direito aplicado

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Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho

Direito Aplicado

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Apresentação do ProfessorNome:

– Walter Pereira de Carvalho– 42 anos

• Formação Acadêmica: (Mackenzie):– Física;– Administração de Empresas;– Direito.

• Ocupação:– Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas;– Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e

Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA.

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A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa.Qual o caminho ?

Como se proteger ?

Ética e Legislação

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Conteúdo • Estrutura do Direito:

– Direito e Justiça;– Estado e sua formação;– Constituição;

• Fundamentos de Direito Civil e Penal:– Sujeitos de direito;– Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos.– Crimes

• Direito Informático:– Liberdades individuais;– Responsabilidades.

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Preliminares

• Caso de uso– Viver bem - sozinho– Viver bem - 2 pessoas– Viver bem - Coletivamente

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Direito e Justiça

• Filosofia do Direito– Essência de Valor:

• Transcendente;• Externo ao Homem;• Substrato => Justiça.

– Idéia de Valor:• Especialização da Essência;• É função do Homem => f(homem);• Substrato => Direito.

• Cavernas de Platão

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Ser Função do Homem

• Entes Primitivos:– Moral

• Conjunto de valores aceitos por uma comunidade.

– Ética• Essência, Característica do indivíduo.

• Desempenho:– Individual– Coletiva

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Direito

• Conseqüência da fusão: – Moral;– Ética.

• Objeto cultural:– É função da formação cultural do homem.

• Disciplina normativa:– Definido por normas;– Sanção no descumprimento.

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Relação MORAL e DIREITO

• Situação ideal Situação real

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O Conjunto de Pessoas

• Ubi homus, Ibi societas

• O que é a sociedade ?– Elementos constituintes– Regras de convivência

• Harmonia

• Solidariedade

• Paz

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Estado e sua Formação

• Questões preliminares:– Como definir as regras de conduta ?– Quem deve definir as regras ?– Quem deve fiscalizar as regras ?– Quem deve custear a “máquina” ?– Como organizar a sociedade ?

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Estado

• Elementos constituintes– Território– Povo– Organização jurídica

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Movimento Iluminista

• Era das luzes– Buscava o fim da monarquia absolutista– Nova ordem social– Influência da burguesia francesa

• Principais Lideres– Diderot– Rouseau– Montesquieu

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Rouseau

• Obra– Capital Social

• Modelo de Sociedade– Sociedade Contratualista– O ESTADO é um contrato social

• O contrato social do Estado– Constituição

• Instrumento que define o Estado

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Montesquieu

• Obra – O Espírito das Leis

• Liberdade– “É o direito de poder cumprir a lei”

• Tese Fundamental– Tripartição de Poderes do Estado

• Poder Legislativo• Poder Executivo• Poder Judiciário

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Poderes do Estado

• Poder Legislativo– Elaborar as leis

• Poder Judiciário– Zelar da Constituição– Fazer cumprir as Leis

• Poder Executivo– Zelar do patrimônio público– Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado

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Conceitos de Estado

• O que são:

– Forma de Estado– Forma de Governo– Sistema de Governo

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Conceitos de Estado• Forma de Estado

– Monarquia– República

• Forma de Governo– Monocrático– Democrático

• Sistema de Governo– Parlamentarista– Presidencialista

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Exercício de Poder• Poder Executivo

– Presidencialismo => Presidente– Parlamentarismo

• Chefia de Estado => • Chefia de Governo

• Poder Judiciário– STF ( Supremo Tribunal Federal )– Suprema Corte de justiça

• Poder Legislativo– Congresso Nacional

• Câmara dos Deputados• Senado Federal

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Constituição

• Criação– Assembléia Nacional Constituinte

• Poderes– Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do

estado

• Objetivos– Definir o Estado– Definir esferas de competência dos poderes– Definir o modelo de sustentação do Estado– Definir os direitos fundamentais do cidadão

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Constituição Ideal

• Fundada em princípios• Pouco detalhista no âmbito de atuação• Pouca mutação ao longo do tempo

– Emendas constitucionais

• Pequeno número de artigos • Clareza no seu texto

– Uso de termos objetivos e unívocos

• Legitimidade junto ao povo

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Constituição Ideal

• Exemplo:

– Estados Unidos da América• Criada em 1776• 7 artigos• 27 emendas• Última emenda em 1951

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Constituição Brasileira

• Criada em 1988• Inovadora pontualmente• Ampla nos temas abordados• Detalhista• Difícil de ser mudada para se adaptar

ao momento: politico e econômico do país e do mundo.

• Apresenta atualmente 32 emendas

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Claúsulas Pétreas

• São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais.

• São elas:– Modelo de Estado– Voto secreto e universal– Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )

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Problemas gerados

• Exemplo:

– Pena de morte

– É possível no Brasil de hoje ?

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Direitos Fundamentais

• Contemplados no artigo 5.– Direito a vida– Direito a propriedade– Direito a julgamento justo– Direito ter toda lesão ou ameaça a direito

assistida pelo Poder Judiciário

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DIREITO

• Quanto ao agir do sujeito– Público

• Age o Estado• Estado tutela os bens jurídicos fundamentais

– Privado• Age o particular• Princípio da Livre Estipulação Negocial

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Direito

• Direito Material ou Substantivo– Conjunto de normas que definem o Direito do

cidadão.– Ex.: Direito de Propriedade

• Direito Formal ou Adjetivo– Conjunto de normas que definem as ações a

serem interpostas para defesa do Direito Material.– Ex.: Reintegração de Posse

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Ramos do Direito

• Civil• Penal• Processual

– Civil– Penal

• Tributário• Trabalhista• Comercial• Internacional

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Codificação

• O que são:

– Código– Consolidação– Compilação

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Código

• Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.

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Consolidação

• União de todas as leis esparsas num único diploma legal

• Não há inclusão de modificações ou adequações.

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Compilação

• Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.

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Requisitos da Lei

• Formais– Legitimidade do orgão– Competência sobre a matéria– Devido processo legal ( dwo process of law )

• Materiais– Validade– Vigência– Eficácia

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Hierarquia das Leis

• Estrutura normativa– Consiste em organizar o modelo legislativo– Busca responder: Quem vale sobre

quem ?

• O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação

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Estrutura Normativa

• Constituição Federal– Emendas– Leis Complementares

• Leis Ordinárias / Decretos Legislativos• Medidas Provisória• Lei Delegada• Portarias• Circulares

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Legislações Estaduais

• No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.

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Lei Municipal

• Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual.

• Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes )

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• Direito das gentes• Atua sobre o cidadão e sua relação

com o Estado.• Envolve questões ligadas a:

– Personalidade– Coisas ( bens )– Liberadade de negociar– Família e Sucessão

Direito Civil

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Personalidade

• Todo ser tem direito a um nome• Distintivo da personalidade• Formação do nome

– Pré Nome ( simples / composto )– Nome de familia– Alcunha

• Exemplo:– Luis Inácio Lula da Silva

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Sujeito de Direito

• Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil.

• Exceção– Nascituro, que tem expectativa de direito,

assegurada pela Lei

• Limitação– A limitação é imposta por Lei e diz respeito a

capacidade jurídica.

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Capacidade Jurídica

• Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis.

• Pode ser:– Absoluta => maior ou igual a 18 anos– Relativa => entre 16 e 18 anos– Incapacidade => menores de 16 anos

• Emancipação– Relativamente capaz se torna capaz

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Capacidade Jurídica

• Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações.

• Exemplo:– Mandato de vereador– Mandato de Deputado estadual / federal– Mandato de Presidente da República

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Fatos e Atos

• Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo.

• Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.

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Fatos Jurídicos

• São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração.– Ex: Queda de uma árvore

• Fato natural• Fato volitivo

• Se natural => exime deveres• Se volitivo => gera consequências jurídicas

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Atos jurídicos

• São atos que dependem da vontade humana.• Sua formação depende de:

– Agente capaz– Objeto lícito– Forma prescrita e não defesa em lei

• Conceitos acessórios:– Manifestação da vontade– Declaração da vontade

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Obrigação

• Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.

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Elementos da Obrigação

• Sujeitos– Credor - Sujeito ATIVO– Devedor - Sujeito PASSIVO

• Objeto– Prestação

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Fontes das Obrigações

• Lei– Obrigação tributária

• Principal => Pagar Tributos• Acessória => Declarações / Escriturações

– Parentesco

• Contratos– Emana da declaração de vontade das partes

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Espécies de Obrigações

• Positivo– De dar– De fazer

• Negativa– De não fazer

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Obrigações Tributárias

• Características– Compulsoriedade– Anualidade– Legalidade– Não confiscatório– Não cobrança entre os membros da

federação

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Desobrigação

• Ficam desobrigados ( credor / devedor )– Caso fortuito– Força maior– Perecimento da coisa – sem culpa– Deterioração da coisa – sem culpa

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Extinção das Obrigações

• Põe fim a um vínculo obrigacional– Pagamento– Dação em pagamento– Compensação– Consignação em pagamento– Imputação do pagamento– Remissão– Novação– Transação– Confusão

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Contratos

• Ato jurídico bilateral• É uma espécie do gênero negócio jurídico

(ato jurídico)• É o acordo de 2 ou + vontades, na

conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos

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Classes de Contratos

• Unilateral ou bilateral• Gratuito ou oneroso• Comutativo ou aleatório• Típicas ou atípicos (nomeando ou

anonimato)• Paritário e de adesão• De execução imediata ou de execução

continuada.

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Requisitos do Contrato

• São requisitos essenciais– Acordo de vontades– Objeto lícito– Agentes capazes– Forma prescrita e não defesa em lei

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Formação do Contrato

• Fases:– Proposta

• Obriga o ofertante

– Pré-contrato• Não obriga nenhuma das partes

– Contrato• Obriga a ambos

• “Pacta sunt servanda”

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Exceção de Contrato

• “Exceptio non adimplet contractus”– Não pode a parte que não cumpriu sua

parte, exigir que a outra assim o faça.

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Direito Penal

• Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação.

• Bens jurídicos– Vida– Propriedade– Honra e etc...

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Princípios Penais

• Legalidade– Não há crime sem prévia lei que o defina

• Anterioridade– Não pena sem prévia cominação legal

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Crime

• É fato típico, antijurídico

• Pena– É razão da culpabilidade– Culpabilidade

• Medida do grau intencional ou não da conduta do agente

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Espécies de Crime

• Material– Exige o resultado da conduta

• Formal– Apenas a conduta já é razão para a

incidência no crime

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Dolo e Culpa

• Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada.

• Espécies– Dolus Bonus => Culpa

• Negligência, Imprudência e Imperícia

– Dolus Malus

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Crimes contra a Pessoa

• Atingem diretamente o homem

• São eles:– Homicídio– Lesão Corporal– Estupro– Atentado violento ao pudor– Etc...

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Crimes contra o Patrimônio

• Atingem os bens da pessoa

• São eles:– Estelionato– Furto– Roubo– Apropriação indébita

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Crimes na Internet

• São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato )

• Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.

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Crimes na Internet

• Modalidades– Span– Cookies– Instalação de plugIns maliciosos– Redirecioanmento de IP– Apropriação de Senhas– Captura de click do teclado

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Crimes contra a Honra

• São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo )

• São eles:– Calúnia– Injúria– Difamação

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Fiscalizar EMail

• Uma corrente– Invasão de privacidade– Violação de correspondência

• Outra corrente– Propriedade da empresa– Objeto de trabalho

• Maioria=> Outra corrente

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Fraudes em ECommerce

• Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento.– Clonagem de cartão de crédito- Cliente – Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor

• Estatisticas ( USA )– 39% sobretaxa com custos não informados– 32% temem fraudes– 21% CIAs não são idôneas

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Agentes da WEB

• Depende do tipo de ação ( fraude )– Fraudes

• Advance Free• Capital Vanice

– Ataque a boa fé– Ataque tecnológico– Hackers,Crackers e Cards

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Cards

• Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito

– Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano

– Investimento maior em segurança por parte das operadoras

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Crackers

• Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las

– Prejuizos de milhôes de dólares– Perda de propriedade intelectual

• Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995

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Hackers

• Uma espécie de Robin Hood da WEB• Prazer por quebrar a segurança e

deixar “recadinhos” para os WEB Master

• Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia

• Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança.

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Agradecimentos

• Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO• Pode não corresponder aos nossos anseios• Pode não ser realmente o que deveria ser• Poderia ser melhor

– Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor.

– “Tu és responsável por aquele que cativas”» ( Pequeno Príncipe )

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