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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1548 Florianópolis/SC, quarta-feira, 23 de setembro de 2015 pg. 1

Sumário: Orgãos Municipais Pg. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 13 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 13 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 13

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 15.201, de 23 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI, art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: DESIGNAR, TIAGO BOLAN FRIGO, para responder pelo Cargo em Comissão de Superintendente do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis – IGEOF, a partir de 16/09/2015. Florianópolis, aos 23 de setembro de 2015. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. -SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 672/SMA/DLC/2015. Contratado: Tiago Coimbra Nogueira. Objeto: Contratação emergencial de profissional para prestação de serviços de interpretação de língua brasileira de sinais – Libras/Português para a IV Conferência Municipal de Políticas para as mulheres – 4ª CMPM e para a II Conferência Municipal de Politícas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Valor total do contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Prazo: Da assinatura do contrato até dia 31.12.2015. Fundamento Legal: Art. 24, IV e V da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 986/GAPRE/2015. Objeto: Contratação de: Lote 01: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de material gráfico, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital e proposta da Contratada. Pregão Presencial nº 557/SMA/DLC/2015; Contratada: – SOLUTION EVENTOS LTDA; O valor total do presente Contrato para o lote 1 é de R$

235.400,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 31/12/2015. Assinaturas: Sra. Grasiele Xavier de Ávila Secretária Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito e o Sr. Claudionor Cardoso Machado pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3582/2015, de 21 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Designar, de acordo com o art. 32 da lei Complementar nº 063/2003, o servidor EDUARDO ALDO DUARTE, matrícula nº 18554-0, para responder pelo exercício da função gratificada de Chefe de Divisão, padrão FG2, em substituição a titular LARISSA APARECIDA VIDAL, matrícula nº 18904-9, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração e.e.

PORTARIA Nº 3613/2015, de 22 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Designar, de acordo com o art. 32 da lei Complementar nº 063/2003, a servidora NATALIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.925-7, para responder pelo exercício da função gratificada de Diretor de Unidade Educativa da Creche Mateus de Barros padrão FG-EDU, em substituição a licença para tratamento de saúde da titular ROSANA HAMES KRUGER, matrícula nº 14.736-2, no período de 11 de setembro a 09 de novembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração e.e.

PORTARIA Nº 3614/2015, de 22 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, Resolve: Considerar Designada, de acordo com o art. 32 da lei Complementar nº 063/2003, a servidora ROSANGELA BRESSAN, matrícula nº 28.865-9, para responder pelo exercício da função gratificada de Coordenador de Unidade Local de Saúde – ULS Armação, na Secretaria de Saúde, em substituição a LAURA DENISE REBOA CASTILLO, matrícula nº 23577-6, que se encontra de licença amamentação, no período de 24 de julho a 21 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração e.e.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Gustavo Miroski Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Anoldo N. dos Santos Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial


REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA Nº 3364/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 1538, do dia 09/09/2015, nas páginas 04 à 08. PORTARIA Nº 3364/2015, de 08 de setembro de 2015. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, Resolve: Conceder Promoção por Titulação, passando do nível I para o nível II, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei Complementar nº 0503/2014, aos servidores abaixo relacionados:

MATRÍ-CULA NOME Nº

PROCESSO A PARTIR

DE:

33.781-1 Kelly Vinente dos Santos 2273/2015 04/05/2015

30.336-4 Paulo Eduardo dos Santos Francisco

2624/2015 04/05/2015

32.168-0 Valdemir Celso dos Santos 2630/2015 04/05/2015

31.895-7 Susana dos Santos Winter 2625/2015 04/05/2015

33.811-7 Suelen Weiss Chaussard 2644/2015 04/05/2015

31.909-0 Ademar Alfonso Mombach 2654/2015 04/05/2015

30.556-1 Eduardo de Almeida Garcia 2661/2015 04/05/2015

30.859-5 Dayane Schubert 2663/2015 04/05/2015

31.566-4 José Luiz dos Santos Luz 2676/2015 04/05/2015

32.348-9 Roberta Sulis da Costa Dal Pont 2685/2015 04/05/2015

31.901-5 Ronaldo Batista Pereira 2687/2015 04/05/2015

06.464-5 Accacio Mello Filho 2690/2015 04/05/2015

32.175-3 Nubia Raquel Kommers 2693/2015 05/05/2015

28.192-1 Beatriz Helena Abreu 2695/2015 05/05/2015

33.369-7 Paulo Vinicius Harada de 2713/2015 05/05/2015

Oliveira

31.991-0 Jatyr Fritsch Borges 2712/2015 05/05/2015

20.394-7 Sandra Jaqueline Gonçalves

2715/2015 05/05/2015

26.491-1 Ileni Lemos da Cunha 2717/2015 05/05/2015

33.587-8 Tatiana Miyamoto Mussi

2721/2015 05/05/2015

32.585-6 Thiago Pereira Praxedes 2730/2015 05/05/2015

32.968-1 Mylene Nunes Farias 2738/2015 05/05/2015

25.656-0 Simone Julia Nunes Correa 2742/2015 05/05/2015

29.103-0 Flavia Sarda da Conceição 2745/2015 05/05/2015

31.846-9 Mauricy Cesar Rodrigues de Souza

2748/2015 06/05/2015

32.595-3 Rubem Gama Filho 2750/2015 06/05/2015

31.794-2 Mariana Coutinho Hennemann

2754/2015 06/05/2015

33.910-5 Felipe Pereira 2762/2015 06/05/2015

31.472-2 Julia Regina da Silva 2769/2015 06/05/2015

27.752-5 Valdirene de Campos Pereira 2775/2015 06/05/2015

25.438-0 Anastasia Staack Camargo Vieira

2789/2015 06/05/2015

19.523-5 Evandro Luiz Cardoso 2793/2015 07/05/2015

30.449-2 Rogerio Jorge do Nascimento 2795/2015 07/05/2015

30.364-0 Raul dos Santos Filho 2796/2015 07/05/2015

31.815-9 Janio Osvaldo 2798/2015 07/05/2015


pg. 2



Duarte

32.603-8 Camila Souza de Azevedo 2801/2015 07/05/2015

27.749-5 Juliana Osmarina Capistrano

2802/2015 07/05/2015

25.948-9 Queila Fabiane Borges Rossi 2803/2015 07/05/2015

31.840-0 Glaucia Maria dos Santos Silva Ferreira

2815/2015 07/05/2015

21.605-4 Angeslane Felippe 2821/2015 07/05/2015

28.263-4 Marilza dos Passos Braga Pires

2827/2015 07/05/2015

24.196-2 Ricardo Malhadas Lima 2835/2015 07/05/2015

28.595-1 Leandra Nunes Karsten 2855/2015 07/05/2015

32.858-8 Monique Kowalski Schmitz

2868/2015 08/05/2015

31.735-7 Milena Gabriela Campagnolo 2873/2015 08/05/2015

32.822-7 Alcioney Cesar de Souza 2885/2015 08/05/2015

33.785-4 Tiago Jose Schmitt 2888/2015 08/05/2015

32.427-2 Jéssica Fernanda Araujo

2891/2015 08/05/2015

33.807-9 Rafael Fernando Sversutti

2895/2015 08/05/2015

33.575-4 Felipe Stefan Koerich Theis 2893/2015 08/05/2015

30.696-7 Luciano da Silva Costa 2903/2015 08/05/2015

33.770-6 Ricardo Junckes 2905/2015 08/05/2015

30.654-1 Daniela Nunes 2922/2015 11/05/2015

33.641-6 Luana de Souza 2935/2015 11/05/2015

Ramalho

30.575-8 Sara Volpato Gominho 2938/2015 11/05/2015

30.8005 Rafael Martins da Fonseca 2939/2015 11/05/2015

30.324-0 Richard Alexandre da Silva

2940/2015 12/05/2015

31.222-3 Suzana Frigotto 2943/2015 12/05/2015

33.856-7 Kamila Mendonça de Lima

2944/2015 12/05/2015

31.936-8 Luciane Carvalho de Andrade

2953/2015 12/05/2015

30.386-0 Adriana Darlene dos Santos Acorsi

2956/2015 12/05/2015

30.420-4 Alcides Adriano Costa 2958/2015 12/05/2015

31.854-0 Gesiel Lira de Souza 2974/2015 13/05/2015

24.127-0 Luiz Joaquim Ramos da Silva 2979/2015 13/05/2015

23.424-9 Vanessa Neves Teodoro 2978/2015 13/05/2015

31.894-9 Aline Henzen Anastacio da Silva

2982/2015 13/05/2015

30.758-0 Gisele da Silveira 2989/2015 13/05/2015

30.339-9 Fernando Nilson dos Santos

2990/2015 13/05/2015

30.065-9 Vanessa Amorim Milioli Bittencourt

2997/2015 13/05/2015

34.069-3

Guilherme Leonardo Furtado da Rosa

2998/2015 13/05/2015

31796-9 Leandro de Medeiros Benedet

3002/2015 13/05/2015


pg. 3



27.579-4 Patricia Jaques Pereira Anciutti 3000/2015 13/05/2015

27.555-7 Greice Keli da Silva 3001/2015 13/05/2015

30.161-2 Maristela Gamba 3004/2015 13/05/2015

28.628-1 Gisela de Amorim Costa 3010/2015 13/05/2015

32.051-0 Barbara Cristina Sturmer 3011/2015 13/05/2015

32.169-9 Lidiamara Dornelles de Souza

3020/2015 14/05/2015

30.440-9 Tiago Vicente 3036/2015 14/05/2015

32.507-4 Anna carolina Ribeiro Lopes Rodrigues

3042/2015 14/05/2015

31.819-1 Mauricio Assunção Pereira

3053/2015 14/05/2015

33.721-8 Melissa Miroski Gerente Viegas 3056/2015 15/05/2015

33.731-5 Gabriela Cardoso Wolff 3057/2015 15/05/2015

33.829-0 Nina Dubiela de Oliveira 3161/2015 19/05/2015

32.158-3 Daniela Garcia Prado Gomes 3067/2015 15/05/2015

32.402-7

Fernanda Cristina Hatz Betiollo Damasco

3068/2015 15/05/2015

32.139-7 Michele Schutz da Silva 3073/2015 15/05/2015

30.076-4 Laura Roza Conrado 3080/2015 15/05/2015

30.753-0 Rodrigo Franciel dos Santos

3096/2015 18/05/2015

31.551-6 Marcela Oliveira Lima da Luz

3097/2015 18/05/2015

32.804-9 Joanildes Gomes de Medeiros

3107/2015 18/05/2015

30.477-8 Armando Feijó 3109/2015 18/05/2015

33.896-6 Sara Helena Porto 3111/2015 18/05/2015

31.525-7 Cecília Cassol Dalmolin 3133/2015 18/05/2015

30.373-9 Elmar José Wabersich 3140/2015 19/05/2015

30.469-7 Elisa Alba da Silva 3171/2015 20/05/2015

29.976-6 Cassio Renato Montenegro de Lima

3174/2015 20/05/2015

33.801-0

Barbara Rodrigues de Escobar Marques

3185/2015 20/05/2015

30.691-6 Gabriel Tiófilo Vieira 3193/2015 20/05/2015

30.443-3

Luciano Lourival Oliveira de Souza

3200/2015 20/05/2015

30.790-4 Paula Bratkowski Nunes

3201/2015 20/05/2015

29.951-0 Aurelio Amauri Macedo 3208/2015 21/05/2015

23.556-3 Magda Suzana Rocha Correa 3217/2015 21/05/2015

34.017-0 Scheila Fragoso Thome 3225/2015 22/05/2015

29.674-0 Terezinha Pfleger Bazil 3236/2015 22/05/2015

28.027-5 Giselle Nara de Lima da Silva 3240/2015 22/05/2015

30.059-4

Marcela Monteiro Cavalcanti de Albuquerque

3257/2015 22/05/2015

28.632-0 Jorge Benitez 3263/2015 22/05/2015


pg. 4



Fetschenko

33.648-3 Rebeca Wiest Schnorr 3265/2015 25/05/2015

33.765-0

Marlon Hidemitsu Guibo Carneiro da Luz

3271/2015 25/05/2015

30.340-2 Deyse Nunes 3282/2015 25/05/2015

09.712-8 Josete Bellettini Thomaz 3287/2015 26/05/2015

32.462-0 Nadia Mary Zago Maciel 3291/2015 26/05/2015

30.476-0 Bruna Roza Conrado 3320/2015 26/05/2015

28.129-8 Rita de Cassia Ventura 3339/2015 26/05/2015

26.489-0 Katia Regina Costa 3346/2015 26/05/2015

30.318-6 Eleandro Antunes 3350/2015 27/05/2015

30.436-0 Narilane Vieira Pereira 3355/2015 27/05/2015

32.381-0 Jean Pacifico 3371/2015 28/05/2015

28.155-7 Cleberson dos Santos 3374/2015 28/05/2015

33.810-9

Fernanda Carolina Andrioli Voltolini

3375/2015 28/05/2015

33.745-5 Luiza Helena Schweitzer 3389/2015 28/05/2015

30.435-2 Sandrino Jesus da Silva 3393/2015 28/05/2015

32.120-6

Leila Beatriz Brantes de Azevedo Ferreira

3394/2015 28/05/2015

31.978-3 Isabela Gomes da Silveira 3398/2015 28/05/2015

31.740-3 Adriana Fatima Frigotto 3399/2015 28/05/2015

33.585-1 Mayara 3401/2015 28/05/2015

Macedo Costa

34.074-0 Iranir Ferreira da Silva Figueiredo

3405/2015 29/05/2015

28.771-7 Monica Correa da Silva 3406/2015 29/05/2015

31.811-6 Jadson Jovaert Mota Kreis 3407/2015 29/05/2015

31.288-6 Eduardo da Costa Pereira 3410/2015 29/05/2015

33.919-9 Roberta Santos de Souza 3414/2015 29/05/2015

27.808-4 Greyce Teixeira 3422/2015 29/05/2015

33.737-4 Yasmin Lapolli Silveira de Souza

3427/2015 29/05/2015

Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração e.e.

PORTARIA Nº 003461/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3498/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Cessar Efeitos da Portaria nº 1159 - 98, que concedeu incorporação ao vencimento da servidora MARIA GORETI BORINELLI, matrícula 08399-2, ocupante do cargo de Técnica de Administração, lotada no Departamento de Pesquisas e Projetos, o valor relativo à 5/5 (cinco quintos) de FG-3- Coordenador de Área, com base na Lei 2823/87 e no parecer 162/97 da Procuradoria Geral do Município, a contar de 01 de julho de 1998. Art. 2º - Incorporar ao vencimento da servidora MARIA GORETI BORINELLI, matrícula 08399-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no Departamento de Pesquisas e Projetos, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada – FG 1 mais 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 3/6 (três sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos consecutivos em função de confiança .Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a


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02/06/2015.Florianópolis, 14 de setembro de 2013. Ivan Grave - Secretário Mun. da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 02259/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3202/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor SERGIO ROBERTO DA CUNHA, matrícula 11613-0, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado na Gerencia Administrativa e Financeira, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) relativos à 2/6 (dois sexto) da Função Gratificada de Chefe Departamento – FG 1 mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe Departamento – FG 1, pelo exercício de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 21/05/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave Secretário de Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 02254/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 2692/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento da servidora MISSOURI HELENA BIZARRO KOMATU, matrícula 10833-2, ocupante do cargo de Enfermeira, lotado na Gerencia de Apoio Logist. e Abastecimento, o valor de R$ 1.652,99 (hum mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de Assessor de Vigilância em Saude mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Assessor de Vigilância em Saude pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 04/05/2015. Florianópolis, 10 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração

e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03507/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 2415 e 5702 de 2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento da servidora SANDRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 10182-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotado na Creche Dona Costa, Secretária Municipal de Educação, o valor de R$ 1.202,16 (hum mil, duzentos e dois reais e dezesseis centavos) relativo à 4/6 (dois sextos) da Função Gratificada – FG-EDU mais 2/6 (dois sextos) Função Gratificada – FG-EDU pelo exercício de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 23/04/2014 (Processo nº 2415/2015). Florianópolis, 15 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03429/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 2677/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor ARDONSO CARMO VITORIO NETO, matrícula 05570-0, ocupante do cargo de Motorista II, lotado na Gerencia de Usina de Asfalto, Secretária Municipal de Obras, o valor de R$ 399,62 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) relativos à 3/6 (três sextos) da Função Gratificada Coordenador de Área– FG 3 mais 3/6 (três sextos) Função Gratificada Encarregado de Turma II – FG 4 pelo exercício de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 04/05/2015. Florianópolis, 10 de setembro de 2015. Ivan GRAVE - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.


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PORTARIA Nº 02256/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3086/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor CLAUDIR ATAIDE DE MEDEIROS, matrícula 07183-8, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Gerencia Administrativa e Financeira, o valor de R$ 621,82 (seiscentos e vinte e oito reais e oitocentos e dois centavos) relativo à 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão – FG 2 mais 3/6 (três sextos) da Função Gratificada de Chefe de Divisão – FG 2 mais 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão – FG 2 mais 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão – FG 2 pelo exercício de 07 (sete) anos 01 (um) mês e 05 (cinco) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 15/05/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 02257/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3149/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento da servidora DIEVE CRISTIANE DE MENEZES OEHME, matrícula 08466-2, ocupante do cargo de Jornalista, lotado no Gabinete do Prefeito, o valor de R$ 1.209,42 (um mil e duzentos e nove reais e quarenta e dois centavos) relativo à 1/6 (um sexto) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Pleno - DASU-2 e 1/6 (um sexto) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Pleno - DASU-2 e 3/6 (três sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Pleno - DASU-2 e 1/6 (um sexto) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Pleno - DASU-2 pelo exercício de 06 (seis) anos e 19 (dezenove) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 19/05/2015.

Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 02260/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3384/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento da servidora SOELCI SALETE DA SILVA SANTINI, matrícula 08693-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotado na Creche Doralice Teodora Bastos, Secretária MuniciapL de Educação, o valor de R$ 1.202,16 (hum mil, duzentos e dois reais e dezesseis centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada – FG-EDU mais 2/6 (dois sextos) Função Gratificada – FG-EDU mais 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada – FG-EDU pelo exercício de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 25/02/2014 (DE ACORDO/PARECER 19/2014/SMAP/ASSES.JUR). Florianópolis, 10 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 02258/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 2937/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento da servidora DALVA ARCELI SCHMENGLER, matrícula 23922-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerencia de Apoio Logist. e Abastecimento, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe dE Departamento - FG 1, pelo exercício de 06 (seis) anos e 18 (dezoito) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 11/05/2015. Florianópolis, 10 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.


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PORTARIA Nº 003502/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3199/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Cessar Efeitos da Portaria nº 398/93, tendo em vista o que consta no Processo nº 591/93-9, que concedeu incorporação ao vencimento da servidora MARLY DA ROSA DE CARVALHO, matrícula 03013-9, 4/5 (quatro quintos) da FG-2, de Chefe de Divisão, com base no artigo 5º da Lei 3842/92, a contar de 04/01/93. Art. 2º - Incorporar ao vencimento da servidora MARLY DA ROSA DE CARVALHO, matrícula 03013-9, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Diretoria de Ensino Fundamental, na Secretaria MunicipaL de Educação, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo à 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1, pelo exercício de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 07 (sete) dias, consecutivos em função de confiança. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 20/05/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Mun. da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 002255/2015. O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3087/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Cessar Efeitos da Portaria nº 614/95, tendo em vista o que consta no Processo nº 11482/95-8, que concedeu incorporação ao vencimento do servidor João Carlos de Souza, matrícula 04392-3, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, de 5/5 (cinco quintos) da Função Gratificada de Coordenador da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, com base no artigo 2º da Lei 2823/87, a contar de 01/05/95. Art. 2º - Incorporar ao vencimento da JOÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula 04392-3, ocupante do cargo de Tecnico de Contabilidade, lotado na Diretoria de Gestão Financeira, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo à 1/6 (um sexto)

da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos mais 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias consecutivos em função de confiança. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 15/05/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Mun. da Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 003501/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3499/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Cessar Efeitos da Portaria nº 1162-98, tendo em vista o que consta no Processo nº 9521/98-4, que concedeu incorporação ao vencimento da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA SOARES, matrícula 04731-7, lotada no Núcleo de Transportes, ocupante do cargo de Técnico de Administração, de 5/5 (cinco quintos) de FG-2, Chefe de Divisão, com base na Lei 2823/87 e no parecer 162/97 da Procuradoria Geral do Município, a contar de 01 de julho de 1998. Art. 2º - Incorporar ao vencimento da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA SOARES, matrícula 04731-7, ocupante do cargo de Técnico de Administração, lotada no Departamento Atendimento ao Cidadão, na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo à 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos consecutivos em função de confiança. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 02/06/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Mun. da Administração e.e., Renata de Arruda Fett -Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 03503/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o


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que consta no processo n.º 4706/2015 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor MARYNES TEREZINHA REIBNITZ, matrícula 10672-0, ocupante do cargo de Odontologo, lotado na Depto de Saude Bucal, o valor de R$ 1.143,69 (um mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos) relativo a 2/10 (dois décimos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 e 1/10 (um décimo) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 e 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 e 2/10 (dois décimos) da Função Gratificada de Assessor de Vigilância em Saúde e 1/10 (um décimo) da Função Gratificada de Coordenador de Reginal de Saúde pelo exercício de 16 (dezesseis) anos e 09 (nove) meses e 02 (dois) dias alternados em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 08/07/2015. Florianópolis, 15 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal em Exercício Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestao de Pessoas.

PORTARIA Nº 03505/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 5450/2015 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula 17375-4, ocupante do cargo de Motorista I, lotado na Gerencia Administrativa e Financeira, o valor de R$ 925,42 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo a 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 e 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 e 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 30/07/2015. Florianópolis, 15 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal em Exercício, Renata de Arruda Fett -Diretora de Gestao de Pessoas

PORTARIA Nº 03506/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto

11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 5506/2015 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor ROGERIO PAULO DA SILVA, matrícula 06506-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerencia de Atenção e Relacionamento, o valor de R$ 925,42 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) relativo a 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão - FG 1 e 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão - FG 1 e 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadao - FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 31/07/2015. Florianópolis, 15 de setembro de 2015. Ivan Grave -Secretário Municipal em Exercício, Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestao de Pessoas.

PORTARIA Nº 02262/2015. O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 3474/2015 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor KATIA CUNHA MENDES, matrícula 06543-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Ger. de Servicos Concedidos e Permitidos, o valor de R$ 824,22 (oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) relativo a 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão - FG 2 e 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão - FG 2 e 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento - FG 1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 06 (seis) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 01/06/2015. Florianópolis, 09 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal em Exercício, Renata dE Arruda Fett - Diretora de Gestao de Pessoas

PORTARIA Nº 03504/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o


pg. 9



que consta no processo n.º 5232/2015 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor ALEXANDRE LUIZ CHEREM SILVA, matrícula 23471-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerencia de Tecnologia e Modernização, o valor de R$ 621,82 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) relativo a 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão - FG 2 e 1/6 (um sexto) da Função Gratificada de Chefe de Divisão - FG 2 e 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe de Divisão - FG 2 pelo exercício de 06 (seis) anos e 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 22/07/2015. Florianópolis, 15 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário Municipal em Exercício, Renata de Arruda Fett -Diretora de Gestao de Pessoas. PORTARIA Nº 02259/2015. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, o que consta no processo nº 3202/2015 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, Resolve: Art. 1º - Incorporar ao vencimento do servidor SERGIO ROBERTO DA CUNHA, matrícula 11613-0, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, lotado na Gerencia Administrativa e Financeira, o valor de R$ 925,43 (novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) relativos à 2/6 (dois sexto) da Função Gratificada de Chefe Departamento – FG 1 mais 4/6 (quatro sextos) da Função Gratificada de Chefe Departamento – FG 1, pelo exercício de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias consecutivos em função de confiança. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 21/05/2015. Florianópolis, 14 de setembro de 2015. Ivan Grave - Secretário de Administração e.e., Renata de Arruda Fett - Diretora de Gestão de Pessoas.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará a realização de duas Audiências Públicas, a primeira: Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2015 e a segunda: Discutir a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, no seguinte local, data e horário: Local: Plenarinho da Câmara de Vereadores. Rua: Anita Garibaldi, nº 35 – Centro. Data: 30 de setembro de 2015. Horário: 15:00 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar destas Audiências Públicas. Florianópolis, (SC), 03 de Setembro de 2015. Cesar Souza Júnior - Prefeito Municipal.

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO. A Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que recebeu do GOVERNO FEDERAL, os seguintes recursos: do Ministério da Educação e Cultura – FNDE os valores de: R$ 862.672,41 (oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) em 12/08/2015, e R$ 807.815,49 (oitocentos e sete mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) em 15/09/2015, referente ao Programa Salário Educação; R$ 321.792,00 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e dois reais) em 07/08/2015 e R$ 409.540,00 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e quarenta reais) em 03/09/2015, referente ao Programa Merenda Escolar; R$ 4.166,06 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos) em 05/08/2015, referente ao PNAT – Programa Nacional de Transporte Escolar. Do Ministério das Cidades/CAIXA, os valores de: R$ 248.720,41 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte reais e quarenta e um centavos) em 31/07/2015 e R$ 468.699,67 (quatrocentos e sessenta e oito mil, seis centos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) em 27/08/2015, ambos do CT nº 2626.0399.199-17 e R$ 624.224,88 (seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) em 27/08//2015, referente ao Programa Pró-Transporte; R$ 280.616,88 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e


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dezesseis reais e oitenta e oito centavos) em 15/09/2015, referente ao CT nº 029.4954-34/2009 do Programa Pró-Moradia. Da Caixa Econômica Federal, referente ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios – PNAFM, o valor de R$ 1.647.220,87 (Um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). Edson Caporal – Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 616/SMA/DLC/2015. Onde se lê: Anexo I - Especificação do objeto licitado: Item: 01 – músculo moído congelado pelo processo IQF – “Individual Quick-Frosen”... Percentual máximo de gordura 5% (cinco por cento)... Leia-se: Anexo I - Especificação do objeto licitado: Item: 01 – Músculo moído congelado pelo processo IQF – “Individual Quick-Frosen”... Percentual máximo de gordura 10% (dez por cento)... Onde se lê: Anexo I - Especificação do objeto licitado: Item: 02 – Carne congelada bovina sem osso – Coxão Mole ... Percentual máximo de gordura 5% (cinco por cento)...... Leia-se: Anexo I - Especificação do objeto licitado: Item: 02 – Carne congelada bovina sem osso – Coxão Mole... Percentual máximo de gordura 10% (cinco por cento)... O Pregoeiro.

RESOLUÇÃO Nº 02/2015. Altera o artigo 8º, Inciso I, alínea b, da Resolução CME nº 01/2015, referente ao número de estudantes do 3º ano. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais conforme o capítulo II, Art. 3º, inciso VI do Regimento Interno, tendo em vista a deliberação da plenária do dia 23 de setembro de 2015. Resolve: Art. 1º - O artigo 8º, Inciso I, alínea b, da Resolução CME nº01/2015, referente ao número de estudantes do 3º ano, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º. Os espaços internos deverão atender as diferentes funções da Instituição de Ensino Fundamental de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa e conter: I....................................a)........................... ..................................................b) a relação do número de estudantes por turma será conforme tabela abaixo, e o desdobramento deverá ocorrer sob orientação da Secretaria Municipal de Educação quando o número de estudantes, exceder em 06 (seis) mais 01(um) do número definido por turma :

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de setembro de 2015. Pedro Rodrigues da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 166/2015. ALTERA PORTARIA Nº 152/2015, QUE CONVOCA OS SERVIDORES DAS UNIDADES EDUCATIVAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS PARA O PROGRAMA CRECHE DE VERÃO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Alterar o parágrafo único do Art. 5º da Portaria nº 152/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Para efeitos de registro no controle de frequência, deverá ser utilizado o código 76 (férias escolares).” Art. 2º - Incluir no Anexo III da Portaria nº 152/2015, a servidora TATIANA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 34342-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, com carga horária de 30(trinta) horas, na Relação de Servidores Efetivos Convocados. Art. 3º - Incluir no Anexo III da Portaria nº 152/2015, a servidora VANESSA MELO COTTA, matrícula nº 32974-6, ocupante do cargo de Professor – Educação Infantil, com carga horária de 20(vinte) horas, no turno matutino, lotada no NEI Doralice Maria Dias, na Relação de Servidores Efetivos Convocados. Art. 4º - Incluir no Anexo III da Portaria nº 152/2015, a servidora LAVÍNIA FÉLIX, matrícula nº 34540-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, com carga horária de 30(vinte) horas, lotada na Gerência de Articulação de Pessoal, na Relação de Servidores Efetivos Convocados. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de setembro de 2015. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 910/EDUC/BID/2015. – Contratada: Comercial Palmeiras LTDA EPP. Objeto: aquisição de materiais didáticos – brinquedos para as unidades da educação infantil itens: 05, 09, 10, 11, 12 e 13, relacionados no

Ano Idade Nº de estudantes por turma

1º ano 6 (seis) anos 25 2º ano 7 (sete) anos 25 3º ano 8 (oito) anos 30 4º ano 9 (nove) anos 30 5º ano 10 (dez) anos 30 6º ano 11 (onze) anos 35 7º ano 12 (doze) anos 35 8º ano 13 (treze) anos 35 9º ano 14 (quatorze) anos 35


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anexo II – especificações técnicas, descrição do fornecimento, nos termos e condições do edital e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 0015/2015 – Educação nº 473/2015 – Processo eletrônico do Banco do Brasil nº 593298. Valor: O valor do presente Contrato é R$ 245.202,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e dois reais), de acordo com os valores especificados na Proposta de Preços. Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos bens, objeto do presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados no Contrato n.º 3079/OC-BR com o BID. Prazo: A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Janaina dos Santos Martins Zucco, pela Empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO

RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 371/SMA/DLC/2015. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados: Empresa Vencedora: ORBENK Administração e Serviços Ltda. Valor de R$ 186.789,10 (cento e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e nove reais e dez centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 2.241.469,20 (dois milhões e duzentos e quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) para o período de 12 (doze) meses. A Comissão. Florianópolis, em 23 de setembro de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 849/SMDU/2015: VEÍCULOS PESADOS: COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS BADU LTDA - EPP

LOTE COMPOSIÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

(04)

Mão-de-obra (MO2) Valor hora R$ 96,80

Peça original (PO4)

Percentual desconto (%) 23%

Índice de Desconto (ID) 0,186

Empresa: COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS BADU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 76.344.696/0001-35, com sede na Avenida Leoberto Leal, n° 1.219, Barreiros, São José / SC, neste ato representado por seu sócio

administrador Sr. Valdoir Duarte, portador do CPF nº 170.471.619-53 e da Carteira de Identidade RG n°7/R.348.903 SSI/SC, doravante denominada prestadora de serviços.

O valor global estimado da presente contratação é de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Presencial nº 432/SMA/DLC/2015. Assinaturas: Sr. Marcelo Martins da Rosa Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Sr. Valdoir Duarte pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 853/SETUR/2015. VEÍCULOS LEVES: COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS PH LTDA – EPP

LOTE COMPOSIÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

(02)

Mão-de-obra (MO1) Valor hora R$ 35,10

Peça original (PO1) Percentual desconto (%) 43%

Índice de Desconto (ID) 0,502

Empresa: COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS PH LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 85.376.119/0001-16, com sede na Rua Jacob Weingartner n° 4.460, Centro, Palhoça / SC, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. Pedro Dorvalino da Silva, portador do CPF nº 490.385.089-72 e da Carteira de Identidade 1/R 1.259.923, doravante denominada prestadora de serviços.

Pregão Presencial nº 432/SMA/DLC/2015; O valor global estimado da presente contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo composto da seguinte forma: mão de obra R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e peças R$ 7.000,00 (sete mil reais). Assinaturas: Elizenia Prado Becker Secretária Municipal de Turismo e pela empresa Sr. Pedro Dorvalino da Silva.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 967/SETUR/2015. Objeto: Contratação emergencial para criação, confecção e fornecimento de vestimentas e trajes completos para a Rainha, Primeira Princesa, Segunda Princesa e para o Ostrilho-Mascote da XVI Fenaostra. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 640/SMA/DLC/2015; Contratada: TATIANE ARAÚJO SIQUEIRA 07924136959. O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de


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2015. Assinaturas: Elizenia Prado Becker Secretária Municipal de Turismo e pela empresa Sr. Tatiane Araújo Siqueira 07924136959. EXTRATO DO CONTRATO Nº 968/SETUR/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de espaço de 9m2 no Lounge de relacionamento, para participação no seminário Sul-Brasileiro de Marketing e Comunicação Mídia Sul 2015 a ser realizado nos dias 16 e 17 de setembro no Centro de Eventos da FIESC. Modalidade: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 641/SMA/DLC/2015; Contratada: B21 NEGÓCIOS LTDA. O valor Total do Contrato é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2015. Assinaturas: Elizenia Prado Becker Secretária Municipal de Turismo e pela empresa Sr. João Carlos Bordim.

RETIFICAÇÃO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 845/SETUR/2015. Publicado no Diario Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, no dia 11 de setembro de 2015, Edição n° 1540, página 14. Onde se le: Inexigibilidade de Licitação nº 521/SMAP/DLC/2013. Leia-se: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 521/SMAP/DLC/2015. Assinaturas: Elizenia Prado Becker Secretária Municipal de Turismo e pela empresa Sr. Jair Vanderlei Pasquini.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1537, do dia 08 de setembro de 2015, páginas 09 à 14, sobre a habilitação/inabilitação dos candidatos a Concorrência nº 655/SMA/DLC/2014. Assim, após diligência, a comissão entendeu por habilitar os seguintes licitantes: Américo dos Santos Filho, Douglas de Menezes, Elson Costa Júnior e Rosilene Catarina Pires Ventura, pois todos estavam com a documentação correta. Já o Sr. Anderson dos Santos foi habilitado devido constatação de que o mesmo não é servidor municipal. Florianópolis, 23 de setembro de 2015. A comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 940/SMC/2015. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de reforma no cemiterio são cristóvão-

Florianopolis/SC; Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 459/SMA/DLC/2015; Contratada: MUNDIAL SERVIÇOS; Valor: O valor global do presente contrato e preços iniciais é de R$ 274.899,61 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), conforme quadro de quantidades e preços unitários anexos, parte integrante da proposta, sendo composto da seguinte forma: Mão-de-Obra R$ 82.469,88 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), e Material R$ 192.429,73 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos); A vigência contratual inicia na data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2016. Assinaturas: Deglaber Goulart - Secretário Municipal do Continente e pela empresa Srª Leila Mara Christen Espindola.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 112, de 23 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 17/09/2015, em fl. 30 do Processo 024/2015, Resolve: Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, referente à devolução dos valores descontados mensalmente a título de contribuição previdenciária, à servidora MARY ANGELA MARINHO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, classe V, nível 5, faixa C, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art. 2º § 5º da EC nº 041/2003 e Art. 73 da LC 349/2009. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves - Presidente.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 113, de 23 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 17/09/2015, em fl. 20 do Processo 016/2015, Resolve: Art. 1º - Conceder Abono de Permanência, referente à devolução dos valores descontados mensalmente a título de contribuição previdenciária, a servidora SILVANA CAROLINA ARCHER, ocupante do cargo efetivo de


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Técnico de Nível Superior, classe VII, nível 7, faixa B, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art. 2º § 5º da EC nº 41/03 e Art. 73 da LC 349/2009. Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2015. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de setembro de 2015. Vereador Erádio Manoel Gonçalves -Presidente.


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diÁrio oficial eletrÔnico - pmf.sc.gov.br · titular larissa aparecida vidal, matrícula nº ......

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