diÁrio oficial de assis -...

Nº 1036 Ano VII www.assis.sp.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DE PODER EXECUTIVO

Ézio Spera - Prefeito Municip al

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

A Farmácia Popular do Brasil, pro-grama do Governo Federal, foi inaugu-rada em Assis em 31 de janeiro de 2007e disponibiliza, para a população locale regional, aproximadamente de 94itens com preços até 90% mais bara-tos do que os praticados nas farmáci-as convencionais.

De acordo com os farmacêuticosresponsáveis pela Farmácia Popularem Assis, Maria Carolina Monteiro Es-tevan e Marcos Antônio Mazega Le-

SAÚDE

Farmácia Popular completaum ano de inauguraçãoInaugurada há 1 ano, Farmácia conta com estoque de 94 remédios variados com preços inferiores aos do mercado

mos, os medicamentos são fornecidospela Fundação Oswaldo Cruz (FIO-CRUZ), órgão do Ministério da Saúde,e são atendidas diariamente 30 pesso-as.

A Farmácia Popular comercializaesses medicamentos a baixo custo emediante a apresentação de receitamédica ou odontológica, seja ela parti-cular ou da rede pública para evitar aautomedicação.

Considerando a importância da po-

pulação no acesso a esses medica-mentos, o Programa disponibiliza de va-riados tipos de remédios para tratamen-tos, inclusive de hipertensão e diabe-tes, além de antibióticos, analgésicos,antiinflamatórios, antidepressivos, an-tiulceroso, anticonvulsivantes e anticon-cepcionais.

Implant ação - A instalação da Far-mácia Popular na cidade de Assis acon-teceu mediante iniciativa dessa admi-nistração com o apoio dos vereadores

José Aparecido Fernandes e José LuizGarcia, a colaboração do CIVAP – Con-sórcio Intermunicipal do Vale do Para-napanema e intermediação do ex –de-putado federal Ricardo Zaratini.

Atendimento - A Farmácia Popularestá instalada na Avenida ArmandoSales de Oliveira, 139. O horário de aten-dimento é de segunda à sexta-feira das8h às 18 horas e aos sábados das 8até as 12 horas. Mais informações atra-vés do telefone (18) 3323-6262.

Os farmacêuticos responsáveis pela Farmácia Popular em Assis, Maria Carolina Monteiro Estevan e Marcos Antônio Mazega Lemos

2 Diário Oficial DE ASSIS Assis, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Uma publicação da Prefeitura Municipal de Assis

DIÁRIO OFICIAL DEDIÁRIO OFICIAL DEDIÁRIO OFICIAL DEDIÁRIO OFICIAL DEDIÁRIO OFICIAL DE

ASSISASSISASSISASSISASSIS

E X P E D I E N T EE X P E D I E N T EE X P E D I E N T EE X P E D I E N T EE X P E D I E N T E

Secretário de Governo e Negócios Jurídicos Saulo Ferreira da Silva Junior

Departamento de ComunicaçãoDiretora Responsável: Mércia Vasconcellos

MTB 37.279

Diagramação, Impressão e Distribuição:J. Marquezini e Filhos LTDA.

e-mail: [email protected]

DESTINAÇÃO DO LIXO

Autoridades prevêem novaárea para aterro sanitário

Autoridades municipais e engenhei-ros ambientais reuniram-se na Prefei-tura de Assis, na manhã desta quinta-feira, 7, para tratar de assuntos refe-rentes à escolha de uma nova área paraabrigar um novo aterro sanitário no Mu-nicípio.

Considerando a importância deboas condições operacionais e de pro-teção ao meio ambiente, a Prefeiturae a CETESP – Companhia de Tecno-logia de Saneamento Ambiental, res-ponsáveis pela instalação desse novoaterro na cidade, analisam algumasáreas e em pouco tempo devem es-colher a área mais viável onde possaser instalado o aterro. Para concreti-zar a escolha do local, serão estuda-dos e avaliados alguns itens, entreeles a densidade populacional, ouseja, o crescimento da cidade, a va-lorização da terra, o tempo de opera-ção do aterro, viabilidade técnica eeconômica, entre outros atributos domeio físico.

Atualmente, o lixo coletado na ci-dade é encaminhado ao Parque de Re-ciclagem, onde passa por processode triagem e em seguida de compos-tagem. Terminada essa fase, os rejei-tos são depositados em aterro locali-zado no Horto Florestal.

O destino dado aos rejeitos é mo-tivo de preocupação para autoridadesmunicipais, engenheiros e arquitetose , por isso, juntos estão empenha-dos na escolha de um novo local, paraque os rejeitos tenham destino certoe sejam encaminhados para uma úni-

ca área, dispensando sua passagempelo Parque de Reciclagem antes dechegar ao aterro no Horto Florestal.

Participaram da reunião o secre-tário de Governo e Negócios Saulo Fer-

reira da Silva Júnior, o diretor de Ga-binete, Eduardo Homse, a diretora doParque de Reciclagem e Composta-gem de Resíduos Sólidos “José San-tilli Sobrinho”, Nilza Ferreira da Silva,

o engenheiro ambiental Horus Maga-lhães, o arquiteto Willian Haddad, tam-bém presidente do Comdurb, e o en-genheiro da CETESB, Luiz EduardoZuniga Medel.

Diário Oficial DE ASSISAssis, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008 3

A Prefeitura inaugura em abril desteano o Galpão de Agronegócios, desti-nado ao desenvolvimento empresarial eao fomento da agricultura e pecuárialocal.

O Galpão, com 1000m2, instaladoatrás da Incubadora, na antiga Ceagesp,é resultado de uma negociação entre aPrefeitura de Assis e a Secretaria Estadu-al de Agricultura, que teve início em 2004,conforme informou Aref Sabeh, secretárioda Indústria, Comércio e Turismo.

Segundo informações obtidas juntoà Secretaria Estadual de Agricultura, oinvestimento de construção e infra-es-trutura completa deve chegar em R$ 500mil, e já se encontra em fase de acaba-mento. A Prefeitura fez a doação da áreapara que o Galpão de Agronegócios fos-se construído.

Sabeh informa também que o pre-feito de Assis pretende construir no fu-

A Comissão Organizadora do Desfi-le de Carnaval 2008 anunciou no inícioda noite desta quarta-feira, 6, o resulta-do final do concurso em que participa-ram quatro escolas de samba. A apre-sentação se deu no último sábado naAvenida Rui Barbosa e teve como ven-cedora a Unidos da Vila Operária.

Com 69 pontos, obtendo nota 10,0em seis dos sete quesitos, e 9,50 noitem Bateria, a Imperatriz Assisensebrilhou na Avenida, mas ficou com osegundo lugar porque perdeu 5 pontosnos quesitos obrigatórios, dando as-sim, a vitória para a Vila Operária, quetotalizou 67 pontos.

Em 3º lugar foi classificada a Uniãoda Glória com 63,50 pontos e em 4ºlugar a escola de samba Acadêmicosdo Erê com 52 pontos.

A Escola de Samba Unidos do Crêfoi desclassificada porque não apresen-tou no desfile a quantidade mínima deintegrantes e nem cumpriu com os ho-rários exigidos. De acordo com o regu-lamento, a Escola não receberá verbaspara o desfile do próximo ano.

CARNAVAL 2008

Apuração dá comocampeã a V.O.

Os quesitos analisados pelo corpode jurados foram Comissão de Frente,Alegoria e Fantasia, Bateria, MestreSala e Porta-Bandeira, Harmonia e Evo-lução, Enredo e Samba Enredo.

Foram jurados Natália Cristhina Kill,Bartolomeu Antonio Rosa, José Alves,Terezinha Piovesani, Deise BernardoGuimarães, Ricardo Orso e ClaudemirFernandes.

Os representantes das quatro esco-las participantes receberam troféus departicipação, entregues pelo represen-tante do Executivo em reconhecimentopelo belo desfile realizado.

Além dos troféus, os representan-tes das Escolas também receberampremiação em dinheiro, sendo R$3.500,00 para o 1º lugar, R$ 2.500,00para o 2º lugar, R$ 1.000,00 para o 3ºlugar, R$ 500 para o 4º lugar. A premia-ção do 5º lugar, em função da desclas-sificação de uma escola, será rateadaentre as quatro escolas participantes,responsáveis pelo sucesso do evento eentretenimento proporcionado à popu-lação.

Galpão de Agronegócios será inaugurado em abrilturo um galpão semelhante a este quese encontra em fase final, para atenderoutras empresas que queiram se insta-lar naquele local, pois, “a área estavatotalmente desativada, ociosa, e come-çou a ser movimentada, ativada com ainstalação da Aprumar, um grande pro-jeto, e, com certeza outros projetosserão implantados e outras empresasserão instaladas naquela área”, diz osecretário que elogia e parabeniza o ve-reador José Fernandes e toda a direto-ria pela iniciativa. “Esse foi o início dofomento ao agronegócio na área da an-tiga Ceagesp, e atende tanto aos agri-cultores e pecuaristas quanto às enti-dades sociais”, assevera.

Os contatos podem ser feitos na Se-cretaria Municipal de Indústria, Comér-cio e Turismo: que fica na Rua Drº. Lí-cio Brandão de Camargo, nº 89, ou pelotelefone: (18) 3321-2500.


AAAAATTTTTOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVOOOOO

DECRETO Nº 5461, DE 09 DE JANEIRO DE 2.007.

Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalSuplementar para os fins que especifica.

ÉZIO SPERA, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizadopelo Artigo 6º, da Lei nº 5079, de 06 de dezembro de 2.007.

D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar, nostermos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 572.536,00 (quinhentose setenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais), observando as classificações institucionais, econômicas efuncionais programáticas, abaixo relacionadas:

2. PODER EXECUTIVO2.2 GABINETE DO PREFEITO2.2.1 DIRETORIA DE GABINETE04.122.00772.001OPERAÇÃO MANUT. DO GABINETE(639) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 2.750,00Fonte de RecursosTesouro2.3 SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICOS2.3.4 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA04.122.00032.056MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(1649) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 850,00Fonte de RecursosTesouro2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA2.4.3 DEPARTAMENTO DE RECEITAS04.129.00632.056MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(2398) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 1.650,00Fonte de RecursosTesouro2.4.6 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO04.122.00702.108CONVENIO BANCO DO POVO(3426) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 1.540,00Fonte de RecursosTesouro2.5 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS2.5.7 DEPARTAMENTO DE TRANSITO26.782.00272.204CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO URBANO(5458) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 11.250,00Fonte de RecursosTesouro2.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.6.3 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL12.306.00322.044GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - CRECHE(6215) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 65.000,00Fonte de RecursosTesouro2.9 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL2.9.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL08.243.00582.099CASA ABRIGO(8620) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 1.800,00Fonte de RecursosTesouro08.243.00582.100PROJETO REDE CRIANÇA(8804) 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......................... R$ 18.280,00Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados2.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10.302.00801.374CONSTR. UNIDADE PRONTO ATEND. VL. MARIALVES(10966) 449051 Obras e Instalações ................................................................... R$ 18.000,00Fonte de RecursosTesouro10.302.00802.182PARCEIROS DO S.U.S.(13399) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 451.416,00Transferências e Convênios Federais - Vinculados

TOTAL ......................................................................................... R$ 572.536,00

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto, serão providas com recursos a que se refere o incisoIII, do § 1º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme classificação abaixo:

2. PODER EXECUTIVO2.2 GABINETE DO PREFEITO2.2.1 DIRETORIA DE GABINETE04.122.00772.001OPERAÇÃO MANUT. DO GABINETE(616) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 2.750,00Fonte de RecursosTesouro2.3 SECRETARIA MUNIC. GOV. NEG. JURÍDICO2.3.4 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA04.122.00032.056MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(1626) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 850,00Fonte de RecursosTesouro2.4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA2.4.3 DEPARTAMENTO DE RECEITAS04.129.00632.056MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO(2375) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 1.650,00Fonte de RecursosTesouro2.4.6 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO04.122.00702.108CONVENIO BANCO DO POVO(3403) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 1.540,00Fonte de RecursosTesouro2.5 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS2.5.7 DEPARTAMENTO DE TRANSITO26.782.00272.204CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO URBANO

(5480) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 11.250,00Fonte de RecursosTesouro2.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.6.3 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL12.365.00322.025CRECHE(6286) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 65.000,00Fonte de RecursosTesouro2.9 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL2.9.1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL08.243.00582.099CASA ABRIGO(8642) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 1.800,00Fonte de RecursosTesouro08.243.00582.100PROJETO REDE CRIANÇA(8759) 339030 Material de Consumo ................................................................. R$ 18.280,00Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados2.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10.302.00801.374CONSTR. UNIDADE PRONTO ATEND. VL. MARIALVES(10967) 449052 Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 18.000,00Fonte de RecursosTesouro10.302.00802.182PARCEIROS DO S.U.S.(11124) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................... R$ 451.416,00Transferências e Convênios Federais - Vinculados

TOTAL ......................................................................................... R$ 572.536,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 09 de Janeiro de 2.008.

ÉZIO SPERAPREFEITO MUNICIPAL

SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Publicado no Departamento de Administração, em 09 de Janeiro de 2.008.

DECRETO Nº 5465, DE 24 DE JANEIRO DE 2.008.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

ÉZIO SPERA, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, autorizado pelo Artigo 6º, da Lei nº 5079, de 06 de dezembro de 2.007.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar,nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 927.560,76(novecentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), observando asclassificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo relacionadas:

2. PODER EXECUTIVO2.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE2.10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10.122.00832.189SUPORTE ADMINISTRATIVO(10057) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 177.560,76(10109) 449052 Equipamentos e Material Permanente ...................................... R$ 300.000,00Fonte de RecursosTesouro10.302.00802.182PARCEIROS DO S.U.S.(11124) 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 450.000,00Transferências e Convênios Federais - Vinculados

TOTAL ....................................................................................... R$ 927.560,76

Art. 2º- Os recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar serão os provenientesdo excesso de arrecadação, nos termos do disposto no artigo 43, § 1° Inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 demarço de 1.964, transferido pelo Ministério da Saúde.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 24 de Janeiro de 2.008.

ÉZIO SPERAPREFEITO MUNICIPAL

SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Publicado no Departamento de Administração, em 24 de Janeiro de 2.008.


LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DEJANEIRO DE 2.008

Autoria: Poder Executivo – PrefeitoDr.Ézio Spera

Dispõe sobre criação de Gratificação Fun-cional.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS:

Faço saber que a Câmara Municipal deAssis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica autorizado o pagamento daGratificação Funcional para Médico com atua-ção em Coordenadoria de Unidade de Saúde.

Parágrafo Único– À cada Unidade deSaúde corresponderá somente uma Co-ordenadoria.

Art. 2º- A Gratificação, ora criada, so-mente será estendida ao Médico pertencenteao Quadro de Carreira dos Servidores Públi-cos Municipais de Assis.

Art. 3º- A Gratificação Funcional paraMédico atuante em Coordenadoria de UnidadeSaúde terá o valor correspondente à Referên-cia 50K do Padrão de Vencimentos do Municí-pio.

Art. 4º- Fica proibida a acumulação daGratificação criada por esta Lei.

Art. 5º- Esta Lei Complementar entra-rá em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, em 22 deJaneiro de 2.008

ÉZIO SPERAPrefeito Municipal

SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Governo e

Negócios JurídicosPublicada no Departamento de Adminis-

tração, em 22 de Janeiro de 2.008.

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01 / 2.008

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVOPARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESEVENTUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB II),DE INGLÊS REFERENTE AO ANO LETIVO DE2.008

EZIO SPERA, Prefeito do Município de As-sis através de sua Secretaria Municipal da Edu-cação, faz saber a todos quantos possam in-teressar que estarão abertas as inscriçõespara o Processo Seletivo para classificaçãode professores eventuais PEB II: Inglês.

A escala de substituição de docentes paraatribuição de classes de Ensino Fundamental(1º a 5º ano), Professor de Inglês para o anoletivo de 2.008, será elaborada através de Pro-cesso Seletivo constando de:

FASE I - Prova Escrita, de interpretação detexto, tradução e gramática da Língua Inglesa

FASE II: Prova oral em InglêsFASE III – Prova de Informática/ Redação

com produção de texto na Língua Inglesa– Contagem de Títulos e Tempo de Serviço

no Magistério Público Municipal de Assis.

I – Da Inscrição:a) Período:11 a 12 de fevereiro de 2008b) Horário: 8h as 12h/ 14h as 17h.c) Local: Secretaria Municipal da Educa-

ção Av. Getúlio Vargas, 740 – Assis

/ SP

01 – PRÉ-REQUISITOS / DOCUMENTOSNECESSÁRIOS (XEROX):

a) Cédula de identidade .b) Diploma de Graduação em letras com

habilitação em Língua Inglesa..c) Comprovante de dependentes.d) Declaração de freqüência emitida pela

S.M.E. comprovando não ter excedido 06 (seisfaltas) no ano letivo de 2.007 na Rede Munici-pal de Ensino de Assis, conforme Resoluçãonº 03 de 07 de março de 2.007, para os candi-datos que atuaram junto à Rede Municipal deEnsino de Assis em 2.007. Os candidatos queexcederam o limite de 06 faltas, estarão impe-didos de se inscreverem.

e) Avaliação de desempenho, conformecritérios estabelecidos pela SME, podendo seinscrever apenas o professor que, de acordocom a avaliação obtiver desempenho satisfa-tório.

f) Declaração de tempo de serviço em2.006 e 2.007 como professor eventual noMagistério Público Municipal de Assis.

g) Entrega de cópia dos títulos medianteapresentação dos originais.

h) No caso de candidato portador de defi-ciência deverá ser entregue declaração do tipoe grau de deficiência que apresenta, bem comose necessita de condição especial para sub-meter-se às provas.

Obs: A inscrição se fará gratuitamente esomente será formalizada se acompanhada dosdocumentos solicitados.

II – Das Provas:a) Data: 14/02/2008b) Horário de Início : 8h00 as 12h00c) Local : O local das provas será divul-

gado na Secretaria Municipal da Educação ena imprensa local até 3 (três) dias antes darealização das provas.

d) O candidato deverá comparecer ao lo-cal da prova com meia hora de antecedência,munido do R.G. e protocolo de inscrição, cane-ta, lápis e borracha.

e) O candidato portador de deficiênciaparticipará do concurso juntamente com osdemais candidatos, em igualdade de condiçõesno que diz respeito ao conteúdo e avaliaçãodas provas.

FASE I01 - De caráter eliminatório, a prova será

composta de 10 questões,sendo 7 específicasda língua Inglesa, e 3 questões objetivas dosParâmetros Curriculares Nacionais de Inglês,totalizando 10 pontos,

02 – Será aprovado o candidato que atingir70% de acertos e será convocado para a se-gunda fase.

FASE II01 – Prova oral em Inglês de caráter clas-

sificatório valendo 10 pontos.

FASE III01 - De caráter classificatório valendo 10

pontos, o candidato deverá elaborar e digitaruma redação, em Inglês.

02 – Será avaliado o domínio das ferra-mentas de Informática; e produção de texto em

Inglês.03 – Cada parte desta fase, valerá 5,0 (cin-

co) pontos.

III – Dos TítulosDeverão ser entregues no ato da inscri-

ção, mediante apresentação dos originais e aosmesmos serão atribuídos pontos na seguinteconformidade:

a) Certificado ou Atestado de cursos, se-minários etc (2005, 2006 e 2007), na área es-pecífica da educação, equivalerá a 1 (um) pon-to a cada 30 (trinta) horas somadas, até nomáximo 5 (cinco) pontos;

b) Certificado de Pedagogia – Licenciatu-ra Plena - equivalerá a 2,0 pontos (desde quenão seja pré-requisito para a inscrição);

c) Habilitação Pós Pedagogia - equivaleráa 1,0 ponto a cada habilitação (até 2,0 pontos);

d) Pós-graduação (mestrado) equivaleráa 1,5 pontos por curso.

e) Pós-graduação (doutorado) equivale-rá a 1,5 pontos por curso;

f ) Especialização – a partir de 120 horas, equivalerá a 0,002 pontos por hora.

g) Aprovação em Concurso Público reali-zado pelo Município de Assis no ano de 2.005(como docente, na área específica de atua-ção) equivalerá a 1 ponto.

h) Certificado de Curso de Informática comcarga horária mínima de 40 horas.... 0,25(máxi-mo 2).

Observações- .A aprovação em concurso só será acei-

ta mediante apresentação de documento com-probatório (Diário Oficial, ou certidão expedidapelo órgão competente).

- Em todos os certificados e atestadosdeverá constar a carga horária, sem a qual osmesmos não serão considerados.

- Só serão aceitos certificados emitidos porórgãos oficiais ou instituições reconhecidaspelos órgãos competentes.

02 - TEMPO DE SERVIÇOa) Tempo de serviço por dia de efetivo exer-

cício em 2.006 e 2.007 como professor eventu-al no Magistério Público Municipal de Assis: 0,005por dia.

b) Tempo como voluntário da Escola daFamília: 0,003 por dia.

c) Tempo como voluntário desenvolvendoprojetos junto às escolas: 0,003 por dia.

IV – DA AVALIAÇÃO:Uma Comissão designada pelo Secretário

Municipal da Educação procederá a execuçãodo Processo de Seleção de que trata o presen-te edital.

V – DA CLASSIFICAÇÃO:1 – Os candidatos que obtiverem 70% de

acertos na prova objetiva, terão a pontuaçãodos títulos e tempo de serviço, computados àsoma das FASES I e II .

2 – Quanto aos critérios de desempate,fixam-se em:

a) maior nota na fase II;b) maior idade;c) maior nº. de filhos e/ou dependentes.

VI –DA PUBLICAÇÃO DO RESUL TADOA classificação será publicada no Diário

Oficial do Município, no sitewww.assis.sp.gov.br/educacao e na Secre-taria Municipal da Educação (Av. Getúlio Var-gas, 740 – Assis /SP).

VII – DA CHAMADA:a) Os candidatos classificados serão

chamados para exercer sua função à medidadas necessidades.

b) No prazo de dois dias úteis, contadosda data da publicação das listas de classifica-ção, os candidatos portadores de deficiênciadeverão se submeter à perícia médica paraverificação de compatibilidade de sua deficiên-cia com exercício das atribuições da função.

c) A perícia médica será realizada porÓrgão Médico Oficial do Município por especia-listas na área da deficiência de cada candidatodevendo o laudo ser proferido em um prazo de5 (cinco) dias úteis, após o respectivo exame.

VIII – DA ATRIBUIÇÃOO cronograma de atribuição será divulga-

do junto com a classificação final.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1 – É de competência da Secretaria

Municipal da Educação de Assis a atribuiçãodos Projetos para 2.008, os quais serão obje-tos de regulamentação específica.

2 – Após a efetivação da inscrição nãoserão anexados nenhum tipo de documenta-ção ao prontuário do candidato.

3 – Não haverá revisão de provas e títulos.

Bibliografiaa) PCN de Língua Estrangeira Inglêsb) LADO, Robert et al. Lado English Seri-

es. 3 ed. New Jersey:Prentice Hall Regents,1989.

Prefeitura Municipal de Assis, em 07 deFevereiro de 2.008.

EZIO SPERAPrefeito Municipal

RUBENS CRUZSecretário Municipal da Educação

EZIO SPERAPrefeito Municipal

EDITAL DE INSCRIÇÃO nº02/2008

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO,PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESEVENTUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL REFE-RENTE AO ANO LETIVO DE 2.008.

ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de As-sis, através de sua Secretaria de Educaçãofaz saber a todos quantos possam interessarque estarão abertas as inscrições para o Pro-cesso Seletivo para classificação de profes-sores eventuais para atuarem em classes deEducação Especial (Sala de Recurso) na áreade Deficiência Auditiva (D.A),e em projetos deHistória e Música na Educação Especial, con-forme instrução em anexo.

I- Da Inscrição:a- Período: 11 e 12 de fevereiro de 2008.b- Horário: 8h às 12h 14h às 17hc - Local: Secretaria Municipal da Educa-

ção (Av. Getúlio Vargas 740).

II- a) Dos Requisitos para a Sala deRecurso na área específica (D.A):

a- Ter habilitação específica na área deEducação Especial, seguindo os seguintes cri-térios para fins de classificação:

Faixa I – portador de licenciatura plena emPedagogia com habilitação na respectiva área


da Educação Especial.Faixa II – Portador de Licenciatura Plena

em Pedagogia com cursos de Especializaçãode no mínimo 160 horas nas área específicade: (D.A.).

Faixa III – Portador de outras licenciaturascom pós-graduação – STRICTU SENSU – nasárea específica de: D.A.

Faixa IV – Portador de diploma de EnsinoMédio, com Habilitação para o Magistério e cur-so de especialização com no mínimo 160 horasnas áreas específica de: (D.A.)

b) Dos Requisitos para Projetos de Históriae Música no Ensino Especial

a – Ter formação adequada na área de atu-ação ou experiências anteriores em projetossemelhantes em nível superior ou técnico.

B – Apresentar Projeto referente a áreapleiteada.

C - Apresentar avaliação de desempenho,conforme critérios estabelecidos pela Secre-taria Municipal da Educação.

D – O candidato que atuou junto aos proje-tos da SME em 2.007 e tiveram avaliação dedesempenho insatisfatória não será autoriza-da a inscrição.

III – Da documentação Exigida:No ato da inscrição, os interessados deve-

rão entregar os seguintes documentos:· Cópia da cédula de identidade.· Comprovação de formação adequada

na área de atuação e de experiências anterio-res em projetos semelhantes.

· Projeto de trabalho na área pleiteada.· Documentos comprobatórios da habili-

tação na área pretendida (xerox comprovadopelos originais)

-comprovantes de dependentes (xerox dacertidão de nascimento dos filhos menores de18 anos);

- entrega de cópia dos títulos medianteapresentação dos originais;

·Avaliação de desempenho para os que atu-

aram nos Projetos da SME em 2007IV - Dos Títulos:1- Os títulos (xerox) deverão ser entre-

gues no ato da inscrição, mediante apresenta-ção dos originais e aos mesmos serão atribuí-dos pontos na seguinte conformidade:

* Certificado de curso de informática nomínimo 40 horas .....................1,0 ponto

* Certificado ou atestado de cursos, semi-nários, etc (2005, 2006,2007) na área da edu-cação, equivalerá a 0,25 a cada 30 horas até.......................................2,0 pontos.

* Certificado de Pedagogia-Licenciatura Ple-na/PEC - equivalerá a .........2,5 pontos.

* Habilitação Pós-pedagogia - equivalerá a......................................... 0,5 pontos a cadahabilitação;

* Pós-graduação, títulos de mestre - equi-valerá ...................................1,0 pontos porcurso;

* Especialização - a partir de 120 horasequivalerá...................... 0,002 pontos por hora;

* Aprovação em Concurso Público do Muni-cípio de Assis (área específica de atuação)equivalerá a 1,0 ponto;

Obs: Em todos os certificados atestadosdeverão constar à carga horária, sem a qualos mesmos não serão considerados e só se-rão aceitos certificados emitidos por órgãosoficiais ou instituições reconhecidas pelos ór-gãos competentes.

V - Tempo de Serviço:1- Será computado 0,005 por dia de efetivo

exercício em 2006 e 2007 como professor even-tual no Magistério Público Municipal/EducaçãoEspecial – Salas de Recursos.

2- Voluntário da Escola da Famíliada Rede Municipal de Assis – 0,003 pontos pordia.

VI - Da avaliação:Uma comissão designada pelo Secretário

Municipal da Educação procederá a a execu-ção do Processo de Seleção presente nesteedital e se dará na seguinte conformidade:

Fase I – Análise de Projetos equivalendoaté 50 pontos

Fase II – Entrevista – equivalendo até 50pontos.

01 – Os candidatos que atingirem 80% deaproveitamento na primeira fase serão convo-cados para a Fase II.

02 – O resultado da Fase I será publicadona SME e no Diário Oficial do Município.

03 –Os candidatos aprovados na Fase Iserão convocados para a Fase II em edital ane-xados na Secretaria Municipal da Educação.

VII - Da classificação: Os candidatos, com a respectiva inscri-

ção deferida serão classificadas de acordocom a pontuação obtida, em ordem decrescen-te de pontos.Caso haja necessidade de de-sempate, serão utilizados os seguintes critéri-os de prioridade para a classificação:

a) número de dependentes;b) idade.

VIII - Da Publicação do Resultado: a) A classificação será divulgada e publi-

cada em edital na Secretaria Municipal da Edu-cação e no Diário Oficial do Município.

IX - Da Chamada:a - Os candidatos classificados serão cha-

mados para exercer sua função á medida dasnecessidades.

b - No prazo de dois dias úteis, contadosda data da publicação das listas de classifica-ção, os candidatos postados de deficiênciadeverão se submeter à perícia médica paraverificação de compatibilidade de sua deficiên-cia com exercício das atribuições da função.

c - A perícia médica será realizada por Ór-gão Médico Oficial do Município por especialis-tas na área da deficiência de cada candidatodevendo o laudo ser expedido em prazo de05(cinco) dias úteis, após o respectivo exame.

X - Da Atribuição: A Lista de chamada para a atribuição, será

divulgada em edital a ser fixado na SecretariaMunicipal da Educação.

A atribuição de classes/aulas e projetosseguirá lista de classificação retroativa.

XI - Das Disposições Gerais:É de competência da Secretaria Municipal

da Educação de Assis a atribuição dos Proje-tos para 2.008, não seguindo a ordem de clas-sificação.

a) Após a efetivação da inscrição nãoserão anexados nenhum tipo de documenta-ção ao prontuário do candidato.

O prazo estabelecido para recurso seráde dois dias úteis a partir da publicação daclassificação.

Prefeitura Municipal de Assis, em 07 deFevereiro de 2.008.

ÉZIO SPERAPrefeito Municipal de Assis

RUBENS CRUZSecretário Municipal da Educação

LICITAÇÕESDepartamento de Material e Patrimônio

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº3/08

Ref.: Processo n.º 152/07 - Pregão n.º 115/07 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Companhia Brasileira de PetróleoIpiranga - CNPJ/MF n.º 33.069.766/0016-68 -Objeto: Aquisição de combustíveis - Forneci-mento Parcelado - Valor Global Previsto: R$1.573.700,00 - PAGAMENTO: 07 dias da par-cela - Vigência: até 31.12.2008 - Dotações Or-çamentárias (fichas): (fichas) (1440), (2961),(4869), (5716), (6287), (6794), (7055), (7078),(7689), (7932), (8505), (9042), e, (10178).

Assis, 22 de janeiro de 2008.

Ézio Spera - Prefeito Municipal


Ref.: Processo n.º 152/07 - Pregão n.º 115/07 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Vega Distribuidora Petróleo Ltda.- CNPJ/MF n.º 03.906.304/0001-00 - Objeto:Aquisição de combustíveis - Fornecimento Par-celado - Valor Global Previsto: R$ 49.950,00 -Pagamento: 07 dias da parcela - Vigência: até31.12.2008 - Dotações Orçamentárias (fichas):(fichas) (1440), (2961), (4869), (5716), (6287),(6794), (7055), (7078), (7689), (7932), (8505),(9042), e, (10178).




Ref.: Processo n.º 002/08 - Pregão n.º 001/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Alnutri Alimentos Ltda. - CNPJ/MFn.º 07.747.780/0001-87 - Objeto: Aquisição deGêneros Alimentícios Estocáveis - FornecimentoParcelado - Valor Global Previsto: R$ 8.260,00- Pagamento: 07 dias da parcela - Vigência: até31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 002/08 - Pregão n.º 001/08 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE ASSIS - CONTRATADA: NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ/MF -08.528.442/0001-17 - OBJETO: Aquisição deGêneros Alimentícios Estocáveis - FornecimentoParcelado - VALOR GLOBAL PREVISTO: R$R$ 37.363,20 - PAGAMENTO: 07 dias da par-cela - VIGÊNCIA: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 002/08 - Pregão n.º 001/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Águia Cereais Bauru Ltda - Me -CNPJ/MF - 04.705.038/0001-10 - Objeto: Aqui-sição de Gêneros Alimentícios Estocáveis -Fornecimento Parcelado - Valor Global Previs-to: R$ 139.515,50 - Pagamento: 07 dias da par-

cela - Vigência: até 31.12.2008.Assis, 23 de janeiro de 2008.



Ref.: Processo n.º 002/08 - Pregão n.º 001/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Maria Ines Cimo Fortuna - Me. -CNPJ/MF - 05.259.745/0001-93 - Objeto: Aqui-sição de Gêneros Alimentícios Estocáveis -Fornecimento Parcelado - Valor Global Previs-to: R$ 95.269,50 - Pagamento: 07 dias da par-cela - Vigência: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 002/08 - Pregão n.º 001/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: João Assenço Epp. - CNPJ/MF -44.438.315/0001-90 - Objeto: Aquisição deGêneros Alimentícios Estocáveis - FornecimentoParcelado - Valor Global Previsto: R$ 4.012,00- Pagamento: 07 dias da parcela - Vigência: até31.12.2008.



EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º10/08

Ref.: Processo n.º 004/08 - Pregão n.º 003/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: RM - Comércio de Frios de AssisLtda. - CNPJ/MF – 08.407.599/0001-94 - Obje-to: Aquisição de Frios e Embutidos - Valor Glo-bal Estimado: R$ 33.760,00 - Vigência:31.12.2008 - Pagamento: 07 dias corridos apósa entrega da parcela.

Assis, 24 de janeiro de 2008



Ref.: Processo n.º 004/2008 - Pregão n.º003/08 - Contratante: Prefeitura Municipal deAssis - Contratada: Silvana Aparecido Prela -Epp. - CNPJ/MF – 06.064.770/0001-84 - Objeto:Aquisição de Frios e Embutidos - Valor GlobalEstimado: R$ 16.680,00 - Vigência: 31.12.2008- Pagamento: 07 dias corridos após a entregada parcela.




Ref.: Processo n.º 005/08 - Pregão n.º 004/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Nutrizam Comércio e Represen-tações - Epp. - CNPJ/MF – 00.651.446/0001-86- Objeto: Aquisição de Carnes Diversas - For-necimento Parcelado - Valor Global Previsto:R$ 95.205,00 - Pagamento: 07 dias da parcela- Vigência: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 005/08 - Pregão n.º 004/


08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Silvana Aparecido Prela - Epp. -CNPJ/MF – 06.064.770/0001-84 - Objeto: Aqui-sição de Carnes Diversas - Fornecimento Par-celado - Valor Global Previsto: R$ 40.467,00 -Pagamento: 07 dias da parcela - Vigência: até31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 005/08 - Pregão n.º 004/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: GS Comercial de Alimentos doBrasil Ltda - Me. - CNPJ/MF – 59.103.820/0001-51 - Objeto: Aquisição de Carnes Diversas -Fornecimento Parcelado - Valor Global Previs-to: R$ 108.620,00 - Pagamento: 07 dias da par-cela - Vigência: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 005/08 - Pregão n.º 004/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Cláudio Eduardo Bazílio - Me., CNPJn.º 04.520.610/0001-77 - Objeto: Aquisição deCarnes Diversas - Fornecimento Parcelado -Valor Global Previsto: R$ 31.747,00 - Pagamento:07 dias da parcela - Vigência: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 006/08 - Pregão n.º 005/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Industria e Comércio de LaticiniosLutécia Ltda. - CNPJ/MF – 51.882.603/0001-03- Objeto: Aquisição de Leite Pasteurizado Tipo“B” - Valor Global Estimado: R$ 39.600,00 -Vigência: 31.12.2008 - Pagamento: 07 dias cor-ridos após a entrega da parcela.




Ref.: Processo n.º 007/08 - Pregão n.º 006/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Comercial Hortifrutigranjeiros Fran-cisco Doná Ltda - Me. - CNPJ n.º 07.691.180/0001-44 - Objeto: Aquisição de Hortifrutigran-jeiros - Valor Global Estimado: R$ 96.485,60 -Vigência: Até 31.12.2008 - Pagamento: 07 diascorridos após a entrega da parcela.




Ref.: Processo n.º 007/08 - Pregão n.º 008/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Comercial Bataguassu SorocabaLtda., CNPJ n.º 05.093.609/0001-76 - Objeto:Aquisição de Hortifrutigranjeiros - Valor GlobalEstimado: R$ 18.244,60 - Vigência: Até31.12.2008 - Pagamento: 07 dias corridos apósa entrega da parcela.




Ref.: Processo n.º 008/08 - Pregão n.º 007/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Nutricionale Comércio de Alimen-tos Ltda. - CNPJ/MF - 08.528.442/0001-17 -Objeto: Aquisição de Produtos para Panifica-ção - Fornecimento Parcelado - Valor GlobalPrevisto: R$ 9.000,00 - Pagamento: 07 dias daparcela - Vigência: até 31.12.2008.




Ref.: Processo n.º 008/08 - Pregão n.º 007/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Moinho Nacional Ltda. - CNPJ/MF– 05.215.633/0001-30 - Objeto: Aquisição deProdutos para Panificação - Fornecimento Par-celado - Valor Global Previsto: R$ 34.500,00 -Pagamento: 07 dias da parcela - Vigência: até31.12.2008.




Ref.: Processo nº 010/08 - Pregão nº 009/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Assimix Concreto Ltda. - Epp. -CNPJ n.º 02.719.584/0001-85 - Objeto: Aquisi-ção de Concreto Usinado - Valor Global Estima-do: R$ 130.800,00 - Vigência: até 31/12/2008 -Pagamento: 07 dias úteis após a entrega daparcela.




Ref.: Processo nº 013/08 - Pregão nº 012/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Scobar & Scobar Ltda. - CNPJ n.º07.966.285/0001-69 - Objeto: Aquisição deMaterial de Construção - Valor Global Estima-do: R$ 43.500,00 - Vigência: até 31/12/2008 -Pagamento: 07 (sete) dias corridos, contadosda data de entrega efetiva de cada parcela.




Ref.: Processo n.º 003/08 - Pregão n.º 002/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Crialimentos Indústria e ComércioLtda., CNPJ n.º 00.636.372/0001-09 - Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios Formulados- Valor Global: R$ 30.525,00 - Pagamento: 07dias corridos após a entrega da parcela - Vi-gência: até 31/12/2008.

Assis, 01 de fevereiro de 2.008



Ref.: Processo n.º 003/08 - Pregão n.º 002/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: Alnutri Alimentos Ltda., CNPJ n.º07.747.780/0001-87 - Objeto: Aquisição de

Gêneros Alimentícios Formulados - Valor Glo-bal: R$ 77.275,00 - Pagamento: 07 dias corri-dos após a entrega da parcela - Vigência: até31/12/2008.




Ref.: Processo n.º 003/08 - Pregão n.º 002/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: CCM - Comercial Creme MarfimLtda., CNPJ n.º 01.664.908/0001-62 - Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios Formulados- Valor Global: R$ 65.450,00 - Pagamento: 07dias corridos após a entrega da parcela - Vi-gência: até 31/12/2008.




Ref.: Processo n.º 003/08 - Pregão n.º 002/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: São Bráz S/A Industria e Comér-cio de Alimentos. - CNPJ n.º 08.811.226/0001-84 - Objeto: Aquisição de Gêneros AlimentíciosFormulados - Valor Global: R$ 38.775,00 - Pa-gamento: 07 dias corridos após a entrega daparcela - Vigência: até 31/12/2008.




Ref.: Processo n.º 003/08 - Pregão n.º 002/08 - Contratante: Prefeitura Municipal de Assis- Contratada: PSA Programas Sociais e de Ali-mentação Ltda., CNPJ n.º 01.966.078/0001-28- Objeto: Aquisição de Gêneros AlimentíciosFormulados - Valor Global: R$ 28.440,00 - Pa-gamento: 07 dias corridos após a entrega daparcela - Vigência: até 31/12/2008.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFI-CATIVO Nº 3/08

Ref.: Contrato nº 004/05 - Contratante: Pre-feitura Municipal de Assis - Contratada: CenterMaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda. -Objeto: Prorrogação do prazo de locação deuma máquina copiadora - Valor Global: R$3.000,00 - Prazo: 12 (doze) meses - Pagamen-to: Mensal - Fundamento Legal: artigo 57, inci-so IV da Lei nº 8.666/93.

Assis, 10 dejaneiro de 2008

Flávio Herivelto Moretoni EugênioSecretário Municipal da Fazenda


Ref.: Processo nº 009/06 - ContrataçãoDireta nº 001/06 - Contrato nº 001/06 - Locatá-ria: Prefeitura Municipal de Assis - Locadora:Wadad Hanna Tabet Haddad - Objeto: Prorro-gação do prazo de locação de um imóvel des-tinado a instalação e funcionamento do Almo-xarifado da Secretaria Municipal da Saúde -Prazo: 12 (doze) meses - Valor Global: R$10.320,00 - Pagamento: mensal, após o mêsvencido - Reajuste: Anual, pelo IGPM - Funda-

mentação Legal: Dispensa de licitação nos ter-mos do inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93.


Mário Monteiro FilhoSecretário Municipal da Saúde


Ref.: Processo nº 010/06 - ContrataçãoDireta nº 002/06 - Contrato nº 002/06 - Locatá-ria: Prefeitura Municipal de Assis - Locadora:Wadad Hanna Tabet Haddad - Objeto: Prorro-gação do prazo de locação de um imóvel des-tinado a instalação e funcionamento da Farmá-cia Popular do Brasil - Prazo: 12 (doze) meses- Valor Global: R$ 12.900,00 - Pagamento: men-sal, após o mês vencido - Reajuste: Anual, peloIGPM - Fundamentação Legal: Dispensa de lici-tação nos termos do inciso X do artigo 24 daLei 8.666/93.


Mário Monteiro FilhoSecretário Municipal da Saúde


Ref.: Processo n° 065/06 - Concorrêncian° 001/06 - Contrato nº 092/06 - Contratada:Solucard Administradora de Cartões e Convê-nios Ltda. - CNPJ n° 06.305.147/0001-76 - Ob-jeto: Alteração do valor do benefício - Funda-mento Legal: Decreto Municipal 5.292.




Ref.: Processo n° 003/04 - Convite n° 003/04 - Contratada: RP Administradora de Convê-nios Ltda. - CNPJ n° 03.007.699/0001-00 - Ob-jeto: Prorrogação do Prazo de vigência e cor-reção do valor do benefício. – Prazo: Até09.01.2009 - Fundamento Legal: inciso II do ar-tigo 57 da Lei 8.666/93, Decreto Municipal 5.457,relativo ao benefício instituído pela Lei Munici-pal nº 4317/2003, Programa de Alimentação doServidor Público Municipal - PAS.


Aref SabehDiretor Presidente Interino

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFI-CATIVO N.º 2/08

Ref.: Processo n.º 017/07 - Convite n.º 016/07 - Contrato nº 013/07 - Contratante: Autar-quia Municipal de Esportes de Assis - Contrata-da: Engefort - Construção Civil de Assis Ltda. -EPP. - CNPJ n.º 07.703.271/0001-52 - Objeto:Prorrogação de prazo dos serviços com for-necimento de materiais para construção devestiários - Pagamento: cinco dias úteis do mêsposterior à medição - Prazo de Execução: 127dias - Fundamento Legal: Inciso II do § 1º doartigo 57 da Lei 8.666/93.


Aref SabehDiretor Presidente Interino

LICITAÇÕESAutarquia Municipal de Esportes de Assis


ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOCONJUNTO HABITACIONAL” ORESTES

LONGHINI”ATA DE REUNIÃO

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de2008, as 18 dezoito horas à Rua Décio do Can-to Neubern, 197, foi realizada a reunião da As-sociação de Moradores de Bairro do NúcleoHabitacional Oestes Longhini, convocada peloseu responsável legal, Luiz Angelo Martini, reu-nião esta solicitada por um grupo de associa-dos interessados, tendo como pauta única, adiscussão sobre a realização de novas elei-ções gerais para a Diretoria Executiva e Con-selho Fiscal. Após o entendimento, ficou deter-minado que uma comissão provisória fosseformada por 06 (seis) membros dos que ali sefizeram presentes, e de conformidade com oartigo 40° (quadragésimo) do presente estatu-to social, que prevê essa prática, quando nãorealizada assembleia geral extraordinária con-vocada pela diretoria cessante. Dessa forma,por unanimidade, a comissão provisória foi de-signada, ficando assim constituída: Para mem-bro responsável pela direção geral, foi indica-

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.008

(Proj. Dec. Legisl. nº 25/07, dos V er.Arlindo Alves de Sousa, Cristiano

Manfio e demais V ereadores)

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CI-DADÃO ASSISENSE AO SENHOR IRO GOMES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE ASSIS, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o que dispõe o Artigo 31,Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Assis,promulga o seguinte DECRETO LEGISLATI-VO:

Artigo 1º - Fica outorgado ao Senhor IroGomes o Título Honorífico de Cidadão Assi-sense.

Parágrafo Único – O presente título é con-ferido ao homenageado, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados à comuni-dade assisense.

Artigo 2º - A entrega do Título, objeto des-te Decreto Legislativo, dar-se-á em SessãoSolene a ser determinada pela Presidência daMesa.

Artigo 3º - As despesas decorrentes coma execução deste Decreto Legislativo, corre-rão por conta das dotações orçamentárias pró-prias.

Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra-rá em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, EM 07 DEFEVEREIRO DE 2008

MÁRCIO APARECIDO MARTINSPresidente

Publicado e Registrado na CâmaraMunicipal de Assis, em 07 de Fevereiro

de 2.008

Sonia Maria de AlmeidaDiretora da Câmara

Feiras LivresTerça-feira

06h - Praça da Mocidade, em frenteao Paço Municipal

Quarta-feira06h – Jardim Paraná - Rua Lopes

Trovão06h – Vila Xavier - Concha Acústica

06h – Final da rua Palmares -Jardim Amauri

Quinta-feira06h- Santa Cecília - Praça

da Bíblia

Sexta-feira06h – Vila Adileta - atrás da igreja

Travessa Brasil

Sábado06h- Vila Ribeiro

Rua Ananias Máximo de Souza,próximo a Gelo Som

Domingo06h- Travessa Sorocabana

Praça Arlindo Luz0800 7703 633

Exija Seus Direitos

ATOS OFICIAIS DOPODER LEGISLATIVO

do o associado Horst Gunther Muller, brasilei-ro, funcionário público municipal, portador doRg. 14.601.762/SP, e do CPF/MF de n°058.425.318-44, residente a Rua Décio do CantoNeubern, 197, e para membros efetivos, Patri-cia Franco Fernandes, brasileira, funcionáriapública municipal, portadora do RG. 29.425.046-3/SP e do CPF/MF 554.434.191-53, indicadacomo 1ª secretária, residente á Rua DurvalCarpentiri, 192; Francisco de Oliveira, brasilei-ro, comerciário, portador do RG. 21.916.597/SP e do CPF/MF 158.778.90867, residente áRua José Gomes de Araújo, 255; Keili Cristinada Silva, brasileira, funcionária pública munici-pal, portadora do Rg. 42.243.939-3/Sp, e doCPF/MF 330.064.938-26, residente á Rua JoséAngelo Soares,141; António Carlos Soares,brasileiro, funcionário público estadual, porta-dor do RG.6.936.960-4 e do CPF/MF826.551.388-72, residente à Rua ValdomiroCarpinteri, 192 e Reinaldo Anacleto, brasileiro,coordenador terapeuta, portador do Rg5.671.238-0/PR e do CPF/MF 503.832.309-00,residente Rua Décio do Canto Neuber, n° 277. AComissão Provisória, empossada imediatamen-te, com mandato indeterminado, porém não su-

perior a duração do mandato regulamentar de-finido em seu Estatuto, tem os seguintes pode-res, a) -Convocar Assembleia Geral á seu cri-tério ou quando houver a solicitação pêlos as-sociados, através de comunicação por escri-to; b) - Representar a Associação perante ospoderes Públicos, c) - Eleger a Comissão Elei-toral, quando convocada as eleições gerais.AComissão Provisória não poderá deliberar, so-bre os motivos que exigem o ad-referendum daAssembleia Geral, eu Patricia Franco Ferna-des designada 1ª secretária lavrei a presenteAta, Assis, 27 de janeiro de 2008.

Horst Gunther MüllerPresidente

Patricia Franco Fernandes1ª Secretaria

MembrosAntonio Carlos SoaresKeili Cristina da SilvaFrancisco de Oliveira

Reinaldo Anacleto

diÁrio oficial de assis -...

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