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Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.674 - Ano XLVI

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 15.474 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Denomina Rua Amelia Benedita Lemos do Valle uma via pública do

município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Rua Amelia Benedita Lemos do Valle a Diretriz Viária 1 do lote 17-A-1B (Gleba 17A-1A; Qt. 30.014), com início na Diretriz Viária 2 e término na divisa com a Gleba 17A3 (Condomínio Residencial Campos Verdes), na região do Shopping Galeria.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 30 de agosto de 2017 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal Protocolado nº 2017/08/02025Autor: CMC - Ver. Tenente Santini

LEI Nº 15.475 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Denomina Praça Rubens Vernacce uma praça pública do município de

Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado Praça Rubens Vernacce o Sistema de Lazer 44 (Qd. D; Qt. 11.359; Código Cartográfi co 4152.4186.2882; com área de 1.455,31m²), pertencente ao loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, situado entre a Rua Edvaldo José Ferrari (Rua 03) e a Rua Kamesaburo Yoshida (Rua 12), no mesmo loteamento.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal Protocolado nº 2017/08/02431Autor: CMC - Ver. Rafa Zimbaldi

LEI Nº 15.476 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Denomina Praça Francisco Gervásio uma praça pública do município

de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Praça Francisco Gervásio a Praça 08 (Qt. 9270, Código Cartográ-fi co 3263.5275.0001) pertencente ao loteamento Parque São Quirino, situada na confl uên-cia da Avenida Diogo Alvares com a Rua Bento Arruda Camargo, no mesmo loteamento.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal Protocolado nº 2017/08/01144Autor: CMC - Ver. Zé Carlos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 163/2017-Eletrônico-Processo Administrativo: PMC.2017.00020200-53 -Inte-ressado: Secretaria Municipal de Educação -Objeto: Registro de Preços de farinha -Re-cebimento das Propostas dos itens 01 e 02: das 08h do dia 18/09/17 às 09h30min do dia 19/09/17 -Abertura das Propostas dos itens 01 e 02: a partir das 09h30min do dia 19/09/17 -Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 19/09/17 -Disponibilidade do Edital: a partir de 01/09/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Giovana Souza pelo telefone (19) 2116-0294.

Campinas, 29 de agosto de 2017 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARAÇÃO DE ITEM FRACASSADO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 16/10/39.482 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 027/2017 Objeto: Registro de Preços de materiais descartáveis de enfermagem e de higiene pessoal.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADO o item 05 por não haver propostas em condições de aceitabilidade.2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 027/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP , item 01 (R$ 1,86);

- TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI - EPP , item 02 (R$ 5,97);- G. SALVADOR COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - ME, item 03 (R$ 0,96); e- DEJAMARO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - ME , item 04 (R$ 0,10).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto Municipal nº 19.379/17 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.

Campinas, 30 de agosto de 2017 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2017.00006218-15 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Assunto: Pregão Eletrônico nº 113/2017 Objeto: Registro de Preços de locação de infraestrutura para eventos.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do dis-posto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 113/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que com-põem os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- CORREA & BARNABÉ PRODUÇÕES LTDA - EPP , lote 01: itens 01 (R$ 2.300,00) e 02 (R$ 97,00), lote 02: item 03 (R$ 199,80), lote 03: item 04 (R$ 219,80), lote 04: item 05 (R$ 270,00), lote 05: item 06 (R$ 799,90), lote 06: itens 07 (R$ 669,60) e 08 (R$ 50,00), lote 08: itens 10 (R$ 426,20) e 11 (R$ 20,00), lote 11: itens 16 (R$ 5.900,00) e 17 (R$ 99,00), lote 12: itens 18 (R$ 4.800,00) e 19 (R$ 133,00), lote 13: item 20 (R$ 42,00), lote 16: item 23 (R$ 746,00), lote 17: item 24 (R$ 278,50), lote 18: item 25 (R$ 257,00), lote 19: item 26 (R$ 189,90), lote 20: item 27 (R$ 396,00), lote 21: item 28 (R$ 14,87), lote 22: itens 29 (R$ 16.000,00) e 30 (R$ 258,00) e lote 23: itens 31 (R$ 6.870,00) e 32 (R$ 100,00);- SELT - SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS EIRELI - EPP , lote 07: item 09 (R$ 5,00), lote 10: itens 14 (R$ 2.700,00) e 15 (R$ 300,00), lote 14: item 21 (R$ 42,50), lote 15: item 22 (R$ 6,66) e lote 24: itens 33 (R$ 4.050,00) e 34 (R$ 450,00);- ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME , lote 09: itens 12 (R$ 683,00) e 13 (R$ 200,00); e- EXON EVENTOS EIRELI - EPP , lote 25: itens 35 (R$ 2.470,00) e 36 (R$ 100,00).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para as demais providências, em espe-cial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto Municipal nº 19.379/17 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço às detentoras da Atas.

Campinas, 30 de agosto de 2017 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)

Pregão nº 166 /2017 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2017.00010071-77 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Contratação de empresa para a prestação de serviço de impressão de diário de classe - Recebimento das Pro-postas dos itens 01 a 04 : das 08h do dia 19/09/17 às 08h do dia 20/09/17 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 04 : a partir das 08h do dia 20/09/17 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 20/09/17 - Disponibilidade do Edital : a partir de 01/09/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicio-nais com o Pregoeiro João Fernandes pelo telefone (19) 2116-8464.



AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 165 /2017 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2016.00005791-85 - Interessado : Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar - Objeto : Registro de Preços de gêneros alimentícios - R ecebimento das Propostas dos itens 01 a 08 : das 08h do dia 18/09/17 às 09h30min do dia 19/09/17 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 08 : a partir das 09h30min do dia 19/09/17 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 19/09/17 - Disponibilidade do Edi-tal : a partir de 01/09/17, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimen-tos adicionais com a Pregoeira Thaís Barrozo pelo telefone (19) 2116-0916.



2 Campinas, quinta-feira, 31 de agosto de 2017Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected].

br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo n.º 16/10/30310 Donatário : Município de Campinas Doa-dor: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMPG EDSON LUIS LIMA SOUTO CNPJ nº 01.934.534/0001-58 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 236/17. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 5.847,76 Assinatura: 30/08/2017.

Processo Administrativo n.º 15/60/02096 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DA EMEI MARIA CÉLIA PEREIRA CNPJ nº 04.987.565/0001-65 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 237/17. Ob-jeto : Doação de bens móveis Valor R$ 1.481,96 Assinatura: 30/08/2017.

Processo Administrativo n.º 16/10/10180 Donatário : Município de Campinas Do-ador: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA EMEF ELVIRA MURARO CNPJ nº 01.926.786/0001-35 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 238/17. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 3.949,37 Assinatura: 30/08/2017.

Processo Administrativo n.º 16/10/36832 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DO CEMEI JOÃO BATISTA FILHO CNPJ nº 09.308.886/0001-00 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 239/17. Ob-jeto : Doação de bens móveis Valor R$ 7.903,49 Assinatura: 30/08/2017.

Processo Administrativo n.º 15/10/62999 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR CEMEI MARIA BATRUM CURY CNPJ nº 04.952.371/0001-24 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 240/17. Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 2.399,40 Assinatura: 30/08/2017.

Processo Administrativo n.º 14/10/55263 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 113/15 Contratada: MANEQUI-NHO DE CAMPINAS - ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA. - EPP CNPJ nº 74.254.624/0001-71 Termo de Contrato n.º 155/15 Termo de Aditamento n.º 111/17 Objeto do Aditamento: Supressão do contrato em 38,48% do total global da contratação, reajuste no percentual de 3,71% e prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 01/07/2017 Valor: R$ 1.323.357,01 Assinatura: 30/06/2017.

Processo Administrativo n.º 14/10/68024 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Contratação Direta n.º 34/15 Contratada: COMERCIAL VITAL-MED LTDA. - EPP CNPJ nº 03.071.109/0001-08 Termo de Contrato n.º 117/15 Termo de Aditamento n.º 112/17 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo con-tratual por 12 meses e reajuste do valor contratado em 6,58%. Valor: R$ 123.547,54 Assinatura: 15/05/2017.

Processo Administrativo n.º 17/10/17459 Interessado Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Termo de Fomento n.º 194/17 Entidade : INSTITUTO DE PEDAGOGIA TERAPÊUTICA NORBERTO DE SOUZA PINTO CNPJ nº 46.099.891/0001-86 Objeto: Execução da política municipal dos direitos da criança e do adolescente Valor: R$ 2.373,33 Prazo: 01 mês Assinatura: 30/08/2017.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PROTOCOLADO Nº 17/10/29.695 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DEPARTAMENTO

DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS EM 30 DE AGOSTO DE 2017

De Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Protocolado n.º 2017/10/29.695 Diante dos elementos constantes do protocolado de nº 2017/10/29.695, referente ao pedido de certidão de inteiro teor do protocolado de nº 2014/10/48.028, pelo inte-ressado, Sra. Ana Flávia Araújo, decido pelo deferimento do pedido, a fi m de con-ceder a certidão do citado protocolado, vez que preenchidos os requisitos do artigo 5º, da Constituição Federal e Lei Federal nº 12.527/11, nos termos dos despachos a fl s. 04/05, encontrando-se os documentos a disposição na Coordenadoria Setorial de Expediente de Gabinete do Prefeito para retirada.

Campinas, 30 de agosto de 2017 GILBERTO BIZZI FILHO

Diretor Do Departamento De Processos Disciplinares E Investi

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

DESPACHO AUTORIZATIVO Expediente despachado pela Sra. Secretária de Assistência Social e

Segurança Alimentar em 29/08/2017 Protocolado n.º 14/10/23.986 PG Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança AlimentarAssunto: Locação de imóvel - sede Conselho Tutelar Norte

Diante dos elementos constantes deste protocolado, e disciplinamento disposto no De-creto Municipal nº 15.291/05 alterado pelo Decreto Municipal 19.235/16, bem como no Decreto Municipal nº 18.852/15, AUTORIZO o reajuste contratual do processo em epígrafe para o valor mensal de R$ 3.346,38 (três mil, trezentos e quarenta e seis Reais e trinta e oito centavos) a contar de 27/06/17, bem como a consequente despesa complementar de R$ 620,76 (seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos).Publique-se.Em seguida, à Coordenadoria de Formalização e Ajustes / SMAJ para apostilamento; e por fi m, à Coordenadoria Orçamentária e Financeira desta Pasta para a emissão da correspondente Nota de Empenho.

Campinas, 29 de agosto de 2017 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Secretaria De Assistência Social e Segurança Alimentar

DESPACHO AUTORIZATIVO - RESOLUÇÃO N.º 07/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Despacho expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social e

Segurança Alimentar em 30/08/2017 Protocolo n.º 2017/10/19995 Interessado: CASA DOS MENORES DE CAMPINASObjeto: Celebração de Termo de Fomento

Considerando terem sido cumpridas todas as etapas, formalidades e exigências da Resolução CMDCA n.º 07/2017, bem como da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações e atendidas às condicionantes e recomendações contidas no parecer da Se-cretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO com fundamento no art. 8º, V do Decreto Municipal n.º 18.099/2013 a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar , e a (o) CASA DOS MENORES DE CAMPINAS , inscrita no CNPJ n.º 46.045.365/0001-33, para a execução da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a consequente despesa de R$ 128.227,25 (cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), com vigência de 12 (doze) meses, para a integral execução do (s) objeto (s) pactuado (s).Publique-se. Após, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Departamento de Assessoria Jurídica, Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes para a for-malização do termo próprio, na forma do que dispõe o art. 3º do Decreto Municipal n.º 17.424/2011.

Campinas, 30 de agosto de 2017 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar

COMISSÃO DE ÉTICA PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES

A Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas, em cumpri-mento ao que rezam a Lei nº 13.510 de 22 de dezembro de 2.008 e o seu Regimento Interno de 14 de maio de 2.013, CONVOCA seus representantes titulares e convida os suplentes para Reunião Ordinária da Comissão, à realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro. Dia : 01/09/2017 Horário : 13h00 às 15h00 Pauta :1-) Análise de documentos sob a responsabilidade da Comissão;2-) Assuntos Gerais.

Campinas, 30 de agosto de 2017 NATAN CYRINO VOLPINI

Coordenador da Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 30 DE AGOSTO DE 2017

Protocolo n° 2017/10/29178 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor Interessado : Derli Cristiane Silvatti À CSA Solicita, Derli Cristiane Silvatti, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Ad-ministrativo nº 2017/10/17243. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;" Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II,

3Campinas, quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário Ofi cial do Município de Campinas

do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 30 de agosto de 2017 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo administrativo: PMC.2016.00006096-02 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 107/2017 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiros,com entrega ponto a ponto.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no De-creto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, AUTORIZO a despesa a favor das empresas:- NATURALY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP , Lotes 01, 02 e 04, no valor total de R$ 11.350.029,44 (onze milhões, trezentos e cinquenta mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), devendo onerar neste exercício o valor de R$ 3.486.424,53 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos);- J J ANTONIOLI & CIA.LTDA. , Lote 03 , no valor total de R$ 3.529.996,91 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa eum centavos), devendo onerar neste exercício o valor de R$ 1.157.589,33 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) ; e- DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP, Lote 05 , no valor total de R$ 5.199.999,43 (cinco milhões, cento e noventa e novemil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), devendo onerar neste exercício o valor de R$ 1.257.492,75 (Um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

Campinas, 30 de agosto de 2017 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Protocolo: 2013/10/49571 Data: 15/10/2013 Interessado: DA Software e Serviços S/A IM: 121.875-1 CNPJ: 08.583.723/0001-72 Assunto: Prestação de Contas do 4º Ciclo (17/09/2013 a 16/09/2015) - Lei Municipal nº 12.653/2006.

DECISÃO Defi ro a prestação de contas referente ao 4º Ciclo (17/09/2013 a 16/09/2015), quando a Coordenadoria Setorial de Análises de Incentivos Fiscais (CSAIF/SMF) apurou o total de 70 (setenta) pontos, em conformidade com o que estabelecia o art. 13 da Lei Municipal nº 12.653/2006, para efeito de enquadramento no Anexo Único, Tabela VII, do mesmo diploma legal: a) redução de 2,5 (dois e meio) pontos percentuais na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), observado o li-mite constitucional mínimo da alíquota devida de 2% (dois por cento) e b) redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Campinas, 30 de agosto de 2017 TARCISIO CINTRA

Secretário de Finanças

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Protocolo: 2006/10/17586 Data: 31/03/2006 Interessado: Atento Brasil S.A. IM: 69.516-5 CNPJ: 02.879.250/0007-64 Assunto : Solicitação de obtenção de Incentivos Fiscais - Lei Municipal nº 12.471/2006. DECISÃO Não conheço o pedido, nos termos do que determinava o art. 15, III, do Decreto Mu-nicipal nº 16.647/2009, uma vez que o sujeito passivo deixou de apresentar, quando regularmente intimado, parte dos documentos e informações necessários para análise da Prestação de Contas: a) Certidão Negativa de Débito Municipal; b) Relatório Com-parativo entre as metas estabelecidas no projeto e o efetivamente realizado, consoli-dado a cada exercício, devidamente comprovado; c) Cópia do Balanço Patrimonial. Cancelo, de ofi cio, os incentivos fi scais retroativamente a partir de 1/01/2008, data fi nal do último exercício objeto de análise da Prestação de Contas.

Campinas, 30 de agosto de 2017 TARCISIO CINTRA

Secretário de Finanças

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30/08/2017 DA REUNIÃO PLENÁRIA DA JRT

PUBLICAÇÃO DAS EMENTAS DAS DECISÕES ACERCA DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS DE REVISÃO

01) PROTOCOLO 2009/03/12064 Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Advogado: Marco Favini OAB/SP nº253.373 Recurso de Revisão: Protocolo nº 2017/10/14264 Relator: Brenno Menezes Soares Assunto: ISSQN/AIIM nº000556/2011 - Obrigação Tributária Acessória - Falta de Emissão de Notas Fiscais - Recurso de Revisão do Sujeito Passivo - Não Conhecido - Unanimidade - Artigo 77 da Lei nº13104/2007 e Súmula 02 da JRT - Mantida a Decisão da 1ª Câmara Mantida. EMENTA DA DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do Relator, a Julgadora Regina Helena Costella declarou-se impedida de participar do julgamento, seguiram-se os debates. ACORDARAM os integrantes da Reunião Plenária da JRT em NÃO CONHE-CER o Recurso de Revisão do Sujeito Passivo, por unanimidade de votos, nos termos do voto do relator, em face da ausência de divergência entre as decisões apresentadas pela recorrente e o acórdão recorrido proferido pela 1ª Câmara da JRT, motivo pelo qual mantiveram a decisão da mencionada Câmara da JRT. Os autos devem ser encami-nhados à representação fi scal, nos termos do artigo 80, § 1º da Lei nº13.104/2007.

02) PROTOCOLO 2009/03/12104 Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA. Advogado: Luis Eduardo Schoueri - OAB/SP nº95.111 Recurso de Revisão: Protocolo nº 2014/10/34794 Relator: Roberto Susumu Utsunomiya Assunto: ISSQN - AIIM nº001596/2009 - Obrigação Tributária Principal - Respon-sabilidade Tributária - Imposto Incidente sobre Serviços Tomados Pelo Responsável Tributário Designado Por Lei - Recurso de Revisão do Sujeito Passivo - Não Conhe-cido - Unanimidade - Artigo 77 da Lei nº13104/2007 e Súmula 02 da JRT - Mantida a Decisão da 2ª Câmara. EMENTA DA DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do Relator, seguiram-se os debates. ACORDARAM os integrantes da Reunião Plenária da JRT em NÃO CO-NHECER o Recurso de Revisão do Sujeito Passivo, por unanimidade de votos, nos termos do voto do relator, em face da ausência de divergência entre as decisões apre-sentadas pela recorrente e o acórdão recorrido proferido pela 2ª Câmara da JRT, motivo pelo qual mantiveram a decisão da mencionada Câmara da JRT. Os autos devem ser en-caminhados à representação fi scal, nos termos do artigo 80, § 1º da Lei nº13.104/2007.

03) PROTOCOLO 2009/03/12096 Interessado: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA. Advogado: Luis Eduardo Schoueri - OAB/SP nº95.111 Recorrente: Representação Fiscal Recurso de Revisão: Protocolo nº 2017/10/13602 Relator: Alexandre Fávaro Assunto: ISSQN - AIIM nº001589/2009 - Obrigação Tributária Principal - Respon-sabilidade Tributária - Imposto Incidente sobre Serviços de Coleta e Remessa de Valo-res - Subitem 26.01 da Lista de Serviços - Recurso de Revisão da Representação Fiscal - Conhecido - Unanimidade - Mérito - Negado Provimento - Unanimidade - Decisão da 2ª Câmara da JRT Mantida . EMENTA DA DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do Relator, a Julgadora Regina Helena Costella declarou-se impedida de participar do julgamento, seguiram--se os debates. ACORDARAM os integrantes da Reunião Plenária da JRT em CO-NHECER o Recurso de Revisão da representação Fiscal, por unanimidade de votos, nos termos do voto do relator, e, no mérito , por igual unanimidade dos votos, também nos termos do voto do relator, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Órgão Auxi-liar da JRT, mantendo a decisão recorrida, pois, reconheceram a perda do direito de a Fazenda Pública lançar o ISSQN relativo aos períodos declinados na decisão da Co-lenda 2ª Câmara da JRT, eis que se encontram fulminados pela decadência nos termos do artigo 150, §4º do CTN, ante o parcial recolhimento do tributo pelo contribuinte autuado. Os autos devem ser encaminhados à representação fi scal, nos termos do arti-go 80, § 1º da Lei nº13.104/2007.De acordo com os artigos 21, IV e 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, fi cam as partes envolvidas e a Representação fi scal da JRT notifi cados desta decisão, por meio da sua publicação no Diário Ofi cial do Município.

EDGAR VALVERDE Presidente Junta de Recursos Tributários-AFTM matr.45894-5

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTOS DE 05/09/2017 DA 2ª CÂMARA DA JRT

Sessão de Julgamentos de Recursos de Ofício e Voluntários A Presidência da Junta de Recursos Tributários, com base na competência prevista no artigo 20, III e V, da Lei Municipal 8.129/94, convoca os Srs. Relatores da 2ª Câmara e os Srs. Representantes Fiscais, para a reunião de caráter ordinário a se realizar, em primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, no Palácio dos Jequitibás, localizado na Av. Anchieta, 200 - 8ª andar, às 8H30MIN do dia 05/09/2017, para julgamento dos processos arrolados na pauta abaixo: 01 ) PROTOCOLO 2013/03/03822 Recorrente: HM & POLO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E EMPREENDI-MENTOS LTDA. Advogado: Otaviano L. P. de Camargo - OAB/SP nº262.829 Recurso Voluntário: Protocolo nº2014/10/30936 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM nº02343/2013 Relator: Paulo Cesar Adani

02) PROTOCOLO 2010/03/07166 Recorrente: NET CAMPINAS LTDA Advogado: Anderson Pereira Correia - OAB/SP nº267.055 Recurso Voluntário: Protocolo nº 2012/10/36696 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM nº001887/2010 Relator: Ênio Lima Neves

03) PROTOCOLO 2005/10/64190 Recorrente: MEDICINA NUCLEAR DE CAMPINAS LTDA. Advogada: Andrea Toledo Pierri - OAB/SP nº115.022 Recurso Voluntário: Prot. Nº 2012/10/37540Tributo/Assunto: ISSQN - REGIME DE OFÍCIO R elator: Ênio Lima Neves

04) PROTOCOLO 2014/03/01335 Recorrente: FOCUS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA-ME Recurso Voluntário: Protocolonº2016/03/09115 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM nº001094/2014 Relator: Ênio Lima Neves

05) PROTOCOLO 2014/03/01336 Recorrente: FOCUS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA-ME


Recurso Voluntário: Protocolonº2016/03/09114 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM nº002652/2014 Relator: Brenno Menezes Soares

06) PROTOCOLO 2005/10/14291 Interessado: ENIO JOSÉ MALUF Advogado: Silvia Helena Gomes Piva - OAB/SP nº 199.695 Recurso Voluntário: Protocolo nº 2013/03//55794 Tributo/Assunto: IPTU - REVISÃO DO LANÇAMENTO Relator: César Yukio Saito

07) PROTOCOLO 2013/03/15547 Interessado: ITAÚ UNIBANCO S/A Advogado: Marco Antonio Colenci - OAB/SP nº150.163 Recorrente: Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias Recurso de Ofíci o artigo 74 da Lei nº13104/2007 Tributo/Assunto: ISSQN/AIIM Nº002359/2013 Relator: Paulo Cesar Adani

08) PPROTOCOLO 2014/03/11016 Recorrente: MAGDA CONCEIÇÃO CECCO MATELLI Recurso Voluntário: Protocolonº2014/03/17834 Tributo/Assunto: IPTU/TAXAS - REVISÃO DO LANÇAMENTO Relator: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro OBSERVAÇÃO - Como previsto no Regimento Interno da JRT: a) os julgamentos adia-dos serão incluídos nos trabalhos da próxima Sessão desta Câmara, independente de nova publicação de pauta (artigo 17, § 2º); b) a sustentação oral se dará conforme artigo 23.

EDGAR VALVERDE Presidente da Junta de Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Processo SEI - PMC.2017.00030460-64 Interessado: Aparecida Nereide Marcato Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, INDE-FIRO a solicitação de baixa da Guia nº 157109 emitida a título de ITBI vinculada ao imóvel código cartográfi co nº. 3423.11.51.0265.01016, nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que a verifi cação nos sistemas de controle de arrecadação não retornou resultados e que não é mais possível enviar ofício ao banco para confi rmação, pois já transcorreu o prazo de cinco anos, conforme disposto no artigo 11 da Circular 3461/2009, do Banco Central do Brasil.

EDITAL 54/2017 - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DCCA/SMF O Diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo 21 da Lei Municipal nº 13.104/2007, NOTIFICA os interessados que, de acordo com os registros de nossos sistemas, os acordos listados abaixo, fi rmados com os benefícios da Lei Municipal nº 14.919/2014 (REFIS CLUBES/2014), possuem parcelas em atraso, o que ensejará sua rescisão, nos termos do artigo 10 da mencionada lei.Na eventualidade de essa dívida já ter sido paga ou extinta por outra modalidade, compareça, pessoalmente ou através de seu representante legal, em um dos postos de atendimento Porta Aberta até 01/09/2017, munido do documento comprobatório da respectiva extinção. Para verifi car os locais e horários de atendimento, acesse: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta.Mantida a inadimplência até a data informada acima, o acordo será rescindido e o Sal-do Devedor (ou Valor Residual) será calculado com os acréscimos previstos na legis-lação aplicável, bem como com a reincorporação integral dos benefícios concedidos. an0_edital_54.xls

DOCUMENTO CONTRIBUINTE447541/2015 BONFIM RECREATIVO RECREATIVO E SOCIAL447549/2015 BONFIM RECREATIVO RECREATIVO E SOCIAL447551/2015 BONFIM RECREATIVO RECREATIVO E SOCIAL

Campinas, 30 de agosto de 2017 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2017/10/28961 Interessado: Clube Semanal de Cultura Artística Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2015/10/58978 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pelo requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 24 de agosto de 2017 MARLON DE SOUSA

AFTM Matrícula nº 108.674-0 DIRETOR DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo nº: 2017/10/29.315Interessado: Hospital Santa Sofi a LtdaAssunto: Certidão de Inteiro Teor de Processo AdministrativoTendo em vista a solicitação do interessado, os documentos constantes nos autos e com base no art. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação à fl . 18 e in d efiro o pedido de certidão de inteiro teor para fornecimento de cópia do protocolo administrativo nº 2016/03/22.027 por não apresentar cópia do documento pessoal e ata de eleição dos membros da diretoria do mandato atual, que comprovem a legitimidade do requerente.Protocolo nº: 2017/10/29.316Interessado: Hospital Santa Sofi a Ltda

Assunto: Certidão de Inteiro Teor de Processo AdministrativoTendo em vista a solicitação do interessado, os documentos constantes nos autos e com base no art. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação à fl . 18 e in d efiro o pe-dido de certidão de inteiro teor para fornecimento de cópia do protocolo administrativo nº 2015/03/20.595 por não apresentar cópia do documento pessoal e ata de eleição dos mem-bros da diretoria do mandato atual, que comprovem a legitimidade do requerente.Protocolo nº: 2017/10/29436Interessado: Condomínio Edifício Centro Empresarial ConceiçãoRequerente: Juliana Cristina Batista AlvesAssunto: Certidão de Processo AdministrativoTendo em vista a solicitação do interessado e com base no art. 2º ao 5º do Decreto Mu-nicipal nº 18.050/2013, acolho a manifestação à fl . 65 e indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo administrativo nº2016/03/3661 por não ter sido anexada cópia do documento de identifi cação pessoal do síndico e da ata da assembleia geral que o elegeu.

WILSON FRANCISCO FILIPPI DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2016/03/23087Contribuinte: Banco Santander (Brasil) S/AInscrição Municipal: 5.118-7Assunto: Impugnação ao Lançamento do ISSQN - AIIM nº 003044/2016 Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos au-tos, CONHEÇO da impugnação porque regular e tempestiva. No mérito, INDEFI-RO a peça impugnatória e mantenho o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 003044/2016,em virtude da inocorrência do cerceamento de defesa, pois restou de-monstrado que no procedimento administrativo tributário do lançamento foram ob-servados os requisitos constantes nos artigos 31 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN). No mérito, a atividade está sujeita à incidência do ISSQN tendo em vista que os serviços referentes a “Rendas de Garantias Prestadas” possuem natureza de serviços enquadráveis nas atividades enumeradas do item 15.08 da lista de serviços anexa à Lei Municipal nº 12.392/05: Inexiste invasão de competência da União dado que são serviços expressamente previstos na compe-tência tributária do município,. Não apreciada a alegação de confi sco por contrariar o disposto no artigo 88 da retrocitada Lei nº 13.104/2007.

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo nº: 2017/10/28990Interessado: Ethos Sistema de Ensino Ltda - EPPAssunto: Certidão de Processo AdministrativoTendo em vista a solicitação da interessada, os documentos constantes nos autos e com base no art. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação à folha 20 e defiro parcialmente o pedido de certidão de inteiro teor para fornecimento de cópia do processo administrativo nº2014/10/4636, excetuando-se as folhas 09 e 10 por conterem documentos de terceiros.

WILSON FRANCISCO FILIPPI DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 2017/03/9331 Contribuinte: PATRÍCIARODRIGUES SILVA PAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CCM: 433.937-1 Assunto: Restituição/Compensação ISSQN-OFÍCIO/2017.Nos termos do art. 66 da Lei nº 13.104/07 c.c. o art. 72, do Decreto nº 15.356/05, e o art. 1º, da IN 003/2008, acolho a manifestação fi scal às fl s. 18 e reconheço o direito ao crédito no valor de 110,0009 UFIC, nos termos dos artigos 42 e seguintes da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo: 2017/03/9670 Contribuinte: Ulson Arquitetura e Urbanismo Ltda CCM: 116.203-9 Assunto: Pedido de compensação/restituição ISSQN Ofício 2016Nos termos do artigo 66 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o artigo 72 do Decreto 15356/05 e artigo 1º da IN 003/2008, acolho a manifestação fi scal constante da folha 17 e RECONHEÇO o direito ao crédito no valor de 1.128,0010 UFICs, conforme artigo 42 e seguintes da Lei 13104/07.

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF


Protocolo: 2017/03/1884 Interessado: Mozart Antonio de Campos CCM: 1185288-4 Assunto: Restituição/Compensação de ISSQNNos termos do art. 66 da Lei Municipal 13.104/2007 c/c artigo 1º da IN 03/2008 DRM/SMF reconheço o direito ao crédito no valor de 267,9000 UFIC referente ao montante pago indevidamente no exercício de 2007. Também reconheço o direito ao crédito no valor de 267,9000 UFIC referente ao ISSQN pago a maior no ano de 2008, nos termos dos artigos 42, 44, 46 e 49 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo: 2017/03/1885 Interessado: Edna de Lurdes Siscari Campos Requerente: Everton Donizete Rosa CCM: 120.362-2 Assunto: Restituição/Compensação de ISSQNDeste modo, nos termos do art. 66 da Lei Municipal 13.104/2007 c/c artigo 1º da IN 03/2008 DRM/SMF reconheço o direito ao crédito de 200,9250 UFIC referente ao valor pago do ISSQN de 2008 do CCM 120.362-2, nos termos dos artigos 42, 44, 46 e 49 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo s : 2017/03/2702 (principal) e 2017/03/9822 (acessório) Interessado: Noberval Costa Freitas CCM: 178.078-6 Assunto: Impugnação ao Lançamento do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 005610/2017Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos, nos termos do art. 68 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o art. 72 do decreto 15.356/05 e


art. 1º da Instrução Normativa 03/2008, NÃO CONHEÇO da presente impugnação ao Lançamento do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 005610/2017, referente a ins-crição municipal nº 178.078-6, de acordo com o artigo 83, inciso VI da Lei nº 13.104/07. Protocolos: 2017/03/1966 (principal) e 2017/03/1967 (acessório) Interessado: Augusto Luiz Volpe CCM: 421.079-4 Assunto: Impugnação dos lançamentos de ISSQN Ofício de 2012/2013Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos, acolho a manifestação fi scal às fl s. 23/24, e nos termos dos art. 68 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c artigo 72 do Decreto Nº 15.356/2005, indefi ro a presente impugna-ção, nos termos dos artigos 19 e 28 da Lei nº 12.392/05. Protocolo: 2017/03/1886 Interessado: Valdir Pedro Campos R equerente: Everton Donizete Rosa CCM: 977829 Assunto: Restituição/Compensação de ISSQNDeste modo, nos termos do art. 66 da Lei Municipal 13.104/2007 c/c artigo 1º da IN 03/2008 DRM/SMF reconheço o direito ao crédito de 267,9000 UFIC referente ao valor pago do ISSQN de 2006, 267,9000 referente ao ano de 2007 e 267,9000 refe-rente ao ano de 2008 do CCM 977829, nos termos dos artigos 42, 44, 46 e 49 da Lei Municipal 13.104/2007.

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DO ISSQN OFÍCIO (VALOR FIXO)

Considerando que a empresa abaixo identifi cada ingressou no Regime Especial Uni-fi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional a partir de 28/06/2017.Considerando que no ato de sua inscrição no Cadastro Mobiliário este ente muni-cipal, face a impossibilidade de saber se a empresa em questão posteriormente iria ingressar no Simples Nacional, em atendimento ao artigo 30, inciso, alínea “a”, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005 efetuou o lançamento do ISSQN ofício 2017 a partir de 28/06/2017 (07 meses) para 01 profi ssional de nível superior no valor total de 350,0000 UFICs, em 05 parcelas sendo o vencimento da 1ª parcela em 29/08/2017. Considerando que nos termo do artigo 6º, § 5º, inciso IV, da Resolução CGSN nº 94/2011, a opção da Sociedade em referência produzirá efeitos no Simples Nacional desde a respectiva data de abertura constante no seu CNPJ, qual seja 28/06/2017.Tendo em vista que nos termos do artigo 16 c/c artigo 21, artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nª 94/2011, alterada pelas Resoluções CGSN nº 98/2012 e 117/2014, o valor do ISSQN devido pela empresa em questão no Simples Nacional é calculado de acordo com valor do serviço prestado mensalmente (Receita Bruta Mensal) e não mais pelo valor fi xo anual (ISSQN Ofi cio) a que estava sujeita antes do ingresso no referenciado regime.Decido.Fundamentado no artigo 145, inciso III c/c artigo 149, inciso VIII, da Lei Comple-mentar nº 5.172/66 (CTN), artigo 30, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005, e no artigo 72, parágrafo único do Decreto Municipal nº 15.356/2005 alterado pelo Decreto Municipal nº 18.516/2014, notifi co a empresa abaixo identifi cada do cancelamento do lançamento do ISSQN - Ofício exercício 2017 no valor de 350,0000 UFICs, devendo aquela a partir do seu ingresso no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tri-butos e Contribuições - Simples Nacional, recolher o ISSQN por meio Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, calculado de acordo com valor da receita bruta mensal com aplicação das alíquotas previstas no anexo IV da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações consoante artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nº 94/2011. No caso da solicitação de restituição fazê-lo em proce-dimento administrativo específi co.PROTOCOLO PMC.2017.00031818-67

EMPRESA SONIA ZERBINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 28.357.525/0001-06 CCM 449.968-9 INGRESSO DA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL (DATA EFEITO) 28/06/2017LANÇAMENTO ISSQN OFÍCIO (FIXO) - EXERCÍCIO 2017VALOR DO ISSQN OFÍCIO LANÇADO (UFIC) 350,0000VALOR DO LANÇAMENTO CANCELADO (UFIC) 350,0000

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DO ISSQN OFÍCIO (VALOR FIXO)

Considerando que a empresa abaixo identifi cada ingressou no Regime Especial Uni-fi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional a partir de 26/06/2017.Considerando que no ato de sua inscrição no Cadastro Mobiliário este ente muni-cipal, face a impossibilidade de saber se a empresa em questão posteriormente iria ingressar no Simples Nacional, em atendimento ao artigo 30, inciso, alínea “a”, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005 efetuou o lançamento do ISSQN ofício 2017 a partir de 26/06/2017 (07 meses) para 01 profi ssional de nível superior no valor total de 350,0000 UFICs, em 05 parcelas sendo o vencimento da 1ª parcela em 04/09/2017. Considerando que nos termo do artigo 6º, § 5º, inciso IV, da Resolução CGSN nº 94/2011, a opção da Sociedade em referência produzirá efeitos no Simples Nacional desde a respectiva data de abertura constante no seu CNPJ, qual seja 26/06/2017.Tendo em vista que nos termos do artigo 16 c/c artigo 21, artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nª 94/2011, alterada pelas Resoluções CGSN nº 98/2012 e 117/2014, o valor do ISSQN devido pela empresa em questão no Simples Nacional é calculado de acordo com valor do serviço prestado men-salmente (Receita Bruta Mensal) e não mais pelo valor fixo anual (ISSQN Oficio) a que estava sujeita antes do ingresso no referenciado regime.Decido.Fundamentado no artigo 145, inciso III c/c artigo 149, inciso VIII, da Lei Com-plementar nº 5.172/66 (CTN), artigo 30, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005, e no artigo 72, parágrafo único do Decreto Municipal nº 15.356/2005 alterado pelo Decreto Municipal nº 18.516/2014, notifico a empresa abaixo identificada do can-celamento do lançamento do ISSQN - Ofício exercício 2017 no valor de 350,0000 UFICs, devendo aquela a partir do seu ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, recolher o ISSQN por meio Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, calculado de

acordo com valor da receita bruta mensal com aplicação das alíquotas previstas no anexo IV da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações consoante artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nº 94/2011. No caso da solicita-ção de restituição fazê-lo em procedimento administrativo específico.PROTOCOLO PMC.2017.00031842-97

EMPRESA ROMUALDO DEVITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA


NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DO ISSQN OFÍ-CIO (VALOR FIXO) Considerando que a empresa abaixo identifi cada ingressou no Regime Especial Uni-fi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional a partir de 18/07/2017.Considerando que no ato de sua inscrição no Cadastro Mobiliário este ente muni-cipal, face a impossibilidade de saber se a empresa em questão posteriormente iria ingressar no Simples Nacional, em atendimento ao artigo 30, inciso, alínea “a”, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005 efetuou o lançamento do ISSQN ofício 2017 a partir de 18/07/2017 (06 meses) para 01 profi ssional de nível superior no valor total de 300,0000 UFICs, em 05 parcelas sendo o vencimento da 1ª parcela em 06/09/2017. Considerando que nos termo do artigo 6º, § 5º, inciso IV, da Resolução CGSN nº 94/2011, a opção da Sociedade em referência produzirá efeitos no Simples Nacional desde a respectiva data de abertura constante no seu CNPJ, qual seja 18/07/2017.Tendo em vista que nos termos do artigo 16 c/c artigo 21, artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nª 94/2011, alterada pelas Resoluções CGSN nº 98/2012 e 117/2014, o valor do ISSQN devido pela empresa em questão no Simples Nacional é calculado de acordo com valor do serviço prestado men-salmente (Receita Bruta Mensal) e não mais pelo valor fixo anual (ISSQN Oficio) a que estava sujeita antes do ingresso no referenciado regime.Decido.Fundamentado no artigo 145, inciso III c/c artigo 149, inciso VIII, da Lei Com-plementar nº 5.172/66 (CTN), artigo 30, § 2º, da Lei Municipal nº 12.392/2005, e no artigo 72, parágrafo único do Decreto Municipal nº 15.356/2005 alterado pelo Decreto Municipal nº 18.516/2014, notifico a empresa abaixo identificada do can-celamento do lançamento do ISSQN - Ofício exercício 2017 no valor de 300,0000 UFICs, devendo aquela a partir do seu ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, recolher o ISSQN por meio Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, calculado de acordo com valor da receita bruta mensal com aplicação das alíquotas previstas no anexo IV da Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações consoante artigo 25-A, § 1º, inciso IV, alínea “c”, § 12, da Resolução CGSN nº 94/2011. No caso da solicita-ção de restituição fazê-lo em procedimento administrativo específico.PROTOCOLO PMC.2017.00031855-10

EMPRESA MURCA SOCIEDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA


SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF


Protocolo SEI: PMC.2017.00028006-52 Interessado: Laressa Dayana Diniz CCM: 3247074 Assunto: Solicitação de Restituição/Compensação de ISSQN Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos, nos termos do art. 66 da Lei Municipal 13.104/2007 c/c artigo 1º da IN 03/2008 DRM/SMF reconheço o direito ao crédito de 141,0000 UFIC (cento e quarenta e uma) referente ao valor pago no ano de 2017 haja vista o encerramento do CCM 3247074 em 27/06/2017, nos termos dos artigos 42, 44, 46 e 49 da Lei Municipal 13.104/2007.

SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo: 2016/3/16854Interessado: Ailton MontagnerAssunto: Impugnação de lançamento do ISSQN - Construção Civil - Guia 026017/2016 Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, e com base nos elementos do protocolado, defiro a impugnação com fundamento no artigo 145, I, da Lei 5.172/66 - CTN, mediante a anulação do lançamento do ISSQN notifi cado sob nº 026017/2016 , tendo em vista que o imposto incidente sobre os serviços tomados de terceiros foi recolhido no curso da obra, tendo como base de cálculo o preço dos serviços, extinguindo a obrigação tributária antes que se efetuasse o lançamento com base em pauta fi scal, que estabelece o preço mínimo do serviço. Protocolo: 2013/10/55109Interessado: Ailton MontagnerAssunto: Impugnação de lançamento do ISSQN - Construção Civil - Guia 018087/2013 Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, e com base nos elementos do protocolado, defiro parcialmente a impugnação com fundamento no artigo 145, I, da Lei 5.172/66 - CTN, retifi cando o lançamento do ISSQN notifi cado sob nº 018087/2013 para excluir do valor do imposto a pagar os valores do ISSQN recolhi-dos no curso da obra, passando o valor do crédito tributário de 82.061,3736 UFIC para 14.206,8941 UFIC, mantidos inalterados os demais elementos do lançamento.

WILSON FRANCISCO FILIPPI Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF


COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA Edital de Notifi cação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Servi-ços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especial-mente o art. 2º- subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22 e art. 27 - incisos I e II, todos da Lei Municipal n.º 12.392/2005, e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal n.º 12.392/2005 e art. 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22 - inciso III da Lei Municipal n.º 13.104/2007.

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

NÚMERO DA GUIA

NÚMERO DO PROTOCOLO

CÓDIGO CARTOGRÁFICO SUJEITO PASSIVO TIPO

LOGR ENDEREÇO DA OBRA Nº SERVIÇOÁREA

TRIBU-TADA

FATO GE-RADOR

VALORES EM R$

028151/2017 1980/0/22369 3453.51.23.1457.01001 CRODA DO BRASIL LTDA RUA CRODA 580 CONSTRUÇÃO 1.894,51 5/4/2012 R$ 53.339,60 DISTRITO INDUSTRIAL 13054710 028152/2017 1980/0/22369 3453.51.23.1457.01001 CRODA DO BRASIL LTDA RUA CRODA 580 CONSTRUÇÃO 72,88 29/11/2016 R$ 2.051,92 DISTRITO INDUSTRIAL 13054710

4435451 028154/2017 2016/11/17123 3441.54.64.0283.01001 JOSE FORTUNATO DA CUNHA RUA SYNIRA DE ARRUDA VALENTE 748 CONSTRUÇÃO 10,38 8/11/2016 R$ 359,86

JARDIM DOS OLIVEIRAS - 3ª PARTE

13044260

028155/2017 2016/11/4843 3431.44.56.0247.01001 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BECK RUA LAÉRCIO MONZANI 313 CONSTRUÇÃO 81,34 6/4/2016 R$ 2.819,94

PARQUE TROPICAL 13060533

2737353 028156/2017 2013/11/8552 3452.53.17.0260.01001 LUIZ CARLOS PIRES RUA LUIZ CARLOS SANTA CRUZ 217 CONSTRUÇÃO 182,94 27/3/2016 R$ 6.282,46 SWISS PARK 13049554

1619373 028157/2017 2009/11/3671 3452.61.33.0313.00000 CESAR DE ALMEIDA SOUZA RUA JOSÉ MARCELINO PIASSA 246 CONSTRUÇÃO 251,30 19/7/2016 R$ 8.922,04 SWISS PARK 13049468

3401910 028158/2017 1997/0/27166 3164.11.77.0301.01001 TRANSPORTES PESADOS TATUAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA BATISTA RAFFI 283 CONSTRUÇÃO 316,25 6/5/2013 R$ 8.903,96

JARDIM APARECIDA 13068601

028159/2017 1997/0/27166 3164.11.77.0301.01001 TRANSPORTES PESADOS TATUAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA BATISTA RAFFI 283 CONSTRUÇÃO 94,50 31/1/2017 R$ 2.660,63

JARDIM APARECIDA 13068601

3789047 028160/2017 2015/11/15073 3362.42.86.0133.01001 MARIA APARECIDA FERREIRA RUA ANEYRI 311 CONSTRUÇÃO 145,25 20/4/2016 R$ 5.035,61

PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS

13056474

3372472 028161/2017 2014/11/21432 3431.12.77.0088.01001 MARLENE APARECIDA PODANOS-CHI OLIVEIRA RUA CINCO 311 CONSTRUÇÃO 153,84 11/4/2016 R$ 5.333,41

RUA PASTOR ANTONIO TIBUR-TINO

JARDIM IBIRAPUERA 13060345

2872943 028162/2017 2013/11/6561 3252.64.18.0465.01001 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RUA LUSO VENTURA 376 CONSTRUÇÃO 194,45 29/2/2016 R$ 6.741,30 JARDIM SANTA GENEBRA 13080170

1572865 028163/2017 2008/11/16923 3452.54.83.0136.01001 MARCELO NIKOLAUS KAZITORIS RUA GILBERTO PIASSA 242 CONSTRUÇÃO 313,19 26/2/2016 R$ 11.390,04 SWISS PARK 13049483

3723860 028164/2017 2014/11/20581 3453.24.38.0450.00000 EDISON SOTY SHIMABUKURO RUA PACAEMBU 757 CONSTRUÇÃO 242,74 22/6/2016 R$ 3.622,18 JARDIM ITATINGA 13052440

028165/2017 1980/0/27278 3442.14.90.0478.01001 REGINA DE FATIMA ORTIZ RUA DOUTOR JOSÉ RUBENS MENDES FRANÇA 109 CONSTRUÇÃO 124,12 21/6/2016 R$ 4.073,73

JARDIM CARLOS LOURENÇO 13101108

3344754 028166/2017 1962/0/28734 3412.33.36.0183.01001 LF ADMINISTRACAO INVESTIMEN-TOS E PARTICIPACOES LTDA RUA LIONS CLUB 255 CONSTRUÇÃO 24,31 27/10/2014 R$ 684,44

VILA NOVA 13073030 028167/2017 2011/03/4607 3431.31.16.0022.01001 LEVINO DOS SANTOS GAVIOLI RUA ERNESTO CARLOS REIMANN 243 CONSTRUÇÃO 17,70 17/1/2014 R$ 498,34 JARDIM PAULICÉIA 13060076 028168/2017 2001/0/45085 3244.22.58.0285.01001 ROGERIO LUIZ GEREMIAS RUA ANA DE NAZARÉ CAVALEIRA 285 CONSTRUÇÃO 182,01 31/12/2014 R$ 6.310,02 PARQUE DOS POMARES 13098002 028169/2017 2001/0/45085 3244.22.58.0295.01001 WILLIAM PINHEIRO DOS SANTOS RUA ANA DE NAZARÉ CAVALEIRA 295 CONSTRUÇÃO 296,72 31/12/2014 R$ 11.062,88 PARQUE DOS POMARES 13098002 028170/2017 2001/0/45085 3244.22.58.0306.01001 ODAIR CARLOS DE SOUZA RUA ANA DE NAZARÉ CAVALEIRA 306 CONSTRUÇÃO 179,63 31/12/2014 R$ 6.227,51 PARQUE DOS POMARES 13098002

3383784 028171/2017 1986/0/21464 3421.54.13.1011.01001 GUSTAVO MATOS MAIA RUA NUPORANGA 521 CONSTRUÇÃO 89,12 26/9/2014 R$ 2.509,16 CHÁCARA DA BARRA 13090713

3391671 028172/2017 1964/0/28008 3412.51.82.0105.01001 JOSE MOISES TERRAZAS GARRETT AVENI-DA JOÃO ERBOLATO 281 CONSTRUÇÃO 69,42 21/8/2014 R$ 1.954,51

JARDIM CHAPADÃO 13070070


028173/2017 1998/0/29899 3424.12.83.0211.01001 RITA DE CASSIA LOPES FERNAN-DEZ OLMOS MARINELLI RUA ANTONIO ROGÊ FERREIRA 64 CONSTRUÇÃO 106,81 17/12/2012 R$ 3.659,23

BAIRRO DAS PALMEIRAS 13092572

028174/2017 1971/0/5274 3421.51.62.0116.01001 LYNN VALLEY - EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA RUA ANTONIO LAPA 1286 DEMOLIÇÃO 132,83 1/8/2014 R$ 460,50

CAMBUÍ 13025242

2662620 028175/2017 1971/0/5274 3421.51.62.0116.01001 LYNN VALLEY - EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA RUA ANTONIO LAPA 1286 CONSTRUÇÃO 218,54 1/8/2014 R$ 6.152,96

CAMBUÍ 13025242

1690370 028176/2017 2009/11/14396 3421.14.56.0195.01001 RENATO NORIHITO HIGA AVENI-DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 124 CONSTRUÇÃO 64,77 30/10/2012 R$ 1.823,59

TAQUARAL 13076000

1690370 028177/2017 2009/11/14396 3421.14.56.0195.01001 RENATO NORIHITO HIGA AVENI-DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 124 CONSTRUÇÃO 121,37 15/4/2014 R$ 3.417,15

TAQUARAL 13076000

3754634 028178/2017 2015/99/165 3452.53.49.0126.01001 KLALTER DE ABREU SANTOS RUA AMADEU CHIMINAZZO 50 CONSTRUÇÃO 259,43 4/7/2017 R$ 9.672,56 SWISS PARK 13049563 028179/2017 2015/03/5527 4311.23.48.0250.01001 MARIA DE FATIMA DIAS PEREIRA RUA ARMANTINO VIEIRA DOS SANTOS 112 CONSTRUÇÃO 35,88 24/4/2015 R$ 1.337,75 IMPERIAL PARQUE 13105128

028180/2017 2006/11/10785 3342.42.34.0550.01001 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RUA GENERAL CARLOS COARI IRACE-MA GOMES 422 CONSTRUÇÃO 50,40 2/7/2015 R$ 1.747,30

432 CIDADE SATÉLITE ÍRIS 13059602

1905341 028181/2017 2010/11/14341 3214.11.37.0001.01001 SUZANA PENIDO BURNIER ESTRA-DA DA RHODIA 7700 CONSTRUÇÃO 401,94 20/9/2013 R$ 14.985,89

CASA 40 VILA HOLLÂNDIA 13085000

028182/2017 1995/0/50069 3431.42.00.0017.01001 ELIAS FONSECA DE CASTRO RUA PROFESSORA CELESTE PALANDI DE MELO 178 CONSTRUÇÃO 48,72 23/10/2015 R$ 1.689,05

PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIÃO

13060703 028183/2017 1980/0/34349 3431.31.34.0070.01001 MESSIAS BATISTA DE OLIVEIRA RUA ODILON TREFIGLIO 431 CONSTRUÇÃO 91,22 8/10/2015 R$ 3.162,47 JARDIM CAMPOS ELÍSEOS 13060062 028184/2017 2015/11/20828 3342.64.05.0404.01001 ANTONIO VIEIRA PIRES RUA PROFESSOR MÁRIO SCOLARI 205 CONSTRUÇÃO 521,70 14/12/2015 R$ 7.784,84 CIDADE SATÉLITE ÍRIS 13059605

028185/2017 2014/11/4841 3421.44.23.0187.01001 MARIA CECILIA GRACIOLI AN-DRADE RUA VIEIRA BUENO 81 DEMOLIÇÃO 387,96 24/4/2015 R$ 1.092,29

CAMBUÍ 13024040

028186/2017 2014/11/4841 3421.44.23.0187.01001 MARIA CECILIA GRACIOLI AN-DRADE RUA VIEIRA BUENO 81 CONSTRUÇÃO 209,80 24/4/2015 R$ 5.906,88

CAMBUÍ 13024040

3393380 028187/2017 2014/11/19594 3263.63.83.0087.00000 LUIZ CESAR MARTINI RUA ARLINDO CARPINO 284 CONSTRUÇÃO 286,20 5/1/2017 R$ 7.709,10

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TAQUARAL

NOVO TAQUARAL 13077101

2809281 028188/2017 2013/11/3632 3421.52.66.0002.00000 ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RUA MONTE APRAZIVEL 155 CONSTRUÇÃO 6.018,12 27/10/2016 R$ 169.439,11

EDIFICIO ORIENTE SQUARE CHÁCARA DA BARRA 13090764

4435443 028189/2017 1999/0/48674 4153.34.19.0598.00000 JOAO ALEXANDRE DA SILVEIRA RUA PAQUETÁ 201 CONSTRUÇÃO 244,57 26/10/2016 R$ 8.478,89 CAMINHOS DE SAN CONRADO 13104140

028190/2017 2013/11/9412 3421.14.75.0252.00000 MMC CAMPINAS INCORPORACOES SPE LTDA RUA DESEMBARGADOR CAMPOS MAIA 232 CONSTRUÇÃO 6.225,22 3/3/2017 R$ 183.503,01

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TAQUARAL

JARDIM DOM BOSCO 13076630 028191/2017 1980/0/14078 3444.11.75.0356.01001 APARECIDO TAVARES GOMES RUA JOSÉ ANTONIO REZZE 219 CONSTRUÇÃO 35,80 19/11/2014 R$ 1.241,13 JARDIM SÃO GABRIEL 13045275

2598191 028192/2017 2001/0/47326 3244.51.69.0178.01001 LUIS TADEU MANTOVANI SASSI RUA UBATÃ 543 CONSTRUÇÃO 42,68 13/11/2012 R$ 1.591,28

LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS

13098344 3377520 028193/2017 1998/0/65290 3322.34.25.0001.01001 ESTEVAM WALDOMIRO FERRAZ RUA JOSÉ BERTOLDI 98 CONSTRUÇÃO 96,83 20/9/2013 R$ 3.356,96

PARQUE VIA NORTE 13065640

2803372 028194/2017 2013/11/11106 3412.61.72.0035.01001 JORGE CORPORATIVA ADMINIS-TRACAO DE BENS LTDA RUA PEREIRA TANGERINO 128 CONSTRUÇÃO 199,55 9/12/2014 R$ 5.618,30


JARDIM GUANABARA 13073210

2803372 028195/2017 2013/11/11106 3412.61.72.0035.01001 JORGE CORPORATIVA ADMINIS-TRACAO DE BENS LTDA RUA PEREIRA TANGERINO 128 CONSTRUÇÃO 101,16 16/12/2015 R$ 2.848,14

JARDIM GUANABARA 13073210

3291383 028196/2017 2001/0/46389 3423.21.35.0159.01001 ESPOLIO DE ONDINA DE JESUS SANTOS RUA SAMPAINHO 197 CONSTRUÇÃO 159,07 12/5/2014 R$ 4.478,59

CAMBUÍ 13025300

2169444 028197/2017 2012/11/2760 3421.44.54.0413.01001 MISAO ICHIDA RUA CORONEL QUIRINO 1585 CONSTRUÇÃO 567,25 28/10/2015 R$ 15.970,82 CAMBUÍ 13025002

028198/2017 1987/0/2747 3421.13.26.0124.01001 VALQUIRIA APARECIDA PAIAO AVENI-DA MONSENHOR JERÔNIMO BAGGIO 484 DEMOLIÇÃO 256,88 22/5/2014 R$ 723,24

JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-LIADORA

13075350

3017320 028199/2017 1987/0/2747 3421.13.26.0124.01001 VALQUIRIA APARECIDA PAIAO AVENI-DA MONSENHOR JERÔNIMO BAGGIO 484 CONSTRUÇÃO 319,58 22/5/2014 R$ 4.768,79

JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-LIADORA

13075350

3124835 028200/2017 1959/0/30049 3421.13.60.0297.00000 SAINT ETIENNE EMPREENDIMEN-TO IMOBILIARIO SPE LTDA.

AVENI-DA BARÃO DE ITAPURA 2323 CONSTRUÇÃO 5.295,57 9/1/2017 R$ 149.095,84

EDIFICIO SAINT ETIENNE JARDIM GUANABARA 13073300

Campinas, 30 de agosto de 2017 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EXPEDIENTES DESPACHADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

Protocolo 2017/10/18124 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 35, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. à benefi ciária incluída no lote 127, Silvia Cardoso dos Santos, inscrita no MF/CPF sob o nº 311.640.008-37, ratifico a concessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acres-cendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2.À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios à benefi ciária, bem como comunicá-la através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa. Protocolo 2017/10/18126 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 37, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. à benefi ciária incluída no lote 127, Ma-ria Lucia da Silva Santana, inscrita no MF/CPF sob o nº 046.009.148-48, ratifico a concessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acres-cendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2. À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios à benefi ciária, bem como comunicá-la através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa. Protocolo 2017/10/18128 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 38, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. à benefi ciária incluída no lote 127, Lu-cia Cardozo Silva, inscrita no MF/CPF sob o nº 331.975.878-04, ratifico a concessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acrescendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2.À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios à benefi ciária, bem como comunicá--la através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício.3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa. Protocolo 2017/10/18130 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 30, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. ao benefi ciário incluído no lote 127, João Marcelino Sabino, inscrito no MF/CPF sob o nº 719.817.438-68, ratifico a con-cessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acres-cendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2. À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios ao benefi ciário, bem como comunicá-lo através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa. Protocolo 2017/10/18131 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC

Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 40, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. à benefi ciária incluída no lote 127, Lin-diana de França Panvequi, inscrita no MF/CPF sob o nº 044.476.014-86, ratifico a concessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acres-cendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2.À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios à benefi ciária, bem como comunicá-la através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa. Protocolo 2017/10/18135 - Interessado: SEHAB/Coordenadoria do TTS/PAC Assunto: Inclusão no Programa Auxílio Moradia Emergencial - lote 127 - Vila Palácios - pagamento da parcela retroativa de junho/17 SEGUNDO DESPACHO : Considerando os termos da manifestação retro de fl s. 27, ratifi cados pelos coordenadores da CSPS CPROJS, CEHAP e Diretor da Sehab para pagamento da parcela retroativa de junho p.p. à benefi ciária incluída no lote 127, Ca-rolina da Silva, inscrita no MF/CPF sob o nº 412.086.088-55, ratifico a concessão do benefício, de forma temporária, a partir do mês de junho de 2017, acrescendo-se na planilha de pagamentos do mês de agosto, a parcela retroativa do referido mês reclamado. 1. Publique-se. 2. À Assessoria Financeira e Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor dos subsídios à benefi ciária, bem como comunicá--la através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À unidade responsável para dar seguimento, no que couber, à análise relacionada à concessão de indenização administrativa.

Campinas, 29 de agosto de 2017 SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO

Secretário Municipal de Habitação e Diretor-presidente da COHAB

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN Atos do Conselho

O Conselho Municipal de Entorpecentes de Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6.849 de 17 de dezembro de 1991 e alterada pelas Leis Municipais nº 10.749/2000; 12.137/2004 e 13.031/2007, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Con-selheiros Titulares e CONVIDA seus Conselheiros Suplentes para Reunião Ordinária do COMEN a realizar-se em sua sede, sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Pauta:1) Leitura e aprovação da ata reunião passada;2) Eixos de Trabalho;3) Evento;4) Informes Gerais.

Campinas, 30 de agosto de 2017 JULIANO PEREIRA DOS SANTOS

Presidente - COMEN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO AUTO DE EMBARGO N° 0456 PROT.17/156/1989 FERNANDA SICILIANO DONATO INDEFERIDOS PROT.17/11/8269 RENATO MAZOLINI - PROT.17/10/20920 PAULO ENRIQUE B. DA SILVA - PROT.17/10/21757 VERA L. BUENO RESTAURANTE - PROT.17/10/22326 NEWTON DE A. BORIM JUNIOR - PROT.17/11/2246 FÁBIO P. ARANHA ME - PROT.15/10/11359 ALICE B. BATISTA - PROT.17/11/12118 ELI-SÂNGELA NEVES - PROT.17/11/12119 SILVA&SILVA PROM. E EVENTOS LTDA COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN-TO TOMAR CIÊNCIA.PRAZO DE 03 DIAS PROT.17/11/8099 OSMEC INDUSTRIAL LTDA - INT. N° 13904


PROT.17/11/4803 M.G. VIANA E GARCIA EIRELE - INT. N° 13521 PRAZO DE 05 DIAS PROT.12/11/13257 IN TERBELLE COM. PROD. DE BELEZA - INT. N° 13523 PRAZO DE 15 DIAS PROT.17/156/6677 MARIA CECILIA R.O.MOLIN - INT. N° 13119 PRAZO DE 30 DIAS PROT.17/156/1989 FERNANDA S. DONATI - INT. N° 13779PROT.15/156/4013 ROGÉRIO R. CORTEZIA - INT. N° 12844 E N° 12846 COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/12042 FÚLVIO M. CAVALHEIRO - PROT.17/11/2873 TOC TERMINAIS - PROT.17/11/2623 AUTO SUECO SÃO PAULO - PROT.17/11/11971 ESC. DE EDUC. INF. PINGO DE MEL - PROT.17/11/2713 KRM CONTÁBIL LTDA - PROT.17/11/2864 EMAF SERV. P/ANIMAIS LTDA - PROT.17/11/2865 C&Z AGENCIA DE VIAGENS LTDA - PROT.17/11/6774 EDEMAR ZANETTI ME - PROT.17/11/9630 CARINA I. SALDANHA - PROT.17/11/2557 LEANDRO RUDEKE - PROT.16/11/13197 APARECIDO F. TAVARES CO-MÉRCIO - PROT.17/11/12133 ACADEMIA GRACIE BR GERALDO - PROT.17/11/12027 AMW SECURITY PORTARIA - PROT.15/11/6502 MADEIREIRA CAMPINAS IND.COM.LTDA - PROT.16/156/7388 RECANTO INF. FORMIGUINHA LTDA - PROT.17/11/3511 CLIN.BASTOS PREST. SERV. MÉDICOS - PROT.17/11/3744 UNIMED CAMPINAS - PROT.17/11/3807 ROSE CRISTINA S. KANASHIRO - PROT.17/11/10056 JUCIANE A. DE O. PEDRO - PROT.17/11/10055 SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO - PROT.17/11/2679 DIAMANTE SEMI JÓIAS - PROT.16/11/18097 MARCIO P. ALVAREZ - PROT.17/11/3516 RCC RAD. CLIN. DE CAMPINAS - PROT.17/11/10547 FESTA CULTURAL DE S. GERALDO MAGELA - PROT.15/11/11837 ELY J. QUELHO - PROT.16/156/6821 PEDRO FERRAZ RICO

Campinas, 30 de agosto de 2017 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.17/99/410 DOUGLAS P. TARALO - PROT.17/99/445 ALEXANDRE H. ESTEVES - PROT.17/99/491 VALDISON B. M. DOS SANTOS - PROT.17/99/471 ELAINE O. UGOLINI DE MOURA - PROT.17/99/521 PEDRO AP FRCO. ABADE - PROT.17/11/541 DENISE NAGAO - PROT.17/99/298 RENATO R.CALIXTO AGUIAR - PROT.17/99/456 DOUGLAS A. REIS DEFERIDOS PROT.17/11/11084 MAURICIO C. DE MORAIS - PROT.17/11/10460 ROBERT AP. DA SILVA - PROT.17/11/4405 JOÃO C. DA SILVA - PROT.17/11/12128 FAMA EMPREEND. E PART. LTDA INDEFERIDOS PROT.17/11/4456 CELSO MIGOTO - PROT.17/11/7691 JESIEL ESTEVÃO F. DE OLIVEIRA SOLICITAÇÕES PENDENTES PROT.17/11/455 ALINE E. DA SILVA - PROT.17/99/522 TOBIT DOS S. SILVA - PROT.17/99/462 MAIO PARTIC. LTDA - PROT.17/99/467 MARCIA M.G. VON ZUBEN - PROT.17/11/519 ANTONIO T. DA COSTA - PROT.17/99/422 MARCIA C.C. COSTA - PROT.17/99/380 VITÓRIO F. RIBEIRO DE GO-DOY - PROT.17/99/472 PAUL M. KUNIHIRO - PROT.17/99/549 ÍTALO B. FRANCESCO A. FILISETTI - PROT.17/99/550 NILO BLAZI LUTZ - PROT.17/99/351 VIVIANNE A. SANGALI - PROT.17/99/507 CELSO TREVENSOLI JR - PROT.17/99/505 ROBERTO V. RODRIGUES COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/9659 BRUNO M. BELACQUA - PROT.17/11/10262 GUSTAVO T. FAROH - PROT.17/11/8828 MARCELO COELHO - PROT.17/11/10718 RICARDO M. RODRIGUES - PROT.17/11/8857 BEATRIZ SPI-NA - PROT.17/11/2688 CLEBER RODRIGUES - PROT.17/11/4307 DAVID BUENO - PROT.17/11/9383 MARLENE DE F. ALVES - PROT.16/11/18855 ANDRÉIA C.P. PRADO - PROT.17/10/26218 VALE VERDE EMPR. PART. LTDA - PROT.17/11/10873 ANA MARIA M. DE A. ROSCITO - PROT.17/11/11296 RUBENS N. TEIXEIRA - PROT.17/11/9100 TANIA APDA. DE L. SILVA - PROT.17/11/11109 JOSEMAR D. CARMO - PROT.17/11/11513 PAULO DE T. VICENTE17/11/11770 MARCELO A. MAYER - PROT.17/11/11729 KIYO-HARU ODA - PROT.17/11/10992 JUVENAL AMÉRICO P. ARRUDA - PROT.17/11/8889 ADEMAR R. RO-MEIRO - PROT.17/11/11536 ATHAYDE A. DA SILVA JR - PROT.16/11/17492 IGREJA CRISTO PENTECOS-TAL - PROT.17/11/11172 HAMILTON JORDÃO - PROT.16/11/16253 JOÃO T. KITAUCHI - PROT.17/11/8824 CENTRO SÓCIO ED SEMENTE ESPERANÇA - PROT.17/11/10302 CARIBA EMP. E PART. LTDA - PROT.17/11/10829 RICARDO M. DE ALMEIDA - PROT.16/11/18445 JOSÉ C. DA SILVA - PROT.17/11/11069 LUFAR COM E ADM. LTDA - PROT.17/11/12003 PAULO C. MARINELLI - PROT.17/11/11580 JOSÉ F. DA CUNHA - PROT.17/11/12016 SANDRO M. DE FARIA - PROT.17/11/11188 ANGELA M. NAGAI - PROT.17/11/11860 GERSON SALADO - PROT.17/11/12199 EDUARDO C. CIRVIDIU CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.17/11/11084 MAURICIO C. DE MORAIS - PROT.17/11/10460 ROBERT AP. DA SILVA

Campinas, 30 de agosto de 2017 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 19º andar, no horário das 09:00 às 16:00 hs, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) dias: Setor de Expediente Prot. 2015/10/56329 - Edmar dos Santos CardosoProt. 2015/10/56328 - Edmar dos Santos CardosoProt. 2017/10/28732 - Estância Eudóxia Empreendimentos e Participações S/AProt. 2017/60/1299 - Ricardo Yugi Okabatake

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de ar-quivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) dias: Setor de Zoneamento Prot. 2017/11/12116 - CL Comércio de Confecções EIRELI-EPP Setor de Cartografia Prot. 1999/0/22368 - Antonio Carlos Siberalino de Souza Coordenadoria Setorial Geoprocessamento Base Cartografica Prot. 2017/10/28842 - Rafael Soraggi Pagotto

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Prot.: 2017/10/26241 - Jocelia Marques Jardim Diante da análise efetuada, AUTORIZO a certidão de Inteiro teor, requisitada através do protocolado 2017/10/29266, tendo Jocelia Marques Jardim, 30 (trinta) dias a partir de 31/08/2017 para a retirada das cópias requisitadas, conforme art. 11 do Decreto nº 18.050, de 01 de agosto de 2013.

CARLOS AUGUSTO SANTORO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO A Junta Médica Oficial de Campinas comunica o cancelamento da convocação da servidora Melissa Terezinha Nascimento Lopes, matrícula: 10413- Fumec para o dia 01/09/2017.

Campinas, 30 de agosto de 2017 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os (as) relacionados (as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar. Laci de Carvalho Alvite, Matrícula:107690-621/09/2017 ( 5ªf ) às 8:30h

Campinas, 30 de agosto de 2017 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N° 88514/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARCIA REGINA GRACIADIO GO-MES, SERVIDORA LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARCIA REGINA GRACIADIO GOMES, matrícula nº 93244-2, R.G Nº 16.129.461-3, CPF Nº 102.110.908-83, PASEP Nº 1.203.365.842-4, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no car-go de Técnico Turismo, Grupo F, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2012/25/2576 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88513/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SOLANGE APARECIDA MARTINS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora SOLANGE APARECIDA MARTINS, matrícula nº 95255-9, R.G Nº 9.389.176, CPF Nº 016.745.188-03, PASEP Nº 1.010.589.428-9, aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Conta-dor, Grupo G, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2009/25/2049 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88512/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SILVIA HELENA ALVES PRADO FOR-TUNA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora SILVIA HELENA ALVES PRADO FORTUNA, matrícula nº 56838-4, R.G Nº 9.390.252-9, CPF Nº 025.084.908.90, PASEP N° 1.205.202.282-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Agente de Suporte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/3641, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88511/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NEUSA REGINA SILVESTRE DE OLI-VEIRA ANDRADE NOGUEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MU-NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora NEUSA REGINA SILVESTRE DE OLIVEIRA ANDRADE NOGUEIRA, matrícula nº 97713-6, R.G Nº 16.807.467-9, CPF Nº 154.989.338-60, PASEP N° 1.083.683.346-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Telefonista, Grupo B, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/58, e com base na jornada de 30 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88510/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROSANA MARIA NOGUEIRA, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ROSANA MARIA NOGUEIRA, matrícula nº 92122-0, R.G Nº 9.599.993-0, CPF Nº 102.083.108-19, PASEP N° 1.200.661.979-0, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Nutricionista, Grupo G, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/1841 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88509/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA MARIA TIBURCIO, SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI".O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ANA MARIA TIBURCIO, matrícula nº 64485-4, R.G Nº 9.854.748-3, CPF Nº 102.407.278-94, PASEP Nº 1.206.003.417-7, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Técnico em Patologia Clínica, Grupo F, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 1997/0/72231 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.


Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88508/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELIZETE DE OLIVEIRA COELHO BE-TANHO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ELIZETE DE OLIVEIRA COELHO BETANHO, matrícula nº 90761-8, R.G Nº 8.512.160-5, CPF Nº 870.091.458-49, PASEP Nº 1.061.653.624-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no car-go de Professor de Educação Básica III - Artes, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 1993/0/47934 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88507/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NILZA BOBLIANO DE SOUZA, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora NILZA BOBLIANO DE SOUZA, matrícula nº 81440-7, R.G Nº 13.463.632-6, CPF Nº 024.466.108-11, PASEP Nº 1.011.457.544-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Suporte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/25/874 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88506/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA INÊS SANTANA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA INÊS SANTANA, matrícula nº 93255-8, R.G Nº 21.203.840-0, CPF Nº 849.641.628-34, PASEP Nº 1.703.088.353-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/25/1819 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88505/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MIRIAM BENEDITA DE CASTRO CA-MARGO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MIRIAM BENEDITA DE CASTRO CAMARGO, matrícula nº 87713-1, R.G Nº 9.860.107, CPF Nº 002.343.278-04, PASEP Nº 1.080.701.586-2 aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Coordenador Pedagógico, Subgrupo E-D, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2008/70/5680 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88504/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE APARECIDA MARCOLINO DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASO Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora APARECIDA MARCOLINO DA SILVA, matrícula nº 92469-5, R.G Nº 16.566.612-2, CPF Nº 096.976.698-05, PASEP Nº 1.208.441.201-5, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente Administrativo, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2016/25/1788 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88503/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANTONIA DE FATIMA FRAZATO FI-LETTI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ANTONIA DE FATIMA FRAZATO FILETTI, matrícula nº 95532-9, R.G Nº 14.469.596-0, CPF Nº 273.345.588-55, PASEP Nº 1.064.847.749-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Suporte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/1193 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88502/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARINA APARECIDA DE ARAUJO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder à servidora MARINA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula nº 98912-6, R.G Nº 13.935.746-4, CPF Nº 462.045.476-15, PASEP Nº 1.088.244.846-0, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Farmacêutico, Grupo G, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/741 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88501/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CARMEM APARECIDA JEREMIAS DE SOUZA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora CARMEM APARECIDA JEREMIAS DE SOUZA, matrícula nº 93847-5, R.G Nº 10.463.290-2, CPF Nº 274.898.038-70, PASEP Nº 1.703.088.399-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/05 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88500/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELISABETE GONÇALVES ZUZA, SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ELISABETE GONÇALVES ZUZA, matrícula nº 93052-0, R.G Nº 52.212.556-6, CPF Nº 322.801.306-53, PASEP Nº 1.703.088.325-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Psicólogo, Grupo G, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/10/27987 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88499/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROBERTA MARIA PASTORE, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E UR-BANISMO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ROBERTA MARIA PASTORE, matrícula nº 89469-9, R.G Nº 18.169.374-4, CPF Nº 089.618.698-92, PASEP Nº 1.216.872.036-5, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Desenhis-ta, Grupo E, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/3766 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88498/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LUZIA SANDRA DE PAULA, SERVI-DORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI".O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora LUZIA SANDRA DE PAULA, matrícula nº 97302-5, R.G Nº 16.659.285-7, CPF Nº 095.732.048-51, PASEP Nº 1.203.851.821-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Enfermei-ro, Grupo G, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/227 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88497/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA REGINA CACHINE, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA REGINA CACHINE, matrícula nº 94821-7, R.G Nº 14.641.657-0, CPF Nº 120.546.518-93, PASEP Nº 1.061.897.445-5, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Cozinhei-ro, Grupo B, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2896 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88496/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VANDA BENEDITA FRANCELINO, SERVIDORA LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora VANDA BENEDITA FRANCELINO, matrícula nº 87468-0, R.G Nº 16.125.929-7, CPF Nº 096.950.028-97, PASEP Nº 1.700.350.593-0, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente Administrativo, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2016/25/2914 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88495/2017


DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LILIAN CIBELI RIGOLIN BERNARDES STOPATO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora LILIAN CIBELI RIGOLIN BERNARDES STOPATO, ma-trícula nº 95050-5, R.G Nº 15.658.031-7, CPF Nº 102.538.118-13, PASEP Nº 1.088.716.048-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proven-tos integrais, no cargo de Agente de Suporte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3058 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88494/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CINELANIA APARECIDA RAMOS MO-RAES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora CINELANIA APARECIDA RAMOS MORAES, matrícula nº 94656-7, R.G Nº 12.943.500-4, CPF Nº 178.876.228-24, PASEP Nº 1.082.034.846-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3073 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017 PORTARIA N° 88493/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SANDRA APARECIDA CANEVARI DE PAULA LEITE ROCHA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora SANDRA APARECIDA CANEVARI DE PAULA LEITE RO-CHA, matrícula nº 97921-0, R.G Nº 13.025.188-4, CPF Nº 057.735.778-60, PASEP Nº 1.222.323.285-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com pro-ventos integrais, no cargo de Enfermeiro, Grupo G, Nível 2, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3182 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88492/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RAEL, SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI".O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RAEL, matrícula nº 93166-7, R.G Nº 17.087.111-3, CPF Nº 158.371.558-48, PASEP Nº 1.703.088.351-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Higiene Hospitalar, Grupo B, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/1839 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88480/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ISABEL APARECIDA FRANCO MA-RIA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ISABEL APARECIDA FRANCO MARIA, matrícula nº 107563-2, R.G Nº 13.291.466-9, CPF Nº 004.883.828-40, PASEP Nº 1.056.074.511-4, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/009 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88479/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA ODILA SOARES DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA ODILA SOARES DA SILVA, matrícula nº 65096-0, R.G Nº 8.392.301-9, CPF Nº 024.729.679-37, PASEP Nº 1.087.419.499-4, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Ação Social, Grupo D, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2014/25/2254 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88478/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE RENATO CREPALDI, SERVIDOR LO-TADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor RENATO CREPALDI, matrícula nº 82218-3, R.G Nº

10.943.685, CPF Nº 016.774.988-97, PASEP N° 107.485.698-52, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Encanador/Eletricista, Grupo B, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do pro-tocolado nº 2011/25/77 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88477/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ISAMU MURAKAMI, SERVIDOR LO-TADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ISAMU MURAKAMI, matrícula Nº 83707-5, R.G Nº 7.102.852, CPF Nº 024.761.818-70, PASEP N° 1.061.911.122-1, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Dentista, Grupo J, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/3619 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88476/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA TEREZINHA DE SOUZA GO-DOI DE CASTRO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA TEREZINHA DE SOUZA GODOI DE CASTRO, matrícula nº 105860-6, R.G Nº 12.794.422-9, CPF Nº 015.855.068-42, PASEP N° 1.077.051.457-7, aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Guarda Municipal, Grupo CL2, Nível 2, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/804, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88475/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ERICO AMARAL JUNIOR, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ERICO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 83958-2, R.G Nº 10.207.833-6, CPF Nº 024.999.198-50, PASEP N° 1.086.026.874-5, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Cordas I, Subgrupo A-T, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/1621 e com base na jornada de 30 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88474/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARCOS JOSE DE MELLO, SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor MARCOS JOSE DE MELLO, matrícula Nº 95004-1, R.G Nº 12.557.150, CPF Nº 921.304.028-87, PASEP N° 1.063.433.739-1, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Pinto de Obras, Grupo B, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protoco-lado nº 1992/0/76708 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88473/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA HELENA GONÇALVES DE PAULA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA HELENA GONÇALVES DE PAULA, matrícula nº 48241-2, R.G Nº 15.305.353-7, CPF Nº 025.079.898-07, PASEP Nº 1.081.750.024-0, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Grupo C, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/10/11153 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88472/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE FATIMA CLARO, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA DE FATIMA CLARO, matrícula nº 57149-0, R.G Nº 12.549.208-X, CPF Nº 017.400.568-76, PASEP Nº 1.069.090.469-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2010/25/2728 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88471/2017


DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PAULO ROBERTO DESTITO, SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor PAULO ROBERTO DESTITO, matrícula Nº 63366-6, R.G Nº 5.726.100-3, CPF Nº 666.048.938-04, PASEP N° 1.055.922.129-8, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, Grupo H, Nível 4, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2003/10/7627 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88470/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SÉRGIO MOREIRA CAMAROTA, SER-VIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor SÉRGIO MOREIRA CAMAROTA, matrícula Nº 88220-8, R.G Nº 11.980.055-X, CPF Nº 024.503.018-28, PASEP N° 1.082.086.157-7, aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de En-genheiro Civil, Grupo I, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2010/10/28252 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88469/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSE AUGUSTO DONIZETE DA COSTA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor JOSE AUGUSTO DONIZETE DA COSTA, matrícula nº 80808-3, R.G Nº 12.794.910-0, CPF Nº 016.728.878-44, PASEP N° 1.082.512.798-7, aposen-tadoria voluntaria por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Con-dutor de Veículos e Máquinas, Grupo C, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/10/9185, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88468/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SILVIO FURTADO, SERVIDOR LOTA-DO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor SILVIO FURTADO, matrícula Nº 81661-2, R.G Nº 12.555.401-1, CPF Nº 054.067.388-95, PASEP N° 1.068.047.564-5, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Suporte Técni-co, Grupo E, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 1996/0/41085 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88467/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELIAS BITTAR JUNIOR, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ELIAS BITTAR JUNIOR, matrícula Nº 85199-0, R.G Nº 6.574.907-8, CPF Nº 002.256.528-03, PASEP N° 1.061.653.097-5, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Dentista, Grupo J, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 1996/0/42600 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88466/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VITOR BREVES, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor VITOR BREVES, matrícula Nº 84320-2, R.G Nº 14.280.627-4, CPF Nº 024.859.188-64, PASEP N° 1.062.141.321-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Condutor de Veículos e Máquinas, Grupo C, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/10/46104 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88465/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA TEREZINHA DE MENDONÇA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA TEREZINHA DE MENDONÇA, matrícula nº 105761-8, R.G Nº 13.589.430-X, CPF Nº 005.651.318-69, PASEP Nº 1.077.450.082-1, apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Enfermeiro, Grupo G, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/50/1294 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88464/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ALESSANDRA BRITO NEVES, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ALESSANDRA BRITO NEVES, matrícula nº 107881-0, R.G Nº 27.751.828-3, CPF Nº 188.194.888-92, PASEP Nº 1.246.264.141-8, aposentadoria por tempo invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2016/25/3916 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88463/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROBERTO FERNANDES JUNIOR, SER-VIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ROBERTO FERNANDES JUNIOR, matrícula Nº 107148-3, R.G Nº 19.891.045-9, CPF Nº 158.694.558-04, PASEP N° 1.250.262.765-8, aposen-tadoria por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Bá-sica III - Ciências, Subgrupo D-B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2016/25/3719 e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88462/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ARLENE OLIVEIRA MAURICIO, SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ARLENE OLIVEIRA MAURICIO, matrícula nº 37296-0, R.G Nº 6.941.596-1, CPF Nº 906.715.038-04, PASEP Nº 1.042.947.508-7, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/25/624 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88461/201 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS, SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS, matrícula nº 64761-6, R.G Nº 13.482.793-4, CPF Nº 034.347.368-24, PASEP N° 12015585003, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Procurador, Grupo J, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/10/49138 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88460/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA MADALENA OLIVEIRA COS-TA, SERVIDORA LOTADA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA MADALENA OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 65086-2, R.G Nº 12.436.844-X, CPF Nº 158.512.798-18, PASEP N° 10810804961, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Aju-dante de Cozinheiro, Grupo B, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/25/2562 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88459/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ODILA ALVES BERTOLDO DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MARIO GATTI".O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ODILA ALVES BERTOLDO DA SILVA, matrícula nº 57600-0, R.G Nº 15.422.305-0, CPF Nº 149.944.278-52, PASEP N° 1.085.528.516-5, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Au-xiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau C, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 2013/50/1780 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88458/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA LUCIA BACHIEGA KOLOKA-THIS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA LUCIA BACHIEGA KOLOKATHIS, matrícula nº 62322-9, R.G Nº 14.842.212-3, CPF Nº 101.537.788-22, PASEP Nº 1.703.223.696-9, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial


do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 5, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/975 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88457/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TANIA APARECIDA CAMATA, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora TANIA APARECIDA CAMATA, matrícula nº 107579-9, R.G Nº 17.500.381-6, CPF Nº 096.868.738-56, PASEP N° 1.230.202.812-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magisté-rio), no cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo D-A, Nível 4, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/2535 e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88456/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TANIA CRISTINA DA COSTA, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora TANIA CRISTINA DA COSTA, matrícula nº 64431-5, R.G Nº 19.532.902, CPF Nº 089.618.848-59, PASEP Nº 1.232.413.740-4, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2787 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88455/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE RAQUEL HELENA FERRARO SIMIO-NATO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora RAQUEL HELENA FERRARO SIMIONATO, matrícula nº 62249-4, R.G Nº 17.242.993-6, CPF Nº 079.486.508-90, PASEP Nº 1.210.109.119-6, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2920 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88454/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LUCIA TERESA COSTA DE TOLEDO SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora LUCIA TERESA COSTA DE TOLEDO SILVA, matrícula nº 54453-1, R.G Nº 5.540.117-9, CPF Nº 079.606.458-09, PASEP Nº 1.224.877.503-4, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica III - Ciências, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3320 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88453/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE GISLAINE MINARI GROTH, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora GISLAINE MINARI GROTH, matrícula nº 102219-9, R.G Nº 16.176.205-0, CPF Nº 065.591.628-85, PASEP Nº 1.227.882.830-6, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magis-tério), no cargo de Professor de Educação Básica IV - Educação Especial, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3339 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88452/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELIZABETH REGINA DE SOUZA MO-RAES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ELIZABETH REGINA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 62417-9, R.G Nº 18.079.408-5, CPF Nº 119.281.808-33, PASEP Nº 1.232.357.897-0, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica IV - Educação Especial, Subgrupo D-B Nível 2, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocola-do nº 2016/25/3528 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88451/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CATIA MARIA NACCARATTO BAT-TAGLINI GIRNOS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora CATIA MARIA NACCARATTO BATTAGLINI GIRNOS, matrícula nº 64169-3, R.G Nº 9.024.718-8, CPF Nº 096.978.158-01, PASEP Nº 1.236.472.104.2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Sub-grupo D-A, Nível 3, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/283 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88450/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TÂNIA DE MORISSON VALERIANO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora TÂNIA DE MORISSON VALERIANO, matrícula nº 102247-4, R.G Nº 26.695.539-3, CPF Nº 026.054.278-46, PASEP Nº 1.230.860.781-7, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica IV - Educação Especial, Sub-grupo D-B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/25/3516 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88449/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE RUBIA HELENA FONTOLAN, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora RUBIA HELENA FONTOLAN, matrícula nº 54513-9, R.G Nº 16.334.771-2, CPF Nº 137.836.358-29, PASEP Nº 1.217.872.952-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magisté-rio), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/40/1704 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88448/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE RITA DE CASSIA GOUVEIA NORA, SERVIDORA LOTADA NO GABINETE DO PREFEITOO Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora RITA DE CASSIA GOUVEIA NORA, matrícula nº 64739-0, R.G Nº 7.891.978-2, CPF Nº 775.180.988-49, PASEP Nº 1.056.435.808-5, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Telefonista, Grupo B, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2004/10/6435 e com base na jornada de 30 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88447/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VERA LUCIA ZAGO, SERVIDORA LO-TADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora VERA LUCIA ZAGO, matrícula nº 102695-0, R.G Nº 4.461.174-2, CPF Nº 388.224.668-53, PASEP Nº 1.011.215.486-4, aposentadoria vo-luntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Professor de Educação Básica III - História, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/25/2394 e com base na jornada de 20 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88446/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARGARIDA APARECIDA DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARGARIDA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 68715-4, R.G Nº 19.314.435-9, CPF Nº 158.682.298-51, PASEP Nº 1.703.221.365-9, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica II, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/922 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88445/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente.


RESOLVE Conceder ao servidor JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 64374-2, R.G Nº 11.138.492-8, CPF Nº 048.854.248-01, PASEP N° 1.703.220.793-4, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magisté-rio), no cargo de Professor de Educação Básica III - Ciências, Subgrupo D-B, Nível 3, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/10/30078 e com base na jornada de 40 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88444/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FRANCISCO BANHO GARCIA, SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor FRANCISCO BANHO GARCIA, matrícula Nº 94829-2, R.G Nº 13.933.359-9, CPF Nº 778.227.658-68, PASEP N° 1.065.910.805-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2004/10/55139 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88443/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROBERTO DE ALMEIDA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula Nº 79313-2, R.G Nº 4.307.408-X, CPF Nº 776.058.458-04, PASEP N° 1.010.589.425-4, aposentadoria vo-luntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Médico - Pediatria, Grupo K, Nível 2, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3358 e com base na jornada de 20 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88442/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOUBERT CARVALHO DOS SANTOS, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor JOUBERT CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 29364-4, R.G Nº 11.502.550-9, CPF Nº 020.897.888-79, PASEP N° 1.073.950.116-7 aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Guarda Municipal, Classe Especial Masculino, Nível 4, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2004/10/18610 e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88441/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA APARECIDA MEDEIRO, SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA APARECIDA MEDEIRO, matrícula nº 99984-9, R.G Nº 17.087.299-3, CPF Nº 168.399.778-62, PASEP Nº 1.243.258.067-4, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Grupo C, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/2092 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88440/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLARY DE ANGELIS MARTINEZ, SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL "DOUTOR MÁRIO GATTI".O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora CLARY DE ANGELIS MARTINEZ, matrícula nº 36931-4, R.G Nº 3.803.040-8, CPF Nº 217.029.178-43, PASEP Nº 1.706.466.187-8, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Grupo B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/25/1542 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88439/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA RITA LOPES PILZ, SERVIDO-RA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA RITA LOPES PILZ, matrícula nº 80594-7, R.G Nº 6.058.472-5, CPF Nº 016.880.008-01, PASEP Nº 1.011.457.232-9, aposentadoria vo-luntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Dentista, Grupo J, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/109 e com base na jornada de 20 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de

Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88438/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARCIA DE FÁTIMA MESSIAS, SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARCIA DE FÁTIMA MESSIAS, matrícula nº 105617-4, R.G Nº 15.755.744-3, CPF Nº 046.698.938-58, PASEP Nº 1.081.220.981-5, aposentado-ria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3193 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88437/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE RITA DE CASSIA INCERPI AGENTI-LHO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora RITA DE CASSIA INCERPI AGENTILHO, matrícula nº 102314-4, R.G Nº 17.940.623-1, CPF Nº 061.961.668-75, PASEP Nº 1.212.596.878-0, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (es-pecial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica IV - Educação Es-pecial, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2000/0/55188 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88436/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE PAULA CORREA DE AL-MEIDA GONÇALVES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARIA DE PAULA CORREA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 108753-3, R.G Nº 11.729.940-6, CPF Nº 046.769.568-78, PASEP Nº 1.083.160.848-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Básica III - Inglês, Subgrupo D-B, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2003/10/39797 e com base na jornada de 40 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88435/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLAUDIA PENTEADO DE BARROS NOGUEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora CLAUDIA PENTEADO DE BARROS NOGUEIRA, matrícula nº 62321-0, R.G Nº 13.291.810-9, CPF Nº 100.696.048-19, PASEP Nº 1.225.194.298-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (espe-cial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2003/10/32007 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88434/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROSANGELA DE ASSIS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ROSANGELA DE ASSIS, matrícula nº 108010-5, R.G Nº 1.459.873, CPF Nº 300.287.441-87, PASEP Nº 1.221.569.057-9, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Diretor Edu-cacional, Subgrupo E-D, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2000/0/50279 e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88433/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELENIR RAMPIN SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora ELENIR RAMPIN SILVA, matrícula nº 99604-1, R.G Nº 14.467.921-8, CPF Nº 108.109.908-90, PASEP Nº 1.205.623.273-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/25/3552 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88432/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LEIKO ISHIBASHI GARCIA, SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora LEIKO ISHIBASHI GARCIA, matrícula nº 95340-7, R.G Nº 15.312.666, CPF Nº 225.977.878-00, PASEP Nº 1.040.079.874-0, aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Edu-cação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2343 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

PORTARIA N° 88431/2017 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LINDAUREA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora LINDAUREA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 91366-9, R.G Nº 19.705.907-7, CPF Nº 102.168.618-29, PASEP Nº 1.700.354.077-9, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3877 e com base na jornada de 32 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2017

CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013 De acordo com a solicitação 17/10/29072, formulada pelo (a) Sr (a) WALDIRENE DE JESUS, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 07/10/52715.

ELIZABETE FILIPINI Diretora do DARH/SMRH

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor oferece curso na

modalidade ensino a distância Ética e Serviço Público Objetivo: Ao fi nal do curso, o participante deverá ser capaz de reconhecer a dimen-são ética de sua atividade profi ssional e considerar a dimensão ética na resolução de problemas no serviço público. Conteúdo: Desenvolvimento histórico da ética; perspectivas teórico-fi losófi cas sobre ética; identifi cação de conceitos atribuídos à ética; distinção entre ética, política e direito; importância da educação ética; aspectos conceituais da vida pública: república e democracia; estado, cidadania e império da lei; cargo público; prestação pública de contas (accountability); premissas da conduta ética da função pública; iniciativas governamentais: a gestão da ética. Público Alvo: Servidores públicos municipais Responsáveis: Maria do Rosário e Silva e Rafael Moraes Maziero Período: de 12/09/2017 a 01/10/2017 Horário: 24 horas on line Carga Horária: 20 horas Observação: Este curso exige empenho do participante, tendo em vista a obrigatorie-dade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 1 hora e 30 minutos para sua realização. Inscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/Dúvidas e informações: (19) 3231-0608Obs.: Desistência sem cancelamento prévio decorre em impedimento para novos cursos

Campinas, 30 de agosto de 2017 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO PORTARIA N.° 88768/2017 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2017/10/24739, pela presente, RESOLVE Retifi car o item da portaria nº 88630/2017, referente a servidora MARIA HELENA ANDRADE LEVY, matrícula nº 65004-8;Onde se lê: a partir de 01/08/2017Leia-se: a partir de 09/08/2017

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta

programação de cursos 1. Prescrição Médica a luz do disposto na Lei n.° 8.666/93 - como evitar demandas judiciais Objetivo: Evitar demandas judiciais geradas em razão da própria atuação do Município Conteúdo: Lei Federal n.° 8.666/93; Lei Orgânica da Saúde - Lei n.° 8.080/90, Por-tarias do Ministério da Saúde, Leis Federais n.° 5.991/73 e 9.787/99 e a Resolução 357/01 do Conselho Federal de Farmácia; Lei Estadual de São Paulo nº 10.241/99, jurisprudências do Poder Judiciário e dos Órgãos de Controle Público Alvo: Médicos que atuam junto ao poder público municipal (centros e unida-des de saúde e hospitais públicos) e técnicos da saúde envolvidos na gestão da saúde. Instrutor: Ana Paula Berenguel - Procuradora do Município Data: 18 de setembro (2ª feira) Horário: das 8h30 as 12h30 Carga Horária: 4 horas Local: EGDS - Av. Aquidaban, 505 2. Orientação para Monitores de Estágio Objetivo: Orientar os Monitores de Estagiários da Prefeitura de Campinas, sobre a Lei do Estágio Conteúdo: Lei do Estágio e sua Aplicabilidade; Utilização do site CIEE; Processo de contratação de estagiários da PMC Público Alvo: Monitores de Estágio da PMC Instrutor: Airton Ap. Salvador - Diretor do DRH/Secretaria de Recursos Humanos

Datas: 1ª Turma: 19 de setembro (3ª feira), das 8h30 as 11h30 2ª Turma: 27 de setembro (4ª feira), das 13h30 as 16h30 Carga Horária: 3 horas Local: EGDS - Av. Aquidaban, 505 Inscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/Dúvidas e informações: (19) 3235-2226 ou 3235-2218Obs.: Desistência sem cancelamento prévio decorre em impedimento para novos cursos

Campinas, 30 de agosto de 2017 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL comunica:

PELO PRESENTE, É TORNADO PÚBLICO A INTERDIÇÃO (ATIVIDADE VETERINÁRIA - SALA DE PROCEDIMENTOS) DO ESTABELECIMENTO FERNANDA LOZANO ME- CÃO CAPRICHO, CNPJ: 14.525.551/0001-83. FICANDO INAPTO A EXERCER AS ATIVIDADE DA SALA DE PROCEDI-MENTOS, CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4179 - AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 0834 - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 3418, PROTOCOLADOS SOB Nº 17/07/05741 PAS DE 24/08/2017.

Campinas, 30 de agosto de 2017 JULIANA MARTINS O. DE CAMARGO BASSUL

CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 17/07/01994 PAS INTERESSADO: FLAVIO LUKAS MIGLORANCIA ALIMENTOS EPPCPF: 06.085.705/0003-05ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/60/01391 PBG INTERESSADO: FLAVIO LUKAS MIGLORANCIA ALIMENTOS EPPCPF: 06.085.705/0003-05ASSUNTO: PLANO DE AÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/01993 PAS INTERESSADO: LCM RESTAURANTE LTDACPF: 22.833.837/0001-54ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

Campinas, 30 de agosto de 2017 ANA MARIAN SOLBIATI PINOTTI

Chefe de Setor da VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 30 DE AGOSTO DE 2017

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2016/10/43.705 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 028/2017 - Objeto: Registro de preços de medi-camentos para retaguarda de epidemia de dengue, chikungunya e zika.Diante dos ele-mentos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º Inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 48.840,00 (Quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais) em favor das empresas abaixo relacionadas nos valores apontados:- MEDIMPOT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP no valor de R$ 48.840,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais),para o fornecimento do lote 18, Ata de Registro de Preço n° 193/2017;

Campinas, 30 de agosto de 2017 CARMINO ANTONIO DE SOUZA

SERETÁRIO DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE comunica: PELO PRESENTE, É TORNADO PÚBLICO A INTERDIÇÃO (ATIVIDADE VETERINÁRIA) DO ESTA-BELECIMENTO FLÁVIO TEIXEIRA MACHADO, CPF: 973.863.916-68. FICANDO INAPTO A EXERCER QUALQUER ATIVIDADE VETERINÁRIA NO LOCAL, COM INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECI-MENTO, CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4180 - AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 50807 - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 5562.

Campinas, 30 de agosto de 2017 JULIANA MARTINS O. DE CAMARGO BASSUL

CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EM PRODUTOS DE

INTERESSE A SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 16/07/07225 PAS INTERESSADO: DROGARIA RAMOS & MILANO LTDA MECNPJ: 24.706.743/0001-40ASSUNTO: CADASTRO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 16/07/07225 PAS INTERESSADO: DROGARIA RAMOS & MILANO LTDA MECNPJ: 24.706.743/0001-40ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE THIAGO HENRIQUE REA, CRF SP 66701 DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/01228 PAS INTERESSADO: SANDRA DE CARVALHO PINTOCNPJ: 08.487.519/0001-58ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/01345 PAS INTERESSADO: WORLD FIX INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA MECNPJ: 06.256.377/0001-92ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL PARA DIEGO BORGES DA PAZ, CPF: 401.674.488-11 DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/01910 PAS INTERESSADO: DROGARIA BADEN & BADEN LTDA MECNPJ: 13.979.205/0001-02ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO


PROTOCOLO: 17/07/02204 PAS INTERESSADO: CARLOINA NASCIMENTO NAVES DE OLIVEIRA DROGARIA - MECNPJ: 19.200.743/0001-33ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02207 PAS INTERESSADO: DROGAN DROGARIAS LTDA - SAUDADECNPJ: 58.195.413/0037-60ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO PARA COMERCIALIZAR MEDICAMEN-TOS DE USO SISTÊMICO À BASE DE SUBSTÂNCIA DA LISTA C2 (RETINOIDES), DA PORTARIA 344/98. INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/04133 PAS INTERESSADO: DROGAZUL DE CAMPINAS LTDACNPJ: 55.656.102/0001-51ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/04435 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A- JD PROENÇACNPJ: 61.585.865/0782-66ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE PETTERSON DE OLIVEIRA MARQUES, CRF SP 80288 DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/04926 PAS INTERESSADO: DROGAN DROGARIAS LTDA - SAUDADECNPJ: 58.195.413/0037-60ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JOÃO VITOR PEREIRA RODRIGUES, CRF SP 69199 INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/70/01768 PS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A - SAUDADECNPJ: 61.585.865/0353-70ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02790 PAS INTERESSADO: ALLKIMIA COMÉRCIO MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDACNPJ: 56.259.294/0001-25ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02417 PAS INTERESSADO: RSV COM. PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDACNPJ: 05.896.655/0001-03ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02398 PAS INTERESSADO: N & F ORTHO DENTAL LTDA EPPCNPJ: 01.783.222/0001-90ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02201 PAS INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VITAL & CIA LTDACNPJ: 46.001.038/0001-80ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

Campinas, 30 de agosto de 2017 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EM PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Setor De Vigilância Sanitária De Serviços Relacionados À Saúde

PROTOCOLO: 17/07/01951 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIOS FREEMAN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPPCNPJ: 04.669.532/0005-09ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MULTA - AIP Nº 1132INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/03389 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS DR. EMÍLIO RIBASCNPJ: 54.130.869/0001-80ASSUNTO: RELATÓRIO/ DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3721DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO

PROTOCOLO: 17/07/01952 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIOS FREEMAN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPPCNPJ: 04.669.532/0005-09ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MULTA - AIP Nº 1158INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/01953 PAS INTERESSADO: LABORATÓRIOS FREEMAN DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - EPPCNPJ: 04.669.532/0005-09ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADVERTÊNCIA - AIP Nº 1133INDEFERIDO

Campinas, 30 de agosto de 2017 JULIANA M. O. DE CAMARGO BASSUL

Chefe de Setor de Serviços Relacionados à Saúde

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica:

PROTOCOLO: 17/03/09696 PPA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ: 51.885.242/0001-40ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE VALOR A PAGAR E SUSPENSÃO DE COBRANÇA DEFERIDO

Campinas, 30 de agosto de 2017 ANA LAURA T. Z. BORTOLLI

COORDENADORA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Processo administrativo: PMC.2017.00008273-59 Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública Assunto: Pregão Eletrônico nº 144/2017 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiros.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações,

AUTORIZO A DESPESA a favor do Pregão Eletrônico nº 144/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços totais entre parênteses e valores globais para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP , Lote 01 (R$ 74.996,16), 02 (R$ 35.637,60) e 04 (R$ 7.198,56), no valor global de R$ 117.832,32 (cento e dezessete mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos); e- TROPICAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - ME , Lote 03 , no valor global de R$ 68.267,52 (sessenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. À Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, para as demais providências.

Campinas, 29 de agosto de 2017 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO Protocolado n.º 15/10/1.090 PG Interessada: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança PúblicaDespacho:À vista das solicitações das empresas interessadas, das demais informações preceden-tes, bem como dos pareceres de fl s. 439 a 440 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:A devolução das garantias prestadas em dinheiro pelas empresas Empório Peixe Bom Eireli e Frigorífi co Aurélio Ltda., referentes aos Termos de Contratos nº's 89/16 e 87/16, respectivamente, para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios ao 7º Grupamento de Bombeiros, a serem atualizadas monetariamente, nos termos do ar-tigo 56, § 4º da Lei Federal n.º 8.666/93, considerando ainda, que às fl s. 426 e 419 esta Secretaria declarou que as solicitantes cumpriram a contento todas as obrigações contratuais estabelecidas.A devolução da garantia prestada sob a forma de apólice de seguro garantia pela empresa LGM Com. e Rep. de Produtos Alimentícios em Geral Eireli - EPP, conforme documen-to acostado à fl . 308, referente ao Termo de Contrato n.º 88/16, que tem o mesmo objeto dos anteriores, considerando ainda, que à fl . 434 esta Secretaria declarou que a empresa solicitante cumpriu a contento todas as obrigações estabelecidas no contrato.À Secretaria de Finanças para providências, inclusive, certifi car a empresa para a reti-rada das garantias em questão, através de representante legal, devidamente credencia-do, que deverá apresentar o comprovante original do depósito/recolhimento.Publique-se.


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 78/2017 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, RESOLVE Determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 35/2017 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2017/215/62 , onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - inciso VI, da Lei Municipal nº. 1.399/55, c/c o artigo 1º - incisos III, IX e XIII e artigo 2º - incisos XVI e XXV da Portaria nº. 001/99 GS/SMCASP, fi gurando como autor dos fatos o servidor matrícula nº. 34.347-1. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e do artigo 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o servidor público referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.


Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA Nº 33/2017 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Seguran-ça Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 105/2014 CGMC nos autos do Proto-colado nº. 2014/215/256 , face à manifestação do Sr. Corregedor de fl s. 89 e nos termos do artigo 53 - inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.351/08, como já decidido às fl s. 90 dos autos, dar publicidade da extinção sem julgamento do mérito do processo em face dos servidores matrículas nº. 34.395-1; 105.878-9 e 105.924-6 edetermino o consequente arquivamento do mesmo. Estando as partes, seus advogados e os interessados intimados e cientificados da r. decisão, a partir da publicação, em especial o Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos - OAB/SP nº. 175.761.

Campinas, 03 de março de 2017 LUIZ AUGUSTO BAGGIO


PORTARIA Nº 77/2017 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, Em observância ao artigo 149 da lei Orgânica do Município de Campinas , e tendo em vista o contido no Protocolado 2016/215/658 , em especial levando em conta o relatório da Comissão Processante de fl s. 87 a 91 e a manifestação do Sr. Corregedor da Guarda Municipal de Campinas às fl s. 92 dos autos, com fulcro no artigo 50 - in-ciso III, “a”, da Lei Municipal nº. 13.351/08, como já decidido às fl s. 93 dos autos, dar publicidade da ABSOLVIÇÃO do servidor matrícula 34.573-3, observando-se a recomendação de fl s. 89 e 92, com o consequente arquivamento dos autos. Estando as partes, seus advogados e os interessados intimados e cientificados da r. decisão, a partir da publicação, em especial o Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos - OAB/SP nº. 175.761.

Campinas, 20 de julho de 2017 LUIZ AUGUSTO BAGGIO



APURAÇÃO PRELIMINAR O Ilustríssimo Senhor Corregedor da Guarda Municipal de Campinas, Daniel Santini , no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 2°, III e 54, todos da Lei Municipal n° 13.351/2008, RESOLVE: Com fundamento no artigo 48 Lei Municipal n° 13.351/2008, considerando a inexistência dos requisitos mínimos de admissibilidade que devem justifi car o requerimento de instau-ração de procedimento punitivo, em observância ao que apurado nos autos do PROTO-COLO N° 2017/215/34 , relacionado aos servidores de matrículas nº 111.720-3, 121.694-5, 129.218-8, 129.221-8, nos termos da norma corrente disposta no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, DETERMINAR , em analogia com a norma do artigo 144, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/1990, o ARQUIVAMENTO do feito, tornando, por meio desta publicação, o ato público.

Campinas, 18 de agosto de 2017 DANIEL SANTINI

CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

Protocolo: 2006/70/2212Interessado: Cofi t/Oscar Sales Bueno FilhoDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 49629/2006, 53511/2007, 53510/2007 e 56037/2007.

Protocolo: 2015/156/4882Interessado: Cofi t/Pedro Seleghin FilhoDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 12625/2005, 12706/2015 e 12909/2015.

Protocolo: 2016/156/8171Interessado: Cofi t/Reginaldo Mario MigliorancaDEFIRO o pedido de cancelamento dos Auto de Infração e Multa - AIM nº 15915/2017.

Campinas, 28 de agosto de 2017 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa.Protocolo: 2015/70/02316 - Proprietário: Guavira Loteamento Ltda. - Rua Eudes Batista - lote 032 - quadra XV - quarteirão 05720 - do loteamento Jardim Santa Rosa.

Campinas, 29 de agosto de 2017 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de ca-nalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta imper-meabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:Protocolo: 2016/10/01566 - Proprietário: Lotario Schvaab - Rua João Pessini - lote 006 - quadra D - quarteirão 05700 - do loteamento Jardim Metonópolis.



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Ficam os proprietários abaixo relacionados, autuados por persistir na infração de não canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:Protocolo: 2009/10/18526 - Proprietário: Maria Evanilde de Lima Moreira - Av. Anto-nio Carlos do Amaral - lote 019 - quadra 56 - quarteirão 04481 - do loteamento Cidade Satélite Íris.Protocolo: 2016/50/02022 - Proprietário: Rubens Serapilha - Rua Nadalina Varollo Fuzaro - lote 011 - quadra 6 - quarteirão 04989 - do loteamento Jardim São Pedro de Viracopos.Protocolo: 2016/70/01100 - Proprietário: Miguel Alvaro Sanchez Sanchez - Rua Rio Grande do Sul - lote 010 - quadra A - quarteirão 01783 - do loteamento Vila Rodrigues.



EDITAL DE INDEFERIMENTO DE: UNISER SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - Protocolo nº 2017/70/1550 - com base no parecer técnico exarado pela Fiscalização de Vielas Sanitárias às fl s. 83/84, Indefiro o re-curso interposto através do protocolado n.º 2017/10/28.612 às fl s. 62/82, mantendo-se o pra-zo de 30 (trinta) dias para apresentação de qualquer um dos documentos públicos (Certidão de Matrícula ou Escritura Pública), a fi m de comprovar a alienação do imóvel situado na Via Jair Ferreira - Quarteirão 10408 Quadra Q, Lote 23 - Bairro: Nova Bandeirantes Residen-cial - (Código Cartográfi co 3453.34.05.0356.00000). Nova vistoria a partir de 18/09/2017.


Secretário Municipal de Serviços Públicos

EDITAL DE INDEFERIMENTO DE: COMUNIDADE EVANGÉLICA NOVA ESPERANÇA. - Protocolo nº 2005/70/2064 - com base no parecer técnico exarado pela Fiscalização de Vielas Sanitárias às fl s. 195/196, Indefiro o recurso interposto através do protocolado n.º 2017/10/28.184 às fl s. 179/193.


Secretário Municipal de Serviços Públicos

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EM 30 DE AGOSTO DE 2.017 Processo Administrativo n.º PMC.2016.00008994-14 - Interessado: SMSP - Pre-gão Eletrônico n.º 018/2017 - Objeto: Registro de Preços de areia. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO , a despesa a favor da empresa ABRACOR CO-MERCIAL LTDA - EPP , no valor de R$ 17.425,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) para fornecimento dos materiais referentes ao item 06 da Ata nº 126/2017

EM 30 DE AGOSTO DE 2017 Processo Administrativo n.º PMC.2017.00000282-19 - Interessado.: SMSP - Ref.: Pregão Eletrônico 032/2017 - Objeto: Registro de Preços de Fornecimento de re-feições preparadas em marmitex AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Mu-nicipal nº 18.099/2013, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$ 270.000,00 (du-zentos e setenta mil reais) a favor da empresa INOTI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - ME. , referente ao item 01, da Ata de Registro de Preços nº 124/2017

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 329/2017 O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a importância da alteração do sentido de circulação em via no Bairro Cambuí, RESOLVE: Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação na Rua Areias, no trecho compreen-dido entre a Rua Dr. Sampaio Ferraz e Rua Santo Antonio, neste sentido; Artigo 2º: Esta Resolução entrará em vigor no dia 04/09/2017, a partir das 10h00, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de agosto de 2017 CARLOS JOSÉ BARREIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS SÚMULA DE JULGAMENTO

A Presidente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais faz PUBLICAR a presente SÚMULA DE JULGAMENTO de reunião ocorrida em 28 de agosto de 2017 , das 10 as 12 h, na Sala de Atendimento do DLA/SVDS, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200 - Centro, conforme segue abaixo: Protocolo Interessado Julgamento 17.10.00264 Sociedade Alphaville Campinas Residencial IN DEFERIMENTO 17.10.09626 Wagner Christofoletti IN DEFERIMENTO 17.10.16477 Ever Express Internacional Ltda DEFERIMENTO PARCIAL 17.10.26240 Soldaplast Ind. e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda IN DEFERIMENTO A partir desta publicação, abre-se prazo de 05 dias úteis para apresentação de alega-ções fi nais pelo interessado.Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicados.

Campinas, 30 de agosto de 2017 ANDRÉA CRISTINA DE OLIVIRA STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo: 201 7 / 00 0/ 60 2 Interessado: INVEST BENS PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto n°145.478.609, referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n° 137/2017.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 29 de agosto de 2017 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DO VERDE CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2010-10-27985 Interessado: Agra Empreendimentos Imobiliários S/A. Convocamos o Interessado, seu representante legal ou responsável técnico, para ade-quar, estabilizar e recuperar a erosão no local da recuperação ambiental. Comprovar as ações da recuperação no próximo relatório de manutenção.

Campinas, 30 de agosto de 2017 DANILO JOSÉ A. PEIXOTO

Engenheiro Agronômo - Mat. 123031-0

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Protocolo 2014/10/26083Interessado: London Loft Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Favor apresentar os seguintes documentos no prazo de 20 dias, após publicação:1. Termo de Recebimento de Obras da EMDEC;2. ART do responsável técnico pelo Relatório de Conclusão de Obras.Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 30 de agosto de 2017 ARIANE FURLANES DA SILVA

ENGENHEIRA AMBIENTAL



SOLICITAÇÃO LAO: 2017000749 INTERESSADO: RAITEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLAST. ENGENHARIA LTDA - EPP A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online , no prazo de 20 (vinte) dias:- Certidão de Uso e Ocupação do Solo válida expedida pela SEMURB;- RG e CPF do representante legal;- Croqui de Localização (raio de 100 metros) indicando os usos dos imóveis no entorno da empresa;- Planta aprovada pela SEMURB legível;- Procuração com fi rma reconhecida (Modelo - ANEXO VI-II);- Cartão do CNPJ; - Alterar o valor da área do terreno no preenchimento do sistema LAO.Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técni-co. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 30 de agosto de 2017 MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE

ENGENHEIRO AMBIENTAL


Protocolo: 2017000732Interessado: R Samed Participações Ltda Para prosseguimento da análise do processo supracitado deverão ser atendidos no siste-ma LAO, no prazo de 20 dias, a partir da data desta publicação, nos termos do Decreto 18.705/15, os itens abaixo: 1. arquivo.kmz indicando o local;2. indicar no registro fotográfi co as árvores que correspondem à respectiva identifi cação;3. esclarecimento sobre a solicitação de supressão das árvores com localização sobreposta à faixa “ non aedifi candi “ conforme planta apresentada no processo 2013/10/13224 referente ao mesmo local. Para eventuais dúvidas, entrar em contato através do telefone 21160658.

Campinas, 30 de agosto de 2017 MARIA CAROLINA B. SIVIERO

Bióloga


Protocolo: 2016000920 Interessado: ESMAF MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:- Incluir nas abas Resíduos Sólidos e Disposição Final do sistema online os itens: panos de limpeza, embalagens vazias de produtos químicos (base anti corrosiva, limpador de super-fície, pasta antirrespingo de solda, desengraxante), embalagens vazias de óleo, discos das lixadeiras e policorte, EPI’s (luvas de raspa, avental de raspa); - Apresentar os comprovantes da destinação ambientalmente correta de todos os resíduos sólidos do item anterior.Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técni-co. Fone: 2116-0573 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 30 de agosto de 2017 CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO

Engenheiro Civil

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA

ATA DA A.G.O. DE 25 DE JULHO DE 2017 CONGEAPA Aos vinte e cinco dias de julho de 2017, com início às 19:00 horas, na Sede do Conselho, sito à Rua Heitor Penteado, 1162 - Distrito de Joaquim Egídio, deu-se início a AGO de julho do CONGEAPA. A vice-presidente Sandra Marques, ao constatar o quórum mí-nimo, deu por aberta a AGO. Compareceram os seguintes conselheiros: Primeiro Setor: Secretaria Municipal do Verde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ( Alethea Borsari Peraro e Claudia Maria Resende Esmeriz ),Subprefeitura de Joa-quim Egídio (Marco Antonio Vicentini), SANASA ( Rodrigo Hajjar Francisco ). Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo (Da-niella Farias Scarassatti), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, So-cial e Turismo ( Eros de M. e Vizel), Administração Regional 14 ( Thomas Alcantara Cavallaro). Segundo Setor: Área Urbana do Distrito de Sousas: Associação dos Mora-dores e Proprietários do Jardim Botânico de Sou sas (Fernando Cosenza Zago ), Asso-ciação de Moradores de Nova Sousas ( Sandra Venâncio). Área Rural do Distrito de Joaquim Egídio: Associação de Moradores e Amigos de Joaquim Egídio - AMAJE ( Sandra Marcia Martins Marques) . Associação dos Moradores Unidos do Bairro Carlos Gomes e Adjacências ( Manoel Silvério Teodoro). Associação A. do Loteamento Mo-rada das nascentes ( Paulo de Tarso G. da Rocha e Silva ). Terceiro Setor: Represen-tantes de Entidades Técnico-Científi cas: EMBRAPA - Monitoramento por Satélite ( André Luiz dos Santos Furtado), Associação Regional de Escritórios de Arquitetura ( João Manoel Verde dos Santos). Entidades representantes de Organizações Não-Go-vernamentais Ambientalistas: SOS Mata Santa Genebra (Guilherme Cornélio e Ro-berto Luis S. Prado ), Instituto de Manejo e Pesquisa de Animais Silvestres ( José Eduardo de Arruda Bertoni e Mércia M.D. da Silva), e ONG suplente Associação Resgate o Cambuí (Maria Rodrigues Cabral). Convidados: Olga Afonso Ferreira, moradora de Sousas. Foram os seguintes itens de pauta: 1 - Aprovação da ata da AGO anterior; 2 - Informes da Presidência; 3 - Fala dos Conselheiros; 4 -Continuação da dis-cussão e deliberação sobre proposta de revisão do Regimento Interno e 5 - Análise de Protocolados. Item 1 - Ata foi aprovada com cinco abstenções. Item 2 - Informes da Presidência. A vice presidente Sandra Marques solicitou a Cons. Alethea que desse os informes do Plano de Manejo aos conselheiros. A Cons. Alethea contou que a SVDS irá fazer uma série de reuniões setoriais para preparar os participantes para a ofi cinas de zoneamento e gestão que serão as próximas do Plano de Manejo. Uma delas será com o próprio CONGEAPA pois tem notado a pouca participação dos conselheiros no proces-so. A vice - presidente Sandra Marques reforçou que a presença e participação de todos os conselheiros é de suma importância. A data prevista será dia 1º de agosto e o convite será encaminhado pela secretaria executiva a todos. Item 3 - Fala dos Conselheiros. O Cons. João Verde reclamou que as convocações das reuniões ordinárias estão sendo encaminhadas um dia antes da reunião e isso está causando um certo desconforto para ele e pediu que como os outros conselhos seja mandado pelo menos com uma semana de antecedência. O Cons. Tomás conclamou a todos os conselheiros principalmente os do 2º setor que são os diretamente afetados com o zoneamento que venham nesta reunião do dia 1º de agosto. A Cons. Mércia parabenizou as técnicas da PMC envolvidas com o Plano de Manejo e sentiu a falta da participação da comunidade científi ca dos diversos segmentos do conhecimento, para que posteriormente a elaboração do Plano de manejo

não venham reclamar ou criticar já que não participaram. O Cons. André explanou so-bre todas as tentativas de parcerias da EMBRAPA com a PMC e FJPO e que infelizmen-te nenhuma delas foi adiante. A interação da EMBRAPA com o órgão público foi tentado mas sem sucesso. A Cons. Alethea informou que tais tentativas envolviam custo e não estavam previstas no planejamento interno da SVDS, de forma que, nesse momento, inviabilizaria a efetivação desses projetos pois há outros projetos prioritários em curso, como o próprio Plano de Manejo, por exemplo. O Cons. Roberto Prado da SOS Mata de Santa Genebra disse que a participação da comunidade no debate da coisa pública tem um certo descrédito pois não recebem as informações adequadas para poder discutir e deliberar sobre todos os assuntos e que a população não tem tempo para isso pois precisa trabalhar. Citou como exemplo a apresentação da FJPO que recebeu e que tem muitas lacunas e falta de retorno por parte da FJPO. A Cons. Alethea disse que de fato enfrentamos bastante descrédito da população, mas que essa relação estava sendo re-construída, de forma que a participação está aumentando em quantidade e qualidade. Item 4 - sobre o Regimento Interno a vice presidente Sandra Marques lembrou a todos do retorno ao Ministério Público sobre a revisão do Regimento Interno e que como diante das diversas tentativas de evoluir na discussão não conseguimos, seria o caso de encaminharmos um ofício ao M.P. explicando que o Plano de Manejo está sendo elabo-rado e que todos nossos esforços estão voltados para este que é o ponto mais importante para o CONGEAPA no momento e que também temos em discussão a alteração da gestão administrativa da PMC/SVDS para a FJPO. Colocado em votação o envio deste ofício ao M.P. foi aprovado com um voto contra e uma abstenção. Item 5 Análise dos Protocolos: PARECERES APRESENTADOS E VOTADOS NA AGO DE 25/04/2017 DO CONGEAPA 1) Protocolo/LAO nº 2017/000458. - Interessado:HELIO CRIS-TIANO AZOLA. Localização:: Rua: Tarcísio José Ferreira Neves, S/N, Quadra 00017-A - Lote 10 - Bairro: Joaquim Egídio, Condomínio Morada das Nascentes - CEP: 13.015-311. Ref.: Número de árvores a serem suprimidas: 4 (quatro) nativas. Parecer: Considerando o exposto no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 059/2017 - III, TCA 102/2017-III e Autorização 130/2017-III nosso parecer é favorável. As quatro ár-vores que deverão ser suprimidas são: 3 Bico de Pato Machaerium acutifolium Nativa altura 4,30 DAP 0,27 e 1 Cambará Gochnatia polymorpha Nativa altura 3,50 DAP 0,33. O motivo é que haverá a construção de um empreendimento residencial unifamiliar no lote em questão. Como determina o Decreto Municipal nº 18.859/2015, a autorização para supressão de indivíduos arbóreos exóticos, vivos ou mortos, deve ser compensada na proporção de plantio de 15:1 e a supressão de indivíduos arbóreos nativos, vivos ou mortos, deve ser compensada na proporção de plantio de 25:1 ou medida equivalente em equipamentos de infraestrutura de esporte e lazer junto ao Banco de Áreas Verdes do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável. Neste caso, o interessado deve-rá realizar o plantio compensatório de 100 mudas de espécies arbóreas nativas regionais (ou medida equivalente) recuperando uma área de 600,00 m². Local da recuperação: Fazenda São José - Rod. José Bonifácio Coutinho com ANUÊNCIA PARA CUMPRI-MENTO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL n° 111/17-BAV. Em vota-ção, o parecer foi aprovado com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção . 2) Protocolo/LAO nº2017/000281 Interessado:Fernando Zambon Atvars. Localiza-ção: Rua da Lagoa, 55, Lote 03, Quadra J2, Loteamento Caminhos de San Conra-do, Sousas. CEP: CEP: 13104-118. Campinas-SP. Ref.: Movimentação de terra para adequação topográfi ca e edifi cação residencial. Área do Terreno: 476,90m² Área do Construída: 295,80 m² Volume a ser movimentado: corte 579,07 m 3 e bota fora 579,07 m 3. Parecer: Considerando o exposto no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 023/2017-III-SG somos favoráveis e entende-se que a atividade de movimentação de solos no volume declarado, pode ser autorizada sem óbices por parte desta Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,desde que sejam atendidas as recomendações, condicionantes e exigências técnicas estabelecidas e aten-didas. Após o término das atividades de movimentação de terra e antes do início da construção residencial, o interessado deve solicitar o Termo de Recebimento via LAO, anexando o Relatório Descritivo Fotográ fi co Final, detalhando as atividades, incluindo : carregamento, transporte e descarregamento, sistema de cobertura das caçambas dos caminhões e a eventual necessidade de aspersão de água nos acessos e caminhos utiliza-dos no transporte. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 3) Protoco-lo/LAO nº017/000520. Interessado:Leonardo Ruffi de Moraes. Localização: Rua da Lagoa, 55, Lote 03, Quadra J2, Loteamento Caminhos de San Conrado, Sousas. CEP: CEP: 13104-118. Campinas-SP. Ref.: Movimentação de terra para adequação to-pográfi ca e edifi cação residencial. Área do Terreno: 523,00 m² Área do Construída: 234,03 m² Volume a ser movimentado: aterro 235,00 m3, corte 402,27 m 3 e Bota fora 167,27 m 3. Parecer: Considerando o exposto no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 024/2017-III-SG. Somos favoráveis e entende-se que a atividade de movimentação de solos no volume declarado, pode ser autorizada sem óbices por parte desta Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desde que sejam atendidas as recomendações, condicionantes e exigências técnicas estabelecidas e aten-didas. Após o término das atividades de movimentação de terra e antes do início da construção residencial, o interessado deve solicitar o Termo de Recebimento via LAO, anexando o Relatório Descritivo Fotográfi co Final, detalhando as atividades, incluindo: carregamento, transporte e descarregamento, sistema de cobertura das caçambas dos caminhões e a eventual necessidade de aspersão de água nos acessos e caminhos utiliza-dos no transporte. Em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. 4) Protocolo:Nº 2016/0001056 Interessado: Transmissora de Energia Campinas Itati-ba - SPE- Ltda. Assunto: ETM para linha de transmissão de energia elétrica. His-tórico: O traçado da Linha de Transmissão prevê interceptar os municípios de Campinas e Valinhos, iniciando-se na subestação (SE) de Campinas, até a subestação (SE) Itatiba, ambos existentes. O traçado terá proximadamente 25 km de extensão sendo composto por 12 vértices e deverão ser construídas 58 estruturas metálicas. Parecer: Considerando já existir um linhão próximo Linha de Transmissão 345 kV Campinas Guarulhos C1, Considerando que com a exposição as linhas de alta tensão há necessidade de se conhe-cer o valor da radiação no local com medição dos campos eletromagnéticos para compa-rá-los com os parâmetros de segurança para a saúde, afi m de avaliar as condições de salubridade. As linhas de alta tensão ionizam o ar, e os poluentes radioativos aumentam o potencial de câncer nos humanos. Referência bibliográfi ca: Que futuro! Os efeitos da po-luição eletromagnética sobre a saúde, autor Eugenio Lopes, Considerando que o documento do DLA, PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 022/2017 - II não cita a necessidade de manifestação do CONGEAPA, Considerando a Manifestação relativa às supressões de vege-tação e intervenções em APP da ecóloga Alethea Borsari Peraro e que consta: “O Congeapa solicitou, na última Assembléia Geral Ordinária, que fosse feita uma apresentação do empre-endimento ao pleno”, nosso parecer e manifestação é desfavorável ao pretendido até que todas nossos questionamentos sejam respondidos após apresentação dos técnicos res-ponsáveis pelo empreendimento ao CONGEAPA em AGO próxima e posteriormente elaborar uma manifestação conclusiva. Em votação o parecer foi aprovado por unani-midade . Face o encerramento da pauta a vice presidente Sandra Marques declarou encer-rada a AGO e eu Claudia Esmeriz lavrei a presente ata. Campinas, 25 de julho de 2017.

Campinas, 30 de agosto de 2017 SANDRA MARQUES

Vice Presidente do CONGEAPA


SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO Contrato nº 021/2014 - Convite nº 004/2014 - Protocolo nº 028/2014 - Contratante: EMDEC S/A - Contratada: SACHO AUDITORES INDEPENDENTES - EPP - CNPJ: 74.006.719/0001-76 - Objeto: encerramento do contrato nº 021/2014, cujo objeto compreendia a prestação de serviços de auditoria independente e assessoria contábil com a fi nalidade de auditar as Demonstrações Contábeis de 2014 e anos subseqüentes. Data do encerramento: 27/06/2017 - Data de assinatura: 25/08/2017.

DIVISÃO DE COMPRAS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2017 PROCESSO Nº 306/2017 OBJETO: Aquisição de unidade portátil de tratamento de água por osmose reversa para uso em máquina de hemodiálise. O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, através de seu Pregoeiro, comunica aos inte-ressados a SUSPENSÃO " SINE DIE " do procedimento licitatório supracitado para revisão do descritivo do objeto.Oportunamente, será divulgada nova data para reabertura do pregão em epígrafe.

Campinas, 30 de agosto de 2017 ANDERSON MOREIRA

Pregoeiro do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

AVISO DE RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº.628/2017 Supermed Com. Imp. Prod. Med. Hosp. Ltda., para os itens de 01 a 04, no valor total de R$1.996,65 (Hum mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Campinas, 30 de agosto de 2017 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico N.º 015/2017 - Processo Licitatório N.° 021/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ava-liação econômica de bens intangíveis (softwares) para transferência de titularidade da Prefeitura Municipal de Campinas para Informática de Municípios Associados S/A, através de aporte de capital social.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14/09/2017, às 9:00 horas. O edital estará disponível aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ima.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da IMA, situada à Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Praça Dom Barreto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, pelos telefones (19) 3755-6688, (19) 3755-6509, e e-mail: [email protected].

Campinas, 30 de agosto de 2017 ERIKA CAROLINE SILVA SOBRAL DE SOUZA

Pregoeira

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE CONTRATO C ontrato n. 2017/90038 ; Contratada: Sulzer Pumps WasteWater Brasil Ltda ; CNPJ: 77.153.260/0013-65, Pregão: 2017/95; Objeto: aquisição bombas submersí-veis; Vigência: 3 meses a partir de 30/08/2017; Valor: R$ 37.400,12.C ontrato n. 2017/90039 ; Contratada: M.F. Com. Gerenc. Serv. Eireli ME; CNPJ: 20.853.918/0001-90, Pregão: 2017/113; Objeto: aquisição repelente; Vigência: 12 meses a partir de 30/08/2017; Valor: R$ 20.010,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2017 - PROTOCOLO Nº 3.486/2017

OBJETO: Contratação de Empresa Jornalística e/ou balcão de anúncios, para publicações de necrologias e notícias em destaque de falecimentos e missas de sétimo dia, anúncios de cadáveres não reclamados "doações de cadáveres para universidades", Publicações de Editais de chamamento em no Jornal Correio Popular, e publicações de anúncios institu-cionais do Plano SETEC de Assistência Funerária e Crematório Municipal de Campinas.Comunicamos a ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO do Pregão à empresa: AL-FREDO CONTARELLI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - CNPJ 01.742.560/0001-84 , que sagrou-se vencedora do lote único com o valor de contrato anual estimado em R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais).

Campinas, 29 de agosto de 2017.

ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOIR PRESIDENTE DA SETEC

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 50/2016

Protocolo Interno n.º 24.154/2016 - Pregão Presencial nº 31/2016 - Contratante: Câ-mara Municipal de Campinas - Contratada: Walverde Facilities Serviços em Mobili-ários Ltda. - ME - CNPJ: 20.811.748/0001-81 Objeto: prorrogação do prazo de exe-cução e da vigência do Contrato nº 50/2016; Prorrogação do prazo da Fase 2 (Etapa 3) até 18/10/2017; prorrogação da vigência até 31/12/017 - Fundamento legal: art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666/93 - Assinatura: 29/08/2017.

PUBLICAÇÃO DE ATOS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 74/2017 O VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E,Considerando a necessidade de se realizar a fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas, R E S O L V E: I - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ TYLLI para acompanhar e fi scalizar a execução do Contrato nº 31/2017, cujo objeto é o fornecimento parcelado de açúcar refi nado, celebrado com a empresa Gabee Foods Comércio de Alimentos EIRELI - EPP, tendo plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação dos serviços e ao con-trato, anotando em registro próprio todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à sua regularização, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser solicitadas a seu superior em tempo hábil para a adoção de medidas necessárias. II - O servidor ora aqui designado será a responsável pelo envio da ordem de forne-cimento, bem como pelo recebimento dos bens, devendo atestá-los nas respectivas notas fi scais. III - O servidor responsável pela fi scalização deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados e deverá ter conhecimento de todo o teor do ajuste, bem como de eventual Termo de Refe-rência, sendo que esses documentos serão encaminhados, via e-mail, pela Central de Contratos e Convênios. IV - Os fi scais, juntamente com seus superiores hierárquicos, deverão se manifestar por escrito à Central de Contratos e Convênios, com no mínimo 180 dias corridos de antecedência do término de vigência dos contratos, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, abertura de nova licitação ou encerramento do contrato. V - Designar o servidor EMÍLIO CARLOS DE SOUZA para substituir, nos casos de férias, ausências ou impedimentos, o servidor titular ora designado para fi scal do ajuste. VI - Designar o servidor LUIZ CARLOS PETRONI para substituir, nos casos excep-cionais de ausência simultânea, os servidores titular e suplente acima designados para fi scais do ajuste. VII - Designar o servidor EDUARDO FERNANDO DE GODOY como gestor titular e os servidores JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES e PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, como primeiro e segundo gestores auxiliares, respectivamen-te, do presente ajuste, de acordo com o artigo 49, da resolução 886/2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios deste Legislativo. VIII - Na ausência do gestor titular, os auxiliares assumirão a gestão do ajuste, confor-me a ordem de designação acima. IX - Dê-se ciência. X - Publique-se. XI - Cumpra-se.Gabinete da Presidência, 29 de agosto de 2017.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 75/2017 O VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E,Considerando a necessidade de se realizar a fi scalização e gestão da execução dos termos contratuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas, R E S O L V E: I - Designar a servidora MICHELE ALVES DOS SANTOS MOTOHIRO para acom-panhar e fi scalizar a execução do Contrato nº 32/2017, cujo objeto é a prestação de ser-viços de transporte de móveis e materiais de escritório tanto dentro das dependências do prédio da Câmara Municipal de Campinas, como até o local locado com a fi nali-dade de armazenar esses itens e sediar parte das atividades da Câmara, celebrado com a empresa HP Calado - ME, tendo plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação dos serviços e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrên-cias observadas, determinando o que for necessário à sua regularização, sendo que as decisões e providências que ultrapassarem sua competência deverão ser solicitadas a seu superior em tempo hábil para a adoção de medidas necessárias. II - A servidora ora aqui designada será a responsável pelo envio da ordem de serviço, devendo atestá-los nas respectivas notas fi scais. III - A servidora responsável pela fi scalização deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados e deverá ter conhecimento de todo o teor do ajuste, bem como de eventual Termo de Refe-rência, sendo que esses documentos serão encaminhados, via e-mail, pela Central de Contratos e Convênios. IV - Os fi scais, juntamente com seus superiores hierárquicos, deverão se manifestar por escrito à Central de Contratos e Convênios, com no mínimo 180 dias corridos de antecedência do término de vigência dos contratos, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, abertura de nova licitação ou encerramento do contrato. V - Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE DE MACEDO para substituir, nos casos de férias, ausências ou impedimentos, a servidora titular ora designada para fi scal do ajuste. VI - Designar o servidor ROMERO DE OLIVEIRA SILVA para substituir, nos casos excepcionais de ausência simultânea, os servidores titular e suplente acima designados para fi scais do ajuste. VII - Designar o servidor EDUARDO FERNANDO DE GODOY como gestor titular e os servidores PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES, como primeiro e segundo gestores auxiliares, respectivamente, do presente ajuste, de acordo com o artigo 49, da resolução 886/2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios deste Legislativo. VIII - Na ausência do gestor titular, os auxiliares assumirão a gestão do ajuste, confor-me a ordem de designação acima.


IX - Dê-se ciência. X - Publique-se. XI - Cumpra-se.Gabinete da Presidência, 30 de agosto de 2017.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

CONTRATO Nº 32/2017 Protocolo Interno n.º 25.443/2017 - Dispensa de Licitação - Contratante: Câmara Mu-nicipal de Campinas - Contratada: H. P. Calado - ME - CNPJ: 06.233.772/0001-50 - Objeto: Prestação de serviços de transporte de mudança, com transporte de móveis, quadros, divisórias, materiais de escritório, documentos, arquivos, equipamentos e pertences, dentro das dependências do imóvel Sede e do imóvel onde se situa a Escola do Legislativo (Elecamp) - Fundamento legal: art. 24, IV da Lei 8.666/93 - Valor total: R$109.000,00 (cento e nove mil reais) - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura - Assinatura: 30/08/2017.

DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo nº 25.427/2017

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Câmara para contratar com a EDITORA NDJ LTDA, CNPJ nº 54.102.785/0001-32, objetivando a aquisição de uma assinatura dos boletins mensais da Editora NDJ.Essa ratifi cação se fundamenta no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o artigo 26 do mesmo diploma legal.O valor global do contrato é de R$ 29.754,00 (Vinte e nove mil, setecentos e cin-quenta e quatro reais), que será pago conforme dotação orçamentária específi ca e categoria econômica 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Campinas, 30 de agosto de 2017 RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI

Presidente da Câmara Municipal de Campinas

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