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DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município – Ano XIV – Edição 3491 – Sexta-feira, 3 de Abril de 2009

Casa de Apoio Viva Mariaterá nova estrutura

Aprefeitura investe na ampliação e qualificação dosespaços da Casa de Apoio Viva Maria, que aco-lhe mulheres vítimas de violência doméstica esexual. Com a coordenação da Secretaria Muni-cipal de Saúde, a obra, iniciada em janeiro e com

previsão de entrega para o final do ano, contempla a constru-ção de quartos com banheiros individuais, sala de enferma-gem e cozinha de apoio. Após a conclusão das novas depen-dências, a estrutura antiga da casa também será reformada.

“Esperávamos por estas melhorias há mais de 10 anos.Após o término da obra, teremos um espaço adequado e equi-pado para a abrigagem das mulheres”, destaca a coordena-dora da Casa Viva Maria, Luciane Ferreira Machado. Coma reforma, a casa terá 11 vagas para abrigagem. Atualmen-te, o atendimento é realizado por uma equipe de 15 funcio-nários, divididos em enfermeiros, auxiliares de enfermagem,

psicólogos, assistente social, terapeutas ocupacionais, esta-giários em psicologia, educação física, nutrição, direito, alémde cozinheiras, auxiliares de serviços gerais e guardas mu-nicipais. “O nosso trabalho é focado no acolhimento e nãodiscriminação, buscamos resgatar a autoestima destas mu-lheres”, completa.

A Casa de Apoio Viva Maria — É um abrigo protegidopara mulheres em risco de vida ou de novo episódio de agres-são. Pertence ao Programa Municipal de Albergues para Mu-lheres Vítimas de Violência, e desenvolve atendimentos psi-cológicos, sociais, jurídicos, ocupacionais e atenção de en-fermagem a mulheres e seus filhos menores. Em 16 anos deatua-ção, a casa desenvolveu trabalho específico para as cri-anças e adolescentes que são abrigados com as mães. Sãodesenvolvidos trabalhos terapêuticos, lúdicos, recreativos,

grupos pedagógicos diários,passeios, encontro com ospais, atendimentos individu-ais, encaminhamentos para arede de saúde, festas come-morativas, transferências deescola e acompanhamentoda vida escolar.

A Secretaria Municipal de Administração (SMA) realizahoje o Seminário de Alinhamento Estratégico para o período2009-2012. O encontro ocorre das 8h30 às 12h, no auditórioda SMA (Siqueira Campos, 1300 - 14º andar), com palestra deabertura da titular da SMA.

Segundo o gerente do programa Gestão Total, um dosorganizadores do seminário em parceria com Assessoria de Pla-nejamento e Programação, Júlio César Lopes Abrantes, o objeti-vo do seminário é a estruturação de mecanismos utilizados pelaSMA para adequação ao novo modelo de gestão da prefeitura.Abrantes lembra que, ao final do ano passado, a SMA produziuum relatório de gestão com ações e projetos produzidos pelasUTs (Unidades de Trabalho) entre 2005 e 2008, e ações e proje-tos para o quadriênio 2009/2012 e que, em maio, inicia prepara-

Seminário vai alinhar ações ao novo modelo de gestão

Feira do PeixeCom a expectativa de superar o recorde de vendas, a 229ª Feira do

Peixe será lançada no domingo, às 11h, na Colônia de Pescadores Z5, naIlha da Pintada. Ano passado, a Feira do Peixe de Porto Alegre bateu recor-de de vendas, comercializando 240 toneladas de pescado, um aumento de12% no volume de vendas em relação ao ano anterior. Em 2007, a feirafinalizou com a comercialização de 215 toneladas de pescados.

A 229ª edição da Feira do Peixe acontecerá de 7 a 10 de abril, noLargo Glênio Peres, e de 6 a 10, na Esplanada da Restinga (ExtremoSul). Durante o lançamento da Feira do Peixe, será servido o tradicio-nal almoço, que tem como prato principal o peixe na taquara (foto). Atainha, um dos peixes mais vendidos na feira, será servida temperadacom limão e sal e assada de forma artesanal, diretamente na taquara.

ção para a discussão do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013. Para o seminário onde são aguardados entre 70 e 80 par-

ticipantes, gestores da SMA e ingressantes, deverá seraprofundado o processo estabelecido pelo GT (Grupo de Tra-balho) ao final de 2008, ou seja, a atuação por eixos principais.Conforme a secretária Sonia, “vamos nos alinhar ao novo mo-delo de gestão colocado em prática pelo governo municipal,condensado em 12 programas estratégicos”.

As sugestões apresentadas para qualificar e adequar osinstrumentos de trabalho da secretaria serão debatidas pelosgrupos de trabalho durante duas semanas. Um novo seminárioestá previsto para 22 de abril, quando serão apresentadas assugestões finais para validação estratégica dos projetos pelonúcleo gestor da secretaria.

Social Futebol ClubeApós o recesso das férias escolares, o programa Social Fu-

tebol Clube está novamente com atividades, em 11 campos dediversas regiões da cidade: Parque Marinha, Parque dos Maias,Ilha dos Marinheiros, Vila Safira, Nova Gleba, Campo da Tuca,Nova Brasília, Ginásio Cruzeiro do Sul, Medianeira, Tristeza eRestinga. No campo do Parque Marinha do Brasil as inscriçõespara nascidos em 1994, 95, 96 e 97 podem ser feitas de terças asextas-feiras, das 14h30 às 17h30, com Sílvio.

SME faz reunião para discutirlicitação do bar no ginásio

Cruzeiro do SulA Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)

realizará uma reunião com as comunidades dos bairros Nonoai eTeresópolis para discutir a abertura de licitação visando à instalaçãode um bar no ginásio Cruzeiro do Sul. Essa reunião será no próximodia 15 de abril, às 19h30, no próprio ginásio (Rua Arnaldo Boher,320, Bairro Teresópolis). O Cruzeiro do Sul foi totalmente reforma-do pela Prefeitura e está em fase final de conclusão das obras.

Primeiros SocorrosAs inscrições para o Curso Básico de Primeiros Socorros do

Hospital de Pronto Socorro (HPS) estão abertas para a comunida-de em geral. A ideia do treinamento é capacitar o maior númerode pessoas com o objetivo de um atendimento básico adequado avítimas de trauma e outras situações de urgência. Serão aborda-dos temas como avaliação e manejo da vítima de trauma, choqueelétrico/queimaduras, ferimentos, intoxicações, além de mordi-das e picadas com animais. Estão na pauta também desmaios/con-vulsões, acidente vascular celebral e parada cardiorrespiratória.

O curso será sábado no auditório do hospital, das 8h30 às12h30 e das 13h30 às 15h30. Os interessados devem procurar as50 vagas oferecidas na Direção Científica do HPS, 6º andar, das9h às 11h30 e das 14h às 16h. O custo é de R$ 45,00.

Ivo Gonçalves – Banco de Imagens – PMPA

Cristine Rochol – Banco de Imagens – PMPA

O prédioterá 11quartos combanheiros,sala deenfermageme cozinha

Ricardo Stricher – Banco de Imagens – PMPA

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3491 – Sexta-feira, 3 de Abril de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Alexandre Veiga dos Santos - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO LEIS E DECRETOS

LEI Nº 10.661, DE 27 DE MARÇO DE 2009.

Institui o Dia Municipal de Combate àIntolerância Religiosa, a ser realizadoanualmente, no dia 21 de janeiro, que passa aintegrar o Calendário Oficial de Eventos doMunicípio de Porto Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religi-osa, a ser realizado anualmente, no dia 21 de janeiro.

Parágrafo único. O Evento de que trata o “caput” deste artigo passa aintegrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Art. 2º No Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, o PoderPúblico Municipal desenvolverá atividades para promover a cultura do respeito àdiversidade religiosa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de março de 2009.

José Fogaça,Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.

LEI Nº 10.662, DE 27 DE MARÇO DE 2009.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos doMunicípio de Porto Alegre o Desfile CívicoComunitário, a ser realizado anualmente, nomês de setembro, no Bairro Cavalhada, e dáoutras providências.


Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município dePorto Alegre o Desfile Cívico Comunitário.

Parágrafo único. O Evento realizar-se-á anualmente, no mês de setem-bro, no Bairro Cavalhada.

Art. 2º Durante o Evento de que trata esta Lei, serão realizados desfilestemáticos, organizados pelo Conselho Comunitário do Bairro Cavalhada – Comcav–, com a participação de:

I – escolas da rede de ensino do Município;

II – grupos civis organizados;III – clubes de mães e de terceira idade;IV – grupos tradicionalistas; eV – órgãos públicos com sede na região.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de março de 2009.


Luiz Fernando Moraes,Secretário Municipal do Turismo.


LEI Nº 10.663, DE 1º DE ABRIL DE 2009.

Insere § 5º no art. 32 da Lei nº 10.605, de 29 dedezembro de 2008 – que consolida, noMunicípio de Porto Alegre, a legislação quedispõe sobre o comércio ambulante e aprestação de serviços ambulantes nas vias enos logradouros públicos, sobre a publicidadenos equipamentos desse comércio e dessaprestação de serviços e revoga as Leis nos

1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24de outubro de 1968; 3.397, de 2 de julho de1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4.860, de 15de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeirode 1987; e 7.865, de 22 de outubro de 1996 –,dando preferência na concessão daautorização para o comércio ambulante dejornais e revistas em ponto fixo a pessoas comidade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


Lei:

Art. 1º Fica inserido § 5º no artigo 32 da Lei n° 10.605, de 29 de dezem-bro de 2008, conforme segue:

“Art. 32. ......

§ 5º A autorização de que trata este artigo será concedida, em caso demais de um pretendente, preferencialmente, a pessoas com idade igual ou supe-rior a 60 (sessenta) anos.” (NR)


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de abril de 2009.


Idenir Cecchim,Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.


LEI Nº 10.664, DE 1º DE ABRIL DE 2009

Denomina Rua Leonardo Pellegrini ologradouro público cadastrado, conhecidocomo Rua 1977.

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3491 – Sexta-feira, 3 de Abril de 2009


Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Leonardo Pellegrini o logradouro públicocadastrado, conhecido como Rua 1977, nos termos da Lei Complementar nº 320,de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome dologradouro, os seguintes dizeres: Arquiteto e Leigo Católico Atuante.




Márcio Bins Ely,Secretário do Planejamento Municipal.


LEI Nº 10.665, DE 1º DE ABRIL DE 2009.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.352, de 7de janeiro de 2008, que denomina RuaFernando Callage o logradouro públicocadastrado, conhecido como PassagemQuintino – Parque Moinhos de Vento –,localizado no Bairro Moinhos de Vento,alterando para Passagem Fernando Callage adenominação desse logradouro.

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 10.352, de 7 de janeiro de 2008,conforme segue:

“Denomina Passagem Fernando Callage o logradouro público cadastra-do, conhecido como Passagem Quintino – Parque Moinhos de Vento –, localizadono Bairro Moinhos de Vento.” (NR)

Art. 2º Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei nº 10.352, de 2008,conforme segue:

“Art. 1º Fica denominado Passagem Fernando Callage o logradouropúblico cadastrado, conhecido como Passagem Quintino – Parque Moinhos deVento –, localizado no Bairro Moinhos de Vento, nos termos da Lei Complementarnº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.

...” (NR)




Márcio Bins Ely,Secretário do Planejamento Municipal.


DECRETO Nº 16.265, de 2 de abril de 2009.

Convoca a 2ª Conferência Municipal dePromoção da Igualdade Racial e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e considerandoa necessidade de preparação para a 2ª Conferência Nacional de Promoção daIgualdade Racial, a realizar-se no primeiro semestre do ano de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Promoção daIgualdade Racial, a se realizar nos dias 9 e 10 de maio de 2009, sob a coordena-ção de uma comissão designada pelo Sr. Prefeito.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,seguindo diretriz nacional, terá como tema “Avanços, Desafios e Perspectivas daPolítica Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, com os seguintes tópicos:

I – análise da realidade brasileira a partir da política nacional de promo-ção da Igualdade Racial;

II – impactos das políticas de igualdade racial implementadas a partir daestruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial noMunicípio;

III – temas prioritários da SEPPIR: Terra, Educação, Trabalho, Renda,Segurança Pública e Saúde;

IV – compartilhamento da Agenda Nacional com o Plano de Ação daDurban; e

V – participação e controle social – compartilhando o poder de decisão.

Art. 3º Para a preparação da conferência de que trata este Decreto, o Sr.Prefeito designará uma comissão composta por representantes do governo e dasociedade civil, vinculados à promoção da igualdade racial e dos direitos huma-nos fundamentais.

Parágrafo único. Os membros da comissão não serão remunerados


EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

pelo exercício da função.Art. 4º Caberá à comissão referida no artigo anterior a elaboração do

regimento da conferência municipal, dispondo sobre a sua organização e funcio-namento, bem como sobre o processo de escolha de seus delegados.

Parágrafo único. O regimento de que trata este artigo será aprovado pordecreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de abril de 2009.


Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.266, de 2 de abril de 2009.

Estabelece o índice de atualização daContribuição para Custeio do Serviço deIluminação Pública – CIP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município; e

Considerando o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 4° da Lei Municipalnº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, com a redação introduzida pelo artigo 3º daLei Complementar nº 9.903, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o que dispõem o artigo 5º e o Anexo I (B4a) da ResoluçãoHomologatória nº 715, de 21 de outubro de 2008, da Agência Nacional de EnergiaElétrica – ANEEL –, que trata do reajuste das tarifas de fornecimento de energiaelétrica referentes à Companhia de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE – D –,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reajustada em 1,90% (um vírgula noventa por cento) a Con-tribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP –, que passa a teros seguintes valores:

I – R$ 3,06 (três Reais e seis centavos) para consumidores residenciais;e

II – R$ 9,70 (nove Reais e setenta centavos) para consumidores nãoresidenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de abril de 2009.


Cristiano Tatsch,Secretário Municipal da Fazenda.


AtosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE AD-

MINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-

buições legais,

EXONERA ELIANE CARDOSO

OCANHA, 878483/3, monitora,

SA.1.08.06, da Secretaria Municipal de

Educação, a contar de 9.2.09, com base

no artigo 71, inciso I da Lei Complemen-

tar 133 de 31.12.85, através do Ato 300

de 30.3.09 (processo 1.8892.09.1).

EXONERA, por solicitação, LELIA

NEGRINI DINIZ, 539536/1, professora

M5, ED.1.03.M5, da Escola Municipal de

Educação Básica Dr. Liberato Salzano

Viera da Cunha, da Secretaria Municipal

de Educação, 15626027, a contar de

1º.2.09, com base no artigo 71, inciso I

da Lei Complementar 133 de 31.12.85,

através do Ato 301 de 30.3.09 (processo

1.11366.09.5).

EXONERA, ELIANA BORBA DE

MELO, 262368/2, professora,

ED.1.04.M4, da Secretaria Municipal de

Educação, a contar de 1º.3.09, com base

no artigo 71, inciso I da Lei Complemen-


de 9.3.09 (processo 1.10671.09.9).

MODIFICA, em relação à candidata

aprovada no Concurso Público 435, ho-

mologado em 15.5.08, autorizado em

11.6.08, MARTA ISLAINE

FERNANDES VIEIRA, monitora - 80º

Lugar, SA.1.08.06.A, da Secretaria Mu-

nicipal de Educação, o Ato 208, de

27.2.09, que a nomeou em caráter efeti-

vo, quanto ao nome que passa a ser MAR-

TA ISLAINE FERNANDES VIEIRA e

não como constou, através do Ato 256 de

18.3.09 (processo 1.14383.08.0).

NOMEIA, a contar de 1º.3.09, JOÃO

BATISTA DA COSTA PEREIRA,

620133, para exercer o cargo em comis-

são de oficial-de-gabinete, 21240001, do

Gabinete do Secretário, 15002001, da

Secretaria Municipal de Educação,

1500000, com base no artigo 20 da Lei

Complementar 133 de 31.12.85, através

do Ato 292 de 27.3.09 (processo

1.14482.09.6).

NOMEIA, de 9.3 a 7.4.09, MARIA

ANTONIA MARQUES BRASIL,

26054.2/1, telefonista, CO.1.05.04, para

responder pelo cargo em comissão de ge-

rente de projetos III, 1127, do Espaço

Cultural do Trabalho Usina do Gasôme-

tro, da Secretaria Municipal da Cultura,

em face do impedimento do titular JOA-

QUIM PEREIRA LUCENA NETO,

16306.8/1, por motivo de férias, com base

no artigo 69 da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através do Ato 294 de 27.3.09

(processo 1.13501.09.7).

NOMEIA, de 2 a 31.1.09, ELOISA HE-

LENA CHAVES STREHLAU, 16710.4/

1, assistente administrativa, AA.1.04.06,

para responder pelo cargo em comissão

de assessora técnica, 2127, da Assessoria

de Nativismo e Tradicionalismo, da Se-

cretaria Municipal da Cultura, em face do

impedimento da titular ANA LUISA

NUNES FAGUNDES, 16202.7/1, por

motivo de férias, com base no artigo 69


através do Ato 295 de 27.3.09 (processo

1.13196.09.0).

NOMEIA, de 6 a 20.2.09, ROSANE

MARIA FLUCK, 43348.5/1, técnica de

cultura, ES.1.31.NS, para responder pelo

cargo em comissão de diretora de museu,

1125, do Museu Joaquim José Felizardo,

da Secretaria Municipal da Cultura,

10513001, em face do impedimento da

titular KARINE GEORG DRESSLER,



31.12.85, através do Ato 296 de 27.3.09

(processo 1.14648.09.1).

NOMEIA, de 6.1 a 4.2.09, MARIA


26054.2/1, telefonista, CO.1.05.04, para

responder pelo cargo em comissão de che-

fe de unidade, 1126, da Unidade das Ma-

nifestações Populares, da Secretaria Mu-

nicipal da Cultura, em face do impedimen-

to do titular RICARDO THOFERN CO-

ELHO, 16382.2/2, por motivo de férias,

com base no artigo 69 da Lei Complemen-


de 27.3.09 (processo 1.12429.09.0).

NOMEIA, de 25.2 a 11.3.09, ADRIANO

BOFF MATIAS, 33340.5/1, assistente

administrativo, AA.1.04.06, para respon-

der pelo cargo em comissão de gestor B,

1137, da Área de Atendimento, da Secre-

taria Municipal da Fazenda (13709001),

em face do impedimento da titular

ROSALDA DE CÁSSIA SALDANHA,



31.12.85, através do Ato 298 de 30.3.09

(processo 1.14658.09.7).

NOMEIA, de 9.2 a 10.3.09, MARILENE

CASSOL, 33060.0, assistente adminis-

trativa, AA.1.04.06, para responder pelo

cargo em comissão de diretora de cen-

tro, 1125, do Centro de Pesquisa Histó-

rica, da Coordenação da Memória Cul-

tural, da Secretaria Municipal da Cultu-

ra, em face do impedimento da titular

BERNADETE DALMOLIN, 16201.5/1,

por motivo de férias, com base no artigo

69 da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através do Ato 299 de 30.3.09

(processo 1.13419.09.9).

NOMEIA, de 5 a 15.1.09, VIANEIS

FONTANA ABS DA CRUZ, 42062.4/1,

assistente administrativo, AA.1.04.06,


de diretor de centro, 1125, do Centro de


Pesquisa Histórica, da Coordenação da

Memória Cultural, da Secretaria Munici-

pal da Cultura, em face do impedimento

da titular BERNARDETE DAL MOLIN,

16201.5/01, por motivo de responder por

outro CC, com base no artigo 69 da Lei


do Ato 338 de 1º.3.09 (processo

1.13417.09.6). (Retificado)

NOMEIA, de 16.1 a 3.2.09, MARILENE

CASSOL, 33060.0, assistente administra-

tiva, AA.1.04.06, para responder pelo car-

go em comissão de diretora de centro,

1125, do Centro de Pesquisa Histórica, da

Coordenação da Memória Cultural, da

Secretaria Municipal da Cultura, em face

do impedimento da titular

BERNARDETE DAL MOLIN, 16201.5/

01, por motivo de responder por outro CC,



de 1º.3.09 (processo 1.12430.09.9). (Re-

tificado)

TORNA SEM EFEITO, em relação à

candidata aprovada no Concurso Público

439, homologado em 14.4.08, autorizado

em 28.1.09, KAREN HARTER, médica -

Radiologia - 3º Lugar, ES.1.24.NS.A, da

Secretaria Municipal de Saúde, o Ato 211,

de 5.3.09, que a nomeou em caráter efeti-

vo, em face da expressa desistência à no-

meação, através do Ato 283 de 26.3.09

(processo 1.69077.08.1).

CHEFE DA UNIDADE DE REGIS-TROS E PREPARO DE PAGAMEN-TO do CEDRE da SMA, no uso de suasatribuições legais,

CONCEDE a NILSON SANTOS PIRES,

139388, engenheiro, ES.1.14.NS.D.11, da

Secretaria Municipal de Obras e Viação,

a contar de 19.3.09, a incorporação ao

vencimento de função correspondente à

função gratificada de nível oito, posto de

confiança supervisor, 1118, com base no

artigo 129, §§ 1º e 4º da Lei Complemen-


de 25.3.09 (processo 1.13597.09.4).

DESIGNA CARMEM REGIANE

BORGES SILVEIRA, 234737/1, profes-

sora M5, ED.1.03.M5, para exercer a fun-

ção gratificada de vice-diretora, 1115, da

Escola Municipal de Ensino Fundamen-

tal Vereador Antônio Giúdice, da Divisão

de Educação Escolar, da Supervisão de

Educação da Secretaria Municipal de Edu-

cação, 15626043, a contar de 5.6.08, com

base na Lei Complementar 133 de

31.12.85, artigo 73, através do Ato 248

de 24.4.09 (processo 1.7428.09.0).

DESIGNA DINARA BEATRIZ

BALTAR DAY, 242011/1, professora M5,

ED.1.03.M5, para exercer a função

gratificada de vice-diretora, 1115, da Es-

cola Municipal de Ensino Fundamental

Gabriel Obino, da Divisão de Educação

Escolar, da Supervisão de Educação da

Secretaria Municipal de Educação,

15626014, a contar de 5.6.08, com base

na Lei Complementar 133 de 31.12.85,

artigo 68, através do Ato 249 de 24.3.09

(processo 1.7425.09.0).

DESIGNA DENIZE SILVA ALBRECHT,

334112/2, professora M5, ED.1.03.M5,

para exercer a função gratificada de vice-

diretora, 1115, da Escola Municipal de

Ensino Fundamental Wenceslau Fontoura,

da Divisão de Educação Escolar, da Su-

pervisão de Educação, da Secretaria Mu-

nicipal de Educação, 15626042, a contar

de 5.6.08, com base na Lei Complemen-

tar 133 de 31.12.85, artigo 68, através do

Ato 250 de 24.3.09 (processo

1.7427.09.3).

DISPENSA MONIQUE TADIOTTO

SICHONANY, 62513/2, assistente admi-

nistrativa, AA.1.04.06, da função

gratificada de gerente I, 1115, da Gerên-

cia da Redação Oficial, da Unidade de

Apoio Administrativo, da Secretaria Mu-

nicipal de Gestão e Acompanhamento

Estratégico, 09521001, a contar de 3.2.09,



de 24.3.09 (processo 1.13151.09.6).

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS

E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RE-

CURSOS HUMANOS DO DEPARTA-

MENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E

ESGOTOS, no uso de suas atribuições

legais,

DISPENSA função gratificada, a contar

de 5.1.09, ZULMAR JOSE GARCIA,

734448/4, agente de serviços externos,

Divisão de Arrecadação, da função

gratificada de responsável por serviço,


tar 133 de 31.12.85, através do Ato 22 de

20.3.09 (processo 3.19.09.7).

DESIGNA função gratificada, a contar de

5.1.09, MARCIO DAVI TRINDADE,


Divisão de Arrecadação, para exercer a

função gratificada de responsável por ser-

viço, com base no artigo 68, da Lei Com-

plementar 133 de 31.12.85, através do Ato

23 de 20.3.09 (processo 3.19.09.7).

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO

ALEGRE, no uso de suas atribuições

legais,

DESIGNA os jurados RENATO GARCIA

DOS SANTOS, 223211, e JOSÉ FRAN-

CISCO ALVES DE ALMEIDA, 482496,

ambos instrutores de artes plásticas do

Atelier Livre, CYLENE OLIVEIRA

DALLEGRAVE, artista plástica, JOSÉ

GUARACI FRAGA, artista gráfico e

LEANDRO BIERHALS BEZERRA, ar-

tista gráfico, Concurso 02/08, do Júri de

Seleção do XVII Salão Internacional de

Desenho para Imprensa, através da Por-

taria 40 de 27.3.09 (processo

1.58860.08.8).

DESIGNA os jurados ALISSON AFON-

SO, WAGNER PASSOS, FRANCIS

JUSKA FILHO, CELSO SCHRODER e

CLOTILDE BARCELLOS, todos artistas

gráficos, Concurso 02/08, do Júri de

Premiação do XVII Salão Internacional

de Desenho para Imprensa, através da

Portaria 41 de 27.3.09 (processo

1.58860.08.8).

CHEFE DA UNIDADE DE REGIS-

TROS E PREPARO DE PAGAMEN-

TO do CEDRE da SMA, no uso de suas

atribuições legais,

CESSA EFEITOS, da Portaria 1575, de

20.5.05, de 9.2 a 10.3.09, em relação a

MARILENE CASSOL, 330600/1, assis-

tente administrativa, AA10406, da Secre-

taria Municipal da Cultura, que concedeu

gratificação de incentivo à produtividade,

correspondente à função gratificada de

nível 2, através da Portaria 631 de 23.3.09

(processo 1.113419.09.9)


2.9.98, de 9.2 a 10.3.09, em relação a

MARILENE CASSOL, 330600/1, assis-

tente administrativa, AA.1.04.06, da Se-

cretaria Municipal da Cultura, que a con-

vocou para cumprir regime de tempo in-

tegral até ulterior deliberação, através da


1.13419.09.9)


31.12.98, de 2 a 31.1.09, em relação a

ELOISA HELENA CHAVES

STREHLAU, 167104/1, assistente admi-

nistrativa, AA.1.04.06, da Secretaria Mu-

nicipal da Cultura, que a convocou para

cumprir regime de tempo integral até ul-

terior deliberação, através da Portaria 639

de 23.3.09 (processo 1.1319609.0)


12.3.07, de 9.3 a 7.4.09, em relação a

MARIA ANTONIA MARQUES BRA-

SIL, 260542/1, telefonista, CO.1.05.04, da

Secretaria Municipal da Cultura, que a

convocou para cumprir regime de tempo

integral até ulterior deliberação, através

da Portaria 642 de 23.3.09 (processo

1.13501.09.7)


12.3.07, de 6.1 a 4.2.09, em relação a

MARIA ANTONIA MARQUES BRA-

SIL, 260542/1,telefonista, CO.1.05.04, da

Secretaria Municipal da Cultura, que a




1.12429.09.0)


26.3.98, de 25.2 a 11.03.09, em relação a

ADRIANO BOFF MATIAS, 333405/1,

assistente administrativo, AA.1.04.06, da

Secretaria Municipal da Fazenda, que o




1.14658.09.7).


10.8.07, de 2 a 16.1.09, em relação a

MARIA ALICE MARTINS MADRUGA,

505332/3, enfermeira, ES.1.13.NS, da

Secretaria Municipal de Saúde, regime de

tempo integral, com base na Lei Comple-

mentar 133 de 31.12.85, artigo 118, atra-

vés da Portaria 655 de 23.1.09.


10.8.07, de 19.1 a 15.2.09, em relação à

MARIA ALICE MARTINS MADRUGA,

505332/3, enfermeira, ES.1.13.NS, da

Secretaria Municipal de Saúde, regime de

tempo integral, com base na Lei Comple-

mentar 133 de 31.12.85, artigo 118, atra-


CONCEDE, de 4 a 30.3.09, a ANDRE

LUIZ PURESA, 268929/1, guarda-muni-

cipal, FV.1.03.04, da Zonal II, da Equipe

I de Vigilância, da Secretaria Municipal

de Direitos Humanos e Segurança Urba-

na, gratificação de motorista de 25% pela

condução de veículos essenciais, com base

no artigo 110, inciso V, alínea “h”; Lei

Complementar 133 de 31.12.85, artigo 69,

inciso II da Lei 6309 de 28.12.88, artigo

1º da Lei 6724/90, através da Portaria 618

de 23.4.09 (processo 1.13423.09.6).


CONCEDE, a contar de 3.3.09, a

NILSON ANTONIO ANTONELLI

HEHN, 808900/1, guarda-municipal,

FV.1.03.04, da Secretaria Municipal de

Direitos Humanos e Segurança Urbana,

gratificação de motorista de 25% pela

condução de veículos essenciais, com base

no artigo 110, inciso V, alínea “h”; Lei


inciso II da Lei 6309 de 28.12.88, artigo

1º da Lei 6724/90, através da Portaria 628

de 24.3.09 (processo 1.13437.09.7).

CONCEDE, a contar de 1º.3.09, a

FRANKLIN DOS SANTOS FILHO,

538805/1, guarda-municipal, FV.1.03.04,

da Secretaria Municipal de Direitos Hu-

manos e Segurança Urbana, gratificação

de motorista de 25% pela condução de

veículos essenciais, com base no artigo

110, inciso V, alínea “h”; Lei Complemen-

tar 133 de 31.12.85, artigo 69, inciso II

da Lei 6309 de 28.12.88, artigo 1º da Lei

6724/90, através da Portaria 629 de

24.3.09 (processo 1.13432.09.5).

CONCEDE , a contar de 3.3.09, à TAIS

ENDRES REIS, 539160/1, guarda- mu-

nicipal, FV.1.03.04, da Secretaria Muni-

cipal de Direitos Humanos e Segurança

Urbana, gratificação de motorista de 25%

pela condução de veículos essenciais, com

base no artigo 110, inciso V, alínea “h”;

Lei Complementar 133 de 31.12.85, arti-

go 69, inciso II da Lei 6309 de 28.12.88,

artigo 1º da Lei 6724/90, através da Por-


1.13301.09.8).

CONCEDE, de 2 a 15.3.09, a ROGERIO

RENATO SANGALI PARMAGNANI,










24.3.09 (processo 1.13430.09.2).

CONCEDE, a contar de 1º.4.09, a JOAO

LUIZ FARIAS VASCONCELOS,










24.3.09 (processo 1.14393.09.3).

CONCEDE, de 4 a 18.4.09, a ANDRE

LUIZ PURESA, 268929/1, guarda- mu-

nicipal, FV.1.03.04, da Secretaria Muni-

cipal de Direitos Humanos e Segurança

Urbana, gratificação de motorista de 25%

pela condução de veículos essenciais, com

base no artigo 110, inciso V, alínea “h”;


go 69, inciso II da Lei 6309 de 28.12.88,

artigo 1º da Lei 6724/90, através da Por-


1.14444.09.7).

CONCEDE, de 16 a 30.3.09, a LUIS

UBIRAJARA SILVA DE ABREU,










24.3.09 (processo 1.144443.09.0).

CONVOCA, de 9.2 a 10.3.09,

MARILENE CASSOL, 330600/1, direto-

ra de centro, 1125, da Secretaria Munici-

pal da Cultura, para cumprir regime de

dedicação exclusiva, com base na Lei


inciso I, alínea “b”, 110, inciso III; Lei

6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso II, 38,

39, 40 e 41, através da Portaria 633 de

23.3.09 (processo 1.13419.09.9).

CONVOCA, de 2 a 31.1.09, ELOISA HE-

LENA CHAVES STREHLAU, 167104/1,

assessora técnica, 2127, da Secretaria

Municipal da Cultura, para cumprir regi-

me de dedicação exclusiva, com base na


go 37, inciso I, alínea “b”, 110, inciso III;

Lei 6309 de 28.12.88, artigos 36, inciso

II, 38, 39, 40 e 41, através da Portaria 640

de 23.3.09 (processo 1.13196.09.0).

CONVOCA, de 9.3. a 7.4.09, MARIA


260542/1, gerente de projetos III, 1127,

da Secretaria Municipal da Cultura, para

cumprir regime de dedicação exclusiva,

com base na Lei Complementar 133 de

31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “b”,

110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, ar-

tigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, através


1.13501.09.7).

CONVOCA, de 6.1 a 4.2.09, MARIA


260542/1, chefe de unidade, 1126, da Se-

cretaria Municipal da Cultura, para cum-

prir regime de dedicação exclusiva, com

base na Lei Complementar 133 de

31.12.85, artigo 37, inciso I, alínea “b”,

110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.88, ar-

tigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41, através

da Portaria 644 de 23.3.09( processo

1.12429.09.0).

CONVOCA, de 25.2 a 11.3.09,

ADRIANO BOFF MATIAS, 333405/1,

gestor B, 1137, da Secretaria Municipal

da Fazenda, para cumprir regime de de-

dicação exclusiva, com base nos artigos

36, inciso II, 38, 39, 40 e 41 da Lei 6309

de 28.12.88, artigos 37, inciso I, alínea

“b”, 110, inciso III da Lei Complementar

133 de 31.12.85, através da Portaria 646

de 23.3.09 (processo 1.14658.09.7).

CONVOCA, de 2 a 16.1.09, MARIA

ALICE MARTINS MADRUGA, 505332/

3, enfermeira, ES.1.13.NS, da Secretaria

Municipal de Saúde, para cumprir regi-






de 8.1.09.

CONVOCA, de 19.1 a 15.2.09, MARIA

ALICE MARTINS MADRUGA, 505332/

3, enfermeira, ES.1.13.NS, da Secretaria

Municipal de Saúde, para cumprir regi-






de 23.3.09.

GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOM-

PANHAMENTO FUNCIONAL DA

SRH, DA SMA, no uso de suas atribui-

ções legais,

DELIMITA atribuições a JOÃO ORES-

TES LINO DE SOUZA, 6140.5, médico,

ES124NS, da Secretaria Municipal de

Saúde, excluindo as atividades relativas

a procedimentos cirúrgicos, a contar de

29.8.07 com base no artigo 60 da Lei



1.27320.07.3).

REVERTE a delimitação de atribuições

em relação a JOÃO ORESTES LINO DE

SOUZA, 6140.5, médico, ES124NS, da

Secretaria Municipal de Saúde, referente

à Portaria 29/09, a contar de 8.10.08, com

base no artigo 60 da Lei Complementar

133 de 31.12.85, através da Portaria 30

de 19.3.09 (processo 1.27320.07.3).

PROCURADOR-GERAL DO MUNI-

CÍPIO, no uso de suas atribuições le-

gais,

AUTORIZA a procuradora CRISTIANE

DA COSTA NERY, 33435.5, da Procura-

doria de Serviços Públicos, da Procura-

doria-Geral do Município, a se afastar de

suas atividades, sem prejuízo de seus ven-

cimentos e demais vantagens, para parti-

cipar na condição de presidente da Asso-

ciação Nacional dos Procuradores Muni-

cipais de reunião no Fórum Nacional Per-

manente de Carreiras Típicas de Estado –

FONOCATE, na data de 17.3.09, na cida-

de de Brasília/DF, através da Portaria 13

de 17.3.09.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA-

ZENDA, no uso de suas atribuições le-

gais,

DESIGNA PAULO BRIGNOL UBERTI,

381369/1, ADELSON AZEVEDO JAR-

DIM, 330118/1; SERGIO SILVA DE

SOUZA, 236539/1, todos assistentes ad-

ministrativos, e JOÃO CLEOMAR VIE-

RA DA SILVA, 119602/2, recepcionista,

todos da Secretaria Municipal da Fazen-

da, para, sob a coordenação do primeiro,

constituírem a Comissão Inventariante

para o exercício de 2009, de acordo com

a Instrução Normativa 1/06 –COPAM-

SMF- item 4.3.1 e 2.10.06, publicada no

Diário Oficial de Porto Alegre de 6.10.06,

para, nos meses de março a novembro de

2009, quando convocados pela coorde-

nação, realizarem exclusivamente o levan-

tamento patrimonial, sob a orientação da

Área de Patrimônio/SMF sendo garanti-

do a todos os membros desta comissão

acesso irrestrito às salas, armários e ga-

vetas, objetivando o completo levanta-

mento dos bens existentes, inclusive dos

equipamentos de informática. Após, de-

verá ser elaborado fechamento entre bens

existentes fisicamente e os constantes do

Cadastro de Bens Patrimoniais, sendo que

o Relatório final deve ser entregue até

14.12.09, na Área de Patrimônio, da Se-

cretaria Municipal da Fazenda, através da

Portaria 130 de 19.3.09. (Retificado)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CUL-

TURA, no uso de suas atribuições le-

gais,

DESIGNA os Assistentes Administrativos

MARCELO DE SOUZA BOESE, matr.

33558.0, GISELE CRISTINA G. REN,

matr. 52818.6, e VALÉRIA SARTORI

PFEIFER matr. 43997.9, para, sob a pre-

sidência do primeiro, constituírem a Co-

missão que julgará a licitação referente ao


Convite 03/09, que trata da Contratação

de serviços gráficos para a Coordenação

de Cinema, Vídeo e Fotografia, da Secre-

taria Municipal da Cultura, devendo os

envelopes ser abertos no dia 03 de abril

de 2009, às 10h, na sala de licitações da

Secretaria Municipal da Cultura, sito na

Av. Independência, n.º 453, nesta Capi-

tal, através da Portaria 59 de 27.3.09.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚ-

DE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARIA ALICE MARTINS

MADRUGA, 505332/3, enfermeira,

ES.1.13.NS, para responder, em regime de

dedicação exclusiva, pela função

gratificada de responsável por atividades

II, do Pronto Atendimento Lomba Do Pi-

nheiro, da Gerência Distrital Partenon/

Lomba do Pinheiro, da Secretaria Muni-

cipal de Saúde, 11140007, substituindo

ELLEN CRISTINA BASTOS

CARDOZO, 503135/2, enfermeira,

ES.1.13.NS, por motivo de responder por

outra FG, de 2 a 16.1.09, através da Por-

taria 11 de 8.1.09.

DESIGNA MARIA CRISTINA LOSS,

439694/2, auxiliar de enfermagem, para

responder, em regime de tempo integral,

pela função gratificada de gerente II,

CGRABS/GDPLP/UBS Bananeiras,

11160021, 18619026, substituindo ALE-

XANDRE DA SILVA ROCHA, 397948/

2, médico, ES.1.24.NS, por motivo de fé-

rias, de 3.2 a 4.3.09, através da Portaria

140 de 19.3.09.

DESIGNA MARIA INÊS MICHELUCCI

RODRIGUES BELLO, 292294/1, biólo-

ga, ES.1.09.NS, para responder, em regi-

me de dedicação exclusiva, pela função

gratificada de chefe, do Núcleo de Vigi-

lância de Vetores e Roedores, da Equipe

de Vigilância de Zoonoses, da

Coordenadoria-Geral da Vigilância em

Saúde, 1113, código do órgão 18301030,

substituindo LIANE OLIVEIRA

FETZER, 291897/1, bióloga, ES.1.09.NS,

por motivo de férias, de 2 a 31.3.09, atra-


DESIGNA MARIA LICANORA OSCAR

MARTINS, 597901/1, assistente adminis-

trativa municipalizada, para responder,

sem regime de tempo integral, pela fun-

ção gratificada de chefe, da Equipe de

Apoio Administrativo, da Coordenadoria-

Geral da Vigilância em Saúde, 1115, có-

digo do órgão 18501062, substituindo

ELIZABETH PIMENTEL

BITENCOURT, 601631/1, assistente ad-

ministrativa, municipalizada, por motivo

de férias, de 2 a 31.1.09, através da Porta-

ria 159 de 2.3.09.

DESIGNA MARIA ALICE MARTINS

MADRUGA, 505332/3, enfermeira,

ES.1.13.NS, para responder em regime de

dedicação exclusiva, pela função

gratificada de responsável por atividades

II, do Pronto Atendimento Lomba do Pi-

nheiro, da Gerência Distrital Partenon/

Lomba da Pinheiro, da Secretaria Muni-

cipal de Saúde, substituindo ELLEN

CRISTINA BASTOS CARDOZO,

503165/2, enfermeira, ES.1.13.NS, por

motivo de férias, de 19.1 a 15.2.09, atra-


GERENTE DE SAÚDE DO SERVI-

DOR MUNICIPAL DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de

suas atribuições legais,

FAZ CESSAR, a contar de 17.3.08, em

relação a MARIA TEREZINHA DE OLI-

VEIRA, 18237/3, operário c/atrib tar aux

de serv gerais c/delimit, AC-1.10.02, da

Secretaria Municipal de Educação, os

efeitos da Portaria 1829, de 31/08/09, que

concedeu insalubridade de grau médio

(20%), através da Portaria 180 de 17.3.09

(processo 1.20100.06.0).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTA-


ESGOTOS, no uso de usas atribuições

legais,

DELEGA COMPETÊNCIA MARIA

DENISE RODRIGUES, 699503, assisten-

te administrativo, Divisão de Recursos

Humanos, com as atribuições de diretor

da divisão de recursos humanos, durante

o impedimento do titular LUCIANO

HOFFLING DUTRA, 535970, por moti-

vo de férias, no período de 21.3.09 a

30.3.09, como segue: a) definir, em con-

sonância com a direção geral, a política

de desenvolvimento e administração de

pessoal; b) promover e supervisionar a

Programação Anual de Treinamento do

Departamento de acordo com as proprie-

dades e diretrizes pré-estabelecidas pela

direção geral; c) promover e supervisio-

nar a programação anual de concursos; d)

orientar, supervisionar e fiscalizar a apli-

cação da legislação de pessoal; e) orien-

tar e controlar e registros de atos e porta-

rias e supervisionar o assentamento da

vida funcional dos servidores do departa-

mento; g) administrar o sistema classifi-

cado de cargos; h) promover e controlar o

preparo dos elementos necessários ao pa-

gamento dos servidores do DMAE; i) pro-

mover assistência médico-odontológico e

social ao servidor; j) orientar as ativida-

des de segurança do trabalho em toda área

do departamento; l) exercer outras ativi-

dades correlatas, com base no artigo 374,

parágrafo 1º do anexo ao Decreto 9738/

90, alterando pelo Decreto 10.078/91,

combinado com o disposto na Lei 6.203/

88, alterada pela Lei 6.412/89, através da


3.59.09.9).

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS

E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RE-

CURSOS HUMANOS DO DEPARTA-


ESGOTOS, no uso de suas atribuições

legais,

CONCEDE a contar de 5.1 a 3.2.09,

VALMOR ROCHA MENDES, 739318/3,

instalador hidrossanitário, Divisão de Es-

goto, gratificação pelo exercício de ativi-

dades tributo lançamento, arrecadação,

execução, e controle da receita da despe-

sa e de empenho e de preparo de paga-

mento (nível 04) da Lei 10.283/07, de

acordo com o processo 3.5060.08.7, atra-

vés da Portaria 591 de 26.3.09 (processo

3.5060.08.7).

CONCEDE a contar 3.2 a 4.3.09,

ELISETE PEREIRA MACEDO, 706659/

1, operário especializado, Divisão de Es-

goto, gratificação pelo exercício de ativi-

dades tributo lançamento, arrecadação,

execução, e controle da receita da despe-

sa e de empenho e de preparo de paga-

mento (nível 04) da Lei 10.283/07, de

acordo com o processo 3.5060.08.7, atra-

vés da Portaria 592 de 26.3.09 (processo

3.5060.08.7).

CONCEDE a contar de 8 a 30.12.08,

IRAN SEBASTIÃO ARAUJO DA SIL-

VA, 721016/1, instalador hidrossanitário,

Divisão de Esgoto, gratificação pelo exer-

cício de atividades tributo lançamento,

arrecadação, execução, e controle da re-

ceita da despesa e de empenho e de pre-

paro de pagamento (nível 04) da Lei

10.283/07, de acordo com o processo

3.5060.08.7, através da Portaria 593 de

26.3.09 (processo 3.5060.08.7).

DESIGNA MARIA ERNESTINA

GOULART FERREIRA, 511538, assis-

tente administrativa, Divisão de Recursos

Humanos, como sindicante, para apurar

irregularidades apontadas no processo

3.4123.08.5 e EDISON DORNELES SO-

ARES, como secretário, a contar de

26.3.09, com base no artigo 221, inciso I


através da Portaria 579 de 24.3.09 (pro-

cesso 3.4123.08.5).

DESIGNA para substituir, FÁTIMA

ELOIZA DE OLIVEIRA GARCIA,

367282/2, assistente administrativo, Di-

visão de Arrecadação, para responder pelo

chefe do setor de cobrança, durante o im-

pedimento da titular SANDRA MARIA

MERLINI, 704031/1, de 3 a 17.2.09, por

motivo de férias, com base no artigo 69,

parágrafo 1º da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 534 de

20.3.09 (processo 3.19.09.7).

DESIGNA para substituir, ELIAS

DOMBROSKI, 718029/1, auxiliar de ser-

viços técnicos, Divisão de Arrecadação,

para responder pelo chefe do setor de

codificação, durante o impedimento da

titular CLAUDIA POLIDORI

COLOMBO, 106322/2, de 3 a 22.2.09,

por motivo de férias, com base no artigo

69, parágrafo 1º da Lei Complementar 133

de 31.12.85, através da Portaria 532 de

19.3.09 (processo 3.19.09.7).

DESIGNA para substituir, LUCI JUNIOR

DE BEM, 707779/1, agente de serviços

externos, Divisão de Arrecadação, para

responder pelo chefe do setor de lança-

mento, durante o impedimento do titular

TIAGO COSTA DO AMARAL, 723890/

1, de 3 a 22.2.09, por motivo de férias,

com base no artigo 69, parágrafo 1º da Lei



3.19.09.7).

DESIGNA para substituir, GISELLE

GENIFFER SCHORR, 728643/2, adida,

Divisão de Arrecadação, para responder

pela função gratificada de chefe do setor

de cobrança, durante o impedimento da

titular SANDRA MARIA MERLINI,

704031/1, de 18.2 a 4.3.09, por motivo

de férias, com base no artigo 69, parágra-

fo 1º da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 535 de

20.3.09 (processo 3.19.09.7).

DESIGNA para substituir, MELISSA

VIEIRA SILVA, 724029/1, agente de ser-

viços externos, Divisão de Arrecadação,


de chefe da seção de leitura, durante o

impedimento da titular NIVIA MARIA

CASTRO TROIS, 703154/2, de 26.2 a

17.3.09, por motivo de férias, com direi-

to a gratificação de incentivo técnico e

regime de dedicação exclusiva, com base

no artigo 69, parágrafo 1º da Lei Com-

plementar 133 de 31.12.85, através da


3.19.09.7).


AnexosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,

TORNA INSUBSISTENTE, em relação às candidatas aprovadas no Concurso Pú-blico 435, homologado em 15.5.08, o Ato 129, de 30.1.09, que as tornaram sem efeitoa nomeação, por duplicidade do Ato, através do Ato 273 de 25.3.09 (processo1.14383.08.0).

NOME CÓDIGO LOTAÇÃO AUTORIZADO EMFERNANDA BUENO FRAGA – 7º Lugar, 57060.9, SA.1.08.06.A SMED11.06.2008WALKIRIA RACHEWSKI – 8º Lugar SA.1.08.06.A SMED 11.06.2008ADRIANE MARISA BERNART – 13º Lugar SA.1.08.06.A SMED11.06.2008

DespachosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais,

Processo 1.12587.03.6 – Torna sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial dePorto Alegre 3459, de 16.2.09, que deferiu o pedido de pagamento de 24 vales-alimentação para EVA MARIA ROCHA, 459404, da Secretaria Municipal de Educa-ção.

DESIGNA para substituir, ARILTO DE

FREITAS, 743759/3, agente de serviços


responder pela função gratificada de che-

fe do setor de entrega de contas, durante

o impedimento da titular MELISSA

VIEIRA SILVA, 724029/1, de 26.2 a

17.3.09, por motivo de estar substituindo

outra função gratificada, com base no ar-

tigo 69, parágrafo 1º da Lei Complemen-

tar 133 de 31.12.85, através da Portaria

537 de 20.3.09 (processo 3.19.09.7).

DESIGNA para substituir, LUIZ

CARLOS MACHADO SILVEIRA,


Divisão de Arrecadação, para responder

pela função gratificada de capataz, durante

o impedimento do titular ALTEVIR PAU-

LO GONÇALVES, 736615/3, de 2 a

21.3.09, por motivo de férias, com base

no artigo 69, parágrafo 1º da Lei Comple-

mentar 133 de 31.12.85, através da Por-


3.16701.08.9).

DESIGNA para substituir, ALEXANDRE

SCHIFFNER ROXO, 728801/1, assisten-

te administrativo, Divisão de Arrecadação,

Processo 1.10190.09.0 – Indefere, em 26.3.09, o pedido apresentado por RICARDOMAIA, 26934.0/01, guarda-municipal, da Secretaria Municipal de Direitos Humanose Segurança Urbana, de incorporação aos vencimentos do valor correspondente à médiada gratificação por serviço extraordinário, com remuneração superior, no mínimo em100% em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, por falta de amparo le-gal.

Processo 1.10832.09.2 – Defere o pedido de redução de carga horária para estudos degraduação, efetuado por ALEXSANDER MAICON SILVEIRA, 544842/01, assisten-te administrativo, da Secretaria Municipal da Administração, com base no artigo 90,III, Lei Complementar 133/85.

Processo 1.13573.09.8 – Indefere, em 25.3.09, o pedido de concessão de abono depermanência efetuado por SILVIO LUIS PEREIRA AGUILHERA, 80898, da Secre-taria Municipal de Obras e Viação, com base da análise das áreas competentes, pornão preencher os requisitos legais conforme o que dispõe a Emenda Constitucional41, de 19.12.03.

Processo 1.13574.09.4 – Defere, em 25.3.09, o pedido de concessão de abono depermanência efetuado por NILTON SERGIO NUNES DE OLIVEIRA, 64777, daSecretaria Municipal de Obras e Viação, com base na análise das áreas competentes, econforme o que dispõe o § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.03,a contar de 24.3.09.

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE:

Processo 3.1251.08.2 Defere, em 26.3.09, a redução de carga horária do servidorROBERTO RUFATTO, 723530, para freqüentar aulas obrigatórias de EngenhariaMecânica na PUCRS, inicio em 2.3.09 a 11.7.09, com limite máximo de 02:30 (duashoras e trinta minutos) semanais, conforme o artigo 90, inciso III, alínea “a” da LeiComplementar 133 de 31.12.85.

para responder pela função gratificada de

chefe do setor de controle da dívida, du-

rante o impedimento do titular SANDRO

CARRAVETTA DA COSTA, 722094/1,

de 30.3 a 18.4.09, por motivo de férias,




3.16701.08.9).

DESIGNA para substituir, ARILTO DE

FREITAS, 743759/3, agente de serviços


responder pela função gratificada de che-

fe do setor de entrega de contas, durante

o impedimento da titular MELISSA

VIEIRA SILVA, 724029/1, de 20.3 a

8.4.09, por motivo de férias, com base no

artigo 69, parágrafo 1º da Lei Comple-



3.16701.08.9).

DESIGNA para substituir, MAURO

FREDERICO PASCHE, 718522/1, assis-

tente administrativo, Divisão de Arreca-

dação, para responder pela função

gratificada de chefe do setor de revisão,

durante o impedimento do titular

EDILBERTO DA SILVA MELO, 718443/

1, de 20.3 a 8.4.09, por motivo de férias,




3.16701.08.9).

DESIGNA para substituir, ADRIANA

SANTOS CEZAR, 700256/1, assistente

administrativo, Divisão de Arrecadação,


responsável por serviço, durante o impedi-

mento da titular RITA DE CASSIA

VECCHIO MOREIRA, 188442/3, de 11.3

a 9.4.09, por motivo de férias, com base no

artigo 69, parágrafo 1º da Lei Complemen-

tar 133 de 31.12.85, através da Portaria 588

de 25.3.09 (processo 3.16701.08.9).

DESIGNA para substituir, GERSON

MEDEIROS, 705576/1, agente de servi-

ços externos, Divisão de Arrecadação,


responsável por serviço, durante o impe-

dimento do titular JORGE MANOEL

NAIA RAMALHO, 724042/1, de 25.2 a

16.3.09, por motivo de férias, com base




3.16701.08.9).

NOMEIA para substituir, VLADIMIR

ORTIZ DA SILVA, 778142/1, adido, Dire-

toria Geral, para responder pelo cargo de

diretor geral, durante o impedimento do ti-

tular FLÁVIO FERREIRA PRESSER,

730972/1, no dia 4.3.09, por motivo de

acompanhar Prefeito em reunião GEPAC

em Brasília – Distrito Federal, com base


mentar 133 de 31.12.85, através da Porta-

ria 603 de 30.3.09 (processo 3.1182.09.9).

NOMEIA para substituir, LUCIANE

FARIAS GOMES, 721983/1, assistente

administrativo, Divisão de Arrecadação,


de chefe da seção de arrecadação, duran-

te o impedimento do titular EDSON

ARACY MENESES FERREIRA,

731277/1, de 5.3 a 3.4.09, por motivo de

férias, com gratificação incentivo técnico

e regime de dedicação exclusiva, com

base no artigo 69, parágrafo 1º da Lei



3.16701.08.9).


ATOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, NO USO DESUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS,

CONCEDE à servidora VERA LUCIA BARBOSA, 227.2, taquígrafo parlamentar, 2.1.2.6,2º avanço-prêmio a contar de 25.02.09, de conformidade com o artigo 124, da LCM nº 133,de 31.12.85, e artigo 20, inciso VI do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.681, de16.03.09 (Proc. 1037/04).

EXONERA VITOR BLEY DE MORAES, 4346.3, coordenador da assessoria de comuni-

cação social, 2.1.1.8, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas desteLegislativo, a contar de 08.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, daLCM n.º 133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Aton.º 16.623, de 16.02.09 (Proc. 0797/09).

EXONERA CLAUDIO MARIA RICARDO, 601.6, assessor parlamentar de gabinete I,2.1.2.5, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 26.02.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.656, de10.03.09 (Proc. 3398/01).

EXONERA JOSE NATAL ARAUJO DE SOUZA, 4697.9, supervisor de gabinete parla-mentar, 2.1.1.7, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo,a contar de 01.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.658, de10.03.09 (Proc. 0972/09).

Legislativo PessoalCÂMARA

SMED/DEI 3902009 ANA MARIA GOMES TEIXEIRA 3650 878070 7 27/02/2009 SMF 2382009 JULIA BONFIM DOS SANTOS 4385 929727 913 16/02/2009 SMF 2392009 ROSANA PRADO DOS SANTOS 3421 850138 913 16/02/2009 SMF 2402009 FRANCIELE MORAES COELHO 1981 902898 913 16/02/2009 SMF 2412009 PEDRO HENRIQUE BORBA DE MATTOS 3773 923865 913 16/02/2009 SMF 2862009 MARIANNE PEREIRA GONÇALVES 4001 925916 913 18/02/2009 SMF 2872009 MILENE POTIRA DOLEJAL 172 935820 913 20/01/2009 SMF 2962009 LUIS WAGNER AMARAL DOS SANTOS 3836 897167 913 16/03/2009 SMF 3162009 LEONARDO DA SILVA FERREIRA 243 917105 913 13/03/2009 SMF 3192009 LEONARDO DA ROSA PINHEIRO 404 910172 913 18/02/2009 SMF 3202009 CAMILA SANTOS DE AGUIAR 4812 910913 913 18/03/2009 SMF 3222009 GESSELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 4919 934322 913 20/03/2009 SMF 3262009 PRISCILA DOS SANTOS EBLING 1149 941636 913 23/03/2009 SMF 3442009 PHILIPE ALVES SILVEIRA 4268 928899 913 17/03/2009 SMF 3552009 GRAZIELA STEINMTZ VARGAS 1035 922678 164 16/03/2009 SMGAE 2852009 ANA CAROLINA GALLO CABRERA 4691 932260 909 27/02/2009 SMGAE 2942009 RENATO SANTOS RUPOLO 3765 923786 909 04/02/2009 SMGAE 2952009 GUSTAVO MAGNUS REGUS 4391 929788 909 16/01/2009 SMIC 3302009 FERNANDA ENGEL MARTINI 583 938560 172 31/03/2009 SMIC 3792009 LUIZA KARAM PORTO 3390 920025 172 26/01/2009 SMJ 3022009 LETÍCIA COSTA 1299 897349 924 27/02/2009 SMOV 2902009 PATRICIA GOMES DOS PASSOS 4766 859932 914 20/02/2009 SMOV 3312009 ANA PAULA AUMOND 2224 850783 147 04/03/2009 SMS 2702009 HÉLIO JOSÉ RODRIGUES HANNA 4928 934425 154 13/02/2009 SMS 2712009 VANESSA PAIM NORA 3997 925886 36 30/11/2008 SMS 2722009 MILENE OLIVEIRA MEIRELES 236 935867 178 04/02/2009 SMS 2732009 ETIENE AQUINO CARPES 4376 906685 116 06/02/2009 SMS 2742009 ELEN MEDEIROS DE CARVALHO 4101 927378 918 03/02/2009 SMS 2892009 SIBELI COSTA 53 934073 178 09/02/2009 SMS 2982009 ROCHELLE VENDRAMINI 1931 902771 116 30/12/2008 SMS 2992009 GUILHERME SOARES DOS SANTOS 4218 902072 116 16/02/2009 SMS 3002009 DANIEL ALQUATI MERTENS 1406 855331 114 12/01/2009 SMS 3012009 PAULA AGLIARDI TEIXEIRA 1405 855343 114 12/01/2009 SMS 3112009 TATIANE DE OLIVEIRA MARQUES LAMBERT 136 935521 918 12/01/2009 SMS 3452009 ESTER DA SILVA VENANCIO 4401 894490 166 28/02/2009 SMS 3462009 JEFFERSON DO AMARAL MOLINARI 1108 871993 154 06/03/2009 SMS 3712009 PATRÍCIA VIANA DE OLIVEIRA JACQUES 199 868878 116 02/03/2009 SMS 3722009 DOUGLAS BUENO ESPOSITO 366 936896 116 06/03/2009 SMS 3732009 VIVIANE FRANCESCHETTO DE MENEZES 544 916861 918 10/03/2009 SMS 3742009 ALINE MORGANA DA SILVA 3503 878069 116 21/02/2009 SMS 3752009 JACKSON LIMA RIBEIRO DOS SANTOS 325 872559 918 20/02/2009 SMS 3762009 FABIANA CRISTINA CORRÊA LEOTE 3881 919175 166 28/02/2009 SMS 3772009 DANIELA CRISTINI VALANDRA DOS SANTOS 3280 868490 166 28/02/2009 SMS 3782009 GERALDO FALCAO MONTEIRO 3883 919163 166 13/02/2009 SMS 3812009 CAMILA GOMES GARBINATTO 1416 896795 918 28/02/2009 SMS 3822009 ALINE DOS SANTOS NUNES VARGAS 139 886005 918 05/02/2009 SMS 3832009 MAICON RODRIGO LAZZAROTTO 4349 902849 918 15/02/2009 SMS 3862009 PATRÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS 2777 913355 818 30/11/2008 SMS 3872009 IVÂNIA MARIA MARTINS 2776 913343 818 30/11/2008 SMS 3912009 ANA PAULA RITA DA SILVA MARTINS 454 913290 918 06/03/2009 SMS 3922009 NAYARA POLETO PIRES BOTTINI 38 910822 35 16/03/2009 SMTUR 2752009 DEISE MACIEL BRITO 287 891244 926 13/02/2009 SMTUR 3272009 JULIANA TORQUATO DE SOUZA 463 891931 926 20/03/2009 SMTUR 3492009 DENISSON GOMES DA VEIGA PESSOA 1521 899097 926 14/03/2009 SMTUR 3542009 DANIEL PORTON FERREIRA 15 934292 926 13/03/2009

SMC 2342009 KAMILLA AVILA DA SILVA 4499 930791 910 06/02/2009 SMC 2882009 ALINE DOS PASSOS CONCEIÇÃO 1388 897854 159 28/02/2009 SMC 3292009 CLÁUDIA COSTA CANTAGALO DOS SANTOS 4517 907665 910 03/04/2009 SMC 3382009 CAMILA MARIA DA ROSA RIBEIRO 4279 928991 910 10/03/2009 SMC 3632009 TATIANA BALEM OLIVEIRA 292 915522 910 09/03/2009 SMC 3702009 LETICIA LAGUNA CAETANO 91 934437 910 10/03/2009 SMC 3802009 BRUNA WILTGEN CALDAS 4130 927240 910 11/03/2009 SMC 3892009 FELIPE BERNARDES CALDAS 3845 881482 910 23/03/2009 SMCPGL 2812009 KARINA LEMOS COSTA 2163 900531 923 13/02/2009 SMCPGL 3562009 ARTHUR STANOSKI SANTA RITA 93 913069 923 10/03/2009 SMCPGL 3842009 AMANDA CAMARGO FERREIRA 608 530326 923 28/02/2009 SME 3472009 ALINE CRUZ DA SILVA 654 936823 906 16/02/2009 SME 3582009 DAIANE FERREIRA OAKES 125 913483 170 16/02/2009 SME 3592009 ANE D' AVILA FRANKE 3745 832264 906 17/02/2009 SMED 2352009 LEANGES FILTER 1898 857443 915 17/02/2009 SMED 2362009 ROSA CLAIR MACHADO MEIRELES 4823 861460 82 10/02/2009 SMED 2372009 ARIELA PALMA PACHECO 985 894464 82 03/02/2009 SMED 2762009 SHIRLEY ESTEFANIA NORONHA SILVEIRA LIMA 3454 895821 151 31/12/2008 SMED 2832009 JULIANA RODRIGUES MACHADO 1160 895833 75 26/02/2009 SMED 2922009 FRANCIELE KLAUS TOLEDO 3970 876814 100 13/02/2009 SMED 3032009 THIAGO ROSA CARVALHO 3714 896758 169 20/02/2009 SMED 3042009 TÁSSIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 1360 897659 169 16/02/2009 SMED 3062009 MARINA ODY RODRIGUES 4819 885499 169 28/02/2009 SMED 3282009 FÁBIO DUARTE ALMEIDA 3972 925643 101 15/02/2009 SMED 3322009 MARIA ELISABETE MACHADO 440 937803 100 04/03/2009 SMED 3332009 MARCELLA PINTO RODRIGUES SCHNEIDER 971 873000 100 01/04/2009 SMED 3342009 MAGDA LETICIA SOUZA SOARES 1005 941181 83 19/03/2009 SMED 3352009 CARLA GIOVANA CHAVES DA SILVA 4059 901353 100 28/02/2009 SMED 3482009 ROSEANE KORBES PEREIRA 840 873539 101 07/03/2009 SMED 3502009 PAULO CESAR DA COSTA FERNANDES 623 893034 101 01/02/2009 SMED 3512009 MARISTELA BORTOLI RODRIGUES 964 863212 82 20/03/2009 SMED 3522009 ALICE FERREIRA DA SILVA 669 928693 82 09/03/2009 SMED 3532009 ADRIANA DAHM MACHADO 995 940929 815 17/03/2009 SMED 3572009 THAYNA CORDEIRO MORAES 4060 927044 915 09/03/2009 SMED 3642009 VANESSA RABELO DA SILVA 733 866791 100 28/02/2009 SMED 3662009 RAONI MARQUES TEIXEIRA 4759 907914 915 06/03/2009 SMED 3672009 TAIANE REMIÃO DIETZ 906 940577 76 10/03/2009 SMED 3682009 GABRIELA WOLFFENBÜTTEL 2336 906983 915 09/03/2009 SMED 3692009 ALINE DA SILVA FARIAS 1188 921479 151 09/03/2009 SMED 3882009 KELLY BRUM FONSECA 2157 547119 100 01/04/2009 SMED/DEI 2232009 DULCINEIA RAMOS ROCHA 456 891610 7 31/12/2008 SMED/DEI 2932009 JÉSSICA SCHMIDT PAIM 3867 924717 7 31/12/2008 SMED/DEI 2972009 LISIANE MORAES SPINDOLA 4025 880581 7 19/02/2009 SMED/DEI 3052009 JOSIANE CECHINEL DE BORBA RAMALHO 1796 901080 7 20/02/2009 SMED/DEI 3082009 VIVIANE CORRÊA LISKA 3968 854545 7 21/02/2009 SMED/DEI 3182009 GABRIELA LEMOS VICENTE 856 940292 7 19/02/2009 SMED/DEI 3232009 ANAIR DA SILVA LIMA 298 926568 7 27/02/2009 SMED/DEI 3252009 FABIANA PALOMEQUE DE PAULA 737 939502 7 09/03/2009 SMED/DEI 3612009 TATIANE PERDOMO CARDOSO 4838 852895 7 28/02/2009 SMED/DEI 3622009 CAMILA REGINA URRUTH 2112 858897 7 02/03/2009

Secretaria Nº Sol NOME Nº TC Matr. Projeto Cessação GP 2242009 ANGIE CLARISSA MELO RODRIGUES 4547 883880 902 13/02/2009 GP 2292009 BRUNA RAMINELLI DA SILVEIRA 1834 860053 902 05/01/2009 GP 2302009 RAFAEL SILVEIRA DOVERA 1294 897131 902 16/01/2009 GP 2312009 ALOHA BOECK DE ARRUDA DOS SANTOS 3811 881275 902 13/02/2009 GP 2842009 GISLAINE SILVA DA SILVA 4179 928371 902 27/02/2009 GP 3372009 ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE SCHAMES 4565 907537 902 09/03/2009 GP/GCRI 2322009 ALEXANDRE FOGAÇA DAMO 3179 871270 905 05/01/2009 GP/GCRI 3152009 GUILHERME BENITES DA SILVA 77 886819 905 13/03/2009 GP/GCRI 3172009 CELIO DE FRAGA ROCHA JUNIOR 4618 909054 905 13/03/2009 HPS/NR 2662009 LUCIANA DA SILVA 2614 911231 801 30/07/2008 HPS/NR 2672009 JACQUELINE MENDES RIBEIRO 1249 896734 801 28/01/2009 HPS/NR 2682009 FABIANA CHRISTINA SAKIS 2025 903301 801 04/02/2009 HPS/NR 2692009 ANA PAULA ZANIN 2615 911220 801 30/07/2008 HPS/NR 2792009 ANDRESSA SANTOS PITHAN 3552 921522 801 13/02/2009 HPS/NR 2802009 DANIEL CIDADE MIRANDA 3659 922230 801 13/02/2009 HPS/NR 3092009 SABRINA SILVEIRA E SILVA 2115 881755 801 03/02/2009 HPS/NR 3652009 DAIANE ALVES VACCHI 3660 922228 801 14/02/2009 HPS/R 3212009 DAIANE MELO PEREIRA 813 916265 901 19/02/2009 HPV 2282009 GRACIELE DE LIMA MESQUITA 4879 883284 161 16/02/2009 HPV 2422009 ALINE BRITO DA COSTA 3938 925448 162 30/12/2008 HPV 2432009 ANA FLAVIA MALLMANN 3952 925308 162 30/12/2008 HPV 2442009 BRUNA FRAGA DOS SANTOS 3965 882346 162 30/12/2008 HPV 2452009 CARMEN ÂNGELA NUNES DA COSTA 3939 925436 162 30/12/2008 HPV 2462009 DANIELA LANGE MONBELLI 3953 925291 162 30/12/2008 HPV 2472009 FERNANDA COSTA DA ROCHA GUEDES 3941 925412 162 30/12/2008 HPV 2482009 FLAVIA ROANA DOTTO DE JESES 3942 925400 162 30/12/2008 HPV 2492009 FRANCIELE PRISCILA LUCCA 3954 925280 162 30/12/2008 HPV 2502009 GABRIELA KESSLER PEREIRA 3943 925394 162 30/12/2008 HPV 2512009 JULIA PICCOLI TERRES 3944 925382 162 30/12/2008 HPV 2522009 KAREN VON MUHLEN CZAMANSKI TROLEIS 3945 925370 162 30/12/2008 HPV 2532009 LIETE NELI ZANUZZO 3960 563680 162 30/12/2008 HPV 2542009 MARIA ISABEL NUNES COSTA 3956 925266 162 30/12/2008 HPV 2552009 MICHELE DE AZEVEDO KIMIECIKI 3957 925254 162 30/12/2008 HPV 2562009 MILENA FERREIRA 3958 925242 162 30/12/2008 HPV 2572009 NATALIA GARCIA STEYER 3946 925369 162 30/12/2008 HPV 2582009 PAULA ANDREIA CARDOSO 3947 925357 162 30/12/2008 HPV 2592009 PAULA WOLTMANN FIGUEIRÓ 3948 925345 162 30/12/2008 HPV 2602009 SABRINA RODEL SILVEIRA 3949 925333 162 30/12/2008 HPV 2612009 TAÍNA ROMANTIELLE HÜBNER 3959 925230 162 30/12/2008 HPV 2622009 TARINI MORAIS TOSCANI 3950 925321 162 30/12/2008 HPV 2632009 TATIANA DE SOUZA VARGAS 3955 925278 162 30/12/2008 HPV 2642009 VANESSA DE SOUZA BRITTES MAGALHÃES 3964 925217 162 30/12/2008 HPV 2652009 VIVIAN PIZZOLATTO 3951 925310 162 30/12/2008 HPV 2772009 JÉSSICA DIAS DE SOUZA 4788 883296 161 05/02/2009 HPV 3072009 ANTONIA VANIA MORAES CORREIA 4750 908657 161 10/03/2009 HPV 3392009 DIEGO ISMAEL WENDELSTEIN OLIVEIRA 334 859476 161 11/03/2009 HPV 3402009 KEITH KELLY GARCIA SPARREMBERGER 4526 931229 161 21/02/2009 HPV 3412009 VANESSA DE MELO WESSENER 331 867576 161 10/03/2009 HPV 3422009 AMANDA SCHUTZ BOAVENTURA 4480 902308 159 16/02/2009 HPV 3432009 CARINE SEVERO 4839 933196 161 20/03/2009 PGM 2332009 LEONARDO DE SOUZA 4264 901201 903 12/02/2009 PGM 2912009 PAULA PILLAR PINTO 4156 928231 903 18/02/2009 PGM 3142009 SAYMON GLÊNIO JARDIM LEÃO 4153 928190 903 06/03/2009 PGM 3362009 TUANNE MARCELI RODRIGUES FERREIRA 4290 929168 903 23/03/2009 PGM 3852009 DAYSE VIVIANE DA ROCHA BICCA 481 912764 903 23/03/2009 SEACIS 2822009 SAIMON BARBOSA 3757 922733 925 16/02/2009 SMA 2252009 JEFFERSON VIEIRA PIRES 4651 932088 912 13/02/2009 SMA 2262009 JAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 4496 930432 912 19/02/2009 SMA 2272009 JOSI TEREZA BLOSS PIPINO 159 891578 912 16/02/2009 SMA 3122009 DAIONARA DA SILVA TEIXEIRA 3735 901304 912 27/02/2009 SMAM 2782009 LUCIANA DE SANT ANNA DALL AGNOL 4406 871853 920 13/01/2009 SMAM 3102009 SHEILA MARIA BICA DE OLIVEIRA 1884 902369 920 27/01/2009 SMAM 3132009 RAMON KÜNZEL 179 915510 920 30/01/2009 SMAM 3242009 SUZIANE BARRETO RIBEIRO 354 933925 920 27/02/2009 SMAM 3602009 SHEILA PARNOFF DE MATOS 3587 848594 920 26/01/2009

Processo 3.825.09.3-Indefere, em 25.3.09, o pedido de alteração do nível da gratifi-cação prevista no artigo 62 da Lei 6203 de 28.10.88, alterada pela Lei 6412 de 9.6.89e nº 10.283/07, à servidora PATRÍCIA DA ROSA DORNELES CORREA, 722150.

EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:

FAZ RETIFICAR a cessação do Termo de Compromisso 1021, de FABIOLAZANOTELL, 876796.01, da Secretaria Municipal de Educação, sendo que a datacorreta é 18.2.09 e não o anteriormente publicado no Diário Oficial de Porto Alegre3449 de 30.1.09.

FAZ CESSAR o Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados:


EXONERA SABRINA RICCO, 4870.2, supervisor parlamentar de bancada, 2.1.1.7, doQuadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, a contar de01.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133, de 31.12.85e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.660, de 10.03.09(Proc. 0973/09).

EXONERA BENITO CORREA GANTES, 4879.3, assessor parlamentar de bancada,2.1.2.7, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 01.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.662, de10.03.09 (Proc. 0974/09).

EXONERA CRISTINA DA SILVA BALDEZ, 4557.5, assessor parlamentar de gabineteII, 2.1.2.6, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 09.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.670, de10.03.09 (Proc. 1172/09).

EXONERA MARCIA ANDREA LAUTERT FROES, 4768.8, assessor comunitário I,2.1.2.1, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 09.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.672, de10.03.09 (Proc. 1173/09).

EXONERA HELOISA DA COSTA MEDEIROS, 4856.1, supervisor de gabinete parla-mentar, 2.1.1.7, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo,a contar de 16.03.09, de conformidade com o artigo 71, inciso II, letra “a”, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.684, de18.03.09 (Proc. 4474/08).

MODIFICA o Ato n° 16.622, de 16.02.09, que nomeou NUBIA SALETTE MARQUESSILVEIRA, 5022.9, coordenador da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8, no Quadrode Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, em substituição a VITORBLEY DE MORAES, matr. 4346.3, quanto ao período, que passa a ser: “de 16.02.09 a04.03.09, em férias; de 05.03.09 a 19.03.09, em licença-saúde; e de 20.03.09 a 22.03.09,em férias”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, atravésdo Ato n.º 16.674, de 12.03.09 (Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.623, de 16.02.09, que exonerou VITOR BLEY DE MORAES,4346.3, coordenador da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8, no Quadro de Cargosem Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto à data da exoneração, quepassa a ser: “a contar de 23.03.09”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regi-mento da CMPA, através do Ato n.º 16.675, de 12.03.09 (Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.624, de 16.02.09, que nomeou NUBIA SALETTE MARQUESSILVEIRA, 5022.9, coordenador da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8, no Quadrode Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto à data da nome-ação, que passa a ser: “a contar de 23.03.09”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI,do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.676, de 12.03.09 (Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.635, de 20.02.09, que exonerou TAIDJE GUT TEIXEIRA, 4831.4,assessor para coordenação de rádio e televisão, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos em Comissãoe Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto à data da exoneração, que passa a ser: “acontar de 23.03.09”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA,através do Ato n.º 16.677, de 13.03.09 (Proc. 0796/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.636, de 20.02.09, que nomeou VITOR BLEY DE MORAES,4346.3, assessor para coordenação de rádio e televisão, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos emComissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto à data da nomeação, que passaa ser: “a contar de 23.03.09”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento daCMPA, através do Ato n.º 16.678, de 13.03.09 (Proc. 0796/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.674/09, que modificou o Ato nº 16.622/09, que nomeou NUBIASALETTE MARQUES SILVEIRA, 5022.9, coordenador da assessoria de comunicaçãosocial, 2.1.1.8, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo,em substituição a VITOR BLEY DE MORAES, matr. 4346.3, quanto ao período, que passaa ser: “de 16.02.09 a 04.03.09, em férias; de 05.03.09 a 17.03.09, em licença para tratamen-to de pessoa da família; de 18.03.09 a 25.03.09, em licença-luto; e de 26.03.09 a 28.03.09,em férias”, de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, atravésdo Ato n.º 16.685, de 18.03.09 (Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.675/09, que modificou o Ato nº 16.623/09, que exonerou VITORBLEY DE MORAES, 4346.3, coordenador da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8,no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto àdata da exoneração, que passa a ser: “a contar de 29.03.09”, de conformidade com oartigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.686, de 18.03.09(Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.676/09, que modificou o Ato nº 16.624/09, que nomeou NUBIASALETTE MARQUES SILVEIRA, 5022.9, coordenador da assessoria de comunicaçãosocial, 2.1.1.8, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo,

quanto à data da nomeação, que passa a ser: “a contar de 29.03.09”, de conformidade como artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.687, de 18.03.09(Proc. 0797/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.677/09, que modificou o Ato nº 16.635/09, que exonerouTAIDJE GUT TEIXEIRA, 4831.4, assessor para coordenação de rádio e televisão, 2.1.1.7,no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto àdata da exoneração, que passa a ser: “a contar de 29.03.09”, de conformidade com oartigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.688, de 18.03.09(Proc. 0796/09).

MODIFICA o Ato n.° 16.678/09, que modificou o Ato nº 16.636/09, que nomeou VITORBLEY DE MORAES, 4346.3, assessor para coordenação de rádio e televisão, 2.1.1.7, noQuadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, quanto à data danomeação, que passa a ser: “a contar de 29.03.09”, de conformidade com o artigo 20, incisoVI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.689, de 18.03.09 (Proc. 0796/09).

NOMEIA, em comissão, NUBIA SALETTE MARQUES SILVEIRA, 5022.9, coordena-dor da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8, no Quadro de Cargos em Comissão eFunções Gratificadas deste Legislativo, em substituição a VITOR BLEY DE MORAES,matr. 4346.3, em férias, no período de 16.02.09 a 07.03.09, de conformidade com o artigo69, da LCM n.º 133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através doAto n.º 16.622, de 16.02.09 (Proc. 0797/09).

NOMEIA, em comissão, NUBIA SALETTE MARQUES SILVEIRA, 5022.9, coordena-dor da assessoria de comunicação social, 2.1.1.8, no Quadro de Cargos em Comissão eFunções Gratificadas deste Legislativo, a contar de 08.03.09, de conformidade com o arti-go 20, da LCM n.º 133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, atravésdo Ato n.º 16.624, de 16.02.09 (Proc. 0797/09).

NOMEIA, em comissão, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, 3352.2,supervisor de gabinete parlamentar, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas deste Legislativo, em substituição a EDUINO JASKULSKI, matr. 1579.8, emférias, no período de 09.03.09 a 28.03.09, de conformidade com o artigo 69, da LCM n.º133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.655,de 09.03.09 (Proc. 1157/09).

NOMEIA, em comissão, ALICE DOLORES LUDWIG, 4987.4, supervisor de gabineteparlamentar, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas desteLegislativo, a contar de 01.03.09, de conformidade com o artigo 20, da LCM n.º 133, de31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.659, de10.03.09 (Proc. 0972/09).

NOMEIA, em comissão, SABRINA RICCO, 4870.2, assessor parlamentar de bancada,2.1.2.7, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 01.03.09, de conformidade com o artigo 20, da LCM n.º 133, de 31.12.85 e artigo20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.663, de 10.03.09 (Proc. 0974/09).

NOMEIA, em comissão, DANIELA DE SOUZA DA SILVA, 4116.0, supervisor de gabi-nete parlamentar, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas desteLegislativo, em substituição a HELOISA DA COSTA MEDEIROS, matr. 4856.1, em féri-as, no período de 06.04.09 a 25.04.09, de conformidade com o artigo 69, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.667, de10.03.09 (Proc. 1162/09).

NOMEIA, em comissão, MARCIA ANDREA LAUTERT FROES, 4768.8, assessor parla-mentar de gabinete II, 2.1.2.6, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadasdeste Legislativo, a contar de 09.03.09, de conformidade com o artigo 20, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.671, de10.03.09 (Proc. 1172/09).

NOMEIA, em comissão, CRISTINA DA SILVA BALDEZ, 4557.5, assessor comunitárioI, 2.1.2.1, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, acontar de 09.03.09, de conformidade com o artigo 20, da LCM n.º 133, de 31.12.85 e artigo20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.673, de 10.03.09 (Proc. 1173/09).

NOMEIA, em comissão, MAURICIO FERNANDES DA SILVA, 5029.4, supervisor degabinete parlamentar, 2.1.1.7, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadasdeste Legislativo, a contar de 16.03.09, de conformidade com o artigo 20, da LCM n.º 133,de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.680, de16.03.09 (Proc. 1281/09).

TORNA SEM EFEITO o Ato n° 16.667, de 10.03.09, que nomeou DANIELA DE SOU-ZA DA SILVA, 4116.0, supervisor de gabinete parlamentar, 2.1.1.7, no Quadro de Cargosem Comissão e Funções Gratificadas deste Legislativo, em substituição a HELOISA DACOSTA MEDEIROS, matr. 4856.1, em férias, no período de 06.04.09 a 25.04.09, de con-formidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento da CMPA, através do Ato n.º 16.679,de 16.03.09 (Proc. 1162/09).


pela administração fazendária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhesão conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as conclusões dos Pareceres Coletivos nº 1091/2004 e n°. 202/2006, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, assim como a necessidade de regu-lamentar e uniformizar procedimentos administrativos que visem à análise prescricional decréditos tributários,

D E T E R M I N A:

Art. 1º A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) poderá reconhecer administrati-vamente a prescrição de créditos tributários, mediante requerimento do sujeito passivo da obri-gação tributária ou de ofício, por iniciativa da própria administração.

Art. 2º Os procedimentos a serem observados para o reconhecimento da prescrição,nos termos referidos pelo art. 1º, obedecerão aos seguintes trâmites:

I – quando por solicitação do sujeito passivo:a) o requerimento administrativo contendo a fundamentação e o pedido expresso de

reconhecimento de prescrição, assinado pelo sujeito passivo, responsável tributário ou repre-sentante legal com poderes específicos para tal finalidade e para receber notificações, conferi-dos por instrumento de mandado com firma reconhecida, deverá ser protocolizado na Loja deAtendimento da SMF;

b) após a sua protocolização, o expediente administrativo será encaminhado à Uni-dade de Arrecadação (UAR) para análise da solicitação, devendo ser observada a existência defatores interruptivos e suspensivos do prazo de prescrição; e

c) sendo o parecer da UAR pelo deferimento total ou parcial do pedido, o expedi-ente será encaminhado ao Gestor da Célula Tributária que, concordando com a proposta, retornaráo expediente administrativo àquela Unidade para cancelamento dos créditos;

II – quando por iniciativa da administração fazendária:a) a fundamentação do servidor que propõe o reconhecimento da prescrição do

crédito tributário será anexada a processo pré-existente que tenha conexão com a matéria ou aprocesso que venha a ser protocolizado para essa finalidade;

b) após, o expediente administrativo será encaminhado à Unidade de Arrecadação(UAR) para análise da proposta, devendo ser observada a existência de fatores interruptivos esuspensivos do prazo de prescrição; e

c) na hipótese da UAR se manifestar pelo deferimento total ou parcial da proposi-ção, o expediente será encaminhado ao Gestor da Célula de Gestão Tributária que, concordan-do com os seus termos, retornará o processo administrativo àquela Unidade para cancelamentodos créditos.

§ 1º Havendo necessidade, antes do cancelamento dos créditos o Gestor da Célulade Gestão Tributária encaminhará o pedido de reconhecimento da prescrição ou sua decretaçãode ofício ao Secretário Municipal da Fazenda para que o mesmo recorra ao Tribunal Adminis-trativo de Recursos Tributários (TART), nos termos da legislação vigente;

§ 2º Após a decisão proferida pela TART, o expediente administrativo deverá serencaminhado à UAR para as providências cabíveis.

Art. 3º O requerente será notificado da resposta à sua solicitação:I – imediatamente, no caso de decisão denegatória; ouII – após a manifestação do Gestor da Célula Tributária, do Secretário da Fazenda e

do TART, quando necessário, no caso do deferimento total ou parcial do pedido.Art. 4º Aplicam-se aos pedidos de prescrição de créditos não-tributários, no que

couber, as disposições desta Instrução Normativa.Art. 5º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação,

aplicando-se as suas disposições aos pedidos de prescrição apresentados anteriormente à datada sua vigência e ainda não decididos pelo Secretário Municipal da Fazenda.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa nº 03/98.Porto Alegre, 31 de março de 2009.

CRISTIANO ROBERTO TATSCH, Secretário Municipal da Fazenda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E INGRESSO

EDITAL 60/09

CONCURSO PÚBLICO Nº 462 – ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ALEGRE, atra-vés da Coordenação de Seleção e Ingresso, e nos termos do contrato celebrado com a FundaçãoConesul de Desenvolvimento, torna pública a marcação da data da sessão pública de identifica-ção das provas discursivas, dos candidatos ao cargo de Assessor para Assuntos Jurídicos, queserá realizada no dia 08 de abril de 2009 às 14 horas no CECON - Centro de Ensino Conesulsito na Rua 12 de outubro, nº 49 - Bairro Glória.

Porto Alegre, 2 de abril de 2009.

SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração.JOÃO LUIS LINDE, Coordenador de Seleção e Ingresso.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 59

CONCURSO PÚBLICO Nº 439 – MÉDICO – VÁRIAS ESPECIALIDADES

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A Secretária Municipal de Administração CONVOCA os candidatos classificadosno CONCURSO PÚBLICO Nº 439 – MÉDICO – VÁRIAS ESPECIALIDADES, abaixocitados, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega dacorrespondência, conforme estipulado no subitem 16.3-II, do Edital nº 02, de 11.01.2008, naCoordenação de Seleção e Ingresso - Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar, sala 900, a fim detratarem de suas nomeações e encaminharem os exames complementares de ingresso. O nãocomparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à nome-ação no referido cargo.

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA3º - NAJLAH RASHAD MUSLIH AHMAD

NEONATOLOGIA8º - SIMONE SEWALD COUTINHO


JOÃO LUIS LINDE, Coordenador de Seleção e Ingresso.SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração.

Documentos oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/09, DE 31 DE MARÇO DE 2009

Estabelece procedimentos para o reconhecimento admi-nistrativo da prescrição de créditos da Fazenda PúblicaMunicipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício,

PORTARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a”, da Lei Com-plementar Municipal nº 133, de 31.12.85, artigo 41, da LM 5811/86 e artigo 20, incisoVI do Regimento da CMPA,

CONVOCA CESAR EDMUNDO SCHMITT, matrícula n° 4871-0, Assessor do Gabineteda Presidência, código 2.3.2.6, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Inte-gral, a contar de 15.03.2009 e até ulterior deliberação, conforme Portaria n° 304, de23.03.2009 (Processo n° 1177/09).

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Com-plementar Municipal nº 133, de 31.12.85, artigo 41, da LM 5811/86 e artigo 20, incisoVI do Regimento da CMPA,

CONVOCA MAURICIO FERNANDES DA SILVA, matrícula n° 5029-4, Supervisor deGabinete Parlamentar, código 2.1.1.7, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedi-cação Exclusiva, a contar de 16.03.2009 e até ulterior deliberação, conforme Portaria n°289, de 16.03.2009 (Processo n° 1281/09).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, da Lei Municipal nº 5811/86 eartigo 20, inciso VI do Regimento da CMPA,

DETERMINA A RAFAEL MITTELMANN, matrícula n° 2435-5, Assistente LegislativoIII, código 1.3.1.9.11, o pagamento da gratificação de quebra de caixa, no valor de 30%(trinta por cento) da remuneração, pelo controle da verba de adiantamento, a contar de20.03.2009, conforme Portaria n° 300, de 20.03.2009 (Processo n° 4063/06).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 68 da Lei Complementar Municipaln° 133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI do Regimento da CMPA,

DESIGNA CLAUDIA PASQUALI COELHO, matrícula n° 4225-9, Taquígrafo I, código1.4.5.1.12, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Apanhados Taquigráficos,código 2.2.1.4, a contar de 16.03.2009, conforme Portaria n° 295, de 19.03.2009.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 73 da Lei Complementar Municipaln° 133, de 31.12.85 e artigo 20, inciso VI do Regimento da CMPA,

DISPENSA SANDRA MARA BRIÃO FERREIRA, matrícula n° 353-5, Taquígrafo III,código 1.4.5.1.14, do exercício da Função Gratificada de Chefe do Setor de ApanhadosTaquigráficos, código 2.2.1.4, a contar de 16.03.2009, conforme Portaria n° 294, de19.03.2009.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PREGÃO ELETRÔNICODE SERVIÇOS 135/08

PROCESSO 001.065519.08.6AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação de oitoautomóveis categoria II – de serviço, com motorista.

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS da Secretaria Munici-pal da Fazenda torna público o resultado do sorteio referente aoPregão em epígrafe, realizado 14h30min, do dia 19 de fevereirode 2009. Conforme do sorteio a ordem de classificação dos em-patados foi a seguinte:

LOTE 11 TRASPORTES JATE LTDA2 ESCOBAR & GUAGLIANONI LTDA3 LMV - TRANSPORTES LTDA4 TRANSPORTES HONERO LTDA5 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA6 TRANSMEILI TRANSPORTES LTDA7 RUDI TRANSPORTES E TURISMO LTDA8 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA9 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME10 LEMCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA11 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME12 FEIDEN TRANSPORTES LTDA13 LOCADORA PROGRESSO LTDA ME14 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA15 TRANSPORTES BMD16 SILVEIRA & FRAGA LTDA17 TRANSPORTES TECH LTDA

LOTE 21 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME2 FEIDEN TRANSPORTES LTDA3 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA4 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA5 GMP VEICULOS LTDA6 SILVEIRA & FRAGA LTDA7 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA8 TRANSPORTES BMD9 LMV - TRANSPORTES LTDA10 LOCADORA PROGRESSO LTDA ME11 TRANSPORTES HONERO LTDA12 LEMCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA13 TRANSDUPONT TRANSPORTES LTDA14 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME15 TRANSPORTES TECH LTDA

LOTE 31 TRANSDUPONT TRANSPORTES LTDA2 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA3 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME4 TRANSPORTES HONERO LTDA5 CHACARA TRANSPORTES LTDA - ME6 TRANSPORTES TECH LTDA7 TRANSPORTES BMD8 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA9 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA10 RUDI TRANSPORTES E TURISMO LTDA11 LMV - TRANSPORTES LTDA12 FEIDEN TRANSPORTES LTDA13 LEMCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA14 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME15 SILVEIRA & FRAGA LTDA

16 GMP VEICULOS LTDA

LOTE 41 GMP VEICULOS LTDA2 LOCADORA PROGRESSO LTDA ME3 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME4 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA5 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA6 LMV - TRANSPORTES LTDA7 TRANSPORTES TECH LTDA8 CHACARA TRANSPORTES LTDA - ME9 TRANSPORTES BMD10 TRANSPORTES HONERO LTDA11 TRASPORTES JATE LTDA12 LEMCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA13 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA14 TRANSMEILI TRANSPORTES LTDA15 FEIDEN TRANSPORTES LTDA16 SILVEIRA & FRAGA LTDA

LOTE 51 LOCADORA PROGRESSO LTDA ME2 TRASPORTES JATE LTDA3 TRANSPORTES BMD4 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME5 RUDI TRANSPORTES E TURISMO LTDA6 TRANSPORTES IRMAOS FEIJO LTDA7 TRANSPORTES HONERO LTDA8 TRANSPORTES FRM LTDA9 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA10 MRJ TRANSPORTES LTDA ME11 TRANSPORTES TECH LTDA12 STEFAN CHAGAS TRANSPORTES LTDA13 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA14 FEIDEN TRANSPORTES LTDA15 GMP VEICULOS LTDA16 LEMCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA17 SILVEIRA & FRAGA LTDA18 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME

LOTE 61 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME2 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME3 TRANSPORTES FRM LTDA4 SILVEIRA & FRAGA LTDA5 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA6 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA7 MRJ TRANSPORTES LTDA ME8 GMP VEICULOS LTDA9 TRASPORTES JATE LTDA10 CHACARA TRANSPORTES LTDA - ME11 TRANSPORTES IRMAOS FEIJO LTDA12 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA13 TRANSPORTES BMD14 TRANSPORTES TECH LTDA15 TRANSPORTES HONERO LTDA16 FEIDEN TRANSPORTES LTDA

LOTE 71 TRANSPORTES HONERO LTDA2 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA3 SILVEIRA & FRAGA LTDA4 TRASPORTES JATE LTDA5 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME6 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA7 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME8 MRJ TRANSPORTES LTDA ME

RESULTADODE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 57/09PROCESSO 001.004934.09.1

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PregãoEletrônico acima.SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ITENS: 2, 5, 7.ITENS DESERTOS: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17.ITENS FRACASSADOS: 6, 13.

RESULTADODE JULGAMENTO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PregãoEletrônico acima.BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. ITEM: 9.CIEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAISCIRÚRGICOS LTDA. ITENS: 1, 2.COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARESMACROSUL LTDA. ITEM:11.DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. ITENS: 6, 8.STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.ITENS: 3, 4, 7, 14.ITENS DESERTOS: 12, 13.ITEM FRACASSADO: 5, 10.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

9 TRANSPORTES FRM LTDA10 TRANSPORTES IRMAOS FEIJO LTDA11 TRANSPORTES BMD12 TRANSPORTES TECH LTDA13 GMP VEICULOS LTDA14 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA15 FEIDEN TRANSPORTES LTDA

LOTE 81 TRANSPORTES HONERO LTDA2 TRANSPORTES BMD3 TRANSKBCA TRANSPORTES LTDA4 TRANSPORTES FRM LTDA5 SILVEIRA & FRAGA LTDA6 L & L MONTEIRO TRANSPORTES LTDA - ME7 TRASPORTES JATE LTDA8 MARSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA9 MRJ TRANSPORTES LTDA ME10 SC FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME11 FEIDEN TRANSPORTES LTDA12 NEMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA13 GMP VEICULOS LTDA14 TRANSPORTES TECH LTDA

RICARDO NOGUEIRA DIEHL, Pregoeiro

EDITAIS

PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL

L.C. ALVES DE MORAES ME., CNPJ 92.165.075/0001-40 e Inscrição Mu-nicipal 083913-2-7, comunica o extravio de cinco talões de Notas Fiscais, dos números251 a 500, sem uso ou usadas, sendo registrada a ocorrência sob nº 5121 em 2 de abril de2009, na 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.Porto Alegre, 2 de abril de 2009.

L.C. ALVES DE MORAES ME.

conferida à Administração Pública pelo art. 58 da Lei nº 8666/93, bem como o disposto nos arts.7º e 9º da Lei nº 10.520/02, conforme consta no Processo nº 6509/08, NOTIFICA à empresaMAT HOMEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ME, a penalidade de multa contratual de5% (cinco por cento), sobre o valor da Nota Fiscal nº 838, emitida em 10-03-09, conformeprevisto nos subitens 8.2 e 8.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 140/2008, ficando a mesmaintimada para fins do exercício de seu direito de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conta-dos desta publicação, em conformidade com o artigo 109, inciso I, letra f, da Lei nº 8.666/93.


CARLOS NORBERTO MAGALHÃES FRAGA,Diretor-Geral.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, tendo por base prerrogativa

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

ORDEM DE SERVIÇO 6/09

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercíciode suas atribuições legais, em conformidade com o art. 20, inciso VI, do Regimento da CâmaraMunicipal de Porto Alegre, combinado com o art. 35 da Lei Complementar nº 133, de 31 dedezembro de 1985, art. 55, da Lei Municipal nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e Decreto nº10.149, de 9 de dezembro de 1991,

D E T E R M I N A

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos serviços da Câmara Municipal dePorto Alegre no dia 9 de abril do corrente ano, quinta-feira de Endoenças, a partir das 12 horas.

Porto Alegre, 1º de abril de 2009.

SEBASTIÃO MELO, Presidente.


Câmara Municipal de Porto AlegreLICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público aabertura dos seguintes Certames:PREGÃO ELETRÔNICO 51/09PROCESSO 1362/09OBJETO: Aquisição de dispenser para copos de água.LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até 8h45min do dia

22 de abril de 2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 22 de abril de2009.INÍCIO DA DISPUTA: Às 10h do dia 22 de abril de 2009.

PREGÃO ELETRÔNICO 52/09PROCESSO 1361/09OBJETO: Aquisição de capa e contracapa para encadernação,em PVC transparente.

LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até 11h do dia 22de abril de 2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 11h10min do dia 22 de abrilde 2009.INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h do dia 22 de abril de 2009.

PREGÃO ELETRÔNICO 53/09PROCESSO 1244/09OBJETO: Aquisição de caneta personalizada com logotipo.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 002.074225.08.1

ASSUNTO: Alienação de estoques de índices de ajuste de solocriado.ALIENANTE: Município de Porto Alegre.ADQUIRENTE: Humberto Carlos L’astorina, brasileiro, casado,engenheiro, portador da Carteira Identidade sob nº 75622762 SJP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 731336207-20 residente edomiciliado nesta Capital, à Rua Cabral nº 1555 – apto. nº302.NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 5,61m² de estoque de índice de ajuste de solo criado, parte de mon-tante estabelecido na Lei Complementar 434, de 1° de dezembrode 1999.VALOR: o correspondente a R$ 2.323,95, de estoque de índicesde ajuste de solo criado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, “caput” da Lei Federal8666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 30 de março de 2009.

MARCIO FERREIRA BINS ELY, Secretário

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 002.073055.08.5

ASSUNTO: Alienação de estoques de índices de ajuste de solocriado.ALIENANTE: Município de Porto Alegre.ADQUIRENTE: Contarco Projeto E Contrução Ltda, inscrita noCNPJ sob o nº 89.537.989/0001-80, estabelecida nesta Capital,à rua Humberto de Campos, nº 77, representado por seu sócio,Jose Pedro Ducati Marcon, brasileiro, casado, comerciante, por-tador da Carteira de Identidade nº 8001445553 SJS/RS, inscritono CIC/MF sob nº 210301540 -15, residente e domiciliado nestaCapital à rua Déa Coufal, nº 138/ apto. 201.NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 55,00m² de estoque de índice de ajuste de solo criado, parte de mon-tante estabelecido na Lei Complementar n° 434, de 1° de dezem-bro de 1999.VALOR: o correspondente a R$ 8.638,30, de estoque de índicesde ajuste de solo criado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, “caput” da Lei Federal8666/93 e suas alterações.


MARCIO FERREIRA BINS ELY, Secretário

INEXIGIBILIDADEPROCESSO Nº 002.070802.09.2

ASSUNTO: Alienação de estoques de índices de ajuste de solocriado.ALIENANTE: Município De Porto Alegre.ADQUIRENTE: Paulo Roberto Azevedo Osório, brasileiro, casa-do, engenheiro civil, portador da Carteira Identidade sob nº7032141397 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 602670200-82,residente e domiciliado nesta Capital, à Rua Engenheiro OlavoNunes nº 435 – mº703.NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 18,77m² de estoque de índice de ajuste de solo criado, parte de mon-tante estabelecido na Lei Complementar n° 434, de 1° de dezem-bro de 1999.VALOR: o correspondente a R$ 5.712,84, de estoque de índicesde ajuste de solo criado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, “caput” da Lei Federal8666/93 e suas alterações.


MARCIO FERREIRA BINS ELY, Secretário.

NOTIFICAÇÃOSIMPLES NACIONAL

Considerando o disposto no inciso I do § 3º do art. 7º da Reso-lução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, as pessoas jurídicas

10.474.679/0001-0410.491.094/0001-0010.545.248/0001-9110.613.839/0001-5910.638.886/0001-5710.639.147/0001-8010.639.187/0001-2110.650.069/0001-1410.654.973/0001-0610.658.149/0001-1610.658.244/0001-1010.659.011/0001-3110.660.307/0001-7210.663.050/0001-0210.663.807/0001-6810.670.971/0001-0010.670.980/0001-9310.681.266/0001-0910.683.500/0001-2910.686.882/0001-4410.687.315/0001-0210.689.985/0001-6810.690.911/0001-41

RODRIGO SARTORI FANTINEL, Gestor da Célula Tributária.

Processo 001.055564.08.9Objeto: Automóvel.

CONTRATANTE CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR

MENSAL PERÍODO CONTRATO

SMS J.P. Aguiar Transportes Ltda. 1801.2596.339039990400.1 R$ 2.030,49início: 10/03/2009 fim: 09/03/2010 1866

SMS Transmacanudo Transportes Ltda. 1801.2596.339039990400.1 R$ 2.021,82início: 10/03/2009 fim: 09/03/2010 1867

SMOV Transportes Cortinovi Ltda. 1401.2623.339039990400.1 R$ 2.040,93início: 10/03/2009 fim: 09/03/2010 1868

SMCPGL Poli Transportes 2301.2594.339039990400.1 R$ 2.027,83início: 17/03/2009 fim: 16/03/2010 1869

SMAM Transportes Talia Ltda. 2001.2543.339039990400.1 R$ 2.038,89início: 17/03/2009 fim: 16/03/2010 1871

SMIC Crismila Transportes Ltda. 1601.2631.339039990400.1 R$ 2.039,60início: 17/03/2009 fim: 16/03/2010 1872

P Al 31 d d 2009

PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS 116/08EXTRATO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Porto Alegre, 31 de março de 2009

JOSÉ ALFREDO FLORES ROJAS,Célula de Gestão Financeira

10.691.172/0001-0210.691.206/0001-6910.692.160/0001-0010.692.363/0001-9910.692.800/0001-7410.697.285/0001-1510.697.717/0001-9810.697.861/0001-2410.698.909/0001-1910.698.978/0001-2210.699.027/0001-7810.700.723/0001-5710.702.614/0001-7910.704.964/0001-7410.706.736/0001-3310.707.084/0001-5110.708.795/0001-4010.709.265/0001-1710.709.337/0001-2610.712.302/0001-4610.713.356/0001-2610.715.633/0001-30

abaixo identificadas são NOTIFICADAS da vedação de ingressono Simples Nacional. Os representantes legais poderão compare-cer na Área de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda,sita na Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, para a retirada do “Termo deIndeferimento”, no qual constará o motivo específico da vedação.É facultada a apresentação de impugnação fundamentada no pra-zo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital.

LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO 93/2009

PROCESSO 001.009742.09.3

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA MU-NICIPAL DA FAZENDA, torna público a desclassificação de to-das as propostas apresentadas, dando como fracassada a lici-tação acima, por preço elevado.



REVOGAÇÃODE LICITAÇÃO


A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa que a Licitação acima será revogada,para alteração das especificações técnicas.



PREGÃO ELETRÔNICO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-ção dos materiais como seguem:PREGÃO ELETRÔNICO 97/09 – PROCESSO 001.009746.09.9,aquisição acessorio, utens. e matl. consumo hospitalar, instrum.cirúrgico, rx e traumatologia

PREGÃO ELETRÔNICO 123/09 – PROCESSO 001.015384.09.8,aquisição armarinho, miudezas, tecidos, maleta.Abertura das propostas será às 9h do dia 17 de abril de 2009.

O Edital poderá ser retirado no sitewww.cidadecompras.com.br, onde os interessados deverão ca-dastrar senhas de acesso. O tempo de disputa será estipuladopelo pregoeiro e acrescido do tempo randômico determinado pelosistema. Demais informações e consultas podem ser feitas atra-vés do e-mail: [email protected].

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,Gestor da Área de Compras e Serviços.

RESULTADO DEJULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS 134/08PROCESSO 001.065518.08.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda informa o resultado final de julgamento do Pre-gão Eletrônico de Serviços acima.

Contratação de pessoa jurídica para contratação de pessoajurídica para locação de seis veículos com motorista, automóvelcategoria II – de serviço.VENCEDORAS:Lote 2 - TRANSPORTES EMAK LTDA.VALOR MENSAL PARA UM veículo: R$ 2.214,12VALOR TOTAL ANUAL PARA UM veículo: R$ 26.569,44Lote 4 – STEFAN CHAGAS TRANSPORTES LTDA.VALOR MENSAL PARA UM veículo: R$ 2.278,92VALOR TOTAL ANUAL PARA UM veículo: R$ 27.347,04Lote 5 – SILVEIRA & FRAGA LTDA.VALOR MENSAL PARA UM veículo: R$ 2.278,92VALOR TOTAL ANUAL PARA UM veículo: R$ 27.347,04Lote 6 – LMV TRANSPORTES LTDA.VALOR MENSAL PARA UM veículo: R$ 2.208,06VALOR TOTAL ANUAL PARA UM veículo: R$ 26.496,72Lote 8 – MJR TRANSPORTES LTDA ME.VALOR MENSAL PARA UM veículo: R$ 2.278,92VALOR TOTAL ANUAL PARA UM veículo: R$ 27.347,04


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,Gestor da Área de Compras e Serviços.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

PROCESSO: 04.000969.07.9FIRMADO EM: 30 de março de 2008OBJETO: prazo acrescido de 90 dias consecutivos, encerrando-se o ajuste em 30 de junho de 2009.

EXTRATODE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO entre o Município de Porto Alegre e oDepartamento Municipal de Habitação.PROCESSO: 04.001387.09.0.OBJETO : viabilizar a contratação de seguro de acidentes pes-soais coletivo para os servidores do demhab, através do municí-pio de Porto Alegre, com a interveniência da Secretaria Munici-pal de Administração.VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de sua assinatura, podendo serprorrogado por até 60 meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319013990100 vínculo 1 – proje-to atividade 2678 do DEMAH.APROVAÇÃO: aprovado pelo conselho deliberativo do Departa-mento Municipal de Habitação, conforme resolução 37-04/2009,em 26 de março de 2009.

EXTRATO DE TERMOADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 4 à carta contrato nº 26/07

PREGÃOELETRÔNICO 114/09

PROCESSO 003.080027.09.1

OBJETO: Meio de cultura.PRAZO LIMITE para inserção de propostas: 10h do dia 24/04/2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10h do dia 24/04/2009.INÍCIO DA DISPUTA: 10h do dia 27/04/2009.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

Maiores informações poderão ser adquiridas através dos te-lefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrôni-co [email protected].

O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos podeser localizado no site do Banco do Brasil em “Comprador: Prefei-tura Municipal de Porto Alegre”.

OMAR AQUILES CAFRUNE,

Diretor da Central de Licitações e Contratos.

TOMADA DEPREÇOS 1/09

ESCLARECIMENTO

ASSUNTO: Tomada de Preços 1/09PROCESSO 003.080036.09.0REFERENTE: Uniformes.ABERTURA: 7 de abril de 2009 às 14h30min.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DEPORTO ALEGRE vem informar que os itens 1 a 10 e 26 e 28 queformam o Lote 1 do edital em epígrafe (Uniformes), a logotipiaserá em serigrafia.

Os demais itens e condições deste edital permaneceminalterados.


ANA MARLI GEREVINI,Chefe da Seção de Editais e Programação.

EXTRATO DE TERMOADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 3 ao contrato nº 19/07.TOMADA DE PREÇOS nº 12/2007-ELIC/CJURF.CONTRATADA: Empresa Encosan Engenharia , Construção eSaneamento ltda.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

DISPENSADE LICITAÇÃO

A Fundação de Assistência Social e Cidadania, torna públicoa contratação por dispensa de licitação com base no artigo 19,parágrafo 2º da Lei 10.696 de 2 de julho de 2003, para aquisiçãode alimentos do Projeto de Compra Direta Local da AgriculturaFamiliar – CDLAF, convênio nº 229/2007 MDS/FNAS:

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 17/2009.PROCESSO: 07.010041.09.5CONTRATADO: Gervasio Pedro Hermes

OBJETO: fornecimento de 1.049 Kg de cenoura.VALOR TOTAL: R$ 2.947,69.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 18/2009.PROCESSO: 07.010042.09.1CONTRATADO: Alderi da Silva PortoOBJETO: fornecimento de 1.049 Kg de cenoura.VALOR TOTAL: R$ 2.947,69

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 19/2009.PROCESSO: 07.010043.09.8CONTRATADO: Aido Cardoso.OBJETO: fornecimento de 1.049,71 kg de cenoura.VALOR TOTAL: R$ 2.949,68

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 21/2009.PROCESSO: 07.010045.09.0CONTRATADO: João F Morais Cardoso.OBJETO: fornecimento de 1.049 kg de cenoura.VALOR TOTAL: R$ 2.947,69


KEVIN KRIEGER, Presidente da FASC.

PREGÃOELETRÔNICO 6/09

A Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC, torna pú-blico o Edital da licitação indicado abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO: 6/09.PROCESSO: 07.010047.09.3OBJETO: Aquisição de Material FarmacológicoRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 3 de abril de2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 8h30min do dia 16 de abrilde 2009.INICIO DA SESSÃO de disputa de preços: Às 9h30min do dia 16de abril de 2009.TEMPO DA DISPUTA: Controlado pelo pregoeiro e acrescido dotempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites; www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br(opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-

quer agência do Banco do Brasil S/A. situada no Território Na-cional.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone: (0xx51)3289.4948, ou pelo endereço eletrô[email protected]


KEVIN KRIEGER, Presidente.

INEXIGIBILIDADES

PROCESSO 001.008023.09.3CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Extraor-dinária da Copa 2014.CONTRATADO: Zero Hora Editora Jornalística S.A – CNPJ92.821.701/0001-00.OBJETO: Contratação de três assinaturas do jornal Zero Hora,pelo período de 6 de abril de 2009 a 5 de abril de 2010.VALOR TOTAL: R$ 1.650,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2700-2698-339039010000-1FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, “caput”, da Lei Federal8666/93 e suas alterações.

PROCESSO 001.008024.09.0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Extraor-dinária da Copa 2014.

CONTRATADO:CIA JORNALÍSTICA J. C. JARROS – CNPJ92.785.989/0001-04OBJETO: Contratação de três assinaturas do Jornal do Comér-cio, pelo período de 6 de abril de 2009 a 5 de abril de 2010.VALOR TOTAL: R$ 1.425,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2700-2698-339039010000-1FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, “caput”, da Lei Federal8666/93 e suas alterações.

PROCESSO 001.008025.09.6CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Extraor-dinária da Copa 2014.CONTRATADO: Empresa Jornalística Caldas Junior Ltda. – CNPJ08.357.422/0001-20.OBJETO: Contratação de três assinaturas do jornal Correio doPovo, pelo período de 6 de abril de 2009 a 5 de abril de 2010.VALOR TOTAL: R$ 828,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2700-2698-339039010000-1

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, “caput”, da Lei Federal8666/93 e suas alterações.

PROCESSO 001.008026.09.2CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Extraor-dinária da Copa 2014.CONTRATADO: JORNAL O SUL LTDA. – CNPJ 08.357.422/0001-20OBJETO: Contratação de duas assinaturas do jornal O Sul, peloperíodo de 6 de abril de 2009 a 5 de abril de 2010.VALOR TOTAL: R$ 936,00DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2700-2698-339039010000-1FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, “caput”, da Lei Federal8666/93 e suas alterações.


JOSÉ FORTUNATI,Secretário.

LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna público o

resultado do julgamento das propostas, por lotes, da seguinte li-citação:PREGÃO ELETRÔNICO 35/09PROCESSO 0736/09OBJETO: Fornecimento e colocação de vidros em divisórias emdiversas salas da CMPA, incluindo mão-de-obra.LOTES 1 E 2: Desertos.

A íntegra do julgamento encontra-se à disposição dos inte-ressados na sala 350, 3º andar do prédio da Câmara Municipalde Porto Alegre, ou nos endereços (www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline ou www.pregaobanrisul.com.br).


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA,Pregoeiro.

LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até 8h45min do dia23 de abril de 2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 23 de abril de2009.INÍCIO DA DISPUTA: Às 10h do dia 23 de abril de 2009.

PREGÃO ELETRÔNICO 54/09PROCESSO 1469/09OBJETO: Aquisição de condicionador de ar tipo “janela”.LIMITE PARA RECEBIMENTO de propostas: Até 11h do dia 23de abril de 2009.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 11h10min do dia 23 de abrilde 2009.INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h do dia 23 de abril de 2009.

Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-

tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou nosite www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto àSeção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do RioGrande do Sul – CELIC.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereçoeletrônico [email protected]


VALTAIR DO AMARAL MADALENA, Pregoeiro.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 001.061351.08.3CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Jomhédica Norte Produtos Médicos Hospita-lares.OBJETO: Conserto de várias válvulas de gasoterapia em equi-pamentos e acessórios de anestesia da marca Narcosul.VALOR: R$ 7.966,70.ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 25, I da Lei 8.666/93.


ELISEU SANTOS, Secretário.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DETERMO ADITIVO

AO CONTRATO 1404SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO

PROCESSO: 001.016380.03.7CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Se-cretaria Municipal do Meio Ambiente.CONTRATATA: SG Santos Transportes Ltda.OBJETO: Substituição veículo placas DAX 8536 por outro es-pecificado abaixo:Marca: Mercedes Benz/1215 CTipo: CaminhãoAno de Fabricação: 2003Placas: ILL 7361Cor: AzulChassi: 9BM6930283B339494Capacidade: 12,90PBT e 05 passageiros.


PROFESSOR GARCIA,Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EXTRATO DEAPOSTILAMENTO

CONTRATUAL

PROCESSO 004.001524.07.0TOMADA DE PREÇOS 6/07CONTRATANTE: Departamento Municipal de Habitação.CONTRATADA: SAMARQ CONSTRUÇÃO E SANEAMENTOLTDA.CONTRATO 9/07 – ELIC/CJURFPREÇO: Reajuste anual do contrato em 11,835%, conformeíndice do Ceso-Pavimentações, a contar de novembro de 2008.BASE LEGAL: Artigo 40, Inciso XI; 65, § 8º, da Lei Federal8.666/93 e cláusula terceira, itens 3.7 e 3.8.


HUMBERTO GOULART,Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

CONVITE 30/09

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – PROCEMPA torna públicoque, no dia 14 de abril de 2009, às 9h30min estará recebendoem sua sede social, sito na Av. Ipiranga, 1200, documentaçãoe proposta referentes a presente licitação, que tem por objeto acontratação de empresa prestadora de serviços de seguro devida em grupo para os Diretores, empregados e alunos do Pro-jeto Pescar da PROCEMPA, conforme descrição contida noAnexo I do presente edital. Editais e demais informações serãofornecidas junto à Divisão de Licitações e Contratos, sito naAv.Ipiranga, 1200, no horário das 9h às 11h30 e das 14h às16h, ao custo de R$ 0,30 por cópia, conforme Decreto Munici-pal 11243/95, totalizando R$ 7,80 ou na página inicial do siteda PROCEMPA, em http://www.procempa.com.br ícone “licita-ções”, sub-seções convite/publicadas/2009.

GIORGIA PIRES FERREIRA,Diretora Administrativa.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO

CONCORRÊNCIAPÚBLICA 002.083000.09.7

OBJETO: Serviço de engenharia para a Eficientização do Sis-tema de Iluminação Pública (IP) de Porto Alegre, compreen-dendo inventário (cadastro informatizado) do parque de ilumi-nação pública, armazenagem, descarte e transporte de materi-ais, sem fornecimento de materiais.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO comu-nica aos interessados que se encontra aberta a Concorrênciapara execução dos serviços em epígrafe, com custo estimadode R$ 4.273.391,54.

A documentação e propostas serão recebidas no dia 4 demaio de 2009 às 14h horas, na Sala da Comissão de Licita-ções, localizada na Av. Borges de Medeiros, 2244 – 3º andar –Porto Alegre / RS.

A despesa da referida licitação correrá por conta da Dota-ção Orçamentária: “1401 - 1286 - 339039’’.

O edital poderá ser consultado e adquirido na íntegra atra-vés do site www.portoalegre.rs.gov.br/smov. Quaisquer dúvidaspoderão ser dirimidas na Divisão de Iluminação Pública (DIP) /SMOV através do fone (51) 3289-8565.


MAURÍCIO DZIEDRICKI,Secretário Municipal de Obras e Viação.

DISPENSA 2/08PROCESSO 001.016613.09.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE tornapúblico, que adquiriu, através de dispensa de licitação, com baselegal no Artigo 24, inciso II, da Lei 8666/83 e na Instrução Normativa1/03 do Diretor-Geral do PREVIMPA o material abaixo descrito :CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dosServidores Públicos do Município de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretiva na co-piadora/impressora Konica , modelo 7022.CONTRATADA: MILSUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR-TAÇÃO LTDA.TOTAL DA COMPRA: R$ 360,74PRAZO DE ENTREGA: 5 dias.

DISPENSA 1/08PROCESSO 001.016614.09.7

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE tornapúblico, que adquiriu, através de dispensa de licitação, com baselegal no Artigo 24, inciso II, da Lei 8666/83 e na Instrução Normativa1/03 do Diretor-Geral do PREVIMPA o material abaixo descrito :CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dosServidores Públicos do Município de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de cesto cônicos para papeis e tesouraspara uso geral.CONTRATADA: PAPEL MAR LTDATOTAL DA COMPRA: R$ 578,00PRAZO DE ENTREGA: 5 dias.

Porto Alegre, 2 de abril 2009.

ADRIANA NUNES PALTIAN, Diretora-Geral - substituta.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA


PROCESSO 001.001706.09.8

MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Unitá-rio.OBJETO: Contratação de Serviços Gráficos para Secretaria Mu-nicipal da Cultura.RECEBIMENTO E ABERTURA dos envelopes de documenta-ção e proposta: 22 de abril de 2009, às 10h.LOCAL: Sala de Licitações - Casa Torelly - Av. Independência,453.

Informações e obtenção do instrumento convocatório e seusanexos, na Gerência de Licitação, Av. Independência, 453, das9h ás 11h30min e das 14h às 17h30min, telefone: (51) 3289.8018,telefone-fax: (51) 3289.8019, através do [email protected] ou através do sitewww.portoalegre.rs.gov.br/smc.


PROCESSO 001.015364.09.7

MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global.

OBJETO: Contratação de serviços de transporte interno em vans

para os Eventos da Secretaria Municipal da Cultura.

RECEBIMENTO E ABERTURA dos envelopes de documenta-

ção e proposta: 22 de abril de 2009, às 14h.

LOCAL: Sala de Reuniões - Casa Torelly - Av. Independência,

453.

Informações e obtenção do instrumento convocatório e seus

anexos, na Seção de Licitação, Av. Independência, 453, das 9h

às 11h30min e das 14h às 17h30min, telefone: (51) 3289.8018,

telefone-fax: (51) 3289.8019, mediante disquete ou no site

www.portoalegre.rs.gov.br/smc.


PROCESSO 001.015363.09.0

MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global.OBJETO: Contratação de serviços de produção de eventos paraa realização das Festas Temáticas, para a Coordenação deDescentralização, da Secretaria Municipal da Cultura.RECEBIMENTO E ABERTURA dos envelopes de documenta-ção e proposta: 22 de abril de 2009, às 16h.LOCAL: Sala de Reuniões - Casa Torelly - Av. Independência,453.

Informações e obtenção do instrumento convocatório e seusanexos, na Seção de Licitação, av. Independência, 453, das 9hàs 11h30min e das 14h às 17h30min, telefone: (51) 3289.8018,telefone-fax: (51) 3289.8019, mediante disquete ou no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/smc.

Porto Alegre, 2 de abril de 2009

SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura.

PREGÃO FÍSICO 6/09PROCESSO 003.001205.09.9

OBJETO: Locação de veículos (pick-up).DATA DE ABERTURA: 16 de abril de 2009 às 9h30min.LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.

O edital e demais elementos desta licitação poderão ser retiradospelos interessados diretamente no site www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licita-

ções do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), endere-ço acima, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h,mediante recolhimento de R$ 4,50 por edital, em qualquer agência doBanrisul, na conta 04.002400.0-4, agência 051, finalidade 000004-3,ou do Banco do Brasil, na conta 1000.6, agencia 3798.2 (depósitopara conta de terceiros). Outras informações poderão ser obtidas atra-vés dos telefones (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.


OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.

ADJUDICAÇÃO DIRETA nº 10/2007-ELIC /CJURF.CONTRATADA: Empresa Imagem Geosistemas e Comércio Ltda.PROCESSO: 04.002074.07.9FIRMADO EM : 31 de março de 2009.OBJETO: prazo acrescido de 45 dias consecutivos, encerrando-se em 15 de maio de 2009.

Porto Alegre, 2 de abril de 2009

HUMBERTO GOULART,Diretor-Geral DEMHAB.


o ano em que completa 10 anos, o Fórum SocialMundial (FSM) retorna à cidade que deu inícioaos debates desenvolvidos pelo megaevento. Emjaneiro de 2010, Porto Alegre volta a receber ofórum, que será promovido de maneira descen-

tralizada, em diversas localidades. O apoio da prefeitura àiniciativa foi reafirmado em reunião ontem entre o vice-pre-feito da Capital, prefeitos da Região Metropolitana e delega-ção do Conselho Internacional do FSM. O encontro foi naPrefeitura de Canoas.

A intenção dos organizadores é de que Porto Alegre pos-sa sediar um grande seminário para avaliar e discutir os ru-mos do FSM, com atividades implementadas nos municípiosda região metropolitana. “No ano em que completamos 10anos, vamos voltar para casa”, enfatizou Salete Camba, doConselho Internacional do FSM. Para o professor OdedGragew, que faz parte da delegação, o evento no estado tem

N

Fórum Social Mundial voltaa Porto Alegre em 2010

O Departamento de Esgotos Pluvias (DEP) reali-za de segunda a quarta-feira a terceira edição do cursode capacitação dos servidores do departamento paratrabalho em espaços confinados em redes pluviais pú-blicas. As aulas acontecem na Escola de Gestão Públi-ca (rua Siqueira Campos 1300/14° andar), às 9h.

O curso visa ao treinamento dos trabalhadorespara prevenção dos riscos de execução de tarefas emespaços confinados, noções básicas de primeiros so-corros e resgates e o correto uso de acessórios de pro-teção para as atividades executadas em galerias e re-des pluviais, entre outros. A iniciativa atende à NormaRegulamentadora 33 do Ministério do Trabalho eEmprego.

DEP qualifica servidores ao trabalho em galerias pluviais

tudo para ser o de maior destaque na programação do fórum.O vice-prefeito ficou muito satisfeito com a proposta dos

organizadores. “É muito importante para a Porto Alegre vol-tar a ser uma das sedes de um evento como o Fórum SocialMundial. Continuaremos sendo parceiros na busca de ampli-ar as discussões e os impactos do evento para outros municí-pios, afinal, ideias não têm fronteiras”, destacou.

O formato que será empregado na Capital e região serádiscutido a partir da próxima segunda-feira, em reunião doComitê Local do FSM com prefeituras, parceiros eorganizadores.

A capital gaúcha sediou o Fórum Social Mundial emquatro edições: 2001, 2002, 2003 e 2005. Neste ano reuniu155 mil pessoas. Em 2004, a organização optou pela transfe-rência para a Índia. No ano seguinte, ocorreu em três locaisdiferentes: Bamako (Mali), Caracas (Venezuela) e Karachi(Paquistão), abrangendo a África, América do Sul e Ásia.

Rádio Câmara registra1.548 visitas

A Rádio Câmara de Porto Alegre recebeu em março

1.548 visitas. Desse total, 1.541 foram efetuadas por pes-

soas em território nacional. Os demais visitantes foram dos

Estados Unidos, Espanha, Suíça e Reino Unido. As maio-

res audiências têm sido registradas nos dias das sessões da

Câmara Municipal da Capital, segundas, quartas e quintas

feiras. Das visitas realizadas em março, 566 foram de no-

vos ouvintes e 982 de retorno à rádio. A Rádio Câmara de

Porto Alegre foi inaugurada em julho de 2008. Tem pro-

gramação ininterrupta 24 horas e pode ser acessada na

Internet no endereço www.radiocamarapoa.com.br

Hinos entoadosem jogos esportivos

Entrou em avaliação no plenário da Câmara Muni-

cipal de Porto Alegre projeto determinando a execução

do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense no início dos

jogos esportivos federados realizados em Porto Alegre.

De acordo com a proposta, a intenção é incentivar e

prestigiar os dois hinos, considerados grandes símbolos

da civilidade.

“Estes símbolos, além de toda a beleza de suas le-

tras e melodias, contam um pouco da trajetória e da his-

tória de luta e perseverança por um ideal”, justifica o

autor, ressaltando que considera emocionante ver o povo

gaúcho, em coro, entoar hinos que marcam a história do

país e do Estado.

Semana do AleitamentoMaterno entra na pauta

Entrou em discussão na Câmara Municipal o projeto

que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleita-

mento Materno. A proposta é que a ação ocorra sempre na

primeira semana do mês de maio, passando a integrar o

Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre.

Segundo o autor, o projeto busca a conscientização

da população para a necessidade do aleitamento materno,

importante para a mãe e filho. “O aleitamento previne do-

enças de mama na mãe, facilita a recuperação pós-parto e

promove a saúde no recém-nascido através do fortaleci-

mento do sistema imunológico.”

Se aprovado o projeto, ficará a cargo do Executivo

proporcionar, durante a Semana, o esclarecimento de dú-

vidas mais comuns das mães através de ações educativas

como palestras, propagandas, seminários, feiras e cartazes

fixados nos postos de saúde do Município.

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL

Interessados em fazer a pré-inscrição no Programa Na-cional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) serão aten-didos na segunda-feira e terça-feira na Esquina Democrática(Rua dos Andradas com Avenida Borges de Medeiros). Nolocal, será instalado um quiosque da Secretaria Municipal daJuventude (SMJ), que gerencia o projeto na Capital. Duranteo horário de atendimento, das 10h às 17h30, também serãoesclarecidas dúvidas sobre o programa.

O cadastramento dos interessados será feito até a aber-

tura oficial do período de matrículas, previsto para maio. OProJovem Urbano é destinado a jovens entre 18 e 29 anos quenão concluíram o Ensino Fundamental, mas saibam ler e es-crever. O programa é mantido com verbas federais e tem comoobjetivo principal reintegrar ao sistema de educação formaljovens que abandonaram os estudos antes de concluir a 8ªsérie. Os alunos recebem formação profissional, iniciação àinformática e bolsa-auxílio de R$ 100. O ProJovem Urbano éuma das ações do programa Gurizada Cidadã.

Pré-inscrições do ProJovem Urba-no podem ser feitas pelos telefones (51)3289-1724 ou 3289-1728. Dúvidas sãoesclarecidas pelos fones (51) 3289-1787e 0800-722-7777. O horário de atendi-mento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às17h30, de segunda a sexta-feira. Na SMJ(Rua dos Andradas, 680), o atendimen-to é feito de terça a sexta-feira, no mes-mo horário.

ProJovem Urbano na Esquina Democrática

Os alunos recebemformação profissional,iniciação à informática ebolsa-auxílio de R$ 100

Cristine Rochol – Banco de Imagens – PMPA

Servidores aprendem a utilizar corretamente acessórios deproteção

Divulgação – Banco de Imagens – PMPA

diÁrio oficial porto alegre -...

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