direito administrativo - concurseria · pdf file direito administrativo direito administrativo...

Click here to load reader

Post on 04-Jul-2020

11 views

Category:

Documents

2 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • Direito Administrativo CFO 2018

    D ir

    ei to

    A d

    m in

    is tr

    a ti

    vo

  • DOMÍNIO PÚBLICO

  • Conceito: Art. 98, CC: “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

  • Quanto à destinação:

    a) Bens de uso comum do povo

    b) Bens de uso especial

    c) Bens dominicais ou dominiais

    Obs: Res nullius ou bens adéspota

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

    - C

    la ss

    if ic

    a çã

    o

  • Cuidado:

    Bens dominiais: Dívida ativa, terrenos de marinha e terras devolutas.

    Bem especial: Terras indígenas.

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

  • Afetação/Consagração

    X

    Desafetação/Desconsagração

    Obs: Princípio da Simetria ou Paralelismo das Formas

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

    - D

    e st

    in a

    çã o

  • Características:

    -Inalienabilidade

    -Impenhorabilidade

    -Imprescritibilidade

    -Não onerabilidade

    R e

    g im

    e J

    u rí

    d ic

    o d

    o s

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

  • - Aspectos Gerais

    - Autorização

    - Permissão

    - Concessão

    U so

    P ri

    v a

    ti v

    o d

    o s

    B e

    n s

    P ú

    b li

    co s

  • Questões

  • (Ano: 2017. Banca: AOCP) A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta

    a) A inalienabilidade dos bens públicos tem caráter absoluto, uma vez que esta é a melhor forma de se preservar o patrimônio nacional.

  • b) Para resguardar os interesses públicos, o legislador infraconstitucional vedou a utilização de bens públicos por particulares.

    c) As terras devolutas, mesmo sendo consideradas bens públicos dominicais, estão sujeitas ao chamado processo discriminatório, o qual objetiva afastar a incerteza jurídica do domínio público ou particular dessas áreas.

    d) Os bens públicos dominicais são destinados à utilização imediata do povo. Por esse motivo, só podem ser alienados se respeitarem as determinações legais.

    e) As repartições públicas estão instaladas nos chamados bens de uso comum.

  • b) Para resguardar os interesses públicos, o legislador infraconstitucional vedou a utilização de bens públicos por particulares.

    c) As terras devolutas, mesmo sendo consideradas bens públicos dominicais, estão sujeitas ao chamado processo discriminatório, o qual objetiva afastar a incerteza jurídica do domínio público ou particular dessas áreas.

    d) Os bens públicos dominicais são destinados à utilização imediata do povo. Por esse motivo, só podem ser alienados se respeitarem as determinações legais.

    e) As repartições públicas estão instaladas nos chamados bens de uso comum.

  • 2 (Ano: 2016. Banca: INSTITUTO AOCP) Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

    a) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

  • b) Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    c) Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    d) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

    e) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.

  • b) Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    c) Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    d) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

    e) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.

  • 3 (Ano: 2016. Banca: AOCP) Quanto à destinação, os bens públicos se classificam como

    a) bens gerais e bens particulares.

    b) bens federais, bens estaduais, bens distritais e bens municipais.

    c) bens inalienáveis e bens impenhoráveis.

    d) bens de capital, bens de patrimônio e bens de uso.

    e) bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

  • 3 (Ano: 2016. Banca: AOCP) Quanto à destinação, os bens públicos se classificam como

    a) bens gerais e bens particulares.

    b) bens federais, bens estaduais, bens distritais e bens municipais.

    c) bens inalienáveis e bens impenhoráveis.

    d) bens de capital, bens de patrimônio e bens de uso.

    e) bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

  • 4 (Ano: 2016. Banca: INSTITUTO AOCP) Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

    a) É bem público de uso especial: o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    b) A administração pública adquire patrimônio somente pela desapropriação, requisição de coisas móveis consumíveis, aquisição por força de lei ou de processo judicial de execução, investidura.

  • c) São bens públicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças. São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

    d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    e) Os bens públicos são inalienáveis, sem qualquer exceção.

  • c) São bens públicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças. São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

    d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

    e) Os bens públicos são inalienáveis, sem qualquer exceção.

  • 5 (Ano: 2015. INSTITUTO AOCP) Assinale a alternativa correta.

    a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

    b) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    c) Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

    d) A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

    e) Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.

  • 5 (Ano: 2015. INSTITUTO AOCP) Assinale a alternativa correta.

    a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

    b) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    c) Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

    d) A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

  • 6 (Ano: 2014. Banca: INSTITUTO AOCP) De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  • a) Apenas I, II e IV.

    b) Apenas I e III.

    c) Apenas II e III.

    d) Apenas II, III e IV.

    e) I, II, III e IV.

  • a) Apenas I, II e IV.

    b) Apenas I e III.

    c) Apenas II e III.

    d) Apenas II, III e IV.

    e) I, II, III e IV.

View more