diário do sudoeste 27 de maio de 2016 ed 6642

Nesta quinta-feira (26), centenas de fieis participaram das comemorações de Corpus Christi. Data tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo. Pág. 7

Com o objetivo de mostrar aos alunos os diversos tipos de trabalho, os CMEIs José Fraron e Toca do Coelho realizaram o projeto Profissões. Pág. 6

Fiat 147 Club Dois Vizinhos promove encontro neste domingo, a partir das 9h30. Pág. 18

A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo. Pág. 6

O Dnit começou a implantar nesta semana um radar, próximo à ponte do rio Chopim. Pág. 10

Servidores da 5ª Ciretran, policiais militares, bombeiros, e agentes do Depatran realizaram na tarde da última quarta-feira (25) uma blitz educativa na Praça Presidente Vargas. Pág. 12

Campanha vacinou 104,59% dos idosos acima de 60 anos, 80,96% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, 96,48% dos trabalhadores na área da saúde, 106,25% das puérperas e 68,45% das gestantes. Pág. 8

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PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2016ANO XXXI Nº 6642 R$ 2,0046 3220-2066

Celebração de Corpus Christi Blitz educativa no Maio Amarelo

Pato Branco supera meta de vacinação contra a gripe

QUANDO EU CRESCER, EU QUERO SER...Fanáticos por Fiat 147

Produtores familiares de PBrecebem calcário e fosfato

Dnit instala novo radar na BR 158 para reduzir acidentes

Política DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A2

O deputado federal licen-ciado Valdir Rossoni (PSDB), chefe da Casa Civil do gover-no Beto Richa (PSDB), do Paraná, teve R$ 2,4 milhões bloqueados pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão é do juiz Guilher-me de Paula Resende.

O tucano é acusado de improbidade administrati-va quando era deputado es-tadual. Ele teria contratado funcionários fantasmas, en-

tre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, Gus-tavo Ribas exerceu cargo em comissão no gabinete de Rossoni, com salário de R$ 9,1 mil, entre junho de 2007 e janeiro de 2011. De acordo com o MP, a partir de 2009, ele repassou seus vencimen-tos ao então chefe de gabi-nete do ex-deputado estadu-al, Altair Carlos Daru. Além

disso, os dois eram sócios na empresa Courotec.

Há também a suspeita de que Ribas não trabalha-va efetivamente na Assem-bleia. Ao MP, ele declarou ser agente externo, função que só passou a existir, le-galmente, a partir de 2010. Já Rossoni declarou, tam-bém ao MP, que não conhe-cia Ribas.

Já Yuri Eduardo Rover esteve nomeado no gabinete

de Rossoni, segundo o MP, entre julho de 2008 e mar-ço de 2009 – o salário tam-bém era de R$ 9,1 mil. Ape-sar disso, em depoimento ao MP, ele declarou nunca ter trabalhado na Assembleia. O secretário também decla-rou que Rover nunca havia trabalhado em seu gabinete. Ele não é réu na ação.

O MP avaliou que os pagamentos a esses dois funcionários causaram R$

794,6 mil em danos ao erá-rio, e denunciou Rossoni, Ribas e Daru por impro-bidade administrativa. Por causa disso, Rezende deter-minou o bloqueio de R$ 2,4 milhões, referentes ao possí-vel ressarcimento e à multa.

A decisão não significa que Rossoni e os ex-funcio-nários foram condenados. Caso isso ocorra, ele pode perder o cargo de deputado federal, do qual está licen-

ciado, e os direitos políticos.

Outro ladoAtravés de nota, Ros-

soni disse que não conhece e não nomeou os supostos funcionários fantasmas. “As duas pessoas citadas no in-quérito não foram por mim nomeadas, nunca trabalha-ram no meu gabinete e nun-ca fizeram parte da minha equipe”. (Com informações do Paraná Online)

Justiça bloqueia R$ 2,4 milhões de Rossoni

Estadão ConteúdoA comissão que analisa

o processo de impeachment da presidente Dilma Rousse-ff voltou aos trabalhos nes-sa quarta-feira, 25. O relator Antonio Anastasia (PSDB--MG) apresentou uma suges-tão de calendário para a con-dução do processo. Em sua previsão, a votação da pro-núncia da ré, que verifica se as acusações são procedentes,

acontecerá no plenário do Se-nado em 1º de agosto. Após essa fase, ainda acontece mais uma votação, que é de fato o julgamento.

A oposição, agora repre-sentada pelo PT, pediu mais tempo para, junto com a de-fesa da presidente, analisar o calendário sugerido O presi-dente da comissão, Raimun-do Lira (PMDB-PB), conce-deu vistas e o cronograma

sugerido por Anastasia será votado na próxima reunião da comissão, quinta-feira, 2.

O calendário sugerido, de certa forma, adianta o pro-cesso. Apesar de não existir prazo regimental para a con-dução dessa segunda fase, Lira previa que o processo durasse em média quatro me-ses. Com o cronograma su-gerido, até a próxima votação seriam menos de 90 dias.

A defesa prévia da pre-sidente deve ser apresenta-da até a próxima quarta-feira, 1º de junho. Este prazo é pre-visto na Lei do Impeachment. Em seguida, o relator sugere que sejam dadas duas sema-nas para a fase probatória, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Em 20 de Junho, Anastasia sugere que a comissão faça o interroga-

tório da presidente afastada Dilma Rousseff.

Após essa etapa, o calen-dário sugerido concede duas semanas para que os de-nunciantes, ou seja, os au-tores do processo de impe-achment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, apre-sentem por escrito suas ale-gações finais. O mesmo pra-zo é dado, em seguida, para que a defesa de Dilma apre-

sente suas alegações.Assim como na primeira

fase, o relator vai apresentar um novo parecer. Dessa vez, ele não justifica a abertura do processo, mas verifica se as acusações são procedentes e se considera que a presidente é ou não culpada. A apresen-tação do relatório ficou agen-dada para 25 de julho. A vota-ção na comissão aconteceria em 27 de julho.

Calendário prevê discussão e votação do impeachment no plenário em 1º de agosto

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A3

Estadão ConteúdoA 30ª fase da Operação Lava

Jato que investiga propinas em contratos de navios-sondas e na compra da refinaria de Pasadena (EUA) é mais um risco para inte-grantes da cúpula do PMDB, en-tre eles o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O alvo prin-cipal dessa apuração é Demarco Jorge Epifânio, ex-executivo da Diretoria Internacional da Petro-bras, área que era controlada pelo partido.

Demarco, como é conheci-do, leva à força-tarefa da Lava Jato a novas contas e offshores usadas por operadores de propina no es-quema de corrupção que era cota do PMDB na Petrobras.

A contratação dos navios son-das Vitória 10.000 e Petrobras 10 000, por exemplo, em que a força--tarefa da Procuradoria encontrou provas da existência de propinas de até US$ 30 milhões para agentes públicos sustentados pelo PMDB, é a origem das investigações contra Cunha no Supremo Tribunal Fede-ral (STF).

O operador de propinas Julio

Gerin Camargo afirmou em sua delação premiada que US$ 5 mi-lhões desses contratos foram para o presidente afastado da Câmara. Demarco, também sereia um dos beneficiários dos pagamentos.

Em depoimento, Fernando Baiano cita um pedido feito por Cerveró para doações de campa-nhas aos então candidatos ao Se-

nado do PMDB Renan Calhei-ros (AL) e Jader Barbalho (PA), e Delcídio Amaral, então do PT de Mato Grosso do Sul. As doações eram em troca do apoio à sustenta-ção daqueles executivos na Petro-bras. Renan também é alvo de in-vestigação no STF, apontado como beneficiário de propinas da Petro-bras por outros delatores.

Itamaraty orienta diplomatassobre impeachment Estadão ConteúdoDepois das críticas dos países “bolivarianos” ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e da divulgação de notas do governo brasileiro rebatendo-as em tom duro, o Itamaraty enviou na terça-feira, 24, uma correspondência a todas as embaixadas com o objetivo de dar aos diplomatas condições de rebater “equívocos” sobre o processo de impeachment em curso no País. O alerta é que avaliações erradas prejudicam a imagem do Brasil. Em um longo documento dividido em 17 itens, em que são citados trechos de documentos e declarações de autoridades estrangeiras, o Ministério das Relações Exteriores diz aos diplomatas que os equívocos “devem ser ativamente combatidos”.

Miriam Belchior é exonerada da CaixaEstadão ConteúdoO presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, exoneraram Miriam Belchior da presidência da Caixa Econômica Federal e nomearam para ocupar o posto, interinamente, o vice-presidente de Tecnologia da Informação do banco, Joaquim Lima de Oliveira. Oliveira irá acumular as duas funções. Os respectivos decretos de exoneração e nomeação estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira.Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda avisando que iria trocar os presidentes dos bancos oficiais, dentre eles Caixa e Banco do Brasil. O anúncio era esperado para ocorrer na semana passada junto com os nomes dos secretários de sua equipe e a indicação para o comando do Banco Central. No entanto, uma indefinição justamente relacionada à Caixa adiou a divulgação. O ministro não fixou uma data para anunciar os novos titulares.

Gilmar Mendes manda de volta pedido de inquérito contra Aécio Estadão ConteúdoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações.O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Estadão ConteúdoO PT se prepara para uma fase

mais técnica do processo de impe-achment. O objetivo é pedir dife-rentes documentos e perícias, mas também fazer uso político de situ-ações negativas no governo Temer. Para aproveitar a primeira crise do presidente em exercício, os petis-tas querem inserir a gravação do ex-ministro do Planejamento Ro-mero Jucá no processo.

A comissão processante re-tornou aos trabalhos nesta quar-ta-feira, 25, e o relator Antonio Anastasia apresentou uma suges-tão de calendário para os traba-lhos. O cronograma será votado pelo colegiado na próxima sema-na. Na proposta, constam duas se-manas dedicadas a ouvir testemu-nhas, apresentação de documentos e perícias.

Nessa etapa, os petistas que-

rem trazer o diálogo entre o se-nador Jucá (PMDB-RR) e o ex--presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O objetivo é alegar que há ví-cio no processo de impeachment, à semelhança do que foi feito quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado do cargo pelo Supremo sob o argumento de desvio de fi-nalidade na função.

José Sarney promete ajuda a Sérgio MachadoEstadão ConteúdoReportagem publicada na tarde dessa quarta-feira (25) no site do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) prometeu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que poderia ajudá-lo a evitar a transferência do caso que o investiga na Operação Lava Jato para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba (PR). Segundo o jornal, a ajuda seria “sem meter advogado no meio”. A reportagem informa que o diálogo foi gravado por Machado em março deste ano.

Operação Vício atinge ao mesmo tempo esquemas do PMDB e do PT na Petrobras

PT quer trazer gravação de Jucá para segunda fase do impeachment

Baiano citou Renan Calheiros

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A4

Paloma Stedile [email protected]

Durante toda quarta--feira (25), boa parte dos pa-to-branquenses fez pelo me-

nos 15 minutos de atividade física, em alusão ao Dia do Desafio, evento que tem como finalidade combater o sedentarismo, melhorando a qualidade de vida.

A concentração maior ocorreu na praça Presiden-te Vargas, em que havia um circuito de modalidades re-ferente ao tema deste ano: “Preparando o Paraná para

os Jogos Olímpicos”. Contu-do, outros locais do municí-pio também se organizaram e tiraram alguns minutos para se movimentar.

Um deles foi o Colégio Estadual Castro Alves, que promoveu um momento de integração entre os seus alu-nos e professores, com o gru-po de idosos do CEU das Ar-tes. Muita dança, música e atividades físicas marcaram

a manhã de quarta. Policiais Militares do 3º BPM (Bata-lhão da Polícia Militar), por sua vez, também participa-ram do Dia do Desafio, de-senvolvendo ginástica labo-ral em sua estrutura.

Com esses e outros gru-pos, os pato-branquenses competiram com Madrid, da Colômbia. A competição faz com que a população de cada município se sinta ain-

da mais motivada a se exer-citar. O município que mo-bilizar o maior percentual de pessoas, em relação ao seu número de habitantes, vence o desafio.

Além disso, em todo o Paraná, mais 304 municí-pios participaram da inicia-tiva, que contou com a co-ordenação de 25 unidades do Sesc (Serviço Social do Comércio).

Pato-branquenses participam do Dia do DesafioNatan Bertol

No Colégio Estadual Castro Alves, houve um momento de integração entre os seus alunos e professores, com o grupo de idosos do CEU das Artes

Cristiane Sabadin [email protected]

Antigamente, desma-tar de forma desenfreada em prol do desenvolvimen-to era uma prática comum e até justificável. Hoje, não se pode mais pensar em pro-gresso se não estiver aliado à preservação ambiental.

Para auxiliar na prote-ção, controle e recuperação do patrimônio atua o IAP (Instituto Ambiental do Pa-raná). As principais atri-buições do órgão estadual é fazer com que sejam cum-pridas as legislações am-bientais. Tudo é feito para garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentá-vel à sociedade.

Desde maio de 2014, a chefia regional do IAP em Pato Branco está a cargo de Valmir Tasca. Em entrevista ao Diário do Sudoeste, dis-se que, assim que assumiu o escritório, se deparou com uma grande demanda de trabalho, até porque, a ju-risdição abrange 15 muni-cípios da microrregião. Mas reiterou que a problemáti-ca é o número reduzido de funcionários.

“Faz 26 anos que não há concurso no órgão. Há uma promessa do governador para que seja realizado ain-da em 2016, porque em ou-tros setores do Estado houve contratações, e para órgão ambiental estamos em falta.”

Tasca sinalizou que a expectativa é positiva, es-pecialmente após a reunião em Curitiba, com a chefia do IAP. “O diretor-presiden-te disse que neste ano sairá o concurso. Vamos aguardar.”

RotinaO dia a dia dos técnicos

do IAP e do setor administra-tivo é desferir os licenciamen-tos para a indústria, comér-cio, prestadores de serviço, bem como, licenças ambien-tais e autorizações florestais para supressão da vegetação.

O instituto atinge vários ramos de atividades, desde a piscicultura, bovinocultu-ra, suinocultura, avicultura, e para cada ramo há uma es-pécie de licenciamento. Tas-ca explicou rapidamente que as indústrias e comércio de grande porte, por exemplo, precisam de três licenças: pré-via, instalação e de operação.

Das demandas do IAP, a

autorização florestal é uma das que requer bastante cui-dado, pois entra na questão do desmate – uma modali-dade que ficou no passado. Hoje, segundo o chefe re-gional, é permitido apenas o corte isolado, e ainda as-sim, é feita uma análise téc-nica criteriosa. “O órgão ambiental é justamente para isso, cuidar dessas questões ambientais. Há 30 anos ha-via incentivo para o desma-tamento, hoje é o contrário.”

Fiscalizar é preciso

Diariamente, o IAP em Pato Branco recebe denún-cias da população. O traba-lho de fiscalização é relevan-te para averiguar o tamanho do impacto ambiental, mas justamente pela falta de pes-soal, não é possível acompa-nhar todas as diligências.

As denúncias chegam ainda por meio de bole-tins da Polícia Militar, Polí-cia Ambiental, da Civil, que se depara com situações de dano, e neste sentido, o ins-tituto confere os autos de infração. “Quando é com-provado o dano ambiental

o infrator é autuado e res-ponde administrativamen-te, junto ao IAP, e criminal-mente junto à comarca em que pertence”, explica Tasca.

O órgão ambiental ser-ve de apoiador do Ministé-rio Público, e na microrre-gião de Pato Branco existem sete comarcas: de Pato Bran-co, Coronel Vivida, Chopin-zinho, São João, Mangueiri-nha, Palmas e Clevelândia. Conforme o chefe regio-

nal, a demanda de trabalho é grande. “Há semanas em que chegamos a responder cerca de 30 ofícios. Precisa-mos fazer as vistorias com laudo técnico para compro-var se houve ou não a repa-ração do dano.”

Por dia, o órgão aten-de em média 60 pessoas; a maioria vem em busca de li-cenciamentos ambientais. Para aperfeiçoar o atendi-mento, está na ativa o SGA

(Sistema de Gestão Ambien-tal). O processo é todo on-li-ne, não havendo necessida-de do indivíduo comparecer no instituto. O novo sistema atende a indústria e comér-cio, e logo deverá acelerar o processo das liberações para postos de combustíveis e, in-clusive, autorizações flores-tais. “Isso diminui em 30% a ida das pessoas ao escritório.”

Chefe do IAP analisa andamento dos trabalhos e ressalta a importância do orgão

PaTO BRancO Mesmo havendo um número

excessivo de denúncias, Tasca avaliou Pato Branco de forma positiva, no que diz respeito às questões ambientais. “A cidade está num caminho muito bom de desenvolvimento. Na sema-na passada tivemos a grata sa-tisfação de assinar a ordem de serviço das primeiras obras do Parque Ambiental. O IAP foi no-meado como fiscal, e sabemos que será um trabalho grande.”

E considerou importante a mudança comportamental da comunidade sobre a preserva-ção da natureza. “A partir do momento que uma pessoa é multada por dano ambiental, e que seu vizinho fica saben-do, este ficará atento e saberá que não pode fazer nada sem autorização”.

Valmir Tasca, chefe regional do IAP em Pato Branco, em entrevista ao Diário do Sudoeste

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A5


A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Manejo e a Fertilidade do Solo e foi possibilitada através de convênio com a Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento)


Por meio do Programa de Apoio ao Ma-nejo e a Fertilidade do Solo, em parceria com a Seab (Secretaria do Estado de Agri-cultura e Abastecimento), foram entregues de forma simbólica no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi, calcário e fosfato para 80 produtores familiares. A cerimônia acon-teceu na manhã dessa quarta-feira (25).

No total foram investidos R$ 104.983,40, entre recursos do município e do governo do Estado, para a aquisição [agora o repasse dos materiais], que equivalem a 49,6 tonela-das de super fosfato simples, atendendo 47 produtores, e 332 toneladas de calcário, dis-ponível para 33 agricultores.

Presente na entrega, o presidente da Central de Associações de Produtores Ru-rais de Pato Branco, Ivonir Bernardi, dis-se que é importante reconhecer o empenho da prefeitura, secretarias e vereadores, para que sejam atendidos os projetos voltados à agricultura. Segundo Bernardi, as ações de-monstram a valorização do homem do cam-

po, melhorando o interior. “Está sendo va-lorizada a agricultura familiar e também o agronegócio.”

Dentro do programa, que destinou cal-cário e fosfato aos produtores, foram segui-dos critérios, salientou o secretário de Agri-cultura, Clodomir Luiz Ascari. “Os senhores que estão aqui foram escolhidos por vários critérios que foram adotados, entre eles, ser produtor da agricultura familiar, emitir nota fiscal de produtor, e passaram ainda pelo Conselho de Desenvolvimento Rural.”

De acordo com o secretário, a admi-nistração tem se esforçado para melhorar as estradas rurais, e investe em programas, a exemplo do Prodeagri, que atendem dire-tamente as necessidades dos moradores das comunidades.

Agricultura e economia Ivano Carniel, chefe do núcleo regional

da Seab, pontou sua fala em dados que com-provam a relevância da agricultura ao país e crescimento da economia. Segundo ele, em notícia veiculada na semana passada, o Bra-sil passou a ser o maior exportador mundial de grãos. Nesta última safra, exportou 115 milhões de toneladas. “Até aí nada demais, porque é isso que se espera de um país como esse, com tamanha dimensão e pela vocação da agricultura”, argumentou.

Mas conforme Carniel, o que chama a atenção é que há cinco anos, o volume era de 58 milhões. Ou seja, neste período o país dobrou a capacidade de exportação. E conti-nuou, alertando que o governo federal tem na agricultura uma “grande tábua de salvação”.

“Esse volume exportado não é à toa, gera muitas divisas para o país e dá a con-dição de ter o saldo da balança comercial. O único setor que gera o superávit na balança é a agricultura. E enfrentamos um problema

sério por essa condição: ficamos totalmen-te desabastecido de milho no mercado in-terno. Valoriza quem produz milho, mas há uma dificuldade ao longo da cadeia produ-tiva, e quem produz carne está com proble-mas. Hoje um saco de milho a R$ 60.”

O que Carniel quer alertar é sobre o problema que o país enfrenta. Ou seja: o maior exportador de grãos do mundo, não consegue ter produto para abastecer o mer-cado interno. E afirmou que as ações locais, quando bem planejadas, tem um impacto positivo: “Nós como agentes locais temos a capacidade de fazer ações no campo que mi-nimizem essa situação”.

Em Pato Branco, o resultado está sen-do satisfatório. Segundo o chefe do núcleo da Seab, em 2010, o faturamento bruto da agricultura do município foi de R$ 281 mi-lhões. No ano passado atingiu 485 milhões. Isso coloca Pato Branco entre os 20 muni-cípios mais produtivos do Paraná – o Esta-do responde por 22% da produção nacional, com apenas 3% da extensão territorial.

“Nós da secretaria temos essa grande parceria com a administração, investimen-tos em torno de R$ 2 milhões em programa de trafegabilidade nas estradas, calçamentos, e agora o programa do calcário. Temos a cer-teza que iremos manter esse compromisso.”

Antes de encerrar a solenidade, prefeito Augustinho Zucchi afirmou que vai honrar o que foi dito durante a campanha eleitoral. E que as melhorias no interior são feitas para manter o homem no campo e desenvolver as comunidades. “No nosso programa disse-mos que íamos fazer 15 km de asfalto no in-terior; vamos fazer 28. Na cidade, queríamos fazer 60, já fizemos 77.”


Criança é curiosa por natureza, e basta um incentivo dos mais velhos para que elas queiram aprender ainda mais. Cientes dessa mobilidade, coordenadores e professores da Educação Infantil investem em projetos que despertem a atenção dos pequenos.

Com o objetivo de mostrar aos alunos os diversos tipos de trabalho e a importân-cia que cada um tem na sociedade, os Cen-tros Municipais de Educação Infantil José Fraron e Toca do Coelho realizaram o pro-jeto Profissões.

Durante o mês de maio, Carla Juliana Nicolai, professora do Cmei José Fraron, de-senvolveu com a turma do Jardim I “A”, vá-rias atividades sobre as mais diversas pro-fissões. Segundo ela, o principal intuito foi permitir aos pequenos que tivessem a vivên-cia na prática, com atividades adequadas à idade.

Até agora, os alunos conheceram mais sobre a profissão de carteiro, pedreiro e gari. E além de saber como funciona o dia a dia desses profissionais em sala de aula, também foram a campo. Na creche, produziram suas cartinhas e saíram às ruas do bairro fazer a

entrega nas residências. Por acaso, encon-traram um carteiro de verdade distribuindo as correspondências. Aula mais prática que essa impossível. “Eles pararam para conver-sar, ficaram maravilhados. Nada foi combi-nado, e o legal é que aconteceu naturalmen-te”, comentou a coordenadora Eliane.

Com o gari também foi feito um traba-lho na prática. Depois de ver imagens na te-

levisão e haver uma roda de conversa para perguntas, a criançada coletou o lixo do pá-tio e depositou na lixeira adequada.

Participação dos paisNo Cmei Toca do Coelho, o projeto

Profissões foi um sucesso. De acordo com a coordenadora Naira Topazio, as datas come-morativas devem ser trabalhadas de modo

diferenciado com os pequenos. E por cau-sa do Dia do Trabalho, a valorização de cada profissional foi vista em sala de aula. “O ob-jetivo é valorizar e mostrar aos pequenos que dependemos de todos os trabalhadores. Alguém faz sua roupa, sua comida, arruma o carro do pai e da mãe. Eles precisam ver que não vivemos sozinhos.”

Para tornar a atividade ainda mais atra-ente, foram os próprios pais dos alunos que contaram como funcionam suas respectivas profissões. “Veio o enfermeiro, a jornalista, o cabeleireiro e barbeiro, o policial, advo-gado, radialista, fotógrafo e a própria co-zinheira da creche contou como é seu tra-balho. Eles adoraram tudo, mas o policial despertou mais a atenção. Ele trouxe a via-tura e deixou que eles entrassem no veícu-lo. Foi importante porque quebrou aquele medo que muitos têm da Polícia. Mostra-mos que eles nos protegem, estão aqui para nos ajudar.”

Na opinião da professora Marina Mo-reira, o projeto foi maravilhoso, especial-mente porque houve o envolvimento das famílias. “Eram os próprios pais falando para eles, e com isso buscamos construir o conhecimento cognitivo das crianças”, observou.

Alunos do Cmei Toca do Coelho aprenderam sobre várias profissões, mas foi o policial que rendeu mais perguntas e encantou os pequenos

Produtores familiares participaram da entrega simbólica de calcário e fosfato, na manhã de quarta-feira (25)

Produtores familiares de Pato Branco recebem calcário e fosfato

Centros de Educação Infantil desenvolvem projeto que valoriza as profissões

CidadeDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A7diariodosudoesteConverse com o Diário do Sudoeste

Cristina [email protected]

Nesta quinta-feira (26), centenas de fiéis participa-ram das comemorações de Corpus Christi, nas paró-quias São Pedro Apóstolo, Nossa Senhora de Fátima, Cristo Rei e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do rito Ucraniano, de Pato Branco.

O Corpus Christi é uma festa religiosa, promovida pela Igreja Católica, que tem por objetivo celebrar o mis-tério da eucaristia, o sacra-mento do corpo e do san-gue de Jesus Cristo, sempre realizada na quinta-feira se-guinte ao domingo da San-tíssima Trindade – celebrado um domingo após Pentecos-tes, que é comemorado cin-quenta dias após a Páscoa. A festa faz alusão à quinta-feira Santa, quando Jesus instituiu o sacramento da eucaristia.

A paróquia São Pedro Apóstolo, localizada no cen-tro da cidade, organizou uma programação com pro-cissão e missa. Segundo o

pároco, frei Olivo Marafon, às 8h30 teve o momento de adoração na igreja, às 9h foi o início da procissão e logo após houve a missa, celebra-da em frente à Igreja Matriz, na praça Presidente Vargas.

Tapetes comemorativos feitos de serragens e outros materiais foram confeccio-nados no trecho entre a sa-ída da igreja, na praça, e a rotatória das Lojas Catari-nense, na rua Guarani.

A procissão saiu da igreja, percorreu a rua Gua-rani até a rua Osvaldo Ara-nha, seguiu até a avenida Tupi e depois prosseguiu novamente até a igreja.

Nas paróquias Cristo

Rei e Nossa Senhora do Per-pétuo Socorro, a missa foi realizada às 8h, na matriz do Cristo Rei, e logo após houve procissão até a igreja da paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do rito

Ucraniano.Já a paróquia Nossa Se-

nhora de Fátima realizou missa na matriz às 9h e pro-cissão da igreja até a gruta São Francisco, no bairro Jar-dim Primavera. Em todas as paróquias houve a confec-ção dos tradicionais tape-tes feitos de serragens e ou-ros materiais, no período da manhã, antes das missas.

O objetivo da comemo-ração, segundo a Igreja Ca-tólica, é reunir o maior nú-mero possível de fiéis na celebração, “momento que acontece a manifestação da fé e do amor pelo Cristo Eu-carístico. É uma festa que consagra todas as famílias”.

No Brasil, a data em comemoração ao Corpus Christi é feriado nacional desde 1961, quando os fiéis começaram a participar de missas e procissões em ho-menagem ao Santíssimo e confeccionando tapetes com flores e serragens, lembran-do a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida.

Paróquias celebram Corpus Christi em PB

Centenas de pessoas participaram da procissão em Pato Branco


Prefeitura fará ponto facultativo nesta sexta-feiraAssessoriaA Prefeitura de Pato Branco comunica que as repartições públicas da Administração Municipal terão escalas especiais de funcionamento nesta sexta-feira (27), em virtude do ponto facultativo decretado na referida data.Na ocasião, serviços essenciais que não admitem paralisação terão horários readequados para atender a comunidade, como é o caso da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Trânsito (Depatran), Limpeza Pública, Departamento de Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (30).

AssessoriaPato Branco

Os desafios de ven-der em tempos de merca-do globalizado e comér-cio eletrônico atraíram 70 empresários e profissionais que atuam no setor de ven-das do comércio varejis-ta de Pato Branco, na noi-te de segunda-feira (23). A palestra com o designer e instrutor do Senac, Edu-ardo Porfirio da Silva, foi gratuita para empresas as-sociadas ao Sindicomér-cio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco) e à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Pato Branco.

Na palestra, os partici-pantes tiveram acesso a in-formações sobre as pos-sibilidades e desafios do

e-commerce (comércio ele-trônico) e também sobre tendências e aspectos de mercado. Eduardo Porfi-rio da Silva aponta que a so-ciedade sofreu uma grande transformação na última dé-cada, por conta do crescen-te número de pessoas conec-tadas à internet e do acesso aos smartphones. “De modo

geral, houve mudanças ine-vitáveis de comportamentos e hábitos. As empresas pre-cisam ter estratégias para atuar no novo cenário, inde-pendente de ser on-line ou off-line”, atesta o instrutor do Senac.

Eduardo acrescenta que a presença no mundo virtual é inevitável. “Não

existe mais questionamen-to sobre isso. A empre-sa ser encontrada on-li-ne, dispor de atendimento on-line, é obrigatório, não tem mais volta. A venda vai depender muito do ne-gócio, de como o próprio segmento está evoluindo. Existem setores que fun-cionam muito bem off-li-ne e terão seu tempo para acontecer”, observa.

A vice-presidente da CDL Pato Branco, Fernan-da Ody Barp, representou as duas entidades promoto-ras do evento e ressalta que este é a segunda atividade deste ano realizada em par-ceria com o Senac. “Esta-mos trazendo informações sobre as tendências de mer-cado e sobre outros temas importantes para as empre-sas que atuam no comércio

varejista. Vivemos em um novo tempo, em que o co-mércio eletrônico está ga-nhando cada vez mais es-paço. É preciso estar em sintonia com as novas tec-nologias e a mudança no perfil do consumidor”, des-taca Fernanda.

Já estão abertas as ins-crições para a terceira ati-vidade programada pelo Sindicomércio e CDL Pato Branco, em parceria com o Senac. O tema da pales-tra será “Como Reduzir a inadimplência”, no dia 20 de junho, no auditório do Sin-dicomércio. As inscrições são gratuitas para associa-dos das entidades organi-zadoras. São 98 vagas dis-poníveis para empresários e colaboradores e as inscri-ções podem ser feitas pelo telefone 3220-8100.

Cristina [email protected]

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) se encerrou na última sexta-feira (20) em todo o país. Em Pato Branco, assim como nos demais mu-nicípios do Estado, ela não será prorroga-da, conforme informou a coordenadora do setor de Vigilância Epidemiológica, da Se-cretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, enfermeira Thaís Dalmolin.

Porém, ela afirma que ainda há vacinas para a população pertencente aos grupos prioritários, determinados pelo Ministério da Saúde, e que a imunização estará ocor-rendo no horário normal de atendimento de rotina das unidades de saúde.

De acordo com Thais, a cobertura to-tal em Pato Branco foi de 93,88%, sen-do que a meta preconizada pelo MS era de 80%. Foram vacinados 104,59% dos ido-sos acima de 60 anos, 80,96% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, 96,48% dos trabalhadores na área da saú-de, 106,25% das puérperas e 68,45% das gestantes, único grupo prioritário que não atingiu a meta.

Porém, de acordo com a enfermei-ra, a vacina contra a gripe é fundamen-tal para as gestantes, pois a doença pode ocasionar a morte. Inclusive neste ano a Sesa (Secretaria Municipal de Saúde do Paraná) registrou a morte de grávidas no Estado, em decorrência do vírus da gri-pe (H1N1). Os profissionais de saúde são unânimes em afirmar que não há con-traindicação para que as gestantes não tomem a vacina, pelo contrário, conside-ram fundamental que elas procurem essa

imunização.

no ParanáAté a segunda-feira (23) o Paraná já ha-

via vacinado 89% do público-alvo da cam-panha da gripe. Foram mais de 2,6 milhões de paranaenses vacinados em menos de um mês. Mesmo com o fim da campanha, algu-mas Unidades de Saúde continuam aplican-do a vacina na população que faz parte dos grupos de risco.

Para aumentar esses números, o Para-ná solicitou ao MS o envio de novas vacinas. “Apesar da ótima adesão dos cidadãos, nos-sa vontade é aumentar ainda mais o núme-

ro de vacinados no Estado e garantir a imu-nização da população que corre mais riscos no agravo da doença”, contou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

Na última sexta-feira (20), o Paraná re-cebeu mais 1% de vacinas. Um total de 30 mil doses extras vai ser distribuído por al-gumas Regionais de Saúde. “Quem faz par-te do público-alvo e não foi imunizado, ainda pode procurar uma Unidade de Saú-de com vacinas disponíveis e solicitar sua dose”, afirmou o coordenador estadual de Imunização, João Luís Crivellaro. A maior preocupação agora é com as gestantes, úni-co grupo em que o Estado não atingiu a

meta.“Vacinamos apenas 68% deste público

(grávidas). A orientação agora é dar priori-dade às gestantes para que possamos chegar a, pelo menos, 80% e atingir a meta”, com-plementou Crivellaro. Crianças que foram vacinadas pela primeira vez também devem retornar e receber a segunda dose 30 dias depois da primeira vacina.

casosAté essa segunda-feira (23) foram re-

gistrados 595 casos de Influenza (gripe) no Estado, sendo 561 de H1N1. Os dados são referentes a quadros de gripe que demanda-ram a internação dos pacientes, as Síndro-mes Respiratórias Agudas Graves (358 ca-sos), somados à amostragem de casos de Síndromes Gripais (237 casos) confirmados nas 23 Unidades Sentinelas da gripe espa-lhadas pelo Paraná.

“Mesmo com a imunização, os cuidados não podem parar. Lavar as mãos frequente-mente e manter os ambientes arejados ainda são as medidas mais eficientes para evitar o contágio da gripe”, explicou a chefe do Cen-tro de Epidemiologia da Secretaria de Esta-do da Saúde, Julia Cordellini.

Já foi confirmada a presença dos vírus em 19 das 22 Regionais de Saúde do Estado e óbitos em 15 regiões. Do início de 2016 até agora foram 37 mortes por H1N1, sendo em Antonina (1), Curitiba (5), Quitandinha (1), São José dos Pinhais (1), Rio Azul (1), Cho-pinzinho (1), Francisco Beltrão (1), Marme-leiro (3), Foz do Iguaçu (7), Espigão Alto do Iguaçu (1), Nova Aurora (1), Campo Mou-rão (2), Umuarama (1), Maringá (2), Apuca-rana (3), Londrina (2), Andirá (1), Cornélio Procópio (1), Toledo (1) e Nova Tebas (1).

Pato Branco supera meta de vacinação contra a gripe

Em Pato Branco, mais de 80% das crianças entre seis meses e cinco anos incompletos foram vacinadas

Reprodução

Entidades promovem palestra sobre vendas na era digital

a palestra foi realizada na noite de segunda-feira

Regional DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A10

AssessoriaFrancisco Beltrão

O Calem (Centro Acadêmico de Línguas Estrangei-ras Modernas) do campus de Francisco Beltrão da UTF-PR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) dispo-nibiliza para a comunidade interna e externa o curso de aperfeiçoamento em inglês e francês gratuitamente.

A prova de nivelamento ocorrerá no dia 10 de ju-nho e exige que o participante tenha conhecimento pré-vio comprovado na língua em que optar. Em breve tam-bém estarão abertas as inscrições para iniciantes, sem a obrigatoriedade do conhecimento básico.

As inscrições para o teste seguem até o dia 7 de ju-nho, sendo que os interessados devem entrar no site da universidade www.utfpr.edu.br/franciscobeltrao para o preenchimento do formulário e mais informações.

De acordo com a professora Karina Merkle, “poderão se inscrever no teste de nivelamento do Calem os alunos regularmente matriculados nos cursos da UTFPR e que não se encontrem no semestre letivo de ingresso na insti-tuição; servidores da UTFPR interessados em estudar no Calem e membros da comunidade externa”, enumerou.

Todos deverão apresentar comprovante documental de conhecimento prévio em língua inglesa — para os ní-veis 2, 3 e 4 —; ou para a língua francesa — nível 2. A pro-va de nivelamento é constituída por uma avaliação escri-ta e uma avaliação oral.

Os resultados serão divulgados a partir do dia 30 de junho e as aulas terão início no segundo semestre.

UTFPR de Beltrão abre inscrições para cursos de francês e inglês

Aula da primeira turma do curso de Francês, ofertado no campus

Assessoria

Assessoriarealeza

A UFFS (Universida-de Federal da Fronteira Sul) - campus Realeza lançou o Edital nº 433/UFFS/2016 para a contratação de pro-fessor substituto.

A vaga é destinada a graduados em Medicina Ve-terinária, sendo a área de co-nhecimento em Microbiolo-gia Veterinária, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal I. O perí-odo de inscrição é de 30 de maio a 10 de junho.

As inscrições são gratui-tas e podem ser efetuadas no campus Realeza — localizado na avenida Edmundo Gaie-vski, nº 1000, acesso pela ro-dovia PR-182, Km 466.

A documentação deve ser entregue na assessoria de Gestão de Pessoas do cam-pus Realeza, que fica no Blo-co dos Professores, sala 222. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Informações a respei-to das etapas do proces-so seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Pro-cesso Seletivo Simplificado serão publicados no ende-reço eletrônico: https://con-cursos.uffs.edu.br.

Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou in-formações a respeito do pro-cesso seletivo por e-mail en-viado ao endereço: [email protected].

UFFS Realeza contrata professor substituto de Medicina Veterinária

Paloma [email protected]

Em virtude de vários acidentes ocorridos nos úl-timos tempos na BR-158 — trecho que liga os muni-cípios de Coronel Vivida e Pato Branco — começou a ser implantado nesta sema-na um radar, próximo à pon-te do rio Chopim. O serviço terceirizado está sendo de-senvolvido por uma empresa licitada pelo Dnit (Departa-mento Nacional de Infraes-

trutura de Transportes).Segundo informações

do Dnit, a medida visa di-minuir essas ocorrências, tendo em vista que nessa região há um acesso a uma empresa, no qual trafegam dezenas de veículos pesa-dos diariamente — entre 50 e 60 caminhões.

segundo radarO departamento afir-

mou que a sinalização deste primeiro radar está previs-ta para ocorrer já nesta sex-

ta-feira (27). Contudo, na próxima semana será im-plantado um segundo ra-dar ao final da ponte, sen-tido Pato Branco / Coronel Vivida.

Embora o local do ra-dar não esteja sinaliza-do até o momento, o Dnit orienta para que os condu-tores redobrem a atenção quanto à velocidade per-mitida, que é de 80 km/h na rodovia. Com a ativação do radar, que deve ocor-rer dentro dos próximos 20

dias, a velocidade permiti-da próxima à ponte será de 60 km/h.

“A segurança é o prin-cipal fator para a implan-tação desses dois radares. Um exemplo é o instalado no distrito de São Roque do Chopim, em que a velocida-de máxima é de 40 km/h. A partir de então, nunca mais se registrou acidente com vítima fatal nesse trecho. É essa a ideia da implantação, obter-se sucesso na fiscali-zação”, justificou.

Dnit busca reduzir número de acidentes na BR-158

A ponte contará com dois radares

Reprodução WhatsApp

Geral DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A12

Deputados aprovam MP que devolve trechos de rodovias para federação

Os deputados federais aprovaram, nesta semana, na madrugada de terça-feira (24), a MP 708/15, que trata da reincorporação de trechos da malha rodoviária fede-ral transferidos há mais de dez anos para alguns estados brasileiros. O deputado Assis do Couto (PDT-PR) comen-tou a votação. O PDT fechou questão favorável à aprova-ção da matéria.

Assis lembrou que estes trechos, agora devolvidos à federação, foram repassados aos estados e ao Distrito Fe-deral em 2002, com base na Medida Provisória 82. Na época, de acordo com o parlamentar, a transferência de competências estava atrelada, também, a um repasse de verbas para ajudar na manutenção dos trechos.

Nem todos os trechos concedidos em 2002 para os es-tados retornam para a União. De acordo com o texto A Medida Provisória 708, pouco mais de 10 mil km dos 14,5 mil transferidos em 2002 voltam ao controle da União. O Paraná devolve uma parcela significativa. Foram transfe-ridos 945km de rodovia para o Estado. Deste total, serão reincorporados 82,3%, um total de 777,6 km.

Segundo o governo, a reincorporação nesse momen-to de alguns trechos ou de rodovias inteiras se justifica de-vido ao programa de concessões de rodovias federais e ao fato de existirem obras no âmbito do Programa de Acele-ração do Crescimento (PAC) nessas rodovias.

“O PDT entendeu que esta medida provisória preci-sava ser votada para que não parassem os investimentos. Nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, inclusive, temos trechos da BR-163, entre Guaíra e Cascavel e entre Casca-vel e Barracão, que possuíam investimentos do governo e estavam neste imbróglio”, comentou Assis. Com a aprova-ção na Câmara, o texto segue para apreciação no Senado Federal. (Assessoria)

Ação faz parte da programação do Maio Amarelo, movimento de conscientização sobre o alto número de mortes no trânsitoNelson da Luz [email protected]

Servidores da 5ª Ciretran, policiais militares, bombei-ros, e agentes do Depatran realizaram na tarde da última quarta-feira (25) uma blitz educativa na Praça Presidente Vargas, com distribuição de panfletos e orientação de moto-ristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

A ação faz parte do Maio Amarelo, movimento inter-nacional de conscientização sobre o alto número de mortes e feridos em acidentes no trânsito. De acordo com Marile-ne Meneguzzo Schnornberger, chefe da 5ª Ciretran de Pato Branco, o movimento surgiu em 2011 por iniciativa da Or-ganização das Nações Unidas (ONU), ano que abriu tam-bém a década de prevenção aos acidentes de trânsito. Cer-ca de 30 países já aderiram ao movimento. No Brasil, o maio amarelo chegou em 2014, e este o primeiro ano que a ação é realizada no Paraná.

Mobilizações semelhantes a blitz educativa estão sendo realizadas desde o início do mês. Segundo Mari, a próxima ação será uma missa no próximo domingo, a partir das 8h, na Matriz São Pedro Apóstolo, com a participação dos en-volvidos no movimento.

O fechamento acontecerá no próximo dia 31, com uma palestra no anfiteatro da Faculdade de Pato Branco (Fadep), onde o promotor de justiça Vitório Alves da Silva Junior fa-

lará sobre crimes de trânsito, e um representante da Polí-cia Rodoviária Federal (PRF), falará sobre segurança nas ro-dovias. A palestra será gratuita e está agendada para as 20h. De acordo com Mari, os participantes receberão certificado.

O desrespeito às leis é o fator que mais contribui para a violência no trânsito. A chefe da Ciretran cita, porém, a combinação de álcool e direção como a principal responsá-vel pelos mortos e feridos em acidentes. “Enquanto as pesso-as não se conscientizarem de que não se deve dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas, os acidentes de trânsito gra-víssimos continuarão acontecendo”, reforça.

Falar ao celular enquanto dirige, e conduzir veículos sem habilitação ou com o documento suspenso também fo-ram citados por Mari, que disse ainda. “Hoje o que falta é respeito no trânsito. Além disso, as atitudes certas e erradas que tomamos no trânsito é que vão influenciar as atitudes dos nossos filhos”, finaliza.

Entidades realizam blitz educativa

Equipes distribuíram panfletos e orientaram motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE

27 de maio de 2016 A13

Economia DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A14

Taxa de juros do cheque especial é amaior desde 1994

Estadão ConteúdoA taxa de juros do cheque especial subiu para 308,7%

ao ano em abril, o maior valor desde 1994, segundo da-dos do Banco Central. O dado representa um avanço de quase 8 pontos porcentuais em relação à taxa de março deste ano.

O juro do cheque especial só não é maior do que o do rotativo do cartão de crédito, que é a taxa mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Atingiu a marca de 448,6% ao ano em abril ante 449,4% de março, uma ligeira redução de 0,8 pontos porcentuais na margem.

Já a taxa média de juros no crédito livre subiu de 51% ao ano em março para 52% ao ano em abril. Em abril de 2015, essa taxa estava em 41,8% ao ano. Para pessoa físi-ca, a taxa média de juros no crédito livre passou de 69,2% ao ano para 70,8% ao ano, de março para abril, enquan-to a para pessoa jurídica permaneceu estável em 31,1% no mesmo período. Para o crédito pessoal, aumentou de 53% ao ano para 54% ao ano.

Para veículos, os juros caíram de 27% ao ano para 26,8% ao ano de março para abril. Em abril de 2015, esta-va em 24,6%. Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 2,2 pp e, no quadrimestre, de 0,8 pp.

Endividamento dasfamílias cai a 43,6% em março, revela BC

Estadão ConteúdoO endividamento das famílias brasileiras com o sis-

tema financeiro caiu de 44,1% em fevereiro para 43,6% em março, conforme dados divulgados nesta quarta-fei-ra, 25, pelo Banco Central. A instituição começou a fazer o levantamento em março de 2005 e o retrato sobre o ní-vel de dívidas brasileiras passou a ser incorporada na nota de crédito pelo BC em agosto de 2015. Os dados de mar-ço foram divulgados apenas nesta quarta.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas di-vidido pela renda no período de 12 meses e incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domici-liar (PNAD) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE. Se forem descontadas as dívi-das imobiliárias, o endividamento apresentou uma alta em 25,1%, ficando em 19,1% da renda anual. Em feve-reiro, o endividamento sem as dívidas imobiliárias esta-va em 25,5%.

Ainda segundo o BC, o comprometimento de ren-da das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve-se estável em 21,6%. Descontados os emprésti-mos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 19,2% em fevereiro para 19,1% em março.

Mercado de créditocontinua desacelerado,mostra BC

Estadão ConteúdoO chefe do Departamento Econômico do Banco

Central (BC), Tulio Maciel, afirmou nessa quarta-feira, 25, que os dados de abril refletem a continuidade da de-saceleração no mercado de crédito, sustentada na queda da atividade econômica. Esse movimento implica em me-nor demanda por empréstimos, principalmente das em-presas, mas também das famílias, que estão com a renda comprometida. O elevado custo do crédito também in-fluenciou o resultado.

O saldo total de crédito apresentou recuo de 0,6% no mês, em relação a março, a primeira queda mensal para meses de abril desde 2003. O estoque de operações de crédito do sistema financeiro ficou em R$ 3,142 tri-lhões. Na avaliação do dado acumulado em 12 meses, a alta de 2,7% no estoque de crédito é a menor registra-da desde 2007.

Na avaliação de Maciel, uma recuperação do cré-dito passa necessariamente pela retomada da confian-ça. “Sem confiança, há aversão grande em comprometer renda futura”, disse. Ele destacou que esses índices co-meçam a ensaiar alguma reação, mas ainda em patamar bastante reduzido.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % dez jan fev mar abr mai ano 12m INPC (IBGE) 0,90 1,51 0,95 0,44 0,64 - 3,58 9,83IPCA (IBGE) 0,96 1,27 0,90 0,43 0,61 - 3,25 9,28IPCA-15 (IBGE) 1,18 0,92 1,42 0,43 0,51 0,86 4,21 9,62IPC (FIPE) 0,82 1,37 0,89 0,97 0,46 - 3,74 10,03IPC (IPARDES) 0,46 0,85 0,75 0,82 1,03 - 3,50 9,33IGP-M (FGV) 0,49 1,14 1,29 0,51 0,33 - 3,30 10,63IGP-DI (FGV) 0,44 1,53 0,79 0,43 0,36 - 3,15 10,46IPA-DI (FGV) 0,33 1,63 0,84 0,37 0,29 - 3,16 11,47IPC-DI (FGV) 0,88 1,78 0,76 0,50 0,49 - 3,57 9,24INCC-DI (FGV) 0,10 0,39 0,54 0,64 0,55 - 2,13 7,28

mar abr maiTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,3425 0,4639 0,3773UPC 22,95 23,05 23,05TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

15/4 a 15/5 0,6346 0,6346 0,133916/4 a 16/5 0,6027 0,6027 0,102217/4 a 17/5 0,6326 0,6326 0,131918/4 a 18/5 0,6701 0,6701 0,169319/4 a 19/5 0,6919 0,6919 0,190920/4 a 20/5 0,6916 0,6916 0,190621/4 a 21/5 0,6562 0,6562 0,155422/4 a 22/5 0,6608 0,6608 0,160023/4 a 23/5 0,6260 0,6260 0,125424/4 a 24/5 0,6550 0,6550 0,154225/4 a 25/5 0,7277 0,7277 0,226626/4 a 26/5 0,7016 0,7016 0,200627/4 a 27/5 0,6558 0,6558 0,155028/4 a 28/5 0,6611 0,6611 0,16031/5 a 1/6 0,6541 0,6541 0,15332/5 a 2/6 0,7315 0,7315 0,23033/5 a 3/6 0,7035 0,7035 0,20254/5 a 4/6 0,6990 0,6990 0,19805/5 a 5/6 0,6665 0,6665 0,16576/5 a 6/6 0,6334 0,6334 0,13277/5 a 7/6 0,6354 0,6354 0,13478/5 a 8/6 0,6648 0,6648 0,16409/5 a 9/6 0,6855 0,6855 0,184610/5 a 10/6 0,7186 0,7186 0,217511/5 a 11/6 0,7261 0,7261 0,225012/5 a 12/6 0,6664 0,6664 0,165613/5 a 13/6 0,6307 0,6307 0,130014/5 a 14/6 0,6280 0,6280 0,127415/5 a 15/6 0,6571 0,6571 0,156316/5 a 16/6 0,7222 0,7222 0,221117/5 a 17/6 0,7188 0,7188 0,2177

TR MÊS % ano 12 m

Abril/16 0,13 0,58 2,03Maio/16 0,15 0,73 2,07

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAR ABR %m %ano %12m

Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40Norte 1.281,83 1.288,84 0,55 1,37 6,97Noroeste 1.296,18 1.297,77 0,12 0,49 5,73Oeste 1.308,96 1.311,91 0,22 0,67 7,35

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 91,00 5,2% 12,3%Ponta Grossa 89,50 7,2% 14,0%Maringá 86,50 6,8% 14,6%Cascavel 86,00 6,8% 14,7%Sudoeste 86,50 6,8% 13,1%Guarapuava 86,00 6,2% 13,2%

MILHO - saca 60kgParanaguá 38,00 0,0% 0,0%Sudoeste 58,00 3,6% 13,7%Cascavel 55,00 0,0% 10,0%Maringá 57,50 4,5% 12,7%Ponta Grossa 57,00 2,7% 12,9%Guarapuava 60,00 9,1% 17,6%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 51,50 0,0% 6,2%Ponta Grossa 50,00 0,0% 4,2%Maringá 51,00 0,0% 9,0%Cascavel 50,00 0,0% 8,7%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 20/06, pes.físicas 15/06, emp. do més ticos 07/06. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/16 1.085,50 30,75 1,0% 7,5%ago/16 1.081,75 28,75 0,4% 6,9%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


jul/16 404,75 7,25 1,3% 6,0%set/16 407,25 7,25 1,2% 6,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/16 407,20 18,30 9,3% 27,4%ago/16 390,40 14,00 5,9% 22,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/16 466,00 2,00 -2,9% -2,5%set/16 477,25 2,25 -2,6% -2,1%

Ações % R$

Petrobrás PN +1,64% 8,67 Vale PNA +2,47% 11,63 ItauUnibanco PN -0,46% 30,01 Brasil ON +2,94% 16,45 Rumo Log ON +7,37% 4,37 Fibria ON +3,82% 31,55 Kroton ON -3,80% 10,89 MRV ON -3,50% 9,94

INDICE BOVESPA

Alta: 0,28% 49.482 pontos

Volume negociado: R$ 5,51 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.861,27 +0,88Londres 6.262,85 +0,70Frankfurt 10.205,21 +1,47Tóquio 16.757,35 +1,57

IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de1,00%.

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%Mar/16 1,16%

MÊS TAXA SELICAbr/16 1,06%*Mai/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 25/05/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 25/05/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 25/05/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MAIO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice mar abr maiINPC (IBGE) 1,1108 1.0991 1,0983IPCA (IBGE) 1,1036 1.0936 1,0928IGP-M (FGV) 1,1208 1,1156 1,1063IGP-DI (FGV) 1,1193 1,1107 1,1046* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Abril/16 0,6311 2,60 8,33Maio/16 0,6541 3,27 8,37

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Abril/16 0,6311 2,60 8,33Maio/16 0,6541 3,27 8,37

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 76,92 0,5% 2,5% 11,5% 76,50 78,10 MILHO saca 60 kg 40,86 -0,1% -0,1% 6,3% 41,00 42,40 TRIGO saca 60 kg 42,41 0,4% 0,2% 2,4% 42,00 42,40 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 251,56 0,6% 9,7% 21,3% - 240,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 151,64 0,9% 4,0% 7,1% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 146,57 -0,1% 0,3% -2,6% 150,00 148,00 SUÍNO kg, vivo 3,14 1,0% 15,4% 13,4% 2,80 2,80 ERVA MATE arroba 14,56 0,0% 0,3% -0,3% - 11,00 FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 25/05/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 25/05 DIA MÊSBezerro (1) 1.318,91 -0,97% -7,35%Boi gordo (2) 155,14 -0,47% 0,32%Café (3) 452,57 -0,37% 0,54%Algodão (4) 268,51 -0,40% 0,64%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 25/05/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 25/05/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


jul/16 121,40 -0,40 -6,7% -1,7%set/16 123,35 -0,45 -6,6% -1,6%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 25/05/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

50.561 50.132 49.722 49.330 49.345 49.482

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

jul/16 23,93 0,68 1,0% 7,5%ago/16 23,85 0,64 0,5% 7,0%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSjul/16 45,51 0,62 -5,4% 6,0%set/16 43,09 1,19 -2,0% 7,4%

BOI GORDO - R$/arroba

mai/16 155,66 -0,07 0,0% 1,6%jun/16 158,83 -0,15 0,5% 2,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/16 144,60 -0,40 -6,7% -1,9%dez/16 148,75 -0,15 -6,6% -0,9%

18/05 19/05 20/05 23/05 24/05 25/05

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

25/05 R$ 141,20 /grama +1,56%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,59% Var. maio: +4,56%

Compra R$ 3,596Venda R$ 3,497

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,88% Var. maio: +3,76%


DÓLAR PARALELOAlta: 0,27% Var. maio: +3,01%


DÓLAR TURISMOAlta: 0,27% Var. maio: +3,03%


EUROAlta: 0,99% Var. maio: +1,16%


EURO TURISMOAlta: 0,96% Var. maio: +1,45%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0325Libra esterlina R$ 5,26Peso argentino R$ 0,26

US$ 1 É IGUAL A:Iene 110,24Libra esterlina 0,6806Euro 0,8964

Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2016a abril/2017

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


jul/16 62,90 -0,11 1,4% -1,8%out/16 63,11 -0,12 0,9% 0,0%

GeralDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A15

Os bloqueios dos centros industriais e de infraestruturas de transportes multipli-cam-se nesta quinta-feira (26) na França, especialmente nas plataformas petrolíferas e centrais nucleares, em ações de protesto contra a reforma trabalhista.

A Confederação Geral do Trabalho in-dicou que a paralisação atinge as 19 cen-trais nucleares do país – que geram mais de 75% da eletricidade na França – mas não acredita que sejam desligados os 58 reato-res, antes da redução da carga produzida.

O acesso a muitos depósitos petrolí-feros estava fechado por piquetes de gre-ve, mesmo depois de as autoridades terem sido chamadas a agir em 11 bloqueios nos últimos dias. Aliás, seis das oito refinarias do país encontram-se total ou parcialmen-te fechadas, segundo a União Francesa de Indústrias Petrolíferas.

Como consequência, segundo o pri-

meiro-ministro, Manuel Valls, entre 20 a 30% dos postos de combustíveis estavam desabastecidos. Os piquetes de greve tam-bém bloquearam total ou parcialmente o acesso a centros industriais, como a zona portuária de Brest, uma área de fabrico de submarinos nucleares.

Ações semelhantes ocorreram em in-fraestruturas estratégicas como as pontes de Normandia e de Tancarville sobre o Rio Sena, no aeroporto de Nantes, na linha fér-rea entre Paris e Brest ou na autoestrada entre Bordéus e Baiona.

Também os controladores aéreos fran-ceses estão em greve, tendo levado ao can-celamento de vários voos. Esta é a oitava jornada de mobilização convocada pelos sindicatos, desde março, com o objetivo de exigir a retirada do projeto de lei da refor-ma trabalhista, que os sindicalistas acusam de destruir direitos. (Agência Brasil)

Estadão ConteúdoA jovem de 17 anos que teve imagens

publicadas nas redes sociais por dois ho-mens que diziam que ela tinha acabado de ser estuprada foi submetida a exames mé-dicos na manhã desta quinta-feira (26). Se-gundo a avó da moça, em entrevista à rá-dio CBN, a vítima foi encontrada por um agente comunitário, na zona oeste da cida-de, e levada para a casa da família.

A avó disse ter ficado chocada com o vídeo, em que um dos homens afirma que a jovem pode ter sido estuprada por mais de trinta criminosos. “Essa aqui, mais de 30, engravidou”, diz um homem não identificado.

“O vídeo é chocante, eu assisti, ela está completamente desligada”, afirmou a avó. Ela disse que a neta tem o hábito de fre-

quentar comunidades e passar alguns dias sem dar notícias, desde os 13 anos. A famí-lia, no entanto, nunca teve notícias de que a moça sofresse abusos. A vítima é mãe de um menino de três anos.

A suspeita de estupro coletivo é in-vestigada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A jovem já foi ouvida e as investigações estão sob si-gilo. Segundo informações do portal G1, dois homens que publicaram imagens da moça desacordada e nua foram identifica-dos. Um mora em Santa Cruz e outro na Cidade de Deus, na zona oeste. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A publicação e o compartilhamento de imagens da jovem violentada causou revol-ta nas redes sociais. Internautas pediram que as imagens não sejam compartilhadas.

Agência BrasilO arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal

dom Orani Tempesta, disse nesta quinta-fei-ra (26) que o país vive um momento difícil e lembrou que a corrupção é um pecado a ser evitado. Segundo ele, é preciso que todos examinem suas próprias consciências, desde quem tem maior responsabilidade política e social até o cidadão comum.

“Vivemos um momento difícil, mas bastante esclarecedor. Cada vez que enxer-gamos os acontecimentos é uma oportu-nidade para cada um de nós examinarmos a nossa própria consciência, verificarmos como estamos agindo, não só com o bem público, mas com a própria vida social. É momento de viver os valores cristãos, de amor ao próximo, de responsabilidade com o outro e transformar o nosso país cada vez mais”, disse dom Orani, à saída da Igreja de Sant´Ana, onde rezou missa solene de Cor-pus Christi.

O arcebispo lembrou que os problemas que acontecem em nível público também podem ocorrer em nível pessoal e condenou a corrupção como um pecado a ser evitado. “Sem entrar no mérito de questões políticas, é necessário que o país e que cada brasilei-ro viva com responsabilidade. Começando

pelos que tem mais responsabilidade políti-ca e social como também nas nossas famílias e comunidades. [A corrupção], como todo pecado, tem que ser evitada. Mas ao mes-mo tempo em que a Igreja condena o peca-do, procura ajudar o pecador a se converter e encontrar em Cristo a salvação”, disse dom Orani.

Marcha para JesusA 24ª edição da Marcha para Jesus re-

úne nesta quinta-feira (26), feriado de Cor-pus Christi, milhares de pessoas no centro e na zona norte da capital paulista. A concen-tração do público começou próximo à Esta-ção da Luz, na Avenida Tiradentes, de onde as pessoas saíram em passeata por volta das 10h, em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária.

O apóstolo Estevam Hernandes, presi-dente do evento, discursou de cima de um carro de som. “A verdade da marcha é que ela representa a união, a comunhão de to-dos aqueles que acreditam em Jesus Cris-to como filho de Deus e nosso desejo de expressar essa fé”, disse. Grande parte das pessoas se ajoelhou na Avenida Tiraden-tes e, após a fala de Hernandes, iniciaram a passeata.

Os líderes europeus que participam da Cúpula do G7, no Japão, e o governo do país asiático concordaram nesta quinta-feira (26) em acelerar as negociações entre Tóquio e Bruxelas – cidade-sede da União Europeia – para fechar um acordo de comércio livre ainda este ano.

“Pedimos aos nossos negociadores para acelerarem as conversações sobre o acor-do de comércio livre e reafirmamos o nosso compromisso de fechar ainda em 2016”, afir-maram os líderes, em declaração conjunta emitida na cúpula, que acontece nesta sex-

ta-feira (27). A declaração foi assinada pelos líderes do Japão, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e pelos presidentes da Comis-são Europeia e do Conselho Europeu, tam-bém presentes no país asiático.

Os líderes destacaram a necessidade de “resolver todos os assuntos para chegar a um acordo, incluindo medidas tarifárias e não tarifárias”. A declaração também su-blinhou a importância do acordo para “pro-mover o crescimento estável” do bloco eu-ropeu e do Japão, assim como para a criação de emprego.

Vítima de estupro coletivo é submetida a exames

Greve na França atinge petrolíferos

União Europeia e Tóquio querem acordo de comércio livre

Dom Orani disse que é momento de viver os valores cristãos, de amor ao próximo

Corrupção é um pecado que deve ser evitado, diz arcebispo

Divulgação

Social DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A16

SocialDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A17

Betânia e Marcos de Bortolli casaram-se no sábado (21). A eles, votos de felicidades

Lorenzo Balan tem 2 meses, é filho de

Andressa Dross e Rudinei Balan

(Foto Chicoski Digital)

Para atender ainda melhor seus clientes, a profissional em Educação Física Patricia Mayer

procurou aprender mais uma modalidade. Recentemente ela participou do curso de formação

completa pela Voll Pilates em Curitiba

MEGAFONEA18 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 27 de maio de 2016 Giro

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27/05 – SEXTAShow com Casa das Máquinas

A partir das 23h

► Jantar dançanteA Associação de Veteranos de Pato Bran-

co e o CTG Carreteando a Saudade promo-vem neste sábado (28) um jantar dançan-te em Pato Branco. O evento, com início às 20h30, ocorrerá no CTG Carreteando a Sau-dade. Ingressos a R$ 25. Outras informações

pelos telefones: (46) 9976-9920 / 9916-5308.

► 10º Leitão LightData: 29 de maioLocal: Pavilhão da Igreja Matriz São Pe-

dro Apóstolo, em Pato BrancoHorário: 12h

Mais informações pelo telefone: (46) 9918-1661

► Pastel beneficenteNos dias 2 e 3 de junho, será promovida

uma ação entre amigos com a venda de pas-téis, em Pato Branco. O evento, que visa arre-

cadar fundos para uma família carente, ocor-rerá das 13h às 19h30, na rua Pedro Ramires de Melo, nº 749, Centro. Na ocasião, serão vendidos pastéis de carne, chocolate e banana com canela, nos valores de R$ 2,50 (cru) e R$ 3 (frito). Eles podem ser encomendados pelos telefones (46) 9933-0812 / (46) 8801-4180.

BENEDITO 27/05 – SEXTA

Aberto a partir das 18h(Com Leonardo Lembranci, a

partir das 21h30)28/05 – SÁBADO

Aberto a partir das 18h(Com Daniel Lembranci, a

partir das 21h30)29/05 – DOMINGO

Aberto a partir das 18h

BOCCATA 27 e 29/05 – SEXTA E

SÁBADOAberto a partir das 18h30

BODEGUERO 27/05 – SEXTA

Aberto a partir das 17h30(Com André & Henrique, a

partir das 22h30)28/05 – SÁBADO

Aberto a partir das 17h30(Com Cabeça e seus Piolhos, a

partir das 22h30)

CACHAÇARIA ÁGUA DOCE

27/05 – SEXTAAberto a partir das 18h30

(Com Marcos Bebicci, a partir das 21h)

28/05 – SÁBADOAberto a partir das 18h30

(Com Marcos Bebicci, a partir das 21h)

DOM BURGUER27 a 29/05 – SEXTA A

DOMINGOAberto a partir das 17h30

FRANGO E FRITAS27/05 – SEXTA

Aberto a partir das 18h28 e 29/05 – SÁBADO E

DOMINGOAberto a partir das 16h

MR. CREPE 27 a 29/05 – SEXTA A


PATÔ LANCHES 27 a 29/05 – SEXTA A


Redação com [email protected]

Com uma intensa programa-ção, o Festival Nacional de Teatro teve início na terça-feira (24) e se-gue até domingo (29), em Chape-có. Nesses seis dias de evento, pro-movido pela secretaria de Cultura, o público conta com bate-papos, apresentações artísticas e de cine-ma, palestras, lançamentos, sarau poético e espetáculos teatrais de di-ferentes companhias de teatro dos três estados do Sul.

Conforme a secretária de Cul-tura, Roselaine Vinhas, “o festival é para comunidade, pois foi pensa-do para todas as idades. Basta con-ferir a programação e prestigiar pe-ças teatrais de grandes companhias de teatro, e é gratuito, o que facilita o acesso e engrandece ainda mais o objetivo deste evento: democratizar o acesso à arte teatral”, disse.

Para o prefeito de Chapecó, Lu-ciano Buligon, “o Festival de Teatro enriquece ainda mais o cenário cul-tural chapecoense que nunca para, está sempre em movimento com muitas produções e novos artis-tas. A temperatura está marcando poucos graus, mas vale a pena ves-tir um casaco e prestigiar de per-to, a riqueza cultural de todos es-tes espetáculos”. Mais informações podem ser conferidas pelo evento do Facebook: “Festival de Teatro de Chapecó”.

Confira algumas das várias atrações do festival:

- 27/05 (sexta–feira): 19h – Es-petáculo “Em nome do amor”, pela Carretel Produção Teatral (Con-córdia – SC). Classificação indica-tiva: a partir de 10 anos. Local: Pal-co do SESC.

- 28/05 (sábado) : 10h30 – Es-petáculo “CUCO – A linguagem dos bebês no teatro”, pela Cia Cai-xa do Elefante (Porto Alegre – RS). Classificação indicativa: Bebês de 0 a 3 anos. Local: Palco do Teatro Municipal do Centro de Cultura e

Eventos Plínio Arlindo De Nes.- 29/05 (domingo): 19h – Es-

petáculo “Berlim: dois corpos à procura”, pela Karma Cia de Tea-tro (Itajaí – SC). Classificação in-dicativa: 16 anos. Local: Teatro do SESC.

Festival Nacional de Teatro segue até domingo em ChapecóCamila Almeida

O espetáculo “Estórias brincantes de muitas mainhas”, da Cia do abração de Curitiba, abriu a programação do festival

Paloma [email protected]

Há quem sonhe com o carro novinho, dentro da sua garagem. Contudo, nem todos pensam as-sim. Tem muita gente que prefe-re o bom e velho Fusca, da mes-ma forma que um de seus rivais: o Fiat 147.

O compacto foi o primeiro car-ro fabricado pela Fiat no Brasil, que chegou ao país em 1976. Esse mo-delo foi desenvolvido com base no europeu 127, que após várias adap-tações, foi “batizado” de 147.

No Sudoeste do Paraná há muitos proprietários desse lendá-rio veículo. Tanto que existe até um clube, chamado “Fiat 147 Club Dois Vizinhos”. Segundo o seu presiden-te, Everton Fabiano Wosniak, a pai-xão pelo veículo é tanta, que o gru-po resolveu promover anualmente o “Encontro do Fiat 147”.

A primeira edição ocorreu em 2015, a qual contou com apenas 13 veículos expostos. Na segunda edi-

ção, que será realizada no domingo (29), já estão confirmados pelo me-nos 30 compactos. O evento ocor-rerá no Lago Dourado, em Dois Vi-zinhos, das 9h30 às 17h, aberto a toda população.

“Neste ano temos carros con-firmados não só de Dois Vizinhos, mas também de outros municípios, como Pato Branco, Palmas, Casca-vel, Realeza, Capitão Leônidas Mar-

ques, enfim, do Sudoeste inteiro”, enumerou Wosniak.

Ele conta que outros interessa-dos podem ainda se inscrever até no sábado (28). Para participar é apenas necessário que os proprietá-rios entrem em contato pelo telefo-ne (46) 9922-6606, e doem um qui-lo de alimento não perecível, o qual será revertido a uma entidade be-neficente do município.

Wosniak ainda disse que não será cobrado ingresso no encontro, para que o público aprecie os varia-dos modelos expostos — como o mais antigo já confirmado, de 1978, até um de 1987. Contudo, quem quiser doar alimentos também será bem-vindo. No local também have-rá outros exemplares de carros an-tigos e de bicicletas, além de mui-ta música.

Dois Vizinhos sedia “Encontro do Fiat 147”

Divulgação

primeiro encontro promovido em 2015

Foto do dia

Editorial

Imposto é para pobres

No último sábado, ocorreu uma mobilização em Pato Branco para cha-mar atenção para a carga tributária. Vi-rou regra, no Brasil, apontar o peso da tributação. O imposto só é caro ao se analisar a contrapartida do Estado – porque tributos se pagam no mundo inteiro, e em parte dos países desenvol-vidos, até mais, percentualmente, que no Brasil. É um dever cívico, não é cri-me nem assalto, é a única forma possí-vel na busca de uma nação justa e igua-litária.

Ocorre que no Brasil quem paga mais impostos são os pobres, um abso-luto contrassenso. Isso acontece, prin-cipalmente, porque os impostos indi-retos – que incidem sobre o consumo – são altos e pesam sobre as classes me-nos favorecidas.

Estima-se que quem ganha até 2 salários mínimos gasta com tributos mais de 54% de sua renda. Os mais ricos, que usam apenas parte de suas rendas no consumo normal e têm ca-pacidade de acumulação, acabam pa-gando proporcionalmente menos tributos e recebem tratamento privile-giado. O Imposto de Renda das pesso-as físicas incide mais fortemente sobre as rendas do trabalho do que sobre as rendas do capital.

Enquanto um assalariado está su-jeito à tabela progressiva, quem tiver rendimento decorrente de distribuição de lucros, por exemplo, estará isento do Imposto de Renda.

Há vários disparates no sistema fiscal brasileiro. As heranças têm pou-ca taxação, cerca de 4%, enquanto nos Estados Unidos pode chegar a 40%. No começo deste mês, ainda sob o governo Dilma, a Fazenda sugeriu, em projeto de lei, a taxação de 15% de 25% sobre a transferência de heranças superiores a R$ 5 milhões.

A tabela do Imposto de Renda san-gra as pessoas com menor renda, mas desde 2006 não é corrigida (permane-ce em 27,5%) para quem ganha mais. Para comprar lanchas e jatinhos, não há IPVA.

O modelo fiscal brasileiro não combate injustiças e desigualdades so-ciais – ao contrário. O sistema benefi-cia os mais ricos, que têm influência e conseguem abafar movimentações no Congresso em favor da reforma tribu-tária. Mais importante que reduzir a carga tributária, é redistribuir o quanto cada um paga de um imposto, de acor-do com sua renda e patrimônio. Um modelo inspirado em Robin Hodd, que tirava dos mais ricos para dar aos po-bres. Hoje, se tira do pobre para dar ao mais pobre ainda.

OpiniãoDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A19

A educação sexual dos filhos é prerrogativa da família!dIrceu antonIo ruaro

Prezados amigos leitores, a pedido, vou tratar de um assunto muito polêmico no tex-to de hoje. Trata-se da “educação sexual” nas escolas de educação infantil e anos iniciais.

Para uma corrente (que eu chamaria de “deseducativa”, “avançada” e ainda “ilegal”), instalada no Ministério da Educação e, em muitas Secretarias de Educação (Estados e Municípios) não há problema em assumir o papel da família neste quesito.

Ora, a Constituição Brasileira e o Códi-go Civil Brasileiro, atribuem à família a ta-refa da educação dos filhos, claramente fa-lando, cabe à família criar e educar os filhos, INCLUSIVE, NA QUESTÃO SEXUAL.

Temos observado que, nos últimos anos, essa corrente que dominou o MEC e as Secretarias de Educação, não tem nenhum pudor em substituir as famílias e implan-tou orientações, materiais didáticos e car-tilhas consideradas abusivas à fragilidade psicológica de crianças por apresentarem conteúdos impróprios sobre a sexualidade de adultos.

Pais e familiares preocupados com o tom de tais materiais, têm se insurgido con-tra os mesmos, levando ao conhecimento de órgãos do judiciário, situações consideradas abusivas pois, com o pretexto de combater a discriminação, acabam introduzindo con-ceitos e práticas incabíveis para crianças na faixa etária da educação infantil e de anos iniciais (5 a 8 anos) podendo, inclusive, ser consideradas como manipulação ilegal do entendimento e da sexualidade de crianças e adolescentes.

Entre os temas que esses materiais abor-dam está o sexo anal e a bissexualidade, te-mas de difícil compreensão para crianças de até 8 anos de idade.

Sabemos que a Convenção America-na de Direitos Humanos, em seu artigo 12,

determina que a educação moral dos filhos é direito dos pais. Sabemos, também que a Constituição Brasileira, o Código Civil Bra-sileiro, o Estatuto da Criança e do Adoles-cente (ECA), estabelecem que cabe aos pais educar e criar seus filhos.

Mais, no Estatuto da Criança e do Ado-lescente, no artigo 79, está determinado que as revistas e publicações dirigidas ao públi-co Infanto-juvenil devem respeitar os valo-res éticos da família.

E o que são os materiais didáticos e cartilhas orientadoras, senão esse tipo de material?

Evidentemente que existem milhares de famílias que terceirizam a educação dos fi-lhos e passam para a escola a tarefa de ensi-nar, inclusive, questões de moralidade, saú-de física e mental.

No entanto, isso não dá à escola a legiti-midade para, ilegalmente, substituir a famí-lia em questões tão relevantes.

Concordo que as famílias devem orien-tar seus filhos e as escolas de forma comple-mentar, auxiliar as famílias. Mas, tratar de assuntos de sexualidade adulta, com crian-ças na faixa etária de 5 a 8 anos é um des-respeito às crianças e ao direito das famílias.

A compreensão sobre bissexualidade, prostituição, sexo anal ou masturbação, nes-sa faixa etária, constitui-se, sem sobra de dú-vidas numa violação absurda da dignidade humana infantil.

Por outro lado, os professores dessa fai-xa etária também não se sentem preparados e nem à vontade para realizar tal tarefa.

Ora, senhores, se nos falta preparação didática na nossa formação, quanto mais a formação e preparação para tais temas?

Francamente, será que o Ministério da Educação não tem mais o que fazer?

A escola pode incorrer em abuso tam-

bém ao ministrar esse tipo de tema às crianças de tão baixa idade. A percepção, a compreensão, desses conceitos pode ser confundida, pois pela pouca formação na área, cada professor e, cada unidade escolar, compreende o tema da sua maneira e da for-ma que quiser entender.

Segundo o Procurador Regional da Re-pública Guilherme Schelb, em vídeos publi-cados no YouTube e em entrevistas conce-didas, quando os pais perceberem que seus filhos estão aprendendo temas imorais que podem ser considerados danosos à sua for-mação, devem procurar um advogado para analisar a situação e processar judicialmente o diretor da escola e o professor do filho que tenha ministrado aula abusiva.

Diz ainda o Procurador, que os profes-sores podem se recusar a tratar desses temas pois é direito constitucional de todos, se re-cusar a cumprir ordens ilegais.

Pensemos que nossos filhos e alunos são sujeitos de direito e não objeto dos pais e, nem da escola. Trabalhar de forma colabo-rativa, família e escola, parece ser necessá-rio para resolver tais situações, pensem nis-so enquanto lhes desejo boa semana.

Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-Pr- Educador - doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEiF (CÂMara dE EdUCaÇÃo iNFaNtil E FUNdaMENtal). www.dirceuruaro.com.br [email protected]

após muitas reclamações

de moradores, a rua Farrapos,

em Pato Branco,

finalmente recebeu

melhorias na quarta-feira

(25)

Variedades DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A20

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Está fase é negativa para você, mas como tudo passa esta fase também passará dentro de poucos dias. Mas agora tome cui-dado com notícias falsas, com pessoas que dizem amigas, mas não são e cuide da saúde.

Boa infl uência para desenvolver sua inteligência, e para tratar de assuntos ocultos. Evite extravagâncias que possam prejudi-cá-lo física e moralmente. Viva intensamente esta fase.

Excesso de exigência para com as pessoas demasiadamente sensíveis. Cuidado com os inimigos ocultos. Não descuide da saúde. Acidentes podem acontecer se você abusar.

Favorável para receber benefícios de parentes e do cônjuge. A tensão que você vinha sentindo no período anterior já esta-rá completamente resolvida e um clima de muita harmonia é o que estará fazendo parte agora de sua rotina.

Bom fl uxo astral para compra e venda de produtos para lavou-ra e agropecuária. Poderá, também, lucrar inesperadamente através de jogos, sorteios e da loteria. Será favorecido no cam-po amoroso e familiar.

Momento favorável as suas transações fi nanceiras e para comprar ou vender bens móveis e imóveis. Terá êxito tam-bém ao tratar de assuntos sociais e no lançamento de novas ideias profi ssionais.

Questões e disputas com funcionários ou patrões devem ser deixados de lado. Evite também, que abusem de sua boa fé e procure neste dia ser ativo, enérgico e trabalhador.

Dia em que tudo correrá de acordo com seus planos. Os ne-gócios deverão dar lucros. Êxito no amor. Uma excelente fase para começar uma profunda refl exão sobre todos os aconteci-mentos destes últimos dias.

Como você não aceita derrota dentro de um plano mental ele-vado, deverá realizar o máximo neste dia a fi m de chegar ao auge de suas pretensões. Pode contar com o favor de todos.

Alguém poderá lhe falar tentando tirar vantagem de um negó-cio. Esteja mentalmente preparado para exigir mais de pesso-as individualistas, que pensam unicamente em si mesmas. Seja prático e objetivo.

Momento em que poderá lucrar pelos esforços que fi zer no tra-balho e em atividades comerciais e industriais. Viagens favore-cidas bem como a saúde. Você, provavelmente, já terá supera-do seus problemas pessoais.

Dia dos mais afortunados para você, mas desde que evite a in-decisão. Deverá, também, impor sua personalidade ao tratar com terceiros para que seu crédito e reputação aumentem.

HORÓSCOPO

RADICCI

Tempo/Temperatura

Novelas Passatempo

Pato BrancoHOJE

SÁBADO

DOMINGO

SEGUNDA

www.climatempo.com.br

PATO BRANCO

BELTRÃO

CURITIBA

PONTA GROSSAGUARAPUAVA

CASCAVEL

GUARATUBA

FOZ DO IGUAÇU

MARINGÁUMUARAMA

LONDRINA

21º/15º

23º/16º

19º/13º

21º/16º 22º/17º

20º/15º

17º/13º 22º/14º

21º/13º

16º/12º 19º/13º

PARANÁ

Max 21º Min 13º 5mm

66%

8mm86%

7mm60%

0mm0%

Max 18º Min 13º

Max 20º Min 12º

Max 20º Min 9º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

MalhaçãoLuciana se desculpa com Roger e decide se

afastar do menino. Ilza se incomoda com as insi-nuações de Rodrigo contra Tito. Tainá pede a aju-da de Jéssica para comprar um anel de compromis-so para Luan. Miguel se irrita ao encontrar Tito na casa de Sandra, e Ana comunica que ele é o novo co-lega de trabalho.

Jéssica arma contra Tainá e Nanda repreende a amiga. Beto convence Miguel a ficar para jantar. Rodrigo pede uma nova chance para Luciana, mas ela o repele.

Êta Mundo Bom!Nádia avisa a Sandra que Maria a sondou so-

bre Filomena. Candinho beija Filomena, que afirma que não atrapalhará sua vida com Sandra. Cune-gundes planeja retomar o controle de sua fazen-da. Pandolfo corteja Eponina e Mafalda percebe. Zé dos Porcos e Mafalda se beijam. Osório pede Geru-sa em casamento. Sandra arma com Fábio para se-parar Maria de Celso. Fábio abraça Maria e Sandra faz com que Celso flagre os dois juntos.

Totalmente DemaisA emissora não disponibilizou o resumo do úl-

timo capítulo.

Velho ChicoTereza e Santo discutem e Luzia comemora. En-

carnação exige que Martim retorne à fazenda. Martim se despede da avó. Encarnação afirma a Iolanda que o neto não irá embora novamente. Luzia questiona a ir-ritação de Santo. Josefa agradece a Piedade pelo pri-meiro dia de trabalho. Encarnação agradece Iolanda por ter trazido Martim de volta.

Cícero perde o vestido que furtou de Tereza e Dalva o provoca. Carlos Eduardo alerta Tereza sobre a raiva de Afrânio. Cícero e Dalva se beijam.

LUACheia

OUTONOaté 20/07

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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BANCO 20

Capital daGrécia

Criação deMauríciode Sousa

Grão comoo trigo

e o milho

Parte docorpo

que é ma-quiada

Forma o trabalhadorda indústria

(sigla)

Atrevidos;auda-ciosos

São home-nageadosno dia 15

de outubro

Sílaba de"mulher"

950, em algarismosromanos

Forma de transmis-

são doFolclore

O artigo"o", em

espanhol

(?)Moreira,locutor

O alimentocom altoteor deaçúcar

Saudaçãodita aotelefone

Utensílioserguidos

numbrinde

Sucedeao diaAchargraça

Ben Affleck,ator

Alvo doanalgésico

Indivíduo albinoDivulgação hospitalardo estado de saúde de

um paciente

Hábitat dabaleia

Quebrado (comércio)

Meio delocomoçãode Tarzã

(HQ)

Objetopequeno

sem valor(gír.)

Maucheiro

Situaçãodifícil

Papelcolorido

jogado noCarnaval

Brincadei-ra das

torcidasAcreditar

Conteúdo docachimboAntônimo

de "canhoto"

Esperto(pop.)

Conjunçãocondicional

Ouro(símbolo)

CSSATENASBA

URFEDORRECOOLAMARCRER

FALIDOTADSENAI

FACEFUMOCMLDMU

OMESTRESNOITEDA

RIRRCIDCALORICOALOCOPOS

T

E

2/lo. 3/cml. 4/face — safo. 6/atenas — cereal — falido.

SegurançaDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A21

O 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar) implantou nes-te mês a Patrulha Rural em Francisco Beltrão. Uma equi-pe exclusiva de policiais está re-alizando patrulhamento nas co-munidades rurais do município com o objetivo de prevenir rou-bos a residências, furtos de gado e veículos dos agricultores.

A equipe da Patrulha Rural irá atuar nos municípios de abran-gência da 1ª Companhia do 21º BPM, Francisco Beltrão, Marme-leiro, Renascença, Flor da Serra, Manfrinópolis e Enéas Marques. No entanto, com a formatura dos novos soldados em dezem-bro, a ideia é expandir o servi-ço para as demais cidades da mi-crorregião de Francisco Beltrão.

“A equipe vai suprir uma ca-rência que havia na área de se-gurança pública na nossa região e dar um atendimento policial mais eficiente à população que vive nas zonas rurais”, explicou o comandante da 1ª Cia, tenente Pedro Marcelo Pereira. “Os mo-radores que tiverem suspeitas podem entrar em contato por meio do número 190, que a cen-tral irá repassar as ocorrências”, orientou.

Segundo o médico veteri-nário, Fabio Monteiro Gonçal-ves, da Adapar (Agência de De-fesa Agropecuária), “este tipo de serviço é excelente, porque controla o trânsito de animais que precisam de documenta-ção específica, por exemplo, e, em caso de desconfiança, sem-pre contatamos a polícia, agora com esta equipe vai facilitar ain-da mais”.

Para o agricultor Juraci Xa-vier, da linha Liston, zona rural de Francisco Beltrão, a ideia é bem- vinda mesmo para comunidades mais tranquilas como a dele. “De vez em quando aparecem motoci-clistas que utilizam as estradas ru-rais para fazer manobras perigo-sas. Isso causa desconfiança, pois eles ficam observando quem está em casa, por exemplo, agora po-demos denunciar estes casos”, dis-se o agricultor.

Além do patrulhamento os-tensivo, a equipe formada pelos soldados Joecir, Rosset e Paz, vi-sita os moradores para conver-sar sobre como prevenir deli-tos e aumentar a segurança das propriedades rurais. “Já recebe-mos algumas denúncias e isso irá facilitar as nossas ações, pois o agricultor conhece quem está praticando crimes na sua vizi-nhança”, finalizou o soldado Jo-ecir (Assessoria)

21º BPM implanta a Patrulha Rural

O condutor de um caminhão Ford Cargo, com placas de Cho-pinzinho, ficou ferido em aciden-te na manhã dessa quarta-feira na rua Ercília Corona, próximo da BR-158, em Pato Branco. A cabine do veículo se desprendeu e o mo-torista perdeu o controle da dire-ção, colidindo contra dois carros, que estavam estacionados, e tam-bém no muro de uma residência.

Conforme informações da Po-lícia Militar, o caminhão era con-duzido por Dolir Santos Júnior, 39 anos. Ele ficou preso na cabine e foi retirado pelo Corpo de Bom-beiros, sendo encaminhado pelo

Samu para receber cuidados mé-dicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pato Branco.

Pelo que foi levantado no lo-cal, o caminhão estava descendo pela rua Ercília Corona, em di-reção a BR-158, quando a cabine se desprendeu e o motorista per-deu o controle da direção, coli-dindo contra um Clio e um Sa-veiro, que estavam estacionados, além de ter destruído o muro de uma casa. Por sorte não ha-via ninguém passando pela cal-çada quando ocorreu o acidente e o muro evitou que o caminhão invadisse a residência. (AB)

Caminhoneiro fica ferido em acidente em Pato Branco

A cabine do caminhão se desprendeu e o motorista perdeu o controle da direção

A Polícia Civil cumpriu quar-ta-feira (25) um mandado de pri-são, expedido pela comarca de Mangueirinha, em desfavor de Diego Antunes de Oliveira, 27 anos. Ele é acusado de ter provo-cado um acidente com vítima fatal no último sábado em uma estrada rural na comunidade de Inverna-da do Nardo, em Mangueirinha, quando houve o capotamento de um Fiat Uno, causando a morte do condutor Darby Cordeiro dos San-tos, de 44 anos.

Pelo que foi levantado pelo delegado de Mangueirinha, Bre-no Machado de Paula, o acusado tinha vendido um Fiat Uno - que não é o envolvido no acidente -

para a vítima, que não fez a trans-ferência para o seu nome e já ti-nha repassado para terceiros. Com isso, Diego, que está residindo em São Francisco do Sul (SC), veio para Mangueirinha com o objeti-vo de resolver a situação. Darby e Diego foram, na companhia das suas mulheres e de uma criança, até a residência da pessoa que está com o carro, mas não conseguiram resolver o problema.

No retorno, com o Fiat Uno, Darby e Diego, que estava no banco de trás do carro, discuti-ram, quando Diego teria sacado uma faca e tentado golpear Dar-by, que para se defender largou as mãos da direção do veículo e pas-

sou para o banco de trás, entrando em luta corporal com Diego. Du-rante a briga, o carro, que estava em uma subida, voltou de ré e ca-potou, causando a morte de Darby.

O delegado Breno informou que Diego nega ter tentado golpe-ar Darby com a faca. Ele está com cortes nas mãos, que teriam ocor-rido durante a briga. Com isso, Breno aguarda os laudos do Ins-tituto de Criminalística e do IML para saber a causa da morte e se a vítima tinha ou não alguma le-são provocada por golpe de faca. A princípio, Diego, que já tem outras passagens pela polícia, deverá res-ponder por homicídio. Ele segue preso à disposição da Justiça.

Preso acusado de provocar acidente fatal em MangueirinhaDivulgação

Divulgação

Diego foi preso na última quarta-feira, em Mangueirinha

Adenir [email protected]

Nos últimos meses a Polícia Militar registrou uma série de rou-bos e furtos em estabelecimentos comerciais de Pato Branco, prin-cipalmente em postos de combus-tíveis. Com isso, o 3º BPM reali-zou na última terça-feira, em sua sede, uma reunião com represen-tantes dos postos de combustíveis da cidade e da Associação Empre-sarial de Pato Branco para discuti-rem medidas de segurança.

A reunião foi comandada pe-los tenentes Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe da Agência de Inteligência do 3º BPM, e Ander-son Carlos de Pauli, subcoman-dante da 1ª Companhia do ba-talhão. Participaram cerca de 30 representantes dos postos de com-bustíveis e da Associação Empre-sarial de Pato Branco.

O tenente Benjamin informou

que foram discutidas medidas de segurança com os representantes dos postos de combustíveis, entre elas, melhorias para inibir a ação de assaltantes, como o investimen-to no sistema de monitoramento com a instalação de câmeras. Tam-bém foi tratado sobre o aumento de denúncias e registros de ocor-

rências de moradores sobre a per-turbação do sossego por som alto em veículos que frequentam ou fi-cam nas imediações de postos de combustíveis.

De acordo com o tenente Ben-jamin, os representantes dos postos de combustíveis foram orientados sobre o posicionamento correto de

câmeras na filmagem de autores de roubos ou suspeitos de furtos que, geralmente acontecem depois das 19h, quando os estabelecimentos estão com dinheiro em caixa. Além disso, pediram para que não dei-xem grande montante de dinheiro em caixa e orientem os funcioná-rios a não reagir em caso de assal-to, como ocorreu com o proprietá-rio de uma panificadora de Coronel Vivida, que foi morto pelos bandi-dos. “Estamos dando uma boa res-posta com a prisão dos marginais. Nos últimos meses prendemos vá-rias pessoas envolvidas em roubos e furtos na cidade”, afirmou.

Com relação à perturbação do sossego, o tenente Benjamin disse que houve muitas reclama-ções dos representantes dos pos-tos de combustíveis. Eles recla-mam que, na maioria das vezes, as pessoas levam as bebidas de casa para ingerirem nas imediações dos estabelecimentos.

PM faz trabalho de prevenção de roubos em postos de combustíveis

Os proprietários de postos de combustíveis foram orientados sobre como prevenir furtos e roubos

Esporte DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016A22

Jogo LimpoParanaense de BochaSerá disputado neste final de semana, em Céu Azul, o Campeonato Estadual de Bocha de duplas masculinas. Segundo o presidente da Federação de Bocha do Paraná, Luiz Carlos Stedile de Freitas, estão inscritas 36 duplas, que foram divididas em dez grupos, classificando-se duas duplas dos grupos A até o H e três dos grupos I, J, L, para a segunda fase. Uma das 25 equipes fica no copo e vai direto para a terceira fase e as outras vão para o sorteio e disputas, classificando-se 12, que seguem na briga por vagas nas semifinais.

LibertadoresO pequeno Independiente del Valle é semifinalista da Libertadores. A equipe equatoriana foi ao México e venceu o Pumas nos pênaltis, após ser derrotado por 2 a 1 no tempo normal, e garantiu o direito de brigar por uma vaga na decisão do torneio. Seu adversário será o tradicional Boca Juniors. O Independiente del Valle foi surpreendido com dois gols logo no início de jogo e ficou com um jogador a menos no começo da etapa final. Ainda assim, encontrou forças para buscar o gol de honra, que garantiria a disputa por pênaltis. Então, o destino foi cruel para o artilheiro Ismael Sosa, que havia marcado os dois gols do Pumas, mas acabou perdendo sua cobrança.

Mais uma vez o Autódromo Internacional de Curitiba, localizada na cidade paranaense de Pinhais, irá receber uma corrida da Sprint Race Brasil no anel externo (oval) do circuito com 2.550 metros de extensão. A primeira vez que o circuito oval esteve no calendário da Sprint Race foi em 2013, mas não ocorreu por condi-ções climáticas, ou seja, se chover, a etapa passa a ser no traçado misto do autódromo.

Os pilotos da competição do turismo na-

cional irão acelerar seus bólidos com estrutu-ra tubular, com banco central e motor V6 de 270cv no próximo final de semana, dias 28 e 29 de maio. Nas três edições anteriores, com pro-vas no circuito oval, o vácuo proporcionou be-las disputas e foram 90 ultrapassagens por cor-rida, somando uma média expressiva de 160 ultrapassagens nos finais de semana.

A programação terá início neste sábado com os treinos oficiais e os classificatórios para

as duas corridas válidas pela terceira etapa da temporada. A liderança do campeonato é dos ir-mãos Eduardo Berlanda e Wanderlei Berlanda Jr., da categoria PRO, com 100 pontos; seguidos por Luca Milani, com 80 pontos e; Guido Cot-ta, com 42 pontos. Já na categoria GP, está líder na tabela de classificação, o piloto Kau Machado/Jorge Martelli, com 84 pontos; em segundo está Marcus Peres/Lucas Peres, 70 pontos e; em ter-ceiro Caê Coelho, com 60 pontos. (Assessoria)

Sprint Race terá corrida no circuito oval de Curitiba

Duas estudantes da rede estadual de ensi-no terão uma experiência inédita antes de con-cluir o primeiro semestre do ano letivo. As estu-dantes Raira Daiane Rodrigues Guimarães, de 15 anos, e Izabel de Castro dos Santos, 18 anos, foram selecionadas para participar do reveza-mento do principal símbolo dos Jogos Olímpi-cos durante o percurso em Curitiba, no dia 14 de julho.

Izabel e Raira estudam na Escola de Edu-cação Especial Primavera, no bairro Tarumã, em Curitiba, e possuem um currículo invejá-vel, com participações e premiações em diversas competições estaduais e nacionais. As duas fo-ram selecionadas para participar do revezamen-to pela Ação Social para Igualdade das Diferen-ças (ASID).

Raira fez parte da seleção paranaense de atletismo paraolímpico por três anos consecuti-vos (entre 2013 e 2015) e já participou de várias competições de atletismo. O bom desempenho e o exemplo de superação rendeu à estudante uma homenagem de mérito esportivo pela Câ-mara de Curitiba e a indicação para conduzir o fogo olímpico. “Estou tranquila para o dia do revezamento, vai ser uma experiência legal”, disse a aluna, que ensaia em casa todos os dias

com a ajuda da mãe, Regiane Rodrigues. Izabel é a atual vice-campeã brasileira de

lançamento de dardo do campeonato promo-vido pela Associação Brasileira de Desportos para os Deficientes Intelectuais (ABDEM). Du-rante a semana, ela reveza os estudos com os treinos de atletismo e lançamento de dardo e

disco. Nos finais de semana a estudante prefe-re dançar, para descansar, segundo ela, e jogar golfe, para relaxar. “Eu amo esporte”, afirmou a aluna, que está contando os dias para o reveza-mento da Tocha Olímpica. “Estou bem ansio-sa para o dia chegar e poder participar”, reve-lou Izabel. (AEN)

Estudantes farão revezamento da Tocha Olímpica Divulgação

Divulgação

izabel e Raira aguardam com ansiedade o momento do revezamento da Tocha olímpica

Estadão ConteúdoEm uma rara demonstração

de unidade tão ausente durante as polêmicas anteriores, Lewis Ha-milton e Nico Rosberg negaram, às vésperas do GP de Mônaco, qual-quer resquício de conflito entre eles após a batida na primeira vol-ta da corrida anterior, na Espanha, há duas semanas.

O acidente provocou o aban-dono de ambos. E a chance perdida de pontuar custou bem mais caro a Hamilton, que após cinco provas está 43 pontos de Rosberg, o líder do Mundial de Pilotos, e caiu para a terceira colocação. “Nos falamos e não há problema”, disse Hamil-ton. “No passado teria havido um pouco de tensão, mas temos muito respeito um pelo outro”.

Hamilton e Rosberg cresce-ram juntos no automobilismo e se tornaram grandes amigos na adolescência. A amizade, porém, acabou sendo severamente testa-

da nos últimos dois anos com a luta por títulos e vitórias na Fór-mula 1. Em 2014, o inglês se ir-ritou com o alemão por entender que Rosberg o atrapalhou delibe-radamente na luta pela pole posi-tion do GP de Mônaco. A polêmi-ca aumentou três meses depois, na Bélgica, com o alemão furan-do um dos pneus do carro do in-glês ao tentar ultrapassá-lo.

Desta vez, a declaração dos pi-lotos evitou que o clima esquen-tasse ainda mais entre eles. “É uma demonstração de crescimento de Nico e de mim”, afirmou. “Eu disse: ‘Eu tenho todo o respeito por você’ e ele disse o mesmo. Então, vamos apenas correr”.

O acidente entre eles irritou Toto Wolff, chefe da equipe Merce-des, que deu declarações públicas reclamando de ambos, o que talvez tenha levado ambos a evitar um confronto público. “É sempre bom discutir as coisas”, disse Hamilton.

“É sempre bom, mas eu não sinto que não tínhamos, porque não há nenhum problema”.

A batida na Espanha termi-nou com a série de sete vitórias de Rosberg, iniciada nas últimas três provas de 2015. Ele defendeu que

o assunto deve ser tratado “in-ternamente”. “Estamos tentando manter um bom espírito. O que eu posso dizer é que, entre nós, é uma coisa do passado”, disse o alemão. “Vamos seguir em frente”, completou.

Hamilton e Rosberg negam clima de tensão em Mônaco

Rosberg e Hamilton dizem que está tudo bem entre eles, mas vão brigar pela vitória em mônaco

Daniel Alves está recuperadoDaniel Alves garante que está em perfeitas condições para defender a Seleção Brasileira na Copa América Centenário. O lateral-direito que revelou estar jogando com dores no pé há seis meses, em consequência de uma fascite plantar, afirmou ao chegar a Los Angeles e se apresentar a Dunga que, se depender dele, vai participar normalmente da competição. A garantia de Daniel Alves foi dada em entrevista ao site da CBF, uma vez que ao chegar ao hotel em que a seleção está concentrada ele não deu nenhuma declaração à imprensa. “Eu me apresento em condições perfeitas para servir à Seleção Brasileira e dar um grande nível. Acredito que aqui a gente precisa do melhor de cada um. Eu estou disposto a fazer o meu melhor e ajudar o necessário para que a equipe siga crescendo e siga com confiança adequada para competir”, disse o jogador. O lateral afirmou que é sempre um prazer servir à seleção é que espera que a Copa América Centenário seja uma “competição exitosa” para o time de Dunga.

EsporteDIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 A2346 9114-4400Converse com o Diário do Sudoeste

A equipe do Interna-cional venceu a segunda partida seguida no Brasilei-rão e está com sete pontos. Andrigo marcou o gol da vitória no segundo tempo do jogo válido pela tercei-ra rodada que foi disputa-do na tarde desta quinta--feira (26), no Beira-Rio. O Colorado volta a jogar do-mingo, às 18h30, contra o Santos, na Vila Belmiro.

O primeiro tempo foi marcado por muito equilí-brio, com ambos os times marcando forte e não ce-dendo espaços no campo ofensivo. Assim, raras fo-ram as conclusões em gol. Aos dois minutos, Viti-nho chutou de longe para a defesa de Magrão. Aos 23 minutos, Vitinho, no-vamente, recebeu passe no interior da área, mas o ata-cante pegou mal na bola e finalizou para fora. Argel promoveu uma mudança, colocando Gustavo Fer-rareis no lugar de Ansel-mo. Em seguida, Serginho arriscou de fora da área e Danilo Fernandes defen-deu com tranquilidade.

A etapa final começou

com chance de gol para o Inter. Vitinho alçou na área e, na tentativa de cortar, Ri-thely quase encobriu o go-leiro Magrão. Com uma postura mais ofensiva, o Colorado criou outras boas oportunidades na sequên-cia. Aos cinco minutos, Vi-tinho cruzou rasteiro e An-drigo desviou para a defesa de Magrão. Aos oito mi-nutos, William chutou no cantinho esquerdo, exigin-do nova defesa do golei-ro do time pernambuca-no. Aos 12 minutos, Artur cruzou da esquerda, An-drigo dividiu com René na pequena área e a bola en-trou, 1 a 0. Aos 28 minutos, Andrigo disparou da en-trada da área, Magrão fez a defesa parcial e Sasha pe-gou o rebote. A conclusão do atacante só não entrou porque Samuel Xavier fez o corte em cima da linha. O Sport chegou com força pela única vez no segundo tempo aos 36 minutos em chute de René que passou perto da trave direita. Po-rém, nada mais mudava a vitória colorada no Beira--Rio.(Assessoria)

O Atlético Paranaense entrou em campo, quar-ta-feira (25), pela tercei-ra rodada do Campeona-to Brasileiro. Em Juiz de Fora (MG), o Furacão foi superado pelo Botafogo, por 2 a 1. O gol atletica-no foi marcado pelo meia Vinícius. Com a derro-ta, o Atlético-PR está com apenas um ponto no Bra-sileirão e precisa vencer o Figueirense neste sába-do, às 18h30, na Arena da Baixada, para evitar uma crise.

A primeira chance foi do Rubro-Negro, aos sete minutos de jogo. Nikão avançou pela direita e pas-sou para Ewandro tocar de primeira para André Lima. O atacante fintou o zagueiro dentro da área e bateu para fora. Quatro minutos depois, o Furacão chegou com perigo no-vamente. Sidcley cruzou para dentro da área e Pa-blo desviou de cabeça por cima da meta adversária. Aos 17 minutos, o Botafo-go abriu o marcador com Ribamar. O atacante saiu

em contra-ataque, driblou Weverton e marcou para os cariocas. Após o gol, o Rubro-Negro mante-ve a posse de bola e quase igualou o marcador aos 38 minutos. Ewandro ficou de frente ao gol adversá-rio, mas chutou para fora. No final do primeiro tem-po, o Atlético teve mais uma chance com Ewan-dro. O atacante avançou e experimentou de fora da área, mas a bola bateu na trave.

No segundo tem-po, Vinícius teve a chan-ce de empatar aos cin-co minutos. Após chute de Otávio, o meia domi-nou, girou e bateu para a defesa do goleiro adversá-rio. Com controle do con-fronto, os atleticanos não demoraram para marcar. Aos 13 minutos, a zaga afastou mal e Vinícius, na grande área, bateu forte e empatou. Mesmo com o controle do jogo, o Fura-cão sofreu o segundo gol. Aos 26 minutos, o Botafo-go marcou com Neilton. (Assessoria)

A equipe do Coriti-ba recebeu o São Paulo pela terceira rodada do Campe-onato Brasileiro de 2016 na noite de quarta-feira (25). O Coxa saiu na frente com gol do meio campista Alan San-tos, mas cedeu o empate ao tricolor paulista já na reta fi-nal da partida.

Em busca da segun-da vitória no Brasileirão, o Coritiba entrou em cam-po contando com os retor-nos do lateral-direito Ceará e também do meio campis-ta Juan. Ambos estavam fora da equipe desde a fase semi-final do Campeonato Para-naense. A primeira finaliza-ção perigosa da partida foi do São Paulo, logo aos seis minutos, Lucas Fernandes soltou a bomba da interme-diária e o goleiro Wilson es-palmou. O Coxa respondeu dez minutos depois. Cea-rá cruzou da direita e Juan não conseguiu completar. A principal chance coxa--branca aconteceu aos 27

minutos. Gonzalez cobrou falta da intermediária, Lu-cão desviou para trás, a bola passou pelo goleiro Dênis e carimbou a trave. Um mi-nuto depois, Juan levantou na área e Alan Santos qua-se abriu o placar. No último lance de perigo da primeira etapa, o são-paulino Kelvin carregou pelo lado direito e invadiu área, soltando a bomba. A bola desviou em Juninho e, mesmo assim,

Wilson defendeu.No segundo tempo, foi

o São Paulo que voltou pres-sionando. Logo aos dois minutos, Lucas Fernan-des invadiu a área e bateu, Wilson se esticou todo e fez grande defesa. Sete minu-tos depois, foi a vez de Alan Kardec tocar de cabeça e carimbar o travessão coxa--branca. Percebendo o cres-cimento do adversário, a comissão técnica mexeu no

time. Entraram os atacantes Negueba e Leandro, nas va-gas do meio campista Gon-zalez e do atacante Vini-cius. O Coxa foi para cima e abriu o marcador. Aos 18 minutos, Juan cobrou es-canteio na medida. Alan Santos desviou de cabeça e a bola morreu no fundo das redes da equipe do São Paulo, para alegria da nação coxa-branca. O São Paulo buscou o gol e achou o em-pate aos 33 minutos. Rogé-rio recebeu na intermediá-ria e bateu rasteiro, a bola morreu no fundo das redes. No fim, o Coxa tentou bus-car o segundo gol e foi ao ataque. Na principal chan-ce Kléber ajeitou a bola e o atacante Negueba soltou a bomba, mas, o goleiro Dê-nis fez grande defesa.

O próximo compromis-so do Coxa no Brasileirão acontece neste domingo. O time paranaense vai a Porto Alegre enfrentar o Grêmio, às 18h30. (Assessoria)

Adenir [email protected]

Com boa atuação, o Pato Futsal não teve dificuldades para golear o Ira-ti, por 4 a 0, nesta quarta-feira (25) à noite, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda. Com a vitória, o time pato--branquense subiu para 12 pontos e assumiu o segundo lugar no Campe-onato Paranaense da Série Prata. A li-derança é da Santa Pelizzari/Palmas Esportes, que goleou Mariópolis, por 8 a 1, e está com 13 pontos. Já a equipe de Mariópolis caiu para o sexto lugar, com 10 pontos.

O Pato Futsal partiu para cima do adversário e criou várias chances de gol. Em uma deles, Robério bateu e o goleiro Dia defendeu. Em seguida, Ju-ninho foi derrubado dentro da área e a arbitragem marcou pênalti. Robério bateu e fez 1 a 0. A equipe pato-bran-quense seguiu pressionando o adversá-rio e Luan ampliou a vantagem, 2 a 0. O Irati teve poucas chances no primei-ro tempo, a melhor delas foi com Mu-rilo, que bateu para a defesa de Páblio. Clade, do Irati, agrediu Augusto e re-cebeu cartão amarelo. Já o técnico do Pato Futsal, Márcio Borges, reclamou até ser expulso pela arbitragem.

No segundo tempo, Augusto am-pliou a vantagem do time pato-bran-quense, 3 a 0. A equipe do Irati passou a jogar com goleiro-linha na tentativa de diminuir e teve uma chance com Mar-quinhos, mas Páblio defendeu. Em jo-gada errada do Irati, a bola ficou com Páblio, que chutou para fazer 4 a 0. De-pois, Dudu, do Irati, impediu Páblio de sair jogando e foi expulso. O Pato Futsal volta a jogar pela Série Prata neste sába-do, às 20h, fora de casa, contra Ivaiporã. O time de Mariópolis recebe o Campo Mourão, às 20h. Já a equipe Santa Peli-zzari/Palmas Esportes vai jogar, fora de casa, diante do Itaipulândia, às 20h30.

Furacão perde para o Botafogo

Internacional vence o Sport

Coritiba empata com o São Paulo

Pato Futsal goleia o Irati

Kléber teve boa atuação, mas Coritiba não conseguiu vitória

Divulgação

Jogadores do Pato Futsal comemorando o gol de Luan

27 de maio de 2016

PESQUISA EM SAÚDEEstudo revelou como o zika mata as células cerebrais

06FIQUE DE OLHOSerá que tomar chá de anis estrelado previne o H1N1?

03 ESTÉTICAÁcido glicólico combinado ao microagulhamento contra melasma

07

Sabe aquela dor de cotovelo?Pois pode ser bursite ou tendinite, assim como a dor no ombro,

no quadril, no pulso. Problema é mais recorrente no inverno. Págs. 4 e 5

Encarte especial | Edição 702 | 27 DE MAIO DE 2016

Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste.Não pode ser vendido separadamente.

Propriedade da Editora Juriti Ltda.Presidente: Delise Guarienti AlmeidaDireção geral: André Guarienti AlmeidaEditora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Raquel Puska

[email protected]: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-356

Nasceu e agora?No dia 31 de maio, no Centro de Cirurgia Plástica e Bem Estar, será realizada mais uma edição da palestra “Nasceu e Agora?”. Direcionada às mamães e gestantes, o even-to vai contar com a fala de cinco profissio-nais, nas áreas de: Psicologia; Dermatologia; Nutrição; Fisioterapia; e Fonoaudiologia.A novidade deste ano é a dermatologista Giovana Bombonatto, que vai dividir com as participantes informações direcionadas aos cuidados com a pele da mãe e do bebê. A programação também prevê degusta-ção de papinha e a prática de shantala nos pequeninos. As vagas são limitadas e as inscrições po-dem ser feitas na Clínica (Rua Tapir, 757) ou pelo telefone (46) 3025-7574, mediante a um pequeno investimento.

expediente

Sexta-feira, 27 de maio de 20162

O câncer é uma doença que pode se manifestar em qualquer etapa do desenvolvimento humano – infância, adolescência, na idade adulta ou na velhice; não escolhe faixa etária ou sexo. Neste texto, falaremos sobre a ado-lescência, suas particularidades e na sequência falaremos sobre alguns fatores que podem exigir um manejo e uma escuta mais detalhada quando do surgimento de uma doença como o câncer, nesta etapa da vida.

A adolescência é caracterizada como um período do desenvolvimento humano onde mudanças muito complexas e significativas ocorrem. É considerada uma etapa do ciclo vital onde as transformações evidenciam um corpo de criança que se transforma, gradativamen-te, em corpo adulto. Não é apenas no corpo que ocorre este movimento, mas também configuram-se importan-tes transições pessoais e sociais. É neste período que se consolidam as tendências relativas à identidade e indivi-dualidade da pessoa.

A criança deve ser estimulada para passar da depen-dência para o exercício de uma autonomia mais abran-gente; há um investimento para novos relacionamentos (amizades, grupos/tribos, namoro, trabalho) já que antes os vínculos compartilhados primariamente entre a famí-lia agora são expandidos para amigos íntimos, parceiros românticos e meio social amplo. Diante de todo este sal-to em seu desenvolvimento, em diversas esferas (corpo-ral, familiar, social, subjetiva), o jovem confronta-se com um universo de possibilidades e desafios; espera por ocupar um lugar no mundo e um papel social mais signi-ficativo: Quer Pertencer! Ou seja, deseja ser reconhecido e integrar-se neste novo mundo, um mundo que não o considera mais criança e tampouco o trata como adulto.

Ainda, há uma mistura confusa de papéis e necessi-dades infantis a serem supridas – quer pertencer ao mun-do dos adultos, mas não compreende ao certo os motivos pelos quais não pode abandonar os privilégios infantis. Deseja autogovernar-se, ter as próprias ideias e decisões respeitadas, quer manter a autonomia do ir e vir, mas em muitos casos, ainda depende financeiramente dos pais, sente dificuldade em enfrentar as consequências de seus atos, não se sente estimulado para experimentar seus

projetos na vida real. Este quadro conhecido de muitos pais revela que a ansiedade provocada pelo confronto desta dimensão – simbólica e real entre os universos em transição normal (ora criança/ora adulto) – pode fazer o adolescente paralisar diante da vida real e refugiar-se no mundo virtual (games, redes sociais, mundo da internet) e ficar por lá até as coisas se apaziguarem.

O câncer, como já abordamos em textos anteriores, não é uma doença nova – houve um tempo em que a mortalidade era certa, no entanto, hoje o índice de so-brevivência de pessoas com câncer é alto, visto o sur-gimento de tecnologias que suprem e dão conta (trata-mentos, remédios, cirurgias). O adolescente acredita ser imortal e em sua vida não há espaço para se pensar na doença e, tampouco, na morte.

Assim, ser defrontado com a notícia de uma doença automaticamente o coloca frente com a possibilidade da morte (no caso do câncer, visto todo o estigma e medo que a doença carrega); a angústia e o medo advindos com o diagnóstico podem intensificar as crises que este adolescente já está vivendo nesta etapa de sua vida. O adoecer nunca é neutro – sempre ocorre alguma mu-dança corporal e emocional, surgindo a necessidade de transformação de significado da vida. Como o próprio nome do texto elucida, a adolescência em si já é um período de metamorfoses, transformações, e o adoecer nesta etapa da vida também é um período de mudanças, sejam elas biológicas, comportamentais ou cognitivas.

O adolescente já está vivendo toda a turbulência pró-pria desta etapa do ciclo vital e o advento desta doença numa fase tão complexa pode ser considerado uma carga pesada demais para o jovem. Experimentar um corpo em intensas mudanças hormonais, por exemplo, ao mesmo tempo que adoece e experimenta os efeitos colaterais dos medicamentos pode ser um enfrentamento muito estres-sante. Devido a essas ocorrências, surgem alterações na autoimagem e na autoestima, alguns impedimentos e limi-tações relativas a frequentar lugares com aglomerado de pessoas como shows e festas (devido à baixa imunidade), fato este que pode prejudicar o processo de socialização do jovem. Ainda, a necessidade de uma dedicação exaus-tiva aos tratamentos em um momento que estava come-çando a colocar em prática projetos como o vestibular, estágios, primeiro trabalho, sair com amigos e outras ativi-dades sociais próprias da adolescência pode desencadear um senso de desamparo e isolamento.

Diante deste quadro os pais devem receber apoio para compreenderem as particularidades do adolescente com câncer e sentirem-se seguros para dar suporte afe-tivo, evitar a superproteção e o incentivo à dependência extrema, assim, tendo condições para o fortalecimento do vínculo familiar e atenção ao bem-estar, individua-lidade e necessidades do adolescente. A equipe de saú-de deve contribuir para que o adolescente com câncer possa dar continuidade, ao máximo possível, às suas atividades sociais, escolares e projetos de vida mesmo durante os tratamentos.

Giovana Kreuz - Psicóloga pela PUC–PR (1999), Bacharel em Direito pela UNIVEL (2006); Especializações em Psicanálise com Crianças (UTPR), Educação, Políticas Públicas e atendimento a famílias (ISEPE), Psicologia Hospitalar (CFP); Certificação em Psicologia da Saúde (ALAPSA); Mestre Saúde Coletiva (UERJ); Psicóloga do Hospital do Câncer Cascavel PR - UOPECCAN (2001-2011), Docente (Uningá e UEM – 2013); Doutoranda em Psicologia Clínica (PUC-SP/ LElu), Bolsista CNPq, coordena grupo de estudos sobre suicídio em Maringá.

José Valdecí Grigoleto Netto é acadêmico de Psicologia (Faculdade Ingá - UNINGÁ) e membro do Instituto Psicologia em Foco.

psicologia e saúde

adolescência: tempo de metamorfoses

Quando a adolescência vem acompanhada de adoecimento por câncer

eVeNTo eM saúde

Confira a programação CompletaSilvane Bianchi – Psicóloga: O alimento do coração;Giovana Bombonatto – Dermatologista: Cuidados com a pele: mamãe e bebê;Karise Brasil – Nutricionista: Mãe, chefe de papinha; Comidinha inte-gral, será?; 10 regras de ouro para que as crianças comam de tudo;Michele Felipin – Fisioterapeuta: Prática de shantala em bebês;Mirna Camargo – Fonoaudióloga: Desenvolvimento das funções orais.

Serviço:Palestra - Nasceu e agora?Data: 31/05Horário: 18h45 às 22h30Inscrições no Centro de Cirurgia Plástica e Bem Estar (Rua Tapir, 757) ou pelo telefone (46) 3025-7574vagas limitadas

fique de olho

Mariana [email protected]

Com os milhares de casos e quase 250 mortes no Brasil por H1N1 só em 2016, é comum que se especule muito sobre o assunto nas redes sociais. Talvez por isso, circulou na internet várias teo-rias sobre o fosfato de oseltamivir, prin-cípio ativo do Tamiflu, remédio utilizado no caso do diagnóstico positivo deste vírus de influenza em questão. Isso por-que ele é encontrado no anis estrelado, que é bastante comum. Algumas dessas teorias defendiam que o chá do condi-mento poderia ajudar a imunizar contra o vírus, outros diziam que quem conso-me o anis estrelado de maneira regular – e ele é muito utilizado para temperar chimarrão, por exemplo – não respon-deria com eficácia ao medicamento caso precisasse combater o H1N1.

Para saber mais sobre o assunto, conversamos com Leticia de Cássia Ta-vares Thiesen, que é graduada em Far-mácia, especialista em Microbiologia Clínica, mestre em Diagnóstico Genéti-co e Molecular, doutoranda em Biotec-nologia e, atualmente, atua como pro-fessora e coordenadora do Curso de Farmácia da UNISEP – Dois Vizinhos.

Letícia explica que o medicamento Tamiflu tem, em cada cápsula, o ativo chamado fosfato de oseltamivir, o qual é equivalente a 30 mg de oseltamivir. “Os vírus são microrganismos que precisam da ‘maquinaria genética’ de nossas célu-las para realizar sua multiplicação e, com isto, progredir a infecção. O mecanismo de ação desta droga está baseado de o mesmo inibir a replicação viral. No mo-mento onde a droga inibe que o mesmo se multiplique, o processo infeciosos também acaba sendo inibido”, diz.

Afinal, o anis

estrelado ajuda ou

atrapalha no combate

ao H1N1?

Ela diz ainda que o anis estrelado, que possui nome científico de Illicium verum, é uma planta com diversas pro-priedades medicinais, principalmente digestivas, antissépticas, antioxidantes e anti-inflamatórias. “Assim como ou-tras espécies de plantas com proprie-dades medicinais, o anis tem em seu funcionamento rotas metabólicas, que são capazes de produzir o que chama-mos de metabólitos primário e secun-dários. A origem desses metabólitos secundários é através do metabolismo da glicose, que pode ocorrer por dois intermediários principias: o acetato e o ácido chiquímico. Normalmente é nes-tes metabólitos que estão contidos os princípios ativos medicinais das plan-tas, os quais, para serem extraídos, pre-cisam passar por processos de extração complexos em laboratórios”, fala. “É fato que no processo de síntese em la-boratório desta droga, a mesma segue uma rota química chamada de ciclo do ácido chiquímico. E, sim, há extração de metabólitos do Anis Estrelado para a confecção do Tamiflu”, completa.

Entretanto, para ela o que precisa ficar claro é que apesar destas questões não há como o chá ou o uso do anis es-trelado ‘planta’ agir como age o medica-

mento sintetizado em laboratório, pois no laboratório ocorre a concentração dos ativos da planta e o medicamento é produzido através de um processo quí-mico complexo, que envolve uma série de etapas, “fora as outras substâncias que entram em sua composição”.

Portanto, o chá ou a planta utiliza-da de maneira correta terá propriedade medicinal, mas não impedirá a repli-cação do viral, que é o mecanismo de ação do fármaco oseltamivir. “Veja, en-tão, que o medicamento oseltamivir vai agir depois que a infecção está instala-da, e não prevenindo a mesma”, alerta.

Por isso, caso a pessoa já utilize o anis estrelado em preparações, como o chimarrão, o corpo também não cria ne-nhuma forma de resistência que o faça não responder ao Tamiflu. “O uso de anis estrelado em infusão (chá) terá efeitos benéficos para a saúde, principalmente digestivos. O anis também possui proprie-dades antioxidantes, e todas as plantas com propriedades antioxidantes, se utili-zadas regularmente e corretamente, aca-bam trazendo diversos benefícios à saúde como um todo, pois melhora o sistema imunológico, o que por consequência ini-be as infecções virais”, aconselha.

Letícia ressalta ainda que hoje exis-

tem diversos medicamentos antivirais disponíveis, “entretanto estes só são uti-lizados em casos bastante especiais, nor-malmente em ambiente hospitalar. Um dos únicos antivirais comercializados a nível ambulatorial é o Tamiflu”, finaliza.

ANis estrelAdo No diA A diA

Conforme a nutricionista esportiva Ve-ronica Beatriz Witkowski, mesmo que seja bom tomar o chá de anis estrelado tanto para prevenção quanto para o combate de gripes e resfriados, “devemos estar atentos à dose para não intoxicar. O ideal é procurar uma nutricionista ou loja de produtos natu-rais de confiança e com profissionais qualifi-cados na área para que te orientem”, disse.

Ela ressalta ainda que, ao consumir produtos naturais, deve-se prezar sem-pre por sua qualidade, armazenamento e manipulação. “Devemos buscar com-prá-los sempre onde há grande rotativi-dade dos ingredientes, para garantir que sejam produtos novos, com sabor. Não somente o anis, mas também a canela, o cravo, até mesmo o coco. Se estiverem sem cheiro ou com falta de sabor, não trarão o efeito desejado. E buscar sempre um local onde você seja orientado para a dose e forma de preparo”, alerta.

sextA-feirA, 27 de mAio de 2016 3

Sexta-feira, 27 de maio de 20164 Sexta-feira, 27 de maio de 2016 5

saiba mais

Mariana [email protected]

Você vai esticar o braço e o cotovelo dói. Ou o ombro. Aquela dorzinha come-ça a ser constante e a crescer. O que antes era um pequeno incômodo agora difi-culta a levantar alguma coisa pesada ou mesmo fazer movimentos bem comuns. O problema, bastante comum por sinal, pode ser bursite ou tendinite.

O ortopedista e traumatologista Henrique Motizuki explica que bursite é a inflamação das bursas, que são bolsas que protegem algumas regiões ósseas e

musculares, como ombro e quadril. Já as tendinites são inflamações dos tendões, que são as porções finais ou iniciais dos músculos quando se inserem nos ossos.

“No corpo humano existem centenas de bursas e tendões, podendo todos eles serem acometidos de inflamação. Os lo-cais mais comuns são ombros, quadris, cotovelos, joelhos e pés”, fala o médico.

Os principais sintomas são dores agu-das no local, inchaços (edemas) na articu-lação afetada e, em alguns casos, restrição nos movimentos. O quadro é bastante severo e pode imobilizar uma articulação, trazendo bastante desconforto ao paciente.

invasivo e tende a resolver o problema.Em bursites e tendinites crônicas, o

tratamento deve ser combinado em duas fases. A primeira deve consistir em locali-zar o agente causador da doença e con-trolá-lo. A segunda fase é semelhante ao tratamento da bursite e tendinite aguda, com procedimentos e ações diretamente no local afetado.

Em ambos os casos, a fisioterapia pode ser necessária e é muito benéfica para evitar a repetição do quadro e ree-ducar a postura corporal. Este trabalho fortalecerá os tendões, os músculos e ou-tras partes da articulação, fazendo com que os movimentos do paciente deixem de sobrecarregar a bursa e tendões.

Previna-SePráticas como exercícios físicos regu-

lares, boa postura corporal, alongamento sempre antes e depois de exercícios e pa-radas frequentes na realização de movi-mentos repetitivos ajudam a evitar lesões que podem levar à bursite.

Em trabalhadores que fazem esforços re-petitivos, é importante a prática de ginástica laboral, muitas vezes ministrada na própria empresa por um fisioterapeuta especializado.

Lembrando sempre que é importante procurar um profissional em caso de dor aguda ou desconforto em qualquer parte do corpo, para que ele possa identificar com precisão o quadro e o tratamento que é necessário. A bursite, como muitas outras doenças, é de mais fácil tratamento quando identificada no início.tire a bursite e a

tendinite da sua vidaElas aparecem como dores comuns nas articulações,

e essas inflamações ficam ainda mais rotineiras no inverno. Atividade física de resistência

muscular pode ajudar na prevenção

Benefícios de exercícios de resistência muscular para prevenção de Bursites e tendinitesNão importa a maneira: pode ser com musculação, pilates ou qualquer outra atividade que ajude na resistência e força muscular. O importante é que essa prática vai muito além da estética e ajuda, entre tantas outras prevenções, com que problemas como a tendinite e a bursite passem bem longe de você.

• Fortalece e alonga toda a musculatura do corpo, inclusive os músculos centrais, para que fique mais equilibrada;• Ajuda a lubrificar as articulações, diminuindo o impacto e a rigidez, proporcionando, com isso, melhores movimentos;• Estimula o corpo e a mente ao trabalhar todos os sistemas, resultando em melhores conexões cerebrais para a execução dos movimentos com precisão, equilibrando as tensões musculares;• Reduz a tensão e o estresse corporal, por meio de movimentos • Ajuda a restaurar o alinhamento postural, a fortalecer os músculos e a melhorar a mobilidade da coluna vertebral, ao trabalhar a musculatura profunda e superficial; • Alivia as dores articulares e musculares, devido ao aumento da circulação, do metabolismo, da eliminação de toxinas, e consequentemente, o relaxamento dos músculos;• Complementa o treino desportivo, potencializando os resultados e ajudando a prevenir as lesões;• Melhora as capacidades funcionais para as atividades do dia a dia, no trabalho e em casa;• Otimiza a ergonomia, conduzindo a uma redução considerável dos impactos nas articulações e, sobretudo, nas bursas, amenizando o atrito e as inflamações e, consequentemente, as dores serão prevenidas e diminuídas.

Bursites e tendinites podem ainda se tornar inflamações crônicas e até evoluir para ruptura do tendão, sendo que em al-guns casos é até necessário cirurgia, con-forme alerta Motizuki.

Apesar de afetar pessoas em qual-quer fase da vida, essas doenças são mais comuns em quem pratica movimentos re-petitivos, quem sofreu lesões nas articula-ções por traumatismo ou esforço. Peque-nos hábitos do dia a dia, como torcer um pano, levantar objetos, digitar ou até mes-mo usar o celular podem causar bursite e tendinite. Dormir em um colchão duro e carregar bolsas e sacolas da maneira erra-da também oferecem riscos.

Ainda, pessoas com infecções, artrite (inflamação generalizada nas articulações) e gota (depósito de cristais de ácido úri-co nas articulações), estão mais propícias aos problemas. Os idosos são os mais afe-tados, já que, com o passar do tempo, as pessoas têm enfraquecimento muscular.

O inverno ainda é mais um agravante para as bursites e tendinites. Isso porque, com o frio, os músculos se contraem para manter o corpo aquecido. “Isso faz com que o risco de tendinites, bursites e lesões musculares aumentem, principalmente nas pessoas que não costumam fazer ati-vidade física”, alerta Motizuki.

“O sintoma de dor sempre é um aler-ta. O ideal seria procurar o médico quan-do esse alerta de dor aparecer, pois quanto antes o diagnóstico for feito e o tratamento for iniciado, menos chances de complica-

ções e de agravamento, tanto da bursite, quanto tendinite”, comenta o ortopedista, que diz ainda que sintomas como perda de força e limitação do movimentos da ar-ticulação já podem mostrar gravidade.

O ortopedista diz que tendinites e bur-sites estão entre as principais causas de afastamento do trabalho. “Elas atrapalham nos movimentos das articulações, podendo diminuir a produtividade da pessoa no tra-balho, dificuldade ou incapacidade de fazer atividade física e até mesmo em determina-dos casos mais graves causar a invalidez da pessoa.” Por isso, é indispensável que, na presença de qualquer um dos sintomas ci-tados, se procure um especialista.

tratamentoO tratamento inicial é feito com anal-

gésicos e anti-inflamatórios, bem como a retirada do estímulo ou causa da dor, como movimentos repetitivos, cadeiras ou colchões inadequados, posição ruim no trabalho. A fisioterapia também pode ser importante em determinados casos.

Ao contrário do que muita gente ima-gina, a massagem não ajuda e pode até piorar a inflamação. Uma das formas de tratamento é imobilizar a região. “Algu-mas vezes há a necessidade de fazer in-filtrações/aplicações nas bursas e tendões inflamados e até mesmo fazer cirurgia na falha dos outros tratamentos”, fala o mé-dico. A bursa infeccionada deve ser dre-nada por um procedimento cirúrgico em um processo que não é nem um pouco

Henrique Motizuki é ortopedista e traumatologista


pesquisa em saúde

Estudos recentes têm mostrado que as células progenitoras neurais – um tipo de célula-tronco capaz de se transformar em neurônios e em células da glia – são os alvos pre-ferenciais do vírus Zika quando ele infecta o cére-bro de bebês em gestação

Uma nova pesquisa, divulgada por um consórcio de pesquisadores brasileiros, es-miuçou os mecanismos moleculares que são ativados durante a infecção viral e acabam levando essas células à morte.

Os resultados podem guiar os cientis-tas na busca por medicamentos capazes de evitar ou, ao menos, minimizar o dano cau-sado pelo vírus no sistema nervoso central.

“Já se sabia que as células progenito-ras neurais são as que mais morrem em decorrência da infecção pelo Zika e, ago-ra, nós mostramos como elas morrem. Os dados indicam que a replicação viral cau-sa uma instabilidade genômica e isso re-sulta em interrupção do ciclo celular. A cé-

lula não consegue mais se proliferar, nem dar início ao processo de diferenciação e acaba entrando em apoptose [morte pro-gramada]”, disse Juliana Minardi Nasci-mento, pós-doutoranda do Laboratório de Neuroproteômica do Instituto de Bio-logia da Universidade Estadual de Campi-nas (Unicamp) e coautora do artigo.

As conclusões são baseadas em aná-lises de proteômica (conjunto de proteínas presentes na célula) e de transcriptômica (do conjunto de genes expressos) feitas in vitro, com culturas tridimensionais de célu-las progenitoras neurais.

“Em vez de cultivar as células em placas de vidro convencionais, nós as colocamos em rotação, sob condições bem específicas, para que assumam um formato tridimensional e formem as cha-madas neuroesferas. A formação de neu-roesferas marca o início do processo de diferenciação celular ou neurogênese”, explicou Nascimento.

A vantagem do modelo é que ele mi-metiza melhor o funcionamento celular in vivo. “Na cultura bidimensional, elas só conseguem interagir com células que estão imediatamente ao seu lado. No modelo tri-dimensional, a comunicação ocorre com to-das ao redor e fica mais parecido com o cé-rebro de um embrião em estágio rudimentar de desenvolvimento”, disse a pesquisadora.

Antes de dar início ao procedimento

para a formação de neuroesferas, os pes-quisadores infectaram parte das células com o vírus Zika. Foi usada uma amostra da linhagem brasileira isolada de um pa-ciente de Pernambuco.

“As culturas ficaram em contato com o vírus durante duas horas e, depois, ele foi inativado e teve início o processo de indução de neuroesferas. As células in-fectadas chegaram a se agregar em es-feras, mas não progrediram muito. Após seis dias, as neuroesferas começaram a se desmanchar e, após 12 dias, não res-tava praticamente nada nas culturas in-fectadas”, contou Nascimento.

No terceiro dia após a infecção, o gru-po observou que as culturas expostas ao Zika haviam crescido 40% menos que as do grupo controle. As análises de prote-ômica indicaram 458 proteínas alteradas, sendo que 199 delas estavam menos ex-pressas do que nas células controle e 259 estavam com a expressão aumentada.

“Muitas proteínas de tradução [que traduzem o RNA mensageiro para formar uma nova proteína] estavam alteradas, o que é comum em infecções virais, pois esse tipo de patógeno usa o maquiná-rio da célula para produzir suas próprias proteínas. Também notamos aumento na expressão de moléculas relacionadas ao reparo de DNA, como a BRCA1. Isso in-dica que a replicação viral estava gerando erros no material genético e deixando a célula instável”, disse Nascimento.

O que mais chamou a atenção dos pesquisadores, porém, foi a mudança no perfil de expressão de proteínas relaciona-das ao ciclo celular. “Os resultados indi-

cam que o ciclo celular foi interrompido ainda muito no início, antes que a célula começasse a duplicar seu material gené-tico. Também foi possível ver que essa pausa não foi motivada pelo início do processo de diferenciação, pois as prote-ínas relacionadas à neurogênese estavam diminuídas em relação às neuroesferas controle”, disse Nascimento.

No sexto dia após a infecção, o nú-mero de neuroesferas controle era 50% maior que o das expostas ao vírus. As células não infectadas também haviam avançado bem mais no processo de dife-renciação em neurônio, o que ficou evi-dente pela maior presença de proteínas que funcionam como marcadores especí-ficos para esse tipo celular.

“Nas neuroesferas expostas ao Zika a quantidade de marcadores relacionados a neurônios estava bastante diminuída. Por outro lado, observamos a presença de caspase-3 ativa, proteína indicadora de apoptose. Outro indício de que as cé-lulas estavam morrendo foi a presença de núcleos muito condensados”, disse a pesquisadora.

Nas análises feitas no 12º dia após a infecção, observou-se um número dez vezes menor de neuroesferas infecta-das em comparação ao grupo controle. “Em experimentos in vitro, cerca de 21 dias podem ser necessários para obter um neurônio jovem funcional a partir de uma célula progenitora neural. Mas, nes-te estudo, mostramos que a maioria das células progenitoras infectadas pelo Zika não dura nem 12 dias. É um processo de morte rápido”, disse. (Agência Fapesp)

estudo revela como o vírus Zika mata as células cerebrais

Sexta-feira, 27 de maio de 2016 7

Melasma é o surgimento de man-chas escuras na pele, que normalmen-te aparecem no rosto, mas pode ocor-rer em outras áreas expostas ao sol, como braços e colo. É mais comum em mulheres entre os 20 e 50 anos, porém também pode afetar os homens. Quan-do surgem na gravidez, as manchas são chamadas de cloasma gravídico.

Há três tipos de melasma: o epi-dérmico, quando há depósito aumen-tado de pigmento através da epiderme (camada mais superficial da pele); o dérmico, que é caracterizado pelo de-pósito de melanina ao redor dos vasos superficiais e profundos; e o misto, quando se tem excesso de pigmento na epiderme em certas áreas e na derme em outras regiões.

Ainda há três tipos comuns de pa-drão facial de melasma: o malar, nas maçãs do rosto; centrofacial, na testa, bochechas, acima do lábio, nariz e queixo; e mandibular, conforme a re-gião em que aparece.

Não há uma única causa definida

para o melasma, mas sabe-se que ele está relacionado principalmente à ex-posição solar, mas também ao uso de anticoncepcionais e algumas outras medicações, fatores hormonais, pre-disposição genética, algumas doenças (como as hepatopatias) e à gravidez.

A tecnóloga em estética pelo CECA – SP, fisioterapeuta e Professora do Instituto Valmari Pato Branco, Thaís Feihrmann, diz que o problema pode ser psicologi-camente angustiante para a maioria das pessoas. “Além disso, manchas na face podem demonstrar uma pele mais enve-lhecida e descuidada”, diz.

Os tratamentos para melasma va-riam, mas é importante que o paciente sempre se proteja contra os raios ultra-violetas e a luz visível, além de proce-dimentos para o clareamento e uso de medicamentos tópicos e/ou orais.

Para Thaís, a utilização do ácido glicólico vem se mostrando eficaz na luta contra o melasma pelo fato de ele ter um potencial esfoliativo e cla-reador da pele. “A associação do mi-

croagulhamento é um sucesso, e está ganhando cada vez mais espaço nas clínicas de estética e dermatologia, pois além de destruir o colágeno velho e estimular o colágeno novo, ele esti-mula também a elastina e potencializa a permeação dos ativos cosmecêuticos em até 300%”, explica. Segundo ela, o microagulhamento também estimula a renovação celular e, juntamente com o ácido glicólico, demonstra ser um po-deroso agente contra o melasma e o foto envelhecimento facial.

A especialista diz ainda que o áci-do glicólico não é fotoreagente com o sol, podendo ser usado em todas as es-tações do ano. “Ele tem alto poder es-foliativo e renovador celular, sendo uti-lizado para o clareamento de melasma, efélides (sardas) e também como um rejuvenescedor facial, dissimulando rugas e linhas de expressão”, comenta.

Ela lembra ainda que ninguém deve ficar sem usar o filtro solar, principalmen-te quando o objetivo é o clareamento de manchas solares. “As radiações solares,

principalmente as UVA, agravam ainda mais o melasma”, reforça.

Como vimos, a junção deste pode-roso princípio ativo com o microagulha-mento tem um excelente resultado, vale a pena conferir! (Redação com assessoria)

melasma ou manchas solares: como clareá-las?

Thaís Feihrmann é tecnóloga em estética pelo CECA – SP, fisioterapeuta pós-graduanda em docência e gestão do ensino superior e professora do Instituto Valmari Pato Branco - PR

estética

SAÚDE E nutrição

A pesquisa “Consumo equilibrado: uma nova percepção sobre o açúcar”, realizada pelo Instituto Dante Pazza-nese de Cardiologia para a Campa-nha Doce Equilíbrio, aponta que 73% da população que consome açúcar e pratica atividade física está com peso adequado. O resultado reforça o que diretrizes nutricionais já indicam no que diz respeito a não “vilanização” de ingredientes e ao uso do açúcar dentro de um estilo de vida saudável.

De acordo com o Daniel Magno-ni, cardiologista e chefe de nutrição do Instituto, o açúcar é considerado pre-judicial porque a população o enxerga isoladamente, se esquecendo de um componente importante, que é o estilo de vida. “O ingrediente só é negativo quando ingerido em grande quantida-de e somado a uma vida de excessos, estresses e sedentarismo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 10% das calorias totais diá-rias podem ser obtidas via açúcar”.

O preparador físico Marcio Atalla observa a recomendação da OMS para que as pessoas sejam ativas. “Para adultos entre 18 e 64 anos, é preciso pelo menos 150 minutos de atividade por semana, o que é aproximadamen-te 30 minutos por dia. Vale ressaltar que o movimento está relacionado à medicina preventiva”, orienta.

Segundo o endocrinologista e res-ponsável pelo Grupo de Obesidade e

Síndrome Metabólica do Hospital das Clínicas da USP, Marcio Mancini, o se-dentarismo é um dos principais fatores em relação ao estilo de vida da popula-ção e ao desenvolvimento de doenças, como a obesidade. Os dados da pesquisa mostram que apenas 30% dos entrevis-tados praticam atividades físicas. Apesar da taxa baixa, desse total, 67% ingerem açúcar e, dos que consomem, a maioria mantém o peso adequado (73%).

“Esse índice mostra que o ingre-diente não é a principal causa da obe-sidade ou do sobrepeso, e sim um co-adjuvante. Doenças como obesidade e diabetes são multifatoriais, ou seja, podem ter diversas causas, sendo que nenhuma delas é o consumo isolado do açúcar. No caso do diabetes, já sa-bemos que a sacarose não aumenta mais a glicemia do que outros carboi-dratos quando ingerida em quantidade equivalente. Isto é, o açúcar pode ser inserido em uma dieta saudável”, ex-plica o endocrinologista.

A pesquisa mostra que 71% dos entrevistados consomem açúcar habitu-almente. Desse total, 46,5% utilizam o ingrediente de uma a três vezes na sema-na, sendo que a preferência (85%) é pelo tipo branco. “Existe um terrorismo nutri-cional. Pessoas buscando dietas restriti-vas e da moda, se esquecendo do prazer de comer e, principalmente, do saber se alimentar. Nenhum exagero é saudável, seja o consumo excessivo ou escasso de

determinado ingrediente”, salienta Mar-cia Daskal, nutricionista e proprietária da Recomendo Assessoria em Nutrição.

Além disso, Magnoni acredita que é preciso trabalhar os conceitos de educação nutricional com a popula-ção e ensinar de que forma o açúcar pode ser usado. Menos da metade dos entrevistados tem o costume de olhar os rótulos dos produtos (36%). Desse contingente, 54% buscam informações sobre o açúcar especificamente. “Há um certo grau de dificuldade para di-ferenciar o açúcar adicionado com o presente nos alimentos. É muito im-portante trabalhar junto à população os conceitos de rotulagem e de consu-mo consciente”, salienta o especialista.

Ainda de acordo com a amostra, em uma pergunta de múltipla escolha, 88% dos que consomem açúcar afir-maram utilizar o ingrediente no chá ou café, 61,5% no preparo de sobremesas e bolos, 57% nos sucos e 42% no leite. Além disso, 46% afirmam ingerir doces (bolo, tortas etc) de uma a três vezes por semana e 26% todos os dias.

“Com esta pesquisa, tivemos mais uma comprovação de que o açúcar faz parte da rotina do brasileiro de forma significativa. Muito tem se falado do in-grediente como o vilão da saúde, fato que não se comprova. É preciso sem-pre lembrar do consumo equilibrado que, uma vez colocado em prática, não traz nenhum risco”, finaliza o Magnoni.

73% da população que consome açúcar e pratica atividade física está com o peso adequado

Mais inforMações sobre a pesquisa A pesquisa realizada com o objetivo de compreender os hábitos e comportamentos de quem consome açúcar. Foram realizadas 1.199 entrevistas com homens e mulheres de 18 a 85 anos – pacientes do ambulatório do hospital e pertencentes às classes A, B e C – durante os meses de setembro a dezembro de 2015. Ela apontou que:

• 71% dos entrevistados consomem açúcar habitualmente; • 85% têm preferência pelo tipo branco; • 88% afirmam adicionar açúcar ao café e ao chá;• 26% ingerem alimentos açucarados todos os dias; • 67% dos que praticam atividade física consomem açúcar. Destes, 73% têm o peso normal.


Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6642| Pato Branco, 27 de maio de 2016

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO

NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 046/2016, de 11 de maio de 2016, com abertura e julgamento em 24 de maio de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, de-signado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 para Registro de Pre-ços, as Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: CLINICA PENSE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10 - LOTE 01: Item 02. CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. – LOTE 01: Item 01. Saudade do Iguaçu dia 24 de maio de 2016, José Roberto Bocalon, Pregoeiro.HOMOLOGAÇÃOTendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o re-sultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 - SRP, de 11/05/2016, com abertura e julgamento em 24/05/2016 e não existindo interposição re-cursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 046/2016 para Registro de Pre-ços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: CLINICA PENSE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10 e CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Igua-çu, PR, 24 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL.extrato da Ata de Registro de PreçosPREGÃO PRESENCIAL – Nº. 046/2016. ATA N° 059/2016 - CLINICA MEDICA GER-SON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. ATA N° 060/2016 - CLINICA PEN-SE BEM LTDA - ME, CNPJ N° 23.321.693/0001-10. ______________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 27/05/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016

O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Tomada de Preços nº 05/2016, tipo menor preço global por lote. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS PUBLICAS URBANAS, conforme planilhas, projetos e memoriais. Abertura dos envelopes: às 09:00hs do dia 15 de junho de 2016, na Sala de licitações do município de Coronel Vivida, Paraná, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n°. O valor total máximo é de R$ 539.598,51. Prazo para execução é de 120 dias. O edital poderá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 25 de maio de 2016. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da CPL.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PRTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2016Processo Licitatório nº 72/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica des-te Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma le-gal invocado, para o credenciamento da empresa Clínica de Raio X, Psicologia e Psicanáli-se Ltda - ME, CNPJ sob nº 13.066.898/0001-42, para realização de exames radiológicos. O valor total estimado a ser pago é de R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 24 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

RESUMO DE CONTRATOContrato n° 69/2016 – Inexigibilidade nº 12/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Clínica de Raio X, Psicologia e Psicanálise Ltda - ME, CNPJ sob nº 13.066.898/0001-42. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames radiológicos. Valor total estimado R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais. Prazo de execução: 332 (Trezentos trinta e dois) dias, iniciando-se em 25 de Maio de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 24 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2016PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará re-alizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 09 (nove) de Junho de 2016, às 16h:00min (dezesseis) horas, ten-do como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especia-lizada na comercialização de peças e prestação de serviços de mecânica em ge-ral, com a finalidade de retificar o motor do micro ônibus Marcopolo/Volare V6, 2012/2013, Placa AWA-8853.Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 020/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores infor-mações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 25 de Maio de 2016.Vlademir Lucini

Presidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 001/2016

Rua Aldir Pedron, 898 - CEP: 85950-000 - Itapejara D' Oeste - Paraná | Fone: (44) 3649 - 7800 Site: www.Itapejara D' Oeste.pr.gov.br

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TESTE SELETIVO Nº 001/2016

Edital Nº 004/2016 O Senhor ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D' Oeste –

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, resolve:

TORNAR PÚBLICO

A homologação do resultado final do Teste Seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, voltado à área da educação e social do Município. PROFESSOR - ARTES INSC. NOME NASC. LP MAT CG-LEG CE PE PT NF CLASSIF.

589364 JULIANE PALUDO 15/08/1983 14,00 10,00 8,00 32,00 64,00 0,00 64,00 1º 589783 ANDRIELI B. DOS SANTOS COLLA 10/10/1991 14,00 8,00 6,00 28,00 56,00 0,00 56,00 2º PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

INSC. NOME NASC. LP MAT CG-LEG CE PE PT NF CLASSIF.

589331 PETER MATTOS DREY 12/03/1983 12,00 14,00 18,00 20,00 64,00 0,00 64,00 1º 589776 RONALDO FERNANDES 24/02/1992 12,00 14,00 16,00 20,00 62,00 0,00 62,00 2º 588972 LISANDRO RISSO 03/06/1989 14,00 8,00 14,00 24,00 60,00 0,00 60,00 3º 589221 GUILHERME SENTIER ADAO 23/12/1991 14,00 8,00 14,00 24,00 60,00 0,00 60,00 4º 589251 LUCAS SOUVENIR ANTONELLO 17/06/1991 14,00 8,00 8,00 28,00 58,00 0,00 58,00 5º 589819 CARLOS EDUARDO OLEGINI 29/07/1992 14,00 8,00 8,00 28,00 58,00 0,00 58,00 6º 589083 ANA PAULA MIERADKA 10/11/1990 12,00 8,00 14,00 16,00 50,00 7,00 57,00 7º 589755 WILIAM ANDREI VERLINDO 27/08/1993 8,00 10,00 8,00 24,00 50,00 0,00 50,00 8º PROFESSOR - INGLÊS

INSC. NOME NASC. LP MAT CG-LEG CE PE PT NF CLASSIF.

589664 DAIANA AP. FURLAN ECKER 18/08/1987 16,00 10,00 10,00 32,00 68,00 3,50 71,50 1º 589402 SOLANGE ARIATI 12/02/1994 14,00 10,00 14,00 28,00 66,00 0,00 66,00 2º

PROFESSOR INSC. NOME NASC. LP MAT CG-LEG CE PE PT NF CLASSIF.

588929 SIRLEI TEREZINHA RIZELO CHERVINSKI 27/11/1976 16,00 8,00 14,00 24,00 62,00 0,00 62,00 1º 589767 FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 14/11/1992 16,00 10,00 16,00 20,00 62,00 0,00 62,00 2º 589309 DAIANE ZANATTA 06/02/1994 18,00 10,00 10,00 24,00 62,00 0,00 62,00 3º 589694 TANIA MARIA FERRARI DE OLIVEIRA 05/11/1987 14,00 6,00 12,00 28,00 60,00 0,00 60,00 4º 589572 GISELE REGIANE BATTISTUS 26/08/1992 16,00 10,00 10,00 24,00 60,00 0,00 60,00 5º 589551 ALINE EVILIN BERTONCELLO 05/09/1993 16,00 8,00 12,00 24,00 60,00 0,00 60,00 6º 589155 ILIETE APARECIDA BALBINOTTI 11/11/1979 14,00 10,00 14,00 20,00 58,00 0,00 58,00 7º 589051 SIMONE HRENECZEN 17/09/1992 12,00 8,00 14,00 24,00 58,00 0,00 58,00 8º 589064 SUZANA HRENECZEN 17/09/1992 8,00 10,00 12,00 28,00 58,00 0,00 58,00 9º 589299 RAQUEL DEPARIS HOFMANN 12/02/1979 14,00 6,00 8,00 28,00 56,00 0,00 56,00 10º 589814 INDIANARA ANDREA FELIX 04/05/1993 12,00 2,00 12,00 28,00 54,00 0,00 54,00 11º 589820 ISABEL CRISTINA DUARTE 07/05/1986 14,00 10,00 8,00 20,00 52,00 0,00 52,00 12º 589489 ALINE BONATO LIMA 17/07/1992 12,00 6,00 10,00 24,00 52,00 0,00 52,00 13º 589657 EDINEIA MELLO MARQUES 17/12/1995 14,00 6,00 8,00 24,00 52,00 0,00 52,00 14º 589818 ELIDINES SANDRE MATTEI 04/10/1994 16,00 4,00 10,00 20,00 50,00 0,00 50,00 15º 589288 FERNANDA BISOGNIN 09/12/1994 14,00 4,00 8,00 24,00 50,00 0,00 50,00 16º Legenda: LP – Nota obtida em Língua Portuguesa MAT – Nota obtida em Matemática


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CG-LEG – Nota obtida em Conhecimentos Gerais e Legislação CE – Nota obtida em Conhecimentos específicos PE – Nota da Prova Escrita PT – Nota da Prova de Títulos NF – Nota Final Critérios de desempate da nota final: a) Candidato mais idoso. b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

ELIANDRO LUIZ PICHETTI Prefeito Municipal


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CG-LEG – Nota obtida em Conhecimentos Gerais e Legislação CE – Nota obtida em Conhecimentos específicos PE – Nota da Prova Escrita PT – Nota da Prova de Títulos NF – Nota Final Critérios de desempate da nota final: a) Candidato mais idoso. b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

ELIANDRO LUIZ PICHETTI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PRHOMOLOGAÇÃO

Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no Convite nº 009/2016 - PMM, determinando que seja adjudi-cado seu objeto a empresa proponente vencedora: NF EVENTOS LTDA, foi vencedora do lote com o valor global de R$ 20.900,00 (vinte mil e no-vecentos reais). A presente licitação tem por objeto a seleção de propos-tas visando à contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de pirâmides e lona tipo circo, sendo os serviços especificados serão realizados na locali-dade de Santo Antonio da posse quando da realização de evento referen-te a 4ª etapa da Copa Iguaçu de Pesca Esportiva no dia 21 de maio de 2016 neste Município.

Mangueirinha, 25 de maio de 2016.ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE MARIÓPOLIS PR

EDITAL 04/2016 DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORESA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolu-ção nº 02/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente de Mariópolis, CONVOCA todos os eleitores do município para participar do II Processo de Escolha que elegerá um titular e cinco suplen-tes para o cargo de conselheiro tutelar, que atuarão na gestão compreendi-da 2016/2020. 1. A eleição ocorrerá no dia 03 de junho de 2016, no horário de 08:00 às 17:00 horas, na Câmara de Vereadores:0.1. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município;0.2. O voto é facultativo para todos;0.3. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identida-de com foto;1.4. Cada eleitor poderá votar em apenas em 01 (um) candidato;1.1. Não será permitido o voto por procuração.

Rosangela Magalhães SilveiraPresidente da Comissão Especial

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

Decreto nº 086/2016 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 698/2016 de 24/05/2016;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 23.260,00 (vinte e três mil e duzentos e sessenta reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1142 R$ 23.260,00 -------------------------- TOTAL: R$ 23.260,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1142 (Termo de Compromisso PAR nº 201404276 – FNDE), no valor de ............................................................... R$ 23.260,00 -------------------------- TOTAL: R$ 23.260,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 25 de Maio de 2016 .

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

Decreto nº 087/2016 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 699/2016 de 24/05/2016;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.053 - Manutenção do Programa de Atenção Primária à Saúde - APSUS 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1495 R$ 115.000,00 -------------------------- TOTAL: R$ 115.000,00 Art. 2º - Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1495 (APSUS – Recurso Estadual), no valor de ................................................................................. R$ 115.000,00 -------------------------- TOTAL: R$ 115.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 25 de Maio de 2016 .

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁEXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 098/2015

ID Contrato: 170/2015 Processo: 117/2015 Homologado em: 24/07/2015 Se-gundo Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2015 firmado em 28 de julho de 2015, primeiro termo aditivo firmado em 23/12/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para disponibilizar instrutor capacitado para minis-trar aulas de musicalização com viola caipira com empréstimo de instrumentos musicais para os alunos da Escola Municipal, conforme Termo de Referencia anexo ao edital, decorrente do Pregão nº 076/2015. CONTRATANTE: MUNI-CIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, representada pelo Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, brasi-leiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATA-TADA: BRILHARTE PRODUÇOES LTDA CNPJ Nº 07.861.965/0001-18, com sede na Rua Varaquetá, município de Pato Branco Estado do Paraná, CEP: 85.502-160, neste ato representada Legalmente por Valdomiro Maciel da Silva portador do CPF Nº 706.543.529-68 e do RG nº 4.935.404-5. PRAZO EXECU-ÇÃO: 28/10/2016. VALOR: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta re-ais). DATA ASSINATURA: 25/05/2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAISB2

Edição nº 6642

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 7.950, DE 18 DE MAIO DE 2016 Abre Crédito Suplementar no exercício de 2016 no valor de R$ 1.067.760,52 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais com cinquenta e dois centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.719, de 15 de dezembro de 2015.

D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.523/2014 e alterações posteriores do PPA (Plano

Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0018 Planejamento Urbano 4.000,00 0021 Transito 147.000,00 0024 Assistência Comunitária 134.000,00 0034 Limpeza Publica 21.760,52 0035 Proteção do Consumidor 3.000,00 0043 Manutenção da Saúde 758.000,00 0018 Planejamento Urbano -4.000,00 0021 Transito -147.000,00 0024 Assistência Comunitária -134.000,00 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -21.760,52 0035 Proteção do Consumidor -3.000,00 0043 Manutenção da Saúde -758.000,00

Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de

Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.038 Implantação e Manutenção do Aterro

Sanitário 21.760,52

2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras

4.000,00

2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Transito

147.000,00

2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria

3.000,00

2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria

5.000,00

2.121 Manutenção das Atividades do programa Mãe Patobranquense e Planejamento Familiar

50.000,00

2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal

200.000,00

2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica básica

25.000,00

2.131 Manutenção das Atividades de vigilância sanitária e ambiental

75.000,00

2.132 Manutenção das Atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização

14.000,00

2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégica saúde da Família - ESF

65.000,00

2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto Atendimento

264.000,00

2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 60.000,00 2.299 Manutenção das Atividades de Outras

Políticas 134.000,00

1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -134.000,00 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento

de Engenharia e Obras -4.000,00

2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito

-131.000,00

2.034 Monitoramento e Monitores de trânsito -16.000,00 2.076 Manutenção das Atividades do Departamento -21.760,52

de Meio Ambiente 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON,

aquisição de veículos e construção de sede própria

-3.000,00

2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas

-8.000,00

2.118 Manutenção do Centro de especialidades Odontológicas - CEO

-115.000,00

2.130 Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório Próprio

-50.000,00

2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental

-11.000,00

2.132 Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica e campanhas de imunização

-50.000,00

2.142 Manutenção dos serviços do COAS -20.000,00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo

de Assistência à Saúde da Família -50.000,00

2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégica saúde da família – ESF

-50.000,00

2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto Atendimento – UPA

-150.000,00

2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -254.000,00

Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.067.760,52 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais com cinquenta e dois centavos), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.06 UNIDADE DO PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Proteção do Consumidor 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição

de veículos e construção de sede própria

3.3.90.36 – 0 (75) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00

Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0018 Planejamento Urbano 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de

Engenharia e Obras


06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0021 Transito 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de

Transito

3.1.90.16 – 510 (343) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 11.000,00 3.1.90.13 – 510 (341) Obrigações Patronais 25.000,00 3.1.90.11 – 510 (339) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 95.000,00 3.3.90.39 – 509 (354) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00 Sub-total 147.000,00

Código Especificação Valor R$

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.0043 Manutenção da Saúde 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal

de Auditoria e Ouvidoria

3.3.90.14 – 303 (560) Diárias – Pessoal Civil 5.000,00

10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.121 Manutenção das Atividades do programa Mãe

Patobranquense e Planejamento Familiar

3.3.90.30 – 495 (578) Material de Consumo 50.000,00

2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 3.1.90.13 – 303 (588) Obrigações Patronais 40.000,00 3.1.90.11 – 303 (586) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00 Sub-total 200.000,00

2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégica

saúde da Família - ESF

3.1.90.16 – 303 (604) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 15.000,00 3.3.90.30 – 495 (610) Material de Consumo 50.000,00 Sub-total 65.000,00

2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 3.3.90.36 – 496 (623) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto

Atendimento


10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica

básica


10.304 Vigilância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.131 Manutenção das Atividades de vigilância sanitária e

ambiental

3.1.90.11 – 497 (705) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.000,00

10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.132 Manutenção das Atividades de vigilância

epidemiológica e campanhas de imunização

3.1.90.16 – 0 (722) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 8.000,00 3.3.90.14 – 497 (724) Diárias – Pessoal Civil 6.000,00 Sub-total 14.000,00

Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.299 Manutenção das Atividades de Outras Políticas 3.1.90.16 – 0 (767) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 4.500,00

10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.0043 Manutenção da Saúde 2.117 Manutenção das Atividades do Sistema Municipal

de Auditoria e Ouvidoria

3.3.90.14 – 303 (560) Diárias – Pessoal Civil 5.000,00

10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.121 Manutenção das Atividades do programa Mãe

Patobranquense e Planejamento Familiar


2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 3.1.90.13 – 303 (588) Obrigações Patronais 40.000,00 3.1.90.11 – 303 (586) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00 Sub-total 200.000,00

2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégica

saúde da Família - ESF

3.1.90.16 – 303 (604) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 15.000,00 3.3.90.30 – 495 (610) Material de Consumo 50.000,00 Sub-total 65.000,00

2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 3.3.90.36 – 496 (623) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto

Atendimento


10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.129 Prestação de Serviços para assistência farmacêutica

básica


10.304 Vigilância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.131 Manutenção das Atividades de vigilância sanitária e

ambiental

3.1.90.11 – 497 (705) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.000,00

10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.132 Manutenção das Atividades de vigilância

epidemiológica e campanhas de imunização

3.1.90.16 – 0 (722) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 8.000,00 3.3.90.14 – 497 (724) Diárias – Pessoal Civil 6.000,00 Sub-total 14.000,00

Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.299 Manutenção das Atividades de Outras Políticas 3.1.90.16 – 0 (767) Outras despesas variáveis – Pessoal civil 4.500,00

3.1.90.13 – 0 (766) Obrigações Patronais 25.000,00 3.1.90.11 – 0 (765) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 98.000,00 3.1.90.46 – 0 (768) Auxilio Alimentação 6.500,00 Sub-total 134.000,00

Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.03 DEPARTEMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.0034 Limpeza Publica 1.038 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 4.4.90.51 – 555 (3261) Obras e Instalações 21.760,52

Total 1.067.760,52

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.06 UNIDADE DO PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Proteção do Consumidor 2.086 Manutenção das Atividades do PROCON, aquisição

de veículos e construção de sede própria

3.3.90.39 – 0 (76) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -3.000,00

Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0018 Planejamento Urbano 2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de

Engenharia e Obras


06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 15 Urbanismo 15.451 Infraestrutura Urbana 15.451.0021 Trânsito 2.034 Monitoramento e Monitores de trânsito 3.3.90.39 – 509 (337) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -16.000,00

26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0021 Trânsito 2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de

Trânsito

3.1.90.11 – 0 (338) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -106.000,00 3.1.90.13 – 0 (340) Obrigações Patronais -25.000,00 Sub-total -131.000,00

Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.122 Administração Geral 10.122.0043 Manutenção da Saúde

2.114 Manutenção dos Serviços administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central e UB’s - Unidades Básicas

3.3.90.30 – 0 (545) Material de Consumo -8.000,00

10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.187 Implantação e Manutenção do NASF – Núcleo de

Assistência à Saúde da Família


2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégica saúde da família – ESF


2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 3.3.90.39 – 303 (624) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -80.000,00 3.3.90.39 – 496 (625) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -60.000,00 4.4.90.52 – 496 (626) Equipamentos e Material Permanente -114.00,00 Sub-total -254.000,00

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.118 Manutenção do Centro de especialidades

Odontológicas - CEO

3.3.90.30 – 303 (632) Material de Consumo -60.000,00 3.3.90.39 – 303 (635) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -55.000,00 Sub-total -115.000,00

2.278 Manutenção das Atividades da Unidade do Pronto

Atendimento – UPA

3.3.90.36 – 303 (656) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -50.000,00 3.3.90.39 – 496 (659) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -100.000,00 Sub-total -150.000,00

10.303 Suporte profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.130 Manutenção da Prestação de Serviços de

Laboratório Próprio


10.304 Vigilância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e

Ambiental


10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.132 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica e campanhas de imunização


2.142 Manutenção dos serviços do COAS 3.3.90.39 – 497 (735) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -20.000,00

Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 16 Habitação 16.482 Habitação Urbana 16.482.0024 Assistência Comunitária 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais

4.4.90.51 – 0 (776) Obras e Instalações -134.000,00

Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO

AMBIENTAL

18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e conservação Ambiental 18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 2.076 Manutenção das Atividades do Departamento de

Meio Ambiente


Total -1.067.760,52

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicaçã Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CNPJ/CPF

CLÍNICA DA ROUPA LTDA 299730 08.448.211/0002-84

Pato Branco, Paraná, 25 de maio de 2016.

Eliane Del Sent Marines Bonett Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CNPJ/CPF

CLÍNICA DA ROUPA LTDA 299730 08.448.211/0002-84

Pato Branco, Paraná, 25 de maio de 2016.

Eliane Del Sent Marines Bonett Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 06/2016

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR, torna público que realizará, às 09h00min, do

dia 13/06/2016, na sede da Pref. Municipal, licitação na modalidade de Tomada de Preços

06/2016, do tipo Menor Preço, visando à Contratação de empresa para execução de obra, em regime

de empreitada global, relativa à construção do centro de múltiplo uso da comunidade de Mundo Novo,

zona rural do Município de Bom Sucesso do Sul, do tipo barracão pré-moldado, com 540m2 (18,00

metros de largura por 30,00 metros de comprimento e pé direito livre de 5,00 metros de altura), de

acordo com Projeto Arquitetônico, orçamento, cronograma de execução e memorial descritivo. Edital

disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelos e-mails

[email protected] ou [email protected]. Informações pelo fone (46) 3234-

1135.

Bom Sucesso do Sul, 25 de Maio de 2016.

Cleverson Jorge da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.248, de 25 de maio de 2016

Abre crédito especial no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.244, de 25 de maio de 2016. DECRETA

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito ESPECIAL no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 (510) Material de Consumo R$ 90.000,00 3.3.90.39 (510) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIR. INFÂNCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 3.3.90.30 (794) Material de Consumo R$ 2.400,00 3.3.90.39 (794) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100,00 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00

TOTAL R$ 119.500,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 510 Taxas – Exercício Poder Polícia 100.000,00 794 Família Paranaense 19.500,00

TOTAL 119.500,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 1.244, 25 de maio de 2016. Atualiza valores do projeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), mediante as seguintes providências. 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 (510) Material de Consumo R$ 90.000,00 3.3.90.39 (510) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIV. ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIR. INFÂNCIA E JUVENTUDE 0824400082.025 Desenvolvimento de Ações de Assistência Social 3.3.90.30 (794) Material de Consumo R$ 2.400,00 3.3.90.39 (794) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 100,00 4.4.90.52 (794) Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00

TOTAL R$ 119.500,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 510 Taxas – Exercício Poder Polícia 100.000,00 794 Família Paranaense 19.500,00

TOTAL 119.500,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 25 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 17/06/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR-NECIMENTO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E MATERIAL DE COPA E CO-ZINHA DESTINADO A USO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SULINA-PR”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 24 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 62/2015, Re-ferente ao Pregão Presencial n 22/2015. A publicação na integra do ato acima en-contra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 25 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

B3 Edição nº 6642

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CAR-

REIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO RELATÓRIO Nº 015/2016

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de 05 (maio) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram--se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, os membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria nº 060, de 13 de julho de 2015, que são Cleudete Drancka Nichelle, Bruna Manfroi e Manuela Roussenq Sguarizi, para proceder o enqua-dramento do servidor FERNANDO FROZZA ARIOTTI, RG nº 8.446.568-2-SSP-PR, Professor de educação física, aprovado no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 01 de abril de 2013 e aprovado no estágio probatório, conforme relatório nº 014/2016, publicado em 25.04.2016. O servidor protocolou os referidos títulos abaixo menciona-dos, conforme protocolo 2016/04/283645:- Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar, na instituição de ensino UNIVALE- Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, datado em 04 de fevereiro de 2011. Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora enquadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de Professor de Educação Físi-ca, nível Especialização, anexo IV da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de julho de 2015. Nos termos do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifes-tação de qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promover o enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais havendo a tratar, la-vrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.

Cleudete Drancka Nichelle Bruna Manfroi Manuela Roussenq SguariziMembro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁLEI Nº 1.245, 25 de maio de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a promover a retrocessão do imóvel objeto de desapropria-ção amigável. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a promover a retrocessão do imó-vel, objeto de desapropriação amigável, com área de 6.050,00 m2 (seis mil e cinquenta metros quadrados), constante do R-11/16.552, da matrícula nº 16.552, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à CONGREGA-ÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 81.648.336/0001-95, com sede na Rua Mário Gomes nº 350, Bair-ro Pinheirinho, Curitiba-Pr, representada pela presidente da congregação, Senhora Ana Pelek, brasileira, solteira, portadora do RG nº 839.036-3, inscrita no CPF nº 322.434.649-34, tudo conforme documentos protocolados sob nº 283710, de 09 de maio de 2016.Art. 2º - A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA, no prazo de 3 (três) dias, contados da data da assinatura da escritura pública de retrocessão, deverá restituir o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), recebido em 01/02/2011, devidamente corrigidos até o dia do efetivo pagamento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC.Art. 3º - As despesas com a lavratura da escritura pública de retrocessão, que deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta Lei, o pagamento dos im-postos e taxas e o respectivo registro à margem da matrícula, junto ao Cartório com-petente, correrão por conta da CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS DE SANT’ANA.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁLEI Nº 1.246, 25 de maio de 2016.

Autoriza o Município a outorgar permissão de uso oneroso de bem público à empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar Termo de Permissão de Uso Oneroso de Bem Público, com a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSI-NI - EIRELLI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.226.760/0001-91, com sede na Rua Atilio Pilonetto nº 547, Centro, Bom Sucesso do Sul-Pr.Art. 2º - Constitui objeto da permissão de uso de bem público, o barracão com área de 240,00 m2 (estrutura em pilares pré-moldados em concreto armado, cobertura em es-trutura metálica e telhas aluzinc 0,43 mm), edificado sobre o Lote 07, da Quadra 49, lo-calizado na Rua Industrial nº 291, conforme matrícula nº 47.843, do 1º Ofício do Regis-tro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-Pr, de propriedade do Município, conforme Declaração em anexo. Art. 3º - O prazo da permissão de uso será de 05 (cinco) anos, contados a partir da assi-natura do Termo de Permissão de Uso Oneroso.Art. 4º - O bem objeto da permissão de uso de bem público, destina-se exclusivamente a que a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, exerça suas atividades de indústria metalúrgica na fabricação de esquadrias metálicas. Art. 5º - Constituem obrigações da empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSI-NI - EIRELLI-ME:I - Realizar as obras de fechamento do barracão, execução do piso das instalações elétri-cas, hidráulicas e sanitárias, conforme projeto; II- iniciar a atividade industrial no prazo de 30 (trinta) dias e, manter as atividades in-dustriais em conformidade com o requerimento protocolado sob nº 282646, de 24 de se-tembro de 2014;III - zelar pela manutenção e conservação do bem objeto deste termo;IV - dar integral cumprimento à legislação municipal, ambiental, trabalhista e fiscal de acordo com sua atividade;V - não alterar as características do bem objeto deste termo, salvo em caso de necessida-de extrema, mediante autorização prévia, por escrito, do Município; VI - usar o bem, objeto da permissão de uso, exclusivamente para a finalidade indus-trial de seu contrato social; VII - gerar, no mínimo, 2 (dois) empregos diretos, conforme consta do protocolo; VIII - apresentar, trimestralmente, ao Diretor do Departamento de Indústria, Comér-cio e Turismo, cópia da:guia de recolhimento do INSS;

guia de recolhimento do FGTS;guia da RAIS.IX - devolver, integralmente às suas expensas o barracão industrial totalizando 240,00 m2, de área construída (estrutura em pilares pré-moldados em concreto armado, co-bertura em estrutura metálica e telhas aluzinc 0,43 mm), em até 5 (cinco) anos, conta-dos da data da outorga da permissão de uso, sobre o terreno a ser indicado pelo Muni-cípio, sendo que o barracão a ser devolvido deverá possuir as mesmas especificações da Declaração emitida pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos e doá-lo ao Muni-cípio de Bom Sucesso do Sul.X - a interrupção das atividades da empresa por mais de 60 (sessenta) dias, sem prévia e formal comunicação e posterior autorização do Município, implica em imediata revoga-ção da permissão de uso, com perda das benfeitorias existentes e independentemente de prévia notificação do Município. XI - iniciar a construção do barracão a ser devolvido ao Município em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias antes do término do prazo mencionado no art. 3º e concluir em até 30 (trinta) dias antes do término do mesmo prazo.Art. 6º - A interrupção das atividades da empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, implicará em imediata revogação da permissão de uso, com a restituição do bem objeto deste termo, independentemente de prévia notificação do Município.Art. 7º - A permissão de uso será revogada, independentemente de qualquer prévia e formal interpelação, sem direito a qualquer indenização, em caso de:I - desvio de finalidade do uso previsto neste termo;II - dificuldade ou impedimento a que prepostos do Município efetuem a fiscalização do uso permitido;III - ausência de recolhimento correto e integral dos tributos e contribuições incidentes sobre a atividade praticada;IV - realização de alterações/modificações no bem objeto desta Permissão sem prévia, expressa e formal autorização do Município; V - deixar de cumprir qualquer das disposições constantes do termo de permissão ou das determinações emanadas dos servidores do Município, encarregados da fiscaliza-ção do uso.Art. 8º - O Município, através da Direção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, manterá permanente e direta fiscalização sobre o cumprimento das obriga-ções assumidas neste termo, pela empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME.Art. 9º - Os danos eventualmente causados ao bem, objeto deste termo de Permissão, se-rão, integralmente, suportados pela empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSI-NI - EIRELLI-ME, inclusive, os decorrentes de caso fortuito ou força maior.Art. 10 - Finda a vigência da permissão de uso oneroso dos bens de que trata o art. 1º e, integralmente, atendidas todas as condições nele fixadas, o Executivo Municipal efetuará sua doação para a empresa INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS MOSSINI - EIRELLI-ME, mediante o cumprimento das seguintes condições resolutivas, de forma cumulativa:I - inalienabilidade por 05 (cinco) anos, contados da data da outorga da escritura pú-blica de doação;II - destinação dos bens doados para o exercício ininterrupto da atividade industrial pre-vista no art. 4º, desta Lei, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados do início da mesma atividade.Art. 11 - A escritura pública de doação só será outorgada após verificação in loco do in-tegral cumprimento de todas as obrigações fixadas nesta Lei, a ser realizada por Co-missão de Verificação designada pelo chefe do Poder Executivo, integrada por 5 (cin-co) membros, sendo 4 (quatro) membros dos Departamentos do Município e 01 (um ) membro da Associação Comercial de Bom Sucesso do Sul, que, em 10 (dez) dias da pu-blicação da respectiva portaria, emitirá relatório conclusivo sobre o cumprimento das referidas condições. Parágrafo primeiro: Caso a Comissão de Verificação constate irregularidade sanável no cumprimento das condições impostas à empresa Permissionária, fixará prazo não supe-rior a 90 (noventa) dias para que a permissionária regularize a situação. Parágrafo segundo: Findo o prazo fixado, será realizada nova verificação. Persistindo a irregularidade será revogada a permissão, com a total e automática perda de eventuais benfeitorias existentes sobre o imóvel, em favor do Município permitente. Art. 12 - Toda e qualquer modificação, supressão ou acréscimo ao termo de permissão de uso, só poderá ser efetuado por escrito, sendo, expressamente, vedada qualquer tra-tativa verbal.Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.


MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 062, de 25 de maio de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-buições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17.06.2011 e Decreto nº 2.213, de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder a Sra. Andreia Zanella, servidor público, CPF nº 052.612.209-98 e RG 9.310.115-4, 02 (duas) diárias de viagem, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, com veí-culo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Administração, para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.


MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 063, de 25 de maio de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-buições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e De-creto nº 2.213 de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder ao Sr. MARCELO DAMBROS, portador da cédula de identidade sob nº 7.360.723-0 e CPF nº 027.995.259-70, servidor público, Cargo Coorde-nador do Sistema de Controle Interno, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem, com per-noite, a serviço do Departamento Municipal de Administração, nos dias 01 e 02 de ju-nho de 2016, para a cidade de Curitiba – PR, com veículo oficial, para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PA-RANÁ

P O R T A R I A Nº 065, de 25 de maio de 2016.O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-buições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder ao Sr. Cleverson Jorge da Silva, servidor público, CPF Nº 032.387.589-00, RG Nº 7.528.641-4, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, para Curitiba – PR., a serviço do Departamento de Administração, para participar do I Fórum de Controle Externo - Tribunal de Contas do Paraná.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.


MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 064, de 25 de maio de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-buições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder a Sra. Bruna Manfroi, servidor público, CPF nº 087.013.579-13 e RG 10.481.399-2, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem, com carro oficial, nos dias 01 e 02 de junho de 2016, para Curitiba – PR., para participar do I Fórum de Controle Externo – Tribunal de Contas do Paraná.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016.


MUNICÍPIO DE PATO BRANCOCONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EDITAL 001/2016Informamos que a data da próxima reunião do Conselho Municipal de Contri-buintes será no dia 06 de junho de 2016, na Rua Caramuru, nº 271, 1º andar, na sala de Reuniões da Prefeitura, às 14:00 horas. A pauta da reunião serão assuntos gerais referentes ao Conselho e distribuição de novos processos.

Marines BonettSecretária do Conselho Municipal de Contribuintes

TAISA S/A CNPJ: 77.013.647/0001-82

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA C O N V O C A Ç Ã O

São convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Or-dinária, a se realizar no dia 10 de junho de 2016, ás 19:00 horas, na sede social, á Rodovia BR 158, Km 533, nº 6.460, Bairro Vila Esperança, nesta cidade de Pato Branco-PR, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das de-monstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015;b) Destinação do lucro líquido do exercício;c) Outros assuntos de interesse da sociedadeComunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, os docu-mentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerra-do em 31 de dezembro de 2015.

Pato Branco, 24 de maio de 2016.IRINEU LUIZ MORESCO – Diretor Comercial


DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

SUMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Agg. Comércio de Combustíveis, (Posto Novo Milênio) CNPJ: 003.373.023/0001-30, torna público que recebeu do IAP, a prorrogação da Licença de Operação até a data de 04/05/2020, para a atividade posto de abastecimento e serviços.

APAC EDITAL n.º 01/2016.

Convocação para o 4º Chamamento Público da APAC de Pato Branco:

Art. 1 – Face o Convênio Nº 0521/2015 firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Pato Branco com atividades iniciais previstas para 12 meses, podendo ser renovado por igual período, tendo em vista o chamamento efetuado para preenchimento das vagas e encerrada a lista do Cadastro Reserva do Edital nº 03/2014 cuja seleção foi divulgada em 30/04/2015, a APAC torna público o edital de convocação para teste seletivo para fins de credenciamento para vagas de funcionários para cadastro reserva e a serem contratados para atuar na APAC a partir do encerramento das etapas previstas abaixo:

Art. 2 - A seleção será efetuada para cadastro de reserva das seguintes funções:

CARGO SEXO Nº DE VAGAS

FORMAÇÃO CNH SALÁRIO MENSAL

Plantonista M *CR Ensino Médio SIM R$ 1.596,72

*CR – Cadastro Reserva

Art. 3 – O teste seletivo terá as seguintes etapas:

a) Primeira etapa: uma prova seletiva, eliminatória e classificatória; b) Segunda etapa: entrevista com os membros da banca, somente classificatória;

Art. 4 – Todas as fases do teste serão acompanhadas pela Comissão mínima composta por representante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria, Judiciário local, Ministério Público local, Conselho da Comunidade e da APAC de Pato Branco.

Parágrafo Único – Os casos omissos serão deliberados pela comissão citada no artigo 4.

Art. 5 - A prova consistirá:

5.1 – Em 8 questões objetivas versando sobre a Execução Penal (Lei 7.210, de onze de julho de 1984), e uma redação sobre a metodologia APAC.

5.3 – Cada questão objetiva terá o valor 1,0 (um) ponto e a descritiva terá o valor de 2,0 (dois) pontos.

§ 1º A prova objetiva, a escolha do tema da redação, a elaboração e correção e a atribuição das notas se dará pela comissão indicada no artigo 4º.

§§ 2º Dados e informações complementares sobre a metodologia da APAC serão encontradas no site da FBAC, no endereço: http://www.fbac.org.br/blindex.php/pt

Art.6 – Estarão classificados para as demais etapas, os candidatos que tiverem aproveitamento igual ou superior a 50% na prova, considerando até no máximo 6 (seis) candidatos para o cargo.

Art. 7 – As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas na Secretaria da Única Vara Criminal de Pato Branco, Paraná, mediante o preenchimento de ficha de inscrição cedidas no local, do dia 30 de maio de 2016 até 13 de junho de 2016, das 12h até às 18h.

Parágrafo Único – É requisito indispensável para a segunda etapa, a apresentação, no momento da entrevista, dos seguintes documentos que comprovem: Ser brasileiro (a), eleitor (a), maior de 18 anos, e possuir CNH (no mínimo categoria “B”), cópia de RG, CPF, Título de Eleitor, CNH, Comprovante de Residência, comprovação de formação escolar e Certidão Negativa Criminal (obtida no Distribuidor da Comarca de Pato Branco, Paraná, junto ao Fórum, ou na comarca onde reside o candidato).

Art. 8 – No ato da inscrição, os candidatos receberão cópia do Perfil Profissiográfico contendo as atribuições do cargo ofertado. Art. 9 – A prova será realizada no dia 18 de junho de 2016, com início às 14h e término às 16h, junto a Faculdade Mater Dei, com endereço na rua Mato Grosso, 200, centro, na cidade de Pato Branco, Paraná. Art. 10 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta, sob pena de não ser autorizado seu ingresso ao local da prova. § 1º: A publicação dos aprovados na primeira fase será realizada no dia 23 de junho de 2016, junto ao JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE. A segunda etapa será realizada na data de 01 de julho de 2016, como início às 8h e o encerramento se dará quando o último candidato for entrevistado, no Sindicato dos Comerciários de Pato Branco, na Rua Dr. Silvio Vidal, 235, centro, Pato Branco – Paraná. § 2º: A partir da publicação da primeira fase, qual seja, dia 23 de junho de 2016, os candidatos terão 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso, por escrito, junto à Secretaria da única Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, Paraná. § 3º Os candidatos chamados para entrevista, deverão comparecer com os comprovantes de títulos constantes no Art. 2º. Art. 11 – A publicação do resultado final se dará no dia 07 de julho de 2016, junto ao JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE. § 1º: O prazo de validade deste Chamamento Público será de 01 ( um) ano, contados da data da publicação da classificação final, prorrogável por igual período, a critério da APAC. § 2º: Os candidatos aprovados fora do número de vagas, conforme a necessidade da APAC ou a alteração do Plano de Trabalho em comum acordo, poderão ser contratados durante a validade do presente Chamamento Público. Art. 12 – O cargo descrito no presente Chamamento Público será regido pela legislação da CLT, inclusive no que se refere ao seu art. nº 445 onde especifica que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 dias corridos, incluindo a contagem do dia 31, podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer tempo;

Pato Branco, 26 de maio de 2016. Rosa Maria Pelegrini Presidente da APAC

MUNICÍPIO DE PALMASEXTRATO DO CONTRATO N.º 91/2016

PROCESSO N° 33/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2016DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/05/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídi-ca de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, se-nhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, eCONTRATADA: HC SUPRIMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.951.624/0001-97, estabelecida na Aveni-da La Salle, bairro La Salle, CEP 89.820-000, na cidade de Xanxere, estado de San-ta Catarina, neste ato legalmente representada por Valdoir Roberto Colli, CPF nº 605.365.359-49 e RG nº 1.128.300OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos e oficinas da Escola Nascer para Arte e equipamentos para o Projeto pedagógico - Viajan-do para o mundo da Leitura RECURSOS: 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 2.028.4490.52 - 1000 - 243/2016 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ARTES VALOR: R$ 6.540,90 (seis mil quinhentos e quarenta reais e noventa centavos)FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanha-da de Certidão Negativa de INSS/FEDERAL, Estadual, Trabalhista, FGTS e Cer-tidão Tributo Municipal.APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Con-tratante a aplicação de multas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO-PARANÁ Rua Ricieri Picolli, 113 – Bairro Bonatto – Pato BrancoFone: 3225-7410EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO, representado pelo seu Presidente Marilene D. Colla, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA ELEIÇÕES, no Bairro FRARONDIA: 25/06/2016 – SÁBADOHORARIO: das 14h às 17hLOCAL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FRARON COMISSÃO ELEITORALINSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 21 de JUNHO de 2016, às 11h00min.O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União de Bairros, possuírem nome completo do Candidato, assinatura, ser maior de 18 anos, cargo respectivo que representará na Associação, Certidão Negativa da Vara Criminal do Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e 1º secretário, e compro-vação de residência de todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, junta-mente com comprovante de escolaridade. Todos os candidatos deverão ser mo-radores do bairro. Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da UNIÃO DOS BAIR-ROS, Rua Ricieri Picolli, 113 Bairro Bonatto, Sede da União de Bairros, contato: Vitor Debastiani Valer – tel. 8802-5532(Presidente Comissão Eleitoral), Helena de Fátima Ribas – Tel. 9102-8333 (Vice - presidente Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Perszel 3225-7410 / 9112-7319 (Secretária Comissão Eleitoral e da União) pela manhã das 8 horas ás 11 horas.Obs: Menores de 18 anos só votam com a apresentação do Titulo de Eleitor e com-provante de endereço. No dia da votação trazer comprovante de endereço e Titulo de eleitor e RG para todos os votantes. Também na falta da apresentação de algum documento no momento da inscrição a chapa será impugnada. Cumpra-se, Pato Branco, 24 de Maio de 2016.

MARILENE DEBASTIANI COLLAPresidente da União de Bairros

HELIO MIGUEL MIECHUANSKI VITOR DEBASTIANI VALER Associação de Moradores Presidente da Comissão Eleitoral Do Bairro Fraron

HELENA DE FÁTIMA RIBAS CELISS REGINA PERSZELVice- Presidente da Comissão Eleitoral Secretário da Comissão Eleitoral

MANUAL DO CARGO PÚBLICO

Grupo Ocupacional IV Agente Técnico

Cargo CH Classes

Formação Profissional

Técnico em Segurança do Trabalho

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A

Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico ou Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso.

B Formação Completa no Ensino Superior, em curso de graduação, diretamente relacionado com as funções do cargo público exercido.

C Formação Completa no Ensino Superior, em curso de graduação, com curso de Pós-Graduação diretamente relacionado com as funções do cargo público exercido.

Escolaridade Mínima para Ingresso Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico ou Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso.

Curso Específico Ensino Médio Completo com curso de Técnico em Segurança do Trabalho, registro no Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST ou das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT.

Atribuições do Grupo Ocupacional Atribuições que requerem conhecimentos técnicos e cujas tarefas se caracterizam por certa

complexidade e responsabilidade. 1. Descrição Sumária das Atribuições do Cargo

Participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle. Cumprem as determinações/deveres constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e legislação correlata. Executam tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo demandadas pela chefia.

2. Atribuições do Cargo Público A – Participar da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho Planejar a política de saúde e segurança do trabalho; identificar a política administrativa da instituição; analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho; comparar a situação atual com a legislação; avaliar e comparar os referenciais legais da política a ser implantada; mostrar o impacto econômico de implantação da política; desenvolver sistema de gestão de SST; negociar a aplicabilidade da política; participar de reforma e elaboração de normas regulamentadoras. Divulgar a política na instituição ou empresa; administrar dificuldades de implantação; coordenar equipes multidisciplinares; acompanhar a implantação da política de SST; acompanhar as equipes multidisciplinares para avaliação; gerenciar aplicabilidade da política de SST; estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria; elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos; desenvolver programas, projetos e procedimentos de melhoria Implantar procedimentos técnicos e administrativos; emitir ordem de serviço; acompanhar ordem de serviço; promover ação conjunta com a área de saúde.

B – Realizar diagnóstico da situação de SST da instituição Avaliar o ambiente de trabalho; interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados; validar indicadores de eficiência e eficácia; avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros; adequar a política de SST às disposições legais; identificar indicadores para replanejamento do sistema; adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas; verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço; verificar implementação de ações preventivas e corretivas; avaliar o desempenho do sistema; estabelecer mecanismos de intervenção. C – Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente: Utilizar metodologia científica para avaliação; realizar inspeção; realizar análise preliminar de risco; elaborar e participar de laudos ambientais; estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável; avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais; participar do sistema de gestão ambiental; registrar procedimentos técnicos; supervisionar procedimentos técnicos; emitir parecer técnico. D – Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação Identificar as necessidades educativas em SST; promover ações educativas em SST; elaborar cronograma de ações educativas de segurança e saúde do trabalho; elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança e saúde; interagir com equipes multidisciplinares; disponibilizar material e recursos didáticos; formar multiplicadores; implementar intercâmbio entre técnicos de segurança do trabalho; difundir informações; utilizar métodos e técnicas de comunicação; avaliar ações educativas de segurança e saúde; participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho; orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientais; participar de ações emergenciais, orientar as partes em SST; utilizar o referencial legal; promover reuniões com as contratadas; exigir o cumprimento das cláusulas contratuais relativas à SST; assessorar nas negociações; elaborar cláusulas de SST para acordos e negociações coletivas. E – Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle Analisar a aplicação de tecnologia; avaliar impacto da adoção; estabelecer procedimentos seguros e saudáveis; inspecionar implantação; estabelecer formas de controle dos riscos associados; emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos. Selecionar metodologia para investigação de acidentes; analisar causas de acidentes; determinar causas de acidentes; identificar perdas decorrentes do acidente; elaborar relatório de acidente de trabalho; propor recomendações técnicas; verificar eficácia das recomendações; orientar acidentados e chefias. F - Participar de perícias e fiscalizações: Elaborar laudos periciais; atuar como perito; interagir com os setores envolvidos; propor medidas e soluções; acompanhar processos nas diversas esferas judiciárias. G – Gerenciar documentação de SST: Elaborar manual do sistema de gestão de SST; elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos; produzir anexos de atualização; gerar relatórios de resultados; documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança; controlar atualização de documentos, normas e legislação; revisar documentação de SST; atualizar registros; organizar banco de dados; alimentar rede de informações. H – Demais atividades: Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional, participar na elaboração e execução das ações de saúde o trabalhador, conforme legislação pertinente. Proporcionar seguindo os critérios da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador no âmbito do Município. I - Comunicar-se Demonstrar capacidade de compreensão oral; Demonstrar qualidade gestual; Demonstrar capacidade visual; Demonstrar capacidade oral; Liderar; Escrever corretamente.

J – Demonstrar Competências Pessoais Dar provas de pontualidade; Demonstrar capacidade de adaptação; Dar provas de moderação; Demonstrar comprometimento; Demonstrar assiduidade; Demonstrar capacidade de autocrítica; Demonstrar confiabilidade; Demonstrar capacidade de organização; Interagir socialmente; Demonstrar autoconfiança; Interagir com a comunidade; Demonstrar percepção. K - Recursos de Trabalho Computador; Material de escritório; Material de expediente, outros necessários ao desempenho do cargo.

3. Requisitos: Forma de Provimento: Concurso

Público Estágio Probatório: 03 anos de efetivo exercício no cargo público

4. Progresso na Carreira Promoção Horizontal: passagem do funcionário em efetivo exercício de uma classe para classe de vencimento superior, dentro do mesmo grupo ocupacional e do mesmo cargo público, atendida a exigência de comprovação da habilitação profissional obtida. Percentual de acréscimo aos vencimentos: 10%

Promoção Vertical: passagem do funcionário de um nível ou referência de vencimento para as seguintes, até o máximo de duas, dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, a cada período de 02(dois) anos, mediante resultado positivo na avaliação anual de desempenho e na apresentação de títulos correspondentes ao aperfeiçoamento profissional. Percentual máximo de acréscimo aos vencimentos: 6%.

5. Direitos e Vantagens, Deveres e Responsabilidades inerentes ao cargo ocupado

Direitos e Vantagens a) Vencimento mensal b) Gratificações e Adicionais – vantagem

acessória ao vencimento do servidor, observada, para concessão, as normas estabelecidas no Estatuto – LC 014/2006 (função gratificada pelo exercício de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; gratificação pelo atendimento de programas descentralizados do Setor Público; adicional de sobreaviso; adicional de férias; adicional de deslocamento para interior; gratificação pelo exercício de funções do magistério, na forma que dispuser a legislação do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

c) Licenças: por motivo de doença em pessoa da família em até trinta dias, sendo quinze remunerados; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares até dois anos contínuos; licença-paternidade e maternidade,

d) Concessões: por 01 (um) dia, para doação de sangue em outro Município; por 01 (um) dia, para se alistar como eleitor; por 05(cinco) dias consecutivos, se funcionário e por 09(nove) dias se professor contados a partir de um dia antes da realização do casamento; Luto de até 05(cinco) dias se funcionário e até 09(nove) se professor, pelo falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho, irmão, padrasto ou madrasta, contados a partir da data do óbito; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; para participar do corpo de jurados e outros serviços obrigatórios por lei; no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

e) Direito de Petição Deveres, Proibições, Responsabilidades e Penalidades

f) Deveres: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza: ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; às

g) Proibições: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; praticar usura sob qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; participar, enquanto na atividade de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade comercial ou industrial, quando contratante ou concessionária de Serviço Público Municipal ou fornecedor de equipamentos ou materiais de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão municipal, mesmo como procurador.

h) Responsabilidade: O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao funcionário, nessa qualidade. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

i) Penalidades Disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

Direitos e Vantagens a) Vencimento mensal b) Gratificações e Adicionais – vantagem

acessória ao vencimento do servidor, observada, para concessão, as normas estabelecidas no Estatuto – LC 014/2006 (função gratificada pelo exercício de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; gratificação pelo atendimento de programas descentralizados do Setor Público; adicional de sobreaviso; adicional de férias; adicional de deslocamento para interior; gratificação pelo exercício de funções do magistério, na forma que dispuser a legislação do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

c) Licenças: por motivo de doença em pessoa da família em até trinta dias, sendo quinze remunerados; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares até dois anos contínuos; licença-paternidade e maternidade,

d) Concessões: por 01 (um) dia, para doação de sangue em outro Município; por 01 (um) dia, para se alistar como eleitor; por 05(cinco) dias consecutivos, se funcionário e por 09(nove) dias se professor contados a partir de um dia antes da realização do casamento; Luto de até 05(cinco) dias se funcionário e até 09(nove) se professor, pelo falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho, irmão, padrasto ou madrasta, contados a partir da data do óbito; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; para participar do corpo de jurados e outros serviços obrigatórios por lei; no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

e) Direito de Petição Deveres, Proibições, Responsabilidades e Penalidades

f) Deveres: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza: ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; às

g) Proibições: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; praticar usura sob qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; participar, enquanto na atividade de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade comercial ou industrial, quando contratante ou concessionária de Serviço Público Municipal ou fornecedor de equipamentos ou materiais de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão municipal, mesmo como procurador.

h) Responsabilidade: O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao funcionário, nessa qualidade. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

i) Penalidades Disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

Base Legal: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei Complementar 014 de 27/03/2006

Lei Municipal 1847 de 27/03/2006 – Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários. Lei Municipal nº 2.714, de 28/03/2016

Decreto Municipal nº 6014, de 25/05/2016 .

PREGÃO PRESENCIAL 003/2016 AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

O pregoeiro Lauro Lourenço Giacomini, designado pela portaria 005/2016, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Presencial 003/2016, com alteração da data de abertura do certame para o dia 06 de junho de 2016, conforme segue:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de licença de software de sistemas integrados em gestão pública, incluindo migração e conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico para a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – PR. Critério de Julgamento das Propostas: Menor Preço Global

Credenciamento e Recebimento dos Envelopes

Dia: 06 de junho de 2016 Hora: As 09h00min as 09h15min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública Dia: 06 de junho de 2016 Hora: As 09h16min Horário de Brasília

Local Câmara Municipal de Dois Vizinhos O edital estará à disposição dos interessados no site http://www.cmdv.pr.gov.br/. As empresas interessadas em participar do certame licitatório, deverão retirar o arquivo digital de preenchimento da proposta de preço junto a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, através do endereço: Avenida Souza Naves, 395, Centro, Dois Vizinhos – PR, ou pelo e-mail: [email protected], dentro do prazo estipulado em edital. Informações complementares através do fone: (46) 3536-1321. Dois Vizinhos, 25 de maio de 2016.

Gelson Lindner Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos

Lauro Lourenço Giacomini Pregoeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. Nº. 004/2016 A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com sede na Rua Souza Naves, 395, Bairro Alto da Colina, inscrita no CNPJ 78.103.579/0001-05, representada pelo Presidente, Vereador Gelson Lindner, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e atendendo a Instrução Normativa

n°. 87/2012 de 20 de dezembro de 2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CONVOCA a população de Dois Vizinhos, Estado do

Paraná para Sessão de Audiência Pública na segunda-feira, dia 30 de maio de 2016 às 18:30h no Auditório do Poder Legislativo, com a finalidade de análise do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2016, da avaliação do cumprimento das metas Fiscais.

Sala da Presidência, em 25 de maio de 2016.

Gelson Lindner Presidente

Publique-se. Registre-se.



MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁDECRETO Nº 6013, de 25 de maio de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal,

DECRETA:Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo aos funcionários públicos munici-pais no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2016, sexta-feira, posterior ao dia co-memorativo de Corpus Christi.Parágrafo único – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saú-de serão realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Frank Ariel SchiaviniPrefeito Municipal

Registre-se e publique-se,Noemir José Antoniolli

Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR

Contrato n° 59/2016 – Pregão Presencial nº 30/2016 – Contratante: Muni-cípio de Coronel Vivida. Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TEC-NOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, CNPJ nº 00.165.960/0001-01. Ob-jeto: fornecimento de licença de uso de software e serviços de implantação, treinamento, assessoria, consultoria e manutenção dos serviços de nota fis-cal eletrônica e serviço de almoxarifado; atendimento e suporte técnico. Valor total de R$ 54.710,00. Prazo de prestação de serviços: 12 meses, de 05.05.2016 a 04.05.2017. Coronel Vivida, 04 de maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANADECRETO Nº 6.014, de 25 de maio de 2016.

Aprova o Manual do Cargo Público que dispõe sobre a descrição das atri-buições gerais e específicas do cargo de Técnico em Segurança do TrabalhoO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º e art. 13 do Estatuto dos funcionários públicos Municipais – Lei Complemen-tar nº 014, de 27/03/2006 e no § 2º do art. 7º e no § 4º do art. 8º da Lei Mu-nicipal nº 1.847 que instituiu o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e dispõe sobre o Plano de Carreiras e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.714, de 28 de março de 2016, que criou o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, DECRETAArt. 1º. Fica aprovado Manual do Cargo Público de Técnico em Segurança do Trabalho, que dispõe sobre a descrição das atribuições gerais e específicas atinentes ao cargo público criado através da Lei Municipal nº 2.714, de 28 de março de 2016, seus direitos, deveres e responsabilidades previstas no Esta-tuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida-Pr, Lei Com-plementar nº 014, de 27 de março de 2006.Art. 2º. O Manual correspondente ao cargo público, passa a constituir-se em documento anexo, parte integrante do presente Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Frank Ariel SchiaviniPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.Noemir José Antoniolli

Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR

EDITAL DE CONCURSO Nº 051/2016

O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL Nome Classif. DAIANE FREITAS FERREIRA 8º

Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO

_________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.521, DE 25 DE MAIO DE 2016. Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE – CMDCA

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR-------------------------------------------------------------------------------

RESOLUÇÃO Nº. 03/2016O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 454/2008,RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao 2º Bimestre do ano de 2016.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, 24 de Maio de 2016.__________________________

Maria de Lurdes CamposPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMASMUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR

-------------------------------------------------------------------------------RESOLUÇÃO 05/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Saudade do Iguaçu, PR, em reunião ordinária realizada no dia 25 de Maio de 2016, no uso da competência que lhe confere a Lei nº. 085/95, de 20 de novembro de 1995 e al-terações posteriores; R E S O L V E:Art. 1º - Dar parecer favorável aprovando o Plano de Assistência Social Cofinan-ciado com Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referen-te ao ano de 2016. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, 25 de Maio de 2016.Fabiane Grigoletto Martimianos

Presidente do CMAS

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0302/2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná.

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 291.298,39 (Duzentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias:

05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.3.90.30.00 - 495 - Material de Consumo......................................................................................52.625,77 3.3.90.39.00 - 495 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................................................15.000,00 4.4.90.52.00 - 495 - Equipamento e Material Permanente..............................................................45.000,00

07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 4.4.90.52.00 - 145- Equipamento e Material Permanente............................................................178.645,62 Total .............................................................................................................................................291.298,39 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:

FONTE DE RECURSO

3.145- FNDE/Par - Aquisição de Ônibus.....................................................................................178.645,62 3.495 - Atenção Basica..................................................................................................................112.652,77 Total .............................................................................................................................................291.298,39

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 25 de maio de 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016 – PMR

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 036/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de bicicletas, destinados às necessidades da secretaria solicitante, conforme especificações contidas no Termo de Referencia, em favor das seguintes empresas:

Gilson Gilberto Lise, no valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais); Izilino Adão Badin, no valor total de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais).

Renascença, 25 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Torna-se publico o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: - LETICIA ZARDO DE LEÃO

Lote Qtdade

Estimada Discriminação dos serviços

Local de Prestação

dos Serviços Dias da semana /

Horários Vlr

Plantão Máx. R$

Vlr Total Máximo

R$

01 50 Plantão Médico

Centro de Saúde

Segunda-feira (das 18:00 as 22:00

horas) 350,00 17.500,00


Centro de Saúde

Terça-feira (das 18:00 as 22:00

horas) 350,00 17.850,00


Centro de Saúde

Quarta-feira (das 18:00 as 22:00

horas) 350,00 17.850,00


Centro de Saúde

Quinta-feira (das 18:00 as 22:00

horas) 350,00 17.500,00


Centro de Saúde

Sexta-feira (das 18:00 as 22:00

horas) 350,00 17.500,00


Centro de Saúde

Sábado (das 08:00 as 22:00 horas) 1.050,00 54.600,00


Centro de Saúde

Domingo (das 08:00 as 22:00

horas) 1.050,00 51.450,00


Centro de Saúde

Feriado/Ponto Facultativo (das 08:00 as 22:00

horas)

1.050,00 9.450,00


Centro de Saúde

Feriado Diferenciado* (das 08:00 as 22:00 horas)

1.200,00 4.800,00

Declaramos credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Edital.

Renascença, 25 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016O Município de Sulina, através da Presidente da Comissão de Licitação do muni-cípio, Srta. Ediceia Schaefer Rosa e sua equipe de apoio designada pela Portaria 08/2016, torna público que a Tomada de Preços 02/2016, do tipo Menor Preço sob Regime de Empreitada Global, realizado no dia 12 de maio de 2016, às 15:00 hs, foi considerada frustrada devido a inabilitação da única empresa participante, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sulina, 25 de maio de 2016. EDICEIA SCHAEFER ROSA, Pregoeira Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2016 – PR 15/2016DATA: 06.05.2016 ABERTURA: 20.05.2016 HORÁRIO: 09h00Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMIO-NETES UTILITÁRIAS CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO AS NECESSI-DADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA – PR. Torna-se pública a homologação do procedimento ao li-citante: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 77.812.188/0001-05, Item nº. 01 pelo valor unitário de R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Total do presente processo: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Honório Serpa, 25 de Maio de 2016, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁRESUMO DE CONTRATO

Contrato n° 20/2016 – Pregão Eletrônico nº 01/2016 Pregão nº. 15/2016 – Contra-tante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR – CONTRATADA: SUDOAU-TO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 77.812.188/0001-05. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CA-MIONETES UTILITÁRIAS CABINE DUPLA PARA ATENDIMENTO AS NE-CESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍ-PIO DE HONÓRIO SERPA – PR”. Valor total R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Honório Serpa, 25 de Maio de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Abatedouro de Aves e Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais, instalada na Rodovia PR 493, s/n, km 32, Itapejara do Oeste, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, torna público que recebeu do IAP, a Licença para Abatedouro de Aves e Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais, a ser implantada na Rodovia PR 493, s/n, km 32, Itapejara do Oeste/PR. Licença nº 111591 Validade:20/05/2018.

Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: [email protected]

Câmara Municipal de Pato Branco - PR

Poder Legislativo - Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Maio/2015 a Abril/2016

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

SPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO- PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.222.277,71 -

Pessoal Ativo 3.222.277,71 -

Pessoal Inativo e Pensionistas - -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.222.277,71 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 219.195.311,54 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 3.222.277,71 1,47

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 13.151,718,69 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.494.132,76 5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 11.836.546,82 5,40

FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato Branco * Despesa Total com Pessoa - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco. NOTA: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas

em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas

em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força

inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Poder Legislativo

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1º Quadrimestre de 2016 LRF, Art. 48 - Anexo VI R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 219.195.311,54

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 3.222.277,71 1,47

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 13.151.718,69 6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 12.494.132,76 5,70

FONTE: * RCL – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Líquida enviado pelo Município de Pato

Branco * Despesa Total com Pessoal - Departamento Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco.



Página: 1 de 125/05/2016 14:45

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR

(a) (c)=(a-b)

93.979,26 59.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 86.979,26 52.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.000,00 7.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGAR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

2015 SALDO ATUAL

(h) (j) = (IIIh + IIIi)

34.381,26

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril/2016

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 34.381,26

34.381,26

-

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

VALOR (III) 34.381,26

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRACAO - D.F., 25/Mai/2016, 07h e 58m.

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2016

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

Página: 1 de 325/05/2016 14:45

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

39.668.000,00 41.933.389,34 5.299.480,96 12,64 11.016.193,64 26,27 30.917.195,70

37.022.500,00 37.048.952,44 4.723.398,96 12,75 10.044.320,09 27,11 27.004.632,35

1.719.940,00 1.719.940,00 524.260,32 30,48 854.650,86 49,69 865.289,14

IMPOSTOS 1.153.040,00 1.153.040,00 360.192,52 31,24 538.274,21 46,68 614.765,79

TAXAS 477.800,00 477.800,00 164.067,80 34,34 316.376,65 66,22 161.423,35

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 89.100,00 89.100,00 - - - - 89.100,00

516.500,00 516.500,00 110.232,89 21,34 162.003,03 31,37 354.496,97

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 516.500,00 516.500,00 110.232,89 21,34 162.003,03 31,37 354.496,97

167.300,00 167.487,44 47.965,14 28,64 82.815,23 49,45 84.672,21

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 15.400,00 15.400,00 - - - - 15.400,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 151.900,00 152.087,44 47.965,14 31,54 82.815,23 54,45 69.272,21

7.400,00 7.400,00 - - - - 7.400,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 7.400,00 7.400,00 - - - - 7.400,00

51.200,00 51.200,00 8.325,60 16,26 9.675,60 18,90 41.524,40

33.935.860,00 33.962.125,00 4.006.350,17 11,80 8.880.184,07 26,15 25.081.940,93

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 33.766.560,00 33.792.825,00 4.002.037,24 11,84 8.871.608,35 26,25 24.921.216,65

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 15.000,00 15.000,00 2.892,64 19,28 5.735,14 38,23 9.264,86

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 154.300,00 154.300,00 1.420,29 0,92 2.840,58 1,84 151.459,42

624.300,00 624.300,00 26.264,84 4,21 54.991,30 8,81 569.308,70

MULTAS E JUROS DE MORA 138.400,00 138.400,00 12.161,75 8,79 24.655,73 17,81 113.744,27

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 94.400,00 94.400,00 33,43 0,04 1.548,96 1,64 92.851,04

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 389.500,00 389.500,00 14.069,66 3,61 28.786,61 7,39 360.713,39

RECEITAS DIVERSAS 2.000,00 2.000,00 - - - - 2.000,00

2.645.500,00 4.884.436,90 576.082,00 11,79 971.873,55 19,90 3.912.563,35

2.400.000,00 2.400.000,00 - - 105.737,10 4,41 2.294.262,90

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Página: 2 de 325/05/2016 14:45

R$ 1,00RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)




RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.400.000,00 2.400.000,00 - - 105.737,10 4,41 2.294.262,90

84.000,00 93.979,26 24.402,00 25,97 34.381,26 36,58 59.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 77.000,00 86.979,26 24.402,00 28,05 34.381,26 39,53 52.598,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.000,00 7.000,00 - - - - 7.000,00

161.500,00 2.390.457,64 551.680,00 23,08 831.755,19 34,79 1.558.702,45

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 161.500,00 161.500,00 355.000,00 219,81 385.075,19 238,44 -223.575,19

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 2.228.957,64 196.680,00 8,82 446.680,00 20,04 1.782.277,64

- - - - - - -

39.668.000,00 41.933.389,34 5.299.480,96 12,64 11.016.193,64 26,27 30.917.195,70

- - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

39.668.000,00 41.933.389,34 5.299.480,96 12,64 11.016.193,64 26,27 30.917.195,70

- - - - - - -

39.668.000,00 41.933.389,34 5.299.480,96 12,64 11.016.193,64 26,27 30.917.195,70

- - - - 634.115,86 - -

- - - - 634.115,86 - -

- - - - - - -

DÉFICIT(VI)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

Página: 3 de 325/05/2016 14:45

R$ 1,00RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)




RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 34.735.223,55 5.382.068,80 9.361.512,03 34.813.354,54 7.408.834,48

32.744.420,00 32.764.604,37 4.584.631,44 8.249.663,48 24.514.940,89 4.581.323,89 8.245.958,09 24.518.646,28 6.850.132,50

14.451.250,00 14.449.250,00 1.969.549,23 3.740.512,87 10.708.737,13 1.969.549,23 3.740.512,87 10.708.737,13 3.521.572,26

450.000,00 450.000,00 42.976,85 91.012,95 358.987,05 42.976,85 91.012,95 358.987,05 91.012,95

17.843.170,00 17.865.354,37 2.572.105,36 4.418.137,66 13.447.216,71 2.568.797,81 4.414.432,27 13.450.922,10 3.237.547,29

6.550.900,00 11.037.582,20 875.170,51 1.189.979,54 9.847.602,66 800.744,91 1.115.553,94 9.922.028,26 558.701,98

5.740.900,00 10.227.582,20 745.974,62 939.994,27 9.287.587,93 671.549,02 865.568,67 9.362.013,53 308.716,71

810.000,00 810.000,00 129.195,89 249.985,27 560.014,73 129.195,89 249.985,27 560.014,73 249.985,27

372.680,00 372.680,00 - - 372.680,00 - - 372.680,00 -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 34.735.223,55 5.382.068,80 9.361.512,03 34.813.354,54 7.408.834,48

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 34.735.223,55 5.382.068,80 9.361.512,03 34.813.354,54 7.408.834,48

- - - 1.576.550,62 - - - - -

39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 34.735.223,55 5.382.068,80 11.016.193,64 34.813.354,54 7.408.834,48

RESERVA DO RPPS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

DESPESAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

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R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.242.140,00 1.242.140,00 44,73

336.200,00 336.200,00 46,681.1.1-IPTU 288.500,00 288.500,00 52,52

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.500,00 4.500,00 2,191.1.3-Dívida Ativa do IPTU 41.500,00 41.500,00 20,11

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 16.000,00 16.000,00 23,031.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 14.300,00 14.300,00 46,86

376.240,00 376.240,00 23,301.2.1-ITBI 363.840,00 363.840,00 24,09

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 7.200,00 7.200,00 - 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 2.600,00 2.600,00 -

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 2.600,00 2.600,00 - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - -

416.700,00 416.700,00 52,161.3.1-ISS 402.000,00 402.000,00 52,78

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.300,00 5.300,00 30,4913.3-Dívida Ativa do ISS 3.900,00 3.900,00 56,84

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 5.500,00 5.500,00 24,311.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - -

113.000,00 113.000,00 82,851.4.1-IRRF 113.000,00 113.000,00 82,85

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - -

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - -

- - 1.5.1-ITR - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - -

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - -


Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 555.572,81

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 156.948,37 151.520,80

98,47

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

- -

- -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 217.353,78

8.345,51

3.684,78 6.701,19

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 87.650,13 87.650,13

93.620,53

- -

- -

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) -

212.183,94

1.615,84 2.216,86

1.337,14 -

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 93.620,53

-

- -

- -

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R$ 1,00



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

32.792.200,00 32.792.200,00 24,15

15.795.000,00 15.795.000,00 21,432.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 15.550.000,00 15.550.000,00 21,77

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 245.000,00 245.000,00 - 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e - -

13.900.000,00 13.900.000,00 23,78 240.000,00 240.000,00 10,77

232.000,00 232.000,00 20,76 25.200,00 25.200,00 1,22

2.600.000,00 2.600.000,00 44,45 - -

34.034.340,00 34.034.340,00 24,90

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.919.944,25

2.1-Cota-Parte FPM 3.384.546,25 3.384.546,25

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b)

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 48.169,012.5-Cota-Parte ITR 306,63

2.6-Cota-Parte IPVA 1.155.615,69

- -

2.2-Cota-Parte ICMS 3.305.447,602.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 25.859,07

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 8.475.517,06

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R$ 1,00



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(a) (b)

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

6.509.440,00 6.509.440,00 24,33

3.110.000,00 3.110.000,00 21,77 2.780.000,00 2.780.000,00 23,78

48.000,00 48.000,00 10,77 46.400,00 46.400,00 20,76

5.040,00 5.040,00 1,22 520.000,00 520.000,00 44,45

3.600.000,00 3.600.000,00 39,59 3.600.000,00 3.600.000,00 39,59

- - - -

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO - 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE -

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

5.4 - Transferências Diretas - PNATE -

5.5 - Outras Transferências do FNDE - 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -

5.1 - Transferências do Salário-Educação - 5.2 - Transferências Diretas - PDDE -

5.3 - Transferências Diretas - PNAE -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 34.626,999 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 34.626,99

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 6.1 - Transferências de Convênios -

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.583.988,71

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 676.909,1410.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 661.089,45

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 231.123,23

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.425.238,3611.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.425.238,36

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 5.171,7910.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 9.633,81

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 61,29

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB -

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R$ 1,00



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO -2.909.440,00 -2.909.440,00 5,46

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -158.750,35

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R$ 1,00



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

2.740.000,00 2.724.000,00 896.335,08 32,91 896.335,08 32,91

620.000,00 612.000,00 256.635,64 41,93 256.635,64 41,93 2.120.000,00 2.112.000,00 639.699,44 30,29 639.699,44 30,29

873.000,00 873.000,00 306.922,88 35,16 306.922,88 35,16 - - - -

873.000,00 873.000,00 306.922,88 35,16 306.922,88 35,16 3.613.000,00 3.597.000,00 1.203.257,96 33,45 1.203.257,96 33,45

DESPESAS DO FUNDEB


13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% -

13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 15,58

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.203.257,96

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 62,8919.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 21,53



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R$ 1,00



RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a) 8.508.585,00 8.508.585,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

764.000,00 754.000,00 256.635,64 34,04 256.635,64 34,04

60.000,00 58.000,00 - - - - 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 60.000,00 58.000,00 - - - - 704.000,00 696.000,00 256.635,64 36,87 256.635,64 36,87

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 620.000,00 612.000,00 256.635,64 41,93 256.635,64 41,9323.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 84.000,00 84.000,00 - - - -

6.308.470,00 6.265.470,00 1.435.283,38 22,91 1.434.569,52 22,90 2.993.000,00 2.985.000,00 946.622,32 31,71 946.622,32 31,71

3.315.470,00 3.280.470,00 488.661,06 14,90 487.947,20 14,87 - - - -

271.000,00 271.000,00 46.640,00 17,21 46.640,00 17,21 - - - -

57.300,00 57.300,00 12.000,00 20,94 12.000,00 20,94 7.400.770,00 7.347.770,00 1.750.559,02 23,82 1.749.845,16 23,81

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -911,11

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1-Creche

23.2-Pré-Escola

24-ENSINO FUNDAMENTAL24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 2.118.879,27 24,90

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

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R$ 1,00




DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA

Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

461.300,00 461.300,00 139.670,55 30,28 139.670,55 30,28 - - - -

513.100,00 513.100,00 129.420,70 25,22 129.420,70 25,22

974.400,00 974.400,00 269.091,25 27,62 269.091,25 27,62 8.375.170,00 8.322.170,00 2.019.650,27 24,27 2.018.936,41 24,26

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -158.750,35

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) -

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -158.750,3538-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.849.955,51

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 21,83

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


- - - -

- -

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

Página: 8 de 825/05/2016 14:46

R$ 1,00




³Caput do artigo 212 da CF/1988.

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.130.588,3849.1-Orçamentário do Exercicio 1.130.588,38

49.2-Restos a Pagar -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.425.238,36

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE -

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 294.649,98


Página: 1 de 325/05/2016 14:55

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.242.140,00 1.242.140,00

274.200,00 274.200,00

363.840,00 363.840,00

402.000,00 402.000,00

113.000,00 113.000,00

- -

17.000,00 17.000,00

48.000,00 48.000,00

24.100,00 24.100,00

32.547.200,00 32.547.200,00

15.550.000,00 15.550.000,00

25.200,00 25.200,00

2.600.000,00 2.600.000,00

13.900.000,00 13.900.000,00

232.000,00 232.000,00

240.000,00 240.000,00

240.000,00 240.000,00

- -

33.789.340,00 33.789.340,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

5.921.500,00 5.921.500,00

2.267.500,00 2.267.500,00

54.000,00 54.000,00

3.600.000,00 3.600.000,00

- -

- -

- -

- -

5.921.500,00 5.921.500,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

7.723.554,00 7.723.554,00 2.413.905,73 31,25 2.243.308,53 29,05

2.949.000,00 2.949.000,00 942.952,69 31,98 942.952,69 31,98

- - - - - -

4.774.554,00 4.774.554,00 1.470.953,04 30,81 1.300.355,84 27,24

323.400,00 469.007,37 93.521,00 19,94 46.095,40 9,83

323.400,00 469.007,37 93.521,00 19,94 46.095,40 9,83

- - - - - -

- - - - - -

8.046.954,00 8.192.561,37 2.507.426,73 30,61 2.289.403,93 27,94


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 555.572,81 44,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 144.819,61 52,82

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 93.620,53 82,85

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 87.650,13 24,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 212.183,94 52,78

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5.021,92 20,84

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 7.919.944,25 24,33

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos 1.714,31 10,08

Dívida Ativa dos Impostos 10.562,37 22,00

Cota-Parte IPVA 1.155.615,69 44,45

Cota-Parte ICMS 3.305.447,60 23,78

Cota-Parte FPM 3.384.546,25 21,77

Cota-Parte ITR 306,63 1,22

Desoneração ICMS (LC 87/96) 25.859,07 10,77

Outras - -

Cota-Parte IPI-Exportação 48.169,01 20,76 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 25.859,07 10,77

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.983.951,15 33,50

Provenientes da União 540.712,79 23,85

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

8.475.517,06 25,08

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 18.000,00 33,33

Provenientes de Outros Municípios 1.425.238,36 39,59

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.983.951,15 33,50

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Página: 1 de 325/05/2016 14:55

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.242.140,00 1.242.140,00

274.200,00 274.200,00

363.840,00 363.840,00

402.000,00 402.000,00

113.000,00 113.000,00

- -

17.000,00 17.000,00

48.000,00 48.000,00

24.100,00 24.100,00

32.547.200,00 32.547.200,00

15.550.000,00 15.550.000,00

25.200,00 25.200,00

2.600.000,00 2.600.000,00

13.900.000,00 13.900.000,00

232.000,00 232.000,00

240.000,00 240.000,00

240.000,00 240.000,00

- -

33.789.340,00 33.789.340,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

5.921.500,00 5.921.500,00

2.267.500,00 2.267.500,00

54.000,00 54.000,00

3.600.000,00 3.600.000,00

- -

- -

- -

- -

5.921.500,00 5.921.500,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

7.723.554,00 7.723.554,00 2.413.905,73 31,25 2.243.308,53 29,05

2.949.000,00 2.949.000,00 942.952,69 31,98 942.952,69 31,98

- - - - - -

4.774.554,00 4.774.554,00 1.470.953,04 30,81 1.300.355,84 27,24

323.400,00 469.007,37 93.521,00 19,94 46.095,40 9,83

323.400,00 469.007,37 93.521,00 19,94 46.095,40 9,83

- - - - - -

- - - - - -

8.046.954,00 8.192.561,37 2.507.426,73 30,61 2.289.403,93 27,94



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 555.572,81 44,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 144.819,61 52,82


RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 93.620,53 82,85

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 87.650,13 24,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 212.183,94 52,78

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5.021,92 20,84

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 7.919.944,25 24,33

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos 1.714,31 10,08

Dívida Ativa dos Impostos 10.562,37 22,00

Cota-Parte IPVA 1.155.615,69 44,45

Cota-Parte ICMS 3.305.447,60 23,78

Cota-Parte FPM 3.384.546,25 21,77

Cota-Parte ITR 306,63 1,22

Desoneração ICMS (LC 87/96) 25.859,07 10,77

Outras - -

Cota-Parte IPI-Exportação 48.169,01 20,76 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 25.859,07 10,77

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.983.951,15 33,50

Provenientes da União 540.712,79 23,85

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

8.475.517,06 25,08

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 18.000,00 33,33

Provenientes de Outros Municípios 1.425.238,36 39,59

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.983.951,15 33,50


RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -

Investimentos


Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES


Juros e Encargos da Dívida


DESPESAS DE CAPITAL

Página: 2 de 325/05/2016 14:55

R$ 1,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - - 2.404.700,00 2.399.700,00 440.739,39 17,58 272.566,54 11,91 2.404.700,00 2.399.700,00 440.739,39 17,58 272.566,54 11,91

- - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

2.404.700,00 2.399.700,00 440.739,39 17,58 272.566,54 11,91

5.642.254,00 5.792.861,37 2.066.687,34 82,42 2.016.837,39 88,09

- - - - -

788,55

788,55

2.796.740,78

2.796.740,78

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOPERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (não aplicado)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

23,80

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6 745.509,83

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (não aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2014 - 2.796.740,78

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 - 788,55

Total (VIII) - 788,55

Total (IX) - 2.796.740,78

Página: 3 de 325/05/2016 14:55

R$ 1,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

- - - - - -

8.046.954,00 8.192.561,37 2.507.426,73 100,00 2.289.403,93 100,00

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

8.046.954,00 8.192.561,37 2.507.426,73 100,00 2.289.403,93 100,00

1234

estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012656

da despesa empenhada.7

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica


O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL


Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

Página: 1 de 225/05/2016 14:56

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 100,00 34.735.223,55 5.382.068,80 9.361.512,03 100,00 34.813.354,54

1.863.400,00 1.863.400,00 0,00 0,00 0,00 1.863.400,00 0,00 0,00 0,00 1.863.400,00

Ação Legislativa 1.863.400,00 1.863.400,00 0,00 0,00 0,00 1.863.400,00 0,00 0,00 0,00 1.863.400,00

4.051.600,00 4.744.079,26 476.562,01 925.550,00 9,80 3.818.529,26 476.959,85 925.550,00 9,89 3.818.529,26

Administração Geral 3.721.600,00 3.706.079,26 439.443,65 855.515,91 9,06 2.850.563,35 439.841,49 855.515,91 9,14 2.850.563,35

Administração Financeira 330.000,00 330.000,00 37.118,36 70.034,09 0,74 259.965,91 37.118,36 70.034,09 0,75 259.965,91

Promoção Industrial 0,00 708.000,00 0,00 0,00 0,00 708.000,00 0,00 0,00 0,00 708.000,00

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Defesa Terrestre 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

406.000,00 406.000,00 72.529,08 129.254,94 1,37 276.745,06 72.529,08 129.254,94 1,38 276.745,06

Defesa Civil 406.000,00 406.000,00 72.529,08 129.254,94 1,37 276.745,06 72.529,08 129.254,94 1,38 276.745,06

1.893.500,00 1.973.500,00 131.678,41 226.326,43 2,40 1.747.173,57 131.678,41 226.326,43 2,42 1.747.173,57

Assistência ao Idoso 59.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência 68.000,00 68.000,00 7.559,91 11.647,75 0,12 56.352,25 7.559,91 11.647,75 0,12 56.352,25

Assistência à Criança e ao Adolescente 544.500,00 544.500,00 9.308,72 12.648,50 0,13 531.851,50 9.308,72 12.648,50 0,14 531.851,50

Assistência Comunitária 1.222.000,00 1.302.000,00 114.809,78 202.030,18 2,14 1.099.969,82 114.809,78 202.030,18 2,16 1.099.969,82

8.046.954,00 8.242.973,15 1.434.145,86 2.532.352,94 26,83 5.710.620,21 1.384.295,91 2.482.502,99 26,52 5.760.470,16

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.046.954,00 8.242.973,15 1.434.145,86 2.532.352,94 26,83 5.710.620,21 1.384.295,91 2.482.502,99 26,52 5.760.470,16

8.382.170,00 9.079.170,00 1.360.451,46 2.221.088,93 23,53 6.858.081,07 1.359.737,60 2.220.375,07 23,72 6.858.794,93

Ensino Fundamental 7.099.170,00 7.796.170,00 1.151.390,51 1.911.807,75 20,25 5.884.362,25 1.150.676,65 1.911.093,89 20,41 5.885.076,11

Educação Infantil 1.004.000,00 1.004.000,00 162.420,95 262.641,18 2,78 741.358,82 162.420,95 262.641,18 2,81 741.358,82

Educação de Jovens e Adultos 279.000,00 279.000,00 46.640,00 46.640,00 0,49 232.360,00 46.640,00 46.640,00 0,50 232.360,00

401.000,00 401.000,00 14.352,89 31.210,65 0,33 369.789,35 14.352,89 31.210,65 0,33 369.789,35

Difusão Cultural 401.000,00 401.000,00 14.352,89 31.210,65 0,33 369.789,35 14.352,89 31.210,65 0,33 369.789,35

5.733.550,00 6.764.447,04 706.370,65 1.327.808,50 14,07 5.436.638,54 706.370,65 1.327.808,50 14,18 5.436.638,54

Infra-Estrutura Urbana 3.134.200,00 4.165.097,04 212.846,35 266.945,62 2,83 3.898.151,42 212.846,35 266.945,62 2,85 3.898.151,42

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


Urbanismo

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Administração

Defesa Nacional

Segurança Pública

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura



Página: 2 de 225/05/2016 14:56

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Serviços Urbanos 2.599.350,00 2.599.350,00 493.524,30 1.060.862,88 11,24 1.538.487,12 493.524,30 1.060.862,88 11,33 1.538.487,12

120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00

Habitação Urbana 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00

365.000,00 365.000,00 0,00 0,00 0,00 365.000,00 0,00 0,00 0,00 365.000,00

Serviços Urbanos 365.000,00 365.000,00 0,00 0,00 0,00 365.000,00 0,00 0,00 0,00 365.000,00

1.352.000,00 1.684.525,99 382.492,07 448.514,55 4,75 1.236.011,44 354.924,89 420.947,37 4,50 1.263.578,62

Extensão Rural 1.352.000,00 1.684.525,99 382.492,07 448.514,55 4,75 1.236.011,44 354.924,89 420.947,37 4,50 1.263.578,62

8.000,00 108.718,29 0,00 42.695,25 0,45 66.023,04 0,00 42.695,25 0,46 66.023,04

Promoção Industrial 8.000,00 108.718,29 0,00 42.695,25 0,45 66.023,04 0,00 42.695,25 0,46 66.023,04

4.393.146,00 5.420.372,84 603.372,83 1.014.174,15 10,74 4.406.198,69 603.372,83 1.014.174,15 10,83 4.406.198,69

Transporte Rodoviário 4.393.146,00 5.420.372,84 603.372,83 1.014.174,15 10,74 4.406.198,69 603.372,83 1.014.174,15 10,83 4.406.198,69

341.000,00 691.000,00 52.373,42 90.576,41 0,96 600.423,59 52.373,42 90.576,41 0,97 600.423,59

Desporto Comunitário 341.000,00 691.000,00 52.373,42 90.576,41 0,96 600.423,59 52.373,42 90.576,41 0,97 600.423,59

1.928.000,00 1.928.000,00 225.473,27 450.090,27 4,77 1.477.909,73 225.473,27 450.090,27 4,81 1.477.909,73

Outros Encargos Especiais 1.928.000,00 1.928.000,00 225.473,27 450.090,27 4,77 1.477.909,73 225.473,27 450.090,27 4,81 1.477.909,73

372.680,00 372.680,00 0,00 0,00 0,00 372.680,00 0,00 0,00 0,00 372.680,00

Reserva de Contingência 372.680,00 372.680,00 0,00 0,00 0,00 372.680,00 0,00 0,00 0,00 372.680,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39.668.000,00 44.174.866,57 5.459.801,95 9.439.643,02 100,00 34.735.223,55 5.382.068,80 9.361.512,03 100,00 34.813.354,54

Encargos Especiais

Reserva de Contingência

TOTAL (III)=(I+II)


Habitação

Saneamento

Agricultura

Indústria

Transporte

Desporto e Lazer

Página: 1 de 125/05/2016 14:58

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c)=(a-b)

2.400.000,00 2.294.262,90

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(d) (e) (f)=(d-e)

11.037.582,20 1.189.979,54 1.115.553,94 9.847.602,66

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

11.037.582,20 1.189.979,54 1.115.553,94 9.847.602,66

-8.637.582,20 -1.084.242,44 - - -7.553.339,76

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)


RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 105.737,10

DESPESAS

Página: 1 de 125/05/2016 14:58

R$ 1,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

ANTERIOR CORRENTE 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

Janeiro a Dezembro/2016


Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2016

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

GARANTIAS DE PPP (II)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)


DESPESAS

DE PPP

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Página: 1 de 325/05/2016 14:58

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

Ativo - - - -

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Ativo

Inativo

Pensionista

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -


Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2016/Bimestre Março-AbrilRREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Pessoal Militar

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições dos Segurados

Pessoal Civil

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Página: 2 de 325/05/2016 14:58

R$ 1,00





RECEITAS

RECEITAS REALIZADASDOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015 2016 2015

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Pessoal Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Pessoal Militar

Reformas

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

ADMINISTRAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDORAPORTES REALIZADOS

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

Recursos para Formação de Reserva -

Outros Aportes para o RPPS -

Plano Previdenciário -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

PERÍODO DE REFERENCIABENS E DIREITOS DO RPPS

2016 2015

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -


Página: 2 de 325/05/2016 14:58

R$ 1,00





RECEITAS

RECEITAS REALIZADASDOTAÇÃO DOTAÇÃO


2016 2015 2016 2015

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Pessoal Civil

Aposentadorias

Pensões


Pessoal Militar

Reformas

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

ADMINISTRAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDORAPORTES REALIZADOS

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

Recursos para Formação de Reserva -


Plano Previdenciário -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

PERÍODO DE REFERENCIABENS E DIREITOS DO RPPS

2016 2015

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -


Página: 3 de 325/05/2016 14:58

R$ 1,00





RECEITAS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO PREVISÃO


2016 2015

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

Ativo - - - -

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Ativo

Inativo

Pensionista

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


2016 2015 2016 2015

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

Pessoal Militar

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições

Patronal

Pessoal Civil



ADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens



TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

Página: 3 de 325/05/2016 14:58

R$ 1,00





RECEITAS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO PREVISÃO


2016 2015

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

Ativo - - - -

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Ativo

Inativo

Pensionista

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


2016 2015 2016 2015

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

Pessoal Militar

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições

Patronal

Pessoal Civil



ADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens



TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS



Página: 1 de 225/05/2016 15:06

R$ 1,00

Total Previsão

Maio/2015 Junho/2015 Julho/2015 Agosto/2015 Setembro/2015 Outubro/2015 (Últimos Atualizada

Novembro/2015 Dezembro/2015 Janeiro/2016 Fevereiro/2016 Março/2016 Abril/2016 12 Meses) 2016

2.636.718,90 2.691.735,15 2.448.208,09 2.203.730,15 2.431.436,93 2.309.768,35

2.243.028,52 3.339.964,87 3.270.815,90 2.921.602,96 2.838.006,18 2.597.883,76 31.932.899,76 43.558.392,44

171.531,88 139.090,17 145.798,85 136.680,78 124.689,93 96.317,77

100.269,58 194.508,73 148.143,70 182.246,84 133.065,98 391.194,34 1.963.538,55 1.719.940,00

IPTU 12.523,70 9.988,94 3.590,82 3.490,52 193,78 600,05

1.632,84 595,01 - - 13.364,71 131.454,90 177.435,27 274.200,00

ISS 44.915,57 51.925,71 52.099,80 61.032,04 50.462,94 51.715,78

40.251,55 96.847,99 43.130,14 59.092,05 48.697,92 61.263,83 661.435,32 402.000,00

ITBI 44.576,80 37.546,63 37.066,00 27.800,00 38.532,98 8.600,71

20.398,11 19.381,80 12.180,00 18.400,00 19.072,00 37.998,13 321.553,16 363.840,00

IRRF 20.979,96 26.735,83 19.356,07 23.501,24 18.511,97 18.502,87

17.904,70 56.934,84 24.795,65 20.483,85 23.126,07 25.214,96 296.048,01 113.000,00

Outras Receitas Tributárias 48.535,85 12.893,06 33.686,16 20.856,98 16.988,26 16.898,36

20.082,38 20.749,09 68.037,91 84.270,94 28.805,28 135.262,52 507.066,79 566.900,00

4.545,58 41.829,22 41.496,30 88.351,99 45.967,02 43.617,81

45.906,49 94.696,94 51.763,14 7,00 46.213,60 64.019,29 568.414,38 516.500,00

16.266,44 16.365,35 20.514,82 14.816,36 14.129,53 13.752,48

18.950,91 16.507,64 12.550,97 22.299,12 23.907,94 24.057,20 214.118,76 167.487,44

- - - - - -

- - - - - - - 7.400,00

1.150,00 350,00 29.021,40 100,00 1.050,00 550,00

500,00 950,00 - 1.350,00 7.925,60 400,00 43.347,00 51.200,00

2.425.762,41 2.451.633,37 2.180.775,09 1.878.229,27 2.233.917,74 2.143.314,91

2.049.999,71 3.017.762,42 3.040.599,60 2.704.732,03 2.611.422,35 2.107.418,80 28.845.567,70 40.471.565,00

Cota-Parte do FPM 979.881,84 852.596,55 631.321,02 738.374,07 615.587,06 700.640,10

791.077,66 1.337.660,17 864.240,61 1.081.904,29 657.168,80 781.232,55 10.031.684,72 15.795.000,00

Cota-Parte do ICMS 723.552,41 805.520,57 752.655,42 616.961,25 988.309,39 799.578,88

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)


Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Página: 2 de 225/05/2016 15:06

R$ 1,00

Total Previsão

Maio/2015 Junho/2015 Julho/2015 Agosto/2015 Setembro/2015 Outubro/2015 (Últimos Atualizada

Novembro/2015 Dezembro/2015 Janeiro/2016 Fevereiro/2016 Março/2016 Abril/2016 12 Meses) 2016

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)


Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

700.344,81 1.040.907,19 727.722,87 790.054,98 1.076.939,43 710.730,32 9.733.277,52 13.900.000,00

Cota-Parte do IPVA 199.751,20 191.346,68 61.359,06 35.847,49 38.343,84 27.015,17

22.604,36 29.763,88 626.739,63 228.111,03 219.366,06 81.398,97 1.761.647,37 2.600.000,00

Cota-Parte do ITR 96,13 198,92 151,60 380,96 3.570,14 13.813,68

120,14 - 37,24 149,45 98,85 21,09 18.638,20 25.200,00

Transferências da LC 87/1996 6.054,36 6.054,36 6.054,36 6.054,36 6.054,36 6.054,36

6.054,36 6.054,36 6.464,78 6.464,78 6.464,78 6.464,73 74.293,95 240.000,00

Transferências da LC 61/1989 11.940,87 11.373,68 10.477,48 11.148,52 11.116,85 12.894,63

11.748,15 11.600,58 14.189,46 11.409,82 11.139,58 11.430,15 140.469,77 232.000,00

Transferências do FUNDEB 326.767,66 309.739,01 305.464,95 244.701,97 340.867,97 299.295,89

269.748,30 376.982,27 365.695,84 365.634,64 414.750,03 279.157,85 3.898.806,38 3.600.000,00

Outras Transferências Correntes 177.717,94 274.803,60 413.291,20 224.760,65 230.068,13 284.022,20

248.301,93 214.793,97 435.509,17 221.003,04 225.494,82 236.983,14 3.186.749,79 4.079.365,00

17.462,59 42.467,04 30.601,63 85.551,75 11.682,71 12.215,38

27.401,83 15.539,14 17.758,49 10.967,97 15.470,71 10.794,13 297.913,37 624.300,00

DEDUÇÕES (II) 384.255,33 373.418,12 292.403,73 281.753,30 332.596,31 311.999,31

306.389,88 399.594,88 447.878,89 423.618,84 394.235,46 318.255,52 4.266.399,57 6.509.440,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 384.255,33 373.418,12 292.403,73 281.753,30 332.596,31 311.999,31

306.389,88 399.594,88 447.878,89 423.618,84 394.235,46 318.255,52 4.266.399,57 6.509.440,00

2.252.463,57 2.318.317,03 2.155.804,36 1.921.976,85 2.098.840,62 1.997.769,04

1.936.638,64 2.940.369,99 2.822.937,01 2.497.984,12 2.443.770,72 2.279.628,24 27.666.500,19 37.048.952,44


OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Página: 1 de 125/05/2016 15:08

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2015 Anteriores dezembro de 2015

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

GOVERNO MUNICIPAL - 12.378,53 12.378,53 - - - - - - - - -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 5.704,51 179.472,60 167.947,88 - 17.229,23 5.652,66 5.514,84 - - - 11.167,50 28.396,73

DEPARTAMENTO DE FINANCAS - 4.592,23 4.592,23 - - - - - - - - -

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO - 286.626,82 251.579,95 - 35.046,87 693,00 7.325,44 - - - 8.018,44 43.065,31

DPTO DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO 70,00 - - - 70,00 12.032,52 - - - - 12.032,52 12.102,52

DPTO DE EDUCACAO E ESPORTES 13.747,27 165.100,52 130.790,32 - 48.057,47 7.341,00 - - - - 7.341,00 55.398,47

DPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 2.074,60 - - - 2.074,60 22.463,74 - - - - 22.463,74 24.538,34

DEPARTAMENTO M. DE SAUDE 2.752,51 344.768,69 239.599,66 - 107.921,54 1.700,00 9.571,34 9.124,00 9.124,00 - 2.147,34 110.068,88

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.387,87 34.910,04 34.736,37 - 2.561,54 - 173,67 - - - 173,67 2.735,21

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 17,80 18.316,59 18.316,59 - 17,80 972,67 173,67 - - - 1.146,34 1.164,14

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA - 8.102,89 8.102,89 - - 400,00 - - - - 400,00 400,00

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO 30.662,36 350.022,97 343.923,83 - 36.761,50 643,86 106.106,91 105.737,10 105.737,10 - 1.013,67 37.775,17

SUBTOTAL 57.416,92 1.404.291,88 1.211.968,25 - 249.740,55 51.899,45 128.865,87 114.861,10 114.861,10 - 65.904,22 315.644,77

LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL(I) 57.416,92 1.404.291,88 1.211.968,25 - 249.740,55 51.899,45 128.865,87 114.861,10 114.861,10 - 65.904,22 315.644,77

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)


Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Saldo Total(a+b)

Pagos CanceladosSaldo

(a)Liquidados Pagos Cancelados

Saldo(b)

Inscritos Inscritos


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Página: 1 de 125/05/2016 15:09

R$ 1,00

Em 31/Dez/2015 Em 29/Fev/2016 Em 30/Abr/2016

(a) (b) (c)

- - -

123.910,18 1.630.823,52 1.451.658,19

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.585.618,98 3.096.084,98 3.654.076,29

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.461.708,80 1.465.261,46 2.202.418,10

-123.910,18 -1.630.823,52 -1.451.658,19

- - -

- - -

-123.910,18 -1.630.823,52 -1.451.658,19

Até o Bimestre

(c-a)

-1.327.748,01

VALOR CORRENTE

410.000,00


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -

Passivo Atuarial - - -

Demais Dívidas - - -

- - -

Disponibilidade de Caixa Bruta - - -

Investimentos - - -


(-)Restos a Pagar Processados - - -

- - -

- - -

- - -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)


Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

VALOR 179.165,33

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

Página: 1 de 125/05/2016 15:09

R$ 1,00


(a) (b) (c)

- - -

123.910,18 1.630.823,52 1.451.658,19

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.585.618,98 3.096.084,98 3.654.076,29


(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.461.708,80 1.465.261,46 2.202.418,10

-123.910,18 -1.630.823,52 -1.451.658,19

- - -

- - -

-123.910,18 -1.630.823,52 -1.451.658,19

Até o Bimestre

(c-a)

-1.327.748,01

VALOR CORRENTE

410.000,00


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -

Passivo Atuarial - - -

Demais Dívidas - - -

- - -

Disponibilidade de Caixa Bruta - - -

Investimentos - - -


(-)Restos a Pagar Processados - - -

- - -

- - -

- - -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)


Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

VALOR 179.165,33


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

Página: 1 de 225/05/2016 15:09

R$ 1,00

PREVISÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015

36.933.705,00 9.961.504,86 8.746.463,61

1.719.940,00 854.650,86 708.776,63

IPTU 274.200,00 144.819,61 136.849,69

ISS 402.000,00 212.183,94 178.492,26

ITBI 363.840,00 87.650,13 85.441,54

IRRF 113.000,00 93.620,53 73.424,36

Outras Receitas Tributárias 566.900,00 316.376,65 234.568,78

516.500,00 162.003,03 212.348,23

Receita Previdenciária - - -

Outras Contribuições 516.500,00 162.003,03 212.348,23

15.400,00 - 288,75

Receita Patrimonial 167.487,44 82.815,23 55.644,70

(-)Aplicações Financeiras 152.087,44 82.815,23 55.355,95

33.998.965,00 8.880.184,07 7.765.772,12

Cota-Parte do FPM 12.685.000,00 2.707.637,11 2.834.238,45

Cota-Parte do IPVA 2.080.000,00 924.492,46 557.359,60

Cota-Parte do ICMS 11.120.000,00 2.644.358,15 2.288.721,50

Convênios - - -

Outras Transferências Correntes 8.113.965,00 2.603.696,35 2.085.452,57

682.900,00 64.666,90 59.277,88

Dívida Ativa 389.500,00 28.786,61 47.230,61

Diversas Receitas Correntes 293.400,00 35.880,29 12.047,27

4.884.436,90 971.873,55 599.255,50

2.400.000,00 105.737,10 80.334,80

- - -

93.979,26 34.381,26 7.052,00

2.390.457,64 831.755,19 511.868,70

Convênios 2.228.957,64 446.680,00 493.750,00

Outras Transferências de Capital 161.500,00 385.075,19 18.118,70

- - -

2.390.457,64 831.755,19 511.868,70

39.324.162,64 10.793.260,05 9.258.332,31

DOTAÇÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015 2016 2015

32.764.604,37 8.249.663,48 7.108.073,95 8.245.958,09 7.090.029,55

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)


Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

Amortização de Empréstimos(IV)

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes


RECEITAS DE CAPITAL(II)

Operações de Crédito(III)

Alienação de Bens(V)

Transferências de Capital


RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)


ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES(VIII)

DESPESAS PRIMÁRIAS

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R$ 1,00

PREVISÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015

36.933.705,00 9.961.504,86 8.746.463,61

1.719.940,00 854.650,86 708.776,63

IPTU 274.200,00 144.819,61 136.849,69

ISS 402.000,00 212.183,94 178.492,26

ITBI 363.840,00 87.650,13 85.441,54

IRRF 113.000,00 93.620,53 73.424,36

Outras Receitas Tributárias 566.900,00 316.376,65 234.568,78

516.500,00 162.003,03 212.348,23

Receita Previdenciária - - -

Outras Contribuições 516.500,00 162.003,03 212.348,23

15.400,00 - 288,75

Receita Patrimonial 167.487,44 82.815,23 55.644,70

(-)Aplicações Financeiras 152.087,44 82.815,23 55.355,95

33.998.965,00 8.880.184,07 7.765.772,12

Cota-Parte do FPM 12.685.000,00 2.707.637,11 2.834.238,45

Cota-Parte do IPVA 2.080.000,00 924.492,46 557.359,60

Cota-Parte do ICMS 11.120.000,00 2.644.358,15 2.288.721,50

Convênios - - -

Outras Transferências Correntes 8.113.965,00 2.603.696,35 2.085.452,57

682.900,00 64.666,90 59.277,88

Dívida Ativa 389.500,00 28.786,61 47.230,61

Diversas Receitas Correntes 293.400,00 35.880,29 12.047,27

4.884.436,90 971.873,55 599.255,50

2.400.000,00 105.737,10 80.334,80

- - -

93.979,26 34.381,26 7.052,00

2.390.457,64 831.755,19 511.868,70

Convênios 2.228.957,64 446.680,00 493.750,00

Outras Transferências de Capital 161.500,00 385.075,19 18.118,70

- - -

2.390.457,64 831.755,19 511.868,70

39.324.162,64 10.793.260,05 9.258.332,31

DOTAÇÃO


2016 2015 2016 2015

32.764.604,37 8.249.663,48 7.108.073,95 8.245.958,09 7.090.029,55

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)



Amortização de Empréstimos(IV)

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes


RECEITAS DE CAPITAL(II)

Operações de Crédito(III)

Alienação de Bens(V)

Transferências de Capital


RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)


ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES(VIII)

DESPESAS PRIMÁRIAS



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R$ 1,00RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)



RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASDOTAÇÃO


2016 2015 2016 2015

14.449.250,00 3.740.512,87 3.147.134,36 3.740.512,87 3.147.134,36

450.000,00 91.012,95 67.355,57 91.012,95 67.355,57

17.865.354,37 4.418.137,66 3.893.584,02 4.414.432,27 3.875.539,62

32.314.604,37 8.158.650,53 7.040.718,38 8.154.945,14 7.022.673,98

11.037.582,20 1.189.979,54 1.071.128,69 1.115.553,94 1.016.857,59

10.227.582,20 939.994,27 818.790,06 865.568,67 764.518,96

- - - - -

Concessão de Empréstimos(XII) - - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - -

Demais Inversões Financeiras - - - - -

810.000,00 249.985,27 252.338,63 249.985,27 252.338,63

10.227.582,20 939.994,27 818.790,06 865.568,67 764.518,96

372.680,00 - - - -

- - - - -

42.914.866,57 9.098.644,80 7.859.508,44 9.020.513,81 7.787.192,94

-3.590.703,93 1.694.615,25 1.398.823,87 1.772.746,24 1.471.139,37

634.115,86

VL. CORRENTE

-1.707.300,00

Investimentos

DESPESAS PRIMÁRIAS


ATUALIZADA


Juros e Encargos da Dívida(IX)


DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

DESPESAS DE CAPITAL(XI)



Amortização da Dívida(XIV)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

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Despesas Empenhadas

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

410.000,00 -1.302.038,81

-1.707.300,00 1.772.746,24

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

até o bimestre até o bimestre a Pagar

1.461.708,80 0,00 1.211.968,25 249.740,55

Poder Executivo 1.461.708,80 0,00 1.211.968,25 249.740,55

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

206.474,52 0,00 114.861,10 91.613,42

Poder Executivo 180.765,32 0,00 114.861,10 65.904,22

Poder Legislativo 25.709,20 0,00 0,00 25.709,20

1.668.183,32 0,00 1.326.829,35 341.353,97

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 39.668.000,00


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 634.115,86

DESPESAS

Dotação Inicial 39.668.000,00

Previsão Atualizada da Receita 41.933.389,34

Receitas Realizadas 11.016.193,64

Déficit Orçamentário -

Despesas Liquidadas 9.361.512,03

Despesas Pagas 7.408.834,48

Superávit Orçamentário 1.654.681,61

Créditos Adicionais 4.506.866,57

Dotação Atualizada 44.174.866,57

Despesas Empenhadas 9.439.643,02

Receita Corrente Líquida 27.666.500,19

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

9.439.643,02

Despesas Liquidadas 9.361.512,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% em Relação a Meta

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal -317,57

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00

TOTAL

Resultado Primário -103,83

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2016/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

1.849.955,51 25%

896.335,08 60%

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

1.848.664,54 15%

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o

Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 21,83

Receitas de Operações de Crédito 105.737,10 2.294.262,90

Despesa de Capital Líquida 1.115.553,94 9.922.028,26

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 62,89

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 34.381,26 59.598,00

0,00 34.381,26Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)


Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 23,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016 – Processo Nº61/2016

O Município de Nova Esperança do Sudoeste PR torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 16 de Junho do ano de 2016, na Av. Iguaçu n° 750 em Nova Esperança do Sudoeste , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para Recapeamento Asfaltico , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de

medida

Prazo de execução

(dias) Perímetro Urbano Recap com CBUQ 1.582,05 m² 120

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de Maio de 2016, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail [email protected]. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 46 3546 1144. Nova Esperança do Sudoeste, 25 de Maio de 2016.

Jair Stange - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO

PARANA - AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Es-tado do Paraná, ALVARO FELIPE VA-LÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimen-to ao que determina o artigo 109, in-ciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU UNILATERALMEN-TE o contrato de compra e venda sob nº. 158/2015, de 18/11/2015, decorren-te da licitação em epígrafe (Pregão Pre-sencial nº. 048/15, de 12/11/2015), cele-brado com a empresa denominada JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍ-CULOS EIRELI – EPP., em face da ma-terialização de infração ao disposto na cláusula décima oitava do contrato em assunto, cuja redação tem amparo nos artigos 77, caput, e 78, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelân-dia, 25 de maio de 2016. ALVARO FE-LIPE VALÉRIO Prefeito Municipal



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2016Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação para o Cofi-nanciamento do Governo Estadual com objetivo de formalizar as responsabilida-des e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento Estadual, através do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, das ações socioassistenciais tipi-ficadas pela Política Nacional de Assistência Social.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 109/1995 e considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 11 de abril de 2016.RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do PPAS Piso Paranaense de Assistência So-cial, do município de Bom Sucesso do Sul.Art. 2º Aprovar o Plano de Ação do PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social.Art. 3º Com a aprovação do Termo de Adesão e o Plano de Ação compreende o Cofinanciamento do Governo Estadual com objetivo de formalizar as responsabi-lidades e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento Estadual, atra-vés do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, das ações socioassistenciais tipificadas pela Política Nacional de Assistência Social.Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Sucesso do Sul, 25 de maio de 2016.Andreia Zanella

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.Nº 086/2016Termo Aditivo nº 086/2016, Derivados de Cimento Duovizinhense Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 78.724.937/0001-05.

Raul Camilo IsottonPrefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele-trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 007/2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA DESENVOLVER TRABALHOS MANUAIS UTILI-ZANDO AS TÉCNICAS E ESTILOS DE GRAFITE AOS ADOLESCEN-TES DO GRUPO DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - PR.; EMPRESA CONTRATA-DA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscri-ta no CNPJ sob o no 03.541.088/0002-28,sediada na Avenida Júlio de As-sis Cavalheiro, no 2191, Bairro Centro, na cidade de Curitiba - PR, CEP 85.601-000,representada pelo seu responsável legal o senhor Vitor Salgado Monastier, portador do CPF no 061.315.149-68 e do RG sob o no 523.562-6; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos – Paraná; FUNDAMEN-TO LEGAL; Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XII, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: A execução e vi-gência serão de 12 (doze) meses; VALOR ESTIMADO: R$ 4.600,00 (qua-tro mil e seiscentos reais); RECONHECIMENTO: 24 de maio de 2016, por Marcia Besson Frigotto, Secretaria de Administração e Finanças; RETIFI-CAÇÃO: 24 de maio de 2016, por Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos – Paraná.

Raul Camilo IsottonPrefeito

AUDIÊNCIA PÚBLICAA Administração Municipal RESOLVE convidar todos os munícipes para a Audiência Pública visando à apresentação dos resultados do primeiro qua-drimestre de 2016, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência se realizará nas dependências da Câmara Municipal de Vereado-res, no dia 30 de maio, às 18h00min.

Dois Vizinhos, 25 de maio de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2015 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: PRÉ MOLDADOS MANGUEIRINHA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.670.429/0001-40.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorroga-ção do prazo de entrega e vigência do contrato n.º 129/2015 – PMM.CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Sexta (prazo de entrega) e Décima Quinta (vigência) do contrato 129/2015 – PMM, para 31 de dezembro de 2016.PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entre-ga e vigência do contrato passa a ser 31 de dezembro de 2016.CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros de-correntes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 06007.041.220006.2.02.9000.3.3.90.30.24.00.00 (89), consignada no orçamento 2016.DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016.

Mangueirinha, 25 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 130/2016 – PMMREFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2015 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.744.134/0001-41.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de usinagem, transpor-te e aplicação, de 3000 (três mil) toneladas de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), incluindo limpeza da pista e pintura de ligação, para ser atender a demanda de reparos, manutenção e execução de pavimentação asfáltica em Ruas e Estradas des-te Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dota-ções 06007.154510006.1.01900.6.4.90.51.02.00 (101)VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 354.277,43 (Trezentos e cin-quenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três).PRAZO DA ENTREGA: Os produtos serão executados conforme a necessidade e soli-citação da CONTRATANTE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2016.

Mangueirinha, 25 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 132/2013 - PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 07.075.504/0001-10.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorroga-ção do prazo de execução e vigência e concessão de reajuste ao valor inicialmente con-tratado.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Conforme artigo 57, inci-so II, da Lei n.º 8.666/1993, e parágrafo único da cláusula décima oitava do contrato n.º 132/2013 – PMM, adita - se as cláusulas Décima (prazo de execução) e Décima Oitava (vigência) do referido contrato por igual período, tendo em vista a necessidade e interes-se público na continuidade da execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos do serviço de saúde dos Grupos “A” “B” e “E” provenien-tes das Unidades de Saúde do Município de Mangueirinha, por tratar-se de um serviço a ser executado de forma continua. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de exe-cução passa a 14 de maio de 2016 e vigência passa a ser 14 de junho de 2016.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Conforme artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita - se a cláusula Oitava (Valor), em 9,90 % (Nove vírgula e noventa por cento), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e recomposi-ção de perdas no período do referido contrato conforme índice INPC (IBGE) acumula-do nos últimos 11 (onze) meses de contratação.PARÁGRAFO ÚNICO - O valor mensal a ser pago pela execução dos serviços passa a ser de R$ 2.044,30 (Dois mil quarenta e quatro reais e trinta centavos).CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 10001101220010.2.10.1000.3.3.90.39.82.03.00 (242), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2016.Mangueirinha, 25 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SEDIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO OESTE-PRAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 02/2016PROCESSO Nº 60/2016

OBJETO: Alienação do seguinte imóvel: Lote Rural nº. 41-A (quarenta e um-A) da Gleba nº. 22-FB (vinte e dois – FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR, da Comarca de Sal-to do Lontra – PR, com área de 30.050,00m² (trinta mil e cinqüenta metros qua-drados), matrícula nº. 16.578 – CRI de Salto do Lontra – PR, Conforme autoriza-ção da Lei Municipal nº. 884/2015 de 22 de Dezembro de 2015.LICITAÇÃO: Tipo “maior lance ou oferta”. DATA DE REALIZAÇÃO: 30/06/2016, às 09h00min. EDITAL: Os interessados em participar da presente licitação, poderão reti-rar o Edital na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 750, centro, Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h30min, ou informações pelo Fone/Fax: (46)3546-1144, ou pelo SITE: [email protected] Esperança do Sudoeste, Paraná em 23 de Maio de 2016. JAIR STANGE DIRCEU BONIN Prefeito Municipal Presidente da Com. Permanente de Licitação

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2016O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna pú-blico aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamen-te cadastrada no portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL no site www.bllcompras.org.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrôni-co, com itens de participação exclusiva para microempresa/empresa de pequeno porte e itens de ampla participação de empresas em geral, objetivando a aquisição de móveis e equipamentos destinados para a estruturação do Centro de Convivên-cia e Complexo Aquático do Complexo Esportivo Frei Gonçalo, em Pato Branco--PR, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em con-formidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais legislações pertinentes a matéria.O recebi-mento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico - portal da Bolsa de Licitações e Leilões do Bra-sil - BLL no site www.bllcompras.org.br, horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 14h (quatorze horas), do dia 09 de junho de 2016; Abertura das Propostas: às 14h01min (quatorze horas e um minuto), do dia 09 de junho de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 14h15min (quatorze horas e quinze minutos), do dia 09 de junho de 2016.O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licita-ções, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.bllcompras.org.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: [email protected]. Pato Branco, 25 de maio de 2016. Loreci Dolores Bim- Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 09/2016 – PROCESSO Nº. 047/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presidente da Comissão Per-manente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/2015, de 04/09/15, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 29/06/2016, às 09h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊN-CIA, do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM visando a Concessão de uso de bens imóveis de propriedade do município, com encargos e incentivos, visando a ge-ração de emprego e renda, em atendimento ao Programa de Incentivo ao Desen-volvimento Econômico e Social de Clevelândia – PROGRIDE, Lei nº 2473/13, de 29/07/2013, Lei nº 2474/13, de 16/08/2013 e Lei nº. 2.521/15, de 17/04/2015, a saber: 1 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total uni-ficada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-F com área de 2.855,80 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco virgula oiten-ta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,96 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DI-REITO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote nº 1-F desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 86,20 metros divide com o Lote 1-D, desta divisão. 2 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total unificada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-G com área de 2.015,70 (dois mil, quinze virgula sete metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,67 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 42,00 metros divide com o Lote nº 1-G desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote 1-E, todos desta divisão. 3 - Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da unificação das matrículas sob nºs. 6.022 e 5.438. De propriedade do Município de Clevelândia. Com área total de 20.452,40m². Correspondendo a este a parte denominada de Lote n. 1-A1 com área de 2.875,50m² com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Com uma medida de 62,52 metros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 30,10 metros divide com o Lote nº 1-B.1 desta divisão; LADO DIREI-TO: Medindo 51,17 metros divide com o Lote 1-E desta divisão; LADO ES-QUERDO: Medindo 65,09 metros divide com o Lote nº 1-A desta divisão. E o Lote n. 1-A, com área de 1.141,00m² com os seguintes limites e confronta-ções: FRENTE:- Com uma medida de 46,63 metros e 12,73 metros confronta com o Prolongamento da Rua Rondônia; FUNDOS: Medindo 65,09 metros di-vide com o Lote nº 1-A.1 desta divisão; LADO DIREITO: Medindo 14,48 me-tros confronta com o alinhamento da Rua Pedro Friesen; LADO ESQUERDO: Medindo 35,67 metros divide com o Lote nº 1-B desta divisão. Com área to-tal: 4.016,50m².OBS: O edital encontra-se a disposição dos interessados, no edifício da Prefei-tura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 7h as 13hrs em dias úteis. Clevelândia, 25 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/16Processo nº. 046/2016. Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação, com fulcro nos termos do inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO a contrata-ção da empresa denominada LUIZ CARLOS PICCININ & CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. nº. 01.227.736/0001-60, estabe-lecida à Rua Presidio Borba, 781, centro, na cidade de Bom Sucesso do Sul, Es-tado do Paraná, para execução de serviços especializados na área de informá-tica, para efetuar a manutenção do software AirControl, bem como atualização para versão 2.0, atualização da base de dados, atualização de firmwares, a ser re-alizado nas dependência da FAMA – Faculdade Municipal de Administração e Meio Ambiente, pelo valor total de R$. 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquen-ta reais), pelo prazo de 15 (quinze) dias. JUSTIFICATIVA: A contratação objeto deste processo é dispensável de licitação em decorrência do disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, por ser a propos-ta escolhida a mais vantajosa, economicamente, para o Município. Publique-se; e, Cumpra-se. Clevelândia, 25 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Pre-feito de Clevelândia.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016 - PROCESSO Nº. 048/2016. TIPO: Me-nor Preço – Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 13/06/2016, às 10h, na Sala de Li-citações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na moda-lidade de Pregão, na forma Presencial, o qual tem por objeto a: “Aquisição e ins-talação de ar condicionado, material de consumo, educativo, esportivo, tecidos e mobiliários, em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Edu-cação”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima menciona-do, no período das 07h às 13h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail [email protected]. Cleve-lândia, 25 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2016 – PROCESSO Nº. 049/2016. O MUNICÍ-PIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/2015, de 04/09/2015, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TOR-NA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 15/06/2016, às 9h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a: “Contratação de empresa de construção civil, para fornecimento e aplicação de massa asfáltica usinado a quente – CBUQ, sobre pavimentação poliédrica existente na Rodovia Municipal Gaspar Bugno”, conforme memorial descritivo, cronograma físico-fi-nanceiro e orçamento anexos ao edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no ende-reço acima mencionado, no período das 7hs às 13hs, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail [email protected]. Clevelândia, 25 de maio de 2016.

José Murilo Maia GrevettiPregoeiro



PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença de Prévia para usina de asfalto e usina de concreto, a ser implantada na BR 158, estrada para São Brás, Zona Rural, Pato Branco, Paraná.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL –

ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 066, de 25

de maio de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Munici-pal nº 1.536, de 17.06.2011 e De-creto nº 2.213, de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder a Sra. Cleude-te Drancka Nichelle, servidor pú-blico, CPF Nº 525.461.289-49, RG Nº 3.363.803-5 01 (uma) diá-ria de viagem, no dia 30 de maio de 2016, para Marmeleiro – PR., com veículo oficial, a serviço do Departamento Municipal de Edu-cação, Cultura e Esportes, para participar do Curso Aprende Bra-sil 2016.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Municí-pio de Bom Sucesso do Sul, Esta-do do Paraná, em 25 de maio de 2016.


MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL –

ESTADO DO PARANADECRETO Nº 2.249, DE 25 DE

MAIO DE 2016.

Exonera, a pedido, a Sra. Mar-li Natalina Drancka Munaretto, do cargo de Diretora do Departa-mento Municipal de Administra-ção e Planejamento.O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,D E C R E T A:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de maio de 2016, a Sra. Marli Natalina Drancka Mu-naretto, do cargo de provimento em comissão de Diretora do De-partamento de Municipal de Ad-ministração e Planejamento.Art. 2º Este Decreto entra em vi-gor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito do Municí-pio de Bom Sucesso do Sul, Esta-do do Paraná, em 25 de maio de 2016.


PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016 TIPO: ME-NOR PREÇO POR ITEM. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EM-PRESA DE PEQUENO PORTE PARA ITENS ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE EN-QUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EM-PRESAS. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 10/06/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando “Aquisição de veículos utilitários novos 0 km, para atendimento as necessidades do departamento de DVOP do mu-nicípio”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referen-cia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima menciona-do, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 25 de Maio de 2016. EMANUEL ARON DOS SAN-TOS, Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE SULINA – PRPORTARIA Nº 099/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016.

Autorizar o pagamento Plantões dos Servidores Municipais.

PORTARIA Nº 100/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016.Autorizar pagamento Horas Extra aos Servidores Municipais.

PORTARIA Nº 101/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016.Conceder férias a Servidores Municipais.

EMENTA DA LEI ORGÂNICA 001/2016 DE 25 DE MAIO DE 2016.Acrescenta a Lei Orgânica do Município de Sulina o Art. 110-A.______________________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte en-dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 30 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SULINA – PRRESOLUÇÃO Nº 005//2016 - CMAS

Súmula: Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação e o Termo de Adesão ao Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Inte-gral à Família - PAIF. A publicação na íntegra dos atos acima encontram--se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioemes.com.br, edição dia 26 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SULINA – PRRESOLUÇÃO Nº 006//2016 - CMAS

Súmula: Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação e o Termo de Adesão ao Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioemes.com.br, edição dia 26 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 071/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Altera PPA e LDO e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1660/2016 de 25.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), a serem apurados no corrente exercício, para ações a serem desenvolvidas nos programas do VIGIASUS, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 0702 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0021.2.091 Manutenção das Atividades do Programa

VIGIASUS

3.3.90.30 Material de Consumo 340 53.000,22 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340 23.000,00 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 340 30.075,19 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 340 60.150,38 10.302.0021.2.092 Manutenção das Atividades do Programa

VIGIASUS – DENGUE

3.3.90.30 Material de Consumo 340 4.986,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340 14.276,61 TOTAL 185.488,40

II - Excesso de arrecadação da alínea da receita: R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação a ser apurado no corrente exercício, a seguir especificado: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 23.859,08 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 176,35 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 27.929,71 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 24.035,08 2422.99.12 (239) Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos 340 30.075,19 1722.33.09 (242) Programa FAF VIGIASUS – Dengue 340 19.262,61 2422.99.12 (239) Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos 60.150,38 TOTAL 185.488,40 Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas:

I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: Órgão: 0700 - Departamento Municipal De Saúde Unidade: 0702 – Fundo Municipal De Saúde

CÓDIGO PROJETOS/ ATIVIDADE

AÇÕES/METAS Unidade Medida

Meta Física 2016

10.531

10.302.0021.2.091 Manutenção das

Atividades do Programa VIGIASUS

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS

pessoas

10.302.0021.2.092 Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS – DENGUE

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS - DENGUE

pessoas 10.531

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016

PROGRAMA METAS CUSTOS 2016

21 Assistência Médica e Sanitária 185.488,40 TOTAL 185.488,40

Art. 3º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 10 – Saúde, na Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa: 0021 – Assistência Médica e Sanitária, as ações e metas discriminadas no art. 3º desta lei. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti,

Prefeito Municipal. Vlademir Lucini,

Diretor Depto. de Administração.

DECRETO Nº 072/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1661/2016 de 25.05.2016; DECRETA:

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros e valor de créditos a receber não comprometidos de exercícios anteriores no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), na dotação orçamentária abaixo especificada: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.057 Assistência Farmacêutica 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

498

98.418,54 TOTAL 98.418,54

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo especificado:

I - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).

FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$) 498 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 98.418,54

TOTAL 98.418,54 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.




DECRETO Nº 073/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1662/2016 de 25.05.2016;

DECRETA: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, na dotação orçamentária abaixo relacionada: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (449) 303 800.000,00 TOTAL 800.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento de Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.054 Evento – Leitão Maturado 3.3.90.30 Material de Consumo (42) 000 21.900,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43) 000 6.900,00 0500 Departamento de Obras e Viação 0501 Divisão de Obras Rodoviárias 26.782.0008.2.008 Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar

os Serviços da Unidade

3.3.90.30 Material de Consumo (91) 000 200.000,00 26.782.0008.1.002 Aquisição de Máquinas Rodoviárias 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (85) 000 99.900,00 0600 Departamento de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de

Educação

3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (126) 000 20.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo (132) 000 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (140) 000 40.000,00 12.361.0013.2.014 Manter o Transporte Escolar 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (155) 000 50.000,00 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30 Material de Consumo (443) 000 70.000,00 0800 Departamento de Assistência Social 0802 Divisão Municipal de Assistência Social 08.244.0026.2.032 Manutenção da Divisão de Assistência Social 3.3.50.41 Contribuições (221) 000 60.000,00 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.049 Manutenção das Atividades da Unidade

Agrícola

3.3.40.41 Contribuições (333) 000 41.300,00 3.3.50.41 Contribuições (334) 000 150.000,00 TOTAL 800.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.




DECRETO N.º 074/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1663/2016 de 25.05.2016;

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral

do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, por excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício o valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), por anulação de recursos o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 5.319,88 (cinco mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito e oito centavos), e aberta a Fonte de Recursos: 806.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.062 Aquisição de Calcário 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 806 3.712,49 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 806 1.607,39 TOTAL 5.319,88 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos), e o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), por anulação de dotação, conforme abaixo demonstrado:

I – Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no exercício de 2016 no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 1325.01.99.62 (203) Rendimento Convênio Calcário do Estado 806 1.607,39 TOTAL 1.607,39

II – Por anulação de Dotação:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.062 Aquisição de Calcário 3.3.90.30 Material de Consumo (1229) 806 3.712,49 TOTAL 3.712,49 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 de 18.12.2015 - LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.




LEI Nº. 1659/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Direito de uso temporário para a “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01, uma Plantadeira Mecânica Plantio Direto – Marca GIHL Modelo GA-2700-P, nova, com Chassi Monobloco, Cabeçalho Basculante, com duas Rodas, Reservatório de Sementes em Polietileno com capacidade mínima 245kg, reservatório para fertilizantes em polietileno com capacidade mínima 690 lts, transmissão com recambio de engrenagens. Rodados articulados, linhas de plantio pantográficas, com 7 linhas, em espaçamento normal de 45cm, distribuição de sementes por discos alveolados, distribuição do adubo por rosca sem fim, sulcador. Adquiridos através de Convênio e com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º - O referido equipamento será destinado exclusivamente, para uso da “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01, para a execução dos serviços de interesse da mesma.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal dispensado da realização de licitação para a referida concessão, de conformidade com o disposto no inciso XIV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal de 02.04.1990.

Art. 4º - A Concessão de Direito Real de Uso do Equipamento será pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da aprovação desta Lei, e posterior assinatura do termo de seção de uso, podendo ser renovado se assim convencionarem as partes. Art. 5º - “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01 se responsabilizará pelo uso do equipamento, sendo que, os encargos são de sua inteira responsabilidade, não respondendo o Município por qualquer ônus. Art. 6º - Expirado o tempo de vigência desta Lei, e não havendo interesse na renovação do prazo, a “Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande”, CNPJ 95.585.402/0001-01 deverá restituir o bem cedido nas mesmas condições em que recebeu ressalvada a depreciação normal pelo uso, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

LEI Nº 1660/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, Altera PPA e LDO e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aprovou e

eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), a serem apurados no corrente exercício, para ações a serem desenvolvidas nos programas do VIGIASUS, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 0702 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0021.2.091 Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS

3.3.90.30 Material de Consumo 340 53.000,22 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340 23.000,00 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 340 30.075,19 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 340 60.150,38 10.302.0021.2.092 Manutenção das Atividades do Programa

VIGIASUS – DENGUE

3.3.90.30 Material de Consumo 340 4.986,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 340 14.276,61 TOTAL 185.488,40

II - Excesso de arrecadação da alínea da receita: R$ 185.488,40 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação a ser apurado no corrente exercício, a seguir especificado: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 23.859,08 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 176,35 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 27.929,71 1722.33.07 (238) Programa Estadual VIGIASUS – Custeio 340 24.035,08 2422.99.12 (239) Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos 340 30.075,19 1722.33.09 (242) Programa FAF VIGIASUS – Dengue 340 19.262,61 2422.99.12 (239) Programa Estadual VIGIASUS – Equipamentos 60.150,38 TOTAL 185.488,40 Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas:

I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: Órgão: 0700 - Departamento Municipal De Saúde Unidade: 0702 – Fundo Municipal De Saúde

CÓDIGO PROJETOS/ ATIVIDADE

AÇÕES/METAS Unidade Medida

Meta Física 2016

10.531

10.302.0021.2.091 Manutenção das

Atividades do Programa VIGIASUS

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS

pessoas

10.302.0021.2.092 Manutenção das Atividades do Programa VIGIASUS – DENGUE

Manter as atividades relacionadas aos Programas específicos do VIGIASUS - DENGUE

pessoas 10.531

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016

PROGRAMA METAS CUSTOS 2016

21 Assistência Médica e Sanitária 185.488,40 TOTAL 185.488,40

Art. 3º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 10 – Saúde, na Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Programa: 0021 – Assistência Médica e Sanitária, as ações e metas discriminadas no art. 3º desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

LEI Nº 1661/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aprovou e

eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito

Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros e valor de créditos a receber não comprometidos de exercícios anteriores no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), na dotação orçamentária abaixo especificada: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.057 Assistência Farmacêutica 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

498

98.418,54 TOTAL 98.418,54

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo especificado:

I - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 98.418,54 (noventa e oito mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).

FONTE DESCRIÇÃO VALOR (R$) 498 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 98.418,54

TOTAL 98.418,54 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.


LEI Nº 1662/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aprovou e

eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, na dotação orçamentária abaixo relacionada: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (449) 303 800.000,00 TOTAL 800.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento de Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.054 Evento – Leitão Maturado 3.3.90.30 Material de Consumo (42) 000 21.900,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43) 000 6.900,00 0500 Departamento de Obras e Viação 0501 Divisão de Obras Rodoviárias 26.782.0008.2.008 Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar

os Serviços da Unidade

3.3.90.30 Material de Consumo (91) 000 200.000,00 26.782.0008.1.002 Aquisição de Máquinas Rodoviárias 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (85) 000 99.900,00 0600 Departamento de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de

Educação

3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (126) 000 20.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo (132) 000 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (140) 000 40.000,00 12.361.0013.2.014 Manter o Transporte Escolar 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção (155) 000 50.000,00 0700 Departamento Municipal de Saúde 0702 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0021.2.024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30 Material de Consumo (443) 000 70.000,00



0800 Departamento de Assistência Social 0802 Divisão Municipal de Assistência Social 08.244.0026.2.032 Manutenção da Divisão de Assistência Social 3.3.50.41 Contribuições (221) 000 60.000,00 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.049 Manutenção das Atividades da Unidade

Agrícola

3.3.40.41 Contribuições (333) 000 41.300,00 3.3.50.41 Contribuições (334) 000 150.000,00 TOTAL 800.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.


LEI N.º 1663/2016 DATA: 25.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e

eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral

do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, por excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício o valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), por anulação de recursos o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 5.319,88 (cinco mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito e oito centavos), e aberta a Fonte de Recursos: 806.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR

0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.062 Aquisição de Calcário 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 806 3.712,49 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 806 1.607,39 TOTAL 5.319,88

Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos), e o valor de R$ 3.712,49 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), por anulação de dotação, conforme abaixo demonstrado: I – Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no exercício de 2016 no valor de R$ 1.607,39 (um mil seiscentos e sete reais e vinte e nove centavos).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 1325.01.99.62 (203) Rendimento Convênio Calcário do Estado 806 1.607,39 TOTAL 1.607,39

II – Por anulação de Dotação:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Departamento de Agricultura 0901 Administração – D.A 20.606.0027.2.062 Aquisição de Calcário 3.3.90.30 Material de Consumo (1229) 806 3.712,49 TOTAL 3.712,49 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 de 18.12.2015 - LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016


Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 69/2014.GP. Cha-mamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 35/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Uniclínicas Pato Branco Ltda - ME. OBJETO: A contrata-ção de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à pres-tação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 19 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal da presente contrata-ção será estimado em R$ 9.500,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 114.000,00. Dot. Orç.: 103.0200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 677 – Desdobramento 2233 e 103.0300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 664 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 11 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Sylvio José Borela – Representante Legal.


DECRETO Nº 7.953, DE 25 E MAIO DE 2016 Decreta ponto facultativo. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Trânsito, Departamento de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal, terão horários readequados no interesse da Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016.



LEI Nº 4.797, DE 25 DE MAIO DE 2016 Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voleibol de Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 19.810.579/0001-86, com sede na Rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016.



LEI Nº 4.796, DE 25 DE MAIO DE 2016 Autoriza conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Colosso da Baixada, de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação:

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106 Art. 3º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da

atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da contribuição, objeto da presente Lei. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO Nº 11/2016

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, 2601, ap. 501, Centro, nesta

cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.235.596/0001-83, com sede na Rua Fiorelo Zandoná, 835, Bairro Cristo Rei, em Pato Branco/PR, representada pelo Presidente, Senhor ADÃO CARDOSO GARCIA, portador do CPF/MF nº 372.955.009-87, RG nº 1.705.408 SESP/PR, residente na Rua Tereza Cadorin, 128 em Pato Branco – PR, denominado CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de Transferência Voluntária, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Contribuição a Convenente, de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para execução do Projeto “Bom de Bola é Craque na Escola 2016”, o qual proporciona as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco, acesso à prática de esportes, contribuindo pra o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possam desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo também para a formação da cidadania, criando obrigações e estimulando a personalidade intelectual e física, bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e melhorando a qualidade de vida dos mesmos. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais

necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso

constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;

4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento;

5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas

ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes;

7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Certidão Negativa relativa a Prestação de Contas Municipal.

2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos;

3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de

Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;

5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento;

6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos;

7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 07 (sete) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE, mediante depósito na Agência nº 0602 da Caixa Econômica Federal, sob nº 5913-4, de titularidade da Associação Colosso da Baixada, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106

CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIR0 - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal

de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização

7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 07 (sete) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE, mediante depósito na Agência nº 0602 da Caixa Econômica Federal, sob nº 5913-4, de titularidade da Associação Colosso da Baixada, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 20 de maio a 20 de novembro de 2016, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106

CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIR0 - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal

de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização

É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações:

a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos

estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração

da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de

Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou

impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;

d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a

indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em

transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;

g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da

consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último

pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o

caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária;

n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.

PARÁGRAFO ÚNICO As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização O servidor Paulo José B. G. Ferronatto, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, fará o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 11/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 25 de maio de 2016.


ADÃO CARDOSO GARCIA Presidente da Associação Colosso da Baixada

TESTEMUNHAS NOME: __________________________ CPF: _______________________________ NOME: __________________________ CPF:_______________________________

PREFEITURA DE PATO BRANCO

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONTRIBUIÇÃO TERMO Nº 11/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

- ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA BAIXADA OBJETO: Repasse de contribuição a Convenente para execução do Projeto “Bom

de Bola é Craque na Escola 2016”, o qual proporciona as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco, acesso à prática de esportes, contribuindo pra o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possam desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo também para a formação da cidadania, criando obrigações e estimulando a personalidade intelectual e física, bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e melhorando a qualidade de vida dos mesmos.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 7 (sete) parcelas, sendo as primeiras 6 (seis) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e a última parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27.12200412.224.000 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 1106

VIGÊNCIA: 20 de maio a 20 de novembro de 2016 FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 25 de maio de 2016.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

RENASCENÇA - PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 008/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano de

Ação dos Recursos do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS para o Município.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária, em sessão extraordinária realizada em 25 de Maio de 2016, Ata nº 211, RESOLVE: Art. 1º - Pela aprovação do Plano de Ação dos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS para o Município de Renascença, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 25 de Maio de 2016. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS



MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁRESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº005/2016

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, designada pela Portaria Municipal 066/2015 de 30 de junho de 2015, com-posta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, JOSE ROBERTO BO-CALON – membro e CLOVIS ZANELLA – membro torna público o resultado da Licitação na modalidade tomada de preço nº 005/2016, tendo como objeto: Con-tratação de empresa especializada para ampliação de 246,60 m² centro de convi-vência cedido a “Associação Saudadense de Idosos”, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço. CLASSIFICAÇÃO:M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/0001-52: LOTE 01 - VALOR GLOBAL R$ 165.772,03 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e três centavos) – 1º LUGAR.Saudade do Iguaçu, 25 de maio de 2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Avenida São Francisco, 487 - : (xx) 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.03.40.30/0001-44

Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 01/2016, de 25 de maio de 2016. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para Gestão Pública Municipal incluindo serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico, contemplando os módulos de Administração de frotas, Contabilidade Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Pessoal Atos Legais, Informações Automatizadas, Licitações, Patrimônio Público, Planejamento e Orçamento LOA, Responsabilidade Fiscal, Tesouraria, Textos Legais e Portal da Transparência, para atendimento às necessidades desta Câmara. Data e horário da sessão pública: às 9 horas do dia 13 de junho de 2016, nas dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, com sede na Av. São Francisco, 487, Honório Serpa – PR, CEP 85548-000 (telefone: 46-3245-1447). O Inteiro teor do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na Sede da Câmara Municipal de Honório Serpa, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h ou através do sítio http://www.camarahonorioserpa.pr.gov.br/. Rozimbo Antunes de Chaves – Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS DECRETO Nº 025/2016

DATA: 08/04/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. D E C R E T A Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.265,00 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DA EDUCAÇÃO 05.01.12.365.0012.2.019000 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 128 5.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 128 5.000,00 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................... 128 20.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 329 3.265,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..................... 329 1.500,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. 329 1.500,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.244.0008.2.030000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................................... 934 2.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: A) ANULAÇÃO: 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.243.0008.2.028000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 934 2.000,00 B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 329 – Conselho Municipal de Saúde - 1.7.22.33.03.00.00 6.265,00 C) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.128 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.128 30.000,00

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos Oito dias do mês de ABRIL de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁRua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 10, de 25 de maio de 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).

Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de maio de 2016.

Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 096

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007874Sacado: JEAN MACHADO DOS SANTOSCNPJ/CPF: 24.044.392/0001-59 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 01039871-2 Vencimento: 24/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007893Sacado: WECKERLIN E ZANTUTTI LTDAEndereço: PR 280 KM 538 ESTAD. PATO BRANCO - VITOR VITORINOCNPJ/CPF: 21.957.192/0001-07 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 6884 E 3299 Vencimento: 04/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007919Sacado: IMMOBILIERE CONSTRUTORA EIRELICNPJ/CPF: 11.509.753/0001-43 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0214-01/14 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007930Sacado: GERSON BATISTACNPJ/CPF: 059.747.259-99 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1 Vencimento: 12/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007949Sacado: ELIZABETE CRISTINA RIGO E CIA LTDACNPJ/CPF: 19.885.716/0001-41 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 029966-1 Vencimento: 10/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007952Sacado: ALTERES BETIOLO SAMBUGAROCNPJ/CPF: 285.594.529-15 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 180116/04 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007956Sacado: DALMIR JOSE DA SILVACNPJ/CPF: 049.014.519-10 Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA

Nº. Título: 17/36 Vencimento: 20/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (H) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 30/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 25 de Maio de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

Leilões Judiciais em CLEVELÂNDIA/PR1º Leilão: Dia 15/06/2016 às 13:30h, com venda por oferta superior ao valor da avaliação.2º Leilão: Dia 27/06/2016 às 13:30h, com venda a quem mais der, ressalvada a hipótese de recusa vil, se os bens não forem arrematados.LOCAL DO LEILÃO: Átrio deste Juízo, à Rua Barão do Rio Branco 12, nesta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná.LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: a) em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago, no ato, pelo arrematante; b) em caso de adjudicação, reunião ou acordo entre as partes, poderá o leiloeiro se ressarcir pelas despesas efetivamente realizadas no exer-cício de seu mandato.Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal.Caso não haja expediente forense nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia útil subsequente.–VARA DA FAZENDA PÚBLICA–Autos 000978-83.2013.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e executado TAIVAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 5.312 CRI, lote 01-A, quadra 109, terreno c/ 1.198,50m², c/ benfeitorias p/ funcionar um posto de combustível, lavagem, lubrificação e borracharia, Avenida Nossa Senhora da Luz/Rua Teixeira de Freitas. Avaliação: R$ 1.399.250,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: IVAN CARLOS DE MOURA.58ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.VALOR DA DÍVIDA EM 15/02/2013: R$61.787,73.Autos 000074-97.2012.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é exequen-te GUSTAVO VINICIUS MENDES NEDITZ e executado SIDNEI VINICIUS NE-DITZ. BEM(NS): 01 VW/Santana CL, placas MAE-0355, ano 88/89, renavam: 42.376211-7, c/ 04 pneus meio uso, lataria precisa pequenos reparos, estofamento em regular estado. Avaliação: R$4.500,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: SIDNEI VINICIUS NEDITZ.ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.VALOR DA DÍVIDA EM 30/01/2015: R$7.856,06. Autos 1630-08.2010.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em que é exequente BANCO DO BRASIL S/A e executados PAULO LOURENÇO VERGI-NACI, ILDO JOAQUIM VERGINACI e ELAINE PÉS VERGINACI. BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 6.767, área rural, parte da Fazenda Rondinha, c/ 484.000m², na cerca divisória do Estado do Paraná com o Estado de Santa Catarina. Avaliação: R$ 600.000,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: PAULO LOURENÇO VERGINACI.ÔNUS: Nada consta nos autos.VALOR DA DÍVIDA em 03/11/2010: R$21.291,40. Autos 1958-64.2012.8.16.0071 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exe-quente VANTEC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e executada CAVAG INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. BEM(NS): a) 01 VOLVO/NL10 340 4X2, placa MAG-5179, ano 91, em péssimo estado, renavam: 12747210-0; b) 01 REB/SEM RIVAL BC, placa ADY- 5904, ano/mod. 1990, re-navam 00579850978, s/ pneus, s/ lateral, em cima de cepos. Avaliação: a) R$ 25.000,00; b) R$ 3.000,00, valor sujeito à atualização. DEPOSITÁRIO: VANDERLEI L.S. VALÉRIO.ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.VALOR DA DÍVIDA EM 08/2015: R$2.046,00. RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES:SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – www.simonleiloes.com.br

diário do sudoeste 27 de maio de 2016 ed 6642

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