Departamento Executivo de Licitações - ?· Prefeitura Municipal de Paulínia Departamento Executivo…

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<p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>1 </p> <p>EDITAL DE LICITAO N 163/2016 </p> <p>MODALIDADE DE LICITAO: TOMADA DE PREOS N 7/2016 </p> <p>PROTOCOLADO N 9.929/2016 </p> <p>ORGO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS </p> <p>REQUISIO DE COMPRA N 1.685/2016 </p> <p>1. DO PREMBULO </p> <p>1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULNIA, vista da autorizao constante do Protocolado N 9.929/2016, faz saber que se acha aberta a TOMADA DE PREOS N 7/2016, que tem por objeto a CONTRATAO DE EMPRESA OU CONSRCIO DE EMPRESAS PARA CONSTRUO DE SALA NA EMEF SOL NASCENTE, conforme clusulas, exigncias e demais condies estabelecidas no Edital e seus Anexos. </p> <p>1.2 REGIME: EMPREITADA POR PREO GLOBAL </p> <p>1.3. TIPO: MENOR PREO </p> <p>1.4. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIOS, CONFORME PLANILHA ORAMENTRIA: R$ 119.301,35 (cento e dezenove mil, trezentos e um reais e trinta e cinco centavos). </p> <p>1.5. EXECUO: INDIRETA POR PREOS UNITRIOS </p> <p>1.6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alteraes. </p> <p>2. PRAZO MXIMO PARA RETIRADA E PAGAMENTO DO EDITAL </p> <p>2.1. A pasta completa relativa licitao encontra-se disponvel gratuitamente no stio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx </p> <p>DATA: A PARTIR DO DIA: 03/08/2016 </p> <p>2.1.1. Caso a(s) licitante(s) porventura no tenham acesso a Internet, a pasta completa ter como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma: </p> <p>DATA: Incio Dia 03 de agosto de 2016. </p> <p> Trmino Dia 19 de agosto de 2016. </p> <p>VALOR: R$ 30,55 ( trinta reais e cinquenta e cinco centavos) (RECOLHIMENTO VIA BANCRIA) </p> <p>LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITAES SETOR A PISO SUPERIOR de Segunda Sexta-feira das 08h s 17h. </p> <p>http://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx</p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>2 </p> <p>ENDEREO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULNIA PAO MUNICIPAL - Avenida Prefeito Jos Lozano Arajo, 1551 Parque Brasil 500 Paulnia SP - stio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx. </p> <p>2.2. Ao adquirir a pasta da Tomada de Preos a licitante interessada dever preencher um formulrio de identificao (Anexo X RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET) e enviar atravs do e-mail licitacoes@paulinia.sp.gov.br ou atravs do fax: (19) 3874-5715 ou 3874-5713, no qual devero constar: </p> <p>a) nome da pessoa jurdica interessada; </p> <p>b) sede; </p> <p>c) nmero da CNPJ; </p> <p>d) DDD, Telefone e Fax; </p> <p>e) E-mail. </p> <p>2.2.1. A empresa ao adquirir a pasta da tomada de preos se responsabiliza pela conferncia do contedo da mesma e dever comunicar no prazo mximo de 01 (um) dia, da retirada da pasta ao Departamento Executivo de Licitaes qualquer problema de acessibilidade ou falta de itens no contedo da mesma. </p> <p>Importante: a no remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da comunicao por meio de fax/e-mail empresa/consrcio de eventuais esclarecimentos e retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem como de quaisquer informaes adicionais, no cabendo posteriormente qualquer reclamao. </p> <p>Caso no envie dever necessariamente acessar regularmente o stio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou acompanhar publicaes no Dirio Oficial do Estado. </p> <p>Importante: ser obrigatria a imediata apresentao por eventual licitante apenada pelo artigo 87, IV da Lei Federal n 8.666/93 de eventual deciso judicial suspendendo referidos apenados. </p> <p>2.3. ESCLARECIMENTOS </p> <p>Os esclarecimentos relativos a esta licitao e seus procedimentos podero ser solicitados por escrito, mediante a protocolizao, conforme abaixo: </p> <p>LOCAL: Sala do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Paulnia. </p> <p>HORRIO: Das 08h s 17h (segunda-feira sexta-feira). </p> <p>PRAZO MXIMO PARA A PROTOCOLIZAO: 17 de agosto de 2016. </p> <p>2.3.1. Somente devero ser consideradas as informaes prestadas por escrito pela Comisso Municipal de Licitaes. </p> <p>http://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspxmailto:licitacoes@paulinia.sp.gov.brhttp://www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx</p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>3 </p> <p>3. DA VISITA TCNICA </p> <p>3.1. A VISITA TCNICA NO OBRIGATRIA E NO SER EXIGIDA PARA A </p> <p>HABILITAO DAS EMPRESAS OU CONSRCIO DE EMPRESAS. </p> <p>3.2. Caso surja dvida ou necessidade de esclarecimento, a empresa ou consrcio de </p> <p>empresas dever solicitar por escrito, atravs de documento devidamente protocolizado </p> <p>nas dependncias do Departamento de Protocolo e Expediente na Prefeitura Municipal de </p> <p>Paulnia, conforme consta no item referente a Esclarecimentos deste Edital. </p> <p>4. PRAZO MXIMO PARA ATENDER A TODAS AS CONDIES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO </p> <p>Dia: 17 de agosto de 2016. </p> <p>Horrio: Das 08h s 17h. </p> <p>Local: Sala do Departamento Executivo de Licitaes Setor A Piso Superior </p> <p>Endereo: Prefeitura Municipal de Paulnia Av. Prefeito Jos Lozano Arajo, 1551 Parque Brasil 500 Paulnia/SP. </p> <p>5. PRAZO MXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES N 01-DOCUMENTAO E N 02-PROPOSTA </p> <p>DIA: AT O DIA 22 DE AGOSTO DE 2016. </p> <p>Horrio: at s 09h. </p> <p>Local: Sala do Departamento Executivo de Licitaes Setor A Piso Superior </p> <p>Endereo: Prefeitura Municipal de Paulnia Av. Prefeito Jos Lozano Arajo, 1551 Parque Brasil 500 Paulnia/SP. </p> <p>6. DA ABERTURA DO ENVELOPE N 01-DOCUMENTAO: </p> <p>DIA: 22 DE AGOSTO DE 2016. </p> <p>Horrio: 10h. </p> <p>Local: Sala do Departamento Executivo de Licitaes Setor A Piso Superior </p> <p>Endereo: Prefeitura Municipal de Paulnia Av. Prefeito Jos Lozano Arajo, 1551 Parque Brasil 500 Paulnia/SP. </p> <p>7. DO OBJETO </p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>4 </p> <p>7.1. A presente Tomada de Preos objetiva a CONTRATAO DE EMPRESA OU CONSRCIO DE EMPRESAS PARA CONSTRUO DE SALA NA EMEF SOL NASCENTE. </p> <p>7.2. Com a simples formalizao da entrega da proposta, as licitantes expressam o pleno conhecimento, declaram e se submetem plenamente s seguintes condies: </p> <p>a) Que a empresa/consrcio atende s condies de participao no certame e assim eximir a Administrao do disposto no art. 97 da Lei Federal n 8.666/93 e posteriores alteraes. </p> <p>b) Que a empresa/consrcio tomou conhecimento de todas as informaes locais para o cumprimento das obrigaes relacionadas ao objeto da licitao, que o mesmo est perfeitamente definido, e que tem a exata compreenso da futura execuo do objeto. </p> <p>c) Que a empresa/consrcio assume a inteira responsabilidade pela perfeita execuo do objeto que est sendo licitado, se for contratada, e adere plenamente aos termos do presente Edital como integrante do contrato que resultar independentemente de sua transcrio. </p> <p>d) Que a empresa/consrcio assegura que a mesma atende as normas relativas sade e segurana do trabalho. </p> <p>8. DAS OBSERVAES </p> <p>8.1. No poder haver desmembramento dos servios. </p> <p>8.2. A execuo dos projetos dever ser executado de acordo com as especificaes constantes do Edital, normas da ABNT aplicveis aos servios, cabendo licitante o fornecimento de todos os materiais, mo-de-obra necessrios para a elaborao dos projetos. </p> <p>8.3. Ser de inteira responsabilidade da empresa contratada: </p> <p>a) a mo-de-obra a ser empregada na execuo dos projetos, sendo que a mesma no ter vnculo algum com a Prefeitura Municipal de Paulnia, descabendo, por conseqncia, a imputao de obrigaes trabalhistas Municipalidade. </p> <p>8.4. A empresa/consrcio vencedor da licitao dever apresentar a A.R.T. (Anotao de Responsabilidade Tcnica) devidamente recolhida no incio dos servios, para a Secretaria de Obras, devendo a Secretaria de Obras anexar cpia da mesma ao protocolo referente licitao. </p> <p>8.5. As conferncias dos servios sero realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emisso da primeira ordem de servios, de acordo com os servios efetivamente executados e com os preos unitrios constantes da planilha oramentria da licitante/consrcio vencedora do certame. </p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>5 </p> <p>8.5.1. As conferncias dos servios devero ser executadas e liberadas pela fiscalizao atravs dos tcnicos da Secretaria de Obras, no prazo mximo de 5 (cinco) dias. Em caso de dvida ou divergncia, a fiscalizao poder liberar para pagamento a parte inconteste dos servios. </p> <p>8.5.2. Aprovada a conferncia, a Contratada emitir a respectiva nota fiscal/fatura acompanhada da folha de pagamento e cpia da respectiva Guia de Recolhimento das Contribuies Previdencirias (GRPS) e FGTS do ms anterior ao da competncia dos servios, sendo que a manuteno, acompanhamento e fiscalizao da documentao previdenciria dever ser efetuada pela Secretaria de Obras. </p> <p>8.5.3. Aferidos os servios e documentos anexados nota fiscal/fatura pela Secretaria de Obras, a mesma emitir o recebimento dos mesmos, e encaminhar para a Secretaria Municipal de Finanas e Administrao providenciar o respectivo pagamento. </p> <p>8.5.4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULNIA efetuar o pagamento de cada etapa de servio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da aferio, aprovao e recebimento dos servios feitos por tcnicos da Secretaria de Obras. </p> <p>8.6. Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferio do preo ofertado, aos valores propostos dever ser acrescido o percentual de 15% (quinze por cento) a ttulo de contribuio previdenciria que, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Federal n 8.212, de 24 de junho de 1991, com a redao introduzida pela Lei Federal n 9.876, de 26 de novembro de 1999, c/c artigo 15, I, pargrafo nico da Lei Federal n 8.212/91, constitui obrigao da Administrao contratante. </p> <p>9. DA LEGISLAO </p> <p>9.1. A Tomada de Preos ser disciplinada pela Lei Federal n 8.666/93 e posteriores alteraes, bem como demais disposies legais aplicveis espcie. </p> <p>10. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS </p> <p>10.1. As despesas decorrentes da presente Tomada de Preos oneraro os recursos da dotao oramentria n 01.09.03.12.361.0009.1.007.4.4.90.51.99.01.2200000. </p> <p>11. DA VALIDADE DA PROPOSTA </p> <p>11.1. O Prazo de validade da proposta no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega dos Envelopes n 01-Documentao e n 02-Proposta. </p> <p>12. DO PRAZO DE EXECUO </p> <p>12.1. Ser de 03 (trs) meses a contar do dia imediatamente posterior da data de recebimento da ordem de servio, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. </p> <p>13. DO PRAZO DA CONTRATAO: </p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>6 </p> <p>13.1. Ser de 04 (quatro) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. </p> <p>14. DO REAJUSTE: </p> <p>14.1. De acordo com as Leis Federais n 9.069/95 e 10.192/01, no haver reajuste de preos, salvo novo regramento legal. </p> <p>15. DAS CONDIES DE PARTICIPAO </p> <p>15.1. Podero participar desta licitao as empresas ou consrcio de empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atenderem aos requisitos de habilitao previstos neste Edital. </p> <p>15.2. No ser permitida a participao: </p> <p>15.2.1. De empresas que estejam cumprindo penalidade de suspenso temporria para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Paulnia nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes posteriores; </p> <p>15.2.2. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7 da Lei 10.520/02 com a Prefeitura Municipal de Paulnia, nos termos do TC 2009.989.15-3 do Egrgio Tribunal de Contas do Estado de So Paulo; </p> <p>15.2.3. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10 da Lei 9.605/98; </p> <p>15.2.4. De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 81, 3 da Lei 9.504/97. </p> <p>15.2.5. De empresas ou consrcio de empresas que tenham participado direta ou </p> <p>indiretamente, da licitao ou da execuo de obra ou servio e do fornecimento de bens </p> <p>a eles necessrios: autor do projeto, bsico ou executivo, pessoa fsica ou jurdica; </p> <p>empresa, isoladamente ou em consrcio, responsvel pela elaborao do projeto bsico </p> <p>ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de </p> <p>mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsvel </p> <p>tcnico ou subcontratado; servidor ou dirigente de rgo ou entidade contratante ou </p> <p>responsvel pela licitao (Art. 9 da Lei de Licitaes e Contratos); </p> <p>15.2.6. De empresas ou consrcio de empresas impedidas de licitar ou contratar por determinao do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econmica. </p> <p>15.2.7. De empresrio declarado inidneo para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida sua reabilitao; </p> <p>15.2.8. De sociedade estrangeira no autorizada a funcionar no Pas e Municpio; </p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>7 </p> <p>15.2.9. De empresa/empresrio cujo estatuto ou contrato social no inclua o objeto deste procedimento licitatrio; </p> <p>15.2.10. De sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas, aquelas que tenham diretores, scios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem representando interesse econmico em comum; </p> <p>15.3. Para participar da licitao as empresas/consrcio interessadas devero entregar em separado e em envelopes devidamente fechados, identificados em sua parte externa pela razo social e/ou timbre da empresa proponente, a DOCUMENTAO relativa HABILITAO e PROPOSTA de Preos, devendo estar identificados da seguinte forma: </p> <p>CNPJ DA EMPRESA: </p> <p>NOME/RAZO SOCIAL DA EMPRESA/CONSRCIO: </p> <p> PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULNIA </p> <p>TOMADA DE PREOS N /2016 </p> <p>ENVELOPE N 01-DOCUMENTAO </p> <p>CNPJ DA EMPRESA: </p> <p>NOME/RAZO SOCIAL DA EMPRESA/CONSRCIO: </p> <p> PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULNIA </p> <p>TOMADA DE PREOS N /2016 </p> <p>ENVELOPE N 02-PROPOSTA </p> <p>15.3.1. A Razo ou Denominao Social da Empresa/Consrcio constante dos envelopes ou de quaisquer documentos apresentados dever ser a mesma do C.N.P.J., vedada utilizao de nome fantasia ou nome incompleto. </p> <p>IMPORTANTE: No momento do credenciamento ser obrigatria a imediata apresentao por eventual licitante apenada pelo Artigo 87, IV da Lei Federal n 8.666/93 de eventual deciso judicial suspendendo referidos apenamentos. A no apresentao imediata da referida deciso, caso haja, determinar a manuteno do descredenciamento da licitante participante. </p> <p>16. DO CREDENCIAMENTO </p> <p>Prefeitura Municipal de Paulnia Departamento Executivo de Licitaes </p> <p>8 </p> <p>16.1. As licitantes/consrcio devero apresentar o credenciamento de seu representante atravs de procurao com firma reconhecida ou procurao pblica, acompanhada de documento oficial de identidade; </p> <p>16.1.2. As licitantes devero apresentar o credenciamento de seu representante em separado dos envelopes n 01- DOCUMENTAO e n 02-PROPOSTA. </p> <p>16.3. Durante os trabalhos s ser permitida a manifestao oral ou escrita de representante legal da empresa/consrcio ou credenciado. </p> <p>16.4. No ser admitida a participao de um mesmo representante p...</p>