DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - DIPR

Prof. Ms. Kleber Stefano

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APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

Importância do DIPRConteúdo programáticoCalendário de atividadesMetodologiaAvaliaçãoBibliografia

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O FENÔMENO DIPR

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA VIDA E DAS ATIVIDADES HUMANAS ACARRETA UMA SÉRIE DE FENÔMENOS DE NATUREZA JURÍDICA QUE

DEVEM SER ENFRENTADOS PELOS ESTADOS

ISOLADAMENTE E PELAS ENTIDADES REGIONAIS NO

PLANO COLETIVO.

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IMPORTÂNCIA DO DIPR

A possibilidade de o juiz de um país (“juiz do foro”) aplicar lei

estrangeira decorre da necessidade de se reconhecer

fatos e atos jurídicos constituídos em outros países e cuja negação pelo juiz do foro

causaria uma injustiça!

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CADA ESTADO TEM O SEU DIPR

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CONCEPÇÕES DE ESTUDO

NACIONALIDADE CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO CONFLITO DE LEIS CONFLITO DE JURISDIÇÕES DIREITOS ADQUIRIDOS NA DIMENSÃO INTERNACIONAL, acrescida por Antoine Pillet

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NACIONALIDADE

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NACIONALIDADE

Formas originárias e derivadas de

aquisição; sua perda e reaquisição; conflitos geradores da dupla nacionalidade e da

apatrídia; restrições aos nacionais por

naturalização.

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APATRÍDIA

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CONDIÇÃO DO ESTRANGEIRO

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CONDIÇÃO DO ESTRANGEIROO direito de entrada e permanência no país; direitos do

estrangeiro domiciliado/residente

nos planos civil, comercial, social,

público, político; as restrições ao estrangeiro.

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CONDIÇÃO DO ESTRANGEIRO

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CONFLITO DE LEIS

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CONFLITO DE LEIS

As relações humanas ligadas a dois ou mais

sistemas jurídicos cujas normas materiais

NÃO coincidem, cabendo determinar

qual dos sistemas será aplicado.

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CONFLITO DE JURISDIÇÕES

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CONFLITO DE JURISDIÇÕES

Competência do Judiciário na solução de situações que envolvam

pessoas, coisas ou interesses que

extravasam os limites de uma soberania (reconhecimento e

execução de sentenças estrangeiras).

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DIREITOS ADQUIRIDOS

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DIREITOS ADQUIRIDOS

Trata da mobilidade das relações

jurídicas, quando nascem em uma

jurisdição repercutindo seus efeitos em outra,

sujeita a legislação diversa.

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IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIPR

PREPARAÇÃO PARA EXAME DA OAB E

CONCURSOS PÚBLICOS; FORMAÇÃO ACADÊMICA

ADVOCACIA ESPECIALIZADA

MAGISTRATURA

CULTURA/CONHECIMENTO

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CALENDÁRIO

6º SEMESTRE Prova Intermediária: 9/9 e 4/11

Prova Integrada: 14/10Prova Final: entre 18/11 e 27/11

Portfolio: 18/11Encerramento: 12/12

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METODOLOGIA

•AULAS EXPOSITIVAS• AULAS DIALOGADAS• PESQUISA E LEITURA DE

TEXTOS JURÍDICOS• ESTUDO E RESOLUÇÃO DE CASO

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AVALIAÇÃO

• PROVA INTERMEDIÁRIA – 40%(avaliação formativa e contínua)

(questões escritas mescladas)(trabalhos extraclasse, portfolio)(frequência/interação discente)• PROVA INTEGRADA – 30%• PROVA FINAL – 30%

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AVALIAÇÃO

• PROVA INTERMEDIÁRIA – 40%Atividade - Dia 9/9 – 10%

Atividade – Dia 4/11 – 10%Portfolio – 18/11 – 10%

Outros critérios de avaliação – 10%

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BIBLIOGRAFIA

MÍNIMA E COMPLEMENTAR CONFORME PLANO DE

ENSINO REPASSADO AOS REPRESENTANTES DE CLASSE.