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Direitos de Saúde:
exercício saudável de cidadania!
Direitos de Saúde:
exercício saudável de cidadania!
Dra. Evelyn Eisenstein17 de Maio de 2007
SOPERJ - CREMERJ
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Evelyn Eisenstein, 2007
Necessidades FundamentaisNecessidades Fundamentaise Universais Durante a Infânciae Universais Durante a Infância
e a Adolescênciae a Adolescência
Necessidadesfísicas
Necessidadesemocionais
Necessidadesambientais
intelectuaisculturais
sociais
crianças ecrianças eadolescentesadolescentes
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Evelyn Eisenstein, 2007
Físicas ou CorporaisFísicas ou Corporais Emocionais ou Emocionais ou IntelectuaisIntelectuais
Econômicas, Sociais Econômicas, Sociais e Culturaise Culturais
ProteçãoProteção Amparo-ApegoAmparo-Apego Moradia adequada, Moradia adequada, água, saneamentoágua, saneamento
VestimentasVestimentas Respeito à privacidadeRespeito à privacidade Sem exposição pública Sem exposição pública ou abandonoou abandono
NutriçãoNutrição Afeto e CompreensãoAfeto e Compreensão Alimentação saudável Alimentação saudável
EducaçãoEducação Oportunidades e Oportunidades e OrientaçãoOrientação
Redes amigas e de Redes amigas e de reconhecimentoreconhecimento
Cuidados de SaúdeCuidados de Saúde Estímulos Saudáveis e Estímulos Saudáveis e Bem-estarBem-estar
Acesso ao sistema de Acesso ao sistema de saúde-hospitalarsaúde-hospitalar
Proteção contra Proteção contra violênciaviolência Direitos à SaúdeDireitos à Saúde Redes de apoio e Redes de apoio e
segurançasegurança
Marco das Necessidades BásicasMarco das Necessidades Básicas
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Evelyn Eisenstein, 2007
Relação Dinâmica que existe entre Relação Dinâmica que existe entre Necessidades Humanas e Direitos à Necessidades Humanas e Direitos à
Vida e à SaúdeVida e à Saúde• TODAS crianças e adolescentes têm DIREITOS À VIDATODAS crianças e adolescentes têm DIREITOS À VIDA
• A satisfação das necessidades são a base do A satisfação das necessidades são a base do crescimento e desenvolvimento saudávelcrescimento e desenvolvimento saudável
• Crianças não podem satisfazer suas necessidades sem Crianças não podem satisfazer suas necessidades sem apoio e ajuda dos adultosapoio e ajuda dos adultos
• Adultos (pais, família, sociedade) precisam assegurar Adultos (pais, família, sociedade) precisam assegurar estas premissasestas premissas
• Este compromisso para cumprir estas responsabilidades Este compromisso para cumprir estas responsabilidades criam os DIREITOS à SAÚDEcriam os DIREITOS à SAÚDE
• Obrigações Universais de Governos e da Sociedade Obrigações Universais de Governos e da Sociedade asseguradas na Convenção dos Direitos da Criança e asseguradas na Convenção dos Direitos da Criança e referendada pelo Brasil e o ECA.referendada pelo Brasil e o ECA.
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Evelyn Eisenstein, 2007
Quem são os responsáveis?Quem são os responsáveis?TODOS NÓS!TODOS NÓS!
Sociedadee
Governo
Organizaçõese
Empresas
Médicos
Escola Professores
Comunidade
Vizinhos
Família
Pais
Crianças eCrianças eAdolescentesAdolescentes
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Evelyn Eisenstein, 2007
Marcos Históricos e Linha do TempoMarcos Históricos e Linha do Tempodos Direitos Idos Direitos I
• 1924 - Declaração de Genebra sobre os 1924 - Declaração de Genebra sobre os Direitos da CriançaDireitos da Criança
• 1948 - Declaração Universal dos Direitos 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos com 30 artigosHumanos com 30 artigos
• 1959 - Declaração dos Direitos da Criança, 1959 - Declaração dos Direitos da Criança, adotado por 78 países com 10 princípiosadotado por 78 países com 10 princípios
• 1979 - Brasil: lei 6697, Código de Menores1979 - Brasil: lei 6697, Código de Menores• 1980 - Convenção Internacional sobre a 1980 - Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as formas de Eliminação de todas as formas de Discriminação ratificada por 108 paísesDiscriminação ratificada por 108 países
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Evelyn Eisenstein, 2007
• 1984 - Convenção contra a Tortura e outras 1984 - Convenção contra a Tortura e outras formas cruéis de degradação humanaformas cruéis de degradação humana
• 1985 - Regras Mínimas para Administração 1985 - Regras Mínimas para Administração da Justiça da Infância e Juventude, Beijingda Justiça da Infância e Juventude, Beijing
• 1986 - Regras Mínimas para a proteção dos 1986 - Regras Mínimas para a proteção dos jovens privados da liberdadejovens privados da liberdade
• 1988 - Diretrizes para a prevenção da 1988 - Diretrizes para a prevenção da delinqüência juvenil, diretrizes de Riad.delinqüência juvenil, diretrizes de Riad.
• 1989 - Convenção dos Direitos da Criança 1989 - Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, com 54 artigosdas Nações Unidas, com 54 artigos
Marcos Históricos e Linha do TempoMarcos Históricos e Linha do Tempodos Direitos IIdos Direitos II
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Evelyn Eisenstein, 2007
• 1988 - Constituição do Brasil, cap 7 e artigo 1988 - Constituição do Brasil, cap 7 e artigo 227: “227: “É dever da família, da sociedade e do É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta com absoluta pprioridade,rioridade, o direito à vida, à o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.exploração, violência, crueldade e opressão”.
Marcos Históricos e Linha do TempoMarcos Históricos e Linha do Tempodos Direitos IIIdos Direitos III
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Evelyn Eisenstein, 2007
• 1990 - Declaração Mundial sobre a Sobrevi-1990 - Declaração Mundial sobre a Sobrevi-vência, a Proteção e o Desenvolvimento da vência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente no Encontro Mundial Criança e do Adolescente no Encontro Mundial de Cúpula pela Criança das Nações Unidas de Cúpula pela Criança das Nações Unidas com 7 metas e mais 6 metas de apoio.com 7 metas e mais 6 metas de apoio.
• 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que dispõe sobre a Lei que dispõe sobre a proteproteçção inteão integgralral à à criança e ao adolescente, com 267 artigos.criança e ao adolescente, com 267 artigos.
• 2000 - Plano Nacional de Enfrentamento da 2000 - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, CONANDA.Violência Sexual Infanto-Juvenil, CONANDA.
Marcos Históricos e Linha do TempoMarcos Históricos e Linha do Tempodos Direitos IVdos Direitos IV
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Evelyn Eisenstein, 2007
Proteção Integral e PrioridadeProteção Integral e PrioridadeAbsoluta como CidadãoAbsoluta como Cidadão
• PrimaziaPrimazia: em qualquer circunstância a criança e o : em qualquer circunstância a criança e o adolescente tem o direito de receber proteção e adolescente tem o direito de receber proteção e socorro antes de qualquer pessoa.socorro antes de qualquer pessoa.
• PrecedênciaPrecedência: em atendimento público (hospitais, : em atendimento público (hospitais, por exemplo) as crianças são por exemplo) as crianças são primeirasprimeiras a serem a serem assistidas.assistidas.
• PreferênciaPreferência: são os principais destinatários na : são os principais destinatários na formulação e na execução das políticas sociais e formulação e na execução das políticas sociais e públicas.públicas.
• PriviléPriviléggioio: recursos públicos nas áreas : recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescênciarelacionadas à proteção da infância e adolescência
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Educação em Saúde é:Educação em Saúde é:
ProteçãoProteção
PromoçãoPromoção
PrevençãoPrevenção
RastreamentoRastreamentode riscosde riscos
IntervençãoIntervenção
RecuperaçãoRecuperação
ReintegraçãoReintegração
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Evelyn Eisenstein, 2007
O quê toda família e toda comunidade O quê toda família e toda comunidade têm o DIREITO de saber a respeito dos têm o DIREITO de saber a respeito dos
DIREITOS à SAÚDE de Crianças e DIREITOS à SAÚDE de Crianças e Adolescentes IAdolescentes I
1)1) Importância do Pré-Natal e do período de Importância do Pré-Natal e do período de amamentação;amamentação;
2)2) Nutrição, alimentos e saneamento;Nutrição, alimentos e saneamento;3)3) Vacinação gratuita e accessível;Vacinação gratuita e accessível;4)4) Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema
de saúde e hospitalar e aos medicamentos de saúde e hospitalar e aos medicamentos básicos;básicos;
5)5) Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema de suporte social para doenças mentais, de suporte social para doenças mentais, deficiências e doenças incapacitantes;deficiências e doenças incapacitantes;
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6)6) Proteção contra violência, abusos e Proteção contra violência, abusos e exploração sexual;exploração sexual;
7)7) Proteção contra o trabalho ilegal e insalubre Proteção contra o trabalho ilegal e insalubre abaixo de 16 anos (14 anos como aprendiz);abaixo de 16 anos (14 anos como aprendiz);
8)8) Educação, acesso à informação e promoção Educação, acesso à informação e promoção de saúde;de saúde;
9)9) Prevenção contra riscos de acidentes, Prevenção contra riscos de acidentes, supervisão ambiental (“balas perdidas”);supervisão ambiental (“balas perdidas”);
10)10) Lazer saudável para melhoria da auto-estima Lazer saudável para melhoria da auto-estima e prevenção de drogas.e prevenção de drogas.
O quê toda família e toda comunidade O quê toda família e toda comunidade têm o DIREITO de saber a respeito dos têm o DIREITO de saber a respeito dos
DIREITOS à SAÚDE de Crianças e DIREITOS à SAÚDE de Crianças e Adolescentes IIAdolescentes II
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O quê toda criança e todo/a adolescente O quê toda criança e todo/a adolescente têm DIREITO na prática clínica do têm DIREITO na prática clínica do
PEDIATRAPEDIATRA• De ser escutado, de expressar sua opiniãoDe ser escutado, de expressar sua opinião• De ter vez e voz durante a consulta médicaDe ter vez e voz durante a consulta médica• De ser respeitado (confidencialidade) durante a anamnese e o De ser respeitado (confidencialidade) durante a anamnese e o
exame clínicoexame clínico• De receber informações numa compreensão adequada à sua De receber informações numa compreensão adequada à sua
idade e maturidade, sobre o diagnóstico e tratamento, e sobre idade e maturidade, sobre o diagnóstico e tratamento, e sobre riscosriscos
• De ter acesso gratuito e facilitado aos cuidados de saúde, em De ter acesso gratuito e facilitado aos cuidados de saúde, em locais adequados e “amigos” locais adequados e “amigos”
• Da presença do pai-mãe-responsável durante a hospitalização e Da presença do pai-mãe-responsável durante a hospitalização e restrições em participação em pesquisas clínicas e comunitáriasrestrições em participação em pesquisas clínicas e comunitárias
• Não ser discriminado por questões S-E, minorias étnicas ou Não ser discriminado por questões S-E, minorias étnicas ou religiosas, sexuais ou deficiênciasreligiosas, sexuais ou deficiências
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Fatos Relevantes e Controvérsias Fatos Relevantes e Controvérsias Políticas e Sociais Atuais - IPolíticas e Sociais Atuais - I
• Criança e Adolescente: Criança e Adolescente: todo ser humano menor do todo ser humano menor do qque 18 anosue 18 anos, critérios do CDC e ECA, a questão , critérios do CDC e ECA, a questão da maioridade penalda maioridade penal
• Voto Voto ooppcionalcional aos 16 anos, e a pressão eleitoral aos 16 anos, e a pressão eleitoral dos jovens estudantesdos jovens estudantes
• Guerra civil e “Guerra civil e “balas perdidas” balas perdidas” (!)(!)• Alta taxa de mortalidade por causas externas, Alta taxa de mortalidade por causas externas,
violentas, acidentes, armas e drogasviolentas, acidentes, armas e drogas• Crianças da Crianças da “violência armada organizada” “violência armada organizada”
www.coav.org.brwww.coav.org.br• ““Menores”Menores” na rua e abandono social. na rua e abandono social.
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• Repetências e evasão escolarRepetências e evasão escolar• Trabalho ilegal nos centros urbanos e ruraisTrabalho ilegal nos centros urbanos e rurais• Alta taxa de gravidez, abortamentos e não uso de Alta taxa de gravidez, abortamentos e não uso de
contraceptivos/preservativoscontraceptivos/preservativos• Violência, abusos, exploração comercial e turismo Violência, abusos, exploração comercial e turismo
sexual como vergonha nacionalsexual como vergonha nacional• Sistema legal-policial de “Sistema legal-policial de “proteção” proteção” ao menor ao menor
infrator e em conflitos com a leiinfrator e em conflitos com a lei• Escassez de programas de prevenção e educação Escassez de programas de prevenção e educação
em saúde, inclusão social e re-inserção escolar. em saúde, inclusão social e re-inserção escolar.
Fatos Relevantes e Controvérsias Fatos Relevantes e Controvérsias Políticas e Sociais Atuais - IIPolíticas e Sociais Atuais - II
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Principais ObstáculosPrincipais Obstáculospara Implementação dospara Implementação dos
DIREITOS À SAÚDE - IDIREITOS À SAÚDE - I
• InvisibilidadeInvisibilidade da infância e adolescência da infância e adolescência nos espaços de poder governamentalnos espaços de poder governamental
• RestriRestriççõesões econômicas do poder público econômicas do poder público
• FaltaFalta de visão política em gastos de de visão política em gastos de prevenção em vez de repressão-prevenção em vez de repressão-recuperaçãorecuperação
• AbismoAbismo na tradição democrática, país de na tradição democrática, país de todos ou de uns e outros?todos ou de uns e outros?
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Evelyn Eisenstein, 2007
• ConsumoConsumo das doenças-violência-drogas-abusos- das doenças-violência-drogas-abusos-exploração em redes locais, nacionais e exploração em redes locais, nacionais e internacionaisinternacionais
• PaPappelel da mídia nas campanhas de informação e da mídia nas campanhas de informação e estereótipos veiculados (inclusive na internet)estereótipos veiculados (inclusive na internet)
• ExclusãoExclusão ou abandono social e comunitário, o ciclo ou abandono social e comunitário, o ciclo vicioso da pobreza e das doençasvicioso da pobreza e das doenças
• DesvalorizaDesvalorizaççãoão dentro da família com resistências a dentro da família com resistências a mudanças de atitude e práticas mais saudáveis de mudanças de atitude e práticas mais saudáveis de conexão, respeito e mais diálogo!conexão, respeito e mais diálogo!
Principais ObstáculosPrincipais Obstáculospara Implementação dospara Implementação dos
DIREITOS À SAÚDE - IIDIREITOS À SAÚDE - II
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Quais os compromissos do Pediatra Quais os compromissos do Pediatra com os DIREITOS À SAÚDE das com os DIREITOS À SAÚDE das
Crianças e Adolescentes?Crianças e Adolescentes?• Aspectos éticos e legais no atendimento de consultório, hospitais e Aspectos éticos e legais no atendimento de consultório, hospitais e
instituições públicas, direitos à hospitalização (documento SBP-instituições públicas, direitos à hospitalização (documento SBP-CONANDA)CONANDA)
• Supervisão, treinamento e atualização constantesSupervisão, treinamento e atualização constantes
• Trabalhar em rede multidisciplinar e buscar aliados que pressionem Trabalhar em rede multidisciplinar e buscar aliados que pressionem por mudanças nos governos e em situações especiaispor mudanças nos governos e em situações especiais
• Destacar alternativas de melhorias nos gastos públicos em relação Destacar alternativas de melhorias nos gastos públicos em relação à proteção de crianças e adolescentes e pressionar seguradoras à proteção de crianças e adolescentes e pressionar seguradoras de saúde e empresas para aumento dos recursos destinados aos de saúde e empresas para aumento dos recursos destinados aos programas (abatimento do IR em 1% e 6%)programas (abatimento do IR em 1% e 6%)
• Aprender a trabalhar com a mídia, a FAVOR dos direitos à saúde, Aprender a trabalhar com a mídia, a FAVOR dos direitos à saúde, como investimento no futuro!como investimento no futuro!
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Quais os compromissos do Pediatra Quais os compromissos do Pediatra com os DIREITOS À SAÚDE das com os DIREITOS À SAÚDE das
Crianças e Adolescentes?Crianças e Adolescentes?
• Palestras de educação em saúde e sobre as questões de Palestras de educação em saúde e sobre as questões de direitos em escolas, clubes, comunidades com informações direitos em escolas, clubes, comunidades com informações à mídiaà mídia
• Disseminar programas de atenção primária, protagonismo Disseminar programas de atenção primária, protagonismo juvenil e metodologias participativasjuvenil e metodologias participativas
• Denunciar e boicotar redes de trabalho infantil, ESCCA, Denunciar e boicotar redes de trabalho infantil, ESCCA, tráfico de drogas e armas, riscos de acidentes, falta de tráfico de drogas e armas, riscos de acidentes, falta de saneamento-vigilância sanitária, etc, em lojas de alimentos, saneamento-vigilância sanitária, etc, em lojas de alimentos, bares, restaurantes, hotéis, comércio local, bares, restaurantes, hotéis, comércio local, disque-disque-denúncia: 100denúncia: 100
• Eliminar os obstáculos contra a “resistência” à Eliminar os obstáculos contra a “resistência” à implementação dos DIREITOS À SAÚDE.implementação dos DIREITOS À SAÚDE.
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Resumindo: quem é esta criança ou Resumindo: quem é esta criança ou adolescente brasileiro?adolescente brasileiro?
• NÃONÃO é um objeto é um objeto sexualsexual
• NÃONÃO é um objeto é um objeto de consumo globalde consumo global
• NÃONÃO é um objeto é um objeto de abusos ou saco-de abusos ou saco-de-pancadasde-pancadas
• NÃONÃO é uma pessoa é uma pessoa sem valorsem valor
• SIMSIM é um sujeito é um sujeito desejante e curiosodesejante e curioso
• SIMSIM é um sujeito é um sujeito com opiniões e com opiniões e críticascríticas
• SIMSIM é um sujeito é um sujeito participante e ativoparticipante e ativo
• SIMSIM é um cidadão é um cidadão com DIREITOS !com DIREITOS !
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Prevençãoprimordial
Maximizaros esforços
Eloscomunitários
Saúde de todos
Direitos de SaúdeDireitos de Saúde
Reduzir doençasDiminuir custos
Ponte entre as necessidades e
recursos populacionais
Investir no futuro: melhor rendimento
dos recursos.
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Concluindo...Concluindo...
• SAÚDE é VIDA a ser vivida em todos SAÚDE é VIDA a ser vivida em todos momentos, em todos os lugares, por todas momentos, em todos os lugares, por todas as pessoas,incluindo as crianças e o/as as pessoas,incluindo as crianças e o/as adolescentes. adolescentes.
• SAÚDE é o mais essencial DIREITO SAÚDE é o mais essencial DIREITO HUMANO a ser garantido por todos e o HUMANO a ser garantido por todos e o melhor investimento atual e para o futuro de melhor investimento atual e para o futuro de qualquer nação, Brasil !qualquer nação, Brasil !
FONTES:
EISENSTEIN, E. & TUPINAMBÁ, E.: FALANDO DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCADORES NAS ESCOLAS E COMUNIDADES. RIO DE JANEIRO, EDITORA VOZES, 1990 (edição esgotada);
EISENSTEIN, E. & CECCON, C.: SAÚDE, VIDA, ALEGRIA, RIO DE JANEIRO/PORTOALEGRE, CEIIAS/CECIP/ARTMED, 2000.
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Web sites recomendadosWeb sites recomendados
• www.unicef.orgwww.unicef.org• www.scslat.orgwww.scslat.org• www.ispcan.orgwww.ispcan.org• www.ecpat.netwww.ecpat.net• www.crin.orgwww.crin.org• www.mj.gov.br/sedh/conandawww.mj.gov.br/sedh/conanda• www.forumdca.org.brwww.forumdca.org.br• www.andi.org.br www.andi.org.br