diário oficial - 23/07/2013

Inscrições para 3ª etapa terminam hoje

Ação do Gabinete de Gestão de Crise gera resultados

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Página 16

pedestrianismo

rua do adubo

Beneficiários têm aula de etiqueta profissional

Página 4

auxílio desemprego

economia solidária

O Caminhão Feira do Peixe atende hoje o bairro Morrinhos, na Praça do Comércio, s/n. Já amanhã, o equipamento estará no Santa Rosa, na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. O equipamento é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas de Gua-rujá (Coopeg). O caminhão atende cerca de 1.500 munícipes por mês, comer-cializando pescados por um preço mais acessível à população. Página 3

Caminhão Feira do Peixe está hoje

no Morrinhos

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Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 23 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2805 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

teRçA-feiRA23 de julho de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26

Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

expe

dien

te O noticiário relativo às atividades da Câmara

Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

O Caminhão Feira do Peixe estará funcio-nando nos bairros Morrinhos e Santa

Rosa nesta semana, sempre a partir das 9 horas até o fim do estoque dos peixes. Hoje, o veí-culo ficará estacionado na Praça do Comércio, s/n – Morrinhos II. Já amanhã, no mesmo horá-

rio, o equipamento funcionará no bair-ro Santa Rosa, na esquina da Aveni-da Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring, sempre oferecendo à popu-lação diferentes opções para uma alimentação saudável.

A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal e a Cooperativa Pé-rolas de Guarujá (Coopeg), atenden-do cerca de 1.500

munícipes mensalmente. O Ca-minhão Feira do Peixe estimula

o consumo do pescado, com produtos de qualidade e princi-palmente pelo preço acessível, chegando a ficar de 30% a 40% mais barato que nos supermer-cados e peixarias.

Entre as opções desta semana, estão sardinha, bagre, corvina grande, camarão sete barbas e tainha grande.

caminhão do peixe

Equipamento atende Morrinhos e Santa Rosa

Com preço do pescado acessível, o veículo oferece diferentes opções para os guarujaenses

Preços são de

30 a 40% mais baratos

O Caminhão Feira do Peixe estimula o consumo do pescado, com produtos de qualidade e principalmente pelo preço acessível

Toda semana, o serviço oferece uma opção de receita. Nesta semana não haverá degustação, mas a receita disponibilizada ao povo é Peixe com Abobrinha.

Ingredientes • 1 quilo de peixe em postas• Sal e pimenta-do-reino a gosto • Suco de dois limões • ½ xícara de chá de óleo ou azeite • 3 cebolas médias picadas • 4 tomates sem pele e sem semente, cortados em cubos • 1 colher de chá de salsinha picada • 1 colher de chá de folhas de hortelã picadas• 1 pitada de canela• 1 colher de café de açúcar • 1 xícara de chá de água • 2 abobrinhas com casca, cortadas em rodelas

Modo de preparoTempere o peixe com sal, pimenta e limão. Reserve e prepare o molho. Esquente metade do azeite e refogue a cebola. Acrescente os toma-tes, a salsinha, a canela, o açúcar e a água. Deixe no fogo durante 15 minutos, salgue e apimente. Reserve. Esquente a outra metade do azeite em outra panela e refogue as postas do peixe. Reserve. No mesmo azeite, coloque as fatias de abobrinha, refogue e reserve. Monte em uma forma refratária uma camada de abobrinha, em seguida as postas de peixe e por último o molho. Leve ao forno moderado até esquentar bem. Sirva quente.

Mistura: R$ 2,50Sardinha: R$ 3,50Perna de Moça: R$ 4,50Bagre: R$ 5Pescada: R$ 7

Corvina média: R$ 7Corvina grande: R$ 8Xareu: R$ 8Camarão Sete Barbas: R$ 10

Tainha grande: R$ 12

Tabela de preços desTa semana

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teRçA-feiRA23 de julho de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

A iniciativa contou com a participação da Cooperativa Pérola de Guarujá (Coopeg) e das futuras cooperadas da lavanderia comunitária do Conjunto Nova Esperança

qualificação

Programa Auxílio Desemprego promove aula de etiqueta profissional

Os inscritos no curso de Gastronomia tiveram uma atividade diferente nesta segunda-feira (22)

Aula foi ministrada

por professor da Etec

O curso de Gastro-nomia do Programa Auxílio Desemprego da Prefeitura, conhe-

cido popularmente como Frente de Trabalho, teve uma aula dife-rente nesta semana, tendo como tema “etiqueta profissional”. A iniciativa contou com a participa-ção da Cooperativa Pérola de Guarujá (Coopeg) e das fu-turas cooperadas da lavanderia comuni-tária do Conjunto Nova Esperança, que levou um novo tema a ser apresen-tado.

A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Assistência Social, por meio do Projeto Inclusão Produtiva Solidária, que acon-

• Encanador industrial – 1 vaga6 meses de experiência comprovados em Carteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo

• Auxiliar de encanador – 1 vaga6 meses de experiência comprovados em Carteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo

• Operador de máquina cortadora – 7 vagas6 meses de experiência comprovados em Carteira de TrabalhoEnsino Fundamental completo

• Garçom – 1 vaga6 meses de experiência comprovados em Carteira de TrabalhoEnsino Fundamental incompleto • Vigilante – 5 vagas6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de TrabalhoEnsino Médio completo

tece todas as terças-feiras, às 14 horas. Para o comparecimento de todos, a aula aconteceu ontem, e foi ministrada pelo professor da Etec Santos Dumont, Douglas Azevedo. E ao invés de receitas, foi discutido o relacionamento no futuro local de trabalho dos inscritos no Programa Auxílio Desemprego.

A aula especial abordou o conjunto de regras no relacio-namento entre pessoas no am-biente profissional, mostrando aos alunos como se comportar em diversas situações, como se vestir, como evitar descuidos no

ambiente de traba-lho, entre outros detalhes.

Para a coopera-dora do Caminhão Feira do Peixe, Ma-ria Lúcia da Silva, par ticipar dessa capacitação é um

incentivo a quem está começando a fazer o curso de Gastronomia, para buscar oportunidades de emprego. “O curso é de suma importância, pois além da capa-citação, tem a socialização”.

Ela ressalta ainda a atenção da Administração em proporcio-nar as aulas do Programa Auxílio Desemprego. “É de uma grande delicadeza o que a Prefeitura faz por essas pessoas”, disse Maria Lúcia.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento, Economia Solidária, Pesca e Aquicultura da Prefeitura, “o curso visa à orientação e a melhora do rela-cionamento, para os serviços em grupo”, explicou.

vagas do PAT

erraTa

Na matéria “Simpósio reúne mais de 2.500 pes-soas”, publicada na edição 2802, no dia 18 de julho de 2013, onde se lê “Ajudante de Desenvolvimento Infan-til” o correto é “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”.

Karoline G

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Rep

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ção


Diário Oficial

promoção e igualdade racial

Guarujá reúne militância da Baixada Santista na 3ª Conferência Regional

O evento contou com a presença da coordenadora estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, e a secretária nacional de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção Racial (Seppir)

Foram apresentadas

189 propostas

A iniciativa reuniu lideranças das nove cidades da Baixada Santista. Na ocasião, foram escolhidos os delegados que representarão a Região na Conferência Estadual

Representantes da popu-lação negra, indígena, cigana e das religiões de matrizes africanas

estiveram reunidos na 3ª Confe-rência Regional de Promoção e Igualdade Racial, realizada nos dias 19 e 20 de julho, em Gua-rujá. Esta é a primeira vez que o Município sedia a Conferência Regional. Nesta edição, o encon-tro teve como tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: Baixada Santista, Igualdade Ra-cial Sob Nosso Ponto de Vista".

A iniciativa reuniu lideranças das nove cidades da Baixada San-tista. Na ocasião, foram escolhidos os delegados que representarão a Região na Conferência Estadual, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de agosto (ver lista a seguir).

O Governo Municipal enten-de que receber a Conferência Re-gional foi uma grande conquista e que, a partir de agora, é preciso tratar os avanços e desafios das políticas públicas do segmento, em todos os níveis.

Na Baixada Santista, quatro cidades possuem coordenação de políticas de promoção e igualdade racial e sete conselhos muni-cipais. Mesmo assim, as nove cidades conta-ram com representan-tes na 3ª Conferência Regional.

Para a represen-tante nacional da Secretaria de Políticas de Promoção Racial (Seppir), Ângela Nascimento, a re-presentatividade é um importante avanço e é preciso a ampliação do número de instâncias: “É impor-tante saber quais desafios, as con-

relação de delegados eleiTos por segmenTo no processo eleiToral

Sociedade Civil 1. Segmento Movimento Negro - João Roberto de Jesus Filho – Santos

2. Segmento Mulheres Negras - Izabel Cristina Marques – São Vicente

3. Segmento População Indígena - Jéssica Lopes da Silva Sousa – Cubatão

4. Segmento Juventude Negra - Murilo Santos – Santos

5. Pessoa Idosa - Elizete Maria Guilherme – São Vicente

6. Segmento Religiões de Matriz Africana - Silvia Cezar Trindade – Itanhaém

7. Israleitas, judeus, árabes, palestinos, quilombolas e/ou outros - Laurelina Ferreira Pinheiro de Andrade - Itanhaém

8. Segmento Diversidade Cultural - Rafael de Oliveira Rodrigues – Guarujá

9. Ordem dos Advogados do Brasil - Renato Santos Azevedo – Guarujá

10. Segmento Educação, pesquisadores, intelectuais ou universitários negros - Mônica Bispo de Paulo – São Vicente

11. Pessoas com deficiência - Ana Patrícia Oliveira da Costa – São Vicente

12. Movimento Hip Hop - Bruno Pierre Pereira – São Vicente

13. Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra ou de Promoção da Igualdade Racial - João

José Nascimento Filho – Praia Grande 14. Comunidade Cigana - Lucinete Santos Vieira Galdas – Itanhaém

Governo Representantes de prefeiturasAlessandra Sousa Franco – São VicenteJorge Fernandes – SantosJúlio Evangelista Santos Júnior – CubatãoRoberto Luiz de Oliveira – Guarujá

dições e o que cada município está fazendo em cada setor: saúde, edu-cação, trabalho. E preciso repensar, fazer uma análise das políticas de desenvolvimento local a partir do lugar que a população negra ainda se encontra nos índices. Pensar em políticas de desenvolvimento econômico e até territorial e am-biental, porque é nos locais mais deteriorados onde a maioria da população negra, indígena e cigana está localizada”.

Ela acrescentou ainda que “o que está faltando é fazer uma re-flexão desses dez anos de políticas públicas e, ao mesmo tempo, iden-tificar quais são os instrumentos e os mecanismos que podemos construir e fazer para que o sistema nacional e o Estatuto da Igualdade Racial se tornem efetivos”, con-cluiu a secretária.

Cerca de 200 participantes dos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente participaram da Conferência. Foram apresentadas 189 propostas, a partir dos quatro eixos, e dessas 17 foram delibera-

das – uma a mais do que a prevista com o deferimento da co-missão estadual.

“Conferência, como o próprio nome já diz, é para conferir as ações já imple-mentadas, as ações

a serem implementadas, e fazer um balanço de tudo que tem sido feito nas questões étnica e raciais. Isso envolve, principalmente no caso da Baixada, os nossos irmãos indígenas, ciganos e as religiões de matrizes africanas”, declarou a

coordenadora estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues.

As propostas foram elabora-das a partir dos seguintes eixos: estratégias para o desenvolvimen-to e o enfrentamento ao racismo na Baixada Santista; Políticas

de igualdade racial na Região e no Brasil: avanços e desafios; Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial na Baixada Santista: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos

e ouvidorias e; Participação política e controle social na re-gião metropolitana da Baixada Santista: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.


Diário Oficial

mulheres

Clube Soroptimista pretende implantar uma sede no Município

A organização é formada por mulheres executivas, empresárias e profissionais liberais e busca promover e melhorar as condições de vida de mulheres no Brasil e no mundo

A missão do clube é melhorar a vida das mulheres

Participaram do encontro a coordenadora de desenvolvimento, crescimento e expansão, Mariza Soarez de Azevedo; Tânia Maria Pereira Aguiar de Paula, do S.I. Santos Praia; Regina Elsa Araújo, coordenadora de expansão do estado de São Paulo e coordenadora de Defesa Civil do estado de São Paulo; e Cecília Villa Verde, microempresária em Guarujá

O Governo Municipal recebeu, na última semana, no Paço Moacir dos Santos

Filho, mulheres do Clube Sorop-timista. O grupo fez uma visita à Prefeitura para comunicar a proposta de montar um Clube na Cidade, iniciativa que foi muito bem recebida pelo Executivo. A Prefeitura se comprometeu dar todo apoio possível à iniciativa da organização.

O Governo Municipal enten-de que a missão das Soroptimista é melhorar a vida das mulheres, por isso reconhece a escolha de Guarujá para a implantação de mais uma unidade do clube. Para poder realizar este objetivo, a organização administra vários programas internacionais, que tem como principal objetivo ajudar as mulheres buscando melhorar a educação, compe-tências e perspecti-vas de emprego.

Os Clubes So-roptimistas partici-pam nos programas da organização em nível local, dependendo das necessidades específicas da co-munidade. “Nossa organização é formada por mulheres executi-vas, empresárias e profissionais liberais. buscamos promover e melhorar as condições de vida

O Soroptimismo é a jun-ção das palavras latinas soror (irmã) e optma (melhor). Ou seja, é um movimento com a visão projetiva e positiva para servir, valendo-se especialmen-te da contribuição intelectual e profissional de suas sócias, procurando atingir metas de-finidas, baseadas em pesquisas realizadas em todo o mundo.

É uma organização para mulheres administradoras de negócios e profissionais que trabalham em projetos para a promoção dos direitos humanos e status da mulher. O primeiro clube foi fundado em Oakland, Califórnia, Estados Unidos, em 3 de outubro de 1921. A organização está presente em vários países das Américas, como: Argentina, Bolívia, Bra-sil, Canadá, Chile, Coréia, Costa Rica, Equador, EUA, Filipinas, Guatemala, Japão, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Taiwan e Venezuela.

No Brasil, o primeiro clube foi fundado no Rio de Janeiro,

por iniciativa da Doutora Ber-tha Maria Júlia Lutz. Em 1º de julho de 1996, foi criada a Região Brasil. Em 3 de agosto do mesmo ano, foi oficialmen-te instalada em São Vicente, tendo a primeira governadora tomado posse. Sua diretoria é formada por uma governadora, governadora-eleita, secretária e tesoureira, eleitas por um man-dato de dois anos.

Os programas de Serviços são escolhidos a partir de pro-postas de cada clube que favo-recem a comunidade, desen-volvendo atividades das mais diversas além de Programas de Identificação Soroptimista, que procuram reconhecer publica-mente os valores femininos ou em favor das mulheres que se destacam anualmente.

Os programas são: Mulheres Destaque, Mulheres ajudando Mulheres e Melhoria da Situ-ação da Mulher. Os Projetos de Identificação Soroptimista procuram oferecer oportunida-des de aperfeiçoamento profis-

sional como: Jovem Cidadão, Jovem Talento e Oportunidade de Treino para Mulheres. Tem status de consultor junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social das Nações Unidas - Ecosoc.

A entidade mantém relações oficiais com a Organização Mundial da Saúde - WHO, In-tercâmbio com a Organização Educacional, Científica e Cul-tural das Nações Unidas - Unes-co, desenvolve trabalhos com o Fundo das Nações Unidas para a infância - Unicef, Fun-do das Nações Unidas para as mulheres - Unifem, o alto Co-missariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR, a Organização Internacional do Trabalho ILO, a Organização da Alimentação e da Agricul-tura - a FAO e o Centro das Nações Unidas para o desenvol-vimento Social e Humanitário - CSDHA. Têm representantes nas Unidades da ONU de onde são extraídas sugestões para ações no mundo.

Soroptimismo, valorizando a mulher empresária e profissional no mundo

de mulheres e meninas nas comunidades do Brasil e do mundo”, explicou Mariza Soa-rez de Azevedo, coordenadora de expansão da organização no Brasil.

Par t ic iparam do encontro a co-o r d e n a d o r a d e desenvolvimento, crescimento e ex-pansão, Mariza So-arez de Azevedo; Tânia Maria Perei-ra Aguiar de Paula,

do S.I. Santos Praia; Regina Elsa Araújo, coordenadora de expansão do estado de São Paulo e coordenadora de Defesa Civil do estado de São Paulo; e Cecília Villa Verde, microempresária em Guarujá.

Marcos M

iguelteRçA-feiRA23 de julho de 20136 GUARUJÁ

Diário Oficial

saúde

Município recebe diretores da Fehosp e HSA, que garantem Congresso em 2014O presidente da Federação também anunciou que vai trazer o Educa-Sus para a Cidade

Congresso acontece

perto da Copa do Mundo

Durante o encontro, os representantes da federação anunciaram que Guarujá vai sediar o 23º Congresso da Fehosp, pela primeira vez

O presidente da Fehosp, Edson Rogatti, pretende inserir Guarujá no EducaSUS – um programa de capacitação e qualificação à distância, por meio de videoconferências

O Governo Munici-pal recebeu, em seu gabinete, o diretor-presidente da Fede-

ração das Casas de Saúde e Hos-pitais Beneficentes do Estado de São Paulo – Fehosp, Edson Rogatti, que esteve acompa-nhado do diretor José Américo Borges e os representantes da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, Urba-no Bahamonde Manso e Eldis Ferreira Carossi.

Durante o encontro, que ocorreu na quarta-feira (17), os representantes da federação anunciaram que Guarujá vai se-diar o 23º Congresso da Fehosp, pela primeira vez. “Queremos agradecer a oportunidade e in-formar que esse é um congresso estadual que reúne mais pessoas, até mesmo que o de Brasília. São cerca de 500 participantes. Estamos formalizando vários incentivos para que as pessoas se inscrevam e que o congresso permaneça nos próximos anos em Guarujá”, explicou Edson Rogatti.

O congresso acontecerá em maio de 2014, no Casa Grande Hotel. O evento acontecerá próxi-mo aos jogos da Copa do Mundo. A Cidade estará preparada para receber os congressistas, e em clima de expectativa.

“Esse é um momento histó-rico para o Santo Amaro, tenho acompanhado os esforços da

Prefeitura em deixar o hospital equilibra-do. O Santo Amaro nunca esteve tão am-parado como agora”, disse o presidente da mantenedora do HSA, Urbano Baha-

monde.

educasusOutra proposta apresentada

a Guarujá pelo presidente da Fehosp, Edson Rogatti, é inserir

Guarujá no EducaSUS – um programa de capacitação e qua-lificação à distância, por meio de videoconferências.

Atualmente, o Projeto Educa-SUS tem 28 pontos conectados, sendo 27 no Estado de São Paulo e um em Brasília. A proposta do EducaSUS é resultado da parce-ria entre a Fehosp e a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, com apoio da Faculdade de Ci-ências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP).

Fotos Marcos M

iguel


Diário Oficial

solidariedade

Fundo Social encaminha mais de 2 mil cobertores para entidades

Entre as instituições contempladas, estão os abrigos 24 horas, os Cras, igrejas, asilos, Casa do Menor e também o Hospital Santo Amaro

52 entidades

foram beneficiadas

Os donativos foram doados por empresas e arrecadados a partir de mobilizações promovidas pelo Fundo Social junto à população

Na tarde de sexta-feira (19), o Fundo Social de Solidariedade en-caminhou 2.079 co-

bertores para 52 entidades assis-tenciais do Município. O evento aconteceu na sede do órgão e os donativos foram doados pelas empresas Santos Brasil, Transli-

toral, Acqua Mundo (a partir do evento Aquário Solidário) e tam-bém obtidos por meio da Campa-nha do Agasalho 2013. Entre as instituições contempladas, estão os abrigos 24 horas, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), igre-jas, asilos, Casa do Menor e também o Hospital Santo Amaro.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade contou como a mobilização junto à sociedade contribui para obter essas doa-ções. “A campanha nos possi-

bilita a ajudar as pessoas. E isso é muito gratificante para nós, poder ajudar as comunidades de Guarujá”, salientou.

Para o presidente do Con-selho Particular de Vicente de Carvalho, Paulo Pacheco, que

trabalha junto à So-ciedade São Vicente de Paulo, é muito importante a realiza-ção de doações como esta. “Nas comunida-des que trabalhamos, as pessoas necessi-tam desta ajuda. Ao

todo, serão 63 famílias atendidas por nós com esses cobertores”, afirmou Paulo.

Fotos Josimar Frazão


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pedestrianismo

3ª etapa é neste domingo e inscrições

terminam hojeOs interessados têm somente até esta terça-feira (23) para efetuar inscrição pelos sites: www.runnerbrasil.com.br e www.ativo.com

A etapa anterior aconteceu na Praia da Enseada e reuniu 380 esportistas

A 3ª Etapa do 1° Cir-cuito de Pedestria-nismo do Guarujá será realizada neste

domingo (28), a partir das 9 horas, na Praia do Guaiúba. São esperadas centenas de atletas vindos de diversas partes do País. O percurso da prova será somente na orla asfaltada. São duas categorias em disputa:

10 quilômetros, destinada aos amadores mais experientes e profissionais; e iniciantes, com 5 quilômetros de distância.

O kit oferecido aos inscritos é composto por uma camiseta da prova, numeral de peito e chip de cronometragem, que deve ser retirado no local da prova até uma hora antes da largada.

Na premiação, os cinco me-lhores tempos no geral dos 10 quilômetros receberão troféus es-peciais. Já os três melhores tem-pos no geral dos 5 quilômetros e também os três melhores em cada faixa etária dos 10 quilôme-tros, ganharão troféus especiais e pontuam no campeonato que terá premiação especial no fim do ano. Todos que completam a prova recebem medalha de par-ticipação e uma camiseta oficial do evento

Segundo Eduardo Pereira da Silva, coordenador do Circuito para esta etapa, são esperados cerca de 500 atletas partici-pantes. “Na etapa anterior, em maio, na Enseada, foram 380 esportistas. Com certeza, esse número será ultrapassado aqui no Guaiúba”, disse.

O Circuito, que teve início no mês de março e vai ate de-zembro, visa fazer do esporte uma ferramenta de inclusão social, sendo o pedestrianismo um esporte que agrega pessoas de diversas camadas sociais, finaliza Eduardo.

A 3ª Etapa do Pedestrianismo do Guarujá é uma realização da Educa Guarujá e com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.

inscriçõesOs interessados têm so-

mente até esta terça-feira (23) para efetuar inscrição pelos sites: www.runnerbra-sil.com.br e www.ativo.com. Os valores são os seguintes: 10 quilômetros: R$ 50, 10 quilômetros para maiores de 60 anos: R$ 25 e 5 quilô-metros: R$ 50.

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Diário Oficial

2

D e C R e t O Nº 10.498.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 20711/18/2013,

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 587.260,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o reconhecimento de valores conta-bilizados inicialmente como receita extra-orçamentária e transferidos, em maio de 2013, para a receita orçamentária do Município, provenientes do Leilão Presencial n.º 001/2012 realizado em 15/02/2012, que objetivava a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas, no valor de R$ 587.260,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta reais), destinados ao aten-dimento de despesas de capital.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.07.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Registrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 22.07.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

gabinete

Atos oficiAis

2

D e C R e t O Nº 10.499.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,D e C R e t A :

Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de julho de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/rdl

DeSPACHOProcesso Administrativo nº 33692/58303/2012Pregão Presencial nº 27/2013Objeto: Registro de Preços para fornecimento de peças, conjuntos e acessórios automotivos originais para os veículos Chevrolet, Volkswagem, fiat, Renault, Peugeot, fiatallis, Cater-pillar e Honda (motocicletas), Mercedes Benz, ford, Citroen e Mitsubishi, da frota Municipal, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.i – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a de-cisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens conforme tabela abaixo:

iteM ADJUDiCAtÁRiA DeSCONtO

01 PORtiNARi PeçAS e SeRViçOS LtDA 29%

02 VALeCAR PeçAS e ACeSSÓRiOS eiReLi ePP 32%

03 GePAN AUtO PeçAS LtDA ePP 51%

04 RAiMUNDO SABiNO BARBOZA ePP 32%


06 iMPOtADORA ALVAMAR COM. De PeçAS PARA AUtOS LtDA 33%

07 iMPOtADORA ALVAMAR COM. De PeçAS PARA AUtOS LtDA 33%

08 feRRARiNi COMeRCiO De PeçAS PARA tRAtOReS LtDA 33%

09 feRRARiNi COMeRCiO De PeçAS PARA tRAtOReS LtDA 33%

10 ALi HUSSAiN WAKeD – Me 12%

11 ALi HUSSAiN WAKeD – Me 17%


13 PORtiNARi PeçAS e SeRViçOS LtDA 18%


15 VALeCAR PeçAS e ACeSSÓRiOS eiReLi ePP 20%

ii – O objeto da licitação se refere às Secretarias Municipais de: Coordenação Governamental; Ad-ministração; Desenvolvimento Social e Cidadania; Cultura; Defesa e Convivência Social; Desenvol-vimento Econômico e Portuário; Educação; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Saúde; Turismo; Uni-dade de Projetos Especiais; Unidade de Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do Município; Planejamento Estratégico; Finança e Desenvolvimento e Gestão Urbana.iii – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.iV - Publique-se.

Guarujá, 19 de julho de 2013fLÁViO POLi

SeCRetÁRiO MUNiCiPAL De ADMiNiStRAçÃO


Diário Oficial

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 18071/71137/2013Pregão Presencial n.º 52/2013Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de escritório para atender as Unida-des da Prefeitura Municipal de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial, a conclusão de todas as etapas de julgamento do certame, informo que o pregoeiro ad-judicou o objeto referente ao lote nº 1 à empresa BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS DES-CARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 457.500,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) e o objeto referente ao lote nº 2 à empresa V. D. SILVA EPP, no valor global de R$ 1.167.669,60 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), já readequados em cumprimento à exigência contida no item 9.1 do Edital e, em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 52/2013.II – As Unidades a que se refere o objeto da licitação em tela são: SECRETARIA MUNICIPAL DE CO-ORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL; ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SE-CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO; SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; GABI-NETE DO PREFEITO MUNICIPAL; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.III – Os valores referem-se tão somente à estimativa de contratação durante o período de 12 (doze) meses.IV – Publique-se.

Guarujá, 18 de Julho de 2013fLÁViO POLi

SeCRetÁRiO MUNiCiPAL De ADMiNiStRAçÃO

secretarias municipais

Atos oficiAis

finançasedital nº 38 / 2013 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparece-rem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação,no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDeM CONtRiBUiNte ASSUNtO CADAStRO PROCeSSO

01 Adriano César Moreira Não atendimento a cientificação 3.0482.021.000 18733/1002 Antonio Braz Franzão Indeferimento 2.0198.008.000 02622/1303 Carlos Edilson Nunes de Oliveira Não atendimento a cientificação 3.0026.005.013 19008/0504 Grei Administração de imóveis LTDA Ciência de cálculos 3.0462.027.000 4227/0605 Helio Ribeiro dos Santos Não atendimento a cientificação 3.0204.020.000 34778/1206 Heloisa Cardoso Esteves Guimarães Não atendimento a cientificação 3.0614.004.000 32016/1107 Marcelo Fogeiro Asensio Não atendimento a cientificação 3.0786.019.000 21597/05 08 Marco Antonio Malva Indeferimento 1.0010.001.093 04765/1309 Maria de Lourdes Soffredi Ricciardi Ciência de cálculos 1.0034.001.000 07021/1110 Mario Cesar Cardoso Ciência de cálculos 6.0128.008.000 17997/1211 Miguel Brada Junior Não atendimento a cientificação 11805/1312 Paulo Sergio Maiuri Indeferimento 1.0138.001.148 02454/1213 Renzo Borges Angerami Ciência de cálculos 1.0059.022.000 15230/0214 Rodrigo Rhormes Alves Natel Não atendimento a cientificação 3.0779.022.000 37516/1115 Rogerio Mascarenhas Sampaio Não atendimento a cientificação 1.0138.001.047 38222/11

16 Ronaldo Alves de Oliveira Não atendimento a cientificação 0.0040.011.000 41181/08

17 Sonia de Oliveira Mazzola Ciência de cálculos 0.0050.010.041 09993/1018 Sueli Aparecida Moutinho Não atendimento a cientificação 1.0007.006.041 33207/1219 Villa Souza Atlético Clube Indeferimento 0.0040.002.000 30015/12

Guarujá, 27 de junho de 2013.Armando Luiz PalmieriSecretário de Finanças

Maristela CastilhoDiretoria de Gestão Tributária

Rosana de Jesus SantosCoordenadora III - IPTU

eDitAL nº042 /2013 – fiNANçASFaço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o pagamento do Imposto Pre-dial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 23ª e 24ª eMiSSÃO eXtRA 2013 (eXeRCiCiOS ANO BASe 1996/1997) para o cadastro n.1.0012.002.032 de conformidade com

alteração através de processo 35237/121223/10(baseado em sentença judicial anexada) após o lançamento da Emissão Normal, as quais serão parceladas em 05 (CiNCO) prestações, cujos ven-cimentos serão os seguintes:

Quota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela12/08/2013 11/09/2013 11/10/2013

5ªparcela 6ª parcela12/11/2013 20/12/2013

Informações complementares em relação aos lançamentos serão prestadas no CEACON-SEFIN TRIB -3(IPTU),no horário das 10:00as 16:00hs,ou pelo telefone 33444500.

Guarujá, 18 de JULHO de 2013.Armando Luiz PalmieriSecretário de Finanças

edital 043/2013 - Secretaria de finanças - Ficam cientificados os contribuintes para compareci-mento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoM R Limieri Serralheria – ME 04764/13Fabiana Neves Alvarez 23465/09Cristiane Rodrigues 29948/12Turbo Jet Desentupidora e Limpadora Ltda 19587/11Jane de Souza Gonçalves Duarte 08374/12Concretiza Empreiteira de Mão de Obra 23176/12

Guarujá, 19 de julho de 2013. Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de FinançasMaristela Castilho

Diretora de Gestão Tributária

advocacia geral

DiViSÃO De iNQUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 37134/137739/2011.Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690;Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874;Dr. Armando fernandes filho – OAB/SP 132.744;Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171.Processado: R. D. C. - prontuário 13.247De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, iNtiMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da Administração e da Defe-sa, que será realizada no dia 21/08/2013, a partir das 14:00 horas, na Divisão de Inquérito Adminis-trativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sara Santana de Maria de SouzaPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar


Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013.Dr. fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Processado: L. A. f. P. - prontuário 10.945De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Porta-ria AGM nº. 880/2012, fica o advogado acima indicado, iNtiMADO, a acompanhar interrogatório do processado, que será realizado no dia 08/08/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.


PORtARiA AGM Nº 442/2013ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO GeRAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCeSSO ADMi-NiStRAtiVO DiSCiPLiNAR sob nº 12952/2013, pelo rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Administração, em face do servidor A. M., pront. 19.070, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Prefeita, que faz parte integrante deste.Consta do inquérito administrativo disciplinar nº 8051/145026/2012 que o servidor A. M. foi ad-


Diário Oficial

mitido nesta Prefeitura em 10/02/2012, para o emprego de ser-vente, em razão de aprovação em concurso público. Contudo, após sua admissão, restou constatado, através de documenta-ção trazida pelo próprio servidor processado, que ele encontra-se reformado junto a Polícia Militar do Estado de SP. Em razão da percepção simultânea e ilegal de proventos de aposenta-doria com a remuneração de cargo público, o servidor A. M. foi notificado para tomar ciência da situação, entretanto, afirmou expressamente que não pediria exoneração do cargo nesta mu-nicipalidade. Em tese, a conduta do servidor caracteriza ato de improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplina-res no art. 482, “a”, da CLT.

Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 10 de junho de 2013.

André figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município

PORtARiA AGM Nº 416/2013.ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO Ge-RAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR sob nº 7374/942/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SeSAU, em face do servidor J. e. O. de A., portador do prontuário nº 10.247, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação que faz parte integrante deste. Consta da representação que instrui o processo administrativo disciplinar em epígrafe que o servidor J. E. O. de A., prontuário nº 10.247, não retornou do afastamento eletivo às suas atividades laborais desde o dia 01 de janeiro de 2013. No relatório de afas-tamentos do processado há a informação de que o mesmo teve faltas injustificadas nos períodos de 11/01/2013 a 10/02/2013 e 11/02/2013 a 12/03/2013, tendo sido publicado no Diário Ofi-cial, na data de 27/03/2013, o edital de convocação para que o mesmo justificasse suas ausências nos períodos referenciados. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo servidor, restará caracterizado o abandono de cargo, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 451 da Lei Comple-mentar nº 135/2012.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Thays Carvalho Demétrio - ADM-PSVC

Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 16 de julho de 2013.


PORtARiA AGM Nº 418/2013.ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO Ge-RAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR sob nº 39623/3418/2012, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela SeDUC, em face da servidora A. S. S., portadora do prontuário nº 10.445, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da representação que faz parte integrante deste. Consta da representação que instrui o processo administrati-vo disciplinar em epígrafe que a servidora A. S. S., prontuário nº 10.445, esteve afastada por licença sem vencimentos até o dia 09/03/2012, não retornando após esse período às suas ati-vidades laborais. No relatório de afastamentos da processada há a informação de que a mesma teve faltas injustificadas nos seguintes períodos: 11/03/2012 a 09/04/2012; 11/04/2012 a 10/05/2012; 11/05/2012 a 09/06/2012; 11/06/2012 a 10/07/2012; 11/07/2012 a 09/08/2012; 11/08/2012 a 09/09/2012; 11/09/2012 a 10/10/2012 e 11/10/2012 a 09/11/2012. O edital de convoca-

ção foi publicado no Diário Oficial do dia 26/01/2013, no entan-to a servidora não atendeu o disposto no instrumento convo-catório. Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pela referida servidora, restará caracterizado o abandono de emprego, en-quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “i”, da CLT. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Eunice Cristina Cruz dos Santos, Diretora de Gestão Adminis-trativa e Logística da SEDUC.



PORtARiA AGM N.º 407/2013ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO Ge-RAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-tar n.º 135/2012, SiNDiCÂNCiA iNVeStiGAtÓRiA sob n.º 16916/110956/2013, para apurar os fatos descritos na represen-tação encaminhada pela Secretaria Municipal da Administração, que versam sobre, furto da porta da sala de máquinas do eleva-dor do Paço Municipal, “Moacir dos Santos Filho”.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 10 de julho de 2013.

André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município

PORtARiA AGM Nº 419/2013

ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-tar nº 135/2012, PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR sob nº 11868/137739/2013, pelo Rito Ordinário, em face da servidora R. B. da S., pront. 8.323, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste.Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 34835/3418/2010, que em novembro de 2010, no período de entrega de documentos necessários para cálculo de pontuação e classificação dos professores, a servidora R. B. da S., teria dei-xado sobre a mesa da diretora uma cópia de um certificado de participação no programa “PROGESTÃO” do ano de 2009, o qual contaria pontos para sua classificação à época. Ocorre que pos-teriormente, foi verificado que referida servidora não participou de tal curso e que o documento apresentado por ela não era verdadeiro. Em consequência desse fato procedeu-se o refazi-mento dos cálculos de pontuação e classificação, inclusive para não prejudicar outra servidora que obteria melhor classificação. Em tese, se comprovado o ato praticado pela servidora, caracte-riza-se o ato de improbidade, enquadrada para fins administra-tivos e disciplinares no art. 482, “a”, da CLT.



PORtARiA AGM Nº 422 /2013ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO Ge-RAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-tar n.º 135/2012, SiNDiCÂNCiA iNVeStiGAtÓRiA sob n.º 11.915/2013, para apurar os fatos descritos na representação

encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre representação de munícipe, na qual relata supostos fatos ocorridos na EM Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.

Registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de Julho 2013.


PORtARiA AGM Nº 406 /2013ANDRÉ fiGUeiRAS NOSCHeSe GUeRAtO, ADVOGADO Ge-RAL DO MUNiCÍPiO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.

ReSOLVe:iNStAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-tar n.º 135/2012, SiNDiCÂNCiA iNVeStiGAtÓRiA sob n.º 861/145214/2013 para apurar, o furto ocorrido no UBS Vila Alice de cadeira de rodas conforme os fatos descritos na representa-ção encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com fun-damentos e razões que fazem parte integrante deste ato.




Processo Administrativo Disciplinar nº. 19203/873/2011Dr. Daiille Costa toigo - OAB/SP 278.910;Dr. Julio Artur fontes Junior – OAB/SP 37.193;Processada: C. D. S. C. - prontuário 13.638De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 275/2012, fi-cam, os advogados acima indicados, iNtiMADOS, para sessão de oitiva da testemunha da Defesa, que será realizada no dia 14/08/2013, às 15:15 horas na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada na Rua Azuil Loureiro, n.º 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

SARA SANTANA DE MARIA DE SOUZAPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar


Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013.Dr. fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Processado: L. A. f. P. - prontuário 10.945De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica o advogado acima indicado, iNtiMADO, a acompanhar interro-gatório do processado, que será realizado no dia 08/08/2013, às 15:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrati-vo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.



Processo Administrativo Disciplinar nº. 37134/137739/2011.Dra. Daniele Cristina Barboza - OAB/SP 289.690;Dr. André dos Reis Sergente – OAB/SP 227.874;Dr. Armando fernandes filho – OAB/SP 132.744;Dra. Vera Lucia Bárrio Dominguez – OAB/SP 126.171.Processado: R. D. C. - prontuário 13.247De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, iNtiMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da Administração e da Defesa, que será realizada no dia 21/08/2013, a partir das 14:00 horas, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.



Diário Oficial

educaçãoReNOVAçÃO De BOLSA De eStUDO – UNAeRP

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.

Nome Curso Período 01 Priscila Sales da Silva Fisioterapia Noturno Deferido02 Camila Herculano de Oliveira Administração Noturno Deferido03 Gilton Mariano da Silva Educação Física Noturno Deferido04 Karine da Silva Trajano Fisioterapia Noturno Deferido05 André Luiz da Silva Educação Física Noturno Deferido06 Leandro Natário da Silva Santana Educação Física Noturno Deferido07 Ricardo Andrade de Araujo Logística Noturno Deferido08 Wilton da Silva Felix dos Santos Direito Noturno Deferido09 Jéssica Almeida Nascimento Enfermagem Noturno Deferido10 Acilanita de Souza Administração Noturno Deferido11 Matheus Pereira Nunes dos Santos Publicidade Noturno Deferido12 Marilda dos Santos Enfermagem Noturno Deferido13 Ana Silva Santos Sousa Administração Noturno Deferido14 Andressa Gonçalves Santana Direito Noturno Deferido15 Kátia Cristina Jeremias Enfermagem Noturno Deferido16 Ariclene Maria da Silva Direito Noturno Deferido17 Alysson Rodrigo da Silva Direito Noturno Deferido18 Daniele Carole dos Santos Logística Noturno Deferido19 Josilene Clemente B. do Nascimento Fisioterapia Noturno Deferido20 Leandro Ramos dos Prazeres Engenharia Civil Noturno Deferido21 Michel Pessoa de Oliveira do Carmo Engenharia Civil Noturno Deferido22 Flávia Ivani Silva da Paixão Logística Noturno Deferido23 Jaciara Maria da Silva Serviço Social Noturno Deferido24 Thiago de Andrade Souza Engenharia Civil Noturno Deferido25 Almir Gomes da Silva Educação Física Noturno Deferido26 Carla Soares de Faria Direito Noturno Deferido27 Carolina de Paula Pereira Logística Noturno Deferido28 Marizângela Lima Soares Direito Noturno Deferido29 Talita de Souza Mota Fisioterapia Noturno Deferido30 Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Deferido31 Alan de Aguiar Ferreira Logística Noturno Deferido

32 Clayton Santos da Silva Engenharia de Produção Noturno Deferido

33 Marina dos Santos dos Reis Relações Internacionais Noturno Deferido

34 Bruno Luiz da Silva Moromizato Logística Noturno Deferido

Guarujá, 22 de julho de 2013Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira

Presidente da Comissão

edital de ConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu-nião Ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de julho de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adria-no Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:expediente1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.Ordem do Dia1 - Assuntos de interesse do Conselho.

Guarujá, 15 de julho de 2013.José edmur Boteon

Presidente

infraestrutura e obrasedital de Notificação nº 024/2013

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados

de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo283852 6-1095-001-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283853 6-1095-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283854 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27283855 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283856 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26283857 6-1095-014-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4283858 6-1095-015-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 283859 6-1095-026-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283861 6-1096-010-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283862 6-1096-024-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27283863 6-1096-024-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283866 6-1096-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27283867 6-1096-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26283868 6-1096-031-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4283872 6-1096-035-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283873 6-1097-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27283874 6-1099-024-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283875 6-1097-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26283876 6-1097-012-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4

Guarujá, 18 de julho de 2013.Ademar Pozzani

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. f. Salgado

Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2Márcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

edital de Notificação nº 025/2013De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona-dos, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo283880 6-1097-016-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4283883 6-1097-046-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283884 6-1098-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27283885 6-1098-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283886 6-1098-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26283887 6-1098-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4283888 6-1098-023-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38 283889 6-1098-043-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38283890 6-1098-043-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4283891 6-1098-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 38285184 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 27285185 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 38285186 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 26285187 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm. SA 26§4

Guarujá, 18 de julho de 2013.Ademar Pozzani

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. f. Salgado

Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2Márcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

administraçãoeStAGiÁRiOS: COMPROVAçÃO De MAtRÍCULA 2013

Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-reo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-

trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-rem em contato para alertar deste comunicado.3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-vada no 2º semestre de 2013.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNiCADO AOS SeRViDOReS DO QUADRO De eMPReGO PeRMANeNte DA “CLt” QUe eNCONtRAM-Se APOSeNtADOS

POR iNVALiDeZ e ReCeBeNDO SUA APOSeNtADORiA DO ReGiMe GeRAL DA PReViDÊNCiA SOCiAL e PeNSiONiStAS

DA CÂMARA MUNiCiPAL De GUARUJÁA Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SeRViDOReS DO QUADRO De eMPReGOS PeRMANeNte DA CLt QUe eN-CONtRAM-Se APOSeNtADOS POR iNVALiDeZ e ReCeBeNDO SUA APOSeNtADORiA DO ReGiMe GeRAL DA PReViDÊNCiA SOCiAL e PeNSiONiStA DA CAMARA MUNiCiPAL De GUARU-JA, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Ges-tão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não reca-dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação seja regularizada.

Guarujá, 10 de julho de 2013.Flavio Poli

Secretário Municipal de Administração

câmara

Atos oficiAis

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOConvite n.º 001/2013.Termo de Contrato n.º 013/2013.Processo n.º 065/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: OMX Consultoria, Avaliação Patrimonial e Projetos Ltda. EPP.Objetivo: Referenteprestação de serviços elaboração de laudos técnicos de avaliação do ativo imobilizado do Legislativo, com levantamento de inventário, adequando-o ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e em atendimento às Porta-rias STN nº 406 e 828/2011.Prazo de Prestação de Serviços: 60 (sessenta) dias, a partir de 3 de junho de 2013.Valor do Contrato: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 3 de junho de 2013.Marcelo Squassoni

Presidente

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOPregão Presencial nº 008/2013.Termo de Contrato n.º 014/2013.Processo n.º 096/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: A. G. de Pinho & Cia Ltda.Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen-to de combustível para os veículos oficiais do Legislativo.Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 3 de junho de 2013.Valor Estimado do Contrato: R$ 61.180,00 (sessenta e um mil, cento e oitenta reais).Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 -Ma-terial de Consumo.

Guarujá, 3 de junho de 2013.Marcelo Squassoni

Presidente


Diário Oficial

domingo a passagem de

ônibus r$ 2,00custa

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOPregão Presencial n.º 010/2013.Termo de Contrato n.º 012/2013.Processo n.º 081/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Marítima Seguros S.A.Objetivo: Referenteprestação de serviços de seguro predial para a Câmara Municipal de Guarujá.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 29 de maio de 2013.Valor do Contrato: R$ 32.100,14 (Trinta e dois mil, cem reais e quatorze centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 29 de maio de 2013.Marcelo Squassoni

Presidente

eDitAL De PReGÃO PReSeNCiAL Nº 013/2013Republicado com Alterações

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 016/2013, que tem por finalidade a con-tratação de operadora de planos de assistência à saúde, nos ter-mos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais regulamentações comple-mentares, para a prestação de serviços continuados em assis-tência médica aos servidores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I, do presente Edital. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Munici-pal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 07 de Agosto de 2013 às 09:30 Horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser ob-tidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, 22 de Julho de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNçO

Pregoeiro

eDitAL De LiCitAçÃOPReGÃO PReSeNCiAL Nº 016/2013

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, em atenção aos questiona-mentos formulados pela interessada Sistêmica Gestão do Co-nhecimento Ltda., respondemos o seguinte:1)Limite de tempo para rodadas de lances verbais. Indaga a empresa licitante se será considerada vencedora a em-presa que, ao final dos 30 minutos, tiver ofertado o melhor lance e se ao final do limite 30 minutos outra empresa estiver fazendo novo lance, mas ainda não tiver formalizado o valor, quem será a vencedora? Por fim, indaga qual a razão de limitar o tempo para a fase de lances?É evidente que estando a Administração em busca da melhor proposta, não fará sentido encerrar-se a fase de lances abrup-tamente em razão do término dos 30 minutos. No entanto, tal limite se faz-se necessário evitando-se que o pregoeiro atue de forma subjetiva e impedindo que o licitantes protelem a sessão sem qualquer justificativa.2) Da ilegalidade dos itens 6.2.2.1 “h” e 6.2.3.1 “f” do Edital – Exi-gência de Profissional Biblioteconomista – Exigência de Registro no Conselho de Biblioteconomia – Qualificação Exigida Prescin-dível para Execução dos Serviços – Ofensa ao art. 3º, §1º, I e Art. 27 da Lei 8.666/93.A exigência de profissional formado em Biblioteconomia com Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, não ofende o direito de igualdade dos participantes, pois, este registro de-verá ser comprovado somente após a classificação de melhor oferta, eliminando-se todas as etapas anteriores.É de conhecimento de todas as empresa pertencentes ao ramo que, a função deste profissional se faz necessária neste tipo de

trabalho, pois o mesmo torna-se responsável dentre outros afa-zeres por analisar todas as formas de informações, livros, revis-tas, mapas, discos, fitas e documentos em geral, organização e o gerenciamento destes sistemas de informações e como estes serão classificados e guardados., planeja e organiza, mantém o controle administrativos deste centro de documentos, estuda, analisa e classifica documentos, baseando-se em sistemas de códigos internacionais para classificar, catalogar e mante-los, elabora resumos, sumários, índices vocabulários, glossários e cabeçalhos de assuntos. A exigência do registro em questão, implica-se em caracteriza-ção do exercício legal da profissão, nos termos do art.26 da Lei nº 4.084/62 do art. 4º e incisos, do Decreto 56.725/65 e do Códi-go de Ética Profissional. 3)Itens 2.2.2 “d”; Item 2.2.3 e Locais de prestação do serviçoTodos os demais questionamentos foram ou seriam soluciona-dos com a realização de vistoria técnica devidamente prevista no Edital.Diante do exposto ficam mantidos todos os termos do Edital e do Contrato objeto da presente licitação

Guarujá, 22 de julho de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNçO

Pregoeiro

fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211

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gabinete de gestão de crise

Rua do Adubo vai ser totalmente recuperada

A intervenção tem previsão de durar de três a quatro semanas, pois as variações climáticas neste período podem interferir no cronograma de ações

A próxima reunião

acontece na quinta-feira

No fim de semana, ocorreu um mutirão de limpeza, com desobstrução imediata das bocas de lobo e recolocação das tampas das galerias de toda a via

A partir da próxima quin-ta-feira (25), a Rua Ida-lino Pinez, conhecida como Rua do Adubo,

em Vicente de Carvalho, começa a passar por um processo de re-cuperação. A primeira quadra da rua, que vai da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera) até a Avenida Mário Daige, será totalmente refeita, com a troca de solo — retirada de todo o pavimen-to asfáltico (demolição), preparo de base, camada pré-asfáltica, se-guida do asfalto.

O restante da pista, que está menos deteriorado, e vai da Ave-nida Mário Daige até a Avenida Santos Dumont, será raspado

(fresagem), receberá uma nova camada de pavimentação. A inter-venção será feita em uma pista de cada vez, já que a grande dificul-dade de realizar qualquer obra no local é interromper a única opção de acesso ao Porto de Guarujá.

A intervenção tem previsão de durar de três a quatro sema-nas, pois as variações climáticas neste período podem interferir no cronograma de ações, como troca de solo, raspagem e aplicação da camada asfáltica e de base.

Quando estiver concluída, a revitalização irá melhorar o trânsito na Rua do Adubo e nas ruas adjacentes, pois propiciará uma maior velocidade média aos

caminhões que entram e saem no Porto, diminuindo os constantes congestionamentos no local.

Este resultado prático foi de-finido em reunião na tarde desta segunda-feira (22), na sede da Associação Comer-cial e Empresarial de Guarujá (Aceg). O encontro, que envol-veu representantes da Codesp, Ecovias, Aceg, Santos Brasil e das dire-torias municipais de Trânsito e Porto, foi uma das tarefas defini-das na última sexta-feira (19), em reunião de urgência do Gabinete de Gestão de Crise, convocada

pela Prefeitura.O Gabinete, que foi essencial

para equacionar a logística viária e portuária na crise da supersa-

fra, em maio deste ano, voltou a atuar firmemente. Além da reunião desta segunda, outra ta-refa do Gabinete foi desenvolvida nes-te fim de semana. Quem passou pela

Rua do Adubo, tanto no sábado (20) como no domingo (21), pode conferir cerca de 30 homens e dois caminhões sugadores realizando um mutirão de limpeza, com desobstrução imediata das bocas

de lobo e recolocação das tampas das galerias de toda a via.

A ação foi uma determinação da Prefeitura, que não viu outra alternativa a não ser acionar to-dos os envolvidos no Gabinete de Gestão de Crise para identificar providências e pactuar responsa-bilidades.

Na próxima quarta-feira (24), será realizada uma nova reunião, às 16 horas, na Associação Co-mercial dos Transportadores Autônomos (ACTA), entre Co-desp, Prefeitura, Aceg, Ecovias e Polícias Rodoviária e Militar, para acertar os detalhes finais da obra que começará na quinta feira (25).

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diário oficial - 23/07/2013

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