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ANO LII – VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 – Nº 8425 – 42 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

ERICK MUSSO – MDB Presidente

RAQUEL LESSA – SD 1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS – PSD 2º Secretário

JAMIR MALINI – PP

MARCELO SANTOS – MDB 1º Vice-Presidente

JANETE DE SÁ – PMN

MARCOS MANSUR – PSDB

3º Secretário 2ª Vice-Presidenta 4º Secretário

GABINETE DAS LIDERANÇAS

DEM - Theodorico Ferraço MDB - Marcelo Santos PT - Nunes PR - Gilsinho Lopes PSB -

PDT - PSDB - PROS - Sandro Locutor PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto

PMN - PTC - Eliana Dadalto PODEMOS - PODE - Hudson Leal

PP - Jamir Malini PSD - Enivaldo dos Anjos

REDE - SD - PPS - Da Vitória PRB -

RODRIGO COELHO Líder do Governo

JAMIR MALINI - PP Vice-Líder do Governo

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

DEM THEODORICO FERRAÇO. MDB DOUTOR HÉRCULES, ERICK MUSSO, ESMAEL ALMEIDA, GILDEVAN FERNANDES, JOSÉ ESMERALDO, LUZIA TOLEDO E

MARCELO SANTOS. PT JOSÉ CARLOS NUNES E PADRE HONÓRIO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS E FREITAS. PDT EUCLÉRIO SAMPAIO E RODRIGO COELHO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI. PRP ALMIR VIEIRA E DARY PAGUNG. PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO. PSD ENIVALDO DOS ANJOS. REDE MARCOS BRUNO. SD RAQUEL LESSA. PODEMOS - PODE HUDSON LEAL. PROS SANDRO LOCUTOR. PP JAMIR MALINI. PPS DA VITÓRIA. PRB AMARO NETO.

Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br

Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950

Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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mailto:[email protected]

DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gildevan Fernandes Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Dary Pagung, Janete de Sá, Rafael Favatto, Marcelo Santos e Raquel Lessa. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Esmael Almeida, Sandro Locutor, Padre Honório, Gilsinho Lopes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Jamir Malini, José Esmeraldo e Luzia Toledo. Suplentes: Eliana Dadalto, Esmael Almeida, Freitas, Gildevan Fernandes, Hudson Leal, Marcelo Santos e Nunes. (segunda-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Rafael Favatto Vice-Presidente: Efetivos: Gildevan Fernandes, José Esmeraldo, Gilsinho Lopes e Sandro Locutor. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Nunes, e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Rafael Favatto. Suplentes: Amaro Neto, Euclério Sampaio e Janete de Sá. (terça-feira, às 9h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Rodrigo Coelho Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Eliana Dadalto, Bruno Lamas e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Hudson Leal, Janete de Sá, Nunes, Padre Honório e Sandro Locutor. (terça-feira, às 18h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Gildevan Fernandes e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Esmael Almeida, Jamir Malini, Dary Pagung e Luzia Toledo. (terça-feira, às13h30m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)

COMISSÃO DE SAÚDE Presidente: Doutor Hércules Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Eliana Dadalto. Suplentes: Gilsinho Lopes e Rafael Favatto. (terça-feira, às 9h, Plenário Rui Barbosa)

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto Vice-Presidente: Dr. Hércules Efetivos: Doutor Hércules e Eliana Dadalto. Suplentes: Bruno Lamas, Marcos Bruno, Raquel Lessa. (quarta-feira, às 12h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.

COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Enivaldos dos Anjos. Suplentes: Gildevan Fernandes, Janete de Sá e Sandro Locutor. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Eliana Dadalto, Freitas e Raquel Lessa. Suplentes: Da Vitória, Enivaldo dos Anjos, Hudson Leal, Jamir Malini e Marcelo Santos. (terça-feira, às 10h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Euclério Sampaio Vice-Presidente: Sandro Locutor Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Da Vitória, Hudson Leal e Marcelo Santos. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes Vice-Presidente: Euclério Sampaio Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Jamir Malini e Sandro Locutor. Suplentes: Da Vitória, Eliana Dadalto, Hudson Leal, Marcelo Santos e Pr. Marcos Mansur. (segunda-feira, às 11h, Plenário Dirceu Cardoso)

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luzia Toledo Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Suplentes: Marcelo Santos e Marcos Bruno. (segunda-feira, às 10h, Plenário Dirceu Cardoso) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Esmael Almeida Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Marcos Bruno. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes e Janete de Sá. (terça-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos Vice-Presidente: Efetivos: Gilsinho Lopes e Jamir Malini. Suplentes: Almir Vieira, Dary Pagung, Enivaldo dos Anjos e Janete de Sá. (segunda-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Padre Honório Vice-Presidente: Efetivos: Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Amaro Neto, Esmael Almeida e Hudson Leal. (segunda-feira, às 13h, Plenário Judith Leão Castello Ribeiro) CORREGEDORIA GERAL Presidente: Sandro Locutor Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Amaro Neto, Gilsinho Lopes e Marcelo Santos. Suplentes: Hudson Leal, Nunes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h05m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)

DEPUTADO OUVIDOR: AMARO NETO - SD DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: DA VITÓRIA - PDT

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393

e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada Atos Legislativos pág. 1 Atos do Presidente Atos Administrativos pág. 1 a 6 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 7 a 38


Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS LEGISLATIVOS

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 5.374

Admite na Ordem do Mérito “Domingos Martins”

a GUSTAVO VIEIRA.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do

Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de

15 de julho de 2009, combinado com os artigos 2º da

Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº

1.391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Admitir na Ordem do Mérito “Domingos

Martins” no Grau de “Cavaleiro”, a Gustavo Vieira,

concedendo-lhe as insígnias e o Diploma do

respectivo Grau.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em

20 de março de 2018.

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 5.376

Altera a redação do caput do art. 174 da Resolução

nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno.

A MESA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento

Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de

julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O caput do art. 174 da Resolução nº 2.700, de

15 de julho de 2009, Regimento Interno, passa a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 174. Indicação é a proposição em que

se sugere aos Poderes do Estado, da União,

dos Municípios e de outros Estados da

Federação que tenham interesse em comum

com o Espírito Santo, medidas de interesse

público cuja iniciativa legislativa ou

execução administrativa não seja de

competência do Poder Legislativo.

(...).” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.



ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 205

Disciplina o acesso e o deslocamento de

assessoras e assessores parlamentares no

recinto do Plenário durante as Sessões.

A Mesa da Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 17, inciso I, 19, Parágrafo

Único e 113 do Regimento Interno e considerando a

necessidade de disciplinar o acesso e movimentação

de assessoras e assessores parlamentares no recinto

do Plenário durante as Sessões,

RESOLVE:

Art. 1º As assessorias parlamentares,

devidamente credenciadas e cujo o acesso ao Plenário

Dirceu Cardoso tenha sido autorizado deverão

permanecer no espaço reservado no setor

especificamente para esta finalidade, ficando-lhes

vedado o acesso aos demais espaços reservados às

Deputadas e aos Deputados e aos servidores

imprescindíveis à realização do serviço daquele setor.

§ 1º O espaço reservado às assessorias

parlamentares será demarcado com hastes de

isolamento e conterá cadeiras para uso das

assessorias.

§ 2º A cada Gabinete Parlamentar será

fornecida apenas uma credencial de acesso, ficando,

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 22 de março de 2018

desta forma, o acesso ao local, limitado a um assessor

de cada parlamentar por vez.

§ 3º Excetua da vedação de acesso prevista

neste artigo os casos em que a Parlamentar ou o

Parlamentar a serem assessorados esteja exercendo,

mesmo que momentaneamente, atribuições de

presidir a sessão ou auxiliando, na 1ª ou na 2ª

Secretarias, a condução dos trabalhos da sessão.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de

sua publicação.


Vitória, 21 de março de 2018.

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

ATO Nº 206

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA


SANTO, usando de suas atribuições legais, e

considerando o que consta no Processo

Administrativo nº 123146/2012, resolve,

ANULAR o Ato nº 2300, de 07 de abril de

2004, publicado no DPL em 12 de abril de 2004, em

nome do servidor EDI PEREIRA SALES.



ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

ATO Nº 207

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA


SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,

da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de

1994, KESIA MOULIN GRIPP, para exercer o

cargo em comissão de Assistente de Gabinete de

Representação Parlamentar, código ASGRP, no

gabinete do Deputado Marcos Mansur, por

solicitação do próprio Deputado, contida no processo

nº 180426/2018.



ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

ATOS DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 070

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA

DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições

legais, com base nas informações da CGRH, resolve,

CONCEDER, o recesso regulamentar

proporcional, de acordo com o art. 13, § 2º, da

Lei nº 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU

em 26/09/2008, aos estagiários abaixo

relacionados.

Estagiários Matrícula Dias Período

ANDRE FILIPE DE

MEIRELES VIANNA 02068 30 13/04 a 12/05/2018

DOUGLAS

EUGENIO VAREJAO BAIA

02072 30 27/04 a 26/05/2018

ELOA ABGAIL

OLIVEIRA ELER 02064 20 12/04 a 01/05/2018

JULIA LEAL

REBLIN 02070 30 24/04 a 23/05/2018

LUIS RENATO

MORAES

CAMARGO

02066 30 13/04 a 12/05/2018

MARIA RITA

ARAUJO DA SILVA 01992 30 04/04 a 03/05/2018

PAMELA DOS REIS

AGUIAR 02063 05 20 a 24/04/2018

THAINAN

AGUILAR BISPO

MONTEIRO

02067 30 13/04 a 12/05/2018

ELIZA REBECA

SILVA FRIZERA 02073 30 02 a 31/05/2018

LUCAS WILLIAN

SOUZA DE ALMEIDA

02071 30 02 a 31/05/2018

Secretaria da Assembleia Legislativa, em


JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR

Diretor-Geral da Secretaria

FABIANO BUROCK FREICHO

Secretário de Gestão de Pessoas


PORTARIA Nº 071





SUSPENDER as férias regulamentares da

servidora abaixo relacionada:

Matrícula Servidora Exercício Período

marcado

A partir

de Dias

20155801

ROBERTA

RIBEIRO NEWMAN

WESTMOR

NUFFIELD

2018 06/03 a

04/04/2018 21/03/2018

15 (quinze) dias

restantes







PORTARIA Nº 072





TRANSFERIR as férias regulamentares das

servidoras abaixo relacionadas:

Matrícula Servidoras Exercício Período

marcado

Período

transferido

Quantidade

de dias

20245004

AUREA

LEONORA

LIMA

MEIRELES

2018 16/07 a

30/07/2018

09/04 a

23/04/2018

15 (quinze)

dias restantes

20797901

EUGENIA

MAGNA

BROSEGUINI

KEYS

2018 23/03 a

06/04/2018

16/05 a

30/05/2018

15 (quinze)

dias restantes

20648302

LUCIANA

VALAERIA

MESSIAS 2018

02/04 a

01/05/2018

03/09 a

02/10/2018

30 (trinta)

dias







PORTARIA Nº 073




legais, com base nas informações da CGRH, resolve:

MARCAR as férias regulamentares dos

servidores abaixo relacionados:

Matrícula Servidores Exercício Período

marcado

Quantidade

de dias

20864603 BRUNO AMARAL

ROCHA 2017

09/04 a

08/05/2018 30 (trinta) dias

20155801

ROBERTA RIBEIRO NEWMAN

WESTMOR

NUFFIELD

2018 19/11 a

03/12/2018

15 (quinze)

dias restantes







ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL

AVISO DE RESULTADODE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico

Registro de Preços nº 005/2018

Processo nº 173151/2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito

Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,

torna público aos interessados que a Mesa Diretora

HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico pelo Sistema

de Registro de Preços nº 005/2018, referente à

aquisição de material de consumo - papel A4 branco,

que teve como resultado do lote único: Conthales

Comércio e Construções LTDA - ME (CNPJ nº

05.145.997/0001-91), com valor total de R$

94.740,00 (noventa e quatro mil, setecentos e

quarenta reais).

Maiores informações através do e-mail:

[email protected] ou pelo Tel.(27) 3382-3874.

Vitória/ES, 21 de março de 2018.

TATIANA SOARES DE ALMEIDA

Subdiretora-Geral da Secretaria

RESUMO DO CONTRATO Nº 004/2018

A Subdireção Geral da Secretaria - Supervisão do

Setor de Contratos e Convênios da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo em

atendimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a

celebração do Contrato, conforme descrito abaixo:

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.



OBJETO: Contratação de empresa especializada

para a prestação de serviço de acesso à internet banda

larga wireless móvel.

VALOR: R$ 12.696,00 (doze mil, seiscentos e

noventa e seis reais).

GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Pedra Reis.

MATRÍCULA: 200747.

VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO terá

início na data de sua assinatura e terá duração de 12

(doze) meses após a assinatura do CONTRATO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.

ATIVIDADE: 2001.

PROCESSO: 172521





RESUMO ORDEM

DE SERVIÇO nº 005/2018 DISPENSA DE

LICITAÇÃO

A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo, em

atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a

emissão da Ordem de Serviço nº 005/2018, conforme

descrito abaixo:

CONTRATADA: AC DIGITAL SERVIÇOS DE

CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

CNPJ: 00.087.112/0001-21.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação.

OBJETO: Certificado Digital – Segmento e-CNPJ –

A1.

Valor: R$ 209,00 (duzentos e nove reais).

PROCESSO: 173399





RESUMO ORDEM

DE FORNECIMENTO Nº 019/2018

REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

010/2018 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

005/2018



atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a

emissão da Ordem de Fornecimento nº 019/2018,

conforme descrito abaixo:

CONTRATADA: HB COMERCIAL EIRELI – ME.

CNPJ: 19.017.004/0001-00.

OBJETO: Aquisição de açúcar cristal.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão

Eletrônico.

Valor: R$ 3.460,00 (três mil, quatrocentos e sessenta

reais).

PROCESSO:173219





RESUMO ORDEM

DE FORNECIMENTO nº 020/2018 REFERENTE

AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 E ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017



atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a emissão

da Ordem de Fornecimento nº 020/2018, conforme

descrito abaixo:

CONTRATADA: LICITA WEB COMÉRCIO

EIRELI EPP.

CNPJ: 09.583.801/0001-00.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios –

biscoito e achocolatado.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão

Eletrônico.

Valor: R$ 1.701,16 (hum mil, setecentos e um reais e

dezesseis centavos).

PROCESSO: 162945






SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• QUINTA-FEIRA - 22.03.18 •

HORA PROGRAMAS SINOPSES

01h45

COMISSÃO DE

POLÍTICA SOBRE

DROGAS

Audiência Pública

04h50 MULHERES NA

POLÍTICA Mesa Redonda

07h00 DIA DE CAMPO NA TV

O Dia de Campo na TV desta semana vai falar sobre a mandioca, que

foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o

alimento do século 21. A mandioca é considerada uma das culturas

mais antigas do Brasil, encontrada em terras brasileiras antes da

chegada dos colonizadores. A raiz também é conhecida como aipim,

macaxeira ou maniva nas diferentes regiões brasileiras.

08h00 STJ NOTÍCIA

Lojas que não cumprirem com o prazo de entrega de mercadorias

terão que pagar multa para cliente. Na reportagem especial, o

programa aborda os serviços oferecidos de graça pela justiça.

08h30 PANORAMA Telejornal com as principais notícias do legislativo capixaba

09h20 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba

09h00 COMISSÃO DE

SEGURANÇA - FUNDÃO Audiência Pública

10h15 COMISSÃO DE

FINANÇAS Reunião Ordinária

12h00 A GRANDE

REPORTAGEM

A água é um dos recursos naturais mais ameaçados do planeta. Esta

reportagem apresenta as principais formas de poluição e as

consequências sociais, ambientais e econômicas da contaminação dos

recursos hídricos.

12h20 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba

12h30 MP COM VOCÊ

A promotora de Justiça Mônica Bermudes Medina Pretti apresenta as

ações do Ministério Público Estadual, para assegurar direitos e

auxílios aos capixabas atingidos, cobrando e fiscalizando ações das

empresas envolvidas na tragédia da barragem de rejeitos da

mineradora Samarco em Mariana (MG).


13h00 DEDO DE PROSA

Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e

“Jardim de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles,

Carlos começou a escrever ainda criança, com oito anos de idade. O

jovem escritor é capixaba, nascido em São José do Calçado.

13h30 CONEXÃO CIÊNCIA

A degradação ambiental é um dos principais motivos da destruição do

ambiente natural dos animais silvestres. Para falar sobre o assunto, o

Conexão Ciência conversa com o presidente da Fundação Jardim

Zoológico de Brasília, Gerson Norberto.

14h00 UNIDIVERSIDADE Ciência Móvel

14h30 # CONFIRMA

Sexo frágil. Quantas vezes você já ouviu essa expressão para definir

as mulheres? Será que nos dias atuais, homens e mulheres precisam

ter papéis definidos dentro de casa, no trabalho, na sociedade e no

processo eleitoral? Para responder essas questões, o #Confirma desta

semana quer debater com você, eleitor, a participação equilibrada de

homens e mulheres na política e na sociedade.

15h00 TRIBUNAL DE CONTAS

DO ES Tribunal De Contas Do ES

18h00 COM A PALAVRA

O deputado Sandro Locutor nasceu em Vitória mas assumiu Cariacica

como sua cidade. É jornalista, apresentador de tv, e locutor há mais

de 10 anos. Sandro Locutor é presidente do seu partido no Estado, o

Pros, membro Comissão de Cooperativismo e vice-presidente da

Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta entrevista, Sandro

Locutor apresenta sua atuação e suas prioridades na atividade

legislativa.

18h30 DEDO DE PROSA





19h00 DIA DO METODISMO Sessão Solene

22h00 PANORAMA Telejornal com as principais notícias do legislativo capixaba

22h15 SOM DA TERRA O Som da Terra, que apresenta novo formato, recebe o cantor e

compositor capixaba Di Morais, com MPB e samba rock.

23h00 DEDO DE PROSA





23h45 COM A PALAVRA

O deputado Sandro Locutor nasceu em Vitória mas assumiu Cariacica

como sua cidade. É jornalista, apresentador de tv, e locutor há mais

de 10 anos. Sandro Locutor é presidente do seu partido no Estado, o

Pros, membro Comissão de Cooperativismo e vice-presidente da

Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta entrevista, Sandro

Locutor apresenta sua atuação e suas prioridades na atividade

legislativa.

Legenda: (R) - Reprise; (V) - Ao Vivo

OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.


ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

QUINTA SESSÃO SOLENE, DA

QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA

LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE

MARÇO DE 2018.

ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E

UM MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO

ESMAEL DE ALMEIDA OCUPA A CADEIRA

DA PRESIDÊNCIA.

O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO

SARKIS FILHO) - Senhoras e senhores, Senhor

Deputado presente, ilustres autoridades e

telespectadores da TV Assembleia, boa-noite.

É com satisfação que a Assembleia

Legislativa do estado do Espírito Santo recebe todos

para a sessão solene em homenagem ao Dia do

Metodismo Capixaba.

O Dia do Metodismo Capixaba é

comemorado em 10 de março, em homenagem ao

início das atividades da Igreja Metodista no Espírito

Santo, que começou em 1905, com o primeiro culto

realizado em março, na casa de Joaquim Lopes

Rubim e Maria Pereira Rubim, mais conhecida como

dona Dinha, em São José do Caparaó, margem direita

do rio Norte, na época município de Alegre.

A Igreja Metodista mantém trabalhos sociais

de atendimento às crianças, dependentes químicos,

presidiários, entre outros.

Informamos que esta sessão está sendo

transmitida ao vivo pela TV Assembleia nos canais

abertos e digitais e também no Youtube e Facebook.

As fotos do evento estarão disponíveis a partir de

segunda-feira no site da Assembleia Legislativa.

Nesse instante é convidado a compor a mesa

o proponente desta sessão, Senhor Deputado Esmael

de Almeida. Também são convidados para compor a

mesa de honra o pastor da Igreja Metodista-Central

em Vitória, reverendo Alexander Mendes Cunha; a

pastora da Igreja Metodista Memorial em Vitória,

reverenda Raquel Coelho Pontes Ferreira; a

superintendente missionária do estado do Espírito

Santo, reverenda Elizabete Altino; e o vereador pelo

município de Vitória Davi Esmael. (Palmas)

(Tomam assento à Mesa os

referidos convidados)


SARKIS FILHO) - Neste momento o Senhor

Deputado Esmael de Almeida fará a abertura dos

trabalhos, conforme é regimental.

O SR. PRESIDENTE - (ESMAEL DE

ALMEIDA - MDB) - Invocando a proteção de Deus,

declaro aberta esta sessão e convido o nosso pastor

Alexander Mendes Cunha para fazer a leitura de um

versículo da palavra de Deus. Por favor, todos se

coloquem de pé em reverência à palavra de Deus.

(O senhor Alexander Mendes

Cunha lê Salmos, 126)


SARKIS FILHO) - Convido todos para, de pé,

ouvirmos a execução do Hino Nacional e a do

Espírito Santo.

As letras podem ser acompanhadas no painel

eletrônico. (Pausa)

(É executado o Hino Nacional e o

do Espírito Santo)


SARKIS FILHO) - Por favor, ainda de pé,

convidamos o reverendo Alexander Mendes para orar

e agradecer a Deus pela realização desta sessão

solene, por favor.

(É feita a oração)


SARKIS FILHO) - Neste momento, fará uso da

palavra o Senhor Deputado Esmael de Almeida.


ALMEIDA - MDB) - Boa-noite, meus irmãos!

Graça e paz! Que bom! Não foi fácil, mas

conseguimos, pastor.

Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por

estamos reunidos nesta Casa e, de maneira muito

especial, agradeço ao pastor Alexander Cunha, que

correu, foi muito em cima e, graças a Deus, estava no

projeto de Deus estarmos nesta Casa hoje,

comemorando o Dia do Metodismo, os cento e treze

anos da Igreja Metodista em solo espírito-santense.

Cumprimento a Mesa; todos os presentes; o

pastor Alexander Cunha, presidente da Igreja Central;

a pastora Raquel Ferreira, da Igreja Metodista

Memorial, ali em Itararé; e a pastora Elizabete

Altino, lá de Itapoã. Também cumprimento o

vereador Davi Esmael, que é meu filho, vereador pela

cidade de Vitória e que está realizando uma grande

obra no município. Depois ele terá oportunidade de

falar mais um pouco sobre seu trabalho.

Lerei o que tivemos oportunidade de escrever

sobre este momento tão especial do Metodismo

Capixaba.

Saúdo, também, meu amigo pastor Placidino

Passos. Convivemos juntos por muito tempo,

estudamos juntos, trabalhamos juntos na Cesan.

Louvo a Deus pela sua vida e de sua família.

Cumprimento todos que aqui vieram

prestigiar essa celebração: os homenageados, seus

familiares, os pastores e pastoras, as lideranças e os

irmãos de outras denominações, as autoridades, os


colegas, os servidores deste Poder Legislativo, a

imprensa e a nossa equipe de trabalho, que se

envolveu muito para que isso pudesse acontecer.

Todos são muito bem-vindos a esta sessão cujo

objetivo maior é celebrar o Dia do Metodismo

Capixaba e honrar aqueles que deram sua

contribuição para o crescimento desta igreja e

valorização da vinda do Reino de Deus.

Naturalmente, muitos contribuíram com essa obra e

não temos como tê-los nesse rol de homenageados,

mas queremos deixar nossa gratidão e

reconhecimento a todos que até aqui escreveram essa

linda história do Metodismo Capixaba.

Meus senhores, minhas senhoras, sinto-me

honrado, muito feliz e certo de estar cumprindo o

compromisso feito com o meu Deus e com a

sociedade, de dedicar minha atividade parlamentar

não somente à função principal, no exercício do

cargo, legislando, propondo, produzindo leis

estaduais, fiscalizando as contas do Governo, mas,

sobretudo, permanecendo fiel a esse chamado.

Algo que tenho aprendido, em diferentes

proporções, é que Deus chama todas as pessoas para

os serviços em sua obra. De cada pessoa ele usa seu

tempo, onde quer, como quer e da forma que Ele

quer. Basta tão somente, a cada um de nós, dispor o

tempo que Deus exige para que se cumpra a sua

vontade. Deus quer nos usar e, sempre, nos chamará

como bem me chamou e a cada um de vocês que tem

realizado uma grande obra a serviço do reino. Todo

chamado é profético no cumprimento de influenciar

em lugar de ser influenciado, de ser luz em lugar de

trevas, de prestigiar e reconhecer a importância da

igreja na sociedade e como Deus dá oportunidade de

fazer essa noite, celebrando essa sessão solene em

comemoração ao Dia do Metodismo Capixaba. Faço

isso com muito orgulho e com muita honra.

São cento e treze anos cumprindo essa

missão divina, realizando culto de Deus, pregando a

palavra, ministrando a mensagem, promovendo o

amor, a disciplina cristã e proporcionando a seus

membros meios para alcançarem uma experiência

cristã progressiva, visando o desempenho de seu

testemunho e serviço no mundo. Por isso esta sessão

solene se reveste de grande importância em todos os

sentidos, pois trata do reconhecimento a pessoas que

aqui estão e dedicaram tempo e vidas, e outras que

continuam dedicando a vida ao trabalho de liderar e

servir à igreja e à sociedade.

Meus senhores e minhas senhoras, a história

da Igreja Metodista do estado do Espírito Santo, sua

trajetória e os serviços desses homens e mulheres que

contribuíram com a sua chegada a nossa terra anima-

nos, dá-nos esperança e nos fortalece como servos de

Deus. Sem dúvida, um belo exemplo de determinação

e obediência.

A história que envolve o metodismo

capixaba nos conta que o processo de evangelismo

que culminou com o surgimento da Igreja Metodista

no estado se deu, primeiramente, por contatos de

amizade, trocas de dias de serviços para a derrubada

de matas, pela fala simples sobre a prática da fé e o

convite insistente para os cultos nas casas dos

crentes. As residências eram transformadas em

pontos de pregação logo que a elas ocorressem

assistências significativas de pessoas. Por ocasião,

não foi assim que ocorreu no advento da sinagoga,

que foram pontos estratégicos para difusão do

evangelho pelos primeiros missionários cristãos?

Na igreja primitiva, o culto era realizado na

sinagoga, um hábito adquirido na Babilônia, devido à

inexistência de um templo. O lugar servia como

ponto de encontro dos judeus para oração e leitura

das escrituras, exatamente como se registraram os

primeiros passos do metodismo em terra capixaba.

Foi assim que um grupo abençoado de

irmãos começou o trabalho no estado, evangelizando

e ganhando milhares de vidas para Jesus Cristo.

Pessoas que hoje poderiam estar na criminalidade,

praticando violência, roubo e estupro foram

conscientizadas sobre a importância que elas têm

para o reino do nosso Deus. A história nos conta ainda que, nos primeiros

anos do século XX, era grande a migração de pessoas

para as áreas das matas e da mata virgem, terras frias

da Serra dos Arrepiados, Matacapó ou Caparaó;

pequenas propriedades eram adquiridas,

desmembradas das fazendas senhorias, colonos

também conseguiam adquirir, apropriar-se de terras

devolutas e, como proprietários ou meeiros, iam

derrubando as matas, construindo palhoças e casas

e, nesse ambiente rude, nasceram as famílias

originárias do metodismo capixaba. A história ainda nos confirma sobre o agir de

Deus na vida dos irmãos e naquela que seria a Igreja

Metodista do nosso estado. Os primeiros membros da

Igreja Metodista foram evangelizados por um leigo,

o senhor Alfredo Fernandes Pereira, oriundo de

Serra Morena, localidade de Laranjeiras, município

de Itaocara, Rio de Janeiro, onde o metodismo já

havia chegado. O primeiro culto, dirigido pelo senhor

Alfredo, por volta de março de 1905 na casa do

senhor Joaquim Lopes Rubim e Maria Pereira

Rubim, mais conhecida por Dona Dinha, que está

aqui, em São José do Caparaó, margem direita do

Rio Norte. Foi um culto singelo, baseado na leitura

de um exemplar da Bíblia adquirida pelos Rubim,

havia algum tempo, por meio de um colportor,

quando ainda viviam em Miracema. Trata-se de uma

edição de 1894, hoje preservada no arquivo histórico

da quarta região eclesiástica da Igreja Metodista.

Quero aqui destacar, para que fique

registrado nos anais desta Casa de Leis, que o

primeiro pastor a visitar os novos metodistas no

campo do Caparaó foi o reverendo Antônio Cardoso

da Fonseca, de origem portuguesa, admitido à plena

conexão na Igreja Metodista em 14 de agosto de

1892. Pastor do Circuito da Estrada Nova, esse

obreiro atendia ao norte do Estado do Rio de Janeiro,


sudeste de Minas Gerais, indo até o Caparaó,

passando por Faria Lemos e Caiana.

Na primeira visita, em 1905, a convite de

Alfredo Fernandes Pereira, ele pregou na residência

do casal Rubim e ali recebeu, por batismo e profissão

de fé, dezesseis pessoas, além de batizar sete

crianças. Seguiram-se muitas outras conversões no

primeiro ano de atividades no Caparaó, conforme

registros encontrados, entre outros, nos livros

históricos da Igreja Metodista em Cataguases.

Meus diletos pastores e pastoras

homenageados, familiares e todos os presentes, sinto-

me feliz e muito lisonjeado em poder compartilhar

com vocês dessa história de trabalho e muita

determinação em prol do Evangelho de Jesus Cristo,

em favor de vidas que, desde aquela época,

continuam sendo ministradas, ganhas para o Reino de

Deus.

Em boa hora, o Governo do Estado

instituiu, em 2003, sob a Lei n.º 7.545, o dia 10 de

março como o Dia do Metodismo Capixaba, em

relação ao início das atividades das Igrejas

Metodistas no Estado do Espírito Santo. É

oportuna e mais que merecida essa data,

considerando-se a importância do papel que a

igreja exerce no meio da sociedade. A igreja

sempre cumpriu e continuará cumprindo o papel de

servir, de orientar um povo em direção a um

controle, contrário ao caos que seria se os povos

fossem todos sem crença.

Reitero aqui a minha admiração, o meu

respeito e a minha confiança às pessoas que

precederam neste trabalho do Metodismo

Capixaba; àqueles que continuam à frente deste

trabalho; aos pastores e pastoras, que têm investido

suas vidas na vida de outras pessoas, cumprindo o

Ide de Jesus Cristo, fazendo discípulos para a

glória de Deus.

Finalmente, quero deixar para os meus

queridos irmãos e irmãs um versículo da Palavra

de Deus, que se encontra em I Coríntios 15:59, lá

no final da carta de Paulo aos Coríntios, que diz

assim: Meus amados irmãos (metodistas),

continuem firmes e constantes, sempre abundantes

na obra do Senhor, sabendo que o trabalho que

vocês fazem não é vão no Senhor.

O meu desejo é que todos os sonhos, todos

os planos e projetos que o nosso Deus tem para o

Espírito Santo, para o Brasil, para o mundo, por meio

da Igreja Metodista, sejam todos realizados, meus

irmãos. Esse é o nosso desejo.

Por fim, peço aos meus queridos irmãos

que orem por mim para que, neste Parlamento, eu

seja sal da terra, luz do mundo e que eles vejam em

mim as boas obras e glorifiquem nosso Pai que está

nos céus. Conto, meus irmãos, com as orações de

vocês. Não somente eu, mas o vereador Davi

Esmael, meu filho, precisamos e dependemos das

orações de vocês e contamos com elas.

Parabéns, homenageados! Que Deus

continue nos abençoando. Um forte abraço para

todos.

Muito obrigado.


SARKIS FILHO) - É convidado a compor a Mesa o

pastor Natanael Gomes, pastor emérito da Igreja

Metodista Memorial em Vitória. (Pausa)

(Toma assento à Mesa o referido

convidado)


SARKIS FILHO) - Convidamos agora para fazer

uso da palavra o senhor Davi Esmael, vereador de

Vitória.

O SR. DAVI ESMAEL - Boa noite! Paz do

Senhor!

Que alegria poder dedicar parte do nosso

tempo em momento de glorificação ao Senhor por

aquilo que Ele tem feito por meio da Igreja

Metodista. É um tempo de gratidão porque as obras

são muitas, os frutos são visíveis; parte deles aqui

está. Vejo pessoas de diferentes idades sendo

transformadas pelo poder do Evangelho. Isso se dá

porque nós, cristãos, não temos nos calado. Temos

pregado e cumprido o Ide de Jesus e temos assumido

compromisso com a palavra de Deus, com a sã

doutrina.

Cumprimento a Mesa, na pessoa do

reverendo Alexander, meu amigo. É bom estar

contigo mais uma vez e com a reverenda Raquel

Coelho Pontes Ferreira; com a reverenda Elizabete,

nossa superintendente missionária no Espírito Santo e

com nosso pastor emérito, que tive a oportunidade de

cumprimentar.

Separar um tempo da Assembleia

Legislativa, com todos os trabalhos e com tudo o que

vem sendo debatido neste ambiente de plenário...

Neste espaço, o Espírito Santo é debatido com

intensidade e a sociedade capixaba tem os seus temas

sendo defendidos e os seus desafios enfrentados. São

trinta deputados que carecem das orações de cada um

de vocês. Dedicar este tempo, neste espaço, para a

Igreja Metodista, significa dizer que este Poder

Legislativo reconhece o trabalho da Igreja Metodista.

Significa dizer que os deputados da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo dedicam o

seu tempo para dizer obrigado a cada um de vocês.

Obrigado porque vocês têm insistido em propagar o

Evangelho e têm feito isso com qualidade.

A palavra de Deus, em 2 Timóteo 3, diz o

seguinte: Porque virá tempo em que não suportarão

a sã doutrina; mas, tendo comichão nos ouvidos,

amontoarão para si doutores conforme as suas

próprias convicções. E o mandato do Deputado

Esmael, o meu mandato e o de alguns outros têm sido

empenhados em valorizar cada um de vocês, pastores

e pastoras, reverendos e missionários que não têm


feito essa liberalidade que é abandonar as escrituras e

passar a agradar nas suas pregações.

Reverendo Alexander, a Igreja Metodista

segue firme na pregação de um Evangelho genuíno,

moderno porque a Bíblia se aplica até o dia de hoje e

não precisa se sujeitar a interpretações para agradar.

Muitas vezes é tão difícil, temos crise

econômica, membros das nossas igrejas passando

momentos difíceis e a gente precisa resistir porque

aqueles que lá estão precisam entender que na igreja

prevalece não a opinião da maioria e sim a vontade

de Deus.

No espaço da minha igreja, em Jardim da

Penha, precisa prevalecer o que Deus tem para cada

um de nós. Quero acreditar que o que Deus tem para

o estado do Espírito Santo, no dia de hoje, nesta

sexta-feira à noite é pararmos as nossas atividades,

interrompermos um pouco o nosso ativismo e dizer

obrigado Deus por aquilo que o Senhor tem feito por

meio da Igreja Metodista, dizer que nosso coração se

alegra e reconhece. Reconhecemos que aquilo que

nos une é muito maior que as nossas diferenças. Isso

que nos une tem sido uma verdade na Igreja

Metodista e tem dado frutos. Então, parabenizo cada

um de vocês por aquilo que têm feito e por esta

dedicação.

Parabéns, Igreja Metodista! Parabéns, pastor

Reverendo Alexander! Parabéns a cada um dos

homenageados!


SARKIS FILHO) - Muito bem. Agora convidamos a

equipe de louvor da Igreja Metodista Central, em

Vitória, para apresentar alguns louvores.

O SR. NATANAEL GOMES - É gostoso e

agradável quando podemos lembrar uma caminhada

exitosa de cento e treze anos da Igreja Metodista no

estado. É tremendamente gratificante, irmãos e irmãs,

quando sentimos que a sociedade cumprimenta a

igreja pelo que fez.

Nesta hora, porém, volto os olhares para

Alguém que disse: o Filho do Homem não veio para

ser servido, mas para servir e dar a sua vida em

resgate de muitos. Portanto, o primeiro hino que

vamos cantar neste momento de louvor é exatamente

um desafio ao trabalho: Vamos nós trabalhar! Somos

servos de Deus, vamos proclamar esta verdade. Para

que isto aconteça a melhor coisa que podemos fazer é

convidar a comunidade e aqueles que puderem a se

colocarem de pé.

(O louvor é entoado)

O SR. NATANAEL GOMES - O Pastor

Alexander continuará a conduzir este momento.

O SR. ALEXANDER MENDES CUNHA -

Ainda, irmãos e irmãs, louvando ao Senhor,

cantaremos o próximo cântico: Quem nos separará

do amor de Cristo.

Abra teu coração neste momento de louvor e

gratidão por tudo o que Deus tem feito em nossas

vidas. Aleluias!



A próxima canção expressa a soberania de Deus.

Reconhecemos que nosso Deus é soberano.

Louvemos ao Senhor com esta canção.



As palmas louvam a Jesus!

Podemos nos assentar, irmãos e irmãs.


SARKIS FILHO) - Agradecemos à equipe de louvor

da Igreja Metodista de Vitória.

Anunciamos e agradecemos a presença da

doutora Izabel, esposa do Deputado Esmael de

Almeida.

Convidamos a reverenda Elizabete Altino

para que faça uma reflexão.

A SR.ª ELIZABETE ALTINO - Trago uma

saudação do bispo Roberto, que é o bispo da Igreja

Metodista na 4.ª Região. Quero dizer da nossa alegria

em estarmos presentes nesta noite. Cumprimento a

Mesa. Agradecemos ao Deputado Esmael de Almeida

a proposição desta sessão solene.

O nosso louvor e a nossa gratidão tão

somente a Deus pelos anos de vida e de presença da

Igreja Metodista no estado do Espírito Santo. Se

completamos mais um ano é porque a graça de Deus

esteve presente em nossas vidas, e essa graça do

Senhor permanecerá conosco para todo sempre. Que

essa graça, que a paz do Senhor Jesus e que a

esperança que Ele tem colocado no nosso coração

sejam renovadas a cada dia.

Agradecemos e somos gratos pela presença

dos metodistas! Que o nosso Deus continue

fortalecendo e sustentando a igreja Dele, representada

pela Igreja Metodista, neste estado. Que Deus nos

abençoe!


SARKIS FILHO) - Ato de grande importância nesta

sessão, neste momento o Senhor Deputado Esmael de

Almeida dará início à entrega da Comenda João

Ferreira de Almeida aos homenageados.

A Comenda João Ferreira de Almeida é

distinção criada pela Assembleia Legislativa para

homenagear pessoas que prestaram ou prestam

relevantes serviços em favor da família como

instituição cristã e como pilar da sociedade.

Nascido em Portugal, João Ferreira de

Almeida foi ministro pregador da Igreja Reformada

nas Índias Orientais Holandesas, reconhecido

especialmente por ter sido o primeiro a traduzir a

Bíblia Sagrada para a Língua Portuguesa.


A sua tradução do Novo Testamento foi

publicada pela primeira vez em 1681, em

Amsterdam, Holanda.

Convido a senhora Maria Izabel Rubim Dias

para receber a Comenda João Ferreira de Almeida

das mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.

(Pausa)

A senhora Maria Izabel Rubim Dias é natural

é do município de Alegre e está prestes a completar

noventa e sete anos de vida. É neta de Joaquim

Rubim, que cedeu sua casa para a realização do

primeiro culto evangélico metodista no Espírito

Santo, e juntamente com seu pai, Francisco Lopes

Rubim e famílias vizinhas, formaram o grupo

embrião, responsável pela introdução do Metodismo

capixaba. Foi presidente da sociedade metodista de

mulheres.

(Procede-se à entrega da

Comenda)


SARKIS FILHO) - Convido o pastor Placidino

Passos Netto para receber a Comenda João Ferreira

de Almeida das mãos do Senhor Deputado Esmael de

Almeida. (Pausa)

O pastor Placidino Passos Netto é neto do

eminente professor Placidino Passos, que foi

Deputado Estadual Constituinte do Espírito Santo,

em 1947. Pastor metodista desde 1995, sendo

reconhecido como pastor emérito no Concílio

Regional da Igreja Metodista. Em 2015 foi secretário

executivo da Fundação Metodista. Atualmente

compõe o Conselho Fiscal da Associação que

administra os Hospitais Evangélicos e o Hospital

Estadual Doutor Jayme Santos Neves.


Comenda)


SARKIS FILHO) - Convido a pastora Elizabete

Altino para receber a Comenda João Ferreira de

Almeida das mãos do Senhor Deputado Esmael de

Almeida. (Pausa)

A pastora Elizabete Altino é formada em

Teologia e Pedagogia pela Universidade Metodista

de São Paulo. Cursa Psicanálise. É pastora da Igreja

Metodista, em Itapuã, município de Vila Velha. É

superintendente missionária no estado, trabalhando

junto aos pastores, pastoras e Igrejas Metodistas,

além de atuar como assessora da Federação de

Mulheres Metodistas da 4.ª Região Eclesiástica,

composta por Minas Gerais e Espírito Santo.


Comenda)


SARKIS FILHO) - Neste momento, o Senhor

Deputado Esmael de Almeida fará a entrega dos

certificados de honra ao mérito aos homenageados da

Igreja Metodista.

Convido o senhor Acyr Peixoto para receber

o certificado das mãos do Senhor Deputado Esmael

de Almeida. (Pausa)

(Procede-se à entrega do

certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Altamiro

Rodrigues de Oliveira para receber o certificado das

mãos do Senhor Deputado Esmael de Almeida.

(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor André Lopes

da Silva para receber o certificado das mãos do

Senhor Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Anilda

Venâncio Barbosa para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Arlindo Fusco

para receber o certificado das mãos do Senhor

Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Denízia

Maria da Silva Rainha para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Elinete de

Lai Cruz para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Janio Quadros


Paradela para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor João Batista

de Castro para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Joaquim

Ferreira Filho para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Luiz Barbosa

para receber o certificado das mãos do Senhor

Deputado Esmael de Almeida. (Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Mariza

Rubim Dias Peyneau para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Rute

Graciete Sousa Coelho para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido a senhora Terezinha

Maria Rocha Reinoso para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Wantuyr da

Silveira César para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Welliton

Tadeu Rodrigues Viana para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Lindolpho

Matta Junior para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o pastor Diones Matos

de Oliveira para receber o certificado das mãos do



certificado)


SARKIS FILHO) - Convido o senhor Maxwell

Miranda de Almeida para receber o certificado das


(Pausa)


certificado)


SARKIS FILHO) - Feitas as homenagens, fará uso

da palavra, em nome de todos os homenageados desta

noite, a pastora Raquel Pontes.

A SR.ª RAQUEL COELHO PONTES

FERREIRA - Boa-noite.

A graça e a paz do Senhor Jesus com todos

nós, o povo de Deus, o povo metodista presente! Em

nome do Senhor, amém, amados!

Em nome de todos os nossos homenageados,

nosso muito obrigada, primeiro a Deus! A Ele toda a

honra, toda a glória, todo nosso louvor, toda nossa

adoração. Tudo que fazemos é para Ele.

À Mesa, ao Deputado Esmael de Almeida e

seu filho nosso vereador Davi a nossa gratidão por se

lembrarem de nós.

Estamos em uma solenidade, mas também é

um culto de louvor e gratidão a Deus, porque Ele é o

nosso Deus, Ele é o nosso Senhor, o nosso salvador.

Quero em breves palavras deixar uma

reflexão da palavra do Senhor para nós nesta noite,

externar aquilo que nós, o povo metodista,

acreditamos que é a palavra de Deus, que é nossa


regra de fé e prática, do Deus a quem servimos. A

palavra do Senhor em Daniel, 1:3, diz:

E disse o rei a Aspenaz, chefe

dos seus eunucos, que trouxesse

alguns dos filhos de Israel, e da

linhagem real e dos príncipes,

Jovens em quem não

houvesse defeito algum, de boa

aparência, e instruídos em toda a

sabedoria, e doutos em ciência, e

entendidos no conhecimento, e que

tivessem habilidade para assistirem

no palácio do rei, e que lhes

ensinassem as letras e a língua dos

caldeus.

Amém, amados!

Que o Espírito Santo de Deus fale ao seu

coração nessas breves palavras que farei hoje. Foi

pedido que falasse sobre um tema da Igreja

Metodista: Discípulas e discípulos servem a Deus no

caminho da missão com integridade.

Por que sou eu que estou aqui hoje? Creio

que aprouve a Deus. Tudo é projeto de Deus, porque

dia 8 comemoramos o Dia Internacional da Mulher.

Então, pensaram em uma mulher. Tenho orado:

Senhor, levantem mulheres que possam servir ao

Senhor com integridade, mulheres que liderem. Falo

que não quero o lugar dos homens, queremos os

nossos lugares, aqueles para que Deus nos chamou.

Tenho pedido a Deus que levantem homens com

integridade, para servirem a Deus, horarem a Deus,

bendizerem a Deus, horarem as mulheres que Deus

coloca no caminho deles, horarem os filhos, horarem

as famílias, honrarem o mundo onde estamos.

No mundo de hoje, no mundo tão corrupto,

tão violento - há lugares, como no Rio de Janeiro, em

que ouvimos pessoas falarem que não têm coragem

de sair de casa -, num mundo em que às vezes você e

eu enfrentamos o problema da doença, da

enfermidade, a crise do desemprego batendo à porta,

as notícias do jornal, a pergunta é: Quem sou eu?

Quem é você? Qual a diferença que nós fazemos?

Qual o chamado que Deus nos deu e qual a resposta

que damos a esse chamado?

Deus nos chamou para sermos discípulas e

discípulos. Ser discípulas e discípulos supõe-se que

Ele tem um mentor, um orientador, um coach -

palavra moderna. Se deixarmos Deus ser nosso

coach, alguém que nos ensine, nos oriente a amar,

isso faz diferença na nossa vida. O coach é aquele

que dirá o que você precisa melhorar. Só seremos

alguém que faz diferença no mundo se ouvirmos a

voz de Deus e formos discípulos e discípulas na

missão. Somos chamados para uma missão: fazer o

que Deus quer, o projeto: pregar o evangelho, um

evangelho simples. Falo que a Bíblia é muito

simples. Ele atende o douto, o culto, o iletrado. Se

você lê na direção do Espírito Santo de Deus, a

palavra de Deus tem uma resposta para a minha vida,

para a sua vida, e uma resposta para o mundo. Este é

o nosso chamado. Este é o legado não só dos

metodistas, mas dos evangélicos, o povo de Deus em

nome de Cristo Jesus, e aí servem com integridade.

Integridade é aquilo que é a essência da

pessoa. É o que ela pensa e naturalmente o que ela

faz. É quando o discurso e a prática são coerentes.

Isto é ser íntegro: uma pessoa que tem caráter. Já

ouvi uma definição do doutor Wilbur Norman

Pickering, PhD em tradução da septuaginta Bíblia

para as versões que temos hoje. Ele diz que caráter é

o que você é quando está sozinho, na porta do seu

quarto. Diria mais, caráter cristão é o que somos nos

nossos momentos sozinhos de oração, no nosso

momento sozinho de devocional, quando Deus fala e

ouvimos.

O contexto bíblico que foi lido. O que é o

contexto? O povo babilônico subjugou, invadiu

Jerusalém, levou pessoas para a Babilônia e o rei

Nabucodonosor deu uma ordem: Os melhores de

Jerusalém têm que vir: os nobres, os mais cultos. E,

dos melhores dos melhores, queremos para servir no

palácio.

Quero destacar, bem rápido, o caráter desses

homens, mas que fala ao nosso coração: primeiro,

eles eram pessoas diferentes. Amados, a integridade,

o caráter daquele povo, daqueles três jovens:

Ananias, Misael e Azarias. A Bíblia destaca que eles

eram de boa aparência, instruídos, competentes no

que faziam. Competente é uma pessoa que faz bem

feito.

Eu e você precisamos lembrar que a nossa

vida tem que ser bem vivida, para honrar a Deus,

glorificar a Deus, dignificar o nome de Deus. Não

creio que aqueles jovens - vamos pensar nos dias de

hoje - viviam na internet, no Facebook, viviam

fazendo comentários, viviam a vida alheia. Eles

viviam estudando, se preparando, se capacitando para

ser alguém na vida.

Se eu e você pensarmos nisso, pensarmos no

trabalho, no estudo, em dignificar, faremos diferença

onde estamos. Amém! Posso ouvir um amém? Se

você crê que Deus te chamou para isso!

Assisti ao filme Mãos talentosas, do Bem

Carson, e a mãe dele sempre dizia para ele: você pode

fazer tudo que todo mundo faz e pode fazer melhor

ainda se você se dedicar. Que o Espírito Santo de

Deus nos ajude a sermos pessoas dedicadas.

Outra coisa, aqueles homens foram

chamados e creio que Deus os usou com graça e

poder porque eles tinham dons espirituais. A Bíblia

fala que eles eram sábios. Creio que Deus deu a José

e a Daniel, sabedoria mais do que os outros. A

sabedoria dos outros era sabedoria humana, sabedoria

do estudo, sabedoria do labor, e precisamos estudar e

o estudo requer labor e esforço. Mas a deles tinha

algo mais, tinha a sabedoria divina, tinha a graça

divina, tinha a orientação divina, tinha o poder de

Deus para resolver problemas.

No mundo em que estamos, no chamado que

Deus nos deu, seja para você ser mãe, seja para você


ser dona de casa, seja para estar na Casa de Leis,

como deputado e deputada, seja para você ser

médica, engenheiro, seja para ser gari, precisamos da

sabedoria do Espírito Santo de Deus! Só ele conduz a

vida, só ele abençoa as famílias, só ele traz paz no

lar, só ele dá força. Na hora em que você for ao

médico e ele disser que você está doente e não tem

mais jeito, você creia e ore, porque Deus pode fazer.

É a resiliência que tanto conhecemos, mas diria que a

resiliência do Espírito Santo de vida é aquela que

fortalece e que traz vida. Isso é legado, é chamado

que Deus tem para o povo dele em nome de Cristo e

Jesus. E que o Espírito Santo lhe conceda isso para

viver na sua vida. Isso é integridade: alguém que

vive essa sabedoria dada por Deus, que também é

conquistada no momento de oração, na leitura e na

prática da palavra de Deus. Amém, amados?

Outra coisa que aprendo com esses jovens, é

que eles eram audaciosos na fé. Gente, fico pensando

na coragem daqueles jovens. Quando eles chegaram

ao palácio do rei, juntamente com Daniel, optaram

por não comer das finas iguarias do rei. Eles fizeram

opção: Não queremos o que todo mundo come,

queremos algo melhor. E ainda desafiaram o eunuco:

nos dê dez dias. Daqui a dez dias faça o teste.

E, também, a ousadia deles na fornalha de

fogo, quando o rei Nabucodonosor constrói uma

estátua e diz que o povo deveria se ajoelhar, prostrar

e adorar. Aqueles jovens não fazem isso e, por causa

disso, vão para a fornalha. Se você ler o texto bíblico,

fala que Nabucodonosor mandou chamá-los e foi ter

uma conversa com eles. Na edição revista e

atualizada, Raquel Coelho Pontes Ferreira, nos dias

atuais, quando o rei falou com aqueles homens:

Vocês vão para a fornalha. Prefiro que vocês dobrem

os joelhos e me adorem, senão vão para a fornalha.

Amados, a decisão daqueles jovens já estava

tomada, a decisão já tinha sido tomada no coração.

Isso é integridade. Integridade é aquilo que você é,

é aquilo que eu e você não mudamos por causa das

circunstâncias. A resposta deles ao rei foi a seguinte -

e isso sou eu traduzindo -: Rei, quero dizer uma coisa

para o senhor: eu nem sabia da lei do senhor. Vim

aqui, cheguei e descobri que tinha essa lei. Se o

senhor vai mandar para a fornalha, pode mandar,

porque nossa decisão já está tomada. Seja a

fornalha ou a morte ou a forca ou qualquer coisa,

não faremos isso, não nos curvaremos. Amados, Deus nos chama para sermos

homens e mulheres audaciosos; homens e mulheres

que creem que Deus faz; homens e mulheres que

creem que o Evangelho, de Gênesis a Apocalipse, é

verdade; homens e mulheres que creem que,

independente da circunstância, o mar se abre.

Independente da circunstância! O mundo mudou?

Mudou, mas a água ainda nasce no deserto, Deus

ainda faz água nascer da rocha, Deus cura, Deus

restaura o coração, Deus liberta o drogado, Deus

muda circunstâncias e Deus faz a provisão do pão

para sua mesa todos os dias. Amém.

E só vê os milagres quem tem a ousadia

daqueles homens. Eles viram porque eles tiveram a

ousadia em crer. Eles tiveram a ousadia em dar um

passo de fé, e isso é integridade, porque eles podiam

ter voltado atrás. Muitos judeus dobraram o joelho e

se dobraram à estátua, porque nem todo mundo foi

para a forca ou para a fornalha.

Já levando para a conclusão, outra coisa que

aprendo com este texto é que quem é íntegro é quem

vê o milagre de Deus no dia a dia, quem anda com

Deus, quem procura ser diferente. Um homem ou

uma mulher de Deus, amado, ele é diferente, é

injuriado, é maltratado. As pessoas falam que é chato,

que é santarrão. É igual na escola, onde quem estuda

demais é nerd. Quem é crente demais, às vezes falam

que tem uma fé boba e ingênua, mas nós precisamos

conservar, precisamos pedir a Deus dons espirituais e

dar passos de fé. Quem vive essa integridade do

evangelho simples, mas que requer sabedoria e força,

é quem vê os milagres.

Se você ler todo o texto de Daniel, verá que

quando Nabucodonosor colocou os jovens na

fornalha de fogo, ele se espantou e falou: Mas

colocamos três na fornalha, e agora tem quatro. O

que está acontecendo? O povo não viu! Quem viu o

quarto homem na fornalha foi Nabucodonosor,

porque Deus mostrou, e os jovens que estavam lá.

Tenho certeza que se você conservar sua fé e sua

integridade, você vai ver Deus andando com você,

você vai ver Deus sustentando sua mão, te dando a

solução do problema, te fortalecendo todos os dias da

vida.

E talvez você diga que é difícil nos dias de

hoje, que nos dias atuais é difícil ser crente. O que é

certo virou errado e o que é errado virou certo, já não

sabemos mais o que dizer ou o que fazer. Muitos

evangélicos hoje pregam um Evangelho tão fácil,

diferente do que a Bíblia diz. E na questão da

economia, se fizermos tudo como manda a Bíblia não

conseguimos o dinheiro, ou se formos honestos

demais sairemos perdendo.

Quero te dizer que não! Quem crê e quem dá

o passo de fé, amados, é que sabe quem Ele é.

Aqueles jovens sabiam que Deus era com eles. Quero

que vocês saiam daqui esta noite sabendo que Deus é

com vocês. Quero que vocês saibam que neste mundo

de hoje vocês continuam sendo filhos de Deus.

Sempre digo que se fizermos um exame de DNA tem

que dar o DNA do sangue de Cristo Jesus na minha

vida e na sua vida, para honra e glória do Senhor.

A Bíblia fala que você e eu somos herdeiros

de Deus e coerdeiros com Cristo Jesus. A palavra do

Senhor a forma que somos cooperadores com Deus,

que somos raça eleita, sacerdócio real, nação santa.

Somos o povo a quem Deus justificou, a quem Deus

olhou e falou que embora fossem pecadores, porque

me aceitarem como senhor e salvador serão o povo

que tornarei santo.

É possível? É! Foi possível nos dias de Noé:

Deus encontrou Noé; foi possível nos dias de Elias:

Acabe era um rei corrupto e Deus achou Elias; foi


possível nos dias de Jesus: Deus encontrou Maria,

José, e Isabel; foi possível nos dias de João Wesley, o

povo chamado metodista: Deus encontrou homens e

mulheres, levantou João Wesley para reformar uma

nação e abençoar um povo; foi possível quando o

metodismo chegou ao Espírito Santo, tem esses

irmãos e essas irmãs que estão aqui para comprovar

isso. Mas temos uma história para continuar a

escrever. Temos cento e treze anos, mas temos mais

história. Tem mais pessoas precisando de Deus e de

salvação, tem mais pessoas precisando ouvir o

Evangelho, têm pessoas precisando de cura, que estão

doentes; têm pessoas com depressão, doentes da

alma; têm pessoas com a vida perdida e, talvez - se

sairmos por aí hoje, veremos -, com vontade de dar

um tiro no ouvido. Mas o Evangelho que eu e você

conhecemos tem resposta para tudo isso.

Precisamos ser como aqueles jovens: homens

corajosos; mulheres de fé, que creem que Deus faz.

Isso é integridade, amados. Na hora da luta e da

adversidade, que sejamos como um daqueles que não

retrocedem.

Aqueles homens não amaram a própria a

vida, amaram e temeram mais a Deus. Se eu e você

vivermos isso, você poderá responder: Quem é você

no mundo de hoje? Talvez você não seja um grande

político, não esteja em uma casa de leis, talvez você

não seja presidente da República, mas quero dizer

que isso não é ser, isso são cargos. Talvez você diga:

Pastora, não tenho influência nenhuma. Eu falo que

o que influencia o mundo é aquilo que influencia o

céu. Faz a história quem é conhecido por Deus. Eu e

você, assim como esses jovens... Creio que Deus

sabia o nome deles, Deus os conhecia. O significado

do nome deles é: Deus é misericordioso, quem é

como o nosso Deus que cuida de nós, e Azarias, que

significa Deus trabalha por nós.

Não quero que você seja conhecido pelos

seus títulos e nem eu. Falo que tenho um grande

sonho para no dia que eu falecer, na minha lápide só

esteja escrito: Foi uma mulher de Deus.

Se você viver essa vida, essa integridade, se

for conhecido assim no céu, na hora em que alguém

lhe perguntar: Quem é você na história? Quem é você

no mundo hoje? Qual a história que você está

escrevendo? Você poderá dizer: Sou discípulo, sou

discípula de Deus. Sirvo uma missão. Creio uma vida

que Deus me confiou para viver para ele. Faço isso

com integridade, com fé e com temor. Por isso,

também sei os frutos que colherei aqui nesta terra e

na eternidade. Porque no dia em que chegar lá, creio

que como Estevão, verá os céus abertos, os anjos

cantando e o Filho do Homem em pé, para recebê-lo

com louvor e glória, em nome de Cristo Jesus.

Amém!

Convido a todos para de pé, orarmos.

Você que está assistindo pela TV

Assembleia, se puder, pare e faça essa oração. Deus

tem algo para você. Deus o trouxe aqui nesta noite

com um propósito, para a honra e glória de Cristo

Jesus. Nada na nossa vida é obra do acaso.

(É feita a oração)


SARKIS FILHO) - Uma homenageada não se

identificou na entrada. Por isso, convido, agora, a

Senhora Lusmar Vieira Barbosa, para receber o

certificado das mãos do Senhor Deputado Esmael de

Almeida e do reverendo Alexander Mendes.


certificado)


SARKIS FILHO) - Já estamos nos encaminhando

para o final da sessão.

O Senhor Deputado Esmael de Almeida

convida todos os homenageados à Mesa para uma

fotografia oficial. Todos os homenageados estão

convidados para a fotografia oficial.

Neste momento, o Senhor Deputado Esmael

de Almeida fará as considerações finais e o

encerramento regimental desta sessão solene.


ALMEIDA - MDB) - Estamos chegando ao final,

meus irmãos. Que pena! Tão bom! Mas ano que vem

tem mais.

Quero agradecer, primeiro, a oportunidade

que Deus tem me dado de homenagear pessoas tão

especiais como vocês da Igreja Metodista. Temos

feito isso constantemente. Honrando os pastores, a

Igreja do Céu e Jesus, o trabalho que vocês fazem.

Para mim, hoje, foi um dia marcante: conhecer um

pouco mais da história da Igreja Metodista.

Quero, mais uma vez, parabenizar todos

vocês, mas, de maneira especial, os homenageados,

porque é muito importante o reconhecimento do

trabalho que vocês desenvolvem, realizam e que

ainda farão. Sei que não foi fácil para o pastor

escolher alguns. Não podem ser muitos, tem que

segurar as comendas, os diplomas, mas haverá mais,

não parará por aqui.

Tenho certeza de que nosso Deus, a quem

servimos, se alegrou muito. Não tenho duvida disso

porque nosso Deus é de alegria. Ele está alegre.

Alegre por este momento que está sendo gravado e

transmitido pela TV Assembleia para todo o estado.

Nosso Deus está alegre, está feliz pelo louvor, pelas

palavras, por tudo que aconteceu nesta noite.

Recebi um texto e lerei para vocês rapidinho;

três linhas e um registro:

Os dois primeiros capelães militares

protestantes do Brasil foram o pastor

metodista Juvenal Ernesto da Silva e

o batista João Filson Soren (1908-

2002), ambos atuando na Segunda

Guerra Mundial, servindo a Força

Expedicionária Brasileira (FEB)

entre 1944 e 1945.


Amém, meus irmãos! Havia lá um pastor

metodista ajudando nossos irmãos brasileiros na

Segunda Guerra. Havia um capelão metodista, o

pastor Juvenal. Somente para registrar.

Estamos encerrando e, mais uma vez,

agradeço ao nosso Deus por tudo.

Muito obrigado, pastor Alexander; todos os

pastores; vereador Davi Esmael. Muito obrigado

mesmo! Peço, mais uma vez, que orem por este

Parlamento que é muito importante. Não dá tempo de

contar o que é realizado nesta Casa - as leis, os

projetos, tanta coisa importantíssima que passa neste

plenário. Que vocês possam abençoar e orar pelos

trinta deputados, pelo nosso Presidente Erick Musso.

Que Deus possa nos abençoar. Amém, meus irmãos?

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a

presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores

Deputados para a próxima, ordinária, dia 19 de março

de 2018, para a qual designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: foi anunciada na décima

terceira sessão ordinária, realizada em 14 de março

de 2018.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às vinte e uma horas e

quatro minutos.

DÉCIMA QUARTA SESSÃO

ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA

OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19

DE MARÇO DE 2018.

(De acordo com o registrado no painel

eletrônico, à hora regimental, para ensejar o

início da sessão, registram presença os

Senhores Deputados Almir Vieira, Bruno

Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Doutor

Hércules, Enivaldo dos Anjos, Esmael de

Almeida, Euclério Sampaio, Freitas,

Gilsinho Lopes, Jamir Malini, José

Esmeraldo, Marcelo Santos, Padre Honório,

Pastor Marcos Mansur, Rodrigo Coelho,

Sergio Majeski e Theodorico Ferraço)

O SR. PRESIDENTE - (MARCELO

SANTOS - MDB) - Invocando a proteção de Deus,

declaro aberta a sessão.

(Assume a 1.ª Secretaria, a convite

do Presidente, o Senhor Deputado

Jamir Malini e a 2.ª Secretaria o

Senhor Deputado Enivaldo dos

Anjos)


SANTOS - MDB) - Há quorum para abertura da

sessão de acordo com o painel eletrônico em que

temos o registro dos ilustres parlamentares Almir

Vieira, Bruno Lamas, terceiro vice-líder da oposição

Da Vitória, Dary Pagung, Doutor Hércules, Enivaldo

dos Anjos, Esmael de Almeida, segundo vice-líder da

oposição Euclério Sampaio, primeiro vice-líder da

oposição Freitas, Gilsinho Lopes, Jamir Malini, José

Esmeraldo, Marcelo Santos, Padre Honório, Pastor

Marcos Mansur, Rodrigo Coelho líder do governo,

líder da oposição Sergio Majeski e Theodorico

Ferraço.

Invocando a proteção de Deus, declaro aberta

a sessão e convido a todos que estão em plenário para

que se coloquem em posição de respeito, para que

seja feita a leitura de um versículo da Bíblia.

Convido o Senhor Deputado Jamir Malini a

proceder à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Jamir Malini

lê Provérbios, 22:6)


SANTOS - MDB) - Convido o Senhor 2.º Secretário

a proceder à leitura da ata da quinta sessão solene,

realizada em 16 de março de 2018. É claro que se não

houver pedido de algum colega Deputado para que

seja considerada como lida. (Pausa)

O SR. 2.º SECRETÁRIO - (ENIVALDO

DOS ANJOS - PSD) - Senhor Presidente, a pedido

do Senhor Deputado Euclério Sampaio, até porque a

ata tem menos de uma página, vamos considerá-la

como lida.


SANTOS - MDB) - Ata considerada como lida a

pedido do Senhor Deputado Euclério Sampaio,

subscrita pelo Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.

Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à

leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

OFÍCIO N.º 612/2018


Senhor Presidente:

O Deputado signatário. Com assento nesta

Casa de leis, vem pelo presente, justificar sua

ausência na 13ª Sessão Ordinária da 18ª legislatura,

realizada nos dia 14 de março de 2018, com arrimo


nos termos do § 6, inciso IV do artigo 305 do

Regimento Interno.

Cordialmente,

AMARO NETO

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

ERICK MUSSO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito

Santo

NESTA


SANTOS - MDB) - Justificada a ausência. À

Secretaria

Continua a leitura do Expediente.


02


O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e

ao Senhor Deputado Marcos Bruno por cópia.



03 -



às Senhoras Deputadas Eliana Dadalto e Raquel Lessa por cópia.



04 -


O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de Desporto, Finanças e ao Senhor

Deputado Hudson Leal por cópia.



05



ao Senhor Deputado Amaro Neto por cópia.



06


SANTOS - MDB) - Ciente. Às Comissões de

Desporto, Finanças e ao Senhor Deputado Doutor

Rafael Favatto por cópia.




07 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO




Senhor Presidente:

Venho através deste, comunicar a Vossa

Excelência, na forma regimental, a minha renúncia

como membro efetivo das comissões de Turismo e de

Infraestrutura, a partir da presente data.

Cordialmente,

AMARO NETO

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

ERICK MUSSO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

NESTA

O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. À Secretaria para registrar

o comunicado e arquivar o processo.



08


O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - MDB) - Ciente. À Comissão de Finanças.



09



SANTOS - MDB) - Ciente. À Comissão de

Finanças.







Vitória, 14 de março 2018.

Senhor Presidente:

Venho por meio deste, indicar o senhor Jorge

Albuquerque, para Tribuna Popular na Sessão

Ordinária do dia 07 de maio de 2018, que abordará

sobre a regulamentação e fiscalização do papel do

guia turístico no desenvolvimento da atividade no

estado do Espírito Santo.

Pelo exposto, antecipo os meus sinceros

agradecimentos.

Atenciosamente,

BRUNO LAMAS

Deputado Estadual - PSB

Ao

Ex. mo

Sr.

ERICK MUSSO


Santo

NESTA


SANTOS - MDB) - Defiro.








Senhor Presidente:

Venho por meio deste, a partir desta data,

solicitar que seja adotado no painel eletrônico e na

placa de identificação de assento do Plenário, a

minha nova filiação partidária ao PRB - Partido

Republicano Brasileiro.

Cordialmente,

AMARO NETO

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

ERICK MUSSO


Santo

NESTA


SANTOS - MDB) - Ciente. À Secretaria para

registrar o comunicado e arquivar o processo.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 12 -

Mensagem n.º 029/2018, do Governador do Estado,

encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº

288/2017, de autoria do Deputado Marcelo Santos,

que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de

Pedófilos. Publicada integralmente no DPL do dia



SANTOS - MDB) - Ciente. Publique-se. À

Comissão de Justiça.



13 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR

MENSAGEM N.º 030/2018

Senhor Presidente:

Encaminho a V. Ex.ª resposta ao pedido de

informações, formulado pelo Deputado Bruno

Lamas, por meio do Requerimento N.º 154, de

2017, ao Secretário de Estado da Saúde, conforme

documento em anexo.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


SANTOS - MDB) - Ciente. Ao Senhor Deputado

Bruno Lamas por cópia.



14 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR

MENSAGEM N.º 031/2018

Senhor Presidente:


Encaminho a V. Ex.ª resposta ao pedido de

informações, formulado pelo Deputado Bruno

Lamas, por meio do Requerimento N.º 155, de

2017, ao Secretário de Estado dos Transportes e

Obras Públicas, conforme documento em anexo.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Registra presença o Senhor

Deputado Hudson Leal)


SANTOS - MDB) - Ciente. Ao Senhor Deputado

Bruno Lamas por cópia.






PROJETO DE LEI N.º 061/2018

Altera a redação do caput do art. 30

Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013

que dispõe sobre o Imposto sobre

Transmissão Causa Mortis e Doação

de Quaisquer Bens ou Direitos

(ITCMD), definindo seu pagamento

de forma parcelada.

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 30 da Lei nº 10.011, de 21 de

maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre

Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer

Bens ou Direitos (ITCMD), passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 30. O pagamento do imposto

poderá ser parcelado em doze vezes

iguais e sucessivas.”

(...)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos a partir do ano

subsequente à sua vigência.

Sala das Sessões, 13 de março de 2018.

BRUNO LAMAS


JUSTIFICATIVA

O tema é de grande relevância tanto no

aspecto econômico, social quanto jurídico.

Atualmente no Brasil houve um crescimento

de necessidade do cidadão planejar a sucessão

independente do nível do seu poder econômico, não

apenas para fugir da arrecadação do Estado, mas para

prevenir disputas familiares na abertura de inventário.

Ao realizar o planejamento sucessório o

cidadão permite um melhor controle patrimonial

dispensando a necessidade de inventariar os bens no

futuro, com uma redução da carga tributária.

O ponto principal do planejamento

sucessório é auxiliar na organização dos grupos

econômicos familiares.

O trabalho de planejamento sucessório é

desenvolvido em várias fases, todas elas

necessariamente analisadas por uma equipe

multidisciplinar, formada por profissionais da área do

Direito, ou seja, advogados altamente qualificados na

área tributária e na sucessão familiar. É fundamental

proceder ao levantamento e análise jurídica de todo o

patrimônio da pessoa física, assim como um

detalhado estudo a respeito da análise contábil e da

avaliação patrimonial no caso de existirem pessoas

jurídicas.

Diante desse cenário, aquele que não se

mobilizar e buscar conhecer as alternativas para já

reestruturar seus negócios, pavimentando a

continuidade e administração pelas próximas

gerações, poderá no futuro, além de sofrer as

consequências que os desgastes que um processo de

sucessão, através de inventário judicial, por exemplo,

pode trazer para a condução dos negócios, arcar ainda

com uma redução do seu patrimônio devido a uma

tributação maior.

Portanto, peço aos nobres pares para a

aprovação desse Projeto, uma vez que com o

parcelamento, os cidadãos não buscarão meios de

elidir o pagamento.


SANTOS - MDB) - Publique-se. Após o

cumprimento do art.120 do Regimento Interno, às

Comissões de Justiça e de Finanças.





GABINETE DA DEPUTADA


Cria o Circuito Turístico das Três

Santas - Santa Leopoldina, Santa

Teresa e Santa Maria de Jetibá, na

Região Serrana do Estado do

Espírito Santo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Circuito Turístico das

Três Santas - Santa Leopoldina, Santa Teresa e

Santa Maria de Jetibá, na Região Serrana do Estado

do Espírito Santo.


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de

sua publicação.

Sala das Sessões, 1º de março de 2018.

JANETE DE SÁ

Deputada Estadual- PMN

JUSTIFICATIVA

Não só de belas praias é formado a beleza e a

grandeza do Estado do Espirito Santo.

Distante 50 km da Capital do Estado,

encontramos a Região Serrana, composta por

inúmeros municípios, com suas belezas e

particularidades culturais e gastronômicas.

Destacamos 3 municípios dentre os da

Região Serrana, carinhosamente chamado de “Três

Santas”, que são Santa Teresa, Santa Leopoldina e

Santa Maria de Jetibá.

Santa Teresa, Capital Estadual do Jazz e do

Blues, também conhecida como Terra dos beija-

flores, das orquídeas e de Augusto Ruschi, Patrono

da Ecologia no Brasil; localizado a 655m de altitude

em relação ao mar; com 690 km de extensão de área,

população estimada de 20,729 moradores, Santa

Teresa se destaca por suas belas cachoeiras,

paisagens e gastronomia.

Santa Maria de Jetibá, Capital Estadual dos

Hortifrutigranjeiros; de Capital Estadual da

Avicultura e do Xadrez; localizado a 700m de

altitude em relação ao mar, Santa Maria de Jetibá se

destaca no hortifrutigranjeiro, na produção de ovos (

conhecida nacionalmente) e por possuir o quinto

ponto mais elevado do Estado do Espírito santo, A

Pedra do Garrafão com 1450 m.

Santa Leopoldina, localizado a 65m de

altitude, com seu ponto mais elevado a 950m;

conhecido por suas cachoeiras, pelo Monumento ao

Imigrante; Museu do Colono; pelo Porto de

Cachoeiro; com o Circuito Colônia Tirol e pela

Rampa de Voo Livre.

O reconhecimento deste Circuito Turístico

das 3(Três) Santas possibilitará aos municípios maior

destaque tanto no turismo e no empreendorismo,

trazendo aos municípios visibilidade, recursos

aplicados a agricultura, turismo e hotelaria, por isso

pedimos o apoio dos pares desta Casa de Leis na

aprovação deste Projeto de Lei.




Comissões de Justiça, Turismo e de Finanças.







Declara de Utilidade Pública o

Movimento Comunitário da

Grande Marcílio de Noronha.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o

Movimento Comunitário da Grande Marcílio de

Noronha, situada no Município de Viana - ES.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de

sua publicação.

Sala das sessões, 05 de fevereiro de 2018.

RAQUEL LESSA

Deputada Estadual - SD

JUSTIFICATIVA

Fundado em 20 de maio de 2015, o

Movimento Comunitário da Grande Marcílio de

Noronha - MCGMN, com sede no Município de

Viana - ES, tem por objetivo zelar pela melhoria da

qualidade de vida de seu público alvo, bem como

promover ações visando o desenvolvimento local.

Para isso realiza, de modo geral, ações de promoção

de desenvolvimento humano como um todo,

integrando-o ao convívio comunitário e

desenvolvendo atividades voltadas para a educação,

trabalho e renda, meio ambiente, saúde, direitos

humanos, cultura e esportes e lazer.

Em suma, a nosso ver, a entidade em questão

merece o Título de Utilidade Pública Estadual, pois

está comprovado, nos documentos que na forma da

lei junta-se aos autos, que contribui para a promoção

da integração dos moradores, congregando-os,

representando-os em seus interesses comunitários,

estimulando-os à participação ativa, facilitando ações

que promovem um convívio com mais cidadania para

a população, que nos dias atuais, mais que em outros

tempos, carece da atenção dos sujeitos: família,

sociedade e poder público.

Como cumpre-nos ressaltar, a Assistência

Social, conforme a Constituição da República

Federativa do Brasil, será prestada a quem dela

necessitar. In verbis:

Art. 203. A assistência social será

prestada a quem dela necessitar,

independentemente de contribuição à

seguridade social, e tem por

objetivos:

I - a proteção à família, à

maternidade, à infância, à

adolescência e à velhice;


II - o amparo às crianças e

adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao

mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das

pessoas portadoras de deficiência e

a promoção de sua integração à vida

comunitária;

Todos os requisitos elencados na Lei nº

10.455, de 15 de dezembro de 2015 que “Dispõe

sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual,

no âmbito do Estado do Espírito Santo” estão

presentes, especialmente os requisitos expressamente

exigidos no Art. 2º e incisos da referida Lei.

Para trabalhar na defesa dos direitos inscritos

acima, o Movimento Comunitário da Grande

Marcílio de Noronha roga a esta Augusta Casa de

Leis a Declaração de Instituição de Utilidade Pública.


SANTOS - MDB) - Publique-se. Às Comissões de

Justiça e de Assistência Social na forma do art. 276

do Regimento Interno.







Declara de Utilidade Pública a

Associação Habitacional

Comunitária do Estado do Espírito

Santo - AHABITAES

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública

a Associação Habitacional Comunitária do Estado do

Espírito Santo - AHABITAES.


sua publicação.


JANETE DE SÁ


JUSTIFICATIVA

Associação Habitacional Comunitária do

Estado do Espírito Santo - AHABITAES, foi

fundada em 13 de dezembro de 1990, com a

finalidade de fortalecer o arcabouço institucional

introduzido a partir da Política Nacional de

Habitação, para garantir o acesso à moradia digna à

população de baixa renda.

Através das atividades que desenvolve, a

Associação Habitacional Comunitária do Estado do

Espírito Santo - AHABITAES promove junto aos

cidadãos capixabas, uma assistência de extrema

importância para a sociedade, lutando por moradia

digna e inclusão social da população de baixa renda.

Promovendo ações com base nas políticas

setoriais de habitação, desenvolvimento urbano,

saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito,

promovendo ações e programas de urbanização,

habitação, saneamento básico e ambiental, transporte

urbano e trânsito.

Ante ao exposto, é de grande relevância dotar

a entidade com o título de utilidade pública estadual,

a fim de auxiliar a Associação a continuar cumprindo

um importante papel na nossa sociedade.

Documentos que instruem o presente PL.

1. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO

DE REGISTRO CIVIL

2. DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELO

PREFEITO MUNICIPAL

COMPROVANDO EXERCICO DA

ASSOCIAÇÃO HÁ MAIS DE 2 ANOS

3. CÓPIA DO ESTATUDO

4. BALANÇO ANUAL

5. DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO

DOS CARGOS DA DIRETORIA DA

ORGANIZAÇÃO

6. ATAS

7. COMPROVAÇÂO DE SERVIÇOS A

SOCIEDADE


SANTOS - MDB) - Publique-se. Às Comissões de

Justiça e de Assistência Social na forma do art. 276

do Regimento Interno.







“Dispõe sobre a proibição de

inauguração e a entrega de obras

Públicas incompletas ou que,

embora concluídas, não atendam

ao fim a que se destinam.”


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Ficam proibidas, no âmbito do

Estado do Espírito Santo, a inauguração e a entrega

de obras públicas estaduais inacabadas ou que,


embora concluídas, não atendam seu objeto ou não

estejam em condições de atenderem aos fins a que se

destinam.

Art. 2º - Para os fins desta Lei, entende-se

como obra pública toda e qualquer construção,

reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou

parcialmente, com recursos financeiros do Poder

Público Estadual, que sirva ao uso direto ou indireto

da população do Estado do Espírito Santo, tais como:

I - Hospitais, unidades de pronto

atendimento, unidades básicas de saúde e

estabelecimentos similares;

II - Escolas, centros de educação infantil e

estabelecimentos similares;

III - Restaurantes, cantinas e lanchonetes

populares;

IV - Rodovias, ferrovias e linhas

metroviárias;

V - Terminais, estações rodoviárias,

ferroviárias e do metrô;

VI - Equipamentos esportivos e culturais;

VII - Trevos, rotatórias, pontes, viadutos e

passarelas;

VIII - Unidades de conservação voltadas à

visitação pública;

IX - Entre outras.

Art. 3º - Considera-se obra pública

incompleta aquela que não está apta a entrar em

funcionamento por não preencher as exigências

legais, ou por falta de emissão ou concessão das

licenças, autorizações, ou alvarás pertinentes ao caso.

Art. 4º - O descumprimento do disposto

nessa Lei configurará ato de improbidade

administrativa.


sua publicação.


BRUNO LAMAS


JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei tem como finalidade a

proibição de inauguração de obras públicas no

território do Estado do Espírito Santo, que se

encontram inacabadas ou que, embora concluídas não

tenham como atender aos fins a que se destinam.

Objetivamos com isso que haja maior

controle social na execução dessas obras, bem como

moralidade administrativa, em desfavor de agentes

políticos que fazem uso de estratégias eleitorais

visando, tão-somente, a promoção pessoal, sem,

contudo, se preocuparem em atenderem os anseios e

as inúmeras necessidades da população.

A realidade dos fatos é que no território

brasileiro há milhares de obras inacabadas e que

muitas, embora concluídas, não estão em condições

de atender à população, as quais são frequentemente

inauguradas e entregues à população.

O Projeto também vai evitar que políticos ou

seus agentes realizem com o dinheiro público grandes

cerimônias festivas com a inauguração de obras

públicas que não atendem as condições mínimas para

as suas inaugurações, ou não atendam os seus objetos

ou não estejam em condições de atenderem aos fins a

que se destinam.

Trata-se, evidentemente, de uma prática

potencialmente causadora de prejuízos significativos

ao interesse público e que, no entanto, ocorre em

diversas unidades da Federação.

Neste contexto, faz-se necessária a edição de

um instrumento normativo para proibir, no âmbito do

território do Estado do Espírito Santo, a inauguração

e entrega de obra pública estadual incompleta ou que,

embora concluída, não esteja em condições de

atender à população.

Pelas razões acima expostas, tendo em vista

que a proposição atendem as regras de cautela

racionais e de interesse público, contamos com o

indispensável apoio de Vossas Excelências para a

aprovação da presente iniciativa.


SANTOS - MDB) - Devolva-se ao autor.






PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2018

Altera dispositivo da Resolução nº.

2.700, de 15 de julho de 2009,

(Regimento Interno da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito

Santo), para redefinir a

periodicidade da elaboração de

relatório de atividades das

comissões permanentes.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º. O inciso XVI do artigo 67 da

Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009,

Regimento Interno, passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 67. .........................................................

XVI - encaminhar à Mesa, no final de cada

sessão legislativa ordinária, relatório com

informações quantitativas e qualitativas das

atividades da comissão;

.............................................................” (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na

data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, em 13 de

março de 2018.

JANETE DE SÁ


JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo

redefinir a periodicidade do envio de relatórios de

atividades das comissões permanentes à Mesa. O

Regimento Interno atual disciplina que os mesmos

deverão ser encaminhados mensalmente, no

entanto esta prática tem se demonstrado

dispensável, haja vista que o interesse primordial

destes relatórios é subsidiar a elaboração da

resenha anual dos trabalhos legislativos a que se

refere o inciso XX do art. 17 do Regimento

Interno, documento este que é elaborado pela Mesa

ao final de cada sessão legislativa.

Assim, em simetria com o referido

dispositivo regimental, propomos que a elaboração

e encaminhamento do relatório das atividades das

comissões permanentes sejam realizados somente

ao final de cada sessão legislativa, devendo o

mesmo conter informações de natureza quantitativa

e qualitativa acerca das atividades legislativas de

cada colegiado de forma consolidada.

Diante do exposto, conto com o apoio dos

nobres Pares para a aprovação da matéria ora

proposta.




Comissões de Justiça e Mesa Diretora.






REQUERIMENTO N.º 013/2018

Senhor Presidente:

A Deputada Janete de Sá, abaixo assinada,

no uso de suas prerrogativas regimentais, requerer

a V. Exª, na forma do §3º do Artigo 81 do

Regimento Interno, que seja oferecido parecer em

Plenário, no âmbito da Comissão de Constituição e

Justiça, Serviço Público e Redação, ao Projeto de

Lei no 393/2017, que denomina Rodovia “Cláudio

Henrique Laranja” o trecho da rodovia “Leste-

Oeste”, que compreende a Rodovia Darly Santos, no

Município de Vila Velha a divisa do Município de

Cariacica - na Ponte do Rio Marinho, neste Estado,

de sua autoria.


março de 2018.

JANETE DE SÁ

Deputada Estadual - Líder do PMN








REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º

010/2018

Senhor Presidente:


no uso de suas prerrogativas regimentais, requerer

a V. Exª, depois de ouvido o Plenário, REGIME

DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei no

401/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da

apresentação de obras cinematográficas adaptadas

para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o

recurso da legendagem em português nos filmes

nacionais e estrangeiros em salas de cinema no

Estado do Espírito Santo.


março de 2018.

JANETE DE SÁ

Deputada Estadual -Líder do PMN


SANTOS - MDB) - Em votação o Requerimento

de Urgência n.º 010/2018.

Os Senhores Deputados que o aprovam,

permaneçam como estão; os contrários se

manifestem. (Pausa)

Aprovado.







011/2018


Senhor Presidente:


no uso de suas prerrogativas regimentais, com base

no art. 220 c/c 221 do Regimento Interno, requerer

a V. Exª, depois de ouvido o Plenário, REGIME

DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei no

400/2017, que “dispõe sobre a proibição de

duplicidade de função do motorista do Sistema

Integrado de Transporte Coletivo Urbano

Municipal e Intermunicipal de Passageiros do

Estado do Espírito Santo e, dá outras

providências.”


março de 2018.

JANETE DE SÁ

Deputada Estadual -Líder do PMN


SANTOS - MDB) - Em votação o Requerimento



permaneçam como estão; os contrários se

manifestem. (Pausa)

Aprovado.





GABINETE DA LIDERNAÇA DO GOVERNO


012/2018

Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, no uso de

suas atribuições regimentais, requer a Vossa

Excelência, após ouvido o Plenário, regime de

urgência, para o Projeto de Lei n.º 060/2018,

oriundo da Mensagem Governamental n.º

028/2018, altera a Lei N.º 9.966, de 19 de

dezembro de 2012, dispõe sobre o Sistema Único

de Assistência Social do Estado do Espírito Santo -

SUAS-ES


março de 2018.

RODRIGO COELHO

Deputado Estadual - PDT

Líder do Governo

(Registra presença a Senhora

Deputada Raquel Lessa)


SANTOS - MDB) - Em discussão o Requerimento


O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) - Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para

discutir.


SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao líder do

governo, Senhor Deputado Rodrigo Coelho.

O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) - Esse projeto de lei em questão, que estamos

requerendo urgência, chegou à Assembleia na

quarta-feira da semana passada e foi lido no

Expediente. Trata de um mecanismo para

desburocratizar o envio de recursos financeiros

para municípios que sofram calamidade, como

aconteceu em Iconha, Rio Novo do Sul e Anchieta

neste final de semana.

Meu pedido é para que os colegas votem

com a urgência. Meu pedido à Mesa é para

consultar o Plenário da possibilidade de

suprimirmos a fase das Comunicações para

convocarmos uma sessão extraordinária e votarmos

esse projeto ainda hoje, o mais breve possível, para

que dê tempo de termos a sanção do governo nesse

projeto, hoje, para que possamos nos valer dele

para socorrer os municípios de Rio Novo e Iconha.

Independente de cor partidária, independente de

posições, gostaria muito, Senhor Presidente, de

fazer esses pedidos a todos os colegas. Muito

obrigado!

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) -

Senhor Presidente, pela ordem! Como está em

pedido de urgência e pode ser votado amanhã,

manifesto-me contrário à supressão, até porque o

projeto deu entrada no sistema hoje. Não consegui

nem ler o projeto ainda. Entendo que

provavelmente é uma boa intenção do Governo,

mas é fundamental que, para que apoiemos um

determinado projeto, ainda que a causa seja nobre,

que se entenda, claramente, como é essa

desburocratização e o que esse projeto contém na

íntegra.

O projeto entrou hoje, como se pediu

regime de urgência, um dia de diferença não será

tanto assim. Sou contra os dois pedidos, tanto o da

supressão da fase das Comunicações, quanto o de

derrubar a sessão para votar isso hoje ainda. Como

disse, não deu tempo, ainda não consegui ler o

projeto, porque ele entrou no sistema hoje à tarde e

estava liberado depois de meio-dia.


SANTOS - MDB) - Muito obrigado!


Em relação ao pedido do líder do governo,

Senhor Deputado Rodrigo Coelho, trata-se de uma

matéria de suma importância, que em verdade

chegou ao protocolo da Casa, foi lida na quarta-

feira passada, publicada no Diário do dia 15.

Pedimos aos colegas sensibilidade de que

possamos atender ao pedido do líder do governo

para que façamos a supressão da fase das

Comunicações.

A Mesa está determinando que teremos

uma reunião extraordinária por se tratar de uma

matéria de suma importância com relação a atender

à calamidade que esses municípios estão passando.

O SR. FREITAS - (PSB) - Senhor

Presidente, pela ordem!


SANTOS - MDB) - Pela ordem, Senhor Deputado

Freitas.

Em seguida faremos a votação.

O SR. FREITAS - (PSB) - Não

questionarei a urgência de aprovação da matéria

oriunda do Governo. Prefiro questionar e topo,

caso tenha necessidade, ficar nesta Casa até a

meia-noite para aprovar o projeto, se tiver a

extraordinária. Acredito que o Plenário aprovará a

extraordinária, mas discordo que, para fazer essa

extraordinária, tenha necessidade de derrubar a

fase das Comunicações.

A fase das Comunicações é a fase que os

deputados têm, estão inscritos, para fazer uso por

cinco minutos cada um, seis deputados. A fase das

Comunicações são trinta minutos. Acredito que

não há uma pauta tão longa, então não há

necessidade de tirar a fase das Comunicações.

Estou inscrito na fase das Comunicações e topo

ficar até a meia-noite, se for o caso, tendo a

extraordinária, para votar o determinado projeto

sem que tenha que derrubar a fase das

Comunicações.

Portanto, oriento, pelo menos a bancada do

PSB, que possamos manter a fase das

Comunicações. Pediria até toda a sensibilidade e

equilíbrio do líder do governo que não tivéssemos

que derrubar a fase das Comunicações em função

do projeto, colocando a minha disposição de ajudar

no projeto.


SANTOS - MDB) - Coloco o questionamento do

líder do governo com relação à fase das

Comunicações.

* EXPEDIENTE PUBLICADO

CONFORME CÓPIAS ENVIADAS

PELOS RESPECTIVOS SETORES DE

ORIGEM.


permaneçam como se encontram; os contrários se

manifestem. (Pausa)

Contra três, fica suprimida a fase das

Comunicações.

Em votação o Requerimento de Urgência

n.º 012/2018.



manifestem. (Pausa)

Aprovado.





CPI DA GRILAGEM

REQUERIMENTO N.º 014/2018

Senhor Presidente:

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela

Resolução nº 4.588/2016, para apurar as denúncias

de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra

administração pública, crime de estelionato, venda

de terreno sem registro em cartório, existência de

irregularidades na comercialização de terrenos,

imóveis e áreas públicas nos Municípios

Capixabas, conforme deliberado em reunião, com

fulcro no artigo 63 da Resolução nº 2.700, de

15/07/2009 (Regimento Interno) desta Casa de

Leis, vem requerer a Vossa Excelência,

prorrogação do prazo desta Comissão por mais 180

(cento e oitenta) dias.


DEPUTADO EUCLÉRIO SAMPAIO

Presidente da Comissão


SANTOS - MDB) - Em discussão o Requerimento

n.º 014/2018. (Pausa)

Não havendo quem queira discutir, em

votação.


permaneçam como se encontram. (Pausa)

Aprovado.






INDICAÇÃO N.º 208/2018


Senhor Presidente:

O Deputado signatário, no uso de suas

prerrogativas regimentais, requer a Vossa

Excelência, com base nos artigos 141, inciso VIII e

artigo 174 do Regimento Interno, que seja

encaminhada ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Estado, Paulo César Hartung

Gomes, a presente

Institui a “Instalação de Torre de

Telefonia Celular e Internet 3G”

do programa “Campo Digital”, no

Córrego Bolívia no município de

Governador Lindenberg. Que

poderá atender também a

Comunidade do Sereno e Boa Vista

na mesma região.

Assembleia Legislativa, 12 de março de

2018.

JAMIR MALINI

Deputado Estadual - PP

JUSTIFICATIVA

Solicito ao Exmo. Srº. Governador, que

interceda junto a Secretaria de Agricultara, para

que seja feita a Instalação de Torre de Telefonia

Móvel e Internet 3G, no Córrego Bolívia no

município de Governador Lindenberg. Para que

possa facilitar à comunicação através do acesso à

internet, obtendo a inclusão social dessa população

e das comunidades circunvizinhas.

Ademais se trata da maior região produtora

de Café do Município, sendo efetivamente

necessária a inclusão digital dos moradores e

produtores daquela região na telefonia móvel.

Independente da distância, a telefonia

móvel permite a agilidade e a comunicação em

menor tempo com pessoas de diversas localidades.

Esse meio de comunicação é o mais aceito na

sociedade, devido o acesso ser muito mais rápido e

fácil. Facilitando transações comerciais, situações

emergenciais e contribuindo para a autonomia na

vida dos que residem na comunidade.

Por essas razões que venho mui

respeitosamente solicitar a V. Ex.ª o pronto

atendimento a esse pleito, para que possamos

oferecer a essa comunidade, a inclusão digital que

hoje é um do meio mais utilizado no nosso país.


SANTOS - MDB) –

Em discussão a Indicação n.º 208/2018.

(Pausa)


votação.

Os Senhores Deputados que a aprovam,


manifestem. (Pausa)

Aprovada.







Senhor Presidente:

O Deputado Estadual Erick Musso, no uso

de suas atribuições regimentais contidas nos

artigos 141 inciso VIII e 174-A, aprovados pela

Resolução nº 2700/2009, requer que seja

encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado

do Espírito Santo, a seguinte INDICAÇÃO:

Encaminhamento de proposição

dispondo; operação tapa buracos na

Rodovia Primo Bitti na

Comunidade de Caieiras Velha

localizada no município de

Aracruz.

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação se faz necessária, devido ao

péssimo estado de conservação do trecho e o risco

de acidentes, os motoristas que utilizam a Rodovia

estão sujeitos a quebra mecânica nos veículos.

Esse trecho é utilizado para o escoamento dos

produtos agrícolas, trânsito de transporte escolar

entre outros. Nessa mesma Rodovia já foi

realizada a operação tapa buracos mas nesse

trecho não foi resolvido o problema.

Sala das Sessões, em 12 de março de 2018.

ERICK MUSSO

Deputado Estadual -MDB


SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação n.º

209/2018. (Pausa)


votação.



manifestem. (Pausa)

Aprovada.








Senhor Presidente:

A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO,

no uso de suas atribuições regimentais contidas

nos Artigos 141 e 174, do Regimento Interno,

aprovados pela Resolução nº 2.700, de

15.07.2009, requer seja encaminhada ao Exmo.

Governador do Estado do Espírito Santo, Dr.

Paulo Cesar Hartung Gomes, a seguinte

A Deputada signatária vem,

respeitosamente, indicar a V.Exa.

que o Governo do Estado

determine a Secretaria de Saúde

realize assinatura de convênio

com a Prefeitura municipal de

Santa Leopoldina para aquisição

de uma ambulância Semi UTI.

Senhor Governador,

O município de Santa Leopoldina hoje

possui somente duas ambulâncias de pequeno

porte, que esta sucateada e não supre a

necessidade das demandas de pacientes em

estado grave durante a longa viagem dos

mesmos até os centros de atendimento médico

especializado, fato este que é recorrente e diário

no município.

A luta por uma saúde pública gratuita no

Brasil remonta de décadas. A Constituição de

1988 estabeleceu um importante marco a

caminho dessa conquista com o surgimento do

SUS - Sistema Único de Saúde. O SUS é

considerado um dos maiores sistemas públicos

de saúde do mundo, e garante o direito à saúde

como um “direito de todos” e “dever do Estado”.

Este direito foi regulamentado pela Lei

nº. 8.080/1990, que define o atendimento público

da saúde e que estabelece cinco princípios

básicos que orientam o sistema: a universalidade,

a integralidade, a equidade, a descentralização e

a participação popular, esta consolidada pela Lei

8.142/1990, que imprimiu ao SUS uma de suas

principais características: o controle social, ou

seja, a participação dos usuários (população) na

gestão do serviço atraves dos Conselhos e

Conferências de Saúde.

Há anos a População almeja por este tipo

de atendimento, considerando que os pacientes

sofrem muito com a falta de comodidade. É

oportuno salientar que a prefeitura possui no

momento duas ambulâncias que estão

sucateadas.

Face ao exposto apresentamos a presente

indicação de solicitação do Vereador de Santa

Leopoldina Robson Siller de uma ambulância

Semi UTI para atender os habitantes.

Palácio Domingos Martins, 14 de março

de 2018.

LUZIA TOLEDO

Deputada Estadual-PMDB


SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação

n.º 210/2018. (Pausa)


votação.


permaneçam como se encontram; os contrários

se manifestem. (Pausa)

Aprovada.







Senhor Presidente:

A Deputada Estadual LUZIA TOLEDO,

no uso de suas atribuições regimentais contidas

nos Artigos 141 e 174, do Regimento Interno,

aprovados pela Resolução nº 2.700, de

15.07.2009, requer seja encaminhada ao Exmo.

ao Exmo. Governador do Estado do Espírito

Santo, Dr. Paulo Cesar Hartung Gomes, a

seguinte

A Deputada signatária vem,

respeitosamente, indicar a V.Exa.

que o Governo do Estado

determine a Secretaria de

Trabalho, Assistência e

Desenvolvimento Social-

SETADES, viabilize assinatura de

convênio para construção do


Centro Público de Convivência,

na região de São Jacinto, zona

rural do município de São Roque

do Canaã.

Senhor Governador,

A construção do Centro Público de

Convivência tem como objetivo desenvolver

atividades que contribuam para um

envelhecimento saudável, desenvolvimento da

autonomia, de sociabilidade, fortalecimento dos

vínculos familiares e convívio comunitário, para

melhor atender as crianças, adolescentes, jovens

e idosos e todas as famílias da região de São

Jacinto, zona rural do município de São Roque

do Canaã.

Entre outros benefícios pretendidos, há o

estimulo ao relacionamento interpessoal que

torna a criança, o adolescente e o idoso, pessoas

mais atentas, cooperativas e ativas, além de

preservar a dignidade humana.

A região de São Jacinto, localizado na

Zona Rural do município de São Roque do

Canaã não possui um local apropriado para

realização de atividades físicas e de lazer. Um

centro de convivência vai preencher o dia dos

habitantes, melhorando a qualidade de vida

dessas pessoas, principalmente por socializá-las

com outras pessoas da mesma faixa etária e por

proporcionar atividades ministradas por

profissionais.

No centro podem ser disponibilizados

também serviços relacionados à saúde como a

aferição periódica da pressão arterial e glicemia,

a disponibilização de prática de ginástica,

musculação, dança, coral e aprendizado em

informática.

A solicitação faz-se necessária, vez que o

município possui diversas comunidades rurais, e

os habitantes das mesmas enfrentam inúmeras

dificuldades para acessar a zona urbana e

usufruir dos serviços públicos.

A proposta busca facilitar o acesso da

população a alguns de seus direitos sociais,

desenvolver uma metodologia de trabalho social

de caráter descentralizado e participativo;

oferecer um espaço lúdico e educativo para

crianças e adolescentes em seu próprio território,

e idosos, e principalmente, orientação da

população acerca de seus direitos- serviços e

benefícios.

Registramos que o município já possui a

área e disponibilizará para a construção do

Centro Público de Convivência.

Ressaltamos que as atividades ofertadas

no Centro Público de Convivência, são

destinadas ao desenvolvimento e à oferta do

Serviço de Convivência e fortalecimento de

vínculos, apresentam como objetivo principal a

promoção e o fortalecimento dos vínculos sociais

e familiares.

É solução inovadora para as pessoas de

melhor idade, para as crianças e adolescentes que

poderão permanecer durante o dia todo com

atividades físicas e recreativas, palestras e cursos

para manter as habilidades físicas e mentais,

visando garantir a qualidade de vida dos

atendidos, reduzir e evitar o asilamento,

reforçando os vínculos familiares, estimular o

desenvolvimento da autoestima e favorecer a

melhoria da convivência familiar.

Diante do exposto, vem à presença de

Vossa Excelência solicitar apoio no sentido de

atender a reivindicação do Prefeito Rubens

Casotti, dos Vereadores Gabriel Silvestre e

Gilmar Meireles, dos habitantes da região de São

Jacinto, município de São Roque do Canaã, na

construção do Centro Público de Convivência.


março de 2018.

LUZIA TOLEDO

Deputada Estadual-MDB


SANTOS - MDB) - Em discussão a Indicação

n.º 211/2018. (Pausa)


votação.


permaneçam como se encontram; os contrários

se manifestem. (Pausa)

Aprovada.








Senhor Presidente:



Excelência, com base nos artigos 141, inciso

VIII e 174, do Regimento Interno da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo, que seja


Governador do Estado do Espírito Santo a

INDICAÇÃO da seguinte matéria:

CALÇAMENTO DE 480,00m²

DE PAVERS NA

LOCALIDADE DE

RIBEIRÃO, SITUADA NO

MUNICÍPIO DE VARGEM

ALTA.


março de 2018.

PASTOR MARCOS MANSUR

Deputado Estadual - PSDB

JUSTIFICATIVA

O calçamento da referida área se faz

necessário uma vez que proporcionará maior

mobilidade aos moradores e aos transeuntes, e,

certamente, irá amenizar as dificuldades dos

mesmos.





Senhor Presidente:









CALÇAMENTO DE 1.062,00m²

DE PAVERS NA

LOCALIDADE DE POÇO

DANTAS, SITUADA NO


ALTA.


março de 2018.



JUSTIFICATIVA





mesmos.





Senhor Presidente:










DE PAVERS NA

LOCALIDADE DE

CONCÓRDIA, SITUADA NO


ALTA. Palácio Domingos Martins, em 14 de

março de 2018.



JUSTIFICATIVA





mesmos.






Senhor Presidente:









CALÇAMENTO DE

1.080,00M² DE PAVERS NA

LOCALIDADE DE BELÉM,

SITUADA NO MUNICÍPIO DE

VARGEM ALTA.


março de 2018.



JUSTIFICATIVA





mesmos.





Senhor Presidente:










DE PAVERS NA

LOCALIDADE DE ALTO

CONCÓRDIA, SITUADA NO


ALTA.


março de 2018.


Deputado Estadual – PSDB

JUSTIFICATIVA





mesmos.


SANTOS - MDB) - Em discussão as Indicações

n.os

212, 213, 214, 215 e 216/2018. (Pausa)

O SR. DA VITÓRIA - (PPS) - Senhor

Presidente, pela ordem! Peço a palavra para

discutir.


Presidente, pela ordem! Peço a palavra para

discutir.


SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao

Senhor Deputado Da Vitória e, logo em seguida,

ao Senhor Deputado Freitas.

O SR. DA VITÓRIA - (PPS) - Nobre

Presidente, Senhor Deputado Marcelo Santos,

que também cumula a quinta posição de líder do

governo nesta Casa, cumprimento V. Ex.ª,

estendendo o cumprimento a todos os deputados

e deputadas e a sociedade que nos assiste pela

TV Assembleia.

As indicações que votei favorável, que

estão na pauta, muitas delas para calçamento, o

Senhor Deputado Jamir Malini indicando

telefonia móvel, todas têm meu voto favorável.

O que precisamos, além do apoio de quem

representa o povo do Espírito Santo, é também

aumentar a fé, porque, neste governo, não

adianta demonstrar que toda a sociedade espera

que os investimentos possam ser alcançados por

aqueles que pagam impostos.

Telefonia móvel, que já foi anunciada por

várias vezes, em 2015, 2016 e 2017, só se for

com milagre de Deus. Porque se não for a Vivo,

a Claro e a Tim para colocarem as torres, este

governo é inoperante para conseguir.


Nossos amigos de várias localidades, vou

citar duas localidades que esperam há muito

tempo: Água Doce do Norte, distrito de Rio

Preto. O governo passado tinha compromisso de

colocar telefonia móvel, como colocou logo em

2015. Este governador atual ganhou a eleição e

não coloca. Em Colatina, no bairro 15 de

Outubro, especificamente na região da saída de

Colatina para São Domingos do Norte, há um

ponto cego que até hoje não tem telefonia móvel.

Nós, que torcemos muito para que os

investimentos continuassem chegando, e que

também pudessem ter telefonia naquela região,

no Campestre Clube, conhecido em Colatina.

Mas tivemos em Boapaba porque a Vivo

colocou. O governador foi até lá comemorar, e

muita gente ainda acha que é o governo do

Estado que vai lá colocar telefonia móvel. Não!

Até hoje, nenhuma torre de celular foi colocada

por este atual governador Paulo Hartung.

Não sei o que ele pensa, mas desmontar

as coisas, porque estavam dando certo, e esse

governo não fazer... Fará quando? Daqui a

alguns dias já acaba o governo dele. O que

precisamos é votar favorável. Mas que o governo

entenda que as decisões tem que ser feitas pela

vontade popular, Senhor Deputado Theodorico

Ferraço. Parece que ainda não desceram do

palanque, e isso já está no final do governo.

Estaremos apostando, votaremos

favorável e defenderemos. O que a Assembleia

Legislativa não pode fazer é que essas coisas

acontecem. O povo tem que saber disso. Até as

emendas parlamentares, sobre as quais

falaremos, deixar de pagar dez, vinte ou trinta

mil reais para um hospital ou para uma Apae! Só

neste governo, mesmo, para poder tratar a

sociedade com essa falta de respeito.

(Registra presença a Senhora

Deputada Janete de Sá)


SANTOS - MDB) - Concedo a palavra ao

Senhor Deputado Freitas.


Presidente, nobres colegas deputados e

deputadas, é preciso que venhamos sempre

justificar o voto a favor de uma indicação dos

colegas parlamentares, principalmente quando

percebemos a peregrinação tão grande e, às

vezes, sem sucesso. Sem sucesso, inclusive, em

nossas emendas, como serei incansável em dizer

da falta de republicanismo e de democracia em

pagar as minhas emendas para o Hospital

Maternidade São Mateus.

Coloquei a emenda, ela tramitou, passou

pela PGE, onde teve aprovação, e quando

chegou à Secretaria de Saúde, a secretaria

simplesmente corta minhas emendas para o

Hospital Maternidade, para salvar vidas, e paga

outras menores do que as minhas no mesmo

processo. No mesmo processo que foi para

apreciação da Procuradoria. No mesmo processo,

só um parecer para todas as emendas, e cortam

minha emenda e pagam outras para o Hospital

Maternidade.

Fica registrada minha fala em favor da

indicação dos colegas, principalmente em favor

da indicação do Senhor Deputado Pastor Marcos

Mansur, que pede algum calçamento para

Vargem Alta. Nada de mais da conta.

Calçamento em rua de até quatrocentos e oitenta

metros quadrados de calçamento. Quatrocentos e

oitenta metros quadrados sou obrigado a

imaginar uma rua de oito metros de largura por

cem metros de comprimento: quatrocentos

metros quadrados. É isso que o Senhor Deputado

Pastor Marcos Mansur pede para calçar em uma

rua em Vargem Alta.

Só que hoje o deputado tem que pedir, e

pedir sem sucesso, porque não acontece. É óbvio

que não acontece. Nossas indicações se

tumultuam na Casa Civil e nunca temos sequer

uma resposta das indicações.

Em outros tempos, no governo anterior,

se pudesse usar o Fundo Cidades ou se o Fundo

Cidades existisse até hoje, o dinheiro do Fundo

Cidades serviria para fazer esse calçamento que

o Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur

indica.

O tempo não permitirá, mas gostaria de

citar alguns municípios que recebiam o Fundo

Cidades. Por exemplo, o Senhor Deputado Pastor

Marcos Mansur fala de Vargem Alta. Vargem

Alta, em um ano, recebeu um milhão, setecentos

e quarenta e dois de Fundo Cidades.

Independente de quem era o prefeito, todos os

municípios receberam. Posso ir a Cachoeiro de

Itapemirim, que também é terra do Senhor

Deputado Pastor Marcos Mansur, e encontrarei

que Cachoeiro de Itapemirim recebeu sete

milhões e duzentos e vinte e dois de Fundo

Cidades.


Existia o Fundo Cidades, republicano e

para todos os setenta e oito municípios, para que

investissem em infraestrutura, mas hoje não

existe e aí os municípios pagam o preço.

Muito obrigado.

O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) -

Senhor Presidente, pela ordem!


SANTOS - MDB) - Só para concluir.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Os Senhores Deputados que as aprovam

permaneçam como se encontram. (Pausa)

Aprovadas até o item 34.

Não há mais Expediente a ser lido.

O SR. RODRIGO COELHO - (PDT) -

Senhor Presidente, na esteira da atenção do

pedido aos colegas, peço recomposição de

quorum, já pedindo aos colegas para que não

registrem suas presenças a fim de que possamos

convocar uma sessão extraordinária e votar

imediatamente o projeto que trata de

calamidades, entre outras coisas.



Está iniciada a verificação de quorum.

(Procede-se ao registro das

presenças)

O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) -

Senhor Presidente, pela ordem! Acompanhei a

solicitação do Senhor Deputado Rodrigo Coelho,

líder do Governo, e, pela urgência da matéria,

votei conforme o solicitado. Mas deixo

registrado que este deputado faria hoje um

pronunciamento sobre a cobrança da

revitalização da Rodovia ES-010, inclusive, em

cima da palavra do governador a este deputado

no momento da prestação de contas. Então, fica

para amanhã o meu pronunciamento, até porque

há munícipes o aguardando.

Estamos na expetativa de que o governo

repasse o valor, conforme anunciado, para a

Prefeitura de Serra a fim de que o prefeito

Audifax possa executar, com agilidade, a

revitalização da Rodovia ES-010, especialmente

da avenida Abdo Saad, que corta o balneário de

Jacaraípe.

Muito obrigado, Excelência.


Presidente, pela ordem!


SANTOS - MDB) - Encerrada a verificação de

quorum.

(De acordo com o registrado no

painel eletrônico, não registraram

presença os Senhores Deputados

Almir Vieira, Bruno Lamas, Da

Vitória, Dary Pagung, Enivaldo

dos Anjos, Esmael de Almeida,

Euclério Sampaio, Gilsinho

Lopes, Hudson Leal, Janete de Sá,

José Esmeraldo, Marcelo Santos,

Padre Honório, Pastor Marcos

Mansur, Raquel Lessa e Rodrigo

Coelho)

(Registram presença os Senhores

Deputados Doutor Hércules, Erick

Musso, Freitas, Jamir Malini,

Sergio Majeski e Theodorico

Ferraço)

Não havendo quorum para manutenção

da sessão, vou encerrá-la. Antes, porém, convoco

os Senhores Deputados para a próxima,

extraordinária, hoje, às 15h24min, para a qual

designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: Discussão única, em

regime de urgência, do Projeto de Lei n.º

60/2018.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às quinze horas e

dezesseis minutos.

*De acordo com o registrado no painel

eletrônico, não registraram presença os Senhores

Deputados Amaro Neto, Doutor Rafael Favatto,

Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Luzia

Toledo, Marcos Bruno, Nunes e Sandro Locutor.

DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

CPI/CE

CPI da Sonegação de Tributos (Res. Nº 3.937/15, aditada pela Res. Nº 4.349/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Relator: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Efetivos: (02 (dois) vagas). Suplentes: Sergio Majeski (PSDB)

CPI da Máfia dos Guinhos (Res. Nº 3.941/15, aditada pela Res. Nº 4.348/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Relatora: Dep. Janete de Sá (PMN) Efetivos: Dep. Raquel Lessa (SD), 01 (uma) vaga. Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB) CPI dos maus tratos contra animais Presidente: Dep.Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: 01 (uma) vaga. Relator: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Efetivos: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Marcos Bruno (REDE), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Raquel Lessa, Dep. Gilsinho Lopes (PR). 01 (uma vaga). CPI da Grilagem Presidente: Dep. Euclério Sampaio ( PDT) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes ( PR) Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) e Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Suplentes: Dep. Da Vitória ( PDT), Dep. Freitas (PSB). 01 (uma) vaga.

CPI da Fundap (Res. Nº 4.607/17 Presidente: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Sandro Locutor (PROS) Relator: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Dep. Pr. Marcos Mansur ( PSDB), Dep. Almir Vieira ( PRP), Dep. Rodrigo Coelho (PDT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB). Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Nunes ( PT), Dep. Janete de Sá (PMN), Dep. Enivaldo dos Anjos ( PSD), Dep. Dary Pagung ( PRP) e Dep. Jamir Malini (PP). CE do Petróleo, Gás e Energia (Res. Nº 3.932/15) Presidente: Dep. Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Efetivos: Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Almir Vieira (PRP). CE do Granito e Rochas Ornamentais (Res. Nº 3.934/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Freitas (PSB) Relator: Dep. Da Vitória (PDT) Efetivos: Suplentes: Dep. Bruno Lamas (PSB) e Dep. Euclério Sampaio (PDT)

CE da Concessionári ECO 101 (Res. Nº 3.949/15) Presidente: 01 (uma) vaga. Vice-Presidente: Dep. Eliana Dadalto (PTC) Relator: Dep. Freitas (PSB) Efetivos: 02 (duas) vagas. Suplentes: Dep. e Dep. Bruno Lamas (PSB)

CE da Crise Hídrica Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Marcos Bruno (REDE) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB) CE dos 11,98% (Res. Nº 3.990/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Sergio Majeski (PSDB) Efetivos: Suplentes: Dep.Pr. Marcos Mansur (PSDB) CE dos Resíduos Sólidos (Res. Nº 4.112/15) Presidente: Dep. Marcos Bruno (REDE) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE das Divisas Municipais no ES (Res. Nº 4.503/16) Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Relator: 01 (uma) vaga. Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE do Desenvolvimento do Sul (Res. Nº 4.604/17) Presidente: Dep. Rodrigo Coelho (PDT) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur Relator: Dep. Almir Vieira Efetivos: Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Doutor Hércules (PMDB) e Dep. Janete de Sá (PMN). CE dos Processos dos Policiais Militares (Res. Nº 4.608/17) Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Relator: Dep. Jamir Malini Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Dr. Rafael Favatto (PEN), Dep. Marcelo Santos (PMDB) e Dep. Luzia Toledo (PMDB)

CE da Reforma da Previdência Social (Res. Nº 4.609/17) Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Dep. Nunes (PT) Efetivos: Suplentes: Dep. Rodrigo Coelho (PDT), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) e Dep. Marcos Bruno (REDE)

.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA-GERAL

JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Diretor-Geral

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa

RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral

FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas

JEFERSON GONÇALVES FERREIRA Secretário de Comunicação Social

FERNANDO VAILANT SÁ PRADO CARREIRO Chefe de Comunicação Social da Presidência


Subdiretora-Geral

RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares

MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo

WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação

JOÃO MANOEL MIRANDA NUNES Diretor da Procuradoria

PAULO MARCOS LEMOS Diretor de Taquigrafia Parlamentar

JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Documentação e Informação

JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática

SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO Diretor de Infraestrutura e Logística

CLAUDIO VICTOR Diretor de Segurança Legislativa

JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças

ANDRE GOMES GIORI Diretor de Controle Interno

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