Módulo 01 Direito Constitucional: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Classificação das Constituições Direito Administrativo: Conceito e características, Administração publica no sentido subjetivo e Terceiro Setor Direito Tributário: Conceito, natureza jurídica do tributo, Teorias de Classificação das Espécies Tributárias, Direito Penal Geral: Conceitos e divisões, Escolas Penais, Direito Penal do Inimigo, Fonte do Direito Penal, Classificação das Leis Penais, Interpretação das Leis Penais, Integração do Ordenamento Jurídico, Analogia, Princípio da Reserva Legal, Lei Penal no Tempo Direito Penal – Parte Especial: Introdução penal especial, Crimes

contra a pessoa (crimes contra a vida)

Legislação Penal Especial: Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), Lei da Tortura Direito Processual Penal: Introdução ao Direito Processual Penal, Fontes do Processo Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Princípios do Processo Penal, Inquérito Policial (Conceito e finalidade, Destinatários, Polícia Judiciária, Características do inquérito policial, Dispensabilidade, Procedimento do Inquérito Policial, Ocorrências possíveis após o encerramento do Inquérito Policial) Direito Civil – Parte Geral: Conceitos Iniciais, Capacidade civil Direito Civil – Obrigações: conceitos e características, categorias jurídicas (dever jurídico, obrigação, ônus, direitopotestativo, estado de sujeição, faculdades jurídicas e direito subjetivo), Direito Civil – Contratos: Princípios Contratuais Direito Civil – Família: Conceito de família, conteúdo e conceito do direito de família, Casamento (conceito, natureza jurídica) Direito Civil – Sucessões: Conceitos, Capacidade para suceder

Direito Civil – LINDB (Decreto Lei 4657/42): conceitos, fontes do direito Empresarial I: Títulos de Crédito: Conceitos e princípios, Classificação Empresarial II: Conceito, Teoria dos atos do comércio, Teoria da Empresa, Fontes do direito empresarial, Empresário individual, Impedimentos, Distinção entre sócio e empresário individual Direito Processual Civil: Conceito fundamental, Jurisdição, Ação, Processo e procedimento, Condições da Ação (elementos identificadores do processo), Classificação do processo e do procedimento, Modalidades de tutela jurisdicional, Pressupostos processuais. Interesses Difusos e Coletivos: Conceitos Iniciais, Classificação legal e doutrinaria desses interesses, Ação Civil Pública (conceito e características) Direito Eleitoral: Conceitos, Fontes do Direito Eleitoral, Princípio da Anualidade ou Anterioridade Eleitoral, Dicas sobre matérias de maior incidência nas provas, Introdução sobre Voto, Democracia, Norma Eleitoral, Condições de elegibilidade e Hipóteses de Inelegibilidade Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais (conceitos, características, classificações, colisões entre os direitos), Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, Módulo 02 Direito Constitucional: Poder Constituinte: Originário e Derivado Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, Princípios: Princípio da Razoabilidade, Poderes da Administração Pública Direito Tributário: Limitações ao Poder de Tributar (1ª e 2ª parte). Princípios Gerais, Específicos, Explícitos e Implícitos, Principio da Legalidade Tributária, Principio da Isonomia Tributária. Princípios da Irretroatividade, da Anterioridade Nonagesimal, do não-confisco, do

Livre Tráfego, da Uniformidade Geográfica e da Capacidade Contributiva. Direito Penal Geral: Lei Penal no Espaço, Imunidades Diplomáticas, Imunidades Parlamentares, Disposições Finais, Teoria Geral do Crime (conceito, objeto do crime, sujeito ativo, responsabilidade penal da pessoa jurídica, sujeito passivo), Classificação dos crimes Direito Penal – Parte Especial: Aborto: conceito, elementos que caracterizam o aborto, consumação do crime de aborto, tentativa de aborto. Espécies de Aborto (auto aborto, consentido, consensual, sem consentimento, qualificado, necessário e sentimental), Lesão Corporal Legislação Penal Especial: Lei de Droga (Lei 11.343/2006), Crimes em espécie: graves apenados com reclusão, Portaria 344/1998 – SVS/MS. Consequência e procedimento especial. Causas de aumento de pena. Procedimento na Lei de Drogas. Inimputabilidade na Lei de Drogas. Direito Processual Penal: Ação Penal: Conceito e Fundamento Constitucional. Características, Espécies e Condições da Ação Penal. Ação Penal Pública Condicionada, Ação Penal Privada, Espécies de Ação Privada. Denúncia: Requisitos, Prazos, Aditamento da Denúncia e Requerimento de diligências. Queixa: Requisitos Legais e Aditamento da Queixa. Questões Prejudiciais: classificação, questões prejudiciais, obrigatórias e facultativas. Restituição de Coisas Apreendidas: Restituição pela Autoridade Policial, Restituição pelo juiz. Direito Civil – Parte Geral: Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação da Pessoa Jurídica, Pessoa Jurídica de direito público e privado. Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações, Organizações Religiosas, Partidos Políticos. Direito Civil – Obrigações: Conceito, Vínculo Jurídico, Partes, Prestação, Fontes das Obrigações, ObrigaçõesNaturais Direito Civil – Contratos: Introdução, Conceito, Distinção entre Pacto e Contrato, O contrato consigo mesmo, Requisitos de validade, Elementos essenciais, A formação do contrato, A declaração de vontade, Fases da formação do contrato, Negociações preliminares, Propostas.

Direito Civil – Família: Casamento – capacidade para casamentos, Impedimentos matrimoniais, Causas Suspensivas, Oposição, Celebração do Casamento. Casamento por procuração, Casamento perante autoridade Consular Direito Civil – Sucessões: Delação sucessória, Aceitação da herança, Renúncia da Herança Direito Civil – LINDB (Decreto Lei 4657/42): Interpretação da lei, Antinomias, Direito Internacional Privado Empresarial I: Letra de câmbio: legislação, conceito e requisitos, aceite Empresarial II: Nome Empresarial Direito Processual Civil: Competência, Interesses Difusos e Coletivos: Desistência da ação, competência, Inquérito Civil, Características, Inquérito Civil, Conclusão, Transação, Transação em juízo, Característica da Composição Direito Eleitoral: Inelegibilidade LC 64/90, Partidos Políticos, TSE Direitos e Garantias Fundamentais: Classificação e Características dos Direitos Fundamentais, Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, Módulo 03 Direito Constitucional: Validade, Vigência e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Interpretação e Integração das Normas constitucionais Direito Administrativo: Poder de Polícia, Atos Administrativos Direito Tributário: Competência Tributária Direito Penal Geral: Fato Típico: Conduta, Teorias, Características, Ausência de Conduta, Formas Resultado, Nexo Causal

Direito Penal – Parte Especial: Lesão Corporal e Violência Doméstica, Crime de Rixa, Crimes contra a Honra e Calúnia, Crime de Difamação Legislação Penal Especial: Juizado Especial Criminal: Noções Gerais, Fase Preliminar, Procedimento Sumaríssimo, Suspensão Condicional do Processo Direito Processual Penal: Exceções: Conceito e Espécies, Exceção de Suspeição, Exceção de Incompetência do juízo, Exceção de Litispendência, Exceção de Ilegitimidade de parte. Exceção de coisa julgada, Medidas Assecuratórias (seqüestro, hipoteca legal, arresto, Jurisdição (conceito, características, classificação e princípios), Competência: competência em razão da natureza da infração (ratione materiae), competência territorial ou competência de foro (ratione loci). Direito Civil – Parte Geral: Fundação, Sociedade Direito Civil – Obrigações: Obrigação de dar (coisa certa e incerta) Direito Civil – Contratos: Classificação dos contratos Direito Civil – Família: Casamento Inexistente, Nulo e Anulável, Ação de nulidade e anulação do casamento Direito Civil – Sucessões: Herança Jacente e Indignidade Empresarial I: Estabelecimento empresarial, Proteção ao Ponto, Ação renovatória de locação Empresarial II: Endosso, Aval Direito Processual Civil: Relação jurídica processual, Pressupostos processuais, Pressupostos de validade, Pluralidade de partes, Intervenções de Terceiros no CPC: conseqüências e espécies, Classificação tradicional de Intervenção de Terceiros, Assistência: espécies e procedimento, Intervenção Anômala, Oposição: cabimento, limite temporal, espécies e procedimento, Nomeação à autoria: natureza jurídica, cabimento, procedimento e extromissão processual.

Interesses Difusos e Coletivos: Multa Cominatória, Coisa Julgada Coletiva e Tradicional Direito Eleitoral: Estrutura da Justiça Eleitoral: Órgãos, Competência, Das Eleições, Propaganda Eleitoral Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 (análise dos antecedentes da CF/88 e afirmação da denominada Constituição Cidadã, Direitos fundamentais propriamente ditos e seus instrumentos de garantia. Módulo 04 Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle judicial de constitucionalidade no Brasil Direito Administrativo: Atos administrativos (continuação) Direito Tributário: Imunidades, Impostos Federais, Indenizações, Imposto de Renda, Base de Cálculo Direito Penal Geral: Teoria da Imputação Objetiva, Teoria da Tipicidade, Teoria do Tipo, Conflito Aparente de Normas Direito Penal – Parte Especial: Injúria, Disposições comuns dos crimes contra a honra, Imunidades, Retratação, Ação Penal, Procedimento, Furto Legislação Penal Especial: Estatuto do Desarmamento, Crimes em espécie Direito Processual Penal: Competência por prerrogativa de função (ratione personae), Competência por prevenção, Competência por distribuição, Competência por conexão ou continência, Perpetuação da Competência (ou perpetuatiojurisdictionis), Avocação de processos, Competência absoluta e relativa, Prorrogação de Competência, Delegação de Competência, Conflito de jurisdição: espécies de conflitos, processamento, Competência para julgamento do conflito, Teoria Geral da Prova: conceito de prova, objeto da prova. Fatos que independem de prova, classificação das provas, Ônus da prova, Princípios aplicáveis às provas, Sistemas de apreciação das provas, Prova emprestada

Direito Civil – Parte Geral: Direitos da Personalidade, Direito Civil – Obrigações: Obrigações de fazer e não fazer, Classificação das Obrigações Direito Civil – Contratos: Exceptio non adimpleticontractus, Vícios Redibitórios Direito Civil – Família: Efeitos do casamento, Deveres Conjugais, Restrições à Liberdade Patrimonial, Regime de Bens Direito Civil – Sucessões: Direito de Representação Empresarial I: Registro empresarial, Livro ou escrituração empresarial Empresarial II: Vencimento e Pagamento, Protesto Direito Processual Civil: Chamamento ao Processo, Litisconsórcio Interesses Difusos e Coletivos: Improbidade Administrativa Direito Eleitoral: Propaganda na mídia impressa, Propaganda de rádio e televisão, Processo Civil Eleitoral: regras gerais e princípios, Processo de Direito Penal Eleitoral, Direito Financeiro: Conceitos (regras e princípios), Receitas Publicas, Despesas Públicas, Crédito Público Direitos e Garantias Fundamentais: Constancia da vida, morte. Módulo 05 Direito Constitucional: Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adecon, ADPF, Adin por Omissão, Controle Difuso: Mandado de Injunção Direito Administrativo: Serviço Público, Administração Pública Indireta, Autarquias Direito Tributário: Impostos Federais, Impostos Estaduais

Direito Penal Geral: Dolo, Culpa e Preterdolo, Erro de Tipo, Descriminantes Putativas, Erro Acidental, Crime Consumado: Fases da Realização do Crime, Direito Penal – Parte Especial: Roubo: Roubo qualificado, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão Indireta Legislação Penal Especial: Lei do Crime Organizado, Lei da Interceptação da ComunicaçãoTelefônica, Direito Processual Penal: Interrogatório: Conceito e Natureza Jurídica, Características, Procedimento, Direito ao Silencio do Réu. Prova testemunhal: Conceito de Testemunha, Características da Prova Testemunhal, Dispensas e Proibições, Classificação das Testemunhas, Deveres das Testemunhas, Das Pericias em Geral e do Exame de Corpo de Delito, Declarações do Ofendido, Reconhecimento de Pessoas, Acareação, Prova Documental, Busca e Apreensão. Direito Civil – Parte Geral: Domicílio, Bens Moveis e Imóveis, Fungíveis e Infungíveis, Consumíveis e Inconsumíveis Direito Civil – Obrigações: Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Direito Civil – Contratos: Evicção, Interpretação dos Contratos Direito Civil – Família: Divórcio, Guarda, Separação Judicial Direito Civil – Sucessões: Sucessão dos descendentes, ascendentes e cônjuges, Sucessão dos Colaterais e do Companheiro. Empresarial I: Sociedade Empresária: Conceito e Classificação, Sociedade Comum, Sociedade em Conta de Participação Empresarial II: Ação Cambial, Nota Promissória, Cheque Direito Processual Civil: Procedimento Ordinário: Formação do processo, Suspensão do processo, Extinção do processo, Estrutura do Procedimento Ordinário, Fase Postulatória. Saneamento e teoria Geral da Prova,

Direito Eleitoral: Processo Civil Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Crimes Eleitorais Direitos Fundamentais e Garantias:Igualdade, Direito Financeiro: Créditos Públicos, Módulo 06: Direito Constitucional: Da Organização do Estado (1ª e 2ª Parte) Direito Administrativo: Fundação, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista (1ª parte), Contratos Administrativos Direito Tributário: Impostos Estaduais (parte final), Impostos Municipais, Contribuições, Repartição da Receita tributária Direito Penal Geral: Antijuridicidade, Estado de Necessidade, Tentativa, Desistencia Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior – Delito, Putativo, Crime Impossível Direito Penal – Parte Especial: Crime de Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Indébita Previdenciária, Apropriação de coisa havida por erro, Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou Força da natureza Legislação Penal Especial:Código de Transito Brasileiro (Lei 9503/97) (1ª Parte) Direito Processual Penal:Prisão, Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva, Direito Civil – Parte Geral: Bens Divisíveis e Indivisíveis, Bens Singulares e Coletivos, Bens Públicos e Privados, Bens Principais e Acessórios, Direito Civil – Obrigações: Solidariedade: Teoria Geral, Solidariedade Ativa, Solidariedade Passiva Direito Civil – Contratos: Nulidade e Anulabilidade, Cláusula Resolutiva Expressa, Direito de Arrependimento, Resolução por Inexecução Voluntária, Resolução por Inexecução Involuntária,

Resolução por Onerosidade Excessiva, Resilição, Morte, Suspensão do Contrato, Fiança (disco 23) Direito Civil – Família:União Estável Direito Civil – Sucessões: Testamento: Conceito, Capacidade, Formal, Testemunhas Testamentárias, Codicilo Empresarial I:Sociedade Simples, Sociedade em nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Empresarial II: Cheque (Parte Final), Duplicata. Liquidação (disco 23) Direito Processual Civil: Procedimento Sumário, Procedimento Sumaríssimo, Prova testemunhal, Prova Documental Direito Internacional: Introdução, Sujeitos de Direito Internacional Público, Direito Interno vs. Direito Internacional, Teorias, História do Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, Estados, Organizações ou Organismos Internacionais para fins de Direito Internacional Público Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdade. Direito Previdenciário: Seguridade Social: conceito, princípios, organização. Assistencia Social, Previdencia Social. Direito Financeiro: Orçamento Publico: definição, natureza jurídica, princípios orçamentários, leis orçamentárias, Plano plurianual, Leis das Diretrizes Orçamentarias, Lei Orçamentaria Anual. Módulo 07 Direito Constitucional: Organização do Estado, Repartição de Poderes, Intervenção Federal e Estadual Direito Administrativo: Entidades paraestatais e Terceiro Setor, Servidores Públicos Direito Tributário: Fontes do Direito Tributário,

Direito Penal Geral: Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Excesso Punível, Culpabilidade, Teorias, Culpabilidade de autor e de ato, Coculpabilidade, Imputabilidade Direito Penal – Parte Especial: Estelionato, Tipos Especiais de Estelionato, Receptação, Imunidade nos crimes contra o patrimônio, Crimes contra a Organização do Trabalho Legislação Penal Especial:Crimes contra a ordemtributária Direito Processual Penal:Liberdade Provisória, Fatos e Atos Processuais, Atos Jurisdicionais, Sentença. Direito Civil – Parte Geral: Fato jurídico, Negócio Jurídico Direito Civil – Obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato Direito Civil – Contratos: Contrato de Compra e Venda Direito Civil – Família: Parentesco, Afinidade e Filiação Direito Civil – Sucessões: Legado Empresarial I: Sociedade Limitada, Empresarial II: Falência: Conceito e Requisitos, Competência, Rito Préfalencial, Autofalência, Recuperação Judicial: Fase Postulatória Direito Processual Civil: Perícia, Inspeção Judicial, Exibição, Procedimento Sumário Direito Internacional: ONU, TPI, FMI, OMC, BIRD, OIT, direito de

integração, MERCOSUL, UNIÃO EUROPEIA. Direito Previdenciário: Beneficiarios da Previdencia Social, Filiação, Dependentes ou Beneficiarios Indiretos. Direito Financeiro: Processo Legislativo das Leis Orçamentarias, Creditos Adicionais, Orçamento Participativo, Orçamento e Instituição de Fundos, Fiscalização e Controle dos Orçamentos, Tribunal de Contas.

Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdade de criação intelectual, artística, cientifica e de comunicação, Liberdade de informação e sigilo de fonte, Liberdade de Reunião, Liberdade de Associação.

Módulo 08 Direito Constitucional: Organização dos Poderes: Poder Legislativo Federal, Direito Administrativo: Regime Jurídico do Servidor Público: Vacância, Direito Tributário: Legislação Tributária, Obrigação Tributária Direito Penal Geral: Embriaguez, Emoção e Paixão, Erro de Proibição, Exigibilidade de Conduta Diversa, Coação Moral, Obediência Hierárquica, Concurso de Pessoas Direito Penal – Parte Especial: Estupro, Ação Penal, Causas de Aumento de Pena, Violação Sexual Mediante Fraude, Assedio Sexual, Estupro de Vulnerável, Mediação para satisfazer a lascívia de outrem, Artigo 218-A e 218-B do Código Penal, Legislação Penal Especial: Lei Ambiental n. 9605/98, Direito Processual Penal: Sujeitos Processuais, Citação, Notificação e Intimação, Procedimentos Direito Civil – Parte Geral: Requisitos de Validade do Negócio Jurídico, Interpretação dos Negócios Jurídicos, Representação, Invalidade do Negócio Jurídico, Direito Civil – Obrigações: Pagamento, Arras Direito Civil – Contratos: Limitações a Compra e Venda (venda ad corpus, venda ad mensuram), Cláusulas Especiais de Compra e Venda Direito Civil – Família: Reconhecimento dos Filhos, Ação de Investigação de Parentalidade,

Direito Civil – Sucessões: Direito de Acrescer, Legitimação para suceder, por testamento, Herdeiros Necessários Empresarial I: Sociedade Anônima: Conceitos e Características, CVM, Bolsa de Valores, Mercado de Balcão, Valores Mobiliários, Direitos Essenciais dos Acionistas, Empresarial II: Sentença de Falência e Administração da Falência, Efeitos da Falência, Ação Revocatória. Direito Processual Civil: Procedimento Sumaríssimo, Coisa Julgada, Ação Rescisória Direito Internacional: domínio internacional público, direito de jurisdição, extraterritorialidade, privilégios diplomáticos, imunidades, inviolabilidades, Direito Previdenciário: prestações previdenciárias, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio reclusão. Direitos e garantias fundamentais: segurança, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Direitos Humanos: conceito, fundamentações, características, evolução histórica, sistema de proteção, declaração dos direitos humanos, pacto de direitos civis e políticos, pacto de direitos econômicos, sociais e culturais. Módulo 09 Direito Constitucional: Estatuto dos Parlamentares, Direito Administrativo: Servidor Público: Sistema Remuneratório, Aposentadoria Direito Tributário: Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária Direito Penal Geral: Das Penas: Conceito, Teorias, Fundamentos, Princípios e Classificações, Pena Privativa de Liberdade, Remissão, Progressão de Regimes, Regressão, RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), Detração, Penas Restritivas de Direito

Direito Penal – Parte Especial:Crimes contra a ordem pública: Conceito de funcionário público, Peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informação, Modificação ou alteração não autorizado de sistema de informação, Artigo 314 (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), Artigo 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), Artigo 316. Legislação Penal Especial: Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Dos Crimes de Violência Domestica contra a Mulher, Direito Processual Penal: Procedimento Comum Ordinário, Procedimento Comum Sumário, Tribunal do Júri Direito Civil – Parte Geral: Condição, Termo, Prazo e Encargo Direito Civil – Obrigações: Pagamento com Consignação, Pagamento Indevido, Subrrogação e Imputação ao pagamento, Direito Civil – Contratos: Doação Direito Civil – Família: Alimentos Direito Civil – Sucessões: Substituição Empresarial I: Circulação das Ações, Capital Social, Constituição da Sociedade Anônima, Empresarial II: Efeitos da Falência quanto aos Credores do Falido, Contratos do Falido e Pessoa do Falido, Direito Processual Civil: Teoria Geral dos Recursos, Embargos de Declaração, Apelação Direitos e garantias fundamentais: segurança à vida íntima, sigilo bancário, sigilo fiscal, sigilo de correspondência e de comunicação, segurança em matéria judiciária. Previdenciário: aposentadorias não patológicas, salário maternidade, salário família, Internacional: áreas de domínio internacional público, conflitos internacionais,

Humanos: textos internacionais, convenção do estatuto dos refugiados, convenção internacional sobre a eliminação de rodas as formas de discriminação racial, convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, convenção contra a tortura e outras tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, mecanismos de proteção, convenção sobre direitos da criança Módulo 10 Direito Constitucional: Espécies Normativas e Processo Legislativo, Direito Administrativo: Servidor Público (parte final), Licitação (1ª parte), Direito Tributário: Obrigação Tributária, Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária, Direito Penal Geral: Pena de Multa, Medida de Segurança, Aplicação da Pena Direito Penal – Parte Especial: Resistência e Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Contrabando e Descaminho, Legislação Penal Especial: Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98), Identificação Criminal (Lei 12.037/09) Direito Processual Penal: Procedimento do Tribunal do Júri, Desaforamento, Procedimentos dos Crimes contra a Honra, Procedimentos dos Crimes Funcionais, Teoria Geral das Nulidades: Conceito, Natureza, Classificação e Princípios Aplicáveis as Nulidades, Nulidades emEspécie, Direito Civil – Parte Geral: Defeitos do Negócio Jurídico, Dolo, Coação e Estado de perigo Direito Civil – Obrigações: Novação, Confusão, Remissão Direito Civil – Contratos: Fiança, Direito Civil – Família:Alimentos e Processo, Alimentos Gravídicos,

Direito Civil – Sucessões: Deserdação e Revogação dos Testamentos Empresarial I: Pedido de Restituição, Verificação de Créditos, Órgãos da Sociedade Anônima, Administração da Sociedade Anônima, Direito Processual Civil: Recurso de Agravo, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário, Recursos Extraordinários Previdenciário: infortunística Humanos: órgãos de monitoramento e de proteção dos direitos humanos, Liga das Nações Unidas, ONU, OIT, TPI, sistema de proteção universal, Processo tributário: conceito e principais classes processuais tributárias, categorias processuais tributárias, categorias processuais em espécie.

Módulo 11 Direito Constitucional: Organização dos Poderes: Poder Executivo Federal, Poder Judiciário, Remédios Constitucionais Direito Administrativo: Licitação (continuação) Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Direito Penal Geral: Reincidência: Concurso Material, Concurso Formal, Crime Continuado: Multa no Concurso de Crimes, Limites das Penas, Suspensão Condicional da Pena, Suspensão Condicional do Processo e Livramento Condicional Direito Penal – Parte Especial:Denunciação Caluniosa, Falso Testemunho e Corrupção Ativa de Testemunha e/ou Perito, Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Exercício Arbitrário das Próprias Razões,

Legislação Penal Especial: Lei do Preconceito (Lei 7716/89), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) Direito Processual Penal: Nulidade em Espécie (2ª parte), Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Classificação quanto à iniciativa e Pressupostos Recursais, Pressupostos Recursais, Efeitos dos Recursos e Vedação a reformatio in pejus, reformatio in mellius. Recurso em Sentido Estrito, Apelação, Embargos Declaratórios, Direito Civil – Parte Geral: Lesão, Simulação, Negócio Fiduciário, Reserva Mental, Fraude Contra Credores, Direito Civil – Obrigações: Inadimplemento e Mora, Perdas e Danos, Juros. Direito Civil – Contratos: Mandato Direito Civil – Família:Bem de Família Direito Civil – Sucessões: Ação de Redução, Ação de Sonegados, Ação de Petição de Herança, Colação Empresarial I: Direito de Voto, Acordo de Acionistas, Acionista Controlador, Extinção da Sociedade Anônima: Dissolução, Liquidação e Partilha, Incorporação, Fusão, Cisão e Transformação. Sociedade de Economia Mista e Sociedade em Comandita por ações, Empresarial II:Liquidação, Classificação dos Créditos, Encerramento da Falência, Extinção das Obrigações, Reabilitação do Falido Direito Processual Civil: Recurso Especial, Recursos Excepcionais, Tutela Executiva, Execução de Título Judicial: Liquidação e Execução provisória Humanos: sistema interamericano de direitos humanos, história da declaração americana de direitos e deveres do homem, convenção americana de direitos humanos, mecanismos de monitoramento e de proteção dos direitos humanos, comissão interamericana de direitos humanos, corte ou tribunal interamericano de direitos humanos, medidas provisórias, sentença proferida na corte, caráter consultivo da corte interamericana de direitos humanos, princípios

que regem as relações internacionais do Brasil, etapas de incorporação dos tratados de direitos humanos, federalização das causas de direitos humanos, bloco de constitucionalidade Processo tributário: classes processuais tributárias, ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, ações repressivas, mandado de segurança Direito agrário: conceito, características, histórico, princípios fundamentais, institutos fundamentais. Direito do trabalho aplicado na Administração Pública: princípios, concurso público como elemento essencial para a validade do ajuste jurídico celebrado, e Relação de trabalho propriamente dita, direitos trabalhistas, Módulo 12 Direito Constitucional: Direitos Individuais na CF/88, Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Direito tributário: Exclusão do Credito Tributário, Garantias e Privilégios do Credito Tributário, Administração Tributaria, Direito Penal – Parte Geral I: Efeitos da Condenação e Reabilitação, Extinção da Punibilidade,

Direito Penal – Parte Geral II: Prescrição, Direito Penal Especial I: Crime de Quadrilha ou Bando, Moeda Falsa, Direito Penal Especial II: Falsidade Documental, Análise da Lei de Execução Penal, Direito Processual Penal I: Teoria dos Recursos em Espécie, Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Habeas Corpus, Direito Civil – Parte Geral: Prescrição e Decadência, Direito Civil – Obrigações: Clausula Penal,

Direito Civil – Contratos: Contrato Estimatório e Estipulações em Favor de Terceiro, Direito Civil – Família: Tutela, Curatela, Direito Civil – Sucessões: Inventario, Partilha Direito Empresarial I: Contratos Mercantis: Teoria Geral, Compra e Venda Mercantil, Concessão Comercial, Representação Comercial: Arrendamento Mercantil, Franquia, Factoring, Direito Empresarial II: Recuperação Judicial, Órgãos da Recuperação Judicial: Credores sujeito a recuperação judicial, Recuperação extrajudicial, Propriedade Industrial: Direito Processual I: Execução de Título Extrajudicial: espécies e procedimento, Defesa na Execução Direito Processual II: Teoria Geral do Processo Cautelar, Cautelares Específicas: Arresto, Sequestro e Busca e Apreensão. Processo tributário: ação de repetição de indébito, execução contra a Fazenda Pública Agrário: institutos e elementos fundamentais do direito agrário, imóvel rural, propriedade familiar ou módulo rural, função da social da propriedade, política agrícola, usucapião, colonização, desapropriação para fins de reforma agrária por interesse social, contrato agrário Econômico: conceito, sistemas econômicos, ordem econômica no Brasil, Direito coletivo do trabalho aplicado na Administração Pública: aspectos gerais, convenções, acordos coletivos e negociação coletiva no âmbito do poder público, direito de greve. Direito processual do trabalho aplicado na Administração Pública: princípios, competência da justiça do trabalho, processamento da ação trabalhista, recurso e execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.

MÓDULO 13: Direito Das Coisas: Direitos das Coisas: Conceito, Classificação. Da Posse: Teorias sobre a posse, Classificação, Da Aquisição da Posse, Perda da Posse, Efeitos da Posse, Da Proteção Possessória, Demais Efeitos, Da Propriedade (Natureza Jurídica, Elementos, Espécies), Aquisição da Propriedade Imóvel, Usucapião, Dos direitos da Vizinhança, Perda da Propriedade Imóvel, Aquisição e perda da propriedade móvel, Do Condomínio Geral, Direitos dos Condôminos, Deveres dos Condôminos, Da Administração do Condomínio, Extinção dos Condomínios, Do Condomínio Edilício, Direitos reais sobre coisas alheias, Direitos Reais de Gozo, Direitos Reais de Garantia, Direitos reais de Aquisição. Direito Civil - Responsabilidade Civil: Conceito, Responsabilidade subjetiva e objetiva, Responsabilidade contratual e extracontratual, Responsabilidade civil e responsabilidade penal, Requisitos da responsabilidade civil, Ação ou omissão do agente. Teoria do abuso do direito, Responsabilidade civil por ato próprio do agente ou direta, Ato praticado contra honra sexual da mulher, calúnia, difamação e injúria, demanda de pagamento de dívida vincenda ou já paga, Responsabilidade decorrente do rompimento de noivado, assédio moral e sexual, Ruptura de casamento e união estável, dano ao embrião ou nascituro, Responsabilidade civil complexa ou indireta, Responsabilidade por fato de terceiro, Responsabilidade dos pais, Responsabilidade dos tutores e curadores, responsabilidade do empregador ou comitente, Responsabilidade dos educadores, Responsabilidade dos donos de hotéis e casas de hospedagem, Responsabilidade dos que participaram no produto do crime, Responsabilidade dos farmacêuticos, direito de regresso, responsabilidade dos empresários, Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente, Responsabilidade pela ruína de edifício, Responsabilidade Resultante de coisas líquidas e sólidas (effusis et dejectis), Responsabilidade por dano causado por veículo roubado ou furtado, Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro, Responsabilidade por dano causado pelo adquirente do veículo que não o transferiu para o seu nome, Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa, Responsabilidade civil nos acidentes de trânsito, Responsabilidade das empresas

locadoras de veículos, Responsabilidade civil nos acidentes de trânsito, Responsabilidade em caso de arrendamento mercantil (leasing), Responsabilidade por danos causados por animais que estejam sob a guarda do agente, Responsabilidade decorrente do contrato de transporte (introdução, o transporte de pessoas, transporte gratuito, o transporte aéreo), Danos morais (introdução, conceito, dano moral de repercussão patrimonial, critérios de indenização dos danos morais, a ação de indenização por danos morais, culpa, relação de causalidade, excludentes da responsabilidade civil), Dano material (conceito, dano eventual. perda da chance. Dano em ricochete, ressarcimento. reparação. indenização, Distinção entre dano patrimonial direto e indireto, lesados diretos e indiretos, liquidação do dano material, indenização integral, correção monetária, juros e honorários advocatícios, a indenização em caso de homicídio, indenização em caso de lesão corporal, indenização por incapacidade laborativa, garantias da indenização, indenização no caso de ofensa a liberdade pessoal, indenização em caso de usurpação ou esbulho Direito Ambiental: (Em Breve) Direitos Humanos (Em Breve)