direcÇÃo da programaÇÃo dos trabalhos …2003)03_pt.pdf · significado das abreviaturas...

P A R L A M E N T O E U R O P E U

03/A-2003

A C T I V I D A D E S

D I R E C Ç Ã O D A P R O G R A M A Ç Ã OD O S T R A B A L H O S P A R L A M E N T A R E S

D i r e c ç ã o - G e r a l d a P r e s i d ê n c i a

PT PT

SIGNIFICADO DAS ABREVIATURAS UTILIZADAS

Nomes dos Grupos políticos

PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas EuropeusPSE Grupo do Partido dos Socialistas europeusELDR Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e ReformistasVerts/ALE Grupo dos Verdes /Aliança Livre EuropeiaGUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica VerdeUEN Grupo União para a Europa das NaçõesEDD Grupo para a Europa das Democracias e das DiferençasNI Não-inscritos

Nomes das Comissões

AFET Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e daPolítica de Defesa

BUDG Comissão dos OrçamentosCONT Comissão do Controlo OrçamentalLIBE Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos

InternosECON Comissão dos Assuntos Económicos e MonetáriosJURI Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado InternoITRE Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da EnergiaEMPL Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisENVI Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do ConsumidorAGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento RuralPECH Comissão da PescaRETT Comissão da Política Regional, dos Transportes e do TurismoCULT Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e

os DesportosDEVE Comissão para o Desenvolvimento e a CooperaçãoAFCO Comissão para os Assuntos ConstitucionaisFEMM Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de OportunidadesPETI Comissão das PetiçõesENQU Comissão Temporária de Inquérito

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Fecho da redacção: 03.03.2003

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ÍNDICE 3

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

PRESIDÊNCIA

Principais decisões do Colégio dos Questores....................................................................................6

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

Nomeações/renúncia/termo de mandato .............................................................................................8Composição dos Grupos Políticos ......................................................................................................9Lista dos Intergrupos existentes no seio do Parlamento Europeu.....................................................10

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

Perguntas escritas..............................................................................................................................14Período de perguntas (B5-0010/03) .........................................................................39Resumo do Periodo de perguntas - Fevereiro 2003 ..........................................................................41Declarações escritas..........................................................................................................................42

COMISSÕES

Nomeação de relatores .....................................................................................................................44

ACTOS OFICIAIS

Documentos da Comissão ................................................................................................................50

INFORMAÇÕES GERAIS

Política externa e de segurança comum

Declaração sobre as condenações e a penas de amputação, proferidas no Sudão ............................54Declaração sobre a execução de sentenças de morte no Sudão ........................................................54Declaração sobre o anúncio oficial, pela República Popular Democrática da Coreia,da sua intenção de denunciar o TNP.................................................................................................55Declaração sobre a decisão de comutar as penas de todos os presos condenados à morteno Illinois (EUA) ..............................................................................................................................55Declaração sobre a formação do Conselho de Ministros na Bósnia-Herzegovina ...........................56Declaração sobre a aplicação do mecanismo de Moscovo da OSCE ao Turqueministão ................57Declaração sobre a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela ...........................................57Declaração sobre o terramoto no México .........................................................................................58Declaração sobre a investidura do novo Presidente do Equador, Lucio Gutierrez...........................58Declaração sobre o conflito na Transdniéstria (Moldávia)...............................................................59

ÍNDICE4

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Declaração sobre o rapto de Arjan Erkel ..........................................................................................59Declaração sobre a execução de Lobsang Dhondup .........................................................................60Declaração sobre o Togo...................................................................................................................60Declaração sobre o atentado terrorista cometido na Colômbia.........................................................61Declaração sobre a realização de uma Conferência de Doadores para Chipre .................................62Declaração sobre o processo de Sergei Duvanos no Cazaquistão.....................................................62Declaração sobre o situação na Bolívia ............................................................................................63

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO EUROPEU

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PRESIDÊNCIA 5

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

PRESIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA6

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

PRINCIPAIS DECISÕES DO COLÉGIO DOS QUESTORES

Recorda-se que o Colégio dos Questores mandou distribuir aos deputados do Parlamento Europeu asseguintes comunicações:

04/2003 Actividades do Serviço Médico destinadas aos Deputados do Parlamento Europeu.

06/2003 Material de escritório para os deputados em Estrasburgo.

07/2003 Nova gestão das senhas.

08/2003 O Centro Desportivo de Estrasburgo.

09/2003 Medidas de segurança - níveis de alerta.

Poderão ser solicitadas informações suplementares ao secretariado do Colégio dos Questores:

Estrasburgo : Edifício Salvador de Madariaga (SDM) 6/20 telefone: 74195

Bruxelas : Edifício Paul-Henri Spaak 8B/66 telefone: 43722

_______________

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 7

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTOEUROPEU

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU8

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

NOMEAÇÕES/RENÚNCIA/TERMO DE MANDATO

Termo do mandato de um deputado holandês ao Parlamento Europeu

Na sessão de 10 de Fevereiro de 2003, o Parlamento Europeu tomou conhecimento da nomeação dadeputado

Lousewies van der LAAN (ELDR/NL)

como membro do Governo holandês.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Regimento, o seu mandato de deputado ao ParlamentoEuropeu cessa, com efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2003.

____________________

Notificação oficial da eleiçãode um deputado holandês ao Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, na sessão plenária de 10 de Fevereiro de 2003, tomou conhecimento da eleição de

L.A. BOOGERD-QUAAK

em substituição da deputada Lousewies van der LAAN (ELDR/NL, com efeitos a partir do dia 5 deFevereiro de 2003.


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS POLÍTICOS

Na sessão de 12 de Fevereiro de 2003, o Parlamento Europeu domou conhecimento de que

Ward BEYSEN

foi excluido do Grupo ELDR e aderiu ao Não-inscritos, con efeito em 11 de Fevereiro de 2003.


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

LISTA DOS INTERGRUPOS EXISTENTES NO SEIO DO PARLAMENTO EUROPEUConstituídos nos termos da regulamentação aprovada pela Conferência dos presidentes em 16.12.1999

(Situação em 14.02.2003)

Denominação Data deConstituição

Presidência N. Membros Grupospatrocinadores

ANTIRACISME – EGALITE DES DROITS 12.09.2000 SYLLA Fodé (GUE/NGL) 26 PSEVerts/ALEGUE/NGL

CIEL ET ESPACE 11.06.2001 SAVARY Gilles (PSE) 33 PPE-DEPSEGUE/NGL

CINEMA, AUDIOVISUEL, PROPRIETEINTELLECTUELLE

20.10.2000 HIERONYMI Ruth (PPE-DE)VELTRONI Walter (PSE)FRASSE Geneviève (GUE/NGL)

24 PPE-DEPSEGUE/NGL

COMITE QUART MONDE EUROPEEN 17.05.2000 ROURE Martine (PSE) 41 PPE-DEPSEGUE/NGL

CONSUMER FORUM 15.10.2002 THORS Astrid (ELDR)WHITEHEAD Philip (PSE)De ROO Alexander (Verts/ALE)

27 PSEELDRGUE/NGL

DISABILITY INTERGROUP 01.02.2000 HOWITT Richard (PSE) 59 PPE-DEPSEELDR


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Denominação Data de Constituição Presidência N. Membros Grupospatrocinadores

ECONOMIE SOCIALE 27.11.2002 GILLIG Hélène(PSE) 16 PPE-DEPSEGUE/NGL

ETAT HEBREU 04.01.2000 DE CLERCQ Willy (ELDR) 35 PPE-DEELDREDD

FAMILLE ET PROTECTION DE L'ENFANT 01.02.2000 HERMANGE Marie-Thérèse (PPE-DE) 16 PPE-DEPSEUEN

FRANCOPHONIE ET DIVERSITE CULTURELLE 10.02.2003 CAVERI Luciano (ELDR) 56 PPE-DEPSEUEN

GAY AND LESBIAN RIGHTS 06.03.2002 SWIEBEL Joke (PSE) 16 PSEELDRVerts/ALE

HEALTH INTERGROUP 19.06.2001 STIHLER Catherine (PSE)GROSSETÊTE Françoise (PPE-DE)AHERN Nuala (Verts/ALE)

10 PPE-DEPSEVerts/ALE

INITIATIVES POUR LA PAIX 10.09.2000 MORGANTINI Luisa (GUE/NGL) 22 PSEVerts/ALEGUE/NGL

JAGD FISCHEREI UND UMWELT 18.01.2000 EBNER Michl (PPE-DE) 15 PPE-DEUENEDD


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Denominação Data de Constituição Presidência N. Membros Grupospatrocinadores

NATIONS SANS ETAT – STATELESS NATIONS 07.06.2000 ESTEVE Pere (ELDR)NOGUEIRA Camilo (Verts/ALE)

28 ELDRVerts/ALET.D.I.

PANEUROPEEN FRIEDRICH Ingo (PPE-DE) 07 PPE-DEUENTDI

REGIONAL AND MINORITY LANGUAGES 13.09.2000 MORGAN Eluned (PSE) 12 PPE-DEPSEELDR

TAXATION DU CAPITAL, FISCALITE,MONDIALISATION

20.09.2000 DESIR Harlen (PSE) 55 PSEVerts/ALEGUE/NGL

THIRD AND FOURTH AGE 13.10.2000 PODESTA’ Guido (PPE-DE) 44 PPEPSEVerts/ALE

TIBET 03.01.2001 MANN Thomas (PPE-DE) 15 PPE-DEELDRTDI

VITICULTURE- TRADITION –QUALITE 05.09.2000 LULLING Astrid (PPE-DE) 58 PPE-DEPSEELDRUEN

WELFARE AND CONSERVATION OF ANIMALS 13.01.2000 GIL ROBLES GIL DELGADO José Maria(PPE/DE)

11 PPE-DEPSEVerts/ALE

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 13

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS14

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

PERGUNTAS ESCRITAS Situação em 27.02.2003

Autor Objecto N°

Joan Colom i Naval Ajuda às vítimas da maré negra provocada pelo naufrágiodo petroleiro "Prestige"

P-0001/03

Olivier Dupuis Condenação do Sr. Nguyen Khac Toan E-0002/03

Olivier Dupuis Estratégia de reforma jurídica no Vietname E-0003/03

Olivier Dupuis Detenção ilegal de dirigentes budistas no Vietname E-0004/03

Pergunta anulada E-0005/03

Olivier Dupuis Decisão das autoridades judiciárias da Federação Russaque considera o coronel Boudanov inimputável

E-0006/03

Joan Colom i Naval Auxílios aos danificados pela catástrofe do petroleiro"Prestige"

E-0007/03

Chris Davies Importação de peles de cão e de gato P-0008/03

Paulo Casaca Falta de objectividade no estudo sobre a pisciculturaelaborado pela Comissão Europeia

E-0009/03

Alexander de Roo Autoridade europeia para o estado das águas P-0010/03

Jonas Sjöstedt Valor do euro em relação a outras divisas P-0011/03

Helle Thorning-Schmidt Serviços portuários E-0012/03

Theresa Villiers Directiva relativa aos serviços de investimento E-0013/03

Christopher Huhne Integração económica E-0014/03

Christopher Huhne Pessoal assalariado da Comissão E-0015/03

Charles Tannock Acesso a documentos E-0016/03

Cristiana Muscardini Ajuda ao Afeganistão E-0017/03

Mario Mantovani Inundações no Norte da Itália E-0018/03

Margrietus van den Berg Adjudicação de serviços de comboios nos Países Baixos E-0019/03

Claude Moraes Discriminação em razão da casta na Índia P-0020/03

Vitaliano Gemelli Nomeação dos dirigentes da Comissão Europeia: serviçomédico

P-0021/03

Laura González Álvarez Impacto ambiental do projecto de mina de Agua Blancano município de Monesterio (Badajoz, Espanha)

E-0022/03

Yves Piétrasanta e outros Ajudas e intervenções da UE em prol das vítimas deChernobyl

E-0023/03

Yves Piétrasanta e outros Ajudas e intervenções da UE em prol das vítimas deChernobyl

E-0024/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Dirk Sterckx Lista de produtos que poderão ser objecto de medidas deretaliação no quadro da Foreign Sales Corporation

P-0025/03

Paulo Casaca Limitação do esforço de pesca na área marítima dosAçores sob jurisdição portuguesa, ao abrigo dosRegulamentos (CE) n.º 685/95 e n.º 2027/95

P-0026/03

Charles Pasqua Protecção da denominação do nome "iogurte" P-0027/03

Bart Staes Compatibilidade do sistema norte-americano Crossborderlease (CBL) com a legislação comunitária em matéria deconcorrência e a legislação relativa aos concursospúblicos

P-0028/03

Monica Frassoni Adjudicação para a construção do metro ligeiroautomático em Brescia, Itália

P-0029/03

Konstantinos Hatzidakis Electricidade da Grécia e construção de novas unidades deprodução de energia eléctrica

E-0030/03

Charles Tannock Ajuda financeira à Bielorússia e à Ucrânia como parte deum esforço para limitar os fluxos migratórios ilegais paraa União Europeia através daqueles países

E-0031/03

Terence Wynn Autoridades alfandegárias E-0032/03

Olivier Dupuis Execuções extrajudiciais em Grozny E-0033/03

Esko Seppänen Projecto Penélope E-0034/03

Esko Seppänen Acordos de pesca E-0035/03

Colette Flesch Reintegração de dois altos funcionários nas suas funçõesem Paris

E-0036/03

Cristiana Muscardini Eficácia da somatostatina na luta contra o cancro E-0037/03

Marco Cappato Presença na embaixada italiana em Moscovo de umapessoa procurada pela Interpol

E-0038/03

Renato Brunetta Acidente grave nos termos do artigo 3º da Directiva96/82/CE de 9 de Dezembro de 1996, designada "Seveso2", ocorrido na Petroquímica de Porto Marghera em28.11.2002

E-0039/03

Bert Doorn Mecanismo temporário de defesa do sector da construçãonaval

E-0040/03

Kathleen Van Brempt Dia europeu "Na cidade sem automóvel" E-0041/03

Ilda Figueiredo Deslocalizações, reestruturações e defesa do emprego E-0042/03

Gian Gobbo Introdução de uma taxa mínima para o imposto sobre oconsumo de vinho

P-0043/03

Christa Randzio-Plath Aplicação do direito da concorrência às agências denotação de risco ("rating") e aos revisores oficiais decontas

E-0044/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Robert Evans Bem-estar de primatas capturados em estado selvagem E-0045/03

Pasqualina Napoletano e GiovanniPittella

Crise na Venezuela E-0046/03

Freddy Blak Monopólio do Estado sobre o jogo na Dinamarca E-0047/03

Charles Tannock Condições relativas à liberdade de circulação dos cidadãosdos países candidatos à adesão na sequência desta

E-0048/03

Charles Tannock Ajuda financeira à Bielorússia e à Ucrânia como parte deum esforço para limitar os fluxos migratórios ilegais paraa União Europeia através daqueles países

E-0049/03

Bart Staes Troca de correspondência entre o Comissário Byrne e aFIA sobre publicidade ao tabaco

E-0050/03

Struan Stevenson Abuso de prescrição de medicamentos E-0051/03

Hanja Maij-Weggen Situação dos Direitos do Homem no Vietname E-0052/03

Camilo Nogueira Román O conflito político existente entre a Comissão Europeia eo Conselho a respeito das medidas políticas e legislativassobre o tráfego marítimo de produtos petrolíferos eperigosos

E-0053/03

Camilo Nogueira Román A Comissão Europeia e as Comissão de Inquérito àscausas às consequências catastróficas do acidente doPrestige

E-0054/03

Camilo Nogueira Román A criação de um Serviço Europeu de Vigilância dasCostas para garantir a segurança dos tráfego marítimo demercadorias perigosas

E-0055/03

Camilo Nogueira Román A reforma da PCP e a situação legal das frotas de Portugale do Estado espanhol

E-0056/03

Camilo Nogueira Román Os acordos de pesca da UE com Marrocos na sequênciada oferta por este Reino de autorizações de pesca para 64barcos de Galiza e outras comunidades do Estadoespanhol

E-0057/03

Camilo Nogueira Román O Comissário de Agricultura e Pesca Franz Fischler e oprincípio de estabilidade relativa na PCP

E-0058/03

Camilo Nogueira Román Após a catástrofe do Prestige frente ás costas da Galiza:adopção de uma legislação específica da União Europeiapara o tráfego marítimo de mercadorias perigosas

E-0059/03

Camilo Nogueira Román Rejeição pelo Conselho da proposta da Comissão e doParlamento Europeu sobre o estabelecimento do fundoCOPE de indemnização pela contaminação causada pelosderrames de hidrocarbonetos

E-0060/03

Camilo Nogueira Román Presença do Presidente em exercício do Conselho naGaliza para avaliar as consequências da catástrofe doPrestige

E-0061/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Camilo Nogueira Román A presença do Presidente da Comissão Romano Prodi naGaliza para avaliar directamente as consequências dacatástrofe do Prestige

E-0062/03

Jules Maaten Food Law Enforcement Practitioners (FLEP) E-0063/03

Hanja Maij-Weggen Ajuda comunitária para recuperar o ferry-boat Le Joolaafundado ao largo da costa do Senegal

E-0064/03

Cristiana Muscardini Financiamentos na Guatemala P-0065/03

Carlos Bautista Ojeda Graves incidentes entre Espanha e Portugal no domíniodas pescas

E-0066/03

Olivier Dupuis Desflorestação em massa no Laos E-0067/03

Monica Frassoni Realização de parte do projecto Is Arenas srl sem AIA E-0068/03

Erik Meijer Pagamentos de subsídios às fábricas que processamprodutos de culturas arvenses e não directamente aosagricultores

E-0069/03

Erik Meijer Forte aumento do comércio dos veículos todo-o-terreno,inseguros e esbanjadores de energia, nos EUA e medidaspara evitar uma evolução semelhante na UE

E-0070/03

Erik Meijer Aumento do caudal máximo dos rios e repartiçãoequilibrada entre o curso superior e o curso inferior dosrios nos Estados-Membros

E-0071/03

Erik Meijer Riscos resultantes da venda, como carne fresca, de carnedescongelada e obrigação de advertir os consumidorespara os perigos de uma nova congelação

E-0072/03

Erik Meijer Impossibilidade e não recomendação do rápido regressode refugiados ao Afeganistão onde não têm trabalho nemhabitação

E-0073/03

Erik Meijer Ausência de um registo europeu de erros médicoscometidos por pessoas que posteriormente trabalham emdiferentes Estados

E-0074/03

Erik Meijer Supressão, em zonas urbanas, do transporte ferroviáriodevido à concorrência de carrinhas para o transporte depassageiros que oferecem serviços onerosos, poucoseguros e confusos

E-0075/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Situação da indústria naval europeia e concorrênciadesleal da Coreia

E-0076/03

Marco Cappato Pena de morte no Sudão E-0077/03

Raimon Obiols i Germà Deslocalização de empresas para a Europa Central e deLeste

E-0078/03

Margot Keßler A situação das pessoas com deficiências mentais nospaíses candidatos à adesão

E-0079/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Encarnación Redondo Jiménez Investigação agronómica no sector do tabaco E-0080/03

Erik Meijer UE pressionada para cancelar um passaporte diplomáticoutilizado para uma visita de solidariedade ao territóriopalestiniano

E-0081/03

Carlos Bautista Ojeda Concessões a Marrocos no sector das frutas e legumes E-0082/03

Carlos Bautista Ojeda Políticas UE/Marrocos E-0083/03

Carlos Bautista Ojeda Políticas UE/Marrocos E-0084/03

Ilda Figueiredo Deslocalização de empresas e desemprego E-0085/03

Roger Helmer Assassino de crianças nas Honduras E-0086/03

Kathleen Van Brempt Comércio de animais de espécies em risco E-0087/03

Paulo Casaca Coeficientes correctores de pensões dos funcionários E-0088/03

Regina Bastos Encerramento da " C&J Clark - Fábrica de Calçado,Lda.", situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

P-0089/03

Torben Lund Tintas para o cabelo e cancro P-0090/03

Fausto Bertinotti Ampliação do porto turístico de San Felice Circeo(Latina)

P-0091/03

Mihail Papayannakis Programas de avaliação de edifícios vulneráveis a sismos E-0092/03

Peter Skinner Imposto de mais-valias na Alemanha E-0093/03

Laura González Álvarez Projecto de derivação das águas do rio Castril para o canalde Jabalcón (Granada - Espanha)

E-0094/03

Olivier Dupuis Crimes de pedofilia E-0095/03

Isidoro Sánchez García Adaptação do regime de integração das Ilhas Canárias naUE em matéria de imigração

P-0096/03

Phillip Whitehead Direitos dos meninos da rua nas Honduras e na Guatemala E-0097/03






Luciano Caveri IVA aplicado às tarifas dos túneis rodoviários italianos E-0103/03

Luciano Caveri Motores modificados nos camiões E-0104/03

Luciano Caveri Alargamento dos túneis rodoviários do Monte Branco e doFréjus

E-0105/03

Luciano Caveri Fogo no túnel do Monte Branco E-0106/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Luciana Sbarbati Os produtos chinesas e a concorrência P-0107/03

Margrietus van den Berg Financiamento da recuperação do navio Le Joola -perguntas complementares

P-0108/03

Sebastiano Musumeci Fundo europeu de solidariedade para as catástrofesnaturais na província de Catânia

P-0109/03

Peter Liese Vacina contra a varíola nos Estados-Membros P-0110/03

Arlene McCarthy Benefícios dos direitos de propriedade intelectual para aeconomia da União Europeia

P-0111/03

Torben Lund Manutenção da proibição do arsénico E-0112/03

Mogens Camre Trabalhadores migrantes dos novos Estados-Membros E-0113/03

Ralf Walter Seguros contra catástrofes naturais E-0114/03

Catherine Stihler A Adesão de Malta à UE: Directiva "Aves Selvagens"(79/409/CEE)

E-0115/03

Salvador Garriga Polledo Necessidade de conquistar a confiança da opinião públicana segurança das centrais nucleares

E-0116/03

Salvador Garriga Polledo Medidas urgentes para fomentar a inovação nas regiões daUnião Europeia

E-0117/03

Salvador Garriga Polledo Delimitação das fronteiras definitivas da União Europeia E-0118/03

Jorge Hernández Mollar Participação da UE no projecto de ampliação da albufeirade Concepción

E-0119/03

Jorge Hernández Mollar Conflito fronteiriço em torno da actividade da pesca nafoz do rio Guadiana

E-0120/03

Bob van den Bos Refugiados norte-coreanos E-0121/03

Herbert Bösch Convenção de Schengen: deveres dos Estados-Membros P-0122/03

Bernd Lange Falta de propostas da Comissão na sequência da Directiva1999/96/CE

P-0123/03

Seán Ó Neachtain Áreas especiais de tributação na região ocidental daIrlanda

P-0124/03

Nelly Maes Proposta de regulamento do Conselho sobre a proibiçãode exportação de instrumentos de tortura

P-0125/03

Giuseppe Di Lello Finuoli Facilidades concedidas pelo Estado italiano e pela Regiãoda Campânia ao contrato de programa apresentado pelaAgrifuturo S.c.a.r.l.

P-0126/03

José Ribeiro e Castro Inquérito "Prestige" P-0127/03

Ursula Schleicher Convenção alpina E-0128/03

Marco Cappato Interrupção dos programas Voice of America e Radio FreeAsia em Phnom Penh

E-0129/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Margrietus van den Berg Aplicação do nº 6 da Declaração de Doha sobre o acordoTRIPS e a saúde pública

E-0130/03

Joan Colom i Naval Execução da rubrica orçamental B2-1411 "Apoio àsregiões que fazem fronteira com os países candidatos"

E-0131/03

Fiorella Ghilardotti e GiovanniPittella

Restabelecimento do comboio Bruxelas-Milão E-0132/03

José Ribeiro e Castro Língua portuguesa no Euronews E-0133/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Angola e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0134/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Cabo Verde ecooperação para o desenvolvimento

E-0135/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Comores e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0136/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Costa do Marfim ecooperação para o desenvolvimento

E-0137/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Federação da Rússia ecooperação para o desenvolvimento

E-0138/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Gabão e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0139/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Gronelândia ecooperação para o desenvolvimento

E-0140/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Guiné Bissau ecooperação para o desenvolvimento

E-0141/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Guiné e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0142/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Guiné Equatorial ecooperação para o desenvolvimento

E-0143/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Maurícia e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0144/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Islândia e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0145/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Seicheles e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0146/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Ilhas Faroé ecooperação para o desenvolvimento

E-0147/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Quiribati e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0148/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Madagáscar ecooperação para o desenvolvimento

E-0149/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Mauritânia ecooperação para o desenvolvimento

E-0150/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Moçambique ecooperação para o desenvolvimento

E-0151/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Noruega e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0152/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-São Tomé e Princípe ecooperação para o desenvolvimento

E-0153/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Acordo Internacional de Pesca UE-Senegal e cooperaçãopara o desenvolvimento

E-0154/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Orçamento da UE e cooperação para o desenvolvimento E-0155/03

Jillian Evans Maus tratos infligidos aos animais nos mercados de gadoeuropeus

E-0156/03

Ilda Figueiredo Alteração na instalação de um radar na Ilha da Madeira E-0157/03

Adeline Hazan Condições de hospitalização da criança na Europa P-0158/03

Michl Ebner Posição da Comissão Europeia sobre o artigo 13 doTratado CE

E-0159/03

Mihail Papayannakis Atraso no reconhecimento de diplomas por dificuldadestécnicas

E-0160/03

Mihail Papayannakis Construção de uma cerca em torno da colina deFilopappou em Atenas

E-0161/03

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Direitos aduaneiros sobre as conservas de atum asiático E-0162/03

Avril Doyle Política Comum da Pesca P-0163/03

Francesco Speroni Concorrência entre estabelecimentos bancários P-0164/03

Paul Lannoye Bombas telecomandadas P-0165/03

Stavros Xarchakos Utilização de dotações comunitárias no sector da saúde naGrécia

E-0166/03

Nirj Deva Cuidados de saúde às pessoas idosas - acordos entre osEstados-Membros

E-0167/03

Ria Oomen-Ruijten Política de prevenção da propagação da bactéria MRSA E-0168/03

Wilhelm Piecyk Falta de democracia nas negociações do GATS E-0169/03

Bob van den Bos Bangladesh E-0170/03

Theresa Villiers Exportação de vitelos da Polónia para a União Europeia E-0171/03

Theresa Villiers "Equitable Life" E-0172/03

Theresa Villiers "Mincemeat" e "lemon curd" E-0173/03

Isidoro Sánchez García Crise na Venezuela E-0174/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Lousewies van der Laan Ajudas da UE à manutenção da diversidade biológica E-0175/03

Ilda Figueiredo Consequências da liberalização da agricultura a nívelmundial

P-0176/03

Mihail Papayannakis Envenenamento em massa de cães vadios em Zappeion E-0177/03

Antonios Trakatellis Parque de víboras em Milos: protecção da saúde pública eviolação da legislação ambiental

E-0178/03

Patricia McKenna Directiva 97/11/CE do Conselho que altera a Directiva85/337/CEE

E-0179/03

Glyn Ford Experiências com colheitas de plantas geneticamentemodificadas

E-0180/03

Miet Smet Direitos da mulher no Irão E-0181/03

Miet Smet Direitos da mulher no Irão E-0182/03

Jean-Louis Bernié Derrogações para a caça às aves migradoras P-0183/03

Antonios Trakatellis Construção de uma obra de arte (ponte) na região deHerakleion - Knossos

E-0184/03

Ian Hudghton Acesso do público a documentos - Consulta sobre aspropostas relativas ao Acordo Geral sobre o Comércio deServiços (GATS)

E-0185/03

Olivier Dupuis Liberdade de opinião e de expressão na Rússia E-0186/03

Mario Borghezio Agressões a turistas italianos em Nice E-0187/03

Luciana Sbarbati Construção de aldeias turísticas na costa sul de Siracusa(Itália)

E-0188/03

Erik Meijer Iniciativas norte-americanas destinadas a obter acesso àsjazidas de petróleo em países vizinhos do Mar Cáspio

E-0189/03

Erik Meijer Posição dominante dos EUA relativamente à UE no querespeita à extracção e transporte de petróleo na partesudeste do actual e futuro território da UE

E-0190/03

Erik Meijer Apresentação crescente de critérios americanos para aadmissão ou rejeição de novos Estados-Membros pela UE

E-0191/03

Lennart Sacrédeus Pastor indiano preso sem inculpação em Qatar E-0192/03

Stavros Xarchakos O problema do trânsito em Atenas E-0193/03

Theresa Villiers Patentes de software E-0194/03

Erik Meijer A forte dependência dos Países Baixos em termos deacesso aos hospitais situados em países vizinhos emconsequência de instalações nacionais deficientes

E-0195/03

Margrietus van den Berg Trabalho infantil na produção de material desportivo E-0196/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Manuel dos Santos e Helena TorresMarques

Encerramento e deslocalização de empresa E-0197/03

Margot Keßler Sara Ocidental - Visita de uma delegação ad hoc doParlamento Europeu - Direitos do Homem

E-0198/03

Margot Keßler Sara Ocidental - Visita de uma delegação ad hoc doParlamento Europeu - Direitos do Homem

E-0199/03

Emilio Menéndez del Valle Actuação violenta da polícia de Gibraltar E-0200/03

Emilio Menéndez del Valle Actuação violenta da polícia de Gibraltar E-0201/03

Maurizio Turco Inquérito do OLAF e da Procuradoria da República deBari sobre a utilização dos fundos da Região Apúliadestinados à formação profissional

E-0202/03

Maurizio Turco Disparidades das condições de acesso à profissão deadvogado induzidas pela Directiva 98/5/CE

E-0203/03

Bert Doorn Ajudas de Estado ao sector bancário checo E-0204/03

Manuel dos Santos Encerramento de empresa E-0205/03

Caroline Lucas Exportação de ovinos de Espanha para a Grécia P-0206/03

Daniel Hannan Referendo em Malta P-0207/03

Patricia McKenna Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) E-0208/03

Joan Vallvé Impacte ambiental resultante do alargamento do aeroportode Eivissa

E-0209/03

Christine De Veyrac Programa de iniciativa comunitária URBAN II E-0210/03

Christine De Veyrac Programa GALILEO E-0211/03

Christine De Veyrac e HuguesMartin

Catástrofe do "Prestige" e protecção civil europeia E-0212/03

Elspeth Attwooll Protecção dos Darwin Mounds P-0213/03

Olivier Dupuis Situação económica e financeira da Tunísia P-0214/03

Marco Cappato Escalada da violência relacionada com a droga na Bolívia P-0215/03

Giorgio Celli Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) noasfalto

P-0216/03

Giacomo Santini Proposta do Comissário Fischler para o pagamento deajudas comunitárias às explorações agrícolas

P-0217/03

Stavros Xarchakos Financiamento comunitário de organismos autárquicos naGrécia

E-0218/03

Alexandros Baltas Países que implementaram elementos essenciais doSistema Integrado de Administração e Controlo dasAjudas Comunitárias (SIAC)

E-0219/03

Marco Cappato Escalada da violência relacionada com a droga na Bolívia E-0220/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Samuli Pohjamo e Mikko Pesälä Desigualdade na distribuição dos subsídios de viagem dosprojectos da UE

E-0221/03

Guido Podestà Trabalho infantil E-0222/03

Guido Podestà Prolongamento da vida: a mulher para além da idade dareforma

E-0223/03

Guido Podestà O problema da SIDA na Europa Oriental E-0224/03

Guido Podestà O problema da SIDA na Europa Oriental E-0225/03

Guido Podestà e Amalia Sartori Obstáculos normativos ao comércio intracomunitário deprodutos de ourivesaria - Violação do artigo 28º doTratado CE

E-0226/03

Roberto Bigliardo Gestão dos fundos europeus pela região de Basilicata E-0227/03

Raffaele Costa Antecipação da simplificação legislativa no que respeita àmobilidade dos pacientes europeus

E-0228/03

Raffaele Costa Iniciativa da Comissão relativa à mobilidade dos pacienteseuropeus

E-0229/03

Helle Thorning-Schmidt Consequências do alargamento para a ocupação dosagentes aduaneiros

E-0230/03

Antonios Trakatellis Fluxo de fundos comunitários para a economia grega E-0231/03

Eluned Morgan Directiva "veículos em fim de vida" E-0232/03

Eluned Morgan Utilização de resíduos como terra vegetal E-0233/03

Gerardo Galeote Quecedo e JuanOjeda Sanz

Navios de casco duplo para o transporte dehidrocarbonetos

E-0234/03

Isidoro Sánchez García Previsões da Presidência grega do Conselho para asregiões ultraperiféricas

E-0235/03

Isidoro Sánchez García Tratamento das regiões ultraperiféricas da União nareforma intercalar da PAC

E-0236/03

Gerardo Galeote Quecedo e JuanOjeda Sanz

Descargas de combustível na baía de Algeciras E-0237/03

Marjo Matikainen-Kallström Clarificação da situação da dimensão setentrional noorçamento da UE

E-0238/03

Konstantinos Hatzidakis Ultrapassagem do orçamento previsto para a construçãoda Via Ática

P-0239/03

Paul Rübig Medidas de protecção contra as importações de adubos naHungria

E-0240/03

Konstantinos Hatzidakis Financiamento de pequenas e médias empresas turísticas ede transformação por programas operacionais regionais naGrécia

E-0241/03

Nirj Deva Direitos humanos no Bangladeche E-0242/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Nirj Deva Construção da estrada Westlands-St. Austins, no Quénia E-0243/03

Antonios Trakatellis Não cumprimento do Protocolo de Quioto sobre asalterações climáticas e deficiente aplicação pela Grécia doRegulamento (CE) nº 2037/2000 relativo às substânciasque empobrecem a camada de ozono

P-0244/03

Mario Borghezio Imposições francesas sobre as cervejas trapistas deimportação e protecção das cervejas artesanais

P-0245/03

Raina Echerer e Monica Frassoni Meios de comunicação: difusão de pequenos spotspublicitários durante as emissões desportivas em Itália

E-0246/03

Charles Tannock Eventual abuso de um Acordo de Associação UE E-0247/03

Joan Colom i Naval Previsões de aplicação da regra n+2 aos FundosEstruturais em 2003

E-0248/03

Joan Colom i Naval Aplicação da regra n+2 aos Fundos Estruturais em 2002 E-0249/03

Olivier Dupuis Greve de fome de Zouhair Yahyaoui E-0250/03

Sergio Berlato e outros Cobertura sanitária dos cidadãos italianos residentes naBélgica

E-0251/03

Cristiana Muscardini Supressão do comboio da noite Bruxelas-Milão E-0252/03

Cristiana Muscardini Supressão do comboio da noite Bruxelas-Milão E-0253/03

Ole Krarup Acesso ao mercado dos serviços portuários P-0254/03

Roy Perry Lloyd's of London P-0255/03

Caroline Jackson Aterro de Moncorneil-Grazan (França) - Directiva1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros

E-0256/03

Caroline Jackson Condições sanitárias nos canais franceses E-0257/03

Bob van den Bos Alargamento e cooperação para o desenvolvimento E-0258/03

Elspeth Attwooll Números de telefone de Gibraltar E-0259/03

Giovanni Pittella Projectos "compatíveis" P-0260/03

Giovanni Fava Projectos "compatíveis" P-0261/03

Torben Lund Critérios de saúde para a atribuição do rótulo ecológico daUE

E-0262/03

Olivier Dupuis Detenção de Hamadi Jebali na Tunísia E-0263/03

Joachim Wuermeling Discriminação na República Checa de investidoresoriundos da UE

P-0264/03

Herbert Bösch Má gestão na Europol E-0265/03

Joachim Wuermeling Situação de monopólio das entidades de gestão colectivade direitos de propriedade intelectual

E-0266/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Laura González Álvarez Abuso de posição dominante e publicidade enganosa dascompanhias aéreas Spanair e Iberia (Espanha)

E-0267/03

Massimo Carraro Rabitt Brain Powder E-0268/03

Giacomo Santini Perda de postos de trabalho nas fronteiras com os paísesPECO

E-0269/03

Giacomo Santini Perda de postos de trabalho nas fronteiras com os paísesPECO

E-0270/03

Salvador Garriga Polledo Aplicação da directiva 85/337/CEE E-0271/03

Rosa Díez González Construção de um incineradora de MER (MateriaisEspecíficos de Risco)

E-0272/03

Evelyne Gebhardt Proposta de directiva do Parlamento Europeu e doConselho relativa ao reconhecimento de qualificaçõesprofissionais

P-0273/03

Carlos Coelho Programa Daphne P-0274/03

Wolfgang Ilgenfritz Transferência de reservas monetárias P-0275/03

Wolfgang Ilgenfritz Transferência de reservas monetárias E-0276/03

Brian Simpson Importação de carbonato de sódio E-0277/03

Gianfranco Dell'Alba Irregularidades no processo eleitoral no Camboja E-0278/03

Jan Dhaene Mobilização da protecção civil na sequência da catástrofedo "Prestige"

E-0279/03

Sérgio Sousa Pinto Liquidação do operador OniWay em Portugal E-0280/03

Ulpu Iivari Reforma da política de pescas da UE e recuperação dasunidades populacionais de salmão selvagem

P-0281/03

Alexandros Alavanos Regime aduaneiro aplicado às importações de "taxini"pela Polónia

E-0282/03

Christopher Huhne Painel Europeu sobre a Visão E-0283/03

Bill Miller Abuso de posição dominante E-0284/03

Chris Davies Subida do nível do mar no Pacífico Sul E-0285/03

Carlos Coelho Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0286/03

Joaquim Piscarreta Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0287/03

Jorge Moreira Da Silva Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0288/03

Arlindo Cunha Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0289/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Vasco Graça Moura Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0290/03

Giuseppe Pisicchio Imigração clandestina P-0291/03

Kathalijne Buitenweg Declarações de Tony Blair, proferidas em 26 de Janeiro de2003, sobre a Convenção Europeia dos Direitos doHomem (CEDH) em associação com os artigos 6º e 7º doTratado UE

P-0292/03

Struan Stevenson Bem-estar dos animais nos matadouros gregos E-0293/03

Rosa Díez González e outros Naufrágio do batelão Spabunker IV na Baía de Algeciras E-0294/03

Joan Vallvé Situação das frutas secas na Catalunha E-0295/03

Gabriele Stauner Ex-Comissária Edith Cresson E-0296/03

Esko Seppänen Reforma das pensões P-0297/03

Wilhelm Piecyk e Helle Thorning-Schmidt

Auxílios estatais e emprego comunitário no sector dotransporte marítimo

E-0298/03

Olivier Dupuis Encerramento do sítio www.savechechnya.org naFederação da Rússia

E-0299/03

Margrietus van den Berg Construção de um estaleiro naval na costa da Guiné-Bissau

E-0300/03

Sérgio Marques Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no Concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0301/03

Jan Wiersma, Joost Lagendijk eElisabeth Schroedter

Ataques nucleares como parte da estratégia dos EstadosUnidos, consequências prejudiciais para a PESC, PESD epara as relações transatlânticas (sobretudo para a OTAN)

E-0302/03

Roger Helmer Adesão de Malta à UE E-0303/03

Giovanni Pittella Sítios racistas E-0304/03

Bart Staes Aumentos de preços na sequência da introdução do euro E-0305/03

Hanja Maij-Weggen Situação dos Direitos do Homem no Zimbabwe P-0306/03

Othmar Karas Participação na Cimeira Social Tripartida P-0307/03

Elly Plooij-van Gorsel Fraude internacional no sector da construção civil P-0308/03

Markus Ferber Disposições nacionais e comunitárias e suasconsequências para os apicultores

E-0309/03

Michl Ebner Protecção e boas práticas de exploração dos animais E-0310/03

Karl von Wogau Harmonização de determinadas disposições em matériasocial no domínio dos transportes rodoviários

E-0311/03

Ioannis Marinos Atrasos na transposição de Directivas pela Grécia E-0312/03

Proinsias De Rossa Observância da legislação comunitária E-0313/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Proinsias De Rossa Relatórios da Irlanda sobre a aplicação da legislação emmatéria de ambiente

E-0314/03

Chris Davies Análise dos dados sobre estupefacientes ilegais nosEstados-Membros da União Europeia

E-0315/03

Chris Davies Estudos de validação sem se recorrer à experimentaçãoanimal

E-0316/03

Francisca Sauquillo Pérez del Arco Cooperação com o Brasil E-0317/03

Olivier Dupuis Tunísia: Intimidação do advogado Abderraouf Ayadi E-0318/03

Dominique Souchet Eliminação de Chipre e de Malta da lista negra doMemorando de Paris

E-0319/03

Massimo Carraro e VincenzoLavarra

Importação de carne de aves de criação E-0320/03

Philip Bushill-Matthews Fronteiras abertas P-0321/03

Karla Peijs Iniciativa Maciço da Guiana (Guiana Shield Initiative) P-0322/03

Salvador Jové Peres Impacto ambiental do projecto de regadio de Segarra -Garrigues

P-0323/03

Carlos Bautista Ojeda Descargas de combustível na Baía de Algeciras P-0324/03

Marco Pannella Intensificação das violações dos direitos humanosfundamentais dos Montagnard, população dos planaltosdo Vietname

P-0325/03

Maurizio Turco Pequenos subsídios, provenientes dos fundos comunitáriose directamente geridos pela Comissão, a um grandenúmero de organismos religiosos

P-0326/03

Helena Torres Marques Aplicação do Regulamento (CE) n° 2560/2001 sobrepagamentos transfronteiros em euros

P-0327/03

Alexandros Alavanos Acções culturais tendo por tema a oliveiras E-0328/03

Alexandros Alavanos Reconhecimento pela UNESCO "dos caminhos daoliveira e do azeite" como quarto itinerário cultural

E-0329/03

Esko Seppänen Pensões dos membros da Comissão E-0330/03

Joan Vallvé Agência Europeia de Insularidade E-0331/03

Dominique Souchet Eleição da Líbia para a presidência da Comissão dosDireitos do Homem das Nações Unidas

E-0332/03

Luigi Cocilovo Celebração de um Acordo de Associação entre a UniãoEuropeia e o Principado de Mónaco

E-0333/03

Cristiana Muscardini Alargamento da NATO e política de defesa da UniãoEuropeia

E-0334/03

Maria Sanders-ten Holte Uma nova geração de mercenários E-0335/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Ilda Figueiredo Impacto financeiro da revisão intercalar da PolíticaAgrícola Comum

E-0336/03

Ilda Figueiredo Ajuda financeira à empresa Grundig AG E-0337/03

Charles Tannock Papel desempenhado pela Europol na identificação dosprogressos efectuados nos países candidatos à adesão emmatéria de luta contra o crime organizado

P-0338/03

Horst Schnellhardt Proibição de cigarros de chocolate E-0339/03

Elmar Brok Ajuda C 67/2002 (ex E 47/2001) - ajuda estatal em favordos produtores de aguardente de cereais

E-0340/03

Mihail Papayannakis Violação da Directiva 89/48/CEE P-0341/03

Laura González Álvarez Processo de adjudicação de ofertas públicas financiadaspelo ISPA

P-0342/03

Miquel Mayol i Raynal Desvantagens de carácter fiscal e social em certas zonasfrontreiriças da União Europeia

E-0343/03

José Ribeiro e Castro Organizações femininas. Linha orçamental A-3046 E-0344/03

Hans-Peter Martin Tráfego em trânsito de veículos pesados P-0345/03

Christopher Huhne Retirada de terras não rotativa P-0346/03

Christos Folias Via Ática P-0347/03

Roberta Angelilli Constituição de uma S.A. Holding da Municipalidade deRoma - Possível subsistência de um conflito entreinteresse público e interesse societário

P-0348/03

Herman Vermeer Violará a política de sustentabilidade as regras daconcorrência na definição das tarefas das organizaçõesdos produtores?

P-0349/03

Joan Colom i Naval Custo orçamental resultante da aplicação do coeficientecorrector às pensões dos funcionários comunitários

P-0350/03

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou Funcionários públicos e finanças públicas na Grécia P-0351/03

Jean-Claude Fruteau Regiões ultraperiféricas P-0352/03

Marco Cappato Declarações do Ministro italiano da Saúde, Sr. Sirchia,sobre os Estados-Membros da UE acusados de "crimescontra a humanidade"

P-0353/03

Anne Jensen Futuras iniciativas da Comissão E-0354/03

Konstantinos Hatzidakis Queixa apresentada contra transportadores gregos E-0355/03

Bill Newton Dunn e BaronessSarah Ludford

Violações dos direitos do Homem nas Honduras E-0356/03

Christopher Huhne Viajantes E-0357/03

Baroness Sarah Ludford Iraque E-0358/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Jean-Claude Fruteau Política regional E-0359/03

Roberta Angelilli Plano de ordenamento municipal de Roma E-0360/03

Roberta Angelilli Suspeita de violação das regras de concorrência pelaholding do Município de Roma, Newco

E-0361/03

Roberta Angelilli Financiamentos do Banco Europeu de Investimentodestinados ao sector da educação em Roma

E-0362/03

Roberta Angelilli Dúvidas sobre a conformidade da holding do Municípiode Roma, Newco, com a regulamentação relativa àsmissões de serviço público

E-0363/03

Cecilia Malmström Limite de idade para pilotos em França E-0364/03

Olivier Dupuis Risco de expulsão do Sr. Aldamov e situação depersonalidades chechenas

P-0365/03

Luciano Caveri Directiva sobre os túneis ferroviários E-0366/03

Luciano Caveri Poluição electromagnética E-0367/03

Luciano Caveri Problemas que afectam o mercado da trufa E-0368/03

Luciano Caveri Antecipação da utilização de motores de camião menospoluentes

E-0369/03

José Ribeiro e Castro Encerramento da Clarks em Portugal. Fundoscomunitários. Deslocalização

P-0370/03

Reino Paasilinna Navegação do petroleiro Stemnitsa nas águas geladas doGolfo da Finlândia

P-0371/03

Véronique Mathieu Financiamento dos programas Natura 2000 P-0372/03

Torben Lund Bem-estar dos animais e informação dos consumidores E-0373/03

José Ribeiro e Castro Encerramento da Clarks em Portugal. Fundoscomunitários

E-0374/03


E-0375/03


E-0376/03


E-0377/03


E-0378/03

Pietro-Paolo Mennea Esculturas gregas no Museu Britânico P-0379/03

Alexander de Roo Contribuição para a eliminação de veículos contrária àlegislação da UE

P-0380/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Wilhelm Piecyk A aplicação das medidas no âmbito da Directiva relativaaos meios portuários de recepção de resíduos gerados emnavios e de resíduos da carga

E-0381/03

Mihail Papayannakis Sobrecarga ambiental resultante do funcionamento de umafábrica na região de Larissa

E-0382/03

Antonios Trakatellis Deficiências da construção em obras na Grécia:constatações do Conselheiro para o controlo de qualidadee o OLAF para fazer face à má gestão dos fundos da UE

E-0383/03

Riitta Myller Alargamento para efeitos do transporte de petróleo dasnormas de segurança da UE às regiões vizinhas

E-0384/03

Patricia McKenna Urbanização no município de Elche e SIC de Tabarca(Comunidade Autónoma de Valência)

E-0385/03

Ioannis Averoff Andamento dos projectos integrados no 3º QCA na regiãodo Epiro

P-0386/03

Mario Mantovani Construção de um incinerador de resíduosespeciais/tóxicos denominado "Fenice"

P-0387/03

Markus Ferber Nomeação do Sr. Morten Jung-Olsen para as funções dechefe de divisão responsável pelas negociações com aBulgária

E-0388/03

Alexandros Alavanos Programa de combate à toxicodependência na Grécia E-0389/03

Alexandros Alavanos Programa para aquisição de experiência laboral e direitoslaborais

E-0390/03

Alexandros Alavanos O rótulo ecológico E-0391/03

Olivier Dupuis Situação do Sr. Tohti Tunyaz, cidadão de etnia uiguresentenciado a 11 anos de prisão

E-0392/03

Glyn Ford Lei aplicável às empresas americanas nas suas vendaspara o estrangeiro

E-0393/03

Salvador Jové Peres Eventual violação de regulamentos do Conselho relativosao tomate transformado

E-0394/03

Alexander de Roo Construção no golfo do IJ junto à localidade de Uitdam E-0395/03

Hugues Martin Acordo de associação UE/Chile P-0396/03

Horst Schnellhardt Protecção das fronteiras externas da UE, serviços decontrolo veterinário

E-0397/03

Karl von Wogau Possibilidades de trabalho dos professores de mergulhocidadãos não gregos da UE e de funcionamento dasestâncias de mergulho operadas por cidadãos não gregosda UE

E-0398/03

Karl von Wogau Declaração obrigatória dos curistas E-0399/03

Daniel Hannan Subvenções desleais E-0400/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Roy Perry Transparência na aplicação da legislação em matéria deradiodifusão na República Checa

E-0401/03

Esko Seppänen Petroleiros no Golfo da Finlândia E-0402/03

Alexandros Alavanos Droga e prisões na Grécia E-0403/03

Brian Simpson Tarifação das infra-estruturas de transporte E-0404/03

Jan Dhaene Concurso internacional de arquitectura "Sentiers del'Europe"

E-0405/03

Monica Frassoni Acções urgentes para a protecção da ZPE "Valloni eSteppe pedegarganiche", Puglia (Itália)

E-0406/03

Heidi Hautala Classificação da capacidade de navegação no gelo dopetroleiro Stemnitsa, que navega no Mar Báltico

P-0407/03

Ari Vatanen Transporte de petróleo no Mar Báltico P-0408/03

Avril Doyle Financiamento de um relatório sobre a desregulamentaçãodo mercado da energia eléctrica na Irlanda

E-0409/03

Eija-Riitta Korhola Transporte de petróleo da Rússia através do Mar Báltico E-0410/03

Eija-Riitta Korhola Transporte de petróleo em regiões marinhas sensíveis E-0411/03

Eija-Riitta Korhola Transportes de petróleo no Mar do Norte sob condições degelo

E-0412/03

Eija-Riitta Korhola Suficiência das capacidades de limpeza de petróleo nasregiões marítimas da UE

E-0413/03

Heidi Hautala Classificação da capacidade de navegação no gelo dopetroleiro Stemnitsa, que navega no Mar Báltico

E-0414/03

Roger Helmer Aplicação do IVA aos produtos alimentares no ReinoUnido e na Irlanda

P-0415/03

Stavros Xarchakos Objectos históricos de André Breton E-0416/03

Catherine Stihler Bolsas de investigação disponíveis no domínio daaquicultura

E-0417/03

Mary Banotti Legislação comunitária sobre as dimensões das garrafasna União Europeia

E-0418/03

Laura González Álvarez Plano Hidrológico Nacional (PHN): Projecto detransferência Júcar-Vinalopó

E-0419/03

Marjo Matikainen-Kallström O petroleiro Stemnitsa E-0420/03

Giovanni Pittella e Elena Paciotti Formação profissional dos futuros médicos especialistas E-0421/03

Erik Meijer Actos de oposição determinam o fracasso, na prática, doacordo de paz após a guerra civil e a ditadura naGuatemala

E-0422/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Erik Meijer Intimidação e assassínios sistemáticos na Guatemalaperpetrados pela elite dominante de origem europeiacontra a maioria índia e possível restabelecimento daditadura

E-0423/03

Paulo Casaca Fome na Etiópia P-0424/03

Anna Karamanou Violação dos direitos do Homem na Chechénia E-0425/03

Anna Karamanou Violação dos direitos do Homem na Chechénia E-0426/03

Jean Lambert Estatuto dos direitos de pensão E-0427/03

Rosa Miguélez Ramos Cláusula social nos acordos internacionais de pesca E-0428/03

Rosa Miguélez Ramos Promoção do diálogo social e Estatuto dos Pescadores E-0429/03

Rosa Miguélez Ramos Prestige: ajudas estatais E-0430/03

Adriana Poli Bortone Responsabilidade partilhada dos Estados-Membros nocombate à imigração clandestina

E-0431/03

Dorette Corbey Poluição atmosférica - ultrapassagem dos valores-limitepara as partículas em suspensão

E-0432/03

Francesco Speroni Obstáculos à livre circulação dos trabalhadores e livreconcorrência no sector dos táxis

P-0433/03

Erik Meijer Esterilização de jovens mulheres da etnia Roma naEslováquia de forma enganosa ou sem autorização dasenvolvidas

E-0434/03

Erik Meijer Interesse das empresas ferroviárias na aplicação deproibições de entrada e saída aos passageirostransfronteiriços

E-0435/03

Erik Meijer Critérios para a protecção dos passageirostransfronteiriços das linhas de comboio internacionaiscontra as proibições de entrada e saída

E-0436/03

Erik Meijer Desprendimento e queda de placas de fachada em betão,vidro ou materiais sintécticos suspensas no exterior denovos edifícios de escritórios e apartamentos

E-0437/03

Jan Mulder e Toine Manders Introdução de uma definição nacional de carne de vitelapela França

E-0438/03

Elly Plooij-van Gorsel Projecto de proposta de um mecanismo de recursoindependente do Banco Europeu de Reconstrução eDesenvolvimento (BERD)

P-0439/03

Ulrich Stockmann Apoio à geminação de cidades E-0440/03

Teresa Almeida Garrett Encerramento da "C&J Clark - Fábrica de Calçado, Lda.",situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

E-0441/03

Luciano Caveri Imposto de transacções (business tax) P-0442/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

José Salafranca Sánchez-Neyra Retirada de forças estrangeiras da República Democráticado Congo

P-0443/03

Bill Newton Dunn Seguro de responsabilidade civil da entidade patronal E-0444/03


Glyn Ford Morte de golfinhos e pesca de arrasto com malha dupla E-0446/03

Glyn Ford Impacto da pesca industrial na fauna avícola E-0447/03

José Mendiluce Pereiro, JeanLambert e Inger Schörling

Concessão de autorizações de pesquisa de hidrocarbonetosno Oceano Atlântico junto às costas de Lanzarote e deFuerteventura

E-0448/03

José Salafranca Sánchez-Neyra Retirada de forças estrangeiras da República Democráticado Congo

E-0449/03

Cristiana Muscardini Campos de acolhimento e traficantes de escravos E-0450/03

Dorette Corbey Utilização de farinhas de carne E-0451/03

Frank Vanhecke Participação de Robert Mugabe na Cimeira Euro-Africanade 3 de Abril

E-0452/03

Graham Watson Boris Shikhmuradov E-0453/03

Graham Watson Perseguição de cristãos no Vietname E-0454/03

Graham Watson Alergias alimentares e ingredientes utilizados narestauração

E-0455/03

Konstantinos Hatzidakis Atrasos no programa operacional "Sociedade dainformação" na Grécia

P-0456/03

Bartho Pronk Avaliação da Directiva 96/71/CE P-0457/03

Bernd Lange Actividades e cooperação da Comissão no domínio doscombustíveis alternativos

E-0458/03

Bernd Lange Segurança das instalações de combustão domésticas E-0459/03

Bernd Lange Observação das normas de emissões de veículoscomerciais pesados (Directiva 1999/96/CE)

E-0460/03

Stavros Xarchakos Venda de animais de companhia E-0461/03

Kyösti Virrankoski Recurso interposto pela Comissão (C-240/00) no Tribunalde Justiça das Comunidades Europeias contra a Finlândia

E-0462/03

Kyösti Virrankoski Acordo de pesca entre Espanha e Marrocos E-0463/03

Antonio Di Pietro Exercício da profissão pelos licenciados em Ciências daInformação

E-0464/03

Philip Bradbourn Classificação das Unidades Territoriais Estatísticas P-0465/03

Christa Randzio-Plath Condições de trabalho dos trabalhadores do sector dafloricultura

E-0466/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466


Juan Naranjo Escobar Produtividade comunitária E-0468/03

Juan Naranjo Escobar Conversão em euros E-0469/03

Dorette Corbey e Ria Oomen-Ruijten

Legionella E-0470/03

Erik Meijer Iniciativas de sérvios e albaneses para obter rapidamenteuma solução duradoura para a administração do Kosovo

E-0471/03

Erik Meijer Circunstâncias, método e calendário para definir o futurodo Kosovo antes de uma eventual integração na UE

E-0472/03

Erik Meijer Fornecimento de ar aos passageiros do comboio Eurostare outros comboios de alta velocidade em caso de avaria doaprovisionamento de ar durante a viagem

E-0473/03

Erik Meijer Punições mais pesadas para a incitação à greve de fome naTurquia, em vez da melhoria da situação dos presospolíticos

E-0474/03

Erik Meijer Sensibilidade à fraude dos pagamentos por via electrónicaem consequência das possibilidades ao alcance doscriminosos para esvaziarem contas bancárias

E-0475/03

Erik Meijer Direito de veto do Estado como accionista minoritáriopara proteger a continuidade de uma empresa e o serviçode correio universal nos Países Baixos

E-0476/03

Erik Meijer Possibilidade de um Estado-Membro da UE usar armasnucleares numa guerra contra o Iraque

E-0477/03

Erik Meijer Fim do segredo que rodeia as transacções financeirascontroversas através da República de Chipre

E-0478/03

Antonios Trakatellis Fazer face às consequências socio-económicas nosEstados-Membros das fortes pressões migratórias combase no princípio de solidariedade (Artigo 63° TratadoCE)

P-0479/03

Bart Staes Pesticidas obsoletos P-0480/03

Antonios Trakatellis Aplicação do princípio da solidariedade para fazer face àsconsequências socioeconómicas para os Estados-Membrosde fortes pressões migratórias (artigo 63º do Tratado CE)

E-0481/03

Graham Watson Capturas acessórias de cetáceos E-0482/03

Bill Newton Dunn Consequências para os agricultores da elaboração docadastro digital do Reino Unido

E-0483/03

Theresa Villiers Exportação de gado ovino dos países candidatos à adesãoà União Europeia

E-0484/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Roberta Angelilli Centenário do primeiro voo dos irmãos Wright -possibilidade de financiamento de um Projecto na Europade Leste

E-0485/03

Giuseppe Brienza Gestão dos Fundos Europeus da Região Basilicata E-0486/03

Hanja Maij-Weggen Sentença do caso El-Kosheh P-0487/03

Freddy Blak Contorno das normas relativas à adjudicação de contratospor parte de Dansk Tipstjeneste

P-0488/03

Michl Ebner Análise do ADN em recém-nascidos E-0489/03

Gabriele Stauner Acórdão no âmbito do caso Perry Lux E-0490/03

Konstantinos Hatzidakis Visita de inspectores à lixeira de Kouroupitos, na Grécia E-0491/03

Konstantinos Hatzidakis Abatimento do piso de um troço da auto-estrada Corinto-Tripoli-Kalamata, na Grécia

E-0492/03

Glyn Ford Directiva sobre o crédito ao consumo e combate ao crimefinanceiro

E-0493/03

Chris Davies Apoio à energia solar E-0494/03

Joan Vallvé Respeito e promoção da diversidade linguística na Europa E-0495/03

Cristiana Muscardini Palestina: ódio contagia futebol E-0496/03

Cristiana Muscardini Anabolizantes e saúde das crianças E-0497/03

Jules Maaten Declaração das autoridades do Texas que ignora o acórdãodo Tribunal Internacional de Justiça sobre a execução detrês cidadãos mexicanos

E-0498/03

Ria Oomen-Ruijten e Erik Meijer Objectivos ambientais no Reno E-0499/03

Chris Davies Redes de arrasto com malha dupla e morte de golfinhos P-0500/03

Evelyne Gebhardt Resolução do Parlamento Europeu sobre o Memorando daComissão ao Conselho em matéria de imposto sobre orendimento e igualdade de tratamento entre homens emulheres (A2-0055/85)

E-0501/03

Chris Davies Lince Ibérico E-0502/03

Joan Vallvé Presença da língua catalã na página Web da Comissão E-0503/03

Salvador Garriga Polledo e JorgeHernández Mollar

Controlo da taxa de alcoolemia dos pilotos da aviação E-0504/03

Salvador Garriga Polledo Diagnóstico sobre a situação do projecto Galileo E-0505/03

Salvador Garriga Polledo Compreensão das bulas dos medicamentos E-0506/03

Emilia Müller Introdução, à escala europeia, de um suporte inovadorpara os delimitadores na berma das estradas

P-0507/03

Laura González Álvarez Protecção dos animais durante o transporte em Espanha E-0508/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Joan Colom i Naval Qualidade das águas e Plano Hidrológico Nacionalespanhol

E-0509/03

Joan Colom i Naval Risco de proliferação do mexilhão-zebra em caso detransbordamento do Rio Ebro no contexto do PHN

E-0510/03

María Rodríguez Ramos Plano de vigilância da BSE E-0511/03

Stefano Zappalà Qualificações profissionais E-0512/03

Alexander de Roo Madeira de demolição e presença de dioxinas na carne E-0513/03

Miet Smet Direitos da mulher no Egipto E-0514/03

Miet Smet Direitos da mulher no Egipto E-0515/03

Miet Smet Direitos da mulher na Nigéria E-0516/03

Miet Smet Direitos da mulher na Nigéria E-0517/03

Miet Smet Direitos da mulher no Quénia E-0518/03

Miet Smet Direitos da mulher no Quénia E-0519/03

Miet Smet Direitos da mulher no Paquistão E-0520/03

Miet Smet Direitos da mulher no Paquistão E-0521/03

Miet Smet Direitos da mulher na Zâmbia E-0522/03

Miet Smet Direitos da mulher na Zâmbia E-0523/03

Ilda Figueiredo Negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços(AGCS) no âmbito da OMC

E-0524/03

Ilda Figueiredo Encerramento da fábrica da BAWO em Portugal E-0525/03

José Ribeiro e Castro Cooperação com Macau E-0526/03

Norbert Glante Lançamento no mercado do componente de softwarePalladium e do microprocessador TPM (Trusted PlatformModule)

P-0527/03

Regina Bastos Encerramento de empresas: "BAWO - Confecções, Lda",situada no concelho de Estarreja, Portugal

P-0528/03

Elspeth Attwooll Plano de recuperação das unidades populacionais debacalhau

P-0529/03

Alexandros Alavanos Trabalhadores temporários na Empresa Pública deElectricidade (DEH) de Ptolemaida

P-0530/03

Theresa Zabell Licença internacional para a competição automóvel na UE P-0531/03

Glyn Ford Levantamento da suspensão de taxas aduaneiras paratubos de raios catódicos (TRC)

P-0532/03

Alexandros Alavanos Proibição do aborto na Polónia E-0533/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Glyn Ford A compra de bilhetes de avião é uma perfeita anedota.Quando se propõe a UE intervir?

E-0534/03

Christopher Huhne Tempo de trabalho e o acórdão SIMAP E-0535/03

Samuli Pohjamo Declaração do mar Báltico como zona marítimaparticularmente sensível (PSSA)

E-0536/03

Erik Meijer Subsídios municipais aos clubes de futebol comerciaiscomo estímulo para bater a concorrência e pagar salárioselevados

E-0537/03

Erik Meijer Zonas de exportação para o mercado europeu existentesna ilha Maurícia com salários extremamente baixos econdições de trabalho inaceitáveis

E-0538/03

Lennart Sacrédeus Autorização da publicidade a bebidas alcoólicas E-0539/03

Samuli Pohjamo Definição de resíduos na preparação da directiva relativaaos resíduos mineiros

P-0540/03

Charles Tannock Inspecções estruturais de navios E-0541/03

José Ribeiro e Castro Definição de "população" - Aborto E-0542/03

Elisabeth Schroedter Ponte pênsil de ligação da ilha de Rügen ao continente E-0543/03

Alexandros Alavanos Aplicação da Directiva 89/48/CEE pela Grécia E-0544/03

Konstantinos Hatzidakis Reparação dos danos causados por incêndios na região dePílion, em 2000

E-0545/03

Stavros Xarchakos Queda de um terceiro helicóptero do Centro Nacional dePrimeiros Socorros (EKAB) na Grécia

P-0546/03

Struan Stevenson Exportações de carne de bovino e de gado vivo para oLíbano e para o Egipto

P-0547/03

Stavros Xarchakos Suspensão da construção da ETAR de Mitilini (Grécia) E-0548/03

Baroness Sarah Ludford Direitos das minorias no Vietname E-0549/03

Laura González Álvarez Impacto ambiental dos parques eólicos E-0550/03


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PERÍODO DE PERGUNTAS

PERÍODO DE PERGUNTAS (B5-0010/03) 11 e 12 de Fevereiro de 2003

11 perguntas (nos termos do artigo 43° do Regimento)

PERGUNTAS Á COMISSÃO

Autor Objecto N°

Didier ROD Implicações da publicidade do tabaco na política comunitáriade concorrência

H-0050/03

Anna KARAMANOU Vítima de abuso sexual proibida de sair dos Emirados ÁrabesUnidos

H-0031/03

Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU

Programa MEDA e as mulheres H-0054/03

PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS COMISSÁRIOS DESIGNADOS PARA ESTA SESSÃO

Sr. SOLBES MIRA

Alexandros ALAVANOS Programa de estabilidade actualizado para a Grécia em 2002 H-0024/03

Jonas SJÖSTEDT Transferência de lucros do Banco Central para os cofres doEstado

H-0045/03

Sr. LAMY

Camilo NOGUEIRAROMÁN

A ruína económica e a fome de 100 milhões de cultivadoresde café em países da América, África e Ásia perante a baixados preços do café

H-0008/03

Glenys KINNOCK Acordos de Parceria Económica (APE) H-0039/03

Richard HOWITT Pedido apresentado pela Tailândia e pelas Filipinas visando aobtenção de um acesso preferencial à UE para as suasexportações de conservas de atum

H-0058/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Sra. DIAMANTOPOULOU

Malcolm HARBOUR Directiva relativa aos trabalhadores temporários - estudos deimpacto

H-0893/02

Lennart SACRÉDEUS Desafios demográficos, composição das famílias e vidaprofissional

H-0902/02

María IZQUIERDO ROJO Acesso das mulheres às Forças Armadas e assédio sexual H-0014/03


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

RESUMO DO PERÍODO DE PERGUNTASFEVEREIRO 2003

InstituiçãoNúmero deperguntasapresent.

Perguntastratadas

em sessão

Perguntascom

respostaescrita

Perguntascomplemen-tares

Perguntascaducas

(ausênciade autor)

Perguntasretiradaspelo autor

Perguntas jáprevistas na

O.D.

Representantesdas

Instituições

Conselho 35 O período de perguntas foi retirado daordem do dia

Comissão 46 11 34 5 1 0 0 MONTIPATTENSOBLES MIRALAMYDIAMANTOPOULOU

Total 81 11 34 5 1 0 0


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DECLARAÇÕES ESCRITAS1

No. No. PE Autor Objecto Apresent. Caducidade Assinatura

19/2002 325.134 LAMBERT e WHITEHEAD Situação de Mordechai Vanunu que continua detidopelas autoridades israelitas

29.10.2002 29.01.2003 40

20/2002 325.556 DESCAMPS, HERMANGE,VLASTO e de VEYRINAS

Protecção dos menores face às imagens pornográficase à violência gratuita

18.11.2002 18.02.2003 25

21/2002 325.687 BORGHEZIO Instituição de um órgão de controlo financeiro anti-terrorismo para as ajudas financeiras da UE àAutoridade Nacional Palestiniana

18.11.2002 18.02.2003 12

01/2003 327.463 ISLER BEGUIN e SChÖRLING Criação de un Banco Europeu de Preservação e deRestauração Ambiental

13.01.2003 13.04.2003 15

02/2003 327.931 BORGHEZIO Protecção europeia para o Museu André Breton 29.01.2003 29.04.2003 7

1 Situação em 13.02.2003


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

COMISSÕES 45

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

COMISSÕES

COMISSÕES46

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

NOMEAÇÃO DE RELATORES................................(Competência : F = Fundo/ P = Parecer)

Nome Objecto Comissão Data Doc.

CORBETT(PSE)

Comitologia: exercício das competênciasde execução da Comissão (alt. Decisão1999/468/CE)

AFCO (F) 17.02.03 C5-0002/03

GrupoUEN

Alargamento: preparação do ajustamentodas Perspectivas Financeiras

AGRI (P) 18.02.03

CUNHA(PPE-DE)

Política agrícola comum: apoio directo eapoio aos produtores de determinadasculturas

AGRI (F) 12.02.03 C5-0040/03

GrupoVERTS/ALE

Produção biológica de produtos agrícolas AGRI (F) 18.02.03 C5-0021/03

GrupoPSE

Política Agrícola Comum PAC: ContasEconómicas da Agricultura CEA,metodologia e prazos

AGRI (F) 18.02.03 C5-0020/03

WYNN(PSE)

Programa e-Learning BUDG (P) 11.02.03 C5-0630/02

BÖGE(PPE-DE)

Conclusão das negociações deCopenhaga sobre o alargamento

BUDG (P) 19.02.03

WYNN(PSE)

Relatório sobre o procedimento deadopção do Estatuto dos Deputados aoParlamento Europeu

BUDG (P) 19.02.03

GrupoPPE-DE

Política agrícola comum: apoio directo eapoio aos produtores de determinadasculturas

BUDG (P) 19.02.03 C5-0040/03

GrupoPPE-DE

FEOGA: apoio ao desenvolvimento rural(alt. Reg. (CE) nº 1257/1999, revog. Reg.(CE) nº 2826/2000)

BUDG (P) 19.02.03 C5-0041/03

GrupoPPE-DE

Cereais: organização comum do mercadoOCM

BUDG (P) 19.02.03 C5-0042/03

GrupoPPE-DE

Arroz: organização comum do mercadoOCM

BUDG (P) 19.02.03 C5-0043/03

GrupoPPE-DE

Forragens secas: organização comum domercado OCM para as campanhas de2004/05 a 2007/08

BUDG (P) 19.02.03 C5-0044/03

COMISSÕES 47

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466


GrupoPPE-DE

Leite e produtos lácteos: organizaçãocomum dos mercados OCM (alt. Reg.(CE) nº 1255/1999)

BUDG (P) 19.02.03 C5-0045/03

GrupoPSE

Consumidores: financiamento dasactividades comunitárias 2004-2007,quadro geral

BUDG (P) 19.02.03 C5-0022/03

GrupoPPE-DE

Leite e produtos lácteos: instituição deuma imposição

BUDG (P) 19.02.03 C5-0046/03

FÄRM(PSE)

Orçamento 2003 : perfil de execução,transferências de dotações e orçamentosrectificativos e suplementares

BUDG (F) 19.02.03

ROCARD(PSE)


CULT (P) 17.02.03 C5-0002/03

DELLA VEDOVA(NI)

Concentrações de empresas ECON (F) 17.02.03 C5-0005/03

FRIEDRICH(PPE-DE)

Banco Central, Sistema Europeu dosBancos Centrais SEBC: voto conselhodos governadores, alt.

ECON (F) 17.02.03 C5-0038/03

PEREZALVAREZ(PPE-DE)

Nível mínimo de formação dos marítimos EMPL (P) 12.02.03 C5-0006/03

GOODWILL(PPE-DE)


ENVI (P) 19.02.03

GrupoPSE


FEMM (P) 20.02.03

GrupoPPE-DE

Requisitos de construção em casco duplopara os navios petroleiros

ITRE (P) 20.02.03 C5-0629/02

GrupoPPE-DE

Cereais: organização comum do mercadoOCM

ITRE (P) 20.02.03 C5-0042/03

GrupoPPE-DE

Arroz: organização comum do mercadoOCM

ITRE (P) 20.02.03 C5-0043/03

RIPOLL IMARTINEZBEDOY(PPE-DE)

Relações externas da União Europeia emmatéria de transportes

JURI (P) 10.02.03

COMISSÕES48

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466


DOORN(PPE-DE)

Concentrações de empresas JURI (P) 20.02.03 C5-0005/03

MEDINAORTEGA(PSE)


JURI (P) 20.02.03 C5-0002/03

BERENGUERFUSTER(PSE)

Marca comunitária (alt. Regulamento(CE) nº 40/94)

JURI (F) 20.02.03 C5-0009/03

GHILARDOTTI(PSE)

Propried. intelectual: contrafacções emercadorias-pirata, intervenção aduaneira(revog. Reg. (CE) nº 3295/94)

JURI (F) 20.02.03

LEHNE(PPE-DE)

Pedido de defesa da imunidadeparlamentar e dos privilégios do deputadoSakellariou

JURI (F) 20.02.03

WALLIS(ELDR)

decisões em matéria civil e comercial JURI (F) 20.02.03 C5-0590/02

CEYHUN(PSE)

Orçamento 2004: secção III, Comissão -orientações

LIBE (P) 18.02.03

BOUMEDIENE-THIERY(VERTS/ALE)

A situação dos direitos fundamentais naUnião Europeia (2003)

LIBE (F) 18.02.03

CASHMAN(PSE)

Documentos Parlamento Europeu,Conselho, Comissão: acesso do público(aplicação do Reg. 1049/2001/CE)

LIBE (F) 18.02.03

HERNANDEZMOLLAR(PPE-DE)

Derrogações por razões humanitárias aocongelamento dos bens e dos activos dasorganizações terroristas (881/2002/CE)

LIBE (F) 18.02.03 C5-0048/03

KIRKHOPE(PPE-DE)

Apoio em caso de trânsito no âmbito demedidas de afastamento por via aérea(iniciativa alemã)

LIBE (F) 18.02.03 C5-0011/03

OREJA(PPE-DE)

Nacionais de países terceiros:reconhecimento de decisões deafastamento, desequilíbrios financeiros

LIBE (F) 18.02.03 C5-0050/03

SCHMIDT(ELDR)

Asilo : lista dos Estados terceiros seguros(iniciativa Áustria)

LIBE (F) 18.02.03 C5-0010/03

GrupoVERTS/ALE

Fundos Estruturais. 13ºrelatório anual2001

PECH (P) 20.02.03 C5-0023/03

COMISSÕES 49

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466


G. COLLINS(UEN)

FEOGA: apoio ao desenvolvimento rural(alt. Reg. (CE) nº 1257/1999, revog. Reg.(CE) nº 2826/2000)

RETT (P) 18.02.03 C5-0041/03

ACTOS OFICIAIS 51

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

ACTOS OFICIAIS

ACTOS OFICIAIS52

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DOCUMENTOS DA COMISSÃO

Relatórios e comunicações

Assunto Competência Doc.

Comunicação da Comissão: Parâmetros de referência europeus para aeducação e a formação: seguimento do Conselho Europeu de Lisboa

EMPLFEMMITRECULT

COM (02) 629final

Comunicação da Comissão relativa a um quadro integrado paraacordos de parceria no domínio da pesca com países terceiros

DEVEENVIPECH

COM (02) 637final

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social e ao Comité das Regiões: eEurope 2002:Critérios de qualidade para sítios Web ligados à saúde

CULTENVIITRE

COM (02) 667final

Comunicação da Comissão: Melhorar a cobrança dos créditoscomunitários resultantes da gestão directa e da gestão partilhada dasdespesas comunitárias

AGRIBUDGCONT

COM (02) 671final

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselhosobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio dopetroleiro "Prestige"

ENVIITRERETT

COM (02) 681final

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobreas actividades ligadas à contracção e à concessão de empréstimos dacomunidade em 2001

ECONITRE

BUDG

COM (02) 685final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:Comportamentos que infringiram gravemente as regras da políticacomum da pesca em 2001

PECH COM (02) 687final

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre asituação dos trabalhos de análise da proposta de directiva-quadrorelativa a serviços de interesse geral

ECON COM (02) 689final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:Aplicação da estratégia comunitária de redução das emissões de CO2dos veículos automóveis: Terceiro relatório anual sobre a eficácia daestratégia (Ano 2001)

ITRERETTENVI

COM (02) 693final

Comunicação da Comissão: Livre circulação de trabalhadores -realização integral de benefícios e potencial

JURILIBEEMPL

COM (02) 694final

ACTOS OFICIAIS 53

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466


Oitavo Relatório da Comissão: obre a Aplicação do PacoteRegulamentar das Telecomunicações - Regulamentação e mercadosdas telecomunicações europeias em 2002

JURIITRE

COM (02) 695final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeurevisão intercalar do quarto protocolo de pesca entre a comunidadeeuropeia e a gronelândia

PECH COM (02) 697final

Relatório da Comissão nos termos da Decisão nº 93/389/CEE doConselho alterada pela Decisão nº 99/296/CE relativa a ummecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gasesresponsáveis pelo efeito de estufa

ENVI COM (02) 702final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:integrar as questões ligadas à migração nas relações da uniãoeuropeia com países terceiros

AFETBUDGDEVEEMPLLIBE

COM (02) 703final

Comunicação da Comissão Para uma cultura reforçada de consulta ediálogo - Princípios gerais e regras mínimas de consulta das partesinteressadas pela Comissão

EMPLTOUTAFCO

COM (02) 704final

Relatório da Comissão sobre a governança europeia JURITOUTAFCO

COM (02) 705final

Comunicação da Comissão: Um quadro para os contratos econvenções tripartidos por objectivo entre a Comunidade, os Estadose as autoridades regionais e locais

ENVIJURIRETTAFCO

COM (02) 709final

Comunicação da Comissão sobre a obtenção e utilização decompetências especializadas pela comissão: princípios e orientações:"Reforçar a base de conhecimentos para melhores políticas"

EMPLTOUTAFCO

COM (02) 713final

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social e ao Comité das Regiões: PolíticaIndustrial na Europa Alargada

ECONEMPLITRE

COM (02) 714final

Comunicação da Comissão: O enquadramento das agênciaseuropeias de regulamentação

TOUTAFCO

COM (02) 718final

Comunicação da Comissão sobre a arquitectura institucional para aUnião Europeia, Paz, Liberdade, Solidariedade

TOUTAFCO

COM (02) 728final

Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2001 TOUTAFCO

COM (02) 733final

ACTOS OFICIAIS54

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:Projecto de Relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobrepensões adequadas e sustentáveis

ECONFEMMEMPL

COM (02) 737final

Relatório da Comissão: Reforma económica: Relatório sobre ofuncionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais

JURIECON

COM (02) 743final

Livro Verde relativo a um procedimento europeu de injunção depagamento e a medidas para simplificar e acelerar as acções depequeno montante

LIBEJURI

COM (02) 746final

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Concretizar aintegração da dimensão da igualdade de oportunidades entre homense mulheres nos documentos de programação dos Fundos Estruturais2000-2006

RETTFEMM

COM (02) 748final

Comunicação da Comissão: Modernização da Contabilidade dasComunidades Europeias

BUDGCONT

COM (02) 755final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras 2004 à evoluçãodo rendimento nacional bruto e dos preços (Ponto 15 do AcordoInterinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplinaorçamentasse e à melhoria do processo orçamental)

COM (02) 756final

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:Quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP debananas (Regulamento nº 856/1999 do Conselho) - Relatório bienalda Comissão 2002

AGRIBUDGDEVE

COM (02) 763final

Relatório da Comissão ao Conselho: Medidas tomadas pelaComissão em resposta às observações que acompanham arecomendação do Conselho - Relatório de seguimento relativo aoexercício financeiro de 2000

TOUTCONT

COM (02) 772final

Propostas alteradas(Artigo 250º, Nº 2 do Tratado CE)

Proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelecemedidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhaue de pescada

PECH COM (02) 773finalCNS 010299

INFORMAÇÕES GERAIS 55

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INFORMAÇÕES GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS56

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POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

02/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre as condenações à morte e a penas de amputação, proferidas no Sudão

Bruxelas, 10 de Janeiro de 2003

A União Europeia manifesta uma vez mais a sua preocupação com o respeito pelos direitos humanos noSudão. Condena as penas de morte e as práticas bárbaras que foram impostas a cinco pessoas, com aplicaçãoprevista para 5 de Janeiro de 2003. Estes actos são incompatíveis com o direito internacional em matéria dedireitos humanos, com as obrigações do Sudão nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis ePolíticos, ratificado por aquele país, e com a Convenção da ONU contra a Tortura e outras Penas ouTratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A UE insta o Governo do Sudão a comutar as penas por indulto presidencial e a evitar as execuções porenforcamento e as amputações cruzadas.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental associados à UniãoEuropeia, por Chipre e Malta, países também associados, e pelos países da EFTA que são membros doEspaço Económico Europeu.

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04/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a execução de sentenças de morte no Sudão


A UE condena veementemente a execução das três pessoas recentemente condenadas à pena capital noSudão. A UE lembra a sua declaração de 10 de Janeiro de 2003 e as diligências que em numerosas ocasiõessolicitou junto do Governo desse país.

A UE reafirma a sua oposição categórica à pena de morte, sejam quais forem as circunstâncias, e apela aoGoverno do Sudão para que se abstenha de novas execuções e de outras formas de penas cruéis oudesumanas. Realça, além disso, que a prática de actos deste tipo é contrária aos parâmetros de referênciaaplicados no quadro do diálogo em curso entre a UE e o Governo do Sudão.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental associados à UniãoEuropeia, por Chipre, Malta e Turquia, países também associados, e pelos países da EFTA que são membrosdo Espaço Económico Europeu.

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05/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre o anúncio oficial, pela República Popular Democrática da Coreia,

da sua intenção de denunciar o TNPBruxelas, 13 de Janeiro de 2003

A União Europeia lamenta profundamente o anúncio oficial, feito pela República Popular Democrática daCoreia, de que este país tenciona desvincular-se do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. Trata--se de uma questão altamente preocupante para toda a comunidade internacional, pois cria um precedenteextremamente lamentável que vem comprometer os esforços no sentido da universalização do TNP, pedraangular do regime mundial de não proliferação nuclear.

Os Estados-Membros da UE expressam a sua grande preocupação perante esta medida unilateral da RPDC econtinuam a esperar que a Coreia do Norte reveja a sua posição e adopte uma atitude mais construtiva, porforma a aliviar a tensão da actual situação de crise e a salvaguardar a paz e a segurança na Península daCoreia. Neste contexto, a União Europeia reitera o seu apelo à Coreia do Norte para que honre inteiramente,e de forma visível e verificável, os seus compromissos internacionais em matéria de não proliferação dearmas nucleares.

A UE reafirma o seu empenhamento em contribuir para a busca de uma solução pacífica duradoura.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental associados à UniãoEuropeia, por Chipre, Malta e Turquia, países também associados, e pela Islândia, Liechtenstein e Noruega,países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu.

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06/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a decisão de comutar as penas de todos

os presos condenados à morte no Illinois (EUA)Bruxelas, 17 de Janeiro de 2003

A União Europeia opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias. A União Europeia considera que aabolição da pena de morte contribui para o reforço da dignidade humana e para o desenvolvimentoprogressivo dos Direitos do Homem e reitera o seu objectivo de trabalhar no sentido da abolição universal dapena capital, procurando alcançar a nível mundial uma moratória sobre a pena de morte, como primeiropasso para a consecução desse objectivo.

Por esse motivo, a União Europeia saúda a decisão anunciada em 11 de Janeiro de 2003 pelo Governador doIllinois, George Ryan, no sentido de comutar para penas de prisão perpétua ou inferiores as penas de todos oscondenados à morte que naquele estado aguardam execução. Em Fevereiro de 2000, o Governador declararajá uma moratória sobre todas as execuções pendentes no Illinois, decisão com que a UE se congratulou.


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

A possibilidade de eventuais erros de justiça conduzirem à execução de inocentes – como foi reconhecidopelo Governador George Ryan – constitui uma das considerações fundamentais subjacentes à filosofia da UEacerca da abolição da pena capital.

Por conseguinte, a União Europeia exorta todos os Estados em que existe a pena capital a ponderarem aadopção de medidas análogas, tendo em vista a abolição da pena de morte em todo o país.


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07/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a formação do Conselho de Ministrosna Bósnia-Herzegovina


A UE congratula-se com a formação do Conselho de Ministros na Bósnia-Herzegovina e felicita os membrosrecém-nomeados para esse Conselho de Ministros.

O facto de o mandato dos titulares eleitos de cargos públicos ter sido aumentado dos actuais dois anos paraquatro anos, nos termos da lei eleitoral, confere ao novo governo a possibilidade de implementar uma agendapolítica consideravelmente mais ambiciosa e concreta.

A UE gostaria de reiterar a sua disponibilidade para colaborar estreitamente com o novo Governo central,que deverá empenhar-se verdadeiramente na qualidade e intensidade do processo de reforma de que Bósnia--Herzegovina necessita para se aproximar da UE.

A UE continuará fortemente empenhada no futuro europeu da Bósnia-Herzegovina. Neste contexto, opróximo passo será o estudo de viabilidade a realizar pela Comissão Europeia. Porém, não podem restardúvidas de que, em última análise, a responsabilidade pelos avanços neste percurso rumo à Europa reside nasautoridades do Estado e das entidades.

A UE insta os membros do novo Governo central a trabalhar em conjunto, com rapidez e determinação, narealização de todas as reformas necessárias no âmbito do Processo de Estabilização e Associação (PEA),para que a Bósnia-Herzegovina avance da estabilização para a associação. Para o efeito, a Bósnia--Herzegovina tem de acelerar os trabalhos de adopção de normas europeias relativamente ao Estado dedireito, ao funcionamento das instituições do Estado, à luta contra o crime organizado, ao regressosustentável de refugiados e pessoas deslocadas internamente, à plena cooperação com o TPIJ e aoestabelecimento, a nível estatal, de um comando e controlo civil das forças armadas.

A UE espera que seja em breve dado o próximo passo, o da formação dos governos das entidades.

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08/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a aplicação do mecanismo de Moscovo da OSCE ao Turquemenistão


A UE expressa o seu apoio inequívoco à investigação integral e transparente dos acontecimentosrecentemente registados no Turquemenistão. A UE apela igualmente ao Presidente e ao Governo doTurquemenistão para que cooperem plenamente no processo lançado no quadro da OSCE de acordo com omecanismo acordado na reunião da Conferência sobre a Dimensão Humana, realizada em Moscovo em1991.

A UE insta o Governo do Turquemenistão a facilitar a visita de uma missão de averiguação àquele país, emconformidade com os seus compromissos internacionais.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental (Bulgária, Eslovénia,Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, República Eslovaca e Roménia), por Chipree Malta, países também associados, e pela Islândia e Noruega, países da EFTA que são membros do EspaçoEconómico Europeu.

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09/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela


A UE congratula-se com a criação do Grupo de Países Amigos da Venezuela (Brasil, Chile, México,Portugal, Espanha e Estados Unidos), anunciada em 15 de Janeiro, em Quito, pelo Secretário-Geral da OEA.

A UE aprova inteiramente o contributo que o Grupo de Países Amigos pode trazer à busca de uma soluçãoviável para a crise venezuelana, que seja conforme com os objectivos enunciados na Resolução n.º 833 daOEA, ou seja, uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral.

A UE considera que, graças à criação do Grupo de Países Amigos, o Secretário-Geral da OEA dispõe de umprecioso instrumento suplementar nos esforços tendentes à criação de condições para um diálogo e umareconciliação efectivos.

A UE insta as instituições e a população da Venezuela a procurar uma solução para a crise com a ajuda doSecretário-Geral da OEA e do Grupo de Países Amigos e no pleno respeito dos princípios democráticos e doEstado de direito, incluindo o respeito da liberdade de imprensa.


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10/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre o terramoto no MéxicoBruxelas, 24 de Janeiro de 2003

A Presidência deseja expressar ao Governo dos Estados Unidos do México, em nome da União Europeia, oseu mais profundo pesar e solidariedade pelos trágicos acontecimentos da passada terça-feira, 21 de Janeiro,de que resultou a perda de vidas humanas.

A União Europeia está a acompanhar de perto o evoluir da situação desde o terramoto e manifesta a suadisponibilidade para cooperar com as autoridades mexicanas para, se necessário, atenuar as consequências dacatástrofe.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental associados à UniãoEuropeia, por Chipre, Malta e Turquia, países também associados, e pelos países da EFTA que são membrosdos Espaço Económico Europeu.

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11/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a investidura do novo Presidente do Equador, Lucio Gutierrez


A União Europeia apresenta as suas felicitações a sua Excelência, o Senhor Lucio Edwin Gutierrez Borbua,por ocasião da sua investidura no cargo de Presidente da República do Equador.

A UE e os seus Estados-Membros exprimem o seu apoio ao Presidente Gutierrez e ao seu Governo nosesforços para alcançar os objectivos de reforço do processo democrático e das instituições do Estado, nopleno respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades fundamentais. A União atribui especial importânciaà luta contra a corrupção e manifesta-se pronta a assistir o novo Presidente nos esforços que envidar nessesentido.


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12/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre o conflito na Transdniéstria (Moldávia)


A UE recorda a sua declaração de 4 de Dezembro de 2002 sobre o conflito na Transdniéstria (Moldávia).

Na perspectiva da próxima ronda de negociações sobre o conflito na Transdniéstria (Moldávia), a UE esperaque se registem progressos significativos na busca de uma solução para este conflito, no pleno respeito pelaintegridade territorial do Estado moldavo.

A UE recorda a sua disponibilidade para contemplar medidas que contribuam para a consecução desseobjectivo.

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13/03

Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre o rapto de Arjan Erkel, cidadão denacionalidade neerlandesa e membro de uma organização humanitária, no Norte do Cáucaso


A UE acolhe com grande alívio a recente libertação de Nina Davidovich, após seis meses de cativeiro.Recorda a sua declaração de 26 de Agosto de 2002 e subsequentes apelos condenando os raptos, no Norte doCáucaso, de Nina Davidovich e de Arjan Erkel, membros de organizações humanitárias.

A UE apela uma vez mais à libertação imediata e ao regresso em segurança de Arjan Erkel, membro dos "Médicos Sem Fronteiras ", que permanece em cativeiro depois de ter sido raptado em 12 de Agosto de 2002,há mais de cinco meses. O rapto de membros de organizações humanitárias apenas contribui para agravar asituação no Norte do Cáucaso e piorar as condições humanitárias. Por fim, a UE congratula–se com osesforços que continuam a ser envidados pelas autoridades russas no sentido de assegurar a libertação deArjan Erkel, para que possa regressar são e salvo para junto da família e dos amigos.

Os países aderentes Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, RepúblicaEslovaca e Eslovénia, os países associados Bulgária, Roménia e Turquia, bem como os países da EFTA,membros do Espaço Económico Europeu, subscrevem a presente declaração.

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14/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a execução de Lobsang Dhondup

Bruxelas, 5 de Fevereiro de 2003

A União Europeia exprime o seu profundo pesar e desapontamento pelo facto de Lobsang Dhondup ter sidoexecutado imediatamente após o Alto Tribunal Popular de Sichuan ter confirmado a sua condenação à morte,apesar das preocupações manifestadas pela comunidade internacional perante a falta de transparência do seuprocesso, bem como do de Tenzin Delek Rinpoche.

A União Europeia reitera as suas preocupações no tocante às condições em que o julgamento foi conduzido,bem como às incertezas existentes quanto ao respeito das regras processuais e das outras garantias de umjulgamento equitativo, e considera que se trata de uma grave violação dos direitos dos dois arguidos.

A União Europeia reafirma também a sua política sobre a pena de morte, insistindo nomeadamente em que,em caso de confirmação da pena capital, devem ser observadas as normas mínimas aceites a nívelinternacional, em que se incluem todas as garantias possíveis que permitam assegurar um processo imparciale uma representação adequada e equitativa, bem como a necessidade de se dispor de provas claras econvincentes.

A União Europeia levou estas preocupações ao conhecimento das autoridades chinesas, tendo-as instado arever o processo contra Tenzin Delek Rinpoche e manifestado a esperança de que a sua condenação à mortenão fosse confirmada.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países aderentes, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia,Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e República Eslovaca, pela Bulgária, Roménia e Turquia, paísesassociados, bem como pelos países da EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega – que são membros doEspaço Económico Europeu.

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15/03Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,

sobre o TogoBruxelas, 12 de Fevereiro de 2003

A UE regista a decisão da Assembleia Nacional do Togo, de 30 de Dezembro de 2002, de aprovar alteraçõesao artigo 59.º da Constituição Togolesa, e a relevância desta decisão para as próximas eleições presidenciaisem Junho.

Recordando as suas declarações sobre os anteriores processos eleitorais neste país, a UE apela a todas aspartes para que retomem o diálogo político, com o objectivo de acordarem um quadro eleitoral aceitável paratodos.


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Além disso, a UE insta as autoridades togolesas a assegurar que as próximas eleições presidenciais sejamrealizadas em moldes equitativos, transparentes, e de liberdade, o que incentivará o processo democrático noTogo, em conformidade com o espírito do Acordo-Quadro de Lomé.

A UE está disposta a apoiar os preparativos eleitorais no Togo, desde que seja alcançado um amplo acordoentre as forças políticas sobre as condições para a realização de eleições democráticas.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países candidatos, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria,Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e República Eslovaca, pelos países associados, Bulgária,Roménia e Turquia, e pelos países da EFTA, Islândia, Liechtenstein e Noruega, membros do EspaçoEconómico Europeu.

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16/03

Declaração da Presidência em nome da União Europeiasobre o atentado terrorista cometido na Colômbia


A UE condena firmemente o odioso atentado terrorista cometido na sexta-feira, 7 de Fevereiro no Club ElNogal de Bogotá, que resultou em 34 mortos e mais de 160 feridos.

A UE apresenta as suas condolências às famílias das vítimas e manifesta a sua solidariedade com o povo e oGoverno da Colômbia nestes momentos difíceis.

A UE congratula-se com a manifestação pela vida e pela liberdade organizada pelos cidadãos de Bogotá nosábado, 8 de Fevereiro e convida todos os columbianos a unir as suas vozes para protestar contra oterrorismo e o tráfico de drogas e para defender a democracia, o Estado de Direito e as liberdadesfundamentais.

A UE manifesta o seu apoio total à democracia na Colômbia e aos esforços activamente envidados peloGoverno do Presidente Uribe para estabelecer o Estado de Direito na totalidade do país e, nomeadamente,para lutar contra o terrorismo e o tráfego de drogas. Para além disso, esta luta comum exige um esforçoregional e a assistência concertada e permanente dos países vizinhos da Colômbia.

A Colômbia não está sozinha na sua luta contra o terrorismo, pois tal combate é conjuntamente conduzidopor todas as nações livres e democráticas contra a violência e a intolerância. A comunidade internacionalcontinuará a manifestar a sua solidariedade com as vítimas de tais actos criminosos, como o fez em relaçãoao povo colombiano, e prosseguirá os seus esforços com vista a eliminar totalmente o terrorismo.

Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a RepúblicaEslovaca e a Eslovénia, a Roménia e a Turquia, países associados, bem como os países da EFTA membro doEspaço Económico Europeu subscreveu igualmente esta declaração.

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17/03

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a realização de uma Conferência de Doadores para Chipre


A União Europeia registou que a questão das avultadas verbas que são necessárias para a implementação dasolução global do problema de Chipre, com base nas propostas do Secretário-Geral das Nações Unidas e nosprazos para obtenção de um acordo previstos nesse plano, se reveste da maior importância para todos oscipriotas, justificando-se assim um forte apoio político e material por parte da comunidade internacional. Porconseguinte, a UE apoia a proposta da ONU no sentido da realização de uma Conferência Internacional deDoadores, pouco tempo após a assinatura do acordo político e a reunificação de Chipre. A ComissãoEuropeia já se mostrou disposta a organizar a conferência após a assinatura do acordo político.

Será objectivo da Conferência analisar as formas de a comunidade internacional suportar as despesasaferentes à solução política e à reconciliação das duas comunidades cipriotas.

Registando que esta proposta mereceu um vasto apoio, a União Europeia apela à comunidade internacional ea todas as organizações financeiras internacionais para que promovam o projecto e contribuam para aconsecução dos seus objectivos, o que beneficiará todos os cipriotas e ajudará a trazer paz, segurança eestabilidade a Chipre e a toda a região.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países aderentes, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria,Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, República Eslovaca, pela Bulgária e Roménia, paísesassociados, bem como pelos países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu.

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18/03

Declaração da Presidência em nome da União Europeiasobre o processo de Sergei Duvanov no Cazaquistão


A União Europeia acompanhou durante vários meses a sequência de acontecimentos que culminou nojulgamento de Sergei Duvanov, acompanhamento que incluiu a presença de um observador da UE ao longodo processo. A UE acolheu com agrado a razoável transparência que rodeou o julgamento, que incluiu oconvite à presença de observadores internacionais, mas nota que subsistem algumas apreensões.

O julgamento não pode infelizmente ser considerado justo à luz das normas da OSCE. O princípio dapresunção da inocência não foi respeitado desde o início do processo. Na investigação policial preliminar, eno exame das provas periciais, registou-se uma série de anomalias, consubstanciada em numerosas violaçõese vícios processuais. Houve fortes indícios de interferência deliberada e de manipulação da acção judicialpela polícia.


Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Já em tribunal, outras dúvidas sérias se levantaram quanto às provas apresentadas pela acusação, havendocontradições entre os depoimentos feitos pelas testemunhas a que o juiz não atendeu devidamente nasentença proferida. Também a defesa não dispôs de tempo adequado para estudar o processo presente aotribunal. Os factos apontados não só suscitam apreensão quanto à condenação do Sr. Duvanov, comocolocam questões mais gerais acerca do primado do direito no Cazaquistão.

A UE frisa a importância de se aplicarem princípios de equilíbrio e integridade processual na condução daacção judicial. Exorta as autoridades da República do Cazaquistão a observarem as suas obrigaçõesinternacionais. A UE acolhe com agrado a disponibilidade do Cazaquistão para facultar o acesso aos autosrespeitantes ao Sr. Duvanov a juristas profissionais enviados pela OSCE, oferta a que dará seguimento tãologo quanto possível.

A presente declaração é igualmente subscrita por Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia,Malta, Polónia, República Checa e República Eslovaca, países aderentes, pela Bulgária e Roménia, paísescandidatos, e pelos países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu.

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21/03

Declaração da Presidência em nome da União Europeiasobre a situação na Bolívia


A UE tem acompanhado com profunda preocupação os acontecimentos de 12 e 13 de Fevereiro na Bolívia econdena os actos de violência registados.

A UE lamenta a perda de vidas humanas e transmite as suas condolências e solidariedade ao povo boliviano.

A União reafirma a sua determinação em prosseguir a cooperação com a Bolívia, fomentar o respeito econfiança nos princípios democráticos, contribuir para a recuperação económica e apoiar os esforços daBolívia para reduzir a pobreza.

A UE realça a importância de resolver todas as questões pendentes através do diálogo e insta os partidospolíticos e a sociedade civil a comprometerem-se a procurar soluções, com base num amplo consensonacional, com o Governo legítimo da Bolívia, no pleno respeito do primado do direito e das instituiçõesestatais.

A UE reitera a importância de salvaguardar as instituições democráticas no âmbito do primado do direito.

Os países aderentes Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, RepúblicaEslovaca e Eslovénia, os países associados Bulgária, Roménia e Turquia, bem como os países da EFTAmembros do Espaço Económico Europeu, subscrevem a presente declaração.

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ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS 67

Boletim 10.03.2003 - PT - PE 327.466

Repertório dasresoluções e decisões aprovadas,

temas debatidos em sessão e seguimento dado

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ACOMPANHAMENTO DOSTRABALHOS

DO PARLAMENTO EUROPEU

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Addendum: 1

New .eu Domain

Changed Web and E-Mail AddressesThe introduction of the .eu domain also required the web and e-mail addresses of the European institutions to be adapted. Below please find alist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newlist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddresses etc.addresses etc.

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