Imagine que esta mensagem era verdadeira!Seria um escândalo que indignaria qualquerpessoa que vive num país livre. Há, contudo,por este mundo fora, pessoas que pagamcom a sua vida, com a sua liberdade e com oseu bom nome o preço de simplesmentemanifestarem a sua opinião.

De Cuba à China, passando pelo Sri Lanka,Ucrânia, Nigéria, Zimbabué, Angola, pelaRússia, entre tantos outros, diariamente sãoimpedidas de trabalhar, presas, perseguidas,torturadas, assassinadas pessoas que apenasexpressam livremente o que pensam.

Campanha da Amnistia Internacional

A que tipo de direitos se refere o texto?

Sentes que os direitos, em geral, são

respeitados no teu País?

Sabes que leis contemplam os diferentes

tipos de direitos humanos?

É fundamental que todas as pessoas conheçam os seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Para tal, existem vários documentos, nacionais e internacionais, que devem ser conhecidos e consultados sempre que for necessário.

Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa.

Ao nível internacional, existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo, dos quais se podem destacar os seguintes:

Carta Internacional dos Direitos Humanos

Declaração dos Direitos da Criança

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A par dos direitos políticos e civis(relativos à liberdade), são igualmentereconhecidos os direitos sociais, culturaise económicos (relativos à igualdade).

Os direitos culturais estão relacionadoscom o respeito pela identidade culturaldas pessoas(língua, etnia, religião, tradições, etc.), com o acesso à educação e à cultura ecom a participação de todos na vidacultural das sociedades.

d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;

f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais

O Estado tem obrigação de garantir os direitos daspessoas, mas estas também têm deveres perante oEstado e perante os outros cidadãos.

Numa democracia, os direitos de um indivíduo sãogarantidos a partir do cumprimento dos deveres dosoutros elementos da sociedade.

Alguns desses deveres são: respeitar as leis; cumpriras obrigações face ao Estado, nomeadamente opagamento de impostos e taxas, respeitar os direitosdos outros cidadãos, nas condições definidas na lei eparticipar na vida comunitária.

“Em conversa com a mãe, o João pergunta se as

pessoas que vão viver para outro país têm de

mudar a sua identidade cultural, ou seja, se têm

que esquecer as suas raízes e aquilo com que se

identificam para conseguirem viver lá. A mãe

explica-lhe que toda a gente tem o direito de

escolher e ver respeitada a sua identidade

cultural, na diversidade dos seus modos de

expressão, entre outros, a língua e a religião.”

A legislação francesa proibiu o uso público da

Burkha.

Uma cidadã francesa de origem muçulmana foi

recentemente apanhada pela polícia a conduzir

de Burkha e, por esse motivo, foi multada.

Na tua opinião, os direitos culturais estão a ser

respeitados na França?

Nelson Mendes

Ângela Carvalho