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Misael Montenegro Filho
ial brasileira no segmento
le concursos ciecircncias juriacuteshy
over serviccedilos direcionados
ado editorial construiacuteram
lecircmica e o aperfeiccediloamento
Ido sinocircnimo de qualidade
eacuteprover a melhor informashy
a preccedilos justos gerando
colaboradores e acionistas
ilidade social e ambiental
e datildeo sustentabilidade ao
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL 138 ediccedilatildeo Reformulada revista e atualizada
1-1shy1 1 1)~
STJ00105475
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bull Ateacute a 128 ediccedilatildeo esta obra foi publicada com o tiacutetulo Curso de Direito Processual Civil
bull Capa Danilo Oliveira
~f bull Fechamento desta ediccedilatildeo 23022018 Jshy
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M783d
Montenegro Filho Misael
Direito processual civil I Misael Montenegro Filho- 13 ed - Satildeo Paulo Atlas 2018
Inclui bibliografia ISBN 978-85-97-01596-6
1 Direito processual 2 Processo civil I Tiacutetulo
18-47694 CDU-3479195(81)
Leandra Felix da Cruz Bibliotecaacuteria CRB-76135
STJ00105475
lro de 1975
uI
Uccedilada realizado no Rio
Iccedilada realizado em Belo
SUMAacuteRIO
AGRADECIMENTOS VII
PREFAtildeCIO IX
NOTA A 13a EDICcedilAtildeO XI
NOTA A l2a EDICcedilAtildeO XIII
NOTA Agrave 11 a EDiCcedilAtildeO XV
NOTA Agrave lOa EDiCcedilAtildeO XVII
NOTA A 9a EDICcedilAtildeO XIX
ABREVIATURAS XXI
INTRODUCcedilAtildeO LI
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICACcedilAtildeO DAS NORMAS PROCESSUAIS 1
11 Consideraccedilotildees iniciais necessidade de modificaccedilatildeo da metodoshylogia de estudo do processo civiL 1
12 Conceito de direito processual civiL 3
13 Relaccedilatildeo do direito processual civil com outros ramos do direito 5
IA Fontes do direito processual civiL 7
15 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no tempo 13
16 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no espaccedilo 16
17 Princiacutepios processuais inseridos na constituiccedilatildeo federal e no novo cpc Normas fundamentais 18
171 Princiacutepio do juiz naturaL 21
172 Princiacutepio do devido processo legaL 24
173 Princiacutepio da isonomia 25
STJ00105475
XXVI IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
174 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa Impossishybilidade de prolaccedilatildeo de decisatildeo surpresa 28
175 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 31
176 Princiacutepio da publicidade do processo e dos atos processhysuais 34
177 Princiacutepio da razoaacutevel duraccedilatildeo do processo 36
178 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 37
179 Princiacutepio da boa-feacute processuaL 39
18 Siacutentese conclusiva 41
19 Principais suacutemulas e enunciados do FPPC aplicaacuteveis aos assuntos estudados neste capiacutetulo 42
2 JURISDICcedilAtildeO E COMPETEcircNCIA 45
21 Conceito de jurisdiccedilatildeo 45
211 Jurisdiccedilatildeo contenciosa 49
212 Jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 50
213 Princiacutepio da ineacutercia 51
214 Atuaccedilatildeo ex officio 53
215 Autodefesa 54
22 Competecircncia - conceito 56
221 Momento em que a competecircncia eacute fixada 57
222 Competecircncia internacional 58
223 Competecircncia interna 60
2231 Competecircncia originaacuteria dos tribunais 61
2232 Competecircncia da Justiccedila Federal 62
2233 Competecircncia da Justiccedila Comum EstaduaL 64
22331 Competecircncia do foro de domiciacuteshylio do reacuteu e o foro de opccedilatildeo 65
22332 Competecircncia do foro do domiciacuteshylio do autor da heranccedila 68
22333 Foro do domiciacutelio do ausente 69
22334 Foro do domiciacutelio do represenshytante legal ou do assistente do inshycapaz 70
22335 Foro de domiciacutelio do reacuteu para as causas em que seja autora a Uniatildeo Estado ou o Distrito Federal 70
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXVII
la defesa Impossi- 22336 Competecircncia do foro de situaccedilatildeo da coisa 70
resa 28 22337 Fixaccedilatildeo do juiacutezo competente 72 judiciais 31 224 Competecircncia absoluta e competecircncia relativa 75 e dos atos processhy 225 Criteacuterios de modificaccedilatildeo da competecircncia 79
34 23 Siacutentese conclusiva 85
)cesso
o 36
37 24 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 86
39
41 3 DA ACcedilAtildeO 91
caacuteveis aos assuntos 31 Conceito de accedilatildeo 91
42 32 Abstraccedilatildeo e autonomia do direito de accedilatildeo 92
33 Accedilatildeo como direito puacuteblico subjetivo 94 45 34 Condiccedilotildees da accedilatildeo - conceito 95 45 341 Momento da verificaccedilatildeo da existecircncia das condiccedilotildees da 49 accedilatildeo 96 50 342 Legitimidade das partes 99 51 343 Interesse processual ou interesse de agir 103 53 3431 Interesse processual nas accedilotildees preventivas 105 54 35 Elementos da accedilatildeo 107 56 351 Partes 109
xada 57
58 352
353
Causa de pedir
Pedido
111
113
tribunais
60
61 3531 Pedido certo e determinado e pedido geneacuterico 115
eral
num EstaduaL
lo foro de domiacuteciacuteshy
62
64
3532
3533
Interpretaccedilatildeo restritiva do pedido x pedidos impliacutecitos
Cumulaccedilatildeo de pedidos
117
118
)ro de opccedilatildeo 65 3534 Pedidos alternativos 121
lo foro do domiciacuteshy 36 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 122
heranccedila 68 37 Siacutentese conclusiva 125
uumlio do ausente 69 38 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 127
ciacutelio do represenshylo assistente do inshy 4 DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS 129
llio do reacuteu para as eja autora a Uniatildeo
70 41
42
Conceito de processo
Distinccedilatildeo entre Processo e procedimento
129
130
trito Federal 70 43 Modalidades de procedimentos 131
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
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M783d
Montenegro Filho Misael
Direito processual civil I Misael Montenegro Filho- 13 ed - Satildeo Paulo Atlas 2018
Inclui bibliografia ISBN 978-85-97-01596-6
1 Direito processual 2 Processo civil I Tiacutetulo
18-47694 CDU-3479195(81)
Leandra Felix da Cruz Bibliotecaacuteria CRB-76135
STJ00105475
lro de 1975
uI
Uccedilada realizado no Rio
Iccedilada realizado em Belo
SUMAacuteRIO
AGRADECIMENTOS VII
PREFAtildeCIO IX
NOTA A 13a EDICcedilAtildeO XI
NOTA A l2a EDICcedilAtildeO XIII
NOTA Agrave 11 a EDiCcedilAtildeO XV
NOTA Agrave lOa EDiCcedilAtildeO XVII
NOTA A 9a EDICcedilAtildeO XIX
ABREVIATURAS XXI
INTRODUCcedilAtildeO LI
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICACcedilAtildeO DAS NORMAS PROCESSUAIS 1
11 Consideraccedilotildees iniciais necessidade de modificaccedilatildeo da metodoshylogia de estudo do processo civiL 1
12 Conceito de direito processual civiL 3
13 Relaccedilatildeo do direito processual civil com outros ramos do direito 5
IA Fontes do direito processual civiL 7
15 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no tempo 13
16 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no espaccedilo 16
17 Princiacutepios processuais inseridos na constituiccedilatildeo federal e no novo cpc Normas fundamentais 18
171 Princiacutepio do juiz naturaL 21
172 Princiacutepio do devido processo legaL 24
173 Princiacutepio da isonomia 25
STJ00105475
XXVI IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
174 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa Impossishybilidade de prolaccedilatildeo de decisatildeo surpresa 28
175 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 31
176 Princiacutepio da publicidade do processo e dos atos processhysuais 34
177 Princiacutepio da razoaacutevel duraccedilatildeo do processo 36
178 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 37
179 Princiacutepio da boa-feacute processuaL 39
18 Siacutentese conclusiva 41
19 Principais suacutemulas e enunciados do FPPC aplicaacuteveis aos assuntos estudados neste capiacutetulo 42
2 JURISDICcedilAtildeO E COMPETEcircNCIA 45
21 Conceito de jurisdiccedilatildeo 45
211 Jurisdiccedilatildeo contenciosa 49
212 Jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 50
213 Princiacutepio da ineacutercia 51
214 Atuaccedilatildeo ex officio 53
215 Autodefesa 54
22 Competecircncia - conceito 56
221 Momento em que a competecircncia eacute fixada 57
222 Competecircncia internacional 58
223 Competecircncia interna 60
2231 Competecircncia originaacuteria dos tribunais 61
2232 Competecircncia da Justiccedila Federal 62
2233 Competecircncia da Justiccedila Comum EstaduaL 64
22331 Competecircncia do foro de domiciacuteshylio do reacuteu e o foro de opccedilatildeo 65
22332 Competecircncia do foro do domiciacuteshylio do autor da heranccedila 68
22333 Foro do domiciacutelio do ausente 69
22334 Foro do domiciacutelio do represenshytante legal ou do assistente do inshycapaz 70
22335 Foro de domiciacutelio do reacuteu para as causas em que seja autora a Uniatildeo Estado ou o Distrito Federal 70
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXVII
la defesa Impossi- 22336 Competecircncia do foro de situaccedilatildeo da coisa 70
resa 28 22337 Fixaccedilatildeo do juiacutezo competente 72 judiciais 31 224 Competecircncia absoluta e competecircncia relativa 75 e dos atos processhy 225 Criteacuterios de modificaccedilatildeo da competecircncia 79
34 23 Siacutentese conclusiva 85
)cesso
o 36
37 24 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 86
39
41 3 DA ACcedilAtildeO 91
caacuteveis aos assuntos 31 Conceito de accedilatildeo 91
42 32 Abstraccedilatildeo e autonomia do direito de accedilatildeo 92
33 Accedilatildeo como direito puacuteblico subjetivo 94 45 34 Condiccedilotildees da accedilatildeo - conceito 95 45 341 Momento da verificaccedilatildeo da existecircncia das condiccedilotildees da 49 accedilatildeo 96 50 342 Legitimidade das partes 99 51 343 Interesse processual ou interesse de agir 103 53 3431 Interesse processual nas accedilotildees preventivas 105 54 35 Elementos da accedilatildeo 107 56 351 Partes 109
xada 57
58 352
353
Causa de pedir
Pedido
111
113
tribunais
60
61 3531 Pedido certo e determinado e pedido geneacuterico 115
eral
num EstaduaL
lo foro de domiacuteciacuteshy
62
64
3532
3533
Interpretaccedilatildeo restritiva do pedido x pedidos impliacutecitos
Cumulaccedilatildeo de pedidos
117
118
)ro de opccedilatildeo 65 3534 Pedidos alternativos 121
lo foro do domiciacuteshy 36 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 122
heranccedila 68 37 Siacutentese conclusiva 125
uumlio do ausente 69 38 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 127
ciacutelio do represenshylo assistente do inshy 4 DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS 129
llio do reacuteu para as eja autora a Uniatildeo
70 41
42
Conceito de processo
Distinccedilatildeo entre Processo e procedimento
129
130
trito Federal 70 43 Modalidades de procedimentos 131
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
lro de 1975
uI
Uccedilada realizado no Rio
Iccedilada realizado em Belo
SUMAacuteRIO
AGRADECIMENTOS VII
PREFAtildeCIO IX
NOTA A 13a EDICcedilAtildeO XI
NOTA A l2a EDICcedilAtildeO XIII
NOTA Agrave 11 a EDiCcedilAtildeO XV
NOTA Agrave lOa EDiCcedilAtildeO XVII
NOTA A 9a EDICcedilAtildeO XIX
ABREVIATURAS XXI
INTRODUCcedilAtildeO LI
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICACcedilAtildeO DAS NORMAS PROCESSUAIS 1
11 Consideraccedilotildees iniciais necessidade de modificaccedilatildeo da metodoshylogia de estudo do processo civiL 1
12 Conceito de direito processual civiL 3
13 Relaccedilatildeo do direito processual civil com outros ramos do direito 5
IA Fontes do direito processual civiL 7
15 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no tempo 13
16 Aplicaccedilatildeo da lei processual civil no espaccedilo 16
17 Princiacutepios processuais inseridos na constituiccedilatildeo federal e no novo cpc Normas fundamentais 18
171 Princiacutepio do juiz naturaL 21
172 Princiacutepio do devido processo legaL 24
173 Princiacutepio da isonomia 25
STJ00105475
XXVI IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
174 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa Impossishybilidade de prolaccedilatildeo de decisatildeo surpresa 28
175 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 31
176 Princiacutepio da publicidade do processo e dos atos processhysuais 34
177 Princiacutepio da razoaacutevel duraccedilatildeo do processo 36
178 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 37
179 Princiacutepio da boa-feacute processuaL 39
18 Siacutentese conclusiva 41
19 Principais suacutemulas e enunciados do FPPC aplicaacuteveis aos assuntos estudados neste capiacutetulo 42
2 JURISDICcedilAtildeO E COMPETEcircNCIA 45
21 Conceito de jurisdiccedilatildeo 45
211 Jurisdiccedilatildeo contenciosa 49
212 Jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 50
213 Princiacutepio da ineacutercia 51
214 Atuaccedilatildeo ex officio 53
215 Autodefesa 54
22 Competecircncia - conceito 56
221 Momento em que a competecircncia eacute fixada 57
222 Competecircncia internacional 58
223 Competecircncia interna 60
2231 Competecircncia originaacuteria dos tribunais 61
2232 Competecircncia da Justiccedila Federal 62
2233 Competecircncia da Justiccedila Comum EstaduaL 64
22331 Competecircncia do foro de domiciacuteshylio do reacuteu e o foro de opccedilatildeo 65
22332 Competecircncia do foro do domiciacuteshylio do autor da heranccedila 68
22333 Foro do domiciacutelio do ausente 69
22334 Foro do domiciacutelio do represenshytante legal ou do assistente do inshycapaz 70
22335 Foro de domiciacutelio do reacuteu para as causas em que seja autora a Uniatildeo Estado ou o Distrito Federal 70
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXVII
la defesa Impossi- 22336 Competecircncia do foro de situaccedilatildeo da coisa 70
resa 28 22337 Fixaccedilatildeo do juiacutezo competente 72 judiciais 31 224 Competecircncia absoluta e competecircncia relativa 75 e dos atos processhy 225 Criteacuterios de modificaccedilatildeo da competecircncia 79
34 23 Siacutentese conclusiva 85
)cesso
o 36
37 24 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 86
39
41 3 DA ACcedilAtildeO 91
caacuteveis aos assuntos 31 Conceito de accedilatildeo 91
42 32 Abstraccedilatildeo e autonomia do direito de accedilatildeo 92
33 Accedilatildeo como direito puacuteblico subjetivo 94 45 34 Condiccedilotildees da accedilatildeo - conceito 95 45 341 Momento da verificaccedilatildeo da existecircncia das condiccedilotildees da 49 accedilatildeo 96 50 342 Legitimidade das partes 99 51 343 Interesse processual ou interesse de agir 103 53 3431 Interesse processual nas accedilotildees preventivas 105 54 35 Elementos da accedilatildeo 107 56 351 Partes 109
xada 57
58 352
353
Causa de pedir
Pedido
111
113
tribunais
60
61 3531 Pedido certo e determinado e pedido geneacuterico 115
eral
num EstaduaL
lo foro de domiacuteciacuteshy
62
64
3532
3533
Interpretaccedilatildeo restritiva do pedido x pedidos impliacutecitos
Cumulaccedilatildeo de pedidos
117
118
)ro de opccedilatildeo 65 3534 Pedidos alternativos 121
lo foro do domiciacuteshy 36 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 122
heranccedila 68 37 Siacutentese conclusiva 125
uumlio do ausente 69 38 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 127
ciacutelio do represenshylo assistente do inshy 4 DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS 129
llio do reacuteu para as eja autora a Uniatildeo
70 41
42
Conceito de processo
Distinccedilatildeo entre Processo e procedimento
129
130
trito Federal 70 43 Modalidades de procedimentos 131
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXVI IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
174 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa Impossishybilidade de prolaccedilatildeo de decisatildeo surpresa 28
175 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 31
176 Princiacutepio da publicidade do processo e dos atos processhysuais 34
177 Princiacutepio da razoaacutevel duraccedilatildeo do processo 36
178 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 37
179 Princiacutepio da boa-feacute processuaL 39
18 Siacutentese conclusiva 41
19 Principais suacutemulas e enunciados do FPPC aplicaacuteveis aos assuntos estudados neste capiacutetulo 42
2 JURISDICcedilAtildeO E COMPETEcircNCIA 45
21 Conceito de jurisdiccedilatildeo 45
211 Jurisdiccedilatildeo contenciosa 49
212 Jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 50
213 Princiacutepio da ineacutercia 51
214 Atuaccedilatildeo ex officio 53
215 Autodefesa 54
22 Competecircncia - conceito 56
221 Momento em que a competecircncia eacute fixada 57
222 Competecircncia internacional 58
223 Competecircncia interna 60
2231 Competecircncia originaacuteria dos tribunais 61
2232 Competecircncia da Justiccedila Federal 62
2233 Competecircncia da Justiccedila Comum EstaduaL 64
22331 Competecircncia do foro de domiciacuteshylio do reacuteu e o foro de opccedilatildeo 65
22332 Competecircncia do foro do domiciacuteshylio do autor da heranccedila 68
22333 Foro do domiciacutelio do ausente 69
22334 Foro do domiciacutelio do represenshytante legal ou do assistente do inshycapaz 70
22335 Foro de domiciacutelio do reacuteu para as causas em que seja autora a Uniatildeo Estado ou o Distrito Federal 70
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXVII
la defesa Impossi- 22336 Competecircncia do foro de situaccedilatildeo da coisa 70
resa 28 22337 Fixaccedilatildeo do juiacutezo competente 72 judiciais 31 224 Competecircncia absoluta e competecircncia relativa 75 e dos atos processhy 225 Criteacuterios de modificaccedilatildeo da competecircncia 79
34 23 Siacutentese conclusiva 85
)cesso
o 36
37 24 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 86
39
41 3 DA ACcedilAtildeO 91
caacuteveis aos assuntos 31 Conceito de accedilatildeo 91
42 32 Abstraccedilatildeo e autonomia do direito de accedilatildeo 92
33 Accedilatildeo como direito puacuteblico subjetivo 94 45 34 Condiccedilotildees da accedilatildeo - conceito 95 45 341 Momento da verificaccedilatildeo da existecircncia das condiccedilotildees da 49 accedilatildeo 96 50 342 Legitimidade das partes 99 51 343 Interesse processual ou interesse de agir 103 53 3431 Interesse processual nas accedilotildees preventivas 105 54 35 Elementos da accedilatildeo 107 56 351 Partes 109
xada 57
58 352
353
Causa de pedir
Pedido
111
113
tribunais
60
61 3531 Pedido certo e determinado e pedido geneacuterico 115
eral
num EstaduaL
lo foro de domiacuteciacuteshy
62
64
3532
3533
Interpretaccedilatildeo restritiva do pedido x pedidos impliacutecitos
Cumulaccedilatildeo de pedidos
117
118
)ro de opccedilatildeo 65 3534 Pedidos alternativos 121
lo foro do domiciacuteshy 36 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 122
heranccedila 68 37 Siacutentese conclusiva 125
uumlio do ausente 69 38 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 127
ciacutelio do represenshylo assistente do inshy 4 DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS 129
llio do reacuteu para as eja autora a Uniatildeo
70 41
42
Conceito de processo
Distinccedilatildeo entre Processo e procedimento
129
130
trito Federal 70 43 Modalidades de procedimentos 131
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
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LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXVII
la defesa Impossi- 22336 Competecircncia do foro de situaccedilatildeo da coisa 70
resa 28 22337 Fixaccedilatildeo do juiacutezo competente 72 judiciais 31 224 Competecircncia absoluta e competecircncia relativa 75 e dos atos processhy 225 Criteacuterios de modificaccedilatildeo da competecircncia 79
34 23 Siacutentese conclusiva 85
)cesso
o 36
37 24 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 86
39
41 3 DA ACcedilAtildeO 91
caacuteveis aos assuntos 31 Conceito de accedilatildeo 91
42 32 Abstraccedilatildeo e autonomia do direito de accedilatildeo 92
33 Accedilatildeo como direito puacuteblico subjetivo 94 45 34 Condiccedilotildees da accedilatildeo - conceito 95 45 341 Momento da verificaccedilatildeo da existecircncia das condiccedilotildees da 49 accedilatildeo 96 50 342 Legitimidade das partes 99 51 343 Interesse processual ou interesse de agir 103 53 3431 Interesse processual nas accedilotildees preventivas 105 54 35 Elementos da accedilatildeo 107 56 351 Partes 109
xada 57
58 352
353
Causa de pedir
Pedido
111
113
tribunais
60
61 3531 Pedido certo e determinado e pedido geneacuterico 115
eral
num EstaduaL
lo foro de domiacuteciacuteshy
62
64
3532
3533
Interpretaccedilatildeo restritiva do pedido x pedidos impliacutecitos
Cumulaccedilatildeo de pedidos
117
118
)ro de opccedilatildeo 65 3534 Pedidos alternativos 121
lo foro do domiciacuteshy 36 Classificaccedilatildeo das accedilotildees 122
heranccedila 68 37 Siacutentese conclusiva 125
uumlio do ausente 69 38 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 127
ciacutelio do represenshylo assistente do inshy 4 DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS 129
llio do reacuteu para as eja autora a Uniatildeo
70 41
42
Conceito de processo
Distinccedilatildeo entre Processo e procedimento
129
130
trito Federal 70 43 Modalidades de procedimentos 131
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monrenegro Filho
44 O erro de forma do processo e as suas consequecircncias juriacutedicas 133
441 Equiacutevoco na atribuiccedilatildeo de nome agrave accedilatildeo e eventuais consequecircncias processuais 137
45 Procedimento comum 137
451 Dinacircmica do procedimento comum 138
46 Pressupostos processuais 140
461 Pressupostos processuais de constituiccedilatildeo do processo 140
462 Pressupostos de desenvolvimento vaacutelido e regular do processo 143
47 Do julgamento conforme o estado do processo 144
471 Julgamento antecipado do meacuterito 145
4711 Julgamento antecipado na hipoacutetese da revelia 145
4712 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 146
472 Do saneamento do processo 147
48 Siacutentese conclusiva 148
5 PARES E PROCURADORES DO LITISCONSOacuteRCIO DA INTERshyVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 151
51 Partes conceito 151
52 Distinccedilotildees entre a capacidade de ser parte a capacidade processhysual e a capacidade postulatoacuteria 154
53 Substituiccedilatildeo processual 157
54 Representaccedilatildeo processual 159
55 Deveres das partes e de seus procuradores 159
551 Dever de expor os fatos em juiacutezo conforme a verdade 161
552 Dever de natildeo formular pretensotildees ou de natildeo apresentar defesa quando cientes de que satildeo destituiacutedas de fundashymento 162
553 Dever de natildeo produzir provas e de natildeo praticar atos inuacuteteis ou desnecessaacuterios agrave declaraccedilatildeo ou agrave defesa do direito 163
554 Dever de cumprir com exatidatildeo as decisotildees jurisdicioshynais de natureza provisoacuteria ou final e natildeo criar embashyraccedilos agrave sua efetivaccedilatildeo 163
555 Dever de declinar no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos o endereccedilo residencial ou proshyfissional onde receberatildeo intimaccedilotildees atualizando essa
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXIX
quecircncias juriacutedicas 133
L accedilatildeo e eventuais
ilido e regular do
137
137
138
140
iccedilatildeo do processo 140
143
so 144
145
lIacutepoacutetese da revelia 145
ial do meacuterito 146
147
148
lCIO DA INTERshy151
151
capacidade processhy154
157
159
159
nforme a verdade 161
L de natildeo apresentar stituiacutedas de fundashy
162
lecisotildees jurisdicioshye natildeo criar embashy
lento em que lhes esidencial ou proshy atualizando essa
natildeo praticar atos atildeo ou agrave defesa do
163
163
informaccedilatildeo sempre que ocorrer modificaccedilatildeo temporaacuteria ou definitiva 164
556 Dever de natildeo praticar inovaccedilatildeo ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso 165
56 Responsabilidade das partes por dano processuaL 165
57 Conceito de litisconsoacutercio 166
571 Litisconsoacutercio facultativo 168
572 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 169
573 Litisconsoacutercio necessaacuterio ou obrigatoacuterio 169
574 Praacutetica de ato processual por litisconsorte e seu aproshyveitamento em relaccedilatildeo aos demais 171
58 Intervenccedilatildeo de terceiros 171
581 Assistecircncia 172
5811 Assistecircncia litisconsorciaL 174
5812 Dinacircmica da assistecircncia 174
582 Denunciaccedilatildeo da lide 175
5821 Dinacircmica da denunciaccedilatildeo da lide 178
583 Chamamento ao processo 179
584 Intervenccedilatildeo de terceiros nas accedilotildees de rito sumariacutessimo 181
59 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 181
510 Amicus curiae 184
511 Siacutentese conclusiva 186
512 Principais suacutemulas e enunciados aplicaacuteveis aos assuntos estudashydos 187
6 DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DA ADVOCACIA PUacuteBLICA E DA DEshyFENSORIA PUacuteBLICA 191
61 Ministeacuterio Puacuteblico consideraccedilotildees gerais 191
611 Estrutura funcional do Ministeacuterio Puacuteblico 193
612 Princiacutepios que orientam a atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 194
613 Ministeacuterio Puacuteblico como parte 196
614 Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da ordem juriacutedica 198
6141 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvam inteshyresse puacuteblico ou social 198
6142 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem inteshyresse de incapazes 199
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
xxx IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
6143 Intervenccedilatildeo nos processos que envolvem litiacuteshygios coletivos pela posse de terra rural ou urshybana 201
6144 Intervenccedilatildeo nas accedilotildees de famiacutelia 202
615 Prerrogativas processuais conferidas ao Ministeacuterio PUacuteshyblico 202
6151 Dispensa de antecipar as despesas processuais (sect 10 do art 82 do CPC) 203
6152 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a arguiccedilatildeo de conflito de competecircncia (art 951 do CPC) 203
6153 Contagem em dobro dos prazos (art 180 do CPC) 204
6154 Formulaccedilatildeo de representaccedilatildeo (art 235 do CPC) 204
6155 Intimaccedilatildeo pessoal (art 180 do CPC) 204
6156 Exigecircncia de aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo (art 279 do CPC) 205
6157 Atribuiccedilatildeo de legitimidade para a propositura de accedilatildeo rescisoacuteria e para intervir nessa accedilatildeo quando natildeo for parte (inciso III do art 967 e seu paragra o fiunlCO) 205
6158 Interposiccedilatildeo de recursos (art 996 do CPC) 205
6159 Requerer a instauraccedilatildeo da execuccedilatildeo (inciso I do sect 10 do art 778 do CPC) 206
61510 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do processo de inventaacuterio (inciso VII do art 616 do CPC) 206
61511 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila baseada em sentenccedila proferida em accedilatildeo civil puacuteblica quanshydo a associaccedilatildeo permanecer inerte (art 15 da Lei nO 734785) 207
61512 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 207
616 Instauraccedilatildeo do inqueacuterito civil como medida preparatoacuteria do ajuizamento da accedilatildeo civil puacuteblica consideraccedilotildees gerais 207
6161 Natureza juriacutedica do inqueacuterito civil e suas finashylidades 210
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMARIO IXXXI
que envolvem litiacuteshy 62 Advocacia Puacuteblica 210
e terra rural ou urshy 621 Estrutura organizacional da Advocacia Puacuteblica 211
201 622 Prerrogativas processuais conferidas agrave Advocacia Puacuteblica 211
uniacutelia 202 623 Responsabilidade civil do membro da Advocacia Puacuteblica 211
ao Ministeacuterio Puacuteshy63 Defensoria Puacuteblica 211
202 631 Prerrogativas processuais conferidas agrave Defensoria Puacuteblica 212
espesas processuais 632 Responsabilidade civil do membro da Defensoria Puacuteblica 213203
64 Siacutentese conclusiva 213 para a arguiccedilatildeo de rt 951 do CPC) 203 65 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 214
prazos (art 180 do 7 ATOS PROCESSUAIS 215204
71 Atos processuais - conceito 215accedilatildeo (art 235 do 204 72 Forma dos atos processuais 216
doCPC) 204 73 Atos do juiz 218
ento da intimaccedilatildeo 731 Poderes deveres e responsabilidade do juiz 219 205 7311 Poderes atribuiacutedos ao magistrado 220
para a propositura 7312 Deveres do magistrado 221 intervir nessa accedilatildeo 7313 Responsabilidades do magistrado 222 ISO III do art 967 e
74 Atos das partes 224205
75 Atos dos auxiliares da justiccedila 225 xl 996 do CPC) 205
751 Escrivatildeo ou chefe de secretaria 225execuccedilatildeo (inciso I
752 Perito 225) 206 753 Avaliador 226r a instauraccedilatildeo do
dso VII do art 616 754 Oficial de justiccedila 226
206 755 Depositaacuterio e administrador 227
~r a instauraccedilatildeo da 756 Inteacuterprete e tradutor 227 ntenccedila baseada em 757 Mediador e conciliador judiciaL 228 I civil puacuteblica quanshy 758 Partidor 229 er inerte (art 15 da
759 Distribuidor 229207 7510 Regulador de avarias 229a instauraccedilatildeo do inshy
76 Do tempo e lugar dos atos processuais 230landas repetitivas 207 77 Dos prazos processuais 231dida preparatoacuteria do
onsideraccedilotildees gerais 207 771 Prazos proacuteprios e prazos improacuteprios 232
rito civil e suas fina- 772 Prazos peremptoacuterios e prazos dilatoacuterios 233 210 773 Informaccedilotildees veiculadas nos sites dos tribunais 235
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXXII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Miacutesael Montenegro Filho
78 Da comunicaccedilatildeo dos atos 235
781 Das cartas 236
782 Da citaccedilatildeo 238
7821 Teoria da aparecircncia 239
7822 Modalidades de citaccedilatildeo 239
7823 Efeitos da citaccedilatildeo 241
7824 Revelia e seus efeitos 243
783 Intimaccedilotildees 246
79 Siacutentese conclusiva 247
710 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 248
8 TUTELAS PROVISOacuteRIAS DE URGfNCIA E DA EVIDfNCIA 251
81 Consideraccedilotildees gerais 251
82 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia inaudita altera parte Designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 253
83 Objetos de proteccedilatildeo 254
84 Possibilidade de concessatildeo da tutela provisoacuteria cautelar ou anshytecipada em caraacuteter antecedente ou incidental 254
85 Provisoriedade da tutela 255
86 Utilizaccedilatildeo das medidas de apoio para estimular o cumprimento da decisatildeo que concede a tutela provisoacuteria 255
861 Exigibiacutelidade da multa 257
87 Observacircncia das regras relacionadas ao cumprimento provisoacuterio da sentenccedila 257
88 Necessidade de fundamentaccedilatildeo do pronunciamento que concede nega modifica ou revoga a tutela provisoacuteria 257
89 Competecircncia 258
891 Tutela provisoacuteria requerida na pendecircncia de recurso extraordinaacuterio ou de recurso especial 259
810 Requisitos exigidos para a concessatildeo da tutela provisoacuteria de urgecircncia 259
811 Exigecircncia de cauccedilatildeo 260
812 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisatildeo 261
813 Modalidades de tutela provisoacuteria de natureza cautelar 261
814 Responsabilidade da parte por dano processuaL 262
815 Procedimento da tutela antecipada requerida em caraacuteter anteshycedente 263
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO I XXXIII
235
236
238
239
239
241
243
246
247
estudados 248
IA EVIDEcircNCIA 251
251
)visoacuteria de urgecircncia ncia de justificaccedilatildeo 253
254
ioacuteria cautelar ou anshyrital 254
255
mIar o cumprimento 255
257
lprimento provisoacuterio 257
iamento que concede ia 257
258
endecircncia de recurso ial 259
tutela provisoacuteria de 259
260
lecisatildeo 261
~za cautelar 261
ssual 262
ida em caraacuteter anteshy263
816 Tutela antecipada estaacutevel 265
817 Procedimento da tutela cautelar requerida em caraacuteter antecedente 266
8171 Citaccedilatildeo do reacuteu 267
8172 Natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo e presunccedilatildeo de aceishytaccedilatildeo dos fatos como ocorridos 267
8173 Efetivaccedilatildeo da tutela cautelar e formulaccedilatildeo do pedido principal 268
81704 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia da tutela concedida em caraacuteter antecedente 269
817041 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o autor natildeo dedushyzir o pedido principal no prazo legal 269
817042 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando a tutela concedida em caraacuteter antecedente natildeo for efetivada denshytro de 30 dias 269
817043 Cessaccedilatildeo da eficaacutecia quando o juiz julgar imshyprocedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 270
818 Efeitos decorrentes do indeferimento da tutela cautelar 270
819 Tutela da evidecircncia 270
820 Siacutentese conclusiva 272
821 Prazos relacionados agraves tutelas provisoacuterias 272
9 FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 273
91 Formaccedilatildeo do processo 273
911 Estabilizaccedilatildeo do processo 275
92 Suspensatildeo do processo 275
921 Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes do seu representante legal ou do seu procushyrador 275
922 Suspensatildeo do processo por convenccedilatildeo das partes 277
923 Suspensatildeo decorrente da arguiccedilatildeo do impedimento ou da suspeiccedilatildeo do juiz 278
9204 Suspensatildeo decorrente do recebimento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 279
925 Prejudicialidade de outra causa 279
926 Aguardo da comprovaccedilatildeo de fato ou da produccedilatildeo de prova delegada a outro juiacutezo 279
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXXIV I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
927 Motivo de forccedila maior 280
928 Outras causas de suspensatildeo 281
929 Praacutetica de atos durante a suspensatildeo 281
93 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 281
931 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito 282
9311 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 284
9312 Extinccedilatildeo quando o processo ficar parado dushyrante mais de um ano por negligecircncia das parshytes 284
9313 Extinccedilatildeo quando por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor abanshydonar a causa por mais de 30 dias 285
9314 Extinccedilatildeo quando o juiz verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de desenvolvishymento vaacutelido e regular do processo 286
9315 Extinccedilatildeo quando o magistrado reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa julgada 286
9316 Extinccedilatildeo decorrente do reconhecimento da aushysecircncia de legitimidade ou de interesse processhysual 287
9317 Extinccedilatildeo quando o magistrado acolher a alegashyccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou quando o juiacutezo arbitral reconhecer a sua competecircncia 287
9318 Extinccedilatildeo decorrente da homologaccedilatildeo da desisshytecircncia da accedilatildeo 288
9319 Extinccedilatildeo quando em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por disshyposiccedilatildeo legal 289
93110 Extinccedilatildeo em outros casos previstos na lei proshycessual 290
932 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo com a resoluccedilatildeo do meacuterito 290
9321 Resoluccedilatildeo quando o juiz acolher o pedido forshymulado pelo autor na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 292
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO Ixxxv
280
281
) 281
281
sem a resoluccedilatildeo do 282
inicial 284
sso ficar parado dushynegligecircncia das parshy
284
) promover os atos e umbir o autor abanshy~ 30 dias 285
erificar a ausecircncia de ccedilatildeo e de desenvolvi-I processo 286
istrado reconhecer a de litispendecircncia ou
286
~conhecimento da aushy1 de interesse processhy
287
trado acolher a alegashyVenccedilatildeo de arbitragem ral reconhecer a sua
omologaccedilatildeo da desisshy
287
~~ 288~
50 de morte da parte ltransmissiacutevel por disshy ~ 289
s previstos na lei proshy 290
) com a resoluccedilatildeo do 290
acolher o pedido forshyiiacuteo ou na reconvenccedilatildeo 292
9322 Resoluccedilatildeo quando o juiz decide de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia da decadecircnshycia ou da prescriccedilatildeo 292
9323 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 293
9324 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a transaccedilatildeo 294
9325 Resoluccedilatildeo quando o magistrado homologar a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo 295
94 Siacutentese conclusiva 296
10 PETICcedilAtildeO INICIAL 299
101 Peticcedilatildeo inicial - consideraccedilotildees gerais 299
102 Forma da peticcedilatildeo inicial 301
103 Requisitos da peticcedilatildeo inicial 301
1031 O juiacutezo a que eacute dirigida 303
1032 Nomes e qualificaccedilatildeo das partes 304
1033 O fato e os fundamentos juriacutedicos do pedido 307
1034 O pedido com as suas especificaccedilotildees 307
1035 O valor da causa 308
1036 Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 311
104 Emenda da peticcedilatildeo inicial 312
105 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 315
106 Improcedecircncia liminar do pedido 317
107 Siacutentese conclusiva 321
lO8 Principais suacutemulas e enunciados relacionados aos assuntos esshytudados 321
11 DEFESA DO REacuteu 323
111 Defesa do reacuteu - consideraccedilotildees gerais 323
112 Defesas diretas e defesas indiretas 325
113 Prazo para o oferecimento da defesa 326
114 Forma da defesa 329
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXXVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Missel Montenegro Filho
115 Modalidades de defesa 331
1151 Contestaccedilatildeo Finalidades Liberdade na sua redaccedilatildeo 332
11511 Princiacutepio da eventualidade 333
11512 Ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada 334
11513 Defesa indireta do reacuteu 335
115131 Inexistecircncia ou nulidade da cishytaccedilatildeo 336
115132 Incompetecircncia relativa e incomshypetecircncia absoluta 337
115133 Incorreccedilatildeo do valor da causa 338
115134 Ineacutepcia da peticcedilatildeo inicial 339
115135 Perempccedilatildeo 339
115136 Litispendecircncia 340
115137 Coisa julgada 340
115138 Conexatildeo 341
115139 Incapacidade da parte defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorishyzaccedilatildeo 342
1151310 Convenccedilatildeo de arbitragem 343
1151311 Ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual 344
1151312 Falta de cauccedilatildeo ou de outra presshytaccedilatildeo exigida pela lei 346
1151313 Indevida concessatildeo do benefiacutecio de gratuidade de justiccedila 347
1152 Exceccedilotildees processuais 347
11521 Exceccedilotildees de impedimento e de suspeiccedilatildeo 348
115211 Dinacircmica das exceccedilotildees de impeshydimento e de suspeiccedilatildeo 351
1153 Reconvenccedilatildeo 352
11531 Prazo para a oposiccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 353
11532 O novo CPC e a transformaccedilatildeo de todas as accedilotildees em duacuteplices 354
11533 Pressupostos da reconvenccedilatildeo 355
11534 Dinacircmica da reconvenccedilatildeo 356
11535 Expansatildeo da reconvenccedilatildeo - nova realidade processual 357
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXVII
331
e na sua redaccedilatildeo 332
e 333
ocificada 334 335
ou nulidade da cishy336
ia relativa e incomshyoluta 337
lo valor da causa 338
eticcedilatildeo inicial 339 339
ia 340
a middotmiddot middot 340
341
e da parte defeito de lO ou falta de autorishy
342
de arbitragem 343
legitimidade ou de )cessual 344
ccedilatildeo ou de outra presshya pela lei 346
tncessatildeo do benefiacutecio ie de justiccedila 347
347
0 e de suspeiccedilatildeo 348
las exceccedilotildees de impeshyle suspeiccedilatildeo 351
352
Lreconvenccedilatildeo 353
formaccedilatildeo de todas as 354
nccedilatildeo 355
lo 356
ratildeo - nova realidade ~ 357~
116 Siacutentese conclusiva 358
117 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 358
12 DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO 359
121 Consideraccedilotildees gerais 359
122 Julgamento antecipado do meacuterito 359
123 Julgamento antecipado parcial do meacuterito 361
124 Saneamento do processo 362
1241 Resoluccedilatildeo das questotildees processuais pendentes 364
1242 Delimitaccedilatildeo das questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria e especificaccedilatildeo dos meios de prova admitidos 365
1243 Definiccedilatildeo da distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 366
1244 Delimitaccedilatildeo das questotildees de direito relevantes para a decisatildeo de meacuterito 367
125 Siacutentese conclusiva 367
13 DAS AUDIEcircNCIAS 369
131 Consideraccedilotildees gerais 369
132 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou sessatildeo de mediaccedilatildeo 371
134 Consideraccedilotildees gerais sobre a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1341 Adiamento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 375
1342 Dinacircmica da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 376
1343 Atos preparatoacuterios da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgashymento 380
135 Audiecircncias designadas nas accedilotildees que tecircm curso pelo procedishymento sumariacutessimo 382
136 Siacutentese conclusiva 385
137 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 386
14 DAS PROVAS 387
141 Disposiccedilotildees gerais conceito de prova 387
142 Objeto da prova 388
143 Fatos que natildeo dependem de prova 389
144 Momento da prova 391
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XXXVIII IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Filho
145 Provas tiacutepicas (ou nominadas) e provas atiacutepicas (ou inominadas) 394
146 Classificaccedilatildeo das provas 397
147 Princiacutepios que orientam a produccedilatildeo da prova 399
1471 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa e a proshyduccedilatildeo de provas 399
1472 Princiacutepio da oralidade 401
1473 Princiacutepio da bilateralidade da audiecircncia 402
148 Sistema de avaliaccedilatildeo da prova 403
149 Responsabilidade pela produccedilatildeo da prova 404
1491 Ocircnus da prova 405
1492 Recusa agrave submissatildeo ao exame pericial e as suas conseshyquecircncias juriacutedicas 410
1493 Inversatildeo do ocircnus da prova e atribuiccedilatildeo do ocircnus da prova de modo diverso 411
1410 Participaccedilatildeo do juiz na produccedilatildeo das provas 412
1411 Prova emprestada 414
1412 Modalidades de prova 416
14121 Prova testemunhal - conceito 418
141211 Restriccedilatildeo da produccedilatildeo da prova testemunhal 418
141212 Apresentaccedilatildeo do rol de testemunhas 420
141213 Incapacidade impedimento e suspeiccedilatildeo das testemunhas 422
141214 Contradita das testemunhas 424
141215 Intimaccedilatildeo da testemunha e produccedilatildeo da prova testemunhal 425
14122 Prova documental - conceito 427
141221 Classificaccedilatildeo dos documentos e sua forccedila proshybatoacuteria 428
141222 Momento da produccedilatildeo da prova documental 430
141223 Da arguiccedilatildeo da falsidade 432
1412231 Natureza juriacutedica da decisatildeo que enfrenta a alegaccedilatildeo de falsidade 433
14123 Da exibiccedilatildeo de documento ou coisa - conceito 434
141231 Dinacircmica do pedido de exibiccedilatildeo de documenshyto ou de coisa 434
14124 Da requisiccedilatildeo de documentos pelo magistrado 438
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXXXIX
ICas (ou inominadas) 394
397
Jva 399
npla defesa e a proshy399
401
lecircncia 402
403
404
405
idal e as suas conseshy410
ccedilatildeo do ocircnus da prova 411
as middot 412
414
416
418
1 prova testemunhal 418
~stemunhas 420
~nto e suspeiccedilatildeo das 422
has 424
a e produccedilatildeo da prova 425
427
Lentos e sua forccedila proshy428
la prova documental 430
~ 432
lfiacutedica da decisatildeo que uegaccedilatildeo de falsidade 433
isa - conceito 434
exibiccedilatildeo de documenshy 434
o magistrado 438
14125 Do depoimento pessoal - conceito 439
141251 Momento em que o depoimento pessoal eacute prestado 441
141252 Destinataacuterio do depoimento pessoal 442
14126 Da prova pericial - conceito 442
141261 Nomeaccedilatildeo do perito e a indicaccedilatildeo dos assistenshytes 445
141262 Periacutecia nas accedilotildees que tecircm curso pelo rito sushymariacutessimo 446
141263 Momento da produccedilatildeo da prova pericial e sua dinacircmica 447
141264 Honoraacuterios periciais 448
14127 Inspeccedilatildeo judicial - conceito 449
141271 Dinacircmica da inspeccedilatildeo judiciaL 450
14128 Ata notarial 450
1413 Siacutentese conclusiva 451
1414 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 453
15 DA SENTENCcedilA E DA COISA JULGADA 455
151 pronunciamentos judiciais 455
152 Sentenccedila 457
153 Princiacutepio da congruecircncia como norte para a atuaccedilatildeo do magisshytrado 458
154 Sentenccedila liacutequida 459
155 Elementos da sentenccedila 461
156 Arbitramento de multa diaacuteria para incentivar o adimplemento das obrigaccedilotildees de fazer ou de natildeo fazer e da obrigaccedilatildeo de dar 463
157 Teacutermino da funccedilatildeo jurisdicional 467
158 Coisa julgada 468
1581 Coisa julgada material e coisa julgada formal 47l
159 Coisa julgada nas accedilotildees coletivas 474
1510 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada 475
1511 Accedilatildeo anulatoacuteria de decisatildeo homologatoacuteria 478
1512 Siacutentese conclusiva 479
1513 Principais Suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 480
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XL IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Monfenegro Filho
16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 481
161 Consideraccedilotildees iniciais 481
162 Accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 482
1621 Situaccedilotildees legais em que a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pashygamento pode ser proposta 483
1622 Legitimidade ativa 483
1623 Legitimidade passiva 483
1624 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 484
16241 Procedimento e dinacircmica da consignaccedilatildeo exshytrajudicial 484
1625 Competecircncia 485
16251 Conexatildeo entre a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagashymento e outra accedilatildeo judicial 485
1626 Condiccedilatildeo para que o depoacutesito tenha forccedila liberatoacuteria 486
1627 Depoacutesito de prestaccedilotildees sucessivas Pedido impliacutecito 486
1628 Dinacircmica da accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 487
1629 Depoacutesito de coisa indeterminada 487
16210 Contestaccedilatildeo apresentada na accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 488
16211 Efeitos produzidos pela sentenccedila que julga a accedilatildeo de consignaccedilatildeo em pagamento 490
16212 Duacutevida sobre quem deva receber 490
163 Accedilatildeo de exigir contas 491
1631 Apresentaccedilatildeo das contas pelo reacuteu 492
1632 Constituiccedilatildeo de tiacutetulo executivo 493
1633 Prestaccedilatildeo de contas pelo inventariante tutor curador depositaacuterio e por qualquer outro administrador 493
164 Accedilotildees possessoacuterias 494
1641 Competecircncia 495
1642 Fungibilidade entre as accedilotildees possessoacuterias 495
1643 Consequecircncias processuais advindas do ajuizamento da accedilatildeo possessoacuteria contra vaacuterios reacuteus 495
1644 Cumulaccedilatildeo de pedidos nas accedilotildees possessoacuterias 496
1645 Natureza duacuteplice das accedilotildees possessoacuterias 497
1646 Impossibilidade de as partes discutirem domiacutenio na pendecircncia das accedilotildees possessoacuterias 497
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
481
481
~ consignaccedilatildeo em pashy
a da consignaccedilatildeo exshy
482
483
483
483
484
484
485
consignaccedilatildeo em pagashyial 485
lha forccedila liberatoacuteria 486
middot Pedido impliacutecito 486
bull em pagamento 487
487
bull de consignaccedilatildeo em 488
que julga a accedilatildeo de 490
490
491
492
493
riante tutor curador administrador 493
494
495
essoacuterias 495
las do ajuizamento da 1S 495
possessoacuterias 496
ssoacuterias 497
cutirem domiacutenio na 497
SUMAacuteRIO IXLI
1647 Rito das accedilotildees possessoacuterias 498
1648 Requisitos exigidos para o ajuizamento das accedilotildees posshysessoacuterias 498
1449 Concessatildeo da liminar ou designaccedilatildeo da audiecircncia de justificaccedilatildeo 499
16410 Citaccedilatildeo do reacuteu e apresentaccedilatildeo da defesa 500
16411 Litiacutegio coletivo pela posse de imoacuteveL 501
165 Accedilotildees de divisatildeo e de demarcaccedilatildeo de terras particulares 502
1651 Legitimidade ativa na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1652 Legitimidade passiva na accedilatildeo demarcatoacuteria 502
1653 Competecircncia na accedilatildeo demarcatoacuteria 503
1654 Demarcatoacuteria de terras devolutas 503
1655 Finalidade e objeto da accedilatildeo divisoacuteria 503
1656 Competecircncia na accedilatildeo divisoacuteria 503
1657 Legitimidade ativa na accedilatildeo divisoacuteria 503
1658 Legitimidade passiva na accedilatildeo divisoacuteria 504
1659 Cumulaccedilatildeo de accedilotildees 504
16510 Encerramento da accedilatildeo demarcatoacuteria e consequecircncia em relaccedilatildeo aos confinantes 504
166 Accedilatildeo de dissoluccedilatildeo parcial de sociedade 505
1661 Competecircncia 506
1662 Valor da causa 506
1663 Natureza juriacutedica da accedilatildeo 506
1664 Legitimidade ativa 507
1665 Citaccedilatildeo dos soacutecios e da sociedade 507
167 Inventaacuterio e partilha 508
1671 Inventaacuterio extrajudicial 508
1672 Situaccedilotildees em que o inventaacuterio judicial natildeo eacute instaurado 509
1673 Competecircncia 509
1674 Prazos de instauraccedilatildeo e de conclusatildeo do processo de inventaacuterio 510
1675 Administrador provisoacuterio 510
1676 Legitimidade para requerer o inventaacuterio 510
16761 Legitimidade concorrente 511
1677 Nomeaccedilatildeo do inventariante 512
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XLII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
1678 Incumbecircncias do inventariante 513
1679 Primeiras declaraccedilotildees de bens e de direitos 514
16710 Remoccedilatildeo do inventariante 515
16711 Citaccedilotildees e impugnaccedilotildees 517
16712 Pretericcedilatildeo de interessado 518
16713 Avaliaccedilatildeo e caacutelculo do imposto 518
16714 Uacuteltimas declaraccedilotildees e caacutelculo do imposto de transmissatildeo causa mortis 519
16715 Colaccedilotildees 519
16716 Pagamento das diacutevidas 520
16717 Partilha 521
167171 Pagamento do imposto e julgamento da partishylha 522
167172 Anulaccedilatildeo da partilha amigaacutevel 523
16718 Soprepartilha 523
168 Embargos de terceiro 524
1681 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos de terceiro 526
1682 Competecircncia 526
1683 Requisitos especiacuteficos da peticcedilatildeo inicial da accedilatildeo de embargos de terceiro e dinacircmica processual 527
169 Oposiccedilatildeo 528
1691 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 528
1692 Julgamento da oposiccedilatildeo e da accedilatildeo originaacuteria por senshytenccedila uacutenica 529
1610 Habilitaccedilatildeo 529
16101 Legitimidade ativa e passiva 530
16102 Dinacircmica da oposiccedilatildeo 530
1611 Accedilotildees de famiacutelia 531
16111 Adoccedilatildeo do rito comum apoacutes o aperfeiccediloamento da citaccedilatildeo 532
16112 Processo que envolva discussatildeo sobre fato relacionado a abuso ou a alienaccedilatildeo parental 533
1612 Accedilatildeo monitoacuteria 534
16121 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria fundada em tiacutetulo exeshycutivo 536
16122 Ajuizamento da accedilatildeo monitoacuteria contra a Fazenda Puacuteblica 536
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIII
513 e direitos 514
lpOStO de transmissatildeo
julgamento da parti-
originaacuteria por senshy
aperfeiccediloamento da
bre fato relacionado
ldada em tiacutetulo exeshy
515
517
518
518
519
519
520
521
522
gaacutevel 523
523
524
os de terceiro 526
526
inicial da accedilatildeo de rocessual 527
528
528
529
529
530
530
531
532
533
534
536
ra a Fazenda Puacuteblica 536
16123 Expediccedilatildeo do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer ou de natildeo fazer 536
16124 Parcelamento da diacutevida 538
16125 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios 538
161251 Oposiccedilatildeo dos embargos monitoacuterios fundados na alegaccedilatildeo de excesso na cobranccedila 539
161252 Consequecircncias advindas da rejeiccedilatildeo dos emshybargos monitoacuterios 539
16l3 Homologaccedilatildeo do penhor legal 540
16l31 Limitaccedilatildeo da defesa 541
1614 Regulaccedilatildeo de avaria grossa 541
1615 Restauraccedilatildeo de autos 544
16151 Competecircncia 545
16152 Procedimento 545
16153 Perda dos autos apoacutes a produccedilatildeo de provas 546
16154 Julgamento da accedilatildeo 547
1616 Siacutentese conclusiva 547
17 LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 549
171 Consideraccedilotildees gerais 549
172 Legitimidade ativa 550
173 Modalidades de liquidaccedilatildeo 550
1731 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 550
1732 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 551
174 Respeito agrave coisa julgada 552
175 Resultado zero da liquidaccedilatildeo 552
176 Julgamento da liquidaccedilatildeo 553
177 Instauraccedilatildeo da liquidaccedilatildeo na pendecircncia de recurso 553
178 Siacutentese conclusiva 554
18 EXECUCcedilAtildeO FUNDADA EM TiacuteTULO EXTRAJUDICIAL E FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA 555
181 Diferenccedilas entre a jurisdiccedilatildeo executiva e a jurisdiccedilatildeo de conheshycimento 555
182 Conceito de execuccedilatildeo 557
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XLIV IDIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Missel Montenegro Fiacutelho
183 Princiacutepios que orientam a execuccedilatildeo 559
1831 Princiacutepio da menor onerosidade para o devedor 559
1832 Princiacutepio do contraditoacuterio e da ampla defesa aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo 561
184 Cumprimento de Sentenccedila 562
1841 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 562
1842 Legitimidade no cumprimento de sentenccedila 565
1843 Tiacutetulos executivos judiciais 566
18431
18432
18433
18434
18435
18436
18437
18438
Decisotildees proferidas no processo cishyvil que reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 566
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 570
Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 571
Formal e a certidatildeo de partilha exclusivamenshyte em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universaL 571
Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 573
Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 573
Sentenccedila arbitral 577
Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila (inciso VIII do art 515 do CPC) 578
1844 Aplicaccedilatildeo das regras do processo de execuccedilatildeo no cumshyprimento de sentenccedila 579
185 Condiccedilotildees da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 579
1851 Ausecircncia do interesse processual decorrente do ajuizashymento da accedilatildeo de execuccedilatildeo em vez da accedilatildeo de conheshycimento 580
18511 Possibilidade do ajuizamento da accedilatildeo de coshynhecimento em vez da accedilatildeo de execuccedilatildeo 580
18512 Perda superveniente do interesse de agir na execuccedilatildeo 581
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
559
ara o devedor 559
npla defesa aplicaacutevel 561
562
sentenccedila 562
sentenccedila 565
566
no processo ci-a exigibilidade de quantia de fazer ar coisa 566
e autocomposiccedilatildeo jushy bullbull 0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull 570
~ autocomposiccedilatildeo exshyltureza 571
rtilha exclusivamenshyiante aos herdeiros e gular ou universal 571
lticcedila quando as cusshyloraacuterios tiverem sido licial 573
ltoacuteria transitada em 573
577
nologada pelo Supeshy[lciso VIII do art 515 578
le execuccedilatildeo no cumshy 579
n tiacutetulo extrajudicial 579
lecorrente do ajuizashyz da accedilatildeo de conheshy 580~ ~
ento da accedilatildeo de coshyio de execuccedilatildeo 580
interesse de agir na 581
SUMAacuteRIO IXLV
186 Competecircncia na accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajushydicial 582
187 Legitimidade 582
1871 Legitimidade ativa para a execuccedilatildeo 583
18711 Legitimidade ativa do credor a quem a lei conshyfere tiacutetulo executivo (art 778 do CPC) 583
18712 Legitimidade ativa do Ministeacuterio Puacuteblico (inshyciso I do sect lo do art 778) 584
18713 Legitimidade do espoacutelio dos herdeiros ou dos sucessores do credor sempre que por morte deste lhes for transmitido o direito resultante do tiacutetulo executivo (inciso 11 do sect lodo art 778 do CPC) 586
18714 Legitimidade do cessionaacuterio quando o direito resultante do tiacutetulo executivo lhe foi transfeshyrido por ato entre vivos (inciso III do sect lodo art 778 do CPC) 588
18715 Legitimidade do sub-rogado nos casos de subshy-rogaccedilatildeo legal ou convencional (inciso IV do sect lodo art 778 do CPC) 590
1872 Legitimidade passiva para a execuccedilatildeo 591
18721 Legitimidade passiva do devedor (inciso I do art 779 do CPC) 591
18722 Legitimidade passiva do espoacutelio dos herdeishyroS ou dos sucessores do devedor (inciso 11 do art 779 do CPC) 592
18723 Legitimidade passiva do novo devedor que asshysumiu com o consentimento do credor a obrishygaccedilatildeo resultante do tiacutetulo executivo (inciso III do art 779 do CPC) 593
18724 Legitimidade passiva do fiador do deacutebito consshytante em tiacutetulo extrajudicial 594
18725 Legitimidade passiva do responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do deacutebito (inciso V do art 779 do CPC) 595
18726 Legitimidade passiva do responsaacutevel tributaacuteshyrio assim definido em lei (inciso VI do art 779 do CPC) 595
188 Dos requisitos necessaacuterios para realizar qualquer execuccedilatildeo 598
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XLVI I DIREITO PROCESSUAL CIVil bull Misae Montenegro Filho
189 Tiacutetulo executivo 601
1891 Exigecircncia de que a obrigaccedilatildeo disposta no tiacutetulo seja certa liacutequida e exigiacuteveL 603
1892 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 606
18921
18922
18923
18924
18925
18926
18927
18928
18929
189210
Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata debecircnture e o cheque 607
189211 Letra de cacircmbio 608
189212 Nota promissoacuteria 609
189213 Duplicata 610
189214 Debecircnture 612
189215 Cheque 612
Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico assinado pelo devedor 614
Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas 616
Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunaL 616
Contrato garantido por hipoteca penhor antishycrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por cauccedilatildeo 617
Contrato de seguro em caso de morte 618
Creacutedito decorrente de foro e laudecircmio 621
Creacutedito documentalmente comprovado deshycorrente de aluguel de imoacutevel bem como de encargos acessoacuterios tais como taxas e despesas de condomiacutenio 622
Certidatildeo de diacutevida ativa da Fazenda Puacuteblica da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios correspondente aos creacuteditos insshycritos na forma da lei 622
Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio previstas na respectiva convenccedilatildeo ou aprovashydas em assembleia-geral desde que documenshytalmente comprovadas 623
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLVII
601
posta no tiacutetulo seja 603
606
omissoacuteria duplicata 607
) documento puacuteblico
iinado pelo devedor e
lo referendado pelo
lbio 608
soacuteria 609
610
612
612
614
616
Defensoria Puacuteblica pelos advogados dos mador ou mediador
616
poteca penhor antishyIde garantia e aquele
617
so de morte 618
[) e laudecircmio 621
te comprovado deshyaoacutevel bem como de orno taxas e despesas
622
a Fazenda Puacuteblica da istrito Federal e dos ate aos creacuteditos insshy
622
ribuiccedilotildees ordinaacuterias ondomiacutenio ediliacutecio mvenccedilatildeo ou aprovashydesde que documenshy
623
189211 Certidatildeo expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e deshymais despesas devidas pelos atos por ela pratishycados fixados nas tabelas estabelecidas em lei 623
189212 Demais tiacutetulos aos quais por disposiccedilatildeo exshypressa a lei atribuir forccedila executiva 623
1810 Propositura da accedilatildeo de desconstituiccedilatildeo do tiacutetulo e sua prejudishycialidade em relaccedilatildeo agrave execuccedilatildeo 623
1811 Responsabilidade patrimonial 625
18111 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade de bens 627
18112 Responsabilidade secundaacuteria 629
18113 Fraude contra credores e fraude agrave execuccedilatildeo - consideshyraccedilotildees gerais 633
181131 Fraude contra credores 634
181132 Fraude agrave execuccedilatildeo 635
181133 Atos atentatoacuterios agrave dignidade da Justiccedila 639
1812 Das vaacuterias espeacutecies de execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo na accedilatildeo de execuccedilatildeo 640
18121 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa fundada em tiacutetulo extrajudicial 642
181211
181212
181213
181213
18122 Execuccedilatildeo
Dinacircmica da execuccedilatildeo para entrega de coisa
Execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta funda-
Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer e de natildeo fa-
Dinacircmica da accedilatildeo de execuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de
certa fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 643
da em tiacutetulo extrajudiciaL 644
zer fundadas em tiacutetulo extrajudicial 646
1812121 Dinacircmica da execuccedilatildeo da obrishygaccedilatildeo de fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 647
natildeo fazer fundada em tiacutetulo extrajudicial 650
por quantia certa contra devedor solvente fundada em tiacutetulo extrajudicial 651
181221 Citaccedilatildeo do devedor 652
18123 Arresto 655
18124 Pagamento do principal com os acreacutescimos legais e suas consequecircncias juriacutedicas 656
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
XLVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
18125 Nomeaccedilatildeo de bens agrave penhora 657
18126 Natildeo localizaccedilatildeo de bens do devedor passiacuteveis de penhora e consequecircncias processuais Aperfeiccediloamento da penhora on-line 658
18127 Obtenccedilatildeo de certidatildeo comprobatoacuteria da admissatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo pelo magistrado 660
18128 Penhora 661
181281 Efeitos da penhora 662
181282 Penhora efetivada por carta 663
181283 Penhora de bens imoacuteveis 664
181284 Dinacircmica da penhora 664
181285 Pronunciamento judicial que resolve questotildees relacionadas agrave penhora e recurso adequado ao seu combate 665
181286 Desfazimento da penhora incidente em bens de terceiro natildeo responsaacutevel 665
181287 Aperfeiccediloamento de uma segunda penhora 666
181288 Penhoras especiais 667
18129 Oposiccedilatildeo dos embargos e eventual suspensatildeo da accedilatildeo de execuccedilatildeo 670
181210 Avaliaccedilatildeo 670
1812101 Dispensa da avaliaccedilatildeo 671
1812102 Dinacircmica da avaliaccedilatildeo 67l
181211 Formas de satisfaccedilatildeo do credor 672
181212 Pagamento ao credor em dinheiro como resultado da arremataccedilatildeo 673
1812121 Atos preparatoacuterios do leilatildeo judiciaL 675
1812122 Tentativas de venda do(s) bem(ns)
1812123 Dinacircmica da arremataccedilatildeo 679
1812124 Conclusatildeo da arremataccedilatildeo 681
penhorado(s) Identificaccedilatildeo das pessoas que natildeo podem oferecer lance Proibiccedilatildeo de venda do(s) bem(ns) por preccedilo vil e consequecircncias resultantes do descumprimento dessa regra 678
1812125 Frustraccedilatildeo do leilatildeo judicial e consequecircncias processuais 683
181213 Satisfaccedilatildeo do credor por meio da adjudicaccedilatildeo 684
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO IXLIX
657
assiacuteveis de penhora e lamento da penhora
658
ecircia da admissatildeo da 660
661
662
a 663
664
664
~ue resolve questotildees ecurso adequado ao
665
l incidente em bens 1 665
iegunda penhora 666
667
suspensatildeo da accedilatildeo 670
670
671
671
672
como resultado da 673
latildeo judicial 675
do(s) bem(ns) ccedilatildeo das pessoas que ~ Proibiccedilatildeo de venda vil e consequecircncias lmento dessa regra 678
o 679
io 681
cial e consequecircncias 683
adjudicaccedilatildeo 684
1813 Remiccedilatildeo da execuccedilatildeo remiccedilatildeo de bens e remissatildeo da diacutevida 686
1814 Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo extrajudiciaL 687
1815 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica fundada em tiacutetulo extrajushydicial 689
1816 Execuccedilatildeo fiscal 690
1817 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 696
18171 Declaraccedilatildeo de insolvecircncia 700
181711 Efeitos decorrentes da declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18172 Legitimidade para requerer a declaraccedilatildeo de insolvecircncia 701
18173 Atribuiccedilotildees do administrador 703
18174 Verificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo dos creacuteditos 704
18175 Saldo devedor 706
18176 Extinccedilatildeo da obrigaccedilatildeo 706
1818 Suspensatildeo da execuccedilatildeo 707
18181 Suspensatildeo da execuccedilatildeo em decorrecircncia do recebimento dos embargos agrave execuccedilatildeo no efeito suspensivo 707
18182 Suspensatildeo da execuccedilatildeo quando o devedor natildeo possuir bens penhoraacuteveis 708
18183 Suspensatildeo quando a alienaccedilatildeo dos bens penhorados natildeo se realizar por falta de licitantes e o exequente em 15 (quinze) dias natildeo requerer a adjudicaccedilatildeo nem indicar outros bens penhoraacuteveis 709
18184 Suspensatildeo em decorrecircncia da concessatildeo do parcelamento de que trata o art 916 da lei processuaL 710
1819 Extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 710
1820 Fase de cumprimento da sentenccedila 711
18201 Necessidade de apresentaccedilatildeo de requerimento pelo credor 712
18202 Aperfeiccediloamento da intimaccedilatildeo do devedor 712
18203 Impossibilidade de instauraccedilatildeo da fase de cumprimento da sentenccedila contra o fiador o coobrigado ou o corresshyponsaacutevel que natildeo participou da fase de conhecimento 713
18204 Relaccedilatildeo juriacutedica sujeita a condiccedilatildeo ou a termo 713
18205 Tiacutetulos executivos judiciais 714
182051 Decisotildees proferidas no processo civil que recoshynheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de entregar coisa 714
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
L I DIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Misael Montenegro Filho
182052 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo jushydicial 714
182053 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo exshytrajudicial de qualquer natureza 714
182054 Formal e certidatildeo de partilha exclusivamente em relaccedilatildeo ao inventariante aos herdeiros e aos sucessores a tiacutetulo singular ou universal 714
182055 Creacutedito de auxiliar da justiccedila quando as cusshytas emolumentos ou honoraacuterios tiverem sido aprovados por decisatildeo judicial 715
182056 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julgado 715
182057 Sentenccedila arbitral 716
182058 Sentenccedila estrangeira homologada pelo Supeshyrior Tribunal de Justiccedila 716
18206 Competecircncia 716
18207 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 717
18208 Execuccedilatildeo provisoacuteria da sentenccedila que reconheccedila a exishygibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 718
18209 Cumprimento definitivo da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa 720
182091 Pagamento parcial 721
182092 Consequecircncias advindas do decurso do prazo de 15 (quinze) dias 721
182010Execuccedilatildeo de alimentos fundada em tiacutetulo judiciaL 722
1820101 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de prestar alimenshytos 723
1820102 Dinacircmica da execuccedilatildeo de alimentos fundada no art 528 do CPC 726
182011 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidashyde de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 728
1821 Siacutentese conclusiva 733
1822 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos ESTUDADOS 737
1823 Principais prazos relacionados agrave execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial e agrave fase de cumprimento da sentenccedila 740
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
~
714
I
SUMAacuteRIO lU
~ autocomposiccedilatildeo ju- 19 DEFESA DO DEVEDOR NAS EXECUCcedilOtildeES FUNDADAS EM TIacuteshyTULOS JUDICIAIS E EM TIacuteTULOS EXTRAJUDICIAIS 743
autocomposiccedilatildeo exshy 191 Embargos opostos na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 743 tureza 714 192 Impugnaccedilatildeo oposta na execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo judiciaL 745
193 Condiccedilotildees e pressupostos especiacuteficos da accedilatildeo de embargos agrave 746nte aos herdeiros e execuccedilatildeo
j]ha exclusivamente
~ar ou universal 714 194 Oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo independentemente da gashyticcedila quando as cusshy rantia do juiacutezo 747
195 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo quando a citaccedilatildeo oraacuterios tiverem sido lidai 715 eacute aperfeiccediloada por carta precatoacuteria 748
196 Prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo e da impugnaccedilatildeo 715 quando a accedilatildeo de execuccedilatildeo eacute proposta contra mais de um execushy716 tado ou quando a fase de cumprimento da sentenccedila eacute instaurada
contra mais de um devedor 750
toacuteria transitada em
lologada pelo Supeshy716 197 Reforccedilo de penhora e oposiccedilatildeo de novos embargos agrave execuccedilatildeo
ou de nova impugnaccedilatildeo 750716
198 Legitimidade do responsaacutevel para opor embargos agrave execuccedilatildeo 752ida em julgado 717
199 Consequecircncias resultantes da perda do prazo para a oposiccedilatildeo dos embargos agrave execuccedilatildeo 753
ue reconheccedila a exishyuantia certa 718
1910 Mateacuterias que podem ser suscitadas na impugnaccedilatildeo e nos emshyccedila que reconheccedila a bargos agrave execuccedilatildeo 754 r quantia certa 720
19101 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado na 721 impugnaccedilatildeo 754
721 191011 Falta ou nulidade da citaccedilatildeo se na fase de coshydo decurso do prazo
nhecimento o processo correu agrave revelia (inciso 1 titulo judiciaL 722 I do sect lo do art 525 do CPC) 754
lccedila que reconheccedila a 191012 Ilegitimidade de parte (inciso 11 do sect lodo
io de prestar alimen- art 525 do CPC) 755
723 191013 Inexigibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade da obrigaccedilatildeo (indso III do sect 10 do art 525 do CPC) 755le alimentos fundada
726 191014 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso IV do sect lodo art 525 do CPC) 756onheccedila a exigibilidashy
i certa pela Fazenda 191015 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida de execuccedilotildees (inciso V do sect lodo art 525 do CPC) 756728
191017 Qualquer causa modificativa ou extintiva da 733 obrigaccedilatildeo como pagamento novaccedilatildeo comshy
ESTUDADOS 737 pensaccedilatildeo transaccedilatildeo ou prescriccedilatildeo desde que
fundada em tiacutetulo supervenientes agrave sentenccedila (inciso VII do sect lo 758entenccedila 740 do art 525 do CPC)
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
III IDIREITO PROCESSUAL CIVILmiddot Missel Montenegro Filho
19102 Mateacuterias que podem ser alegadas pelo executado nos embargos agrave execuccedilatildeo 759
191021 Inexequibilidade do tiacutetulo ou inexigibilidade
191022 Penhora incorreta ou avaliaccedilatildeo errocircnea (inciso
191023 Excesso de execuccedilatildeo ou cumulaccedilatildeo indevida
191024 Retenccedilatildeo por benfeitorias necessaacuterias ou uacuteteis
191025 Incompetecircncia absoluta ou relativa do juiacutezo da
191026 Qualquer mateacuteria que lhe seria liacutecito deduzir
da obrigaccedilatildeo (inciso I do art 917 do CPC) 759
nos casos de execuccedilatildeo para entrega de coisa
como defesa em processo de conhecimento
11 do art 917 do CPC) 759
de execuccedilotildees (inciso III do art 917 do CPC) 760
certa (inciso IV do art 917 do CPC) 762
execuccedilatildeo (inciso V do art 917 do CPC) 762
(inciso VI do art 917 do CPC) 762
1911 Dinacircmica da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo - Da oposiccedilatildeo ao seu julgamento 763
1912 Pedido de condenaccedilatildeo do exequente ao pagamento de indenishyzaccedilatildeo por perdas e danos nos embargos agrave execuccedilatildeo 765
1913 Parcelamento da diacutevida Teacutecnica exclusiva da accedilatildeo de execuccedilatildeo fundada em tiacutetulo extrajudicial 767
1914 Reconhecimento de que os embargos agrave execuccedilatildeo satildeo protelatoacuterios e consequecircncias processuais 769
1915 Exceccedilatildeo de preacute-executividade consideraccedilotildees gerais 770
19151 Consequecircncias resultantes do julgamento da exceccedilatildeo de preacute-executividade 771
19152 Dinacircmica da exceccedilatildeo de preacute-executividade 773
1916 Siacutentese conclusiva 774
1917 Principais suacutemulas relacionadas aos assuntos estudados 776
1918 Principais prazos relacionados agrave impugnaccedilatildeo e aos embargos agrave execuccedilatildeo 776
20 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS PROCESshySOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS 777
201 Dever atribuiacutedo aos tribunais de uniformizar a sua jurisprudecircnshycia e de mantecirc-la estaacutevel iacutentegra e coerente 777
202 Respeito aos precedentes jurisprudenciais 778
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
SUMAacuteRIO ILlII
pelo executado nos 203 Da ordem dos processos no tribunaL 779 759
) ou inexigibilidade lrt 917 do CPC) 759
accedilatildeo errocircnea (inciso 759
cumulaccedilatildeo indevida ) art 917 do CPC) 760
necessaacuterias ou uacuteteis ara entrega de coisa 7 do CPC) 762
u relativa do juiacutezo da 917 do CPC) 762
~ seria liacutecito deduzir o de conhecimento PC) 762
D - Da oposiccedilatildeo ao 763
19amento de indenishyexecuccedilatildeo 765
ia accedilatildeo de execuccedilatildeo 767
lccedilatildeo satildeo protelatoacuterios 769
otildees gerais 770
mento da exceccedilatildeo de 771
~tividade 773
774
os estudados 776
atildeo e aos embargos agrave 776
IS E DOS PROCESshyfRIBUNAIS 777
ar a sua jurisprudecircnshyte 777
778
2031 Registro e distribuiccedilatildeo de autos no tribunal 779
2032 Criteacuterios que orientam a distribuiccedilatildeo 779
2033 Prevenccedilatildeo do relator 780
2034 Procedimento inicial 780
2035 Poderes conferidos ao relator 780
2036 Procedimento final 781
20361
20362
20363
20364
Ordem de julgamento na sessatildeo 781
Sustentaccedilatildeo oral 782
203621 Sustentaccedilatildeo oral por videoconfeshyrecircncia 783
Formulaccedilatildeo do pedido de vista durante o julshygamento 783
Anuacutencio do resultado do julgamento e lavratushyra do acoacuterdatildeo 784
2037 Julgamento natildeo unacircnime 784
2038 Registro eletrocircnico 784
2039 Julgamento do agravo de instrumento antes da apelaccedilatildeo Prejudicialidade 785
204 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 785
205 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 787
2051 Julgamento do incidente 788
206 Conflito de competecircncia 789
2061 Legitimidade para arguir o conflito de competecircncia 790
2062 Suspensatildeo dos processos 790
2063 Competecircncia para apreciar o conflito 791
2064 Dinacircmica e julgamento do incidente 791
2065 Causa impeditiva da arguiccedilatildeo do conflito 792
207 Homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 793
2071 Requisitos indispensaacuteveis agrave homologaccedilatildeo da decisatildeo estrangeira 794
2072 Cumprimento da decisatildeo estrangeira depois de homoshylogada pelo STJ 794
208 Accedilatildeo rescisoacuteria 795
2081 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 796
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
LlV DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misae Montenegro FilhoI
2082 Hipoacuteteses de cabimento da accedilatildeo rescisoacuteria 799
20821
20822
20823
20824
20825
20826
20827
20828
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por forccedila de prevaricaccedilatildeo concussatildeo ou corrupccedilatildeo do juiz 799
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for proferida por juiz impedido ou por juiacutezo absolutamente incompetente 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado resultar de dolo ou coaccedilatildeo da parte venshycedora em detrimento da parte vencida ou ainda de simulaccedilatildeo ou colusatildeo entre as partes a fim de fraudar a lei 800
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado ofender a coisa julgada 801
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado violar manifestamente norma juriacutedica 802
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na proacutepria accedilatildeo resshycisoacuteria 802
Quando obtiver o autor posteriormente ao tracircnsito em julgado prova nova cuja existecircncia ignorava ou de que natildeo pocircde fazer uso capaz por si soacute de lhe assegurar pronunciamento fashyvoraacutevel 803
Quando a decisatildeo de meacuterito transitada em julshygado for fundada em erro de fato verificaacutevel do exame dos autos 803
2083 Competecircncia para processar e julgar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
2084 Dinacircmica da accedilatildeo rescisoacuteria 805
209 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas (IRDR) 806
2091 Pressupostos exigidos para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 808
2092 Atuaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico no incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2093 Competecircncia para o julgamento do incidente de resoshyluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
scisoacuteria 799
to transitada em julshyrccedila de prevaricaccedilatildeo lo juiz 799
to transitada em julshyriz impedido ou por npetente 800
itO transitada em julshycoaccedilatildeo da parte venshya parte vencida ou Ilusatildeo entre as partes 800
ito transitada em julshyada 801
ito transitada em julshynte norma juriacutedica 802
leacuterito transitada em prova cuja falsidade
gtrocesso criminal ou gt na proacutepria accedilatildeo resshy 802
r posteriormente ao a nova cuja existecircncia otildede fazer uso capaz r pronunciamento fashy
803
~ito transitada em julshy~ro de fato verificaacutevel
803
5ar a accedilatildeo rescisoacuteria 804
805
itivas (IROR) 806
auraccedilatildeo do incidente ivas 808
incidente de resoluccedilatildeo 809~ ~
do incidente de resoshy828 ~ ~ 809 213 Objetivo do Recurso
SUMAacuteRIO I LV
2094 Afetaccedilatildeo de recurso por tribunal superior como fator impeditivo para a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 809
2095 Legitimidade para requerer a instauraccedilatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2096 Competecircncia interna para julgar o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 810
2097 Ampla publicidade da instauraccedilatildeo do incidente de reshysoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2098 Prazo para o julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 811
2099 Consequecircncias advindas da admissatildeo do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 812
20991 Possibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento contra a decisatildeo pela qual o magistrado determina a suspensatildeo de accedilatildeo individual 813
20910 Suspensatildeo da prescriccedilatildeo das accedilotildees 814
20911 Ouvida das partes de interessados e do Ministeacuterio Puacuteblishyco e julgamento do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 814
209l2 Adoccedilatildeo da tese juriacutedica firmada no julgamento do inshycidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 816
20913 Recursos adequados ao combate da decisatildeo que julga o incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 817
2010 Reclamaccedilatildeo 818
20101 Exemplo de cabimento da reclamaccedilatildeo 821
20102 Objeto da reclamaccedilatildeo 822
20103 Cabimento da reclamaccedilatildeo contra ato administrativo 822
20104 Atuaccedilatildeo do MP na reclamaccedilatildeo 822
20105 Julgamento da reclamaccedilatildeo 822
2011 Siacutentese conclusiva 823
21 RECURSOS 825
211 Conceito de recurso 825
212 Objeto do Recurso 828
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
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2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
LVI I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
214 Princiacutepios processuais e constitucionais relacionados aos reshycursos 831
2141 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 832
21411 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo no reexame necessaacuterio 834
2142 Princiacutepio da fungibilidade 838
2143 Princiacutepio da taxatividade 840
2144 Princiacutepio da singularidade ou da unicidade recursaL 841
2145 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus (reformar para pior em traduccedilatildeo livre) 841
215 Requisitos de admissibilidade dos recursos 844
2151 Importacircncia do conhecimento do recurso para o tracircnsito em julgado da decisatildeo judicial 848
216 Classificaccedilatildeo dos requisitos 848
2161 Tempestividade 849
21613 Iniacutecio do prazo recursaL 852
21611 Reduccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo de reshycursos 850
21612 Ampliaccedilatildeo de prazos para a interposiccedilatildeo dos recursos 851
21614 Intimaccedilatildeo pessoal como condiccedilatildeo para o iniacutecio do prazo recursal 854
21615 Interposiccedilatildeo do recurso antes da publicaccedilatildeo da decisatildeo e consequecircncias processuais 854
21616 Justa causa na interposiccedilatildeo do recurso fora do prazo legal 855
2162 Preparo 857
21621 Isenccedilotildees subjetivas 858
21622 Isenccedilotildees objetivas 859
21623 Momento do recolhimento das custas e da comprovaccedilatildeo nos autos 860
216231 Exceccedilotildees ao art 1007 do CPc 862
216232 Recolhimento a menor e compleshymentaccedilatildeo 862
21624 Recolhimento da multa pela litigacircncia de maacuteshy-feacute como requisito especiacutefico de admissibilidashyde do recurso 863
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
elacionados aos reshy 831
ccedilatildeo 832
u de jurisdiccedilatildeo no
io in pejus (reformar
~curso para o tracircnsito
a interposiccedilatildeo de reshy
a a interposiccedilatildeo dos
ondiccedilatildeo para o iniacutecio
834
838
840
micidade recursaL 841
841
844
848
848
849
850
851
852
854
ntes da publicaccedilatildeo da gtrocessuais 854
io do recurso fora do 855
857
858
859
nto das custas e da 860
art 1007 do CPC 862
to a menor e compleshy
gtela litigacircncia de maacuteshyfico de admissibilidashy
862
863
SUMAacuteRIO I LVII
2163 Regularidade formal 864
21631 Requisitos formais da apelaccedilatildeo 865
21632 Requisitos formais do agravo de instrumento 866
21633 Requisitos formais do recurso especiaL 867
2164 Adequaccedilatildeo 869
2165 Interesse para recorrer 870
2166 Legitimidade para recorrer 871
21661 Legitimidade das partes 871
21662 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 872
21663 Legitimidade do terceiro prejudicado 872
217 Tantum devolutum quantum apellatum x questotildees processuais de ordem puacuteblica 873
218 Aceitaccedilatildeo taacutecita ou expressa aos termos do pronunciamento judicial 875
219 Desistecircncia do recurso 876
2110 Efeitos dos recursos Consideraccedilotildees gerais 876
211 01 Efeitos do recurso de apelaccedilatildeo 877
21102 Efeitos do recurso de embargos de dedaraccedilatildeo 880
21103 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou deferimento em antecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 881
21104 Atribuiccedilatildeo de efeito suspensivo ao recurso especial e ao recurso extraordinaacuterio 882
21105 Regras especiacuteficas sobre os efeitos do recurso inseridas em leis especiais 882
2111 Recurso adesivo 883
2112 Consideraccedilotildees gerais sobre a apelaccedilatildeo 885
21121 Objeto da apelaccedilatildeo 888
21122 Objetivos da apelaccedilatildeo 888
21123 Interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo contra a sentenccedila que indefere a peticcedilatildeo inicial 890
21124 Supressatildeo da instacircncia nas situaccedilotildees previstas nos sectsect 3deg e 4deg do art 1013 do CPC 891
21125 Dinacircmica do recurso de apelaccedilatildeo Encaminhamento ao tribunal independentemente da realizaccedilatildeo do juiacutezo de admissibilidade 892
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
LVIII I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
2113 Agravo interno Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 897
21131 Recurso inadmissiacutevel e recurso prejudicado 898
21132 Diferenccedila entre o agravo de instrumento e o agravo interno 898
21133 Consequecircncia decorrente da natildeo interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
21134 Prazo para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo interno 899
2114 Agravo de instrumento Consideraccedilotildees gerais Hipoacuteteses de cabimento 899
21141 Local de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrushymento 904
21142 Documentos exigidos para a interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento 904
21143 Necessidade de comunicaccedilatildeo da interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento ao juiacutezo do 10 grau de jurisshydiccedilatildeo 905
21144 Conteuacutedo do recurso de agravo de instrumento 905
21145 Atribuiccedilatildeo do efeito suspensivo ou deferimento em anshytecipaccedilatildeo de tutela total ou parcialmente da pretensatildeo recursal 906
21146 Dinacircmica do recurso de agravo de instrumento 907
21147 Traslado de peccedilas Exigecircncia exclusiva do agravo de instrumento interposto contra decisatildeo proferida em autos fiacutesicos 908
21148 Impossibilidade de interposiccedilatildeo do recurso de agravo de instrumento no acircmbito dos Juizados Especiais Ciacuteveis 908
2115 Julgamento estendido ou expandido 911
2116 Consideraccedilotildees gerais sobre o recurso de Embargos de declaraccedilatildeo 911
21161 Objeto do recurso de embargos de declaraccedilatildeo Novidade processual 914
21162 Objetivo do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 914
21163 Interrupccedilatildeo do prazo para a interposiccedilatildeo do recurso principal 915
21164 Aplicaccedilatildeo de multa quando o recurso de embargos de declaraccedilatildeo for considerado manifestamente protelatoacuterio 916
21165 Julgamento do recurso de embargos de declaraccedilatildeo no acircmbito dos tribunais 917
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
jteses de cabimento 897
judicado 898
umento e o agravo 898
erposiccedilatildeo do recurso 899
o de agravo interno 899
erais Hipoacuteteses de
le agravo de instrushy
)siccedilatildeo do recurso de
~rposiccedilatildeo do recurso do 10 grau de jurisshy
ieferimento em anshymente da pretensatildeo
899
904
904
905
instrumento 905
906
instrumento 907
lsiva do agravo de cisatildeo proferida em
908
ecurso de agravo de IS Especiais Ciacuteveis 908
911
gtargos de declaraccedilatildeo 911
eclaraccedilatildeo Novidade 914
e declaraccedilatildeo 914
posiccedilatildeo do recurso 915
rso de embargos de amente protelatoacuterio 916
IS de declaraccedilatildeo no 917
SUMAacuteRIO I LlX
21166 Embargos de declaraccedilatildeo interpostos para prequestionar a mateacuteria Admissatildeo do prequestionamento ficto 918
21167 Dinacircmica do recurso de embargos de declaraccedilatildeo 919
2117 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso ordinaacuterio 920
21171 Objeto do recurso ordinaacuterio 922
21172 Objetivo do recurso ordinaacuterio 922
21173 Dinacircmica do recurso ordinaacuterio 923
2118 Consideraccedilotildees gerais sobre o Recurso especial e o recurso extraordinaacuterio 923
21181 Principais suacutemulas do STF e do STJ aplicaacuteveis aos reshycursos especial e extraordinaacuterio 925
211811 Suacutemula 282 do STE Necessidade de prequesshytionamento da mateacuteria 925
211812 Suacutemula 279 do STF e Suacutemula 7 do STJ 927
211813 Suacutemula 281 do STF 928
211814 Suacutemula 13 do STJ 928
21182 Recurso especial Hipoacuteteses de cabimento 929
211821
211822
211823
Cabimento do recurso especial quando a deci-
Cabimento do recurso especial quando a decishy
satildeo recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigecircncia 930
satildeo recorrida julgar vaacutelido ato de governo local contestado diante de lei federal 931
Cabimento do recurso especial quando a deshycisatildeo recorrida der agrave lei federal interpretaccedilatildeo divergente da que lhe haja atribuiacutedo outro trishybunal 932
21183 Recurso extraordinaacuterio Hipoacuteteses de cabimento 933
211831
211832
211833
Cabimento quando a decisatildeo recorrida contra-
Cabimento quando a decisatildeo recorrida declashy
riar dispositivo da Constituiccedilatildeo Federal 935
rar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federaL 936
Cabimento quando a decisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei ou ato de governo local contestado diante da Constituiccedilatildeo Federal e quando a deshycisatildeo recorrida julgar vaacutelida lei local contestashyda perante lei federal 937
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475
LX I DIREITO PROCESSUAL CIVIL bull Misael Montenegro Filho
21184 Dinacircmica do recurso especial e do recurso extraordishynaacuterio 938
21185 Desconsideraccedilatildeo de viacutecio formaL 940
2119 Agravo em recurso especial ou extraordinaacuterio 941
2120 Embargos de divergecircncia 941
2121 Siacutentese conclusiva 943
2122 Principais suacutemulas aplicaacuteveis aos assuntos estudados 947
2123 Prazos recursais no Novo CPC 950
BIBLIOGRAFIA 953
STJ00105475