direito penal - trf5 · 22 . direito penal brasileiro . i . parte geral . 6 a abordagem...
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JUAN CARLOS FERRÉ OLIVÉ MIGUEL ÁNGEL NÚNEZ PAZ
WILLlAM TERRA DE OLIVEIRA
ALEXIS COUTO DE BRITO
DIREITO PENAL B~_SILEIRO PARTE GERAL
PRINCípIOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA
2~ edição
2017
saraiva.
STJ00103775
soSo,~ Isaraiva.
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Diagramação e revisão Formato Editora eServiços
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Impressão e acabamento Edições Loyola
ISBN 978-85-472-1452-4
DADOS INTERNAClDN.AIS DE CATA~OIlAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ALINE GRAZIELE BENlfi tRB 8/9922
OIIve, Juan Ca1los ferr6
DiIIdo Ptf1õII bfUjlello : pant geral . pMcipiOS lundamentaiS esiSléma I Juan Carlos Femi Oliv~ e1 aI. - 2. ed. - sao Paulo : Saram, 2017.
Bibliografia.
1. Direito penal 2. OlfllitO penal brasileiro I Paz, MlQ.uel Anglll NiJfIeZ 11 OItI'm Willlarn lem de. 111.Bma, AI!Dtis CO\)\(l de. IV. l1W1o
CDU 341 .5(81)
indice para catálogo sisternático:
1. Direito penal : Brasil 341 .5(8t)
Data de fechamento da edição: 14-11-2016
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Cl I 602749 I CAE I 607164 I
STJ00103775
íNDICE
Sobre os autores................................................................................................................ 9
Abreviaturas ........................................................................................................ ............. 11
Bibliografia geral................................................. ............................................................. 31
Bibliografia brasileira............................................ ........................................................... 35
Introdução: exordium à primeira edição................................................ ....................... 39
Apresentação ........................................................... .............. ....... .................................... 41
Vorwort................................................ ............................................................................. 43
REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA JURíDICO-PENAL ........ 45
I. Introdução ............................................................................................................... 45
lI. O sistema penal fundado na ontologia .............................................................. 46 1 O sistema penal "clássico" .............................................................................. 46
2 A teoria finalista da ação................................................................................. 47 III. Os fundamentos do meu próprio sistema, baseado na política criminal.. 50
1 O injusto jurídico-penal................................................................................. 51
2 Culpabilidade penal e responsabilidade ...................................................... 55
3 Resumo e complementações ......................................................................... 59 IV. A concepção teórico-sistemática de Direito Penal de Jakobs........................ 60
1 Descrição............................................................................................................ 60
2 Crítica ................................................................................................................. 63
V. Conclusão................................................................................................................. 68
CAPíTULO I - FUNDAMENTO E LIMITES DO DIREITO PENAL... ...... ... ... ...... 69
1 Conceito de Direito Penal (e das medidas de segurança) .............................. 72
2 Fundamento do poder punitivo do Estado: proteção de bens jurídicos ou da vigência da norma? .................................................................................... 75
3 Normas primárias e secundárias ........................................................................ 80 4 Limites ao poder punitivo do Estado: Direito Penal e direitos humanos.. 81
5 Os princípios fundamentais do Direito Penal.................................................. 82
6 O princípio da estrita legalidade......................................................................... 84
STJ00103775
20 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
6.1 Princípio de determinação, certeza ou taxatividade............................... 86 6.2 Princípio da irretroatividade ....................................................................... 90
7 Proporcionalidade .................................................................................................. 91 7.1 Princípio de ofensividade (proteção de bens jurídicos)......................... 92 7.2 Princípio de intervenção mínima .............................................................. 94
7.2.1 Princípio de fragmentariedade ....................................................... 95 7.2.2 Princípio de ultima ratio .................................................................... 95
7.3 Princípio non bis in idem............................................................................ 96
7.4 Os princípios de humanidade e proporcionalidade das consequências jurídicas do delito .............................................................. 97 7.4.1 Humanidade das consequências jurídicas.................................... 97 7.4.2 Proporcionalidade das consequências jurídicas .......................... 98
8 Princípio de culpabilidade.................................................................................... 99 8.1 Princípio de personalidade (ou intranscendência) das penas............... 99 8.2 Princípio de responsabilidade subjetiva ................................................... 100
9 Princípio de integração social.............................................................................. 100 10 Princípios processuais ........................................................................................... 101 11 jurisprudência......................................................................................................... 104
CAPítuLO II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL .... 119
1 As origens. Das concepções mágicas e religiosas ao Direito medieval....... 122 2 O Ancien Régime. O Direito Penal das monarquias absolutas......................... 124 3 O Iluminismo.......................................................................................................... 127 4 O Direito Penal liberal .......................................................................................... 129 5 O positivismo.......................................................................................................... 132
5.1 O positivismo criminológico (La Scuola Positiva) ..................................... 133 5.2 O positivismo jurídico.................................................................................. 136
5.2.1 O positivismo jurídico sociológico ................................................ 136 5.2.2 O positivismo jurídico normativista ............................................. 137
6 A utopia penal de Dorado Montero.................................................................... 138 7 O século XX (a construção de um sistema) ...................................................... 139
7.1 O neokantismo............................................................................................... 140 7.2 Os modelos decididamente autoritários ................................................... 142 7.3 O finalismo...................................................................................................... 142 7.4 O triunfo do normativismo: as teorias funcionalistas........................... 143
7.4.1 O funcionalismo da Escola de Munique (funcionalismo teleológico).......................................................................................... 145
7.4.2 O funcionalismo da Escola de Frankfurt (funcionalismo formalizador) ...................................................................................... 146
7.4.3 O funcionalismo da Escola de Bonn (funcionalismo radical).. 147
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IRASILEIRO I Parte geral índice 21
86 8 Do funcionalismo radical ao Direito Penal do inimigo ................................ . 149 90 9 Perspectivas de futuro .......................................................................................... . 152 91
;)....................... .. 92 CAPÍTULO 111 - A CIÊNCIA DO DIREITO PENAL NA IBERO-AMÉRICA ........ . 154
1 O Direito Penal indígena .................................................................................... .. 156
95
94 2 A influência do Direito Penal europeu............................................................ .. 162
95 3 O exílio latino-americano de penalistas espanhóis ...................................... .. 165
96 4 O projeto de Código Penal tipo para a América Latina ................................ .. 166 5 A defesa dos Direitos Humanos na América Latina ...................................... . 167
97 lS
6 O Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a prevenção do delito e a ressocialização do delinquente (Ilanud) .......................................... 16897
7 Evolução histórica da Legislação penal brasileira .......................................... . 16998 7.1 Período colonial ............................................................................................. 16999 7.2 Período imperial.. .......................................................................................... . 170penas.............. . 99 7.3 Período republicano ..................................................................................... . 173
100 7.4 O Estado Novo ............................................................................................... . 175
100 7.5 República nova .............................................................................................. . 178
101 7.6 Período militar ............................................................................................. .. 178
104 7.7 Redemocratização ........................................................................................ .. 179
8 Autores e escolas penais no BrasiL.................................................................. .. 181iTO PENAL .. .. 119 ) medievaL ..... 122 CAPÍTULO IV - OS FINS DA PENA .......................................................... . 190 i ........................ . 124
1 Necessidade de definir os fins da pena ............................................................ . 193 127 2 Teorias absolutas ou de justiça: punitur, quia peccatum est.. ............................ .. 194 129 3 Teorias relativas ou da finalidade: punitur ne peccetur .................................... .. 197 132 4 A prevenção especial ou individual .................................................................. . 199 133 4.1 A prevenção especial negativa .................................................................. .. 199 136 4.2 A prevenção especial positiva .................................................................... . 200 136 5 A prevenção geral negativa ou intimidatória .................................................. . 203 137 6 A prevenção geral positiva ou de integração (teorias funcionalistas) ........ . 205 138 6.1 A prevenção geral positiva limitadora ...................................................... 206 139 6.2 A prevenção geral positiva fundamentadora .......................................... . 207 140 7 Formulação proposta ............................................................................................ . 210
142 8 Jurisprudência........................................................................................................ . 214 142
143 CAPÍTULO V - A TEORIA DO DELITO ..................................................... .. 215
Inalismo Justificativa e necessidade de uma teoria jurídica do crime ...................... .. 217 145 2 Modelo alemão ou modelo anglo-saxão? .......................................................... 222
3 O sistema Liszt - Beling ...................................................................................... . 224malismo 146 4 O causalismo valorativo (neokantismo) .......................................................... .. 226
smo radical) .. 147 5 O finalismo ............................................................................................................. . 228
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22 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
6 A abordagem teleológica de Roxin ..................................................................... 230 7 O modelo funciona lista radical ou sistêmico................................................... 232 8 O debate acerca da teoria do delito no BrasiL................................................. 234 9 Sistemática adotada................................................................................................ 236
CAPíTULO VI- O TIPO OBJETIVO (I): A CONDUTA E O FATO PUNíVEL ....... 240
1 A imputação objetiva e subjetiva: aproximação............................................... 242 2 O comportamento humano. Hipóteses de ausência de comportamento... 244
2.1 Evolução do conceito de comportamento humano...................................... 244 2.2 Perspectivas atuais ......................................................................................... 249
3 O tipo objetivo ........................................................................................................ 256 4 Espécies de tipos..................................................................................................... 257 5 Sujeitos e objeto ..................................................................................................... 264 6 Elementos descritivos ........................................................................................... 265 7 Elementos normativos .......................................................................................... 265 8 Elementos acidentais ............................................................................................. 266 9 O consentimento.................................................................................................... 266 10 Jurisprudência......................................................................................................... 267
CAPíTuLO VII- O TIPO OBJETIVO (11): A IMPUTAÇÃO OBJETiVA............... 268
1 Introdução. A relação de causalidade................................................................. 270 2 Critérios normativos e imputação objetiva ...................................................... 277 3 A criação de um risco não permitido ................................................................ 282 4 Realização do risco no resultado......................................................................... 286 5 Alcance do tipo penal............................................................................................ 288 6 Jurisprudência......................................................................................................... 290
CAPíTuLO VIII- O TIPO OBJETIVO (111): OMISSÃO PRÓPRIA E IMPRÓPRIA .................................................................. 293
1 Conceito de omissão própria e imprópria (comissão por omissão) ............ 295 2 O tipo objetivo da omissão................................................................................... 297 3 Espécies de comissão por omissão ..................................................................... 298 4 A posição de garantidor ........................................................................................ 298
4.1 As fontes tradicionais: Lei, contrato e o agir precedente (ingerência)...................................................................................................... 298
4.2 Outras fontes................................................................................................... 299 5 O problema causal na comissão por omissão .................................................. 301 6 A comissão por omissão no Direito Penal........................................................ 302
6.1 Precedentes ..................................................................................................... 302 6.2 O tipo do art. 13, § 2ll., do Código Penal. A relação causal
hipotética e a posição de garantidor .......................................................... 302
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..EIRO I Parte geral índice 23
6.3 As fontes formais .......................................................................................... . 304
6.4 A ingerência .................................................................................................. .. 305 6.5 Os critérios materiais ................................................................................... . 306 6.6 O chamado requisito da equivalência ............................................................ . 307
7 Jurisprudência ........................................................................................................ . 309
CAPÍTULO IX - O TIPO SUBJETIVO (I): O DOLO ........................................ 312
1 Aproximação aos elementos subjetivos do tipo............................................... 314
2 A caracterização do dolo ....................................................................................... 316
2.1 Evolução do conceito do dolo..................................................................... 316
2.2 O dolo como conhecer e desejar a realização dos elementos típicos 318
2.3 A imputação subjetiva: dolo e prova do dolo .......................................... 323
3 O aspecto intelectual ............................................................................................. 324
3.1 Objeto ............................................................................................................... 324
3.2 Caracterização ................................................................................................. 326
4 O elemento volitivo ............................................................................................... 328
4.1 Aproximação... ................................................................................................ 328
4.2 O dolo direto................................................................................................... 328
4.3 O dolo eventual.............................................................................................. 330
5 Outros elementos subjetivos do tipo ................................................................ . 334
6 Incongruências entre o tipo objetivo e o subjetivo ....................................... . 335
6.1 O dolus generalis (dolo geral) ....................................................................... .. 335
6.2 A preterintencionalidade (praeter dolo)....................................................... 336
7 A ausência de pleno conhecimento: o erro de tipo ....................................... . 337
7.1 Aproximação à teoria do erro ..................................................................... 337
7.2 Erro sobre os elementos do tipo penal .................................................... . 338
7.2.1 Erro sobre os elementos essenciais do tipo penal .................... .. 338
7.2.2 Erro sobre os elementos acidentais (não elementares) do tipo penal ............................................................................................ . 341
7.2.3 Erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação (erro sobre as excludentes de ilicitude ou descriminantes putativas) .............................................................. .. 341
8 Hipóteses especiais do erro de tipo .................................................................. .. 342 9 Jurisprudência ........................................................................................................ . 344
CAPíTULO X - O TIPO SUBJETIVO (11): A CULPA OU IMPRUDÊNCiA.......... 346
1 Imputação subjetiva e tipo de injusto culposo ou imprudente. Evolução do conceito de culpa ou imprudência............................................................... 349
2 Localização sistemática ......................................................................................... 355
3 Elementos do delito culposo ou imprudente................................................... 356
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230 232 234
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242 244 244 249 256 257 264 265 265 266 266 267
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270 277 282 286 288 290
293
295 297 298 298
298 299 301
302 302
302 II
STJ00103775
24 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
4 Espécies de culpa.................................................................................................... 360 5 jurisprudência......................................................................................................... 362
CAPÍTULO XI- A ANTIJURIDICIDADE (I).................................................. 364
1 Introdução ............................................................................................................... 366 2 A antijuridicidade em sentido formal e materiaL......................................... 370
2.1 Ofensa, lesão e perigo e teoria do bem jurídico...................................... 371 3 Desvalor de ação e desvalor de resultado ......................................................... 375 4 As causas de justificação: Teoria geral............................................................... 379
CAPÍTULO XII- A ANTIJURICIDADE (11): AS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO ... 389
As causas de justificação em espécie.................................................................. 392 2 A legítima defesa .................................................................................................... 393
2.1 Conceito e fundamento ................................................................................ 393 2.2 Requisitos ........................................................................................................ 394
2.2.1 Situação justificante .......................................................................... 394 2.2.2 Necessidade de defesa....................................................................... 398 2.2.3 Proporcionalidade.............................................................................. 400 2.2.4 Excesso punível.................................................................................. 401 2.2.5 Elementos subjetivos da justificação ............................................. 402
3 Estado de necessidade ........................................................................................... 403 3.1 Conceito e fundamento ................................................................................ 403 3.2 Teorias unitárias ou diferenciadoras? ........................................................ 404 3.3 Requisitos ........................................................................................................ 405
3.3.1 Situação de necessidade.................................................................... 406 3.3.2 Inevitável necessidade de lesionar o bem jurídico de outra
pessoa ................................................................................................... 407 3.3.3 Ponderação de interesses.................................................................. 408 3.3.4 Ausência de um dever legal de enfrentar a situação de
perigo ................................................................................................... 410 3.3.5 Excessos puníveis .............................................................................. 410 3.3.6 Elementos subjetivos da justificação ............................................. 411
4 Cumprimento de deveres e exercício de direitos ........................................... 411 4.1 Conceito e fundamento................................................................................ 411 4.2 O estrito cumprimento do dever legaL................................................... 413
4.2.1 Caracterização..................................................................................... 413 4.2.2 Colisão de deveres legais específicos ou genéricos .................... 413 4.2.3 Necessidade, oportunidade e proporcionalidade ........................ 414 4.2.4 Elemento subjetivo da justificação ................................................ 415 4.2.5 A atuação por parte das forças de segurança ............................... 415
4.3 O exercício regular de um direito ............................................................. 416
STJ00103775
'
índiceEIRO I Parte geral 25
4.4 El<cursus: o exercício de uma atividade lícita ........................................... 417
..................... 362
................... 360 5 O consentimento justificante .............................................................................. 419
5.1 Caracterização e localização sistemática ................................................... 419 .............. 364 5.2 Fundamentação .............................................................................................. 421
.h ................ 366 5.3 Requisitos ........................................................................................................ 422
.. ,. ................ 370 5.4 Exclusão do consentimento presumido.................................................... 423 5.5 O chamado "consentimento hipotético"................................................... 423u ................. 371
6 ]urisprudência......................................................................................................... 424
...4.~................. 379
.............. 4 ...... 375
CAPíTuLO XIII- A CULPABILIDADE (I) .................................................... 426
CAÇÃO ... 389 I Introdução ............................................................................................................... 429
................... 392 2 Conceito ................................................................................................................... 430 3 ................................................................................................... 432Teoria psicológica.... n ••••••••••••• 393 4 Teoria normativa .................................................................................................... 433....... u ............ 393 5 Crise do conceito de culpabilidade .................................................................... 435
................... 394 •• n ............... 394
6 A recente evolução do conceito de culpabilidade........................................... 439 ................... 398 7 Fundamento e função da culpabilidade em um Estado de Direito ............. 444 ................... 400 8 Culpabilidade e individualização judicial da pena.......................................... 447
................... 401 9 Culpabilidade do autor e culpabilidade pelo fato............................................ 448
................... 402 10 Os elementos da culpabilidade............................................................................ 449
................... 403
................... 403 CAPíTuLO XIV - A CULPABILIDADE (11): AS CAUSAS DE EXCWSÃO DA CULPABILIDADE............................................................ 451................... 404
I Aproximação ........................................................................................................... 455
................... 406
..................... 405 2 A inimputabilidade ................................................................................................ 457
2.1 Conceito de imputabilidade......................................................................... 457le outra ................... 407 2.2 Conceito de inimputabilidade..................................................................... 458 ................... 408 2.3 A base psicopatológica .................................................................................. 460
2.3.1 A enfermidade mental...................................................................... 460,de ................... 410 2.3.2 Desenvolvimento mental retardado............................................... 461 ................... 410 2.3.3 Desenvolvimento mental incompleto ........................................... 462 ••••• ~ •• , •• 0 ••••••• 411 2.3.4 El<cursus: a responsabilidade no marco do Estatuto da ................... 411 Criança e do Adolescente ................................................................. 464 .u .. u.u .. u .•.•.• 411 ................... 413
2.3.4.1 O complexo tratamento jurídico-penal dos adolescentes infratores...................................................... 464
................... 413
................... 413 2.3.4.2 Determinação do marco de responsabilidade: os
modelos ................................................................................ 465
................... 414 2.3.4.3 A regulamentação brasileira ............................................ 471 2.3.5 Perturbações de saúde mentaL....................................................... 472
... ..~ ~............ 415 ••••••••••••••••• u 415
2.4 Os efeitos psicológicos.................................................................................. 474
................... 416 2.5 Os transtornos mentais transitórios não patológicos............................. 475
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28 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
2.5.1 Caracterização..................................................................................... 475 2.5.2 A actio libera in causa........................................................................... 476 2.5.3 Embriaguez involuntária.................................................................. 479
3 A consciência da antijuridicidade e o erro de proibição ............................... 479 3.1 A consciência da antijuridicidade .............................................................. 479
3.2 O erro de proibição e de mandato ............................................................. 484
3.3 O erro de proibição direto ........................................................................... 485 3.4 Caráter evitável e inevitáveL....................................................................... 486 3.5 Consequências jurídicas do erro ................................................................ 489
3.6 O erro de proibição culturalmente condicionado .................................. 490 3.7 O erro de proibição indireto ....................................................................... 491
3.7.1 Aproximação....................................................................................... 491
3.7.2 O erro sobre a existência e sobre os limites de uma causa de justificação........................................................................................... 493
4 A inexigibilidade de outra conduta .................................................................... 493 4.l Aproximação................................................................................................... 493
4.2 A coação irresistível...................................................................................... 495 4.2.1 Conceito e fundamento.................................................................... 495 4.2.2 Requisitos ............................................................................................ 496
4.3 A obediência hierárquica ............................................................................. 497
4.3.1 Conceito e fundamento.................................................................... 497 4.3.2 Requisitos ............................................................................................ 498
4.4 Hipóteses excluídas ....................................................................................... 499
4.4.1 Emoção e paixão ................................................................................ 499 4.4.2 Medo insuperável............................................................................... 499
4.5 O erro sobre as causas de exclusão da culpabilidade ............................. 499 5 Jurisprudência......................................................................................................... 502
CAPítuLO XV - A PUNIBILIDADE ............................................................ 508
1 Caracterização ......................................................................................................... 511 2 O sistema integral de Direito Penal....................................................................... 514
3 As condições objetivas de punibilidade............................................................. 517 3.1 Conceito e classes .......................................................................................... 517
3.2 Hipóteses contempladas............................................................................... 520 4 As causas de exclusão ou extinção da punibilidade........................................ 521
4.1 Conceito e classes .......................................................................................... 521 4.2 Casos contemplados ...................................................................................... 522 4.3 A prescrição .................................................................................................... 527
5 Os pressupostos processuais ................................................................................ 532
6 Erro e punibilidade................................................................................................ 535
STJ00103775
ASILEIRO I Parte geral
475 476
479 479
479 484
485
486 489
490 491
491
Jma causa de 493
493
493
495 495
496 497
497
498
499
499
499
499
502
508
511
514
517
517
520 521 521
522 527
532 535
índice 27
CAPÍTULO XVI- CONCURSO DE PESSOAS .............................................. 537
1 Introdução aos problemas do concurso de pessoas ........................................ 540 1.1 Teorias unitárias (conceito unitário de autor) ......................................... 541
1.2 Teorias diferenciadoras: a teoria do domínio do fato ............................ 542 1.3 A teoria dos delitos de infração de um dever.......................................... 544
2 A regulação do concurso de pessoas no Direito brasileiro ........................... 544 3 Delitos de domínio (I). A autoria direta unipessoal........................................ 547
4 Delitos de domínio (lI). A autoria mediata....................................................... 547 4.1 Autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica .... 548
4.2 Autoria mediata em virtude de erro.......................................................... 548 4.3 Outras hipóteses não contempladas expressamente de autoria
media ta............................................... .............................................................. 550
4.4 Domínio da vontade na utilização de inimputáveis ............................... 551 4.5 Autoria no âmbito de uma organização (Organisationsherrschaft) ......... 551
4.6 Autoria mediata em empresas? ................................................................... 553 5 Delitos de domínio (III). A coautoria ................................................................. 554 6 A participação criminosa...................................................................................... 556
7 A instigação e o induzimento.............................................................................. 559 8 A cumplicidade (o auxílio) ................................................................................... 561
9 A autoria e a participação nos delitos omissivos............................................. 562
9.1 Formas de autoria .......................................................................................... 562 9.2 Formas de participação................................................................................. 563
10 A autoria e a participação nos crimes culposos............................................... 564
10.1 Formas de autoria.......................................................................................... 565 10.2 Participação no crime culposo? .................................................................. 565
11 A autoria e a participação em crimes especiais (pr6prios e impr6prios)... 566
11.1 Introdução....................................................................................................... 566 11.2 Autoria em crimes especiais........................................................................ 567
11.3 Participação em crimes especiais ............................................................... 569 12 Jurisprudência......................................................................................................... 569
CAPíTULO XVII- ITER CRIMINIS. A PUNiÇÃO DA TENTATIVA ................... 572
1 A tentativa de crime: teorias objetivas, subjetivas e mistas .......................... 574 2 Conceito, natureza e elementos da tentativa.................................................... 580
3 O conceito de idoneidade na tentativa (o delito impossível)........................ 585 4 Desistência da tentativa (desistência voluntária e arrependimento eficaz) 588
4.l Conceito legal e fundamento ...................................................................... 588
4.2 O elemento subjetivo na desistência: a voluntariedade ........................ 591
4.3 O elemento objetivo da desistência (arrependimento eficaz)............... 593
5 Jurisprudência......................................................................................................... 594
STJ00103775
28 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
CAPÍTULO XVIII - CONCURSO DE CRIMES E CONCURSO APARENTE DE LEIS PENAIS ........ .......... ............................................. 597
1 Introdução à teoria do concurso......................................................................... 599 2 A unidade de crimes.............................................................................................. 601 3 O concurso aparente de leis penais.................................................................... 604 4 O concurso de crimes: soluções unitárias e dualistas .................................... 609 5 O concurso formal de crimes (unidade de fato).............................................. 610 6 O concurso material de crimes (pluralidade de fatos) ................................... 613 7 Consequências jurídicas do concurso de crimes............................................. 614 8 O crime continuado............................................................................................... 615 9 Jurisprudência......................................................................................................... 618
CAPÍTULO XIX - CONSEQUÊNCIAS JURíDICAS DO DELITO (I): A PENA. QUESTÕES GERAIS .... .......... ......................................... 620
1 Caracterização.. ......... ....... ......... ......... ...... .............. ........ ......... ................................ 623 2 Classificação das penas.......................................................................................... 624 3 As penas desumanas ou degradantes: pena de morte e penas corporais... 626 4 As penas privativas de liberdade......................................................................... 630 5 A execução da pena privativa de liberdade: o Direito Penitenciário
(Execução Penal). Os regimes de cumprimento .............................................. 634 6 A pena de multa .:;.................................................................................................. 637 7 As penas restritivas de direitos ........................................................................... 640 8 A substituição das penas....................................................................................... 645
CAPÍTULO XX - CONSEQUÊNCIAS JURíDICAS DO CRIME (11):
INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL................................. .......... 648
1 Caracterização e fundamento .............................................................................. 651 2 Primeiro passo: determinação da pena-base .................................................... 657 3 Segundo passo: as circunstâncias atenuantes e agravantes ........................... 660
3.1 Teoria geral...................................................................................................... 660 3.2 As circunstâncias atenuantes ...................................................................... 664 3.3 As circunstâncias agravantes ....................................................................... 665
3.3.1 Classificação ........................................................................................ 665 3.3.2 Especial consideração da reincidência .......................................... 666
4 Terceiro passo: causas de diminuição e aumento de pena............................ 667 5 Efeitos da condenação........................................................................................... 668 6 Suspensão do processo e da pena ....................................................................... 669
6.1 Conceito ........................................................................................................... 669 6.2 Suspensão do processo e suspensão da execução da pena .................... 669
7 O livramento condicional .................................................................................... 675
STJ00103775
'
,
29 fndiceASII.EIRO I Parte geral
~RENTE DE CAPituLO XXI- CONSEQUÊNCIAS JURfDICAS DO CRIME (111): AS MEDIDAS DE SEGURANÇA .................... ................. ....... 678................... 597
•••••• ~ ..... U .... 4 ........ 599 1 Conceito e evolução histórica.............................................................................. 681 ......................... 601 2 Monismo ou dualismo? ........................................................................................ 688 .~._ .. u .................. 604 3 Requisitos................................................................................................................. 691 ••• u ...................... 609 4 Princípios fundamentadores e limitadores....................................................... 694 ••"u ...................... 610 5 Espécies de medidas de segurança ..................................................................... 698 .......................... 613 5.1 A internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ....... 699 ........ u ••••••••••••••• 614 5.2 A sujeição ao tratamento ambulatorial..................................................... 700 ......................... 615 6 Doença mental superveniente ............................................................................. 701 ........................ 618
CAPituLO XXII- CONSEQUÊNCIAS JURíDICAS DO CRIME (IV):APENA. ................... 620
: A REPARAÇÃO/MEDIAÇÃO NO MARCO DO NOVO DIREITO PENAL. O PAPEL DA VíTIMA NA TEORIA DO CRIME....... 702
,............... ... .... 623~ ~ 1 Conceito e introdução........................................................................................... 705 •••• ~H.9 ••••••••••••••• 624 2 A reparação do dano e as finalidades da pena ................................................. 710 lS corporais ... 626 3 O renascimento do papel de vítima no Direito Penal. A mediação penal. 715 •• u •••• ~.~ ••••••••••••• 630 4 Realidade jurídica brasileira ................................................................................ 723 :nciário ...... .,. ................ 634 CAPíTULO XXIII - A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS
JURíDiCAS.................................................................. 725........................ 637 ........................ 640
1 Necessidade político-criminal de punição das pessoas jurídicas................. 728 ........................ 645 2 Teses que rejeitam a responsabílidade penal das pessoas jurídicas............. 730 3 Sanções administrativas no processo penaL.................................................. . 732 4 Teses favoráveis à responsabilidade penal das pessoas jurídicas ................. . 733)A PENA. 5 Um sistema de responsabilidade penal das pessoas jurídicas? ................... . 738648
651 CAPituLO XXIV - O DIREITO PENAL MILITAR .......................................... 746657 1 A ordem jurídico-militar.................................................................................... .. 748660 2 Direito Penal militar e Direito Penal comum ................................................ .. 749660 3 Direito Penal militar e Direito disciplinar ....................................................... . 754664 4 As regras gerais do Código Penal militar ........................................................ .. 755665
665 5 Os elementos do crime militar .......................................................................... . 757
666 5.1 A tipicidade no crime militar .................................................................... . 757
667 5.2 Antijuridicidade e justificação ................................................................... . 758
668 5.3 Culpabilidade e exclusão da culpabilidade .............................................. . 759
669 5.4 Autoria, formas imperfeitas e concursos ................................................ .. 761
669 5.5 As consequências jurídicas do crime militar ........................................... 762 la ................... . 669 6 Estrutura da Justiça e ação penal ....................................................................... . 763
675 7 Demais características e jurisprudência .............. : ............................................ . 765
STJ00103775
30 DIREITO PENAL BRASILEIRO I Parte geral
CAPÍTULO XXV - GLOBALlZAÇÃO E DIREITO PENAL INTERNACIONAL...... 767
1 Introdução ............................................................................................................ '" 771 2 A Lei penal no espaço ........................................................................................... 773
2.1 Caracterização................................................................................................. 773 2.2 Princípios aplicáveis...................................................................................... 773 2.3 Extraterritorialidade condicionada e incondicionada............................ 775
3 A extradição............................................................................................................. 776 3.1 Caracterização ................................................................................................. 776 3.2 Espécies de extradição .................................................................................. 778 3.3 Limitações à extradição passiva .................................................................. 779 3.4 Modelos simplificados .................................................................................. 782
4 O asilo....................................................................................................................... 783 5 O tribunal penal internacionaL......................................................................... 784
5.1 Antecedentes................................................................................................... 784 5.2 Outros tribunais penais internacionais "ad hoc" .................................... 785 5.3 O Tratado de Roma........................................................................................ 785 5.4 Aspectos da Parte Geral................................................................................ 786 5.5 Adaptação do Direito brasileiro ao Estatuto de Roma ........................... 789
6 O Direito Penal internacional em sentido materiaL..................................... 793 7 Estruturas jurisdicionais regionais ou nacionais ............................................ 795 8 Cooperação judicial e policial internacional.................................................... 796 9 Análise jurisprudencial......................................................................................... 797
STJ00103775