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Salão NobreFDUP
20 . abril . 2018
DIREITO DE MERAORDENAÇÃOSOCIAL:
Pontos Críticos D
Co
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Organização:
Prof. Doutor António Manuel de Almeida CostaProf. Doutora Cristina Líbano MonteiroProf. Doutora Sandra Oliveira e Silva
Participantes
Reitor da Universidade do Porto, Prof. Doutor Sebastião Feyo de AzevedoDiretor da Faculdade de Direito da U.P., Prof. Doutor Miguel Pestana de VasconcelosConselheira Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da RepúblicaProf. Doutor António Manuel de Almeida Costa, FDUPProf. Doutora Cristina Líbano Monteiro, FDUCProf. Doutor Fernando Molina Férnandez, FDUAM (Espanha)Prof. Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP - LisboaProf. Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUPProf. Doutor Nuno Brandão, FDUCProf. Doutora Sabela Oubiña Barbolla, FDUAM (Espanha)Dr. José Gabriel Rodrigues Queiró – Banco de PortugalProf. Doutor Paulo de Sousa Mendes, FDULMestre Helena Bolina, FDUNL / CMVM
Cada intervenção terá a duração de 20 minutos.
DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL:Pontos Críticos
Apoios:
Inscrição:Obrigatória, mediante preenchimento do formulário, até 13 de abrilGratuita, para estudantes de qualquer Ciclo de Estudos da FDUP€ 10, para Alumni da FDUP e advogados-estagiários€ 25, para o Público em geralA emissão de certificado de presença tem um custo (adicional) de € 5
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DIREITODE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL:Pontos Críticos
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Salão Nobre da FDUP, 20 de abril de 2018
D
9h:45mAbertura do Secretariado e receção dos participantes
10h:00mSessão de Abertura
Reitor da Universidade do Porto, Prof. Doutor Sebastião Feyo de AzevedoDiretor da Faculdade de Direito da U.P., Prof. Doutor Miguel Pestana de VasconcelosRepresentante da Comissão Organizadora, Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa
10h:30mpainel i sentido e limites da responsabilidade contraordenacional
Moderação:Conselheira Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República
Ilícito penal versus Ilícito contraordenacional: dificuldades e propostas de soluçãoProf. Doutor António Manuel de Almeida Costa, FDUP
A natureza e os equívocos da sanção contraordenacionalProf. Doutora Cristina Líbano Monteiro, FDUC
11h:30mPausa para café
11h:45mLa problemática de la responsabilidad penal y administrativa de las personas jurídicas
Prof. Doutor Fernando Molina Férnandez, FDUAM (Espanha)
12h:15m Debate
12h:30mAlmoço
14h:30mpainel ii continuidade e descontinuidade dos processos penal e contraordenacional
Moderação:Prof. Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP - Lisboa
Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacionalProf. Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUP
O controlo judicial dos vícios da fase administrativa do processo contraordenacionalProf. Doutor Nuno Brandão, FDUC
Proceso penal y personas jurídicas: pasado, presente y futuroProfª. Doutora Sabela Oubiña Barbolla, FDUAM (Espanha)
16h:00mDebate
16h:30mPausa para café
17h:00mpainel iii direito de mera ordenação social: regimes especiais
Moderação:Dr. José Gabriel Rodrigues Queiró – Banco de Portugal
A autonomia do direito sancionatório da concorrência em face do direito de mera ordenação socialProf. Doutor Paulo de Sousa Mendes, FDUL
As contraordenações no Código de Valores Mobiliários: especialidades materiais e soluções processuaisMestre Helena Bolina, FDUNL / CMVM
18h:00mDebate
18h:30mEncerramento