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Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Empresarial

1. Introdução

Apesar de generalizado, o conceito de responsabilidade social das empresas

(RSE) não é um conceito fácil de definir. De facto, não existe uma resposta

directa e imediata à pergunta sobre o que se deve esperar das empresas, no

que respeita à sua responsabilidade social.

De uma forma geral, considera-se que existe responsabilidade social, sempre

que uma empresa desenvolve a sua acção numa perspectiva de criação de

valor no domínio económico, social e ambiental. A empresa responsável é

aquela que se preocupa com as consequências de todos os processos que

desenvolve, limitando os respectivos impactes negativos e reforçando os

aspectos positivos ao nível económico, ambiental e da comunidade. A

potenciação destas três dimensões constituem os alicerces da empresa

responsável.

A Comissão Europeia define RSE como “a integração voluntária das

preocupações sociais e ambientais, por parte das empresas nas suas operações

e na sua interacção com outras partes interessadas”1. Este posicionamento

sempre esteve presente em muitas empresas já existindo, nomeadamente na

Europa, uma larga tradição neste sentido. O que surge como mais inovador é a

alteração do papel atribuído à empresa, dos valores e responsabilidades que

envolvem a actividade empresarial e as implicações em termos das suas

práticas de gestão.

Neste contexto, a empresa surge como um actor social que sem deixar de

perseguir a seu objectivo central: a criação de riqueza, tem em consideração as

influências que exerce na envolvente e os efeitos que produz. Tem em

1 Definição que consta no Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia em Julho de 2001

3

consideração que como qualquer cidadão possui direitos, mas igualmente

responsabilidades, nomeadamente no sentido de responder pelos impactos

negativos que o prosseguimento da sua actividade pode ou não representar

para o desenvolvimento equilibrado, e enquanto exercício de cidadania,

contribuindo para uma cultura de responsabilidade nos diferentes níveis de

intervenção, como o respeito pelas liberdades dos parceiros sociais,

preservação dos recursos comuns e desenvolvimento do ambiente em que se

insere.

A assunção explicita deste posicionamento implica que as empresas e

organizações tenham em consideração os diferentes interesses em presença,

procurando desenvolver a sua actividade numa perspectiva de equilíbrio entre o

exercício estrito da sua actividade e o meio envolvente. Pressupõe que a

procura de benefícios económicos, deve tomar em consideração as pessoas que

constituem o tecido humano da estrutura empresarial (dimensão interna) mas

também a comunidade e o ambiente em que a empresa exerce a sua actividade

e com a qual interage (dimensão externa).

A forma como a empresa interpreta o seu envolvimento social dita a estratégia

a seguir e o tipo de equilíbrios que irá procurar. A escolha resulta sempre da

convicção pessoal e dos valores culturais e éticos dos empresários e gestores,

mas não deixa de ser também condicionada pelas diferentes forças em

presença: outras empresas e gestores, parceiros envolvidos, comunidade em

geral. É nesta tomada de decisão, assente na livre iniciativa, que se

entrecruzam as dimensões de empreendedorismo e de negócio com a de

cidadania empresarial, e que se situa a tomada de decisão entre aquilo que a

empresa é obrigada a fazer (imposição legal) e o que pode fazer (acto

voluntário de gestão).

É neste contexto de exercício de cidadania empresarial que preferimos falar de

desenvolvimento sustentável e de responsabilidade empresarial, por

contraponto com uma abordagem pela responsabilidade social. A verdade é que

4

não faz sentido falar de responsabilidade social fora do contexto de

desenvolvimento sustentável, o qual pressupõe o desenvolvimento equilibrado

nas suas múltiplas dimensões. É por isso que preferimos a designação de

responsabilidade empresarial, numa perspectiva de cidadania empresarial e no

contexto de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Esta abordagem permite-nos continuar a situar a empresa no seu

enquadramento próprio, reconhecendo a natureza do seu objectivo final – a

criação de mais-valia, sem descurar (como qualquer cidadão2) os impactes que

o prosseguimento da sua actividade pode representar para o desenvolvimento

equilibrado dos contextos económicos, sociais e ambientais em que se insere.

Assim sendo, a empresa responsável será aquela que contribui para a criação

de uma cultura de responsabilidade nos diferentes níveis de intervenção, no

respeito pela liberdade de actuação dos parceiros sociais e por via da

potencialização dos recursos comuns, nas suas múltiplas dimensões,

preocupando-se com a manutenção de um desenvolvimento económico, social

e ambientalmente harmonioso, isto é, sustentável.

2. PERCURSO HISTÓRICO DO DS/RE

Responsabilidade Empresarial e Desenvolvimento Sustentável não são questões

novas, se pensarmos nos cerca de dois séculos que nos separam do “Ensaio

sobre o Princípio da População e o seu Efeito no Desenvolvimento Futuro das

Sociedades” de Robert Thomas Malthus, surgido em 1798. Contudo, é a partir

da década de 1970 que a preocupação com o impacte ambiental do

2 O facto de se ser um cidadão responsável não representa uma limitação de liberdade nos seus objectivos e ambições pessoais. Apenas refere que existe um conjunto de normas sociais e morais que determinam se a actuação no sentido de alcançar esses objectivos é uma actuação responsável (no respeito pela liberdade de actuação dos outros e não actuando contrariamente aos interesses da comunidade) que se situa além do quadro estritamente legal dos deveres, direitos e garantias. O mesmo se aplica relativamente à empresa cidadã responsável.

5

desenvolvimento económico assume uma dimensão adequada à sua

importância.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em

Estocolmo em 1972, constituiu o primeiro grande fórum internacional de

discussão entre países ricos e pobres e entre diferentes grupos de interesse. O

debate centrou-se então no estabelecimento de um programa de contenção e

prevenção da poluição industrial, num quadro de equilíbrio de prioridades entre

o desenvolvimento económico e a imprescindível protecção ambiental.

Da Conferência de Estocolmo que termina com uma forte declaração no

sentido se reduzirem ao mínimo possível as ameaças ambientais, resulta a

criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) cuja missão é

a de tratar exclusivamente das questões relativas à gestão ambiental.

Mas, será em 1987, a partir da Comissão Mundial para o Ambiente e

Desenvolvimento, presidida por Gro Harlem Brundtland, primeira ministra da

Noruega, que surge uma determinação efectiva de enfrentar as questões

emergentes do necessário equilíbrio entre desenvolvimento e ambiente.

Consolidando as conclusões da comissão, e apesar de não ter sido

pacificamente aceite, o Relatório Brundtland constitui um documento

fundamental enquanto princípio orientador das futuras estratégias de

crescimento económico e de desenvolvimento humano.

A degradação ambiental até então entendida como resultado do

desenvolvimento industrial3, passa a partir do Relatório Brundtland, a ser

reconhecida como uma questão intrinsecamente associada à espiral do declínio

económico e ecológico.

3 Encarado, portanto, como um problema exclusivo das nações ricas.

6

Pela primeira vez o mundo assume

claramente, através das Nações Unidas, que

já não faz sentido dissociar as políticas de

protecção ambiental da necessária integração

com o desenvolvimento das populações. A

política anterior que preconizava uma

redução substancial ou mesmo paragem do

crescimento, é agora substituída por uma

dinâmica de “Desenvolvimento Sustentável”4.

Assim, vinte anos após a conferência de Estocolmo e discutindo a

complexa dinâmica entre o desenvolvimento económico e a preservação

ambiental5, a Cimeira do Rio ou Cimeira da Terra, como passou também a ser

designada, representou um acontecimento sem precedentes, na

consciencialização internacional para a necessidade do estabelecimento de uma

verdadeira política de desenvolvimento sustentável, a nível global.

4 Apesar de o termo “Desenvolvimento Sustentável” se dever essencialmente ao trabalho desenvolvido por Barbara Ward (fundadora do Instituto Internacional para o Ambiente e Desenvolvimento), é através da publicação do relatório Brundtland e da já referida estratégia “Agenda Global para a Mudança” que este conceito passa a ter aceitação em todo o mundo, dando origem a um movimento internacional que atinge a sua expressão mais significativa na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, entre 3 e 14 de Junho de 1992. 5 Integra desde a desflorestação massiva, as chuvas ácidas ou ainda a degradação da camada de ozono, passando pela pobreza endémica do chamado Terceiro Mundo e o consumo excessivo das economias mais desenvolvidas.

Pobreza conduz à degradação ambiental, a qual por sua vez conduz a maior Pobreza (Leisinger, 1995).

“Desenvolvimento sustentável é o

desenvolvimento que satisfaz as

necessidades do presente sem comprometer a

capacidade das gerações futuras, satisfazerem

as suas próprias necessidades” .

7

Subscrita por mais de 178 governos a “Agenda 21”, sem dúvida a

resolução mais importante da cimeira do Rio, consolida os três pilares em que

se deve alicerçar qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável -

Equidade Social, Ambiente e Economia. É pois com a Conferência do Rio que se

consolida definitivamente o conceito de desenvolvimento sustentável das

sociedades humanas, o qual aparece reflectido logo no seu preâmbulo e

princípio 1º.

Todavia, a importância que se reconhece a determinado conceito ou

política, corre frequentemente o risco de não passar de um conjunto de

intenções, globalmente aceites, mas cuja implementação prática se revela

muitas vezes de difícil execução. Para obviar esta situação, a Assembleia Geral

das Nações Unidas ao Conselho Económico e Social, na sua 47ª reunião de 29

de Janeiro de 1993, criou uma Comissão de Alto Nível para o Desenvolvimento

Sustentável, com a missão de promover o cumprimento da implementação da

Agenda 216.

6 Tinha como missão “...assegurar o efectivo acompanhamento da Conferência , bem como promover a cooperação internacional e racionalizar a capacidade de decisão intergovernamental para a integração das questões ambientais e de desenvolvimento e examinar o progresso da implementação da Agenda 21 aos níveis nacional, regional e internacional,

Declaração Do Rio Sobre Ambiente E Desenvolvimento

A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, tendo-se reunido no

Rio de Janeiro de 3 a 14 Junho 1992, reafirmando a declaração da Conferência das Nações

Unidas sobre o Ambiente Humano, adoptada em Estocolmo, em 16 de Junho de 1972,

- Com o objectivo de estabelecer uma nova e equilibrada parceria através da criação de

novos níveis de cooperação entre os Estados, os Sectores chave das sociedades e as

Pessoas,

- Trabalhando no sentido do estabelecimento de acordos internacionais que respeitem

os interesses de todos e protejam a integridade do ambiente global e dos sistemas de

desenvolvimento,

- Reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra, nosso lar,

Proclama que:

Principio 1º

1. Os seres Humanos estão no centro das preocupações do desenvolvimento sustentável .

2. Têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza (UN, 1992)

8

Cinco anos após a realização

da Cimeira da Terra e

apesar das medidas

adoptadas para acompanhar

a implementação da Agenda

21, a 19ª sessão especial da

Assembleia Geral das

Nações Unidas, de 23 a 28

de Junho de 1997, concluiu

pela necessidade de adoptar

o programa para a “futura

implementação da Agenda

21”. Ainda segundo o

respectivo programa, e apesar do enorme esforço desenvolvido por governos e

organizações internacionais, a verdade é que, como refere o documento, o

estado global do ambiente continua a deteriorar-se e problemas ambientais

importantes continuam a existir.

Importa salientar que a integração dos objectivos económicos, sociais e

ambientais, surge agora como uma das áreas requerendo intervenção urgente.

Parte-se do pressuposto de que o crescimento apenas poderá dar origem a

desenvolvimento se os seus benefícios forem completamente repartidos, isto é,

se o crescimento estiver orientado para a equidade, justiça e para o equilíbrio

social e ambiental (III,23). Democracia, respeito pelos direitos humanos e

liberdades fundamentais, incluindo o direito ao desenvolvimento, bem como

uma participação efectiva da sociedade civil, são igualmente uma parte

essencial dos alicerces para a realização de um desenvolvimento sustentável,

centrado nas pessoas (idem).

sempre no espírito dos princípios da declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento, bem como todos os outros aspectos da Conferência, tendo como objectivo alcançar um desenvolvimento sustentável, em todos os países”.

Cinco anos após a Cimeira da Terra e apesar das medidas adoptadas para acompanhar a implementação da Agenda 21, a 19ª sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 23 a 28 de Junho de 1997, concluiu pela necessidade de adoptar o programa para a “futura implementação da Agenda 21, reconhecendo os chefes de estado que, apesar de se ter obtido um conjunto razoável de resultados positivos, a realidade mostra uma situação preocupante, face à tendência que se revela pior que em 1992.

9

Assim, trinta anos após Estocolmo e dez anos após a Cimeira da Terra, as

preocupações deixam de se centrar apenas nas questões estritamente

relacionadas com a poluição e degradação ambiental, reconhecendo os

“representantes dos povos do mundo” reunidos em Johannesburg entre 2 e 4

de Setembro de 2002, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável,

em declaração política adoptada na 17ª sessão plenária a 4 de Setembro de

2002, o seu empenho em assumir a responsabilidade colectiva de “reforçar os

pilares do desenvolvimento sustentável – desenvolvimento económico,

desenvolvimento social e protecção ambiental – aos diferentes níveis local,

nacional, regional e global” .

Identificando as dificuldades existentes como desafios a enfrentar,

nomeadamente no que se refere à erradicação da pobreza, alteração de

padrões de produção e consumo e protecção dos recursos naturais, é

reconhecida a necessidade de assegurar uma distribuição mais equitativa dos

custos/benefícios da globalização social e económica em curso, sob pena de os

mais pobres perderem confiança nos seus representantes, comprometendo a

estabilidade dos sistemas democráticos.

É neste contexto que o estabelecimento de políticas de responsabilidade social

corporativa (corporate responsibility) deve constituir igualmente um dos

principais objectivos dos governos, no sentido do desenvolvimento de uma

nova cultura de integração e participação de todos, na definição e

implementação das estratégias de desenvolvimento sustentável, nas suas

múltiplas dimensões e num quadro de globalização.

10

11

3. Afirmação crescente da RSE

Uma multiplicidade de factores têm contribuído para o relevo que a questão da

cidadania empresarial tem tido actualmente. As dinâmicas da nova economia,

os novos caminhos da governancia civil ou a crescente tomada de consciência

social ao nível da opinião pública, têm contribuído para uma maior visibilidade e

importância atribuída a estas questões.

Economia de inovação intensiva

A presença de um novo contexto, marcado pela afirmação de uma economia de

inovação intensiva, coloca novos desafios e reequaciona o posicionamento das

empresas face às questões da cidadania empresarial. Se não vejamos alguns

exemplos:

i) o facto da vantagem competitiva surgir cada vez mais associada à

capacidade de partilha de valor com os seus stakeholders;

ii) a crescente necessidade das empresas alinharem as suas

oportunidades de rendibilidade com as identidades sociais, valores e

expectativas predominantes no mercado;

iii) o papel que o desenvolvimento dos recursos humanos tem na

capacidade de inovação e criatividade das empresas, elementos

nucleares numa economia de inovação intensiva7;

iv) a estruturação da economia em amplas redes relacionais obriga ao

estabelecimento de relações assentes na confiança mútua,

transparência e integridade;

v) a importância que os critérios éticos têm na decisão dos

consumidores. Estes tornam-se cada vez mais elementos de

7 Equidade no tratamento, desenvolvimento pessoal, bom clima social, são algumas das dimensões de responsabilidade social que permitem potenciar os recursos internos, as competências, reter os melhores empregados ou conseguir níveis elevados envolvimento e implicação, essenciais numa economia baseada na inovação intensiva.

12

diferenciação dos produtos e de arbitragem dos consumidores, sendo

que as empresas têm disso particular consciência;

vi) a transparência e a ética na comunicação, assumem um papel crucial

em termos da imagem da empresa e na influência sobre a percepção

que dela têm os diferentes públicos: clientes, investidores,

accionistas... Factores que influenciam crescentemente as decisões

de investimento dos indivíduos e das instituições.

Deste modo, a tomada em consideração das exigências éticas da empresa não

negam o lucro ou a performance. Tornam-se antes numa necessidade

económica, não só porque é importante em termos da sua estratégia de

gestão, mas também porque as empresas são cada vez mais avaliadas em

função de critérios de posicionamento ético e de exercício da sua cidadania.

Assim sendo, face ao actual contexto económico o sucesso de uma empresa no

longo prazo não depende somente do respeito pelas regras do jogo económico,

mas também pela referência a valores, princípios éticos e comportamento de

cidadania, aspectos em função dos quais ela é avaliada.

Novo modelo de governação civil

Todavia, a ênfase actualmente atribuída às questões da responsabilidade

empresarial não decorrem apenas das implicações decorrentes da afirmação de

um novo modo de funcionamento do sistema económico. Está também

directamente ligado com a crise do modelo de governação anteriormente

instituído.

Os novos desenvolvimentos políticos e económicos ao reduzirem o papel do

Estado/Nação enquanto instrumento de privilegiado de regulação, abriu espaço

para uma maior intervenção das empresas e da sociedade civil, contribuindo

para o aparecimento de novas formas de governação.

Uma certa transferência que se verificou da responsabilidade reguladora do

Estado para a sociedade, tornou incontornável a assunção de uma crescente

13

responsabilidade civil por parte das empresas. A maior consciência das

repercussões que o exercício da actividade tem na envolvente e a integração

dos interesses dos stakeholders nas suas estratégias de actuação, surge

actualmente como forma de resposta às exigências de sustentabilidade de um

modelo de desenvolvimento a nível planetário.

Deste modo, perante um contexto de crise de governabilidade institucional, as

empresas surgem, como garante desejável no estabelecimento de um equilíbrio

entre o exercício da actividade económica e a preservação do bem estar social

e do meio ambiente. Por esta via, as empresas tornam-se actores fundamentais

susceptíveis intervirem directa e activamente na promoção de enquadramentos

de governação.

Procura social crescente

A crescente afirmação das questões da responsabilidade social, estão

igualmente relacionadas com um outro fenómeno decorrente da crescente

sensibilização que existe ao nível da opinião pública, à qual não é alheio a

alteração das representações colectivas quanto à função social da empresa.

Nos últimos anos, tem havido uma procura social crescentemente endereçada

às empresas no sentido de haver uma maior responsabilidade sobre as suas

práticas, não só no plano ambiental, mas também no plano dos direitos

humanos, do respeito pelos assalariados, obrigações sociais (despedimentos

abusivos, exploração de trabalhadores) ou da preservação ambiental (poluição),

etc.

As empresas deixaram de ser consideradas meramente como espaço de

produção de bens e serviços. Passaram a ser reconhecidas e constituírem-se

como um actor social fundamental no mundo actual e, portanto, com

responsabilidades acrescidas não só ao nível económico, mas também ao nível

social e ambiental.

14

Esta crescente consciencialização da opinião pública, quanto à responsabilidade

empresarial, vai de certo modo exigir uma maior integração da ética na vida

das empresas, pressionando no sentido da redução dos problemas sociais e

ambientais decorrentes do exercício da actividade económica. É esperado que a

empresa se implique socialmente e que garanta que os seus produtos sejam

social, humana e ecologicamente correctos. Esta nova representação da função

social da empresa coloca-as enquanto sujeitos, também eles submetidos à

avaliação e julgamento público das suas práticas.

Pressões internas

Acresce ainda que a assunção por parte das empresas de práticas de

responsabilidade social, não decorre exclusivamente de um conjunto de

pressões externas ou da necessidade de acompanharem as mutações

económicas. Decorre igualmente de motivações intrínsecas que em muito estão

relacionadas com a adopção de novos modelos de gestão.

Numa perspectiva contingencial a empresa mantém uma interacção constante

com os seus parceiros sociais externos: organismos do governo e organizações

não governamentais, representantes do poder regional e local, clientes,

fornecedores, comunidades locais, etc.

Esta interacção é uma componente fundamental para uma inserção comunitária

equilibrada e estável, razão pela qual o respeito pelos valores da comunidade e

a manutenção de boas relações a esse nível, constituem um factor de pressão

constante. A transparência de processos de actuação e o estabelecimento de

uma política de diálogo com os parceiros sociais aos diferentes níveis de

intervenção, constitui uma estratégia fundamental de inserção social, que

possibilitará, à empresa, manter uma atitude pró-activa, face aos

questionamentos que a comunidade espera ver respondidos.

De facto, a empresa é o reflexo da livre iniciativa (individual ou colectiva) que

constitui um dos principais alicerces das sociedades democráticas ocidentais.

15

Contudo, a livre iniciativa deverá ter em consideração os diferentes interesses

em presença, procurando a empresa encontrar o seu próprio rumo (o seu

norte) numa perspectiva de equilíbrio entre as obrigações legais e as acções

voluntárias. Da estratégia adoptada e do tipo de equilíbrios que se procuram,

dependerão da forma como a empresa irá interpretar o seu envolvimento

social.

Em qualquer dos casos, trata-se do estabelecimento de um acordo tácito entre

a empresa e o meio social envolvente numa perspectiva de benefício mútuo,

isto é, de natureza corporativa (corporate) em que a sociedade procura utilizar

a dinâmica empresarial, como elemento dinamizador de prosperidade e bem-

estar, enquanto a empresa procurará inserir-se socialmente da forma mais

rentável.

Esta “licença de funcionamento” que a comunidade garante à empresa,

pressupõe por parte desta uma prática social responsável, enquanto adaptação

da sua estratégia de mercado às expectativas sociais do meio em que se

propõe operar. O diálogo recíproco entre a empresa e os parceiros sociais

(clientes, associações cívicas, público em geral, poder local, fornecedores, etc.)

surge então como uma linha de força incontornável no estabelecimento de uma

prática de responsabilidade social corporativa, plenamente assumida.

As organizações não governamentais desempenham, neste contexto, um papel

facilitador determinante, sobretudo ao mostrar compreensão por eventuais

constrangimentos e envolvendo-se activamente na procura de soluções.

Acresce ainda que a reputação e o reconhecimento social da empresa e da

qualidade dos seus produtos ou serviços, representam uma mais valia

fundamental para a fidelização dos seus clientes e consequente sucesso e

longevidade da empresa, numa dinâmica de mercado global, caracterizada por

elevados índices de competitividade e pela volatilidade dos meios financeiros.

Esta é uma questão determinante na estrutura actual dos mercados, em que a

configuração da produção em rede pode fazer perigar a imagem de

16

responsabilidade social de uma empresa, desde que inserida numa cadeia de

produção em que alguns dos parceiros não adoptem idêntica atitude.

A competição não pode revelar-se um factor de desresponsabilização

social, já que essa atitude conduzirá inevitavelmente à ruptura com

comunidade e ao cancelamento da “licença de funcionamento”. Cabe então às

empresas a definição dos termos de reciprocidade responsável, estabelecendo

uma cadeia de responsabilidade social, em que a fiscalização é exercida quer a

montante quer a jusante do ciclo produtivo.

4. Âmbito do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade

empresarial: dimensões e indicadores

Como já referimos, não existem padrões de responsabilidade social das

empresas universalmente aceites. A especificidade das situações e as opções de

gestão determinam as práticas que cada empresa decide adoptar. Contudo, a

necessidade tipificar as diferentes situações tem conduzido à construção de

diversos instrumentos de referencia e de medida da RSE. Da multiplicidade de

grelhas construídas salientam-se como as mais referenciadas as GRI

Sustainability Reporting Guidelines; as OCDE Guidelines; o Livro Verde da

Comissão das Comunidades Europeias; os indicadores do Instituto Ethos; entre

outros. Numa publicação da OCDE onde se comparam vários instrumentos de

promoção de responsabilidade das empresas é possível identificar alguns dos

instrumentos mais significativos.

Quadro 1

Caux Principles for Business (1994): Conjunto de recomendações

cobrindo várias áreas do comportamento empresarial, no sentido de

expressar um padrão mundial de comportamento empresarial responsável e

ético. São apresentadas como fundamento para o diálogo e a acção das

empresas a nível mundial.

17

Global Reporting Initiative (GRI) (1999): Padrão internacional de

adopção voluntária pelas empresas que divulgam as dimensões económica,

ambiental e social das suas actividades através de uma lista de indicadores

sobre estes aspectos. Uma vez que é um enquadramento de divulgação de

questões não-financeiras, não fornece recomendações quanto à conduta

empresarial.

Global Sullivan Principles (1999): Padrão desenvolvido através do

contributo de várias EMN, cujos princípios incluem 8 directivas gerais sobre o

trabalho, ética empresarial e práticas ambientais.

OECD Guidelines for Multinational Enterprises (2000): Recomendações

governamentais e acerca de 9 áreas da conduta empresarial. Os governos

envolvidos comprometem-se a participar na definição e a promover a

observância destas recomendações, cuja adesão é voluntária da parte das

empresas.

Principles for Global Corporate Responsibility – Benchmarks (1998):

Enquadramento modelo através dos quais as várias partes envolvidas têm

acesso a códigos de conduta empresarial, políticas e práticas associadas a

expectativas em termos de RSE.

Social Accountability 8000 (SA 8000) (1998): Padrão de certificação e

monitorização de adopção voluntária referente a empresas do sector

industrial. É definido a partir dos processos de auditoria ambiental e de

qualidade desenvolvidos pela Organização de Padrões Internacionais(ISO

9000 e ISO 14000)

United Nations Global Compact (1999): Saído do Fórum de Davos,

trata-se de um conjunto de 9 princípios para a prática empresarial.

Fonte: OCDE (2001) The OECD Guidelines and Other Corporate Responsibility

Instruments: A Comparison

18

Como foi anteriormente referido a responsabilidade social pode ser concretizada

em três grandes domínios: económico, social e ambiental. A dimensão

económica pressupõe a integração prática de uma gestão socialmente

responsável nas linhas estratégicas globais da empresa. Integra ainda o

tratamento transparente dessas estratégias e dos resultados conseguidos a

partir do diálogo estruturado com todas as partes interessadas e a partilha de

experiências com outras entidades, no sentido de uma cada vez maior «coo-

petição».

A dimensão social compreende como a empresa lida com o seu capital humano

e com a comunidade envolvente. Integra parte dos seus stakeholders o que

inclui os recursos humanos, a comunidade, os fornecedores e os consumidores

e as instituições da sociedade civil a ela associadas. O investimento e

envolvimento de todos na empresa é condição sinequanon do sucesso e

longevidade de uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável na

organização, do mesmo modo que a implementação e o desenvolvimento da

empresa não pode deixar de ter em conta e, do mesmo modo, investir e

envolver a comunidade de acolhimento.

A dimensão ambiental foi até recentemente uma das dimensões mais

trabalhadas pelas empresas envolvidas nestas questões da sustentabilidade. Ao

concentrarem-se não apenas no impacto ambiental dentro da própria empresa,

mas sobretudo na sua envolvente, houve uma preocupação acrescida com a

utilização coerente e racional dos recursos naturais e materiais envolvidos

directa ou indirectamente na actividade produtiva. A intervenção a este nível,

passa essencialmente pela investigação e controlo dos possíveis impactos

ambientais provocados pela acção da empresa, bem como pelo

desenvolvimento de medidas preventivas no sentido de evitar possíveis danos

ambientais.

19

Sinteticamente apresentadas as vários dimensões de análise, importa

concretizá-las, identificando um esquema de síntese relativo aos principais

indicadores para cada uma das dimensões e sub-dimensões.

Relativamente à DIMENSÃO ECONÓMICA, podemos identificar alguns

indicadores, assim temos:

A. ao nível interno:

• Padrões empresariais e ética empresarial: definição de missão e

objectivos contemplando o DS/RE;

• Sistemas de gestão: gestão empresarial transparente, política de

comunicação e envolvimento dos stakeholders internos;

• Relações com stakeholders: participação na definição de

responsabilidades, metas e resultados.

B. ao nível externo:

• Política de fornecedores: política de pagamentos, igualdade de

oportunidades, observatório do fornecedor;

• Política de clientes: fidelização do cliente, branding, marketing e

satisfação do cliente, observatório do cliente;

• Política de subcontratações e outsourcing: estabelecimento de critérios,

política de selecção, acompanhamento e penalização.

Já dentro da DIMENSÃO SOCIAL, temos:

A. ao nível interno:

• Critérios de DSRE no recrutamento e selecção: igualdade de

oportunidades e incentivo à diversidade;

• Formação profissional qualificante (para além do âmbito da função a

desempenhar);

• Política de despedimentos e reconversão profissional;

• Empowerment;

20

• Política de carreira: desenvolvimento profissional vertical, horizontal e

mobilidade funcional qualificante;

• Conciliação da vida profissional e pessoal/familiar;

• Políticas de Saúde, Higiene e Segurança no trabalho;

• Relações com organizações de representação dos trabalhadores na

empresa.

B. ao nível externo:

• respeito pelos Direitos Humanos e do Trabalhador;

• questão comercial e necessidades da comunidade;

• parcerias locais;

• incorporação de valores sociais e culturais na definição das estratégias

de negócio;

• Observatório da comunidade: incorporação da dimensão comunitária

na estrutura da empresa;

• Investimento da comunidade: concessão de crédito e incentivo ao

desenvolvimento económico e social;

Finalmente, dentro da DIMENSÃO AMBIENTAL, temos:

A. ao nível interno:

• Objectivos de DSRE na escolha do local e construção das instalações da

empresa;

• I&D/Creative team para a produção/fornecimento de serviços menos

poluentes, menor consumo de energia e comportando menores desperdícios;

• política de informação e esclarecimento dos stakeholders internos.

B. ao nível externo:

• política de informação e esclarecimento dos stakeholders externos e

criação de redes de retorno;

• Observatório do Ambiente: conhecimento sobre o contexto biológico

em questão e respeito pela biodiversidade;

• Controlo dos e responsabilização pelos impactos da intervenção

humana: emissões, efluentes e desperdício.

21

Estes três grandes domínios: económico, social e ambiental são usualmente

identificados através do conceito de “triple bottom line”, já que a RSE

pressupõe uma forte articulação entre estas diferentes dimensões. Acresce

ainda que a análise poderá ser efectuada tendo em conta as variáveis interna e

externa. Transversal a todas as dimensões e sub-dimensões é o que podemos

chamar a política ‘BEST’, ou seja, a potencialização do “triple bottom line”, que

pressupõe para além da valorização dos aspectos internos a aposta contínua no

benchmarking, envolvimento dos stakeholders e transparência no que diz

respeito à integração do desenvolvimento sustentável e responsabilidade social

no seio da empresa. Este instrumento de análise pode ser representado da

seguinte forma:

5. Síntese Conclusiva

O interesse pela responsabilidade social das organizações cresceu

exponencialmente durante a última década. Um número cada vez maior de

empresas desenvolve um esforço para integrar a responsabilidade social, nas

suas práticas de negócio, começando a compreender que esta atitude promove

um impacto positivo, no negócio e na sua prestação económica.

Económica Social Ambiental

DIMENSÕES

DIM

ENSÕ

ES

Inte

rna

Ext

erna

22

Mas, a responsabilidade social não pode, quanto a nós, entender-se fora o

contexto do desenvolvimento responsável. Quer isto dizer que a integração, na

missão da empresa, de preocupações de natureza social, económica e

ambiental, são apenas o primeiro passo para uma nova postura de

interiorização desses valores, como fazendo parte integrante da estratégia da

empresa.

Naturalmente que cada empresa terá a sua própria estratégia de

responsabilidade social, tendo em conta a sua dimensão, sector de actividade,

cultura e o empenho dos seus responsáveis, pelo que se torna indispensável o

estabelecimento de um espaço de diálogo, entre todos os actores sociais

interessados (stakeholders) para que, numa linha de pragmatismo e aceitando

o desafio de Kofi Annan, as empresas possam identificar as vantagens e os

constrangimentos das diferentes práticas sociais, numa perspectiva de

cidadania empresarial plenamente assumida.

De facto, reflectindo a empresa a livre iniciativa (individual ou colectiva), que

constitui um dos principais alicerces das sociedades democráticas ocidentais,

deverá ainda assim ter-se em consideração os diferentes interesses em

presença, procurando encontrar o seu próprio rumo numa perspectiva

voluntarista de equilíbrio entre aquilo que é obrigada a fazer (imposição legal) e

o que pode fazer (opção de gestão), como já referimos.

É neste entendimento de alteração de mentalidades e de estratégias de acção,

com vista a uma política de desenvolvimento que não comprometa o bem-estar

das gerações futuras que se revela fulcral o papel desempenhado pelas

empresas, enquanto agentes da mudança.

De facto, as práticas empresariais influenciam directamente, quer de forma

positiva quer negativa a vida económica e social, bem como o ambiente, a

saúde e o bem-estar humano. A empresa pode assim, tornar-se um importante

motor de mudança qualitativa, assumindo um papel importante de

transformação, no sentido do desenvolvimento sustentável, bastando-lhe

23

adoptar uma missão socialmente positiva, através da qual põe os seus recursos

e as suas competências ao serviço das pessoas e do planeta, sem que para isso

tenha de se desviar da sua função fundamental: a criação de mais valias

através dos produtos e/ou serviços, que constituem o seu objecto.

Esta ideia acompanha um sentido mais geral, o qual pressupõe a

consciencialização de que a empresa não pode prosperar, de forma duradoura,

num ambiente em degradação e sem futuro. A necessidade de uma atitude

socialmente mais responsável, enquanto questionamento e inovação constante,

orientada no sentido de um desenvolvimento sustentável, emerge então de

forma natural, como uma estratégia empresarial de fundamental importância

para a sua própria sobrevivência e continuidade.

O nosso objectivo comum deverá pois ser o de desenvolver um plano de acção

que permita aos agentes económicos, orientarem livremente a sua própria

estratégia empresarial, segundo uma lógica de desenvolvimento sustentável.

Este é um esforço que deverá ser assumido por toda a comunidade, quer ao

nível individual numa perspectiva de cidadania plenamente assumida, quer ao

nível institucional, na definição dos necessários enquadramentos reguladores.

24

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