UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE SÃO LUÍS

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

PAULO CHAVES JANSEN (RA 8742156739)

DESAFIO PROFISSIONAL DO 1º BIMESTRE

DISCIPLINAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E

CONTABILIDADE BÁSICA

TUTOR EaD Camila Buba Nahas

SÃO LUÍS - MA

2015

SUMÁRIO

Introdução 03

Desenvolvimento 04

Passo 01: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 04

Passo 02: Identificando canais de participação da sociedade na administração 06

Passo 03: Acompanhando as informações contábeis 09

Passo 04: Sistematizando as informações obtidas 12

Passo 05: Reflexão 12

Recomendações Finais 14

Referências 15

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento de dados de duas prefeituras

quanto a transparência na publicação de dados contábeis dos gastos públicos, onde foi feita

uma reflexão quanto aos mecanismos de controle e participação social da população na gestão

de recursos e instrumentos de capacitação de agentes públicos.

Com o aprofundamento da democracia, o crescente interesse da população nos gastos

públicos e a criação da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de obter

informações públicas sem necessidade de apresentar motivo, é que desenvolvemos este

trabalho para fazer um diagnóstico da realidade local da administração pública e sua posição

neste novo cenário em que o cidadão tem cada vez mais assegurado o seu direito de

participação e controle.

Para tanto este trabalho foi dividido em 3 seções. Na primeira foi feita uma introdução

sobre a importância da gestão participativa e uma breve descrição dos objetivos do trabalho,

na segunda foi feito o levantamento e diagnóstico de dados das prefeituras de Coroatá/MA e

Timbiras/MA quanto a transparência de informações e na terceira as considerações finais com

propósito de avaliar e apresentar algumas sugestões para melhorar a publicidade das

informações públicas.

DESENVOLVIMENTO

Este desafio utiliza o método de pesquisa exploratória e comparativa para propiciar a

percepção das mudanças recentes no âmbito das organizações governamentais, no que se

refere a seus instrumentos de promoção à transparência de informações e de controle social. O

desafio propõe o levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de

controle social e transparência e proposição de programas de intervenção aplicáveis à

administração pública.

Passo 01: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais

Os municípios pesquisados são Coroatá e Timbiras, ambos estão localizados no leste

do Estado do Maranhão, popularmente conhecida como região dos Cocais, e a seguir

relacionamos os dados básicos destas duas cidades.

a) COROATÁ

Localização de Coroatá

no Brasil 04° 07′ 48″ S 44° 07′ 26″ O

Unidade federativa Maranhão

Mesorregião Leste Maranhense IBGE/2008

Microrregião Codó IBGE/2008

Distância até a capital 260 km

Características geográficas

Área 2 263,823 km²

População 61 653 hab. IBGE/2010

Densidade 27,23 hab./km²

Altitude 35 m

Clima Equatorial

Fuso horário UTC−3

Indicadores

IDH 0,656 médio PNUD/2000

PIB R$ 170 690,660 mil IBGE/2008

PIB per capita R$ 2 733,59 IBGE

b) TIMBIRAS

Localização de Coroatá

no Brasil 04° 15' 18" S 43° 56' 27" O

Unidade federativa Maranhão

Mesorregião Leste Maranhense IBGE/2008

Microrregião Codó IBGE/2008

Distância até a capital 316 km

Características geográficas

Área 1 486,479 km²

População 28.007 hab. IBGE/2010

Densidade 18,84 hab./km²

Altitude 49 m

Clima Equatorial

Fuso horário UTC−3

Indicadores

IDH 0,524 baixo PNUD/2000 [4]

PIB R$ 55 328,887 mil IBGE/2008

PIB per capita R$ 2.058,06 IBGE

Passo 02: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal

INFORMAÇÃO COROATÁ TIMBIRAS OBSERVAÇÕES

A Prefeitura

possui site? Ele

funciona

corretamente? É

fácil de ser

utilizado? Saiu

fora do ar

durante a

utilização ou

apresentou erro?

Sim. Funciona

corretamente. É fácil

de utilizar e não

apresentou erros é

bem intuitivo, porém

as informações

contábeis estão

disponíveis em outro

link e são mais

difíceis de

compreender.

Sim. Funciona

corretamente. É fácil

de utilizar e não

apresentou erros é

bem intuitivo, porém

as informações

contábeis estão

disponíveis em outro

link e são mais

difíceis de

compreender.

Ambas as prefeituras,

disponibilizam os dados

contábeis,

aparentemente em um

mesmo sistema, onde é

possível visualizar

informações dos

exercícios de 2013 e

2014 que estão

disponíveis nos links

http://186.232.111.58/s

cpiweb_pmcoroata e

http://186.232.111.58/s

cpiweb_pmtimbiras

A prefeitura está

presente em

redes sociais?

(facebook,

twitter,

instagram).

Existe interação

com o cidadão e

como ela é feita?

Está presente

somente no

Facebook, onde são

postadas notícias

das ações da

prefeitura e

qualquer pessoa

pode fazer

comentário, curtir e

compartilhar os

conteúdos. O link é

https://www.faceboo

k.com/prefeituradeco

roata

Está presente

somente no

Facebook, onde são

postadas notícias

das ações da

prefeitura e

qualquer pessoa

pode fazer

comentário, curtir e

compartilhar os

conteúdos. O link é

https://www.faceboo

k.com/PrefeituraTim

biras

Na página da prefeitura

de Timbiras a foto do

perfil utilizada foi a do

prefeito Fabrízio

Araújo, caracterizando

uso da prefeitura para

promoção pessoal na

rede social, ao

contrário do que fez a

prefeitura de Coroatá

que colocou o brasão

do munícipio.

O município

possui

Orçamento

participativo? Se

sim, qual o

percentual do

orçamento é

destinado a essa

iniciativa?

Não têm orçamento

participativo.

Não têm orçamento

participativo.

Coroatá têm um

conselho municipal de

saúde formado por

pessoas de vários

seguimentos da

sociedade civil e um

órgão colegiado que

atua, em caráter

permanente e

deliberativo, na

formulação de

estratégias e no

controle da execução

da política de saúde.

O site

disponibiliza

informações

sobre como

participar dos

Conselhos

Municipais?

Não têm orçamento

participativo.

Não têm orçamento

participativo.

O site

disponibiliza

serviços on-line

ao cidadão?

Quais?

Não. Não. Disponibiliza

apenas links para

serviços em outros

sites.

A prefeitura de

Timbiras possui como

único serviço

disponível a emissão de

contracheques aos seus

servidores.

O site

disponibiliza

informações

sobre as

secretarias,

autarquias,

telefones,

eventos, notícias

atualizadas e um

chat para o

cidadão?

O site disponibiliza o

nome, telefone e

email dos

secretários

municipais, mas não

disponibiliza as

atividades das

respectivas

secretarias. As ações

da prefeitura estão

concentradas na

página principal em

forma de notícias.

Existe um Fale

Conosco, onde é

possível enviar

reclamações e

sugestões para a

gestão municipal.

O site disponibiliza o

nome e o email dos

secretários

municipais, mas não

disponibiliza as

atividades das

respectivas

secretarias. As ações

da prefeitura estão

concentradas na

página principal em

forma de notícias.

Existe um Fale

Conosco, onde é

possível enviar

reclamações e

sugestões para a

gestão municipal.

Foi possível

identificar

alguma

ferramenta de

participação e

acesso à

informações que

mereça

destaque?

A prefeitura

disponibiliza o link

http://www.coroata.

ma.gov.br/services/c

onsulta-publica/

para consultas

públicas, onde é

possível a

participação popular

nas ações do

município. A última

consulta realizada

foi em 2013 onde foi

discutido a criação

do Parque Natural

Municipal de

Coroatá.

Só disponibilizou o

mínimo que a Lei nº

12.527/2011 prevê.

Passo 03: Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do

orçamento

INFORMAÇÃO COROATÁ TIMBIRAS OBSERVAÇÕES

Quais são as

demonstrações

orçamentárias

disponibilizadas?

Disponibilizam

somente a Execução

Orçamentária do

exercício que pode

ser de 2013 ou 2014,

listando as receitas,

despesas e

transferências de

recursos. Existem os

links para

Disponibilizam

somente a Execução

Orçamentária do

exercício de 2014,

listando as receitas,

despesas e

transferências de

recursos. Existem os

links para

acompanhar o

acompanhar o

Planejamento

orçamentário,

prestações de

contas, e demais

relatórios para o

TCU, porém não

retornaram

resultados no acesso

feito no dia

23/03/2015.

Planejamento

orçamentário,

prestações de

contas, e demais

relatórios para o

TCU, porém não

retornaram

resultados no acesso

feito no dia

23/03/2015.

Quais as peças

orçamentárias

disponibilizadas?

Está disponível o

PPA – Plano

Plurianual com

previsão

orçamentária do

período de 2014 a

2017.

Existe o menu

Planejamento

Orçamentário com

os links para LDO –

Lei de Diretrizes

Orçamentárias e

LOA – Lei

Orçamentárias

Anual, porém ao se

clicar não retornou

resultado no acesso

feito no dia

23/03/2015.

Existe o menu

Planejamento

Orçamentário com

os links para PPA –

Plano Plurianual,

LDO – Lei de

Diretrizes

Orçamentárias e

LOA – Lei

Orçamentárias

Anual, porém ao se

clicar não retornou

resultado no acesso

feito no dia

23/03/2015.

Ao clicar nos links

retorna a seguinte

mensagem: “Pode

ser que a Entidade

selecionada

realmente não tenha

dados publicados

para serem

mostrados para a

opção selecionada.

(Tente mudar a

Entidade

selecionada e veja se

os dados são

apresentados.)”.

Mas alteramos para

todas as entidades

contábeis e mesmo

assim não retornou

resultado.

É possível

acompanhar a

execução do

orçamento? Com

que periodicidade?

Uma vez por ano

eles alimentam o

sistema com dados

do exercício do ano

anterior.

Uma vez por ano

eles alimentam o

sistema com dados

do exercício do ano

anterior.

Quais as áreas com

maior volume de

gastos no último

exercício disponível

no site? E a área

com menor volume

de investimentos?

Quais os

respectivos

percentuais?

As maiores são

Educação (46,43 %

do orçamento) e

Saúde (25,46%).

Não foi possível

verificar mais áreas

pois 18,60% do

orçamento estão

concentrados nas

secretarias de

Desenvolvimento

Econômico e

Infraestrutura e na

de Planejamento,

Orçamento e Gestão

que acabam

realizando

pagamentos em

outras áreas.

As maiores são

Educação (53,61 %

do orçamento),

Saúde (19,88%) e

Infraestrutura

(9,62%).

As menores são

Cultura e Esporte

2,37%, Agricultura e

Pesca com 1,16% e

Meio Ambiente com

0,27%.

O orçamento anual

liquidado da

Prefeitura de

Coroatá foi de R$

94.135.353,12 no

ano de 2014.

O orçamento anual

liquidado da

Prefeitura de

Timbiras foi de R$

35.942.125,80 no

ano de 2014.

O orçamento

previsto para o

exercício

subsequente foi

atingido e quais

receitas tiveram

maior impacto

nessa diferença?

No Plano Plurianual

o maior impacto

previsto é na

Transferência de

recursos do SUS que

diminuirá 1,9% ao

ano até 2017.

Não foi possível

levantar porque só

tem o ano de 2014

disponível.

Quais são os

percentuais de

arrecadação

própria? E de

transferência? Que

leitura é possível

fazer a partir

comparando esses

dois tipos de

receitas disponíveis

para os

municípios?

31% são oriundos de

transferências e 69%

são de recursos

próprios do

município.

49% são oriundos de

transferências e 51%

são de recursos

próprios do

município.

Quais as principais

fragilidades

identificadas no

Portal da

Transparência dos

municípios

analisados? E

aspectos positivos,

foram

identificados?

Existem vários links

sem conteúdo, porém

nos que estão

disponíveis é

possível verificar os

gastos em várias

modalidades como

por exemplo

despesas por

elemento, por

atividade, por órgão

e etc.

Existem vários links

sem conteúdo, porém

nos que estão

disponíveis é

possível verificar os

gastos em várias

modalidades como

por exemplo

despesas por

elemento, por

atividade, por órgão

e etc.

Passo 04: Sistematizando as informações obtidas

Os principais obstáculos observados não estão relacionados a criação dos sites de veiculação

das informações contábeis, mas sim a forma de acesso a essa informação e a qualidade dela.

A linguagem utilizada nas publicações são extremamente técnicas, de difícil compreensão

para um leigo na área contábil. Entramos em contato com a prefeitura de Coroatá e o

funcionário identificado com iniciais A.B.S, nos relatou que a divulgação é feita com base em

portais de outros municípios, ou seja, não é feito uma pesquisa para saber o que a população

local gostaria de saber sobre como o dinheiro público está sendo gasto. Segundo o referido

funcionário, a participação cidadã no portal de Coroatá ainda é extremamente baixa, tanto do

público interno como externo, seja por desconhecimento do portal, por falta de divulgação e

como utilizá-lo.

Passo 05: Reflexão

A transparência do Estado se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação

governamental, o que torna mais democrática a relação entre o Estado e a sociedade civil

(BRESSER-PEREIRA, 2004, p. 23). Mas mudanças de comportamentos, principalmente

quando afeta a cultura de um povo, acontecem de forma lenta e a história mostra que com

campanhas de divulgação são boas estratégias para se alcançar os objetivos de forma mais

rápida como aconteceu com a Campanha Paz no Trânsito em Brasília-DF, que incentivava o

respeito a faixa de pedestre, que utilizou inclusive passeatas pela capital e durante a

divulgação houve uma redução significativa desse tipo de infração.

RECOMENDAÇÕES FINAIS (Conclusão)

Conclui-se que apesar do fenômeno da internet ser uma ferramenta largamente utilizada pela

população de Coroatá e Pirapemas e a utilização de sistemas de divulgação de dados estarem

disponíveis na rede, essa geração ainda está nos passos iniciais para participar efetivamente na

gestão pública, é notório que o cidadão ainda não se sente sócio do Estado e que só com o

passar do tempo se conscientizará do seu papel de influenciar nas políticas públicas que

melhor atendam às suas necessidades. Dessa forma sugerimos que a questão da cidadania,

voto e participação social sejam mais divulgadas na mídia e que sejam debatidas e assimiladas

em sala de aula, fazendo parte da grade curricular.

REFERÊNCIAS

ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um

breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP nº 10. Brasília,

1997.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do estado para a cidadania: A reforma

gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?

Revista de administração pública, v. 24, n. 2: 30-50, Fev./Abr. p. 30-50. Rio de Janeiro, 1990.

CULAU, A & FORTIS, M. Transparência e Controle Social na Administração Pública

Brasileira: avaliação das principais inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade

Fiscal. XI Congresso Internacional del CLAD. Ciudad da Guatemala, 2006.

MENDES, M. Lei de Responsabilidade Fiscal: análise e alternativas. Instituto Fernand

Braudel de Economia Mundial. São Paulo, 1999.

PEREIRA, José Matias. Reforma do Estado e Controle da Corrupção no Brasil. Revista

de Administração Mackenzie, Ano 4, n.1, p. 39-58. Brasília, 2003.

RODRIGUES, I. F. & BRASIL, F. P. D. Contribuições e Potenciais da Governança

Eletrônica para a Democracia: Transparência, Controle Público e Participação Cidadã -

uma análise dos sítios das secretarias de Estado de Minas Gerais. Paper apresentado no III

Congresso Consad de Gestão Pública. 15-17 de março. Brasília, 2010.