direito do trabalho -...
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‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
SIMULADO 2ª FASE - XXXI EXAME DE ORDEM
DIREITO DO TRABALHO CADERNO DE RASCUNHO
• Qualquer tipo de comunicação entre os
examinandos.
• Levantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
• Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como
relógio de qualquer espécie, protetor auricular, óculos
escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.
• Usar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala
Além deste caderno de rascunho, contendo o
enunciado da peça prático-profissional e das quatro
questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:
• Um caderno destinado à transcrição dos textos
definitivos das respostas.
• 5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento do
caderno de textos definitivos.
• 2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
• 1 hora antes do término do período de prova é
possível retirar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
• Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
• Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
• Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
• As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.
• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
• A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos no
caderno de textos definitivos.
• Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local
da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do
local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,
deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
• Boa prova!
XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Afrojack, sócio-diretor da sociedade empresária Like Mike Ltda., procura o seu escritório de advocacia apresentando
uma cópia da sentença prolatada pelo juiz do trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, nos autos nº.
100098-76.2020.5.12.0016, distribuído em 14/02/2020, promovida pelo ex-empregado Dimitri Vegas, alegando ter
prestado serviços entre 15/12/2003 e 20/01/2020. Consta no relatório da decisão que o empregado sustenta a
ausência de correção no pagamento dos seus direitos e pleiteia a condenação da reclamada. Deu à causa o valor de
R$ 70.000,00. A reclamada compareceu à audiência, apresentou contestação com documentos, argumentos
preliminares, prejudiciais de mérito e impugnou especificadamente cada pedido formulado pelo empregado. Na
audiência de instrução e julgamento o magistrado indeferiu a oitiva da testemunha Eric Pridz, sob os protestos da
reclamada, por considerar os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelo reclamante suficiente para a
formação do seu convencimento. Encerrada a instrução processual e tendo restado infrutífera a tentativa de
conciliação, o magistrado decidiu nos seguintes termos: julgou procedente o pedido de recolhimento das
contribuições previdenciárias inadimplidas pela reclamada durante todo o contrato de trabalho, destacando o dever
do empregador repassar a cota do empregado e a cota patronal para a Previdência Social; considerou lesivo o retorno
do empregado para o cargo de analista de vendas, bem como a supressão da gratificação de função de 40%, incidente
sobre o salário recebido, no período que ocupou o cargo de diretor de vendas, cargo de confiança. A esse respeito,
delineou que Dimitri exerceu a função por mais de 10 anos, sendo certo que a alteração salarial viola o princípio da
estabilidade financeira, condenando a reclamada ao pagamento da gratificação a partir da data da reversão, ocorrida
em 02/12/2017; rejeitou a tese de prescrição parcial; condenou a reclamada ao pagamento de horas extras,
escorando a decisão na prova testemunhal, pontuando que ao tempo do exercício do cargo de gestão o empregado
laborava das 8hs às 21hs, de segunda a sábado, com pausa para refeição e descanso de 1 hora; julgou improcedente
o pedido de integração do vale-transporte ao salário; ao analisar os benefícios contidos nos instrumentos normativos
de 2018/2019, verificou que o vale-lanche previsto na convenção coletiva de trabalho era mais vantajoso do que
aquele vaticinado no acordo coletivo de trabalho, deferindo o pagamento da diferença de vale-lanche, com base no
princípio da norma mais favorável; acolheu o pedido de adicional de transferência, pois o empregado, logo após ser
alçado ao cargo de diretor de vendas, foi transferido para a filial localizada em Recife/PE para reestruturar o
departamento de vendas e aumentar a lucratividade daquela unidade. No depoimento pessoal Dimitri afirmou passou
a residir em Recife com a sua esposa e filho de forma perene, adorando o fato de retornar a sua terra natal; julgou
procedente o pedido de integração do seguro-saúde ao salário do empregado, isso porque o empregador pagava
graciosamente o valor de R$ 356,00, para custeio do plano de saúde que dava acesso aos melhores hospitais do
município; julgou procedente o pedido de reintegração, sustentando que o empregado foi reeleito em 06/01/2020
para ocupar o cargo de membro da comissão de representantes dos empregados, enfatizando que o trabalhador já
havia exercido tal mister entre 31/01/2018 e 31/01/2019; entendeu que o reclamante tem direito ao pagamento de
XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
dano moral, isso porque o empregador reteve indevidamente a carteira de trabalho por cinco dias úteis para anotar
a baixa, devolvendo-a em seguida, prejudicando a busca por um novo emprego. Arbitrou, ao final, a condenação no
valor de R$ 100.000,00 e fixou as custas na importância de R$ 2.000,00.
Diante do exposto, como advogado(a) da sociedade empresária Like Mike Ltda., redija a peça prático-profissional pertinente ao caso para a defesa dos interesses do seu cliente em juízo, ciente de que na decisão proferida não há vício ou falha estrutural que comprometa sua integridade.
Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito em vigor, exceto as regras de direito intertemporal que
devem ser preteridas em relação a Reforma Trabalhista. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não
confere pontuação.
(Valor: 5,00)
XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 01
A sociedade empresária Marshmello Investimentos Digitais Ltda. é uma instituição financeira de médio porte sediada
no Brasil. O estabelecimento matriz da financeira está sediado num importante centro financeiro da cidade de São
Paulo. Referido estabelecimento é considerado o mais moderno da cidade e atualmente congrega 30 trabalhadores
registrados com vínculo empregatício, fora os terceirizados e estagiários que também laboram no estabelecimento.
No dia 30/01/2020, a sociedade empresária foi notificada da reclamação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado
David Guetta, que lá exerceu a função de consultor de investimentos, postulando o pagamento de horas extras. A
empresa compareceu à audiência no dia designado, apresentou defesa e controles de jornada com anotações
uniformes, alegando que cabe ao reclamante provar o labor extraordinário, por se tratar de fato constitutivo do seu
direito.
Diante da situação apresentada responda, fundamentadamente, aos itens a seguir:
A) A empresa Marshmello Investimentos Digitais Ltda. é obrigada a manter controle de jornada dos seus
empregados? (Valor: 0,65)
B) O juiz do trabalho deve acolher a alegação da empresa Marshmello Investimentos Digitais no que diz respeito
ao ônus da prova do trabalho extraordinário? (Valor: 0,60)
Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 02
Os empregados celetistas da Empresa Nacional de Serviços Hospitalares, empresa pública, que tem como escopo
institucional a prestação de assistência médica e hospitalar, deflagraram movimento grevista para reivindicar
melhores condições de trabalho. Tendo em vista a ausência de negociação prévia, bem como a inobservância dos
requisitos legais, a referida greve foi considerada abusiva pelo Tribunal Trabalhista competente, sendo determinado
o imediato retorno às atividades. Encerrada a greve, o servidor público celetista Duke Dumont, admitido mediante
concurso, foi o único que não retornou ao trabalho, tendo se ausentado injustificadamente por 47 (quarenta e sete)
dias consecutivos e, mesmo sendo convocado por telegrama a retornar ao trabalho ou justificar a sua ausência, não
atendeu as notificações da empresa. Ao retornar ao trabalho o empregador conduziu Duke ao departamento de
Recursos Humanos e lá informou-lhe sobre a sua dispensa por justa causa, explicando os motivos do ato de dispensa.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação em vigor, responda os itens a seguir:
A) À luz da legislação em vigor, a atividade da Empresa Nacional de Serviços Hospitalares é considera essencial?
Fundamente. (Valor: 0,65)
B) A empresa pública agiu com acerto ao dispensar Duke Dumont por justa causa? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
(Valor: 1,25)
XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 03
Martin Garrix ingressa com reclamação trabalhista em face da Escola Internet Dua Lipa Ltda. pleiteando diversos
haveres trabalhistas. Alega, em síntese, que era professor das turmas de ensino médio e lecionava todas as disciplinas
promovidas pela escola, desde as matérias de exatas, biológicas, humanas, além de cursos extracurriculares, como
robótica e culinária. Conta que no mesmo dia e horário ministrava suas aulas em cinco turmas diferentes, tendo sob
sua responsabilidade mais de trezentos discentes. Marcada audiência Una, compareceu à presença do juízo
trabalhista o reclamante Martin, juntamente com seu patrono e apenas o advogado da empresa reclamada. O
advogado da reclamada pediu a palavra e informou que o preposto da reclamada perdeu o horário, pois o
despertador não tocou, mas estava a caminho da audiência. Ainda, informa estar com a procuração em mãos, bem
como documentos tidos como importantíssimos para o deslinde da questão, quais sejam, a grade curricular da
instituição e o número de estudantes daquele estabelecimento. O primeiro documento elenca os cursos ofertados
pela escola, dentre o rol taxativo de matérias disponibilizadas estão: “DJ”, mixagem, masterização, trilha sonora,
produção musical, edição de áudio, “Turntablism”, não havendo possibilidade de matrícula em cursos de robótica ou
culinária. O segundo documento contabiliza o número de alunos matriculados no colégio reclamado, o qual indica
que na escola há apenas 100 discentes regularmente matriculados.
De acordo com a situação hipotética responda, fundamentadamente, aos itens a seguir:
A) Diante da ausência da reclamada, o juiz poderá receber a defesa e os documentos apresentados pelo
advogado da Escola Internet Dua Lipa Ltda.? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Existe algum permissivo legal para o magistrado deixar de aplicar os efeitos da revelia no caso narrado?
Explique. (Valor: 0,60)
Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
(Valor: 1,25)
XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 04
Oliver Heldens ingressou com reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador Produtora Lost Frequencies
Ltda., postulando o pagamento de adicional de transferência, horas extras e dano moral. Regularmente citada a
empresa compareceu à audiência, apresentou defesa oral e documentos. O magistrado colheu o depoimento pessoal
do reclamante, da reclamada, interrogou as testemunhas indicadas pelo reclamante e pela reclamada e, diante da
ausência de outras provas a serem produzidas, encerrou a instrução processual. As partes apresentaram razões finais
remissivas. Descartada a segunda tentativa de conciliação, o magistrado julgou totalmente procedentes os pedidos
formulados na demanda. A reclamada, diante disso, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, mas, a 5ª Turma negou provimento ao recurso por unanimidade. Inconformada, a reclamada
apresentou recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. O Desembargador-Presidente do Tribunal
Regional, Dr. Armin van Buuren, negou seguimento ao recurso, fundamentando que realizou uma análise verticalizada
das questões de fundo do recurso de revista e não vislumbrou a presença do pressuposto de admissibilidade recursal
específico da transcendência nas matérias ventiladas, não apresentando, portanto, reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.
De acordo com os dados apresentados e com a legislação em vigor, responda os itens a seguir:
A) A decisão proferida pelo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional da 4ª Região comporta algum
recurso? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Caso seja possível a adoção de alguma medida recursal, qual a tese você alegaria, no mérito, para defender
os interesses da Produtora Lost Frequencies? (Valor: 0,60)
Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
(Valor: 1,25)