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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2530 - MARATAÍZES - ES - sexta-feira – 13 de julho de 2018
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
PORTARIAS
PORTARIA Nº 017, DE 11 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal considerando o Art. 85-A da Lei Complementar nº 128/2008 e do § 2º, incisos I e IV da Lei Complementar nº 147/2014, e ainda nos termos do processo administrativo nº – 24185/2018;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, nos termos das legislações referenciadas, atuando na articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitária, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nas legislações complementares sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.
• Solane Miltes Alves Porto, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;
• Keila Serafim de Andrade Borges, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;
• Fábia de Souza Araújo, Secretaria Municipal de Esporte;
• Katia Samora Lima, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;
• Queila Marques Brandão, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Pablo Alves de Souza, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;
• Miria Câmara de Jesus Ferreira, Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Pesca;
Parágrafo único - Os Agentes de Desenvolvimento - local e territorial - de que trata o “caput”, não receberão quaisquer
vantagens pecuniária.
Art. 2º - São atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento Local:
I - Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
II - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
III - Identificar as lideranças locais o setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
IV - Organizar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
V - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho e com os empreendedores locais;
VI - Manter registro organizado de todas essas atividades;
VII - Auxiliar no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;
VIII - Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 11 de julho de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 232, DE 13 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8547, de 29 de junho de 2018, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 09084/2016 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção
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de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.
RESOLVE:
Art.1º- Reconduzir a Comissão de Sindicância Administrativa I, o processo sob o nº09084/2016 referente a Sindicância Administrativa nº055/2017.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
VALNEI MEIRELES CASIMIROSecretário Municipal de Administração
Em Exercício
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000204/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: KENNEDY ALIMENTOS LTDA EPPCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, PÓ DE CAFÉ, ÁGUA MINERAL E GALÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 3.645,00PROTOCOLO: Nº. 011413/2017
PROCESSO SELETIVO - SALVA-VIDAS
EDITAL Nº 09/2018- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SEDESSP -01/2018 PARA O CARGO DE SALVA-
VIDAS.
O Município de Marataízes, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº.15, de 19 de Junho de 2018, TORNA PÚBLICO, o Resultado Final do processo seletivo 01/2018, conforme o Anexo I.
ANEXO I
CLASS.GERAL INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO NO
CONCURSO
1 0107616-7RODOLFO RAMALHO MENDES
CARNEIRO2
2 0102511-2 EMERSON BAHIENSE MARANGONI 6
3 0108736-3 TIAGO UCHOA CORDEIRO 7
4 0101390-4CHAENE BENEVIDES CARDOZO
MARVILA8
5 0104954-2 LEONARDO ARMINDO DA SILVA 12
6 0101821-3 DANILO MAGALHAES BATISTA 13
7 0109282-0WELLINGTON JOSE GOMES
PEREIRA15
8 0106726-5 NATAN SIMAO 16
9 0102525-2 ENGHEL MARX GONCALVES LEAL 17
10 0105194-6 LUCAS DA SILVA SOUZA BRANDAO 20
11 0102955-0 FILIPI SANT ANA MOREIRA 22
12 0101569-9 CLEITON SANTOS PEREIRA 23
13 0105667-0 MARCELO DA SILVA 24
14 0101822-1DANTE LEONARD SILVA DE
OLIVEIRA26
15 0102664-0 EVERTON BAHIENSE MARANGONI 29
16 0103894-0 JANDER MENDES DA SILVA 30
17 0105315-9 LUCIANO MESSIAS LAURO VIEIRA 31
18 0102865-0FELLIPE BRITO ARAUJO
GUIMARAES35
19 0107696-5 ROMULO NOBRE DE OLIVEIRA 36
20 0102028-5 DIEGO EDUARDO 37
21 0106137-2 MARIEL COSTA GOMES 39
22 0102868-5 FELLIPHE LOUBACK MACHADO 41
23 0102195-8 EDUARDO SILVA TELLES GOMES 43
24 0102166-4 EDSON MARVILA DA SILVA 44
25 0100342-9 ALEXANDRE FERNANDES 47
26 0102772-7 FABIO SILVESTRE DOS SANTOS 48
27 0107290-0 RAMON PORFIRIO PEDROSA 50
28 0107067-3PAULO ROBERTO FERREIRA DE
OLIVEIRA51
29 0102938-0FERNANDO FORMAGLIO GOMES
DE MATTOS MIRANDA54
30 0100450-6ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO
MOTA BLUNCK57
31 0100523-5 ALMIR CARVALHO COSTA 61
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
CLASS. NO
PROCESSO
SELETIVO 01/201832 12 PAULO GOMES 1
33 10 MIRANDO FERREIRA CARDOSO 2
34 69 DORIEDSON CARDOSO 3
35 93HUMBERTO FELIZARDO
EVANGELISTA4
36 8 CLAUDIELE BENEVIDES ALVES 5
37 49 GERIO GOMES DE FREITAS 6
38 11 GILBERTO ALVES FONSECA 7
39 17 MAGNO ABREU PONCIANO 8
40 31 DOUGLAS DA SILVA AMORIM 9
41 22DAVID FERREIRA DE MIRANDA
FILHO10
42 58JOSIEDSON MARCELINO
BENEVIDES11
43 21GUSTAVO CEZAR BAGATOL
SOUZA12
44 26 MESSIAS GOMES DE SOUZA 13
45 66 LORRAM GUSMÃO LIMA 14
46 56 WEDSON BRUNO DOS SANTOS 15
47 71 JOSE WELTON PEREIRA MOREIRA 16
48 97 MARCO AURELIO LUCIO BATISTA 17
49 94 MARLON SANTOS MAIRINS 18
50 3 LUCAS DA SILVA LAIBER SÁ 19
51 64 MARCELO CARDOZO AYRES 20
52 100 ELEONARDO LEAL DE OLIVEIRA 21
53 62 BIANCHINI BIANCHI MARQUES 22
54 99 WELDER PEREIRA MOREIRA 23
55 91 SELTON DA CONCEIÇÃO LUCAS 24
56 107 WAMBEGUER DE JESUS SOUZA 25
57 70GABRIEL CHRISTIAM SERAFIM
MARQUES LINHARES26
58 75 PATRICK DOS SANTOS CARDOSO 27
59 96 JACKSON COSTA DA SILVA 28
60 6JEAN CARLOS SANTOS
NASCIMENTO29
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61 23 ODENILSON DOS SANTOS SILVA 30
62 28DEYVISON DE TOLEDO
NASCIMENTO31
63 29 RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA 32
64 51 PAULO SOUZA LIMA NETO 33
65 50 PEDRO WAGNER BARRA 34
66 1JOÃO PAULO DOS SANTOS
AMORIM35
67 30 ANGELO WILLER NALON 36
68 42ALLAN GRACIANO COIMBRA
LEMOS37
69 27ARTHUR SANTOS DA MATA
MARVILA38
70 79 PATRICK FERREIRA DA SILVA 39
71 81 ALEX JUNIOR COSENDEY 40
72 20 MAIK PEREIRA DA SILVA 41
73 73 RAYNE MARVILA BATISTA 42
74 4 FRANCIS BARBOSA ISABEL 43
75 47 LEONARDO FELIPE CANDEIA 44
76 98 JHONES FRANÇA SILVA BARRETO 45
77 38SHERYTTON MARVILA
FERNANDES46
78 37 ALAN CALASSARA BERNARDO 47
79 92 GUSTAVO LOPES DA SILVA 48
80 33JOAO ANTONIO MARVILA
CORREIA49
81 88 EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA 50
82 44 MICHEL NASCIMENTO MARTINS 51
83 74 PATRICK RISPERI DA SILVA 52
84 68 JADSON MARVILA COSTA 53
85 53 GABRIEL DA SILVA SOARES 54
86 52 RAUAN NOBRE DE OLIVEIRA 55
87 43 RAUL LIMA CORDEIRO 56
88 14 THIAGO CARVALHO DA SILVA 57
89 54 BRUNO MOTÉ SILVA 58
90 101LAUDISON FERNANDES DOS
SANTOS59
91 25 FABIANO EDUARDO 60
92 76 MARCELO MARVILA CORREIA 61
93 32 DIOGO RIBEIRO SILVA 62
94 102 IAGO BORGES DE PAULA 63
95 89 FELIPE MARTINS WAIANDT 64
96 16LORRAM DIONATAN COUTO
PEREIRA65
97 19LEONARDO MARQUES BATISTA
MARVILA66
98 39 CALEBE DE FREITAS MARTINS 67
99 85 LEONARDO GOLTARA MIRANDA 68
100 67 MAYCON MATIAS NETO 69
101 90 LEONARDO MOREIRA CARVALHO 70
102 46 ANDERSON COSTA VIEIRA 71
103 18VANESSA DE SOUZA BRANDÃO
ROMANO72
104 82 MARCOS MACHADO BRITO 73
105 55 EZEQUIAS RAPOSO DE OLIVEIRA 74
106 41 CARLOS DE SOUZA ALVES 75
107 72 GILBERTO RIBEIRO FRANÇA 76
108 40 JUNIUS CANDAL DO NASCIMENTO 77
109 59CLEBER DO NASCIMENTO
PONTES JUNIOR78
110 87 CARLOS JOSE NUNES FILHO 79
111 5 JEAN CAZONI CELESTINO 80
112 7 GRACILIANO SCARDUA PIRES 81
113 83ISAAC NILTON CANABRAVA
JUNIOR82
114 60 ROMILDO GOMES MARAFONI 83
115 63LEONARDO CARDOZO
EVANGELISTA BENEVIDES84
116 104 KELVIN MARTINS LAGARES 85
117 84 FABRICIO OZORIO SILVA 86
118 86WELLERSON CORDEIRO PINTO
DA VITÓRIA87
119 103 LUIZ FERNANDO PEREIRA ROCHA 88
120 80 LUCAS DE FREITAS PEREIRA 89
121 95 MARCOS MAINNA SOUZA CANDAL 90
122 61 JUCIE FERREIRA DE SOUZA 91
123 78 JULIO RODRIGUES DE LACERDA 92
124 65 GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA 93
125 105 SELMO DE MOURA COSTA JUNIOR 94
126 35 KEVIN ARMINDO ROCHA 95
A comissão especial informa aos candidatos que após a avaliação dos documentos entregues pelos candidatos aprovados no concurso público 02/2014 que demonstraram interesse em participar do Processo Seletivo 01/2018 que visa a contratação de Salva-Vidas em caráter precário, que após a conferência dos documentos bem como concedido o direito de recurso a estes candidatos foi realizado uma classificação dos mesmos que foi unificada com os candidatos classificados que NÃO fazem parte do cadastro de reserva do concurso público 02/2014.
Para compor a listagem geral foi atribuído a classificação de n°1 ao n°31 para os candidatos do cadastro de reserva do concurso público 02/2014 e da classificação de n° 32 ao n° 126 aos demais.
Como é de conhecimento de todos os candidatos e em consonância com o Edital 01/2018, as vagas que vierem a surgir prioritariamente serão oportunizados os classificados do cadastro de reserva do concurso público 02/2014 e posterior os candidatos que não estão inseridos na composição anterior. A comissão faz saber que será respeitado fielmente a classificação geral demonstrado acima e que todas as convocações serão realizadas por Diário Oficial Municipal, o qual o candidato é o único responsável se houver perda do prazo.
Marataízes, 13 de Julho de 2018.
Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRASecretário Municipal da Defesa Social e Segurança
Patrimonial
EDITAL Nº 10/2018 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
01/2018- SEDESSP
O Município de Marataízes, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº. 15, de 19 de Junho de 2018, TORNA PÚBLICO, A Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo SEDESSP-01/2018-Contratação de Salva-vidas, dada pela pela publicação do Edital n° 09/2018.
Marataízes, 13 de Julho de 2018.Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRASecretário Municipal da Defesa Social e Segurança
Patrimonial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAÍZES – E.S.
DECISÃO Nº 178/2018 INTERESSADO: HÉLIO BAPTISTA COELHO ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018 da Inscrição Imobiliária nº 01.01.622.0110.001.
Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 2.910/2018 ------- 11/07/2018
DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 178/2018, em que HÉLIO BAPTISTA COELHO requer a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora……………………………………………………………………………………………... .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. ..............................................................................................................................................
INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.
__________________ Andréia Lunz de Oliveira
Relatora
__________________ Felipe Contreiro Azevedo
Membro
___________________ Valmir Belo Rangel da Silva
Presidente
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde
MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOTÍCIAS
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTAL DA CONTROLADORIA
PORTAL DA OUVIDORIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
SISTEMA DE ISS BANCÁRIO
RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
EMISSÃO DE DAM
CONTRA-CHEQUE ON-LINE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
EDITAIS DE LICITAÇÃO
DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
ENDEREÇO DAS SECRETARIAS
TELEFONES DE ATENDIMENTO
WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR
SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL