direito de família direito patrimonial – arts.1639 a 1723, cc. regime de bens – arts.1639 a...
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Direito de FamíliaDireito de Família
Direito Patrimonial – Arts.1639 a 1723, CC.Direito Patrimonial – Arts.1639 a 1723, CC.
Regime de Bens – Arts.1639 a 1652, CC:Regime de Bens – Arts.1639 a 1652, CC: Consequência Jurídica do Casamento;Consequência Jurídica do Casamento;
Contribuição Mútua;Contribuição Mútua;
Verificação da Administração;Verificação da Administração;
Relações Patrimoniais;Relações Patrimoniais;
Comprometimento dos Bens;Comprometimento dos Bens;
Direito de FamíliaDireito de Família
Princípios Fundamentais do Regime de Princípios Fundamentais do Regime de Bens:Bens:
VariVariedade de Regime de Bensedade de Regime de Bens;;
LiberLiberdade dos Pactos Antenupciaisdade dos Pactos Antenupciais;;
Mutabilidade Justificada do Regime Mutabilidade Justificada do Regime
Adotado;Adotado;
Imediata Vigência do Regime de Bens;Imediata Vigência do Regime de Bens;
Direito de FamíliaDireito de Família Disposições Gerais – Arts. 1639 a 1652, Disposições Gerais – Arts. 1639 a 1652,
CC:CC:
Bens no Casamento:Bens no Casamento: Livre Arbítrio dos Cônjuges;Livre Arbítrio dos Cônjuges;
Vigência do Regime de Bens;Vigência do Regime de Bens;
Alteração do Regime de Bens;Alteração do Regime de Bens;
Regra Geral quando da Inércia:Regra Geral quando da Inércia: Opção no Processo de Habilitação;Opção no Processo de Habilitação;
Intenção do Legislador;Intenção do Legislador;
Oficial do Registro Civil;Oficial do Registro Civil;
Pacto Antenupcial;Pacto Antenupcial;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens:
Obrigatoriedade do Regime da Obrigatoriedade do Regime da Separação Total de Bens:Separação Total de Bens:
Realidade Social Brasileira;Realidade Social Brasileira;
Mutabilidade???;Mutabilidade???;
Imposições Legais:Imposições Legais:
Causas Suspensivas;Causas Suspensivas;
Idoso;Idoso;
Suprimento Judicial;Suprimento Judicial;
Súmula 377 do STF;Súmula 377 do STF;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Direitos Assegurados aos Cônjuges:Direitos Assegurados aos Cônjuges:
Atos de Disposição e Administração Atos de Disposição e Administração
essenciais para a Profissão;essenciais para a Profissão;
Administração dos Bens Próprios;Administração dos Bens Próprios;
Desobrigar ou Reivindicar Imóveis;Desobrigar ou Reivindicar Imóveis;
Demandar a Rescisão de Contratos;Demandar a Rescisão de Contratos;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Reivindicar Bens Comuns;Reivindicar Bens Comuns;
Bens Móveis ou Imóveis;Bens Móveis ou Imóveis;
Doados ou Transferidos;Doados ou Transferidos;
Para Concubinos;Para Concubinos;
Separação de Fato há mais de 5 Separação de Fato há mais de 5
anos;anos;
Atos não Vedados Expressamente.Atos não Vedados Expressamente.
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Direitos quanto a Compras e Direitos quanto a Compras e Empréstimos;Empréstimos;
Obrigação quanto às Dívidas:Obrigação quanto às Dívidas: Solidariedade;Solidariedade;
Legitimidade para Ações;Legitimidade para Ações;
Terceiro Prejudicado;Terceiro Prejudicado;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Consentimento Mútuo:Consentimento Mútuo: Alienar ou Gravar de Ônus Bens Imóveis;Alienar ou Gravar de Ônus Bens Imóveis;
Pleitear Acerca de Bens ou Direitos;Pleitear Acerca de Bens ou Direitos;
Prestação de Fiança ou Aval;Prestação de Fiança ou Aval;
Doação não Remuneratória;Doação não Remuneratória;
Doações Nupciais aos Filhos.Doações Nupciais aos Filhos.
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Denegação de Outorga:Denegação de Outorga: Sem motivo justo;Sem motivo justo;
Juiz poderá Suprir;Juiz poderá Suprir;
Pleito de Anulação de Ato:Pleito de Anulação de Ato: Ato Anulável;Ato Anulável;
Prazo;Prazo;
Aprovação do Ato;Aprovação do Ato;
Legitimidade para o Pleito de Anulação:Legitimidade para o Pleito de Anulação: Cônjuge;Cônjuge;
Herdeiros;Herdeiros;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens:
Impossibilidade de Administração dos Bens por Impossibilidade de Administração dos Bens por um dos Cônjuges:um dos Cônjuges:
Caberá ao Outro Cônjuge:Caberá ao Outro Cônjuge:
Gerir os Bens Comuns ou do Consorte;Gerir os Bens Comuns ou do Consorte;
Alienar Bens Móveis Comuns;Alienar Bens Móveis Comuns;
Alienação com Autorização Judicial;Alienação com Autorização Judicial;
Responsabilidade do Cônjuge na Posse de Bens Responsabilidade do Cônjuge na Posse de Bens Particulares do Outro:Particulares do Outro:
Como Usufrutuário;Como Usufrutuário;
Como Procurador;Como Procurador;
Como Depositário.Como Depositário.
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Do Pacto Antenupcial:Do Pacto Antenupcial:
Condições de Validade:Condições de Validade: Escritura Pública:Escritura Pública:
Nulidade do Ato;Nulidade do Ato;
Requisitos;Requisitos;
Por Procuração;Por Procuração;
Condição Suspensiva:Condição Suspensiva:
Ineficácia;Ineficácia;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Do Pacto Antenupcial:Do Pacto Antenupcial:
Realização por Menor:Realização por Menor: Condição:Condição:
Aprovação;Aprovação;
Exceção;Exceção;
Nulidade de Cláusulas:Nulidade de Cláusulas: Descumprimento de Disposição Legal;Descumprimento de Disposição Legal;
Ratificação quando de Anulabilidade;Ratificação quando de Anulabilidade;
Aproveitamento do Pacto;Aproveitamento do Pacto;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Disposições no Regime de Disposições no Regime de Participação Final nos Aquestos:Participação Final nos Aquestos:
Bens Imóveis Particulares;Bens Imóveis Particulares;
Impossibilidade de Bens Comuns;Impossibilidade de Bens Comuns;
Silêncio no Pacto;Silêncio no Pacto;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Efeitos perante Terceiros:Efeitos perante Terceiros:
Efeito para Cônjuges = Independe de Efeito para Cônjuges = Independe de Registro;Registro;
Eficácia Eficácia Erga OmnesErga Omnes;;
Registro em Livro Especial;Registro em Livro Especial;
Oficial do Registro de Imóveis;Oficial do Registro de Imóveis;
Domicílio Competente.Domicílio Competente.
Registro de Casamento;Registro de Casamento;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens:
Do Regime de Comunhão Parcial:Do Regime de Comunhão Parcial:
Bens Comunicáveis:Bens Comunicáveis: Sobrevindos ao Casamento;Sobrevindos ao Casamento;
Exclusão da Comunicação:Exclusão da Comunicação: Bens Exclusivos de cada Cônjuge:Bens Exclusivos de cada Cônjuge:
Adquiridos antes do Casamento;Adquiridos antes do Casamento;
Bens que Sobrevierem na Constância do Bens que Sobrevierem na Constância do CasamentoCasamento::
- Por Doação;- Por Doação;
- Por Sucessão;- Por Sucessão;
- Sub-rogados no lugar de outros;- Sub-rogados no lugar de outros;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial
Adquiridos com Valores ExclusivosAdquiridos com Valores Exclusivos::
- Valores Pertencentes a um dos - Valores Pertencentes a um dos Cônjuges;Cônjuges;
- Valores Advindos de Bens Particulares;- Valores Advindos de Bens Particulares;
Obrigações Anteriores ao Casamento;Obrigações Anteriores ao Casamento;
Obrigações Provenientes de Atos Ilícitos;Obrigações Provenientes de Atos Ilícitos;
- Salvo se em Proveito do Casal;- Salvo se em Proveito do Casal;
Bens de Uso Pessoal;Bens de Uso Pessoal;
Proventos do Trabalho Pessoal;Proventos do Trabalho Pessoal;
Pensões, Meio-soldos, Montepios e outras Pensões, Meio-soldos, Montepios e outras rendas;rendas;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial
São Inseridos na Comunhão:São Inseridos na Comunhão:
Bens Adquiridos na Constância do Bens Adquiridos na Constância do Casamento:Casamento:
Título Oneroso;Título Oneroso;
Em Nome de um dos Cônjuges;Em Nome de um dos Cônjuges;
Bens Adquiridos por Fato Eventual;Bens Adquiridos por Fato Eventual;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial Bens Adquiridos por Doação, Bens Adquiridos por Doação,
Herança e Legado para Ambos os Herança e Legado para Ambos os Cônjuges;Cônjuges;
Benfeitorias em Bens Particulares;Benfeitorias em Bens Particulares;
Frutos dos Bens Comuns ou dos Frutos dos Bens Comuns ou dos Particulares:Particulares:
Percebidos na Constância do Percebidos na Constância do Casamento;Casamento;
Pendentes ao Tempo de Cessar a Pendentes ao Tempo de Cessar a Comunhão;Comunhão;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial
Bens Incomunicáveis:Bens Incomunicáveis: Aquisição por Título Anterior ao Aquisição por Título Anterior ao
Casamento;Casamento;
Presunção de Aquisição na Presunção de Aquisição na Constância do Casamento:Constância do Casamento:
Bens Móveis;Bens Móveis;
Exceção;Exceção;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial
Administração Comum:Administração Comum: Igualdade de Direitos;Igualdade de Direitos;
Dívidas Contraídas na Administração:Dívidas Contraídas na Administração:
Bens Comuns;Bens Comuns;
Bens Particulares do Administrador;Bens Particulares do Administrador;
Bens Particulares do outro Cônjuge;Bens Particulares do outro Cônjuge;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial
Atos a Título Gratuito:Atos a Título Gratuito: Cessão de Uso e Gozo dos Bens Cessão de Uso e Gozo dos Bens
Comuns;Comuns;
Anuência de Ambos os Cônjuges;Anuência de Ambos os Cônjuges;
Administração Prejudicial:Administração Prejudicial: Malversação dos Bens;Malversação dos Bens;
Dever de Reparar;Dever de Reparar;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial Obrigações Contraídas x Bens Obrigações Contraídas x Bens
Comuns:Comuns: Obrigações Contraídas pelo Marido ou Obrigações Contraídas pelo Marido ou
pela Mulher;pela Mulher;
Atender Encargos da Família;Atender Encargos da Família;
Despesas Administrativas;Despesas Administrativas;
Despesas Decorrentes de Imposição Despesas Decorrentes de Imposição LegalLegal;;
Bens da Comunhão Responderão;Bens da Comunhão Responderão;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão ParcialRegime de Bens: Comunhão Parcial Administração e Disposição do Administração e Disposição do
Patrimônio Particular;Patrimônio Particular; Exclusividade do Cônjuge Proprietário;Exclusividade do Cônjuge Proprietário;
Convenção em Pacto Antenupcial;Convenção em Pacto Antenupcial;
Dívidas advindas dos Bens Dívidas advindas dos Bens Particulares;Particulares;
Para Administração destes;Para Administração destes;
Em Benefício destes;Em Benefício destes;
Bens Comuns não Respondem.Bens Comuns não Respondem.
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão Regime de Bens: Comunhão UniversalUniversal
Abrangência dos Bens:Abrangência dos Bens: Bens Presentes e Futuros;Bens Presentes e Futuros;
Dívidas Passivas:Dívidas Passivas: Exceção;Exceção;
Posse e Propriedade dos Bens;Posse e Propriedade dos Bens;
Condomínio de Natureza Especial;Condomínio de Natureza Especial;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens: Comunhão Regime de Bens: Comunhão
UniversalUniversal
Exclusão da Comunicação:Exclusão da Comunicação: Bens Doados ou Herdados:Bens Doados ou Herdados:
Cláusula de Incomunicabilidade:Cláusula de Incomunicabilidade:
Frutos;Frutos;
Cláusula Exclusiva de Cláusula Exclusiva de Inalienabilidade;Inalienabilidade;
Cláusula de Reversão;Cláusula de Reversão;
Bens Sub-Rogados;Bens Sub-Rogados;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão UniversalRegime de Bens: Comunhão Universal Fideicomisso:Fideicomisso:
Bens Gravados de Fideicomisso;Bens Gravados de Fideicomisso;
Fiduciário:Fiduciário:
- Tempo, condição ou morte;- Tempo, condição ou morte;
- Propriedade do Fiduciário;- Propriedade do Fiduciário;
Direito do Herdeiro Fideicomissário:Direito do Herdeiro Fideicomissário:
Condição Suspensiva não Realizada;Condição Suspensiva não Realizada;
Dívidas Anteriores ao Casamento:Dívidas Anteriores ao Casamento: Proveniente de Despesas com seus Aprestos;Proveniente de Despesas com seus Aprestos;
Proveito Comum;Proveito Comum;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão UniversalRegime de Bens: Comunhão Universal
Doações Antenupciais entre os Cônjuges:Doações Antenupciais entre os Cônjuges: Cláusula de Incomunicabilidade;Cláusula de Incomunicabilidade;
Bens Não Comunicáveis na Comunhão Bens Não Comunicáveis na Comunhão Parcial;Parcial;
Frutos dos Bens Excluídos:Frutos dos Bens Excluídos: Comunicabilidade:Comunicabilidade:
Cláusula de Incomunicabilidade;Cláusula de Incomunicabilidade;
Constância do Casamento;Constância do Casamento;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Comunhão UniversalRegime de Bens: Comunhão Universal
Administração dos Bens:Administração dos Bens: Regras da Comunhão Parcial;Regras da Comunhão Parcial;
Responsabilidade dos Cônjuges quando Responsabilidade dos Cônjuges quando da Extinção da Comunhão:da Extinção da Comunhão:
Extinção da Comunhão e Divisão do Ativo e Extinção da Comunhão e Divisão do Ativo e Passivo:Passivo:
Credores de Cada Cônjuge;Credores de Cada Cônjuge;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens:
Do Regime de Participação Final nos Do Regime de Participação Final nos Aquestos:Aquestos:
Substituição ao Regime Dotal;Substituição ao Regime Dotal;
Regime Híbrido = Separação de Bens + Regime Híbrido = Separação de Bens + Comunhão Parcial;Comunhão Parcial;
Pacto Antenupcial;Pacto Antenupcial;
Inconveniências;Inconveniências;
Abrangência dos Bens:Abrangência dos Bens: Patrimônio Próprio;Patrimônio Próprio;
Dissolução da Sociedade Conjugal;Dissolução da Sociedade Conjugal;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final nos Participação Final nos Aquestos:Aquestos:
Patrimônio Próprio:Patrimônio Próprio: Bens Particulares:Bens Particulares:
Pré-Casamento;Pré-Casamento;
Pós-Casamento;Pós-Casamento;
Regime da Separação de Bens??Regime da Separação de Bens??
Autorização Conjugal;Autorização Conjugal;
Administração dos Bens Próprios:Administração dos Bens Próprios: Exclusividade:Exclusividade:
Liberdade de Alienação;Liberdade de Alienação;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final Participação Final nos Aquestos:nos Aquestos:
Quando da Dissolução da União:Quando da Dissolução da União: Apuração dos Aquestos:Apuração dos Aquestos:
Bens Anteriores e os Sub-Rogados;Bens Anteriores e os Sub-Rogados;
Bens Sobrevindos por Sucessão ou Bens Sobrevindos por Sucessão ou Liberalidade;Liberalidade;
Dívidas Relativas a esses Bens;Dívidas Relativas a esses Bens;
Bens Móveis;Bens Móveis;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final nos Participação Final nos Aquestos:Aquestos:
Doações sem Consentimento:Doações sem Consentimento: Necessidade de Autorização = Sempre;Necessidade de Autorização = Sempre;
Falta de Autorização:Falta de Autorização:
Abatimento do Valor;Abatimento do Valor;
Legitimidade para Reivindicação do Bem:Legitimidade para Reivindicação do Bem:
- Cônjuge;- Cônjuge;
- Herdeiros;- Herdeiros;
Opções;Opções;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final nos Participação Final nos
Aquestos:Aquestos: Bens Alienados:Bens Alienados:
Detrimento da Meação;Detrimento da Meação;
Direito de Preferência;Direito de Preferência;
Acréscimo ao Monte Partilhável;Acréscimo ao Monte Partilhável;
Reivindicação;Reivindicação;
Dívidas Particulares:Dívidas Particulares: Adquiridas na Constância do Casamento;Adquiridas na Constância do Casamento;
Particular;Particular;
Comum;Comum;
Presunção Contrária à Regra;Presunção Contrária à Regra;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens: Participação Final nos Regime de Bens: Participação Final nos Aquestos:Aquestos:
Solvência de Dívida do Outro Solvência de Dívida do Outro Cônjuge:Cônjuge:
Bens Próprios;Bens Próprios;
Integralização do Valor do Pagamento;Integralização do Valor do Pagamento;
Bens Adquiridos por Trabalho Bens Adquiridos por Trabalho Conjunto:Conjunto:
““Empresa Conjugal”;Empresa Conjugal”;
Cota Igualitária;Cota Igualitária;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final Participação Final nos Aquestos:nos Aquestos:
Coisas Móveis em Face de Terceiros:Coisas Móveis em Face de Terceiros: Presunção de Domínio do Devedor;Presunção de Domínio do Devedor;
Uso Pessoal do Outro Cônjuge;Uso Pessoal do Outro Cônjuge;
Bens Imóveis:Bens Imóveis: Presunção de Propriedade;Presunção de Propriedade;
Impugnação à Propriedade;Impugnação à Propriedade;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final nos Participação Final nos Aquestos:Aquestos:
Direito à Meação durante o Regime Direito à Meação durante o Regime Matrimonial:Matrimonial:
Irrenunciável;Irrenunciável;
Incessível;Incessível;
Impenhorável;Impenhorável;
Dissolução do Regime de Bens:Dissolução do Regime de Bens: Separação Judicial ou Divórcio;Separação Judicial ou Divórcio;
Montante dos Aquestos;Montante dos Aquestos;
Direito de FamíliaDireito de Família Regime de Bens:Regime de Bens: Participação Final nos Participação Final nos
Aquestos:Aquestos: Divisão Efetiva dos Bens:Divisão Efetiva dos Bens:
Impossibilidade ou Inconveniência;Impossibilidade ou Inconveniência;
Impossibilidade de Pagamento em Dinheiro;Impossibilidade de Pagamento em Dinheiro;
Dissolução da Sociedade Por Morte:Dissolução da Sociedade Por Morte: Meação do Cônjuge Sobrevivente;Meação do Cônjuge Sobrevivente;
Herança aos Herdeiros;Herança aos Herdeiros;
Dívidas Particulares Superiores à Meação:Dívidas Particulares Superiores à Meação: Outro Cônjuge ou Herdeiros;Outro Cônjuge ou Herdeiros;
Direito de FamíliaDireito de Família
Regime de Bens:Regime de Bens:
Do Regime de Separação de Bens:Do Regime de Separação de Bens:
Abrangência e Administração dos Bens:Abrangência e Administração dos Bens: Exclusividade de cada Cônjuge;Exclusividade de cada Cônjuge;
Liberdade para Alienação;Liberdade para Alienação;
Despesas Domésticas:Despesas Domésticas: Obrigação dos Cônjuges;Obrigação dos Cônjuges;
Estipulação em Pacto Antenupcial.Estipulação em Pacto Antenupcial.
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores – Arts.1689 a 1693, CC:Menores – Arts.1689 a 1693, CC:
Não Capacidade para administrar seus bens;Não Capacidade para administrar seus bens;
Decorrência dos Bens: Doações, Testamento, Decorrência dos Bens: Doações, Testamento, Trabalho ou Herança;Trabalho ou Herança;
Morte de um dos Pais;Morte de um dos Pais;
Direitos dos Pais e Mães:Direitos dos Pais e Mães: Usufrutuários dos Bens dos FilhosUsufrutuários dos Bens dos Filhos;;
Autoridade para Administração dos Bens dos Autoridade para Administração dos Bens dos FilhosFilhos;;
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores:Bens dos Filhos Menores:
Compete aos Pais:Compete aos Pais: Exclusividade de um dos Pais;Exclusividade de um dos Pais;
Representação;Representação;
Assistência;Assistência;
Capacidade Civil;Capacidade Civil;
Decisões dos Pais:Decisões dos Pais: Relativas aos Filhos e a seus Bens;Relativas aos Filhos e a seus Bens;
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Bens dos Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores:Filhos Menores:
Limitações aos Atos dos Pais:Limitações aos Atos dos Pais: Proibição aos Pais:Proibição aos Pais:
Quanto aos Bens Imóveis dos Filhos:Quanto aos Bens Imóveis dos Filhos:
Alienar;Alienar;
Gravar de Ônus Real;Gravar de Ônus Real;
Contrair Obrigações em Nome dos Filhos:Contrair Obrigações em Nome dos Filhos:
Além da Simples Administração;Além da Simples Administração;
Exceção;Exceção;
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Bens Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores:dos Filhos Menores:
Legitimidade para Pleito de Nulidade Legitimidade para Pleito de Nulidade dos Atos Praticados:dos Atos Praticados:
Filhos;Filhos;
Herdeiros;Herdeiros;
Representantes Legal;Representantes Legal;
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Bens dos Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores:Filhos Menores:
Colisão de Interesse dos Pais e dos Filhos:Colisão de Interesse dos Pais e dos Filhos: Nomeação de Curador Especial;Nomeação de Curador Especial;
Requerimento:Requerimento:
Menor;Menor;
Ministério Público;Ministério Público;
Não Obrigação;Não Obrigação;
Culpa Grave;Culpa Grave;
Direito de FamíliaDireito de Família Usufruto e Administração dos Bens dos Usufruto e Administração dos Bens dos
Filhos Menores:Filhos Menores:
Exclusão do Usufruto e da Administração:Exclusão do Usufruto e da Administração:
Bens Adquiridos por Filho Fora do Bens Adquiridos por Filho Fora do Casamento:Casamento:
Antes do Reconhecimento;Antes do Reconhecimento;
Não Incentivar a Ambição;Não Incentivar a Ambição;
Valores Auferidos pelo Filho Maior de 16 anos Valores Auferidos pelo Filho Maior de 16 anos e os Bens Adquiridos com o Rendimento:e os Bens Adquiridos com o Rendimento:
Adquiridos por Atividade Profissional;Adquiridos por Atividade Profissional;
Menor de 16 anos;Menor de 16 anos;
Direito de FamíliaDireito de Família
Usufruto e Administração dos Bens Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores:dos Filhos Menores:
Bens Deixados ou Doados ao Filho:Bens Deixados ou Doados ao Filho:
Com Previsão de não:Com Previsão de não:
- Administração ou;- Administração ou;
- Usufruto dos pais;- Usufruto dos pais;
Bens Cabíveis aos Filhos em Herança:Bens Cabíveis aos Filhos em Herança:
Quando Pais foram Excluídos da Quando Pais foram Excluídos da Sucessão;Sucessão;