desenvolvimento econÔmico prodesin: ampliação de …...meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos...

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Maceió, sexta-feira, 28 de abril de 2017 www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL Ano 105 - Número 80 Prodesin: Ampliação de indústria e quadro de funcionários em Alagoas DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Novas instalações da Madeiras do Brasil foram inauguradas ontem; meta é fabricar 7 mil unidades mensalmente Texto de Severino Carvalho A ampliação da indústria Madeiras do Brasil, em Ma- ceió, possibilitou o aumento da produção e fez com que o quadro de funcionários da empresa mais que dobrasse. A inauguração da expansão das novas instalações acon- teceu na manhã de ontem (27) e contou com a presença do governador Renan Filho. O Governo de Alagoas ressaltou a importância da política de incentivos fiscais implementada em Alagoas, através do Programa de De- senvolvimento Integrado do Estado (Prodesin), que bene- ficiou a Madeiras do Brasil, possibilitando a ampliação de seu parque industrial. Quatro novos galpões foram construí- dos numa área de 4.500 m². “É importante que o Esta- do possa incentivar, induzir, criar um ambiente favorável para a geração de emprego em Alagoas. A gente sente que o Brasil começa a voltar a crescer, os sinais começam a chegar por aqui. É importante que, nessa retomada, Alagoas esteja preparada para gerar emprego, novas oportunida- des para as pessoas. Por isso, estou aqui na inauguração da Madeiras do Brasil para si- nalizar que estamos prepara- dos para induzir a geração de oportunidades de trabalho no Estado”, declarou Renan Filho. O diretor-presidente da Madeiras do Brasil, Kennedy Calheiros, revela que, com os incentivos fiscais concedidos pelo Prodesin, será possível Indústria integra lista das 10 incentivadas pelo governo com inaugurações previstas para 2017 ampliar ainda mais as insta- lações da unidade até 2018 e expandir o quadro de funcio- nários dos atuais 92 para 340 empregados. Antes da amplia- ção eram 44 trabalhadores. “Devemos inaugurar em 2018 a construção de mais seis mil metros quadrados para a nossa fábrica de mó- veis. Esse incentivo vem para nos dá condições de competi- tividade. Hoje, estamos ven- dendo nossos produtos no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Algumas empresas entraram em dificuldades, nós avança- mos”, avaliou Kennedy. A ampliação da Indústria Madeiras do Brasil conta com incentivos provenientes do Prodesin. A empresa investiu, na expansão, cerca de R$ 3,8 milhões, totalizando R$11,7 milhões entre o capital ini- cial e o valor empregado na ampliação. A empresa também au- mentou sua produção de kits -portas (principal produto) de 2 mil unidades por mês para 3,5 mil. A meta é fabricar, a partir de dezembro deste ano, 7 mil unidades mensalmente. A Madeiras do Brasil inte- gra uma lista de 10 indústrias incentivadas pelo Governo do Estado com inaugurações pre- vistas para 2017. No total, 75 empresas já operam com os benefícios do Novo Prodesin em Alagoas. O governador enfatizou que Alagoas tem um dos in- centivos fiscais mais compe- titivos, mais transparentes e mais racionais, porque per- mite ao empresário saber, com razoabilidade, o quanto paga e, ao Estado, o quanto arrecada. “O Brasil tem um ema- ranhado de tributos que, às vezes, atrapalha muito a com- preensão. Mas, aqui em Ala- goas, é muito simples. A gente apura o imposto a pagar e dar até – dependendo do número de empregos gerados – 92% de desoneração. Isso facilita a compreensão, ajuda o Estado e promove, assim, um ambien- te favorável para os investi- mentos e para a geração de oportunidades de trabalho”, explicou Renan Filho. A inauguração das novas instalações aconteceu na sede industrial da empresa e con- tou, ainda, com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, e de- putados estaduais.

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Page 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Maceió, sexta-feira, 28 de abril de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 80

Prodesin: Ampliação de indústria e quadro de funcionários em Alagoas

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Novas instalações da Madeiras do Brasil foram inauguradas ontem; meta é fabricar 7 mil unidades mensalmente

Texto de Severino Carvalho

A ampliação da indústria Madeiras do Brasil, em Ma-ceió, possibilitou o aumento da produção e fez com que o quadro de funcionários da empresa mais que dobrasse. A inauguração da expansão das novas instalações acon-teceu na manhã de ontem (27) e contou com a presença do governador Renan Filho.

O Governo de Alagoas ressaltou a importância da política de incentivos fiscais implementada em Alagoas, através do Programa de De-senvolvimento Integrado do Estado (Prodesin), que bene-ficiou a Madeiras do Brasil, possibilitando a ampliação de seu parque industrial. Quatro novos galpões foram construí-dos numa área de 4.500 m².

“É importante que o Esta-do possa incentivar, induzir, criar um ambiente favorável para a geração de emprego em Alagoas. A gente sente que o Brasil começa a voltar a crescer, os sinais começam a chegar por aqui. É importante que, nessa retomada, Alagoas esteja preparada para gerar emprego, novas oportunida-des para as pessoas. Por isso, estou aqui na inauguração da Madeiras do Brasil para si-nalizar que estamos prepara-dos para induzir a geração de oportunidades de trabalho no Estado”, declarou Renan Filho.

O diretor-presidente da Madeiras do Brasil, Kennedy Calheiros, revela que, com os incentivos fiscais concedidos pelo Prodesin, será possível

Indústria integra lista das 10 incentivadas pelo governo com inaugurações previstas para 2017

ampliar ainda mais as insta-lações da unidade até 2018 e expandir o quadro de funcio-nários dos atuais 92 para 340 empregados. Antes da amplia-ção eram 44 trabalhadores.

“Devemos inaugurar em 2018 a construção de mais seis mil metros quadrados para a nossa fábrica de mó-veis. Esse incentivo vem para nos dá condições de competi-tividade. Hoje, estamos ven-dendo nossos produtos no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Algumas empresas entraram em dificuldades, nós avança-mos”, avaliou Kennedy.

A ampliação da Indústria Madeiras do Brasil conta com incentivos provenientes do Prodesin. A empresa investiu, na expansão, cerca de R$ 3,8 milhões, totalizando R$11,7

milhões entre o capital ini-cial e o valor empregado na ampliação.

A empresa também au-mentou sua produção de kits-portas (principal produto) de 2 mil unidades por mês para 3,5 mil. A meta é fabricar, a partir de dezembro deste ano, 7 mil unidades mensalmente.

A Madeiras do Brasil inte-gra uma lista de 10 indústrias incentivadas pelo Governo do Estado com inaugurações pre-vistas para 2017. No total, 75 empresas já operam com os benefícios do Novo Prodesin em Alagoas.

O governador enfatizou que Alagoas tem um dos in-centivos fiscais mais compe-titivos, mais transparentes e mais racionais, porque per-mite ao empresário saber, com razoabilidade, o quanto

paga e, ao Estado, o quanto arrecada.

“O Brasil tem um ema-ranhado de tributos que, às vezes, atrapalha muito a com-preensão. Mas, aqui em Ala-goas, é muito simples. A gente apura o imposto a pagar e dar até – dependendo do número de empregos gerados – 92% de desoneração. Isso facilita a compreensão, ajuda o Estado e promove, assim, um ambien-te favorável para os investi-mentos e para a geração de oportunidades de trabalho”, explicou Renan Filho.

A inauguração das novas instalações aconteceu na sede industrial da empresa e con-tou, ainda, com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, e de-putados estaduais.

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2 Maceió, sexta-feira, 28 de abril de 20172

Governo garante mais R$ 27 milhões para investir na Adutora da Bacia Leiteira

INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Obra conta com o investimento de R$ 114 milhões, o maior da história, destinado a um sistema de abastecimento

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas ga-rantiu junto ao Ministério da Integração Nacional, em Brasí-lia (DF), mais recursos destina-dos às obras da segunda etapa da Adutora da Bacia Leiteira. O montante viabilizado é de R$ 27 milhões, dos quais R$ 8 mi-lhões terão liberação imediata.

Ao todo, a obra conta com o investimento de R$ 114 mi-lhões, o maior da história de Alagoas destinado a um siste-ma de abastecimento de água. As obras da primeira etapa da nova adutora da Bacia Leitei-ra encontram-se com 85% dos serviços concluídos.

Agora, Alagoas dará início à etapa seguinte da construção, ainda neste semestre. Serão implantados 14 novos reser-vatórios, que vão reforçar o abastecimento de água em 18 municípios sertanejos e benefi-ciar cerca de 240 mil pessoas.

“Eu tenho um compromisso com o povo de Alagoas que é levar água para todas as cida-des. Nos próximos dias, vamos dar a ordem de serviço para a construção dos reservatórios de água da Bacia Leiteira. Se-rão reservatórios construídos em todas as cidades da região. Esse será o maior investimento em água que Alagoas já viu. A bancada federal: os deputa-dos Givaldo Carimbão, Marx Beltrão, Maurício Quintela, Ronaldo Lessa e o senador Re-nan Calheiros destinaram uma emenda de bancada para que a gente utilize todo o recurso que a Bacia Leiteira precisa para for talecer o abastecimento de água na região”, declarou Renan Filho.

As obras de ampliação e melhoria do sistema adutor terão impacto direto no forne-

cimento de água tratada para os municípios de Santana do Ipanema, Olho D’Água das Flores, Olivença, Senador Rui Palmeira, Cacimbinhas, Mon-teirópolis, Jaramataia, Pales-tina, São José da Tapera, Ma-

ravilha, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Dois Riachos, Carneiros, Batalha, Jacaré dos Homens, Major Isidoro e Belo Monte.

Para a primeira etapa da obra estão sendo executados

103 km de adutora e três Es-tações Elevatórias localizadas em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e no Povoado Agreste, em Monteirópolis. Já na segunda etapa, serão cons-truídos 14 novos reservatórios

Ascom Seinfra

Obras de ampliação e melhoria do sistema adutor terão impacto direto no fornecimento de água

e Estações de Tratamento de Água para todo o sistema.

Segunda etapaA segunda etapa das obras

já está licitada e contratada. Com o anúncio dos novos re-cursos para a sua execução, já estão sendo feitos os últimos ajustes para que a Ordem de Serviço (OS) seja assinada.

Os 14 reservatórios estarão situados em pontos estratégi-cos, capazes de atender aos 18 municípios da Bacia Leiteira.

Eles serão construídos nos seguintes municípios: Santa-na do Ipanema, Olho d’Água das Flores (sede e no Povoado Pedrão), Olivença, Senador Rui Palmeira, Cacimbinhas, Mon-teirópolis (Povoado Agreste), Jaramataia, Palestina, São José da Tapera, Maravilha, Poço das Trincheiras, Ouro Branco e Dois Riachos.

Municípios menores, como Cacimbinhas, terão reservató-rios com mais do que o dobro de capacidade de armazenamento

em comparação ao atual. Nesse caso, a reserva passará de 75 mil litros para 250 mil litros de água.

Em cidades maiores, como Santana do Ipanema e Olho D’Água das Flores, o armazena-mento será superior – com capa-cidade para mais de um milhão e para mais de dois milhões de litros de água, respectivamente. Em Olho d’Água das Flores tam-bém será construída uma Esta-ção de Tratamento de Água, apta a tratar três milhões de litros de água por hora.

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Mais de 700 pessoas são preparadas para o mercado de trabalho em Alagoas

FRENTE DO EMPREGO

Curso desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego orienta profissionais que buscam vaga

Texto de Pinehas Furtado

A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete) en-cerrou ontem (27) mais uma turma do programa Frente do Emprego. Até agora, já passa-ram cerca de 740 trabalhadores que foram capacitados e estão aptos a buscar uma oportunida-de de emprego no mercado de trabalho.

É o caso da estudante Lu-ciene Alves. Para ela, o curso foi muito interessante, principal-mente, para aquelas pessoas que sonham com uma vaga de emprego, mas não sabem como agir. “Aqui a gente adquire ex-periência, cria laços e aprende a ter uma visão diferente e mais pró- ativa de nossas habilidades. Saímos mais fortalecidos e reno-vados”, declarou.

Formado em Direito e desem-pregado, Daniel de Carvalho, 24, foi buscar no curso ferramentas que possam ajudá-lo a conquis-tar um espaço no mercado de trabalho. “Aprendi coisas que não imaginava, como elaborar um currículo de forma correta, como me comportar diante de uma entrevista de emprego. Fo-

Prazo de inscrições para o Concerto aos Domingos termina dia 04 de maio

CULTURA

Texto de Daniel Borges

Estão abertas, até o dia 04 de maio, as inscrições para a chamada pública do Concerto aos Domingos, que seleciona-rá projetos que visem formar plateia em Alagoas para a música erudita e brasileira de alta qualidade.

Podem se inscrever pes-

soas jurídicas de direito pri-vado, sem fins lucrativos, as-sociações ou entidades que demonstrem sua atuação na execução de projetos de mú-sica erudita e brasileira, na modalidade de concerto. Serão aceitas propostas de projetos de apresentações de música erudita e brasileira, destina-das ao público em geral.

Os interessados devem entregar a proposta de apre-sentação em um (01) envelope lacrado, no protocolo da sede da Secult, localizada no Mu-seu Palácio Floriano Peixoto, centro de Maceió, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

O resultado está previsto para 23 de maio. Mais infor-mações e edital disponível no

site www.cultural.al.gov.br.Com patrocínio exclusivo

da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Concerto aos Domingos é realizado em um fim de semana de cada mês, no salão nobre do Insti-tuto Histórico Geográfico de Alagoas (IHGAL), com apre-sentações gratuitas e abertas ao público.

ram dicas que deverão me ajudar a conseguir um emprego formal pela primeira vez”, afirmou.

Já o professor de física, Alan Santos, 23, destacou a oportuni-dade que o curso oferece para que os participantes possam des-cobrir e exercitar a liderança. “Às vezes a gente tem conhecimento, mas não sabe passar na hora da entrevista e aqui a gente apren-deu a usar nossa personalidade

a fim de aflorar nossas habilida-des e competências no momento certo”, ressaltou.

De acordo com o secretário Arthur Albuquerque, uma das determinações do governo de Alagoas, por meio da Sete, é oferecer oportunidade aos traba-lhadores, tanto na busca de vagas no mercado de trabalho, quanto na capacitação para ajudá-los a enfrentar o desafio da crise do

desemprego.“Programas como o Frente do

Emprego estão dentro do escopo de ações do Governo de Alagoas para auxiliar os trabalhadores a conquistar um novo emprego, por isso, nos sentimos satisfeitos quando chegamos ao final do projeto com tanta gente capa-citada e pronta para encarar os desafios do mercado de traba-lho”, disse o secretário.

Ascom Sete

Curso oferece ferramentas importantes para quem pretende conquistar espaço no mercado

3Maceió, sexta-feira, 28 de abril de 2017

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4 Maceió, sexta-feira, 28 de abril de 2017

Governo inicia em maio primeira etapa da campanha de vacinação contra aftosa

NO SERTÃO

Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais

Texto de Dorgival Junior

A Agência de Defesa e Ins-peção Agropecuária de Alagoas (Adeal) inicia, no dia 1º de maio, a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2017.

O lançamento oficial da campanha está previsto para ser realizado em Cacimbi-nhas, município localizado no sertão alagoano, na próxima segunda-feira (1).

A meta da Adeal é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos de Alagoas, o que corresponde a aproximada-

mente 1,2 milhão de animais.Na etapa passada, reali-

zada em novembro, o índice obtido foi de 97,6%, enquanto o Ministério da Agricultura preconiza uma cobertura mí-nima de 80% do rebanho.

Após o término da campa-nha, que ocorrerá no dia 31 de maio, o produtor rural tem 15 dias para fazer a declara-ção da vacinação e atualizar os dados cadastrais nos es-critórios do órgão de defesa existentes em todo o Estado ou no próprio site da Adeal, caso já tenha se cadastrado no sistema.

Ascom Seagri

Ascom IMA

Na etapa passada, em novembro, índice obtido foi de 97,6%

Equipe do IMA realiza o registro e acompanhamento no local

Pesquisadores iniciam estudos sobre branqueamento dos corais na Piscina do Amor

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Texto de Clarice Maia

Técnicos da equipe de Ge-renciamento Costeiro do Insti-tuto do Meio Ambiente (Gerco IMA) iniciaram, ontem (27), as coletas, com a participação de um pesquisador da Universi-dade Federal de Alagoas (Ufal), para posterior análise e estudo sobre o branqueamento dos co-rais que está sendo observado na Piscina do Amor, localizada na enseada da Pajuçara, em Maceió.

Segundo professor Leo-nardo Broetto, do Laboratório de Diversidade Molecular da Ufal, é possível verificar que as espécies estão sendo afetadas, com “diferentes graus de seve-ridade”.

“Coletei algumas amostras principalmente de uma espé-cie que é considerada mais resistente, amostras de corais

saudáveis, de corais com bran-queamento severo para poste-rior extração de DNA e extração de proteínas totais para que a gente possa ter uma ideia geral do que está acontecendo no ní-vel de associação com microor-ganismos e ideia do que está acontecendo com o invertebra-do em geral”, explicou Broetto.

Ele disse ainda que “parece um processo que está em pro-gressão”. Entretanto, o biólo-go Fillype Lima, da equipe do Gerco do IMA, tem realizado o registro e acompanhamento da área, desde antes haver a formalização da zona de exclu-são, e afirma que podem ser encontradas diversas espécies

abrigadas na região.“Está havendo avanço no

branqueamento, mas mesmo assim vimos a presença de espécies, presença de peixes, que não eram encontrados antes, mas esperamos que os estudos possam contribuir com a identificação das causas do problema”, comentou o biólogo.

Ricardo César, coordena-dor do Gerco, explica também que o branqueamento não é um problema que está afetando apenas a área da Piscina do Amor, mas também “os recifes adjacentes”

Na manhã de ontem (27), Ricardo César disse que os técnicos ainda se surpreende-ram com um grupo de golfinhos que “passeava pela área”. Ele disse ainda que os próximos passos agora serão a coleta de amostras de água e análises de parâmetros físico químicos.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 53.061, DE 27 DE ABRIL DE 2017. PRORROGA OS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN CONCEDIDOS À EMPRESA MILTON ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM RAZÃO DA EXPANSÃO DA PLANTA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e no Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2900-138/2015, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados os incentivos fiscais do PRODESIN concedidos à empresa MILTON ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.363.594/0001-84 e CACEAL nº 240.55221-0, com efeitos retroativos a 1º de abril 2016, conforme disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº 04/2017, de 15 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de março de 2017, em razão da expansão da Planta Industrial.Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto caso venha a infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.Art. 3º A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina o PRODESIN.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.062, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

PRORROGA OS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN CONCEDIDOS À EMPRESA SAMPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., EM RAZÃO DA EXPANSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e no Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2900-344/2016,

DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados os incentivos fiscais do PRODESIN concedidos à empresa SAMPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.360.646/0001-78 e CACEAL nº 240.97262-7, conforme disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº 17/2016, de 14 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016.Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto caso venha a infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.Art. 3º A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina o PRODESIN.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.063, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA MAUCON EMPREENDIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e no Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2900-834/2016, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidos Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa MAUCON EMPREENDIMETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.619.452/0001-51 e CACEAL nº 244.459.30-4, conforme o disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº 15/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016.Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto, caso venha a infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.Art. 3º A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina o PRODESIN.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

Page 6: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 20172

DECRETO Nº 53.064, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-1436/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Tenente Coronel QOC PM MARCELO LISBOA COSTA, matrícula nº 8498-0, CPF nº 777.174.734-54, em viagem à Europa, no período de 7 a 27 de abril de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 303558

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.2900-344/16, da SAMPLÁS;2900-138/15, de MILTON ALVES IND E COM LTDA; e2900-834/16, da MAUCON EMPREENDIMENTOS LTDA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os

autos à SEDETUR para as providências a seu cargo.PROCs.4101-1577/15, de HELIO MIRANDA LOPES JUNIOR; 4101-13041/16, de MARCOS ANTÔNIO C. JUNIOR; 4101-18983/16, de SILVIA CABRAL SOUZA; 4101-2783/16, de MANUEL MESSIAS P. DE MORAIS; 4101-2114/16, de WALDHENICE NUNES SILVEIRA; 4101-20070/16, de ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo. PROCs.4104-2015/16, de ISAÍAS FRANCISCO DA SILVA; 4104-1705/17, de SAMUEL SOARES PAULINO; 4104-2313/16, de ALEX JOSÉ P. DO N. COSTA; 4104-2446/16, de JEFFERSON THIAGO SOUZA; 4104-1282/16, de PATRÚCIO JOSÉ DOS SANTOS.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à UNEAL para as demais providências a seu cargo.PROC.2000-23855/13, de VALDIR ESPINEIRA FAUSTO = Como

requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROCs.1800-1400/14, de ROSEANE PHABRICIA S. PORTELA; 1800-2955/15, de DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA.DESAPCHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.PROC.48040-244/14, de JOEL HELDER DA S. MORAIS = Como

requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao IZP para as demais providências a seu cargo.

PROC.2000-35449/10, da SESAU = Lavre-se o Decreto de exoneração e, em seguida, tornem os autos à SESAU para as providências a seu cargo.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 303559

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1268/17 do APA = DESPACHO Nº 1.674/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição

Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo.

PROC.52530-100/16 da CEPAL = DESPACHO Nº 1.675/17 - Tendo em vista a informação contida no Despacho de fl. 367, remetam-se os autos à PGEpara análise e manifestação quanto ao procedimento a ser adotado no presente processo administrativo.

PROC.1206-755/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.676/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1752/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0731/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 106/107.

PROC.1101-1462/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.677/17 - Preliminarmente, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência, análise técnica e providências que julgar pertinentes acerca da matéria, tendo em vista o teor do Ofício nº 147/2017-GAB PRES TCE, fls. 2.

PROC.1101-1467/17 do MUN DE ATALAIA = DESPACHO Nº 1.683/17 - Evoluam os autos à SSP para ciência e análise da solicitação constante no Ofício nº 056/2017-PMA/GP às fls. 2.

PROC.1101-846/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.684/17 - Retornem os autos à UNCISAL para juntada de fotocópia do processo referente à cessão anterior do servidor. Voltando.

PROC.1206-585/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.685/17 - Remetam-se os autos à PGE para que informe.

PROC.1206-553/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.686/17 - Remetam-se os autos à PGE para que informe.

PROC.4101-6594 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.699/17 - Retorme os autos à UNCISAL para oitiva de sua Coordenadoria Jurídica, à luz do EDITAL CONCURSO UNCISAL Nº 002/2014 de fls. 05/19.

PROC.4101-6593 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.700/17 - Retorme os autos à UNCISAL para oitiva de sua Coordenadoria Jurídica, à luz do EDITAL CONCURSO UNCISAL Nº 004/2014 de fls. 05/19.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4361/16 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.678/17 - Retornem

os autos à CGE para análise da solicitação encaminhada pelo TCE/AL.

PROCs.1101-1459/17 do GC = DESPACHO Nº 1.679/17; 1101-1476/17 do GC = DESPACHO Nº 1.680/17; e 1101-1458/17 do GC = DESPACHO Nº 1.681/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-1458/16 da UNEAL = DESPACHO Nº 1.687/17 - Tendo em

vista a documentação de fls. 64/67, remetam-se os autos à PGE para análise e pronunciamento acerca das providências a serem adotadas.

PROC.1206-912/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.688/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................10

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................11

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 12

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................24

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................25

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................26

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 26

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................27

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................41

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................46

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................46

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................49

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................50

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................52

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................59

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................99

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................103

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................104

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................111

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................116

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 20174

CD-00-1743/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0730/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 70/71.

PROC.1206-1054/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.689/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1746/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0733/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 75/76.

PROC.1206-871/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 1.690/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1747/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0732/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 59/60.

PROC.1101-1160/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 1.691/17 - Retornem os autos à SETRAND para ciência da assinatura do Chefe do Poder Executivo às fls. 03/04, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-943/17 da ALAGOAS PREVIDÊNCIA = DESPACHO Nº 1.692/17 - Publicados os Decretos nºs 52.712, 52.713, 52.714 e 52.715 no Diário Oficial de 30 de março de 2017, fls. 07, retornem os autos ao Alagoas Previdência para ciência, arquivando-se em seguida.

PROC.5502-22/16 (anexos 2 volumes-cadernos do projeto) do GC = DESPACHO Nº 1.693/17 - Encaminhem-se os autos à SEINFRA para atendimento à Diligência PGE/PLIC/SEINFRA nº 15/2017, retornando posteriormente à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para parecer conclusivo.

PROCs.1101-1014/17 do GC = DESPACHO Nº 1.694/17; 1101-685/17 do GC = DESPACHO Nº 1.695/17; e 1101-1324/17 do GC = DESPACHO Nº 1.696/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA, para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-1546/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.697/17

- Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo.

PROC.1101-1532/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.698/17 - Encaminhem-se os autos à SERIS para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 128/2017-SDG-TJ-AL de fls. 2, e adoção das demais medidas a seu cargo, especialmente a que se refere o item 3 do referido ofício. Ato contínuo, evolua o feito ao DETRAN para ciência de seu Titular, e devidos fins, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1475/17 da ABMNJ-JR = DESPACHO Nº 1.701/17 - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, para ciência e providências pertinentes quanto à solicitação de fl. 02, oficiando-se diretamente ao interessado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.3300-1232/15 da SEINFRA = DESPACHO Nº 1.682/17 - A

pedido, remetam-se os autos à SEINFRA. ==============================================

AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101.00451/2017Prazo para envio de propostas: 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Serviços de Monitoramento e Vigilância Eletrônica que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 10-042/2014, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.

Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento =============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 303561

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-000260/2017. - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1054/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1025/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior exarado no despacho PGE-PLIC-CD nº 245/2017 às fls. 24/25, entendendo pela possibilidade da contratação direta versada no presente processo. Dessa forma, evoluam os autos à SEFAZ para as providências de sua competência.

PROC: 2100-1517/2015 - INTERESSADO: CIODS. - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 1051/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1005/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação dos atos da fase externa do certame que se cuida, ensejando a realização dos atos de homologação e contratação, desde que cumpridas as requisições apontadas na sobredita manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP/AL, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.1656/2016 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: FASE EXTERNA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1052/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1014/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1073/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame versado no presente processo, estando apto para realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendi-da. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2100-03/2017 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - AS-SUNTO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1053/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0998/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despa-cho PGE/PLIC nº1046/2017, conclusivo pelo prosseguimento do feito, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cum-pridas as condicionantes apontadas no despacho de fls. 85/86. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.001203/2017 - INTERESSADO: CASAL. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1039/2017 - Conheço e aprovo o Des-pacho PGE/PJ-CD nº 01000/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Ju-dicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 585/2017, conclusivo pelo dever da CASAL de atuar conforme o Decreto Estadual n° 5.160/2010, nos termos exarados no referido despacho jurídico. Destarte, encaminho os autos à Assessoria Técnica a fim de que oficie a CASAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 23010.454/2017 - INTERESSADO: SEMARH. - ASSUNTO: PROPOS-TA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1038/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 027/2017, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 5Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

opina pela impossibilidade jurídica de se converter a presente minuta em Decreto, devendo a SEMARH observar as recomendações exaradas no referenciado parecer. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.

PROC: 1500.11263/2016 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FA-ZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1037/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0803/2017, provindo da Coor-denação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, con-clusivo pela não conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcre-vo: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DE DECRETO 38.631/2000 QUE DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS A ESTABELECIMENTO DO ICMS COM ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS. INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACES-SÓRIAS E NOVOS PERCENTUAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR. AU-SÊNCIA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO ART. 155,§ 2º, INC. XII, ALÍNEA “G” DA CF. ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 5.900/1996. LEI COMPLEMENTAR Nº 24/1975. OPERAÇÕES INTERNAS DE ICMS. PELA NÃO CONVERSÃO EM DECRETO. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias.

PROC: 23010.371/2017 - INTERESSADO: SEMARH - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1059/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1024/2017, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos legais, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta, pelo Estado de ala-goas, com dispensa de licitação, à luz do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, desde que atendidas as exigências lançadas no referenciado despacho. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEMARH, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.1232/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1058/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1001/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 572/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204.1231/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1056/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1006/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 564/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204-1129/2017. - INTERESSADO: COM BRAXIS S.A. - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1055/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1003/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1068/2017, entendendo que não se alcança a existência de qualquer dúvida Jurídica a ser dirimida, tendo em vista já haver manifestação da PGE/PLIC, no processo administrativo nº 30010-239/2016. Dessa forma, evoluam os autos à Assessoria Técnica, para ciência da interessada sobre a decisão proferida no presente processo e, após, ao Protocolo para arquivamento.

PROC: 1204.1228/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1050/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1002/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 558/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204.1230/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1057/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1003/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 566/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da correção dos va-lores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 20105.453/2016 - INTERESSADO: SEADES. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1050/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1036/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 1069/2017, conclusivo pela nulidade do procedi-mento adotado na adjudicação do item 05 do Pregão Eletrônico versado no presente processo. Destarte, vão os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.PROC: 4105.087/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RP DE GÊNE-ROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1048/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 0992/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1040/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame, estando apto para realização dos atos de ho-mologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206.741/2017. - INTERESSADO: ROBERTO SOUZA CAVALCANTE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0741/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1742/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo defe-rimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1800-006471/2016 - Interessado: UNEAL - Assunto: Cessão - DESPA-CHO SUB PGE/GAB Nº 0828/2017 - Ainda que o ônus seja pela cessionária, não consta dos autos informação acerca do prazo de duração da cessão, nem se a SEDUC concorda com a cessão em si – apenas consta que existe carência, e que esta poderá ser suprida por meio de monitores, mas inexiste uma decisão do gestor dizendo se concorda ou não com a cessão -, razões pela quais se mantém o indefe-rimento do pleito. À UNEAL.

PROC: 13010.000188/2017. - INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SINDICAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS. - ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0827/2017 - Aprovo o Des-pacho PGE/PFE-CD nº 0777/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela impossibilidade de recolhimento da contri-buição sindical objeto dos autos, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRI-BUIÇÃO SINDICAL. CONFFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PEDIDO FUNDAMENTADO NO ART. 8º DA CF E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 DO MTE. ARTIGOS 578 E 594 CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE UNICIDADE SIN-DICAL. PELO INDEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Desta forma, remetam-se os autos à SETE para os devidas fins.

PROC: 4701.3643/2016. - INTERESSADO: COORDENADORIA SETORIAL. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0830/2017 - Co-nheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 249/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indi-reta, o qual acolheu o Parecer - PS 07.02/2017, conclusivo pela regularidade da fase interna do presente procedimento licitatório, devendo ser atendidas as condicionan-tes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das

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recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evo-luam os autos ao IPASEAL para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1101.351/2017 - INTERESSADO: SEADES – SECRETARIA DE ESTA-DO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. - ASSUNTO: CES-SÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0829/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 250/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 146/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões ali exaradas. À UNCISAL, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.597/2017. - INTERESSADO: ANDERSON FERREIRA CA-LHEIRO. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0743/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1748/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.1180/2017. - INTERESSADO: WILSON ROCHA DOS ANJOS FILHO. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0812/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1968/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 1206.870/2017. - INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. – DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 823/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1966/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da promoção por tempo de serviço de que cuidam os autos, uma vez que restaram presentes os pressupostos a que se refere o art. 17, §§ 1º, 7º e 9º, da L.E. nº 6.514/2004, fazendo-a em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 41010-12557/2016 (com diversos apensos) - INTERESSADO: UNCI-SAL - ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0833/2017 - Referido procedimento deve se dá de forma urgente, e em caso de revogação, parcial ou total, da referia ARP, tal fato deve ser comunicado imediata-mente à Uncisal, para que aquela autarquia avalie a necessidade de iniciar procedi-mento para eventual contratação emergencial enquanto a AMGESP formula nova licitação para contratação dos respectivos medicamentos por preços compatíveis com os de mercado. À AMGESP.

PROC: 2000 23881/2016 - INTERESSADO: SESAU – Gerência de Logística - ASSUNTO: Aquisição Emergencial de Medicamentos - DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 0834/2017 - Ante o exposto, reconsidero parcialmente o DESPACHO PGE/GAB nº 0527/2017 (fls. 700/701), estendendo a conclusão pela possibilidade da contratação direta, além dos itens 05 e 06, aos itens 01, 02, 03 e 04. À SESAU.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 27.04.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 7323/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FERNNADES DE MENDONÇA GOMES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2048/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 748/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5487/2016 - INTERESSADO: ANA PATRÍCIA NASCI-MENTO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2049/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE

PREVIDENCIÁRIA nº 723/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5496/2016 - INTERESSADO: MOAB CAVALCANTE DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2050/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 814/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5623/2016 - INTERESSADO: RICARDO PINTO CAR-DOSO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2051/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 769/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 649/2017 - INTERESSADO: LOUVERCY MONTEIRO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2054/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 812/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5159/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2055/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 785/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5447/2016 - INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA BAR-BOSA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2056/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 787/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5448/2016 - INTERESSADO: REGINALDO DE MELO SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2057/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 786/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5612/2016 - INTERESSADO: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA LIMA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2052/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 720/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7514/2016 - INTERESSADO: WELLINGTON VELOSO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2053/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 776/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5595/2016 - INTERESSADO: ASTECLINIO FRANCIS-CO DE MOURA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2047/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 747/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 2000-089/2017 - INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO FER-NANDES CASEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2082/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1042/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-1674/2017 - INTERESSADO: CARLOS JOSÉ PINCHO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2079/2017 - No atual estágio processual consta manifestação advinda da Superintendência de Política de Recursos Humanos da SEPLAG (fl. 11), na qual solicita pronunciamento da PGE acerca da existência de amparo legal ao pleito de progressão funcional encartado na inicial - progressão funcional - Nível-II, relativa aos servidores integrantes da Carreira dos Profissio-

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conforme LEI N° 7.397/2012

nais de Apoio à Saúde de que trata a L.E. nº 6.964, de 30 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 3º, da L.E. nº 7.248, de 22 de junho de 2011. 2. Com efeito, de acordo com o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no bojo do processo administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocurador-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19.04.2013, consolidou-se entendimento que determinou o sobrestamento do supracitado processo e de todos os demais que tratem de progressão funcional para os níveis II, III e IV dos servidores que integram a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde do Serviço Civil do Poder Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conforme art. 3º da L. E. nº 7.248/ 2011, até que sejam definidos por lei os valores de referência para esses níveis. 3. No presente caso, apesar de o(a) servidor(a) interessado(a) ter reunidos os requisitos legais necessários à progressão funcional (Habilitação/Titulação), conforme manifestação jurídica nos autos, não há ainda normatização ulterior capaz de implementar o seu direito, qual seja, aquela a que se refere o art. 3º da L. E. nº 7.248/2011. Então, o efeito financeiro de tal progressão funcional dependerá de lei que o definirá, conforme dito acima. 4. Em tal condi-ção, revejo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/CD-00-973/2017(fl. 12), para aplicar o entendimento consubstanciado no Despacho SUB PGE/GAB nº 2114/2013, no sentido de que os presentes autos fiquem sobrestados aguardando-se a edição da lei a que se refere o 3º da L.E. nº 7.248/2011. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-8142/2014 - INTERESSADO: MARIA SILVANIA SOARES CORREIA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2074/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1026/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11194/2016 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO COU-RA MELO NETA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2075/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-972/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão da servidora para o nível “III” da Classe “C”. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10471/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FABIANO DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2076/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1036/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do servidor para o nível “III” da Classe “C”. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-7228/2016 - INTERESSADO: ADRIANA GOMES MAR-TINS - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2077/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1035/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4434/2017 - INTERESSADO: SYMONE ANGÉLICA FEIJÓ FERREIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–2078/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-436/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206-1042/2017 - INTERESSADO: LIVÂNIO LEMOS SAN-TOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2080/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1041/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 2600-0025/2017 - INTERESSADO: DELBERTO DE SOUZA SAN-TANA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2066/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1025/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-1675/2017 - INTERESSADO: CARLOS JOSÉ PINCHO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2065/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-424/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-1195/2017 - INTERESSADO: DANIEL GOMES DANTAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2063/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº

300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-459/2017, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-10565/2016 - INTERESSADO: FABRÍCIO LÚCIO CAN-SANÇÃO LIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2058/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1029/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o Nível “AEME” da classe “C”. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-34550/2014 - INTERESSADO: MARILENE BRANDÃO ARAÚJO MARANHÃO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2064/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1022/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9444/2016 - INTERESSADO: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA TOLEDO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2059/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1027/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do servidor para o nível “IV” da Classe “A”. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10946/2016 - INTERESSADO: MARIA HELENA DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2060/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1028/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão da servidora para o nível “III” da Classe “D”. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1500-7077/2017 - INTERESSADO: JORGE ARAÚJO DA SIL-VA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–2061/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1024/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500-7814/2017 - INTERESSADO: JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2062/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1031/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11323/2016 - INTERESSADO: ROSEANE MARIA DOS SANTOS - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2071/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-253/2017. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500 – 646/2017 - INTERESSADO: DENISE CAMPOS DA-MASO - ASSUNTO: ABERBAÇÃO DE LICENÇA – PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2073/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-971/2017, de fls. 20/21, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 4799 – 1047/2015 - INTERESSADO: ARPMAL – ASSOCIA-ÇÃO DA RESERVA, REFORMA E PENSIONISTAS DOS MILITARES. - AS-SUNTO: REAJUSTE NO AUXÍLIO INVALIDEZ. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2072/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-440/2017. En-caminho o Processo à ARPMAL – ASSOCIAÇÃO DA RESERVA, REFORMA E PENSIONISTAS DOS MILITARES com as recomendações nele abrangido. À PMAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 27.04.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-1745/2016 - INTERESSADO: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2091/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-699/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2227/2015 - INTERESSADO: CICERA IZABEL DOS SAN-TOS OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2092/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 20178

PREVIDENCIÁRIA-740/2017 (fls. 59-60), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9386/2015 - INTERESSADO: MARIA ZILDA PORFIRIO SOARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2097/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-774/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-22421/2015 - INTERESSADO: MINERVINO FELIX SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2096/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-760/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-518/2016 - INTERESSADO: FATIMA MARIA SOUTO DE CARVALHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2095/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-788/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5501-2943/2016 - INTERESSADO: NEWTON SEVERINO DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2094/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1034/2017 (fls. 51-54), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-18349/2013 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE AL-BUQUERQUE CELESTINO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2093/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-462/2017 (fls. 36), conclusivo pela remessa dos autos à Secretaria de Estado da Saúde considerando o aparente equívoco na tramitação do feito. À SE-SAU.

PROCESSO: 1800-11588/2014 - INTERESSADO: MARIA LUCIA CIRILO CARDOSO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2088/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-759/2017 (fls. 58-59), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3392/2015 - INTERESSADO: JOSEFA FIGUEIREDO LIMA TAVARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2089/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-762/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1884/2016 - INTERESSADO: JOSE FERREIRA FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2090/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-782/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, DANILO FRAN-ÇA FALCÃO PEDROSA, DESPACHOU NO DIA 27/04/2017 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROCESSO N°: 1204-000401/2017PROCESSO JUDICIAL: 0505226-13.2007.8.02.0046INTERESSADO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE ALAGOAS ASSUNTO: PROPOSTA DE ACORDO PRODUBAN

DESPACHO PGE/PJ-CD nº 01022/2017

Considerando que a parte requerente tomou ciência dos cálculos confeccionados e não apresentou até a presente data nenhuma manifestação acerca das formas de pa-gamento previstas em lei para fins de transação, notifique-se a mesma (São Bernar-do Hotéis e Turismo LTDA), por meio de seus advogados, através de publicação no Diário Oficial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique se ainda tem interesse na formalização do acordo, optando por uma das formas de pagamento prevista na Lei Estadual nº 7.015/2009, sob pena de arquivamento dos autos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 27 de ABRIL de 2017.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-3812/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. - ASS: LICITAÇÃO – FASE INTERNA – PREGÃO ELETRÔNICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 991/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1049/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho re-tro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PM/AL.

PROC Nº: 1800-7944/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC/AL. - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1029/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 961/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pelo prosseguimento do presente processo, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDUC/AL.

PROC Nº: 2100-14/2012, 2100-15/2012, 2100-16/2012, 2100-864/2012, 2100-863/2012, 2100-820/2012, 2100-755/2012, 2100-3170/2011, 2100-1550/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. - ASS: PAGA-MENTO DE AVARIAS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1033/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1084/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas.

PROC Nº: 2100-055/2016 – INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – SSP/AL. - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1030/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 954/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. À SSP/AL.

PROC Nº: 2100-77/2011; 2100-413/2011; 2100-415/2011; 2100-2304/2011; 2100-2568/2011; 2100-2808/2011; 2100-2827/2011; 2100-2995/2011; 2100-732/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. - ASS: PAGA-MENTO DE AVARIAS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1035/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1086/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas.

PROC Nº: 2100-937/2012, 2100-2119/2013, 2100-3059/2011, 2100-3058/2011, 2100-3015/2011, 2100-2307/2011, 2100-3113/2011, 2100-3112/2011, 2100-2039/2011, 2100-2133/2011, 2100-2132/2011, 2100-2123/2011, 2100-2306/2011, 2100-2996/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA. - ASS: PAGAMENTO DE AVARIAS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1034/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1085/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 9Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de proce-dimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requi-sito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas.

PROC Nº: 2102-187/2017 – ORIG: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – PO/AL - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR PAC-TUADO NO PRIMEIRO ADITIVO – CONTRATO Nº 004/2016 - DESPACHO PGE-PLIC-CD N°1037/2017 - Versam de solicitação de pagamento de diferença do valor pactuado no Primeiro termo Aditivo ao Contrato Emergencial nº 004/2016, referente ao reconhecimento de adicional de insalubridade para determinados car-gos exercidos no âmbito da Perícia Oficial. Pelo exposto, nos limites da análise jurídica, opino pela possibilidade do pagamento das diferenças do adicional de insalubridade referente ao período contratual em que esta não foi paga, devendo o órgão, previamente ao pagamento: A PO/AL.

PROC Nº: 2600-483/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL. - ASS: LICITAÇÃO. CONCURSO TERCEIRO FESTIVAL POR DO SOL CULTURAL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1031/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 959/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECULT/AL.

PROC Nº: 2900-342/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1028/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1080/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-755/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. LICITAÇÃO. SER-VIÇOS GERAIS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1027/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1063/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-453/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FASE EXTERNA. NU-LIDADE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1036/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 1069/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela manutenção da nulidade do item 05 do certame. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 20105-836/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL. - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. GÁS LIQUEFEITO. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1032/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1081/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta, desde que satisfeitas condições conti-das no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PC/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 27 DE ABRIL DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-0014902/2003( 1204-02108/2006) INTERESSADO: AUDAZ EQUIPAMENTO E SERV. EM INFORMÁTICA DO NORDESTE LTDA ASS: CANCELAMENTO DE CDA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº 0813/2017 - Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 0128/2017 de lavra da ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PON-TES MARTINS FREITAS, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo

pelo cancelamento e baixa da CDA nº 700/2004, e extinção da Execução Fiscal correspondente. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o refe-rido parecer. Remetam-se os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes, retornando em seguida para o(a) Procurador(a) vinculado(a), para que seja providenciada a extinção da execução fiscal.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 27 de abril de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

TERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 012/2017

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 07 de abril de 2017, exarado às fls.254 do processo PGE nº. 1204-00553/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Cícero Vicente Barros, Mat. 1745, CPF nº 164.437.564-87, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Processo 205/89, V3, F 473, 667, Gilberto Rodrigues, Mat. 3706, CPF nº 087.824.404-25, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Processo 205/89, V3 F 520, 731, Idade 66 anos, José Amaro da Silva Irmão, Mat. 8448, CPF nº 525.072.034-04, servidor da Policia Militar do Estado de Alagoas, Processo 205/89, V3, F 548, 765, Josenilson de Castro, Mat. 7396, CPF nº 347.107.104-06, servidor da Policia Militar do Estado de Alagoas, Proces-so 205/89, V3, F 471, 660, de R$ 3.164.658,86 (três milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 632.931,77 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete cen-tavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobrança processo nº 0012332-39.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º e §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servi-dor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos ce-dentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. Maceió, 07 de abril de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLISubProcurador-Geral do Estado

TERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 014/2017

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 07 de abril de 2017, exarado às fls.290 do processo PGE nº. 1204-00320/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Adailton Bispo dos Santos, Mat. 1210, CPF nº 280.403.764-91, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Processo 205/89, V3, F 580, 812, Antônio Cícero de Olivei-ra, Mat. 840, CPF nº 060.706.394-72, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 70 anos, Processo 205/89, V3, F505, 708, João Pontes da Silva, Mat. 62663, CPF nº 134.410.604-82, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 80 anos, Processo 205/89, V3, F 530, 745, José Pontes da Silva Neto, Mat. 5700, CPF nº 454.285.904-59, servidor inativo da Policia Militar do Es-tado de Alagoas, idade, Processo 205/89, V3, F 642, 886, Rubens Avelino da Silva, Mat. 897, CPF nº 087.708.594-34, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, idade 74 anos, Processo 205/89, V3, F 622, 860, de R$ 6.407.403,04 (seis milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e três reais e quatro centa-vos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 1.281.480,61 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobran-ça processo nº 0012332-39.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cum-

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201710

pre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º e §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. Maceió, 10 de abril de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLISubProcurador-Geral do Estado

RESOLUÇÃO CSPGE N.º 05/2017

SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CSPGE Nº 01/2017.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7º, inciso III e 43 e seguintes, da Lei Complementar n.º 07/1991, de 18 de julho de 1991, art. 53 e seguintes do Decreto Estadual n.º 4.804, de 24 de fevereiro de 2010 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e conforme a ATA CSP-GE n.º 03/2017, que registrou a reunião extraordinária do dia 27 de Abril de 2017, e tudo mais que consta do processo administrativo n.º 1204-290/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a substituição do Procurador de Estado Fernando Firmino Silva pelo Procurador de Estado Arnaldo Pinto Guedes de Paiva Filho para composição da Comissão de Promoção por Merecimento, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº 07, de 1991, em razão do gozo de férias do Procura-dor de Estado Fernando Firmino Silva durante o prazo fixado pela RESOLUÇÃO CSPGE Nº 01/2017 (DOEAL 07/04/2017) para o trabalho da referida Comissão.

Art. 2º Fixar o dia 15 de Maio de 2017 como data limite para que a Comissão de Promoção conclua os seus trabalhos, apresentando relatório circunstanciado, indicando os quadros de promoção por merecimento e antiguidade, nas respectivas classes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões, Maceió/AL, em 27 de Abril de 2017.

Francisco Malaquias de Almeida JúniorConselheiro Presidente

Luis Fernando Demartine Souza Aderval Vanderlei Tenório Filho Conselheiro-Secretário Conselheiro

Maurício de Carvalho Rêgo Leonardo Máximo Barbosa Conselheiro Conselheiro

. .

Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 18/2017

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000153/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de material de limpeza.

Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 27 de abril de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretario de Estado

Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL

Resolução CIB/ AL Nº 003 /2017 Dispõe sobre a repactuação dos municípios que não receberam o recurso referente ao cofinaciamento para CRAS e CREAS durante os anos de 2014, 2015.

A Comissão Intergestora Bipartite, em reunião ordinária no dia 17 de Fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições regimentais,Considerando: - A Lei 8.742 , Lei Orgânica da Assistência Social, publicada no DOU de 07 de Dezembro de1993; - A Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); - As prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS; - A pactuação de estratégias para universalização da oferta da Proteção Social Básica; - O Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, publicado no DOU em 19 de Maio de 2004, que estabelece que as ações da Assistência Social são continuadas e visam o atendimento periódico e sucessivo de famílias eIndivíduos;

- A Resolução CNAS Nº 31/2013, publicada no DOU de 01 de novembro de 2013 que dispõe sobre os Princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema único da Assistência social;A Resolução CEAS/AL, Nº 2/2015, , publicada no DOE/AL 24 de Abril de 2015... de que dispõe sobre o modelo de Regionalização do cofinanciamento para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI em Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS - munici-pal;

A Resolução CIB/AL Nº 7 /2015, publicada no DOE/AL de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a pactuação do Termo de Aceite da Expansão Regionali-zada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI em CREAS municipais;

A Resolução CIB/AL Nº 3/2016, publicada no DOE/AL de 18 de Fevereiro de 2016, que trata da segunda fase de expansão regionalizada do PAEFI, em CREAS municipal, para vagas remanescentes;

A Resolução CIB/AL Nº 4/2016, publicada no DOE/AL de 17 de Março de 2016, que trata da pactuação dos Termos de Aceite da fase de expansão regionalizada do PAEFI em CREAS municipais;

A Resolução CEAS/AL Nº 01/2017, publicada no DOE/AL de 13 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os municípios que assinaram termo de Aceite da expansão Regionalizada do PAEFI em CREAS municipais;

Resolve:Artº 1º: Repactuar os municípios que não receberam recursos referente ao cofinan-ciamento para CRAS e CREAS durante os anos de 2014 e 2015, desde que tenha sanado as pendências financeiras junto a esta Secretaria de Estado de Assistência até o ano de 2015, com prazo máximo de 5 de maio de 2017.1-Água Branca2-Anadia3-Atalaia4-Capela5 -Canapi6 -Estrela de Alagoas7 -Ibateguara8-Inhapi9-Igaci

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

10-Joaquim Gomes11-Jaramataia10 -Limoeiro de Anadia11-Major Izidoro12-Marechal Deodoro13 -Olho d´ Água do Casado14 - Olho d´ Água Grande15-Ouro Branco16-Piaçabuçu17-Pilar18-Santa Luzia do Norte19 - São Brás20-São José da Tapera21-São Miguel dos Campos22 - Santana do Ipanema23-Tanque D’ Arca24-Teotônio Vilela 25 - União dos Palmares26 -Viçosa

Artº 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas, expressamente, todas as disposições em contrário.

Fernando Soares PereiraCoordenador da CIB/AL

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO SSP/AL Nº 026/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 10/05/2017, foi remarcada para o dia 17/05/2017 às 14h30, objetivando a Aquisição de Bens Permanentes – Equipamentos de Informática destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender as necessidades do Cen-tros Integrados de Segurança, no âmbito Convênio 10/2015 - DETRAN, na forma contida em Edital e seus anexos. Processo nº 2100-929/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 27 de abril de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 028/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 17/05/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivan-do a Aquisição de Bens Permanentes – Equipamentos de Informática destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender as necessidades do Cen-tros Integrados de Segurança, no âmbito Convênio 10/2015 - DETRAN, na forma contida em Edital e seus anexos. Processo nº 2100-929/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 27 de abril de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 029/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 17/05/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objeti-vando a Aquisição de Mobiliário, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para aparelhamento do Laboratório de Genética da Perícia Oficial de Ala-

goas, mediante recurso do FUNESP, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-566/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 27 de Abril de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 030/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aber-ta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 17/05/2017 às 14h30 (horário de Brasília), ob-jetivando a Aquisição de Equipamentos de Informática, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para reaparelhamento de duas Unidades básicas de saúde no Sistema Prisional do Estado de Alagoas, mediante recurso do DEPEN/MJ nº 756428/2011, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-566/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 27 de Abril de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 268/2017 - SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015:

RESOLVE:

Para fins de movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, informo que to-das as contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 20.389.510/0001-00, de titularidade do Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas, sendo este integrante da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, serão movimentadas pelo Secretário de Estado em conjunto com o Chefe Executivo de Planejamento, Orça-mento, Finanças e Contabilidade, tendo como respectivos substitutos o Secretário Executivo de Gestão Interna e a Gerente de Finanças e Contabilidade, tendo os mesmos os poderes de abrir contas de depósito, solicitar saldos e extratos, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, assinar bo-letos e contratos de câmbio, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/autoatendi-mento setor público; ainda em relação as contas abertas para recebimento de recur-sos federais via SICONV, os poderes de efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico. Declaramos, ainda, para os devidos fins que as ausências referidas deverão ser presumidas por este estabelecimento bancário, o qual não será responsabilizado por ato praticado pelos substitutos em desacordo com esta condição, não sendo necessária a comunicação prévia de ausência ou impedimentos de quaisquer deles.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió 26 de abril de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo Disciplinar Processo nº 2101-2564/2012 – Portaria nº 671/SGAP/12

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irre-gularidade noticiado no Memo. 227/2012- CSAGDP/SGAP, referente ao processo

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201712

nº 2100-1037/2011, o qual noticiou avarias ao veículo FIAT UNO de placa NLY-5523, à disposição do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza.

1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar às fls. 114 a 121 conforme o art. 161, inciso II da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;2. DECIDO pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 05 (cinco), ao servi-dor Genival Leite da Silva, matrícula 46.901-7, por infringir o art. 118, inciso VII da Lei nº 5.247/1991. 3. DETERMINO, o envio da cópia do Relatório Final a Chefia Executiva de Va-lorização de Pessoas, para registro da penalidade nos assentamentos funcionais do referido Servidor.4. DETERMINO, ainda, cópia dos autos para a Chefia Executiva Administrativa para efetuar a cobrança ao servidor Genival Leite da Silva, matrícula 46.901-7, referente ao ressarcimento ao erário público.5. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da Se-cretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 03 de novembro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 986/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800.11465/2009, de conformidade com o Parecer N° 19/2017 - CEB-CEE/AL, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 28/03/2017,RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 03/2017 referente ao Credenciamento da Insti-tuição e Autorização para oferta dos estudos na etapa da Educação Básica - Ensino Fundamental – (1º ao 9º ano), do Colégio Batista Moriah, em Maceió/Alagoas e dá outras providências. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 27 de abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 987/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800.004037/2017, de conformidade com o Parecer nº 36/2017-CEE/CEP, apro-vado em Sessão Extraordinária do dia 18 de abril de 2017.

RESOLVE:Art. 1º-Homologar a Resolução Nº 05/2017, que concede a autorização para fun-cionamento do Curso Técnico em Informática, a ser ofertado nas formas Concomi-tante e Subsequente, na modalidade de Ensino Presencial, na Escola Técnica Resi-dência Saúde, mantida por Teixeira & Araújo Eventos e Cursos Ltda, em Maceió/AL e dá outras providências. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 27 de abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 27 DE ABRIL DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 096/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica a pessoa jurídica DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA, Caceal nº 24.072.283-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.706/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.37434-005, protocolado em 09.01..2015

PROC. Nº: 1500-000800-15/019214-15 e GJ 25.323-2016AUTO DE INFRAÇÃO: 70.37434-005, protocolado em 09.01..2015AUTUADA: DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA.MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.072.283-3INSCRIÇÃO FEDERAL: 11.919.123/0001-47AUTUANTE(S): GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENOJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.706/2017EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Suposta falta de escrituração de notas fiscais no Livro Registro de Entradas, relativo a compras efetuadas em exercícios anteriores. Comprovada nos autos a regularidade da escrituração dos respectivos documentos. Ilícito fiscal descaracterizado. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Duplo grau de jurisdição - art. 46 da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo julgar pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.37434-005, por falta de prova da materialidade da infração imputada.Por fim, atendimento ao art. 48, I, da Lei n.° 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual.

Publique-se, registre-se, intime-se.

CONTADORPROFISSIONAL HABILITADO (S): MARTA CELIA SENA CORREIA DE OLIVEIRACPF/MF Nº 56431732472ENDEREÇO: R SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 100SANTA ESMERALDAMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57312050

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA LIBIA BEZERRA FILHACPF/MF Nº 03982840406ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2119 APT 201 EDIF. MONTPELLIERPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035160

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANTONIO GUILHERME BEZERRACPF/MF Nº 05575079287ENDEREÇO: R SETUBAL 1662 APT 1201BOA VIAGEMMUNICÍPIO: RECIFE/PECEP: 51030010

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DE FATIMA BEZERRACPF/MF Nº 30965802434ENDEREÇO: AV PROFESSOR SANDOVAL ARROXELAS 127 APT 101 ED.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

BETULAPONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035230

Gerência de Julgamento, Maceió, 27 de abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 303342

EDITAL GJ N.º 097/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica a pessoa jurídica BRASKEM S/A, Caceal nº 240.66793-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.705/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.04241-003, protocolado em 24/07/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-020722/2012; CJ-24.113/13; Anexo: 1500-023599/12; 1500-036306/2013; 1500-010881/2014; 1500-013998/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.04241-003, protocolado em 24/07/2012AUTUADA: BRASKEM S/AMUNICÍPIO: Marechal Deodoro - AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.66793-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 42.150.391/0021-14AUTUANTE: Monica Lima de Aquino, matr. 29.803JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.705/2017EMENTA: ICMS/MULTA - DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO EM FACE DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. 1. Uso de crédito fiscal indevido referente a aquisições destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, ao ativo imobilizado não vinculado à atividade produtiva da empresa, créditos não comprovados e recebimentos de amostras grátis e de bonificações. 2. Inocorrência da decadência dos créditos relativos ao mês de junho de 2007. 3. Aplicação da regra geral de decadência prevista no art. 173, I, do CTN, por se tratar de lançamento de ofício do crédito tributário. 4. Afastada a autuação em relação às Notas Fiscais nº 378.880 e 73.815. 5. Mantidos os demais termos da autuação. 6. A legislação define o que deve ser considerado por produtos intermediários, material de embalagem e de uso ou consumo para fins de autorização de crédito fiscal. 7. Infração tributária infirmada em parte. 8. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 9. Reexame necessário.

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO VAN LANGENDONCK TEIXEIRA DE FREITASCPF/MF Nº 25804531808ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 24BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NEWTON SERGIO DE SOUZACPF/MF Nº 26121441704ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 15BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF/MF Nº 50994514468ENDEREÇO: R GABRIELE D ANUNZIO 73 APTO 222CAMPO BELOMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04619000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF/MF Nº 50994514468ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 22BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GUSTAVO SAMPAIO VALVERDECPF/MF Nº88134377572ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 22BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOÃO COX NETOCPF/MF Nº 23957778115ENDEREÇO: R JACQUES FELIX 53VILA CONCEICAOMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04509000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FERNANDO REIS VIANNA FILHOCPF/MF Nº 04357132720ENDEREÇO: R DEODATO DE MORAIS 76 CONJ 301BARRA DA TIJUCAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22620070

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ DE MENDONÇACPF/MF Nº 06352344836ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 13BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHOCPF/MF Nº 03049590572ENDEREÇO: R SAMUEL MORSE 134 ANDAR 07 CONJ 73CIDADE MONCOESMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04576060

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALFREDO LISBOA RIBEIRO TELLECHEACPF/MF Nº 29619181064ENDEREÇO: AV SOLEDADE 550 CONJ 201PETROPOLISMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 90470340

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANTONIO BRITTO FILHOCPF/MF Nº 14909014004ENDEREÇO: R VERBO DIVINO 1488 CONJ 7 ACHACARA SANTO ANTONIO ZONA SULA MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 04719904

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERNANI FILGUEIRAS DE CARVALHOCPF/MF Nº 35274956734ENDEREÇO: R REDENTOR 238 APT 201IPANEMA MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22421030

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201714

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDSON CHIL NOBRECPF/MF Nº 16380851968ENDEREÇO: AV OSWALDO CRUZ 149 APT 1005FLAMENGOMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22250060

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO CARALOS TRIGO DE LOUREIROCPF/MF Nº 24570699715ENDEREÇO: AV HENRIQUE VALADARES 28 ANDAR 08 TORRE ACENTROMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 20231030

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DANIEL BEZERRA VILLARCPF/MF Nº 02444966767ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 15BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDISON TERRA FILHOCPF/MF Nº 15796463870ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 20BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FERNANDO MUSACPF/MF Nº 07361282806ENDEREÇO: R LEMOS MONTEIRO 120 ANDAR 22BUTANTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05501050

Gerência de Julgamento, Maceió, 27 de abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 303343

EDITAL GJ N.º 098/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A, Caceal nº 24.409.305-9, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.704/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.41765-001, de 06.07.2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº: 1500-023270-15/1500-000068-16; E CJ-25.507-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.41765-001, protocolado em 06.07.2015AUTUADA: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/AMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.409.305-9INSCRIÇÃO FEDERAL: 33.412.081/0007-81AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.704/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto incidente sobre operações de importação - Impossibilidade de retroação das disposições do Decreto 41.117/2015, que alterou a redação do artigo 3º do Decreto

1.738/2003, a fatos geradores realizados antes do início de sua vigência - Operações sujeitas ao pagamento do imposto com sujeição à regra geral prevista na legislação regulamentar do imposto - Procedimento fiscal iniciado antes da formulação de consulta à administração fazendária - Afastada a hipótese de denuncia espontânea nos termos do parágrafo único do artigo 138 do CTN - Ilícito fiscal caracterizado - Autuação PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.41765-001, protocolado em 06.07.2015, por infração ao artigo 43 da Lei 5.900/96, c/c artigo 49, VIII do RICMS, condenando a autuada ao pagamento do montante de R$ 113.457.398,02 (cento e treze milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e noventa e oito reais e dois centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

Ressalvo a autuada, entretanto, o direito de recorrer desta decisão ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazos previstos na Lei 6.771/06.

Publique-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE LUIZ CRUZ MONTEIROCPF/MF Nº 723.515.007-68ENDEREÇO: EST BANANAL 981 BLOCO 3 APTO 106JACAREPAGUÁMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22.750-012

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CARLOS FILIPE RIZZOCPF/MF Nº 990.535.787-49ENDEREÇO: R FREI JACINTO INFANTINO 265 CASABARRA DA TIJUCAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22.793-315

Gerência de Julgamento, Maceió, 27 de janeiro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 303344

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBU-TÁRIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 17, que se realizará dia 10/05/2017 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazenda às 8h00, os seguintes

PROCESSOS:

AI: 7012596001; SF: 1500-033977/2012; CTE: 95/2015 A C DE MELO FARMÁCIA - ME CACEAL: 24847303 DECISÃO CJ: 19.659/2014 – PROCEDENTE– RO AUTUANTE: JOÃO CARLOS CORREIRA DE ARRUDA RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Informa ainda que será retomado o julgamento dos seguintes processos: 02) AI: 9976651003; SF: 1500-010181/2008; CTE: 067/2016 CASA MARCU’S COMERCIO LTDA CACEAL: 24070909 DECISÃO: 19.056/2013– PROCEDENTE – RO AUTUANTE: CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA ADV. ARLINDO RAMOS JUNIOR OAB/AL 3.531 RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES VISTAS: ELKA GONÇALVES LIMA 03) AI: 9979666002; SF: 1500-015271/2008; CTE: 65/2009 MARIA DE LOURDES CUNHA CACEAL: 240945344 DECISÃO CJ: 15.681/2012 - PROCEDENTE – RO AUTUANTE: CLAUDIO JOSÉ NETO GEDA RELATOR: MYRELLA PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

04) AI: 7002256002; SF: 1500-000005/2012; CTE: 20/2017 ADRIANA LIMA FONTES MOURA ME CACEAL: 24601198 DECISÃO CJ: 20.508/2016– PROC. EM PARTE– RN AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES VISTAS:VICENTE NORMANDE VIEIRA *Republicado pó incorreçãoSala do CTE, em Maceió, 27 de abril de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

PORTARIA SRE Nº 008/2017

DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, GEFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere o art. 76 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, considerando o memorando nº 055/2017 SRE SEFAZ que originou o processo administrativo 1500-5788/2017, objetivando otimizar as ações de fiscalização, controle das ações fiscais e arrecadação dos tributos estaduais, resolve expedir a seguinte

PORTARIA, Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Trabalhos e Assessoramento na Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS, e designa os servidores fiscais, a seguir indicados:GRUPO DE TRABALHO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA Matrícula/Nome82.161 Kevlemn Sousa Gouveia Nóbrega – Líder42.752 Adaída Diana do Rego Barros81.925 Allan Kaio Antunes da Silva600.305 Anabel de Teixeira Lopes52.902 José Otávio de Farias Costa 82.203 Marcelo Henrique Motter51.593 Simone de Lima Vasconcelos

GRUPO DE TRABALHO COMÉRCIO EXTERIORMatrícula/Nome13.827 Marino Florentino dos Santos - Líder55.763 Arnaldo Perciano da Rocha52.892 Angela Maria T. de Freitas Silva28.677 Francisco José Peixoto Gerbase20.118 Helion Lisboa de Sá Filho29.047 Liliane Albuquerque Gomes da Silva51.576 Luiz Alberto Oliveira Leal55.768 Raimundo Pedro de Almeida29.770 Ricardo Queiroz de Araújo50.202 João Oliveira Santos

GRUPO DE TRABALHO CADASTRO, OMISSOS E BAIXASMatrícula/Nome51.563 Ivanise Barbosa Maia - Líder55.756 Gastão Gomes Cortez Lopes55.752 Jonice Maria Gama da Silva30.681 Maria Renaulde de Melo Mikos51.586 Paula Maria Valença de Aguirre

GRUPO DE TRABALHO EXECUÇÃO DE AÇÕES FISCAISMatrícula/Nome20.280 José Vasconcelos Santos – Líder55.741 Agenor Tenório de Holanda Júnior28.882 Alberto Lopes Balbino da Silva30.746 Antônio Carlos Lima Rezende52.893 Augusto Alves Nicácio Filho 30.733 Carlos Antônio Nobre e Silva20.137 Cícero Antônio Lima Lopes51.554 Edgar Sarmento Pereira Filho20.175 Elcir Lopes Barbosa49.515 Evandro Luiz Ferreira Lobo Filho30.772 Francisco José Sarmento de Mendonça56.430 Francisco Manoel Gonçalves de Castro30.663 Genival Lima de Carvalho

20.109 George Franklin Rego Damasceno30.742 Gerson de Medeiros Rego51.560 Guido Lessa Wanderley55.755 Hélio Jorge Balbino da Cunha23.674 Hernon Cassimiro Bittencourt55.770 João Antônio Pereira Ramos30.714 João Carlos Correia de Arruda20.241 José Adilton Alves Santos52.901 José Aldo da Silva28.649 José Arnaldo Rocha Barbosa20.266 José Carlos Silva20.270 José Flávio Tenório de Amorim52.887 José Gonzaga de Medeiros30.659 José Maurício Firmino Costa29.435 José Tadeu Patriota de Oliveira55.790 José Tarciso Bispo dos Santos51.572 Jorge Ricardo de Souza55.784 Luiz Marcelo Duarte Maia23.161 Magdiel Mendes Ribeiro51.580 Manoel Alves Feitosa Filho23.203 Marcelo Machado Dias55.744 Márcia Farah23.219 Marco César Lira de Araújo23.216 Marco Antônio Rocha Barroso13.810 Marcos Mouzart de Almeida Costa29.803 Mônica Lima de Aquino55.786 Neudes Lucas de Melo72.715 Normando de Campos Dória24.264 Oséias Alexandre Ferreira24.322 Paulo de Tarso Neves de Araújo47.981 Paulo Sérgio Fernandes Vianna30.665 Raimundo Marques de Carvalho Neto24.328 Ricardo José de Farias Lima24.340 Ricardo Magno Ferreira da Silva 30.692 Ronaldo Guedes de Araújo51.592 Suamy Gonzaga da Igreja Júnior30.745 Tânia Pinto Paes Rezende55.751 Tatiana Tavares Sarmento51.602 Wellington Vasconcelos de Souza

GRUPO DE TRABALHO CIAPMatrícula/Nome82.041 Conceição Aparecida Guimarães Rosa - Líder51.555 Elizabete Higino da Silva20.281 Ismá Cardoso Pontes 54.425 Jacque Damasceno Pereira47.979 Zélia Maria Braz dos Santos

GRUPO DE TRABALHO PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOSMatrícula/Nome82.154 Gilberto Barboza de Lima - Líder82.122 Vinícius Leal Dantas

ASSESSORAMENTOMatrícula/Nome28.621 José Ubirajara Cavalcante Silva 30.778 Williamson de Lima Santos

Art. 2º Fica concedido aos servidores fiscais ora designados o Prêmio de Produti-vidade Fiscal, previsto na Portaria nº SF.558/2002, no artigo 3°, inc. 1, alínea “b”, item 2, combinando com o item 1, alínea “a”, do quadro II, do anexo único.Parágrafo único. A aferição do prêmio de produtividade fiscal deverá ser apurado proporcional às tarefas realizadas, produzindo seus efeitos com a baixa das ordens de serviço no sistema informatizado de controle. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2017.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201716

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 022/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 8, de 20 de abril de 2017, publicado no DOU em 25 de abril de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de maio de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,8180;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1920;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0830;

IV – GLP (R$/kg): 4,3150;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2240;

VII – GNV (R$/m³): 2,4940.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-008354/2017INTERESSADO: FREDERICO C CALHEIROS DE MELOCPF: 008.023.664-22

PROC. Nº: 1500-001161/2017INTERESSADO: DANIELA CURCINO ARAUJO – ME CPF: 35.555.150.0001-46

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 25 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu, sob efeitos de reexame, o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relaciona-do:

PROC. Nº: 1500-002826/2013 ANEXOS: 1500-014927/2013; 1500-021196/2013; 1500-022004/2013; 1500-043644/2013; 1500-036444/2013; 1500-041237/2013INTERESSADO: BR PARAFUSOS IMPORTADORA COMERCIAL LTDA.CACEAL: 240.94170-5

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 26 de abril de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

CHEFIA REGIONAL UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL – GERAR/2ª CRAF Nº 038/2017.

O CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo úni-co e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/1991, comunica o cancelamento dos parcelamentos abaixo e convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procede-rem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

INTERESSADO: P M DE ALBUQUERQUE FILHO - MECACEAL: 242.70496-4CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1010888PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032180/2013PARCELAMENTO Nº 47169CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:679.144.384-72/PAULO MOREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

INTERESSADO: AURINETE TAVARES BESERRA - MECACEAL: 242.24336-3CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1025500PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003507/2016PARCELAMENTO Nº 77533CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:348.372.304-82/AURINETE TAVARES BESERRA

UNIÃO DOS PALMARES, 26 de abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOCHEFIA REGIONAL DA 2ª CRAF

EDITAL GERAR/3ª CRAF 26/2017

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso I do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO SF-1500-000253/2017INTERESSADO: E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI - EPPCACEAL: 24239674-7ENDEREÇO: R. DO SOL Nº 85 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRACPF: 033.763.604-48

PROCESSO SF-1500-000254/2017INTERESSADO: E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI - EPPCACEAL: 24239674-7ENDEREÇO: R. DO SOL Nº 85 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRACPF: 033.763.604-48

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROCESSO SF-1500-000615/2017INTERESSADO: E LOPES DA SILVA CONFECCÕES – ME CACEAL: 24261527-9ENDEREÇO: R Marechal Floriano Peixoto, Nº 63 Eldorado Arapiraca/ALRESPONSAVEL: ELIVANIA LOPES DA SILVA CPF: 051.812.614-50

3ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 26 de Abril de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

EDITAL GERAR/3ª CRAF 27/2017

A 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO SF-1500-006108/2017INTERESSADO: AUTO POSTO CENTRAL LTDA - EPPCACEAL: 24240116-3ENDEREÇO: R. Pedro Nunes de Albuquerque Nº 12 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: JOSIMAR PORFIRIO DOS SANTOSCPF: 635.765.464-72SÓCIO: CLAUDENOR DE ALBUQUERQUE LIMA BISNETOCPF: 101.373.834-95

PROCESSO SF-1500-006106/2017INTERESSADO: AUTO POSTO CENTRAL LTDA - EPPCACEAL: 24240116-3ENDEREÇO: R. Pedro Nunes de Albuquerque Nº 12 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: JOSIMAR PORFIRIO DOS SANTOSCPF: 635.765.464-72SÓCIO: CLAUDENOR DE ALBUQUERQUE LIMA BISNETOCPF: 101.373.834-95

PROCESSO SF-1500-000255/2017INTERESSADO: E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI - EPPCACEAL: 24239674-7ENDEREÇO: R. DO SOL Nº 85 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRACPF: 033.763.604-48

PROCESSO SF-1500-000252/2017INTERESSADO: E. A. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR EIRELI - EPPCACEAL: 24239674-7ENDEREÇO: R. DO SOL Nº 85 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRACPF: 033.763.604-48

PROCESSO SF-1500-041418/2016INTERESSADO: D. V. DA SILVA CONFECÇÕES – ME CNPJ: 10.491.119/0001-68ENDEREÇO: Av. Rio Branco Nº 67 Centro Arapiraca/ALSÓCIO: DANUBIA VALENTIM DA SILVA CPF: 034.746.724-52

PROCESSO SF-1500-042967/2016INTERESSADO: M JOSE SOARES DOS SANTOS – ME CACEAL: 24213197-2

ENDEREÇO: Av. Planalto Nº 248 Centro Girau Do Ponciano/ALSÓCIO: MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS CPF: 092.254.374-71

3ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 26 de Abril de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 078/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

13.095.725 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTI-VA MADRE AGATHE VERHELLE 1500-013389/2017

26.689.069 BREDA E BARROS LTDA – EPP 1500-013482/201709.395.059 DROGARIA VERDE LTDA – ME 1500-010822/201727.241.713 J B COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 1500-009965/2017

13.563.308 L’ECLAT ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA ME - ME 1500-012249/2017

13.563.308 L’ECLAT ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA ME - ME 1500-012250/2017

05.215.423 RCM COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDI-COS ODONTOLÓGICOS EIRELI – ME 1500-013291/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 079/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.281.646 A D ALVES DA SILVA – ME 1500-013607/2017

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201718

23.458.098 A DA SILVA LINS CONSTRUÇÕES - EPP 1500-013676/2017

11.580.189 A.M. CAVALCANTE – CONVENIÊN-CIA – EPP 1500-013952/2017

09.036.241 A R DUARTE FERRO – ME 1500-013659/201705.454.883 A.S. DINIZ COMFECÇÕES – ME 1500-012437/2017

09.011.105 ADAILTON S. DINIZ CONFECÇÕES – ME 1500-012425/2017

12.003.983 ARLI ALVES DE SOUZA – ME 1500-013419/201726.689.069 BREDA E BARROS LTDA – EPP 1500-013482/201719.037.999 CAIO D.S. DE SOUZA – EPP 1500-013772/201712.489.506 CASA SÃO PAULO LTDA – ME 1500-012267/2017

26.429.658 CONVENIÊNCIA PRAIA BELA EIRE-LI – ME 1500-014208/2017

26.809.265 DARGARO MAURICIO LIMA SILVA 08856018403 1500-013978/2017

23.357.733 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESPERANÇA EIRELI – EPP 1500-013980/2017

01.217.661 E.R. DE SANTANA SOUZA – ME 1500-013875/201719.156.117 F D VILELA NUNES – ME 1500-013821/2017

22.541.451 FIRMINO E MOREIRA SUPERMERCA-DO LTDA 1500-013533/2017

35.267.756 GERALDO CÃNDIDO DA SILVA – ME 1500-013440/201700.482.586 GERALDO SILVA BRITO – ME 1500-013670/201770.005.301 J C MALAQUIAS – ME 1500-012517/201714.834.776 J E FEITOSA TECIDOS – ME 1500-013420/2017

12.085.018 J R COMÉRCIO DE BIJUTERIA LTDA – ME 1500-013939/2017

19.608.952 JACK LOBO CALDAS 1500-014006/2017

09.178.512 JOSÉ BARBOZA DA SILVA MINIMER-CADO – ME 1500-013675/2017

16.965.620 JOSÉ JOÃO DA SILVA JUNIOR ME - ME

0200-+012263/2017

05.745.507 JOSEILTON DOS SANTOS DEMÉZIO – ME 1500-013789/2017

08.754.909 L B DA SILVA BIJUTERIAS – ME 1500-012260/201709.656.948 L.H. DINIZ & CIA LTDA – ME 1500-012439/2017

27.209.036 LM COMÉRCIO DE PRODUTOS FAR-MACÊUTICOS EIRELI – ME 1500-013739/2017

18.420.148LMBV COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CALÇADOS EIRELI – EPP

1500-004406/2017

13.851.539 M.D. DE AMORIM COMÉRCIO E SER-VIÇOS – ME 1500-013185/2017

27.315.268 M I VILELA NUNES – ME 1500-013819/2017

27.190.728 MABI – COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA – EPP 1500-013816/2017

27.187.249 MACEDO E VASCONCELOS LTDA – ME 1500-13941/2017

09.247.475 MANOEL RONEO HOLANDA CAVAL-CANTE – ME 1500-013436/2017

26.809.837 MAYCON MAURÍCIO LIMA SILVA 09227364480 1500-013976/2017

26.947.345 MC COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA – ME 1500-013506/2017

17.127.654 MYX LANCHONETE LTDA – ME 1500-010929/2017

04.425.109PETRONORT COMÉRCIO DE COM-BUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – ME

1500-013773/2017

26.871.534 TENÓRIO ARMARINHOS LTDA – EPP 1500-013707/2017

12.668.492 TENÓRIO E LESSA LTDA – ME 1500-013992/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 27 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 080/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

11.992.931 SANMICRO COMÉRCIO E SERVI-ÇOSA LTDA – ME 1500-015682/2016

Gerência de Cadastro, Maceió, 27 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 279/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Memorando GECAD nº 89/2017 no processo nº 1500-014317/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24405105-4RAZÃO SOCIAL: MG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME

Maceió, 27 de abril de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 280/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24240387-5RAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SÃO JORGE LTDA - ME

EDITAL SRE nº: 248/2012CACEAL: 24238395-5RAZÃO SOCIAL: JOSEVALDO CERQUEIRA LIMA BAR E RESTAURANTE - ME

Maceió, 27 de abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 281/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 078/2017, da 3ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24106332-9RAZÃO SOCIAL: IMPERIAL-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Maceió, 27 de Abril de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 282/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que os contribuintes estão constando no mesmo endereço e possuem a mesma atividade no cadastro, conforme diligência realizada,

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo relacionados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, para atualizarem seu respectivo endereço. Findo o prazo de-terminado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em confor-midade com o art. 13, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006. RAZÃO SOCIAL: CRBS S/A FILIAL CIBEBCACEAL: 24291784-4

RAZÃO SOCIAL: IMPERIAL-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACACEAL: 24106332-9

Maceió, 27 de abril de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 283/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando SRE Nº 179/2017

Considerando que em diligência efetuada pela Gerência de Mercadoria em Trânsito – GMT ficou constado que os contribuintes abaixo estão estabelecidas no mesmo endereço, estando dispostos de forma que não é possível individualizá-los, inexis-tindo a separação dos bens (mercadorias, ativo imobilizado) de forma a assegurar o controle pelo Fisco das mercadorias / estoques, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 120/2017, publicado no D.O.E. no dia 21 de fevereiro de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base nos art. 4º, § 1º e art. 12, inciso II, “b”, e o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 13, Inciso I da Instrução Normativa nº 017/2007, ficam as inscrições es-taduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24709944-9RAZÃO SOCIAL: ALFANI COMERCIO LTDA

CACEAL: 24709919-8RAZÃO SOCIAL: CATAO & CIA LTDA

Maceió, 27 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 284/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando Nº 077/2017, da 3ª CRAF.

RESOLVE:

Excluir do Edital abaixo mencionado a empresa abaixo discriminada, de acordo com o disposto no Art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, por ter sido indevida a sua Suspensão.

EDITAL GECAD Nº: 278/2017CACEAL: 24291784-4RAZÃO SOCIAL: CRBS S/A FILIAL CIBEB

Maceió, 27 de Abril de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 085/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201720

referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

FERRARI E BACKES MOVEIS LTDA - EPP CACEAL: 242.68563-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025717PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9228/2016PARCELAMENTO Nº 80398CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.3504900-66 / JACKSON BACKES07.4044474-37 / CAMILA NONO FERRARI

FABIANO DE S. MONTEIROCACEAL: 244.18164-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027987PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-41725/2016PARCELAMENTO Nº 83439CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.3705264-40 / FABIANO DE SOUSA MONTEIRO

FABIANO DE S. MONTEIROCACEAL: 244.18164-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026329PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20478/2016PARCELAMENTO Nº 81705CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.3705264-40 / FABIANO DE SOUSA MONTEIRO

HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO - EPPCACEAL: 242.87695-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025376PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-1169/2016PARCELAMENTO Nº 76233CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4463534-86 / HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO

LUCY ROCHA REGUEIRA COSTA BARBOSA INDUSTRIA - MECACEAL: 244.04078-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028001PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-42750/2016PARCELAMENTO Nº 83453CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):39.4540534-34 / LUCY ROCHA REGUEIRA COSTA

I J S DA SILVA CONSTRUCOES - EPP CACEAL: 242.33196-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027994PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-41889/2016PARCELAMENTO Nº 83448CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S): 49.4784604-63/IVANILDO JOSÉ SOARES DA SILVA

J; A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 244.05046-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1017367PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34102/2016PARCELAMENTO Nº 82694CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.5275124-57 / ALBERT TOLEDO DE PAFFER

HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO - EPPCACEAL: 242.87695-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027027PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30425/2016PARCELAMENTO Nº 82490CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4463534-86 / HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO

J; A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 244.05046-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027698PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-38359/2016PARCELAMENTO Nº 83113CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.5275124-57 / ALBERT TOLEDO DE PAFFER

E.C.S. BARROS CONFECÇÕES - MECACEAL: 244.21663-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027456PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35771/2016PARCELAMENTO Nº 82797CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):82.8037654-20 / ENIDE CORREIA SILVEIRA BARROS

HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO - EPPCACEAL: 242.87695-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027734PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39110/2016PARCELAMENTO Nº 83227CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4463534-86 / HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO

FERSUPRI COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACACEAL: 242.53911-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027469PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35641/2016PARCELAMENTO Nº 82820CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.0033564-80 / CLAUDEVAN SANTOS DE OLIVEIRA10.4656924-43 / EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

J; A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 244.05046-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1016826PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34113/2016PARCELAMENTO Nº 82693CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.5275124-57 / ALBERT TOLEDO DE PAFFER

HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO - EPPCACEAL: 242.87695-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027521PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-35618/2016PARCELAMENTO Nº 82875CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4463534-86 / HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 27 de abril de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

Processo: 1500-032898/2014

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL, CEP 57017-900, representado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), Empresa Pública Federal criada pela Lei Federal nº 5615/70, inscrita no CNPJ/MF nº 33.683.111/0001-07, com sede na SGAN, quadra 601, Módulo “V”, Brasília/DF, neste ato representado por Sr. Miyuki Abe, portador da Carteira de Identidade nº 257619 SSP/DF e inscrito no CPF nº 247.728.101-10, e pela Sra. Bárbara Maria Passos Lima, portadora da Carteira de Identidade nº 0092128173 SSP/BA e inscrita no CPF nº 112.374.575-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 002/2015.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

VALOR: O valor mensal do contrato, que era de R$ 16.453,16 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), passa a ser de R$ 17.236,13 (dezessete mil, duzentos e trinta e seis reais e treze centavos), em razão de reajuste feito através da aplicação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mantidas as mesmas condições contratuais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.123.0004.2148.0000 – Manutenção da Superintendência do Tesouro Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210002; Plano Interno (PI) 000999; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pau-ta da Sessão Ordinária n.º 02, que se realizará dia 15.05.2017 (segunda-feira), na Sala de Julgamentos, situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazen-da, às 8:00 horas.

PROCESSOS:

AI: 9006762001; SF: 1500-034029/2010; CTE: 552/2011 ADRIANA P CHAVES MASSIAGNANI CACEAL: 24601193 ACÓRDÃO Nº: 137/2013 - PROCEDENTE EM PARTE – RESP AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA ADV. JOÃO ARTHUR ANDION MELO OAB/AL 7.221 RELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA

AI: 9944753001; SF: 1500-011416/2006; CTE: 173/2009 COMERCIO DE ALIMENTOS PAULISTA LTDA CACEAL: 241037190 ACÓRDÃO Nº: 173/2009 - PROCEDENTE – RESP AUTUANTE: LUCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

AI: 2409; SF: 1500-011216/1997; CTE: 216/2008 COMPANHIA PRODUTOS PILAR CACEAL: 24056083 ACÓRDÃO Nº: 045/2009 - PROCEDENTE – REMISSÃO AUTUANTE: SELMA RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA

AI: 9939646001; SF: 1500-032404/2005; CTE: 492/2011 ENIVALDO & SANTOS LTDA CACEAL: 24099959 ACÓRDÃO Nº: 191/2012 - PROCEDENTE EM PARTE – RNP AUTUANTE: MARIO JORGE TENORIO FORTES RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

AI: 13355; SF: 1500-010011/2000; CTE: 362/2011 ANA M S ARAUJO CACEAL: 24084472 ACÓRDÃO Nº: 052/2014 - PROCEDENTE EM PARTE – RNP AUTUANTE: EDGAR S FERREIRA FILHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

AI: 7016170003; SF: 1500-030996/2013; CTE: 231/2015 NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CACEAL: 242130607 ACÓRDÃO Nº: 095/2016 – INTEPESTIVIDADE – RNP AUTUANTE: MARIA ARACI SANTOS RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

AI: 9975566003; SF: 1500-013092/2008; CTE: 070/2010 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SÃO DOMINGOS CACEAL: 24078214 ACÓRDÃO Nº: 145/2008 - PROCEDENTE EM PARTE – RNP AUTUANTE: DELSON ACIOLI WANDERLEY ADV. VITOR ANTONIO TEIXEIRA GAIA OAB/AL 8879 RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

AI: 31756; SF: 1500-000272/2003; CTE: 157/2012 SANTOS SAMPAIO & TOLEDO LTDA CACEAL: 24097754 ACÓRDÃO Nº: 232/2014 - DECADÊNCIA – RNP AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL ADV. LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA OAB/AL Nº 2810 RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS Sala do CTE, em Maceió, 20 de abril de 2017

*Republicado por incorreção

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES PRESIDENTE DO PLENO – CTE

PORTARIA GSEF Nº 264/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-013879/2017,

RESOLVE:

Designar o servidor Marcilio José Ferreira de Lucena, matrícula nº 13.820-7, por-tador do CPF nº 347.370.494-68, ocupante do cargo de Assistente Fazendário, para exercer a Função Gratificada de Subchefe de Administração de Unidades Fazendá-rias e Controle de Depósito e Leilão de Mercadoria, nível SCHFAZ, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em licença para tratamento médico, por 90 dias, a contar de 04/03/2017 até 01/06/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de abril de 2017.

Eliza Maria Pessoa Silva Secretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº263/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-035843/2016:

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora DEUSIENE DE BRITO MENDES, matrícula nº 81.897-6, CPF sob nº 618.434.403-00, Agente Controlador de Arrecadação, como Gestora do Contrato de Auditoria do Projeto BID, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa LOUDON BLOMQUIST. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de abril de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com ar-tigo 24, inciso IV, alíneas “c” e “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado, com fundamento no disposto no art. 7°, IV, “a”, da Lei n° 6.771/2006.

PROCESSO: 1500-06284/2005AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 71640INTERESSADO: POTIGUAR MADEIRAS LTDACACEAL: 24102462-5

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 25 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201722

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com ar-tigo 24, inciso IV, alíneas “c” e “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado, com fundamento no disposto no art. 7°, IV, “a”, da Lei n° 6.771/2006.

PROCESSO: 1500-012119/2001ANEXO: 1500-007604/2007AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20071INTERESSADO: SINVEPEL SINIMBU VEICULOS E PECAS LTDACACEAL: 24078293

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com arti-go 24, inciso IV, alíneas “c” e “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, e com fundamento no disposto no art. 7°, IV, “a”, da Lei n° 6.771/2006, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado, com renovação de lançamento.

PROCESSO: 1500-015235/2008 ANEXO: 1204-001589/2010AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977935-001INTERESSADO: MONMAR ALIMENTOS LTDACACEAL: 24097480-8

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com ar-tigo 24, inciso IV, alíneas “c” e “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado, com fundamento no disposto no art. 7°, IV, “a”, da Lei n° 6.771/2006.

PROCESSO: 1500-027848/2001AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 24483INTERESSADO: CRISTOVAO DE HOLANDA CAVALCANTE MERCEARIACACEAL: 24833344

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 13, §2º, II, da Lei Estadual n.6771/2006, bem como o art. 52, da Lei Estadual n.6.161/2000, homologou o cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como o arquivamento do processo correspondente.

PROCESSO: 1500-01543/2007AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9953367001INTERESSADO: GENEBALDO S. BOMFIM MECACEAL: 240.92309

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 13, §2º, II, da Lei Estadual n.6771/2006, bem como o art. 52, da Lei Estadual n.6.161/2000, homologou o cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como o arquivamento do processo correspondente.

PROCESSO: 1500-02238/2007AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9953369001INTERESSADO: BM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MECACEAL: 240.93321-4

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 13, §2º, II, da Lei Estadual n.6771/2006, bem como o art. 52, da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou o cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como o arquivamento do processo correspondente.

PROCESSO: 1500-017204/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 42708INTERESSADO: SUPERMERCADO DO PILAR LTDACACEAL: 24096382

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de abril de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 27 de abril de 2017 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-000090/2017- OUROFINO AGROCIENCIA, Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-040134/2016- TIEGO PEREIRA ALVES - ME, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-023451/2016- SANTA LUZIA CONDUTORES ELETRICOS LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-022658/2014- SOL SALINAS HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-013265/2017- GMIF, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-023134/2013- CAB AGUAS DO AGRESTE S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-033263/2016- CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-043140/2016- RN COMERCIO VAREJISTA S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-008306/2016- AES TIETE ENERGIA S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-011741/2017- GERAC/SRE, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-004990/2016- HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPAÇOES LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-034074/2016- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Idem, idem. PROC. N°. 1500-009196/2017- MELQUIZEDEQUE BISPO DE SALES ME, Idem, Idem.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 27 de Abril 2017.

DÉBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDOAssessora Técnica – SRE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-000756/2017 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-000751/2017 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – Idem.PROC. Nº. 1700-001578/2017 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – Idem.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. Nº. 1700-001103/2017 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1101-000896/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 11014-001190/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1101-001189/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014001/2017 – DER – AL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-0019152017 – GERSPN DE MEDEIROS REGO – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012115/2017 – PGE / PFE – GAB. DO PROC. DE EST. MAURICIO DE CARVALHO REGO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-002037/2016 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Idem.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012957/2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-014126/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013943/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-013950/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTUA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013983/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-013945/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-013975/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013971/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013968/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013972/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013970/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROSS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013913/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010672/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-010675/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-014086/2017 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-013973/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO

AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 1500-013969/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – Idem.PROC. Nº. 3300-000510/2017 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado de Infraestrutura.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012891/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-013215/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-000260/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013748/2017 – AMGESP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-038056/2016 – COINT – SURIN – STN – À Chefia de índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1204-001201/2017 – ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-001202/2017 – ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-013587/2017 – SER – SEFAZ AL – À Superintendência da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-000729/2017 – PGE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-000647/2017 – PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-000651/2017 – PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-000646/2017 – PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-000652/2017 – PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-014121/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-014118/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-014115/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-013801/2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.

GSEF, em Maceió, 27 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Page 28: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201724

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

PROC. 1400-001028/2014 – MARIA APARECIDA DE ARAÚJO – (...) Retornem os autos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, a fim que o setor com-petente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 2000-020678/2014 – WELSON DA SILVA TEIXEIRA - Cuidam os autos de processo administrativo, impulsionado por WELSON DA SILVA TEIXEIRA, no qual formula pedido de exoneração do cargo de Motorista, do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde.Com as informações apresentadas pela Superintendência de Administração de Pessoas – SAP através da Gerência de Aná-lise e Instrução Processual da Folha de Pagamento – GAIF às fls. 44-45, chamo o feito a ordem no sentido de encaminhar o presente processo à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores providências cabíveis à matéria em epígrafe.PROC. 2000-017186/2016 – MARIA JOCELIANE ALVES BARROS – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-017186/2016, por meio do qual MARIA JOCELIANE ALVES BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfer-magem, do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde solicita a desaverbação de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º quinquênio, ante-riormente averbado mediante processo nº 2000-011008/1996, apenso. Tendo em vista requerimento apresentado pela servidora às fls. 17, no solicita a desistência do presente processo, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos.PROC. 1900-004275/2014 – MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turis-mo para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exer-cício.PROC. 1700-000371/2017 – MÁRIO MARQUES DOS SANTOS SILVA – (...) Retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos cabíveis à matéria em questão.PROC. 30004-001964/2016 – SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – (...) Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência para ciência e ulteriores procedimentos.PROC. 2900-000889/2016 – ANA MARIA TENÓRIO RIBEIRO – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo para participar a servidora interessada quanto as informações supracitadas e ulteriores procedimentos.PROC. 4701-004837/2014 – ROSANGELA FERREIRA CRISOSTMO – (...) Re-tornem os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1203-000656/2009 – ARLINDO MARQUES DE SANTANA NETO - (...) Retornem os autos ao Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1203-001237/2010 – JAILTON DE SOUZA AMORIM – Idem.PROC. 4903-000222/2010 – DILMA DE SOUZA TENÓRIO – (...) Retornem os autos ao Instituto do Meio Ambiente, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 4903-005719/2011 – ADALGISA CÉSAR DE CERQUEIRA CAVAL-CANTE – Idem.PROC. 1700-000024/2013 – ALINE FLÁVIA GAMA GUEDES – (...) Assim, re-tornem os autos ao Gabinete Civil para ciência e confirmação da dotação orçamen-tária do atual exercício.PROC. 4701-004701/2014 – ANA CARLA DA GAMA SANTOS – (...) Assim, retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de pare-cer técnico contábil. Em seguida, retornar ao Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1101-000831/2017 – LARISSA ARAÚJO DE BRITO MELO – (...)Enca-minhem-se os autos à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento So-cial para fazer a juntada de planilha de cálculos com a importância devida à interes-sada na forma prevista pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 31-35. Cumprida a providência, evoluir diretamente Superintendência de Administração de Pessoas – SAP para análise e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1206-001341/2013 – JOSIVALDO RUFINO DA SILVA – (...) Conforme solicitação da Controladoria Geral do Estado às fls. 19, retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas para retificar os cálculos constante às fls. 07, con-siderando as informações do BGO nº 200/2012 às fls. 04. Ato contínuo, retornar diretamente à Superintendência de Administração de Pessoas – SAP para análise e providências complementares pertinentes à matéria.

PROC. 1203-001536/2015 – ADEMIR FAUSTO LEAL – (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer técnico contábil. Em seguida, retornar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 1500-004086/2017 – MARIA DA GUIA BELARMINO SOARES DE OLIVEIRA – (...) Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores providências cabidas à matéria em questão.PROC. 41010-006217/2012 – MARCOS CAVALCANTE DANTAS – (...) Enca-minhem-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício. PROC. 41010-017182/2009 – JOCELINA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 41010-009578/2014 – CRISTIANE CUNHA SODERINI FERRACCIU – Idem.PROC. 41010-015124/2014 – MARIA NUCILIA SILVA – Idem.PROC. 41010-005848/2012 – EDILMA DE ALBUQUERQUE LINS – Idem.PROC. 41010-004580/2013 – JOSÉ CLÁUDIO VASCONCELOS – Idem.PROC. 41010-000229/2015 – ELIZABETE MORAES DA SILVA – Idem.PROC. 41010-002058/2015 – MARIA DE FÁTIMA DAMIÃO LIMA – Idem.PROC. 41010-010260/2016 – JOSEFA ROSA ROBERTO DA SILVA – Idem.PROC. 41010-000742/2016 – RITA DE CASSIA OLIVEIRA MATA DA FON-SECA – Idem.PROC. 41010-000656/2016 – MARIA DENYSE MOURA GUIMARÃES – Idem.PROC. 1700-004575/2016 – MARIA MADALENA DOS SANTOS – (...) Retorno os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para pronunciamento.PROC. 1800-009154/2016 – MARIA JOSINEIDE PEREIRA FONSECA – (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica referente ao solicitado.PROC. 1800-009517/2016 – ZADIR MOREIRA FILHO – Idem.PROC. 1800-012448/2016 – GERALDO DA SILVA FURTUNATO JUNIOR – Idem.PROC. 1800-000592/2017 – CACILDA ROSA DE LIMA SILVA – Idem.PROC. 1800-005094/2016 – LUZIA COSTA DE ALENCAR – Idem.PROC. 1800-012184/2016 – PAULA WALLESKA SENA – Idem.PROC. 1800-010490/2016 – JUVINO PEREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-005079/2016 – CLOVIS FARIAS DOS SANTOS FILHO – Idem.PROC. 1800-011405/2016 – ELAINE ARAÚJO RAMOS NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-012261/2016 – WEDSON JOSÉ DA SILVA – Idem.PROC. 1800-012207/2016 – RONALDO DE AQUINO SILVA – Idem.PROC. 1800-011840/2016 – MARIA LUCIA BATISTA PEREIRA – Idem.PROC. 1800-012294/2016 – ADRIANA MARIA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-009571/2016 – ADRIANA CALAZANS LORDARO – Idem.PROC. 1800-011211/2016 – KLEANNE BEZERRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-011207/2016 – KATIA CAVALCANTE BEZERRA – Idem.PROC. 1800-008947/2016 – JOSÉ ERASMO DE FARIAS – Idem.PROC. 1800-000057/2017 – LUZINEIRE LAU DE OLIVEIRA VASCONCELOS – Idem.PROC. 1800-008475/2016 – GUTEMBERG CANAFISTOLA NEGRÃO BEZER-RA – Idem.PROC. 2100-002035/2012 – EDENIA MOREIRA SANTOS – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública para informar quanto à existên-cia de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 2100-001811/2011 – MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA – Idem.PROC. 2100-000545/2009 – ISABEL CRISTINA ARAÚJO MELO – Idem.PROC. 2100-001064/2012 – ALINE MABEL BERNARDINO SANTOS – Idem.PROC. 2100-000384/2010 – INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PERITO DELY FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 2100-000214/2008 – RENATA BRANDÃO LEITE – Idem.PROC. 2100-000745/2014 – DELANO SOBRAL ROLIM – Idem.PROC. 2100-000478/2012 – VANESSA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA – Idem.PROC. 2100-000873/2011 – JUNILTON RAMOS CHAVES – Idem.PROC. 2100-000320/2008 – MARINETE DE SOUZA VASCONCELOS – Idem.PROC. 2100-000711/2010 – PAULO NUNES DOS SANTOS – Idem.PROC. 2100-003479/2011 – TOMÁZ LUZZATO CAVALCANTE MUSSURI – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 2101-000645/2013 – DAMÁSIO DE PAULO ABREU – Idem.PROC. 2101-001296/2012 – JOAZ DOS SANTOS SILVA – Idem.PROC. 2101-001119/2012 – DARLIANNA RAFAELLA DOS SANTOS SOUZA – Idem.PROC. 2101-002035/2013 – JOSÉ BENEVALDO DA ROCHA SILVA – Idem.PROC. 2101-000905/2013 – MARCOS SAMPAIO LIMA – Idem.PROC. 2101-001141/2012 – ANA MÉRCIA TELES DE BARROS – Idem.PROC. 2101-000844/2013 – THAYSA KARLA DE ANDRADE PEREIRA – Idem.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. 2101-001060/2012 – ALESSANDRA PATRIZIA ROSAS ANDRADE – Idem.PROC. 2101-000277/2013 – EDUARDO CAETANO DE AZEVEDO – Idem.PROC. 2102-000626/2013 – AVELAR DE ARAÚJO COSTA FILHO – (...) Re-tornem os autos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 2102-000334/2012 – NICHOLAS SOARES PASSOS – Idem.PROC. 2102-000389/2012 – MIRIAM REGINA BRAGA CORREIA ARAÚJO – Idem.PROC. 2100-003227/2010 – CENTRO DE PERÍCIAS FORENSES – Idem.PROC. 2100-000660/2014 – GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ – Idem.PROC. 2100-003453/2009 – INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PERITO DELY FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1700-002973/2007 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – (...) En-caminhem-se os pressentes autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência, análise e pronunciamento.PROC. 41010-009932/2014 – IRISDALVA VIEIRA CANUTO – (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 41010-001895/2014 – REGINA GONÇALVES CAVALCANTE – Idem.PROC. 41010-006111/2014 – MARIA PETRUCIA CAVALCANTE ARAÚJO – Idem.PROC. 41010-014504/2014 – ELIENE OLIVEIRA BARROS MATA – Idem.PROC. 1700-005798/2014 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTA-DO DE ALAGOAS – (...) Encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência, análise e pronunciamento.PROC. 5501-003197/2009 – AFRANIO JORGE CORDEIRO FOLHA – (...) Re-tornem os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício.PROC. 5501-008274/2005 – ANA MARCIA CAVALCANTE SANTOS – Idem.PROC. 5501-003075/2014 – MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS – Idem.PROC. 5501-001976/2011 – PEDRO FELISMINO DOS SANTOS – Idem.PROC. 5501-007488/2009 – RONALDO PEREIRA LOPES – Idem.PROC. 5501-005563/2014 – CÍCERO OSCAR VITOR – Idem.PROC. 5501-000830/2013 – JOSÉ JUAREZ DE VASCONCELOS – Idem.PROC. 5501-001418/2014 – MARIA DE FÁTIMA FIRMINO DOS SANTOS – Idem.PROC. 5501-003113/2009 – MARIA APARECIDA TITARA DE ARAÚJO – Idem. PROC. 5501-005969/2011 – JOSÉ ALVES RAMOS – Idem.PROC. 5501-003287/2011 – ERISVALDO RIBEIRO SANTOS – Idem.PROC. 5501-003174/2009 – CLEDY TENÓRIO CAVALCANTE FILHO – Idem.PROC. 5501-004737/2011 – JOSIVAL SALGUEIRO DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 5501-001389/2014 – JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS – Idem.PROC. 5501-003165/2009 – OLAVO FRANCISCO DA SILVA – Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTA Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 34/2016 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 23/2016 - T3 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6093/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL.CNPJ: 12.200.218/0001-79.- Líder Engenharia e Empreendimentos Ltda.Rua Ernandes Bastos nº 28, Loteamento Barra Mar, Centro, Barra de São Miguel / AL. CNPJ: 10.229.526/0001-00.Do Objeto: Execução das Obras e Serviços de Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição, localizada na cidade de Lagoa da Canoa, Alagoas.Do Valor: R$ 680.397,59 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos).Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras

e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004896, Localização: 201 - Região Agreste, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.Da Data: 18.04.2017Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53João Manoel Siegfried Barros Calheiros - CPF: 956.522.644-20

*AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 11.04.2017Protocolo 303461

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 37/2016 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 38/2016 - T2 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6106/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL.CNPJ: 12.200.218/0001-79.- Construtora Vasconcelos Ltda. - MERua Prof.º Aurino Maciel Nº 119, Sala 104, Farol, Maceió / AL. CNPJ: 10.779.150/0001-07.Do Objeto: Execução das Obras e Serviços de Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Prof.ª Margarez Maria Santos Lacet, localizada na cidade de Maceió, em Alagoas.Do Valor: R$ 648.464,42 (seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004898, Localização: 204 - Região Metropolitana, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.Da Data: 18.04.2017Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Pedro Roberto Lopes de Vasconcelos Júnior - CPF: 009.396.164-24

*AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 11.04.2017Protocolo 303466

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 38/2016 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 40/2016 - T2 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6124/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió/AL.CNPJ: 12.200.218/0001-79.- Construtora Vasconcelos Ltda. - MERua Prof.º Aurino Maciel Nº 119, Sala 104, Farol, Maceió / AL. CNPJ: 10.779.150/0001-07.Do Objeto: Execução das Obras e Serviços de Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Santos Dumont, localizada na cidade de Rio Largo, em Alagoas.Do Valor: R$ 659.126,02 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e dois centavos).Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 4898, Localização: 204 - Região Metropolitana, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201726

Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.Da Data: 18.04.2017Dos Signatários:José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53Pedro Roberto Lopes de Vasconcelos Júnior - CPF: 009.396.164-24

*AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 11.04.2017Protocolo 303476

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que irá responder, em razão do gozo de férias do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor DANIEL EUGeNIO, Assessor de Governança e Transparência, Nível ASE-1, matrícula nº 428-6, inscrito no CPF nº 049.659.574- 15, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeada, responder, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, em razão do gozo de férias do servidor ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, matrícula 96-8, inscrito no CPF nº 055.651.454-81, no período compreendido entre 02/05/2017 e 16/05/2017.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 303462

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 167/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0909/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS NUNES PINHOCargo: ConsultorCPF: 001.153.100-29RG: 000000037114123 SSP ALN° DE DIÁRIAS: ½ (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação da PCD.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 168/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0910/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO

Cargo: ConsultorCPF: 072.776.984-79RG: 000002001001062560 SSP ALN° DE DIÁRIAS: ½ (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2017 até 26/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Rio Largo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participação da segunda edição do Sala de Alerta nas Escolas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 169/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS - SEMARH, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, § único, da Lei Delegada n.º 47 de 11 de agosto de 2015. RESOLVE:

Art. 1º Constituir uma Pré-Comissão Eleitoral (PCE) composta por: Gustavo Sil-va de Carvalho (Presidente), inscrito no CPF sob n.º 776.091.074-68, Arthur Lira Estanislau Silva, inscrito no CPF sob n.º 075.553.194-97 e Carla Roberta Lopes Chagas, inscrita no CPF sob n.º 926.520.424-91.

Art. 2º A Comissão irá iniciar a mobilização para reativar as ações e atividades do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Piauí, realizando discussões e reflexões com os integrantes da sociedade civil, usuários das águas e do Poder Público. Além disso, visa a composição dos membros e da nova diretoria do Comitê de Bacia, estabelecida na plenária para o processo eleitoral.

Art. 2° A Comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados considerados relevantes para o Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOSMaceió/AL, 27 de abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-802/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de ETA compacta com vazão de 40m³/hr, para atender ao município de Ibateguara.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.

Maceió, 27 de Abril de 2017.

Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EXTRATO DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEM-BROS E DA DIRETORIA DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA

DO CELMM - Biênio: 2017/2019

A Comissão Eleitoral (CE) composta por: Fernando Antônio Vieira Veras (Poder Público – Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro) - PRESIDENTE, Arthur Lira (Poder Público – Órgão Gestor/SRH-SEMARH) e Marçal Fortes Silveira Ca-valcanti (Poder Público – Prefeitura Municipal de Pilar), aprovou o Regulamento Eleitoral para condução do processo eleitoral objetivando a renovação dos mem-bros do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do CELMM (CRH/CELMM) e sua Diretoria para o biênio 2017/2019; o qual seguirá o seguinte calendário: 28/04/2017 - publicação no Diário Oficial do Estado do extrato do regulamento eleitoral; de 28/04/2017 a 17/05/2017 – inscrições; de 28/04/2017 a 17/05/2017 – análise das inscrições; em 17/05/2017 - divulgação dos habilitados e não habili-tados; em 17/05/2017 - realização da eleição e posse dos membros da reunião ple-nária do CRH/CELMM, a ser realizada no Instituto Federal de Alagoas – Campus Marechal Deodoro. O Regulamento completo e demais informações, inclusive a Ficha de Cadastro, estarão disponíveis no seguinte endereço: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, localizada na AV. General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió/AL; Esclarecimentos pelos telefones: 3315-2686, 3315-2679, 3315-2642 e 3315-2647.

Maceió, 27 de abril de 2017.

Comissão Eleitoral do CELMM

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 001/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA – (NOVA JERICÓ), inscrita no CNPJ sob o nº 07.478.222/0001-63 e estabelecida no Loteamento das Pedras, s/nº, Cidade de Lima, Marechal Deodoro - Alagoas, representada pela Sra. Andréa Cristina da Silva Santos, inscrito no CPF sob o nº 034.809.284-98, de acor-do com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA – (NOVA JERICÓ)

ANDRÉA CRISTINA DA SILVA SANTOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 002/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA – (RANCHO SÃO FRANCISCO), inscrita no CNPJ sob o nº 07.478.222/0002-44 e estabelecida no Sitio Monte Elba, Pólo Cloroquimico, s/n, Marechal Deodoro/ Alagoas, represen-tada pelo Sr. José Ailton Jacinto de Lima, inscrito sob o CPF de nº 679.248.914-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201728

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA – (NOVA JERICÓ)

JOSÉ AILTON JACINTO DE LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 003/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS - ACEJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.879.447/0001-21 e estabelecida na Rua São Jorge, S/N, Estiva, Marechal Deodoro - Alagoas, representada pelo Sr. Neilton Cavalcante da Silva, inscrito no CPF sob o nº 057.914.664-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS ACEJ

NEILTON CAVALCANTE DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 004/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.647/0001-79 e estabelecida na Chácara Nossa Senhora da Rosa Mística, S/Nº, Zona Rural, União dos Palmares - Alagoas, representada pelo Sr. José Leandro de Lima, inscrito no CPF sob o nº 088.437.674-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAFUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA

JOSÉ LEANDRO DE LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 005/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.290.841/0001-58 e estabeleci-

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

da no Sítio Baixo, s/nº, Zona Rural, Coité do Nóia - Alagoas, representada pelo Sr. Carlos Marcelo dos Santos Pedrosa, inscrito no CPF sob o nº 020.891.334-30, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E

FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO CARLOS MARCELO DOS SANTOS PEDROSA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 006/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: COMUNIDADE CASA DONA PAULA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.807.857/0001-60 e estabelecida no Sítio Bom Jardim, S/Nº, Zona Rural, Arapiraca - Alagoas, representada pela Sra. Ruteneide Pereira Melo de Lira, inscri-to no CPF sob o nº 468.920.104-82, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento

decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACOMUNIDADE CASA DONA PAULA

RUTENEIDE PEREIRA MELO DE LIRA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 007/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO VÍTIMAS DAS DROGAS SANTO ONÉSIMO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.025.978/0001-85 e estabelecida no Sítio Olaria, S/Nº, Zona Rural, Água Branca - Alagoas, representada pela Srª Luciene de Melo Brandão, inscrito no CPF sob o nº 678.592.754-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201730

presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO VÍTIMAS DAS DROGAS SANTO ONÉSIMO LUCIENE DE MELO BRANDÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 008/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.304.301/0001-50 e estabelecida no sitio Pitombeira, S/N, Poção - Arapiraca – Alagoas, representada pelo Sr. Givanildo Deocleciano, inscrito no CPF sob o nº 802.572.164-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMILIA GIVANILDO DEOCLECIANO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 009/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.633.020/0001-98 e estabelecida na Rua Coronel Francisco Ja-tobá, S/Nº, Anexo, Centro, São Miguel dos Campos - Alagoas, representada pela Sra. Yara Mercedes de Mesquita Araújo, inscrito no CPF sob o nº 939.827.634-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA YARA MERCEDES DE MESQUITA ARAÚJO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 010/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim

Page 35: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: CTNV – COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 13.696.686/0001-49 e estabelecida na Rua Ângelo Sobri-nho, nº. 160, Cavaco, Arapiraca - Alagoas, representada pelo Sr. José Adilson da Silva, inscrito no CPF sob o nº 419.392.204-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACTNV – COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDAJOSÉ ADILSON DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 011/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUI-MICOS DIVINA MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.196.874/0001-08 e estabelecida no Sítio Santo Amaro, S/Nº, Térreo, Zona Rural, Palmeira dos Índios - Alagoas, representada pelo Sr. Arly de Amorim Silva, inscrito no CPF sob o nº 036.350.914-30, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAFAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICÓRDIA ARLY DE AMORIM SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 012/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.617.727/0001-12 e estabelecida na Rua José Monteiro de Melo, nº 104 – Tabuleiro do Pinto – Rio Largo/AL, CEP 57.100-000, representada pelo Sr. Márcio Ferreira de Oliveira, ins-crito no CPF sob o nº 724.208.804-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000

Page 36: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201732

Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – DESAFIO JOVEM

DE ALAGOAS MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 013/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: INOVI - INSTITUTO NOVA VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.178.753/0001-57 e estabelecida na Chácara Santa Rita de Cássia, Rua José Bo-nifácio, nº 7, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo, Alagoas, CEP 57100-000, representada pela Sra. Maria das Graças Correia da Silva, inscrito no CPF sob o nº 605.341.094-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAINOVI - INSTITUTO NOVA VIDA

MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 014/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: FAZENDA KERYGMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.841.870/0002-62 e estabelecida no Sítio Lagoa Torta, S/Nº, Zona Rural, Craí-bas - Alagoas, representada pelo Sr. Adimar Batista de Paiva, inscrito no CPF sob o nº 012.912.196-76, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAFAZENDA KERYGMA

ADIMAR BATISTA DE PAIVA

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 015/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO PAI ETERNO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.284.024/0001-97 e estabelecida no Sítio Serra, s/nº, Zona Rural, Feira Grande - Alagoas, represen-tada pelo Sr. Allan Jones Martins Gouveia, inscrito no CPF sob o nº 003.899.665-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

DIVINO PAI ETERNO ALLAN JONES MARTINS GOUVEIA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 016/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PAZ EM CRISTO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.829.481/0001-12 e estabelecida na Rua em Projeto, nº 08, Quadra D, bairro Por-

tal dos Gregórios, do município de Satuba - Alagoas, representada pelo Sr. Almir Robério Borges Leandro, inscrito no CPF sob o nº 059.500.754-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO PAZ EM CRISTO

ALMIR ROBÉRIO BORGES LEANDRO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 017/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.789.411/0001-12 e estabelecida No Sítio Lagoa do Felix, s/n, Zona Rural, Igaci/Alagoas, CEP 57312-020, representada pela Sra. Eliane Lúcia Emiliano de Lima, inscrito no CPF sob o nº 677.454.154-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta

Page 38: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201734

de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR

ELIANE LÚCIA EMILIANO DE LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 018/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: COMUNIDADE GÊNESIS - COMUGÊ, inscrita no CNPJ sob o nº 12.879.712/0001-01 e estabelecida na Av. Nossa Senhora da Conceição, Zona Rural, Campo Alegre, Alagoas, CEP 57250- 000, representada pelo Sr. Maciel Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 038.959.014-23, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACOMUNIDADE GÊNESIS - COMUGÊ

MACIEL LUIZ DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 019/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ONG DOM VALÉRIO BREDA – CASA DO BOM SAMARI-TANO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.013.395/0001-10 e estabelecida na Fazenda Boacica, S/Nº, Zona Rural, Penedo – Alagoas, representada pelo Sr. Edimilson da Hora, inscrito no CPF sob o nº 817.024.804-82, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAONG DOM VALÉRIO BREDA – CASA DO BOM SAMARITANO

EDIMILSON DA HORA

Page 39: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 020/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO JESUS TE AMA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.581.958/0001-65 e estabelecida no Sítio Lagoa Funda, s/nº, Zona Rural, Anadia - Alagoas, representada pela Sra. Jeilza de Cerqueira de Lima, inscrito sob o CPF de nº 063.334.524-59, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO JESUS TE AMA

JEILZA DE CERQUEIRA DE LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 021/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: CASA DE RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.493.986/0001-53 e estabelecida no Loteamento Washington Ro-cha, S/Nº, Quadra C, Povoado Coité, São Miguel dos Campos - Alagoas, represen-

tada pelo Sr. Cicero Antônio da Silva, inscrito sob o CPF de nº 318.981.304-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACASA DE RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES

CICERO ANTÔNIO DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 022/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL MÃOS DE ALA-GOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.830.929/0001-61 e estabelecida no Sítio Cur-curana, s/nº, Zona Rural do município de Viçosa - Alagoas, representada pelo Sr. Ronnie Reyner Teixeira Mota, inscrito sob o CPF de nº 028.653.284-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201736

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL MÃOS DE ALAGOAS

RONNIE REYNER TEIXEIRA MOTA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 023/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: INSTITUTO MÃE RAINHA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.578.269/0001-90 e estabelecida no Povoado Pedras, s/n, Marechal Deodoro/Alagoas, representada pela Sra. Elisabete dos Santos Lima, inscrito sob o CPF de nº 533.736.424-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAINSTITUTO MÃE RAINHAELIZABETE SANTOS LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 024/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE RESTAURAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.832.644/0001-98 e estabelecida na Rua São Francisco, s/nº, Centro, Maribondo - Alagoas, representada pela Sra. Jeane de Oliveira do Carmo, inscrito sob o CPF de nº 009.273.884-21, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE RESTAURAÇÃO

JEANE DE OLIVEIRA DO CARMO

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 025/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓ-LIS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.968/0001-80 e estabelecida na Rua Marques de Abrantes, S/Nº, Bebedouro, Maceió – Alagoas, representada pelo Sr. Walfran Fonseca dos Santos, inscrita sob o CPF de nº 451.845.185-68 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADASECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS WALFRAN FONSECA DOS SANTOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 026/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓ-LIS – CASA BETÂNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.968/0003-41 e estabe-

lecida na Chácara Santo Antônio, S/Nº, Quadra C, Loteamento Aracaua, Tabuleiro dos Martins, Maceió – Alagoas, representada pelo Sr. Walfran Fonseca dos Santos, inscrita sob o CPF de nº 451.845.185-68 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADASECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS - CASA BE-

TÂNIA WALFRAN FONSECA DOS SANTOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 027/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – NOSSA SENHORA AMPARO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0061-90 e estabelecida na rodovia BR-316, S/Nº, Poço das Trincheiras – Alagoas, representada pelo Sr. Josafá dos Santos Guedes, inscrito sob o CPF de nº 000.586.161-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.

Page 42: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201738

1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAOBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERAN-

ÇA – NOSSA SENHORA AMPARO JOSAFA DOS SANTOS GUEDES

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 028/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.226.263/0001-20 e estabelecida no Loteamento Paraiso, Qd C, Lote 17 – Barra de Santo Antônio/AL, representada pelo Sr. Emerson Arruda de França, inscrito sob o CPF de nº 055.823.404-67, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000

Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

EMERSON ARRUDA DE FRANÇA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 029/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA TEREZINHA, inscri-ta no CNPJ sob o nº 48.555.775/0053-80 e estabelecida no Povoado do Saco, S/Nº, Taquanduba, Marechal Deodoro – Alagoas, representada pelo Senhor Osvaldo Cesar Cotrim, inscrito no CPF sob o nº 206.500.178-03, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAOBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERAN-

ÇA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA TEREZINHA OSVALDO CESAR COTRIM

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 030/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA – PROJETO SARAR, inscrita no CNPJ sob o nº 35.328.426/0001-53 e estabelecida na Av. Antonio Reinaldo, 58, Paripueira/ Alagoas, representada pelo Sr. Francisco Lindonjonson de Almeida, inscrito sob o CPF de nº 275.473.373-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorga-da por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON

DE ALMEIDA – PROJETO SARARFRANCISCO LINDONJONSON DE ALMEIDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 031/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA – PROJETO SARAR, inscrita no CNPJ sob o nº 35.328.426/0002-34 e estabelecida na Rua Riacho das Pedras, nº 100, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo - Alagoas, representada pelo Sr. Francisco Lindonjonson de Almeida, inscrito sob o CPF de nº 275.473.373-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON

DE ALMEIDA – PROJETO SARAR FRANCISCO LINDONJONSON DE ALMEIDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 033/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: INSTITUTO SANTANA CANTÉ, inscrita no CNPJ sob o nº

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201740

21.496.907/0001-63 e estabelecida ao sitio Gameleira, Santana do Ipanema/Alagoas, representada pelo Sr. Renato Canté da Silva, inscrito sob o CPF de nº 167.046.516-70, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAINSTITUTO SANTANA CANTÉ

RENATO CANTÉ DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 034/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE DA GRAÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.647/0002-50 e estabelecida na Faz Mãe da Graça, S/N, KM 3, Zona Rural – Arapiraca/Alagoas, representada pelo Sr. José Leandro de Lima, inscrito sob o CPF de nº 088.437.674-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta

de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADACENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE DA GRAÇA

JOSÉ LEANDRO DE LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 035/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIO - DOM BOSCO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.175.449/0001-78 e estabelecida na Av. Jorge Barros, Santa Amélia - Maceió/Alagoas, representada pelo Sr. Tito Regis Rodrigues da Sil-va, inscrito sob o CPF de nº 520.234.605-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAFUNDAÇÃO JOÃOPAULO II DE MACEIO - DOM BOSCO

TITO REGIS RODRIGUES DA SILVA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV 036/2016PROCESSO: 3004.521/2017Data de assinatura: 27/04/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, 6001, Petrópolis – Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA - FILIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.478.222/0003-25 e estabelecida na Avenida BR 101- Povoado Filo – Teotônio Vilela/Alagoas, representada pela Sra. Arlene dos Santos França, inscrito sob o CPF de nº 033.595.594-01, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Ata Registrada.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.521/2017, e em obser-vância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, in-clusive no Despacho Jurídico PGE/PLIC Nº 1072/2017, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.018/2017 e Despacho PGE/GAB Nº 1040/2017, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato de nº 001/2016.1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31.12.2017, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. O termo Aditivo poderá ser rescindido com a conclusão do Credenciamento decorrente do processo administrativo 30004.400/2017.1.1.3. A Contratada compromete-se a executar os serviços de acordo com a Carta de Anuência anexo deste Termo Aditivo.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESAAs despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercí-cio de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaFonte: 01160000Programa de Trabalho: 14.422.0208.4129.0000Elemento de Despesa: 33.50.41PI: 004065PTRES: 300006CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO4.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió (AL), em 27 de abril 2017.

CONTRATANTESECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

CONTRATADAASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA - FILIAL

ARLENE DOS SANTOS FRANÇA

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 21/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licita-ção com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da S B DA ROCHA ME, inscrita sob o CNPJ: 05.808.224/0001-48, com proposta no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), que apresentou proposta no Processo: 30004-000519/2017, para contratação de empresa para aquisição de Porta de Vidro, vi-sando atender as necessidades da Secretaria de Estado Prevenção à Violência – SEPREV.

Maceió, 26 de abril de 2017

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

. .

Secretaria de Estado da Saúde

(*) PORTARIA nº. 134, de 24 de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 6.964, de julho de 2008, que dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Ações de Apoio à Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO que a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde será fundamentada na qualificação e desempenho profissional, visando à valorização do servidor e a garantia do padrão de qualidade dos serviços assistenciais preconizados pelo Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo 2000-006430/2017, resolve:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para, sob a Presidência do Primeiro, comporem a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho (CGAD).

Da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:Membro titular Presidente: Laura Adélia Amaral TorresSuplente da Presidência: Adélia Lúcia Ferreira Leite

Da Gerência do Hospital Geral do Estado:Titular: Flávia Maria Souza SoaresSuplente: Rosane de Souza Lira Canuto

Do Conselho Estadual de Saúde:Titular: Maurício Sarmento da SilvaSuplente: Cristiano Márcio Firmino de Lima

Da Assessoria Técnica do Gabinete:Titular: Rayssa Dantas GamaSuplente: Yuri Balbino Cerqueira

Da Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly:Titular: Ana Karine de Almeida Lima SantosSuplente: Paula Daniela Santos Morais

Da Supervisão do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/Maceió:Titular: Edgleide Maria Souza dos SantosSuplente: Elyane Albuquerque OliveiraRepresentantes profissionais da Carreira de Apoio:Titular: Maurício Alves PastorSuplente: Maria Aparecida Silva Costa

§1º. A Comissão, ora designada, terá como atribuição julgar os pedidos de recursos devidamente registrados no Sistema RHDesempenho, referente a Avaliação de Desempenho em 2017, com competência 2016 e impetrados por servidores e a documentação enviada ao Setor de Avaliação de Desempenho, responsável pela operacionalização do Programa.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201742

§ 2º. As reuniões para o julgamento dos pedidos, acontecerão nas dependências da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP), situado na Avenida da Paz, 1.174, Jaraguá, entre os meses de abril a maio deste ano, no horário de 9h00 as 12h00.

Art. 2º. Esta Portaria terá validade por 90 (noventa dias) a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicada por incorreção.Protocolo 303421

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB(*) RESOLUÇÃO Nº 009 de 17 de abril de 2017.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, na Reunião ocorrida no dia 17 de abril de 2017, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS nº 2.226, de 18/09/09, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

A Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que regulamenta o desenvolvimento das ações de Atenção Básica à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

A Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013, que redefine o componente de construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

A Portaria GM/MS nº 1.903, de 04 de setembro de 2013, que altera os artigos da Portaria GM/MS nº340/13;

A Portaria GM/MS nº 2.804, de 18 de dezembro de 2014, que prorroga, para as propostas habilitadas em 2013, o prazo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.184, de 30 de maio de 2014, e altera o prazo para conclusão da obra estabelecido nas Portarias GM/MS nº 339, de 04 de março de 2013, nº 340, 04 de março de 2013 e nº 341, de 04 de março de 2013;

A Portaria GM/MS Nº 788, de 15/03/2017, republicada no DOU de 20/03/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexi-dade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei Nº 13.408, de 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências;

As propostas de emenda parlamentar cadastradas pelos municípios junto ao Fundo Nacional de Saúde, descritas no anexo único desta resolução;

As deliberações ocorridas na Reunião da Comissão Intergestores Bipartite CIB/AL, no dia 17 de abril de 2017, que versou sobre a aprovação do mérito quanto, a apresentação das propostas de aquisição de equipamentos, cadastradas junto ao Fundo Nacional de Saúde pelos municipios alagoanos.

A necessidade de atender o disposto na legislação.

RESOLVE:

Artigo 1°. Aprovar as propostas de Emenda Parlamentar para Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, cadastradas pelos municípios de Pão de Açúcar proposta nº 909687/17-001, Jaramataia proposta nº 922012/17-001, Taquarana proposta nº 912876/17-001, município de Traipu proposta nº 922148/17-002 e proposta 922148/17-001 de Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Murici proposta nº 111206990001/17-001, 111206990001/17-004, 111206990001/17-002, 3684000310301201585810027 e 2289000210301201585810027, município de Pilar proposta nº 114051240001/17-001, 114051240001/17-02 e 114051240001/17-003.

Artigo 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/AL

Normanda da Silva SantiagoPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL(*) Republicada por incorreção.

Protocolo 303414

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-011218/2014 – KEILA VANESSA LINS RODRIGUES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-011218/2014, por meio do qual a Sra. Keila Vanessa Lins Rodrigues, Assistente de Administração inscrita no CPF nº. 046.529.474-02 e matrícula nº 9864123-9 solicita licença para de interesses particu-lares, conforme justifica à fl.02. Ante o exposto, considerando o despacho do Setor de Administração da Folha de Pagamento- SAFP/ GEVP à fl. 44 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio- SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-021597/2014 – TEREZINHA MARCELINO DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-021597/2014, por meio do qual a Sra. Terezinha Marceli-no da Silva, lotada no UE do Agreste ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, sob matrícula nº 78743-4, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1938, na fl. 45. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-019191/2015 – JOÃO VALENTIM PAES SOBRINHO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-019191/2015, por meio do qual o Sr. João Valentim Paes Sobrinho, lotado no SMS de Santana do Mundaú ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 42081-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “B” para “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1911, na fl. 33. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-024732/2015 – ELZA QUINTELA LISBOA RAMOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024732/2015, por meio do qual a Sra. Elza Quintela Lisboa Ramos, lotada na SMS. Olho D’água das Flores ocu-pante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 26903-4, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1939, na fl. 36. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020216/2016 – HELENIRA MARIA RODRIGUES RÊGO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020216/2016, por meio do qual a Sra. Helenira Maria Rodrigues Rêgo, Médica, sob o CPF nº 306.274.274-72 solicita Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade, de acordo com a Lei nº 7.751/2015, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 16 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020781/2016 APENSO: 2000-014584/2015 – JOSÉ CLAUDISTO-NE DE ARAÚJO CAVALCANTE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020781/2016, por meio do qual o Sr. José Claudistone de Araújo Ca-valcante, Médico, sob o CPF nº 027.620.484-00 solicita Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade, de acordo com a Lei nº 7.751/2015, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 16 encaminhem-se os presentes autos à Secre-taria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-025321/2016 – SIVONEIDE ALVES DE MELO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-025321/2016, por meio do qual a Sra. Sivoneide Alves de Melo, Atendente de Enfermagem, sob o CPF nº 309.713.494-87 solicita a Progressão Funcional da Classe “B” para “C” prevista no Art. 10º da Lei nº 6.434/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o expos-to, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 43Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

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fl. 16 encaminhem-se os presentes autos à Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação e Enquadramento- CPVCCE/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-025709/2016 – MARIA APARECIDA SILVA BARROS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-025709/2016, por meio do qual a Sra. Maria Aparecida Silva Barros, Técnica de Laboratório, sob o CPF nº 404.130.634-53 solicita a Progressão Funcional da Classe “A” para “B” previs-ta no Art. 10º da Lei nº 6.434/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 13 encaminhem-se os presentes autos à Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação e Enquadramento – CPVCCE/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-004028/2017 – NEILLA CAROLINE DOS SANTOS AMORIM – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004028/2017, por meio do qual a Sra. Neilla Caroline dos Santos Amorim, Nutricionista, sob o CPF nº 009.116.434-60 solicita a Progressão Funcional da Classe “B” para “C” prevista no Art. 10º da Lei nº 6.434/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 18 encaminhem-se os presentes autos à Gerência de Normas e Procedimentos de Pes-soal – GNPP/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-005854/2017 – VERA LÚCIA DO PRADO SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-005854/2017, por meio do qual a Sra. Vera Lúcia do Prado Silva, Auxiliar de Enfermagem, sob o CPF nº 524.696.204-06 solicita a Progressão Funcional da Classe “C” para “D” prevista no Art. 10º da Lei nº 6.434/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 06 encaminhem-se os pre-sentes autos à Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 1700-002381/2015 APENSO: 2000-028186/2013 – EDSON TELES DE ATAIDE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1700-002381/2015, por meio do qual o Sr. Edson Teles de Ataíde, Auxiliar de Enfermagem, sob o CPF nº 546.744.094-20 solicita Certidão de Tempo de Serviço, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Va-lorização de Pessoas na fl. 62 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das provi-dências cabíveis. PROC. 2000-018483/2014 – IRENILDA PEREIDA LINS LE-MOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018483/2014, por meio do qual a Sra. Iranilda Pereira Lins Lemos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ocupante do cargo de Odontóloga, sob matrícula nº 56536-9, solicita mudança de faixa salarial da classe “B” para “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1936, na fl. 41. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-003250/2015 – JANICE ROCHA MISAEL DE ALMEIDA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003250/2015, por meio do qual a Sra. Janice Rocha Misael de Almeida, lotada no Hospital Ib Gato Falcão ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 23758-2, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, con-forme dotação nº 1929, na fl. 36. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das provi-dências cabíveis. PROC. 2000-013920/2015 – MARCELO DOS SANTOS PEREIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-013920/2015, por meio do qual o Sr. Marcelo dos Santos Pereira, lotado no Hospital Ib Gato Falcão ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 24069-9, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilida-de informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1933, na fl. 31. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das pro-vidências cabíveis. PROC. 2000-014833/2015 – KATIA REJANE DE SOUZA CASADO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014833/2015, por meio do qual a Sra. Katia Rejane de Souza Casado, Técnica de Laboratório, sob o CPF nº 648.303.734-15 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015173/2015 – MARIA ELIENE PEREIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015173/2015, por meio do qual a Sra. Ma-ria Eliene Pereira, Artífice, sob o CPF nº 787.980.784-53 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme

consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superinten-dência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-017723/2015 – ANA LECIA BERTULIANO GONZAGA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017723/2015, por meio do qual a Sra. Ana Lecia Bertuliano Gonzaga, lotada na UE Agreste ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 78722-1, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1934, na fl. 31. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-018198/2015 – JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018198/2015, por meio do qual o Sr. Jose Pereira Mendes Junior, lotado no Hospital Emergência Dr. Daniel Houly ocupante do cargo de Bioquímico, sob matrícula nº 864294-0, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, con-forme dotação nº 1935, na fl. 29. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das provi-dências cabíveis. PROC. 2000-024592/2015 – EVÂNIO DA SILVA SOUZA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024592/2015, por meio do qual o Sr. Evânio da Silva Souza, Artífice Copeiro, sob o CPF nº 815.132.674-34 solicita a percen-tual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-008989/2016 – AUDINETE DE LIMA BIANA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-008989/2016, por meio do qual a Sra. Audinete de Lima Biana, lotada no HEMOAL ocupante do cargo de Médica, sob matrícula nº 11963-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “B” para “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1930, na fl. 35. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-010013/2016 – ADEILTON QUEROZ MAFRA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-0010013/2016, por meio do qual o Sr. Adeilton Queroz Mafra, lotado na Gerência do Hospital de Delmiro Gouveia ocupante do cargo de Médico, sob matrícula nº 42081-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1931, na fl. 28. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-019862/2016 APENSO: 2000-013692/2003 – AGNA BEZERRA DE OLIVEIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-019862/2016, por meio do qual a Sra. Agna Bezerra de Oliveira, Técnica de Plane-jamento, sob o CPF nº 140.189.504-20 solicita Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade, de acordo com a Lei nº 7.751/2015, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valoriza-ção de Pessoas na fl. 16 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-005291/2017 – DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-005291/2017, por meio do qual o Sr. Daniel Henrique Costa de Barros, sob o CPF nº 540.214.644-68 solicita o preenchimento do formulário da Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 21 encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Ges-tão e Patrimônio –SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-005360/2017 – LILIAN CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS CELESTINO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-005360/2017, por meio do qual a Sra. Lilian Cristina Mendonça dos Santos Celestino, Auxiliar de Enfer-magem, sob o CPF nº 035.291.304-51 solicita a Progressão Funcional da Classe “A” para “B” prevista no Art. 10º da Lei nº 6.434/2003, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 07 encaminhem-se os presentes autos à Gerência de Normas e Pro-cedimentos de Pessoal – GNPP/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-014830/2015 – SIRLENE DOS SANTOS LOPES – Trata-se de Pro-

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cesso Administrativo tombado sob nº 2000-014830/2015, por meio do qual a Sra. Sirlene dos Santos Lopes, Técnica de Laboratório, sob o CPF nº 741.199.314-04 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-014831/2015 – NILMARA SILVA OLIVEIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014831/2015, por meio do qual a Sra. Nilma-ra Silva Oliveira, Biomédica, sob o CPF nº 029.692.644-20 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superinten-dência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-014832/2015 – EDUARDO CAMARA AGULHAN – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014832/2015, por meio do qual o Sr. Eduardo Camara Agulhan, Biomédico, sob o CPF nº 306.850.814-72 soli-cita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-014842/2015 – ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014842/2015, por meio do qual a Sra. Ana Aparecida dos Santos Souza, Biomédica, sob o CPF nº 666.509.504-59 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-014855/2015 – WAGNER CAVALCANTE TORRES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014855/2015, por meio do qual o Sr. Wagner Cavalcante Torres, Farmacêutico, sob o CPF nº 008.130.834-51 so-licita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 13 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015155/2015 – MARIA DO CARMO ARAÚJO – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-015155/2015, por meio do qual a Sra. Maria do Carmo Araújo, Assistente de Administração, sob o CPF nº 302.470.474-49 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os pre-sentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015175/2015 – VANESSA MARIA DE MELO SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015175/2015, por meio do qual a Sra. Vanessa Maria de Melo Silva, Artífice Copeira, sob o CPF nº 046.846.00475 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015185/2015 – LÚCIO DA SILVA MORAES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015185/2015, por meio do qual o Sr. Lúcio da Silva Moraes, Artífice Copeiro, sob o CPF nº 453.456.514-34 solicita a per-centual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015194/2015 – GILSON PEREIRA DE MIRANDA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-015194/2015, por meio do qual o Sr. Gilson Pereira de Miranda, Padioleiro, sob o CPF nº 022.660.794-17 soli-cita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015195/2015 – EDVALDO DE ARAÚJO – Trata-se de Processo Ad-ministrativo tombado sob nº 2000-015195/2015, por meio do qual o Sr. Edvaldo de Araújo, Artífice de Padioleiro, sob o CPF nº 453.607.234-91 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, confor-me consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superin-

tendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015196/2015 – EZEQUIAS DA SILVA SANTOS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-015196/2015, por meio do qual o Sr. Ezequias da Silva Santos, Artífice Eletricista, sob o CPF nº 699.451.604-00 so-licita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 11 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-015217/2015 – JARBAS ROBERTO DA SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-015217/2015, por meio do qual o Sr. Jarbas Roberto da Silva, Agente Administrativo, sob o CPF nº 287.585.794-00 so-licita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 27/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 14 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-018176/2015 – ROZILDA PEREIRA DE ARAÚJO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018176/2015, por meio do qual a Sra. Rozilda Pereira de Araújo, Assistente de Administração, sob o CPF nº 053.666.438-21 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 13 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-018179/2015 – MARIA ZENAIDE TEIXEIRA DE MORAES – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018179/2015, por meio do qual a Sra. Maria Zenaide Teixeira de Moraes, Auxiliar de Serviços Diversos, sob o CPF nº 363.585.094-20 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 14 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-018183/2015 – MAGALI MAZONI MARTINS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-018183/2015, por meio do qual a Sra. Magali Mazoni Martins, Assistente de Administração, sob o CPF nº 278.728.664-04 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os pre-sentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020175/2015 – GIRLEY VEZPAZIANO DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020175/2015, por meio do qual a Sra. Girley Vespaziano da Silva, Copeira, sob o CPF nº 384.221.234-87 soli-cita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020177/2015 – ANA PAULA ARAÚJO DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020177/2015, por meio do qual a Sra. Ana Paula Araújo da Silva, Artífice Copeira, sob o CPF nº 985.973.104-72 solicita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020183/2015 – JOELMA ARAÚJO DA SILVA – Trata-se de Proces-so Administrativo tombado sob nº 2000-020183/2015, por meio do qual a Sra. Joel-ma Araújo da Silva, Copeira, sob o CPF nº 034.923.144-30 solicita a percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 15 encaminhem-se os presentes autos à Superinten-dência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-020185/2015 – JONAS DE OLIVEIRA ROCHA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-020185/2015, por meio do qual o Sr. Jonas de Oliveira Rocha, Padioleiro, sob o CPF nº 050.439.864-41 solicita a per-centual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-022218/2015 – VERA ONEIDE DOS SANTOS – Trata-se de Proces-so Administrativo tombado sob nº 2000-022218/2015, por meio do qual a Sra. Vera Oneide dos Santos, Artífice Copeira, sob o CPF nº 842.375.384-00 solicita o per-

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conforme LEI N° 7.397/2012

centual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 12 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-024591/2015 – CRISTINA MARQUES OCRÉCIO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024591/2015, por meio do qual a Sra. Cristina Marques Ocrécio, Artífice Copeira, sob o CPF nº 888.877.664-87 so-licita o percentual de 30% da insalubridade de acordo com Diário Oficial do dia 28/06/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas na fl. 14 encaminhem-se os presen-tes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-002218/2017 – ÁLCOOL EM GEL 70% FRASCO TRANSPA-RENTE COM VÁLVULA TIPO PUMP. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-004134/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE (LUCENTIS) 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005266/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos SIROLIMO 1mg ou SIROLIMO 2mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005609/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE (LUCENTIS) 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 e-mail: [email protected] Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005680/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PERTUZUMABE (PERJETA) 420mg, TRASTUZUMABE (HERCEPTIN) 440mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005682/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento EVEROLIMO (AFINITOR) 10mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005735/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos TRAMADOL (TRAMAL) 50mg, CLONA-ZEPAM (RIVOTRIL) 2,5mg/ml e FRALDA GERIÁTRICA TAM. G.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005738/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento SOMATROPINA 4ui/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-005759/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NUTRINI ENERGY SISTEMA ABERTO 200ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

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AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está receben-do cotações para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2000-006021/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;

Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10MG/ML.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,

Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 26 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-006128/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE (LUCENTIS) 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-006133/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos MABTHERA (RITUXIMABE) 500mg e MABTHERA (RITUXIMABE) 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 27 de abril de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP/ GAB

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTES DE CONTASProcesso: 2102-187/2017.Extrato: nº 14/2017.Aos 27 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete reuniram-se na sede da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, localizada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, as PARTES abaixo quali-ficadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:I – ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, neste ato representado pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09; e,II – A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.OBJETO DO CONTRATO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS relativo ao pagamento a título de indenização, dos serviços com ses-são de mão de obra para executar atividades direcionadas à limpeza e conservação, auxiliar administrativo e assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, nas dependências da Perícia Oficial de Alagoas e seus Instituto, referente ao pe-ríodo de 21 de outubro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, totalizando o valor de R$ 230.111,67 (duzentos e trinta mil cento e onze reais e sessenta e sete centavos) em atendimento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD 1037/2017, conforme consta nos autos do Processo Administrativo N.° 2102.187/2017.

DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2017.SIGNATÁRIO: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Diego José Cavalcanti Mes-quita Albuquerque pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela EMPRE-SA.

Maceió/AL, 27 de abril de 2017.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº PO/AL 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A SR.ª IANA ALVIM DA SILVA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.Processo: 2102.192/2016.Extrato: nº 15/2017.LOCATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Perícia Oficial, ins-crita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.LOCADOR: A Sr.ª Iana Alvim da Silva, inscrito no CPF sob o nº 337.352.124-68, residente e domiciliado na Rua Dr. Antônio Cansanção, n.º 0747, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.035-190.OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato PO/AL nº 005/2017, por parte da Administração, visando conferir alte-ração dos dados da dotação orçamentária. Passando para a dotação orçamentária constante do orçamento da Perícia Oficial do Estado de Alagoas para o exercício fi-nanceiro de 2017: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190065; PI 002360; Natureza da Despesa 33.90.39-15; Fonte de Recursos 0100000000.DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2017.SIGNATÁRIO: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas.

Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (25/04/2017).

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, às 09 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, reuniu-se, em caráter extraordinário, o CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a presidência do titular desta Pasta, estando presentes os seguintes membros: Dr. PAULO CERQUEIRA - Delegado Geral Polícia Civil, Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA - Gerente de Polícia Judiciária da Região 1 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana), Dra. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Gerente de Polícia Judiciária da Região 4 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretora de Polícia Judiciária da Área 1), Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 3), Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - Gerente da Academia de Polícia Civil - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor da Academia de Polícia Civil), Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA - Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 2), e Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES - Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Corregedor-Geral de Polícia Civil), Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Coordenadora Setorial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - Gerente de Estatística e Informática - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Estatística e Informática da Polícia Civil). Ausente apenas, o Conselheiro, Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS -

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Gerente de Recursos Especiais - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Recursos Especiais da Polícia Civil), o qual teve sua ausência justificada. Ato contínuo o Senhor Presidente, deliberou pela apreciação dos Procedimentos Administrativos, a seguir descritos: PROMOÇÃO DE DELEGADOS: segundo as anotações existentes, com a aposentadoria por invalidez do servidor ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO, em 31/01/2017, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL, abriu-se 01 (uma) vaga para promoção de Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, utilizando-se o critério de antiguidade, nos critérios: dois terço (2/3) por merecimento e um terço (1/3) por antiguidade. Consta ainda que em virtude da promoção do servidor TARCÍZIO VITORINO DA SILVA, cargo de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL, promovido para Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, fato ocorrido através do Decreto Governamental nº 52.680, de 21/03/2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte, assim, abriu-se uma (01) vaga para promoção de Delegado de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, aplicando-se o critério de merecimento, que são feitas alternadamente a razão de cinquenta por cento (50%) das vagas por antiguidade e cinquenta por cento (50%) das vagas por merecimento, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978. Diante disso, posto em votação a vaga referente ao critério antiguidade, o Conselho Superior de Polícia Civil, por unanimidade de votos, decidiu propor a promoção do Delegado de Polícia Civil, GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, Delegado de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2. Ato contínuo, posto em votação a vaga referente ao critério merecimento, o Conselho Superior de Polícia Civil, por maioria de votos, decidiu propor a promoção do Delegado de Polícia Civil, FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA, Delegado de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2, pelo rendimento e dedicação do servidor nas atividades em que exerce. Posteriormente, fora consignada a retirada de pauta do Proc. 20105 006339/2016, interessado GEINFO, minuta de ato normativo, por se tratar de questão meramente administrativa. Em seguida, encerrou-se a apreciação e julgamento dos referidos procedimentos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do CONSUPOC, titular desta pasta, encerrou a presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei.

_________________________________________________________PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

_________________________________________________________KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA

_________________________________________________________CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

_________________________________________________________CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO

_________________________________________________________ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

_________________________________________________________ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA

_________________________________________________________VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO

________________________________________________________OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO

________________________________________________________AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO

_______________________________________________________FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO

ASSUNTO: PROMOÇÃO DE DELEGADO

RESOLUÇÃO Nº 30/2017 - CONSUPOC.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião extraordinária, realizada no dia 25/04/2017, por unanimidade de votos, decidiu propor a promoção do Delegado descrito abaixo, tendo em vista a existência de uma vaga ocasionada pela aposentadoria por invalidez do servidor ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO, em 31/01/2017, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL.

ANTIGUIDADE, sendo adotada como critério, conforme preceitua o artigo 2º do Decreto nº 3.613/78, de 27/07/78. Promoção de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2:

- GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de abril de 2017.

PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA

CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO

ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA

VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO

OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO

ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO

ASSUNTO: PROMOÇÃO DE DELEGADO

RESOLUÇÃO Nº 31/2017 - CONSUPOC.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião extraordinária, realizada no dia 25/04/2017, por unanimidade de votos, decidiu propor a promoção do Delegado descrito abaixo, tendo em vista a existência de uma vaga ocasionada pela promoção do servidor TARCÍZIO VITORINO DA SILVA, cargo de Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL, promovido para Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, fato ocorrido através do Decreto Governamental nº 52.680, de 21/03/2017, publicado no DOE/AL do dia seguinte.

MERECIMENTO, sendo adotada como critério, conforme preceitua o artigo 2º do Decreto nº 3.613/78, de 27/07/78. Promoção de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para 2ª Categoria, Símbolo DC-2:

- FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de abril de 2017.

PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - CONSELHEIRA

CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO

ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA

VALDEKS PEREIRA DA SILVA - CONSELHEIRO

OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO

Page 52: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201748

ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIROProtocolo 303426

PORTARIA/PC/AL Nº177/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 03-14-25

301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO

03-14-25

051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA

03-14-25

065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA

03-14-25

055.889-3 164.725.274-15 JOAO BAIA DE SOUZA 03-14-25

071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TE-NÓRIO DE LIMA

03-14-25

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 03-14-25Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*REPUPLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA/PC/AL Nº160/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA 20

000.008-6 011.357.894-60 MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO

20

066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS

20

066.176-7 453.690.544-87 VANILDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO

20

000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MON-TEIRO

20

000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO

20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº189/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

M a t r í -cula

CPF Nome Dias de Plan-tão

301.386 679.623.434-00 CLAUDIO HERMES LEAN-DRO

02-05-08-11-14-17-20-23-26-29

300.536 730.096.104-59 JOSE WELLINGTON CA-VALCANTI DA SILVA

03-06-09-12-15-18-21-24-27-30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,26 DE ABRIL DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº161/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.056-6 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAM-POS 06

000.111-2 077.098.664-17 ISABELLE MAIA HOLAN-DA 06

301.352-9 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GON-ÇALVES GAMA 06

000.192-9 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLI-VEIRA BONFIM 06

301.320-0 894.593.344-15 MAXWELL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA 06

000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MO-REIRA JUNIOR 06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº190/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

050.517 332.006.104-68MARIA DE NAZA-

RETH FERREIRA DE ARAUJO

03-06-09-12-15-18-21-24-27-30

065.855 410.613.714-15 MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA

02-05-08-11-14-17-20-23-26-29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº168/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA COR-DEIRO 27

061.763-6 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA

27

300.989-0 616.770.003-68 JAIRO VITORINO DOS SANTOS

27

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

300.607-7 776.103.264-53 LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA

27

301.571-8 384.231.034-04 RICARDO JORGE DE OLI-VEIRA NUNES

27

000.204-6 008.250.805-41 CARLOS ALBERTO SILVA 27Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº171/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES ME-NEZES 13

000.109-0 075.716.284-31 DAVID CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE

13

066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS

13

301.719-2 56371004468 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO

13

065.984-3 564.211.844-72 FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHÃES

13

301.196-8 765.882.034-20 MAX LUCIANO DA RO-CHA TRINDADE

13

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE ABRIL DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA N.º 0874/2017 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RE-SOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ROBERVALDO DAVINO DA SILVA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 249/2017-DHC (Boletim de Ocorrência nº 0058-V/17-0008), relativo ao homicídio perpetrado con-tra EMERSSON ANDRE DA SILVA, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 18 de abril de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GC-GPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0038/2017

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de MAIO/2017.

MAIO/2017 – Horário: das 08h as 08h

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CP-J-R3 - Fone: 8833-8854

58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva 01-05-09-13-17-21-25-29

000.379-4 071.785.854-55 Polyanna Trigueiros Cha-ves

01-05-09-13-17-21-25-29

66.181-3 758.346.184-72 Valéria da Silva Santos 01-05-09-13-17-21-25-29

41.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Ba-tista

01-05-09-13-17-21-25-29

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CP-J-R2 - Fone: 8833-8896

41.443-3 164.919.984-87 Silvio Costa de Lima 02-06-10-14-18-22-26-30

300.467-8 024.927.994-09 Alexandre Cavalcante Sil-va

02-06-10-14-18-22-26-30

65.829-4 635.683.304-15 Evalgleide Carvalho de A. Souza

02-06-10-14-18-22-26-30

301.362-6 648.378.404-00 Marcelo Declerc Fink 02-06-10-14-18-22-26-30

301.174-7 872.065.104-00 Emerson Fábio Monteiro Ferreira

02-06-10-14-18-22-26-30

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ–R4 - Fone: 8833–8903

300.804-5 007.461.734-66 Kelly Kristynne A. de Sou-za

03-07-11-15-19-23-27-31

300.509-7 741.155.024-87 Miriane Correia Terencio 03-07-11-15-19-23-27-31

300.590-9 032.321.274-36 Luciane Alves Lima 03-07-11-15-19-23-27-31

301.172-0 027.257.014-14 Eduardo Moura Ramalho 03-07-11-15-19-23-27-31

301.301-4 382.236.864-49 Josinaldo de Almeida Lima 03-07-11-15-19-23-27-31

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CP-J-R1 - Fone: 8867-6448

300.802-9 007.480.104-08 José Edson de M. F. Júnior 04-08-12-16-20-24-28

50.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena 04-08-12-16-20-24-28

301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima

04-08-12-16-20-24-28

66.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nasci-mento

04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

Osvaldo Rodrigues NunesGerente

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidades – PAAI, confor-me Portaria Nº 095/2017 – GCG, publicada no Boletim Geral Ostensivo – BGO Nº 057 e no Diário Oficial do Estado – DOE Nº 059, ambos datados de 27 de março do corrente ano.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201750

Processo: Nº 1203 – 886/2017.

Requerente: Exmº. Sr. Adriano Amaral da Silva – CEL QOBM/Comb. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Fica o(a) representante da EMPRESA B&G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 13.530.377/0001-02 e Inscrição Estadual Nº 10.572.321-5, estabelecida na Rua VM-S, Quadra 35, 315 – Jardim Liberdade, CEP: 74.475-535 – Goiânia/GO, notificado(a) nos termos dos Incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República Federal e dos §3º e §4º do Art. 26, Art. 28 e Art. 66 da Lei Estadual Nº 6.161 de 26/06/2000 bem como, o Paragrafo Único do Art. 2º, do Decreto Estadual Nº 4.054 de 19/09/2008, que tramita nesta instituição militar o processo administrativo em referência para apurar possível inexecução total da Nota de Empenho Nº 2016NE00832, quanto a não entrega do objeto em tela (Som-breiros e Óculos para proteção solar) e de quem tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para se manifestar sobre o que consta nos autos, podendo comparecer ao Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas – CBM/AL, localizado na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra, CEP: 57.010-002 – Maceió/AL, no horário das 08:00 às 13:00 horas, para deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas, conforme §1º do Art. 5º do Decreto Estadual Nº 4.054 de 19/09/2008.Para constar, eu JOSÉ FABRÍCIO DANTAS DOS SANTOS – CAP QOBM/Adm. Matrícula: 9412.9, Oficial Encarregado, lavro a presente notificação.

Quartel em Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ FABRÍCIO DANTAS DOS SANTOS – CAP QOBM/Adm.OFICIAL ENCARREGADO

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 037/2017-CEDECOBJETIVO: Viajar a cidade de Palmeira dos Índios/AL para participar de uma reunião com o prefeito do município e realizar fiscalização de rotina da Operação Água é Vida.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia 26/04/2017; Término: às 06h00mim do dia 27/04/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.. VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió, 26 de abril de 2017.

Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 079/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimen-tação e pousada para viajarem a cidade de Palmeira dos Indios/AL para participarem de uma reunião com o prefeito do município e realizar fiscalização de rotina da Operação Água é Vida, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 037/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

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OBJETIVO DA VIA-GEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

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RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

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Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e realizar fiscalização

de rotina da Operação Água é Vida.

R$ 50,00 01(uma) R$ 50,00 01 (uma) R$100,00 Cem Reais

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bril

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017

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dos

Índi

os/A

L

Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e realizar fiscalização

de rotina da Operação Água é Vida.

R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/20122º

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Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e realizar fiscalização

de rotina da Operação Água é Vida.

R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais

Maceió, 26 de abril de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201752Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

Portaria nº 393, de 27 de abril de 2017.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o cumprimento das metas desta autarquia, RESOLVE: Designar que a 1ª etapa de vacinação dos bovídeos contra a febre aftosa 2017 será realizada do dia 1º a 31 de maio e que o criador terá o prazo até o dia 15 de junho de 2017 para declarar a vacinação e atualizar o seu cadastro junto aos escritórios da Adeal.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rui Fernando Souza AlvesDiretor Presidente - ADEAL

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA ENVELOPADORA.

Maceió, 25 de Abril de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 303097

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO EVENTOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO NO ESTILO GALERIA E SERVIÇS VOLTADOS PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO GRACILIANO ARTE E DAS REVISTAS GRACILIANO ARTE POPULAR E GRACILIANO FOTOGRAFIA.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.

Maceió, 28 de Abril de 2017.

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 303554

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS XEROX D125 E XEROX 7830 DA COMPANHIA COM INCLUSÃO DE PEÇAS.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.

Maceió, 28 de Abril de 2017.

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 303555

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA Nº 10 de 27 de abril de 2017O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 145 e 150 da Lei nº 5.247/91, RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR o Sr. Edmilson Felix de Almeida, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico Executivo Administrativo, inscrito no CPF n.º 815.362.084-34, sob matrícula n.º 32-9, atualmente membro da Comissão de Sindicância incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 4701-229/2017, pelo servidor Sr. José Batista Barbosa, ocupante do cargo de Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, inscrito no CPF n.º 164.927.654-00, sob matrícula n.º 344-1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 27 de abril de 2017

Francisco de Assis Barbosa da SilvaDiretor-Presidente

Ipaseal SaúdeProtocolo 303483

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Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL)

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL.3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2014 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 005/2014.Valor Global Anual: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333903974, fonte 250.Vigência: 12 (doze) mesesRecursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 13 de abril de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente do INMEQ/AL

Protocolo 303381

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL.2° Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2015 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 005/2015.

Valor Global Anual: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333903992, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 28 de abril de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

Protocolo 303386

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL.Contrato de nº 002/2017 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Implantta Serviços de Informática Ltda.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de programação e suporte de sistema de folha de pagamento dos servidores do INMEQ/AL.Valor Global Anual: R$ 3.576,00 (três mil quinhentos e setenta e seis reais).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 3339039, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 28 de abril de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente do INMEQ/AL

Protocolo 303388

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031/2017 – GDP – SERVEAL

TERESA CRISTINA DE HOLANDA C. LEITE Cargo: ARQUITETACPF: 431.928.404-63RG: 432.217 Matrícula: 188-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 27/04/2017 a 27/04/2017DESTINO: Maceió/ Capela-AL /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE CAPELA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27/04/2017 A 27/04/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER LEVANTAMENTO NA DELEGACIA DO 103° DP.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 25 de Abril de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores Acionistas do SERVEAL – Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, situada na Rua Cincinato Pinto, 503 – Centro, CEP: 57020-050, Maceió – AL, Estado de Alagoas, no dia 26 de maio de 2017, às 09h00, em primeira convocação e às 09h30, em segunda convocação, a fim de deliberarem

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201754

sobre a seguinte Ordem do Dia:Apreciação do Balanço Patrimonial da Empresa no exercício Financeiro 2016;Adequação do Estatuto Social da Empresa em decorrência do Decreto Estadual nº 52.555/17;Apreciação do Relatório de Atividades do exercício 2016;Demais assuntos de interesse da Empresa.

Maceió, 27 de abril de 2017.Engº JUDSON CABRAL DE SANTANAPresidente do Conselho de Administração

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 27/04/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-8705/2014 – INT: ETSAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 94/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5610/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 169/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5630/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 171/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5696/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 168/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-6571/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: INFORMAÇÕES ACERCA DE PUBLICAÇÕES – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 175/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5827/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DE OBRA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 93/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7973/2016 – INT: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA – ASS: REAJUSTAMENTO DE PREÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 185/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 27 de abril de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1588/2016 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.049/2017, que trata de aquisição de alimentos destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS:PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPPCNPJ: 21.883.765/0001-97MARIO BUARQUE ALMEIDA – MECNPJ: 17.501..517/0001-67VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 97.420,32 (noventa e sete mil quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos).Publique-se.Maceió, 27 de abril de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

PORTARIA Nº. 146/2017 – REITORIA/UNEALDE 27 DE ABRIL DE 2017

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual n.º 3.538, de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE:I – Designar o servidor CLEUTON ANTÔNIO NUNES, CPF Nº 061.149.574-07,

como Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº UNEAL 005/2017, referente à aquisição de Papel Moeda, para impressão de Diplomas, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, Processo Administrativo nº. 4104-356/2017;II – Designar o servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF n.º 926.677.244-53, e a servidora WENDERLÂNIA LIMA LOPES, CPF: 657.023.523-00, para comporem a equipe de apoio do referido certame.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Jairo José Campos da CostaReitor/UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1105-2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-562-2017

DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa B & G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.530,077/0001-02, por cancelamento da ARP nº 359/2015.A Douta Procuradora em entendimento exarado no despacho de nº PGE-PLIC nº 157/2017 no processo nº 4105-1105/2016, reconsiderou seu entendimento exarado no despacho PGE-PLIC nº 111/2017 dos autos do processo nº 4105-1285/2016,por entender que os respectivos processos deveriam ser julgados conjuntamente, haja vista a punição da empresa no processo em epígrafe está atrelada a não entrega do produto apresentado em outro processo, ou seja, um depende necessariamente do outro. Data máxima vênia, não é esse entendimento que prevalece dentre outros procuradores e também não é esse que prevalece no âmbito desta Administração Pública. No mais, o parecer jurídico em um processo de apuração de irregularidade, quando solicitado, visa auxiliar o administrador, não podendo o procurador interferir diretamente no mérito administrativo. O processo nº 4105-1285/2016trata da solicitação de rescisão da ARP pela empresa demandada por fato que entende ser superveniente, cabendo a Administração Pública investigar se o que a empresa alega é verdade. Já o outro processo nº 4105-1105/2016 diz respeito a não entrega dos produtos solicitados pela SEFAZ. Os objetos de análise são distintos com consequências distintas, por isso tramitaram separadamente, respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório.Contudo, a fim de dá maior celeridade processual e proporcionalidade à penalidade,haja vista ambos os processos estarem em fase de julgamento, tendo inclusive seus respectivos relatórios, passo a decidir de forma una, por entender que há conexão entre eles e não porque um depende necessariamente do outro.JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada descumpriu a Ata de Registro de Preços nº 359/2015,uma vez que seu pedido de revisão de preços foi indeferido pela Administração Pública por ter se fundamentado em um fato que não condiz com a verdade. Não houve fato superveniente e nem previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que onerasse o valor dos produtos registrados.Quando a empresa assinou a ARP, assumiu os riscos econômicos financeiros previsíveis do instrumento. É importante destacar que o cancelamento da Ata de Registro de Preços não pode ocorrerpor livre arbítrio do fornecedor, sem qualquer tipo de limitação, apenas porque houve comprovação do aumento do preço do produto registrado. Se assim fosse a maioria dos preços registrados não se sustentariam durante 1 ano de vigência da ata de registro de preços, pois os bens são registrados com preços baixos, haja vista a busca da Administração Pública pelo menor preço para suas aquisições.É de conhecimento do fornecedor que ao participar de uma licitação de Registro de Preços, o máximo que ele pode pedir é uma revisão nos preços registrados, revisão esta prevista no art. 65 (alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º) da Lei nº 8.666/93 e no art. 16 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28.11.2013, e que objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.Sendo assim, não houve motivos reais em suas alegações para a revisão da ARP, consequentemente não houve motivos reais para o seu cancelamento. A empresa demandada deveria ter dado uma proposta no processo licitatório que abrangesse todos os riscos previsíveis do negócio jurídico, a fim de não pedir o cancelamento da Ata com menos de 4 meses de vigência. Em outras palavras, só há legitimidade em revisar uma ata de registro de preços quando ocorrer um fato superveniente capaz de alterar substancialmente os preços registrados. No mais, os fornecedores devem manter a proposta apresentada no processo de licitação e cumprir com suas obrigações até a Ata de registro de preçosser

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rescindida.O que podemos observar nos autos do processo nº 4105-1105/2016 que isso não ocorreu, uma vez que a empresa não entregou os produtos solicitados pela SEFAZ em 13 de julho de 2016, ou seja, antes da ARP ser cancelada. Apesar da Ata de Registro de Preços não obrigar a Administração Pública a adquirir aquele produto registrado. Quando ela opta pelo Sistema de Registro de Preços deseja redução do número de licitações durante o exercício financeiro; redução dos custos operacionais e de estoques; e agilidade e otimização nas contratações públicas. Portanto é inegável que todo cancelamento de ARP onera a Administração Pública e prejudica o andamento de seus trabalhos, pois a obriga de uma forma direta a realizar uma licitação rapidamente, muitas vezes sem planejamento, ou uma dispensa de licitação para a aquisição dos produtos ou serviços faltosos. No caso em tela, o cancelamento da ARP é mais grave porque se trata de material de higiene íntima - papel higiénico, não só para os servidores, mas para aquelas pessoas que procuram o serviço públicoe que estão sob sua tutela, como pacientes, detentos etc. Atinge, portanto, o interesse público primário e secundário. As sanções previstas na lei nº 8.666/93 segue um sistema gradual, da mais leve (advertência) a mais severa (declaração de inidoneidade). E é oportuno lembrar que as penalidades não são vinculadas a fatos determinados, cabe ao Administrador Público, com cunho discricionário, estabelecer a punição dentro de uma proporcionalidade com a conduta infratora.O formato da sanção da lei 10520/2002é diferente das previstas na Lei 8666/93, neste caso é específica. Contudo, o Administrador Público também se deve valer da razoabilidade e da proporcionalidade para sua aplicação, a fim de não punir condutas leves com penas graves e condutas graves com penas leves, levando à injustiça, apesar da legalidade. Vejamos um julgado do TRF da 4ª Região neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 1. Conforme precedente deste Tribunal Regional Federal, o deferimento da antecipação da tutela é cabível quando os requisitos legais autorizadores - verossimilhança do direito alegado e perigo na demora, consoante se depreende da leitura do artigo 273 , caput e inciso I , do CPC - estejam comprovados de plano. 2. Ainda que exista previsão legislativa para imposição da sanção, incumbe ao administrador valer-se dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se a conduta reputada ilícita em si e atentando-se, ainda, ao postulado da boa-fé. 3. Agravo de instrumento provido.(TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50102437520144040000 5010243-75.2014.404.0000 -Data de publicação: 18/08/2014) Grifos nossosO Tribunal de Contas da União parece considerar como correta a aplicação cumulativa das penalidades previstas nos dois diplomas, ao asseverar que “essas penalidades não excluem as multas previstas no edital e no contrato e demais cominações legais, em especial as estabelecidas na Lei 8.666, de 1993”.Vale lembrar também que existe um decreto estadual (nº 4.054/2008) de sanções administrativas que deve ser observado, pois a penalidade a ser aplicada deve ser adequada a infração cometida.Ademais, a Corte de Contas também já assentou que para a correta aplicação da exegese do artigo 7º da Lei 10.520, de 2002, “deve a administração avaliar a reprovabilidade da conduta impugnada e aplicar a sanção de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.A sanção imposta pelo descumprimento do contrato não tem só finalidade econômica, mas também pedagógica, para que o contratado reveja seu posicionamento, de forma a não incidir na mesma conduta futuramente. Contudo, não deve ser dura o suficiente para causar dano à própria atividade econômica da empresa, haja vista não ser esse o propósito da pena.Pois bem, o relatório de julgamento, entendeu em ambos os processos, pela pena de advertência e multa. Contudo como a empresa responde a dois processos referente a mesma ARP e frustrou a execução de duas formas, uma rescindindo a ARP com menos de 4 meses por motivo não considerado superveniente e outra não entregando os produtos solicitados, entendo que as penas de Suspensãoda empresa de licitar e contratar com o Poder Público e multa se adequa melhor ao caso apresentado.Art. 6º A suspensão e o impedimento são sanções administrativas quetemporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a AdministraçãoDireta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista edemais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendoaplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridadecompetente, nos termos da lei, nos seguintes prazos e hipóteses: (...)III - por até 12 (doze) meses, nos casos de Pregão, Presencial ou Eletrônico, quandoa licitante ou contratada ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver aproposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizerdeclaração falsa ou cometer fraude fiscal; Quanto ao valor da multa, não há como estabelecer com exatidão a equivalência entre o dano e o ressarcimento, mas entendo que aquele apurado no processo nº 4105-1285/2016 é um valor exorbitante e pode causar dano à própria atividade econômica da empresa.Além do que será aplicada uma penalidade de

suspensão de 12 meses levando em consideração também o valor da ARP, o que atinge também a economia da empresa. Assim, aplico a multa apurada no processo administrativo nº 4105-1105/2016. Por todo o exposto,DECIDOpela aplicação das penalidades de SUSPENSÃO DE 12 MESES de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades Controladas Direta ou Indiretamente pelo Estado de Alagoas e MULTA de R$ 1.559,70 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), conforme estabelecem os art. 2º, inciso II e III, art. 5º, inciso IV, e art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.054/2008.DETERMINO, em decorrência:a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo,no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta e interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas; Vejamos ainda o que diz o art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000:Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Contudo, conforme preleciona o parágrafo único do art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000, o efeito desta decisão se dará apenas com a conclusão deste processo administrativo, ou seja, quando ocorrer a coisa julgada administrativa, pois pode causar prejuízos ao demandado de difícil reparação.

Maceió, 11 de abrilde 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2100-614-2016 A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas,Com fundamento no art. 15, XIX da Lei Estadual nº. 6.582/05, devolvemos os presentes autos à origem para que proceda com a total instrução do feito, bem como delegamos à SSPAL a atribuição da realização do certame, com vistas a aquisição de torres autoportantes, desde que obedecidas às instruções editadas por esta AMGESP e demais diplomas legais.Como forma de fazer cumprir o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº. 4.123/09 faz-se necessário a realização do certame com participação exclusiva das microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não ultrapassado o limite disposto no art. 13 do mesmo decreto. Saliento que, como condicionantes desta delegação, faz-se necessário, encaminhar uma cópia do contrato para controle e atualização do banco de preços desta Agência.Outrossim, ressalto que esta AMGESP estará ao dispor para prestar os auxílios necessários à Comissão de Licitação do órgão na realização dos certames pretendidos.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2100-1824/2016 A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas,Com fundamento no art. 15, XIX da Lei Estadual nº. 6.582/05, devolvemos os presentes autos à origem para que proceda com a total instrução do feito, bem como delegamos à SSPAL a atribuição da realização de aquisição material médico odontológico , desde que obedecidas às instruções editadas por esta AMGESP e demais diplomas legais.Como forma de fazer cumprir o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº. 4.123/09 faz-se necessário a realização do certame com participação exclusiva das microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não ultrapassado o limite disposto no art. 13 do mesmo decreto.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201756

Saliento que, como condicionantes desta delegação, faz-se necessário, encaminhar uma cópia do contrato para controle e atualização do banco de preços desta Agência.Outrossim, ressalto que esta AMGESP estará ao dispor para prestar os auxílios necessários à Comissão de Licitação do órgão na realização dos certames pretendidos.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

No dia 27 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2900-307/2016 – Aquisição de Material de Expediente – SEDETUR;

Proc. Nº 30004-1233/2016 – Aquisição de Material Permanente – SEPREV;

Proc. Nº 2900-362/2017 – Adesão à ARP nº 371/2016 de serviços de eventos – SEDETUR;

Proc. Nº 4105-536/2016 – RP de Material de Expediente – AMGESP;

Proc. Nº 52534-040/2016 – Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados – JUCEAL;

Proc. Nº 4105-421/2017 – Adesão à ARP nº 121/2017 de gêneros alimentícios – SEADES;

Proc. Nº 140566-006/2017 – Aquisição de Kits Individuais – EMATER;

Proc. Nº 1101-1077/2017 – Utilização de ARP nº 103/2017 de gêneros alimentícios – GCG;

Proc. Nº 1700-2287/2017 – Planilha de Acompanhamento de Consumo de Água – SEPLAG;

Proc. Nº 2000-11279/2016 – Adesão à ARP º 121/2016 de Medicamentos – SESAU;

Proc. Nº 2000-4367/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. Nº 2000-4368/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. Nº 1500-11455/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SEFAZ;

Proc. Nº 4105-700/2016 – Aquisição de Uniforme Samu PLS Nº 024/2016 – AMGESP;

Proc. Nº 4105-881/2015 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 2900-053/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Serralharia – SEDETUR;

Proc. Nº 4101-11328/2015 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-068/2017 – Aquisição de Material de Proteção e Segurança PLS Nº 216/2016 – AMGESP;

Proc. Nº 1203-881/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – CBMAL;

Proc. Nº 4105-429/2017 – Inclusão de Veículo em Frota – AMGESP;

Proc. Nº 3400-547/2017 – Locação de Veículos – SERIS;

Proc. Nº 1800-9765/2016 – Transferência de Responsabilidade de Imóvel – SEDUC;

Proc. Nº 2900-368/2017 – Adesão à ARP Nº 373/2016 de Serviços de Eventos – SEDETUR;

Proc. Nº 4105-324/2016 – Aquisição de Correlatos PLS Nº 134/2015 – AMGESP;

Proc. Nº 4101-12923/2015 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 30004-1232/2016 – Aquisição de Material Gráfico – SEPREV;

Proc. Nº 1400-1870/2015 – Aquisição de Equipamentos de Avicultura – SEAPA;

Proc. Nº 30004-811/2015 – Aquisição de Equipamentos de Informática – SEPREV;

Proc. Nº 20105-6119/2015 – Aquisição de Equipamentos de Informática – PCAL;

Proc. Nº 140.566.747/2016 – Aquisição de Kit Individual – EMATER;

Proc. Nº 4105-135/2017 – Aquisição de Material de Escritório PLS Nº 221/2016 – AMGESP;

Proc. Nº 4105-708/2015 – Aquisição de Material de Escritório PLS Nº 130/2015 – AMGESP;

Proc. Nº 140.566.740/2016 – Aquisição de Eco Bags – EMATER;

Proc. Nº 2000-4364/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. Nº 2000-24136/2016 – Aquisição de Alimentos – SESAU;

Proc. Nº 1203-709/2017 – Aquisição de Material de Expediente – CBMAL;

Proc. Nº 1203-796/2017 – Aquisição de Material de Copa e Cozinha – CBMAL;

Proc. Nº 1800-3465/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SEDUC;

Proc. Nº 13020-421/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SEADES;

Proc. Nº 2000-23309/2016 – Aquisição de Material Descartável – SESAU;

Proc. Nº 2000-2595/2017 – Aquisição de Material Médico Hospitalar – SESAU;

Proc. Nº 4101-2819/2015 – Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Forma Contínua de Gases Medicinais – UNCISAL;

Proc. Nº 1101-1445/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – GCG;

Proc. Nº 3400-648/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 4105-955/2016 – Aquisição de Suprimentos de Informática – AMGESP;

Proc. Nº 1101-1444/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – GCG;

Proc. Nº 4101-4895/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 30010-210/2015 – Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação – SECTI;Proc. Nº 13020-006/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Apoio Técnico – SEADES;

Proc. Nº 4105-458/2017 – Aquisição de Material de Escritório PLS Nº 221/2016 – AMGESP;

Proc. Nº 4105-420/2017 – Aquisição de Medicamentos PLS Nº 139/2016 – AMGESP;

Maceió, em 27 de abril de 2017.

Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-980/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1039/2017, às fls. 423, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 970/2017, às fls. 424, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 12.241/2016, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (25) – PLS 250/2015, que teve como vencedora a empresa: KAMEDICA DISTRIBUIDORA

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 11.475.796/0001-55, para o item 01 com valor total de R$ 19.236,00 (dezenove mil duzentos e trinta e seis reais).

Total de item adjudicado: R$ 19.236,00 (dezenove mil duzentos e trinta e seis reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 26 de Abril de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-980/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1038/2017, às fls. 177 a 179, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 993/2017, às fls. 180, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.025/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de SOROS E SOLUÇÕES – PLS 127/2016,que teve como vencedora as empresas:ABM HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ: 22.554.493/0001-44,para os itens 02, 05 e 06com valor total de R$ 60.714,86(sessenta mil setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos).DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS XAVIER LTDA-ME, CNPJ: 20.593.359/0001-27,para o item 04 com valor total de R$ 29.141,00 (vinte e nove mil cento e quarenta e um reais).TECNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ: 11.928.476/0001-03,para os itens 10 e 11 com valor total de R$ 98.940,38 (noventa e oito mil novecentos e quarenta reais e trinta e oito centavos).

Total de item adjudicado: R$ 188.796,24(cento e oitenta e oito reais setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 27de Abril de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 022/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-477/2017.Objeto: MEDICAMENTOS JUDICIAIS 03, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

Item Descrição dos itens a serem registrados Unidade de Compra

06 TOBRAMICINA 300 MG/5 ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO 5 ML ENVELOPE

12 VILDAGLIPTINA+METFORMINA, CLORIDRATO 50+ 100 MG

COMPRIMIDO REVESTIDO

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 28 de abril de 2017.

Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 023/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-350/20176Objeto: MEDICAMENTOS 29 – PLS 311/2015, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE DE COMPRA04 EVEROLIMO 0,5 MG COMPRIMIDO

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 28 de abril de 2017.

Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (04) - CABOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 190/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (04) - CABOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM DER DETRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL IZP

01 CABO 0.6/1 kV, 10 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 3 30 4 40 20 10

02 CABO 0.6/1 kV, 4 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 2 40 40 30 10

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03 CABO 0.6/1 kV, 6 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão PEÇA 2 40 10 40 25 10

04 Cabo de cobre nú aplicação: para aterramento, PEÇA 2 30 3 40 3 100

05 Cabo flexível 2x1,0 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 40 5 100

06 Cabo flexível 2x1,5 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 40 5 20

07 Cabo flexível 3x2,5 mm² com duplo isolamento anti-chama PEÇA 2 20 2 40 5 15 2

08 CABO FLEXÍVEL,1,5mm, 450/750V, isolação PVC-A 70°C BWF. PEÇA 2 30 40 10 15

09 Cabo flexível com isolamento anti-chama 2,5 mm² PEÇA 2 100 6 20 10 30 40 10 20 6

10 Cabo flexível com isolamento anti-chama 4,0 mm² PEÇA 2 100 5 20 5 30 40 20 20

11 Cabo flexível com isolamento anti-chama 6,0 mm² PEÇA 2 60 5 30 40 15 15

12 Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3 , 25mm², com isolamento anti-chama PEÇA 2 30 40 5 10

13 Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3, 10mm², com isolamento anti-chama PEÇA 2 30 40 10 10

14 Cabo semi-flexível, classe de rigidez 3, 16mm², com isolamento anti-chama PEÇA 2 30 40 10 10

15 CABO 0.6 kV 16 mm², não propagação e autoextinção do fogo PEÇA 2 30 40 5 10

16 CABO 0.6 kV 25 mm², não propagação e autoextinção do fogo PEÇA 2 30 40 5 10

17 CABO 0.6 kV 35 mm², não propagação e autoextinção do fogo PEÇA 2 30 40 5 10

18 CABO 0.6 kV 50 mm², não propagação e autoextinção do fogo PEÇA 2 20 40 5 10

ITEM PERÍCIA OFICIAL PM SECULT SEDUC SEDETUR SEFAZ SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP SETRAND UNIAL UNEAL UNCISAL

01 10 5 4 200 20 10 2 10 400 30 4 80 10 10 3302 10 5 4 200 20 10 15 400 70 5 120 10 10 4803 10 5 4 200 20 10 2 15 400 55 5 80 10 10 4804 10 1 2 500 2 10 5 400 1 1 20 10 10 905 10 2 200 10 400 25 80 10 10 2406 10 2 200 10 30 400 45 80 2 10 10 2407 10 2 2 200 50 20 10 25 400 60 5 80 10 10 908 10 200 10 10 400 5 1 80 10 10 909 10 10 2 200 50 20 10 10 20 500 70 2 120 2 10 10 5710 10 10 2 200 50 20 10 10 10 500 70 2 120 10 10 2111 10 5 2 200 50 20 10 10 10 500 30 2 120 10 10 2412 10 2 200 10 300 60 120 10 10 1213 10 200 10 10 300 30 120 10 10 914 10 200 10 10 300 30 120 10 10 915 10 2 200 20 10 300 15 80 10 10 1516 10 2 200 10 300 5 80 10 10 17 10 200 10 300 1 80 10 10 318 10 200 10 300 3 80 10 10 3

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 52.614, DE 14 DE MARÇO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ARNON MONTEIRO, CPF n.º 140.485.744-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 52.976, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ WALDINEY PEREIRA DE GOUVEIA, CPF n.º 516.350.464-91, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 52.977, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELISANGELA CRAVO DOS SANTOS ALEXANDRE, CPF n.º 012.089.244-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 52.980, DE 11 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a DANIEL FELIX RODRIGUES PEREIRA, CPF n.º 036.115.114-47, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*DECRETO Nº 53.035, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-1079/2017, RESOLVE nomear ERNANDA PRICYLLA PIMENTEL FREIRE, CPF n.º 082.848.674-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Empenho, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Caroline Toledo de Almeida Ferreira. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 53.065, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JAMES VON MEYNARD THEOTONIO COSTA, CPF nº 057.613.124-50, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Atas de Registro de Preço, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201760

DECRETO Nº 53.066, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, BRUNA MENDES LEONEL FREIRE, portadora do CPF nº 081.955.474-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.067, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-1577/2015, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 9 de fevereiro de 2015, o servidor HELIO MIRANDA LOPES JUNIOR, CPF nº 553.659.494-04, do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 500.715-1, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.068, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-13041/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 26 de junho de 2016, o servidor MARCOS ANTÔNIO CINTRA JÚNIOR, CPF nº 534.468.014-72, do cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, matrícula nº 500.305-9, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.069, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-18983/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 25 de outubro de 2016, a servidora SILVIA CABRAL SOUZA, CPF nº

757.888.534-00, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 45.776, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.070, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-2783/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 22 de fevereiro de 2016, o servidor MANUEL MESSIAS PEREIRA DE MORAIS, CPF nº 066.382.854-67, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 3446-0, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.071, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-23855/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 2 de outubro de 2013, o servidor VALDIR ESPINHEIRA FAUSTO, CPF nº 383.882.194-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 36561-0, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.072, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-1400/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 13 de fevereiro de 2014, a servidora ROSEANE PHABRICIA SAMPAIO PORTELA, CPF nº 024363.074-31, ocupante do cargo

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 61Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 9865199-4, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.073, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 48040-244/2014, RESOLVE exonerar, a pedido, partir 28 de fevereiro de 2014, o servidor JOEL HELDER DA SILVA MORAIS, CPF nº 063.299.274-30, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 300.717-0, lotado no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.074, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-2114/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 1º de fevereiro de 2016, a servidora WALDHENICE NUNES SILVEIRA, CPF nº 631.876.551-49, do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 501.182-5, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.075, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4101-20070/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 10 de novembro de 2016, o servidor ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 009.124.274-69, do cargo de provimento efetivo de Assistente em Administração, matrícula nº 3033-3, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.076, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-2015/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 1º de setembro de 2016, o servidor ISAÍAS FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 065.113.014-00, do cargo de Auxiliar em Serviços de Educação, matrícula nº 62486-8, lotado na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.077, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-1705/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 7 de março de 2017, o servidor SAMUEL SOARES PAULINO, CPF nº 039.174.704-54, do cargo de Auxiliar em Serviços de Educação, matrícula nº 62835-2, lotado na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.078, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-35449/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 1992, o servidor RICARDO SURUAGY MOTTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 208.183.434-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 3107-0, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.079, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-2955/2015, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 26 de março de 2015, o servidor DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA,

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201762

CPF nº 349.221.804-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 45.167-3, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.080, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-2313/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 21 de outubro de 2016, o servidor ALEX JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA, CPF nº 068.510.394-35, do cargo de Auxiliar em Serviço de Educação, matrícula nº 9863857-2, lotado na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.081, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-2446/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 3 de novembro de 2016, o servidor JEFFERSON THIAGO SOUZA, CPF nº 009.901.953.17, do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 318-2, lotado na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.082, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-1282/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 4 de agosto de 2016, o servidor PETRÚCIO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 031.813.014-93, do cargo de Auxiliar em Serviços de Educação, matrícula nº 62.902-2, lotado na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 53.083, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007 c/c o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-2238/2017, RESOLVE prorrogar a permanência do Cabo PM DAYVSON FIGUEIREDO VIEIRA, matrícula nº 120640-0, CPF 860.138.234-72, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para que o mesmo possa continuar atuando na Coordenação-Geral de Inteligência - CGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, consoante Ofício nº 1068/2017-GAB-SENASP/SENASP-MJ, sem ônus para o Erário, a contar de 15 de maio de 2017. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 303560

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 303, DE 27 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1459/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Porto Calvo/AL, no dia 12 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 304, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1476/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de abril do corrente ano para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 305, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1458/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Matriz de Camaragibe/AL, no dia 23 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna --------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 303562

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 115/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2, ao servidor AUGUSTO DE O GALVAO SOBRINHO, matrícula nº 29774, portador do CPF nº 102.542.691-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA CONT TEC SERV JURID ADM IND, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 17/04/2017 até 16/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 303539

PORTARIA/PGE Nº 114/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2, ao servidor JOAO PAULO GAIA DUARTE, matrícula nº 6, portador do CPF nº 010.456.614-06, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 24/04/2017 até 23/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 303540

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 166/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 396/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PETRONIO FLORES VIANACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 030.478.684-50RG: 000000001231410 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 12/04/2017 até 14/04/2017DESTINO: Porto Calvo/Teotônio Vilela/Junqueiro/Campo Alegre/ALOBJETIVO: Acompanhamento e registro da participação do Secretário desta SEADES, na assinatura do edital de licitação para construção do Hospital Regional de Porto Calvo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 303529

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 488/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-741/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar a servidora MICHELINY TENORIO DE LIMA, Matrícula nº 66509, portadora do CPF nº 022.517.204-64, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 27/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303371

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201764

PORTARIA/SEDUC Nº 981/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004395/2017, e considerando Eleição Direta e Aberta,

RESOLVE:

Designar o servidor MARTINS CARLOS DE LIMA, Matrícula nº 1135, portador do CPF nº 058.937.364-19, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino da Escola Estadual Mário Gomes de Barros -12ª GERE, nível FEGAUE -3 na unidade de SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303387

PORTARIA/SEDUC Nº 980/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004395/2017, e considerando o artigo 6º , I do Decreto 2.916 de 24 de novembro de 2005 ,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS, Matrícula nº 240, portador do CPF nº 074.026.734-56, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino da Escola Estadual Mário Gomes de Barros -12ª GERE, nível FEGUE -3 na unidade de SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303389

PORTARIA/SEDUC Nº 979/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004395/2017, e considerando o artigo 6º , I do Decreto 2.916 de 24 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS, Matrícula nº 240, portador do CPF nº 074.026.734-56, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, do(a) SECRETARIA DE

PORTARIA/SSP Nº 489/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-742/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula nº 30255, portador do CPF nº 065.811.224-40, ocupante do cargo de CABO, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 26/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303373

PORTARIA/SSP Nº 490/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-423/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAMERSON DIAS RAMOSCargo: CABO- nível 0CPF: 047.563.684-84RG: 000000001972927 SSP ALMatrícula: 32079N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 13/05/2017DESTINO: Maceió/AL-Curitiba/PR-MaceióOBJETIVO: Participar do evento Pentaho Day, que reúne os experts na ferramenta de Business Inteligência Pentaho, utilizado diariamente na mesa de situação por esta secretaria, visando aprimorar e adquirir novas práticas no uso da ferramentas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303377

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 945/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001901/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 247/2017 de 03/03/2017, que resolveu conceder diárias a servidora Radjane Batista Ferreira,

ONDE SE LÊ:

“RADJANE BATISTA FERREIRA HOLANDA”

LEIA-SE:

“RADJANE BATISTA FERREIRA”

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303358

Page 69: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303390

PORTARIA/SEDUC Nº 978/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 004395/2017, e considerando Renúncia,

RESOLVE:

Dispensar a servidora FATIMA MARIA RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº 67657, portadora do CPF nº 123.641.934-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-ESC.EST.MARIO GOMES DE BARROS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303391

PORTARIA/SEDUC Nº 984/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800002243/2017, e considerando Eleição Direta e Aberta,

RESOLVE:

Designar a servidora WEUDJA MARIA DA SILVA COSTA, Matrícula nº 81359, portadora do CPF nº 025.795.544-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino da Escola Estadual Egídio Barbosa -3ª GERE, nível FEGUE- 4 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU EGIDIO B DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303392

PORTARIA/SEDUC Nº 983/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 002243/2017, e considerando Renúncia,

RESOLVE:

Dispensar a servidora CICERA MEIRELES DOS SANTOS, Matrícula nº 82686, portadora do CPF nº 032.630.004-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU EGIDIO B DA SILVA, do(a) SECRETARIA

DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU EGIDIO B DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 19/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303393

PORTARIA/SEDUC Nº 985/2017O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 002272/2017, e considerando Licença Maternidade da Gestora de Unidade de Ensino da Escola Estadual Profº Mileno Ferreira da Silva, Erilânia Ventura da Silva - 6ª GERE, no período de 27/01/2017 a 25/07/2017,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Matrícula nº 9864704, portadora do CPF nº 494.151.074-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Interino de Unidade de Ensino da Escola Estadual Profº Mileno Ferreira da Silva - 6ª GERE, no período de 27/01/2017 a 25/07/2017 - 6ª GERE, nível FEGUE - 2 na unidade de SED COL.MILENO FERREIRA DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 27/01/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303394

PORTARIA/SEDUC Nº 946/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004392/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSEANE FERREIRA VASCONCELOSCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 7ª REGIAO- nível GERCPF: 635.342.584-87RG: 000000001080523 SSP ALMatrícula: 81312N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 06/05/2017DESTINO: Murici,Santana do Mundaú,Maceió,São José da Laje,Ibateguara,Colônia Leopoldina,Branquinha,OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 7ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303359

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201766

PORTARIA/SEDUC Nº 947/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004324/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA LIMA DANTASCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 9ª REGIAO- nível GERCPF: 802.733.944-87RG: 000000001105381 SSP ALMatrícula: 81170N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Maceió,Igreja Nova,São Brás,Porto Real do Colégio,Feliz Deserto,OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 9ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Março e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303360

PORTARIA/SEDUC Nº 956/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2007, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SOUZA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 758.798.164-00RG: 000000001057108 SSP ALMatrícula: 81148N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303361

PORTARIA/SEDUC Nº 955/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ACACIA MARIA LIMA DE FREITASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 030.771.994-40RG: 000000001729154 SSP ALMatrícula: 9866668N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017

DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303362

PORTARIA/SEDUC Nº 954/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO GUIMARAES NETOCargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS- nível 0CPF: 318.672.434-15RG: 000000000332748 SSP ALMatrícula: 25791N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303363

PORTARIA/SEDUC Nº 953/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETE FERREIRA FONSECA GONCALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 677.773.764-20RG: 000000000877054 SSP ALMatrícula: 82596N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303365

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 952/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2007, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DA SILVA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.967.624-33RG: 000000001550924 SSP ALMatrícula: 82836N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303366

PORTARIA/SEDUC Nº 951/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 410.893.594-20RG: 000099001035079 SSP ALMatrícula: 26028N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303367

PORTARIA/SEDUC Nº 950/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SOUZA DOS SANTOS LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 437.616.314-72RG: 000000000698408 SSP ALMatrícula: 81149N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.

OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303368

PORTARIA/SEDUC Nº 949/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 039.333.824-08RG: 000000001744940 SSP ALMatrícula: 9866522N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Monteirópolis,São José da Tapera,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303369

PORTARIA/SEDUC Nº 948/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004401 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NADJA NAIRA LUZ BRITOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 287.241.944-68RG: 000000000562234 SSP ALMatrícula: 8256N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 02/05/2017DESTINO: Maceió,Palestina,São José da Tapera,Jaramataia,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar Visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de abril e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 303370

Page 72: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201768

PORTARIA/SEDUC Nº 990/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JUNIOR GONCALVES DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 032.800.814-16RG: 000000001750622 SSP ALMatrícula: 825892N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Água Branca,Penedo,Porto Real do Colégio,Arapiraca,Lagoa da Canoa,Palmeira dos Índios,Maribondo,Boca da Mata.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303438

PORTARIA/SEDUC Nº 989/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEDSON JAIRO BARBOSA DA SILVACargo: VIGIA- nível 2CPF: 032.503.164-90RG: 000098001184874 SSP ALMatrícula: 825159N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Igreja Nova,Piranhas,Penedo,Campo Grande,Boca da Mata,CoruripeOBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303440

PORTARIA/SEDUC Nº 988/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO MONTEIRO MARINHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 038.886.894-57RG: 000000001851235 SSP ALMatrícula: 9863949

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Murici,Colonia Leopoldina,Joaquim Gomes,Santana o Mundaú,São José da Lage,União dos Palmares,Atalaia,Viçosa.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303441

PORTARIA/SEDUC Nº 977/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANDRE NOBRE BARBOSACargo: VIGIA- nível 3CPF: 662.486.394-34RG: 000000000932909 SSP ALMatrícula: 80968N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Maribondo,Belém,Minador do Negrão,Cajueiro,Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Tanque D’arca,Cacimbinhas,Igaci.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303442

PORTARIA/SEDUC Nº 976/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EZIO BEZERRA BORGESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 228.316.734-53RG: 000000000439940 SSP ALMatrícula: 17368N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Palmeira dos Índios,Santana do Mundaú,Marimbondo,São José da Lage,Colonia de Leopoldina,Murici,Ibateguara,Belém,Quebrângulo.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303444

PORTARIA/SEDUC Nº 975/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANUEL BUARQUE RAMIREZCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 351.650.814-00RG: 000000000409996 SSP ALMatrícula: 35560N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Igreja Nova,Porto Real do Colégio,São Brás,Piranhas,Delmiro Gouveia,Mata Grande,Arapiraca,São Sebastião Traipu.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303445

PORTARIA/SEDUC Nº 974/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA FILHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 041.879.154-60RG: 000000001887613 SSP ALMatrícula: 825900N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Arapiraca,Pão de Açúcar,Delmiro Gouveia,olho D’água das Flores,Inhapi,Mata Grande,Água Branca,Pariconha,Olivença.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303446

PORTARIA/SEDUC Nº 973/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS BAENA DE CARVALHOCargo: VIGIA- nível 3CPF: 313.767.034-91RG: 000000000409968 SSP ALMatrícula: 823769N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Capela,Cajueiro,Belo Monte,Girau do Ponciano,Lagoa da Canoa,Traipu,batalha,Pão de açúcar,Monteiropoles.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303447

PORTARIA/SEDUC Nº 972/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 940.159.614-04RG: 000000001195778 SSP ALMatrícula: 83417N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Feira Grande,Paulo Jacinto,Boca da Mata,Belém,Arapiraca,Marimbondo,Quebrângulo.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303448

PORTARIA/SEDUC Nº 971/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX JOSE LUCAS SANTOSCargo: VIGIA- nível 3CPF: 888.735.874-53RG: 000000001236602 SSP AL

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201770

Matrícula: 826058N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Batalha,Belo Monte,Batalha,Palestina,Japaratinga,Porto de Pedras,Porto Calvo,São José da Lage,União dos Palmaes,Murici.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303449

PORTARIA/SEDUC Nº 970/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGUINALDO RICARDO DA SILVACargo: VIGIA- nível 2CPF: 401.817.824-72RG: 000000029021980 SSP ALMatrícula: 1863606N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 23/04/2017DESTINO: Coruripe,Feliz Diserto,Piaçabuçu,Porto Real do Colégio,Olho D’Água grande,igreja Nova,Boca da Mata,Anadia,Junqueiro.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303450

PORTARIA/SEDUC Nº 969/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIAL PEREIRA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 417.992.674-15RG: 000000000611431 SSP ALMatrícula: 84713N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Piranhas,Penedo,Porto Real do Colégio,Igreja Nova,Penedo Feliz Diserto,Campo Grande,Girau do Ponciano,Traipu.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303451

PORTARIA/SEDUC Nº 968/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEFFERSON FERREIRA DE ALCANTARACargo: VIGIA- nível 2CPF: 725.042.504-87RG: 000097001009284 SSP ALMatrícula: 80806N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Novo Lino,Colonia de Leopoldina,Joaquim Gomes,Campo Grande,lagoa da canoa,Girau do Ponciano,Inhapi,Delmiro Gouveia,PiranhasOBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303452

PORTARIA/SEDUC Nº 967/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL DOS SANTOS MOURACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 001.054.804-10RG: 000098001266978 SSP ALMatrícula: 824638N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Piaçabuçu,Pão de Açúcar,Piaçabuçu,Arapiraca,Coruripe,Penedo,Feliz Diserto,Igreja Nova,Porto Real do Colégio,São Brás.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303453

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 966/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LOPES DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 347.254.234-91RG: 000000000469275 SSP ALMatrícula: 26752N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Limoeiro de Anadia,Junqueiro,Boca da Mata,Colonia de Leopoldina,União dos Palmares,Murici,Novo Lino,Santana do Mundaú,São José da LageOBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303454

PORTARIA/SEDUC Nº 965/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-3899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVAL LEANDRO DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 278.879.284-00RG: 000000000461461 SSP ALMatrícula: 824572N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Quebrângulo,Tanque D’arca,Major Isidoro,Cacimbinha,União dos Palmares,Minador do Negrão,Igaci,Belém,Estrela de Alagoas.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303456

PORTARIA/SEDUC Nº 964/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-3899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO SERGIO DE BARROS REGOCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 701.328.284-72

RG: 000000001017963 SSP ALMatrícula: 824386N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Viçosa,Estrela de Alagoas,Tanque D’Arca,Igaci,Maribondo,Quebrângulo,Major Isidoro,Dois Riachos,Cacimbinhas.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303457

PORTARIA/SEDUC Nº 963/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-3899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUBENS ALVES DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 209.096.404-91RG: 000000000284780 SSP ALMatrícula: 27163N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Murici,Teotônio Vilela,Limoeiro de Anadia,Lagoa da Canoa,Maribondo,Palmeira dos Índios,Quebrangulo.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303458

PORTARIA/SEDUC Nº 962/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-3899 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO FEITOSA FARIASCargo: VIGIA- nível 3CPF: 162.767.604-04RG: 000000000343071 SSP ALMatrícula: 83334N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Feliz Diserto,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Novo Lino,Joaquim Gomes,Colonia de Leopoldina,Campestre,Limoeiro de Anadia,Lagoa da Canoa,Coite do Noia.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201772

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303459

PORTARIA/SEDUC Nº 1001/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WESLEY CAVALCANTE DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 008.235.934-28RG: 000000001729063 SSP ALMatrícula: 2972N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: São Luiz do Quitunde,Passo do Camaragibe,Porto Calvo,Campo Alegre,Taquarana,Traipu,Maravilha,Carneiros,Dois riachos.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303469

PORTARIA/SEDUC Nº 1000/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MARIANO DE SOUZACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 133.841.714-20RG: 000000000186451 SSP ALMatrícula: 19097N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos palmares,Cacimbinhas,Olha D’Água do Casado,Mata Grande,Piranhas,Inhapi,Estrela de Alagoas,Cajueiro,São Miguel dos Campos.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303472

PORTARIA/SEDUC Nº 999/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 009.262.794-32RG: 000000001736072 SSP AL

Matrícula: 9864014N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Maravilha,Olivença,Olho D´Água das Flores,Lagoa da Canoa,Belo Monte,Palmeira dos Índios,Traipu,Campo Grande,Girau do Ponciano.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303473

PORTARIA/SEDUC Nº 998/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003897 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO AFONSO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 111.511.374-72RG: 000000000148909 SSP A LMatrícula: 18748N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Branquinha,São José da Lage,Murici,Inhapi,Piranhas,Água Branca,São Luiz do Quitunde,Porto Calvo,Matriz de CamaragibeOBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303475

PORTARIA/SEDUC Nº 997/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003897 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDIBERTO LAZARO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 129.361.704-00RG: 000000000126789 SSP ALMatrícula: 20371N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Porto de Pedra,Porto calvo,São Miguel dos Milagres,Maragogi,Matriz de Camaragibe,Jundiá,São Miguel dos Campos,Coruripe Boca da Mata.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303479

Page 77: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 996/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABRICIO DA SILVA VANDERLEICargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 008.285.694-01RG: 000000001741544 SSP ALMatrícula: 9864046N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Delmiro Gouveia,Pão de Açúcar,Mata Grande,Maravilha Palestina,São José da Tapera,União dos Palmares,Murici,Branquinha.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303480

PORTARIA/SEDUC Nº 995/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003897 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSAFA GONCALVES DE CARVALHOCargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 129.277.244-15RG: 000000001896940 SSP ALMatrícula: 35441N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: São Miguel dos campos,Campo Alegre,Anadia,Belém,Palmeiras dos Índios,Estrela de Alagoas,Paulo Jacinto,Cajueiro e Chã Preta.,OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303484

PORTARIA/SEDUC Nº 994/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIRO FRANCISCO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 049.516.384-87RG: 000000000221915 SSP ALMatrícula: 22199N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Lagoa da canoa,Belém,Igaci,Japaratinga,Porto Calvo,Maragogi,São

Sebastião,Girau do Ponciano,Traipu.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303485

PORTARIA/SEDUC Nº 993/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003897/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMSTERDAN MIRANDA DE BRITOCargo: MOTORISTA- nível 4CPF: 039.301.294-85RG: 000000001631082 SSP ALMatrícula: 9865053N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Anadia,Junqueiro,São Miguel dos Campos,Belém,Carneiros,Palmeira dos Índios,Boca da Mata,Limoeiro de Anadia,Campo Grande.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303487

PORTARIA/SEDUC Nº 992/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003897 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ALFREDO MARINHOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 099.394.584-87RG: 000000000148310 SSP ALMatrícula: 21194N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Marimbondo,Murici,Cacimbinhas,Delmiro Gouveia,Água Branca,Pariconha,Viçosa,Cajueiro,Capela.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303489

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201774

PORTARIA/SEDUC Nº 1023/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLENIO MENDONCA DE CERQUEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 647.010.694-34RG: 000000000870302 SSP ALMatrícula: 824326N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303494

PORTARIA/SEDUC Nº 1014/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003844/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 986.448.904-68RG: 000000001421847 SSP ALMatrícula: 823918N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Piranhas,Água Branca,Canapi,Delmiro Gouveia,Inhapi,Mata Grande,Pariconha,Olho D’Água do Casado.OBJETIVO: Realizar visita in loco com o objetivo de dar suporte administrativo em telefonia nas Escolas da rede pública da 11ª GERE..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303495

PORTARIA/SEDUC Nº 1024/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303497

PORTARIA/SEDUC Nº 1022/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE LISBOA LUCENACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 287.459.144-00RG: 000000000418172 SSP ALMatrícula: 55084N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

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Protocolo 303498

PORTARIA/SEDUC Nº 1021/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 033.066.274-02RG: 000098001071999 SSP ALMatrícula: 826216N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303502

PORTARIA/SEDUC Nº 1020/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003761 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TONY VALERIO XAVIER DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 024.556.494-23RG: 000000001502609 SSP ALMatrícula: 824364N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303504

PORTARIA/SEDUC Nº 1019/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL HENRIQUE DUARTE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 052.503.354-89RG: 000098001317890 SSP ALMatrícula: 13108N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303506

PORTARIA/SEDUC Nº 1018/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WELLINGTON CORREIA DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 309.597.304-78RG: 000000000515681 SSP ALMatrícula: 863540N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303507

PORTARIA/SEDUC Nº 1017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON AMORIM COSTACargo: VIGIA- nível 1CPF: 483.853.014-53RG: 000098001026195 SSP ALMatrícula: 826067N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

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Protocolo 303508

PORTARIA/SEDUC Nº 1016/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEURIBERTO ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 240.596.764-20RG: 000000000426146 SSP ALMatrícula: 9863569N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303510

PORTARIA/SEDUC Nº 1015/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003761 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON DA SILVA XAVIERCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 009.924.064-55RG: 000000001732235 SSP RJMatrícula: 8977N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: União dos Palmares,Branquinha,Colonia de Leopoldina,Ibateguara,Murici,São José da Lage.OBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário das Escolas pertencente a 7ª GERE .

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201776

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303511

PORTARIA/SEDUC Nº 991/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da AMGESP,, e no Processo nº 1800-003899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE PETRUCIO DA SILVA LAUREANOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 534.426.014-87RG: 000000000837466 SSP ALMatrícula: 823805N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Joaquim Gomes,Colonia de Leopoldina,Murici,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú,São José da Lage,União dos Palmares,Branquinha,Murici.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303512

PORTARIA/SEDUC Nº 1013/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003064/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALKIZA SILVA DE FARIACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 368.859.674-91RG: 000000000499413 SSP ALMatrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)PERÍODO: de 02/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Participar do XVII Curso sobre concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100 , Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 , do Orçamento Vigente.

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Protocolo 303514

PORTARIA/SEDUC Nº 1012/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003064/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 210.323.864-87RG: 000000000299956 SSP ALMatrícula: 27419N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)PERÍODO: de 02/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Participar do XVII Curso sobre concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100 , Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 , do Orçamento Vigente.

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JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303515

PORTARIA/SEDUC Nº 1006/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROMULO FERREIRA DE ARAUJOCargo: MOTORISTA- nível 3CPF: 003.447.368-81RG: 000000000836954 SSP ALMatrícula: 23749N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Penedo,Piaçabuçu,Feliz Diserto,São Brás,Olho D´Água Grande,Igreja Nova,São Miguel dos Campos,Anadia,Junqueiro.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303519

PORTARIA/SEDUC Nº 1005/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NORMANDO CORREIA DE OLIVEIRACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 088.339.234-87RG: 000000000230813 SSP ALMatrícula: 21907N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Chã Preta,Viçosa,Atalaia,Água Branca,Porto real do colégio,Penedo,Palmeira dos Índios,São Sebastião,Coite do Noia.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303520

PORTARIA/SEDUC Nº 1004/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO GOMES DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 111.502.704-20RG: 000000000116694 SSP ALMatrícula: 20372N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Limoeiro de Anadia,Colonia de Leopoldina,União dos palmares,Batalha,Olho D´Água do Casado,Pão de Açúcar,São Sebastião,Coite do noia,Campestre.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303521

PORTARIA/SEDUC Nº 1003/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALDEK CABRAL PALHARESCargo: MOTORISTA- nível 1CPF: 151.658.504-63RG: 000000000310138 SSP ALMatrícula: 30161N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Batalha,Monteirópolis,Jacaré do Homens,Taquarana,São Sebastião,Arapiraca,Chã Preta,Cajueiro,Capela.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303522

PORTARIA/SEDUC Nº 1002/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-3898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERYSTAIN KLEBSON BARBOSA DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 4CPF: 034.228.964-06RG: 000000004940140 SSP PEMatrícula: 9864010N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Olivença,Carneiros,santana do Ipanema,Belém,Quebrângulo,Estrela de Alagoas,Colonia de Leopoldina,Murici,Branquinha.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303523

PORTARIA/SEDUC Nº 1011/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GENIVALDO FERREIRA DA COSTACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 061.301.004-34RG: 000000000138195 SSP ALMatrícula: 28248N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Ouro Branco,Poço das Trincheiras,Carneiros,Olivença,Dois Riachos,Olho D´Água das flores,senador Rui palmeira,Maravilha.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303524

PORTARIA/SEDUC Nº 1010/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALMIR TORRES DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 035.841.134-31RG: 000000005516830 SSP ALMatrícula: 9864489N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017

Page 82: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201778

DESTINO: Lagoa da Canoa,São Sebastião,Girau do Ponciano,Maravilha,Poço das Trincheiras,Dois Riachos,Ouro Branco,Santana do Ipanema,Carneiros.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303525

PORTARIA/SEDUC Nº 1009/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDECI AFONSO DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 1CPF: 151.735.854-04RG: 000000000265714 SSP ALMatrícula: 33343N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Viçosa,Capela,Mar Vermelho,Atalaia,Colonia Leopoldina,Joaquim Gomes,São Miguel dos Milagres,São Luiz do Quitunde,Porto de Pedras.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303526

PORTARIA/SEDUC Nº 1008/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO CAVALCANTE LINSCargo: MOTORISTA- nível 2CPF: 032.360.104-95RG: 000000001739926 SSP ALMatrícula: 9864015N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Pão de Açúcar,Delmiro Gouveia,Canapi,Arapiraca,Taquarana,Traipu,Palmeira dos Índios,Quebrângulo.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303527

PORTARIA/SEDUC Nº 1007/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-003898 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUBEM DE MELO SANTANACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 565.038.904-78RG: 000000000738212 SSP ALMatrícula: 3131N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 22/04/2017DESTINO: Arapiraca,Maravilha,Olivença,Marimbondo,Palmeira dos Índios,Igaci,Lumieiro de Anadia,São Sebastião,Dois Riachos.OBJETIVO: Transporta os técnicos Pedagógicos e administrativos da SEDUC as Gerentes Regionais de Educação para visita as Escolas da Rede Estadual de Ensino pertencente aos Municípios. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 303528

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.150/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor HUGO RENE CANUTO LIMA, matrícula nº 46648, portador do CPF nº 633.168.627-49, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED-ESCOLA MANOEL ANDRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 12/04/2017 até 11/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303463

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.149/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA APARECIDA LIMA BARROS, matrícula nº 94, portadora do CPF nº 148.188.334-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/04/2017 a 20/10/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303464

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.148/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 78236, portador do CPF nº 207.860.424-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 17/04/2017 até 01/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303465

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.147/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA CESAR DA SILVA CABRAL, matrícula nº 864637, portadora do CPF nº 041.376.494-05, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 19/04/2017 até 03/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303467

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.146/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA CESAR DA SILVA CABRAL, matrícula nº 501266, portadora do CPF nº 041.376.494-05, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 19/04/2017 até 03/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303468

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.145/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LARYSSA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 865421, portadora do CPF nº 032.503.334-09, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 05/04/2017 até 03/06/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303470

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.144/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 3312, portadora do CPF nº 061.035.074-99, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 14 dias, a contar de 16/04/2017 até 29/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303471

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.143/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANA PAULA DE MOURA PLECH, matrícula nº 11918, portadora do CPF nº 531.674.654-68, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/04/2017 a 09/10/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303474

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.141/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JANAINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 501487, portadora do CPF nº 021.787.564-50, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 19/04/2017 até 25/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303477

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.142/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JANAINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 864646, portadora do CPF nº 021.787.564-50, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 19/04/2017 até 25/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303478

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201780

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.140/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE ALBERTO MARQUES COSTA, matrícula nº 26923, portador do CPF nº 033.342.498-08, ocupante do cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, lotado na unidade DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 03/04/2017 até 12/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303481

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.139/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora CLEUDJA ROSA CALHEIROS P DE CARVALHO, matrícula nº 83440, portadora do CPF nº 442.612.684-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade QUARTA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 09/04/2017 até 23/05/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303482

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.138/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELLEN LILYAN SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 9864117, portadora do CPF nº 035.631.714-59, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 16/04/2017 até 20/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303486

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.137/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA INES NOGUEIRA PACHECO, matrícula nº 522, portadora do CPF nº 382.452.134-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por 180 dias, a contar de 30/03/2017 até 25/09/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303488

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.135/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LECIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 9866134, portadora do CPF nº 894.691.864-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 29/03/2017 até 07/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303490

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.134/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ANA CHRISTINA FERREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 500495, portadora do CPF nº 524.649.464-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 21/04/2017 até 19/06/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303491

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.136/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LECIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 84125, portadora do CPF nº 894.691.864-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 29/03/2017 até 07/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303492

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.133/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 824188, portadora do CPF nº 494.286.324-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 17/04/2017 a 13/10/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303493

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.132/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:READAPTAR a servidora VILMA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, matrícula nº 9865615, portadora do CPF nº 711.999.184-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/04/2017 a 10/10/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303496

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.131/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE DIEGO DOS SANTOS, matrícula nº 3615, portador do CPF nº 076.773.744-09, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 18/04/2017 até 24/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303499

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.130/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ESTER CORREIA ALVES, matrícula nº 9863620, portadora do CPF nº 607.039.544-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 13/04/2017 até 27/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303500

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.129/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANA MARIA DA SILVA DE PAIVA, matrícula nº 82748, portadora do CPF nº 239.367.464-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 24/04/2017 a 20/10/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303501

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.128/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2878/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ANDRE TALVANE DOS SANTOS LIRA, matrícula nº 2736, portador do CPF nº 064.870.134-47, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 11/04/2017 até 20/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303505

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 130/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08,Art.1º., e no Processo nº 1400-1126/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO RIBEIRO DE FRANCACargo: GERENTE DE IRRIGACAO- nível GERCPF: 144.324.554-20RG: 000000000177511 SSP ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 05/05/2017DESTINO: Olho d’Água do Casado/Água Branca/São José da TaperaOBJETIVO: Realizar visita técnica para prospecção de imóveis rurais e contato com produtores rurais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303460

PORTARIA/SEAGRI Nº 131/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº.4.076/08, Art.1º., e no Processo nº 14000-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON GOMES ARAUJO DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.993.874-87RG: 000000000300024 SSP ALMatrícula: 17823N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 05/05/2017DESTINO: Olho d’Água do Casado/Água Branca/São José da TaperaOBJETIVO: Levantamento técnico para avaliação preliminar de imóveis rurais para exploração irrigada de interesse da Seagri.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303503

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201782

PORTARIA/SEAGRI Nº 132/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art.1º., e no Processo nº 1400-1127/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSEMARIO DE MEDEIROSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 240.520.274-34RG: 000000000339847 SSP ALMatrícula: 380N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 05/03/2017DESTINO: Olho d’Água do Casado/Água Branca/ São José da TaperaOBJETIVO: Realizar visita de prospecção de imóveis rurais para diagnóstico básico de pedologia dos solos,com vistas ao planejamento e projeto futuro de irrigação com águas do Canal do Sertão.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303518

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 122/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 08/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: Maragogi e Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade conhecer os postos Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convênio Sine.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303404

PORTARIA/SETE Nº 121/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28

RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 06/05/2017DESTINO: Coruripe e Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade conhecer os postos Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convênio Sine.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303405

PORTARIA/SETE Nº 120/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 29/04/2017DESTINO: Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela e São Miguel dos CamposOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade conhecer os postos Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convênio Sine.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0001.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303406

PORTARIA/SETE Nº 119/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE REJANE PEIXOTO ALVESCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 348.684.374-53RG: 000000000324684 SSP ALMatrícula: 580N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 08/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: Maragogi e Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade conhecer os postos Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convênio Sine.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 83Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303407

PORTARIA/SETE Nº 118/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE REJANE PEIXOTO ALVESCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 348.684.374-53RG: 000000000324684 SSP ALMatrícula: 580N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 06/05/2017DESTINO: Coruripe e PenedoOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade conhecer os postos Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convênio Sine.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303408

PORTARIA/SETE Nº 117/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE REJANE PEIXOTO ALVESCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 348.684.374-53RG: 000000000324684 SSP ALMatrícula: 580N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 29/04/2017DESTINO: Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela e São Miguel dos CamposOBJETIVO: O deslocamento teve como finalidade conhecer os postos do Sine, sua estrutura bem como o acompanhamento financeiro do Plano de Trabalho do Convenio Sine.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 26 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 303409

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 119/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.456/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EMILLY CAROLINNE FEITOSA LISBOA LEITE PACHECOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 059.346.884-80RG: 002001006021950 SSP ALMatrícula: 217N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/05/2017 até 06/05/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar de reunião na Secretaria de Governo, cuja pauta será o sistema de “Compra Alagoas”, relativo ao Decreto n.º 22.653/2012.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 303439

PORTARIA/SEDETUR Nº 115/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.447/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELLE DA SILVA MASCARENHASCargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETORIAL- nível SUP-2CPF: 466.959.232-72RG: 000000002428135 SSP PAMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 15/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 2ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 303455

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201784

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA 1295/POAL/2017

O Diretor do Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos PERITOS CRIMINAIS E AUXILIARES DE PERÍCIA, do Núcleo de Perícias Externas e Internas, referente ao mês de MAIO de 2017.

ESCALA DE PLANTÃO - MAIO 2017PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS

PLANTÃO DE 24 HORAS: DAS 08:00 HORAS ÀS 08:00 HORAS DO DIA SEGUINTEEXPEDIENTE: DAS 08:00 HORAS ÀS 14: 00 HORAS

Nome Matrícula CPF DiasEquipe A

Bárbara Leão da Fonseca 36-1 068.414.174-45 Plantão 24 horas: 02, 05, 08, 14, 20, 26Expediente: 17, 18, 24, 25

Carlos Robério Vasconcelos Cerqueira 300.624-7 228.344.514-00 Plantão 24 horas: 02, 08, 11, 14, 20, 26Expediente: 17, 18, 24, 25

José Adriano Rocha de Sá Filho 301.111-9 637.276.764-34 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 17, 20, 26Expediente: 05, 06, 24, 25

Florestone Ferreira Monte da Cunha 826.694-8 046.807.194-60 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 23, 26Expediente: 05, 06, 11, 12

Gerard de Oliveira Deokaran 39-6 718.477.401-97 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26, 29Expediente: 05, 06, 11, 12

Equipe B

Clísney Oliveira de Omena 300.630-1 894.737.364-87 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

Diozênio José Monteiro Neto 40-0 047.886.344-65 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

José Fernando da Silva 41.408-5 190.766.574-91 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

Marcos Aurélio Duarte da Silva 826.683-2 911.841.344-72 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

Rafaela Leite Jansons 33-7 028.264.401-60 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27, 30Expediente: 06, 07, 12, 13

Maria Neuma de Oliveira Souza 826.685-9 392.146.563-04 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 15, 18, 21, 27Expediente:

Equipe C

Adriana Sarmento Mesquita de Melo 301.103-8 787.120.684-20 Plantão 24 horas: 04, 07, 10, 13, 16, 19, 22, 28Expediente:

Cristiane Melo Messias 301.107-0 036.212.404-38 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 25, 28Expediente: 06, 07, 13, 14

Edson Santos Júnior 43-4 007.498.384-93 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 25, 26

José Veras de Oliveira Neto Silva 300.649-2 532.250.075-87 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 25, 26

Paulo Jerônimo Camilo 41.439-5 081.709.674-49 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 25, 26

Marek Henryque Ferreira Ekert 63-9 062.713.214-61 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 25, 26

José Edson Ferreira da Silva 826.678-6 647.525.184-49 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 25, 26

Equipe D

Jeiely Gomes Ferreira 52-3 057.825.554-59 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

Miriam Regina Braga Correia de Araújo 301.113-5 104.485.248-80 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

Suely Maurício de Souza 301.117-8 740.068.604-63 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

Victor Portela Cavalcante 34-5 057.877.374-07 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

José Luciano Gomes da Costa 30.454-9 210.697.274-15 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 03, 07, 13, 14, 20, 21, 26, 27

Equipe E

Alessandro César Araújo Chalegre 29-9 055.192.974-01 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 03, 04, 10, 14, 20, 21, 26, 27

Camila Valença Lins 35-3 013.924.494-80 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 27, 30Expediente: 03, 04, 10, 14

Page 89: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 85Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Ivan Excalibur de Araújo Pereira 27-2 080.042.974-55 Plantão 24 horas: 06, 12, 15, 18, 24, 30Expediente: 20, 21, 26, 27

Jaílson Aquino da Silva 41.414-0 332.585.894-53 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 03, 04, 10, 14, 20, 21, 26, 27

Glauco Rodolfo de A. Moraes Souza 301.108-9 022.810.444-08 Plantão 24 horas: 06, 12, 15, 18, 21, 24, 27, 30Expediente:

José Cláudio dos Santos 58.433-9 412.4 12.234-91 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 03, 04, 10, 14, 20, 21, 26, 27

Equipe F

André Peixoto Braga 301.105-4 777.557.404-63 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Charles Mariano Pedrosa de Almeida 41-8 031.726.184-39 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Daniele Araújo Teles 37-0 016.527.815-36 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Edmundo Afrânio de Andrade Neto 41.395-0 163.728.404.72 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Marina Lacerda Mazanek 62-0 055.133.229.86 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Isabel Muniz Bechara 67-4 123.510.207-66 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 03, 04, 10, 11, 17, 21, 27, 28

Equipe G

Nivaldo Gomes Cantuária 30.520-0 208.551.504-59 Plantão 24 horas: 03, 06, 09, 12, 15, 18, 21, 27Expediente:

João Gardino dos Santos 30.453-0 64.566.294-20 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

PESSOAL DE APOIO - NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS - PLANTÃO DE 24 HORASEquipe 1Adeilton Sena dos Santos 301.575-0 540.167.624-72 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Bella Cláudia de Oliveira 74.323-2 320.751.034-53 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Manoel Messias Gerônimo da Silva 56.704-3 385.100.904-59 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Fernando Carlos de Moraes 37.020 349.810.717-87 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Equipe 2Berenice da Silva Oliveira 65.927-4 008.566.624-61 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Bráulio Zeferino dos Santos 714.121-1 163.832.063-00 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Jairo Xavier da Silva 9,883-3 382.242.404-87 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Antonio Bezerra de Araújo 34691-8 469.025.704-34 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Sherly Maria Cabral de Souza 66.224-0 314.119.404-15 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Equipe 3Humberto Higino de Carvalho 249-6 239.884874-49 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28

Tomohiro Higashikawauchi 50.548-0 151.605.804-68 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28

Luiz Carlos dos Santos 28.672-9 178.032.684-04 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28

José Carlos Costa 35.641-7 123.582.314-87 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28

Paulo Martins Winteler 66.208-9 321.124.244-91 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28

Equipe 4 Anderson Silva Meireles 301.694-3 647.348.034-04 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

Carlos Soares Albuquerque Filho 1863480-0 152.021.274-72 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

Humberto Alves Albuquerque 37.149 332.046.594-53 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

José Ulisses da Silva. Costa 36.549 210.073.574-87 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

Luciana Sílvia Pereira Barbosa 301.164-0 038.453.314-02 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Equipe 5 (Plantão 24 horas)

Rodolpho Lima Pedroza 66.186-4 098.664.934-15 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 06, 07, 12, 13, 18, 19, 24, 25

CENTRAL DE CHAMADAS - PLANTÃO DE 24 HORASMaria de Fátima de Oliveira Lopes Lima 66.124-4 228.817.864-72 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30Gilvânia Damasceno Costa 15.125-4 227.948.164-20 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Maria Lúcia Torres da Rocha 36.594 163.974.874-15 04, 08, 12, 16, 20,24, 28Maria José dos Santos Lima 34.749 163.931.124-68 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29PERITOS CRIMINAIS - NÚCLEO DE PERÍCIAS INTERNASDocumentoscopia / Objetos

Lídia Tarchetti Diniz 38-8 646.686.731-53Expediente das 12 às 18h - dias:2,3,4,5,9,10,11,12,15,16,17,18,19,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 07, 22

Márcia Yanara Lima Pereira 826.684-0 903.372.204-68Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,5,8,9,10,15,16,17,18,19,22,23,24,25,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 11, 26

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201786

Milena Maria Cavalcante Testa 826.685-9 440.627.704-82Expediente das 12 às 18h - dias:3,4,8,9,10,12,16,18,19,22,23,24,25,26,31Plantão 24 horas - dias: 01, 14, 20, 29

Rosana Maria Frota de Barros Silva 300.678-6 926.106.684-49Expediente das 7 às 13h - dias:4,5,8,9,10,11,12,15,16,19,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 02, 17

Andrya Amorim Ferreira Shelb 301.106-2 026.941.284-08Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,8,9,10,11,12,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 05, 20

Informática

Wellington Costa Melo Filho 42-6 053.327.514-86Expediente das 12 às 18h - dias:2,3,4,5,10,11,12,15,16,17,18,19,22,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 08, 23

José de Farias Almeida 300.636-0 022.723.824-95Expediente das 7 às 13h - dias:2,5,8,9,10,11,12,15,16,17,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 03, 06, 18

Balística Forense

Paulo Rogério da Silva Ferreira 826.681-6 699.585.054-87Expediente das 12 às 18h - dias:2,3,4,5,8,9,10,11,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 12, 27

Ricardo Leopoldo Barros 826.693-0 574.220.284-91Expediente das 12 às 18h - dias:2,3,8,9,10,11,12,17,18,19,22,23,24,25Plantão 24 horas - dias: 05, 15, 28, 30

Aldo Artêmio de Barros Nascimento 826.677-8 871.970.814-91Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,5,8,9,10,11,12,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias:

Lucas Lima Nascimento 28-0 048.682.065-32Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,8,9,10,11,15,16,17,18,19,24,29,31Plantão 24 horas - dias: 06, 13, 21, 26

Ângelo Roberto Albuquerque de Lima 826.680-8 459.555.654-34Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,5,8,11,12,15,16,17,18,19,22,23,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 09, 24

Química/Biologia/DNA

Jorge Ferreira da Silva 41.419-0 133.445.364-00Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,4,5,8,9,11,12,16,17,18,19,22,23,24,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 10, 14, 25

Ken Ichi Namba 44-2 031.171.098-03Expediente das 12 às 18h - dias:2,3,4,5,8,9,10,11,12,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,30,31Plantão 24 horas - dias: 13, 28

Rosana Coutinho Freire Silva 300.717-0 346.493.604-04Expediente das 12 às 18h - dias: 4,5,8,9,18,19,25,26Plantão 24 horas - dias: 01, 12, 16, 21, 31

Horácio de Medeiros Brasileiro 30.494-8 133.766.594-00Expediente das 7 às 13h - dias:2,3,9,10,11,12,15,16,17,18,22,23,24,25,26,29,30,31Plantão 24 horas - dias: 04, 07, 19

JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSPerito Criminal

Chefe Especial do Instituto de CriminalísticaProtocolo 303345

PORTARIA/PO Nº 1301/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-256/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEIXOTO BRAGACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 777.557.404-63RG: 000000000294806 SSP ALMatrícula: 301105N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: FELIZ DESERTOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303347

PORTARIA/PO Nº 1300/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-256/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE PEIXOTO BRAGACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 777.557.404-63RG: 000000000294806 SSP ALMatrícula: 301105N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 06/02/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303348

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303425

PORTARIA/PO Nº 1343/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2017 até 08/03/2017DESTINO: PASSO DE CAMARAGIBEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303427

PORTARIA/PO Nº 1342/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: VIÇOSAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303428

PORTARIA/PO Nº 1341/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103

PORTARIA/PO Nº 1346/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA COSTACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 210.697.274-15RG: 000000000355869 SSP ALMatrícula: 30454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: CACIMBINHASOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303423

PORTARIA/PO Nº 1345/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Queda, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303424

PORTARIA/PO Nº 1344/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: LIMOEIRO DE ANADIAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de (Atropelamento), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201788

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: PORTO CALVOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303429

PORTARIA/PO Nº 1340/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: TEOTÔNIO VILELAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Cadáver Encontrado em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303430

PORTARIA/PO Nº 1339/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Capotamento, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303431

PORTARIA/PO Nº 1338/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2017 até 05/03/2017DESTINO: BRANQUINHAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303432

PORTARIA/PO Nº 1337/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: SÃO LUIZ DO QUITUNDEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303433

PORTARIA/PO Nº 1336/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303434

PORTARIA/PO Nº 1335/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017DESTINO: BRANQUINHAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Cadáver Encontrado em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303435

PORTARIA/PO Nº 1334/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 01/03/2017DESTINO: SÃO MIGUEL DOS MILAGRESOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Eletropressão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303436

PORTARIA/PO Nº 1333/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINA LACERDA MAZANEKCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.133.229-86RG: 000000092357465 SSP PRMatrícula: 62

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 303437

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 146/2017O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 20105143/2017/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor YCARO WEDER FEITOSA BRANDAO, matrícula nº 301535, portador do CPF nº 910.073.055-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 28º DP - MATA GRANDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 30º DP - CANAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 303346

PORTARIA/PC/AL Nº 149/2017O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105143/2017/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor FRANCISCO JOSE DE SOUZA, matrícula nº 72077, portador do CPF nº 591.146.494-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 38º DP - SAO JOSE DA TAPERA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 303350

PORTARIA Nº 191/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2355/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor JAYLSON GOMES DAS NEVES, matrícula nº 66040, portador do CPF nº 408.003.694-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 201790

CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 28/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 303355

PORTARIA/PC/AL Nº 980/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2751/2017, e considerando O teor do Oficio nº 347/2017-DEIC/GRE,RESOLVE:Designar o servidor MARCONE JOAO DE SOUZA, Matrícula nº 299, portador do CPF nº 929.830.304-15, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 27/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 303395

PORTARIA/PC/AL Nº 981/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2751/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5202/2016, de 13/09/2016, que resolveu designar o servidor GEORGE MANOEL DA COSTA, Agente de Policia, para exercer a Função Especial de Policia, FEPC-6, Nivel FEPC-6, na GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS.

Esta portaria entre em vigor na data de 27/04/2017.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 303396

PORTARIA Nº 192/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora DANIELLA ALVES ANDRADE, matrícula nº 176, portadora do CPF nº 078.742.584-28, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2017 até 30/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 303399

PORTARIA/PC/AL Nº 982/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2818/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor CLAUDIO ARAUJO SALES, matrícula nº 301743, portador do CPF nº 375.460.234-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 110º DP - JOAQUIM GOMES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/03/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017..

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 303400

PORTARIA/PC/AL Nº 193/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor TARCIZIO VITORINO DA SILVA, matrícula nº 41445, portador do CPF nº 284.967.444-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2017 até 30/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 303401

PORTARIA Nº 194/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 281, portadora do CPF nº 071.056.084-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2017 até 31/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 303410

PORTARIA/PC/AL Nº 150/2017O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105143/2017 /2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 132, de 26/04/2017, que resolveu lotar servidora.

Esta portaria entre em vigor na data de 26/04/2017.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 303415

PORTARIA/PC/AL Nº 983/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2810/2017, e considerando o teor do Ofício nº 822/2017-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora ADILENE COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 301074, portadora do CPF nº 861.082.554-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 21º DIST POL CONJ CARMINHA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 12/04/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 303416

PORTARIA/PC/AL Nº 984/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2810/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 186/2016, de 05/02/2016, que resolveu designar a servidora MARIILZA DOS SANTOS, Matrícula nº 301746, portadora do CPF nº

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

468.830.614-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 21º DIST POL CONJ CARMINHA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

Esta portaria entre em vigor na data de 12/04/2017.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 303443

PORTARIA/PC/AL Nº 1006/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Deslocamento para a cidade de São Sebastião/AL, para verificar informes contidos no Disque Denuncia sobre roubo a bancos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303530

PORTARIA/PC/AL Nº 1005/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Deslocamento para a cidade de São Sebastião/AL, para verificar informes contidos no Disque Denuncia sobre roubo a bancos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303531

PORTARIA/PC/AL Nº 1004/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-976/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166

N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 11/02/2017DESTINO: São Sebastião/ALOBJETIVO: Deslocamento para a cidade de São Sebastião/AL, para verificar informes contidos no Disque Denuncia sobre roubo a bancos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303532

PORTARIA/PC/AL Nº 1001/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO DE SOUZA FERREIRACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 677.464.624-72RG: 000000000922919 SSP ALMatrícula: 301756N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303533

PORTARIA/PC/AL Nº 1000/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HERCULES PAULO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 685.431.904-87RG: 000000000623860 SSP ALMatrícula: 659961N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303534

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201792

PORTARIA/PC/AL Nº 999/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE FERREIRA RODRIGUES CALDASCargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO DE CRIMES CONTRA INST. FINANCEIRAS- nível AST-4CPF: 068.004.066-86RG: 000000010739932 SSP MGMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303535

PORTARIA/PC/AL Nº 998/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL GUSTAVO V DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 023.186.544-92RG: 000000001443901 SSP ALMatrícula: 300878N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303536

PORTARIA/PC/AL Nº 997/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO CARLOS LINS VASCOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 470.046.224-87RG: 000000000546951 SSP ALMatrícula: 65860N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303537

PORTARIA/PC/AL Nº 996/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1125/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SHANE FERREIRA DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 030.606.094-97RG: 000000001416769 SSP ALMatrícula: 301488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL, com o objetivo de realizar levantamentos a cerca do tráfico de drogas/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303538

PORTARIA/PC/AL Nº 995/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1020/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências na Delegacia Regional de Arapiraca/AL, para verificar a veracidade de denuncia registrada..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303541

PORTARIA/PC/AL Nº 994/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1020/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 635.683.304-15RG: 000000000837142 SSP ALMatrícula: 65829

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 93Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências na Delegacia Regional de Arapiraca/AL, para verificar a veracidade de denuncia registrada..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303542

PORTARIA/PC/AL Nº 993/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1020/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 024.927.994-09RG: 000000001208653 SSP ALMatrícula: 300467N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências na Delegacia Regional de Arapiraca/AL, para verificar a veracidade de denuncia registrada..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303543

PORTARIA/PC/AL Nº 992/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1020/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVIO COSTA DE LIMACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2- nível CRG-3CPF: 164.919.984-87RG: 000000000336136 SSP ALMatrícula: 41443N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar diligências na Delegacia Regional de Arapiraca/AL, para verificar a veracidade de denuncia registrada..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303544

PORTARIA/PC/AL Nº 991/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-933/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO GOMES DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 730.583.944-20RG: 000000001104828 SSP ALMatrícula: 301298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Porto Calvo/AL, para realizar diligências..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303545

PORTARIA/PC/AL Nº 990/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-933/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Porto Calvo/AL, para realizar diligências..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303546

PORTARIA/PC/AL Nº 989/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-933/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANISIO RAMOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 409.388.914-72RG: 000000000585835 SSP ALMatrícula: 65870N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Porto Calvo/AL, para realizar diligências..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303547

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201794

PORTARIA/PC/AL Nº 988/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1244/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DE LIMACargo: ASSESSOR TECNICO DE RADIO COMUNICACAO- nível AST-4CPF: 042.813.184-02RG: 000099001238778 SSP ALMatrícula: 300815N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2017 até 21/02/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Realizar manutenção preventiva e corretiva na delegacia plantonista do período carnavalesco..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303548

PORTARIA/PC/AL Nº 987/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1244/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JACKSON DA SILVA DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE MANUTENCAO E SUPORTE DE INFORMATICA- nível AST-4CPF: 596.714.405-68RG: 000000001073015 SSP SEMatrícula: 300986N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/02/2017 até 21/02/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Realizar manutenção preventiva e corretiva na delegacia plantonista do período carnavalesco..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303549

PORTARIA/PC/AL Nº 986/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-877/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE DE BARROS E SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 404.130.714-72RG: 98001340167 0 SSP ALMatrícula: 300650N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 07/02/2017DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realizar serviços de informática com fins preventivos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303550

PORTARIA/PC/AL Nº 985/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-877/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 07/02/2017DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realizar serviços de informática com fins preventivos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303551

PORTARIA/PC/AL Nº 1003/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-930/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOISES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 3 GPJ3- nível AST-2CPF: 585.329.605-10RG: 000000000945811 SSP SEMatrícula: 300759N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da Reunião da Mesa de Situação no 3º Batalhão da Polícia Militar em Arapiraca..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303552

PORTARIA/PC/AL Nº 1002/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-930/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEKS PEREIRA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GERCPF: 719.192.284-20RG: 000000003632512 SSP PEMatrícula: 826688N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da Reunião da Mesa de Situação no 3º Batalhão da Polícia Militar em Arapiraca..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 303553

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 95Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 348/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.00993/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 299 de 24/04/2017, que resolveu CONCEDER 2,5 (DUAS E MEIA) DIARIAS AO SERVIDOR PAULO FERNANDO ARAUJO DE MELO,

ONDE SE LÊ:

“FONTE: 0100000000 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122000420010000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14-14”

LEIA-SE:

“FONTE: 0291000000 PROGRAMA DE TRABALHO: 20603021541240000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14-15 “

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303398

PORTARIA/ADEAL Nº 347/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.0001056/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE RUFINO FERREIRACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 304.646.684-68RG: 000000000336543 SSP ALMatrícula: 35672N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: NATAL-RNOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS APLICADAS A ANASTREPHA GRANDIS .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20603021541240000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303397

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 27/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030338/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61

N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 28/04/2017 até 01/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Participação no III Encontro dos Estudantes do Campo de Publicas do Noredeste - ERECAP - NE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 194122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303411

PORTARIA/FAPEAL Nº 25/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO VICENTE RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMACargo: DIRETOR EXECUTIVO DE CIENCIA E TECNOLOGIA- nível DIRECPF: 275.891.452-20RG: 000000001172622 SSP DFMatrícula: 80N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 28/04/2017 até 01/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Participação no III Encontro Regional de Estudantes do Campo Público do Nordeste - ERECAP-NE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303412

PORTARIA/FAPEAL Nº 26/2017O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030334/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERIVALDO FERREIRA LINSCargo: AUXILIAR TECNICO ESPECIALIZADO- nível 0CPF: 700.582.374-53RG: 000000000901278 SSP ALMatrícula: 60623N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 28/04/2017 até 01/05/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Transporte dos Diretores para Arapiraca no III Encontro Regional dos Estudantes do Campo de Públicas do Nordeste - ERECAP - NE .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1912200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

FÁBIO GUEDESDIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 303413

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201796

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 035/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor DELPHINO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 843, portador do CPF nº 347.048.684-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2017 até 13/06/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303356

PORTARIA/ITEC Nº 034/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOSE PEREIRA BONFIM, matrícula nº 334, portador do CPF nº 209.920.254-00, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE OPERACOES E SUPORTE AO USUARIO, lotado na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 03/04/2017 até 02/05/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303357

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 160/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000567/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HELCIANE ANGELICA SANTOS PEREIRACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 052.326.714-21RG: 000099001253041 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 17/04/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Acompanhar o Presidente do ITERAL e Técnicos na Reunião a ser Realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União dos Palmares com Assentados do Assentamento Santa Quitéria .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303372

PORTARIA/ITERAL Nº 159/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000563/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VIEIRA BATISTACargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 185.466.504-97RG: 000000002638940 SSP ALMatrícula: 168N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 20/04/2017DESTINO: Girau do PoncianoOBJETIVO: Levantamento Planimétrico e Cadastral das Áreas Limítrofes a Unidade Penitenciária Presidio do Agreste.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303374

PORTARIA/ITERAL Nº 158/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000562/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDENIR VIEIRA REGOCargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 381.766.614-49RG: 000000000517790 SSP ALMatrícula: 74N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 20/04/2017DESTINO: Girau do PoncianoOBJETIVO: Levantamento Planimétrico e Cadastral das Áreas Limítrofes a Unidade Penitenciária Presidio do Agreste.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303375

PORTARIA/ITERAL Nº 157/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 10/04/2017

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 97Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DESTINO: MaceióOBJETIVO: Trazer o Veículo Fiesta de Placa NMD-5769 para revisão, bem como, recolocação de chip na Agência de Modernização da Gestão de Processos-AMGESP.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303376

PORTARIA/ITERAL Nº 156/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000550/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEVERINO DE MELO ARAUJOCargo: GERENTE DE POLITICA AGRARIA E FUNDIARIA- nível GERCPF: 002.060.163-87RG: 000000000225275 CREA ALMatrícula: 235N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 17/04/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Participar de Reunião na Cidade de União dos Palmares Juntamento com o Presidente do ITERAL e Membros da Unidade Produtiva Santa Quitéria ..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303378

PORTARIA/ITERAL Nº 155/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000529/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDENIR VIEIRA REGOCargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 381.766.614-49RG: 000000000517790 SSP ALMatrícula: 74N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Girau do PoncianoOBJETIVO: Levantamento Planimétrico e Cadastral das Áreas Limítrofes a Unidade Penitenciária Presidio do Agreste..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303379

PORTARIA/ITERAL Nº 154/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000528/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VIEIRA BATISTACargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 185.466.504-97RG: 000000002638940 SSP ALMatrícula: 168N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Girau do PoncianoOBJETIVO: Levantamento Planimétrico e Cadastral das Áreas Limítrofes a Unidade Penitenciária Presidio do Agreste..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303380

PORTARIA/ITERAL Nº 153/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000526/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Atalaia/Maribondo/Boca da Mata e PilarOBJETIVO: Efetuar Revisão e Materialização dos Limites Territoriais entre os Municípios de Atalaia e suas Confrontações com Maribondo,Boca da Mata e Pilar.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303382

PORTARIA/ITERAL Nº 152/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000546/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

Page 102: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 201798

VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 21/04/2017DESTINO: Inhapi/Água Branca/Piranhas e Mata GrandeOBJETIVO: Conduzir as Mulheres Agricultoras para o Centro Xingó de Convivência.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303383

PORTARIA/ITERAL Nº 151/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000525/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 10/04/2017 até 13/04/2017DESTINO: Atalaia/Capela/Murici e Rio LargoOBJETIVO: Efetuar Revisão e Materialização dos Limites Territoriais entre os Municípios de Atalaia e suas Confrontações com Capela,Murici e Rio Largo/Al.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303385

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 134/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARECER PGE/PA 829/2017, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1556/2017, DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0615/2017 e no Processo Administrativo nº 48040 000172/2017,

RESOLVE:

Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ANETE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300594, portadora do CPF nº 993.723.395-04, ocupante do cargo de JORNALISTA, referente ao PRIMEIRO quinquênio de 02/07/2004 a 02/07/2009.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303351

PORTARIA/IZP Nº 135/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARECER PGE/PA 829/2017, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1556/2017, DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0615/2017, e no Processo Administrativo nº 48040 000172/2017,

RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora ANETE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300594, portadora do CPF nº 993.723.395-04, ocupante do cargo de JORNALISTA, através da Portaria nº 134/2017, referente ao PRIMEIRO quinquênio de 03/04/2017 a 03/07/2017.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303353

PORTARIA/IZP Nº 136/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARECER PGE/PA .00.878/2017, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1857/2017, DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0683/2017 e no Processo Administrativo nº 48040 000165/2017,

RESOLVE:

Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARCIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 300612, portadora do CPF nº 027.130.244-55, ocupante do cargo de LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV, referente ao PRIMEIRO quinquênio de 12/07/2004 a 12/07/2009.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303364

PORTARIA/IZP Nº 137/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARECER PGE/PA .00.878/2017, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1857/2017, DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0683/2017, e no Processo Administrativo nº 48040 000165/2017,

RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora MARCIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 300612, portadora do CPF nº 027.130.244-55, ocupante do cargo de LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV, através da Portaria nº 136/2017, referente ao PRIMEIRO quinquênio de 28/04/2017 a 28/07/2017.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 27 de Abril de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 303384

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFE-RIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993. RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER, COM FULCRO NO ARTIGO 19, III, “a”, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME ABAIXO DESCRIMI-NADOS:

4ªCOMISSÃO – EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA E TURISMO

TITULARES SUPLENTES

Dep. JÓ PEREIRA Dep. MARQUINHOS MADEIRA

Dep. RICARDO NEZINHO Dep. DAVI DAVINO FILHO

Dep. LÉO LOUREIRO Dep. OLAVO CALHEIROS

Dep. FRANCISCO TENÓRIO Dep. ANTÔNIO ALBUQUERQUE

Dep. TARCIZO FREIRE Dep. RODRIGO CUNHA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTA-DUAL, EM MACEIÓ, 25 DE ABRIL DE 2017.

DEPUTADO LUIZ DANTASPRESIDENTE

* Republicado por Incorreção

ATO DA MESA DIRETORA Nº 022/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Esta-dual, bem assim no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º e 13 do seu Regimento Interno (Resolução nº 369, de 11/01/1993),

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão e o pagamento de diárias, assim como a concessão e o pagamento de adiantamentos a título de supri-mento de fundos, aos servidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Legislativo Estadual, tal como preconizado no art. 2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que prescrevem os arts. 60, 65, 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mu-nicípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 63 e 64 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas; e

CONSIDERANDO a prática adotada nos demais Poderes constituídos, assim como nos órgãos com independência financeira,

RESOLVE:Art. 1º. A concessão e o pagamento de diárias, para cobertura de despesas de ali-mentação, hospedagem e locomoção urbana nos deslocamentos a serviço, de ser-vidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas, observará o estabelecido neste Ato.Parágrafo único. O valor das diárias dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas é fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).Art. 2º. O servidor que se deslocar, em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, para localidade diversa da capital alagoana, fará jus à percepção de diárias, sem prejuízo do custeio das passagens ou do pagamento de indenização de transporte, inclusive quando o deslocamento se der em veículo próprio do membro ou servidor.Parágrafo único. A autorização para a concessão de diárias pressupõe, obrigatoria-mente, a compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;Art. 3º. O valor será calculado por dia de afastamento ou por período superior a 06 (seis) horas, observados os seguintes critérios:I – inclui-se o período compreendido desde o dia da viagem de ida até o de retorno;II – será pago o valor de meia diária quando não houver pernoite fora do local de origem, ou quando a hospedagem for custeada por outro órgão ou entidade da administração pública.Art. 4º. O pagamento de diárias a palestrantes e outros colaboradores eventuais a serviço e/ou atividade do Poder Legislativo do Estado de Alagoas poderá ser autorizado, em caráter excepcional e justificadamente, presente o interesse público.§ 1º. O valor da diária a que se refere o caput será compatível com o valor pago pelo órgão de origem, não podendo exceder o valor da diária de servidor do Poder Legislativo Estadual.Art. 5º. O efetivo deslocamento do servidor que importe em pagamento de diárias deverá ser comprovado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolu-ção dos valores recebidos.Parágrafo único. A comprovação a que se refere o caput se dará mediante a entrega de quaisquer dos documentos comprobatórios previstos em lei, tais como notas fiscais, recibos, etc.Art. 6º. As diárias serão pagas antecipadamente, mediante crédito em conta cor-rente e em única parcela, podendo, excepcionalmente, ser pagas no decorrer do afastamento, caso o deslocamento tenha se dado em razão de urgência devidamente comprovada.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017100

Art. 7º. Em caso de cancelamento da viagem, retorno antes do prazo previsto ou creditamento de valores fora das hipóteses autorizadas neste Ato, as diárias rece-bidas em excesso ou indevidamente deverão ser restituídas, no prazo de 05 (cinco) dias, com a devida justificativa.Parágrafo único. Não havendo restituição no prazo previsto no caput, o beneficiário ficará sujeito ao desconto do valor respectivo em folha de pagamento.Art. 8º. O adiantamento de numerário a servidor do Poder Legislativo Estadual é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na en-trega de numerário a servidor no exercício regular de função pública, de natureza efetiva ou comissionada, sempre precedida de empenho na dotação orçamentária própria, cujo pagamento não possa subordinar-se ao trâmite habitual de processo administrativo financeiro.Art. 9º. Poderão ser realizadas por meio de Suprimento de Fundos as seguintes despesas:I – de pequeno vulto e de pronto pagamento, entendidas como tais as que devam ser efetuadas para atender a necessidades inadiáveis do serviço público, tais como:a) Aquisição de materiais e contratação de serviços para atender urgência, emergência ou situações extraordinárias, cuja não aquisição ou execução possa causar prejuí-zos ao Poder Legislativo ou prejudicar o bom funcionamento do serviço público;

b) Material de consumo imprevisível e de necessidade imediata; e

c) Despesas extraordinárias ou urgentes com reparo, adaptação, conservação e manu-tenção de bens móveis e imóveis da Assembleia Legislativa Estadual. II – Por deslocamento do servidor, em missão oficial e na sua área de atuação, fora do local da sede do Poder Legislativo, conforme autorizado na Solicitação de Adiantamento.Parágrafo único. Em casos excepcionais e devidamente justificados pelo solici-tante, em processo específico, a Mesa Diretora poderá autorizar a aquisição, por suprimento de fundos, de material permanente de pequeno vulto.Art. 10. O valor liberado a título de adiantamento de numerário não poderá exceder o limite fixado na legislação pertinente para dispensa de licitação.Parágrafo 1º. O servidor a quem haja sido concedido adiantamento deverá prestar contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do numerário, apresentando a documentação comprobatória das despesas ao Diretor Financeiro da Assembleia Legislativa Estadual.Parágrafo 2º. Os comprovantes de despesa serão emitidos em nome da Assembleia Legislativa Estadual,Parágrafo 3º. Não será concedido novo adiantamento de numerário ao servidor que do anterior não tenha prestado contas.Art. 11. A solicitação para concessão de adiantamento será dirigida ao Diretor Fi-nanceiro da Assembleia Legislativa Estadual, a quem caberá decidir quanto à con-veniência e oportunidade da concessão, e deverá conter:I – nome, matrícula, cargo ou função, RG e CPF do servidor solicitante;II – classificação da despesa;III – valor expresso em moeda corrente e por extenso; eIV – justificativa circunstanciada do titular do setor requisitante do adiantamento.Art. 12. O adiantamento de numerário somente poderá ser aplicado dentro do exer-cício financeiro em que for concedido.Parágrafo único. No mês de dezembro, excepcionalmente, as concessões de adian-tamento de numerário deverão ter as contas prestadas até o dia 15 (quinze), para efeito de encerramento do exercício financeiro.Art. 13. Somente serão aceitos comprovantes de despesas originais, não se admitin-do fotocópias ou quaisquer outras espécies de reprodução, bem como comprovan-tes rasurados, emendados ou ilegíveis.Art. 14. Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no § 1º do art. 4º, o servidor solicitante ficará sujeito às penalidades abaixo estipuladas:I – a partir do quadragésimo primeiro dia contado da data do recebimento do nu-merário, juros diários e cumulativos de 0,033% (trinta e três milésimos por cento);II – a partir do septuagésimo segundo dia de atraso e, a partir daí, a cada 30 (trinta) dias, incidirá multa de 2% (dois por cento) cumulativamente, não podendo ultra-passar o exercício financeiro, sob pena de ser promovida inscrição na Dívida Ativa e abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar contra o responsável, sem pre-juízo do ajuizamento da competente ação executiva fiscal.Parágrafo único. Incorrerá, igualmente, em responsabilidade administrativa, civil e penal o servidor que ultrapassar, sem prestar contas, o prazo máximo referido no § 1º do art. 4º deste Ato.

Art. 15. Quando a prestação de contas não for aceita, o Diretor Financeiro notificará o servidor responsável pelo adiantamento para o recolhimento imediato dos valores à conta da Assembleia Legislativa Estadual, cabendo-lhe fazer posteriormente a comprovação do referido recolhimento.Art. 16. Se as contas forem consideradas regulares, o Diretor Financeiro dará baixa da responsabilidade do servidor responsável pelo adiantamento e arquivará o pro-cesso de prestação de contas apenso ao da concessão do adiantamento.Art. 17. As eventuais dúvidas quanto à forma de aplicação e prestação de contas dos adiantamentos de numerários concedidos, serão sanadas pelo Diretor Financei-ro da Assembleia Legislativa Estadual, o qual, ao constatar quaisquer irregularida-des comunicadas e não sanadas, de imediato comunicará o fato à Mesa Diretora, para fins de apuração de responsabilidade.Art. 18. A Mesa Diretora poderá editar, mediante Ato específico, normas comple-mentares visando ao fiel cumprimento deste Ato.Art. 19. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Ato, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se os dias consecutivos.Art. 20. Os Deputados Estaduais, bem como os servidores dos seus gabinetes, não farão jus ao pagamento de diárias nem ao adiantamento a título de suprimento de fundos.Art. 21. Os casos omissos serão dirimidos e decididos pela Mesa Diretora da As-sembleia Legislativa Estadual. Art. 22. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se expres-samente todas as disposições contidas em quaisquer instrumentos normativos an-teriormente editados que conflitem com os seus termos ou com eles sejam incom-patíveis. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2017.

LUIZ DANTAS LIMADeputado - Presidente

JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIODeputado - 1º Vice-Presidente

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORDeputado - 2º Vice-Presidente

EDUARDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDADeputado - 3º Vice-Presidente

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOSDeputado - 1º Secretário

SEVERINO LIRA PESSOADeputado - 2º Secretário

JAIR LIRA SOARESDeputado - 3º Secretário

DAVI CABRAL DAVINO FILHODeputado - 4º Secretário

PORTARIA Nº 001 DE 10 ABRIL DE 2017.

O 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade à tramitação dos processos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Estadual, em obe-diência ao princípio constitucional da eficiência (CF, art. 37, caput),

RESOLVE:Art. 1º. Delegar a competência contida no regimento interno desta Casa, de pro-por à mesa diretora a aposentadoria dos servidores da Secretaria da Assembleia

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 101Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Legislativa do Estado de Alagoas, ao Procurador Geral da Assembleia Legislativa Estadual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2017.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOSDeputado - 1º Secretário

ATO DAP Nº 339/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar DIEGO RAFAEL FERNANDES BELTRÃO COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.891.464-22, do cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 340/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar JULIANDERSON SOARES DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.832.144-76, do cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 341/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar RENATA LEITE PACHECO SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.226.974-89, do cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Le-gislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 342/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MARIA DO CAR-MO PIMENTEL COELHO DA PAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 480.254.294-15, do cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DRH Nº 583/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear DIEGO RAFAEL FERNAN-DES BELTRÃO COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.891.891-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 584/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear JULIANDERSON SOARES DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.832.144-76, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 585/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RENATA LEITE PACHECO SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.226.974-89, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Le-gislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 586/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear MARIA DO CARMO PIMEN-TEL COELHO DA PAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 480.254.294-15, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 587/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear JÉSSICA GABRIELLE MA-TIAS DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 125.471.764-16, para exercer

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017102

o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 588/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear FRANCISCO DE ASSIS POR-FIRIO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 321.200.954-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 589/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear SEVERINO TEODÓSIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.005.254-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-23, do quadro de pessoal da Assembleia Le-gislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos três (03) dias do mês de abril do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ANDRÉ CHALUB LIMA, EM 27 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo 12070-11993/2017. Assunto: Informação de suspeição. Interessa-do: Fabio Passos de Abreu. Despacho: Acolho a manifestação do Defensor Público Fábio Passos de Abreu. Outrossim, considerando a necessidade de cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública, encaminhe-se o presente feito para a Sra. Coordenadora do Núcleo da Criança e Adoles-cente da Capital para indicação de novo membro da Defensoria Pública para patrocínio dos interesses de MISAEL RODRIGUES DA SILVA no processo nº 0700337-17.2017.8.02.0067. Processo 12070-10837/2017. Assunto: Visita carcerária. Interessado: Fabio Passos de Abreu. Despacho: Ciente das informações prestadas. Arquive-se.

Maceió, 27 de abril de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 023/2017, CELEBRADO EN-TRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLI-CA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA MARIO BUARQUE ALMEIDA – ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-10358/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALA-GOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MARIO BUARQUE ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.501.517/0001-67.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Pat-rimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de garrafões de água mineral (locais de fornecimento: Arapiraca e Palmeira dos Índios).VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 1.267,50 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contrata-do correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamen-to da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-10358/2017; Ata de Reg-istro de Preços DPE/AL nº 006/2017, decorrente do pregão eletrônico nº 001/2017 realizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e MARIO BUARQUE ALMEIDA, pela Contratada.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 5070/2015.Interessado: Verônica Martins de Oliveira e Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Comunicação da decisão nos autos do Mandado de Segurança sob o nº 0804615-13.2016.8.02.00. Processo anexado PGJ nº 1505/2017. Trânsito em julgado. Provimento parcial. Devolução dos valores recebidos a maior pelo herdeiro e a possibilidade do ressarcimento ser feito através de compensação de créditos reconhecidos ao servidor falecido, a título de PAE - Parcelas Autônomas de Equivalência. Necessidade de ciência do Procurador-Geral de Justiça e medidas administrativas que o caso requer. Pelo envio dos autos ao Grupo de Trabalho instituído mediante Portaria PGJ nº 112, de 4 de janeiro de 2017, publicada no DOE do dia 5 de janeiro do corrente ano e ulterior envio à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer, sugerindo ainda a remessa de traslado à interessada para tomar ciência”.

Proc: 969/2016.Interessado: Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas - SINDPOL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Batalha, e de traslado às Promotorias de Justiça com atribuições perante os municípios citados na exordial, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 503/2016.Interessado: Procuradoria da República no Município de Arapiraca.Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 1.11.000.000203/2015-41).Despacho: Solicite-se, novamente, informações à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano a respeito das medidas adotadas em face do Ofício nº 784/2016/CG/PGJ.

Proc: 978/2016.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1620/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Taquarana.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 3059/2016.Interessado: Severino Correia Cavalcante.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1566/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1581/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

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conforme LEI N° 7.397/2012

Proc: 1648/2017.Interessado: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/Tribunal de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1649/2017.Interessado: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/Tribunal de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1677/2017.Interessado: Carlos Henrique Cavalcanti Lima, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1678/2017.Interessado: Dr. Cláudio Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1681/2017.Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 02.2017.00001139-6.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 26ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1601/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1661/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2016.00001430-1.Interessado: Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Nudepat do 1º CAO/MP, para se manifestar.

Proc: 02.2016.00001591-1.Interessado: Ministério Público do Trabalho.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do contido no despacho de fl. 13 e no Of. Circular CG/PGJ nº 30/2016, volvam os autos à Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia, para as medidas cabíveis.

Proc: 02.2016.00001945-1.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2016.00001989-5.Interessado: FORUM NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇAO ELEITORAL.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual, e de traslado à Procuradoria Geral da República, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2016.00002058-0.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do contido no despacho de fl. 14 e no Ofício Circular CG/PGJ nº 30/2016, volvam os autos à 42ª Promotoria de Justiça da Capital, para as medidas cabíveis.

Proc: 02.2016.00002115-7.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Volvam os autos à 42ª Promotoria de Justiça da Capital, para as medidas cabíveis.

Proc: 02.2016.00002189-0.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, bem como remessa, quanto ao arquivamento de matéria cível, ao Conselho Superior do Ministério Público, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2016.00002203-4.Interessado: 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000086-6.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000497-3.Interessado: ANONIMO.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000746-0.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o desmembramento dos autos e o endereçamento aos órgãos listados na conclusão do parecer, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000820-3.Interessado: Tribunal de Contas da Uniao, Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado, remetendo cópia das informações prestadas nos autos (fl. 13 do Proc. SAJMP n. 02.2017.00000820-3 e fls. 88/89 do Proc. SAJMP n. 02.2017.00000493-0).

Proc: 02.2017.00000921-3.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do contido no despacho de fl. 20 e no Ofício SAJ nº 0242/2017/CG/PGJ, volvam os autos à 42ª Promotoria de Justiça da Capital, para adoção das medidas cabíveis.

Proc: 02.2017.00000957-9.Interessado: Bekman Amorim de Moura.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00001070-9.Interessado: RICARDO MOURA MENEZES.Assunto:Requerimento de providências.Despacho:Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

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Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017106

Proc: 02.2017.00001073-1.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e das Relações de Consumo da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00001074-2.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos às Promotorias de Justiça de Paripueira e Passo de Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001078-6.Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Pão de Açucar, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001090-9.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 26ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001091-0.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho:Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001122-0.Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS.Assunto:Requerimento de providências.Despacho:Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001179-6.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Matriz do Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001181-9.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001188-5.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Paripueira, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001195-2.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00001208-4.Interessado: Adriana Mangabeira Wanderley.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se a interessada.

Proc: 02.2017.00001209-5.Interessado: FALTRI - Federaçao Alagona de Triathlon.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 27 de abril de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 303516

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

RESENHA

A 20ª Promotoria de Justiça da Capital/Fazenda Pública Estadual, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, vem, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar aos interessados a adoção de providências no Procedimento Preparatório nº 23/16 - Interessado: Luiz Carlos da Silva Godoy - Assunto: Possíveis irregularidades na contratação da empresa Estratégica Soluções Inteligentes. Decisão: Assim, com fulcro no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e diante da ausência de indício de fato que importe em improbidade administrativa ou mereça atuação do Ministério Público, determino o arquivamento do presente Procedimento Preparatório, com a consequente notificação do interessado e posterior remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas para as providências de estilo.Nos termos do parágrafo primeiro da Resolução 23/2007 do CNMP, os interessados dispõem do prazo de 10 dias a contar da data da publicação para interpor recurso administrativo, com a juntada das respectivas razões.

SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTOPromotor de Justiça

Número do MP: 06.2017.00000495-1

PORTARIA Nº 02/2017

O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129 da vigente Constituição da República, compaginado com o disposto na alínea “b”, inciso IV, do art. 25 da Lei 8.625/93, e no inciso IV, do artigo 4º, incisos I e II, do artigo 5º e inciso I, do art. 6º, da Lei Estadual nº 15/96, bem como nos termos da Resolução nº 23/2007 do CNMP e considerando que:

1 - Há notícia de suposto acúmulo ilegal de cargos, por parte de agentes penitenciários, lotados no presídio do Agreste;2 - Houve esgotamento do prazo de tramitação como notícia de fato;3 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127 da CF/88), além da probidade e moralidade no serviço público;4 - É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

RESOLVE converter a presente notícia de fato em procedimento preparatório, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos noticiados, que podem acarretar a instauração de inquérito civil ou a propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil. Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado.

Para tanto determina-se:

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 107Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

1 - Registro desta Portaria em livro próprio;2 - Publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;3 - Requisições necessárias a serem deliberadas no curso das investigações.

Maceió, 26 de abril de 2017

Sidrack José do NascimentoPromotor de Justiça

Protocolo 303513

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Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04.05.2017

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na próxima quinta-feira, dia 04.05.2017, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 10ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2017.

PROCESSO DE REMOÇÃO PARA A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENEDO, DE 3ª ENTRÂNCIA

PGJ/AL 1303/2017: Interessado(a): Izadilio Vieira da Silva Filho, Promotor de Justiça. Assunto: Pedido de remoção.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. ICP nº 015/2014 (03 volumes). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Rafael Lins Calheiros. Assunto: Denúncia de irregularidades na investidura dos Procuradores da Câmara Municipal de Maceió. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

2. ICP nº 002/2016. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Marcelo Alexandre da Silva Peixoto. Assunto: Notícia de morosidade excessiva na conclusão de procedimentos administrativos referente ao enquadramento de servidores municipais. Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.

3. PGJ/AL 4585/2015. Origem: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Interessado(a): Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República e NUDEMP. Assunto: Notícias de possível prática de crimes sexuais contra menor. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly..

4. PGJ/AL-2355/2015. Origem: Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar. Interessado(a): Núcleo de Defesa do Meio Ambiente. Assunto: Relatório de fiscalização - Posto COMB. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly.

5. PGJ/AL-3653/2016. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Contratação sem concurso público no município de Carneiros. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

6. PGJ/AL-5198/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Miriam Barbosa de Albuquerque. Assunto: Supressão irregular de vegetação. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

7. PGJ/AL-281/2017 (2 volumes, IC SAJ/MP nº 06.2016.00000074-0). Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): ONG Pense Brasil. Assunto: Supressão de vegetação. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

8. PGJ/AL-147/2017 (Apenso NF 16/2016). Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Transtornos causados pelo Supermercado Preço Bom. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

9. PGJ/AL-80/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Apuração de eventuais irregularidades sobre a obrigatoriedade de profissional técnico farmacêutico nas farmácias e drogarias. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

10. PGJ/AL 4377/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Interessado(a): Ministério Púbico de Alagoas. Assunto: Irregularidades no despejo de resíduos hospitalares. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

11. PGJ/AL 3891/2015. Origem: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe/AL. Interessado(a): Bruno Cazar Sarmento Braga. Assunto: Denúncia on line. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

12. PGJ/AL 2955/2016 (Proc. Adm. nº 44/15). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Prestação de segurança a ex-integrantes de cargos públicos. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

13. PGJ/AL 2810/2016 (ICP nº 01/2016-02 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Festividades de carnaval 2016. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

14. PIC nº 23/2016. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

15. Proc. Adm. 0103/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Maria Simone Honorato e outros. Assunto: Representação. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

16. PGJ/AL 5302/2016. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público do Trabalho. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

17. PGJ/AL 5000/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

18. PGJ/AL 5416/2016. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

19. PGJ/AL 3361/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

20. PGJ/AL 5189/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Procuradoria-Geral do Município de Maceió. Assunto: Representação para o combate ao transporte ilegal de passageiros do município de Maceió. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

21. ICP nº 002/2011 (04 volumes). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Ausência de Licitação para contratação de empresas de assessoria contábil e jurídica pelo município de Rio Largo. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira.

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 303354

NOTA DECLARATÓRIA

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas declara aos senhores Conselheiros e ao público em geral que a 11ª Reunião Ordinária do CSMP/AL, agendada para a data de 27 de abril de 2017 (quinta-feira), não se realizou em razão da falta de quórum regimental.

Maceió, 27 de abril de 2017.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 303352

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017108

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Corregedoria Geral do Ministério Público

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000117-6Interessado: Batalhão de Polícia AmbientalNatureza: Protocolo Unificado - Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho a manifestação da Douta Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, a qual passa a integrar a presente Decisão, cujos fundamentos adoto para determinar o arquivamento dos autos. Cientifique-se o Interessado do teor da presente Decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 11 de abril de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

Protocolo 303402

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2017.00000509-4Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de AlagoasNatureza: Protocolo Unificado - Pedido de ProvidênciasEXTRATO DA DECISÃO: Acolho o Parecer Técnico da Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, por perda do objeto, conforme o estabelecido no artigo 3º, VI, do Regimento Interno da Corregedoria - Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, combinado com o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Intimem-se os Interessados. Oficie-se à Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 28 de março de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

Protocolo 303403

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Promotorias de Justiça

Processo SAJ/MP nº06.2017.00000465-1

PROTEÇÃO ANIMAL.

PORTARIA Nº 0017/2017/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4º Promotor de Justiça da Capital, em face de representação formulada por Maria das Graças Soares Teixeira, informando terceira pessoa, com a finalidade de alimentar e cuidar de gatos das redondezas, sendo que os animais ficam aglomerados nos telhados em situação de risco, bem como produzindo excrementos, além do risco de disseminação de doenças, fatos ocorridos na rua Dr. Hébel Quintela, Conjunto Castelo Branco, Q-22, Jatiúca, nesta capital, tendo a reclamante procurado a atuação dos órgãos de controle, sem que tinha sido adotada qualquer providência acerca dos fatos narrados.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que o Ministério Público, de posse de informações que possam autorizar a tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos - in casu, a defesa da saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório.

RESOLVE

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público - CSMP, instaurar o presente

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - comunicação da instauração do presente Procedimento Preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;

2 - requisição de fiscalização ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ;

3 - Juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;

4 - designo o servidor Márcio Antônio Gomes Reis Júnior, Analista Jurídico deste Ministério Público para secretariar os trabalhos do presente procedimento preparatório;

5 - designo audiência inicial para o dia 11 de AGOSTO de 2017, às 11:00 horas, notificando-se CCZ, e interessada.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Cumpra-se.

Maceió, 11 de abril de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Protocolo 303418

Processo SAJ/MP nº06.2017.00000462-9

POLUIÇÃO.

PORTARIA Nº 0018/2017/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4º Promotor de Justiça da Capital, em face de representação formulada pelo 2º Procurador de Justiça Criminal Dr. Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, bairro da Garça Torta, informando possível ligação clandestina de esgoto (bypass) em imóvel em, construção localizado na orla de marítima do bairro de Cruz das Almas, nesta capital.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 109Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió);

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).

CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa.

CONSIDERANDO que o Ministério Público, de posse de informações que possam autorizar a tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos - in casu, a defesa da saúde, da ordem urbanística e do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório.

RESOLVE

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público - CSMP, instaurar o presente

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - comunicação da instauração do presente Procedimento Preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;

2 - requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial de Meio Ambiente -m SEDET, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas, com remessa do BCI;

3 - juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;

4 - designo o servidor Márcio Antônio Gomes Reis Júnior, Analista Jurídico deste Ministério Público para secretariar os trabalhos do presente procedimento preparatório.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Registre-se e cumpra-se.

Maceió, 18 de abril de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Protocolo 303419

Processo SAJ/MP nº06.2017.00000423-0

DEGRADAÇÃO DE ÁREA PROTEGIDA - POLUIÇÃO - LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

PORTARIA Nº 0019/2017/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4º Promotor de Justiça da Capital, em face de representação formulada por moradores dos Residenciais Parque Petrópolis I, II e II, informando degradação de área protegida, com lançamento de resíduos em área localizada aos fundos do Supermercado MAKRO, ante ocupações irregulares do terreno que fora doado ao Município de Maceió pela Construtora ENENGI.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).

CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió).

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).

CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa.

CONSIDERANDO que o Ministério Público, de posse de informações que possam autorizar a tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos - in casu, a defesa da saúde, da ordem urbanística e do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório.

RESOLVE

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público - CSMP, instaurar o presente

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - comunicação da instauração do presente Procedimento Preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;

2 - requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente - SEDET, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas e remessa do BCI;

3 - requisição de diligências policiais ambientais ao Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental - BPA, devendo a Equipe policial designada apresentar Relatório Circunstanciado acerca dos fatos narrados na representação;

4 - requisição de fiscalização no que concerne ao atendimento às normas de limpeza urbana vigentes à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - SLUM;

5 - Juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;

6 - designo o servidor Márcio Antônio Gomes Reis Júnior, Analista Jurídico deste Ministério Público para secretariar os trabalhos do presente procedimento preparatório;

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017110

7 - designa-se audiência para o dia 21 de AGOSTO de 2017, às 9:00 horas, notificando-se SEDET, SLUM, ENENGI, PGM, BPA e reclamantes.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Registre-se e cumpra-se.

Maceió, 18 de abril de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Protocolo 303420

Processo SAJ/MP nº 06.2017.00000478-4

POLUIÇÃO SONORA

Portaria Nº 0020/2017/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4º Promotor de Justiça da Capital, em face de representação formulada por moradores do Loteamento Residencial Vista do Atlântico, informando poluição sonora ante a produção de sons e ruídos acima dos limites permitidos, perturbando o sossego e o bem estar coletivo, sem que haja isolamento acústico eficiente no estabelecimento comercial denominado ESPAÇO ATLÂNTIDA JACARECICA, casa de festa, localizado no Loteamento Residencial Vista do Atlântico, imóvel nº 12, Bairro Jacarecica, CEP, nesta capital.

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSIDERANDO que a poluição sonora - causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 - provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”.CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).

CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió).

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).

CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa.

RESOLVE:

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;

2 - requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente - SEDET, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas;

3 - juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;

4 - designo o servidor Márcio Antônio Gomes Reis Júnior, Analista deste Ministério Público para secretariar os trabalhos do presente procedimento preparatório;

5 - designa-se audiência para o dia 25 de AGOSTO de 2017, às 11:00 horas, objetivando propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se SEDET, investigado e representante dos reclamantes.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de abril de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Protocolo 303422

Page 115: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 569

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 – Segunda ChamadaOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 (três) Veículos. Data/Hora/Local: dia 11 de maio de 2017, as 9:00, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL , Fundamentação Legal Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Água Branca-AL, 26 de abril de 2017.

Wendel de Sá SantosPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAHOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201704190005O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, após Parecer da Procuradoria Geral do município e justificativa técnico-legal da Comissão Permanente de Licitação devidamente ratificada, e considerando haver sido cumprido todas as exigências de que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical TONNY FARRA, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador no município de Anadia/AL, no dia 01 de maio de 2017, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS-ME, CNPJ n° 19.511.144/0001-30, no valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) | Anadia/AL, 27 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2017Processo Administrativo Nº 201704190005 | OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical TONNY FARRA, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador no município de Anadia/AL, no dia 01 de maio de 2017 | CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anadia/AL | CONTRATADA: IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS-ME / CNPJ nº 19.511.144/0001-30 | VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias | BASE LEGAL: art. 25, III e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) | DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201704240014

O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, após Parecer da Procuradoria Geral do município e justificativa técnico-legal da Comissão Permanente de Licitação devidamente ratificada, e considerando haver sido cumprido todas as exigências de que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical AMODA, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador no município de Anadia/AL, no dia 01 de maio de 2017, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa M D M RODRIGUES-ME, CNPJ n° 17.640.096/0001-55, no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) | Anadia/AL, 28 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2017Processo Administrativo Nº 201704240014 | OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços artísticos musicais com o grupo musical AMODA, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador no município de Anadia/AL, no dia 01 de maio de 2017 | CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anadia/AL | CONTRATADA: M D M RODRIGUES-ME / CNPJ nº 17.640.096/0001-55 | VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias | BASE LEGAL: art. 25, III e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00

(Doze mil reais) | DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal

REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703300013O Pregoeiro do município de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados sobre a republicação do Pregão em epígrafe, com abertura de sessão pública marcada originalmente para o dia 28 de abril de 2017, às 09h00min, com base no §4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, com entrega parcelada, com cota exclusiva para ME/EPP | NOVA DATA PARA ABERTURA DO CERTAME: 12 de maio de 2017, às 08h00min. Edital e informações à disposição na Prefeitura Municipal de Anadia – Avenida Moreira Lima, 13, Centro, e/ou pelo e-mail [email protected] | Carlos Antônio Cavalcante da Cunha - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017-2ª CHAMADAModalidade/Nº: Chamada Pública nº 01/2017-2ª Chamada – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal e /ou Informal), para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 22 de maio de 2017 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos) – Local: Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório) – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePresidente da CPL

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017-SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Presencial nº 13/2017-SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para execução de obras de Pavimentação e Reassentamento de Ruas em Paralelepípedo.O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 10 de maio de 2017 às 09:00hs (nove horas), no endereço Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório).O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017-SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Presencial nº 14/2017-SRP, que tem como objeto o registro de preços para contratação de serviços de poda de árvores, capinação e varrição de rua, com exclusividade de lote para ME/EPP.O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 10 de maio de 2017 às 14:00hs (catorze horas), no endereço Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório).O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

Page 116: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017112

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Prefeitura Municipal de Coité do Noia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIAAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de ruas, conforme Projeto Básico. ABERTURA: 16 de maio de 2017, às 9h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Rua José Belarmino, 160, Centro, Coité do Nóia/AL, CEP: 57.325-000, das 8h às 12h, ou pelo e-mail: [email protected]. Coité do Nóia/AL, 27 de abril de 2017.

Thed Kátia Barbosa dos Santos Bastos – Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Delmiro Gouveia/AL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o seguinte procedimento licitatório. PROC. 0125-009/2017 – CHAMADA PÚBLICA N° 02/2017. Objeto: Seleção de prestadores de serviços especializados em exames laboratoriais, CONVIDA todas as empresas do ramo que tenham sede no Município de Delmiro Gouveia/AL, manifestarem interesse na realização dos serviços. O envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO será recebido na Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, Praça da Matriz, n°08, Centro, até o dia 15/05/2017 até às 14h00min e o prosseguimento de julgamento será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação para realização de processo seletivo e julgamento conforme portaria 165/2017/GP, de 02 de janeiro de 2017. Delmiro Gouveia/AL, 27 de Abril de 2017.

Ana Ligia da Silva GomesPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a situação de dispensa de licitação para a contratação das empresas e nos valores abaixo relacionados com vistas a contratação da aquisição de medicamentos e correlatos, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, com fundamento no parecer de aprovação da Assessoria Jurídica deste Município veiculado nos autos do processo administrativo de nº 674/2017: DROGAFONTE LTDA, no valor total estimado de R$ 56.019,55 (cinquenta e seis mil dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME, no valor total estimado de R$ 18.734,10 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos); D E A FARMA LTDA EPP, no valor total estimado de R$ 31.096,62 (trinta e um mil noventa e seis reais e sessenta e dois centavos); CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor total estimado de R$ 7.814,14 (sete mil oitocentos e quatorze reais e quatorze centavos); e VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA, no valor total estimado de R$ 110.869,02 (cento e dez mil oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos). Girau do Ponciano/AL, 27 de abril de 2017. David Ramos de Barros-Prefeito

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Prefeitura Municipal de Ibateguara

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGURAATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ref. Pregão Presencial nº 01/2017 - Ata de Registro de Preços. Eventual e Futura contratação visando o fornecimento de combustíveis; Empresa: Posto Novo Horizonte Ltda., CNPJ Nº 14.432.556/0001-61; Valor global estimado: R$ 1.649.700,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e nove mil e setecentos reais). Ibateguara/Al, 09 de março de 2017. Manoel Geraertes Alves Cruz - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico - SRP n.º 06/2017 – Tipo: menor preço por LOTE . Objeto: A presente licitação tem como objeto a formalização da Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de BATERIAS E PNEUS, conforme especificações descritas no Anexo I do referido Edital, para a Prefeitura de Igreja Nova. Data de realização: 16 de maio de 2017 às 10h00min. (horário de Brasília). Informações: Fone/Fax (82) 3554 1270. Disponibilidade: www.comprasgovernamentais.gov.br ou através do e-mail [email protected] - Igreja Nova/AL, 26 de abril de 2017. Talita Palagani do Nascimento Garcia-Pregoeira.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1295/2017

Ratifico nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações a Dispensa de Licitação nº 04/2017, contratação de empresa especializada na prestação de serviços para publicação de avisos e informações nos diários oficiais e jornais de grande circulação, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, em favor da empresa WAPPE – CURSOS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME , cujo CNPJ Nº 05.823.069/0001-39, com endereço na rua do Imperador, nº342, Centro, Sala 1, Maceió, Alagoas. O valor global desta contratação é de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Contratação realizada de acordo com o parecer do jurídico emitido pela procuradoria do Município de Igreja Nova/AL. Igreja Nova, 10 de abril de 2017.

VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA-PREFEITA

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 021/2016. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ: 12.207.403/0001-95 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ: 14.699.859/0001-45. DO OBJETO: Constitui objeto do 2º Termo Aditivo prorrogar a vigência do contrato que firmaram em 19/02/2016, por mais 3 (três) meses. DA DATA: 31/03/2017. Da ratificação dos demais cláusulas e Condições: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebram, não alteradas pelo termo aditivo. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO RODRIGUES BARBOSA – P/CONTRATANTE – ALVANIO VICENTE FARIAS P/CONTRATADO.

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO CASADOTERMO DE DOAÇÃO

O Município de Olho D’Água do Casado/AL, CNPJ: 12.350.146/0001-46, por meio do Prefeito, José dos Santos, RESOLVE: Doar ao Estado de Alagoas, mais precisamente a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND, o Projeto Básico elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazos de execução, contendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, co m o nível de precisão adequado, para caracterizar as obras de Implantação, Pavimentação e Drenagem e Obras de Arte entre o Centro de Olho D’Água do Casado e o Assentamento Chico Mendes/Rio São Francisco, com extensão de 3,6 Km, que será objeto de licitação. Olho D’Água do Casado, 22 de março de 2017

José dos SantosPrefeito

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORESAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 – 2ª CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 004/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para beneficiamento da castanha e do pedúnculo do caju – Data/Horário: 11 de maio de 2017 às 08:30:00hs (oito horas

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e trinta minutos) – Local: Praça José Amorim, nº 118, Centro, CEP 57.442-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Hugo Rafael da Silva FeitozaPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 006/2017 (SRP) – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para fornecimento de buffet, coffe break e correlatos – Data/Horário: 11 de maio de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça José Amorim, nº 118, Centro, CEP 57.442-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Hugo Rafael da Silva FeitozaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBEPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/17 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Edvania Farias Rocha Ugá Camara, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, 10.520/02 e alterações, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 004/17, Processo Administrativo nº 000002-3001/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, o qual tem por objeto a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição dos serviços gráficos – com fornecimento de material, para atender as necessidades do Município de Passo de Camaragibe, que teve como vencedora a empresa GRÁFICA NOGUEIRA SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI, em todos os itens licitados, na forma e nos valores constantes do processo administrativo. Passo de Camaragibe/AL, 28 de abril de 2017. EDVANIA FARIAS ROCHA UGÁ CAMARA - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBEPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/17 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Edvania Farias Rocha Ugá Camara, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, 10.520/02 e alterações, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 005/17, Processo Administrativo nº 000001-2501/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, o qual tem por objeto a aquisição gêneros alimentícios para a secretaria municipal de assistência social do Município de Passo de Camaragibe – al, que teve como vencedoras as empresas BERNADI & GUEDES LTDA EPP e BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA – ME, nos itens específicos, na forma e nos valores constantes do processo administrativo. Passo de Camaragibe/AL, 28 de abril de 2017. EDVANIA FARIAS ROCHA UGÁ CAMARA - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBEPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/17 EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Edvania Farias Rocha Ugá Camara, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, 10.520/02 e alterações, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 007/17, Processo Administrativo nº 000002-2003/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, o qual tem por objeto a aquisição de veículo zero km tipo ambulância simples remoção, que teve como vencedora a empresa BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, no item específico, na forma e no valor constante do processo administrativo. Passo de Camaragibe/AL, 28 de abril de 2017. EDVANIA FARIAS ROCHA UGÁ CAMARA - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBEPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/17 EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Edvania Farias Rocha Ugá Camara, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93, 10.520/02 e alterações, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 003/17, Processo Administrativo nº 000001-1601/2017, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, o qual tem por objeto a formação de registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Controle Sanitário Integrado no Combate à Pragas Urbanas, englobando desinsetização e desratização em todas as Áreas Internas e Externas nos imóveis da Secretaria Municipal de Saúde e da Administração Municipal Geral, que teve como vencedoras as empresas: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME no LOTE 1: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) m², área interna e externa, e valor total do lote de R$ 18.564,75 (dezoito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME no LOTE 2:

R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) m² área interna, e R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) m² área externa, e valor total do lote de R$ 112.704,00 (cento e doze mil setecentos e quatro reais). Passo de Camaragibe/AL, 28 de abril de 2017.EDVANIA FARIAS ROCHA UGÁ CAMARA- Prefeita Municipal

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2017 (SRP) TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sementes (milho e Feijão) no Sistema de Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório. LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, Piranhas/AL, dia 11 de Maio de 2017 às 11:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo email: [email protected]/AL, 27 de Abril de 2017

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2017 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Obras de Engenharia Pavimentação de diversas ruas no município de Piranhas/AL. LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, Piranhas/AL, dia 12 de Maio de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/06.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo e-mail: [email protected]/AL, 27 de Abril de 2017

Khalil Gibran de Lima FontesPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017

OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, com ênfase na elaboração de projetos para captação de recursos; acompanhamento e execução de convênios e contratos; acompanhamento e gestão dos recursos dos Fundos Municipais de Saúde e de Educação; elaboração de prestação de contas de convênios; controle e acompanhamento do CAUC; avaliação e monitoramento de políticas públicas municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA, HORA E LOCAL: Dia 09dejunhode 2017, às 08h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley nº 91, Centro, CEP:57.510-000, Poço das Trincheiras/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas vigentes.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 12h00. Fone: (82) 3626-1151. Rudneide Rodrigues Rocha - Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO RELACIONADO ABAIXO:A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório pregão presencial nº 15/2017, em 27 de abril de 2017, CONVOCA a empresa: PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI- EPP, CNPJ 09.392.052/0001-25. Para, no prazo de

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017114

até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.Rio Largo/AL, 27 de abril de 2017

MEIRY SOARES – Presidente/CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI- EPP, CNPJ 09.392.052/0001-25, Valor mensal do serviço R$ 19.200,00, valor unitário por máquina R$ 400,00. Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 015/2017, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade.Rio Largo/AL, 27 de abril de 2017

GILBERTO GONÇALVES DA SILVAPrefeito

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO RELACIONADO ABAIXO:A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório pregão presencial nº 16/2017, em 27 de abril de 2017, CONVOCA a empresa: M A DOS ANJOS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ 10.840.082/0001-36. Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.Rio Largo/AL, 27 de abril de 2017

MEIRY SOARES – Presidente/CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame, a empresa M A DOS ANJOS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ 10.840.082/0001-36, Item 01 valor unitário R$ 95,00, valor unitário item 02 (cota) R$ 95,00, Item 03 valor unitário R$ 70,00, Item 04 valor unitário R$ 90,00, Item 05 valor unitário R$ 25,00, Item 06 valor unitário R$ 25,00, Item 07 valor unitário R$ 50,00. Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 016/2017, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade.Rio Largo/AL, 27 de abril de 2017

GILBERTO GONÇALVES DA SILVAPrefeito

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Prefeitura Municipal de Roteiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIROSÚMULA DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0310-0002/2017– PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20160302016, oriundo do Processo de Adesão nº 20160302016.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em sistema de informática para licenciamento de sistema de contabilidade pública, estoque e protocolo.PARTES: MUNICÍPIO DE ROTEIRO e TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem o seguinte objeto:- a prorrogação do prazo de vigência e execução, previsto na cláusula Nona, por um príodo de 12 (doze) meses;- a supressão dos serviços de Estoque e Protocolo, especificados no Anexo do presente contrato;- O reajuste de Preços previsto na Cláusula Décima, atualizando o valor do contrato para R$ 18.278,15 (dezoito mil, duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos), decorrente da plicaçao do ídice IGP-M.DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017.SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE ROTEIRO Contratante WLADIMIR CHAVES DE BRITO – Prefeito/ TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME Contratada ANTÔNIO DIEGO CAVALCANTI DE FARIAS TAVARES - Representante Legal.Roteiro/AL, 27 de abril de 2017

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Prefeitura Municipal de São Jose da Tapera

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA TAPERAAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017 (SRP)

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos automotivos leves, pesados e máquinas, destinados a manutenção das atividades das Secretarias deste Município. Abertura: 12/05/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, Av. Dep. Elísio Maia nº 617 - Centro. São José da Tapera/AL, 27 de abril de 2017. Wagner César Fernandes Pereira – Presidente CPL

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 0215-046/2017 – Processo nº 0215-046/2017– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA (CNPJ nº 40.937.690/0001-24) – Objeto: contratação de atrações artísticas para a realização do bloco “PERU DA MADRUGADA” – Valor global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) – Vigência: 60 (sessenta) dias.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0215-046/2017

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA para a realização do bloco “PERU DA MADRUGADA”, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves JatobaPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº INEX–0309-030/2017 Processo nº 0309-030/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (art. 25, inc. II, e do art. 13, III) – Contratada: PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (CNPJ nº 69.998.169/0001-89) – Objeto: contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA – Valor global: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0309-030/2017

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, através da empresa PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ nº 69.998.169/0001-89, no valor global de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), com fulcro na inteligência do art. 25, inc. II, e do art. 13, III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº DISP–0207-018/2017 – Processo nº 0207-018/2017 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: J. P. CALDEIRARIA LTDA ME (CNPJ nº 14.214.171/0001-28) – Objeto: contratação de empresa para prestação de ser viços de manutenção em coberta com reposição de telhas, recuperação de estrutura metálica e revisão em calhas nas Escolas Municipais Rui Palmeira, José Nogueira, Luzinete e Lindalva Jatobá e Desembargador Fernando Tourinho – Valor global: R$ 45.920,02 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e dois centavos) – Vigência: 90 (noventa) dias.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0207-018/2017

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação de ser viços de manutenção em coberta com reposição de telhas, recuperação de estrutura metálica e revisão em calhas nas Escolas Municipais

Page 119: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 115Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Rui Palmeira, José Nogueira, Luzinete e Lindalva Jatobá e Desembargador Fernando Tourinho, através da empresa J. P. CALDEIRARIA LTDA ME – CNPJ nº 14.214.171/0001-28, no valor global de R$ 45.920,02 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e dois centavos), com fulcro na inteligência do art. 24, IV, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0420-032/2017

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da A. PAULA DA SILVA (CNPJ 24.442.611/0001-46), no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e, MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS 05760379402 (CNPJ 21.435.513/0001-03), no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a realização da comemoração do Dia do Trabalhador, com fulcro na inteligência do art. 25, inc. III, do mesmo diploma legal.

Pedro Ricardo Alves JatobaPrefeito

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Prefeitura Municipal de São Sebastião

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOPORTARIA Nº146/2017 - 28 DE ABRIL DE 2017

O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município em conformidade com o Art.43, inciso I; tendo em vista a aprovação no Concurso Público Municipal nº01/2015, regulamentado pelas leis nº166/1997;226/2002,254/2003,437,2013,468/2015, realizado em 29 de novembro de 2015 e homologado em 04 de março de 2016. RESOLVE: Art.1º - Nomear os servidores aprovados no Concurso Público Edital nº01/20015, abaixo relacionados: CARGO: 01 – ODONTOLOGO – 40HS. DANIELLE SAMPAIO LISBOA – 33735727 SSP/SE NASC.: 11/04/1989. CARGO: 02 - ENFERMEIRO – 40HS. DOMINYK O’HNNY GOMES FERREIRA - 2126205 SSP/AL NASC.: 29/02/1988; STEFANIE CARVALHO QUINTELA – 99001040773 SSP/AL NASC.: 03/05/1989; NAYARA DE MENESES ALVES – 2032462 SSP/AL NASC.: 21/02/1986. CARGO: 05 – PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 20HS. ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA - 30996007 SCJD/AL NASC.: 09/07/1987; EZEQUIAS SOARES DOS SANTOS - 2003004045445 SSP/AL NAS.: 01/09/1985; DARLINE ALBUQUERQUE DE HOLANDA ALVES - 30993008 SDS/AL NASC.: 03/03/1986. CARGO: 06 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 20HS. EMYLYANNE SANTOS BENTO -34178600 SSP/SE NASC.:30/12/1990; CLAUDOMIRO FERREIRA DA SILVA -1191930 SSP/AL NASC.: 23/05/1973; ROGERIO SANTOS RODRIGUES - 2113890 SSP/AL NASC.: 09/03/1985. CARGO: 10 – PROFESSOR DE INGLÊS – 20HS. MICHELLE MELROS VIEIRA – 2039861 SSP/AL NASC.: 24/12/1986; CASSIO DE OLIVEIRA SILVA - 31997023 - SSP/AL NASC.: 06/07/1989; EPAMINONDAS JOSÉ DA SILVA - 1823508 - SSP/AL NASC.: 21/11/1980. GERLAN CARDOSO DA SILVA - 31641601 - SEDS/AL NASC.: 26/09/1988; SHERLAYNE CARLA DA SILVA BATISTA - 32538480 - SCJD/AL NASC.: 26/02/1989; CARLA PATRICIA TELES CRUZ - 1200307 - SSP-SE NASC.: 25/04/1978; ELENILZA BERNARDES DOS SANTOS - 2000001154405 - SSP/AL NASC.: 10/07/1984; MARIA MARGARIDA DOS SANTOS TORRES - 887012 - SSP/AL NASC.: 13/10/1968.CARGO: 11 – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 20HS. PAULO VITOR LIMA SANTOS - 31641342 SEDS/AL NASC.: 28/08/1990; DANIELA SANTOS DE ALMEIDA - 2106904 SSP/AL NASC.:19/05/1986; NIRALDO ANTONIO DA SILVA - 943286 SSP/AL NASC.: 22/01/1968. CARGO: 12 – PROFESSOR DE PORTUGUÊS – 20HS. OTELINA BISPO DOS SANTOS - 32174110 SJDS/AC NASC.:01/09/1984; ÁUREA JACQUELINE LEITE DA SILVA - 1969630 SSP/AL NASC.: 01/09/1984; LUCIANO BERTULINO SOARES - 3493622-0 SEDS-AL NASC.: 08/07/1992; GREYCE MARIA SANTOS DE CASTRO - 1103045 SSP/AL NASC.: 20/07/1971; ANDREA PEREIRA SANTOS - 339211064 SSP/AL NASC.: 05/01/1980; ROMILDO BARROS DA SILVA - 33789355 SDS/AL NASC.:29/10/1993;ROSINÉA DAMACENO - 2001004106274 SSP/AL NASC.: 16/07/1986; JAISA DE LIMA SILVA - 2002001026512 SSP/AL NASC.: 25/05/1986; ELISSANDRA MELO SILVA - 30299845 SSP/SE NASC.:20/03/1981; GILDILANE ZACARIAS DOS SANTOS - 1350001 SSP/AL NASC.:30/08/1979; CARLOS GUSTAVO MASCARENHAS DE ANDRADE – 1177847 SSP/SE NASC.: 07/11/1977; ADRIANA MARTINS DA SILVA – 2055826 SSP/AL NASC.: 10/09/1982. CARGO: 12 – PROFESSOR DE PORTUGUÊS – 20HS DEFICENTE. ANTONIO CARLOS SANTANA – 1416181 SSP/SE NASC.: 15/06/1981; NADIR MARQUES MAURICIO ALMIDA – 33513619 SEDS/AL NASC.: 01/11/1989.CARGO: 13 AGENTE ADMINISTRATIVO –

40HS. JÉSSICA JENIFFER DE LISBOA SILVA – 30634652 SJDS/AL NASC.: 01/04/1991. CARGO: 13 AGENTE ADMINISTRATIVO 40HS - DEFICIENTE . MADSON PAULO ALEXANDRE DA SILVA – 35623683 SEDS/AL NASC.: 19/05/1994. CARGO: 16 – AUXLIAR DE SAÚDE BUCAL – 40HS. MARIA LEIZIANE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA – 33216789 SSP/AL NASC.: 05/02/1993; IRANILDA ALVES GONZAGA CAMILO – 32666152 SSP/AL NASC.: 26/11/1979; CARGO: 17 – PROFESSOR 1 AO 5 ANO – 25HS. MONICA AUGUSTA DOS SANTOS NETO – 30931363 SSP/AL NASC.: 02/06/1988; JANNY KARINNY SILVA DE OLIVEIRA – 2089829 SSP/AL NASC.: 26/10/1987; MARCELO SILVA DOS SANTOS – 30368960 SJDS/AL NASC.: 18/11/1987; JOSIVANIO JOSÉ DOS SANTOS – 1807754 SSP/AL NAS.: 15/05/1981. CARGO: 17 – PROFESSOR 1 AO 5 ANO 25HS – DEFICIENTE. JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 33821828 SDS/AL NASC.: 26/05/1991. CARGO: 18 – PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – 25HS. DENISE PINHEIRO JUSTINO – 1962508 SSP/AL NASC.: 17/11/1979; VALÉCIA MAGNA FALCÃO SANTOS – 2076080 SSP/AL NASC.: 24/10/1984; DANIELA CARLA SILVA COSTA – 36276529 SSP/AL NASC.: 08/01/1995; AMANDA JUVINO SOARES – 32007019 SSP/AL NASC.: 08/02/1987; CARGO: 18 – PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 25HS – DEFICIENTE. PEDRO ALCANTARA DA SILVA ALVES 1440105 SSP/SE NASC.: 09/11/1975. CARGO: 19 SECRETÁRIO ESCOLAR – 40HS. BARBARA ELANNE SANTOS DE ALMEIDA - 39967409 SDS/AL NASC.: 08/11/1990; PATRICIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA - 1495386 ARAP/AL NASC.: 11/01/1978; AMANDA SILVA BRITO - 3308523-4 SEDS/AL NASC.: 27/08/11990; ANA KELLER FERREIRA SANTOS - 3684833-6 SSP/AL NASC.: 11/04/1995; MARIA ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA - 37221043 SSP/AL NASC.: 17/09/1996;FELIPE LIMA DUARTE - 32496567 SSP/AL NASC.: 18/08/1992; JOCY DAYANA REGO DOS SANTOS ALMEIDA - 2126972 SSP/AL NASC.: 30/11/1982. CARGO: 20 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40HS. MARIA VILMA SILVA -34086846 SSP/AL NASC.:11/01/1989; GENISSON DA SILVA SANTOS - 2022742 SSPA/AL NASC.: 25/04/1986; MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 2006550 SSP/AL NASC.: 14/02/1978; MARIA CICERA DA SILVA - 31652930 SCJD/AL NASC.: 20/07/1985; JANAFA RANNYELLE DE ARAÚJO - 34235361 SEDS/AL NASC.: 07/12/1992; MARIA IOLANDA BARROS DE LIMA - 1898132 SSP/AL NASC.: 08/01/1981.CARGO: 21 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 40HS. WHASHINGTON PEREIRA DA ROCHA – 1719664 SSP/AL NASC.: 19/01/1980. CARGO: 22 – AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40HS. ANA CLÉIA DE LIRA SANTOS - 3419594-7 SSP/AL NASC.: 25/06/1989; EMMANOEL CABRAL DE ALMEIDA NASCIMENTO - 35253541 SEDS/AL NASC.: 08/08/1989; JOSÉ SOUZA MOREIRA - 37294725 - SEDS/AL NASC.: 17/10/1993; JAMESON DOS SANTOS RODRIGUES - 37546112 SEDS/AL NASC.: 27/07/1995; JAIRES ALEXANDRE DOS SANTOS - 3486455-5 SEDS/AL NASC.: 16/07/1995;WHENDELL FEIJÓ MAGALHÃES - 35653566 SEDS/AL NASC.: 10/12/1995; JOSÉ JAMERSON FERREIRA RIBEIRO - 38241412 SEDS/AL NASC.: 08/09/1997; CLODOALDO MIGUEL DA SILVA - 31092446 SCJD/AL NASC.: 13/05/1986; ALEX DE OLIVEIRA SANTOS - 32798733 SCJD/AL NASC.: 03/09/1988; ABEL ALVES DA SILVA JUNIOR - 35406828 SSP/AL NASC.: 19/01/1993; ERIVALDO AMANCIO DA SILVA - 35326573 SSP/AL NASC.: 26/06/1993.CARGO: 22 – AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40HS – DEFICIENTE. WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS – 34109447 SSP/AL NASC.: 25/07/1988; MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS – 3539410-2 SCJD/AL NASC.: 28/04/1974; CICERA MARIA DA SILVA – 2007395 SSP/AL NASC.: 15/06/1980; ELITON RODOLFO BATISTA SANTOS – 37962701 SSP/AL NASC.: 04/05/1997. CARGO: 23 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 40HS. PAULO HENRIQUE SANTOS - 36384453 SSP/SE NASC.: 14/09/1996;LUCAS FERREIRA COSTA - 3829459-1 SSP/AL NASC.: 30/06/1997; JAQUELINE DA SILVA SANTOS - 33523797 SSP/SE NASC.: 23/08/1985;JOSÉ ISAAC BARROS MURICI - 3515638-4 SEDS/AL NASC.: 02/04/1992.CARGO: 24 – MERENDEIRA ESCOLAR 40HS. CRYSLÂNE SILVA SANTOS – 3300896-5 SSP/AL NASC.: 17/04/1992; JANAÍNA DA SILVA ALBUQUERQUE NUNES - 31565697 - SCJD/AL NASC.: 02/06/1988; KAIKUE RAMALHO FEITOSA - 35416122 SSP/AL NASC.: 11/01/1993; ERIKA MARIA BARBOSA NUNES - 3786373-8 SSP/AL NASC.: 16/07/1997; ALINE PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA NETO - 3247507-1 SEDS/AL NASC.: 23/05/1991;JULIANE DIAS BEZERRA - 26130109 SSP/SE NASC.: 18/10/1991; FABIANA DO NASCIMENTO VENANCIO - 32024177 SCJD/AL NASC.: 23/01/1989;SAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO - 34111042 SDS/AL NASC.: 19/12/1990; GEYSIANE CANUTO DA SILVA - 34900551 - SSP/AL NASC.: 25/03/1993; MILANYA PAULA DUARTE DE ASSIS – 3134970 SSP/AL NASC.: 01/02/1989. CARGO: 26 – VIGIA 40HS. ATAMIR DE FRANÇA SANTOS - 37367641 SSP/AL NASC.: 04/12/1995; CLECIO CRISPINIANO RODRIGUES 34777016 SSP/AL NASC.: 03/01/1992; JACKSON DOS SANTOS RAIMUNDO – 36392391 SSP/AL NASC.: 21/10/1994. CARGO: 27 – VIGILANTE ESCOLAR – 40HS. JOSE CARLOS PAULINO LIRA - 31852122

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017116

- SSPA/AL NASC.: 09/06/1988; IRANDIR DOS SANTOS DIAS - 33069484 - SSP/AL NASC.: 28/01/1990; PAULO ROBSON DE SOUSA - 34754776 – SSP/AL NASC.: 03/10/1990; RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - 32346565 - SEDS/AL NASC.: 21/02/1991; DIOGO SALDANHA HONORATO DE SOUZA - 30306965 - SSP/SE NASC.: 15/01/1985; JÚLIO SOARES COSTA NETO - 30247993 - SSP/AL NASC.: 21/04/1988; GEORGE CORDEIRO DOS SANTOS - 32629370 - SEDS/AL NASC.: 25/05/1992; JEAN SANTANA DE SOUZA - 33626545 - SEDS/AL NASC.: 24/08/1992; DEIVISON DA SILVA ELEUTERIO - 36585726 - SSP/AL NASC.: 01/01/1995; JULIANO ROCHA BARBOSA - 3833436-4 - SEDS/AL NASC.: 30/10/1996; PAULO VITOR DA SILVA RODRIGUES - 31202454 - SSP/AL NASC.: 05/01/1989. CARGO: 27 – VIGILANTE ESCOLAR 40HS – DEFICIENTE. JONHNY BATISTA DE SANTANA – 36529842 SEDS/AL NASC.: 19/04/1994; JADEAN SANTOS DA SILVA – 12055490 SJDS/AL NASC.: 28/07/1984; GENILSON PEREIRA SILVA – 2105677 SSP/AL NASC.: 07/10/1985; JAILTON DOMINGOS DA SILVA – 36027618 SSP/AL NASC.: 12/10/11989. Art. 2º - Os nomeados têm o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento para tomar posse, prorrogável por mais 30(trinta) dias, a requerimento do interessado, conforme art.28 §1° da Lei n° 166/1997, retificado pelos termos do item 15.4 do Edital n° 001/2015. Art. 3° - Em atendimento aos itens 4.23, 4.23.1 e 15.5, 15.6 do Edital n° 01/2015, que dispõem do rol de exames médicos que os aprovados, inclusive portadores de necessidades especiais, devem trazer para submissão a análise da Junta Médica Municipal, ficam elencados os seguintes exames: I – Gerais para todos os candidatos: Hemograma completo; Glicemia (Jejum); Parasitológico de fezes; Sumário de urina. II – Candidato com 50 anos ou mais, além dos exames gerais também trazer: Colesterol total e frações; Triglicerídeos; Ureia; Creatina.III – Para os candidatos nos cargos de Médicos, Enfermeiros, Dentistas, Auxiliar de Saúde Bucal, Agentes de Endemias e Agentes Comunitário de Saúde, além dos exames gerais também trazer: Pesquisa de Hepatite B (IGG/IGM); Pesquisa e Hepatite C. IV – Para os candidatos a vagas de deficientes, além de apresentarem os exames gerais, deve apresentar laudo enquadrando a deficiência de acordo com as categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e alterações prevista no Decreto Federal n° 5.296/2004. Art. 4° - A cerimônia de posse realizar-se-á no dia 08 de Junho de 2017, às 09 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, situado na Rua Pedro Vieira de Barros, n° 82, Centro. Art. 5° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. São Sebastiao / AL, 28 de abril de 2017. José Pacheco Filho. Prefeito. Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos humanos, em 28 de Abril de 2017. Carlos Sergio da Silva. Secretário de Finança e Cumulativamente de Administração

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Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira

PREFEITURA DE SENADOR RUI PALMEIRAAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 (SRP)

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamento e material permanente, visando atender às necessidades de equipar Postos de Saúde do Município. Abertura: 11/05/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço por item. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santa Terezinha, nº 40 - Centro. Senador Rui Palmeira/AL, 27 de abril de 2017. Rogério Vieira Cabral - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 02/2017

REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 01/2017 - Objeto: Ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha para atender a Prefeitura Municipal de Traipu/AL, Órgão Gerenciador. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA de Registro de Preços. Fornecedor Beneficiário: A.M.J COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA-ME, sob o CNPJ: 06.991.581/0001-57 Endereço: Rua Bela Vista, nº 399, Brasília, CEP: 57.313-180, Arapiraca/AL. VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). Data da assinatura da ata: 25 de Abril de 2017.O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível na CPL da Prefeitura Municipal de Traipu.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Traipu – Eduardo Tavares Mendes.Fornecedor Beneficiário: A.M.J COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA-ME - CYLANE BRASIL TUPINAMBÁ

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 17/2017PROCESSO Nº 054/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPIAL DE TRAIPU/AL E A EMPRESA A.M.J COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA-ME, CNPJ: 06.991.581/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha, para atender à Prefeitura Municipal de Traipu/AL.VALOR: O valor global é de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais);PRAZO: A vigência deste Contrato será até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado – DOE.Traipu/AL, 26 de abril de 2017

Eduardo Tavares Mendes – Prefeito

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EDITAIS E AVISOS

Auto Posto e Pousada Novo Horizonte inscrita no CNPJ: 11.206.098/0001-54 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia AL 220, 265, Centro, Batalha - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

E. C. TOLEDO PEREIRA TRANSPORTES – ME, inscrita no CNPJ nº 04.261.460/0001-24, situada na Rua Antonio Cruz Leite, Centro, Junqueiro, Alagoas, torna publico que requereu ao IMA/AL, Licença de Operação para exploração de Areia, Saibro e Cascalho na Fazenda São Luiz, Zona Rural, São Sebastião-AL, de acordo com a Lei 6.787/2006.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃOA COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO ESTADO DE ALAGOAS convoca toda a categoria dos Médicos da Estratégia de Saúde da Família, para fins de associação, todo(a) profissional com graduação em Medicina, servidor(a) público(a) ou não, que esteja engajado(a) na Estratégia de Saúde da Família do Estado de Alagoas Estado, com base territorial em todos os municípios do Estado de Alagoas, para Assembleia Geral de fundação da entidade, a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, na Alameda São Benedito, nº 361, sala 02, Pinheiro, Maceió/AL, CEP 57055-645, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:00 horas e 30 minutos em segunda convocação com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) Fundação da Associação dos Médicos da Estratégia de Saúde da Família do Estado de Alagoas – AMESFAL; 2) leitura e aprovação do estatuto social; 3) eleição, apuração dos votos e posse da diretoria executiva e conselho fiscal; 4) assuntos gerais. Maceió/AL, 25 de abril de 2017.FRANCISCO CARLOS LINS DA SILVACOORDENADOR GERAL DA COMISSÃOCPF: 636.205.294-34, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ESCRITOR ANTÔNIO S DE M JUNIOR, Nº 57, AP 603, JATIUCA, MACEIÓ/AL, CEP: 57036-420.

MARIA JOSÉ DA SILVA EIRELI – ME com o CNPJ sob o nº 22.150.319/0001-36, situada no Lot. Riviera da Barra, nº 08 Quadra C Lote 08, Niquim, Barra de São Miguel - AL CEP: 57.180-000 torna público que requereu ao IMA/AL, o Licenciamento Ambiental, para a atividade de Pousada, na Barra de São Miguel em Alagoas. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A empresa Aquicultura Red Fish Ltda, CNPJ 08.250.701/0001-90. Localizada na Rua Projetada RLM 01.131,Sitio boa vontade em Lagoa do Pau, Município de Coruripe, com atividade de produção de alevinos, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a renovação da licença de operação

UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA, localizada Av. Dona Constança, 167, Poço, Maceió/AL, inscrito no CNPJ: 09.276.767/0001-12, com atividade Construção Civil, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS do empreendimento Residencial Vale Do Reginaldo (Chamamento 2), localizado na Rua Diégues Júnior, Poço, Maceió-AL.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017 117Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Demonstrações dos fluxos de caixaFluxo de caixa 2016 2015 das atividades operacionaisPrejuízo do exercício (982) (1.151)Ajustes para conciliar o ao caixa oriundo das atividades operacionaisImposto de renda e contribuição so-cial diferidos (505) (592)Depreciações e amortizações 27 3Variação nos ativos operacionais: Tributos a recuperar (1) (7)Outros créditos 45 (260)Ativo financeiro (1.266) (85)Variação nos passivos operacionaisFornecedores e partes relacionadas 124 59Obrigações sociais 52 3Obrigações fiscais (6) (22)Outras contas a pagar (7) (238)Caixa aplicado nas atividades operacionais (2.519) (2.290)Fluxo de caixa das atividades de investimentosAquisição de ativo imobilizado (253) (22)Integralização de capital 2.768 1.250Caixa aplicado nas atividades de investimentos 2.515 1.228Fluxo de caixa das atividades de financiamentoEmpréstimos: Captações – –Caixa gerado nas atividades de financiamento – –Diminuição de caixa e equivalentes de caixa (4) (1.062)Caixa e equivalentes de caixa - no início do período 87 1.149Caixa e equivalentes de caixa - no fim do período 83 87Diminuição de caixa e equivalentes de caixa (4) (1.062)

Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis1. Contexto operacional: A Sanama Saneamento Alta Maceió S.A. (“Companhia”), foi constituída em 8/10/2014, tendo por objeto social específico e exclusi-vo cumprir o Contrato de Concessão Administrativa nº 079/2014 (“Contrato”), celebrado com a Companhia de Saneamento de Alagoas (a “CASAL”), decorrente Concorrência Nacional cujo objeto consiste na: • Im-plantação, operação e manutenção do Sistema de Esgo-tamento Sanitário dos setores 25, 26, 27, 31, 34 e 35 da parte alta de Maceió; • Operação e manutenção do Sis-tema de Esgotamento Sanitário dos setores 30, 32 e 33 da parte alta de Maceió; • Realização de serviços com-plementares relativos à leitura de hidrômetros, fiscali-zação, cobrança e gestão comercial visando o incre-mento de Arrecadação da CASAL; • Como parte alta da cidade de Maceió entende-se o recorte geográfico com-posto pelos setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Unidade de Negócios de Benedito Bentes da CASAL. O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos contados a partir da data de eficácia do contrato que é aquela em que estiverem implementadas as condições suspensi-vas, que deverão ser implementadas pelas partes em prazo não superior a 180 dias. Depois de cumprido to-dos os requisitos, a CASAL emitirá a competente Or-dem de Serviço que marcará a Data de Vigência do Contrato, ocasião em que a Companhia deverá: • Dar início às obras de implantação do Sistema de Esgota-mento Sanitário dos setores 25, 26, 27, 31, 34 e 35 da parte alta de Maceió de acordo com o cronograma da licitação; • Dar início imediato dos serviços comple-mentares relativos à leitura de hidrômetros, fiscaliza-ção, cobrança e gestão comercial visando o incremento de arrecadação da CASAL nos setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 de Maceió; • Após as assinaturas na Ordem de Serviço iniciar-se-á o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para transferência para a Concessionária Operação e consequente início dos serviços de opera-ção e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitá-rio dos setores 30, 32 e 33 da parte alta de Maceió; • Decorrido o prazo de até 48 (quarenta e oito) meses previsto no cronograma para a conclusão das obras, a concessionária deverá operar e manter o Sistema de Es-gotamento Sanitário dos setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 de Maceió. O valor estimado do contrato é de R$289.544 composto pela remuneração dos serviços de esgotamento sanitário na Área da Participação Pú-blico Privada (PPP), acrescida do incremento de fatura-mento advindo da redução da inadimplência da Área da PPP, decorrente da adoção das ações previstas no Ter-mo de Referência. Em 31/12/2016, a Companhia

encontra-se em fase pré-operacional. 2. Base de prepa-ração das demonstrações contábeis: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as nor-mas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emi-tidas pelo International Accouting Standards Board (IASB), com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e incorporam as altera-ções trazidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 e os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Afirmamos que todas as informações relevantes próprias das de-monstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e que correspondem às utilizadas pela Administração da Companhia na sua gestão. 2.2. Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indi-cado de outra forma. 2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apre-sentadas em Reais foram arredondadas para milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de estimativa e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de práticas contábeis e valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados re-ais podem divergir dessas estimativas. As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar um ajuste material dentro do próximo exercício estão relacionadas, princi-palmente, aos seguintes aspectos: elaboração de proje-ções para realização dos ativos, determinação de taxa de desconto a valor presente utilizada na mensuração de certos ativos e passivos circulantes e não circulantes e determinação das receitas e custos de construção. Es-timativas e premissas são revistas de maneira contínua. Revisões com relação às estimativas contábeis são re-conhecidas no período em que as estimativas são revi-sadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As in-formações sobre julgamentos e estimativas críticas referentes às políticas contábeis adotadas que apresen-tam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demons-trações contábeis estão descritas a seguir: Contabiliza-ção de contratos de concessão: Na contabilização dos contratos de concessão conforme determinado pela

Sanama Saneamento Alta Maceió S.A.CNPJ nº 21.316.170/0001-50

Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)Balanços patrimoniais

Nota 2016 2015Ativo/Circulante 521 510Caixa e equivalentes de caixa 4 83 87Tributos a recuperar 8 8Despesas antecipadas 5 430 415Não circulante 3.395 1.457Despesas antecipadas 5 84 157Ativo financeiro 6 1.351 85Imposto de renda e contribuição social diferidos 7 1.701 1.196Outros créditos 14 –Imobilizado 245 19Total do ativo 3.916 1.967

Nota 2016 2015Passivo e patrimônio líquido/Circulante 243 79Fornecedores 8 158 59Obrigações sociais 10 56 3Obrigações fiscais 4 10Contas a pagar - partes relacionadas 9 25 –Outras contas a pagar – 7Patrimônio líquido 11 3.673 1.888Capital social 29.600 29.600Capital a integralizar (22.623) (25.390)Prejuízos acumulados (3.304) (2.322)Total do passivo e do patrimônio líquido 3.916 1.967

Demonstrações dos resultadosNota 2016 2015

Receita líquida 12 1.336 –Custo dos serviços prestados 13 (1.688) –Prejuízo bruto (352) –Receitas/(despesas) operacionais (1.137) (1.775)Gerais e administrativas 13 (1.132) (1.775)Outras receitas, despesas operacionais líquidas 13 (5) –Prejuízo operacional antes do resultado financeiro (1.489) (1.775)Resultado financeiro 14 2 32Receitas financeiras 2 32Prejuízo antes do IR e da contribuição social (1.487) (1.743)Imposto de renda e contri- buição social - diferido 15 505 592

505 592Prejuízo do exercício (982) (1.151)Prejuízo por ação - básico e diluído 16 (0,033) (0,039)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquidoCapital social Prejuízos

Subscrito A integralizar acumulados TotalSaldos em 1º/01/2015 29.600 (26.640) (1.171) 1.789Integralização de capital em espécie – 1.250 – 1.250Prejuízo do exercício – – (1.151) (1.151)Saldos em 31/12/2015 29.600 (25.390) (2.322) 1.888Integralização de capital em espécie – 2.767 – 2.767Prejuízo do exercício – – (982) (982)Saldos em 31/12/2016 29.600 (22.623) (3.304) 3.673

Demonstrações do resultado abrangente2016 2015

Prejuízo do exercício (982) (1.151)Resultados abrangentes (982) (1.151)

interpretação técnica ICPC-01 - Contratos de Conces-são, a Companhia efetua análises que envolvem o jul-gamento da Administração, substancialmente no que diz respeito a: aplicação da interpretação de contratos de concessão e determinação e classificação da remu-neração da prestação de serviços de melhoria ou construção como ativo intangível ou ativo financeiro. Determinação das receitas de construção: Quando executa ou contrata serviços de construção, a Compa-nhia deve reconhecer a receita de construção, quando realizada, pelo valor justo. A determinação do valor justo referente à parcela de construção requer a aplica-ção de julgamento e estimativas para determinação do

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montante a ser alocado como retorno das atividades de construção, com base no modelo econômico do contra-to de concessão. A receita de construção auferida e o custo de obra incorrido referem-se à construção da es-tação de tratamento de esgoto, emissários, coletores de esgoto e estação elevatória da parte alta da cidade de Maceió. As receitas e custos associados ao contrato de construção são reconhecidos tomando como base a pro-porção do trabalho executado até a data do balanço. A perda esperada no contrato de construção, quando apli-cável, é reconhecida imediatamente como despesa. O custo da obra é registrado com base nos valores efetiva-mente contratados de terceiros para a construção e é igual ao da receita, pois a Administração da Companhia entende que o contrato firmado com o Município de Maceió (Poder Concedente) não prevê margem de lu-cro na construção. Momento de reconhecimento do ativo financeiro: O ativo financeiro é registrado pelo seu valor justo em contrapartida à receita de construção com base nas características do contrato de concessão. Após o início das operações, o ativo financeiro passará a ser remunerado pela taxa de retorno de investimento prevista no modelo econômico preparado pela Admi-nistração com base nos termos do contrato de conces-são. 2.5. Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação: Básico: calculado com base nas quantidades médias ponderadas de ações ordinárias em poder dos acionistas em circulação durante o exercício. Diluído: calculado com base na quantidade média ponderada de ações or-dinárias e ações ordinárias potenciais diluidoras em circulação durante o exercício. 3. Principais práticas contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações contábeis. Revisões de normas contábeis e interpreta-ções entraram em vigor em 2016 e não tiveram impacto relevante sobre as demonstrações contábeis da Compa-nhia. As principais práticas contábeis adotadas na ela-boração das demonstrações contábeis são as seguintes: 3.1. Instrumentos financeiros ativos: Caixa e equi-valentes de caixa: Consiste basicamente em valores mantidos em caixa e bancos com liquidez imediata em montante conhecido de caixa sujeito a um insignifican-te risco de mudança de valor e expectativa de utilização em período inferior a 90 dias. Ativo financeiro da con-cessão: A Companhia reconheceu um ativo financeiro resultante do contrato de concessão de serviços, con-forme mencionado na nota explicativa nº 2.4. O recebí-vel oriundo da remuneração pela prestação de serviços de construção ou melhorias em um contrato de conces-são de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o reconhecimento inicial e está representado pelo direi-to de recebimento proporcional ao percentual executa-do das obras contratadas. É medido subsequentemente pelo custo amortizado, ou seja, o valor inicialmente reconhecido mais os encargos financeiros cumulativos sobre esse valor calculado, utilizando o método dos ju-ros efetivos menos as amortizações. A segregação do saldo entre o ativo circulante e não circulante é regis-trada com base no cronograma de recebimento determi-nado em contrato. Redução ao valor recuperável de ativos financeiros: Os ativos financeiros da concessão (representados pelas contas a receber do Poder Conce-dente) são avaliados por indicadores de sua redução ao valor recuperável no final de cada exercício. As perdas por redução dos ativos financeiros da concessão ao seu valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se, houver evidência objetiva de sua redução, como resul-tado de um ou mais eventos que tenham ocorrido, após o reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados desse ativo. 3.2. Instrumentos financeiros passivos: Classificação como dívida ou patrimônio: Instrumentos de dívida ou instrumentos patrimoniais são classificados de uma forma ou outra de acordo com a substância dos termos contratuais. Empréstimos, financiamentos, fornecedores e par-tes relacionadas: Demonstrados pelos valores de con-tratação, acrescidos dos encargos pactuados, que in-cluem juros e atualização monetária. Quando aplicável, são demonstrados pelo valor justo, líquido dos custos

de transação incorridos, e subsequentemente mensura-dos ao custo amortizado usando o método da taxa de juros efetiva. 3.3. Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes: Demonstrados pelos valores de rea-lização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculá-veis (passivos), acrescidos, quando aplicável, dos cor-respondentes encargos e variações monetárias. 3.4. Imposto de renda e contribuição social: Apurados dentro dos critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente. Impostos diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos são registrados com base no saldo de prejuízo fiscal, base de cálculo negati-va da contribuição social e diferenças temporárias entre os livros fiscais e os contábeis, quando aplicáveis, con-siderando as alíquotas de 25% para o imposto de renda e de 9% para contribuição social. 3.5. Reconhecimen-to das receitas e despesas: As receitas de operação e as despesas são apropriadas de acordo com o período de competência. 3.6. Receitas e despesas financeiras: Substancialmente representadas por juros e variações monetárias decorrentes de aplicações financeiras. 3.7. Novos pronunciamentos técnicos, revisões e in-terpretações ainda não em vigor: Foram aprovadas e emitidas as seguintes novas normas pelo IASB e CPC, as quais ainda não estão em vigência e não foram ado-tadas de forma antecipada pela Companhia. A Adminis-tração avalia os impactos de sua adoção conforme men-cionado abaixo: (i) IFRS 15 - Receita de Contratos com Clientes (CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente): A norma traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Entra em vigor em 1º/01/2018 e substitui o IAS 11 - “Contratos de Cons-trução”, o IAS 18 - “Receitas” e correspondentes inter-pretações. As alterações estabelecem os critérios para mensuração e registro das vendas, na forma que efeti-vamente foram realizadas com a devida apresentação, assim como o registro pelos valores que a Companhia tenha direito na operação. Essa norma entra em vigor a partir de 1º/01/2018. A Administração avaliou essa nova norma e em sua opinião não deve ter efeito rele-vante em suas demonstrações contábeis, considerando a natureza de suas transações de venda, onde as obriga-ções de performance são claras e a transferência do controle dos bens e serviços não é complexa. (ii) IFRS 9 - Instrumentos Financeiros (CPC 48 - Ins-trumentos Financeiros): A norma aborda a classifica-ção, a mensuração e o reconhecimento de ativos e pas-sivos financeiros. As principais alterações que o IFRS 9 são os novos critérios de classificação de ativos finan-ceiros em duas categorias (mensurados ao valor justo e mensurados ao custo amortizado) dependendo da ca-racterística de cada instrumento podendo ser classifica-do em resultado financeiro ou resultado abrangente, o novo modelo de impairment para ativos financeiros sendo um híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas, e fle-xibilização das exigências para adoção da contabilida-de de hedge. Essa norma entra em vigor a partir de 1º/01/2018. A Administração avaliou o novo pronun-ciamento e, considerando as suas transações atuais, não identificou mudanças que pudessem ter impacto rele-vante sobre as demonstrações contábeis da Companhia. (iii) IFRS 16 - Operações de Arrendamento Mercantil (ainda não tem o CPC equivalente emitido): A nova norma substitui o IAS 17 - “Operações de Arrendamen-to Mercantil” e correspondentes interpretações e deter-mina que os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, po-dendo ficar fora do escopo dessa nova norma determi-nados contratos de curto prazo ou de pequenos montan-tes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações contábeis dos arren-dadores ficam substancialmente mantidos. Essa norma entre em vigor a partir de 1º/01/2019. A Administração está em processo de avaliação dos impactos da adoção da referida norma em suas demonstrações contábeis, porém, não espera ter efeitos relevantes. Não há outras

normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significa-tivo sobre as demonstrações financeiras da Companhia. 4. Caixa e equivalentes de caixa: Representados por:

2016 2015Caixa e bancos 83 66Aplicações financeiras – 21Total 83 87As aplicações financeiras são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Essas aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e são remuneradas a 98,50% da variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) em 31/12/2016. 5. Despesas antecipadas:Estão representados por: 2016 2015Seguros diversos 170 240Despesas financeiras com emissão de debêntures 344 332

514 572Ativo circulante 430 415Ativo não circulante 84 157

514 572Em 31/12/2016, os custos de transações para emissão de debêntures incorrida totalizavam R$344, e estão classificados como despesas antecipadas no grupo do ativo circulante devido a não liberação dos valores a serem captados com as debêntures. Os custos de transa-ções são oriundos de gastos relativos à remuneração e pagamentos de serviços profissionais de terceiros, tais como: advogados, consultores, profissionais de bancos e corretores de investimentos, etc., e, após emissão das debêntures, serão demonstrados como redução ao valor justo do instrumento financeiro de dívida e serão apro-priados para o resultado em fluência do prazo, pelo custo amortizado, conforme Pronunciamento Técnico CPC 08 - Custos de Transações e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. 6. Ativo finan- ceiro: Representados por: 2016 2015Custo de investimento 1.351 85Total 1.351 85A Companhia encontra-se em fase de pré-operação, e as obras não resultam em margem de lucro. Conside-rando o cronograma de obras e período necessário para regularização das operações da estação de tratamento de esgoto, em 31/12/2016 o saldo está integralmente registrado no ativo não circulante. 7. Imposto de renda e contribuição social diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos registrados no ativo não circulante estão representados por:

2016 2015Prejuízo fiscal e base de contribuição social negativa:Base de cálculo 5.004 3.517Alíquota nominal 34% 34%

1.701 1.196As perspectivas futuras dos negócios da Companhia e suas projeções de resultados constituem-se em previ-sões suportadas pelas expectativas da Administração. A expectativa de recuperação da totalidade dos créditos tributários diferidos, indicados pelas projeções de resultado tributável é como segue:

2016 2015Exercício a findar em 2044 1.701 1.196

1.701 1.1968. Fornecedores: Representado por: 2016 2015Corr Plastik Nordeste Industrial 41 –Jurema, Loureiro, Normande & Alves Pinto Advogados 15 14Intersan Projetos e Engenharia – 28Itron Soluções para Energia e Água 26 –Noe Araujo Advocacia – 11Tambáu Saneamento EIRELI 16 –Outros 60 6

158 599. Contas a pagar com partes relacionadas: Representado por: 2016 2015GS Inima Brasil Ltda. 25 –Contas a pagar - partes relacionadas 25 –

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10. Obrigações sociais: Representado por:2016 2015

Obrigações trabalhistas 18 –Salários e rescisões 16 1Provisões de férias e 13º salário 22 2

56 311. Patrimônio líquido: Em 31/12/2016 o valor do ca-pital social é R$ 29.600, sendo R$ 6.977 subscrito e integralizado em espécie e R$ 22.623 a ser integraliza-do em até 48 meses, e está representado por 29.600 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim distribuído: Ações

ordinárias% Parti-

cipaçãoGS Inima Brasil Ltda. 17.760 60%STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. 10.360 35%Enorsul Serviços em Saneamento Ltda. 1.480 5%

29.600 100%Cada ação tem direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Reservas de lucros e distribuição de dividendos: A reserva legal é constituída em con-formidade com a legislação societária na base de 5% do lucro líquido do exercício, quando existir, até atingir 20% do capital social ou 30% do saldo do capital mais as reservas. O estatuto da Companhia prevê a distribui-ção de dividendos mínimos anuais obrigatórios de 25% sobre o lucro líquido ajustado, quando existir conforme definido pela Lei das Companhias por Ações. 12. Receita líquida de obra: São representadas por:

2016 2015Receita de obras 1.336 –13. Custos e despesas por natureza: Estão representa-dos por:Custos 2016 2015Custo dos serviços prestados de construção 1.336 –Pessoal 155 –Materiais diversos 121 –Serviços prestados 47 –Aluguéis 11 –Outros custos 18 –Total de custos 1.688 –Despesas 2016 2015Pessoal 225 77Materiais diversos 25 –Serviços prestados 435 –Seguros diversos 84 85Aluguéis/condomínios 94 86Assessorias – 1.432Impostos e taxas 55 –Depreciações 29 –Outras despesas 185 95Total de despesas 1.132 1.775

Outras receitas e despesas operacionais 2016 2015Ganho e perda de capital imobilizado 5 –Total de outras receitas e despesas operacionais 5 –14. Resultado financeiro: 2016 2015Receitas financeirasRendimentos sobre aplicações financeiras 2 32Resultado financeiro 2 3215. Reconciliação do imposto de renda e contribui-ção social diferidos: A reconciliação entre as alíquotas efetivas e a taxa nominal do imposto de renda e da con-tribuição social nas demonstrações do resultado refe-rente ao exercício findo em 31/12/2016 é como segue:

2016 2015Prejuízo antes do IR e da contribuição social (1.487) (1.743)Alíquota vigente 34% 34%Expectativa de despesa de IR e CS de acordo com a alíquota vigente 505 593Imposto de renda e contribuição social contabilizados 505 593Receita de IR e contribuição social: Diferidos 505 593Total 505 59316. Lucro/prejuízo por ação: As tabelas a seguir reconciliam o lucro/prejuízo líquido e a média ponderada do valor por ação, utilizados para o cálculo do lucro líquido básico e diluído por ação.

2016 2015BásicoLucro/prejuízo líquido do exercício (982) (1.151)Número de ações ao fim do exercício (em milhares) 29.600 29.600Prejuízo por ação - básico - R$ (0,033) (0,039)DiluídoLucro/prejuízo líquido utilizado na apuração do prejuízo básico por ação (982) (1.151)Quantidade média ponderada de ações ordinárias utilizadas na apuração do prejuízo diluído por ação (em milhares) 29.600 29.600Prejuízo por ação - diluído - R$ (0,033) (0,039)Não há diferença entre o lucro básico e diluído por ação por não ter havido durante os exercícios findos em 31/12/2016 e 2015 instrumentos patrimoniais com efei-tos dilutivos. 17. Demonstrações dos fluxos de caixa: a) Caixa e equivalentes de caixa: A composição dos saldos de caixa e equivalentes de caixa incluídos nas demonstrações dos fluxos de caixa está demonstrada na Nota Explicativa nº 4. b) Informações suplementa-res:Transações de investimentos e financia- mentos que não envolveram caixa:

2016 2015

Fornecedores 158 5918. Instrumentos financeiros: 18.1. Exposição a riscos cambiais: Em 31/12/2016, a Companhia não apresentava saldo relevante de ativo ou passivo

denominado em moeda estrangeira. 18.1.1. Exposição a riscos de taxas de juros: Em 31/12/2016, a Compa-nhia não apresentava saldo de passivo exposto a riscos de taxas de juros relevantes. 18.2. Concentração de risco de crédito: Instrumentos financeiros que poten-cialmente sujeitam a Companhia a concentrações de risco de crédito consistem, primariamente, em caixa e bancos e aplicações financeiras. A Companhia mantém contas-correntes bancárias e aplicações financeiras com instituições financeiras de primeira linha, aprova-das pela Administração de acordo com critérios objeti-vos para diversificação de riscos de crédito. 18.3. Valor contábil e valor justo dos instrumentos financeiros: Os valores contábeis dos instrumentos financeiros da Companhia em 31/12/2016 representam o valor justo em função da natureza e característica dos saldos regis-trados em balanço. A Companhia não deteve instru-mentos financeiros derivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. 19. Cobertura de seguros: A Companhia, por força contratual, mantém regulariza-das e atualizadas as garantias que cobrem a execução e cumprimento do contrato de construção e das demais funções operacionais. Adicionalmente, a Companhia mantém coberturas de riscos inerentes ao desenvolvi-mento de todas as suas atividades, inclusive seguros do tipo “todos os riscos” para os danos materiais, cobrindo perda, destruição ou dano dos bens que integram o con-trato de acordo com os padrões internacionais para em-preendimentos dessa natureza, nas seguintes modalida-des: riscos de construção, projetista, maquinário e equipamentos de obra, danos patrimoniais, avaria de máquinas e perda de receitas. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do esco-po de auditoria e, consequentemente, não foram exami-nadas pelos auditores da Companhia. Os seguros con-tratados abrangem as seguintes modalidades: riscos de engenharia, riscos patrimoniais, perdas de receita, responsabilidade civil e garantia de obrigações contratuais. Em 31/12/2016, as coberturas de seguros são resumidas como segue:Modalidade de seguro Riscos cobertos

Limites de indenização

Todos os riscosResponsabilidade

civil - geral 15.900Riscos de engenharia 50.000

Compreensivo Empresarial 350

Seguro garantiaGarantia de execução

do contrato 3.26820. Eventos subsequentes: A Companhia não identificou eventos subsequentes às demonstrações contábeis que necessitem ser divulgados. 21. Aprovação das demonstrações contábeis: As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Administração da Companhia e autorizadas para emissão em 13/01/2017.

O Parecer dos Auditores Independentes encontra-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, e no escritório da BDO RCS Auditores Independentes SS

DiretoriaPaulo Roberto de Oliveira

Diretor Presidente Roberto Lins Portella Nunes Diretor Técnico Operacional

ContadorRodrigo Basso

CRC 1SP266229/O-8

TRÓIA S/A PRODUTOS DE LIMPEZA, situada no Dist.Ind.Gov.Luiz Cavalcante Qd. 4-B, S/N Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL, CNPJ: 11.923.281/0001-70 com atividade de Fabricação de Saneantes e Domissanitários, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Renovação de Licença de Operação.

J P A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP (POSTO PINDORAMA) , inscrita no CNPJ: 27.273.818/000134, situado na Rod Vereador Jorge Venancio, 80 – Pindorama, Coruripe/AL, com atividade de revenda varejista de combustíveis. Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente-IMA, a Licença Prévia – LP.

J P A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP (POSTO PINDORAMA) , inscrita no CNPJ: 27.273.818/000134, situado na Rod Vereador Jorge Venancio, 80 – Pindorama, Coruripe/AL, com atividade de revenda varejista de combustíveis. Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente-IMA,, a Licença de instalação – LI.

Page 124: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Prodesin: Ampliação de …...Meta é vacinar 100% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado, que corresponde a 1,2 milhão de animais Texto de Dorgival

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira28 de abril de 2017120