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Conceito DH “Direitos humanos é uma forma sintética de nos
referirmos a direitos fundamentais da pessoa humana, aqueles que são essenciais à pessoa humana e que precisa ser respeitada como pessoa. São aqueles necessários para a satisfação das necessidades humanas fundamentais”
Dalmo Dallari
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Contexto pós-II Guerra Mundial:
Criação da Organização das Nações Unidas – ONU (expectativa de que a partir de então se estabeleceria um grande fórum mundial de manutenção e construção da paz e segurança internacional);
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Declaração dos Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Documento assinado em 10/12/1948.
Documento elaborado no pós-guerra.
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Organização das Nações Unidas
Criada em 1945 com 50 países iniciais.
Hoje conta com 188 países.
Escritório 24 hs tel: 41.22.917.0092.
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OBJETIVOS DA DUDH Promover e assegurar o respeito pelos direitos
e liberdades preconizados em seu corpo intra e extra estatal.
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Novidades da DUDHPrimeiro documento a apresentar
proteção simultânea aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Destaca e chama a atenção para a
indivisibilidade, inter-relação e interdependência dos direitos humanos.
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Alcance da DUDH
Alcance universal e de observância obrigatória independentemente da diversidade cultural, política, econômica, religiosa e cultural.
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DUDH
A declaração possui 30 artigos divididos em:
1. Normas gerais2. Direitos Individuais ou civis3. Direitos políticos4. Direitos econômicos ou sociais
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Normas gerais Compreendem as noções filosóficas
fundamentais da cultura ocidental a cerca da dignidade da pessoa humana.
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Direitos individuais ou civisObjetivam proteger individuo dos abusos
do Estado.
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Direitos políticos
Aparecem no artigo 21 da DUDH e garantem a todos nacionais participarem da vida política de seu país sem qualquer tipo de discriminação.
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Direitos econômicos e sociais Neste item a DUDH mostra-se bastante
tímida, pois em nada inova os direitos e garantias existentes nos países.
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Fases ou Gerações dos DH1° Geração – garantias individuais ou civis
2° Geração – direitos sociais (Welfare state)
3° Geração – interesses difusos ou coletivos
4° Geração – direitos a proteção do patrimônio genético.
5° Geração – proteção contra a manipulação econômica no mundo globalizado.
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60 ANOS DA DUDH2008
O que temos para comemorar?