desafios do setor empresarial minerador comprometido com a p
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DESAFIOS DO SETOR EMPRESARIAL MINERADOR COMPROMETIDO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SUSTENTAR 2011
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Art. 20. São bens da União:(...)IX- os recursos minerais, inclusive os do subsolo;§1º. É assegurada, na forma da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação por essa exploração.
RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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Art. 176. § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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CONSEQUÊNCIAS DA DISCIPLINA
CONSTITUCIONAL Utilização econômica de um recurso natural
finito, que em última instância, pertence a todos (interesse coletivo agregado ao bem mineral);
O interesse nacional é que deve (ria) definir os parâmetros dessa utilização;
Utilização dos recursos minerais em busca do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
A atividade de mineração não se submete apenas às regras comuns às demais atividades econômicas: CONCEITO MAIS AMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CUSTO DO EMPREENDIMENTO.
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AUMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DERIVADAS (CFEM, ISS, ICMS/VAF, ETC.);GERAÇÃO DE EMPREGO;ESTIMULA NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ADJACENTES À ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ( REDES PRODUTIVAS);PARCERIAS MUNICÍPIO-MINERADORA;ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DA CIDADE;MELHORIA DO IDH;MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO;
ASPECTOS POSITIVOS DA MINERAÇÃO NAS
CIDADES
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-DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;-“MONOCULTURA” DO MINÉRIO;-A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PODE DIMINUIR OS ÍNDICES DE GERAÇÃO DE EMPREGO FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS INICIAIS DA POPULAÇÃO;-POUCO ESTÍMULO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA;-A CFEM NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE A FUNÇÃO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS
ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS
CIDADES
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ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS
CIDADES-AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS;-SOBRECARGA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA/CRESCIMENTO DESORDENADO;-POPULAÇÃO FLUTUANTE NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO;-NOVO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, A DEPENDER DA FORMA COMO A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA – DOENÇAS DA MINERAÇÃO;-POUCA CONSIDERAÇÃO QUANTO À VOCAÇÃO NATURAL DA CIDADE;-LACUNA PÓS-MINERAÇÃO.
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MUDANÇAS OCASIONADAS PELA
MINERAÇÃO NAS CIDADES
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PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - EMPRESA
Gestão dos impactos ambientais; Pedido de suporte financeiro (ONGs); Pedidos de emprego; Lacunas na infra estrutura social e de
serviços; Pedido de suporte financeiro (governo); Falta mão de obra local qualificada,
trabalhadores de fora; Conflitos de uso do solo; Qualidade institucional local.
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Relacionamento institucional pouco profissional (“favores”);Desconhecimento dos municípios quanto aos Projetos de Mineração (licenciamento ambiental/condicionantes; processos minerários, expectativa de receita etc., pagamento da CFEM, cumprimento de legislação federal e estadual etc.);Reflexos políticos decorrentes de conflitos entre mineradoras e superficiários;Inadequação técnica e estrutural do Município para receber a grande mineração;Visão por parte das empresas de que a mineração é apenas instrumento gerador de divisas e desenvolvimento.
PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - MUNICÍPIO
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Como implementar o exercício da responsabilidade social nesse contexto?-Acompanhamento, pelos gestores locais, dos projetos de mineração desde o seu início, tanto no DNPM quanto no SISEMA: TRANSPARÊNCIA;-Estabelecimento de relacionamento institucional profissional e diálogo permanente com as empresas mineradoras: CONCERTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;-Fomentar a qualificação da mão de obra local;
MUNICÍPIO - EMPRESA
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-Preservação das vocações naturais da cidade, mesmo com a implantação da atividade minerária;- Adequação da legislação municipal às peculiaridades dessa atividade: Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Legislação ambiental;-Qualificação dos servidores municipais;- Inserção da comunidade no acompanhamento das ações conjuntas empresa/Município;- Estabelecimento de um Plano Diretor Municipal de Mineração.
MUNICÍPIO - EMPRESA
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
PRESSUPOSTOS:- Meio ambiente em seu aspecto natural, social,
espacial e cultural.-Definição do que seja “recuperar” o meio
ambiente (Art. 225, §2° Constituição Federal);- A CIDADE QUE TEMOS x A CIDADE QUE
QUEREMOS X A CIDADE QUE PODEMOS TER
- Definição clara do papel de todos os atores envolvidos na questão minerária: EMPRESA, GOVERNO LOCAL, COMUNIDADE.
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
O QUE É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E O QUE É RESPONSABILIDADE DA MINERADORA E POR QUE ALGUMAS AÇÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM SOMENTE DO PODER PÚBLICO SÃO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DA MINERADORA?POR QUE É VANTAGEM PARA A MINERADORA ASSUMIR ESSAS RESPONSABILIDADES?QUAL A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO?