diÁrio oficial -...

ANO XIX Nº 5050Maceió, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

JAIR GALVÃO FREIRE NETO

GUSTAVO LIMA NOVAES

DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY

JOSÉ LAGES JÚNIOR

JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

DÁRIO CESAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO (INTERINA)

JURANDIR BOIA ROCHA

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS

DIOGO SILVA COUTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

DECRETO Nº. 8.269 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS

ÓRGÃOS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 1.740.737,42 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E

QUARENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E

QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas

pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº.

6.526, de 30 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 1.740.737,42 (Hum milhão, setecentos e quarenta mil, setecentos e trinta e

sete reais e quarenta e dois centavos), na forma indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de

anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 23 de Agosto de 2016.

2 Maceió, Quarta-feira,24 de Agosto de 2016

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

6 JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO

053.181.324-05 20000030

30363 SSP/AL

PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

7

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA

104.097.967-00 20264654

3 DETR/RJ

PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL

9 ANTÔNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

658.089.831-34 876618 SSP/DF

PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL

10 GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES

078.625.577-35 111289

(OAB-RJ)

PROCURADORIA ESPECIALIZADA

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

11 BÁRBARA ARAÚJO CARNEIRO

039.533.844-14 6341014 SSP/PE


ADMINISTRATIVA

12 CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE

064.097.364-79 20000030

44518 SSP/AL


14

ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA

071.429.324-57 20010050

20187 SEDS/AL


ADMINISTRATIVA

15 JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA

013.593.194-09 1811091 SSP/RN



16 GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA

792.158.403-97 14533 (OAB-

CE)


MUNICIPAL

17 TASSIA DOS ANJOS ANDRADE

011.249.485-46 06842784

05 SSP/BA


ADMINISTRATIVA

18 SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO

031.472.124-08 1428803 SSP/AL


19 LAILA MARTINS DE CARVALHO PORTO

022.738.335-47 08318389

22 SSP/BA


MUNICIPAL

20 DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA

052.172.504-61 20020010

36704 SSP/AL



21 PLÍNIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA

654.130.913-20 98002365

341 SSP/CE

PROCURADORIA SETORIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

22 BRUNO KIEFER LELIS

015.313.826-22 11694579 SSPM/M

G



24 LAILA SOARES CAVALCANTE

057.265.074-44 1749520 SSP/AL



DECRETO N°. 8.270 DE 23 DE AGOSTO DE 2016. PROCEDE COM A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DEMAIS ATOS DECORRENTES DO RECADASTRAMENTO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, e o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inc. V, e demais disposições da Lei Orgânica do Município de Maceió, e com espeque na Lei Delegada Municipal nº. 02/2014, CONSIDERANDO o recadastramento bem sucedido de todos os Procuradores do Município de Maceió aprovados no último concurso público realizado para provimento dos cargos vagos; CONSIDERANDO a necessidade de definição da lotação dos Procuradores nas Procuradorias Especializadas respectivas; CONSIDERANDO o desenvolvimento escorreito das atividades jurídicas e administrativas, RESOLVEM: Art. 1º. Por meio do presente, e diante do recadastramento exitoso de todos os Procuradores do Município de Maceió aprovados no último concurso público para provimento dos cargos vagos existentes à época, revigoro suas nomeações / (re)nomeio, na ordem classificatória abaixo, para todos os fins e efeitos de direito, ao tempo em que determino o exercício nas seguintes Procuradorias Especializadas: Classifica-

ção no Concurso

Nome Completo Cadastro de

Pessoas Físicas - CPF

RG Procuradoria Especializada

1 MARCIO ROBERTO TORRES

011.641.914-89 1668244 SSP/AL


LEGISLATIVA E GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

2 THIAGO QUEIROZ CARNEIRO

009.295.914-88 2172625 SSP/PB


MUNICIPAL

3 FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO

808.321.565-15 806957875 SSP/BA



4 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

944.082.704-15 5068915 SSP/PE


MUNICIPAL

5 THAIANA COELHO MIDLEJ

006.311.805-08 09756917

83 SSP/BA


MUNICIPAL

PNE VICTOR OLIVEIRA SILVA

006.853.383-71 92602798

0 SSP/MA


ADMINISTRATIVA

Art. 2º. Os Procuradores exercentes de funções de Chefia permanecerão titularizando-as. Art. 3º. Com o presente ato, não haverá prejuízo à matrícula, ao tempo de serviço, ao exercício do cargo, à posse ou quaisquer outras vantagens derivadas da investidura no cargo. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 23 de Agosto de 2016.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY Procurador-Geral do Município

Matrícula nº. 946803-0 OAB/AL Nº. 5.106

Art. 2º. Os Procuradores exercentes de funções de Chefia permanecerão titularizando--as.

Art. 3º. Com o presente ato, não haverá prejuízo à matrícula, ao tempo de serviço, ao exercício do cargo, à posse ou quaisquer outras vantagens derivadas da investidura no cargo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposi-ções em contrário.


RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió



PORTARIA Nº. 1388 MACEIÓ/AL, 23 DE AGOSTO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.020532/2011, com esteio no Termo de Opção e Relatório da Comissão de Acumulação de Cargos – CAC/PGM, RESOLVE exonerar a servidora pública municipal, MARIA GORETTI PRAXEDES LEAL, ocupante do cargo de Médico, sob a matrícula de nº 920429-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2011.


FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDESecretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió

3Maceió, Quarta-feira,24 de Agosto de 2016


6 JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO

053.181.324-05 20000030

30363 SSP/AL



7

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA

104.097.967-00 20264654

3 DETR/RJ


9 ANTÔNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

658.089.831-34 876618 SSP/DF


MUNICIPAL

10 GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES

078.625.577-35 111289

(OAB-RJ)



11 BÁRBARA ARAÚJO CARNEIRO

039.533.844-14 6341014 SSP/PE


ADMINISTRATIVA

12 CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE

064.097.364-79 20000030

44518 SSP/AL


14

ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA

071.429.324-57 20010050

20187 SEDS/AL


ADMINISTRATIVA

15 JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA

013.593.194-09 1811091 SSP/RN



16 GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA

792.158.403-97 14533 (OAB-

CE)


MUNICIPAL

17 TASSIA DOS ANJOS ANDRADE

011.249.485-46 06842784

05 SSP/BA


ADMINISTRATIVA

18 SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO

031.472.124-08 1428803 SSP/AL


19 LAILA MARTINS DE CARVALHO PORTO

022.738.335-47 08318389

22 SSP/BA


MUNICIPAL

20 DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA

052.172.504-61 20020010

36704 SSP/AL



21 PLÍNIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA

654.130.913-20 98002365

341 SSP/CE

PROCURADORIA SETORIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

22 BRUNO KIEFER LELIS

015.313.826-22 11694579 SSPM/M

G



24 LAILA SOARES CAVALCANTE

057.265.074-44 1749520 SSP/AL



Art. 2º. Os Procuradores exercentes de funções de Chefia permanecerão titularizando-as. Art. 3º. Com o presente ato, não haverá prejuízo à matrícula, ao tempo de serviço, ao exercício do cargo, à posse ou quaisquer outras vantagens derivadas da investidura no cargo. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 23 de Agosto de 2016.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió



Art. 2º. Os Procuradores exercentes de funções de Chefia permanecerão titularizando--as.

Art. 3º. Com o presente ato, não haverá prejuízo à matrícula, ao tempo de serviço, ao exercício do cargo, à posse ou quaisquer outras vantagens derivadas da investidura no cargo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposi-ções em contrário.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 2000.020532/2011, com esteio no Termo de Opção e Relatório da Comissão de Acumulação de Cargos – CAC/PGM, RESOLVE exonerar a servidora pública municipal, MARIA GORETTI PRAXEDES LEAL, ocupante do cargo de Médico, sob a matrícula de nº 920429-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2011.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.079901/2014, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 889/2016, RESOLVE conceder a licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, VÂNIA APARECIDA BALDI VIEIRA, ocupante do cargo de Ser-viços Administrativos, sob a matrícula de nº. 924599-5, pertencente ao Quadro de Pes-soal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelo prazo de 02(dois) anos, nos ditames do art. 99 e art. 118 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de 2000.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.029736/2016, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 621/2016, RESOLVE conceder a licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares ao servidor público municipal, FÁBIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, ocupante do cargo de Serviços Administrativos, sob a matrícula de nº 920756-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelo prazo de 03 (três) anos, nos dita-mes do art. 99 e art.118 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 5800.070890/2015, com fundamento no PARECER PA/PGM nº. 2853/2015, RESOL-VE conceder a licença para desempenho de mandato classista – CRMV-AL, ao servidor público municipal, THIAGO AUGUSTO PEREIRA DE MORAES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, sob a matrícula de nº 943520-4, pertencente ao Quadro de Pes-soal da Secretaria Municipal de Saúde- SMS, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 28 de dezembro de 2013 a 27 de dezembro de 2016, nos ditames do art. 119 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0489/2015.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED – CONTRATANTE e a empresa ÚNICA EN-GENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.554.855/0001-79.

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 0489/2015 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valores, para execução e a manuten-ção predial, preventiva e corretiva, no âmbito das edificações da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, de acordo com especificações constantes no Anexo C que passa a integrar o presente Contrato.

DO VALOR - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor dos serviços de manutenção predial corretiva e corretiva, fornecimento de peças, equipamentos, mate-riais e mão de obra constante das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, conforme tabela abaixo:

LOTES DEDUÇÃO (%) VALORES INICIAIS R$ VALOR ATUALIZADO R$

01 29,70% 1.815.436,24 1.960.016,83

02 30,30% 1.390.540,11 1508.959,71

03 30,014631% 1.582.700,00 1.702.275,25

04 28,60% 3.077.301,51 3.314.043,10

SOMA DOS LOTES 01+02+03+04

7.865.977,86 8.485.294,89

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO - Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica previsto a renovação da "Garantia de Execução" no montante de 5% (cinco por cento) do valor da contratação com o referido aditivo, em espécie, Seguro Garantia ou Fiança Bancária, a critério da CONTRATADA, nos termos do art. 56, § 1º da Lei nº. 8.666/1993, os quais deverão se manter válidos até a eficácia do pagamento da última medição desse Contrato. DA VIGÊNCIA - O presente termo aditivo terá vigência por 12 (doze) meses, tendo seu início a partir do seu vencimento. DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA - O recurso destinado ao pagamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 12.366.0020.4460.000.33.90.39.00.00.0020.00.000 12.366.0020.4460.000.33.90.39.00.00.0200.00.000 12.368.0020.4370.000.33.30.39.00.00.0201.01.014. DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 0489/2015.

Maceió/AL, 19 de Agosto de 2016.

RUI SOARES PALMEIRA Prefeito de Maceió

SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0192/2015.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED – CONTRATANTE e a empresa ÚNICA EN-GENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.554.855/0001-79.

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 0192/2015 tem por objeto o acréscimo de serviços e de valor além do fixado no contrato principal, indispensáveis a conclusão das obras da Escola Municipal Silvestre Péricles, Localizada na Praça Dr. Caio Porto, s/nº. – Bairro: Pontal da Barra – Maceió/AL, de acordo com especificações constantes no Anexo I que passa a integrar o presente Contrato.

DO VALOR - O valor global do Contrato inicialmente fixado em R$ 1.160.961,98 (Hum milhão, cento e sessenta mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), com o aditamento de R$ 550.506,73 (Quinhentos e cinqüenta mil, quinhen-tos e seis reais e setenta e três centavos), passa para o valor total R$ 1.711.468,71 (Hum milhão, setecentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centa-vos), segundo a previsão do percentual do aumento na ordem de 47,42%.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO - Como garantia para a completa execução das obri-gações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica previsto a renovação da “Garantia de Execução” no montante de 3% (três por cento) do valor da contratação com o referido aditivo, em espécie, Seguro Garantia ou Fiança Bancária, a critério da CONTRATADA, nos termos do art. 56, § 1º da Lei nº. 8.666/1993, os quais deverão se manter válidos até a eficácia do pagamento da última medição desse Contrato.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA – O recurso destinado ao pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.001.44600009 4.4.9.0.5.1.00.00.00.0000.0020.00.000.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 0192/2015.



REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-50884/2016INTERESSADO: SEMED – Coordenação de Recursos Humanos/SEMED

ASSUNTO: Renovação de Contratação de Terceiros

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATI-FICO o 10° Termo Aditivo ao CONTRATO nº. 022/2014 relativo aos 02 (dois)



prestadores de serviços, já recrutadas, de-vendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016



REFERENCIA: PROCESSO Nº. 06500-50884/2016

INTERESSADO: SEMED – Coorde-nação de Recursos Humanos/SEMED



Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 7° Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 429/2014 relativo aos 05 (cinco) prestadores de ser-viços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, con-forme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 6° Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 094/2015 relativo aos 02 (dois) prestadores de ser-viços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, con-forme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Con-junto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 5° Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 186/2015 relativo aos 10 (dez) prestadores de ser-viços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, con-forme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Con-junto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educa-ção, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpe-za e conservação, RATIFICO o 4° Termo Aditivo ao CONTRATO nº. 462/2015 re-lativo aos 04 (quatro) prestadores de ser-viços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, con-forme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Con-junto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 4°Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 463/2015 relativo aos 01 (um) prestador de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmu-la publicada no Diário Oficial do Municí-pio, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 3° Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 584/2015 relativo aos 01 (um) prestador de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, conforme súmu-la publicada no Diário Oficial do Municí-pio, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Con-tas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de lim-peza e conservação, RATIFICO o 3° Ter-mo Aditivo ao CONTRATO nº. 616/2015 relativo aos 02 (dois) prestadores de ser-viços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, con-forme súmula publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016







Considerando os termos estabelecidos no termo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Maceió, Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas,

através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conserva-ção, RATIFICO o 2° Termo Aditivo ao CON-TRATO nº. 012/2016 relativo aos 04 (quatro) prestadores de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, confor-me súmula publicada no Diário Oficial do Mu-nicípio, edição dia 05.08.2016




INTERESSADO: SEMED – Coordenação de Recursos Humanos/SEMED



Considerando os termos estabelecidos no ter-mo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Ma-ceió, Ministério Público Estadual e o Minis-tério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 13° Termo Aditivo ao CONTRATO relativo aos 335 (trezentos e trinta e cinco) prestadores de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referi-dos instrumentos contratuais, conforme súmu-la publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016




O Procurador Geral do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 1100.069299/2016Nome do beneficiário: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMACPF nº. 860.155.914-04Matrícula nº. 926950-9Cargo: PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIOQuantidade total de diárias: 03 e ½ (três e meia)Valor total das diárias: R$1.750,00 (Hum mil setecentos e cinqüenta reais)Período de deslocamento: 24 a 27 de Agosto de 2016.Destino: Porto Alegre/RS Objetivo do deslocamento: O Procurador-Geral Adjunto do Município de Maceió viajará à Porto Alegre/ RS para participar do 56º Fórum Nacional de Procuradores – Gerais das Capitais Brasileiras.Dotação orçamentária: 08.001.04.122.0009.4354. Elementos de Despesas 33.90.14.0000-0000-00-000 do orçamento vigente deste órgão.


Procurador-Geral do MunicípioOAB/AL Nº. 5.106

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 042 MACEIÓ/AL, 23 DE AGOSTO DE 2016. O Procurador-Geral do Município de Maceió no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 01100.070497/2016 Nome do beneficiário: ALISSON JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA CPF nº. 890.428.242-04 Matrícula nº. 945932-4 Cargo: Coordenador Setorial de Tecnologia da Informação

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

28 a 29/09/2016

Brasília/DF Participação no 11º Congresso de

inovação do Poder Judiciário (valor da diária R$ 424,00)

03

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$)

1.272,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 001 – Procuradoria Geral do Município de Maceió. Dotação Orçamentária 08.001.04.122.0009.4354, Elemento de Despesa 33.90.14.0000-0010-00-000 do orçamento vigente deste órgão.


OAB/AL Nº. 5.106



através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conserva-ção, RATIFICO o 2° Termo Aditivo ao CON-TRATO nº. 012/2016 relativo aos 04 (quatro) prestadores de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referidos instrumentos contratuais, confor-me súmula publicada no Diário Oficial do Mu-nicípio, edição dia 05.08.2016




INTERESSADO: SEMED – Coordenação de Recursos Humanos/SEMED



Considerando os termos estabelecidos no ter-mo de Ajustamento de Conduta Conjunto nº. 003/2013, celebrado entre o Município de Ma-ceió, Ministério Público Estadual e o Minis-tério Público de Contas, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto trata de contratação de pessoal no âmbito dos serviços de limpeza e conservação, RATIFICO o 13° Termo Aditivo ao CONTRATO relativo aos 335 (trezentos e trinta e cinco) prestadores de serviços, já recrutadas, devendo surtir seus efeitos a partir da data da assinatura dos referi-dos instrumentos contratuais, conforme súmu-la publicada no Diário Oficial do Município, edição dia 05.08.2016




O Procurador Geral do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 1100.069299/2016Nome do beneficiário: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMACPF nº. 860.155.914-04Matrícula nº. 926950-9Cargo: PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIOQuantidade total de diárias: 03 e ½ (três e meia)Valor total das diárias: R$1.750,00 (Hum mil setecentos e cinqüenta reais)Período de deslocamento: 24 a 27 de Agosto de 2016.Destino: Porto Alegre/RS Objetivo do deslocamento: O Procurador-Geral Adjunto do Município de Maceió viajará à Porto Alegre/ RS para participar do 56º Fórum Nacional de Procuradores – Gerais das Capitais Brasileiras.Dotação orçamentária: 08.001.04.122.0009.4354. Elementos de Despesas 33.90.14.0000-0000-00-000 do orçamento vigente deste órgão.


Procurador-Geral do MunicípioOAB/AL Nº. 5.106

PORTARIA Nº. 042 MACEIÓ/AL, 23 DE AGOSTO DE 2016. O Procurador-Geral do Município de Maceió no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 01100.070497/2016 Nome do beneficiário: ALISSON JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA CPF nº. 890.428.242-04 Matrícula nº. 945932-4 Cargo: Coordenador Setorial de Tecnologia da Informação

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

28 a 29/09/2016

Brasília/DF Participação no 11º Congresso de

inovação do Poder Judiciário (valor da diária R$ 424,00)

03

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$)

1.272,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 001 – Procuradoria Geral do Município de Maceió. Dotação Orçamentária 08.001.04.122.0009.4354, Elemento de Despesa 33.90.14.0000-0010-00-000 do orçamento vigente deste órgão.


OAB/AL Nº. 5.106

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 175, da Lei Municipal n° 4.973/2000, com nova redação dada pelo Art. 1° da Lei Municipal nº. 5.252/2002, de 27.11.2002, CITA e CONVOCA os servidores abaixo relacionados para que compareçam à sede da CPIA, localizada no prédio da Procuradoria Geral

do Município - PGM, situado à Rua Dr. Pedro Monteiro, nº. 291 - Centro, nesta cidade, no prazo de 15(quinze) dias, das 8h às 14h, para instrução de Processo Administrativo Disciplinar de seu interesse:

NOME CARGO MATRÍCULA Nº.

PROCESSO(S)

JUAREZ CICERO DOS SANTOS

APOIO ADMINISTRATIV

O 5441-0

02500.102676/2015 | 02500.101558/2015

VIVIANE VANESSA RODRIGUES DA SILVA

SANTANA ENFERMEIRO 920411-3

01100.035929/2014 | 01100.011014/2016 | 05800.004499/2016

Maceió/AL, 23 de Agosto de 2016

MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA

Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA

Matrícula nº. 614-9

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº. 0136 MACEIÓ/AL, 25 DE JULHO DE 2016.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03000.060144/2016Nome do beneficiário: VALDECY SILVA MEDEIROS FILHO CPF nº. 725.641.644-04Matrícula nº. 932992-7Cargo: MotoristaQuantidade total de diárias: ½ (meia)Valor total das diárias: R$ 108,00 (Cento e oito reais)Período de deslocamento: 26 de Julho de 2016Destinos: Branquinha/AL, União dos Palmares/AL e São José da Lage/ALObjetivo do deslocamento: Atender determinação judicial para realização de busca ativa dos familiares de Maria Paula da Silva e Ronailson Silva.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimora-mento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS.

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

*Republicada por Incorreção.


A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo n°. 03000.064653/2016Nome da beneficiária: CYNTHIA DE SOUZA PEREIRA MONTENEGROCPF nº. 046.151.494-09Matrícula nº. 946434-4Cargo/Função: Coordenadora de Convênios e Prestação de ContasQuantidade total de diárias: 03 e ½ (três e meia)Valor total das diárias: R$ 1.400,00 (Hum mil, quatrocentos reais)Período de deslocamento: 23 a 26 de Agosto de 2016Destino: Recife/PEObjetivo do deslocamento: Participar do Curso de Siconv completo.Dotação orçamentária: Programa de trabalho: 14.002.04.122.0009.2382 – Aprimora-mento da Gestão e Organização do SUAS: 33.90.14.00.00 – Diárias – Civil. Fonte de Recurso – 2000.02.040 – BL GSUAS

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

C O N V O C A Ç Ã O

A Secretária Municipal de Assistência Social torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo mencionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado - Edital nº. 001/2016, para APRESENTAR nos dias 24,25 e 26 de Agosto de 2016 os documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no subitem 11.1 do Edital acima mencionado e anexo, sob pena de perda da vaga e chamamento da pessoa classificada na ordem subsequente. Para efeitos de contratação, deverá ser observado o Art. 7º da Lei Municipal nº. 6.054/2011.

CARGO NOME CPF Nº. CLASSIFICAÇÃO

PSICÓLOGO- 30HS

ANNE RODRIGUES TELES 912.235.984-20 49

MOTORISTA CATEGORIA “B”-

44HS DANIEL DE ARAÚJO BEZERRA

066.311.944-82 17 MOTORISTA

CATEGORIA “B”- 44HS

PAULL ALISON RODRIGUES LIMA

076.958.894-82 18 ENTREVISTADOR-

44HS MERAILDES DA SILVA

CAVALCANTE 787.405.504-78 46 ENTREVISTADOR-

44HS KRISLENNE FIREMAN TENÓRIO

027.728.974-27 47 Os candidatos aprovados no certame deverão entregar os documentos solicitados, na Secretaria Municipal de Assistência Social (endereço: Rua Melo Morais, nº. 63 – CEP Nº. 57.020-330, Centro - Maceió/AL, na Sala de Convivência, Térreo), no horário das 8h às 16h.


CELIANY ROCHA APPELT SECRETÁRIA/SEMAS

CONTRATANTE

ANEXO DOCUMENTOS PARA ENTREGA

PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS É NECESSÁRIO TRAZER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. *Para o cargo de motorista ** Exclusivamente para os homens ***No caso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos

ÍTEM DOCUMENTOS

1 RG

2 CPF

3 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

4 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

5 CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL

6 CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL

7 COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE EXIGIDADE PARA O CARGO

8 CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO

9 CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS

10 CARTÃO DO PIS/PASEP

11 TÍTULO DE ELEITOR

12 CONTA BANCÁRIA NO BANCO DO BRASIL

13 CNH - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO*

14 RESERVISTA**

15 ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

FÍSICA E ESTAR APTO PARA O CARGO***



SÚMULA DO CONTRATO TEMPORÁRIO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MACEIO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, como INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 15.369.322/0001-80. CONTRATADO:

CARGO CANDIDATO CPF Nº. VALOR

MENSAL R$

ADVOGADO - 30H JANAÍNA RODRIGUES FERREIRA LIMA

926.714.704-87 1.900,00

OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Constitui objeto do contrato a prestação de serviços por parte do(s) Contratado(s) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, na forma Lei Municipal nº. 6.054, de 27 de Setembro de 2011, e suas alterações posteriores, ficando submetido ao Regime Geral de Previdência Social (art. 40, § 13, da Constituição Federal). Justifica-se a contratação dos profissionais selecionados pela carência existente na Rede Municipal de Assistência Social para atendimento dos serviços socioassistenciais no âmbito municipal, até que a SEMAS possa promover a realização de concurso público, em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº. 004/2013, firmado entre o Município de Maceió e o Ministério Público Estadual de Alagoas. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12(doze) meses, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração, obedecendo ao período máximo de 24(vinte e quatro) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa decorrente do presente contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 14.001.04.122.0009.2379 - Manutenção e

Funcionamento Administrativo da SEMAS

31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.001.14.422.0024.4416 - Promoção de Direitos Humanos e Cidadania


14.002.08.243.0024.4397 - Serviços de Proteção Social a Adolesc. em

Cumprimento de Medida Socioeducativa de L. Assistida

31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.043 - BL PSEMC




14.002.08.243.0024.4399 - Serviços de Acolhimento Institucional Feminino para

Crianças e Adolescentes 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.044 - BL PSEAC


Crianças e Adolescentes 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.243.0024.4400 - Serviços de Acolhimento Institucional Masculino para

Crianças e Adolescentes 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.044 - BL PSEAC


Crianças e Adolescentes 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente tem fundamento na: Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº. 6.054/2011. DO REGIME JURÍDICO: A contratação é de caráter administrativo e por tempo determinado, possuindo natureza temporária e é pautada em excepcional interesse público. Deste instrumento não resultará qualquer vínculo de natureza trabalhista entre o Contratante e o Contratado. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O contratado foi selecionado através do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº. 01/2016 de 22 de Abril de 2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Maceió.



14.002.08.244.0024.4424 - Manutenção e Infraestrutura dos Centro de Referência

Especializada de Assistência Social 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.001.14.032.0024.2420 - Manutenção e Funcionamento Administrativo do

Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.001.14.243.0009.4420 - Manutenção e Funcionamento Administrativo dos

Conselhos Tutelares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4412 - Execução dos Serviços do Albergue para População de

Rua 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4413 - Serviços de Acolhimento Institucional para Mulheres

em Situação de Violência 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4414 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de

Rua - Centro POP 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.043 - BL PSEMC


Rua - Centro POP 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios


Especializada de Assistência Social 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios





Conselhos Tutelares 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.001.04.122.0009.2379 - Manutenção e Funcionamento Administrativo da

SEMAS 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.001.14.422.0024.4416 - Promoção de Direitos Humanos e Cidadania




31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.043 - BL PSEMC





Crianças e Adolescentes 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.044 - BL PSEAC


Crianças e Adolescentes 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios


Crianças e Adolescentes 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.044 - BL PSEAC


Crianças e Adolescentes 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.243.0024.4401 - Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças

de 0 a 6 anos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.044 - BL PSEAC


de 0 a 6 anos 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.243.0024.4410 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.045 - BL PSB



14.002.08.243.0024.4463 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.046 - AEPETI


de 0 a 6 anos 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.044 - BL PSEAC


de 0 a 6 anos 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios


31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.045 - BL PSB




do Trabalho Infantil 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.046 - AEPETI


do Trabalho Infantil 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4394 - Manutenção e Infraestrutura do Centro de Referência da

Assistência Social – CRAS 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4403- Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família

31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.045 - BL PSB



14.002.08.244.0024.4404 - Gestão do Bolsa Família

31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.041 - BL GBF



14.002.08.244.0024.4405 - Operacionalização do Cadastro Único dos

Programas Sociais do Governo Federal 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.041 - BL GBF


Programas Sociais do Governo Federal 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4406 - Gestão do Benefício de Prestação Continuada


14.002.08.244.0024.4407 - Desenvolvimento de Ações Especiais e

Complementares 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.041 - BL GBF


Complementares 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.042 - ACESUAS TRAB.


Complementares 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4408 - Concessão de Benefícios Eventuais e Carteira para

Passageiros Especiais 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4409 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a

Famílias e Indivíduos (PAEFI) 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.043 - BL PSEMC


Famílias e Indivíduos (PAEFI) 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4411 - Serviço Especializado em Abordagem Social

31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.043 - BL PSEMC




Rua 31.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2000.02.044 - BL PSEAC


do Trabalho Infantil 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4394 - Manutenção e Infraestrutura do Centro de Referência da

Assistência Social - CRAS 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios


31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.045 - BL PSB




31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.041 - BL GBF




Programas Sociais do Governo Federal 33.90.14.00.00 - Diárias - Civil 2000.02.041 - BL GBF


Programas Sociais do Governo Federal 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4406 - Gestão do Benefício de Prestação Continuada



Complementares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.041 - BL GBF


Complementares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.042 - ACESUAS TRAB.


Complementares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4408 - Concessão de Benefícios Eventuais e Carteira para

Passageiros Especiais 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios


Famílias e Indivíduos (PAEFI) 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.043 - BL PSEMC


Famílias e Indivíduos (PAEFI) 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios


31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.043 - BL PSEMC




Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.044 - BL PSEAC


Rua 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4413 - Serviços de Acolhimento Institucional para Mulheres

em Situação de Violência 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios


Rua - Centro POP 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2000.02.043 - BL PSEMC


Rua - Centro POP 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios



Dotação orçamentária: 120010019Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 – Diárias – Ci-vil.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decre-to nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, confor-me especificações abaixo:

Processo nº. 6500.063108/2016Nome do(a) beneficiário(a): MARIA MARTA PICARELLI AVANCINICPF nº. 120.357.118-60Quantidade Total de Diárias: 03 (três)Valor Total das Diárias: R$ 960,00 (Nove-centos e sessenta reais)Período de Deslocamento: 29 de Agosto a 01 de Setembro de 2016Destino: Maceió/ALObjetivo do deslocamento: A palestrante virá de Campinas para Maceió ministrar a 2ª etapa do curso “Trabalhando na sala de aula”. Dotação orçamentária: 120010019Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 – Diárias – Ci-vil.


C O N V O C A Ç Ã O

A Secretária Municipal de Educação de Maceió, por meio da Coordenação Geral de Recursos Humanos, convoca os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenação Geral de Recursos Humanos, localizada nesta Secretaria, no prazo máximo de 05(cinco) dias, a partir da data desta publicação, para tratarem de assuntos de seus interesses.



CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

*EDITAL DE CITAÇÃO Nº. 034/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 267 da

Lei n.° 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 24 de agosto de 2016, às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Finanças à Rua Pedro Monteiro, n.° 47, Centro, nesta cidade, facultando-lhes representação e sustentação oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho.

1. MAPEL MACEIÓ VEICULOS E PEÇAS LTDAPROCESSO: Nº 25/03.158/2011DEFESA: Nº 25/13.158/2011RECURSO: Nº 25/35.511/2012AUTO: Nº 2010000073752. ARQUITEC - ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDPROCESSO: Nº 25/06.916/2009DEFESA: Nº 25/ 11.488/2009RECURSO: Nº 25/46.268/2010AUTO: Nº 2008000157123. EXCLUSIVA VEICULOS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDAPROCESSO: Nº 25/109.928/2012DEFESA: Nº 25/118.986/2012RECURSO: Nº 25/125.635/2014AUTO: Nº 2012800014304. PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕESPROCESSO: Nº 25/19.200/2009DEFESA: Nº 25/21.244/2009RECURSO: Nº 25/30.357/2015AUTO: Nº 2009000021795. CONCRETO CONSTRUÇÕES LTDAPROCESSO: Nº 25/23.620/2012DEFESA: Nº 25/33.000/2012RECURSO DE OFÍCIOAUTO: Nº 201100950701


GUSTAVO LIMA NOVAES Presidente

*Republicado por Incorreção


O Secretário Municipal de Promoção do Turismo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:Art. 1º Suspender o gozo de Férias, a partir do dia 23.08.2016, do servidor municipal SÉRGIO TENÓRIO DE LIMA, matrícula nº. 945827-1, pertencente à estrutura funcional da Secretaria Municipal de Promoção do Turismo – SEMPTUR, programada para o período de 01.08.2016 à 30.08.2016, relativa ao exercício de 2015/2016, em razão de extrema necessidade ao serviço público.

Art. 2º As referidas Férias serão usufruídas em data oportuna.

JAIR GALVÃO FREIRE NETOSecretário/SEMPTUR

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente tem fundamento na: Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº. 6.054/2011. DO REGIME JURÍDICO: A contratação é de caráter administrativo e por tempo determinado, possuindo natureza temporária e é pautada em excepcional interesse público. Deste instrumento não resultará qualquer vínculo de natureza trabalhista entre o Contratante e o Contratado. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O contratado foi selecionado através do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº. 01/2016 de 22 de Abril de 2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Maceió.




Especializada de Assistência Social 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios





Conselhos Tutelares 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0010.00.000 - Recursos Próprios

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DIOGO SILVA COUTINHO DESPACHOU EM 23 / 08 / 2016 O SEGUINTE PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

SMCCU Processo nº.04000.066850 / 2016 – Para conhecimento e providências cabí-veis.

SILVIA MÁRCIA LIMA CUNHA.Matrícula nº. 946569-3

Responsável pela Resenha


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 6500.68696/2016Nome do(a) beneficiário(a): ELISÂNGELA LEAL DE OLIVEIRA MERCADOCPF nº. 872.174.064-04Cargo: Conselheira do Conselho Municipal de Educação de MaceióQuantidade Total de Diárias: 02 e /½ (duas e meia)Valor Total das Diárias: R$ 940,00 (Novecentos e quarenta reais)Período de Deslocamento: 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2016.Destino: Palmas/TOObjetivo do deslocamento: Participação no XXVI Encontro Nacional dos Conselhos Municipal de Educação - UNCMEDotação orçamentária: 120010019Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 – Diárias – Civil.



A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) senhor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 6500.68981/2016Nome do(a) beneficiário(a): THIMOTHY DENIS IRELANDCPF nº. 236.711.904-00Quantidade Total de Diárias: 01 (uma)Valor Total das Diárias: R$ 376,00 (Trezentos e setenta e seis reais)Período de Deslocamento: 25 a 26 de Agosto de 2016.Destino: Campinas/SPObjetivo do deslocamento: Palestrante que vem de Campinas/SP para ministrar curso nesta SEMED.

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME MATRÍCULA Nº.

GILVANETE FRANCISCA DA SILVA

2668-9

LEONORA BUARQUE LOPES

05108-0

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO




O Secretário Municipal de Promoção do Turismo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:Art. 1º Suspender o gozo de Férias, a partir do dia 30.08.2016, do servidor municipal MIRIAN COUTO CALHEIROS, matrícula nº. 941997-7, pertencente à estrutura funcional da Secretaria Municipal de Promoção do Turismo – SEMPTUR, programada para o período de 15.08.2016 à 13.09.2016, relativa ao exercício de 2015/2016, em razão de extrema necessidade ao serviço público.

Art. 2º As referidas Férias serão usufruídas em data oportuna.

JAIR GALVÃO FREIRE NETOSecretário/SEMPTUR

AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 334/2016, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°. 1600.11363/2016, em favor de NOVO HOTEL – PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para a atividade de GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizado na Avenida João Davino, nº. 268 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL.

Publique-se.Maceió/AL, 23 de Agosto de 2016.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURASecretário/SEMPMA

AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 350/2016, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n°. 1600.69874/2013, em favor de HOTEL VERDE MAR LTDA, para a atividade de HOTELARIA, localizado na Avenida Doutor Antônio Gouveia , nº. 01 – Bairro: Jatiúca - Maceió/AL.

Publique-se.Maceió/AL, 23 de Agosto de 2016.


SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.

0390/2016

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - SEMPMA e a empresa VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME,

inscrita no CNPJ sob o nº. 04.689.271/0001/57.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do CONTRATO Nº. 0390/2016.

VALOR: Em decorrência deste Primeiro Termo Aditivo, o valor aditivado será R$ 24.167,85 (Vinte e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

RECURSOS: As despesas deste CONTRATO serão pagas com recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, decorrente da Dotação Orçamentária: 15.001.04.122.0009.2401.0009, alocado no Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.000 e Fonte de Recursos: 0010.00.000.

Matêm-se inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO originário.

Maceió/AL, 23 de Agosto de 2016


O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE/SEMPMA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou os seguintes processos:

PROC. Nº 1600 061366/2016 – DIRAJ – AO COFUNDO, para empenho e pagamento.PROC. Nº 1600 71621/2016 –PODER JUDICIÁRIO – À ASSES. DIRETA, para análise e manifestação.PROC. Nº 1600003540/2016 – V2 CONSTRUÇÕES LTDA. – À COORD. CONT. AMBIENTAL – para as providênciasPROC. Nº 160004255/2015 – PEDRO LINS PEREIRA ME – À COORD. CONT. AMBIENTAL – para as providênciasPROC. Nº 1600 71383/2016 – COORD. ADMINISTRATIVA – AO COFUNDO, parapagamentoPROC. Nº 1600110128/2015 – HSBC – À COORD. CONT. AMBIENTAL – para as providências.PROC. Nº 160014624/2016 – IGREJA EVANGELICA BATISTA – À COORD. CONT. AMBIENTAL – para as providênciasPROC. Nº 1600110135/2015 – BANCO LOSANGO S.A – À COORD. CONT. AMBIENTAL – para as providênciasPROC. Nº 160071199/2016 – RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – Á COORD. ADM., para se pronunciar.PROC. Nº 1600 52999/2016 – FED. ALAGOANA DE TRIATHILON. – AO PROTOCOLO, para arquivar.PROC. Nº 1600 11397/2016 – J.F. DOS SANTOS SARMENTO – AO PROTOCOLO, para arquivar.PROC. Nº 1600 3673/2016 – GOMES & MELO LTDA ME – AO PROTOCOLO, para arquivar.PROC. Nº 1600 19810/2015 – VISCTOR DO NASCIMENTO GAMA – AO PROTOCOLO, para arquivar.PROC. Nº 1600 109847/2015 – RIO PARK ESTACIONAMENTO LTDA – AO PROTOCOLO, para arquivar.PROC. Nº 160070438/2016 – UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA – À COFIS – para monitoramento.

Maceió/AL, 22 de Agosto de 2016.ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Secretário/SEMPMA

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N°. 0105 MACEIÓ/AL, 23 DE AGOSTO DE 2016.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder 02 (duas) diárias para cada uma, em favor das senhoras a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo nº. 05800.61565/2016 BENEFICIÁRIAS: 1) MARIANA COSTA FALCÃO TAVARES CPF nº. 021.435.434-25; Cargo: Técnica da Prevenção do PM DST/AIDS/HV; Matrícula nº. 920176-9 2) TEREZA CRISTINA CARVALHO DOS ANJOS: CPF nº. 484.667.784-20; Cargo: Assistente Social da Prevenção do PM DST/AIDS/HV; Matrícula nº. 20519-2.

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

25/08 a 27/08/2016 Porto Alegre/RS Capacitação em Prevalência do

Papilomavirus no Brasil

02

25/08 a 27/08/2016 Porto Alegre/RS Capacitação em Prevalência do

Papilomavirus no Brasil

02

TOTAL DE DIÁRIAS 04 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) R$ 1.600,00

As despesas correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: Projeto Atividade: 10.305.0022.4436- Aprimoramento dos Mecanismos de Controle Social – Priorizada pela empresa Popular (EP); Elemento de Despesas 33.90.14.00 – Diárias Civil; Fonte de Financiamento: 0400.01.003.

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, por meio da Coordenação de Suprimen-tos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:Processo nº 05800.121662/2014Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir dessa publicação.Objeto: Aquisição de Gaiolas para Gatil para atender as necessidades da Coordenação do Centro de Zoonozes, desta Secretaria Municipal de Saúde.Maiores informações: E-mail: [email protected] Telefone:(82)3315-5248. Endereço: Rua Dias Cabral, n°569 – Centro Sede/SMS 4º andar. CEP:57020-250-Ma-ceió-AL.


A Secretária Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária (s) em favor dos senhores (as) a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 09000.72221/2016Nome do Beneficiário: SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZCPF nº. 870.450.284-15Matrícula nº. 946.593-6Cargo: Chefe de GabineteQuantidade total de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Valor total das diárias: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais)

Nome do Beneficiário: HETH CESAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLI-VEIRACPF nº. 185.325.274-34Matrícula nº. 946592-8Cargo: Diretor de Administração e FinançasQuantidade total de diárias: 01 e ½(uma e meia)Valor total das diárias: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais)

SEMTABES - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA



Período de Deslocamento: 25 a 26 de Agosto de 2016Destino: Brasília/DFObjetivo do Deslocamento: Reunião no Ministério do Trabalho sobre o Convê-nio MTE/SPPE/CODEFAT n° 061/2012 – Prefeitura Municipal de Maceió – SI-CONV 775362/2012.Fonte de recurso: 001000000 Elemento de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000

JURANDIR BOIA ROCHA Secretário/SEMTABES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: VERÔNICA SANTOS FERREIRA DE LIMA – CPF/CNPJ: 008 996 164 -10.ENDEREÇO: RUA DONA ALZIRA AGUIAR, Nº 244 – PONTA DA TERRA.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, inciso IV, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 1. FISCAL: CÓD. 61 – N.P.Nº 117606/2016.PROC. 4000.48027/2016 - REP. Nº. 355/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e BCI (Insc. 118952).


REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente/SMCCU

PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico

- SMCCU –

ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDODir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo.- SMCCU –





EMBARGO/2016

AUTUADO: ALDA RIBEIRO AGRA – CPF/CNPJ: 045 195 664 - 87.ENDEREÇO – RUA SANTO ANTÔNIO, Nº 166 – PONTA GROSSA.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 02. FISCAL: CÓD.62 – N.P.Nº 116845/2016.PROC. 4000.49253/2016- REP. Nº. 261/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e B.C.I. (Insc. 62601).





- SMCCU –







EMBARGO/2016

AUTUADO: H2 ACADEMIA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA – CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO: VILA SECUNDÁRIA, Nº 32 – BAIRRO - PETRÓPOLIS.


R.A.: 4. FISCAL: CÓD. 50 – N.P.Nº 117428/2016.PROC. 4000.55109/2016- REP. Nº. 269/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e BCI (Insc. 1030021)..





- SMCCU –







EMBARGO/2016

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL / LEÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA S/A – CPF/CNPJ: 12 390 647 / 0001 -56.ENDEREÇO – ALAMEDA H4, QUADRA H6, LOTE 08, CONJUNTO JARDIM PETRÓPOLIS II-B - BAIRRO – PETRÓPOLIS.


R.A.: 04. FISCAL: CÓD.50 – N.P.Nº 117432/2016.PROC. 4000.55113/2016- REP. Nº. 286/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula e B.C.I. (Insc. 177604).





- SMCCU –







EMBARGO/2016

AUTUADO: PROPRIETÁRIO – CPF/

CNPJ: N/F.ENDEREÇO – CONJUNTO CIDADE SORRISO I, QUADRA A, S/N – BENEDITO BENTES.


R.A.: 6 FISCAL: CÓD.42 – N.P.Nº 117889/2016.PROC. 4000.55242/2016- REP. Nº. 287/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula . (Insc. N/F).





- SMCCU –







EMBARGO/2016

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ DOMINGOS – CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO: RUA BUENOS AIRES, Nº 68 – SANTA LÚCIA.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 7. FISCAL: CÓD. 64 – N.P.Nº 117969/2016.PROC. 4000.57462/2016 - REP. Nº. 415/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula (Insc. N/F).

.Maceió/AL, 23 de Agosto de 2016.



SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO




- SMCCU –







EMBARGO/2016

AUTUADO: PEDRO FEREIRA LIMA – CPF/CNPJ: 259.384.524-49ENDEREÇO – AVENIDA DONA CONSTÂNCIA DE GOES MONTEIRO, Nº 267, NO BAIRRO DE JATIUCA.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 01. FISCAL: CÓD. 45 – N.P.Nº 113366/2016.PROC. 4000.36643/2016- REP. Nº. 249/16-DFEU. Nome e endereço que constam na notificação, B.C.I. (Insc. 257571).





- SMCCU –



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 23/08/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAProcesso nº. 6800 – 024471/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 005933/2016 – Para conhecimento e providências.

Processo nº. 6800 – 044115/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 012864/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 034637/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 098052/2015 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 071983/2016 – Para conhecimento e providências.

Ofício nº. 170/GS/SIMA/2016 - CMMOfício nº. 171/GS/SIMA/2016 – ELETROBRÁS

MARIA DE LOURDES NUNES POLICARPO

Matrícula nº. 20976-7Responsável pela Resenha

SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 0382/2016.

PROCESSO N°. 01500.090343/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE, CENTRO DE EDUCACAO POPULAR E CIDADANIA ZUMBI DOS PALMARES/CENTRO ZUMBI DOS PALMARES, COM O CNPJ DE N°. 04.155.307/0001-12, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de 01(um) oficineiro para realizar Oficina de Realidade Social Brasileira Negra e Indígena, com carga horária de 100h/aula ministrada por Valdenício Santos de Oliveira, para formação Cultural para Geração de Renda na Grota da Alegria, em Maceió/Alagoas, no período de 22 de Agosto a 09 de Setembro de 2016, prevista na etapa: Oficineiro de realidade social brasileira indígena e afrodescendente, da Meta: Capacitação e formação cultural para geração de renda, do projeto: Ações Culturais para Cidade de Maceió, contemplado no Convênio nº. 798826/2013, firmado entre FMAC e MINISTÉRIO DA CULTURA.

PRAZO: A vigência deste Contrato se dá, a partir da data da assinatura deste instrumento contratual até o dia 30 de Dezembro de 2016.

VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

RECURSOS: A despesa resultante desta contratação correrá através da Rubrica Orçamentária: Unidade Orçamentária 01, Dotação Orçamentária nº. 28.001.13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros Recursos provenientes do Convênio nº 798826/2013, firmado entre FMAC e o MINISTÉRIO DA CULTURA.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo. 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.


VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRAPresidente/FMAC

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL


Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor do Artista “Chau do Pife”, representada exclusivamente pela empresa MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.958624/0001-65, no valor total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), tendo por objeto 01 (uma) apresentação artística, realizada no dia 01 de Julho de 2016, no evento da etapa final do Alagoano de Quadrilhas, em Maceió/AL, com base nas disposições contidas no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.


VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRAPresidente/FMAC

SÚMULA DO CONTRATODE Nº. 0464/2016.

PROCESSO Nº. 01500.054942/2016.

PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, CONTRATANTE E A EMPRESA MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. – ME, COM O CNPJ DE N°. 07.958.624/0001-65, CONTRATADA.

OBJETO: Contratação da empresa MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. – ME, representante exclusiva do Artista “Chau do Pife”, para 01 (uma) apresentação artística, realizada no dia 01 de Julho de 2016, no evento da etapa final do Alagoano de Quadrilhas, em Maceió/AL.

PRAZO: A vigência deste Contrato será até 03(três) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser encerrada em data anterior, em caso de cumprimento integral do objeto contratado, e consequente pagamento pela parte contratante.VALOR: O valor global deste Contrato é R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

RECURSOS: Unidade Orçamentária 001 – Fundação Municipal de Ação Cultural, Dotação Orçamentária nº. 13.392.0025.4361 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa nº 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros, Recursos Próprios.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III combinado com art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações.


VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRAPresidente/FMAC

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

PORTARIA Nº. 165 DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009 e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.24917/2016,

RESOLVE: CONCEDER pensão por morte na forma da lei municipal n. 5.828/2009 - originada

de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 14 de dezembro de 2015, data do óbito do ex-servidor Manoel Elias Albuquerque Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n. 227.743.004-87, sob matrícula n. 9003-4, aposentado do cargo de Apoio Administrativo, classe B, padrão 04, por meio da Portaria n. 122 de 19 de maio de 2015, nos termos abaixo descritos: Dados dos pensionistas:

Beneficiário CPF/MF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Quitéria Damiana da Silva Sampaio

010.678.034-40 Cônjuge Vitalícia 33,33%

*observado o art. 40, § 7º, da CF/88

Thiago Luciano da Silva Sampaio

112.281.674-00 Filho Transitória até 30/09/2026

33,33%


Thauane Karine da Silva Sampaio

135.654.054-65 Filha Transitória até 30/09/2026

33,33%


Conforme dispõe o art. 3° da EC 47/2005 c/c o art. 7° da EC 41/2013 e o art. 64 da lei municipal 5.828/2009, este benefício enquadra-se na rubrica pensão IPREV MACEIÓ, com paridade.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 29 de março de 2016, data do requerimento.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO Diretora-Presidente IPREV/MACEIÓ



CONVOCAÇÃO

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº 5.828/2009;

RESOLVE:CONVOCAR, o Sr. WESLLEY DALMACIO SILVA DE MELO, inscrito sob matricula n°. 935255-4, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para tratar de assuntos do seu interesse referente ao Processo Administrativo nº. 07000.71508/2014.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/Maceió

CONVOCAÇÃO

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:CONVOCAR, a Sra. MARIA DE FÁTIMA SANTANA, matrícula n°. 16695-2, CPF nº. 164.376.834-49, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para dar prosseguimento do processo administrativo nº. 07000.054291/2016, o qual tem por objeto solicitação de aposentadoria por invalidez, munidodos documentos abaixo descritos, em atendimento a Instrução Normativa nº. 04/2016, proveniente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada em 14/07/2016:

• Certidão de nascimento ou casamento atualizada;• Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo AL Previdência.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/Maceió

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV/Maceió) despachou, em 23 de Agosto de 2016, os seguintes processos:

Processo n° 07000.047463/2016Origem: Instituto de Previdência de Maceió – IPREVInteressado: ANAILDE DE ARAÚJO PARANHOSAssunto: Pensão Por MorteDestino: Procuradoria Geral do Município - PGM

Processo n° 07000.043704/2016Origem: Instituto de Previdência de Maceió – IPREVInteressado: DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAAssunto: Sol. Autorização de adiantamento para pequenas despesasDestino: Secretaria Municipal de Controle Interno - SMCI

Processo n° 07000.069722/2016Origem: Instituto de Previdência de Maceió – IPREVInteressado: WAGNER TORRES DE OLIVEIRAAssunto: Solicita reativação de benefício (suspenso)Destino: Junta Médica Oficial do Município – JMO

Processo n° 04000.045231/2016Origem: Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano – SMCCUInteressado: JOSÉ CARLOS DE CASTRO FREIREAssunto: Sol. Abono PermanênciaDestino: Procuradoria Geral do Município - PGM

Processo n° 04000.043479/2016Origem: Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano – SMCCUInteressado: GIOVANE OLIVEIRA DA SILVAAssunto: Sol. Abono PermanênciaDestino: Procuradoria Geral do Município - PGM

Processo n° 02000.052175/2016Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHPInteressado: GILVANIA PEREIRA DE LIMAAssunto: Auxílio FuneralDestino: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP

Processo n° 02000.052117/2016Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHPInteressado: CÍCERA MARIA OLIVEIRA BATISTAAssunto: Auxílio FuneralDestino: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP

Processo n° 02000.057595/2016Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHPInteressado: CLAUDEANE BARROS DA SILVAAssunto: Auxílio FuneralDestino: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/MACEIÓ


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF

AVISO DE LICITAÇÕES - PREGÕES ELETRÔNICOS

O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da Diretoria de Licitações - DL/SMF avisa que realizará licitações conforme resumo:

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS:- PE Nº. 38/2016 – 3ª chamada - (BB Nº. 642.931). OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de gás. Data e hora da sessão de disputa: 08 de Setembro de 2016 às 09h30.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF:- PE Nº. 41/2016 – 2ª chamada - (BB Nº. 642.921). OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de água mineral. Data e hora da sessão de disputa: 06 de Setembro de 2016 às 09h30.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED- PE Nº. 51/2016 - (BB Nº. 642.924). OBJETO: Registro de Preços para aquisição de quadro branco. Data e hora da sessão de disputa: 08 de Setembro de 2016 às 09h30.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS:- PE Nº. 52/2016 - (BB Nº. 642.926). OBJETO: Aquisição de halonato 1mg/ml. Data e hora da sessão de disputa: 09 de Setembro de 2016 às 09h30.

LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., através do site www.licitacoes-e.com.br. Horário de Brasília. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S/A.Diretoria de Licitações/DL-SMF, Rua Pedro Monteiro, nº. 47 - 3º andar - Centro - Maceió/AL CEP Nº. 57020-380 telefones (082) 3315-7323/7327.


CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSACoordenadora de Licitações

NOME DA EMPRESA: R. M. B. BEZERRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.538.094/0001-64, situada na Rua Eduardo Jorge Lopes Novaes, s/nº. – Quadra 03 - Lote 28 - Bairro: Clima Bom II – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “CARVÃO NA BRASA”,

Rua Eduardo Jorge Lopes Novaes, s/nº. – Quadra 03 - Lote 28 - Bairro: Clima Bom II - Maceió/AL; conforme legislação ambiental vigente.

NOME DA EMPRESA: VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.107.704//0001-19, situada na Rua Itapuã, nº. 75 - Bairro: Jacintinho – Maceió/AL, com atividades de: CASAS DE FESTAS E EVENTOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPERAÇÃO do empreendimento denominado “DANCETERIA BAILA 2000”, situada na Rua Itapuã, nº. 75 - Bairro: Jacintinho - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: LAVA JATO ALBUQUERQUE LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.513.140/0001-78, situada na Travessa Gabino Besouro, nº. 281 - Bairro: Centro – Maceió/AL, com atividades de: SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPERAÇÃO do empreendimento denominado “LAVA JATO MODELO”, situado na Travessa Gabino Besouro, nº. 281 - Bairro: Centro - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: PROJETO 118 SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.260.643/0001-49, situada na Rua Santa Fernanda, nº. 208 – Sala 12 - Bairro: Jatiúca – Maceió/AL, com atividades de: INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “RECORD OFFICES E SUÍTES”, situado na Avenida Engenheiro Mário de Gusmão, nº. 988 - Bairro: Ponta Verde - Maceió/AL; nos termos da legislação pertinente.

NOME DA EMPRESA: IGREJA CRISTÃ MARANATA, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.056.910/0223-83, situada na Avenida Cachoeira do Meirim, s/nº. - Bairro: Cidade Universitária – Maceió/AL, com atividades de: ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “IGREJA CRISTÃ MARANATA”, situada na Avenida Cachoeira do Meirim, s/nº. - Bairro: Cidade Universitária - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

AVISOS E EDITAIS



NOME DA EMPRESA: IGREJA EVANGÉLICA BATISTA EL SHADDAI, inscrito no CNPJ sob o nº. 24.478.166/0009-33, situada na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº. 285 - Bairro: Farol – Maceió/AL, com atividades de: ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS (TEMPLO RELIGIOSO). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “IGREJA EVANGÉLICA BATISTA EL SHADDAI”, situada na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº. 285 - Bairro: Farol - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.905.063/0004-28, situada na Rua Antônio Gerbase, nº. 107-A - Bairro: Farol – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “GLOBALTEK”, situada na Rua Antônio Gerbase, nº. 107-A - Bairro: Farol - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: MENDONÇA ENGENHARIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.226.533/0001-96, situada na Rua Professora Higia Vasconcelos, nº. 1.217 – Sala 202 - Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “EDIFÍCIO DIAMOND”, situado na Rua Professora Higia Vasconcelos com a Rua Desportista Humberto Guimarães, s/nº. - Bairro: Ponta Verde - Maceió/AL; conforme legislação ambiental vigente.

NOME DA EMPRESA: D L T CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.949.350/0001-97, situada na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº. 18 – Sala 21 - Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com atividades de: CONSTRUÇÃO CIVIL (EDIFÍCIOS). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “EDIFÍCIO ORLY”, situado na Rua Maria Antonieta Teixeira Leite, s/nº. – Quadra E – Lotes: 73, 74, e 75 - Bairro: Cruz das Almas - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

diÁrio oficial -...

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