diário oficial200.238.105.211/cadernos/2007/20070112/1-poderexecutivo/... · clima, relevo,...

AA defesa daconsolidaçãodos investi-mentos federais

no Nordeste marcou aparticipação do governadorEduardo Campos na reuniãoque os governadores daRegião realizaram em Natal,ontem, para debaterdemandas a seremapresentadas ao presidenteLula. “Estamos aqui falandopelo Brasil, porque aquestão nordestina estácontida na questão brasileirae não pode ser tratada deoutra forma”, disseEduardo. O governador dePernambuco convocou osgovernadores a formular umconjunto de reivindicações eatuar de forma unificada.“A guerra fiscal nos dividiupor muito tempo, com asconseqüências queconhecemos. A hora agora éde pensar o Brasil pensandoo Nordeste”, disse, pedindoao Governo Federal “atençãopara a realidade da região”. “O projeto da Sudene,aprovado pela Câmara emmeio a um amplo consenso,sofreu vetos sem que aslideranças eleitas pelo povonordestino tivessem odireito de opinar sobre oassunto. Esperamos queagora, na regulamentação,estes erros não sejam

cometidos e osgovernadores sejam ouvidosna discussão da MedidaProvisória que vairegulamentar a novaSudene”, acrescentou. O governador da Bahia,Jacques Wagner (PT), fezcoro com o socialista: “Nãodá para entender o porquêdos sete governadoresnordestinos da base dopresidente Lula não terem

sido ouvidos sobre osvetos”. A reunião foi marcada porpalestras do ministro daEducação, FernandoHaddad, que apresentou asprincipais linhas do Fundode Manutenção deDesenvolvimento daEducação Básica - Fundebpara os governadores, e poruma palestra do ministroPedro Brito, da Integração

Regional, sobre a novaSudene. Em momento à parte, osgovernadores discutiram asparcerias da Região para oPrograma Piloto deInvestimentos - PPI, doGoverno Federal. EduardoCampos e o governador daParaíba, Cássio CunhaLima, sugeriram a eleiçãode três tipos de demandas:um grande projeto de

abastecimento, capaz delevar água tratada paratodos os aglomeradosurbanos da Região; umprograma de infra-estruturaque recupere e construaestradas que sirvama vários Estados e, por fim,que seja ampliado o espaçopara que cada governadorapresente demandasespecíficas do seu Estado. Adiretriz foi aprovada pelos

participantes e umdocumentodetalhado será entreguepelos governadores aopresidente Lula. Eduardo também pediuatenção para o turismo: “Épreciso que o BNBsimplifique a tramitação dosprocessos no Programa deDesenvolvimento doTurismo no Nordeste -Prodetur. Ao contrário, osprazos dificilmenteserão cumpridos e osrecursos não serãorepassados”, explicou.

PROPOSTA - O governadorde Pernambuco tambémsugeriu que a Uniãoreceba parte da dívidaativa dos contribuintes paracom os Estados, emitatítulos e antecipe recursos,condicionando esseadiantamento à garantia deque os recursos sejaminvestidos em obras,levando os Estados apossuir seu próprio PPI. “É como se você tivesseuma dívida com umbanco e entregasse seucarro, ou sua casa,como garantia daquitação”, comparou.No caso de Pernambuco,o Estado possui cerca e R$ 8 bilhõesem dívidas, sendoR$ 2 bilhões recebíveis.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder ExecutivoAno LXXXIV NO 09 Recife, sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

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Eduardo pede ao Governoatenção pelo Nordeste

Governo anuncia reforçona distribuição de sementes

(ÚLTIMA

PÁGINA)

ENCONTRO EM NATAL

FOTOS: LUIS MORAIS

EDUARDO CAMPOS durante reuniãocom os governadores (acima) e

em coletiva à Imprensa: propostade atuação unificada em defesa do Nordeste

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2007

Estudo técnicoretrata situação

da baciado rio UnaA Agência Estadual de

Planejamento e Pesquisas dePernambuco Condepe/Fidem

concluiu o estudo sobre orio Una, que integra a terceira

edição da série BaciasHidrográficas de Pernambuco.

A versão inclui ainda dois gruposde bacias de pequenos rios

litorâneos. Um abrange os riosIlhetas, Cabrobó e União, além dos

riachos Vermelho e Saltinho.O outro engloba os

riachos Meireles e Persinunga.

O trabalho, elaboradopor uma equipecomposta por seistécnicos do órgão, trazinformações sobreclima, relevo,vegetação, solo eresíduos da bacia dorio Una, que tem 255quilômetros desde suanascente, nomunicípio deCapoeiras, até o seudeságüe no OceanoAtlântico, entre SãoJosé da Coroa Grandee Barreiros.A série BaciasHidrográficas dePernambuco écomposta de estudosem que são retratadosos aspectosgeoambientais esocioeconômicos derios pernambucanosde relevância, emrelação ao contextohídrico do Estado edos grupos de baciashidrográficas depequenos rioslitorâneos e doInterior.O presidente daAgênciaCondepe/Fidem, LuizQuental Coutinho,destacou a

importância dotrabalho como umreferencial paraestudos e pesquisassobre o meioambiente e os recursoshídricos no Estado.O estudo tem comobase principalmentemapas temáticoselaborados pelaAgênciaCondepe/Fidem.São parceiras doprojeto instituiçõescomo a AgênciaEstadual de MeioAmbiente e RecursosHídricos (CPRH)e o InstitutoBrasileiro deGeografia eEstatística (IBGE).

DADOS

O estudo mostra que orio Una percorre 42municípiospernambucanos.Mostra potenciais eproblemas noentorno de suasmargens, como oalto índice depoluição e a faltade saneamentonos municípiosque compõe a bacia.

Crianças assistidaspela Fundac contarão com

reforço nutritivo

Eduardo Campos anunciaprimeiras medidas

de combate à violência

A Secretaria Estadual deSaúde em parceria coma Fundação da Criança edo Adolescente dePernambuco (Fundac),promove segunda-feira,das 8h30 às 12h,reunião em que serádiscutida a implantaçãode programas decombate à anemia ecarência de Vitamina A.O objetivo é atendercrianças internadas nasunidades da fundação.A expectativa é reforçara saúde nutritiva detodas as criançasmenores de cinco anosde idade. “A Fundactem uma grande

quantidade de criançasconcentradas, mas aindanão implantou emparticular essesprogramas”, afirmouRijane Barros,coordenadora da ÁreaTécnica de Alimentaçãoe Nutrição da SecretariaEstadual de Saúde.“Na próxima fundaçãojá existem médicos,nutricionistas e técnicosque serão treinados pornós e que vão fazer oatendimento àscrianças”,complementou RísiaMeneses, nutricionistaque integra a equipe dasecretaria. Os programas

deverão distribuir umadose de sulfato ferrosoàs crianças de 0 a 24meses que estiveremcom anemia e uma outrade Vitamina A aos quetêm entre seis mesesa cinco anoscom hipovitaminose.O projeto será iniciado apartir de fevereirona Casa de Carolina,onde estão alojadasmais de 70 crianças.A ação faz parte doPrograma Nacional deVitamina A e deSuplementação deFerro. A falta de ferrono organismo podecausar anemia nas

crianças menores decinco anos, um dosgrupos mais vulneráveisà doenças.

CARACTERÍSTICAS

A doença tem comoprincipais sintomaspalidez, cansaço,falta de apetite.Para prevenir o seuaparecimento, o idealé que a criançaconsuma alimentosricos em ferro (couve,espinafre, fava oufeijão) e Vitamina C,o que irá aumentara absorção da substânciano organismo.

AA umentar onúmero depoliciais nasruas, princi-

palmente nos fins desemana, unificar os dadosdas polícias, intensificar ocombate ao tráfico dedrogas e a violência contraa mulher. Essas serão asprimeiras medidasdeterminadas pelogovernador EduardoCampos para diminuir osíndices da criminalidade

em Pernambuco. Asmedidas foram anunciadas,após uma reunião dogovernador e do vice, JoãoLyra Neto, com toda acúpula da segurançapública do Estado.As ações não se resumemà Capital. Petrolina eCaruaru também irãoreceber um reforçopolicial. “Identificamosnessas regiões um índicepreocupante decriminalidade”, disse o

governador. Ele ressaltouque estas são medidas queentram em vigor deimediato e têm caráteremergencial. Dentro de 30dias, um estudoencomendado à Secretariade Defesa Social deveráapontar as áreas maisproblemáticas quanto àquestão de segurança noEstado, o que irá permitir aexecução de medidas decurto, médio e longoprazos. Segundo Eduardo, olevantamento vai orientaras ações do Estado, queserão desenvolvidas deforma coordenada, aliandorepressão, prevenção eressocialização decriminosos. “Vamos fazerum trabalho integrado,envolvendo várias áreas doGoverno”, adiantou. Ogovernador informouainda que já está sendomontado um esquema desegurança e saúde especialpara o Carnaval, além de

um levantamento completosobre os recursos humanose materiais disponíveis noaparelho de segurança doEstado.

CÚPULA DE SEGURANÇA -A reunião com ogovernador EduardoCampos, no Palácio doCampo das Princesas,durou mais de três horas.Participaram dasdiscussões o secretáriode Defesa Social,Romero Meneses,secretário-executivo deRessocialização, coronelHumberto Viana,secretário-chefe daCasa Militar, coronelMário Cavalcanti,comandante geral daPolícia Militar, coronelIturbson dos Santos,chefe da Polícia Civil,Manoel Carneiro e ocomandante geraldo Corpo deBombeiros, coronelCarlos Eduardo Casa Nova.

EDUARDO com a cúpula da segurança: ações de combate ao crime em PE

FOTO: ALUISIO MOREIRA

Recife, 12 de janeiro de 2007 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 30.182, DE 11 DE JANEIRO DE 2007.

Estabelece normas de operacionalização dosOrçamentos do Estado de Pernambuco para o exercíciofinanceiro de 2007 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 39 e 54, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, e alteração, e nos artigos8º a 18, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,

DECRETA:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Fiscal e para o Orçamento de Investimentodas Empresas, do Estado de Pernambuco, cujos programas e ações são os aprovados pelo Plano Plurianual para o exercício de 2007,abrangendo todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta que deles participam.

CAPÍTULO IIDAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL NO SISTEMA CONTÁBIL

Art. 2º. Para efeito da execução orçamentária, o detalhamento, o remanejamento e a inclusão de elementos em cada grupode despesa componente dos projetos, atividades e operações especiais constantes do Orçamento Fiscal para 2007 e de seus créditosadicionais, serão lançados diretamente no sistema contábil em vigor, independentemente de qualquer formalidade, conforme o dispostono artigo 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 - Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, e alteração.

§ 1º. A Secretaria de Planejamento disponibilizará às unidades orçamentárias titulares de dotações, os valores iniciais dodetalhamento da despesa por elemento (DDE), a que se refere o “caput”, mediante meio eletrônico.

§ 2º. Cabe à Gerência de Orçamento do Estado–GOE, o lançamento dos créditos orçamentários, tanto os originários da leiorçamentária quanto os decorrentes de créditos adicionais.

CAPÍTULO IIIDA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 3º. As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, nos artigos 31 a 36 e 54, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, e alteração, nos artigos 10 a 16, da Lei nº 13.149,de 04 de dezembro de 2006, e, ainda, ao que determina o presente Decreto.

Art. 4º. As alterações que incidam em inclusão de programa, projeto, atividade ou operação especial na Lei OrçamentáriaAnual, e que constituam objetivos novos, antes de serem formalizadas em solicitações de crédito adicional, deverão ser validadas pelaGerência de Planejamento do Estado, da Secretaria de Planejamento, a fim de, previamente, dar cumprimento ao disposto no art. 18 dopresente Decreto.

Art. 5º. As solicitações de créditos adicionais aos Orçamentos do Estado serão dirigidas ao Secretário de Planejamento,mediante ofício dos titulares dos órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como dos Secretários deEstado e titulares de órgãos equivalentes, aos quais se subordinem unidades orçamentárias, indicando o valor e o objetivo a que osmesmos se destinam.

§ 1º. A Gerência de Orçamento do Estado somente procederá à análise das solicitações de crédito que atendam aos requisitosindicados no art. 4º, no “caput” deste artigo, nos §§ 1º e 2º do art. 6º, e no art. 7º do presente Decreto, ficando o atendimento dasolicitação de crédito pendente da correção das informações fornecidas pelo órgão solicitante.

§ 2º. Quando a solicitação de crédito adicional incidir em ultrapassagem do limite da programação financeira do Estado, opedido somente deverá ser atendido após análise da Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Controle Interno do TesouroEstadual - DCTE.

Art. 6º. Na solicitação dos pedidos de créditos adicionais, os órgãos solicitantes levarão em conta os tipos dos mesmos,diferenciando:

I - os que tratam de inclusão de órgãos, de programas, de projetos, de atividades e de operações especiais na LeiOrçamentária Anual, implicando em crédito especial, mediante lei, nos termos do Modelo I, constante do Anexo Único do presenteDecreto;

II - os que incluem ou acrescem os valores dos grupos em categoria econômica existente em projeto, atividade ou operaçãoespecial contemplados na Lei Orçamentária Anual, implicando crédito suplementar, mediante decreto, nos termos do Modelo I,anteriormente citado.

§ 1º. As dotações oferecidas para anulação, bem como eventuais excessos de arrecadação das entidades supervisionadas,serão discriminadas nos termos do Modelo II, constante do Anexo Único do presente Decreto.

§ 2º. No caso de cessão de dotação, por um órgão, para uso de outro, como anulação, a discriminação da despesa a anularserá indicada nos termos do Modelo III, constante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 7º. Os órgãos solicitantes encaminharão, ainda, juntamente com o ofício de solicitação:

I - fundamentação da despesa para a qual solicita o crédito adicional, por meio da ficha constante do Modelo V, constante doAnexo Único do presente Decreto, esclarecendo a destinação da despesa objeto do crédito;

II - cópia do instrumento de convênio ou de contrato, quando a origem dos recursos indicados decorrer de transferênciamediante convênio a fundo perdido ou de operação de crédito, conforme o caso;

III - demonstrativo do superávit financeiro de exercício anterior apurado em balanço, quando os recursos para abertura docrédito adicional provierem dessa fonte.

Art. 8º. O remanejamento de dotações, relativas ao grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais, entre ações de uma mesmaunidade orçamentária, não constituirá crédito adicional, nos termos da permissão contida no artigo 11 da Lei nº 13.149, de 04 dedezembro de 2006, e será efetuado mediante operação contábil, no SIAFEM ou seu eventual substituto.

Parágrafo único. Compete à Contadoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, os procedimentos de contabilização dosremanejamentos de que trata o “caput”, tanto no que se refere aos órgãos da Administração Direta, quanto às entidades da AdministraçãoIndireta, sendo obrigatória, no caso destas últimas, solicitação prévia dos procedimentos àquela Contadoria.

Art. 9º As modalidades de aplicação e as fontes de recursos aprovadas na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionaispoderão ser modificadas, justificadamente, para melhor atender às necessidades de execução, não constituindo tais modificaçõescréditos adicionais, nos termos do artigo 33 da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, e alteração, devendo essas alterações epermutas serem procedidas mediante portaria do Secretário de Planejamento.

Parágrafo único. Para efeito das alterações e permutas de que trata o “caput”, as unidades solicitantes observarão os mesmosprocedimentos previstos no art. 5º do presente Decreto, utilizando, para o fornecimento das informações pertinentes, os Modelos IV-A,IV-B e V, constantes do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 10. Os projetos de lei do Poder Executivo, referentes à criação, à estruturação e à alteração de atribuições ousubordinação de órgãos e entidades componentes da sua estrutura administrativa, deverão ser previamente encaminhados à apreciaçãodas Secretarias de Planejamento e da Fazenda, para a devida verificação da adequação quanto aos aspectos orçamentários, financeirose contábeis condicionantes da execução dos mesmos.

CAPÍTULO IVDA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

Art.11. Nos casos excepcionais em que a execução de determinada ação orçamentária couber a unidade gestora diversadaquela titular da mesma na Lei Orçamentária Anual, a delegação executiva dos créditos correspondentes será procedida mediante oregime de descentralização de crédito orçamentário, observado o disposto nos artigos 38, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006,e alteração, e 15, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006.

§1º. A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras pertencentes a um mesmo órgão ou entidade,denomina-se descentralização interna ou provisão orçamentária.

§ 2º. A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras pertencentes a órgãos ou entidades distintas,denomina-se descentralização externa ou destaque orçamentário.

Art.12. Os créditos orçamentários objeto de descentralização só poderão ser utilizados para atingir a finalidade determinadana ação orçamentária correspondente, respeitados o programa e a classificação funcional a que estejam vinculados.

Art.13. A descentralização externa de crédito será regulada em convênio ou termo similar, celebrado entre as partes, e indicaráo objeto, a dotação a ser descentralizada, as obrigações dos convenentes e a justificativa para sua utilização.

§ 1º. A descentralização de crédito orçamentário externa constitui uma transação de caráter exclusivamente excepcional,podendo ocorrer nas seguintes situações:

a) falta, circunstancial, de condições operacionais adequadas da unidade titular da ação para executá-la;

b) especialização do órgão delegado na execução da ação objeto da descentralização;

c) conjugação de interesses entre os órgãos envolvidos na descentralização;

d) outras situações que justifiquem a utilização do mecanismo.

§ 2º. Não é permitido o pagamento de taxa de administração ou qualquer outra forma de remuneração à unidade executorada ação destacada.

§ 3º. A concessão do regime de descentralização de crédito externa será prévia e conjuntamente aprovada pela Gerência deOrçamento do Estado - GOE e pela Diretoria Geral de Controle Interno do Tesouro Estadual - DCTE.

CAPÍTULO VDAS TRANSAÇÕES ENTRE UNIDADES PARTICIPANTES

DO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 14. Na execução orçamentária de 2007, o pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços fornecidospor unidades participantes do Orçamento Fiscal, inclusive inversão financeira no capital de empresa dependente, será efetuado medianteempenho, classificadas as despesas na modalidade 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações Entre Órgãos, Fundos e Entidadesdo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme determinação estabelecida pela Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubrode 2005.

Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no “caput”, sempre que se fizer necessário, a Unidade adquirente solicitará àGerência de Orçamento do Estado, a inclusão da modalidade referida acima, na dotação através da qual irá realizar a despesa, medianteos procedimentos indicados no Capítulo III do presente Decreto.

CAPÍTULO VIDOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 15. Para cumprimento do disposto no § 3º, do artigo 123, da Constituição Estadual, no artigo 2º , da Lei nº 11.818, de 28de agosto de 2000, no artigo 72, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 a 55, da Lei ComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo, por intermédio da Diretoria Geral de ControleInterno do Tesouro Estadual, publicará, no Diário Oficial do Estado, os seguintes relatórios:

I - até o trigésimo dia após o encerramento de cada bimestre:

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme modelos aprovados pela Portaria MF/STN nº 633, de 30 deagosto de 2006;

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEAristides Monteiro Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALRomero Luciano Lucena de Meneses

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFernando Bezerra de Souza Coelho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIAJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANOHumberto Sérgio Costa Lima

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DA FAZENDADjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURASebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSRoldão Joaquim dos Santos

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAÂngelo Rafael Ferreira dos Santos

SECRETÁRIO DE SAÚDEJorge José Gomes

SECRETÁRIO DE TURISMOJosé Severiano Chaves

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORIzael Nóbrega da Cunha

SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVILLuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIALWaldemar Alberto Borges Rodrigues Neto

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERALDO ESTADOJosé Ricardo Wanderley Dantas

SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURAAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO ESPECIAL DA JUVENTUDEPedro José Mendes Filho

SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHERCristina Maria Buarque

PROCURADOR GERAL DO ESTADOFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DEPERNAMBUCOIturbson Agostinho dos Santos

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCOCarlos Eduardo Poças Amorim Casa Nova

CHEFE GERAL DE POLÍCIA CIVILManoel Carneiro Soares Cardoso

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Companhia Editora de Pernambuco

CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

DIRETOR PRESIDENTEFlávio Chaves

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVABráulio Mendonça Meneses

DIRETOR INDUSTRIALReginaldo Bezerra Duarte

GESTOR DA GRÁFICA E EDITORASílvio Mafra Ratys e Silva

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP.50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500 (BuscaAutomática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 240,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 365,00

Anual/Balcão .......................R$ 480,00Anual/Domiciliar ...................R$ 730,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............R$ 77,00Quaisquer reclamações sobre matérias publi-cadas deverão ser efetuadas no prazomáximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO DOGABINETE CIVIL

GERENTE GERAL DE COMUNICAÇÃO

EDITORES - Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃO - Inaldo de Souza

b) Balancete da Execução Orçamentária das Fontes do Tesouro;

II - até o trigésimo dia após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com os modelosaprovados pela Portaria MF/STN nº 632, de 30 de agosto de 2006.

Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo evidenciarão as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesasrealizadas, e contemplarão a execução orçamentária de todos os órgãos e entidades do Estado, observando-se o que dispõe o § 3º, doartigo 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 16. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constantes do Orçamento de Investimento, ficam obrigadasa publicar, no Diário Oficial do Estado, Relatório Resumido da Execução do Orçamento de Investimento, na forma estabelecida noModelo VI, constante do Anexo Único do presente Decreto, até o trigésimo dia após o encerramento de cada bimestre.

Parágrafo único. O Relatório de que trata o “caput” evidenciará, em cada bimestre, a efetiva realização das fontes de recursose as despesas incorridas com investimentos programados, com o detalhamento constante da Lei Orçamentária e suas alterações.

Art. 17. Fica a Diretoria Geral de Controle Interno do Tesouro Estadual-DCTE autorizada a proceder ao bloqueio das cotasfinanceiras das entidades integrantes do Orçamento Fiscal que não tenham a contabilização atualizada no Sistema Integrado deAdministração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, quando do fechamento contábil de cada mês no referido sistema.

CAPÍTULO VIIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL

Art. 18. Todo programa, projeto, atividade ou operação especial somente poderá ser incluído na programação do Governo doEstado, mediante alteração, por lei, do Plano Plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.

Parágrafo único. As solicitações de inclusão e de alteração de que trata o “caput” serão dirigidas ao Secretário dePlanejamento pelos titulares dos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, pelos Secretários de Estado etitulares de órgãos equivalentes, aos quais se subordinem os órgãos da administração direta e as entidades supervisionadas, medianteofício, acompanhado das informações necessárias à elaboração dos instrumentos que formalizarão a inclusão ou alteração acimareferidas.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. As Secretarias de Planejamento e da Fazenda baixarão as normas complementares que se fizerem necessárias àexecução do presente Decreto.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 11 de janeiro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

JOÃO BOSCO DE ALMEIDADJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

ANA SUASSUNA FERNANDESJORGE JOSÉ GOMES

DANILO JORGE DE BARROS CABRALPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAANTONIO BARBOSA SIQUEIRA NETO

ARISTIDES MONTEIRO NETOROMERO LUCIANO LUCENA DE MENESESSEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORFERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

JOSÉ SEVERIANO CHAVESÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARMÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2007

ANEXO ÚNICO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO I - CRÉDITO ESPECIAL / CRÉDITO SUPLEMENTAR POR DECRETO

NATUREZA DO CRÉDITO

Especial Suplementar

ORGÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO

PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS CÓDIGO DENOMINAÇÃO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO


DETALHAMENTO DA DESPESA VALORES EM R$ 1,00 CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES/OP.E

C G MA E ELEMENTO FNT

TOTAL

VALOR POR EXTENSO DO TOTAL DA SOLICITAÇÃO

_____/______/_____ ________________________________________

Data da Solicitação Ass. do Responsável pelo Preparo da Solicitação

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO II - FONTES DE RECURSOS

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

ORGÃO





DETALHAMENTO DA DESPESA VALORES EM R$ 1,00 CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO No DE ORDEM PROJETOS/ATIVIDADES/OP.E.


TOTAL

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALORES EM R$ 1,00

TOTAL

_____/______/_________ ______________________________________________

Data da Autorização Ass. do Responsável pelo Preparo da Solicitação

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO III- AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ANULAÇÃO

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

ORGÃO:





DETALHAMENTO DA DESPESA VALORES EM R$ 1,00 CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES/OP.E.


TOTAL

VALOR TOTAL POR EXTENSO DA REDUÇÃO AUTORIZADA

ÓRGÃO BENEFICIADO PELA REDUÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO A REDUÇÃO, NOS VALORES INDICADOS, DA(S) DOTAÇÃO (ÕES) ÓRÇAMENTÁRIA (S) DISCRIMINADA (S) NESTE FORMULÁRIO, EM FAVOR DO ÓRGÃO ACIMA REFERIDO, PARA UTILI

ZAÇÃO COMO FONTE DE COBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIFICADO NO FORMULÁ

RIO I, ANEXO. _______/____ /_____

DATA __________________________________________ __________________________________________

NOME LEGÍVEL DO TITULAR DO ÓRGÃO CEDENTE (SECRETÁRIO OU EQUIVALENTE)

ASSINATURA DO TITULAR DO ÓRGÃO CEDENTE


ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO IV-A - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PORTARIA - ACRÉSCIMO

ORGÃO:





DETALHAMENTO DA DESPESA VALORES EM R$ 1,00 CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES/OP. E.


TOTAL


_____/______/_____ ________________________________________


ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO IV-B – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PORTARIA - REDUÇÃO

ORGÃO:





DETALHAMENTO DA DESPESA VALORES EM R$ 1,00 CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES/OP. E.


TOTAL


____/____/__ ________________________________________


ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MODELO V – FICHA PARA FUNDAMENTAÇÃO

ORGÃO:

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DETALHAMENTO DA DESPESA

PROJETO/ATIVIDADE/OP.E. NATUREZA DA DESPESA

No DE DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO DO ELEMENTO FNT VALOR DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORDEM (ABREVIADA) C G MA E DE DESPESA (ABREVIADA) (R$ 1,00)

_____/______/_________ ________________________________________________

Data Ass. do Responsável pelo Preparo da Solicitação


DECRETO Nº 30.177, DE 01 DE JANEIRO DE 2007.

Transfere e redenomina os cargos comissionados queindica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados dos órgãos abaixo discriminados, os cargos em comissão, aseguir especificados:

I – Da Vice-Governadoria para o Gabinete do Governador:

a) 01 (um) cargo de Consultor Técnico, símbolo CDA-1, passando a denominar-se Secretário Especial de Cultura, mantido osímbolo;

II – Da Secretaria Executiva da Comissão de Reforma do Estado, para o Gabinete do Governador:

a) 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Reforma e Políticas Públicas, símbolo CDA-1, passando a denominar-seSecretário Especial da Controladoria Geral do Estado, mantido o símbolo;

III – Do Gabinete Civil para o Gabinete do Governador:

a) 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Comunicação do Gabinete Civil, símbolo CDA-1, passando a denominar-seSecretário Especial de Imprensa, mantido o símbolo.

Art. 2° Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados da Governadoria, os cargos, em comissão, a seguirespecificados:

I – 04 (quatro) cargos de Consultor Técnico, símbolo CDA-1, passando a denominar-se, respectivamente, Secretário Especialde Articulação Social, Secretário Especial da Mulher, Secretário Especial da Juventude e Secretário Especial de Esportes, mantidos ossímbolos;

II – 01 (um) cargo de Chefe da Casa Militar, símbolo CDA-1, passando a denominar-se Secretário Especial da Casa Militar,mantido o símbolo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2007.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 01 de janeiro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 652 - Nomear ROSA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREIA para exercer o cargo, em comissão, de AssessorEspecial do Governador, símbolo CDA-4, da Assessoria Especial do Governador.

Nº 653 - Nomear JOSÉ MARCOS DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Governador, símbolo CDA-4,da Assessoria Especial do Governador, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 654 - Nomear FRANCISCO JOSÉ BEZERRA LINS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Gabinetedo Vice-Governador, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 655 - Nomear ANA STELLA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de PublicidadeInstitucional, símbolo CDA-4, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 656 - Nomear CARLOS AUGUSTO RAMOS LEAL FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Jornalismo, símboloCDA-4, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 657 - Nomear GILVANDRO MAFRA MAGALHÃES FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símboloCDA-4, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 658 - Nomear FÉLIX GALVÃO BATISTA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Imprensa, símbolo CAA-1, daSecretaria Executiva de Comunicação, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 659 - Nomear ISA MARIA CAVALCANTI DIAS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Imprensa, símboloCAA-1, da Secretaria Executiva de Comunicação, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 660 - Nomear ROSA MARIA SOARES BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Imprensa, símbolo CAA-1, daSecretaria Executiva de Comunicação, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 661 - Nomear ALUÍSIO MOREIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Gabinete Civil, comefeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 662 - Nomear JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do GabineteCivil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 663 - Nomear VICTOR RAMOS DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Gabinete Civil,com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 664 - Nomear ROSALVA SAAVEDRA BUARQUE para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3,do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 665 - Nomear MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símboloCAA-6, do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 666 - Nomear REGINA CÉLIA VICTOR DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-6, doGabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 667 - Nomear ALINE RODRIGUES BARBOZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Gabinete Civil,com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 668 - Nomear JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do GabineteCivil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 669 - Nomear MANOELITO BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3,do Gabinete Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 670 - Exonerar, a pedido, JANAÍNA CARDOSO ACIOLI do cargo, em comissão, de Gerente do Programa Pernambucano de Controledas Despesas com Custeio na Gestão Pública – PROCONTROLE, símbolo CDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a01 de janeiro de 2007.

Nº 671 - Nomear JOSUÉ HONÓRIO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CDA-3, daSecretaria de Desenvolvimento Urbano, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 672 - Exonerar ELIANE MOREIRA TRIGUEIRO DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento de Pessoas,símbolo CDA-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 673 - Nomear MARIA DE FÁTIMA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento de Pessoas, símboloCDA-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 15 de janeiro de 2007.

Nº 674 - Exonerar, a pedido, MARIA HELENA FIGUEIRA VILLOCQ VIANNA do cargo, em comissão, de Gestor de Administração dePessoas, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a partir de 15 de janeiro de 2007.

Nº 675 - Exonerar, a pedido, CARMEM LÚCIA RODRIGUES COUTINHO DE MELO do cargo, em comissão, de Gestor deDesenvolvimento de Pessoas, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a partir de 15 de janeiro de 2007.

Nº 676 - Exonerar, a pedido, ASCENDINA DE ALBUQUERQUE CIRENO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, daSecretaria de Educação, Cultura e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 677 - Nomear MARGARETH COSTA ZAPONI para exercer o cargo, em comissão, de Secretaria Executiva de Gestão da Rede,símbolo CDA-1, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 678 - Nomear MARIA AUXILIADORA GOMES SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente Administrativo-Financeiro, símbolo CDA-3, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 679 - Nomear NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, daSecretaria de Educação, Cultura e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 680 - Nomear MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Administração dePessoas, símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a partir de 15 de janeiro de 2007.

Nº 681 - Nomear ELIZABETH CAVALCANTI SALES para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento de Pessoas,símbolo CDA-5, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a partir de 15 de janeiro de 2007.

Nº 682 - Exonerar, a pedido, BRUNO DE MORAES LISBOA do cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo CDA-1, da Fundaçãodo Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

Nº 683 - Nomear LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo CDA-1, daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

Nº 684 - Exonerar, a pedido, WLADIMIR ALVES GOMES do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CDA-3, daSecretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2007.

Nº 685 - Exonerar, a pedido, CARMEN LÚCIA FERNANDES DE ANDRADE LIMA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 686 - Exonerar, a pedido, MANOELLA CRISTINA PIMENTEL CAVALCANTI do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete,símbolo CAA-5, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 687 - Nomear MARIA ANGELA DE ABREU E LIMA MELO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão,símbolo CDA-3, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2007.

Nº 688 - Nomear PAULA FRASSINETE FEITOSA RAPOSO LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símboloCDA-4, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2007.

Nº 689 - Nomear IRINA FERREIRA TEREZO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria deAdministração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2007.

Nº 690 - Nomear EDINEIDE CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete,símbolo CAA-3, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2007.

Nº 691 - Nomear ANDRÉ LUIZ CRASTO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretariade Administração e Reforma do Estado, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2007.

Nº 692 - Exonerar, a pedido, MAVIAEL DE ARAÚJO COSTA do cargo, em comissão, de Superintendente Técnico, símbolo CDA-3, daUnidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeito retroativoa 08 de janeiro de 2007.

Nº 693 - Exonerar, a pedido, GENIVAL GABRIEL DE LIMA do cargo, em comissão, de Gestor de Administração e Finanças, símboloCDA-5, da Unidade Técnica de Gestão Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeitoretroativo a 08 de janeiro de 2007.

Nº 694 - Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Unidade Técnica deGestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeito retroativo a 08 de janeiro de2007.

Nº 695 - Nomear JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo CDA-2, da UnidadeTécnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeito retroativo a 01de janeiro de 2007.

MODELO VI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Art. 123 § 3ª da Constituição Estadual)

SECRETARIA: ENTIDADE: BIMESTRE: VALORES EM R$ 1,00

FONTES DE INVESTIMENTOS

ESPECIFICAÇÃO NO BIMESTRE NO EXERCÍCIO

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

SEGUNDO AS AÇÕES

NO BIMESTRE

NO EXERCÍCIO

Geração Própria/ Outros Recursos de Longo Prazo Recursos para Aumento do Capital Próprio do Tesouro de Outras Fontes Operações de Credito de Longo Prazo Internas Externas TOTAL DAS FONTES TOTAL DOS

INVESTIMENTOS

DÉFICIT SUPERÁVIT TOTAL TOTAL

Recife,

Contador Diretor da Entidade

Recife, 12 de janeiro de 2007 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Nº 696 - Nomear RICARDO MALTA GONDIM REIS para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente Técnico, símbolo CDA-3,da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeitoretroativo a 08 de janeiro de 2007.

Nº 697 - Nomear LEONARDO COLLIER SELVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Operações, símbolo CDA-4, daUnidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeito retroativoa 01 de janeiro de 2007.

Nº 698 - Nomear EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Administração e Finanças,símbolo CDA-5, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER,com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2007.

Nº 699 - Nomear WEDSON CARLOS MARINHO GALINDO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, daUnidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, com efeito retroativoa 08 de janeiro de 2007.

Nº 700 - Nomear RODRIGO OTÁVIO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria dePlanejamento, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2007.

Nº 701 - Nomear SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-6,da Secretaria de Planejamento, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2007.

Nº 702 - Exonerar ALEXANDER MAX FIGUEIREDO DE SÁ do cargo, em comissão, de Gerente do Programa Gestão Integrada dosRecursos Hídricos, símbolo CDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Nº 703 - Exonerar ANA CRISTINA NOVAES FERRAZ do cargo, em comissão, de Gestor de Comitês de Bacias Hidrográficas e dosConselhos de Usuários de Água, símbolo CDA-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Nº 704 - Exonerar, a pedido, SOLANGE SIMÕES BARBOSA CAMPOZANA do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símboloCAA-3, da Secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2007.

Nº 705 - Exonerar, a pedido, CATARINA LOPES GOMES do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, daSecretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Nº 706 - Nomear ELIANE VERAS SOARES para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Tecnologia da Inovação eEnsino Superior, símbolo CDA-1, da Secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 707 - Nomear RICARDO AUGUSTO PESSÔA BRAGA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de MeioAmbiente e Recursos Hídricos, símbolo CDA-1, da Secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 01 dejaneiro de 2007.

Nº 708 - Nomear MARCELO DE SOUZA DANTAS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, daSecretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 709 - Nomear SERVILHO SILVA DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Defesa Social, símboloCDA-1, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2007.

Nº 710 - Exonerar, a pedido, SÍDIA MEIRA DE ARAÚJO, do cargo, em comissão, de Chefe de Suporte Institucional, símbolo CAA-2, daSecretaria de Defesa Social.

Nº 711 - Exonerar, a pedido, EDSON DOMINGUES NOGUEIRA do cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de Ensino,símbolo CAA-3, da Academia Integrada de Defesa Social do Estado de Pernambuco – ACIDES.

Nº 712 - Nomear MARTA SUELENE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de Ensino,símbolo CAA-3, da Academia Integrada de Defesa Social do Estado de Pernambuco – ACIDES.

Nº 713 - Exonerar, a pedido, ERNANE DE AZEVEDO MENDONÇA do cargo, em comissão, de Gestor de Transporte de Passageiros,símbolo CDA-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 714 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE BORGES DE LACERDA do cargo, em comissão, de Gestor de Informática, símbolo CDA-5,do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 715 - Exonerar, a pedido, ODEVAL DE ARAÚJO LYRA do cargo, em comissão, de Gestor do 1º Distrito Rodoviário - 1º DRO/RECIFE,símbolo CDA-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 716 - Exonerar, a pedido, JOSÉ HENRIQUE BARRETO COIMBRA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, doDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 717 - Exonerar, a pedido, VALTANIR NUNES DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Departamentode Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 718 - Exonerar, a pedido, RICARDO JORGE PESSOA DE MELO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio a Informática, símboloCAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 719 - Exonerar, a pedido, ALMIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe de Articulação Institucional,símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 720 - Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA E SILVA do cargo, em comissão, de Chefe de Comunicação Institucional,símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 721 - Exonerar, a pedido, MARIA CECILIA DE LUCENA E MELO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 722 - Exonerar, a pedido, JULIANA MARIA DE SOUZA LEÃO CÂMARA do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico emTransporte, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a01 de janeiro de 2007.

Nº 723 - Exonerar, a pedido, MONIQUE MARIE KOROSSY do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, doDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 724 - Exonerar, a pedido, LUCIANA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símboloCAA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 725 - Nomear VALÉRIA MARIA SOUZA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Transporte de Passageiros,símbolo CDA-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 726 - Nomear IANNE NOGUEIRA FEITOSA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Informática, símbolo CDA-5, doDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 727 - Nomear NILSON FRANCISCO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do 1º Distrito Rodoviário – 1ºDRO/RECIFE, símbolo CDA-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativoa 01 de janeiro de 2007.

Nº 728 - Nomear SUELI DUARTE DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Departamento deEstradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 729 - Nomear GLAUCEMIR VIANA DE ALBUQUERQUE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2,do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 730 - Nomear ALINE GUIMARÃES CUNHA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio a Informática, símbolo CAA-2,do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 731 - Nomear RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de ArticulaçãoInstitucional, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a01 de janeiro de 2007.

Nº 732 - Nomear ANDRÉ LUBAMBO DO REGO BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Comunicação Institucional,símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 733 - Nomear ARQUIMEDES AROUCHA DE LACERDA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico emTransporte, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a01 de janeiro de 2007.

Nº 734 - Nomear MIRTES CINELEIDE NUNES OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 735 - Nomear LUÍSA RODRIGUES ANDRADA DONATO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símboloCAA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 736 - Nomear ANDRÉ SALGUEIRO IGNÁCIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símboloCAA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 737 – Exonerar, a pedido, JOSÉ RENATO FREIRE DE LIRA do cargo, em comissão, de Coordenador Executivo, símbolo CDA-2, doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 738 - Exonerar, a pedido, RICARDO VILARIM PIRES do cargo, em comissão, de Gestor de Habilitação de Condutores, símbolo CDA-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

N° 739 - Exonerar, a pedido, ANA CARLA BITTENCOURT REIS do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do DepartamentoEstadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

N° 740 - Exonerar, a pedido, PAULA PERRELLI RODRIGUES DOS ANJOS do cargo, em comissão, de Chefe de PublicidadeInstitucional, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeirode 2007.

Nº 741 - Nomear ALMIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão, símbolo CDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

N° 742 - Nomear JOÃO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

N° 743 - Nomear ANA MARIA MACEDO NOGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Publicidade Institucional, símboloCAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.

Nº 744 – Exonerar LUMI MARGARIDA SERIAMA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria de Produção Rurale Reforma Agrária.

Nº 745 - Exonerar DIONE PINTO E SOUZA do cargo, em comissão, de Superintendente Técnico, símbolo CDA-3, da Secretaria deProdução Rural e Reforma Agrária.

Nº 746 - Prorrogar a cessão ao Senado Federal, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, sem ônus para o órgão deorigem, até 31 de dezembro de 2007:

Nome Matrícula OrigemAndréa Queiroz Brandt 185868 FUNDARPE

Nº 747 - Prorrogar a cessão à Câmara Federal, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, sem ônus para o órgão deorigem, até 31 de dezembro de 2007:

Nome Matrícula OrigemJairo Soares Ribeiro 124.510-4 SEDUC

Nº 748 - Considerar autorizado o afastamento do Estado de ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS, Secretário de Justiça e DireitosHumanos, para, em Brasília – DF, no dia 11 de janeiro de 2007, participar da Reunião dos Secretários Estaduais de Assistência Social,junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Nº 749 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA, Secretário de DesenvolvimentoUrbano, para, em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2007, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, designandoANA SUASSUNA FERNANDES, Secretária Executiva de Articulação e Acompanhamento, para responder pelo expediente da sobreditaSecretaria.

Nº 750 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, Secretário de Planejamento, para,no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 11 de janeiro de 2007, tratar de assuntos de interesse do Estado, designando ANTONIOBARBOSA DE SIQUEIRA NETO, Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas, para responderpelo expediente da referida Secretaria.

Nº 751 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A- EMPETUR, de DANILO CONSTANTINO MARIS CANUTO DOS ANJOS, da referida Empresa, para, em Helsinque – Finlândia, noperíodo de 16 a 23 de janeiro de 2007, participar da MATKA.

ATO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2007

Nº 340 - Nomear CARLOS ROBERTO SILVA MIRANDA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo CDA-1, daJunta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, a partir de 04 de janeiro de 2007.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)


Nº 517 - Nomear FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de DireitosHumanos, símbolo CDA-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.



Nº 519 - Nomear ALBERTO NEVES SALAZAR para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo CDA-1, do Institutode Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2007.


ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA SARE DO DIA 11 DE 01 DE 2007

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, resolve:

N.º 43 - fazer retornar ao órgão abaixo citado.

Nome Mat. Cessionário OrigemAlexandre Vasconcelos Gomes Lopes 2711-1 SPRRA PERPART

Secretarias de Estado

N.º 44 - considerar autorizado o retorno ao órgão abaixo citado, a partir de 19.12.06.

Nome Mat. Cessionário OrigemLucíola Perez de Almeida 8129-9 SUAPE COMPESA

N.º 45 - lotar no órgão abaixo citado, a partir 09.01.07

Nome Mat. LotaçãoAna Cláudia Isabella Gomes 228.096-5 SES

N.º 46 - dispensar da gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, oservidor Wladmir de Paula Nascimento a partir 01.01.07, SDS/CBMPE

N.º 47 - atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, emsubstituição por motivo de férias da titular, no período de 01 a 30.01.07, SDS

Mat. titular Nome do titular Mat. substituto Nome do substituto125.162-7 Edjane Lúcia Xavier Barbosa 147.331-0 José Felix de Souza Filho

N.º 48 - prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado, dos servidores abaixo relacionados, sem ônus para o órgão de origem, até31.12.2007.

Nome Matrícula OrigemAntônio Epaminondas Leal Lucas 3698-6 SESCarmem Silvia Porto de Barros Lima 115.133-9 SESMaria Diva Gomes Carneiro Monteiro 112.486-2 SAREPaulo Reges Arcoverde Vaz 104.337-4 SDSC

N.º 49 - prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado, dos servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,mediante ressarcimento, até 31.12.2007.

Nome Matrícula OrigemAdelson Silva de Azevedo 170.174-6 SDSCAna Paula Pereira Borba 136.815-0 SAREÂngela Cristina de Souza Didier 490-1 FUNDACCláudia Maria M.de Oliveira Arruda 136.817-6 SAREFerrúcio Nunes Souza da Silva 1342 ATIGeraldo Elias da Silva 168.644-5 SDSCIzabel Cristina Rodrigues Fernandes 1161 ATIJosé Antônio da Paz 9.926-0 DERJosé Antonio Mendonça de Sousa 141.906-4 SDSCJosé Luiz Duarte da Silva 1112-6 ATILúcia Helena de Andrade Zisman 1323-4 FUNDACMagali Bezerra Vale de Siqueira Campos Araújo 9231-2 DERMarisa da Fonte Didier 2985-8 FUNDACMirtes Lins de Albuquerque Lapenda 120.427-0 SDSCSandra Borba Lemos Vieira de Castro 169.613-0 SDSCTerezinha das Graças Nunes S. da Silva 118.927-1 SARE

PORTARIA SARE N.º 51 DE 11 DE 01 DE 2007

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26/04/99, etendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18/09/93 e, finalmente, após processo seletivo simplificado, AUTORIZA publicar,resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - ESPÉCIE: TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOSENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DEPERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, atravésdo Decreto nº 21.274 de 28/01/99. 2 - OBJETO: prorrogação do prazo do contratos abaixo relacionado, nos termos do art. 4º da Lei11.736 de 30 de dezembro 1999, no total de 17 (dezessete). 3 - VIGÊNCIA: conforme a data de prorrogação.

CONTRATO Nº NOME VIGÊNCIA CONTRATO0001/06 Andréa Maria Chaves da Silveira 07/01/07 07/01/080002/06 Luciana Neves de Araújo 07/01/07 07/01/080003/06 Silvana Maria Affonso Ferreira 07/01/07 07/01/080004/06 Roberta de Barros Lima 07/01/07 07/01/080005/06 Isabelle de Souto Crasto 07/01/07 07/01/080006/06 Alexandre Chacon Cavalcanti 07/01/07 07/01/080007/06 João Fábio Gusmão Rocha 07/01/07 07/01/080008/06 Ulisses José Mendes Souto 07/01/07 07/01/080009/06 José Geraldo de Magalhães Júnior 07/01/07 07/01/080010/06 Carlos Jorge Monteiro Laurentino 07/01/07 07/01/080012/06 Giovanni Campos Amaral 07/01/07 07/01/080013/06 Eduardo Luiz Lima Costa 07/01/07 07/01/080014/06 Marcílio Jota Gomes 07/01/07 07/01/080015/06 Kátia Chivers Ferraz de Freitas 07/01/07 07/01/080016/06 Jusiê Sampaio Peixoto Filho 07/01/07 07/01/080018/06 Renata Tavares Alencar 07/01/07 07/01/080019/06 Gustavo José Peregrino Torres 07/01/07 07/01/08

PORTARIA SARE N.º 52 DE 11 DE 01 DE 2007

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato 03, de 01.01.99 epelo inc. XXII do art. 5º do Decreto nº 21.386 de 26 de abril de 1999, tendo em vista solicitação da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL/ SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, RESOLVE Rescindir, com base na Cláusula Segunda, o ContratoTemporário de Prestação de Serviços de Médico, abaixo relacionado a partir da respectiva data indicada, em razão do contratado terdesistido de exercer a referida função.

Recife, 11 de janeiro de 2007.

Paulo Henrique Saraiva CâmaraSecretário de Administração e Reforma do Estado

Contrato N.º Nome CPF Data Rescisão379/06 Laura Regina Cavalcanti Calábria 080.300.574 - 15 27/11/2006

PORTARIA SARE N.º 50 DE 11 DE 01 DE 2007 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, RESOLVE: exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/

SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

8200612061287 RAFAEL CARVALHO ANDRADE 256.045-3 DEFENSOR PÚBLICO

DPE-1 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

03.01.07

8200612061252 DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA

256.025-9 DEFENSOR PÚBLICO


03.01.07

8200612008548 SILVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO

256.028-3 DEFENSOR PÚBLICO


03.12.06

8200701000550 JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS 209.335-9 AG.DE SEG .PENITENCIÁRIA

ASP-1 DEFESA SOCIAL 02.10.06

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2007GERÊNCIA GERAL DE CONTROLE DA

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADOCONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO

A Gerente Geral de Controle da Movimentação de Pessoal doEstado, por delegação do Senhor Secretário de Administração eReforma do Estado, contida na Portaria SARE n.º 726, de28.04.2003, publicada no D.O.E. em 29.04.2003, resolveconceder os despachos abaixo relacionados.

EM 10.01.2007SECRETARIA DE SAÚDE.Proc. N.º 8.2006.10.03993-4, EDNA IRACI DO NASCIMENTOSILVA, matrícula n.º 230.883-5. INDEFIRO: A requerente não fazjus a Licença- prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, daLei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 22.05.93 a22.05.2003.

Proc. N.º 8.2006.09.01294-7, EDNA NUNES VENTURA, matrículan.º 225.493-0. INDEFIRO: A requerente não faz jus a Licença-prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei n.º 6.123de 20 de julho de 1968, no período de 29.08.90 a 29.08.2000.

Proc. N.º 8.2006.10.00936-9, ELMA MARIA DA SILVA LIMA,matrícula n.º 225.569-3. INDEFIRO: A requerente não faz jus aLicença- prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 14.09.90 a14.09.2000.

Proc. N.º 8.2006.10.01611-0, IVANEIDE ALVES DA PAIXÃO,matrícula n.º 130.614-6. INDEFIRO: A requerente não faz jus aLicença - prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 22.07.95 a22.07.2005.

Proc. N.º 8.2006.10.03992-6, ROSE MARY OLIVEIRA DEALMEIDA, matrícula n.º 226.850-7. INDEFIRO: A requerente nãofaz jus a Licença- prêmio requerida, nos termos do art. 113, itemII, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 19.11.90a 19.11.2000.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESProc. N.º 8.2006.06.03979-8, ALVANEIDE HONORATO DONASCIMENTO, matrícula n.º 123.323-8. INDEFIRO: A requerentenão faz jus a Licença- prêmio requerida, nos termos do art. 113,item II, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de24.03.94 a 24.03.2004.

Proc. N.º 8.2006.05.08996-1, ADEMIR DÉCIO BIANCONI,matrícula n.º 79.160-1. INDEFIRO: O requerente não faz jus aLicença- prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 05.05.96 a05.05.2006.

Proc. N.º 8.2006.05.09011-0, CLÁUDIA FERNANDA VIRÃESARAGÃO CORREIA, matrícula n.º 143.537-0. INDEFIRO: Arequerente não faz jus a Licença- prêmio requerida, nos termos doart. 113, item II, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, noperíodo de 14.05.96 a 14.05.2006.

Proc. N.º 8.2006.01.06205-8, ELZA JOSÉ CARNEIRO DESOUZA, matrícula n.º 83.436-0. CONCEDO: A Licenças-prêmiosreferente aos 2º e 3º ( segundo e terceiro) decênios requerida nostermos do art. 112, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, nosperíodos de 18.04.1994 e 16.04.2004

Proc. N.º 8.2006.06.03337-4, EDELEUZA MENEZES ANDRADEmatrícula n.º 113.364-0. INDEFIRO: A requerente não faz jus aLicença- prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 22.02.1993 a22.02.2003.

Proc. N.º 8.2006.06.03992-5, MARLY RIBEIRO DOS SANTOS,matrícula n.º 142.149-2. INDEFIRO: A requerente não faz jus aLicença - prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 24.06.1996 a24.06.2006.

Proc. N.º 8.2006.05.09057-9, MARIA DO SOCORRO DOSSANTOS BESERRA, matrícula n.º 140.934-4. CONCEDO: AsLicenças-prêmios referente aos 1º e 2º (primeiro e segundo)decênios requeridas nos termos do art. 112, da Lei n.º 6.123 de 20de julho de 1968, nos períodos de 25.05.1996 e 24.05.2006.

EM 10.01.2007SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESProc. N.º 8.2006.06.03022-7, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA,matrícula n.º 135.074-9. CONCEDO: As Licenças-prêmiosreferente aos 1º e 2º (primeiro e segundo) decênios requeridasnos termos do art. 112, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968,nos períodos de 10.05.1996 e 09.05.2006.

Proc. N.º 8.2006.05.09229-6, MARIA ANGELA SILVA LINS,matrícula n.º 132.382-2. CONCEDO: A Licença-prêmio referenteao 1º (primeiro ) decênio requerida nos termos do art. 112, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, a partir de 09.07.2005.

Proc. N.º 8.2006.05.09229-6, MARIA ANGELA SILVA LINS,matrícula n.º 132.382-2. INDEFIRO: A requerente não faz jus aLicença- prêmio requerida nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 21.05.1985 a21.05.1995.

Proc. N.º 8.2006.06.01362-4, NADJA MARIA TORRES, matrículan.º 144.940-0. INDEFIRO: A requerente não faz jus a Licença-prêmio requerida nos termos do art. 113, item II, da Lei n.º 6.123de 20 de julho de 1968, no período de 09.06.1996 a 09.06.2006.

Proc. N.º 8.2006.05.02584-0, ROBÉLIO MARQUES DE MELLO,matrícula n.º 139.767-2. INDEFIRO: O requerente não faz jus aLicença- prêmio requerida nos termos do art. 113, item II, da Lein.º 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 08.05.1996 A08.05.2006.

Proc. N.º 8.2006.06.00292-4, REGINALDO JOSÉ DE FREITAS,matrícula nº 79.054-0. CONCEDO: As Licenças-prêmios referenteaos 2º e 3º ( segundo e terceiro) decênios requeridas nos termosdo art. 112, da Lei n.º 6.123 de 20 de julho de 1968, nos períodosde 17.05.1996 e 16.05.2006.

DILMA OLIVEIRA DOS SANTOSGERENTE GERAL

DESPACHO DA DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS/ NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS – I.R.H. –

EM: 09.01.07.

SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – inicial8200612022869 – Eliane Santana de Lima, mat. 2234963,concedo 03 dias a partir de 13/08/06.8200612023571 – Maria dos Prazeres M. Bastos, mat. 2340704,concedo 09 dias a partir de 05/09/06.8200611025678 – Maria do Perpétuo Socorro dos S. C. Araújo,mat. 2460955, concedo 09 dias a partir de 03/09/06.8200612017105 – Elissandra L. F. Barros, mat. 2435284, concedo30 dias a partir de 19/09/06.8200612024349 – Mirys Ângela de Oliveira, mat. 2335255,concedo 90 dias a partir de 28/09/06.8200612024306 – Mônica Simone de S. Costa, mat. 2328925,concedo 16 dias a partir de 01/10/06.8200612024314 – Paulo Vicente Alves, mat. 1927159, concedo 05dias a partir de 01/10/06.8200612024241 – Neide R. do Nascimento, mat. 204706,concedo 09 dias a partir de 25/09/06.8200612024250 – Neide R. do Nascimento, mat. 1920065,concedo 09 dias a partir de 25/09/06.8200612024233 – Thamar S. Pessoa, mat. 1022482, concedo 14dias a partir de 26/09/06.8200612024144 – Ana Zulmira V. Melo, mat. 1079948, concedo 30dias a partir de 03/10/06.8200612024101 – John C. K. A. da Silva, mat. 2547767, concedo07 dias a partir de 29/09/06.8200612024020 – Leda Maria M. Maciel, mat. 2281287, concedo12 dias a partir de 29/09/06.8200612023911 – Cleonice Xavier, mat. 2288524, concedo 15dias a partir de 22/09/06.8200612023890 – Delma de B. G. Silva, mat. 2255995, concedo08 dias a partir de 27/09/06.8200612023733 – Adauto M. dos Santos, mat. 2279037, concedo10 dias a partir de 25/09/06.8200612022761 – Julia C. dos Reis, mat. 2276321, concedo 05dias a partir de 25/09/06.8200612022664 – Rejane Gomes dos Santos, mat. 1227092,concedo 15 dias a partir de 26/09/06.8200612018489 – Lídia Cristina P. da Silva, mat;. 2549310,concedo 60 dias a partir de 09/09/06.8200612018578 – Marilurdes P. Chagas, mat. 1095196, concedo30 dias a partir de 21/09/06.8200612018624 – Ana Cláudia de M. Souza, mat. 2329336,concedo 15 dias a partir de 01/09/06.8200612017806 – Gleybe Maria S. dos Santos, mat. 2359835,concedo 15 dias a partir de 29/09/06.8200612017130 – Elissandra L. F. Barros, mat. 2076683, concedo30 dias a partir de 19/09/06.8200612022400 – Agraé Santos da Silva, mat. 2318814, concedo15 dias a partir de 02/10/06.8200612022427 – Eliene B. de Aguiar, mat. 2293293, concedo 20dias a partir de 20/09/06.8200612023601 – Virginia Torres de Mello, mat. 2543656,concedo 06 dias a partir de 28/09/06.8200612024381 – Isis S. Campos, mat. 2275635, concedo 30dias a partir de 18/09/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde –prorrogação8200611049364 – Josefina Maria V. Valois, mat.1870700, concedo30 dias a partir de 17/09/06.8200611025368 – Marileide Maria N. Ferreira, mat. 2351358,concedo 60 dias a partir de 03/09/06.8200612024292 – Albanise Conceição de O Santos, mat.1401823, concedo 60 dias a partir de 29/09/06.8200612024209 – Maria Ecir B. Lira, mat. 2259214, concedo 120dias a partir de 29/09/06.8200612024160 – Maria Aurinete B. Silva, mat. 1039687, concedo90 dias a partir de 02/10/06.8200612022818 – Márcia B. Abrantes, mat. 2342367, concedo 20dias a partir de 11/09/06.8200612022788 – Márcia B. Abrantes, mat. 2436159, concedo 20dias a partir de 11/09/06.8200612022680 – Genival G. da Silva, mat. 2297833, concedo 90dias a partir de 02/10/06.8200612018276 – Solange de A Moreno, mat. 2348136, concedo90 dias a partir de 25/09/06.8200612018381 – Janice Souza e Silva, mat. 2271320, concedo15 dias a partir de 02/09/06.8200612018500 – Miriam dos S. Fidelis, mat. 2301717, concedo07 dias a partir de 21/09/06.8200612018527 – Edna N. de Andrade, mat. 2287285, concedo60 dias a partir de 28/09/06.8200612018535 – Miriam dos S. Fidelis, mat. 2435306, concedo07 dias a partir de 21/09/06.8200612023245 – Eliane S. de Lima, mat. 2234963, concedo 03dias a partir de 23/08/06.8200612022362 – Lídia Cristina P. da Silva, mat. 2331829,concedo 60 dias a partir de 09/09/06.8200611058924 – Patrícia Maria da Silva, mat. 2302438, concedo30 dias a partir de 04/10/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ motivo de doença empessoa da família8200612024225 – Salete Maria Sampaio, mat. 2319306, concedo03 dias a partir de 22/09/06.8200612022648 – Jaidete Maria da S. Tavares, mat. 2278880,concedo 14 dias a partir de 25/09/06.8200611066951 – Kátia Gricia C. Pacheco, mat. 2342669,concedo 30 dias a partir de 20/09/06.DEFIRO os pedidos de licença à gestante8200612023997 – Michelle G. da Silva, mat. 1933604, concedo120 dias a partir de 21/09/06.8200612023962 – Milka Fernanda de O S. Silva, mat. 2556871,concedo 120 dias a partir de 29/09/06.8200612017849 – Rosana A P. Barreto, mat. 2119072, concedo120 dias a partir de 03/10/06.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – inicial8200612017067 – David de M. Farias, mat. 1206494, concedo 60dias a partir de 25/09/06.8200612017083 – David de M. Farias, mat. 1725785, concedo 60dias a partir de 25/09/06.8200612024276 – Simone Maria Teixeira, mat. 1580361, concedo08 dias a partir de 21/09/06.8200612023849 – Maria Graciete da Silva, mat. 1727559,concedo 08 dias a partir de 03/10/06.

8200612022702 – Tereza Cristina S. A Barros, mat. 430412,concedo 20 dias a partir de 21/09/06.8200610040896 – Maria da Conceição dos A Sousa, mat.1299743, indeferido.8200612017911 – Jaime Vicente Silva, mat. 1726218, concedo 15dias a partir de 02/10/06.8200612018004 – Dulce Maria de L. Pedrosa, mat. 1768654,concedo 30 dias a partir de 31/08/06.8200612018217 – Vilarina M. R. da Silva, mat. 1573217, concedo04 dias a partir de 26/09/06.8200612018365 – Luiz Alves de Oliveira, mat. 1076965, concedo30 dias a partir de 26/09/06.8200612017180 – Flávia Maria da Silva, mat. 1313827, concedo05 dias a partir de 02/10/06.8200612022737 – Adriana Paula A Nogueira, mat. 1753363,concedo 15 dias a partir de 26/09/06.8200612022800 – Joselito da S. Pereira, mat. 1315080, concedo20 dias a partir de 01/09/06.8200612023628 – Tereza Maria da S. Falcão, mat. 1797662,concedo 15 dias a partir de 28/09/06.8200612023652 – Ana Flávia A L. de Miranda, mat. 703, concedo45 dias a partir de 12/09/06.8200612023695 – Nildo Albuquerque Resende, mat. 1206940,concedo 30 dias a partir de 02/10/06.8200612023768 – Ticiano C. de Souza, mat. 1450794, concedo30 dias a partir de 02/10/06.8200611064533 – Francisco Jacome de C. Sobrinho, mat.1406850, concedo 23 dias a partir de 09/10/06.8200611055836 – Maria José de Lima, mat. 982881, concedo 15dias a partir de 22/09/06.8200611055607 – Zilma da S. Rocha, mat. 1430009, concedo 15dias a partir de 20/09/06.8200611055623 – Severina T. da Silva, mat. 1613987, concedo08 dias a partir de 27/09/06.8200611054139 – Maria Nilza B. de A Melo, mat. 1613219,concedo 15 dias a partir de 25/09/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde –prorrogação8200611025570 – Maria Odezia de M. Botelho, mat. 1439537,concedo 30 dias a partir de 11/09/06.8200611025694 – Reginaldo M. de Souza, mat. 464007, concedo60 dias a partir de 21/08/06.8200611025732 – Terezinha do N. Souza, mat. 1478257, concedo15 dias a partir de 08/09/06.8200611025767 – Maria Roseli de Figueiredo, mat. 479217,concedo 60 dias a partir de 03/09/06.8200611025309 – Claudino José de M. Filho, mat. 457442,concedo 60 dias a partir de 31/08/06.8200611024957 – Maria da Luz Laurentino da Silva, mat.1839667, concedo 30 dias a partir de 04/09/06.8200611024906 – Luciano Máximo da Silva, mat. 1150880,concedo 60 dias a partir de 31/08/06.8200611024876 – Wedme Rodolfo de A Melo, mat. 1940503,concedo 30 dias a partir de 05/09/06.8200611056085 – Maurizete V. de Siqueira, mat. 1644092,concedo 90 dias a partir de 26/09/06.8200611055933 – Dulce Maria Q. Maciel, mat. 970840, concedo180 dias a partir de 12/08/06.8200611055437 – Gracineide Regina S. Paz, mat. 1925903,concedo 07 dias a partir de 25/09/06.8200611055283 – Francisca M. Gemir, mat. 1074857, concedo 18dias a partir de 09/09/06.8200611054244 – Maria das Neves S. Barbosa, mat. 1751751,concedo 30 dias a partir de 24/09/06.8200611064665 – Maria do Socorro de Araújo, mat. 1461036,concedo 30 dias a partir de 02/10/06.8200611063847 – Zeneide Gomes de Souza, mat. 1725300,concedo 15 dias a partir de 28/08/06.8200611063545 – Zeneide Gomes de Souza, mat. 1904094,concedo 15 dias a partir de 28/08/06.8200611063456 – Matilene Maria M. de Melo, mat. 1603051,concedo 30 dias a partir de 11/09/06.8200611063600 – Maria Marta do Nascimento, mat. 1553364,concedo 30 dias a partir de 21/09/06.8200611063677 – Vera Lúcia C. de Oliveira, mat. 1659669,concedo 120 dias a partir de 25/09/06.8200611063758 – Ana Rosa C. S. da Silva, mat. 1133047,concedo 30 dias a partir de 11/09/06.8200611059807 – Ana Luiza da Silva, mat. 1749501, concedo 90dias a partir de 17/10/06.8200611059904 – Lúcia Silva da Rocha, mat. 1609599, concedo15 dias a partir de 11/09/06.8200611063162 – Valéria Fraga Nascimento, mat. 2397137,concedo 30 dias a partir de 13/09/06.8200611063200 – Maria do Socorro M. Rodrigues, mat. 1065122,concedo 60 dias a partir de 11/09/06.8200611059068 – Ana Maria P. Eugênio, mat. 1761331, concedo20 dias a partir de 20/09/06.8200611059173 – Rosalina Maria C. Rego, mat. 1489844,concedo 90 dias a partir de 28/08/06.8200611067419 – José Caetano dos S. Filho, mat. 898538,concedo 120 dias a partir de 11/09/06.8200611067052 – Ivanice P. Pontes, mat. 1138308, concedo 30dias a partir de 10/09/06.8200611066889 – Ana Cristina de L . Silva, mat. 2499690,concedo 15 dias a partir de 12/09/06.8200611066390 – Armando José da S. Palhano, mat. 1937243,concedo 15 dias a partir de 09/10/06.8200612024195 – Geraldo M. Alves, mat. 854204, concedo 90dias a partir de 03/10/06.8200612024152 – Maria José Gomes, mat. 1146300, concedo 30dias a partir de 03/10/06.8200612023822 – Ana Lúcia R. Bezerra, mat. 1255169, concedo15 dias a partir de 01/10/06.8200612023644 – Maria Helena da Silva, mat. 806307, concedo15 dias a partir de 03/10/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ motivo de doença empessoa da família8200611024663 – Maria José B. C. Araújo, mat. 1447882,concedo 15 dias a partir de 11/09/06.8200611024736 – Rita de Cássia S. C. Chaves, mat. 1554077,concedo 20 dias a partir de 12/09/06.8200611055968 – Valdenice G. de Andrade, mat. 1777521,concedo 30 dias a partir de 27/09/06.8200611055593 – Tasmânia A;P. Alves, mat. 1082540, concedo 15dias a partir de 18/09/06.8200611054791 – Maria Ângela dos S. Silva, mat. 1459907,concedo 10 dias a partir de 18/09/06.8200611054260 – Lenira G. de F. Almeida, mat. 1229109, concedo30 dias a partir de 25/09/06.

8200611053868 – Lúcia S. da Rocha, mat. 1609599, concedo 30dias a partir de 27/09/06.8200611063693 – Lúcia Maria R. Valença, mat. 1346156, concedo15 dias a partir de 18/09/06.8200611059840 – Glória Maria B. Cardoso, mat. 2396300,concedo 10 dias a partir de 06/10/06.8200611059750 – Glória Maria B. Cardoso, mat. 2396300,concedo 22 dias a partir de 11/09/06.8200611058380 – Ângela Maria S. do Nascimento, mat. 1870378,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200612024217 – Elineide P. de Albuquerque, mat. 1904175,concedo 30 dias a partir de 02/10/06.8200612023830 – Nadja Maria C. Cavalcanti, mat. 1396706,concedo 15 dias a partir de 03/10/06.8200612022460 – Terezinha de Jesus da S. Pereira, mat.1333798, concedo 16 dias a partir de 14/09/06.8200612023717 – Lílian A Ferreira, mat. 1459007, concedo 60dias a partir de 04/09/06.8200611024515 – Ana Cristina de O Silva, mat. 1895320,indeferido.DEFIRO os pedidos de licença à gestante8200611064649 – Tâmara F. de Saboya, mat. 2544296, concedo120 dias a partir de 10/08/06.8200611055186 – Maria da Glória N. Santana, mat. 1762079,concedo 120 dias a partir de 20/09/06.8200612024390 – Karlla Simone Costa, mat. 2395690, concedo120 dias a partir de 02/10/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde – inicialPROCURADORIA GERAL8200611009273 – Iracema de Melo Menezes, mat.1339753,concedo 15 dias a partir de 29/08/06.SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL8200610056030 – Kilma Maria Ferreira, mat.1101790, concedo 10dias a partir de 05/09/06.8200610059358 – Artur Ricardo de O . e Silva, mat.718092,concedo 30 dias a partir de 25/08/06.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE8200610055956 – Cláudia Kaencher, mat.75914, concedo 15 diasa partir de 01/09/06.8200610055530 – Maria das Graças G. de Andrade, mat.76732,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200610055980 – Maria das Graças G. de Andrade, mat.2271524,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200611008340 – Josefina Maria L. Silva, mat.90131, concedo 15dias a partir de 29/08/06.8200610056189 – Shirley Martins G. Reis, mat.97187, concedo 15dias a partir de 07/09/06.8200610055492 – Ângela Bezerra de Lima, mat.37680, indeferido.8200611010484 – Gabriela Câmara M. dos Anjos, mat.103292,concedo 30 dias a partir de 28/08/06.8200611009419 – Rita de Cássia X. de Carvalho, mat.77810,concedo 30 dias a partir de 28/08/06.8200611006479 – Glória Vânia B. Malaquias, mat.46132, concedo30 dias a partir de 22/08/06.8200611008048 – Mariza Lopes de M. Albuquerque, mat.103543,concedo 45 dias a partir de 01/09/06.8200611006568 – Mariza Lopes de M. Albuquerque, mat.74187,concedo 45 dias a partir de 01/09/06.8200611005812 – Lucia Maria dos Santos, mat.84123, concedo06 dias a partir de 28/08/06.8200611005561 – Emanuela de Oliveira Santana, mat107425,concedo 20 dias a partir de 22/08/06.8200610059471 – Aldicione dos Santos França, mat.2550,concedo 10 dias a partir de 29/08/06.8200610059285 – Hosana Apolinária R. Lima, mat.34347,concedo 15 dias a partir de 15/08/06.8200611010522 – Carlos Antonio F. de Barros, mat.105511,concedo 07 dias a partir de 01/09/06.SECRETARIA DA FAZENDA8200610056120 - Cristina Siqueira L. de Lima, mat.1531069,concedo 45 dias a partir de 30/08/06.8200610058424 – Maria Antonieta G. Correia, mat.1878875,concedo 15 dias a partir de 12/09/06.8200611005405 – Francisca Maria dos S. Oliveira, mat.1175939,concedo 15 dias a partir de 22/08/06.8200611010565 – Giovanna Costa L. da Rocha, mat.1523155,concedo 15 dias a partir de 29/08/06.8200611010115 – Maria Cristina A . de Melo, mat.859591,indeferido.8200611009761 – Maria Coeli de A . Cavalcanti, mat.1523198,concedo 15 dias a partir de 01/09/06.8200611010654 – Christiane Teixeira Basto, mat.1879804,concedo 10 dias a partir de 16/08/06.TRIBUNAL DE CONTAS8200611009249 – Glauco Pimentel V. Junior, mat.1163, concedo15 dias a partir de 28/08/06.DETRAN8200611009850 – Eliane Soares Inácio, mat.1551, concedo 09dias a partir de 29/08/06.8200611005510 – Selma de Oliveira, mat.35335, concedo 08 diasa partir de 29/08/06.8200611008714 – Carinne Alves de B. Silva, mat.31275, concedo04 dias a partir de 01/09/06.8200610057789 – José Severino G. de Lira, mat.12351, concedo30 dias a partir de 28/08/06.8200610055247 – Ana Karine M. de B. Ferraz, mat.37133,concedo 15 dias a partir de 22/08/06.TRIBUNAL DE JUSTIÇA8200610059242 – Maria do Socorro L. Monteiro, mat.2325675,concedo 10 dias a partir de 28/08/06.8200610059030 – Alexandre Ramos de Albuquerque,mat.1706780, concedo 15 dias a partir de 04/09/06.8200611010247 – Alexandre Gomes Ferraz, mat.1759825,concedo 06 dias a partir de 01/09/06.8200611010000 – Ivone Maria C. Monteiro, mat.1176021,concedo 20 dias a partir de 31/08/06.8200610055174 – Maria Verônica V. T. de Carvalho, mat.1758837,concedo 15 dias a partir de 24/08/06.8200610058122 – Nadja de Morais T. Viana., mat.1577085,concedo 30 dias a partir de 01/09/06.8200610055255 – Eliane Maria A .da Silva, mat.1749269, concedo15 dias a partir de 22/08/06.SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS8200610059110 – Yane Trindade Barreto, mat.1111728, concedo30 dias a partir de 18/09/06.8200610056103 – Maria de Fátima da S. C. Tavares, mat.21873,concedo 15 dias a partir de 04/09/06.8200610055182 – Maria da Guia Bezerra, mat.16136, concedo 15dias a partir de 17/08/06.

8200611006169 – Maria José das Neves, mat.07803, concedo 15dias a partir de 27/06/06.8200611009877 – Maria Joselene de França, mat.22985,indeferido.SECRETARIA DE INFRA – ESTRUTURA8200610055484 – Jerônimo A da Silva, mat.98841, concedo 15dias a partir de 05/09/06.INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - I.R.H8200610058475 – Almir Fernandes de Farias, mat.118281,concedo 30 dias a partir de 15/09/06.8200610055107 – Maria da Glória G. de Morais, mat.211290,concedo 10 dias a partir de 28/08/06.8200610058963 – Cátia Paes B. Lóssio, mat.127892, concedo 10dias a partir de 28/08/06.8200611009397 – Edilene Braz do Monte, mat.116696, concedo05 dias a partir de 28/08/06.HEMOPE8200610055352 – Mariete Monte dos Santos, mat.2326760,concedo 06 dias a partir de 16/05/06.8200611006193 – Sonia Gomes F. da Silva, mat.6157, concedo06 dias a partir de 04/09/06.8200611005952 – Elaine Otávia dos Santos, mat.1226070,concedo 10 dias a partir de 28/08/06.SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL8200610055077 – Diógenes Cândido Nunes, mat.1599399,concedo 30 dias a partir de 18/08/06.8200611008412 – Maria Aparecida M. de O . Soares,mat.2083086, concedo 15 dias a partir de 01/09/06.8200611005804 – Adelmo Barros de Ataíde, mat.1701576,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200611005430 – Murilo dos Santos Neves, mat.2212242,concedo 15 dias a partir de 21/08/06.8200610059587 – Nilton Brito de Lima, mat.858692, concedo 15dias a partir de 21/08/06.DEFIRO os pedidos de licença p/ tratamento de saúde –prorrogaçãoDETRAN8200610058505 – Carinne Alves de Barros, mat.31275, concedo04 dias a partir de 15/09/06.8200610058521 – Sandra Maria B. Soares, mat.21164, concedo40 dias a partir de 18/08/06.8200610055158 – Silvana Florêncio Vilas, mat.8818, concedo 30dias a partir de 23/08/06.8200611005324 – Marinalva Pereira Diniz, mat.14680, concedo60 dias a partir de 09/09/06.8200611010662 – Gilson Barreto Freire, mat.7716, concedo 30dias a partir de 04/09/06.GABINETE CIVIL8200611009230 – Maria de Lurdes P. B. E. Ribeiro, mat.1583450,concedo 08 dias a partir de 30/08/06.SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL8200610057711 – Eliane de França Carvalho, mat.1378775,concedo 30 dias a partir de 11/09/06.8200611005960 – Ezequiel Carneiro da Silva, mat.453692,concedo 90 dias a partir de 01/09/06.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA - SARE8200610055913 – Alexandre de Barros Bessa, mat.1254812,concedo 30 dias a partir de 17/08/06.8200611010638 – Alenil Buarque Lins, mat.1569511, concedo 60dias a partir de 30/08/06.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE8200610055654 – Itamin Francisco de Oliveira, mat.38172,concedo 60 dias a partir de 10/09/06.8200610056111 – Vilma Ferreira da Cunha, mat.22985, concedo30 dias a partir de 21/08/06.8200611008684 – Nilza Maria de F. Lopes, mat.13790, concedo15 dias a partir de 30/08/06.8200611006401 – Natanel Inácio do Nascimento, mat.13730,concedo 90 dias a partir de 31/07/06.8200611010611 – Djalma de Andrade B. Filho, mat.31097,concedo 30 dias a partir de 12/09/06.8200611010450 – Ismênia Ferrer de Oliveira, mat.94978, concedo15 dias a partir de 05/09/06.8200611010107 – Rosalia Soares de Oliveira, mat.89770,indeferido.8200611009753 – Erotides da Silva Maia, mat.71471, concedo 03dias a partir de 28/08/06.SECRETARIA DA FAZENDA8200610051675 – Maria Antonina Ferreira, mat.1878883, concedo30 dias a partir de 28/08/06.8200611009222 – Renata de Lyra Dantas, mat.1879197, concedo20 dias a partir de 01/08/06.8200611010646 – Célia Maria de B. C. Nunes, mat.838659,indeferido.8200611009915 – Ditamar Santos Falcão, mat.1275321, concedo45 dias a partir de 28/08/06.8200611009788 – Célio Barbosa de Azevedo, mat.990450,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.TRIBUNAL DE CONTAS8200611009680 – Rosileide Climaco X. Ferreira, mat.0826,concedo 07 dias a partir de 31/08/06.MINISTÉRIO PÚBLICO8200611008595 – Givaldo Alcântara de Melo, mat.1868632,concedo 20 dias a partir de 01/09/06.SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICA SOCIAS8200611006126 – Araci Rocha Alves, mat.12912, concedo 05 diasa partir de 02/09/06.8200610056065 – Araci Rocha Alves, mat.12912, concedo 05 diasa partir de 11/09/06.8200610057738 – Edla Solange de F. V. Brito, mat.893595,concedo 90 dias a partir de 01/09/06.8200610058300 – Ademilza Bezerra da Cruz, mat.17329, concedo30 dias a partir de 23/09/06.8200610055875 – Vitória Tereza G. Beltrão, mat.759627, concedo30 dias a partir de 11/09/06.8200611010700 – Sineide Maria Serpa, mat.29440, concedo 07dias a partir de 31/08/06.TRIBUNAL DE JUSTIÇA8200611008692 – Antonio Carlos A . da Silva, mat.1123386,concedo 60 dias a partir de 30/08/06.8200611009303 – Daniela S. Barazzone, mat.1756966, concedo08 dias a partir de 05/09/06.INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - I.R.H.8200610058360 – Berenice da Silva Leça, mat.246034, concedo30 dias a partir de 12/09/06.8200611010620 – Ana Luisa P. Sequeira, mat.208809, concedo120 dias a partir de 26/08/06.8200611005553 – Edson Ferreira de Miranda, mat.116610,concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200611005600 – Evelyne O.. de H. V. B. de Araújo, mat.119709,

concedo 60 dias a partir de 01/09/06.8200611005898 – Maria de Fátima de S. L. Belian, mat.210650,concedo 01 dia a partir de 03/08/06.8200611008102 – Maria de Fátima de S. L. Belian, mat.210650,concedo 03 dias a partir de 24/08/06.SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL8200610051420 – Cristiane de Lima Frazão, mat.2217244,concedo 60 dias a partir de 08/09/06.8200610058149 – Levy Dias de Arruda, mat.1515381, concedo 90dias a partir de 08/09/06.8200610056014 – Isolda Maria G. Monteiro, mat.1794400,concedo 30 dias a partir de 06/09/06.8200611008471 – Ronaldo Brito de Siqueira, mat.1530798,concedo 07 dias a partir de 08/09/06.8200611009710 – Harlan de Paula Batista, mat.1105329, concedo90 dias a partir de 03/09/06.FUNDARPE8200610057762 – Sandoval Malta de A. Júnior, mat.88803,concedo 30 dias a partir de 01/09/06.

IVETE JUREMA ESTEVES LACERDADiretora Geral de Recursos Humanos

DEFESA SOCIALSecretário: Romero Luciano Lucena de Meneses

CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Cor. Ger./SDS nº 001/2007.O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerandoque o PAD nº 021/2006-CPDSP, instaurado por força da PortariaCor. Ger./SDS nº 168/2006, de 12MAI06, publicada no DOE nº096, datado de 24MAI06, no intuito de apurar a transgressãodisciplinar perpetrada pelo ASP JOAQUIM FLORENTINO DECARVALHO, mat. 212.625-7, nos termos ali contidos, cujoentendimento do colegiado foi pelo arquivamento dos autos, emface do instituto da prescrição; considerando que o fato sobapuração está disciplinarmente tipificado no art. 194, III, da LeiEstadual nº 6.123/68, punível com pena de suspensão (art. 202, Ie II, da mesma Lei); considerando que, à luz do disposto no art.209, II, da citada Lei Estadual, transgressões disciplinarespuníveis com suspensão prescreverão em dois anos, a contar dadata do fato punível, ex vi do §2º do mesmo artigo; considerandoque entre a data do fato (16MAR06), até a data de instauração doprocesso em tela (24MAI06), no âmbito desta Corregedoria Geral,já havia decorrido o lapso temporal de mais de 02 (dois) anos;considerando os princípios da razoabilidade, da legalidade e daeconomia processual; RESOLVE: reconhecer a prescrição dapersecução punitiva disciplinar ab initio para tornar sem efeito aPortaria instauradora de nº 168/2006, publicada no DOE nº 096,de 24MAI06, que deu azo a dito processo disciplinar, extinguindoo referido feito, com seu arquivamento. R. P. C. Recife, 08JAN07.José Cândido Ferraz. Corregedor Geral em exercício.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO Cmt DO 17º BPM Nº 058, de 29/11/ 2006.

EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo deLicenciamento Ex-Offício a bem da disciplina.O Comandante do 17º BPM, no uso de suas atribuições que lhessão conferidas pelos incisos II e XIV do artigo 130 doRegulamento Geral da PMPE, aprovado por meio de Decreto nº17.589, de 16 de janeiro de 1994, c.c. o artigo 4º da Portaria doCG nº 740, de 25 de Outubro de 2000, e com base no Decreto n°3639, de 19AGO75, Art. 11, § Único, RESOLVE: I – Deferir aprorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias para o CapitãoQOPM /28657-5/ 17º BPM - José Ronaldo de Souza Lopes,Encarregado do Processo de Licenciamento “ex-offício” a bem dadisciplina, em desfavor do Sd QPMG/980335-1/17º BPM – FlávioJosé Barbosa da Silva; II – Contar os efeitos desta Portaria apartir da data de sua publicação; III – Publique-se; e IV –Cumpra-se. Quartel em Paulista-PE, 08 de janeiro de 2007. Mariada Conceição Antero Pessoa – Maj. PM Respondendo peloComando.

PORTARIA DO Cmt DO 18º BPM Nº 003, de 03/01/2007.

EMENTA: Designa Oficial para Defensor Dativo.O Comandante do 18ºBPM, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelos incisos II e XIV do artigo 130 do Regimento Geralda PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16 dejaneiro de 1994, c.c. o Art. 4° da Portaria do CG N° 740, de 25 deoutubro de 2000 e considerando o Ofício n° 011/2006 - PL,solicitando a nomeação de um Defensor Dativo para o SdQPMG/990114-0/18ºBPM – DIEGMAR JOSÉ DA SILVA, o qual foisubmetido a Processo de Licenciamento através da Portaria doComando do 18º BPM n° 037/2006-SEC, RESOLVE: I – Designaro 1º Ten QOPM/980006-9/18ºBPM – SAULO ROGÉRIO DEARAÚJO CERQUEIRA, como Defensor Dativo do SdQPMG/990114-0/18º BPM - DIEGMAR JOSÉ DA SILVA, para que,no prazo legal estabelecido, proceda a defesa do licenciando nosautos do Processo de Licenciamento em lide; II – Contar osefeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação; III –Publique-se; IV – Cumpra-se. Cabo-PE, em 03 de Janeiro de2007. ANTÔNIO F. PEREIRA NETO – TEN CEL PM Comandantedo 18º BPM.

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 015, de 10/01/2007.

EMENTA: Dispensa e Designa Presidente da Comissão deLicitação da CITAer – Recife.O Comandante Geral, no uso de suas atribuições, nos termos doArt. 51 em seu parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e, do parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº11.424, de 07de janeiro de 1997, RESOLVE: I – Dispensar o Cap PMMat. 910567-0/ ADAUTO JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR, CapPM Mat. 920477-6/ ALYSSON JOSEPH RODRIGUESBANDEIRA e o 2ºSgt PM Mat. 930371-5/ ADILSON TIBÚRCIODA SILVA JÚNIOR, da qualidade de Presidente Secretário eMembro, respectivamente, da Comissão de Licitação da CITAer–Recife; II - Designar para compor a citada Comissão na qualidadede Presidente, Secretário e Membro o Cap PM Mat. 02048-6/MARCONDES INÁCIO DA SILVA, Cap PM Mat. 920493-8 /WELLINGTON B. CÂMARA JÚNIOR e o 3º Sgt PM Mat. 22645-9/EDÍLSON DE ASSIS SILVA, respectivamente; III - Atribuir a


vantagem prevista no inciso III do Art. 1º do Decreto nº 20.440, de13 de abril de 1998; IV - Retroagir os efeitos desta Portaria acontar de 02 de janeiro de 2007. ITURBSON AGOSTINHO DOSSANTOS – Cel PM Comandante Geral.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA DO CG/CBMPE Nº 001, de 11/01/2007.

EMENTA: Dispensa, Designa e Reconduz Membros daComissão de Licitação do 3º Grupamento de BombeirosMilitar de Pernambuco. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar dePernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 daLei nº 11.199 de 30JAN95, com as modificações da lei nº 12.153,de 27DEZ01, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, do § 2º do Art. 2º da Lei nº11.424, de 07 de janeiro de 1997, RESOLVE: I - Dispensar: Doencargo de Presidente da Comissão de Licitação do 3ºGrupamento de Bombeiros Militar de Pernambuco, o Maj QOC/BMMat. 920430-0 ANDRÉ DE SOUZA FERRAZ ALVES; Do encargode Membro da Comissão de Licitação do 3º Grupamento deBombeiros Militar de Pernambuco, o Cap QOA/BM Mat. 11957-1DAVID OLIVEIRA DA SILVA. II – Designar: Para o encargo dePresidente da Comissão de Licitação do 3º Grupamento deBombeiros Militar de Pernambuco, o Cap QOA/BM Mat. 11957-1DAVID OLIVEIRA DA SILVA; Para o encargo de Membro daComissão de Licitação do 3º Grupamento de Bombeiros Militar dePernambuco, o 1º Ten QOC/BM Mat. 2798019-7 ABRAÃO ALVESDA SILVA. III – Reconduzir: Para o encargo de Secretário daComissão de Licitação do 3º Grupamento de Bombeiros Militar dePernambuco, o 1º Sgt QBMG-1 Mat. 29125-0 ADILSON GOMESDE FRANÇA. IV – Atribuir à vantagem prevista no Inciso III do Art.1º do Decreto nº 20.440, de 13 de abril de 1998; V – Contar osefeitos desta Portaria a partir de 10 de janeiro de 2007; VI -Publique-se. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASANOVA – Cel BM Comandante Geral.

PORTARIA DO CG/CBMPE Nº 002, de 11/01/2007.

EMENTA: Dispensa, Designa e Mantém Membros daComissão Especial de Licitação do CBMPE. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar dePernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 daLei nº 11.199 de 30JAN95, com as modificações da lei nº 12.153,de 27DEZ01, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, do § 2º do Art. 2º da Lei nº11.424, de 07 de janeiro de 1997, RESOLVE: I - Dispensar:Do encargo de Secretário da Comissão Especial de Licitação doCBMPE, o Maj QOC/BM Mat. 22329-8 HELDER CARLOS DASILVA; Do encargo de Membro da Comissão Especial de Licitaçãodo CBMPE, o 1º Ten QOA/BM Mat. 14892-0 SEVERINO CARLOSDOS SANTOS. II – Designar: Para o encargo de Secretário daComissão Especial de Licitação do CBMPE, o ten Cel QOC/BMMat. 01740-0 ALEXANDRE CABRAL DE GOUVEIA; Para oencargo de Membro da Comissão Especial de Licitação doCBMPE, o Maj QOC/BM Mat. 15270-6 JOSÉ SOARES DA SILVAFILHO. III – Manter: No encargo de Presidente da ComissãoEspecial de Licitação do CBMPE, o Cel QOC/BM Mat. 01576-8HERCÍLIO ADRIANO ALVES DE SANTANA; Nos encargos deMembros da Comissão Especial de Licitação do CBMPE, o 1º TenQOC/BM Mat. 970013-7 LEONARDO RODRIGUES DOSSANTOS e o 1º Sgt QBMG-1 Mat. 940112-1 WILNANDESFERNANDES DE SOUZA DO NASCIMENTO IV – Atribuir àvantagem prevista no Inciso II do Art. 1º do Decreto nº 20.440, de13 de abril de 1998; V – Contar os efeitos desta Portaria a partirde 05 de janeiro de 2007; VI - Publique-se. CARLOS EDUARDOPOÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel BM Comandante Geral.

CITAÇÃOO Major PM Respondendo pelo Comando do RPMon no uso desuas atribuições legais e com base no art. 10, VII, da Lei nº11.817/00, notifica o Soldado PM mat. 950.898-8/RPMon/Devaldo Herculano da Silva, a comparecer, no prazode 05 (cinco) dias, ao Regimento de Polícia Montada, sito a Av.Gal. San Martin, s/nº, Bongi, Recfe-PE, tendo em vista seencontrar em gozo de licença médica e em local incerto e nãosabido conforme diligências realizadas. Recife, 11JAN07. JoséHenrique Marinho de Barros.

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

Portaria SEDUC nº 105 de 11 de 01 DE 2007.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve dispensar LÚCIA DE FATIMA AQUINO ALENCAR,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 88.808-7, da função deChefe de Secretaria da Escola Barão de Exu, no município deExu, a partir de 30.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve tornar sem efeito a Portaria nº 8604 de 28.12.06, referentea MARIA DAS GRAÇAS DE SENA, matrícula nº 184.021-5.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que MARIA DAS GRAÇAS DE SENA,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 184.021-5, fique localizadona Escola Luiz Delgado, com 50 aulas mensais, permanecendocom 150 aulas, na Escola Nossa Senhora de Fátima, ambas naGERE/Recife Norte, a partir de 01.02.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que MARIA DAS GRAÇAS DE SENA,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 184.021-5, localizada naEscola Luiz Delgado, com 50 aulas mensais, passe a ter exercíciona Escola Nossa Senhora de Fátima, ambas na GERE/RecifeNorte, perfazendo um total de 200 aulas mensais, a partir de28.11.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que ROSA MARIA SOARES DE MELO,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.435-1, localizado naEscola Eurico Queiroz, com 150 aulas mensais, em regência declasse, passe a ter exercício, na Escola Professora Maria Ana,ambas no município de Bezerros, a partir de 01.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, EDLEUZA FERREIRA PEREIRA,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 128.482-7, fiquelocalizado na Escola Methodio de Godoy Lima, no município deSerra Talhada, com 200 aulas mensais, em regência de classe, apartir de 14.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA DO SOCORRO AMORIM GOMESTERAO, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 159.433-8, fiquelocalizado na Escola de Petrolina, com 200 aulas mensais, emregência de classe, a partir de 13.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve dispensar EDNA MARIA GOMES FERREIRA, Professor,Classe III, FS-A, matrícula nº 104.154-1, da Equipe Técnica daUnidade de Gestão da Rede da GERE/Recife Sul, ficandolocalizada Escola São Sebastião do Cordeiro, com 200 aulas emregência de classe, a partir de 21.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve determinar que JAQUELINE SOLANGE ALVES DO VALE,Professor, CTD, matrícula nº 246.866-2, fique localizado na EscolaSão Judas Tadeu, com 65 aulas mensais, permanecendo com 135aulas, na Escola São Francisco de Assis, ambas na GERE/RecifeNorte, no período de 15.08.06 a 06.03.07.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTESresolve dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 86.604-0, da função deCoordenador de Biblioteca da Escola Francisco de Paula Corrêade Araújo, no município de Camaragibe, ficando localizada nareferida Escola, com 200 aulas em regência de classe, a partir de06.03.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolveelevar a carga horária mensal de ALCIONE ANDREZA MELO DASILVA, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.139-2, de 150para 200 aulas na Escola Gonçalo Antunes Bezerra, no municípiode Alagoinha, no período de 28.08 a 30.12.06.

RETIFICAÇÃO

Na portaria SEDUC nº 7531 D.O de 17.11.2006, referente a ROSACRISTINA MOREIRA BEZERRA, matrícula 162.537-3, localizadana Escola Barão de Exu – GERE Araripina.

Onde se lê: 50% da carga horáriaLeia-se: 100% da carga horária.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES/SDP/UACF-UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLEFUNCIONAL, FUNCIONÁRIOS QUE COMPLETARAMQUINQUÊNIOS, CONCESSÃO AUTOMÁTICA, NOS TERMOSDO ARTIGO N° 166, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 6123 DE20.07.68EM 11.01.2007.

RETIFICAÇÃO:

NA PUBLICAÇÃO DO D.OF. DE 30.12.2006 REFERENTE AVANIA MARTA MONTEIRO P. DA SILVA, MATRICULA Nº 83.495-5, ONDE SE LÊ: 4º QUINQUENIO A PARTIR DE 04.06.99, LEIA-SE 5º QUINQUENIO A PARTIR DE 04.06.99.

NA PUBLICAÇÃO DO D. OF. DE 30.12.06 REFERENTE AJOSELITA JERICO PEREIRA, MATRICULA Nº 145.852-3, ONDESE LÊ: 5º QUINQUENIO A PARTIR DE 04.06.99. LEIA-SE 5ºQUINQUENIO A PARTIR DE 04.06.99.

PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIASecretário: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

PORTARIA Nº 001 DE 11 JANEIRO DE 2007.

O Secretario de Produção Rural e Reforma Agrária, no uso desuas atribuições e tendo em vista a Lei Complementar nº 49 e oart. 1º do anexo I do Decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004,Resolve:

I – Exonerar os servidores: JAIR FERNANDES VIRGINIO e LUIZCARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO da função de ordenadores dedespesas da ADAGRO.

I – Designar os servidores ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA,Gerente Geral da ADAGRO e EDMILSON ALVES BARBOSA ,Gestor Administrativo e Finaceiro. como ordenadores de despesados recursos destinados a ADAGRO (Unidade Gestora).

II – essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ângelo Rafael Ferreira dos SantosSecretario de Produção Rural e Reforma Agrária

PORTARIA SPRRA Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMAAGRÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispostono Decreto nº 28.880, de 06/02/2006, RESOLVE dispensar aservidora Ana Lúcia Amaral Tenório, matrícula nº 240.927-5, dafunção gratificada de Chefe da Unidade Administrativa, símboloFGS-1, da Superintendência de Gestão, a partir de 11/01/2007.

PORTARIA SPRRA Nº 003 DE11 DE JANEIRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMAAGRÁRIA, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõea Lei Estadual nº 7.741, de 23/10/78 c/c a Lei Federal nº 8.666, de21/06/93 e inciso IX, do artigo 5° e o disposto no Decreto 26.494,de 12/03/2004 c/c o Decreto nº 28.880 de 06/02/2006, RESOLVE:I. excluir a servidora Ana Lúcia Amaral Tenório, matrícula nº240.927-5 dos efeitos da portaria SPRRA nº 021, de 02/03/2005da Comissão Permanente de Licitação, a partir de 11/01/2007;II. esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAÚDESecretário: Jorge José Gomes

EM, 10/01/2007

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, comfundamento no inciso I, letra “b” da Portaria nº 313/05 SES,publicada no D.O.E. de 24/05/05, baixou a seguinte Portaria:

Nº 001 - Tornar sem efeito a Portaria nº 587/06/SGP, publicada noDOE de 01/06/2006, referente a Remoção do servidor SERGIOFRANCISCO NEGROMONTE MARQUES, MédicoTocoginecologista, Classe I Faixa E matrícula nº 234.452-1/SES,por ter sido publicada indevidamente.

Nº 002 - Remover, a pedido o servidor SERGIO FRANCISCONEGROMONTE MARQUES, Médico Tocoginecologista Classe I,Faixa E, matrícula nº 234.452-1/SES do Hospital Barão deLucena/Recife para Gerência de Regulação do Sistema deSaúde/Nível Central.

N° 003 - Remover, a pedido, o servidor RUI LUIZ SOARES DACOSTA, Médico Cirurgião Geral, Classe I, Faixa E, matricula n°211.966-8/SES do Hospital Getulio Vargas/Recife para o HospitalAgamenon Magalhães/Recife.

Nº 004 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentesenvolvidos a servidora MARUZA COIMBRA MERGULHÃO DEANDRADE, Médica Sanitarista, Classe I, Faixa E, matricula n°225.468-9/SES da Gerência Geral de Vigilância em Saúde/NívelCentral para o Hospital Barão de Lucena/Recife.

Nº 005 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentesenvolvidos, o servidor DORGIVAL LIMA DE SOUZA, Assistenteem Saúde/Auxiliar de Enfermagem Classe I, Faixa A, matrícula nº230.909-2/SES, do Hospital Regional Dom Moura/V Regional deSaúde/Garanhuns para a V Regional de Saúde/Garanhuns.

Nº 006 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentesenvolvidos, a servidora MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DASILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Rouparia Classe I, Faixa A,matrícula nº 226.517-6/SES, da V Regional de Saúde/Garanhunspara o Hospital Regional Dom Moura/V Regional deSaúde/Garanhuns.

Nº 007 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentesenvolvidos, a servidora, CARMEN EVELINE TEIXEIRA BRANCO,Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Rouparia Classe I, Faixa A,matrícula nº 225.306-2/SES, do Hospital Regional JoséFernandes Salsa/II Regional de Saúde/Limoeiro para o Hospital ePoliclínica João Murilo de Oliveira/I Regional de Saúde/Recife.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, comfundamento no inciso I, letra “b” da Portaria nº 313/05 SES,publicada no D.O.E. de 24/05/05 e na Instrução Normativa001/2000/SES/FUSAM, publicada no DOE de 24/02/2000, baixouas seguintes Portarias:

Nº 008 - Homologar a decisão do Diretor Geral do Hospital daGetulio Vargas/Recife, quanto a aplicação da Pena Disciplinar deSUSPENSÃO, por 03 (três) dias, a partir da publicação, aoservidor DILAMAR MOREIRA PINTO, Médico Traumato-ortopedista, Classe I, Faixa A, matrícula nº 243.620-5/SES, comexercício no Hospital acima citado, por infringir o Artigo 202 da Lein° 6123/68.

Nº 009 - Homologar a decisão do Diretor Geral do Hospital daGetulio Vargas/Recife, quanto a aplicação da Pena Disciplinar deSUSPENSÃO, por 03 (três) dias, a partir da publicação, aoservidor JOÃO RICARDO PONTES PERRUCI, Médico Traumato-ortopedista, Classe I, Faixa A, matrícula nº 245.248-0/SES, comexercício no Hospital acima citado, por infringir o Artigo 202 da Lein° 6123/68.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, comfundamento no inciso I, letra “b” da Portaria nº 313/05 SES,publicada no D.O.E. de 24/05/05, baixou as seguintes Portarias:

N° 010 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentesenvolvidos a servidora VERONICA GOMES DE OLIVEIRAALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe I,Faixa A, matricula n° 192.548-2/SES do Hospital Regional Dr.Silvio Magalhães/III Regional de Saúde/Palmares para o Hospitale Policlínica Jaboatão Prazeres/I Regional de Saúde/Recife.

Nº 011 - Determinar o exercício, do servidor EDVALDORODRIGUES DA CUNHA FILHO, Médico Clinico, Classe I, FaixaE, matrícula nº 230.256-0/SES, na Superintendência de Gestão dePessoas/Nível Central, a fim de exercer suas atividades naAssociação dos trabalhadores em Saúde do Estado/ATSEP/NívelCentral.

Portaria nº 012 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DEPESSOAS, por delegação do Exmo. Sr. Secretário de Saúde doEstado, contida na Portaria SES nº 313, publicada no D.O.E. de24/05/05,

CONSIDERANDO que o servidor DOUGLAS MICHALANEPIRES TEIXEIRA, médico, mat. nº 246.009-2/SES, lotado noHospital Otávio de Freitas/Recife, vem faltando ao serviço desde28 de dezembro 2005, conforme “Identificação do Servidor –Edital de Convocação”;

CONSIDERANDO os termos do Memo. nº 059/06, de 15/05/06, daUnidade de Cadastro de Pessoas da Gerência de Administraçãode Pessoas, desta SES, determinando à Gerência de Apoio Legalao SUS instauração de inquérito administrativo, por abandono decargo;

CONSIDERANDO que a conduta do já nominado servidor está,em tese, ajustada ao disposto no art. 204, II e seu parágrafo único,da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68;

CONSIDERANDO que tal irregularidade, se comprovada, enseja aperda do cargo;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelosprincípios da oficialidade e do contraditório, dentre outrosprescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

1 – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, visandoapurar a responsabilidade ou não do servidor no possívelabandono de cargo, observando-se o disposto no art. 5º, LV, daConst. Federal, ao analisar-se os fatos e colher as provas;

2 – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo. nº059/06, da Unidade de Cadastro de Pessoas, desta SES, bemcomo os demais documentos a ele anexados, que farão parteintegrante do presente processo;

3 – Tornar ciente o indiciado de que os trabalhos da ComissãoProcessante se desenvolverão na Sala de InquéritoAdministrativo, pertencente à Gerência de Apoio Legal ao SUS,situada na Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, nohorário das 13:00 às 19:00h;

4 – Contar os efeitos desta Portaria, a partir da sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, comfundamento no inciso I, letra “b” da Portaria nº 313/05 SES,publicada no D.O.E. de 24/05/05 e no Artigo 2º da Lei nº 9954/86,publicada no D.O.E. 12/12/1986, baixou os seguintes Despachos:

Autorizando a publicação da Portaria nº. 004/06 de 07/12/2006do Diretor Geral do Hospital Getulio Vargas/Recife, referente aodeferimento do CANCELAMENTO da Anotação da PenaDisciplinar de SUSPENSÃO, por 03 (três) dias aplicada através daPortaria nº. 1139/01, publicada no D.O.E. de 19/09/2001, aservidora ALDENORA AMORIM RIBEIRO DE SOUZA, Assistenteem Saúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe I, Faixa A, matricula n°233.303-1/SES.

Autorizando a publicação da Portaria nº. 003/06 de 07/12/2006do Diretor Geral do Hospital Getulio Vargas/Recife, referente aodeferimento do CANCELAMENTO da Anotação da PenaDisciplinar de SUSPENSÃO, por 03 (três) dias aplicada através daPortaria nº. 1135/01, publicada no D.O.E. de 19/09/2001, aservidora NOEMIA PEREIRA COSTA, Assistente emSaúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe I, Faixa A, matricula n°229.984-4/SES.

Autorizando a publicação da Portaria nº. 02/06 de 26/12/2006 daGerente da II Regional de Saúde/Limoeiro, referente aodeferimento do CANCELAMENTO da Anotação da PenaDisciplinar de SUSPENSÃO, por 03 (três) dias aplicada através daPortaria nº. 489/01, publicada no D.O.E. de 01/06/2001, aoservidor FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA, MédicoTocoginecologista, Classe I, Faixa E, matricula n° 231.319-7/SES.

ERICKA MARTINS SANTOSSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

AGENCIA PERNABUCANA DE VIGILANCIA SANITARIA

Portaria nº 001- O GERENTE GERAL DA AGÊNCIAPERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - com base noart. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado no DOE de 05.09.06,considerando a publicação, no Diário Oficial da União do dia02.01.07, da Resolução RE nº 4247, da Agência Nacional deVigilância Sanitária, concedendo registro de novas apresentaçõesdo medicamento Massageol,

RESOLVE:

I - Determinar, como medida de interesse sanitário, a liberação dacomercialização e uso, em todo o Estado de Pernambuco, doproduto Massageol (cânfora, essência de terebentina, mentol,salicilato de metila), aerossol 120ml, fabricado pelo LaboratórioNeo Química Comércio e Indústria Ltda, CNPJ 29.785.870/0001-03, localizado na VPR-01, Quadra-2A, Módulo-04 – Daia -Anápolis/GO.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

JAIME BRITO DE AZEVEDOGerente Geral da APEVISA

GABINETE CIVILSecretário Chefe: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

PORTARIA DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2007.

O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de11 de setembro de 2003 e alterações, RESOLVE:

Nº 005 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário da Fazenda, de JOSÉ DA CRUZ LIMAJÚNIOR e NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referidaSecretaria, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 19 dejaneiro de 2007, participarem da 87ª Reunião Extraordinária daCOTEPE e da 100ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.


ERRATA

Na Portaria nº 002, do dia 09 de janeiro de 2007.

Onde se lê: ...no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de2007...

Leia-se: ...no período de 29 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007...

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

LICENÇA GALA

Protocolo nº 009402/06 referente a Guilherme do NascimentoGuimarães, matrícula nº 191.565-7, concessão de 08 (oito) diasconsecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, da Lei nº 6123/68,a partir de 21.12.06.

Protocolo nº 000133/07 do Procurador do Estado, Categoria PE-II,Marcos André Couto Santos, matrícula nº 240.530-0, concessãode 08 (oito) dias consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, daLei nº 6123/68, a partir de 16.12.06.

LICENÇA PATERNIDADE

Protocolo nº 009557/06 do Procurador do Estado, Categoria PE-I,Fábio Vasconcelos Duarte, matrícula nº 240.510-5, concessãode 05 (cinco) consecutivos, deferido pelo Procurador Chefe daProcuradoria Consultiva, face o parecer nº 422/05, a partir de20.12.06.

LICENÇA NOJO

Protocolo nº 000031/07 referente a Maria Anete de Araújo,matrícula nº 120.798-9, concessão de 08 (oito) dias consecutivos,nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº 6123/68, a partir de24.12.06.

Marcos Robério Cavalcanti CruzCHEFE-URH-PGE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADAGRO Nº 02 DE 11 JANEIRO DE 2007.

A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições etendo em vista o que preceitua a Lei 12.506/2003 e o art. 26 doDecreto Estadual nº 26.951/2004. Resolve:

I – Exonerar o servidor Luiz Alvez da Cruz da função gratificadade apoio FGA-2.

II – E designar a servidora Gisa Helena Fernandes Martins deCarvalho para a Função Gratificada de apoio FGA-2.

III- Com efeito retroativo a 01/01/2007

Erivânia Camelo de AlmeidaGerente Geral da ADAGRO

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN-PE

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Tancrêdo Antonio LoyoBorba, assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA DP Nº 022 de 11/01/2007 - CREDENCIA/REGISTRAO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO JUDASTADEU LTDA FILIAL SÃO BENTO DO UNA. O Diretor Presidentedo DETRAN/PE, no uso de suas atribuições e considerando ostermos da Portaria nº. 1179/2002 . RESOLVE:Art. 1º - Credenciar/Registrar o Centro de Formação deCondutores São Judas Tadeu Ltda-PE, CNPJ denº.08.537.097/0001-88, classificação “A” para a capacitaçãoTeórico-Técnico de candidatos à obtenção da permissão paradirigir veículo automotor, situado na rua Osvaldo Maciel nº. 25 –Centro- São Bento do Una –PE.Art. 2º - Credenciar/Registrar o Centro de Formação deCondutores São Judas Tadeu Ltda-PE, classificação “B” paracapacitação prática de direção veicular de candidatos à obtençãode permissão, adição e mudança de categoria para dirigir veículosautomotores.Art. 3º - O prazo inicial de validade da Licença de Funcionamento,será até o mês de dezembro do exercício corrente, independentedo mês de Credenciamento/Registro.Art. 4º - O funcionamento do referido Centro, após o prazoestabelecido nesta Portaria, fica condicionado a apresentação dedocumentos atualizados.Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.PORTARIA DP Nº 023 de 11/01/2007 - Atribuir a Gratificaçãopela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha dePagamento, a servidora EDUARDA COELHO SILVA, matrícula3572-6, período de 02 à 31/01/2007, por motivo de ferias da titularMARIA EDINEUSA DA SILVA, matricula 1515. PORTARIA DP Nº 024 de 11/01/2007 - Designar, ONILDO JOSÉDE SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula 3234-4, para responder pelaFunção Gratificada de Supervisão do Posto do Shopping Plaza,no período de 02 a 31/01/2007, por motivo de férias da titularMARIA CRISTINA PINHO CAVALCANITI, matrícula 1553.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER-PE

O Diretor Presidente do Departamento de Estradas deRodagem do Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Cap. III, Artigo 3º, Inciso IV, do Regulamentodo DER-PE, aprovado pelo Decreto nº 25.519, de 30 de maiode 2003, alterado pelos Decretos nº 25.619, de 07 de Julho de2003 e nº 25.749, de 14 de agosto de 2003, baixou asseguintes Portarias - Nº 002 DE JANEIRO DE 2007 - Remover o Motorista nível/faixaNM-I/FS-B, IVANILDO NUNES SOARES, mat. 9034-4, daPresidência-PR, para a Diretoria de Engenharia e Planejamento-DP, com a Função Gratificada de Apoio – I, símbolo FGA-I,contando-se os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007.Nº 003 DE JANEIRO DE 2007 - Dispensar o Auxiliar de Campo,nível/faixa NB-I/FS-B, EXPEDITO JOÃO DOS ANJOS, matrícula8291-0, lotado na Diretoria de Engenharia e Planejamento, daFunção Gratificada de Apoio - I, símbolo FGA-I, contando-se osseus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007.Nº 004 DE JANEIRO DE 2007 - I – Remover o Motorista,nível/faixa NM-I/FS-B, JOSÉ PEDRO FERREIRA, matrícula 8795-5, da Diretoria de Engenharia e Planejamento-DP, para aPresidência-PR, contando-se os seus efeitos a partir de 02 dejaneiro de 2007.II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificadade Apoio - I, símbolo FGA-I, contando-se os seus efeitos a partirde 02 de janeiro de 2007.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE PERNAMBUCO – FUNAPE

PORTARIA FUNAPE Nº 0054, DE 11 DE JANEIRO DE 2007.O Diretor Presidente resolve publicar a relação dos processosINDEFERIDOS de Manutenção de Pensão e Aposentadoria, domês de Dezembro/2006. INDEFERIDOS DE APOSENTADORIA -Revisão de Proventos: Aida Ferreira da Silva 2006113267; JoãoCavalcanti Filho 2006105534; Elza Alves Galindo 2006108949;Lindalva Cavalcanti 2006110588; Maria Jose da Silva Assis2006112498; Lucia Maria Fragozo 2006112204; Maria daConceição de Lima Machado 2006110743; Maria da Paz Silva deOliveira 2006112357; Helena Maria Carvalho do Nascimento2006108989; Josefa Francisca das Chagas Aguiar 2006000083;Isa Tavares Rego 2006111186; Flora Lucia Mendonça falcão2006112659; Antonio Luna de Souza 2006113256; JoseWanderley da Silva Filho 2006112796; Maria da Gloria deAlbuquerque Farias Cavalcante 2006111191; Epaminondas Carlosde Albuquerque Filho 2006110655; Maria Celia Falcão Quaresma2006113389; Edson Newton Pimentel 2006108409; Ordulia Mariade Moraes 2006112344; Rejane da Conceição Cavalcanti Oliveira2006112465; Francisco Matias da Silva 2006113167; PetrucioEmidio da Silva 2006107481; Lindinalva Araujo da Silva2006108871; Janet de Albuquerque Cordeiro Lins 2006111075;Doris Maria Tenorio de Oliveira 2006110394; Maria Jose deAlbuquerque Alves Pequeno 2005111465; Ligia Torres Galindo2006111688; Jose Adelmo de Oliveira 2006104757; Ana MariaPedrosa Figueiredo 2006107456; Francisco Ferreira da Silva2006110380; Maria Leticia Lopes Miranda 2006111351; FaustinoGouveia dos Santos 2006112616; Paula Lealzy Barboza Amancio2006112949; Geraldo Guedes da Silva 2006111763; AdeliaMenezes Lima de Sá 2005103109 ;Francisca de Moraes Santos2006108631; Maria de Lourdes da Silva Barbosa 2006112948;Jocildo Pereira da Silva 2006105949; Miriam Lopes Pires deFreitas 2006113447; Mariza Guedes Barbosa 2006107346;Theresinha de Jesus Vasconcellos de Mello 2006111564; MerciaPereira Machado Rios 2006105331; Sonia Maria de Lima PiresRaposo 2006110833; Marta Maria Soares Falcão 2006110791;Maria de Fatima Santos do Nascimento 2006111613 ;Helena MotaChaves Vieira 2006102581; Anderson Alves Queiroz 2005107059;Rosa Lucia Cavalcanti Spinelli Leão 2006104780; Clotilde SilvaRodrigues 2006108311; Laurizete Ferreira Sa Silva 2006000725;Risalva Andrade Mabesoone 2006110738; Geraldo Roque deMenezes 2006110323; Graciete Augusta Pessoa de Queiroz2006110507; Cristovan Fernandes Porto 2006105805; ZuleideFerraz de Alencar 2006108210; Fernando Antonio Caldas Acioli2006112700; Maria do Socorro Queiroz Araujo 2006112822; Mariadas Graças Leite Rocha 2005114573; Joceles Soares Pereira deAraripe 2005107336; Noemi Silveira de Freitas 2006112247; LuizEdmundo de Siqueira Cavalcanti 2006107486; Antonio Jose daSilva 2006112904; Hilda Ferreira Cavalcanti 2006112290;Valdenice Cruvelo de Souza 2006110142 ;Maria JoseVasconcelos Pontes 2006105197;Maria Jose Dutra Neves Soares2006106090;Samuel Rodrigues dos Santos 2006113418;EuniceXavier Rodrigues de Melo 2006110015;Maria Lucia FranciscaFerreira Lins 2006112283;Maria do Socorro Albuquerque MouraCavalcanti 2006110730; Verucia Antonia de Santana Tenorio2006112158; Maria Jose da Silva Fraga 2005115437; JoseAugusto Lins e Silva Pires 2006102096; Severino Capitulino deQueiroz Filho 2006111755; Raimundo Ferreira Pinto 2006113651;Maria Anunciada da Silva 2006110047; Ivanildo de AquinoAlbuquerque 2006112967. Licença Prêmio: Luiz de Matos Leal2006110519; Maria da Conceição da Silva 2006111665; Ernandesde Alexandre Morais 2006109519; Delsuita Novaes Gomes daSilva 2006110274; Terezinha Felipe de Lira 2006104281; AntonioJesuino de Barros 2006106353; Alzeni Beltrão Isidoro da Silva2006112061; Almirene Lira dos Santos 2006107339; AdmilsonPereira de Figueiredo 2006106069; Severina Sevilha de AraujoTavares 2006111083; Josue Pereira 2006104992; Nelcy da SilvaSampaio 2006103152; Laercio Castro de Lima 2006110905; MariaHelena Pereira da Silva Cesar 2005113432; Enires Barbosa deAlbuquerque 2006108307. Isenção de Contribuição: SeverinoFrancisco da Silva 2006112419. Devolução de Contribuição:Risoleide Maria dos Santos Souza 2006109327; Telma LuciaLafayete Valença 2006108273; Lucia Maria de Araujo2006112491; Maria Luzia da Conceição Melo 2006113397;Margarida Galvão de Oliveira 2006113333. Restituição deFunafin:Irene Monteiro de Moraes 2006114039; Maria Vidal Silva2006114036;Marluce Cordeiro Monteiro Silva 2006108957; RitaMaria de Sa Gomes 2005103253; Iraci Barreiro de LimaNascimento 2006107760; Margarida Maria Pacheco doNascimento 2005106345; Sinesia Leal Sousa Correia2005102435;Ivonete Batista Oliveira 2006111133;Norma FrancklinCordeiro de Sousa 2006108958.Isenção de Imposto de Renda:Ivonete Gomes de Carvalho Silva 2006112925; Alvaro Antonio

Neves Alves da Silva 2006112660.INDEFERIDOS DE PENSÃO: Atualização de Pensão: CarmemMaria Ramos Costa de Oliveira 2006111093; Maria de LourdesOliveira 2006112286;Sonia Angelita Costa Carvalho2006112272;Elizabeth Cristina Soares Barros 2006113105; AnaMarluce da Silva Barbosa 2006111082; Maria da ConceiçãoDouberim de Souza 2006112397; Davia Pedrosa Cavalcante2006111742; Carolina de Godoy Neiva Torres 2006112688;Iracema dos Santos Reis Cavalcanti 2006113484;TerezinhaFarias Gonçalves 2006111067; Severina Andrade de Souza2006111096; Maria Lucia de Oliveira Teixeirs 2006113485;Elizabete Hipolito de Oliveira 2006113403; Esmerita Jose Bezerra2006111764; Aldinete Ferreira da Cunha Pereira 2006113291;Maria Nilza Ferreira de Lima 2006113420; Marinalva do EspiritoSanto Pereira 2006112224; Maria Jose Bandeira da Silva2006111266; Maria de Lourdes Silva dos Santos 2006113441;Marcielly Rodrigues da Silva 2006113057; Luiza Barreto dosSantos 2006112611; Vera Lucia Pereira 2006113486; AdemarinaAna Vieira da Silva 2006112487; Josefa da Silva Lira 2006112620;Ana Marta Soares de Albuquerque 2006113003; Miraci Emidia daCunha 2006111612; Divanete Ana Silva 2006111346; GercinaTeixeira Pinto 2006112130; Maria das Montanhas de Araujo2006112379; Josefa Angela da Rocha 2006111345; Diva SouzaLima 2006112060; Marisa Espirito Santo Pereira 2006112226;Carmelita Lopes dos Santos 2006111621; Maria MadalenaTavares 2006112810; Teofilo Rodrigues Barbalho 2006103615;Odete Silvestre Barbosa 2006112069; Maria Jose Gomes2006112402; Marlene Maria de Lima Melo 2006112923; Albanydos Passos Pereira 2006113298; Erineide Monteiro Barbosa2006108407. Habilitação Superviniente:Valdenice Maria deFreitas 2006111611; Severina da Luz Melo 2006108281; MariaJose da Luz 2006113305; Celina Monica Xavier 2006112632.Isenção de Imposto de Renda: Thiago Rodrigues de Lima2006111836. Isenção de Contribuição Previdenciaria:Maria JoseAlves Pereira 2006108309; Maria Anunciada Arruda de Holanda2006112289. Recurso Administrativo: Maria Aparecida GonçalvesFerreira 2006106687.Declaração: Newton de Barros Melo2005114568. Pagamento Licença Premio: Maria Angela CampelloSiqueira Padilha 2006108546.

Dácio Rijo Rossiter FilhoDiretor-Presidente

(F)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DEPERNAMBUCO – IRH

DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS: IVETEJUREMA ESTEVES LACERDAEm: 11/01/2007 – RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria IRH nº 001, publicada no Diário Oficialdo Estado em 10/01/2007 referente à servidora MARIA DACONCEIÇÃO MUNIZ DE LUCENA, matrícula nº 11.642-4

PORT. N.º 003 – DISPENSAR a servidora CARMEN LÚCIAPONTES MACIEL, matrícula n.º 671-8, da Chefia do Núcleo deSupervisão Financeira, símbolo FGS-1, da Coordenadoria deGestão – CGES, retroagindo seus efeitos a 10/01/2007.

(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO - JUCEPE

O Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado dePernambuco-JUCEPE, no uso das suas atribuições, resolvebaixar a seguinte Portaria:Portaria nº 001/2007- Dispensar o servidor MANASSES MANUELDO NASCIMENTO, matrícula 3161-5, da Função Gratificada deSupervisão-FGS-3, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeirode 2007. Recife, 10 de janeiro de 2007. CARLOS ROBERTOSILVA MIRANDA-PRESIDENTE

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO – ATI

Aviso de Resultado

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da AgênciaEstadual de Tecnologia da Informação – ATI, torna público oresultado do Processo Licitatório nº 001/2006 – ConcorrênciaNº 001/2006, que tem por objeto a execução de serviços dediagnóstico e gerenciamento continuado em Segurança daInformação, sendo VENCEDORA a empresa TEMPESTSERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Recife, 11 de janeiro de 2007Maria Adriana M M S O Rodrigues – Presidente da CPL

(F)

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE

AVISO DE LICITAÇÃO

P.L: Nº 005/2007 – CONVITE: Nº002/2007. OBJETO: Aquisiçãode insumos para artes gráficas (celofane, cola, restaurador deblanqueta, películas, verniz brilho e fosco), tudo de conformidadecom as exigências contidas no Anexo Único do Convite.ABERTURA: 22/01/2007 às 09:00 horas no auditório da CEPE.Os interessados poderão adquirir o instrumento convocatório juntoà Comissão de Permanente de Licitação, sito à Rua Coelho Leite,nº 530, Santo Amaro. Fone: (81) 3217-2512. Recife, 11 de janeirode 2007.MARISE CAVALCANTI DE MELO - Presidente da CPL.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE


P.L: Nº 006/2007 – CONVITE: Nº003/2007. OBJETO: Aquisiçãode papel couché fosco imune de 115 e 170 gr/m2, tudo deconformidade com as exigências contidas no Anexo Único doConvite. ABERTURA: 19/01/2007 às 09:00 horas no auditório daCEPE. Os interessados poderão adquirir o instrumentoconvocatório junto à Comissão de Permanente de Licitação, sito àRua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro. Fone: (81) 3217-2512.Recife, 11 de janeiro de 2007.MARISE CAVALCANTI DE MELO -Presidente da CPL.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

AVISO DE LICITAÇÃO - EC Nº 001/2007 – NCB – Setorizaçãodos Distritos 17-A, 17-B e 21 da REDE DE DISTRIBUIÇÃO DEÁGUA DO RECIFE –PE. Data: 06/03/07 às 15:00h. GianninaMaria de Vasconcelos Lins - Presidente da CPL. O Edital estarádisponível a partir do dia 15/01/07. Edital e informações: Av. CruzCabugá, 1387, Santo Amaro, Recife/PE das 13:30 às 16:00hs,fones: (81) 3412.9130/9136 ou através do sitewww.compesa.com.br.

(F)

EMPRESA METROPOLITANA DETRANSPORTES URBANOS EMTU/RECIFE

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A CPL torna público que o Sr. Diretor Presidente da EMTU/Recife,no uso de suas atribuições, arrimado no Art. 49 da Lei 8.666/93,REVOGOU, por ter se tornado fracassada, a Tomada de Preços nº004/06, cujo objeto é a execução do pavimento de acesso aoTerminal Integrado de Camaragibe. Fica assegurado, a partir dadata desta publicação, o prazo previsto no Art. 109 da Lei8.666/93, para interposição de recurso contra essa decisão. Autoscom vista franqueada. Recife, 11/01/2007. GENIVAL BORGES DESALES- Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FUNDACCANCELAMENTO DE LICITAÇÃOPROC. LICITATÓRIO Nº 043/2006

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2006OBJETO: Contratação de empresa especializada naadministração, gerenciamento e fornecimento de cartõesmagnéticos com crédito de combustíveis para abastecimento dafrota de veículos da FUNDAC.Comunicamos que o processo acima referido foi cancelado.Foiprovidenciado um novo, com o mesmo objeto através do PregãoEletrônico nº 01/2007, disponível no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO DO BRASIL.

Comissão permanente de LicitaçãoRecife, 11 de janeiro de 2007.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FUNDAC

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASPROC.LICITATÓRIO Nº 048/2006

PREGÃO Nº 041/2006OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - FRIGORÍFICO, PARA ASUNIDADES DA FUNDAC, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Empresas Vencedoras: 1) ALIMENTAÇÃO PERFEITANORDESTE LTDA: Lotes I,II e III (Recife); IV, V e VI (Caruaru);VIIe VIII (Garanhuns); IX, X e XI (Arcoverde) e XII (Petrolina) e 2)RINALDO RAUPP SILVA ME: Lote XIII e XIV (Petrolina).

Recife, 11 de janeiro de 2007.Ângela Magalhães Vasconcelos

Pregoeira

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.Comissão Permanente de Licitação – CPL


PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/06PROCESSO Nº 80/06

Objeto: Contrataçâo de Empresa Especializada em Serviços deHematologia para Realização de 60.000(sessenta mil)Hemogramas Anuais com Cessão dos Equipamentos.Entrega das Propostas até: 01/02/07 ás 09:00h. Início doslances: 01/02/07 às 9:30h

PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/06PROCESSO Nº 86/06

Objeto:Aquisição de Produtos para Lavanderia.Entrega das Propostas até: 02/02/07 ás 09:00h. Início doslances: 02/02/07 às 9:30h

Os editais e seus anexos, na íntegra, poderão ser adquiridos naCPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo - Cordeiro –Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h, ou no sitewww.redecompras.pe.gov.br

Elilde Omena Ribeiro MunizPregoeira – CPL

(F)

Licitações e Contratos

Repartições Estaduais


LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADODE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE

ADITIVO AO CONTRATO: 116-G/2001 – CONTRATADA:SERUR, CAMARA, TORRES, BANDEIRA & MAC DOWELLADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogar o prazo devigência por 60 dias. CELEBRADO: 29/12/06;ADITIVO AO CONTRATO: 148-A/2005 – CONTRATADA: CIMED– INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar oprazo de vigência até 31 de dezembro de 2006. CELEBRADO:01/03/06;ADITIVO AO CONTRATO: 085-B/2005 – CONTRATADA: CIMED– INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar oprazo de vigência até 31 de dezembro de 2006. CELEBRADO:26/04/06;ADITIVO AO CONTRATO: 002-E/2002 – CONTRATADA:CONFIANÇA – MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO:Prorrogar o prazo de vigência por 60 dias. CELEBRADO:18/12/06;ADITIVO AO CONTRATO: 130-A/2005 – CONTRATADA:NATULAB – LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazode vigência até 30 de julho de 2006. CELEBRADO: 26/01/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 017/2006- CONTRATADA:PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. OBJETO: registro de preçospara aquisição de medicamentos genéricos. CELEBRADO:18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 018/2006- CONTRATADA:CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.OBJETO: registro de preços para aquisição de material deconstrução, elétrico, jardinagem, limpeza, móveis e telefonia.CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 019/2006- CONTRATADA:LOJAS CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.OBJETO: registro de preços para aquisição de material demarcenaria, hidráulico. CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 020/2006- CONTRATADA:EXOMED REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: registro de preços para aquisição de medicamentosgenéricos. CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 021/2006- CONTRATADA:DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA. OBJETO:registro de preços para aquisição de medicamentos genéricos.CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 022/2006- CONTRATADA:SANVAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: registro depreços para aquisição de medicamentos genéricos.CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 023/2006- CONTRATADA:FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: registro de preços para aquisição de medicamentosgenéricos. CELEBRADO: 18/12/06;ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 024/2006- CONTRATADA:MERCK S/A. OBJETO: registro de preços para aquisição demedicamentos genéricos. CELEBRADO: 18/12/06.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Inexigibilidade de Licitação

O Chefe Geral de Polícia Civil, cumprindo o disposto no Art. 26 daLei 8.666/93, modificada pela Lei 8.883/94, autorizou asinexigibilidades de licitação em 11/01/07, em favor da EditoraJornal do Commercio S/A, cujo objeto é a contratação paraaquisição de 05 (cinco) assinaturas diárias do Jornal doCommércio, pelo período de 12 (doze) meses, acatando oProcesso nº 003/07, Parecer de Inexigibilidade nº 002/07 –CPL. e da EL&F – Comunicações e Representações Ltda, cujoobjeto é a contratação para aquisição de 05 (cinco) assinaturasdiárias do Jornal Folha de Pernambuco, pelo período de 12(doze) meses, acatando o Processo nº 004/07, Parecer deInexigibilidade nº 003/07 – CPL.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe de Polícia Civil

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNANBUCODIRETORIA DE PESSOAL

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2006-CPM - Objeto:Fornecimento de Materiais de Construção. EmpresasVencedoras: Item 13: Armazéns Casa Amarela Ltda; Itens 02, 03,04, 11 e 17: Campos Maia Material de Construção Ltda ME; Itens01, 05, 09 e 10: Energia Materiais Elétricos de Construção Ltda-ME; Itens 14 e 16: Limari Materiais de Construção Ltda.

(republicado por haver saído com incorreção)

Recife/PE, 11 de Janeiro de 2007

ANTONIO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA - CAP PMPRESIDENTE DA CPL/CPM

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

REFORMA DO ESTADOGERENCIA GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADOCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO

ESTADO IV – CCPLE IV

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

PROCESSO Nº. 106.2006.IV.CC.009.SES

Objeto: Constitui objeto da presente concorrência à contrataçãode empresa especializada para o fornecimento de Serviços

Técnicos especializados em Informática e Gestão, destinados aodesenvolvimento da gestão das unidades de Saúde utilizandosolução Integrada envolvendo: Locação de Software, Serviços deImplantação e Acompanhamento da Operação dos Sistemas,Consultoria em Faturamento e Gestão Hospitalar, Manutençãodos Sistemas para os Hospitais da Restauração, Getúlio Vargas,Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Geralde Areias, PROCAPE, Geral do Agreste, Farmácia Central eCentral de Regulação, todos pertencentes à Rede Pública deSaúde do Estado de Pernambuco, conforme discriminaçãoconstante do Termo de Referência - Anexo I do Edital deConcorrência. Comunicamos aos interessados que o certamelicitatório em epígrafe fica adiado sine die.

Recife, 11 de janeiro de 2007.Denys Macedo Paraíso

Vice-Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

REFORMA DO ESTADOGERENCIA GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADOCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO

ESTADO IV – CCPLE IV

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

PROCESSO Nº. 128.2006.IV.CC.010.SEDUC

Objeto: Contratação da prestação de SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA, envolvendo atividades deanálise, especificações e desenvolvimento, programação eoperação de sistemas; administração, operação e suporte à redede comunicação de dados; estruturação, administração edisponibilização de bases de dados; serviços de suportetecnológico e implementação de Sistemas de Informação para aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES –SEDUC-PE, conforme especificações técnicas contidas no ProjetoBásico, conteúdo do Anexo I do Edital. Comunicamos aosinteressados que o certame licitatório em epígrafe, fica adiado,sine die.

Recife, 11 de janeiro de 2007.Denys Macedo Paraíso

Vice-Presidente

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EREFORMA DO ESTADO

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO V – CCPLE V

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESÊNCIAL Nº 152.2006.V.PP.056.SEFAZ

DATA: SINE DIEOBJETO: é a contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva comreposição de peças originais e inspeção por pessoa especializadaem 118 (cento e dezoito) aparelhos de ar condicionado dediversas marcas pertencente a SEFAZ. A cópia do Edital encontra-se à disposição dos interessados na Central de Licitações doEstado, situada na rua Madre de Deus, nº 27, 7º Andar, Bairro doRecife/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, mediante a entregade um disquete formatado.

Recife, 11 de janeiro de 2006.Adamastor Nunes de Oliveira

PREGOEIRO

(F)


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO V – CCPLE V

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO Nº 113.2006.V.TP.013.SEDUPEDATA: SINE DIE

OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de locação de 06(seis) veículos novos – zero quilometro ano de fabricação2006/2007 sendo: 05 (cinco) tipo passeio e 01 (um) tipo executivoa serem utilizados como transporte de funcionários em apoio àsatividades da SEDUPE.

Recife, 11 de Janeiro de 2007.Adamastor Nunes de Oliveira

Presidente

(F)


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO VII – CCPLE - VII

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO Nº015.2006.VII.CC.011-SDS

Em razão da necessidade de se proceder correção no edital docertame licitatório em epígrafe, fica adiada, sine die, a data de28.02.2007.

Recife, 11 de janeiro de 2007.

Luiz André Lapenda de MeloPresidente

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE

ENSINO EXPERIMENTALAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007.

A Pregoeira do Programa de Desenvolvimento dos Centros deEnsino Experimental, da Secretaria de Educação e Cultura doEstado de Pernambuco, designada pela Portaria nº 4774 , de14/09/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambucode 15/09/2004, torna público para o conhecimento de quem possainteressar que às 09 h do dia 24/01/2007, sala da CPLPCEE, naAv. Dantas Barreto, nº 324, sobreloja, Edifício Pernambuco, SantoAntonio – Recife/PE, CEP –50010-360, estará reunida pararecebimento dos envelopes 1 (Proposta) e 2 (Habilitação) relativosao Pregão Presencial nº 010/2007, cujo objeto é a Contrataçãode Empresa para Prestação de Serviços de Nutrição eAlimentação, para o fornecimento de refeições destinadas a 640adolescentes que estudam no Centro de Ensino ExperimentalClementino Coelho, situado na Av. da Integração, s/n, JardimMaravilha, Petrolina/PE, CEP: 56.300-000, mediante aoperacionalização e desenvolvimento de todas as atividadesproporcionando uma alimentação balanceada e em condiçõeshigiênico-sanitárias adequadas, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, edemais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, noque couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações. Osinteressados poderão examinar ou adquirir o Edital no site:www.procentro.net, através do e-mail:[email protected] ou na Av. Dantas Barreto, nº 324,sobreloja, Edifício Pernambuco, Santo Antonio – Recife/PE, CEP–50010-650, Sala da Comissão Permanente de Licitação –CPLPCEE, no horário das 8H às 13H. Maiores informaçõespoderão ser obtidas por meio do Fone/Fax 81 – 2122.6931.Recife, 11 de janeiro de 2007. Sandra Waleska Vaz de Castro eSouza - Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2006 – PL N.º 181/2006OBJETO: serviço de transporte com fornecimento de águapotável em caminhões pipa c/capacidade de 8.000(oito mil) litrosc/media mensal de 20(vinte)caminhões para a SEFAZ, conformeespecificações constantes do Anexo I do Edital.. Recebimento,abertura das propostas e início da disputa: 26.01.2007 às10:00 hs (horário local). O edital, na íntegra, poderá ser retirado nosite www.sefaz.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante ofornecimento de um disquete 3 ½ A, no edifício sede da Secretariada Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n, 9º andar, Santo Antônio– Recife, no horário das 08h às 13h. Outras informações pelo fone(fax): (0**81) 3419-6123. Recife, 11.01.2007. Marcia CristianeMoraes Barbosa-Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SAFCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS -

CPLM

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - Proc. n° 001/07 -OBJETO: Aquisição Imediata e Integral de Eletrodomésticos paraos Laboratórios Regionais de Saúde. Entrega das Propostasaté: 25.01.07 às 10h00 - Abertura das Propostas: 25.01.07 às10h05 - Inicio da Disputa: 25.01.07 às 10h10. O Edital, naintegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.Recife, 11.01.2007. A Comissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007 - Proc. n° 002/07 -OBJETO: Aquisição Imediata e Integral de 05 (cinco) AutoclavesHorizontais. Entrega das Propostas até: 24.01.07 às 10h00 -Abertura das Propostas: 24.01.07 às 10h05 - Inicio da Disputa:24.01.07 às 10h10. O Edital, na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 11.01.2007. AComissão/CPLM/SES.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

EM, 10/01/2007

EXTRATO DE CONVÊNIO

1º T.A ao Convênio 334/06. Partes: SES X APAMI de Surubim.Objeto: Modificação dos valores constantes na Cláusula Sexta.Valor: R$ 312.780,84. Vigência: a partir da data da assinatura.Data da Assinatura: 12/12/06.


1º T.A ao Convênio nº 335/06. Partes: SES X Instituto JoãoFerreira Lima. Objeto: Modificação dos valores constantes naCláusula Sexta. Valor: R$ 312.780,89. Vigência: a partir da data daassinatura. Data da assinatura: 12/12/06.


1º T.A ao Convênio nº 337/06. Partes: SES x Hospital PalmiraSales. Objeto: Modificação dos valores constantes na CláusulaSexta. Valor: R$ 98.375,15. Vigência: a partir da data daassinatura. Data da assinatura: 12/12/06.


1º T.A ao Convênio nº 343/06. Partes: SES x Instituto SocialMedianeiras da Paz. Objeto: Modificação dos valores constantesna Cláusula Sexta. Valor: R$ 189.541,10 Vigência: a partir da datada assinatura. Data da assinatura: 12/12/06.

JORGE JOSÉ GOMESSecretário Estadual de Saúde/SES

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEPERNAMBUCO

COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 – PROC. LICITATÓRIO Nº001/2007

OBJETO: Contratação de seguro para 59(cinqüenta e nove)veículos deste Tribunal. SESSÃO: 26/01/2007, às 8:30 horas, naSala 1 da Escola de Contas Prof. Barreto Guimarães, localizadana Rua Jornalista Mário Melo, nº 90, Boa Vista. Os interessadospoderão adquirir o edital com seus anexos junto à Comissão deLicitação deste Tribunal, situado à Rua da Aurora, 885, térreo,Bairro da Boa Vista, Recife, tel. 3413-7694 e fax 3413-7611, nohorário das 8:00 às 12:00 horas, ou no endereço eletrônico:www.tce.pe.gov.br. Recife, 11/01/2007.

EDUARDO JOSÉ DE ALENCARPregoeiro

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEPERNAMBUCO

COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 54/2006 – PROC. LICITATÓRIO Nº 84/2006OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviçosterceirizados de condução de veículos oficiais. SESSÃO:29/01/2007, às 8:30 horas, na Sala 1 da Escola de ContasPúblicas Prof. Barreto Guimarães, localizada na rua JornalistaMário Melo, nº 90, Sto. Amaro. Os interessados poderão adquirir oedital com seus anexos junto à Comissão de Licitação desteTribunal, sito à Rua da Aurora, 885, térreo, Bairro da Boa Vista,Recife, tel. 3413-7694 e fax 3413-7611, no horário das 8:00 às12:00 horas, ou no endereço eletrônico: www.tce.pe.gov.br.Recife, 11/01/2007.

Eduardo José de AlencarPregoeiro

(F)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCOResultado da Reavaliação de Propostas Técnicas

Concorrência n.º 003/2006-CPL/OSEObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço desegurança da informação na rede de computadores do PoderJudiciário do Estado de Pernambuco

Recife, 11/01/2007. Alberto Luiz Gomes de Medeiros. Presidenteda CPL/OSE, em exercício.

AVISO DE RECURSO

A Comissão Permanente de Licitação/OSE torna público orecurso interposto pela empresa: NICONSTROL – NivaldoConstruções Oliveira Ltda contra a sua desclassificação nosautos da Tomada de Preços nº 006/2006-CPL/OSE, Reforma eampliação do Fórum de Buíque, para efeito do disposto noart. 109 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife,11/01/2007. Alberto Luiz Gomes de Medeiros - Presidente daCPL/OSE, em exercício.

ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Tomada de Preços nº 009/2006-CPL-OSEObjeto: Reforma do arquivo geral do TJPE.Abertura: 17/01/07 - Horário: 14 horas. Recife, 11/01/07. AlbertoLuiz Gomes de Medeiros - Presidente da CPL/OSE, emexercício.


PREGÃO (Presencial) - Nº 013/2006 - CPL/OSEOBJETO: Prestação de serviços de locação, incluindo instalaçõese montagens de salas padronizadas, moduladas em divisóriaspara o imóvel onde funcionará provisoriamente o Fórum deOlinda. Data da Sessão: 24/01/2007 Horário: 14 horasTaxa do Edital: R$ 0,10 (dez centavos) por página, ou disquete. Edital disponível no 3º andar, Edifício Paula Baptista, Rua Dr.Moacir Baracho, nº 207, 3º andar - S. Antônio- Nesta, das 11h30às 17h30, ou, no site www.tjpe.gov.br, a partir de 12/01/07. Fones:3419.3467/3419.3424. Recife, 11/01/07. Alberto Luiz Gomes deMedeiros – Pregoeiro-CPL/OSE.

(F)

HOTÉIS G. P. S/A – CNPJ/MF N.º 08.008.807/0001-82.EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DONORDESTE-FINOR. Ficam convidados os Acionistas a reunirem-se em AGO/E a realizar-se em 15/02/2007, as 16:00 horas, nasede social na Av. Boa Viagem, 5426, Boa Viagem, Recife/PE.,para deliberarem as seguintes ordens do dia: a)aprovação dosatos da diretoria e das demonstrações financeiras do exercíciofindo em 31/12/2006; b) Fixação do pró-labore dos membros dadiretoria/conselho de administração; c) Outros assuntos deinteresse da sociedade. AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se àdisposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa, na Av.Boa Viagem, 5426, Boa Viagem, Recife/PE., os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercíciosocial findo em 31.12.2006. Recife/PE., 02.01.2007.- (Ass)Joaquim Guilherme de Moraes Pontes –

(99543)

Publicações Particulares

EMPRESA ÍNDICE TÉCNICO

TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

IT= 1

MÓDULO SECURITY SOLUCTIONS S.A. IT= 0,53 NCT INFORMÁTICA LTDA IT= 0,55 LANLINK INFORMÁTICA LTDA IT= 0,38



COD. PROD. DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS NCMB0080013BR ALGODAO AZUL 0 (3,5) 15X45CM S/AG 30061090B0080050BR ALGODAO AZUL 0 (3,5) 45CM HR37S 30061090B0080032BR ALGODAO AZUL 0 (3,5) 75CM DR32 30061090B0080012BR ALGODAO AZUL 2/0 (3) 15X45CM S/AG 30061090B0080042BR ALGODAO AZUL 2/0 (3) 3X45CM HR26 30061090B0080072BR ALGODAO AZUL 2/0 (3) 45CM DS30 30061090B0080022BR ALGODAO AZUL 2/0 (3) 45CM HR26 30061090B0080031BR ALGODAO AZUL 2/0 (3) 75CM DR32 30061090B0080011BR ALGODAO AZUL 3/0 (2) 15X45CM S/AG 30061090B0080041BR ALGODAO AZUL 3/0 (2) 3X45CM HR26 30061090B0080071BR ALGODAO AZUL 3/0 (2) 45CM DS30 30061090B0080021BR ALGODAO AZUL 3/0 (2) 45CM HR26 30061090B0080030BR ALGODAO AZUL 3/0 (2) 75CM DR32 30061090B0080010BR ALGODAO AZUL 4/0 (1,5) 15X45CM S/AG 30061090B0080020BR ALGODAO AZUL 4/0 (1,5) 45CM HR26 30061090B0028013BR ALGODAO BRANCO 0 (3,5)

15X45CM S/AG 30061090B0028012BR ALGODAO BRANCO 2/0 (3)

15X45CM S/AG 30061090B0028011BR ALGODAO BRANCO 3/0 (2)

15X45CM S/AG 30061090B0028010BR ALGODAO BRANCO 4/0 (1,5)

15X45CM S/AG 300610903547663 AMINOPLASMAL 10% 1000ML 300490993547655 AMINOPLASMAL 10% 500ML 30049099F72092 ASKINA BIOFIL TRANSPARENT 30051090F72073 ASKINA BIOFILM PASTA 30059090F72074 ASKINA BIOFILM PASTA 30059090F72007 ASKINA BIOFILM PATCH 30051090F72010 ASKINA BIOFILM PATCH 30051090F72015 ASKINA BIOFILM PATCH 30051090F72053 ASKINA BIOFILM S- 10X10X5 30051090F72051 ASKINA BIOFILM S- 15X15X15 30051090F72052 ASKINA BIOFILM S- 20X20X5 30051090F72090 ASKINA BIOFILM TRANSPARENT 30051090F72091 ASKINA BIOFILM TRANSPARENT 30051090F72035 ASKINA DERM 10 X 12CM 30051020F72036 ASKINA DERM 10 X 12CM 30051020F72033 ASKINA DERM 6 X 7CM 300510202100S ASKINA SORB 300590902101S ASKINA SORB 300590902102S ASKINA SORB 300590900072788T ASKINA TRANSORBENT

10X10 CM EST. PAC 10 300510900072790V ASKINA TRANSORBENT 15X15 300510900072710C ASKINA TRANSORBENT BORDER 14X14 300510900072715D ASKINA TRANSORBENT BORDER 17X17 300510900072705B ASKINA TRANSORBENT BORDER 9X14 300510900072792X ASKINA TRANSORBENT SACRUM 18X20 30051090B0062090BR CATGUT CROMADO 0 (4) 150CM S/AG 30061090B0061071BR CATGUT CROMADO 0 (4) 250CM S/AG 30061090B0561495BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM DR32 30061090B0561169BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM DR48 30061090B0560448BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM HR26 30061090B0560499BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM HR30 30061090B0560537BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM HR37 30061090B0560979BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM HR37S 30061090B0570745BR CATGUT CROMADO 0 (4) 75CM HR40S 30061090B0062103BR CATGUT CROMADO 1 (5) 150CM S/AG 30061090B0061072BR CATGUT CROMADO 1 (5) 250CM S/AG 30061090G0561180BR CATGUT CROMADO 1 (5) 70CM HRN90S 30061090B0561509BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM DR32 30061090B0561170BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM DR48 30061090B0560502BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM HR30 30061090B0560545BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM HR37 30061090B0560987BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM HR37S 30061090B0570753BR CATGUT CROMADO 1 (5) 75CM HR40S 30061090B0062111BR CATGUT CROMADO 2 (6) 150CM S/AG 30061090B0061073BR CATGUT CROMADO 2 (6) 250CM S/AG 30061090B0062073BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 150CM S/AG 30061090B0561487BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM DR32 30061090B0561168BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM DR48 30061090B0563714BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM GR45 30061090B0560324BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR22 30061090B0560430BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR26 30061090B0560480BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR30 30061090B0560529BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR37 30061090B0560960BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR37S 30061090B0570737BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 75CM HR40S 30061090B0565237BR CATGUT CROMADO 2/0 (3,5) 90CM HR48 30061090B0062065BR CATGUT CROMADO 3/0 (3) 150CM S/AG 30061090B0561479BR CATGUT CROMADO 3/0 (3) 75CM DR32 30061090B0560316BR CATGUT CROMADO 3/0 (3) 75CM HR22 30061090B0560421BR CATGUT CROMADO 3/0 (3) 75CM HR26 30061090B0560472BR CATGUT CROMADO 3/0 (3) 75CM HR30 30061090B0062057BR CATGUT CROMADO 4/0 (2) 150CM S/AG 30061090B0561159BR CATGUT CROMADO 4/0 (2) 75CM DR32 30061090B1560146 CATGUT CROMADO 4/0 (2) 75CM HR15 30061090B0560146BR CATGUT CROMADO 4/0 (2) 75CM HR17 30061090B0560308BR CATGUT CROMADO 4/0 (2) 75CM HR22 30061090B0560464BR CATGUT CROMADO 4/0 (2) 75CM HR30 30061090B0560138BR CATGUT CROMADO 5/0 (1,5) 75CM HR17 30061090B0560039BR CATGUT CROMADO LAÇ.2/0 (3,5)

150CM HR40S 30061090B0032093BR CATGUT SIMPLES 0 (4) 150CM S/AG 30061090B0531499BR CATGUT SIMPLES 0 (4) 75CM DR32 30061090B0530492BR CATGUT SIMPLES 0 (4) 75CM HR30 30061090B0540749BR CATGUT SIMPLES 0 (4) 75CM HR40S 30061090B0530318BR CATGUT SIMPLES 0 (4) 90CM HR48 30061090B0531502BR CATGUT SIMPLES 1 (5) 75CM DR32 30061090B0032077BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 150CM S/AG 30061090B1032077 CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 150CM S/AG. 30061090B0031070BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 250CM S/AG 30061090B0530271BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM DR22 30061090B0531480BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM DR32 30061090B0530290BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM DR48 30061090B0530328BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR22 30061090B0530433BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR26 30061090B0530484BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR30 30061090

B0530522BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR37 30061090B0530964BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR37S 30061090B0540730BR CATGUT SIMPLES 2/0 (3,5) 75CM HR40S 30061090B0032069BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 150CM S/AG 30061090B0531421BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 75CM DR26 30061090B0531472BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 75CM DR32 30061090B0530310BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 75CM HR22 30061090B0530425BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 75CM HR26 30061090B0530476BR CATGUT SIMPLES 3/0 (3) 75CM HR30 30061090B0032050BR CATGUT SIMPLES 4/0 (2) 150CM S/AG 30061090B0530140BR CATGUT SIMPLES 4/0 (2) 75CM HR17 30061090B0530301BR CATGUT SIMPLES 4/0 (2) 75CM HR22 30061090B0530131BR CATGUT SIMPLES 5/0 (1,5) 75CM HR17 30061090B0530280BR CATGUT SIMPLES 5/0 (1,5) 75CM HR22 30061090B0540715BR CATGUT SIMPLES LAÇ.2/0 (3,5)

150CM HR40S 300610904166949 CERTOFIX D.PAED S420 G22 4F 901839294167112 CERTOFIX D.PAED S508 G18 8 5F 901839294167139 CERTOFIX D.PAED S513 G18 13CM 901839294167155 CERTOFIX D.PAED S520 G18 20 4F 901839294166922 CERTOFIX DUO PAED S 413 4F 901839294161319 CERTOFIX DUO V 730 SUB 7F 901839294160266 CERTOFIX MONO V 320 JUG 5F 90183929G1118706 DAFILON PRETO 10/0 (0,2) 30CM 2XDLM6 30061090G1118137 DAFILON PRETO 9/0 (0,3) 10CM DRM4S 30061090G1118714 DAFILON PRETO 9/0 (0,3) 30CM 2XDLM6 3006109016496C DISCOFIX C-3, VERMELHO 39174010701450 EUROFIX AIR 90189010401414 EUROFIX AIR FS 90189010401412 EUROFIX AIR IL MIC 90189010401413 EUROFIX AIR SLIP 90189010441723 EUROFIX COMPACT AIR FS 90189010401410 EUROFIX IL SLIP 90189010401472 EUROFIX PVC FREE 90189010B1095704BR FITA CARDIACA BRANCA 80 30061090B1095694BR FITA UMBILICAL BRANCA 2X40 30061090FE84513 GELAFUNDIN 500 ML 30049099FE84523 HEMOHES 6% EP 500 ML C/10 BR 30049099903204 INDUTOR NUT. EP20 903300004251695 INTROCAN SAFETY G16X2”S 901839294251717 INTROCAN SAFETY G14 2.2X50MM,S 901839294251679 INTROCAN SAFETY G18 X 1 3/4” S 901839294251644 INTROCAN SAFETY G20X1 1/4”S 901839294251628 INTROCAN SAFETY G22 X1”S 901839294251601 INTROCAN SAFETY G24 X 3/4”S 90183929405722 KIT ANEST.PERI CONTINUA ENVEL 90183190405721 KIT ANEST.PERI G17 SIMP.ENVEL 90183190405723 KIT ANESTESIA PERI/RAQUI ENVEL 90183190405719 KIT ANESTESIA RAQUI G25 ENVEL. 901831903644300 LIPOFUNDIN MCT/LCT 10% IL 100ML BR 300490993644332 LIPOFUNDIN MCT/LCT 10% IL 500ML BR 300490993644341 LIPOFUNDIN MCT/LCT 20% IL 100ML BR 300490993644367 LIPOFUNDIN MCT/LCT 20% IL 500ML BR 300490992112379 MIX BAG 250 ML - ESTERIL 901890102112382 MIX BAG EVA 2000 ML - ESTERIL 901890102112383 MIX BAG EVA 3000 ML - ESTERIL 90189010C0023405 MONOSYN INCOLOR 3/0 (2)

70CM DS19(M) 30061090C0023215 MONOSYN INCOLOR 3/0 (2)

70CM DS24(M) 30061090C0023285 MONOSYN INCOLOR 3/0 (2)

70CM GS60(M) 30061090C0023204 MONOSYN INCOLOR 4/0 (1,5)

45CM DS19(M) 30061090C0023604 MONOSYN INCOLOR 4/0 (1,5)

45CM DSMP13(M) 30061090C0023614 MONOSYN INCOLOR 4/0 (1,5)

45CM DSMP16(M) 30061090C0023404 MONOSYN INCOLOR 4/0 (1,5)

70CM DS19(M) 30061090C0023264 MONOSYN INCOLOR 4/0 (1,5)

70CM HS18(M) 30061090C0023603 MONOSYN INCOLOR 5/0 (1)

45CM DSMP13(M) 30061090C0023613 MONOSYN INCOLOR 5/0 (1)

45CM DSMP16(M) 30061090C0023623 MONOSYN INCOLOR 5/0 (1)

45CM DSMP19(M) 30061090C0022047 MONOSYN VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR37(M) 30061090C0022067 MONOSYN VIOLETA 0 (3,5)

70CM HR40S(M) 30061090C0022467 MONOSYN VIOLETA 0 (3,5)

90CM HR40S(M) 30061090C0022068 MONOSYN VIOLETA 1 (4) 70CM HR40S(M) 30061090C0022468 MONOSYN VIOLETA 1 (4) 90CM HR40S(M) 30061090C0022078 MONOSYN VIOLETA 1 (4) 90CM HR48(M) 30061090C0022026 MONOSYN VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR26(M) 30061090C0022066 MONOSYN VIOLETA 2/0 (3)

70CM HR40S(M) 30061090C0022316 MONOSYN VIOLETA 2/0 (3)

70CM HRT37(M) 30061090C0022446 MONOSYN VIOLETA 2/0 (3) 90CM HR37(M) 30061090C0022101 MONOSYN VIOLETA 3/0 (2) 70CM DR32(M) 30061090C0022025 MONOSYN VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR26(M) 30061090C0022045 MONOSYN VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR37(M) 30061090C0022004 MONOSYN VIOLETA 4/0 (1,5) 70CM HR17(M) 30061090C0022024 MONOSYN VIOLETA 4/0 (1,5) 70CM HR26(M) 30061090C0022003 MONOSYN VIOLETA 5/0 (1) 70CM HR17(M) 300610904435745 NEPHROFIX CERTO CH 12 BAL 901839294435583 NEPHROFIX CERTO CH 8 901839299242309 NUTRICOMP STANDARD BAG 500 ML 210690309242317 NUTRICOMP STANDARD

FIBER BAG 500 ML 210690303250008 NUTRIFLEX LIPID PERI 1250ML 300490993250016 NUTRIFLEX LIPID PERI 1875ML 300490993547752 NUTRIFLEX LIPID PLUS 1250ML 300490993547736 NUTRIFLEX LIPID PLUS 1875ML 300490993547744 NUTRIFLEX LIPID SPECIAL BAG 1875 ML 300490999246576 NUTRITUB N/8 SONDA P/N.E 90183921B0916155BR NYLON INCOLOR 3/0 (2) 45CM DSM19 30061090

B0916154BR NYLON INCOLOR 4/0 (1,5) 45CM DSM19 30061090B0916626BR NYLON INCOLOR 4/0 (1,5) 45CM HSM15 30061090B0916227BR NYLON INCOLOR 5/0 (1) 45CM DSM19 30061090B0916618BR NYLON INCOLOR 5/0 (1) 45CM HSM15 30061090B1932116 NYLON MONOFIL.6.0 (0.7) 45 CM DS 16 30061090B0472075BR NYLON PRETO 0 (3,5) 150CM S/AG. 30061090B0972372BR NYLON PRETO 0 (3,5) 45CM DS19 30061090B0970539BR NYLON PRETO 0 (3,5) 75CM HR40S 30061090B0976132BR NYLON PRETO 2/0 (3) 3X45CM DS30 30061090B0977365BR NYLON PRETO 2/0 (3) 3X45CM DS39 30061090B0972221BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM DS19 30061090B0972361BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM DS24 30061090B0972477BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM DS30 30061090B0972545BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM DS39 30061090B0973712BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM HS21 30061090B0973714BR NYLON PRETO 2/0 (3) 45CM HS26 30061090B0970520BR NYLON PRETO 2/0 (3) 75CM HR40S 30061090B0977324BR NYLON PRETO 3/0 (2) 3X45CM DS24 30061090B0976131BR NYLON PRETO 3/0 (2) 3X45CM DS30 30061090B0972213BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM DS19 30061090B0972353BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM DS24 30061090B0972469BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM DS30 30061090B0976316BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM DSM24 30061090B0973721BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM HS15 30061090B0973719BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM HS21 30061090B0973724BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM HS26 30061090B0973727BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM HS30 30061090B0976627BR NYLON PRETO 3/0 (2) 45CM HSM15 30061090B0971215BR NYLON PRETO 3/0 (2) 75CM DR22 30061090B0971210BR NYLON PRETO 3/0 (2) 75CM DR32 30061090B0972655BR NYLON PRETO 3/0 (2) 75CM GS60 30061090B0977319BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 3X45CM DS24 30061090B0972205BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM DS19 30061090B0972345BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM DS24 30061090B0972441BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM DS30 30061090B0976235BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM DSM19 30061090B0974157BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM DSM24 30061090B0976628BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM HS21 30061090B0976635BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM HS26 30061090B0976626BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 45CM HSM15 30061090B0971078BR NYLON PRETO 4/0 (1,5) 75CM DR22 30061090B0972191BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM DS19 30061090B0976090BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM DSM13 30061090B0976154BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM DSM16 30061090B0976227BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM DSM19 30061090B0976594BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM HS15 30061090B0976646BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM HS26 30061090B0976618BR NYLON PRETO 5/0 (1) 45CM HSM15 30061090B0971190BR NYLON PRETO 5/0 (1) 75CM DR22 30061090B0972230BR NYLON PRETO 6/0 (0,7) 45CM DS19 30061090B0976146BR NYLON PRETO 6/0 (0,7) 45CM DSM16 30061090B0976773BR NYLON PRETO 6/0 (0,7) 45CM DSM19 30061090B0976595BR NYLON PRETO 6/0 (0,7) 45CM HS15 30061090B0976600BR NYLON PRETO 6/0 (0,7) 45CM HSM15 30061090B0976629BR NYLON PRETO,4/0 (1,5) 45CM HS15 30061090S9341-SS PEDIAMINO TAU 500 ML 300490994512588 PERICAN G17X3 1/4 1,5X80 901839104512383 PERICAN G18X3 1/4 1,3X80 901839104502302 PERICAN PAED 18G X 2” 1,3 X 50MM 901839104513150 PERIFIX G20 CATETER 901839294515510 PERIFIX PINPAD ADESIVO 90183929M0027775 PREMICRON V/B 2/0 (3)

8X75CM 2XHR17 (M) 30061090M0027705 PREMICRON V/B 2/0 (3)

8X75CM 2XHR22 (M) 30061090M0027605 PREMICRON V/B 2/0

8X75 2XHR22(M)PF6 MLP 30061090C0026071 PREMICRON VERDE 0 (3,5)

75CM 2XDR48(M) 30061090C0026328 PREMICRON VERDE 2/0 (3)

75CM 2XDR48(M) 30061090C0026806 PREMICRON VERDE 2/0 (3)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0026732 PREMICRON VERDE 2/0 (3)

90CM 2XHR22(M) 30061090C0026733 PREMICRON VERDE 2/0(3)

75CM 2XHR22(M)PF6 30061090C0026738 PREMICRON VERDE 3/0 (2)



90CM 2XHR22(M) 30061090C0026307 PREMICRON VERDE 3/0(2)

75CM 2XHR22(M)PF6 30061090C0026854 PREMICRON VERDE 4/0 (1,5)

75CM 2XDR12(M) 30061090C0026804 PREMICRON VERDE 4/0 (1,5)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0026763 PREMICRON VERDE 4/0 (1,5)


90CM 2XHR17(M) 30061090C0095443BR PREMILENE AZUL 0 (3,5) 75CM HR26S(M) 30061090C0090152BR PREMILENE AZUL 0 (3,5) 75CM HR37S(M) 30061090C0090199BR PREMILENE AZUL 0 (3,5) 75CM HR40S(M) 30061090C0090083BR PREMILENE AZUL 2/0 (3) 75CM DR32(M) 30061090C0095442BR PREMILENE AZUL 2/0 (3) 75CM HR26S(M) 30061090C0090086BR PREMILENE AZUL 2/0(3) 75CM 2XHR22(M) 30061090C0090087BR PREMILENE AZUL 2/0(3) 75CM 2XHR26(M) 30061090C0090978 PREMILENE AZUL 2/0(3) 90CM 2XHR22(M) 30061090C0090909 PREMILENE AZUL 2/0(3) 90CM 2XHR26(M) 30061090C0090082BR PREMILENE AZUL 3/0 (2) 75CM DR32(M) 30061090C0090041BR PREMILENE AZUL 3/0 (2) 75CM HR26(M) 30061090C0090502 PREMILENE AZUL 3/0(2) 75CM 2XHR17(M) 30061090C0090502BR PREMILENE AZUL 3/0(2) 75CM 2XHR17(M) 30061090C0090860BR PREMILENE AZUL 3/0(2) 75CM 2XHR22(M) 30061090C0090708 PREMILENE AZUL 3/0(2) 75CM 2XHR26(M) 30061090C0090001 PREMILENE AZUL 3/0(2) 90CM 2XHR30(M) 30061090C0090001BR PREMILENE AZUL 3/0(2) 90CM 2XHR30(M) 30061090C0090220BR PREMILENE AZUL 4/0(1,5) 45CM DS19(M) 30061090C0090040BR PREMILENE AZUL 4/0(1,5) 75CM HR26(M) 30061090C0090123 PREMILENE AZUL 4/0(1,5) 90CM DR22(M) 30061090C0090503 PREMILENE AZUL 4/0(1,5)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0090503BR PREMILENE AZUL 4/0(1,5)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0090863 PREMILENE AZUL 4/0(1,5)

75CM 2XHR22(M) 30061090C0090863BR PREMILENE AZUL 4/0(1,5)

75CM 2XHR22(M) 30061090

C0090707BR PREMILENE AZUL 4/0(1,5)75CM 2XHR26(M) 30061090

C0090219 PREMILENE AZUL 5/0 (1) 45CM DS19(M) 30061090C0090866BR PREMILENE AZUL 5/0(1) 60CM 2XHR10(M) 30061090C0090501 PREMILENE AZUL 5/0(1) 75CM 2XHR17(M) 30061090C0090501BR PREMILENE AZUL 5/0(1) 75CM 2XHR17(M) 30061090C0090084BR PREMILENE AZUL 5/0(1,5)

60CM 2XHR22(M) 30061090C2090915 PREMILENE AZUL 6/0 (0,5) 60CM 2XDR10 30061090C1090915 PREMILENE AZUL 6/0 (0,7) 60CM 2XDR10 30061090C0090715 PREMILENE AZUL 6/0(0,7)

60CM 2XDR10(M) 30061090C0090715BR PREMILENE AZUL 6/0(0,7)

60CM 2XDR10(M) 30061090C0090916 PREMILENE AZUL 6/0(0,7)







75CM 2XDR12(M) 300610901064436 PREMILENE MESH 15 X 15CM 300610901064304 PREMILENE MESH 2,5/10CM 300610901064428 PREMILENE MESH 7,5X15CM 300610901064460 PREMILINE MESH 26 X 36 CM 30061090C0049444 SAFIL INCOLOR 1 (4) 70CM HRT26S(M) 30061090C0049656 SAFIL INCOLOR 3/0 (2) 45CM DSMP24(M) 30061090C0049421 SAFIL INCOLOR 3/0 (2) 70CM DS19(M) 30061090C0049629 SAFIL INCOLOR 4/0 (1,5)

45CM DSMP19(M) 30061090C0049420 SAFIL INCOLOR 4/0 (1,5) 70CM DS19(M) 30061090C1049420 SAFIL INCOLOR 4/0 (1,5) 70CM DS19(M) 30061090C0049525 SAFIL INCOLOR 5/0 (1) 45CM DSMP16(M) 30061090C0049419 SAFIL INCOLOR 5/0 (1) 70CM DS19(M) 30061090C0046629 SAFIL QUICK INCOL 4/0(1,5)

45CM DSMP19(M 30061090C0046320 SAFIL QUICK INCOL. 4/0(1,5)

70CM DRT18(M) 30061090C0046042 SAFIL QUICK INCOLOR 2/0 (3)

70CM HR26(M) 30061090C0046030 SAFIL QUICK INCOLOR 3/0 (2)

70CM HR22(M) 30061090C0046529 SAFIL QUICK INCOLOR 4/0(1,5)

70CM DSMP19 30061090C0046220 SAFIL QUICK INCOLOR 4/0(1,5)

45CM DS19(M) 30061090C0046213 SAFIL QUICK INCOLOR 4/0(1,5)

70CM DS16(M) 30061090C0046029 SAFIL QUICK INCOLOR 4/0(1,5)

70CM HR22(M) 30061090C0046012 SAFIL QUICK INCOLOR 5/0 (1)

70CM HR17(M) 30061090C1038208 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 140CM S/AG. 30061090C1048172 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM DR32(M) 30061090C1048248 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM DS30(M) 30061090C1048426 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM FR36(M) 30061090C1048043 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR26(M) 30061090C1048091 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR26S(M) 30061090C1048048 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR30(M) 30061090C1048052 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR37(M) 30061090C1048096 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR37S(M) 30061090C1048056 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HR40S(M) 30061090C1048291 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 70CM HS26S(M) 30061090C1048561 SAFIL VIOLETA 0 (3,5) 90CM HR48(M) 30061090B1048356 SAFIL VIOLETA 0 150CM

HRT43S (M) LOOP 30061090C1048097 SAFIL VIOLETA 1 (4) 70CM HR37S(M) 30061090C1048057 SAFIL VIOLETA 1 (4) 70CM HR40S(M) 30061090C1048297 SAFIL VIOLETA 1 (4) 70CM HS37S(M) 30061090C1048087 SAFIL VIOLETA 1 (4) 70CM HS37SS(M) 30061090C1048562 SAFIL VIOLETA 1 (4) 90CM HR48(M) 30061090G1048600 SAFIL VIOLETA 10/0 (0,2) 8CM SLM6 30061090C1048588 SAFIL VIOLETA 2 (5) 90CM HS40S(M) 30061090C1048171 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM DR32(M) 30061090C1048247 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM DS30(M) 30061090C1048425 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM FR36(M) 30061090C1048042 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR26(M) 30061090C1048090 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR26S(M) 30061090C1048047 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR30(M) 30061090C1048051 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR37(M) 30061090C1048095 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR37S(M) 30061090C1048055 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HR40S(M) 30061090C1048294 SAFIL VIOLETA 2/0 (3) 70CM HS37S(M) 30061090C1038205 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 140CM S/AG. 30061090C1048170 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM DR32(M) 30061090C1048030 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR22(M) 30061090C1048041 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR26(M) 30061090C1048089 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR26S(M) 30061090C1048046 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR30(M) 30061090C1048050 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR37(M) 30061020C1048094 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HR37S(M) 30061090C1048430 SAFIL VIOLETA 3/0 (2) 70CM HS23(M) 30061090C1048204 SAFIL VIOLETA 4/0 (1,5) 45CM HS15(M) 30061090C1048013 SAFIL VIOLETA 4/0 (1,5) 70CM HR17(M) 30061090C1048029 SAFIL VIOLETA 4/0 (1,5) 70CM HR22(M) 30061090C1048040 SAFIL VIOLETA 4/0 (1,5) 70CM HR26(M) 30061090G1048735 SAFIL VIOLETA 5/0 (1) 45CM 2XVLM8(M) 30061090C1048203 SAFIL VIOLETA 5/0 (1) 45CM HS15(M) 30061090C1048012 SAFIL VIOLETA 5/0 (1) 70CM HR17(M) 30061090G1048966 SAFIL VIOLETA 6/0 (0,7) 45CM 2XHLM8(M) 30061090G1048734 SAFIL VIOLETA 6/0 (0,7) 45CM 2XVLM8(M) 30061090C1048434 SAFIL VIOLETA 6/0 (0,7) 70CM DR12(M) 30061090C1048011 SAFIL VIOLETA 6/0 (0,7) 70CM HR17(M) 30061090G1048711 SAFIL VIOLETA 7/0 (0,5) 45CM 2XDLM6 30061090G1048702 SAFIL VIOLETA 8/0 (0,4) 30CM 2XDLM6 30061090G1048710 SAFIL VIOLETA 8/0 (0,4) 30CM 2XDLM6 30061020B0761486BR SEDA PRETA 0 (3,5) 75CM DR32 30061090B0266760BR SEDA PRETA 2/0 (3) 15X45CM S/AG. 30061090B0761478BR SEDA PRETA 2/0 (3) 75CM DR32 30061090B0761460BR SEDA PRETA 3/0 (2) 75CM DR32 30061090B0266780BR SEDA PRETA 4/0 (1,5) 15X45CM S/AG. 30061090B0761087BR SEDA PRETA 4/0 (1,5) 45CM DR12 30061090B0762563BR SEDA PRETA 4/0 (1,5) 45CM HS18 30061090G0768126BR SEDA PRETA 6/0 (0,7) 45CM 2XDLM6S 30061090

PRODEPE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA - A empresaLABORATÓRIOS B BRAUN S.A., localizada a Rod. BR 101 Sul s/n Km 80,7 Anexo “B” ST.”A” – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes– Recife/PE, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675 de 11 de outubro de 1999 e no artigo 17 do Decreto nº 21959de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados,pleiteando, para tanto, a concessão da inclusão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE através do Decreto24475, de 01 de julho de 2002 na modalidade de Centro de Distribuição ou Comércio Importador Atacadista e convoca a quem produzabem similar a apresentar comprovação de fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento do Pernambuco –AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. São Gonçalo, 08 de janeiro de2007. LABORATÓRIOS BBRAUN S.A Milton Oliveira – Diretor Financeiro - CPF 035.568.407-15

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A – CNPJ/MF N.º00.338.915/0001-01. EMPRESA BENEFICIÁRIA DEINCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE- FINOR. CONVOCAÇÃO– Ficam convidados os Acionistas a reunirem-se em AGO/E arealizar-se em 15/02/2007, as 14:00 horas, na sede social na RuaBarão de Souza Leão, 451, sala 701, Boa Viagem, Recife/PE.,para deliberarem as seguintes ordens do dia: a) aprovação dosatos da diretoria e das demonstrações financeiras do exercíciofindo em 31/12/2006; b) Fixação do pró-labore dos membros dadiretoria/conselho de administração; c) Reeleição dos membrosdo Conselho de Administração; d)Outros assuntos de interesse dasociedade. AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposiçãodos Srs. Acionistas na sede social da empresa, na Rua Barão deSouza Leão, 451, s/602, Boa Viagem, Recife/PE., os documentosa que se refere o Art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos aoexercício social findo em 31.12.2006. Recife/PE., 02.01.2007.-(Ass) Joaquim Guilherme de Moraes Pontes - Presidente

(99544)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40

CONVOCAÇÃO16ª ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA

Ficam convidados os senhores acionistas da Empresa de Turismode Pernambuco S/A - EMPETUR, para às 10:00(dez) horas do dia30(trinta) de janeiro de 2007, em sua sede social, reunirem-se emAssembléia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre as seguintesmatérias: 1) Eleição dos membros do Conselho de Administração;2) Outros assuntos conexos e correlatos de interesse dasociedade.

Olinda,11 de janeiro de 2007.Laedson Bezerra da Silva

Presidente do Conselho de Administração(99607)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ALIANÇAInexigibilidade no. 001/2007 - Reconheço e Ratifico aInexigibilidade, com base no art. 25, Inciso III da Lei nº. 8.666/93e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa JôProduções Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ nº07.237.983/0001-23, para apresentações de atrações artísticasnas festividades dos Padroeiros da Sede e dos Distritos, querealizar-se-ão nos dias: 13 e 14/01 – Macujê, 20 e 21/01 – Sededo Município, 27 e 28/01 – Caueiras, 01 e 02/02 – Upatininga e 10e 11/02 – Tupaoca. Aliança, 11/01/2007. Carlos José de AlmeidaFreitas-PREFEITO. Concorrência nº 001/2007-Objeto:Fornecimento parcelado de combustível, para atender as diversasSecretarias desta Prefeitura. Abertura: 12/02/2007 às 09 horas, naSede da Prefeitura sito à rua Domingos Braga, S/n, Aliança-PE,maiores informações no endereço acima citado.Aliança,11/01/2007. Zeide Francisca da Silva-Presidente.

(99596)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMTOMADA DE PREÇOS 024/2006

A CPL do Município do Bom Jardim torna público que, após aanálise da documentação de habilitação, a empresa W.A.S.Projetos e Construções Ltda CNPJ n° 06.966.541/0001-55 estáinabilitada por atropelo ao item 8.3 – b do edital; as empresas:Construtora Tókio LTDA CNPJ n° 05.666.679/0001-91, e EdificarteConstrutora e Incorporadora LTDA., CNPJ nº 03.828.764/0001- 68estão HABILITADAS.Bom Jardim, 08 de janeiro de 2007.

Dorgival Martins Barbosa FilhoPresidente – CPL

(99613)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DESANTO AGOSTINHO

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da CidadaniaComissão Permanente de Licitação

RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOCONCONRRÊNCIA N° 0023/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, informa o resultado do julgamento daProposta de Preços do Concorrência nº 023/06 – Execução deObras para 291 Lotes Urbanizados Empresa Classificada:Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda e EmpresaDeclassificada: Não houve. A Comissão Permanente de Licitaçãodeclara como vencedora a empresa MF Engenharia eEquipamentos Ltda. A CPL abre o prazo recursal conforme prevêa Lei 8.666/93 e suas alterações. – Renice de Assis Rosa -Secretária Executiva de Melhorias Urbana e Patrimonial. - Cabode Santo Agostinho, 11 de janeiro de 2007. Eliana FerreiraSoares – Pres. Comissão Permanente de Licitação.



RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – CC N°020/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, informa o resultado do julgamento daHabilitação da CC nº 020/06 – Serviços Gráficos. EmpresasHabilitadas: Gráfica e Editora Liceu Ltda – Eletro-Gráfica Ltda –Perfilgráfica Ltda – Utilgráfica e Editora Ltda – Gráfica a ÚnicaLtda – MXM Gráfica e Editora Ltda. Empresas Inabilitadas: Nãohouve. A CPL abre prazo recursal conforme prevê a Lei 8666/93,publica o resultado do julgamento no Diário Oficial do Estado dePernambuco e marca o dia 19/01/2007 às 09:00h para a aberturados envelopes de Proposta. – Antônio Carlos Borba Cabral -Secretário Executivo de Saúde - Cabo de Santo Agostinho, 11 dejaneiro de 2007. Eliana Ferreira Soares – Pres. ComissãoPermanente de Licitação.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 087/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 087/2006 Aquisição dematerial para radiologia, através da SESA, que apresentou asseguintes empresas como vencedoras: Fortemed EquipamentosMédicos Ltda. para os itens 01-02-09. Medical Mercantil deAparelhagem Médica Ltda. para os itens 03-04-05-06-07-08.Antônio Carlos Borba Cabral – Secretário Exec. De Saúde. Cabode Santo Agostinho, 11 de janeiro de 2007. Tatiana CavalcantiGonçalves Guerra– Pregoeira.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 089/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 089/2006 Aquisição dematerial e utensílios de segurança para o SAMU, através daSESA, que apresentou as seguintes empresas como vencedoras:SERPE Ferramentas e Máquinas Ltda. para os itens 01-02-03-04-07-09-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27.CIPANORTE Comercio Ltda. para os itens 05-06-08. AntônioCarlos Borba Cabral – Secretário Exec. de Saúde. Cabo de SantoAgostinho, 11 de janeiro de 2007. Tatiana Cavalcanti GonçalvesGuerra– Pregoeira.



RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DA TOMADADE PREÇOS Nº 033/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, informa o resultado do julgamento dorecurso impetrado pela Arclima Engenharia Ltda e decide rever oresultado de julgamento de habilitação e considerar a empresa L.FREDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. inabilitada porcontrariar o item 4.1.4.3 do edital. A Comissão abre prazo recursalconforme preceitua a letra “b” do art. 109 do Estatuto deLicitações. Antônio Carlos Borba Cabral – Secretário Executivo deSaúde. Cabo de Santo Agostinho, 11 de janeiro de 2007. ElianaFerreira Soares – Pres. Comissão Permanente de Licitação



EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS

2º TA (Prorrogação do prazo contratual – 30/09/06) – Cont. Nº173/04 – Obras de contenção e estabilização de morros naRegional 04 – Contratada: Colméia Arquit. e Eng. Ltda – Sec.Exec. de Infra-estrutura – 02 de janeiro de 2006 – Secretário:Oswaldo José Vieira de Mello - 2º TA (Prorrogação do prazocontratual – 30/09/06) – Cont. Nº 174/04 – Obras de contençãoe estabilização de morros na Regional 01 – Contratada: PóloEmpreendimentos Ltda – Sec. Exec. de Infra-estrutura – 02 dejaneiro de 2006 – Secretário: Oswaldo José Vieira de Mello - 2º TA(Prorrogação do prazo contratual – 30/09/06) – Cont. Nº 175/04– Obras de contenção e estabilização de morros na Regional 03 –Contratada: Portal Empreendimentos Ltda – Sec. Exec. de Infra-estrutura – 02 de janeiro de 2006 – Secretário: Oswaldo JoséVieira de Mello - 2º TA (Prorrogação do prazo contratual –29/12/07) – Cont. Nº 215/05 – Locação de imóvel – Contratado:Walter A. dos Santos - Sec. Exec. de Melhorias Urbana ePatrimonial – 29 de dezembro de 2006 – Secretária: Renice deAssis Rosa – 2º TA (Prorrogação do prazo contratual eacréscimo de R$ 11.983,50 , sobre o valor inicial do contratovertente, correspondente a 25% do valor originalmentecontratado) – Cont. Nº 219/05 – Locação de veículo –Contratado: Inter Locações Ltda – Sec. Exec. de Obras – 13 desetembro de 2006 – Secretário: Osman da Cunha Beltrão Júnior –2º TA (Prorrogação do prazo contratual – 28/01/07) – Cont. Nº182/06 – Serviço de consultoria para Projeto Básico de Arquitetura– Contratada: Quality Empreendimentos Ltda – Sec. Exec. deHab. e Urbanismo – 30 de outubro de 2006 – Secretário: MarcosGermano dos Santos Silva - 2º TA (Acréscimo de R$ 82.288,61, sobre o valor inicial do contrato vertente, correspondente a25% do valor originalmente contratado) – Cont. Nº 183/06 –Implantação da Praça da Matriz N.S. Rainha da Paz, emPontezinha– Contratada: Quality Empreedimentos Ltda – Sec.Exec. de Infra-estrutura – 26 de outubro de 2006 – Secretário:Oswaldo José Vieira de Mello –

Eliana Ferreira SoaresPresidente da Comissão Permanente de Licitação



REVOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 057/2006

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, através daComissão Permanente de Licitação, informa a revogação doPregão nº 057/06 – aquisição de material de utensílios desegurança, devido a erros apresentados no quantitativo eespecificações nas planilhas componentes do processo, deacordo com o previsto no art. 49 da Lei nº 8666/93 e suasalterações. Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa daCidadania. Cabo de Santo Agostinho, 10 de julho de 2006.

Eliana Ferreira SoaresPres. da Comissão Permanente de Licitação

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHOAdministração Popular

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRUA AFONSO PENA, 228 - Fone: (087) 3781.1136 – 3781.1144

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2007A CPL da Prefeitura Municipal de Canhotinho-PE faz saber querealizará TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço por Item,tendo como objetivo a Contratação de empresa para fornecimentode Material Penso, Material Descartável, Medicamentos eMedicamentos da Farmácia Básica para manutenção da UnidadeMista Antônia Alves de Melo e Postos de Saúde do Município, nodia 26 de janeiro de 2007 às 08:00 h. Os interessados poderãoadquirir o edital e anexos na sede da PMC à Rua Dr. Afonso Pena,nº 228, Canhotinho-PE, de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h.Canhotinho, 10 de janeiro de 2007. Jucicleide Borges da Silva -Presidenta da CPL

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007A CPL da Prefeitura Municipal de Canhotinho-PE faz saber querealizará TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço por Item,tendo como objetivo a Contratação de empresa paraFornecimento de combustíveis e óleo lubrificantes de formaparcelada para manutenção dos veículos da frota municipal, nodia 26 de janeiro de 2007 às 11:00 h. Os interessados poderãoadquirir o edital e anexos na sede da PMC à Rua Dr. Afonso Pena,nº 228, Canhotinho-PE, de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h.Canhotinho, 10 de janeiro de 2007. Jucicleide Borges da Silva -Presidenta da CPL

(99592)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINACONCORRÊNCIA 01/2007

Comunicamos que no dia 13/02/2007, às 10:00 h. realizar-se-á oprocesso de Licitação na Modalidade Concorrência n° 01/2007para Seleção de Instituição Financeira para Ocupar e Explorar,a Título Precário, através de Concessão Onerosa de uso peloperíodo de 05 (cinco) anos, a exclusividade da Gestão daFolha de Pagamentos dos Servidores, da Folha deFornecedores, da Arrecadação Secundária e Centralizada deTributos e Preços Públicos Municipais e de EmpréstimosConsignados para Servidores. O local para entrega e aberturados envelopes de habilitação e proposta e para retirada de cópiado edital original e respectivos anexos à Praça São José, 95 – SãoJosé – Carpina – PE, CEP 55.819-901. Fone (81) 3621-1546.José do Patrocínio Gomes de Oliveira – Presidente da ComissãoEspecial de Licitação

(99594)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃGRANDE/PE

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007Objeto:Aquisição de Combustível e lubrificante para manutenção

dos veículos deste município, que será realizada no dia 29/01/07às 09:00hs- informações pelo fone : ( 081) 3537-1140 em diasúteis das 08:000 às 12:00hs, Chã Grande, 11/01/07- SeverinaMaria da Silva– Presidente da CPL.

(99599)


Inexigibilidade Nº 001/2007Ratifico e Homologo a Inexigibilidade de Licitação 001/07, emfavor do Banco do Brasil S/A nos Termos do art. 25 Inciso II da Lei866/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, paraprestação dos serviços Bancários. Chã Grande, 11/01/07-Severina Maria da Silva– Presidente da CPL.

(99599)


Dispensa Nº 001/2007Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação 001/07, em favor dePaulo Bezerra de Medeiros Combustíveis Ltda nos Termos do art.25 Inciso II da Lei 866/93 de 21 de junho de 1993 e alteraçõesposteriores, para aquisição de combustíveis e lubrificantes paraatendimento dos veículos deste Município. Chã Grande, 11/01/07-Severina Maria da Silva– Presidente da CPL.

(99599)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 – Objeto: Aquisição deCombustíveis destinados a Veículos da Prefeitura M. de Flores,pelo Exercício Financeiro de 2007. Julgamento: 26-01-07 às10:00h. Tércio Rodrigues Martins – Presidente da CPL.CONCORRENCIA Nº 001/2007 – Objeto: Contratação deEmpresa Especializada no Transporte de Estudantas do EnsinoFundamenta e Médio deste Município. Julgamento: 26/01/07 às16:30h. - Tércio Rodrigues Martins – Presidente da CPL.

(99611)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 – Objeto: Aquisição deCombustíveis, Destinados a Veículos do Setor de Saúde desteMunicípio, pelo Exercício Financeiro de 2007. Julgamento:26/01/07 às 13:00h. Editais e informações (87)3857-1156. Flores,12/01/2007. Maria das Graças Oliveira Cavalcante–Pres. CPL.

(99611)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA-PEDIRETORIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

RESULTADO FINALPROCESSO 140/2006 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2006

OBJETO: Aquisição de instrumentos de uso cirúrgico.Comunicamos aos interessados que foi “FRACASSADO” o citadoprocesso. Ipojuca, 11 de janeiro de 2007. Dirceu José F. C.Junior. Pregoeiro Oficial.

(F)

Publicações Municipais

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 20074637100 SERINGA PERIFIX LOR LUER SLIP 90183119B0266730BR SILKAM PRETO 1 (4) 15X45CM S/AG. 30061090B0762083BR SILKAM PRETO 4/0 (1,5) 45CM DS12 30061090G0768125 SILKAM PRETO 7/0 (0,5)

45CM 2XDLM6S 200M 30061090FV332T SISTEMA GAV C/RESERV.BOMBA.10/40 90219089FV328T SISTEMA GAV C/RESERV.BOMBA.5/30 90219089FV329T SISTEMA GAV C/RESERV.BOMBA.5/35 90219089FV330T SISTEMA GAV C/RESERV.BOMBA.5/40 90219089FV284T SISTEMA PAEDI-GAV C/RESERV.

BOMBAGEM,4/24 90219089FV287T SISTEMA PAEDI-GAV C/RESERV.

BOMBAGEM,9/29 902190890001400S SORBSAN 300590900001410S SORBSAN 300590900001415S SORBSAN 300590900001411S SORBSAN PACKING 300590900001420S SORBSAN PLUS 300590900001421S SORBSAN PLUS 300590900001412S SORBSAN RIBBON 30059090G0098493 STEELEX 2 (5) 6X45CM LP S/AG. 30061020C0992097 STEELEX ELEC 2/0 (3)

60CM HR26/GS65V 30061020C0992038 STEELEX ELEC 3/0 (2)

60CM HR17/GS65V 30061020G0617784 STEELEX STERNUM SET 4 (6)

4X45CM HRS48 30061020G0617717 STEELEX STERNUM SET 5 (7)



4X45CM HRS48 30061020G0827177 SYNTHOFIL BRANCO 4/0(1,5)

45CM 2XVLM8(M) 30061090G0827169 SYNTHOFIL BRANCO 5/0 (1)

45CM 2XVLM8(M) 30061090G0827150 SYNTHOFIL BRANCO 6/0(0,7)

45CM 2XVLM8(M) 30061090B0312071BR SYNTHOFIL VERDE 0 (3,5) 15X45CM S/AG. 30061090C0815473BR SYNTHOFIL VERDE 0 (3,5) 75CM 2XDR48 30061090C0812978 SYNTHOFIL VERDE 1 (4) 75CM HS37S 30061090C0810364 SYNTHOFIL VERDE 2 (5) 90CM HR40S 30061090B0313867BR SYNTHOFIL VERDE 2/0 (3) 15X45CM S/AG. 30061090C0815472BR SYNTHOFIL VERDE 2/0 (3) 75CM 2XDR48 30061090C0817112BR SYNTHOFIL VERDE 2/0 (3)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0817783BR SYNTHOFIL VERDE 2/0 (3)




90CM 2XHR26(M) 30061090C0817090BR SYNTHOFIL VERDE 4/0 (1,5)

75CM 2XHR17(M) 30061090C0817759BR SYNTHOFIL VERDE 4/0 (1,5)

75CM 2XHR22(M) 30061090G0815404 SYNTHOFIL VERDE 5 (7) 4X75CM HS48 30061090C0817082BR SYNTHOFIL VERDE 5/0 (1)

75CM 2XHR17(M) 30061090409084 TRANSOFIX N 39174010415121 ULTRASITE 391740904415000 UREOFIX 500 39269030

(99612)










Poder ExecutivoAno LXXXIV NO 09 Recife, sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

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146500250-1/2005-DR/PECEPE

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As matériaspublicadas no

Diário Oficial doEstado podem ser

consultadas naInternet, no nosso site:www.cepe.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCARESULTADO DE RECURSO DE LICITAÇÃO

A Comissão Especial de Licitação de Obras leva ao conhecimentodos interessados na licitação de que trata a CONCORRÊNCIA Nº08/06 - Processo CPL Nº 100/06, cujo objeto é a EXECUÇÃO DESERVIÇOS TÉCNICOS ENGLOBANDO LEVANTAMENTOS,ENSAIOS TECNOLÓGI-COS, ORÇAMENTOS, PROJETOS EAPOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DEENGENHARIA E ARQUITETURA, que o Secretário de Infra-Estrutura e Serviços Municipais, conforme direito que lhe éconcedido pela Legislação em vigor, resolveu, “EX-OFFICIO”,acatar a decisão desta Comissão, que:a. Julgou improcedente o recurso impetrado pela licitanteCLÓVIS DE BARROS LIMA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.;b. Acatou a impugnação impetrada pela licitante ATPENGENHARIA LTDAc. Manteve o julgamento anterior, publicado no dia 15.12.06, noDiário Oficial do Estado de Pernambuco, que julgou INABILITADAa licitante CLÓVIS DE BARROS LIMA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA e HABILITADAS as demais licitantes.Neste ato, torna sem efeito a publicação feita em 11.01.07 econvoca as licitantes habilitadas e interessados para a sessãoabertura das Propostas Técnicas, a ser realizada no próximo dia15.01.07, às 10:00 horas, no mesmo local das anteriores etambém convoca a licitante inabilitada para a devolução dos seusenvelopes contendo as Propostas Técnicas de Preços.

Ipojuca, 11 de janeiro de 2007.Alcindo S. Dantas FilhoPresidente da CEL-Obras

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMAPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 001/2007 – Inexigibilidade nº 001/2007Contratação de empresa especializada para apresentação deshow musical e cultural nas Festividades da 146ª Festa e Buscadade São Gonçalo do Amarante, Padroeiro de Itapissuma. Período:14 á 21/01/2007. Contratada: José Claudino da Silva Filho-ME(CARIOCA PRODUÇÕES E EVENTOS). Amparo Legal art. 25,Inciso III da Lei nº 8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94 e9.648/98. José Antonio Moreira Magno da Silva - Presidente daCPL. Jorge José da Silva - Secretário Turismo, Cultura Lazer.Ratifico Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima.Clovis Cavalcanti do Rego Barros – Prefeito. Itapissuma, 06 dejaneiro de 2007.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGAAviso de Inexigibilidade nº 001/07 - A CPL torna público acontratação da firma NELSON A. DE SOUZA PROMOÇÕES,CNPJ 03.669.771/0001-64, com Inexigibilidade de Licitação naforma do disposto no art. 25, III da Lei 8.666/93 e alterações, para

a produção artística das festividades profanas alusivas a SãoSebastião, padroeiro deste Município, dias 19, 20 e 21 de janeirode 2007. Valor Total: R$ 150.000,00. Itaquitinga, 10.01.2007.Dione Gomes da Silva – Presidente da CPL.

(99608)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAviso de publicação de Edital

Tomada de Preço n.º 001/2.007 – PrefeituraObjetivo: Prestação de serviços de aluguel de veículos paratransporte de professores alunos. Data de abertura: 02/02/07Hora: 10:00 Informações e compra de edital: 07:00 às 12:00h naprefeitura Municipal.

Maria Gorette Gomes PedrosaPresidente da Comissão de Licitação

(99609)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAviso de resultado da concorrência n.º 001/2.006 –Fundo

PrefeituraAssunto: Alienação de 01 (um) imóvel localizado na avenidaJoão Francisco na cidade de Macaparana. ConcorrenteVencedor : Antonio Everaldo Costa de Lira R$ 150.101,00

José Gomes de AndradePresidente da Comissão de Licitação

(99609)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – COPAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 024/2006

Objeto: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE 150 (CENTO ECINQUENTA) CABINES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS EM FIBRADE VIDRO, TETO FOSFORESCENTE E PISOANTIDERRAPANTE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DASATIVIDADES E EVENTOS QUE SERÃO DESENVOLVIDASPELA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DOMUNICIPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 30/01/07 às 09:00 horas.Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo de R$ 5,00(cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá serefetuada através de um comprovante de depósito na contacorrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REALArrecadação, ou ainda mediante o fornecimento de disquetevirgem ou e-mail gratuitamente. Maiores informações na sededa COPAL, sita à Rua de São Bento, nº 123, Varadouro Olinda/PE,das 8:00 às 13:30 horas.

Olinda, 11 de janeiro de 2007

CHYRLEIDE ROLIM DE BARROS E SILVAPresidente da COPAL/OUTROS

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – UPL

AVISO DE PREGÃO No 012/2006

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE CONSUMOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OLINDA. Asempresas participantes deverão comparecer na sede da UPL -COPAL/OUTROS, sita à Rua de São Bento, nº 123, Varadouro,Olinda/PE, no dia 16/01/07 às 09:00 horas para continuação dasessão referente ao Certame em epígrafe.

Olinda, 11 de janeiro de 2007

YAMARA RAQUEL FREIRE DA SILVAPregoeira da UPL

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTAProcesso Licitatório nº. 014/2006. Concorrência nº 001/2006.

A CPL torna público que, por decisão da presidência da FUNBES,o certame em tela foi REVOGADO, com fundamento no art. 49, daLei 8.666/93. Albertino Nascimento da Silva – Presidente da CPL.Palmares(PE), 28 de Dezembro de 2006.

(99593)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINARESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA FINANCEIRATP Nº 017/06 – OBJ: serviços de reforma e ampliação dasinstalações do prédio do COAS/SAE. Sec. de Saúde. Emp.vencedora: RAIOS DE SOL CONSTRUTORA LTDA. Abrindo oprazo recursal de 05 dias úteis. Petrolina, 11/01/07. Mª AuxiliadoraS. de Carvalho. Presidente da CPL.

(99610)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 001/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007:Aquisição de Merenda Escolar destinada ao PETI (Programa deErradicação do Trabalho Infantil), PNAE (Programa Nacional deAlimentação Escolar), Creche Sol da Primavera e Ensino Infantil.ABERTURA: 29/01/2007 – 09:00h. – TIPO: Menor Preço Por Item.PROCESSO Nº 002/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007:Aquisição de Merenda Escolar destinada ao PEJA (Programa deEducação de Jovens e Adultos). ABERTURA: 29/01/2007 –13:00h. – TIPO: Menor Preço Por Item. O Edital referente aosprocessos acima poderão ser adquirido na sala da ComissãoPermanente de Licitação ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), SedeAdministrativa: Rua Coronel Braz Cavalcanti, 42, Centro, nohorário das 08:00h às 13:00h. Primavera, 11 de janeiro de 2007.Mannix de Azevêdo Ferreira - Presidente da CPL.

(99601)

CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁAVISO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 01/2007 – Inexigibilidade nº 01/2007Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços deassessoria contábil. Amparo Legal: art. 25, inciso II da Lei8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Lenilda Alvesda Silva – Presidenta da CPL. Joseildo Pereira de Melo –Presidente da Câmara de Vereadores de Saloá. Saloá (PE), 05 dejaneiro de 2007.

(99595)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DOUNA-PE

AVISO DE LICITAÇÃO- TOMADA DE PREÇO Nº 001/2007A Prefeitura Municipal de São Bento do Una-PE, torna publico queestara realizando no dia 29 de janeiro de 2007, Tomada de Preçonº 01/2007, tendo como Objeto: Aquisição parcelada decombustivel e lubrificantes. Maiores informações junto a CPL, desegunda a sexta-feira, das 08:00 as 13:00 hrs, no predio sede daPrefeitura Municipal de São Bento do Una, ou pelo fonefax: (81)3735-0701. São Bento do Una, 09 de Janeiro de 2007. DárioCavalcante Alves- Presidente da CPL.

(99603)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOLOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N. º 013/2006.Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada nofornecimento de medicamentos, para a Secretaria de Saúde doMunicípio de São Lourenço da Mata. Comunicamos oCANCELAMENTO do Pregão Presencial supra citado, porDECISÃO ADMINISTRATIVA desta Prefeitura, marcado para o dia12 de janeiro de 2007. São Lourenço da Mata, 09 de janeiro de2007 - Pollyana Guerra – Pregoeira.

(99602)

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE VENTUROSAERRATA DE PUBLICAÇÃOFundo Municipal de Saúde

Processo Nº 001/2007 – Tomada de preço nº 001/2007 0ndeler-se Reunião 20/01/07 leia-se Reunião 26/01/07 Marleide FelixOliveira Presidente da CPL.

(99600)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSAProcesso Nº 001/2007 – Tomada de preço nº 001/20070nde ler-se Reunião 22/01/07 leia-se Reunião 29/01/07 SelmaBezerra Mendes Presidente da CPL.

(99600)


DD e acordocom onovopresidente

do órgão, Júlio ZoéBrito, todo trabalho aser desenvolvidobaseia-se na sintonia eintegração das açõescom a Secretaria deAgricultura e ReformaAgrária, Embrapa,universidades, Centrode TecnologiasEstratégicas doNordeste - Cetene,Instituto Nacional doSemi-Árido - INSA,organizações nãogovernamentais emovimentos sociais. “Vamos interagir comoutras instituições ecom a sociedade,tentando direcionarrecursos e projetospara áreas de interessemútuo”, ressaltouJúlio Zoé. Ele lembrouque as ações do IPAnão são projetosisolados: “eles fazemparte do Programa deGoverno do Estado,executados através daSecretaria deAgricultura eReforma Agrária”.

SEMENTES

“O programa desementes vai serreforçado – prosseguiu– e a determinaçãodo governadorEduardo Camposé que o IPA priorize adistribuição desementes de feijão,milho, sorgo, algodãoe arroz aostrabalhadores rurais,cujas propriedadessejam inferiores a 10hectares de área,obedecendo a épocade plantio das regiõesdo Estado”. Paraampliar o número depropriedadesbeneficiadas, a meta éampliar o estoqueestratégico desementes, com oobjetivo de atender ademanda dosprodutores locais. Em relação àpecuária, o IPA vaiimplementar ações queincentivem oscriadores do Estado aadotar medidasque garantem oaumento dos estoquesde alimentos.

Como isso,pretende-se garantiro sustento dosrebanhos caprino,ovino e bovino duranteos períodos deestiagem. “A seca éum fenômeno cíclico,que pode serprevisto com certa

antecedência e cujosefeitos já sãoconhecidos háséculos. Sendo assim,os pecuaristas devemser incentivados ainvestir noarmazenamentode forragens”, disse Júlio Zoé.

ABASTECIMENTOD´ÁGUA

Quanto aos poços, aproposta é recuperaraqueles que estejamtotal ou parcialmentedesativados, situadosnas regiões onde oabastecimento das

comunidades é feitopor carros-pipa.“Com isso, vamosaumentar a ofertade água nessaslocalidades, reduzindoa dependência doabastecimento porcaminhões”, destacouo presidente do IPA.

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2007

E sp ec ia l Governo prioriza recuperação de

poços e distribuição de sementes

AÇÃO INTEGRADA COM A SOCIEDADE

Por César Nogueira

A Empresa Pernambucanade Pesquisa Agropecuária – IPAestá atuando na montagem dosprojetos estratégicos para os

primeiros meses de trabalho donovo Governo. A ênfase maior é

relacionada ao programa dedistribuição de sementes e aos

projetos de convivência com a seca, nesse caso com

a recuperação de 500poços nas regiões mais críticas.

A DISTRIBUIÇÃO

de sementesserá reforçadapara garantirao pequenoagricultor

condições deiniciar o cultivono Agreste, Zonada Mata e Sertão

FOTOS: BANCO DE IMAGEM SIMP

diário oficial200.238.105.211/cadernos/2007/20070112/1-poderexecutivo/... · clima, relevo,...

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