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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Departamento Executivo de Licitações

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COMUNICADO

IMPORTANTE

CONFORME CONSTA DO

EDITAL (Inciso X – DAS

PROPOSTAS - Subitem 1.2

e item 9), AS EMPRESAS

OU CONSÓRCIO DE

EMPRESAS DEVERÃO

LANÇAR NO SISTEMA DA

“CAIXA-PORTAL DE

COMPRAS”, VALOR TOTAL

DE CADA LOTE.

Departamento Executivo de Licitações


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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2016

PROTOCOLO Nº 2288/2016

R.C. Nº 1173/2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SÍNTESE DO OBJETO E PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO: Os procedimentos licitatórios obedecerão, integralmente, a Lei

n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, publicada no DOU de 18 de julho de 2002

e o Decreto Municipal n.º 5599 de 03 de dezembro de 2007, que regulamenta a

modalidade Pregão Eletrônico, demais legislações correlatas, aplicando-se

subsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem

como pelas condições estabelecidas neste Edital e nos seguintes anexos que o

integram.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL”.

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (COM EXECUÇÃO/ENTREGA POR PREÇO UNITÁRIO), desde que atenda às exigências contidas no Edital.

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ ÀS 16h DO DIA 18/04/2016.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ ÀS 09h DO DIA 19/04/2016.

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES ÀS 10h30min DO DIA 19/04/2016.

TÉRMINO DA ETAPA DE LANCES ÀS 11h DO DIA 19/04/2016.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.caixa.gov.br


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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2016

EDITAL Nº 70/2016

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A Prefeitura Municipal de Paulínia, com sede na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, Parque Brasil 500, Paulínia, Estado de São Paulo, CEP 13.141-170, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 317/2014 e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 1167/2013, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL”, conforme descrição no Anexo I, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da

INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação –

em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante

do quadro de funcionários desta Prefeitura, denominado Pregoeiro, mediante a

inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o aplicativo,

na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu Outros Compradores,

constante da Página Eletrônica do Banco Caixa Econômica Federal

www.caixa.gov.br.

Fazem parte integrante deste Edital:

Anexo I – Especificações do Objeto/Lotes/Uniformes

Anexo II – Memorial Descritivo

Anexo III – LAY OUT dos Componentes do(s) Uniforme(s)

Anexo IV – Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação

Anexo V – Dados Referenciais

Anexo VI – Minuta do Contrato

Anexo VII – Termo de Ciência e Notificação

Anexo VIII – Recibo de Retirada de Edital pela internet

(Deverá ser digitado ou datilografado e enviado através do e-mail

[email protected], ou fax (19)3874-5713, imediatamente

após a retirada do Edital via Internet caso a empresa tenha intenção de

receber comunicados, editais de retificação, adendo, nova data etc.)

http://www.caixa.gov.br/

mailto:[email protected]


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Anexo IX – Procuração para assinatura de contrato

Anexo X – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno

porte

Anexo XI – Sugestão de Modelo de Proposta

II – DO OBJETO

1. O presente pregão tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL”.

1.1. A empresa ou consórcio de empresas vencedor(a) após a negociação

deverá reformular a sua proposta especificando o valor unitário de cada

subitem por lote, o valor total de cada subitem por lote e o valor total por lote,

conforme Anexo I do Edital, bem como remeter junto com a proposta, os dados

referenciais devidamente assinado, conforme Anexo III do Edital.

1.1.1. A proposta definitiva e os dados referenciais deverão ser assinados por:

1.1.1.1. Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou

assemelhado), o instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta

Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e

assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

1.1.1.2. Tratando-se de Procurador, o instrumento público de procuração ou de

instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o

assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances,

negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como

praticar todos os demais atos pertinentes a este certame. No caso de

instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo

da empresa na forma estipulada no subitem anterior.

1.2. Para efeito de análise será considerado o valor total por lote.

1.3. Quanto a marcas: Qualquer menção a marca/modelo que por ventura

conste deste Edital e seus anexos configuram-se como simples referência para

cotação dos produtos solicitados, sendo que serão aceitos similares ou de

tecnologia superior.

1.4. Quanto a medidas: As medidas constantes do presente Edital e seus

anexos são aproximadas, admitindo-se variações em até 5% (cinco por cento),

conforme normas da ABNT e desde que não desnaturem a característica do

objeto e sua funcionalidade, caso, eventualmente se apliquem outras variações

em razão de normas da ABNT.


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1.5. Com a simples formalização da entrega da proposta, as licitantes

expressam o pleno conhecimento, declaram e se submetem plenamente às

seguintes condições:

a) Que a empresa ou consórcio de empresas atende às condições de

participação no certame e assim eximirá a Administração do disposto no

art. 97 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

b) Que a empresa ou consórcio de empresas tomou conhecimento de

todas as informações locais para o cumprimento das obrigações

relacionadas ao objeto da licitação, que o mesmo está perfeitamente

definido, e que tem a exata compreensão da futura execução do objeto.

c) Que a empresa ou consórcio de empresas assume a inteira

responsabilidade pela perfeita execução do objeto que está sendo

licitado, se for contratada, e adere plenamente aos termos do presente

Edital como integrante do contrato que resultar independentemente de

sua transcrição.

d) Que a empresa ou consórcio de empresas assegura que a mesma

atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

2. A empresa ou consórcio de empresas contratado(a) fica obrigada a aceitar,

nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se

fizerem necessários no fornecimento, até os limites da Lei Federal nº 8666/93 e

posteriores alterações.

3. As propostas somente serão consideradas se respeitarem e atenderem a

todas as especificações descritas pela Secretaria Municipal de Educação,

relacionadas nos respectivos anexos.

4. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias consecutivos da

data da sessão da abertura desta licitação.

5. Importante: em razão da Caixa Econômica Federal aceitar em seu sítio a 3ª

casa decimal após a vírgula, tal fato não será motivo para desclassificação.

Porém, caso ocorra ao final da etapa de lances três casas decimais após a

vírgula, será desconsiderado a última casa decimal para

homologação/adjudicação.

III – DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS E LAUDOS

1. A empresa ou consórcio de empresas vencedor(a) assim consideradas as

primeiras colocadas após a etapa de lances fica(m) notificada(s) a partir da

FASE DE HABILITAÇÃO para o envio de amostras e laudos(tratamento

antibactericida), no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, das 8h às 17h ao


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DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, da Prefeitura Municipal de

Paulínia, situado na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551, Parque

Brasil 500, Paulínia, Estado de São Paulo, CEP 13.141-170;

2. Todas as amostras deverão estar identificadas com relação ao lote a que se

refere do Edital, bem como com a Razão Social da licitante e estarem

relacionadas em papel da empresa para que seja devidamente protocolado o

recebimento.

3 A não apresentação da(s) amostra(s), dentro do prazo estabelecido, poderá ensejar a desclassificação do item da proposta; 4. A avaliação das amostras e laudos será realizada pela equipe de apoio da Secretaria Municipal de Educação em conformidade com o descritivo técnico do Anexo II – Memorial Descritivo.

4.1. IMPORTANTE: A ANÁLISE DAS AMOSTRAS DA EMPRESA OU

CONSÓRCIO DE EMPRESAS VENCEDOR(A) DA ETAPA DE LANCES E

HABILITADO(A) SERÁ EFETUADA PARA TODOS OS ITENS DOS LOTES

COTADOS OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, EM LOCAL A SER

COMUNICADO PELO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES,

SENDO QUE A REFERIDA ANÁLISE PODERÁ SER ACOMPANHADA

PELO(S) REPRESENTANTE(S) DA(S) LICITANTE(S), QUE SERÃO

COMUNICADAS ATRAVÉS DO EMAIL INDICADO PELA EMPRESA OU

CONSÓRCIO DE EMPRESAS NA PROPOSTA DEFINITIVA.

5. Não será(ão) analisada(s) AMOSTRA(S) que forem apresentada(s) fora do

prazo estabelecido;

6. Caso ocorra a reprovação da amostra do item, este será imediatamente

devolvido mediante termo para a proponente.

IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. A despesa, estimada em R$ 7.930.290,85 onerará os recursos da dotação nº

01.09.04.12.365.0009.2.017.3.3.90.30.23.01.2100000,

01.09.03.12.361.0009.2.016.3.3.90.23.01.2200000 e

01.09.05.12.363.0009.2.018.3.3.90.30.23.01.1100000 e demais codificações a

serem conjugadas em orçamentos vindouros.

V – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS


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1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser

enviados a Prefeitura Municipal de Paulínia, até 03 (três) dias úteis anteriores à

data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio

eletrônico via Internet, no endereço www.caixa.gov.br, conforme discriminado

neste Edital.

VI – REFERÊNCIA DE TEMPO

1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão

Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa

forma, serão registradas no Sistema Eletrônico e na documentação relativa ao

certame.

VII – CADASTRAMENTO

1. Os interessados deverão providenciar o seu cadastramento no sitio da Caixa

Econômica Federal, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o

endereço WEB www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa,

menu Serviços para fornecedores, item Cadastre-se, onde deverá informar

todos os dados solicitados.

2. Após essa providência, o interessado receberá via e-mail, o código de

acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da

senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha

definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A

mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada

como a senha definitiva para uso no sitio.

VIII – DA CERTIFICAÇÃO

1. Com a senha, a empresa ou consórcio de empresas deverá novamente

acessar o endereço eletrônico: www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link

Compras Caixa, menu Serviços para fornecedores, item Certifique-se, para

providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa

ou consórcio de empresas, conforme modelo ali disponibilizado, bem como

para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página.

2. A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público

ou instrumento particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de

documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir

mandatários.

3. No caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa ou

consórcio de empresas, deverá ser apresentado cópia autenticada do

respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus

poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal

investidura.


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4. Após digitação dos dados no sítio www.caixa.gov.br, o fornecedor será

convocado, via e-mail, a comparecer a uma das Agências da Caixa Econômica

Federal, munido dos documentos mencionados neste Edital, conforme o caso,

para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa ou consórcio

de empresas, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento

equivalente, deverá se apresentar ao Gerente de Relacionamento Empresarial

da Agência que, após verificar a autenticidade dos documentos e das

informações prestadas, efetuará a certificação da empresa ou consórcio de

empresas interessado(a).

5. A certificação é válida por 12 (doze) meses e possibilitará a participação em

todos os Pregões Eletrônicos, sendo necessário o credenciamento específico

para cada Pregão Eletrônico.

IX – DO CREDENCIAMENTO

1. Vencida essa etapa, a empresa ou consórcio de empresas deverá

providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço

eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu

Outros Compradores, em Pregão Eletrônico no item Editais, novamente no item

Editais, Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK),

Edital / Credenciamento, até às 16h do dia 18/04/2016.

1.1. O simples credenciamento da licitante junto à Caixa Econômica Federal

corresponderá que a empresa ou consórcio de empresas atende às condições

de participação no certame e eximirá o pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei

Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

1.2. No momento do credenciamento as microempresas e as empresas de

pequeno porte devem selecionar a opção de microempresa, devendo declarar

que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de

14/12/2006 para fazerem jus ao tratamento diferenciado. A não declaração

importará na decadência do direito ao tratamento diferenciado que tratam a Lei

Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, uma vez que o

sistema da Caixa Econômica Federal impede declaração posterior ao

credenciamento.

1.3. A licitante deverá concordar no momento do credenciamento no portal da

Caixa com o Termo de Responsabilidade: “Declaro que li e tomei ciência de

todas as informações e disposições relativas ao Pregão 56/2016 - Prefeitura

Municipal de Paulínia / SP”. Para se credenciar e antes de enviar sua proposta

a empresa ou consórcio de empresas deverá concordar no portal da Caixa com

o Termo de Responsabilidade: “Declaro que essa empresa atende às

exigências de habilitação previstas no Edital, que tem pleno conhecimento de

todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato,


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que não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da

Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal e

inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não possui em

seu quadro permanente menor de 18 anos de idade em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho,

salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao

disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93”. Caso a empresa ou consórcio

de empresas não concorde com os Termos de Responsabilidade, ficará

impossibilitado de cadastrar sua proposta.

2. Depois do prazo estipulado no item acima referido, não mais será admitido o

credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.

3. O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico,

devendo o fornecedor credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em

participar de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura Municipal de

Paulínia. A validação do credenciamento dar-se-á quando o interessado

informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-mail confirmando o

credenciamento. Será admitido apenas 01 (um) representante (pessoa física)

para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar

apenas um licitante credenciado.

4. Os procedimentos para cadastramento, citados neste Edital, devem ser

adotados apenas pelas empresas/consórcio de empresas não cadastradas no

sítio da CAIXA.

5. As empresas ou consórcio de empresas cadastrados no sítio da CAIXA e

que já possuírem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação,

devem adotar os procedimentos descritos neste Edital.

6. As empresas ou consórcio de empresas cadastrados no sítio da CAIXA e

que já providenciaram a certificação, conforme neste Edital, devem adotar os

procedimentos para participação no presente certame.

7. IMPORTANTE: No momento do credenciamento será obrigatória a imediata

apresentação por eventual licitante apenada pelo Artigo 87, IV da Lei Federal

nº 8.666/93 de eventual decisão judicial suspendendo referidos apenamentos.

X – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1. Poderão participar desta licitação as empresas ou consórcio de empresas

do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atenderem aos

requisitos de habilitação previstos neste Edital.

2. Não será permitida a participação:

2.1. De empresas estrangeiras que não funcionem no País;


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2.2. Daqueles que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária

para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Paulínia

nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações

posteriores;

2.3. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei

10.520/02 com a Prefeitura Municipal de Paulínia, nos termos do TC

2009.989.15-3 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

2.4. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei

9.605/98;

2.5. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 81, § 3º da

Lei 9.504/97;

2.6. De empresas ou consórcio de empresas ou pessoas físicas impedidas de

licitar ou contratar por determinação do CADE – Conselho Administrativo de

Defesa Econômica.

2.7. Que tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público e não

reabilitadas.

3. No caso de participação de consórcio de empresas, devem ser obedecidas

as seguintes condições:

3.1. Nenhuma empresa poderá integrar mais de uma proposta, seja na forma

de consórcio ou isoladamente, sob pena de desqualificação dessa empresa e

do consórcio de que participe.

3.2. Deverá ser apresentado documento comprobatório do compromisso

público ou particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos

consorciados, conforme exigido na habilitação jurídica.

3.3. Caso o objeto do Pregão venha a ser adjudicado ao Consórcio, este

deverá apresentar documento de constituição registrado em data anterior à da

assinatura do contrato.

4. IMPORTANTE: No momento do credenciamento será obrigatória a imediata

apresentação por eventual licitante apenada pelo Artigo 87, IV da Lei Federal

nº 8.666/93 de eventual decisão judicial suspendendo referidos apenamentos.

XI – DAS PROPOSTAS

1. Requisitos essenciais da proposta:


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1.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em uma (01) única via,

datilografada ou digitada, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em

suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:

1.1.1. CNPJ, menção ao número do pregão e ainda e-mail visualizado a todo

momento para contatos necessários relativos a esta licitação.

1.1.2. Descrição do objeto da presente licitação.

1.1.3. Valor unitário de cada subitem, valor total de cada subitem e valor total

por lote, expressos em moeda corrente nacional com apenas duas casas

decimais depois da vírgula, em algarismo, apurado à data de sua

apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão

inflacionária.

1.1.3.1. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as

despesas e custos, como por exemplo: mão de obra, indenização, seguro

contra acidentes, transportes, taxas, impostos, tributos de qualquer natureza e

todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do

objeto da presente licitação OU DESCONTOS, a ser enviadas eletronicamente,

até o dia e hora e no endereço WEB indicados neste edital, devendo todos os

campos do formulário disponibilizado ser preenchidos, observadas as

orientações contidas no mencionado endereço, não sendo admitido nenhum

preço adicional além do proposto inicialmente.

1.1.4. Condição de pagamento.

1.1.5. Prazo de entrega.

1.1.6. Local da entrega/execução dos serviços.

1.1.7. Validade da proposta.

2. Importante:

2.1. Caso a empresa ou consórcio de empresas deixe de constar em sua

proposta o prazo de validade da proposta, condição de pagamento, prazo e

local de entrega/execução ficará entendida a aceitação das condições

constantes do Edital, considerando-se deste modo a classificação da proposta.

2.2. A Equipe de Apoio verificará as propostas apresentadas classificando ou

desclassificando motivadamente as propostas, sempre privilegiando o menor

preço.

3. A proposta de preços deve ser anexada antes do preenchimento dos

valores, caso contrário, ao anexar a planilha os valores digitados serão

perdidos e deverão ser digitados novamente.


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4. As propostas de preços serão recebidas até às 09h do dia 19/04/2016,

horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme

formulário disponibilizado no endereço WEB www.caixa.gov.br, na aba Poder

Público, link Compras Caixa, menu Outros Compradores, em Pregão Eletrônico

no item Propostas, novamente em Propostas, Pregão nº 56/2016, Comprador:

Prefeitura Municipal de Paulínia (OK).

5. A sessão pública na Internet para recebimento dos lances, estará aberta das

10h30min até às 11h do dia 19/04/2016, no mesmo endereço WEB

www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu Outros

Compradores, em Pregão Eletrônico no item Lances, novamente em Lances,

Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK). Após

será estabelecido o horário randômico, com intervalo de tempo de até 30

(trinta) minutos, em qual o término da sessão será aleatoriamente determinado

pelo sistema eletrônico.

6. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o

Número de Registro (que também será enviado no e-mail de confirmação da

proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada,

devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou

questionamentos.

7. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e

atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.

8. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas

em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras

suas propostas e lances inseridos.

9. A elaboração da proposta de preço deverá ser formulada em conformidade

com as especificações da Secretaria Municipal de Educação, constantes do

presente Edital, ou seja, lançar valor total de cada lote, no Portal de Compras

da Caixa.

10. A proposta de preços deve ser encaminhada em impresso padrão (vide

sugestão de modelo), através da opção Enviar Proposta, no endereço WEB


Compradores, em Pregão Eletrônico no item Propostas, novamente em

Propostas, Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia

(OK).

11. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da

licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

12. Será desclassificada a proposta que:



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a) não atender as especificações formuladas pela Secretaria Municipal de

Educação, observando-se o subitem 2.2;

b) for omissa em ponto essencial, apresentar irregularidades relevantes ou

defeitos capazes de dificultar o julgamento;

c) apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o

oferecimento de redução sobre a de menor valor;

d) apresentar preços manifestamente inexequíveis, sendo considerados

inexequíveis os preços cotados inferiores ao custo da produção, acrescidos

dos encargos legais, ocasião em que a licitante será convocada para

demonstrar a exequibilidade do preço;

e) apresentar preços excessivos, considerando os valores estimados.

13. As licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este edital serão

comunicados da sua desclassificação, ficando desta forma impedidos de

participarem da sessão de lances.

14. As licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas poderão fazer

sua manifestação de intenção de recurso depois de divulgado o vencedor do

certame, no link intenção de Recurso.

15. Com a simples formalização da entrega da proposta, as licitantes

expressam o pleno conhecimento, declaram e se submetem plenamente às


a) Que a empresa ou consórcio de empresas atende às condições de

participação no certame e assim eximirá a Administração do disposto no

art. 97 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

b) Que a empresa ou consórcio de empresas tomou conhecimento de

todas as informações locais para o cumprimento das obrigações

relacionadas ao objeto da licitação, que o mesmo está perfeitamente

definido, e que tem a exata compreensão da futura execução do objeto.

c) Que a empresa ou consórcio de empresas assume a inteira

responsabilidade pela perfeita execução do objeto que está sendo

licitado, se for contratada, e adere plenamente aos termos do presente

Edital como integrante do contrato que resultar independentemente de

sua transcrição.

d) Que a empresa ou consórcio de empresas assegura que a mesma

atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.

XII – DOS LANCES


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1. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva com o

recebimento de lances no endereço eletrônico no dia e horário informados no

preâmbulo deste edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances

exclusivamente por meio do sistema eletrônico correspondente ao valor total do

lote em valores distintos e decrescentes.

2. A licitante será imediatamente informada do recebimento do seu lance e

respectivo horário de registro e preço, através do seu e-mail cadastrado no

sistema.

2.1. Para efeito de seleção será considerado o valor total do lote, que será

processado automaticamente pelo Portal de Compras.

3. Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número

do Registro (que também será enviado no e-mail de confirmação do lance) e

servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado,

obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou questionamentos.

4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante

desistente às penalidades previstas neste edital.

5. Na oferta dos lances sucessivos, deverá ser observado o horário fixado e as


a) só serão aceitos os lances cujos valores sejam inferiores ao último lance

registrado no sistema;

b) no caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e

registrado em primeiro lugar.

6. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em

tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do

detentor(a) do lance.

7. O encerramento da recepção de lances será automático, determinado

aleatoriamente, pelo sistema eletrônico, através de horário randômico, com

intervalo de até 30 (trinta) minutos, contados a partir do horário definido para

término do recebimento dos lances.

8. Encerrado o horário randômico, se houver microempresas ou empresas de

pequeno porte que no credenciamento optaram para o exercício do direito de

preferência previsto na Lei Complementar nº. 123/2006 no referido certame, e

houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual

ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada,

proceder-se-á da seguinte forma:


15

8.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada

poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à

da licitante mais bem classificada.

8.1.1. A negociação prevista para microempresas ou empresas de pequeno

porte será feita em horário agendado pelo pregoeiro e ocorrerá no endereço

eletrônico: www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu

Outros Compradores, em Pregão Eletrônico no item Direito Preferência, após

Direito Preferência ME/EPP, Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura

Municipal de Paulínia (OK).

8.2. Não sendo a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem

classificada na forma do subitem anterior e havendo outras licitantes que se

enquadram na condição prevista no caput, estas serão convocadas, na ordem

classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.3. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco)

minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e

45 da Lei Complementar n.º 123/2006.

8.4. Na hipótese de não apresentação de propostas nos termos previstos nesta

cláusula, o procedimento licitatório segue com as demais licitantes.

9. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o sistema

divulgará o nome da licitante vencedora, cujo lance proposto foi o menor.

10. Neste momento, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a

proponente vencedora, para que seja obtido preço melhor.

10.1. A negociação com as licitantes ocorrerá ou após a negociação prevista

para microempresas ou empresas de pequeno porte, se houver, ou após o

encerramento da etapa de lances e será feita pelo pregoeiro no endereço

eletrônico: www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu

Outros Compradores, em Pregão Eletrônico no item Negociação, novamente

em Negociação, Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de

Paulínia (OK).

11. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade da proposta

inicial de menor preço e o valor estimado para aquisição, sendo o valor

proposto, objeto de negociação pelo Pregoeiro.

12. Finalizada a etapa de lances e negociação, os preços unitários serão

aferidos aos constantes da pesquisa de mercado efetuada pelo Departamento

de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Paulínia. Caso os valores estejam

acima mais uma vez o pregoeiro alertará a empresa ou consórcio de empresas

para a necessidade de adequação do valor da pesquisa sob pena de

desclassificação.




16

12.1. No caso de ocorrer a desclassificação ou inabilitação da(s) empresa(s) ou

consórcio(s) de empresas que apresentou(aram) o menor preço na etapa de

lances e negociação, as licitantes classificadas sequencialmente serão

convocadas para negociarem os preços, observando-se obrigatoriamente

menor valor ofertado na etapa de lances e negociação, desde que inferiores à

pesquisa de mercado. Caso os valores sejam superiores, o pregoeiro da

sessão poderá opinar para autoridade superior revogar ou cancelar referido

item e/ou lote.

13. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas

em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras

suas propostas e lances.

14. Após a negociação, o licitante detentor de melhor oferta apresentará via e-

mail [email protected] após a solicitação do Pregoeiro, a proposta

de preços, com os respectivos valores readequados ao valor representado pelo

lance vencedor, ou seja, valor unitário de cada item, valor total de cada item e

valor total do lote, conforme Anexo I, de responsabilidade da Secretaria

Municipal de Educação.

15. Em razão da Caixa Econômica Federal aceitar em seu sítio a 3ª casa

decimal após a vírgula, tal fato não será motivo para desclassificação. Porém,

caso ocorra ao final da etapa de lances três casas decimais após a vírgula,

será desconsiderado a última casa decimal para homologação/adjudicação.

XIII – DO SISTEMA ELETRÔNICO

1. Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas

operacionais exclusivamente do Sistema da CAIXA, com a desconexão de

todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame

será suspenso e retomado somente após a comunicação via e-mail aos

participantes, no próprio endereço WEB onde ocorria a sessão pública.

2. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva

do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para

recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no

certame, sem prejuízo dos atos realizados.

3. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a

sessão do pregão será suspensa e será reiniciada somente após comunicação

expressa aos participantes.

4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico

durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente

da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens

emitidas pelo sistema.



17

XIV – DA HABILITAÇÃO:

1. Encerrada a negociação, caberá ao licitante detentor de melhor oferta

apresentar via e-mail [email protected] após a solicitação do

Pregoeiro, a proposta definitiva de preços, devendo, ainda, encaminhar os

documentos a seguir delineados em cópia autenticada ou original para o

endereço: “Prefeitura Municipal de Paulínia – Avenida Prefeito José Lozano

Araújo, Nº 1551, Bairro Parque Brasil 500 – Paulínia/SP – CEP: 13.141-170,

Departamento Executivo de Licitações”, dentro do prazo de 03 (três) dias, sob

pena de Inabilitação, para a devida juntada aos autos licitatórios. Os

documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de

cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde

que acompanhada do original para que seja autenticado por funcionário do

Departamento Executivo de Licitações no ato de sua apresentação.

1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

A empresa participante e, no caso de consórcio, cada uma das empresas

consorciadas, deverá apresentar:

1.1.1. Cópia do Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela

Prefeitura Municipal de Paulínia, com prazo de validade em vigor;

1.1.1.1. O CRC somente substitui os documentos referentes à habilitação

jurídica.

OU

1.1.2. Apresentação dos seguintes documentos:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado

na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de

sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na

alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de

Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da

diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento

expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade

estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.



18

1.1.2.1. No caso de consórcio, além dos documentos referentes a cada uma

das empresas consorciadas exigidos nos itens acima, deverá ser apresentado

documento comprobatório do compromisso público ou particular de constituição

do Consórcio, subscrito pelos consorciados, onde deverão constar clara e

necessariamente os seguintes tópicos:

a) Denominação e Objetivo do Consórcio;

b) Designação da empresa responsável pelo Consórcio que deverá atender às

condições de liderança do mesmo, perante à Prefeitura Municipal de Paulínia,

sem possibilidade de substituição posterior da empresa líder indicada na

apresentação da documentação da qualificação jurídica;

c) Composição do Consórcio, com as proporções de capital ou valor

patrimonial e responsabilidades atribuídas a cada um dos componentes

individualmente, e seus compromissos de responsabilidade de participação

solidária pelos atos praticados em Consórcio, tanto na fase de qualificação

quanto na fase de execução do futuro contrato;

d) Declaração de irrestrita e irretratável aceitação das condições deste

certame;

e) Prazo de duração do consórcio que deverá, no mínimo, coincidir com o

prazo de execução dos futuros serviços, acrescido de 180 dias, permanecendo

a responsabilidade solidária das empresas participantes do consórcio pela

execução da obra, nos termos do artigo 618 do Código Civil, mesmo após o

prazo de duração do consórcio;

f) Procuração dos membros do Consórcio outorgando poderes à empresa líder

para representá-los no presente Pregão.

1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA



a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério

da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede da

licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da

Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de


19

Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida

pela Secretaria da Receita Federal.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede

da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de

certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela

Secretaria da Fazenda.

d) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS

mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa Débito ou CPD-EN

Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.

e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do

FGTS;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,

mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT) ou certidão positiva de

débitos trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-

A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,

de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei Federal nº. 12.440/2011.

g) As certidões das letras “b” e “d” poderão ser apresentadas conjuntas e

deverá ser obtido no site da Receita Federal, através do link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInt

er/InformaNICertidao.asp?Tipo=1, pois desde o dia 03/11/2014 não há emissão

da certidão previdenciária. A Receita Federal expede uma única certidão que

abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros.

g1) As certidões constantes das letras “b” e “d” serão aceitas separadamente,

caso ainda estejam com o prazo de validade em vigor.

h) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de

pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;

h1) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da

participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida

para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente

alguma restrição;

h2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da

homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta

Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou

parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou

positivas com efeito de certidão negativa;

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1


20

h3) A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem

anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das

sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação das licitantes

para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório,

nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02.

1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA



a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica.

a1) As licitantes sediadas no Estado de São Paulo deverão observar o

Comunicado SPI nº. 53/2015 publicado no Diário da Justiça Eletrônico aos

02/09/2015, Caderno Administrativo, Edição 1959, 11.

a2) Nos termos do exarado pelo Egrégio Tribunal de Constas do Estado de

São Paulo nos Processos TCs-3987.989-15-9 e 4033.989.15-3 as

empresas/consórcios que se encontrem em recuperação judicial poderão

apresentar a certidão positiva desde que demonstre seu Plano de

Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a

comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive pelo atendimento

dos demais requisitos de habilitação econômico-financeira.

1.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES



a) Declaração da licitante subscrita por seu representante legal, de que não

emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre menores de 18 (dezoito) e

de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado na

condição de aprendiz, conforme determina o artigo 7º, inciso XXXIII da

Constituição Federal.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2.1. É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação

jurídica, item 1.1.2, deste Edital, pelo Comprovante de Registro Cadastral

(CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, no ramo de atividade

compatível com o objeto do certame.

2.2. Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer

processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia


21

simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado por

funcionário do Departamento Executivo de Licitações no ato de sua

apresentação.

2.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em

substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às

certidões.

2.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas,

serão aceitas como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente

anteriores à data de apresentação das propostas.

2.5. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da

matriz, e se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,

exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,

forem emitidos somente em nome da matriz.

2.6. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não a

participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a

documentação de ambos os estabelecimentos.

2.7. O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta

nos sítios dos órgãos expedidores na Internet para verificar a veracidade de

documentos obtidos por este meio eletrônico.

XV – DOS RECURSOS

1. Após a divulgação da proponente vencedora, qualquer licitante poderá

manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, registrando a

síntese de suas razões no formulário eletrônico disponibilizado no endereço


Compradores, em Pregão Eletrônico no item Intenções e Recursos, novamente

em Intenções e Recursos, Pregão nº 56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal

de Paulínia (OK) / Intenção de Recurso / Nova Intenção, no prazo estabelecido

no sistema.

2. Dos atos da sessão e do pregoeiro cabe recurso, de forma imediata e

motivada, em campo próprio do sistema, observando-se o prazo de 03 (três)

dias, que começa a correr a partir do próximo dia útil subsequente à

habilitação, para apresentação das razões, conforme segue, ficando os demais

licitantes, desde logo, intimado a apresentação de contrarrazões, conforme

segue nos itens a seguir descritos:

2.1. Os recursos e contrarrazões somente poderão ser encaminhados por meio

eletrônico, no endereço citado neste Edital.


22

2.2. Os Recursos e Contrarrazões redigidos pelas licitantes deverão ser

copiados e colados no campo específico no link Intenções e Recursos, do

endereço www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu

Outros Compradores, em Pregão Eletrônico no item Intenções e Recursos,

novamente em Intenções e Recursos, Pregão nº 56/2016, Comprador:

Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) / Razões ou Contrarrazões / Novo

Recurso ou Empresa Recorrente – Registrar Contrarrazão, e de acordo com as

orientações previstas no sítio.

3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a

decadência do direito de recurso.

4. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.

5. O(s) recurso(s) terá(ão) efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a

invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6. Decidido(s) o(s) recurso(s), e constatada a regularidade dos atos

procedimentais, a autoridade competente homologará o procedimento e

adjudicará o objeto à licitante vencedora.

7. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento

aos interessados, através de comunicação por e-mail.

XVI – DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO

1. A homologação/adjudicação será feita pelo valor total por lote e valor total da

contratação.

XVII – DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

1. A prestação dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o descrito no

Anexo I do Edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

XVIII – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1. O objeto somente será recebido se estiver plenamente de acordo com as

especificações constantes deste Edital e seus anexos e da proposta

apresentada pela Contratada.

XIX – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O pagamento será efetuado de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias, de

acordo com os serviços efetivamente realizados e devidamente atestados pela

Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista no Edital.

1.1. Recebidos os serviços, a Contratada emitirá a respectiva nota fiscal/fatura

acompanhada das certidões que comprovem a manutenção das condições


23

habilitatórias nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei de Licitações e

Contratos, sendo que a manutenção, o acompanhamento e a fiscalização da

documentação deverá ser efetuada pela Secretaria Municipal de Educação,

através da gestora contratual.

1.2. Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal

Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A,

a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto MEI) que,

independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações

destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

1.3. Aferidos os serviços e documentos anexados à nota fiscal/fatura pela

Secretaria Municipal de Educação, a mesma emitirá o recebimento dos

mesmos, e encaminhará para a Secretaria de Finanças e Administração

providenciar o respectivo pagamento.

1.4. Os pagamentos a serem efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE

PAULÍNIA, não obstante o prazo acima fixado, obedecerão às normas do artigo

5º da Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações.

2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à

Contratada e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua

apresentação válida.

3. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome

da Contratada.

XX – DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante

assinatura de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do

presente Edital.

2. A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da

data da convocação, comparecer ao Departamento de Editais e Contratos para

assinar o termo de contrato, podendo o prazo ser prorrogado a critério da

municipalidade.

3. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua

proposta, não apresentar a situação regular perante a seguridade social, ou se

recusar a assinar o contrato, aplicar-se-á as disposições contidos nos incisos

XVI e XXIII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002.

4. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja

documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase

de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a

regularidade fiscal, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação da


24

homologação do certame, prorrogável por igual período, a critério desta

Prefeitura, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

4.1. Aplica-se, no que couber, as demais disposições da Lei Complementar nº.

123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto

de 2014.

5. O prazo da contratação terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar da

assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos

por Lei.

6. A gestão da execução do contrato será de responsabilidade da Secretaria

Municipal de Educação através da respectiva gestora, Regina Helena de

Campos Marciano, Secretária Municipal de Educação, Matrícula nº 12087,

cujas atribuições são:

a) Controlar os saldos orçamentários dos contratos;

b) Controlar os prazos e vencimentos contratuais;

c) Aplicar as penalidades previstas no edital e contrato na ocorrência de

descumprimento e solicitar através dos protocolos administrativos as devidas

providências;

d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração,

tempestivamente, todas as providências necessárias para o bom andamento

dos serviços;

e) Acompanhar e atestar o recebimento definitivo do equipamento, desde que

atendidas obrigações contratuais, e solicitar ao Serviço de Patrimônio, seu

registro;

f) Solicitar ou ratificar por escrito, atendidas as obrigações contratuais,

devidamente atestado o efetivo cumprimento das mesmas, conforme o edital e

contrato, para o Departamento de Suprimentos/Compras ou Compras/FMS –

Fundo Municipal de Saúde ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e/ou

outras Secretarias quando da emissão de Ordens de Serviços, o devido

Atestado de Capacidade Operacional quando solicitado pela contratada;

g) Atestar e encaminhar notas fiscais, em estrito cumprimento ao Edital e

Contrato, ao Setor competente para procedimento quanto aos trâmites

administrativos relacionados aos respectivos pagamentos;

6.1. A ação da fiscalização contratual não exonera a contratada de suas

responsabilidades contratuais.


25

XXI – DAS SANÇÕES

1. Ao(s) licitante(s)/contratado(s) que praticarem quaisquer atos previstos no

artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei

8.666/93, conforme o caso, ficarão sujeitos às seguintes penalidades, que

serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o

contraditório e a ampla defesa:

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma:

a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total

do contrato, em relação ao descumprimento dos prazos

fixados, por dia de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado do

contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do

contrato, por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de

Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção

aplicada com base no inciso anterior.

XXII – DA GARANTIA CONTRATUAL

1 – As licitantes quando da contratação, deverá oferecer garantia à Prefeitura

Municipal de Paulínia, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o

valor total do(s) contrato(s), optando por uma das seguintes modalidades

previstas no parágrafo primeiro do artigo 56 da Lei 8666/93 e posteriores

alterações:

a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;

b) seguro garantia;

c) fiança bancária.


26

1.1. Caso a licitante opte pela modalidade de caução em dinheiro, deverá

apresentar comprovante de depósito, através de guia DARM, a ser recolhida a

favor da Prefeitura Municipal de Paulínia.

2. A garantia prestada pela futura contratada será liberada ou restituída com a

conclusão da ordem de serviço, 30 (trinta) dias após a expedição do Termo de

Recebimento Definitivo.

XXIII – DO REAJUSTE

1. De acordo com as Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192/2001, não haverá

reajuste de preço, salvo novo regramento legal.

XXIV – DA VALIDADE DA PROPOSTA

1. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias consecutivos da

data da sessão da abertura desta licitação.

XXV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da

ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as

licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a

segurança da contratação.

2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas

circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro.

3. A homologação do presente certame será divulgada no Quadro de Avisos da

P.M.P., D.O.E. e Semanário Oficial do Município.

4. Qualquer pedido de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na

interpretação do presente Edital e seus Anexos deverão ser encaminhados a

Prefeitura Municipal de Paulínia para o endereço eletrônico www.caixa.gov.br,

na aba Poder Público, link Compras Caixa, menu Outros Compradores, em

Pregão Eletrônico no item Editais, novamente no item Editais, Pregão nº

56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) / FAQ /

PERGUNTAR.

5. Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acima

mencionado.

6. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das

propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital perante a

Prefeitura, exclusivamente no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba

Poder Público, link Compras Caixa, menu Outros Compradores, em Pregão


27

Eletrônico no item Editais, novamente no item Editais, Pregão nº 56/2016,

Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) / Edital / IMPUGNAÇÃO.

7. Eventuais retificações do Edital serão disponibilizadas no sitio da CAIXA, na

aba Poder Público, link Compras Caixa, menu Outros Compradores, em

Pregão Eletrônico no item Editais, novamente no item Editais, Pregão nº

56/2016, Comprador: Prefeitura Municipal de Paulínia (OK) / Edital / Visualizar

Retificação de Edital.

8. A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este

Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições

nele estabelecidas.

9. É de inteira responsabilidade das empresas ou consórcio de empresas

licitantes o acompanhamento dos esclarecimentos/adendo/erratas ou

quaisquer outras informações acerca da presente licitação, dos quais serão

publicados avisos no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e

disponibilizados na íntegra no sítio www.caixa.gov.br e

www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx até a data de realização da sessão pública.

10. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no

prazo de até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das

propostas.

11. Acolhida a petição contra o ato convocatório e havendo alterações

substanciais, será designada nova data para a realização do certame.

12. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo subscritor

do Edital.

13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na

esfera administrativa, será competente o Foro Distrital de Paulínia, Comarca de

Campinas (SP).

14. Constituem parte integrante do contrato ou outro instrumento equivalente

resultante desta licitação, mesmo que não transcritos, todos os itens deste

edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros

documentos ou cartas que por ventura sejam apresentados em qualquer fase

da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

Paulínia, 05 de abril de 2016.

Regina Helena de Campos Marciano Secretária Municipal de Educação


http://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx


28

ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

LOTE 1 PROEB

ITEM QUANT UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1.1 2.400 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

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29

1.2 9.600 UNI Camiseta com gola careca em 100% poliester fio 75/72 com tratamento antibactericida e hidrofilizado na cor azul celeste. Detalhes nos ombros na cor branca. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

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1.3 3.700 UNI Bermuda em poliester microfibra azul marinho com detalhes laterais. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

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1.4 1.100 UNI Short Saia em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura parte traseiro com cós na frente de 40mm. Detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

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30

1.5 1.300 UNI Calça em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

1.6 1.100 UNI Calça feminina modelo fuseau em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 30mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

1.7 7.200 UNI Meia com composição: 60% ALGODÃO, 37% POLIAMIDA, 2% POLIÉSTER, 1% ELASTODIENO na cor branca. O punho deve ser de tecido misto de algodão, com canelado 1X1, cravado com elastodieno, liso internamente e externamente. As meias devem estar isentas de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, íntegras, montadas corretamente e as suas costuras devem ser feitas de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos.

R$ R$


31

1.8 2.400 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.

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VALOR TOTAL DO LOTE 1 R$

LOTE 2 CRECHES


32

2.1 2.450 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

2.2 9.800 UNI Camiseta com gola careca em 100% poliester fio 75/72 com tratamento antibactericida e hidrofilizado na cor azul celeste. Detalhes nos ombros na cor branca. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Etiqueta interna de tamanho

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33

personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


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2.5 1.300 UNI Calça em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x

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34

70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


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2.8 2.450 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada

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35

internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.


LOTE 3 EMEIS

3.1 3.100 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper

R$ R$


36

de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


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3.3 4.700 UNI Bermuda em poliester microfibra azul marinho com detalhes laterais. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho

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37



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3.6 1.500 UNI Calça feminina modelo fuseau em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 30mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade

R$ R$


38

de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


R$ R$

3.8 3.100 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato

R$ R$


39

com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.


LOTE 4 DEF(ANOS INICIAIS)

4.1 7.000 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita.

R$ R$


40

Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


R$ R$


R$ R$

4.4 3.562 UNI Calça em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x

R$ R$


41

70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


R$ R$


R$ R$

4.7 7.000 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada

R$ R$


42

internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.


LOTE 5 DEF (ANOS FINAIS)

5.1 2.450 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper

R$ R$


43

de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.


R$ R$

5.3 4.900 UNI Bermuda em poliester microfibra azul marinho com detalhes laterais. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho

R$ R$


44



R$ R$


R$ R$

5.6 7.350 UNI Meia com composição: 60% ALGODÃO, 37% POLIAMIDA, 2% POLIÉSTER, 1% ELASTODIENO na cor branca. O punho deve ser de tecido misto de algodão, com canelado 1X1, cravado com elastodieno, liso internamente e externamente. As meias devem estar isentas de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, íntegras, montadas corretamente e as

R$ R$


45

suas costuras devem ser feitas de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos.

5.7 2.450 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.

R$ R$



46

LOTE 6 DEMPS (EJA)

6.1 680 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

6.2 2.040 UNI Camiseta com gola careca em 100% poliester fio 75/72 com tratamento antibactericida e hidrofilizado na cor azul celeste. Detalhes nos ombros na cor branca. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm

R$ R$


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aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

6.3 800 UNI Calça em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

6.4 560 UNI Calça feminina modelo fuseau em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 30mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

6.5 2.040 UNI Meia com composição: 60% ALGODÃO, 37% POLIAMIDA, 2% POLIÉSTER, 1% ELASTODIENO na cor branca. O punho deve ser de tecido misto de algodão, com canelado 1X1, cravado com elastodieno, liso internamente e externamente. As meias devem estar

R$ R$


48

isentas de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, íntegras, montadas corretamente e as suas costuras devem ser feitas de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos.

6.6 680 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.

R$ R$


49

VALOR TOTAL DO LOTE 6 R

LOTE 7 DEMPS (TÉCNICO)

7.1 670 COJ Agasalho - Calça e jaqueta em 100% poliester com gramatura 250g/m2 e punho de 100% poliester com gramatura 260g/m2 na cor azul marinho. JAQUETA: Punho e barra da jaqueta acabamento em helanca com detalhes laterais e nas mangas em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Nas costas transfer de segurança refletivo (mínimo 450 lux/cd.m) colorido do brasão da cidade de Paulínia medindo 100mm x 80mm aplicado em transfer esticável. Zíper de nylon branco com puxador de metal e borracha verde tamanho 5 com travamento, com "Paulínia" em alto relevo cor branca em fonte HUMANIST 777 Blk BT. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário. CALÇA: Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais, com detalhes laterais em 100% poliester fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

7.2 2.010 UNI Camiseta com gola careca em 100% poliester fio 75/72 com tratamento antibactericida e hidrofilizado na cor azul celeste. Detalhes nos ombros na cor branca. Escudo da cidade de

R$ R$


50

Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente peito esquerdo. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

7.3 592 UNI Calça em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 40mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

7.4 784 UNI Calça feminina modelo fuseau em 100% poliester com gramatura 250g/m2 na cor azul marinho. Elástico de 30mm na cintura com cordão e com bolsos laterais e detalhes laterais no fio 75/72 na cor azul celeste. Escudo da cidade de Paulínia medindo 65mm x 57.5mm aplicado em transfer esticável colorido na frente perna direita. Etiqueta interna de tamanho personalizada com brasão da cidade de Paulínia bordado, largura 33mm x 70mm, parte superior de alta definição (fio fino) e parte inferior de tafetá (fio grosso), material composto de fio de poliéster e corte e dobra feito em maquinário.

R$ R$

7.5 2.010 UNI Meia com composição: 60% ALGODÃO, 37% POLIAMIDA, 2% POLIÉSTER, 1% ELASTODIENO na cor branca. O punho deve ser de tecido misto de algodão, com canelado 1X1, cravado com elastodieno, liso internamente e

R$ R$


51

externamente. As meias devem estar isentas de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, íntegras, montadas corretamente e as suas costuras devem ser feitas de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos.

7.6 670 UNI Calçado Esportivo confeccionado de laminado sintético emborrachado na cor preta, dublado com manta em fios de poliéster agulhada no processo de ensacagem e colagem do solado. Lingueta confeccionada de tecido poliéster tipo mesh na cor preta, dublado com espuma de poliuretano. Forro interno, peça traseira constituída de tecido poliéster tipo mesh na cor preta dublado com espuma de poliuretano branca para maior conforto. Biqueira reforçada internamente na parte central constituída de borracha de 2,5mm dublada com tnt na cor preta. Palmilha interna inferior do processo de ensacagem em não tecido 100% poliéster na cor branca. Palmilha de conforto e higienização é uma peça interna constituída de EVA, para um melhor amortecimento de impacto, dublada com tecido poliéster na cor preta, tratamento anti-microbiano que auxilia na absorção de suor, item móvel podendo ser removido para higienização e limpeza, aplicação na base interna da palmilha a numeração indicando o tamanho do calçado. Tipo de amarração, para tamanhos maiores em cadarço confeccionado em fios trançados de poliéster na cor preta, formato chato com ponteiras de acabamento de acetato, com tamanhos equivalentes e proporcionais a numeração, e para numeração menores abaixo de 33 fechamento em velcro duplo para melhor ajuste e facilitar o fechamento. Solado em material termoplástico micro expandido injetado, com resistência 55, e na cor preta. Aplicação em bordado eletrônico da nomenclatura da prefeitura municipal de “PAULÍNIA” na cor verde, para melhor visualização e aparência.

R$ R$


52


OBSERVAÇÕES: MODELOS E TAMANHOS: CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS LOCAL DE ENTREGA: PONTO A PONTO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO 1.QUANTO A MARCAS: QUALQUER MENÇÃO A MARCA/MODELO QUE POR VENTURA CONSTE DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS CONFIGURAM-SE COMO SIMPLES REFERENCIA PARA COTAÇÃO DOS PRODUTOS SOLICITADOS, SENDO QUE SERÃO ACEITOS SIMILARES OU DE TECNOLOGIA SUPERIOR; 2.QUANTO A MEDIDAS: AS MEDIDAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS SÃO APROXIMADAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÕES EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO), CONFORME NORMAS DA ABNT E DESDE QUE NÃO DESNATUREM A CARACTERISTICA DO OBJETO E SUA FUNCIONALIDADE, CASO SE APLIQUEM OUTRAS VARIAÇÕES EM RAZÃO DE NORMAS DA ABNT AOS PRODUTOS LICITADOS, ESTAS NORMAS DEVERÃO PREVALECER; 3. OS DADOS CONSTANTES DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO SÃO INFORMADOS PELA SECRETARIA REQUISITANTE.

VALOR TOTAL R$

Valor estimado conforme pesquisa de mercado.

Departamento de Suprimentos 14 de março de 2016


53

ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO

A EMPRESA PRESTARÁ SERVIÇOS DE MONTAGEM E ENTREGA DOS LOTES DE

UNIFORMES ESCOLARES;

OS LOTES DEVERÃO SER EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGENS PLÁSTICAS

E FAZER MENÇÃO AO LOTE.

AS ENTREGAS DOS LOTES DEVERÃO SER REALIZADAS PONTO A PONTO NO MUNICÍPIO

DE PAULÍNIA, EM ATÉ 30 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE

FORNECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 08H00 ÀS

16H00, OS MATERIAIS SERÃO CONFERIDOS PELAS UNIDADES ESCOLARES NO PRAZO

DE 72 HORAS, SE POR EQUIVOCO FALTAR ALGUM ITEM DENTRO DO LOTE, A EMPRESA

SERÁ NOTIFICADA IMEDIATAMENTE E DEVERÁ SER REPOSTO NO PRAZO MÁXIMO DE

72 HORAS;

Relação da Unidades Escolares para Entrega Ponto a Ponto:

LOTE 1 - PROEB

DESCRIÇÃO DO UNIFORME QUANTIDADES

CAMISETAS 9.600 unidades

AGASALHOS (calça e jaqueta) 2.400 unidades

BERMUDA MASCULINA 2.600 unidades

BERMUDA FEMININA 1.100 unidades

SHORT SAIA 1.100 unidades

CALÇA FUSEAU 1.100 unidades

CALÇA MASCULINA 1.300 unidades

MEIA 7.200 pares

TÊNIS 2.400 pares

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 1 – PROEB

UNIDADES ESCOLARES Tel.

Arca de Noé – R: Maria das Dores Leal de Queiroz, 700 Jd. Calegaris 3884-6767

Balão Mágico – Av.: Duque de Caxias, 982 – João Aranha 3037-4343

Caminho do Saber – R: João Trevenzoli, 100 – Monte Alegre I 3217-5155

Favo de Mel – R: Cláudio dos Santos, 294 – João Aranha 3844-5047

Formiguinha – R: Itália, 510 – Vl Bressani 3833-2493

Luz do Saber – R: Waldemar Perissinoto, 74 – João Aranha 3844-6691

Mais Saber – R: Zeferino Vaz, 391 Santa Terezinha 3933-2705

Meu Anjo – R: Sebastião Moraes Barros, 142 – Pq. Bom Retiro

Multiplicando o Saber – R: Odécio José Mosca, 29 – Marieta Dian 3518-0515

Pequeno Aprendiz – R: Avelino Beraldo, 108 – Jd. Flamboyant 3884-4848

Pequeno Príncipe – Av.: José Padovani, 916 – João Aranha 3933-4342

Pintando o Futuro – R: João Ferraz Ribeiro, 607 – Pq. Dos Servidores 3884-5752

Pirilumi – Av.: Arnaldo Furlan, 25 – São José II 3515-3709

Progresso – R: Amanã, 423 – Jd. Planalto 3833-2705


54

LOTE 1 PROEB – CAMISETAS – Tamanhos - UNISSEX

UNIDADE ESCOLAR 1 2 4 6 8 TOTAL

Arca de Noé 24 132 220 88 28 492

Balão Mágico 24 56 184 176 36 476

Caminho do Saber 16 84 320 88 44 552

Favo de Mel 0 16 200 316 264 796

Formiguinha 0 124 124 48 0 296

Luz do Saber 0 84 92 264 56 496

Mais Saber 36 52 208 120 40 456

Meu Anjo 80 160 240 160 160 800

Multiplicando o Saber 96 84 436 252 60 928

Pequeno Aprendiz 44 172 288 220 40 764

Pequeno Príncipe 0 48 220 164 156 588

Pintando o Futuro 40 232 232 276 352 1132

Pirilumi 40 204 384 100 52 780

Progresso 36 192 272 544 0 1044

TOTAL 436 1640 3420 2816 1288 9600

LOTE 1 PROEB – AGASALHOS – Tamanhos - UNISSEX


Arca de Noé 6 33 55 22 7 123

Balão Mágico 6 14 46 44 9 119

Caminho do Saber 4 21 80 22 11 138

Favo de Mel 0 4 50 79 66 199

Formiguinha 0 31 31 12 0 74

Luz do Saber 0 21 23 66 14 124

Mais Saber 9 13 52 30 10 114

Meu Anjo 20 40 60 40 40 200





Pirilumi 10 51 96 25 13 195

Progresso 9 48 68 136 0 261

TOTAL 109 410 855 704 322 2400


55

LOTE 1 PROEB – BERMUDAS MASCULINA – Tamanhos


Arca de Noé 6 26 28 12 12 84

Balão Mágico 4 14 50 38 10 116


Favo de Mel 8 28 44 54 62 196


Luz do Saber 0 8 12 30 10 60

Mais Saber 10 8 52 46 0 116

Meu Anjo 20 60 60 80 60 280





Pirilumi 10 34 104 24 12 184

Progresso 10 54 50 70 128 312

TOTAL 134 440 911 677 438 2600

LOTE 1 PROEB – BERMUDAS FEMININA – Tamanhos


Arca de Noé 6 17 45 11 2 81

Balão Mágico 5 6 21 25 4 61


Favo de Mel 7 16 15 30 33 101


Luz do Saber 10 14 25 31 14 94

Mais Saber 6 9 26 7 8 56

Meu Anjo 10 10 20 10 10 60





Pirilumi 5 36 44 12 6 103

Progresso 0 11 33 61 0 105

TOTAL 87 178 418 274 143 1100


56

LOTE 1 PROEB – SHORT SAIA – Tamanhos


Arca de Noé 6 17 45 11 2 81



Favo de Mel 7 16 15 30 33 101


Luz do Saber 10 14 25 31 14 94

Mais Saber 6 9 26 7 8 56

Meu Anjo 10 10 20 10 10 60





Pirilumi 5 36 44 12 6 103

Progresso 0 11 33 61 0 105

TOTAL 87 178 418 274 143 1100

LOTE 1 PROEB – CALÇA MASCULINA – Tamanhos


Arca de Noé 3 12 14 8 5 42



Favo de Mel 0 3 22 27 46 98


Luz do Saber 0 4 9 12 5 30

Mais Saber 2 18 23 15 0 58

Meu Anjo 6 14 96 22 2 140





Pirilumi 5 21 49 11 6 92

Progresso 10 37 35 64 10 156

TOTAL 62 207 459 374 198 1300


57

LOTE 1 PROEB – CALÇA FEMININA – Tamanhos


Arca de Noé 6 17 45 11 2 81



Favo de Mel 7 16 15 30 33 101


Luz do Saber 10 14 25 31 14 94

Mais Saber 6 9 26 7 8 56

Meu Anjo 10 10 20 10 10 60





Pirilumi 5 36 44 12 6 103

Progresso 0 11 33 61 0 105

TOTAL 87 178 418 274 143 1100

LOTE 1 PROEB – TÊNIS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 TOTAL

Arca de Noé 11 16 16 13 18 11 7 9 5 4 8 5 123

Balão Mágico 3 5 11 4 11 16 24 8 16 2 11 2 6 119

Caminho do Saber 3 6 10 24 31 32 10 13 4 4 1 138

Favo de Mel 6 9 15 9 8 12 19 39 42 20 10 10 199

Formiguinha 26 11 15 10 12 74

Luz do Saber 11 3 9 17 29 9 19 9 9 5 1 3 124

Mais Saber 16 4 9 22 19 20 15 9 114

Meu Anjo 20 40 60 40 40 200

Multiplicando o Saber 18 14 14 12 27 34 30 20 27 16 20 232

Pequeno Aprendiz 30 31 9 29 10 19 22 15 5 12 9 191

Pequeno Príncipe 10 18 20 20 20 38 21 147

Pintando o Futuro 33 28 32 19 17 35 36 83 283

Pirilumi 27 8 14 25 40 35 11 17 6 4 4 4 195

Progresso 57 68 136 261

TOTAL 184 153 148 309 320 257 382 174 170 188 64 24 27 2400


58

LOTE 1 PROEB – MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR BB 14 - 17 PP 18-21 P 22-25 M 26-29 G 30-33 GG 34-37 TOTAL

Arca de Noé 25 84 159 75 26 369

Balão Mágico 31 26 125 125 50 357

Caminho do Saber 27 291 66 30 414

Favo de Mel 77 191 329 597

Formiguinha 78 78 36 30 222

Luz do Saber 78 126 100 68 372

Mais Saber 75 147 120 342

Meu Anjo 60 120 180 120 120 600


Pequeno Aprendiz 100 196 169 108 573

Pequeno Príncipe 86 104 154 97 441


Pirilumi 36 141 282 111 15 585

Progresso 27 144 204 408 783

TOTAL 384 1193 2371 2140 935 177 7200


59

LOTE 2 - CRECHES









MEIA 7.350 pares

TÊNIS 2.450 pares

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 2 – CRECHES

UNIDADES ESCOLARES ENDEREÇO FONE

Angelino Pigatto Pç. Presidente Arthur Bernardes, 83 João Aranha 3874-2551

Antonia Joana B. Ferrari Pç. Waldemar Perissinoto, 49 João Aranha 3844-3841

Aquilina Granchi Piva I e II Av.: Duque de Caxias, 390 João Aranha 3844-8070

Beatriz Fadin da Silva R: João Leme da Silva, 333 Cooperlotes 3884-2450

Benedito Dias de Carvalho Jr R: Ositha Sigrist Pongelupi, 1780 Sta. Terezinha 3833-2540

Benedito Dias de Carvalho Jr II Av. Constante Pavan, 800 Betel 3884-8081

Carolina Rother Ferraz R: Professor Zeferino Vaz, 435 Sta. Terezinha 3874-9269

Felipe Macedo Barros

Ferdinando Viacava R: Ana Barreira Vedovello, 50 Jd. Monte Alegre I 3884-1043

Francisca Rubino L. Araújo R: José Antonio Vedovello, 240 Jd. Flamboyant 3884-1472

José Paulino Nogueira R: Guanabara, 131 José P. Nogueira 3874-9215

Júlio Perini I R: Tapaiúnas, 210 Jd. Itapuan 3844-4700

Júlio Perini III R: Argeo Piva, 117 Morumbi 3933-2755

Lídia Giorge Vedovello Av. Oswaldo Piva, 1.131 Jd. Monte Alegre I 3874-2492

Maria Apª de Matos Bueno R: Hélio Polezer, 114 Parque da Represa 3884-6400

Maria Elisa Brega Av. Antonio Batista Piva, 2.070 Pq. Bom Retiro

Neusa Apª Pereira Caron R: Aragarças, 351 Jd. Planalto 3874-9441

Padre Anchieta R: Divino Salvador, 582 Nova Paulínia 3874-9518


60

Palma Francabandeira Argentin R: Silvio Viamonte, 588 Alto dos Pinheiros 3874-1704

Pe. Antonio Caetano Magalhães R: Carlos Pazetti, 290 Jd. Vista Alegre 3874-7862

Prefeito José Pavan Av. João de Souza Filho, 132 Morro Alto 3874-9915

Profª. Jandyra Oraggio Salvador Av. Guaraná, 919 Alto dos Pinheiros 3933-4072

Rachel Batista Amatte R: Caetano Reghini, 60 Sta. Cecília 3874-2611

Regina Maria Mattos de Souza R: Giacomo Rovaris, 204 São José 3833-2312

Rosa Vassalo Secomandi R: Monsenhor Emílio J. Salim, 204 Vila Bressani 3874-9622

Vitória Rivaben Pigatto R. Maria das D. L. de Queiroz, 180 Jd. Calegaris 3874-4652

LOTE 2 – CRECHES – CAMISETAS – Tamanhos

CRECHE 1 2 4 6 8 TOTAL

Angelino Pigatto 72 80 60 48 260

Antonia Joana B. Ferrari 148 248 396

Aquilina G. Piva 8 80 268 372 92 820

Beatriz Fadin da Silva 96 180 204 184 664

Benedito D. Carvalho Jr. 160 200 100

460

Benedito D. Carvalho Jr. II 4 32 64 92 92 284

Carolina R. Ferraz 92 116

172 380

Felipe Macedo de Barros 40 152 156 112 112 572

Ferdinando Viacava 60 100 120 280

Francisca R. Lozano Araújo 24 40 128 72 40 304

Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 112 192 264

568

José Paulino Nogueira I 12 24 116 8 160

Júlio Perini I 32 64 64 64 224

Júlio Perini III (Ch. Sônia) 80 132 132

344

Lídia G. Vedovello 32 36 132 200

Maria Apª de Matos Bueno

24 56 132 20 232

Maria Elisa Brega (Pq. Servidor) 48 156 112 112 428

Neusa Apª P. Caron 40 52 112 120

324

Padre Anchieta I 200 200 40 440

Palma F. Argentin 16 16 124 132 36 324

Pe. Antonio Caetano 40 28 36 64 16 184

Pref. José Pavan 80 32 80 68 84 344

Rachel B. Amatte 48 116 80 12 256

Regina Apª Matos de Souza 56 196 268 44 564

Rosa V. Secomandi 48 88 132 156

424

Vitória R. Pigatto 64 140 120 40 364

TOTAL 380 1500 3196 3388 1336 9800


61

LOTE 2 – CRECHES – AGASALHOS – Tamanhos




Aquilina G. Piva 2 20 67 93 23 205



115



43 95




Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 28 48 66

142




86



6 14 33 5 58

Maria Elisa Brega (Pq. Servidor) 12 39 28 28 107


81


Palma F. Argentin 4 4 31 33 9 81


Pref. José Pavan 20 8 20 17 21 86

Rachel B. Amatte 12 29 20 3 64



106


TOTAL 95 375 799 847 334 2450


62

LOTE 2 – CRECHES – BERMUDA MASCULINA – Tamanhos


Angelino Pigatto 8 22 20 10 4 64

Antonia Joana B. Ferrari 12 44 50 106

Aquilina G. Piva 12 68 110 30 220



110

Benedito D. Carvalho Jr. II 10 14 18 24 66


52 112




Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 12 12 54 24 40 142

José Paulino Nogueira I 2 36 2 40



82

Lídia G. Vedovello 6 14 18 6 44

Maria Apª de Matos Bueno 8 12 22 16 58

Maria Elisa Brega (Pq. Servidor) 21 22 22 22 21 108

Neusa Apª P. Caron 12 28 30 4 74

Padre Anchieta I 17 42 42 42 39 182


Pe. Antonio Caetano 6 12 32 50

Pref. José Pavan 8 20 36 18 82




128


TOTAL 133 428 844 766 429 2600


63

LOTE 2 – CRECHES – BERMUDA FEMININA – Tamanhos


Angelino Pigatto 4 15 14 33


46

Aquilina G. Piva 10 40 35 10 95

Beatriz Fadin da Silva 4 6 5 15 2 32

Benedito D. Carvalho Jr. 2 20 25 13

60



20 39







Júlio Perini III (Ch. Sônia) 15 15 15 45



5 5 11 8 29




Palma F. Argentin 2 11 21 5 39






42


TOTAL 59 203 349 378 161 1150


64

LOTE 2 – CRECHES – SHORT SAIA – Tamanhos







60



20 39










5 5 11 8 29










42


TOTAL 59 203 349 378 161 1150


65

LOTE 2 – CRECHES – CALÇA MASCULINA – Tamanhos




53




55


Carolina R. Ferraz 14 14 14 14 56




Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 12 33 14 12 71

José Paulino Nogueira I 10 10 20

Júlio Perini I 10 10 20


Lídia G. Vedovello 11 11 22


9 10 10 29

Maria Elisa Brega (Pq. Servidor) 18 18 18 54


Padre Anchieta I 25 25 25 16 91






Rosa V. Secomandi 12 6 30 16 64


TOTAL 36 259 442 368 195 1300


66

LOTE 2 - CRECHES – CALÇA FEMININA – Tamanhos







60



20 39










5 5 11 8 29










42


TOTAL 59 203 349 378 161 1150


67

LOTE 2 – CRECHES – TÊNIS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 TOTAL

Angelino Pigatto 8 8 8 10 15 8 8 65

Antonia Joana B. Ferrari 8 4 4 11 32 14 26 99

Aquilina G. Piva 10 15 70 80 30 205

Beatriz Fadin da Silva 10 14 20 25 21 30 41 5 166

Benedito D. Carvalho Jr. 4 6 10 10 20 25 13 11 5 4 6 1 115

Benedito D. Carvalho Jr. II 20 14 9 8 12 5 3 71

Carolina R. Ferraz 52 43 95

Felipe Macedo de Barros 20 14 18 36 24 31 143

Ferdinando Viacava 10 20 12 8 10 10 70

Francisca R. Lozano Araújo 4 5 8 8 13 8 13 12 2 2 1 76

Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 35 36 36 35 142

José Paulino Nogueira I 4 3 1 6 6 7 3 6 4 40

Júlio Perini I 6 6 5 8 10 10 5 3 3 56

Júlio Perini III (Ch. Sônia) 15 15 15 15 16 10 86


Maria Apª de Matos Bueno 5 5 8 8 8 7 8 9 58


Neusa Apª P. Caron 10 3 4 11 17 6 17 6 7 81

Padre Anchieta I 20 30 45 10 5 110

Palma F. Argentin 3 1 4 6 8 13 13 14 10 6 3 81


Pref. José Pavan 3 3 10 10 10 10 10 10 15 5 86

Rachel B. Amatte 2 10 2 15 12 20 3 64

Regina Apª Matos de Souza 14 30 40 30 20 7 141

Rosa V. Secomandi 10 10 14 13 14 13 13 13 6 106

Vitória R. Pigatto 6 15 10 10 10 10 10 10 10 91

TOTAL 94 116 215 250 391 421 398 183 251 64 65 2 2450


68

LOTE 2 – CRECHES – MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR BB 14 - 17 PP 18-21 P 22-25 M 26-29 G 30-33 GG 34-37 TOTAL

Angelino Pigatto 90 105 195


Aquilina G. Piva 155 315 145 615

Beatriz Fadin da Silva 72 288 138 498

Benedito D. Carvalho Jr. 30 210 99 6 345


Carolina R. Ferraz 156 129 285

Felipe Macedo de Barros 143 143 143 429



Jandyra S. Oraggio (Vida Nova) 142 142 142 426

José Paulino Nogueira I 12 78 30 120

Júlio Perini I 75 84 9 168

Júlio Perini III (Ch. Sônia) 45 45 60 108 258


Maria Apª de Matos Bueno 58 58 58 174

Maria Elisa Brega (Pq. Servidor) 101 150 70 321





Pref. José Pavan 99 99 60 258


Regina Apª Matos de Souza 42 381 423



TOTAL 78 383 3064 1582 259 33 7350


69

LOTE 3 -EMEIS









MEIA 9.300 pares

TÊNIS 3.100 pares

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 3 – EMEIS

UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO FONE

Alcides Barbutti Pç. Arthur Bernardes, 223 João Aranha 3874-3472

Angelino Pigatto R: José Bonifácio, 240 João Aranha 3874-2332

Anísio Dresde R: João de Souza Filho, 120 Morro Alto 3874-2933

Carolina Rother Ferraz Av. Dr. Alexandre M. Laroca, 500 Santa Terezinha 3874-9632

Ferdinando Viacava R: Ulisses Barbutti, 50 Jd. Monte Alegre I 3884-1324

Francisca R. L. Araújo R: José Antonio Vedovello, 140 Jd. Flamboyant 3884-1176

Itela Ferro Soldeira Av. Antonio Batista Piva, 223 Jd. Monte Alegre II 3884-1217

José Paulino Nogueira R: Rio de Janeiro, 155 José P. Nogueira 3874-2971

Leonor Jacinto de Campos R: Joaquim dos Santos, 20 Alto dos Pinheiros 3874-9488

Neusa Apª Pereira Caron R: Aragarças, 351 Jd. Planalto 3874-9458

Padre Anchieta Av. José Lozano de Araújo, 55 Nova Paulínia 3874-1321

Pref. José Pavan Av. João de Souza Filho, 260 Morro Alto 3874-9461

Rachel B. Amatte R: Mansueto Breda, 110 Santa Cecília 3874-9491

Regina C. Osti R: Ositha Sigrist Pongelupi, 519 Morumbi 3874-2877

Rosa Vassalo Secomandi R: Monsenhor Emílio José Salim, Vila Bressani

Vitória R. Pigatto Av. Dos Expedicionários, 715 Jd. Calegaris 3874-3270


70

LOTE 3 – EMEIS – CAMISETAS – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL

Alcides Barbutti 105 180 225 93 27 630


Anísio Dresdi 537 45 9 3 594

Carolina R. Ferraz 300 60 60 420

Ferdinando Viacava 702 600 180 63 9 1554

Francisca R. L. Araújo 120 144 51 315

Itela Ferro Soldera 399 219 54 12 6 690

José Paulino Nogueira 180 33 3 216

Leonor J. C. Pietrobom 750 120 120 18 12 1020


Padre Anchieta 246 219 51 516

Pref. José Pavan 228 228 456

Rachel B. Amatte 420 60 45 15 540

Regina C. Osti 210 96 18 324

Rosa Vassalo Secomandi 120 120 120 360

Vitória R. Pigatto 348 156 36 540

TOTAL 5070 2640 1287 243 60 9300

LOTE 3 – EMEIS – AGASALHOS – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL

Alcides Barbutti 95 75 31 9 210








Leonor J. C. Pietrobom 250 40 40 6 4 340





Regina C. Osti 70 32 6 108



TOTAL 1749 896 385 59 11 3100


71

LOTE 3 – EMEIS – BERMUDA MASCULINA – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL









Leonor J. C. Pietrobom 150 120 40 30 340

Neusa Apª P. Caron 22 38 32 10 10 112




Regina C. Osti 20 40 18 2 80

Rosa Vassalo Secomandi 30 30 30 30 120


TOTAL 1424 1024 506 188 58 3200

LOTE 3 – EMEIS – BERMUDA FEMININA – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL



Anísio Dresdi 102 8 1 111


Ferdinando Viacava 63 43 39 15 160


Itela Ferro Soldera 95 13 7 2 117

José Paulino Nogueira 31 2 33


Neusa Apª P. Caron 22 12 4 2 4 44







TOTAL 907 374 148 67 4 1500


72

LOTE 3 – EMEIS – SHORT SAIA – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL

















TOTAL 907 374 148 67 4 1500

LOTE 3 – EMEIS – CALÇA MASCULINA – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL














Regina C. Osti 10 20 9 1 40



TOTAL 712 512 253 94 29 1600


73

LOTE 3 – EMEIS – CALÇA FEMININA – Tamanhos

EMEI 8 10 12 14 16 TOTAL

















TOTAL 907 374 148 67 4 1500

LOTE 3 – EMEIS – TÊNIS UNISSEX – Tamanhos


Alcides Barbutti 5 15 25 55 50 43 10 7 210

Angelino Pigatto 25 30 30 45 45 45 35 19 1 275

Anísio Dresdi 1 1 23 2 130 2 28 1 9 1 198

Carolina R. Ferraz 5 5 5 15 30 30 30 5 5 5 5 140

Ferdinando Viacava 8 2 35 290 106 26 15 18 18 518

Francisca R. L. Araújo 1 5 8 7 31 16 25 9 3 105

Itela Ferro Soldera 1 13 10 33 37 71 26 21 10 8 230


Leonor J. C. Pietrobom 5 5 30 40 80 70 40 20 20 20 10 340

Neusa Apª P. Caron 2 2 10 23 20 25 10 2 2 4 100

Padre Anchieta 2 25 55 50 20 15 4 1 172

Pref. José Pavan 31 31 30 30 30 152

Rachel B. Amatte 20 30 28 25 30 15 15 15 2 180

Regina C. Osti 1 1 8 13 17 34 20 14 108


Vitória R. Pigatto 20 20 20 25 25 25 30 8 4 3 180

TOTAL 1 30 90 198 268 623 723 586 277 173 79 52 3100


74

LOTE 3 – EMEIS – MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR PP 18-21 P 22-25 M 26-29 G 30-33 GG 34-37 TOTAL

Alcides Barbutti 300 330 630








Leonor J. C. Pietrobom 30 480 510 1020

Neusa Apª P. Caron 10 160 120 10 300

Padre Anchieta 88 216 126 86 516


Rachel B. Amatte 420 120 540

Regina C. Osti 102 159 63 324



TOTAL 3 621 4160 2418 151 9300


75

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS)








MEIA 21.000 unidades

TÊNIS 7.000 unidades

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS)

UNIDADES ESCOLARES ENDEREÇOS TELEFONES

Caputti R: Aragarças, s/nº Jd. Planalto 3874-1944

Dalmo R: Luis Fávero, 06 Morro Alto 3874-4414

Domingos R: Constant Pavan, 1001 Betel 3884-7929

Flora R: Rio de Janeiro, 70 José P. Nogueira 3884-1892

Lozano R: Lotalto Secomandi, Santa Cecília

Maria Regina Av. Guaraná, 899 Alto dos Pinheiros 99798-6750

Nelson Aranha R: Oswaldo Antonio Acorsi, 200 Pq. Bom Retiro 3884-5783

Oadil R: Ositha Sigrist Pongelupi, 300 Sta. Terezinha 3874-2782

Odete R: Geraldo P. do Nascimento, 273 São José 3933-3728

São José R: Mathilde Freitas Bergamachi, 181 São José

Sol Nascente R: Rubens Jacintho de Campos, 134 Jd. Vista Alegre 3874-1400

Yolanda R: José Antonio Vedovello, s/nº Jd. Flamboyant 3884-1285

LOTE 4 – DEF ANOS INICIAIS – CAMISETAS – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR

6 8 10 12 14 16 P M G GG XGG EXG TOTAL

Caputti 0 66 321 550 390 180 72 18 59 6 0 0 1662

Dalmo 0 30 187 409 420 342 120 69 171 157 0 0 1905

Domingos 0 0 201 305 88 101 107 207 45 30 2 0 1086

Flora 0 0 123 220 273 229 626 530 48 0 0 0 2049

Lozano 0 18 129 150 240 716 553 12 6 3 0 0 1827

Maria Regina 0 15 225 250 45 10 15 854 8 0 0 0 1422


76

Nelson Aranha 0 237 363 345 177 135 117 105 60 327 327 327 2520

Oadil 0 0 40 200 130 100 128 306 125 3 0 0 1032

Odete 0 9 138 300 453 411 881 220 600 12 0 0 3024

São José 0 90 126 156 66 330 390 0 0 0 0 0 1158

Sol Nascente 3 66 138 162 147 635 150 67 0 0 0 0 1368

Yolanda 0 66 198 165 219 329 450 240 180 100 0 0 1947

TOTAL 3 597 2189 3212 2648 3518 3609 2628 1302 638 329 327 21000

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) AGASALHOS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR

6 8 10 12 14 16 P M G GG XGG EXG TOTAL

Caputti 0 14 96 157 123 78 22 14 2 2 46 0 554

Dalmo 0 6 51 202 172 91 35 21 4 7 46 0 635

Domingos 20 20 50 50 50 50 30 55 23 10 4 0 362

Flora 0 0 68 144 214 146 33 15 53 10 0 0 683

Lozano 0 12 88 119 174 123 35 8 3 1 46 0 609

Maria Regina 10 10 40 200 120 30 10 5 3 40 6 0 474

Nelson Aranha 0 117 208 229 131 73 21 6 9 46 0 0 840

Oadil 0 0 31 90 95 80 0 48 0 0 0 0 344

Odete 0 27 123 232 241 235 74 23 3 4 46 0 1008

São José 0 55 95 105 50 25 46 10 0 0 0 0 386

Sol Nascente 0 32 90 106 96 55 20 8 3 46 0 0 456

Yolanda 0 21 90 220 150 125 10 21 12 0 0 0 649

TOTAL 30 314 1030 1854 1616 1111 336 234 115 166 194 0 7000

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) BERMUDA MASCULINA – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 6 8 10 12 14 16 P M G GG XGG EXG TOTAL

Caputti 0 32 80 140 120 60 24 10 12 40 0 0 518

Dalmo 0 4 60 166 172 84 44 30 44 46 0 0 650

Domingos 5 10 35 35 35 35 60 70 34 35 0 0 354

Flora 0 0 144 106 204 142 64 56 4 0 0 0 720

Lozano 0 12 86 100 160 144 94 8 4 2 0 0 610

Maria Regina 0 3 35 180 105 25 57 53 48 0 0 0 506

Nelson Aranha 0 162 230 224 112 56 24 10 62 0 0 0 880

Oadil 0 0 0 138 88 128 36 4 4 2 0 0 400

Odete 0 4 86 200 254 284 102 32 4 12 24 0 1002

São José 0 40 100 130 60 28 60 0 0 0 0 0 418

Sol Nascente 4 36 90 118 104 54 10 10 32 0 0 0 458

Yolanda 2 32 120 202 140 66 20 20 6 0 0 0 608

TOTAL 11 335 1066 1739 1554 1106 595 303 254 137 24 0 7124


77

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) BERMUDA FEMININA – Tamanhos


Caputti 0 36 108 152 108 94 20 20 52 0 0 0 590

Dalmo 2 8 74 280 130 76 26 18 4 2 0 0 620

Domingos 20 30 37 37 30 30 30 45 63 48 0 0 370

Flora 0 0 154 120 154 96 76 46 0 0 0 0 646

Lozano 0 24 86 144 170 104 56 16 4 4 0 0 608

Maria Regina 0 45 162 110 71 54 0 0 0 0 0 0 442

Nelson Aranha 0 188 194 142 118 62 10 80 6 0 0 0 800

Oadil 0 0 52 19 62 110 35 4 2 4 0 0 288

Odete 0 52 156 264 224 192 110 14 2 0 0 0 1014

São José 0 70 90 80 40 24 50 0 0 0 0 0 354

Sol Nascente 8 28 94 92 82 54 26 37 33 0 0 0 454

Yolanda 2 23 116 186 128 60 80 20 60 15 0 0 690

TOTAL 32 504 1323 1626 1317 956 519 300 226 73 0 0 6876

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) CALÇA MASCULINA – Tamanhos


Caputti 0 12 43 75 59 30 11 26 1 2 0 0 259

Dalmo 0 1 34 79 86 43 22 15 39 6 0 0 325

Domingos 5 15 15 15 17 25 25 25 15 6 14 0 177

Flora 0 0 37 64 81 73 84 14 7 0 0 0 360

Lozano 0 6 43 50 80 72 47 4 2 1 0 0 305

Maria Regina 0 8 58 59 18 30 50 30 0 0 0 0 253

Nelson Aranha 0 60 112 120 70 36 12 25 5 0 0 0 440

Oadil 0 0 21 58 65 53 3 0 0 0 0 0 200

Odete 0 3 42 101 127 143 51 16 14 4 0 0 501

São José 0 30 42 52 22 25 10 28 0 0 0 0 209

Sol Nascente 2 19 44 59 52 27 5 5 16 0 0 0 229

Yolanda 1 13 53 105 68 28 12 10 7 7 0 0 304

TOTAL 8 167 544 837 745 585 332 198 106 26 14 0 3562


78

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) CALÇA FEMININA – Tamanhos


Caputti 0 18 54 75 54 47 10 10 27 0 0 0 295

Dalmo 1 4 37 140 65 38 13 9 2 1 0 0 310

Domingos 5 10 15 15 20 20 30 35 11 24 0 0 185

Flora 0 0 77 60 77 48 38 23 0 0 0 0 323

Lozano 0 24 86 44 50 54 22 16 4 4 0 0 304

Maria Regina 0 23 81 55 35 27 0 0 0 0 0 0 221

Nelson Aranha 0 94 97 70 59 32 5 40 3 0 0 0 400

Oadil 0 0 26 9 31 55 17 2 1 3 0 0 144

Odete 0 52 56 64 124 92 80 37 2 0 0 0 507

São José 0 35 45 40 20 12 25 0 0 0 0 0 177

Sol Nascente 4 14 47 46 41 27 13 18 17 0 0 0 227

Yolanda 2 23 86 54 48 30 40 24 30 8 0 0 345

TOTAL 12 297 707 672 624 482 293 214 97 40 0 0 3438

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR P 22-25 M 26-29 G 30-33 GG 34-37 XGG 38-41 ADULTO TOTAL

Caputti 0 30 244 326 570 492 1662

Dalmo 0 15 384 1065 288 153 1905

Domingos 0 150 200 250 268 218 1086

Flora 63 161 510 564 144 607 2049

Lozano 0 0 360 1230 195 42 1827

Maria Regina 0 5 480 510 27 400 1422

Nelson Aranha 0 339 582 1200 228 171 2520

Oadil 0 0 450 407 175 0 1032

Odete 0 6 417 1647 798 156 3024

São José 0 0 450 540 28 140 1158

Sol Nascente 0 0 489 648 93 138 1368

Yolanda 0 0 501 1137 162 147 1947

TOTAL 63 706 5067 9524 2976 2664 21000


79

LOTE 4 – DEF (ANOS INICIAIS) TÊNIS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR

27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 46 TOTAL

Caputti 1 1 10 12 50 50 80 156 84 53 32 19 5 0 1 0 0 0 0 554

Dalmo 2 0 2 0 0 42 58 78 93 147 109 55 24 17 0 5 0 2 1 635

Domingos 0 0 0 0 0 49 66 45 52 45 30 25 25 5 5 5 5 5 0 362

Flora 0 0 22 26 27 61 76 49 70 118 80 73 43 18 16 4 0 0 0 683

Lozano 0 0 0 0 0 50 70 120 110 90 90 20 20 15 19 5 0 0 0 609

Maria Regina 0 5 3 23 28 80 65 90 33 27 17 14 14 10 65 0 0 0 0 474

Nelson Aranha 0 19 28 66 90 104 101 105 110 84 44 21 15 16 15 16 6 0 0 840

Oadil 0 0 0 0 0 10 43 110 82 60 25 12 1 1 0 0 0 0 0 344

Odete 0 1 3 3 69 55 148 115 171 170 147 66 37 17 5 1 0 0 0 1008

São José 0 0 0 20 40 30 60 60 40 40 40 10 46 0 0 0 0 0 0 386

Sol Nascente 0 0 0 0 0 124 39 70 62 59 25 19 7 4 47 0 0 0 0 456

Yolanda 0 0 0 0 0 89 78 125 87 93 74 49 10 30 14 0 0 0 0 649

TOTAL 3 26 68 150 304 744 884 1123 994 986 713 383 247 133 187 36 11 7 1 7000


80

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS)








MEIA 7.350 unidades

TÊNIS 2.450 unidades

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS)


Ângelo Corassa Av. Luis Grecco, 181 Jd. Monte Alegre II 3884-1314

Domingos R: Constant Pavan, 1001Betel 3884-7929

Maestro R: Aldo Moretti, 181 Jd. Ouro Negro 3874-3195

Vítor R: José de Anchieta, Jd. Vista Alegre 3874-9574

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) CAMISETAS – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 10 12 14 16 P M G GG XGG EXG TOTAL

Ângelo Corassa 0 36 36 90 318 600 600 420 60 0 2160

Domingos 185 145 204 205 71 85 95 45 6 0 1041

Maestro 0 0 300 524 305 314 246 240 600 15 2544

Vítor 0 0 160 120 480 360 260 105 75 45 1605

TOTAL 185 181 700 939 1174 1359 1201 810 741 60 7350

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) AGASALHOS UNISSEX – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 0 10 20 100 100 150 140 90 70 40 0 720

Domingos 10 10 45 45 45 45 30 55 53 5 4 0 347

Maestro 0 0 0 0 0 209 240 213 156 24 0 6 848

Vítor 0 0 0 0 0 45 160 120 90 65 35 20 535

TOTAL 10 10 55 65 145 399 580 528 389 164 79 26 2450

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) BERMUDA MASCULINA – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 0 40 60 90 80 120 200 90 50 30 0 760

Domingos 10 20 45 45 45 55 55 21 25 31 0 0 352

Maestro 0 0 0 0 0 216 230 216 164 16 0 10 852


81

Vítor 0 0 0 0 0 40 160 120 100 70 90 30 610

TOTAL 10 20 85 105 135 391 565 557 379 167 120 40 2574

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) BERMUDA FEMININA – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 0 50 50 80 120 150 110 60 40 20 0 680

Domingos 5 15 45 45 45 55 55 21 25 31 0 0 342

Maestro 0 0 0 0 0 202 250 210 148 32 0 2 844

Vítor 0 0 0 0 0 90 120 80 80 60 20 10 460

TOTAL 5 15 95 95 125 467 575 421 313 163 40 12 2326

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) CALÇA MASCULINA – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 0 10 10 20 30 70 100 60 20 60 0 380

Domingos 5 10 15 15 25 25 23 25 15 3 15 0 176

Maestro 0 0 0 0 0 108 115 108 82 8 0 5 426

Vítor 0 0 0 0 0 20 80 60 70 35 25 15 305

TOTAL 5 10 25 25 45 183 288 293 227 66 100 20 1287

LOTE 5 – DEF (ANOS FINAIS) CALÇA FEMININA – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 0 25 25 40 40 75 55 30 40 10 0 340

Domingos 5 10 15 15 20 20 16 45 12 13 0 0 171

Maestro 0 0 0 0 0 102 150 110 48 10 0 2 422

Vítor 0 0 0 0 0 45 60 40 40 30 10 5 230

TOTAL 5 10 40 40 60 207 301 250 130 93 20 7 1163

MEIAS UNISSEX - TAMANHOS (total x 3)

UNIDADE ESCOLAR PP 18-21 P 22-25 M 26-29 G 30-33 GG 34-37 XGG 38-41 ADULTO TOTAL

Ângelo Corassa 0 0 0 180 900 900 180 2160

Domingos 0 0 120 180 150 350 241 1041

Maestro 0 0 0 30 1020 1254 240 2544

Vítor 0 0 0 0 630 825 150 1605

TOTAL 0 0 120 390 2700 3329 811 7350

TÊNIS UNISSEX – Tamanhos (total x 1)

UNIDADE ESCOLAR 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 TOTAL

Ângelo Corassa 0 0 20 80 100 130 130 90 90 30 30 20 0 0 720

Domingos 49 40 40 60 45 38 25 25 5 5 5 5 5 0 347

Maestro 2 3 14 63 104 124 149 116 127 77 51 10 6 2 848

Vítor 0 0 10 60 28 28 70 70 80 99 90 0 0 0 535

TOTAL 51 43 84 263 277 320 374 301 302 211 176 35 11 2 2450


82

LOTE 6 – DEMPS (EJA)



AGASALHOS (calça e jaqueta) 680 unidades

CALÇA FUSEAU 560 unidades

CALÇA MASCULINA 800 unidades

MEIA 2.040 unidades

TÊNIS 680 unidades

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 6 – DEMPS (EJA)


Ângelo Corassa Av. Luis Grecco, 181 Jd. Monte Alegre II 3884-1314

Domingos R: Constant Pavan, 1001Betel 3884-7929

Flora R: Rio de Janeiro, 70 José P. Nogueira 3884-1892

Maestro R: Aldo Moretti, 181 Jd. Ouro Negro 3874-3195

Vítor R: José de Anchieta, Jd. Vista Alegre 3874-9574

LOTE 6 – DEMPS (EJA) CAMISETAS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR P M G GG EG EXG TOTAL

Ângelo Corassa 78 135 111 57 33 30 444

Flora 42 75 78 54 30 21 300

Maestro 108 186 222 147 144 189 996

Vítor 50 75 60 65 50 0 300

TOTAL 278 471 471 323 257 240 2040

LOTE 6 – DEMPS (EJA) AGASALHO UNISSEX – Tamanhos


Ângelo Corassa 24 41 43 15 13 12 148

Flora 15 25 25 15 20 0 100

Maestro 74 61 72 95 0 30 332

Vítor 14 39 31 16 0 0 100

TOTAL 127 166 171 141 33 42 680

LOTE 6 – DEMPS (EJA) CALÇA FEMININA – Tamanhos


Ângelo Corassa 26 22 18 6 2 2 76

Flora 8 12 12 8 8 50 98

Maestro 38 50 50 96 47 15 296

Vítor 3 24 15 3 20 25 90

TOTAL 75 108 95 113 77 92 560


83

LOTE 6 – DEMPS (EJA) CALÇA MASCULINA – Tamanhos


Ângelo Corassa 20 51 109 19 11 10 220

Flora 7 12 14 10 59 0 102

Maestro 86 122 96 49 0 15 368

Vítor 10 20 25 55 0 0 110

TOTAL 123 205 244 133 70 25 800

LOTE 6 – DEMPS (EJA) MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR GG 34-37 XGG 38-

41 ADULTO TOTAL

Ângelo Corassa 369 75 0 444

Flora 90 180 30 300

Maestro 0 594 402 996

Vítor 102 174 24 300

TOTAL 867 1023 765 2040

LOTE 6 – DEMPS (EJA) TÊNIS UNISSEX – Tamanhos


Ângelo Corassa 0 13 20 12 19 27 19 14 24 0 0 0 148

Flora 5 5 5 15 15 15 15 15 5 0 5 0 100

Maestro 4 18 41 61 28 27 64 42 30 10 6 1 332

Vítor 1 3 2 28 28 3 23 4 8 0 0 0 100

TOTAL 10 39 68 116 90 72 121 75 67 10 11 1 680


84

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO)



AGASALHOS (calça e jaqueta) 670 unidades

CALÇA FUSEAU 784 unidades

CALÇA MASCULINA 592 unidades

MEIA 2.010 unidades

TÊNIS 670 unidades

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DO LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO)

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) CAMISETAS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 16 PP P M G GG EG EXG TOTAL

CEMEP 0 98 176 207 173 116 152 83 1005

ETEP 3 95 176 207 173 116 152 83 1005

TOTAL 3 193 352 414 346 232 304 166 2010

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) AGASALHO UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 16 P M G GG EG EXG TOTAL

CEMEP 0 49 45 55 37 88 61 335

ETEP 1 65 60 70 65 40 34 335

TOTAL 1 114 105 125 102 128 95 670

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) CALÇA FEMININA – Tamanhos


CEMEP 75 55 165 60 15 4 0 374

ETEP 65 55 175 67 12 0 0 374

TOTAL 140 110 340 127 27 4 0 748

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) CALÇA MASCULINA – Tamanhos


CEMEP 0 20 74 84 82 36 0 296

ETEP 3 15 45 85 71 42 35 296

TOTAL 3 35 119 169 153 78 35 592

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) MEIAS UNISSEX - TAMANHOS

UNIDADE ESCOLAR

G 30-33 GG 34-37 XGG 38-41 TOTAL

CEMEP 468 537 0 1005

ETEP 0 447 558 1005

TOTAL 468 984 558 2010

UNIDADES ESCOLARES ENDEREÇOS TELEFONE

CEMEP – “Profº Osmar Passareli Silveira” Av. Brasil, 330 Vila Bressani 3874-9457

ETEP – Escola Técnica de Paulínia Av. Constant Pavan, 1001 Betel 3884-7708


85

LOTE 7 – DEMPS (TÉCNICO) TÊNIS UNISSEX – Tamanhos

UNIDADE ESCOLAR 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 TOTAL

CEMEP 15 28 75 38 50 36 78 5 5 5 335

ETEP 17 20 74 48 60 50 48 6 6 6 335

TOTAL 32 48 149 86 110 86 126 11 11 11 670

1.2.1. Os laudos a serem entregues junto com as amostras deverão indicar o

que segue:

Laudo(s) expedido(s) por laboratórios oficiais ou acreditados por órgãos oficiais

externos a empresa comprovando:

1 – O tratamento antibactericida para as camisetas

A qualquer momento antes ou durante o contrato poderão ser exigidos à custa

do contratado, os seguintes laudos, expedido(s) por laboratórios oficiais ou

acreditados por órgãos oficiais externos a empresa, comprovando:

2 - O transfer de segurança reflexivo tenha no mínimo 450 lux/cd.m;

3 – A gramatura dos tecidos;


86

ANEXO III – LAY OUT DOS COMPONENTES DO(S) UNIFORME(S)


87


88


89


90


91


92


93


94

ANEXO IV – MINUTA DECLARAÇÃO REQUISITOS DA HABILITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº:

Protocolado Administrativo nº:

Objeto:

A __________(nome da licitante)/consórcio____________________________,

por seu representante legal (doc. Anexo), inscrita no CNJP/CPF sob nº

___________________, com sede à

__________________________________, nos termos do artigo 4º, VII, da Lei

10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os

requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital em epígrafe.

Sendo expressão da verdade subscrevo-me.

__(Local)______________, __(Data)______________

__________________________________________

(Assinatura do Representante Legal)


95

ANEXO V – DADOS REFERENCIAIS

RAZÃO SOCIAL/NOME DA LICITANTE/CONSÓRCIO:

CNPJ/CPF:

ENDEREÇO:

CIDADE:

CEP:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR DA

LICITANTE/CONSÓRCIO:

RG:

CPF:

PROFISSÃO:

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:

NOME DO BANCO:

Nº BANCO:

Nº AGÊNCIA:

Nº CONTA BANCÁRIA:

CIDADE (ESTADO), XX DE XXXXX DE XXXX.

_____________________________________________

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR

RG Nº. XXXXXXXXXXXXXXXX

CPF/MF Nº. XXXXXXXXXXXXXXX


96

ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO SOB Nº ......................................., OBJETO:................, QUE

ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E .........................

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA, pessoa jurídica de direito

público interno, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Prefeito

José Lozano Araújo, nº 1551, Bairro Parque Brasil 500, Paulínia/SP, inscrita no

CNPJ/MF sob nº 45.751.435/0001-06.

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Prefeito Municipal, (qualificação),

assistido pelos Srs. Secretário de Negócios Jurídicos, (qualificação), Secretaria

de...................... (qualificações)

CONTRATADA: ........................, inscrita no CPF/CNPJ/MF sob nº .............. e

com Inscrição Estadual nº .................., com sede na ........................, neste ato

representada pelo Sr. .................. (qualificação).

CLÁUSULAS CONTRATUAIS:

DO OBJETO

Primeira: O objeto do presente contrato é a ..............................., conforme

especificações constantes do Anexo I, do Edital, objeto do Pregão

Eletrônico nº. .........., que ficam fazendo parte integrante do presente

instrumento, independente de transcrição, correspondendo aos lotes: ...............

DA EXECUÇÃO

Segunda: A prestação dos serviços do presente contrato será realizada nos

termos dos elementos constantes do protocolado administrativo nº. ....../20... da

modalidade de licitação Pregão Eletrônico nº......../20....

Parágrafo Primeiro: O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme

previsto no edital, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de

embalagem, montagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e

previdenciários decorrentes da entrega.

Parágrafo Segundo: A gestão da execução do contrato será de

responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação através da respectiva

gestora, Regina Helena de Campos Marciano, Secretária Municipal de

Educação, Matrícula nº 12087, cujas atribuições são:

a) Controlar os saldos orçamentários dos contratos;

b) Controlar os prazos e vencimentos contratuais;


97

c) Aplicar as penalidades previstas no edital e contrato na ocorrência de

descumprimento e solicitar através dos protocolos administrativos as devidas

providências;

d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração,

tempestivamente, todas as providências necessárias para o bom andamento

dos serviços;

e) Acompanhar e atestar o recebimento definitivo do equipamento, desde que

atendidas obrigações contratuais, e solicitar ao Serviço de Patrimônio, seu

registro;

f) Solicitar ou ratificar por escrito, atendidas as obrigações contratuais,

devidamente atestado o efetivo cumprimento das mesmas, conforme o edital e

contrato, para o Departamento de Suprimentos/Compras ou Compras/FMS –

Fundo Municipal de Saúde ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e/ou

outras Secretarias quando da emissão de Ordens de Serviços, o devido

Atestado de Capacidade Operacional quando solicitado pela contratada;

g) Atestar e encaminhar notas fiscais, em estrito cumprimento ao Edital e

Contrato, ao Setor competente para procedimento quanto aos trâmites

administrativos relacionados aos respectivos pagamentos.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

Terceira: O objeto somente será recebido se estiver plenamente de acordo

com as especificações constantes do Edital e seus anexos e da proposta

apresentada pela Contratada.

DO PREÇO

Quarta: O preço, para a presente contratação, é no valor de R$ .............. (......).

Parágrafo primeiro: O pagamento será efetuado em ... (....) dias, contados da

apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de

Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no Edital.

Parágrafo segundo: Recebidos os serviços/produtos, a Contratada emitirá a

respectiva nota fiscal/fatura acompanhada das certidões que comprovem a

manutenção das condições habilitatórias nos termos do artigo 55, inciso XIII da

Lei de Licitações e Contratos, sendo que a manutenção, o acompanhamento e

a fiscalização da documentação deverá ser efetuada pela Secretaria Municipal

de Educação, através da gestora contratual.

Parágrafo terceiro: Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a

emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal,

modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto


98

MEI) que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem

operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

Parágrafo quarto: Aferidos os serviços/produtos e documentos anexados à

nota fiscal/fatura pela Secretaria Municipal de Educação, a mesma emitirá o

recebimento dos mesmos, e encaminhará para a Secretaria de Finanças e

Administração providenciar o respectivo pagamento.

Parágrafo quinto: Os pagamentos a serem efetuados pela PREFEITURA

MUNICIPAL DE PAULÍNIA, não obstante o prazo acima fixado, obedecerão às

normas do artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações.

Parágrafo sexto: As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão

devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias

após a data de sua apresentação válida.

Parágrafo sétimo: O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em

conta corrente em nome da CONTRATADA, junto ao Banco ........ (....), Agência

........, conta corrente nº ......... .

Parágrafo oitavo: Consoante Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995 e

Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, não será efetuado qualquer reajuste

de preço, salvo nova imposição legal.

Parágrafo nono: Verificando-se os pagamentos após as datas efetivas dos

vencimentos, enquanto persistir a estabilização econômica, não há que se falar

em correção monetária nestes períodos. Porém, ocorrendo desestabilização

econômica, incidirá o mesmo coeficiente de atualização monetária.

Parágrafo Décimo: Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período da

contratação.

DO PRAZO

Quinta: O presente contrato terá a duração de ..............., a contar da

assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos

por Lei.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Sexta: As despesas decorrentes da execução deste contrato deverão onerar a

dotação orçamentária codificada sob nº ............................................

DAS GARANTIAS


99

Sétima: Os pagamentos dar-se-ão condicionados à entrega do material pela

CONTRATADA, ficando a Municipalidade autorizada, de pleno direito, a

suspender o pagamento, de qualquer uma das parcelas, havendo qualquer

interrupção do fornecimento, objeto do presente Termo Contratual, salvo

impedimento de força maior, devidamente comprovado.

Oitava: A CONTRATADA deverá oferecer garantia à Prefeitura Municipal de

Paulínia, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total

do(s) contrato(s) optando por uma das seguintes modalidades previstas no

parágrafo primeiro do artigo 56 da Lei 8666/93 e posteriores alterações:

a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;

b) seguro garantia;

c) fiança bancária.

Nona: Caso a CONTRATADA opte pela modalidade de caução em dinheiro,

deverá apresentar comprovante de depósito, através de guia DARM, a ser

recolhida a favor da Prefeitura Municipal de Paulínia.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Nona: É direito da CONTRATANTE exigir o adimplemento contratual, com a

efetiva contraprestação.

DAS SANÇÕES

Décima: Havendo descumprimento do pactuado resultará na rescisão,

incidindo-se multa, ficando ajustado que o simples atraso no pagamento de

qualquer uma das parcelas não ensejará motivo para rescisão.

Parágrafo único: Pela inexecução total ou parcial do contrato, a

CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no

artigo 7º, da Lei 10.520/2002 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, ficando sujeitas

às seguintes penalidades, que serão aplicadas mediante procedimento

administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa:

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma:


100

a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total do

contrato, em relação ao descumprimento dos prazos fixados, por dia

de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado do

contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do contrato,

por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de

Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção

aplicada com base no inciso anterior.

DA LICITAÇÃO

Décima Segunda: Este contrato fica vinculado ao Edital nº. ......../ na

modalidade licitatória Pregão Eletrônico, objeto do Protocolado nº...............

bem como à proposta da CONTRATADA, cujos elementos ficam fazendo parte

integrante deste instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO

Décima Terceira: A legislação aplicável à execução do contrato e

especialmente aos casos omissos é a Lei Federal sob nº. 10.520/02 e

8.666/93, com as alterações subseqüentes, bem como, no que for compatível,

o Código Civil Brasileiro.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Décima Quarta: O CONTRATADO se obriga a manter, durante toda a

execução do contrato, de acordo com o que foi assumido para a

..........................., todas as condições de habilitação e qualificação constantes

dos Protocolado nº. ................./20....

DISPOSIÇÕES GERAIS

Décima Quinta: Constituem parte integrante deste contrato ou outro

instrumento equivalente, mesmo que não transcritos, todos os itens constantes

do edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros


101

documentos ou cartas que tenham sido apresentados em qualquer fase da

licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

DO FORO

Décima Sexta: As partes elegem o Foro Distrital de Paulínia, Comarca de

Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida que possa advir

da execução do presente contrato.

E por estarem plenamente justas e contratadas, assinam as partes este

instrumento, em duas vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas,

para que produza os efeitos de Lei.

Paulínia, de de 20...


102

ANEXO VII – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

Município de PAULÍNIA

Órgão:

Contrato nº:

Objeto:

Contratante:

Contratada:

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo

acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao Egrégio

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de

instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para

acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final

e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e

nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor

recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os

despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao

aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São

Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei

Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de

então, a contagem dos prazos processuais.

Paulínia, de de .

------------------------------- ----------------------------------

Contratada Contratante


103

ANEXO VIII – RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2016

PROTOCOLADO N° 2288/2016

Denominação:___________________________________________________

CNPJ n°: _______________________________________________________

E-mail: _________________________________________________________

Endereço:______________________________________________________

Cidade:_________________________________ Estado:_________________

DDD:______ Telefone:__________________ Fax: _____________________

Obtivemos, através do acesso à página

www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx, nesta data, cópia do instrumento

convocatório da licitação acima identificada.

Local:_________________, _____ de ____________ de 20....

Nome:___________________________________________

______________________________

Assinatura

Senhora licitante,

Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa/consórcio de

empresas/pessoa física, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do

Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitações através do e-mail

[email protected] ou através do Fax: (19) 3874-5713.

A não remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da

comunicação por meio de fax/e-mail à empresa de eventuais esclarecimentos e

retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer

informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Caso não envie deverá necessariamente acessar regularmente o sítio:

www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou acompanhar publicações no Diário Oficial do

Estado.





104

ANEXO IX – PROCURAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº______/_______

Objeto:_________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

A/O empresa/consórcio de empresas

__________________________________________, inscrita no C.N.P.J. sob

nº_________________________, situada

na_________________________________________,

Bairro__________________, Cidade_________________________,

Estado_______, por seu representante legal_________________________,

nacionalidade______________, estado civil________________________,

portador da cédula de identidade de R.G. nº.

__________________________ e inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº.

________________________________________, pelo presente

instrumento, nomeia e constitui seu bastante procurador,

nacionalidade______________, estado civil________________________,

portador da cédula de identidade de R.G. nº.

__________________________ e inscrito no C.P.F. (M.F.) sob nº.

________________________________________, ao qual confere poder

específico para assinatura do contrato e do termo de ciência e de

notificação referentes ao Pregão Eletrônico supra citado.

Local, Data

Assinatura (com reconhecimento de firma)


105

ANEXO X – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas

neste ato convocatório, que a empresa

__________________________________________ (denominação da pessoa

jurídica), CNPJ nº ________________________ é microempresa ou empresa

de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro

conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência

como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº

_________, realizado pela Prefeitura Municipal de Paulínia, Estado de São

Paulo.

Paulínia, ____ de ________________ de 20__.

Assinatura do representante legal

Nome do representante:

RG do representante:


106

ANEXO XI – SUGESTÃO DE MODELO DE PROPOSTA

Nº PREGÃO: ___/___ CNPJ DA EMPRESA/CONSÓRCIO: ________

LOTE/

ITEM

QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO VALOR

UNIT.

(R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

LOTE 1 PROEB

1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

1.6

1.7

1.8

Valor Total do Lote 1 (PROEB) ==========================

LOTE 2 CRECHES

2.1

2.2

2.3

2.4

2.5

2.6


107

2.7

2.8

Valor Total do Lote 2 (CRECHES) =======================

LOTE 3 EMEIS

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

3.8

Valor Total do Lote 3 (EMEIS) ========================

LOTE 4 DEF ANOS INICIAIS

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

4.6

4.7

Valor Total do Lote 4 (DEF ANOS INICIAIS) ===============


108

LOTE 5 DEF ANOS FINAIS

5.1

5.2

5.3

5.4

5.5

5.6

5.7

Valor Total do Lote 5 (DEF ANOS FINAIS) ===============

LOTE 6 DEMPS (EJA)

6.1

6.2

6.3

6.4

6.5

6.6

Valor Total do Lote 6 (DEMPS (EJA))====================

7 DEMPS (TÉCNICO)

7.1

7.2

7.3

7.4


109

7.5

7.6

Valor Total do Lote 7 (DEMPS (TÉCNICO))==================

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO ------------------------------------- R$

Condição de pagamento:

Prazo de entrega:

Local de Entrega:

Validade da proposta:

Data:

E-mail visualizado a todo momento para contatos necessários relativos a

esta licitação: ________________________________________________.

departamento executivo de licitações comunicado … caf... · sÍntese do objeto e procedimentos...

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