SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL

O serviço social visa prestar ao beneficiário (segurados e dependentes) orientação e apoio no que concerne à solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria de sua inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos

SERVIÇO SOCIAL

NOTAS:

a) será dada prioridade a segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

b) para assegurar o efetivo atendimento aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência jurídica, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), em caráter obrigatório, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.

O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais. A reabilitação profissional é prestada também aos dependentes, de acordo com a disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência Social.

Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

Nota: não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado individual de capacitação

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A Previdência Social poderá fornecer aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho, implementos profissionais e auxílios transportes e alimentação.

O trabalhador vítima de acidente de trabalho terá prioridade de atendimento no programa de reabilitação profissional. Não há prazo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à reabilitação profissional.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

NOTA: a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

- até 200 empregados........................................... 2%

- de 201 a 500 empregados.................................. 3%

- de 501 a 1000 empregados................................ 4%

- mais de 1000 empregados................................. 5%

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DO TRABALHADOR AVULSO

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2011 (Portaria Interministerial MPS/MF 407, de 14/07/2011, DOU de 15/07/2011).

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento (%)

até 1.107,52 8%de 1.107,53 até 1.845,87 9%de 1.845,88 até 3.691,74 11%