direitos humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em liberdades e direitos.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 3º Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 4º Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão…
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 5º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 7º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 9º Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 10º Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 12º Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio…
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 13º Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado (…)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 14º Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 16º A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 18º Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião (…)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 20º Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 21º Toda a pessoa tem direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do país (…); a vontade do povo deve exprimir-se através de eleições (…)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 22º Toda a pessoa tem direito (…) à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis (…)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 23º Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho e à proteção contra o desemprego.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 24º Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho (…)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 25º Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família o bem estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 26º Toda a pessoa tem direito à educação. (…) O ensino elementar é obrigatório.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 28º Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar efetivos os direitos e liberdades enunciados na presente Declaração.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 29º Os direitos e liberdades consagrados em caso algum poderão ser exercidos contrariamente aos fins e princípios das nações unidas.
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Para que nunca mais…
10 de DezembroDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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