CURSOS CONCURSOS

CONSULTORIA

DELTA 3C´STEL: 8884 - 7780 e 8070 - 0631 (Central de Vendas)

END: CONJUNTO MENDARA II, AVENIDA B Nº 43, ESQUINA DA RUA F – MARAMBAIA.

INFORMAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS:

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1º Dica : Preparação para os estudos:

Entender o conteúdo do Edital (Aviso Oficial da Abertura do Certame), documento este que vai disciplinar todo o concurso: Salário, Atribuição, Vagas, e o próprio conteúdo a ser estudado.

Considerando, o conteúdo das legislações a serem vista o candidato deve estar atendo para as atualizações da Legislação, explica-se:

1 Administrador, Especialista em Gestão Pública/UNITOLEDO-SP, com MBA/FGV-SP, Mestrando em Administração. Advogado, com formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia Civil/IESP, Pós-Graduando em Penal/Processo – Estácio-SP. Professor Universitário e Palestrante (Instituto Tiradentes).

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Estamos iniciando nesse espaço dicas para os principais concursos: Municipais, Estaduais e Federais. Através, da DELTA 3C´S com o Prof. MBA Brivaldo Neto¹.

O sonho de passar no concurso público é uma sensação compartilhada por várias pessoas atualmente, tendo em vista, a famosa estabilidade profissional garantida pela Administração Pública.

Por esse motivo, que a concorrência por uma vaga no serviço público aumenta a cada ano. Nesse contexto, a preparação para conquista de um Cargo deve ocorre muito antes da publicação do Edital do Certame.

Portanto, o aluno que estuda para concurso pode optar por se prepara inicialmente pelas Turmas Universais da Delta 3C`S que apresentam a finalidade de lhe expor o conhecimento geral para as áreas: Jurídica (RJU e Constitucional) e de Gestão (Administração Pública) para qualquer Certame.

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O Regime Jurídico do Estado do Pará (RJU), Lei nº 5.810, de Janeiro de 1994 que tem a finalidade de disciplinar todos os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, os do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Contudo, a Lei apresenta atualiza-se periódicas que devem ser conhecidas, pois, alteram os textos/artigos iniciais. Como ocorreu no dia de 06/05/2010, publicado no DOE Nº 31.660.

Portanto, não se pode estudar pela Lei inicialmente publicada e sim pelas ultimas atualizações. Vale o comentário porque em muitos locais são vendidos matérias impressos com conteúdo da 1º versão da Lei, nesse sentido, completamente desatualizado. A citar:

Do Estágio Probatório

Art. 32. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

* O caput do art. 32 teve sua redação alterada pela Lei nº. 7.071, de 24 de dezembro de 2007, publicada no DOE Nº. 31.076, de 28/12/2007.

* A redação anterior continha o seguinte teor:“Art. 32 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará

sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:”

I - assiduidade;II - disciplina;III - capacidade de iniciativa;IV - produtividade;V - responsabilidade;§ 1°. - Quatro meses antes do findo período do estágio probatório, será submetida à

homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V deste artigo.

§ 2°. - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, observado o devido processo legal.

§ 3º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos servidores que já tenham entrado em exercício na data de publicação desta Lei, que se sujeitam ao regime anterior.

* O § 3º deste art. 32 foi acrescentado a esta legislação pela Lei nº. 7.071, de 24 de dezembro de 2007, publicada no DOE Nº. 31.076, de 28/12/2007.

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Por fim, se o candidato estuda por um material, como a do exemplo acima, em que o Estágio Probatório ainda é de 24 meses, não apresenta conhecimento jurídico atual para as provas; que cada vez mais, são exigentes.

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