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Março de 2020
DIREÇÃO REGIONAL DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório de Recursos Humanos 2019 Administração Pública Regional
dos Açores, Setor Empresarial Regional e Entidades Mercantis
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
Tel. 295 402 300 - Fax 295 213 959 Correio Eletrónico: [email protected]
1
Índice
Introdução ..................................................................................................................................... 4
Sumário Executivo ......................................................................................................................... 5
1. O emprego público na Região Autónoma dos Açores: Caraterização global ..................... 10
1.1 Caraterização e análise dos trabalhadores em exercício efetivo de funções na
administração pública regional, entidades empresariais e entidades mercantis .................. 10
1.2 Caraterização e análise dos encargos orçamentais com pessoal na administração
pública regional, entidades empresariais e entidades mercantis .......................................... 13
1.3 Caraterização e análise dos trabalhadores portadores de deficiência ....................... 14
1.4 Caraterização e análise das aposentações .................................................................. 16
1.5 Caraterização e análise da avaliação do desempenho dos trabalhadores ................. 17
1.6 Caraterização e análise das alterações de posição remuneratória ............................. 18
1.7 Caraterização e análise das novas entradas através de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado .......................................................................... 19
2. O emprego público na Região Autónoma dos Açores por tipo de relação de emprego .... 20
2.1 Regime de nomeação definitiva ou transitória ........................................................... 20
2.1.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 20
2.1.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 21
2.2 Regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado .... 21
2.2.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 21
2.2.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 22
2.3 Regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ....... 23
2.3.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 23
2.3.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 24
2.4 Regime dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto . 25
2.4.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 25
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2
2.4.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 26
2.5 Regime de comissão de serviço .................................................................................. 27
2.5.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 27
2.5.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 28
2.6 Regime de comissão de serviço no âmbito do código do trabalho ............................ 29
2.6.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 29
2.6.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 29
2.7 Regime de contrato de trabalho a termo no âmbito do código do trabalho ............. 30
2.7.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 30
2.7.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 31
2.8 Regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do código do
trabalho ................................................................................................................................... 32
2.8.1 Caraterização e análise dos trabalhadores ......................................................... 32
2.8.2 Caraterização e análise dos encargos ................................................................. 33
3. Caraterização e análise dos prestadores de serviços ......................................................... 35
3.1 Caraterização e análise dos encargos com o pessoal ................................................. 35
4. O emprego público na Região Autónoma dos Açores por setor ........................................ 36
4.1 A Administração pública direta ................................................................................... 36
4.2 A Administração pública indireta ................................................................................ 39
4.2.1 As Unidades de Saúde de Ilha ............................................................................. 41
4.2.1.1 Caraterização e análise dos encargos ............................................................. 43
4.3 Setor empresarial regional .......................................................................................... 44
4.3.1 Caraterização e análise dos encargos com pessoal............................................. 45
4.4 Entidades mercantis .................................................................................................... 46
4.4.1 Caraterização e análise dos Hospitais E.P.E. ....................................................... 46
4.4.1.1 Caraterização e análise dos encargos com o pessoal...................................... 47
Índice de Tabelas e Gráficos ........................................................................................................ 48
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3
Anexo I – Recursos humanos por departamento governamental .............................................. 51
Presidência do Governo .................................................................................................. 51
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial ....................... 52
Secretaria Regional da Educação e Cultura ..................................................................... 53
Secretaria Regional da Saúde .......................................................................................... 54
Secretaria Regional da Solidariedade Social ................................................................... 55
Secretaria Regional da Energia, Turismo e Ambiente ..................................................... 56
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas ............................................................... 57
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia .......................................................... 58
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas ................................................... 59
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Introdução
O Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de novembro, aprovou o Sistema Integrado
de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional (SIGRHARA) que visou a
concretização de uma gestão integrada dos recursos humanos.
Neste contexto surgiu a responsabilidade da Vice-Presidência do Governo, Emprego e
Competitividade Empresarial, departamento governamental que tem a seu cargo a
administração pública, elaborar um relatório anual de recursos humanos.
Para esta edição do relatório foi definido como universo de recolha de dados e respetiva análise
e caraterização, os recursos humanos da administração pública regional e do setor empresarial
regional.
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Sumário Executivo
A 31 de dezembro de 2019 constatou-se que exerciam funções, na administração pública
regional direta1 e indireta2, setor empresarial regional3 e entidades mercantis4 19.251
trabalhadores ( +673; +3,5% face a 2018).
Deste universo verificou-se que 12.357 ( +255; +2% face a 2018) trabalhadores eram
provenientes da administração direta, 3.129 ( +137; +4,4% face a 2018) da administração
indireta e 308 ( +20; +6,5% face a 2018) do setor empresarial regional e 3457 ( +261; +7,5%
face a 2018) das entidades mercantis.
Ainda, quanto à relação jurídica de emprego, a maioria dos trabalhadores distribuiu-se pelo
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 14.837 ( +304; +2,1% face
a 2018), o que configura a predominância da segurança no vínculo laboral, secundado a larga
distância pelo contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com 1404 (
- 24; -1,7 % face a 2018) e contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo
indeterminado 1396 ( +304; +21% face a 2018).
Em 2019, prosseguiu a tendência de rejuvenescimento dos quadros através do aumento
expressivo do n.º de trabalhadores nos escalões etários 21-24 (140 para 183) e 25-29 (829 para
948), tendo o n.º de aposentações aumentado (153 para 260), a idade média cifrou-se em 46,9
anos (46,7 em 2018).
Ao nível das habilitações literárias destacam-se os aumentos do n.º de trabalhadores com o 6.º
e 9.º ano, por via das entradas dos Assistentes Operacionais, bem como aumentos no 12.º ano,
Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.
1 Integram a administração direta os serviços centrais e periféricos que, pela natureza das suas competências e funções, devam estar sujeitos ao poder de direção do respetivo membro do Governo. 2 Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão (RIAC), Centro de Oncologia dos Açores, Escola Profissional das Capelas, Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Fundo Regional do Emprego, Fundo Autónomo da Direção Regional de Emprego, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), Instituto da Solidariedade e Segurança Social dos Açores, Unidades de Saúde e Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. 3 Atlanticoline S.A., Ilhas de Valor S.A., IROA S.A., Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores E.P.E.R., Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde Açores S.A., Teatro Micaelense – Centro Cultural e Congressos S.A., 4 Hospital da Horta E.P.E., Hospital de Santo Espirito da Ilha Terceira E.P.E., Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada E.P.E. e AZORINA - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza S.A.
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Quanto às alterações de posicionamento remuneratório, que incluíram 8.892 trabalhadores,
apurando-se um aumento médio de 57 euros, sendo que 5972 (67%) tiveram um aumento até
50 euros, 1422 (16%) entre 51 e 100 euros e os restantes 1498 (17 %) um aumento superior a
101 euros.
No que concerne aos encargos com pessoal, estes aumentaram globalmente, por via do
faseamento do pagamento (100% em dezembro de 2019) das alterações de posicionamento
remuneratório e do aumento dos encargos com trabalhado extraordinário.
Por fim, apresenta-se no quadro resumo abaixo a informação relativa ao universo de
trabalhadores, por tipo de relação jurídica de emprego, carreira, género, nível de escolaridade,
escalão etário, bem como, número de trabalhadores portadores de deficiência, novas entradas
por contrato por tempo indeterminado, número de aposentações, número de trabalhadores
com a menção de excelente, número de reposicionamentos remuneratórios e número de
prestadores de serviços.
Ainda, respetivos encargos, com trabalhadores em nomeação, em contrato em funções públicas
por tempo indeterminado, em funções públicas a termo, em comissão de serviço e prestação de
serviços (tarefa e avença).
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Pirâmide Etária da Administração Pública Regional
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Tabela 1 – Quadro Resumo
Tipo de relação jurídica de emprego 2019 2018 2017 2016
Nomeação 148 139 136 140
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 14.837 14.533 14.518 14.588
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 1.404 1.428 1.371 1.182
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 481 409 295 266
Comissão de serviço no âmbito da LVCR 440 447 443 452
Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho 19 19 19 19
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho a termo 469 457 389 357
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado 1.396 1092 953 936
Cargo Político 57 54 58 34
Carreira/Grupo 2019 2018 2017 2016
Representantes do poder legislativo e de órgãos executivos 11 11 11 11
Assistente Operacional 5.371 5.101 4.947 4.936
Assistente Técnico 3.217 3.090 3.001 2.964
Técnico Superior 1.828 1.664 1.498 1.431
Técnico Superior de Saúde 34 35 38 36
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 377 366 342 315
Pessoal Médico 660 618 678 650
Pessoal de Informática 235 215 199 194
Pessoal de Enfermagem 1.633 1.556 1.516 1.489
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 5.224 5.267 5.307 5.303
Dirigente Intermédio 336 339 339 331
Dirigente Superior 100 97 101 93
Cargos Políticos/Pessoal de gabinetes 78 80 73 74
Pessoal de Inspeção 146 139 133 140
Género 2019 2018 2017 2016
Feminino 12.742 12.363 12.133 11.942
Masculino 6.513 6.215 6.049 5.958
Nível de escolaridade 2019 2018 2017 2016
Menos de 4 anos de escolaridade 38 40 40 41
4 anos de escolaridade 1.667 1.785 1.893 1.945
6 anos de escolaridade 1.715 1.709 1.707 1.714
9.º ano 1.954 1.868 1.813 1.816
11.º ano 605 624 630 627
12 .º ano 2.552 2.323 1.984 1.880
Bacharelato 540 552 578 588
Licenciatura 9.310 8.851 8.784 8.591
Mestrado 831 791 719 621
Doutoramento 39 35 34 33
Ignorada 0 0 0 44
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Escalão etário 2019 2018 2017 2016
Menos de 20 13 9 12 16
21-24 183 140 68 96
25-29 948 829 723 769
30-34 1.485 1.369 1.392 1.572
35-39 2.274 2.328 2.511
2.798
40-44 3.119 3.118 3.101
3.020
45-49 3.081 2.942 2.832 2.718
50-54 2.803 2.850 2928
2.930
55-59 2.846 2.753 2.629
2.439
60-64 1.957 1.759 1.593 1.283
65-69 533 479 385 253
Maior ou igual a 70 9 2 8 6
Outros indicadores 2019 2018 2017 2016
Número de trabalhadores portadores de deficiência 637 608 587 539
Novas entradas por tempo indeterminado 579 303 308 324
Número de aposentações 260 153 105 137
Número de trabalhadores com a menção de Excelente 16 - 7 4
Número de reposicionamentos remuneratórios 8.892 5.407 0 63
Número de prestadores de serviços 317 261 267 248
Principais encargos 2019 2018 2017 2016
Tarefa 602.212 € 310.178 € 516.673 € 576.360 €
Avença 2.829.099 €
2.763.414 € 2.209.133 € 2.030.281 €
Nomeação 4.853.196 € 4.350.670 € 4.290.963 € 4.320.171€
CTFP por tempo indeterminado 325.702.324 € 312.257.586 € 307.926.132 € 309.255.517 €
CTFP a termo resolutivo 34.630.999 € 34.076.101 € 32.290.812 € 30.301.859€
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 19.924.104 € 19.943.740 € 19.731.786 € 19.235.981€
Código do trabalho a termo 7.937.755 € 7.746.271 € 5.197.456 € 5.429.763€
Código do trabalho tempo indeterminado 35.293.732 € 22.559.096 € 21.022.653€ 22.182.548€
Código do trabalho comissão de serviço 1.173.672 € 1.038.069 € 893.805 € 833.901€
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1. O emprego público na Região Autónoma dos Açores: Caraterização
global
1.1 Caraterização e análise dos trabalhadores em exercício efetivo de
funções na administração pública regional, entidades empresariais e
entidades mercantis
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 19.253 trabalhadores com a predominância
do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura (48,36%)
(Gráfico 4), predominando o género feminino com 66,18% (Gráfico 3). Relativamente às
carreiras, destaque para a subida ao topo de Assistente Operacional seguida de Educador de
Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário (Gráfico 2).
Por fim, os trabalhadores distribuíram-se maioritariamente pelos seguintes escalões etários: 40-
44 (16,2%) e 45-49 (16,0%) (Gráfico 5).
Gráfico 1 – Global - Relação jurídica de emprego
57; 0,30%440; 2,29%
19; 0,10%
1 404; 7,29%
481; 2,50%
14 839; 77,07%
469; 2,44%
1 396; 7,25%
148; 0,77%
Cargo Político
Comissão de Serviço no âmbito daLVCR
Comissão de Serviço no âmbito doCódigo do Trabalho
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo certo
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo incerto
Contrato de trabalho em funçõespúblicas por tempo indeterminado
CT no âmbito do Código do Trabalho atermo (certo ou incerto)
CT no âmbito do Código do Trabalhopor tempo indeterminado
Nomeação
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Gráfico 2 – Global – Carreira/Grupo
Gráfico 3 – Global - Género
5 372; 27,90%
3 217; 16,71%78;
0,41%
336; 1,75%
100; 0,52%5 224; 27,13%
1 633; 8,48%
235; 1,22%
146; 0,76%
660; 3,43%
1; 0,01%
12; 0,06%
377; 1,96%
1 828; 9,49%
34; 0,18%
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Cargos Políticos/Pessoal deGabinetesDirigente Intermédio
Dirigente Superior
Educador de Infância e Docente doEnsino Básico e SecundárioPessoal de Enfermagem
Pessoal de Informática
Pessoal de Inspeção
Pessoal Médico
Farmaceutica
Representantes do poder legislativoe de órgãos executivosTécnico Superior de Diagnóstico eTerapêuticaTécnico Superior
Técnico Superior de Saúde
12 744; 66,18%
6 513; 33,82%
Feminino
Masculino
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Gráfico 4 – Global - Habilitações
Gráfico 5 – Global - Escalão Etário
38; 0,20%
1 669; 8,67%
1 715; 8,91%
1 954; 10,15%
605; 3,14%
2 552; 13,26%
540; 2,80%
9 310; 48,36%
831; 4,32%
39; 0,20%Menos de 4 anos de escolaridade
4º ano
6º ano
9º ano
11º ano
12º ano
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
13; 0,07%
183; 0,95%
948; 4,92%
1 485; 7,71%
2 274; 11,81%
3 119; 16,20%
3 081; 16,00%
2 803; 14,56%
2 846; 14,78%
1 957; 10,16%
533; 2,77%
11; 0,06%menor ou igual a 20 anos
21-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
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1.2 Caraterização e análise dos encargos orçamentais com pessoal na
administração pública regional, entidades empresariais e entidades
mercantis
Na Administração Pública Regional dos Açores, no setor empresarial regional e nas entidades
mercantis foram despendidos, em 2019, com os trabalhadores um total de 429 515 360 €.
Deste total, o trabalho normal/remuneração base representou 75,10%, seguida pelo subsídio
de férias/natal com 10,81% (Gráfico 6).
Gráfico 6 – Global - Encargos
937 750; 0,22%
322 261 369; 75,10%
46 381 643; 10,81%
18 912 805; 4,41% 7 840 154; 1,83%
12 938 041; 3,02%19 838 011; 4,62%
Ajudas de Custo
Trabalho Normal
Subsídio de férias/Natal
Subsídio de Refeição
Suplementos irregulares
Suplementos regulares
Trabalho Suplementar
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1.3 Caraterização e análise dos trabalhadores portadores de deficiência
A Administração Pública Regional dos Açores tinha ao seu serviço 608 trabalhadores portadores
de deficiência, sendo o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
a relação jurídica dominante.
Os trabalhadores distribuíram-se maioritariamente pelas carreiras de Educador de Infância e
Docente do Ensino Básico e Secundário, Assistente Operacional e Assistente Técnico, com
predomínio do género feminino.
Analisado o universo de trabalhadores quanto ao escalão etário verificou-se que predominaram
os escalões de 55-59 e 60-64.
Por fim, analisada a distribuição do nível de escolaridade verificou-se que predominou a
Licenciatura e o 9.º ano de escolaridade.
Tabela 2 – Caraterização
Regime jurídico de emprego Coluna5
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 16
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 20
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 7
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 584
CT no âmbito do Código do Trabalho a termo (certo ou incerto) 2
CT no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado 5
Nomeação 3
Carreira
Assistente Operacional 152
Assistente Técnico 148
Dirigente Intermédio 16
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 198
Pessoal de Enfermagem 27
Pessoal de Informática 12
Pessoal de Inspeção 3
Pessoal Médico 21
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 6
Técnico Superior 50
Técnico Superior de Saúde 2
Género
Feminino 184
Masculino 453
Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 4
4º ano 56
6º ano 49
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15
9º ano 88
11º ano 38
12º ano 78
Bacharelato 28
Licenciatura 275
Mestrado 18
Doutoramento 3
Escalão etário
menor ou igual a 20 anos 0
21-24 2
25-29 6
30-34 16
35-39 38
40-44 53
45-49 94
50-54 117
55-59 123
60-64 144
65-69 44
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16
1.4 Caraterização e análise das aposentações
Em 2019 verificaram-se 260 aposentações distribuídas maioritariamente pelos setores da
educação e saúde, tendo predominado a carreira de Assistente Operacional (59,62%) seguida
de Assistente Técnico (14,26%) (Gráfico 7).
Gráfico 7 – Aposentações – Carreira/Grupo
1; 0,38%
1; 0,38%
1; 0,38%
1; 0,38%
1; 0,38%
2; 0,77%
2; 0,77
%3; 1,15%
4; 1,54%
9; 3,46%
16; 6,15%
26; 10,00%
38; 14,62%
155; 59,62%
Técnico Superior Diagnóstico eTerapêuticaVigilante da Natureza
Enfermeiro
Mestre Florestal
Técnico de Informática
Encarregado operacional
Coordenador Técnico
Inspeção
Chefe de serviços escolares
Pessoal Médico
Técnico Superior
Pessoal Docente
Assistente Técnico
Assistente Operacional
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17
1.5 Caraterização e análise da avaliação do desempenho dos trabalhadores
Por via do ciclo bianual de avaliação de desempenho (2017/2018), as respetivas notas de
avaliação foram atribuídas em 2019. Através da aplicação SIGRHARA foi possível recolher os
dados referentes à avaliação de desempenho de 2019, para 4727 trabalhadores.
Assim constatou-se que 65% obtiveram a avaliação de desempenho “Adequado”, 34% dos
trabalhadores obtiveram a menção de mérito “Relevante” e 0,34% (16 trabalhadores) obtiveram
a menção de “Excelente”.
Relativamente à percentagem de avaliação de desempenho “Relevante” aferida e considerando
que Resolução do Conselho do Governo n.º 2/2010 de 14 de janeiro de 2010, determina que,
por unidade de medida a contabilizar (UMC), é atribuída uma quota máxima de 30% para
trabalhadores com “Desempenho Relevante, importa justificar que a percentagem aferida foi
ligeiramente superior devido às seguintes condicionantes:
• Esta percentagem não incide sobre o número de trabalhadores que utilizaram o método de
ponderação curricular pela via de atribuição de classificação idêntica à ultima avaliação, bem
como sobre aqueles que exerçam funções dirigentes na administração pública, dos que
integrem os gabinetes de apoio dos órgãos de soberania, do governo próprio das Regiões
Autónomas, dos grupos parlamentares e dos presidentes de câmaras ou que exerçam funções
políticas a tempo inteiro, e ainda os que exerçam funções de gestor público (método de
ponderação curricular pela via da análise ao currículo).
• A legislação determina ainda que a diferenciação de desempenhos é, quando necessário,
efetuada com aproximação por excesso. Assim estas situações, multiplicadas por várias
unidades de medida a contabilizar, fazem com que as menções qualitativas de Relevante atinjam
os valores apresentados.
Gráfico 8 – Avaliação de desempenho
3077; 65,12%
16; 0,34%1632; 34,54%
Desempenho Adequado
Desempenho Excelente
Desempenho Relevante
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18
1.6 Caraterização e análise das alterações de posição remuneratória
Na Administração Pública Regional dos Açores, no ano 2019, ocorreram 8 892
reposicionamentos remuneratórios, sendo que o aumento médio cifrou-se em 57 euros.
Conforme gráfico abaixo 3.597 (67%) trabalhadores tiveram um aumento até 50 euros, 1191
(22%) entre 51 euros e 100 euros e os restantes 619 (11% tiveram um aumento superior a 101
euros.
Gráfico 9– Distribuição dos reposicionamentos remuneratórios
5972; 67%
1422; 16%
1498; 17%
0€-50€
51€-100€
Mais de 101€
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19
1.7 Caraterização e análise das novas entradas através de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em 2019 registaram-se 579 entradas de trabalhadores com contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado na Administração Pública Regional dos Açores.
Estas entradas verificaram-se sobretudo na carreira de Assistente Operacional e Técnico
Superior e sobretudo no género feminino. Também as entradas incidiram nos seguintes escalões
etários: 25-29, 30-34 e 35-39.
Por fim, quanto ao nível de habilitações, verificou-se que a maioria dos novos contratados é
detentora de Licenciatura.
Tabela 3 – Caraterização
Carreira
Assistente Operacional 171
Assistente Técnico 90
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 97
Pessoal de Enfermagem 26
Pessoal de Informática 12
Pessoal Médico 10
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 9
Técnico Superior 147
Guarda Florestal 12
Vigilante da Natureza 5
Género
Feminino 329
Masculino 250
Escolaridade
4º ano 3
6º ano 17
9º ano 77
12º ano 161
Bacharelato 1
Licenciatura 271
Mestrado 45
Doutoramento 4
Escalão etário
21-24 26
25-29 123
30-34 123
35-39 121
40-44 94
45-49 52
50-54 22
55-59 13
60-64 5
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20
2. O emprego público na Região Autónoma dos Açores por tipo de
relação de emprego
2.1 Regime de nomeação definitiva ou transitória
2.1.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 148 trabalhadores em regime de nomeação
pertencentes à carreira de inspetor (Tabela 3).
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura seguida
pelo 11.º ano de escolaridade predominando o género masculino.
Por fim, os trabalhadores em regime de nomeação distribuíram-se maioritariamente pelos
seguintes escalões etários: 40-44 e 55-59.
Tabela 3 – Regime de nomeação
Carreira/Grupo
Pessoal de Inspeção 148
Género
Feminino 82
Masculino 66
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 1
6 anos de escolaridade 2
9.º ano 11
11.º ano 17
12.º ano 15
Bacharelato 3
Licenciatura 93
Mestrado 6
Escalão etário
25-29 6
30-34 6
35-39 17
40-44 28
45-49 20
50-54 22
55-59 31
60-64 16
65-69 2
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21
2.1.2 Caraterização e análise dos encargos
Na Administração Pública Regional dos Açores foram despendidos, em 2019, com os
trabalhadores em regime de nomeação um total de 4 853 196 € (Tabela 4).
Tabela 4 – Encargos com regime de nomeação
Encargos Valor
Remuneração base/Trabalho normal 4.038.314 €
Trabalho suplementar 12.141 €
Suplementos regulares5 1.549 €
Suplementos irregulares6 0€
Subsídio de refeição 148.891 €
Ajudas de Custo 38.510 €
Subsídio de férias e natal 613.791 €
Total 4.853.196 €
2.2 Regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado
2.2.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 14 837 trabalhadores com contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Tabela 5).
Estes trabalhadores distribuíram-se maioritariamente por 3 carreiras: Assistente Operacional,
Educador de Infância e Docente do ensino básico e secundário e Assistente Técnico
predominando o género feminino.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura, seguido
por 4 anos de escolaridade, 9.º ano de escolaridade e 6 anos de escolaridade.
Por fim, os trabalhadores com contrato por tempo indeterminado distribuíram-se
maioritariamente por 3 escalões etários: 50-54, 45-49 e 40-44.
5 Em suplementos regulares incluem-se as gratificações, despesas de representação, subsídio de turno, outros suplementos,
remuneração complementar, trabalho noturno e abono para falhas.
6 Em suplementos irregulares incluem-se suplementos e prémios, subsídio de prevenção e outros abonos em numerário ou espécie.
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22
Tabela 5 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Carreira/Grupo
Assistente operacional 4.377
Assistente técnico 2.831
Técnico superior 1.415
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 4.322
Técnico Superior de Saúde 28
Farmacêutica 1
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 238
Pessoal de Informática 206
Pessoal de Enfermagem 1.067
Pessoal Médico 352
Género
Feminino 9.910
Masculino 4.927
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 33
4 anos de escolaridade 1.565
6 anos de escolaridade 1.571
9.º ano 1.656
11.º ano 543
12.º ano 1.821
Bacharelato 584
Licenciatura 6.593
Mestrado 444
Doutoramento 27
Escalão etário
Menos de 20 4
21-24 45
25-29 319
30-34 574
35-39 1.348
40-44 2.348
45-49 2.643
50-54 2.526
55-59 2.652
60-64 1.867
65-69 508
Mais de 70 3
2.2.2 Caraterização e análise dos encargos
Na Administração Pública Regional dos Açores e no setor empresarial regional foram
despendidos, em 2017, com os trabalhadores em regime de contrato por tempo indeterminado
um total de 325 702 324 € (Tabela 6).
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23
Tabela 6 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 248.423.282 €
Trabalho suplementar 11.931 050 €
Suplementos regulares 7.484 019 €
Suplementos irregulares 4.640 401 €
Subsídio de refeição 14.414 061 €
Ajudas de Custo 567 812 €
Subsídio de férias e natal 38.241 699 €
Total 325.702 324 €
2.3 Regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo
2.3.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Administração Pública Regional dos Açores tinha ao seu serviço 1 404 trabalhadores com
contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (Tabela 7). Estes estavam
maioritariamente distribuídos pela carreira de Educador de Infância e Docente do ensino básico
e secundário e Assistente Operacional, predominando o género feminino.
Analisada a estrutura etária dos contratados a termo a termo resolutivo certo verificou-se a
predominância dos seguintes escalões etários: 35-39 e 40-44.
Por fim, a Licenciatura foi o nível de escolaridade aferido na maioria dos contratados.
Tabela 7 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Carreira
Assistente operacional 264
Assistente técnico 105
Técnico Superior 99
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 897
Pessoal Médico 9
Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica 12
Pessoal de Enfermagem 8
Género
Feminino 929
Masculino 473
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 3
4 anos de escolaridade 15
6 anos de escolaridade 27
9.º ano 73
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24
11.º ano 2
12.º ano 183
Bacharelato 11
Licenciatura 881
Mestrado 206
Doutoramento 1
Escalão etário
Menos de 20 5
21-24 32
25-29 172
30-34 224
35-39 408
40-44 304
45-49 140
50-54 68
55-59 31
60-64 13
65-69 2
Mais de 70 3
2.3.2 Caraterização e análise dos encargos
Na Administração Pública Regional dos Açores e no setor empresarial regional foram
despendidos, em 2019, com os trabalhadores em regime de contrato a termo certo um total de
25 208 371 € (Tabela 8).
Tabela 8 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo – Encargos
Encargo Valor
Remuneração base 19.916.003 €
Trabalho suplementar 219.858 €
Suplementos regulares 135.210 €
Suplementos irregulares 56.197 €
Subsídio de refeição 1.346.644 €
Ajudas de Custo 56.665 €
Subsídio de férias e natal 3.477.791 €
Total 25.208.371 €
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25
2.4 Regime dos contratos de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto
2.4.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 481 trabalhadores com contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo incerto, sendo maioritariamente trabalhadores
(médicos do internato) nos Hospitais E.P.E. e Unidades de Saúde e os restantes trabalhadores
na administração pública regional (Tabela 9).
Estes distribuíam-se maioritariamente pelas seguintes carreiras: Pessoal Médico e Técnico
Superior, predominando o género feminino.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura e o 12.º
ano.
Por fim, os trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto distribuíam-se
maioritariamente pelos escalões etários 25-29 e 30-34.
Tabela 9 – Trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto
Carreira/Grupo
Assistente operacional 131
Assistente técnico 61
Técnico superior 100
Educador de infância e pessoal docente 4
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 7
Pessoal de Enfermagem 10
Pessoal de Informática 12
Pessoal Médico 156
Género
Feminino 308
Masculino 173
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 5
6 anos de escolaridade 20
9.º ano 43
11.º ano 4
12.º ano 105
Bacharelato 2
Licenciatura 214
Mestrado 77
Doutoramento 1
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26
Escalão etário
21-24 11
25-29 147
30-34 127
35-39 60
40-44 61
45-49 43
50-54 19
55-59 10
60-64 1
65-69 2
2.4.2 Caraterização e análise dos encargos
Na Administração Pública Regional dos Açores e no setor empresarial regional foram
despendidos, em 2019, com os trabalhadores em regime de contrato a termo incerto um total
de 9 422 628 € (Tabela 10).
Tabela 10 – Trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 6.817.648 €
Trabalho suplementar 662.157 €
Suplementos regulares 133.279 €
Suplementos irregulares 573.758 €
Subsídio de refeição 472.267 €
Ajudas de Custo 20.267 €
Subsídio de férias e natal 743.251 €
Total 9.422.628 €
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27
2.5 Regime de comissão de serviço
2.5.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 440 trabalhadores em comissão de serviço
(Tabela 11). Estes distribuíam-se maioritariamente pelas seguintes carreiras: dirigente
intermédio e dirigente superior predominando o género masculino. Quanto ao nível de
habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura e o Mestrado.
Por fim, os trabalhadores em comissão de serviço distribuíam-se maioritariamente pelo escalão
etário 40-44 e 45-49.
Tabela 11 – Trabalhadores em regime de comissão de serviço
Carreira/Grupo
Cargos Políticos/ Pessoal de gabinete 52
Assistente técnico 4
Técnico superior 4
Dirigente Superior 75
Dirigente Intermédio 302
Pessoal de enfermagem 2
Pessoal médico 1
Género
Feminino 206
Masculino 234
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 1
6 anos de escolaridade 1
9.º ano 7
11.º ano 11
12.º ano 15
Bacharelato 20
Licenciatura 333
Mestrado 48
Doutoramento 4
Escalão etário
25-29 1
30-34 13
35-39 40
40-44 103
45-49 88
50-54 82
55-59 67
60-64 31
65-69 14
Mais de 70 1
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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28
2.5.2 Caraterização e análise dos encargos
Na Administração Pública Regional dos Açores e no setor empresarial regional foram
despendidos, em 2019, com os trabalhadores em regime de comissão de serviço um total de
19 924 104 € (Tabela 12).
Tabela 12 – Trabalhadores em regime de comissão de serviço – Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 15.090.673 €
Trabalho suplementar 45.682 €
Suplementos regulares 1.428.986 €
Suplementos irregulares 195.314 €
Subsídio de refeição 464.687 €
Ajudas de Custo 186.794 €
Subsídio de férias e natal 2 511.968 €
Total 19.924.104 €
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29
2.6 Regime de comissão de serviço no âmbito do código do trabalho
2.6.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 19 trabalhadores em comissão de serviço
no âmbito do código do trabalho (Tabela 13).
Estes distribuíam-se por diversas carreiras predominando o género masculino.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura.
Por fim, os trabalhadores em comissão de serviço distribuíam-se maioritariamente pelo escalão
etário 40-44 e 55-59.
Tabela 13 – Trabalhadores em Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho
Carreira
Assistente operacional 1
Assistente técnico 5
Técnico superior 4
Dirigente Superior 3
Dirigente Intermédio 5
Técnico superior de saúde 1
Género/Grupo
Feminino 8
Masculino 11
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 1
12.º ano 4
Licenciatura 10
Mestrado 4
Escalão etário
30-34 2
35-39 1
40-44 6
45-49 1
50-54 3
55-59 5
60-64 1
2.6.2 Caraterização e análise dos encargos
Em 2019 foram despendidos com os trabalhadores em comissão de serviço no âmbito do código
do trabalho um total de 1 173 672 € (Tabela 14).
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30
Tabela 14 – Trabalhadores em Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 884.361 €
Trabalho suplementar 174.607 €
Suplementos regulares 77.655 €
Suplementos irregulares 11.283 €
Subsídio de refeição 25.766 €
Total 1.173.672 €
2.7 Regime de contrato de trabalho a termo no âmbito do código do
trabalho
2.7.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 469 trabalhadores com contrato de trabalho
a termo no âmbito do código do trabalho (Tabela 15).
Estes distribuíam-se maioritariamente pelas seguintes carreiras: Assistente Operacional e
Assistente Técnico predominando o género feminino.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura e o 12.º
ano
Por fim, os trabalhadores distribuíam-se maioritariamente pelo escalão etário 25-29 e 30-34.
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31
Tabela 15 – Trabalhadores com contrato de trabalho a termo no âmbito do Código do Trabalho
Carreira/Grupo
Assistente operacional 216
Assistente técnico 99
Técnico superior 88
Pessoal de enfermagem 27
Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica 23
Pessoal de informática 4
Técnico superior de saúde 1
Pessoal médico 9
Dirigente intermédio 1
Dirigente superior 1
Género
Feminino 279
Masculino 190
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 1
4 anos de escolaridade 41
6 anos de escolaridade 23
9.º ano 54
11.º ano 7
12.º ano 164
Bacharelato 2
Licenciatura 170
Mestrado 7
Escalão etário
Menor que 20 2
21-24 42
25-29 103
30-34 103
35-39 70
40-44 55
45-49 36
50-54 27
55-59 17
60-64 7
65-69 6
Maior ou igual a 70 1
2.7.2 Caraterização e análise dos encargos
Em 2019 foram despendidos com os trabalhadores com contrato de trabalho a termo no âmbito
do código do trabalho um total de 7 937 755 €.
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32
Tabela 16 – Trabalhadores com contrato de trabalho a termo no âmbito do Código do Trabalho - Encargos
2.8 Regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito
do código do trabalho
2.8.1 Caraterização e análise dos trabalhadores
A Região Autónoma dos Açores tinha ao seu serviço 1 396 trabalhadores com contrato de
trabalho por tempo indeterminado no âmbito do código do trabalho (Tabela 17).
Estes distribuíram-se maioritariamente pela carreira de Pessoal de Enfermagem e Assistente
Operacional predominando o género feminino.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura.
Por fim, os trabalhadores distribuíram-se maioritariamente pelo escalão etário 30-34 e 35-39.
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 5.171.162 €
Trabalho suplementar 616.060 €
Suplementos regulares 514.095 €
Suplementos irregulares 232.975 €
Subsídio de refeição 545.912 €
Subsídio de férias e natal 857.551 €
Total 7.937.755 €
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33
Tabela 17 – Trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Código do Trabalho
Carreira/Grupo
Assistente operacional 381
Assistente técnico 116
Técnico superior 139
Dirigente Intermédio 2
Pessoal de informática 8
Pessoal de enfermagem 517
Pessoal médico 132
Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica 97
Técnico Superior de Saúde 4
Género
Feminino 390
Masculino 1.006
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 1
4 anos de escolaridade 38
6 anos de escolaridade 71
9.º ano 109
11.º ano 18
12.º ano 252
Bacharelato 12
Licenciatura 859
Mestrado 33
Doutoramento 3
Escalão etário
Menor de 20 2
21-24 53
25-29 198
30-34 434
35-39 323
40-44 203
45-49 91
50-54 46
55-59 27
60-64 15
65-69 3
Maior ou igual a 70 1
2.8.2 Caraterização e análise dos encargos
Em 2019 foram despendidos com os trabalhadores com contrato de trabalho por tempo
indeterminado no âmbito do código do trabalho um total de 35 293 732 € (Tabela 18)
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34
Tabela 18 – Trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Código do Trabalho – Encargos
Encargo Valor
Remuneração base 19.626.228 €
Trabalho suplementar 6.105.574 €
Suplementos regulares 2.757.404 €
Suplementos irregulares 2.118.930 €
Subsídio de refeição 1.430.916 €
Subsídio de férias e natal 3.254.682 €
Total 35.293.732 €
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35
3. Caraterização e análise dos prestadores de serviços
Em 2019 foram identificados 317 prestadores de serviços na Administração Pública Regional dos
Açores, setor empresarial e entidades mercantis, sendo 238 em avença e 79 em tarefa.
3.1 Caraterização e análise dos encargos com o pessoal
Foi apurado um encargo total de 3 431 311 € para as prestações de serviços sendo que 2 829 099
€ (Gráfico 8) corresponderam ao contrato de prestação de serviços na modalidade de avença e
602 212 € na modalidade de tarefa.
Gráfico 8 – Prestadores de serviços - Encargos
2 829 099; 82,45%
602 212; 17,55%
Avença Tarefa
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36
4. O emprego público na Região Autónoma dos Açores por setor
4.1 A Administração pública direta
Na administração pública direta predominavam as carreiras (Gráfico 9) de Educador de Infância
e Docente do ensino básico e secundário (42,12%) e Assistente Operacional (27,36%) sendo o
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (83,26%) o principal tipo
de relação jurídica (Gráfico 10).
As habilitações literárias dos trabalhadores da administração pública direta distribuíram-se
maioritariamente por Licenciatura (50,20%) (Gráfico 12) e quanto ao género predominou o
feminino com 63,59% (Gráfico 11).
Por fim, os trabalhadores distribuíram-se maioritariamente pelos seguintes escalões etários: 40-
44 (17,31%) e 45-49 (17,75%) (Gráfico 13).
Gráfico 9 – Administração Pública Direta - Relação jurídica
37; 0,30%
355; 2,87%
1307; 10,58%
248; 2,01%
10290; 83,26%
122; 0,99%
Cargo Político
Comissão de Serviço no âmbito daLVCR
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo certo
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo incerto
Contrato de trabalho em funçõespúblicas por tempo indeterminado
Nomeação
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37
Gráfico 10 – Administração Pública Direta – Carreira/Grupo
Gráfico 11 – Administração Pública Direta – Género
3381; 27,36%
1814; 14,68%
78; 0,63%
263; 2,13%
52; 0,42%
5205; 42,12%
1; 0,01%
149; 1,21%
121; 0,98%
11; 0,09%
21; 0,17%
1263; 10,22%
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Cargos Políticos/Pessoal de Gabinetes
Dirigente Intermédio
Dirigente Superior
Pessoal de Enfermagem
Pessoal de Informática
Pessoal Médico
Representantes do poder legislativo ede órgãos executivos
Técnico Superior
Técnico Superior de Saúde
7860; 63,59%
4501; 36,41%
Feminino
Masculino
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38
Gráfico 12 – Administração Pública Direta - Habilitações
Gráfico 13 – Administração Pública Direta - Escalão etário
33; 0,27%
1162; 9,40%
1075; 8,70%
1140; 9,23%
341; 2,76%
1403; 11,35%
357; 2,89%
6203; 50,20%
618; 5,00% 25; 0,20%
Menos de 4 anos de escolaridade
4º ano
6º ano
9º ano
11º ano
12º ano
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
1; 0,01%
56; 0,45%
388; 3,14%578;
4,68%
1255; 10,16%
2139; 17,31%
2193; 17,75%
1967; 15,92%
1995; 16,14%
1412; 11,43%
371; 3,00%
2; 0,02% menor ou igual a 20 anos
21-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
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39
4.2 A Administração pública indireta
Na administração pública indireta7 predominavam as carreiras (Gráfico 15) de Assistente
Técnico (30,11%) e Assistente Operacional (25,42%) sendo o contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado (90,28%) o principal tipo de relação jurídica (Gráfico 14).
As habilitações literárias dos trabalhadores da administração pública indireta distribuíram-se
maioritariamente pela Licenciatura (40,53%) (Gráfico 17) e quanto ao género predominou o
feminino com 69% (Gráfico 16).
Por fim, os trabalhadores distribuíram-se maioritariamente por 2 escalões etários: 35-39
(15,71%), 40-44 (14,85%).
Gráfico 14 – Administração Pública Indireta - Relação jurídica
7 Centro de Oncologia dos Açores, Instituto da Solidariedade e Segurança Social dos Açores, Instituto de
Alimentação e Mercados Agrícolas, Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Escola Profissional das
Capelas e RIAC, IP.
6; 0,19%74; 2,36%87; 2,78%
111; 3,55%
2825; 90,28%
26; 0,83%
Cargo Político
Comissão de Serviço no âmbito daLVCR
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo certo
Contrato de trabalho em funçõespúblicas a termo resolutivo incerto
Contrato de trabalho em funçõespúblicas por tempo indeterminado
Nomeação
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40
Gráfico 15 – Administração Pública Indireta – Carreira/Grupo
Gráfico 16 – Administração Pública Indireta - Género
795; 25,41%
942; 30,11%
52; 1,66%
28; 0,89%
16; 0,51%
577; 18,44%
59; 1,89%
25; 0,80% 203; 6,49%
1; 0,03% 130; 4,15%
291; 9,30%
10; 0,32%
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Cargos Políticos/Pessoal de Gabinetes
Dirigente Intermédio
Dirigente Superior
Pessoal de Enfermagem
Pessoal de Informática
Pessoal Médico
Representantes do poder legislativo e deórgãos executivos
Técnico Superior
Técnico Superior de Saúde
2168; 69%
963; 31%
Feminino
Masculino
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41
Gráfico 17 – Administração Pública Indireta - Habilitações
Gráfico 18 – Administração Pública Indireta - Escalão Etário
4.2.1 As Unidades de Saúde de Ilha
No setor da prestação de cuidados primários, a Administração Pública Regional dos Açores
tinha, a 31/12/2019, ao seu dispor 805 trabalhadores distribuídos (Tabela 19) maioritariamente
pelas seguintes carreiras: Pessoal de Enfermagem e Assistente Operacional, com predomínio do
género feminino.
3; 0,10%222; 7,09%
267; 8,53%
472; 15,08%
172; 5,49%
575; 18,36%
55; 1,76%
1269; 40,53%
92; 2,94% 4; 0,13% Menos de 4 anos de escolaridade
4º ano
6º ano
9º ano
11º ano
12º ano
Bacharelato
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
7; 0,22% 29; 0,93%
155; 4,95%
304; 9,71%
492; 15,71%
465; 14,85%
409; 13,06%
421; 13,45%
436; 13,93%
320; 10,22%
90; 2,87%menor ou igual a 20 anos
21-24
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
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42
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predomina a Licenciatura.
Por fim, os trabalhadores do setor relativo aos cuidados primários distribuem-se
maioritariamente pelos seguintes escalões etários: 50-54 e 55-59.
Tabela 19 – As Unidades de Saúde de Ilha
Relação jurídica de emprego
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 25
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 38
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 66
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 1676
Carreira/Grupo
Assistente Operacional 430
Assistente Técnico 315
Dirigente Intermédio 9
Dirigente Superior 14
Pessoal de Enfermagem 562
Pessoal de Informática 28
Pessoal Médico 203
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 123
Técnico Superior 111
Técnico Superior de Saúde 10
Género
Feminino 1.396
Masculino 412
Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 2
4º ano 139
6º ano 134
9º ano 183
11º ano 53
12º ano 257
Bacharelato 48
Licenciatura 911
Mestrado 81
Escalão Etário
Menos de 20 6
21-24 19
25-29 83
30-34 197
35-39 301
40-44 232
45-49 218
50-54 236
55-59 246
60-64 203
65-69 64
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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43
4.2.1.1 Caraterização e análise dos encargos
Os encargos com os trabalhadores do setor dos cuidados primários ascenderam a 40 626 124 €.
Tabela 20 – As Unidades de Saúde de Ilha - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 29.022.661 €
Trabalho suplementar 2.208.722 €
Suplementos regulares 1.238.597 €
Suplementos irregulares 1.354.963 €
Subsídio de refeição 1.700.310 €
Ajudas de Custo 47.638 €
Subsídio de férias e natal 5.053.233 €
Total 40.626.124 €
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44
4.3 Setor empresarial regional
A 31/12/2019, as entidades empresariais tinham ao seu serviço 308 trabalhadores, distribuídos
maioritariamente (Tabela 21) pelo contrato de trabalho a termo no âmbito do Código do
Trabalho e contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Código do Trabalho.
Os trabalhadores estão distribuídos maioritariamente pelas carreiras de Técnico Superior e
Assistente Operacional, predominando o género feminino.
Por fim, quanto ao nível de habilitações predomina a Licenciatura e quanto ao escalão etário
verifica-se maior concentração de trabalhadores nos escalões etários 30-34 e 35-39.
Tabela 21 – Setor Empresarial Regional
Relação Jurídica
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 10 Comissão de serviço no âmbito da LVCR 16
Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho 11
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho a termo 141
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado 129
Carreira/Grupo Assistente operacional 164
Assistente técnico 51
Técnico superior 69
Dirigente Superior 13
Dirigente Intermédio 8
Pessoal de informática 3
Género
Feminino 122
Masculino 186
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 51
6 anos de escolaridade 31
9.º ano 15
11.º ano 4
12.º ano 106
Bacharelato 3
Licenciatura 88
Mestrado 9
Escalão etário
Menor que 20 1
21-24 11
25-29 45
30-34 52
35-39 51
40-44 48
45-49 46
50-54 22
55-59 16
60-64 12
65-69 4
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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45
4.3.1 Caraterização e análise dos encargos com pessoal
Os encargos com pessoal totalizaram 5 905 450 €.
Tabela 22 – Setor Empresarial Regional - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 3.908.447 €
Trabalho suplementar 271.732 €
Suplementos regulares 566.570 €
Suplementos irregulares 178.768 €
Subsídio de refeição 331.783 €
Subsídio de férias e natal 648.150 €
Total 5.905.450 €
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
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46
4.4 Entidades mercantis
4.4.1 Caraterização e análise dos Hospitais E.P.E.
De entre as entidades mercantis, os 3 Hospitais da Região, assumem preponderância pelo que,
no setor da prestação de cuidados hospitalares, estes hospitais tiveram ao seu dispor 3 292
trabalhadores, sendo cerca de 2/3 detentores de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado (Tabela 23).
Os trabalhadores estavam distribuídos maioritariamente pelas seguintes carreiras: Pessoal de
Enfermagem e Assistente Operacional.
Quanto ao nível de habilitações aferido verificou-se que predominava a Licenciatura.
Por fim, os trabalhadores do setor relativo aos cuidados hospitalares distribuíram-se
maioritariamente pelos seguintes escalões etários: 30-34 e 40-44.
Tabela 23 – Hospitais E.P.E.
Relação jurídica de emprego público
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 1.713
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 6
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 122
Comissão de serviço no âmbito da LVCR 7
Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho 8
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho a termo 232
Contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado 1.204
Carreira/Grupo
Assistente operacional 958
Assistente técnico 387
Técnico superior 141
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 3
Dirigente Superior 5
Dirigente Intermédio 12
Técnico superior de saúde 24
Técnico Superior de diagnóstico e terapêutica 227
Pessoal de Enfermagem 1.055
Pessoal de informática 23
Pessoal médico 457
Género
Feminino 2.498
Masculino 794
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
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47
4.4.1.1 Caraterização e análise dos encargos com o pessoal
Os encargos com os trabalhadores do setor dos cuidados hospitalares ascenderam a 94 331 045
€ (Tabela 24).
Tabela 24 – Hospitais E.P.E. - Encargos
Encargo Valor
Remuneração base/Trabalho normal 53.433.606 €
Trabalho suplementar 16.663.021 €
Suplementos regulares 5.743.956 €
Suplementos irregulares 6.252.438 €
Subsídio de refeição 3.376.952 €
Subsídio de férias e natal 8.861.072 €
Total 94.331.045 €
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 1
4 anos de escolaridade 230
6 anos de escolaridade 334
9.º ano 311
11.º ano 88
12.º ano 402
Bacharelato 125
Licenciatura 1.684
Mestrado 108
Escalão etário
Menos de 20 3
21-24 80
25-29 331
30-34 514
35-39 441
40-44 445
45-49 414
50-54 386
55-59 393
60-64 211
65-69 68
Maior ou igual de 70 6
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48
Índice de Tabelas e Gráficos
Tabela 1 – Quadro Resumo ........................................................................................................... 8
Gráfico 1 – Global - Relação jurídica de emprego ....................................................................... 10
Gráfico 2 – Global – Carreira/Grupo ........................................................................................... 11
Gráfico 3 – Global - Género ......................................................................................................... 11
Gráfico 4 – Global - Habilitações ................................................................................................. 12
Gráfico 5 – Global - Escalão Etário .............................................................................................. 12
Gráfico 6 – Global - Encargos ...................................................................................................... 13
Tabela 2 – Caraterização ............................................................................................................. 14
Gráfico 7 – Aposentações – Carreira/Grupo ............................................................................... 16
Gráfico 8 – Avaliação de desempenho ........................................................................................ 17
Gráfico 9– Distribuição dos reposicionamentos remuneratórios ............................................... 18
Tabela 3 – Regime de nomeação ................................................................................................ 20
Tabela 4 – Encargos com regime de nomeação .......................................................................... 21
Tabela 5 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ............................................................................................................................. 22
Tabela 6 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado - Encargos ........................................................................................................... 23
Tabela 7 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
..................................................................................................................................................... 23
Tabela 8 – Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
– Encargos ................................................................................................................................... 24
Tabela 9 – Trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto ............................................ 25
Tabela 10 – Trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto - Encargos ......................... 26
Tabela 11 – Trabalhadores em regime de comissão de serviço ................................................. 27
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49
Tabela 12 – Trabalhadores em regime de comissão de serviço – Encargos ............................... 28
Tabela 13 – Trabalhadores em Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho ........... 29
Tabela 14 – Trabalhadores em Comissão de Serviço no âmbito do Código do Trabalho - Encargos
..................................................................................................................................................... 30
Tabela 15 – Trabalhadores com contrato de trabalho a termo no âmbito do Código do Trabalho
..................................................................................................................................................... 31
Tabela 16 – Trabalhadores com contrato de trabalho a termo no âmbito do Código do Trabalho
- Encargos .................................................................................................................................... 32
Tabela 17 – Trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do
Código do Trabalho ..................................................................................................................... 33
Tabela 18 – Trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do
Código do Trabalho – Encargos ................................................................................................... 34
Gráfico 9 – Prestadores de serviços - Encargos .......................................................................... 35
Gráfico 10 – Administração Pública Direta - Relação jurídica ..................................................... 36
Gráfico 11 – Administração Pública Direta – Carreira/Grupo ..................................................... 37
Gráfico 12 – Administração Pública Direta – Género.................................................................. 37
Gráfico 13 – Administração Pública Direta - Habilitações ........................................................... 38
Gráfico 14 – Administração Pública Direta - Escalão etário ........................................................ 38
Gráfico 15 – Administração Pública Indireta - Relação jurídica .................................................. 39
Gráfico 16 – Administração Pública Indireta – Carreira/Grupo .................................................. 40
Gráfico 17 – Administração Pública Indireta - Género................................................................ 40
Gráfico 18 – Administração Pública Indireta - Habilitações ........................................................ 41
Gráfico 19 – Administração Pública Indireta - Escalão Etário ..................................................... 41
Tabela 19 – As Unidades de Saúde de Ilha .................................................................................. 42
Tabela 20 – As Unidades de Saúde de Ilha - Encargos ................................................................ 43
Tabela 21 – Setor Empresarial Regional ...................................................................................... 44
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50
Tabela 22 – Setor Empresarial Regional - Encargos .................................................................... 45
Tabela 23 – Hospitais E.P.E. ........................................................................................................ 46
Tabela 24 – Hospitais E.P.E. - Encargos ....................................................................................... 47
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Anexo I – Recursos humanos por departamento governamental
Presidência do Governo
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 8
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 32
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 1
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 2
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 171
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 3
Cargos Políticos / Pessoal de gabinetes 28
Assistente Operacional 46
Assistente Técnico 62
Técnico Superior 57
Pessoal de Informática 3
Dirigente Superior 5
Dirigente Intermédio 10
Género
Feminino 125
Masculino 89
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 8
6 anos de escolaridade 29
9.º ano 24
11.º ano 13
12 .º ano 38
Bacharelato 3
Licenciatura 79
Mestrado 20
Escalão
25-29 1
30-34 7
35-39 28
40-44 31
45-49 54
50-54 34
55-59 30
60-64 21
65-69 8
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Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 3
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 76
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 32
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 40
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 566
Nomeação 63
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargos Políticos/ Pessoal de gabinetes 6
Assistente Operacional 72
Assistente Técnico 247
Técnico Superior 276
Pessoal de Inspeção 64
Pessoal de Informática 45
Dirigente Superior 10
Dirigente Intermédio 60
Género
Feminino 495
Masculino 286
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 24
6 anos de escolaridade 39
9.º ano 89
11.º ano 89
12 .º ano 158
Bacharelato 5
Licenciatura 337
Mestrado 40
Escalão
20-24 6
25-29 42
30-34 56
35-39 70
40-44 104
45-49 111
50-54 110
55-59 145
60-64 108
65-69 29
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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Secretaria Regional da Educação e Cultura
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 2
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 47
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 132
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 11.141
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 6.717
Nomeação 13
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargos Políticos/ Pessoal de gabinete 5
Assistente Operacional 1.731
Assistente Técnico 728
Técnico Superior 274
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 5.205
Técnico Superior Diagnóstico e Terapêutica 19
Pessoal de Inspeção 13
Pessoal de Informática 30
Dirigente Superior 4
Dirigente Intermédio 41
Género
Feminino 6.098
Masculino 1.955
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 8
4 anos de escolaridade 465
6 anos de escolaridade 539
9.º ano 565
11.º ano 102
12 .º ano 782
Bacharelato 318
Licenciatura 4.799
Mestrado 460
Doutoramento 15
Escalão
20-24 20
25-29 199
30-34 289
35-39 902
40-44 1.582
45-49 1.508
50-54 1.288
55-59 1.213
60-64 823
65-69 228
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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54
Secretaria Regional da Saúde
Tipo de relação jurídica de emprego
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 36
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 71
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 40
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 1.754
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Assistente Operacional 437
Assistente Técnico 347
Técnico Superior 129
Pessoal de Informática 33
Dirigente Superior 17
Dirigente Intermédio 19
Farmacêutica 1
Técnico Superior de Saúde 10
Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica 130
Pessoal de Enfermagem 576
Pessoal Médico 203
Género
Feminino 1.442
Masculino 461
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 2
4 anos de escolaridade 139
6 anos de escolaridade 138
9.º ano 192
11.º ano 65
12 .º ano 279
Bacharelato 50
Licenciatura 956
Mestrado 81
Doutoramento 1
Escalão
Menos de 20 6
21-24 20
25-29 91
30-34 204
35-39 311
40-44 251
45-49 232
50-54 248
55-59 264
60-64 208
65-69 60
Mais de 70 9
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
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55
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 2
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 21
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 7
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 4
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 497
Nomeação 25
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Assistente Operacional 29
Assistente Técnico 331
Técnico Superior 119
Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário 13
Pessoal de Inspeção 25
Pessoal de Enfermagem 1
Pessoal de Informática 16
Dirigente Superior 3
Dirigente Intermédio 19
Género
Feminino 449
Masculino 107
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 10
6 anos de escolaridade 15
9.º ano 133
11.º ano 84
12 .º ano 138
Licenciatura 158
Mestrado 17
Doutoramento 1
Escalão
20-24 1
25-29 10
30-34 19
35-39 52
40-44 101
45-49 97
50-54 97
55-59 100
60-64 68
65-69 11
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
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56
Secretaria Regional da Energia, Turismo e Ambiente
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 7
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 39
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 11
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 32
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 352
Nomeação 16
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargos Políticos/ Pessoal dos gabinetes 9
Assistente Operacional 110
Assistente Técnico 110
Técnico Superior 144
Pessoal de Inspeção 15
Pessoal de Informática 6
Dirigente Superior 7
Dirigente Intermédio 33
Género
Feminino 212
Masculino 245
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 1
4 anos de escolaridade 37
6 anos de escolaridade 38
9.º ano 59
11.º ano 21
12 .º ano 101
Bacharelato 8
Licenciatura 165
Mestrado 26
Doutoramento 1
Escalão
21-24 3
25-29 30
30-34 44
35-39 48
40-44 85
45-49 61
50-54 65
55-59 76
60-64 31
65-69 14
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
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57
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 2
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 54
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 26
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 63
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 1245
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargos Políticos/ Pessoal dos gabinetes 8
Assistente Operacional 694
Assistente Técnico 315
Técnico Superior 303
Pessoal de Informática 21
Dirigente Superior 5
Dirigente Intermédio 43
Género
Feminino 474
Masculino 916
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 13
4 anos de escolaridade 290
6 anos de escolaridade 169
9.º ano 221
11.º ano 48
12 .º ano 269
Bacharelato 11
Licenciatura 317
Mestrado 49
Doutoramento 3
Escalão
20-24 22
25-29 58
30-34 108
35-39 103
40-44 181
45-49 199
50-54 228
55-59 241
60-64 201
65-69 49
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
Tel. 295 402 300 - Fax 295 213 959 Correio Eletrónico: [email protected]
58
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 3
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 22
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 11
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 6
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 74
Nomeação 10
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargos Políticos/ Pessoal de gabinetes 6
Assistente Operacional 8
Assistente Técnico 34
Técnico Superior 48
Pessoal de Inspeção 10
Pessoal de Informática 2
Dirigente Superior 4
Dirigente Intermédio 13
Género
Feminino 73
Masculino 53
Nível de Escolaridade
4 anos de escolaridade 2
6 anos de escolaridade 2
9.º ano 5
11.º ano 7
12 .º ano 23
Licenciatura 67
Mestrado 14
Doutoramento 6
Escalão
25-29 4
30-34 10
35-39 16
40-44 23
45-49 34
50-54 16
55-59 12
60-64 10
65-69 1
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Palácio dos Capitães Generais 9701-902 Angra do Heroísmo
Tel. 295 402 300 - Fax 295 213 959 Correio Eletrónico: [email protected]
59
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Tipo de relação jurídica de emprego
Cargo Político 8
Comissão de Serviço no âmbito da LVCR 46
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 5
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 8
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 914
Nomeação 14
Carreira/Grupo
Representantes do Poder Legislativo 1
Cargo Políticos/ Pessoal dos gabinetes 7
Assistente Operacional 659
Assistente Técnico 180
Técnico Superior 63
Pessoal de Inspeção 14
Pessoal de Informática 24
Dirigente Superior 11
Dirigente Intermédio 36
Género
Feminino 187
Masculino 808
Nível de Escolaridade
Menos de 4 anos de escolaridade 10
4 anos de escolaridade 306
6 anos de escolaridade 236
9.º ano 152
11.º ano 43
12 .º ano 114
Bacharelato 6
Licenciatura 115
Mestrado 13
Escalão
20-24 3
25-29 23
30-34 33
35-39 58
40-44 99
45-49 183
50-54 172
55-59 219
60-64 170
65-69 35