Direito Contratual - Aula 11ª e 13ª

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<p>CONTRATO DE LOCAO DE COISAS Podeserconceituadocomosendoocontratopeloqualumadas partes(LOCADOROUSENHORIO)seobrigaacederoutra (LOCATRIOOUINQUILINO),portempodeterminadoouno,o usoegozodecoisanofungvel,mediantecertaremunerao, denominada aluguel (art. 565 do CC). PODE TRATAR-SE DE BEM MVEL OU IMVEL NATUREZA JURDICA: - Bilateral ou Sinalagmtico; - Oneroso; - Comutativo; - Consensual; - Informal e no solene; - Tpico ou Nominado; - Trato sucessivo ou continuado. CONTRATO DE LOCAO DE COISAS BENSIMVEISPARAUSORESIDENCIAL,COMERCIALOU PRESTAO DE SERVIOS E INDSTRIA ser regulado por lei especial 8245/91 (LEI DAS LOCAES OU INQUILINATO); PORM,OARTIGO1DALEIDELOCAESEXCLUIALGUNS IMVEIS DO SEU MBITO: a) Imveis pblicos ou bens que integram patrimnio pblico (lei de licitaes 8666/93); b)Vagasautnomasdegaragemouespaodestinados veculos; c) Espaos publicitrios, ou outdoors; d)Locaodeespaosemapart-hotis,hotisresidnciasou equiparados (CDC); e)Arrendamentomercantilouleasing(lei6099/74eresolues BACEN). CONTRATO DE LOCAO DE COISAS BENSIMVEISPARAAGRICULTURA,EXTRATIVISMOOU PECURIA ser regulado pelo Estatuto da Terra Lei 4504/94 ou CDIGO CIVIL. EFEITOS DA LOCAO REGIDA PELO CDIGO CIVIL Obrigaes Locador: - Entregaracoisaeseusacessriosessnciasparaousoe gozo do locatrio; - Garantirousopacfico(esbulhoeturbao)dacoisaeassim manter (art. 566, I e II, CC); - Responde por vcios ou defeitos da coisa. Obs.:1.nocumprimentodessasobrigaesgeradodireitodo locatrioderescindirocontrato,semprejuzosdasperdase danoscabveis.;2.Nocasodedeterioraodacoisasemculpa dolocatrio,almderesolverocontrato,poderpleiteara reduo do aluguel. CONTRATO DE LOCAO DE COISAS O artigo 569 do CC traz as obrigaes legais do locatrio, comuns a todos que assumem essa condio, a saber: I-aservir-sedacoisaalugadaparaosusosconvencionadosou presumidos,conformeanaturezadelaeascircunstncias,bem como trat-la com o mesmo cuidado como se sua fosse; II-apagarpontualmenteoaluguelnosprazosajustados,e,em falta de ajuste, segundo o costume do lugar; III - a levar ao conhecimento do locador as turbaes de terceiros, que se pretendam fundadas em direito; IV-arestituiracoisa,findaalocao,noestadoemquea recebeu, salvas as deterioraes naturais ao uso regular. CONTRATO DE LOCAO DE COISAS Obs.:olocatriodesrespeitandoocontratocaberaolocadoro direito de rescindir o mesmo, sem prejuzos das perdas e danos. CONTRATO POR PRAZO CERTO: - Locador:nopoderrequereradevoluodobemenquanto novencer,casofaaissoserobrigadoaindenizaro locatrio, atravs de pagamento de multa e perdas e danos; - Locatrio: serve a mesma regra. MULTA CONTRATUAL: -Oartigo572,emsintoniacomoartigo413,ambosdoCC, autoriza ao Juiz reduzir multa clusula penal que se configure comoexcessiva,combasenoprincpiodafunosocialdo contrato.NORMADEORDEMPBLICANOPERMITE RENNCIA. CONTRATO DE LOCAO DE COISAS TERMOFINALDOCONTRATOPORPRAZODETERMINADO OPERA-SEDEPLENODIREITO,SEMNECESSIDADEDE NOTIFICAO,PORMOCDIGOAINDAPREVA POSSIBILIDADEDADENNCIAVAZIAARTIGO573DOCC RESILIO UNILATERAL PREVISTA NO ARTIGO 473 DO CC; Obs.:sefindooprazonohouvemanifestaodolocadorpela devoluoeolocatriocontinuarnaposse,presumir-se- prorrogada a locao por prazo indeterminado (art. 574). Obs.2: notificado o locatrio para desocupao, permanecendo o mesmonoimvel,estarsujeitoesseaopagamentodoaluguel que o locador convencionar e responder pelo dano que venho o bemasofre,MESMOPROVENIENTEDECASOFORTUITO(art. 575). CONTRATO DE LOCAO DE COISAS VENDA DO BEM NO PERODO DA LOCAO: - Emregranoestarocompradorobrigadoarespeitaro contrato; - Devendorespeitaroprazode90(noventa)diaspara desocupao (2 do art. 576);- No se aplica a regra no contrato por prazo determinado; - Noseaplicaaregrasehouvernocontratoclusulaque preveja sua manuteno e estiver constando no registro Ver 1 do artigo 576; TRANSMITE A OBRIGAO POR SUCESSO (art. 577) BENFEITORIAS DIREITO DE RETENO (art. 578) DO CONTRATO DE EMPRSTIMO COMODATO E MTUO Podeserconceituadocomosendoonegciojurdicopeloqual umapessoaentregaumacoisaaoutra,deformagratuita, obrigando-seestaadevolveracoisaemprestadaououtrade mesma espcie e quantidade. COMODATO: emprstimo de bem INFUNGVEL E INCONSUMVEL, emqueacoisaemprestadadeverrestitudafindoocontrato (EMPRSTIMO DE USO) MTUO: emprstimo de bem FUNGVEL E CONSUMVEL, em que acoisaconsumidaedesaparece,devendoserdevolvidaoutra de mesma espcie e quantidade (EMPRSTIMO DE CONSUMO) DO CONTRATO DE COMODATOPreviso artigos 579 a 585 do Cdigo Civil PARTES: COMODANTE empresta a coisa; COMODATRIO recebe o bem emprestado. CARATERISTICAS: - Gratuito, unilateral, real, personalssimo, informal e no solene; OBJETO: - Bem infungvel, mas permite no caso de bem consumvel para ornamentao,chamadodecomodatoadpompamvel ostentationem; CONCLUI-SE PELA TRADIO VER ARTIGO 579 DO CC. DO CONTRATO DE COMODATOLIMITAO DO DIREITO DE CONTRATAR (art. 580); PRAZO: - DETERMINADOnopoderserdevolvido,comexceonocaso imprevistos e de emergncia, reconhecida pelo Juiz; - INDETERMINADO nessa caso presume o tempo para uso do fim para que foi destinado; NO DEVOLUO DO BEM: - notificadoenodevolvidoobem,cabeaodereintegraode posse.Adiscussonessecasorecaicomrelaoaodispostono do artigo 473 do CC; - Partefinaldoartigo582dispesobreopagamentodealuguelata devoluo do bem; - Responderpeloseventuaisdanosqueacoisasofrer,inclusive, decorrentedecasofortuitoeforamaior(art.399).Anoserque prove ausncia de culpa ou que a coisa se perderia mesmo se tivesse sido devolvida. -DO CONTRATO DE COMODATOObrigaes do Comodatrio (art. 582): - Conservar a coisa como se dono fosse; - Usar a coisa para o fim que fora emprestada; Pena:nocumprimento dasobrigaes - resiliounilateralpelo comodante e pagamento de perdas e danos. Responsabilidade sobre a coisa (artigo 583); Benfeitorias questo no pacfica (art. 584). Responsabilidadesolidriapassiva(art.585)respondetodos pelocoisa,pormsoculpadorespondepelasperdasedanos (art. 279) DO CONTRATO DE MTUO Previso artigos 586 a 592 do Cdigo Civil PARTES: MUTUANTE aquele que cede a coisa; MUTURIOrecebeobem,ficandoobrigadoadevolveracoisa do mesmo gnero, quantidade e qualidade. Nesse contrato, com a transfernciadodomniodacoisa,correporcontadomuturio todos os riscos da coisa desde a tradio. CARATERISTICAS: - Gratuito, unilateral, real, personalssimo, temporrio, informal e no solene; CONTRATO DE MTUO Exceo:mtuodedinheiro.Nestecasoaplica-sediretamenteo artigo590 garantia casono sejaofertadaagarantiapode-se perfeitamente aplicar o disposto no artigo 477. CONTRATAOCOMMENORNEGCIOINEFICAZ(artigo588 do CC), PORM COMPOR EXCEO, DISPOSTA NO ARTIGO 590: I-seapessoa,decujaautorizaonecessitavaomuturiopara contrair o emprstimo, o ratificar posteriormente; II-seomenor,estandoausenteessapessoa,seviuobrigadoa contrair o emprstimo para os seus alimentos habituais; III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso,aexecuodocredornolhespoderultrapassaras foras; IV - se o emprstimo reverteu em benefcio do menor; V - se o menor obteve o emprstimo maliciosamente. CONTRATO DE MTUO PRAZO DO CONTRATO Artigo 592: No se tendo convencionado expressamente, o prazo do mtuo ser: I-ataprximacolheita,seomtuofordeprodutosagrcolas, assim para o consumo, como para semeadura; II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; III-doespaodetempoquedeclararomutuante,seforde qualquer outra coisa fungvel. PROVA PARCIAL DISCORRASOBREOMTUOFENERATCIO(CONCEITO,SUAS CARACTERSTICAS,NATUREZAJURDICA,APLICAO PRTICA),DEVENDOCONTERNOSEUTRABALHOAVISODE 03DOUTRINADORESDIFERENTESEJURISPRUDNCIASOBRE O ASSUNTO. REGRAS: - 1DeverserentregueIMPRETERIVELMENTEatodia23/11/2012. Logo,noserrecebidoomesmoposteriormente.Tambmnoser recebido por e-mail; - 2. Limites mnimo 03 pginas mximo de 06 pginas; - 3.Deverserobservadoaseguinteformatao:letraTimesNew Roman ou Arial Tamanho 12 - Espaamento 1,5; - 4.Reproduofieldetextoscolhidosdainternet(plgio),sem citao, ser atribudo nota ZERO; - 5. CPIA DA PROVA ENCONTRA-SE DISPONVEL NO XEROX. </p>