direção internacional international business platform...
TRANSCRIPT
Direção Internacional
International Business Platform
Internacionalização
> BRASIL
Novembro 2015
> ÍNDICE
1. PAÍS
2. ECONOMIA
3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO
4. REGIME CAMBIAL
5. REGIME FISCAL
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
7. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP E CONTACTOS
3
RATINGS LONGO PRAZO OUTLOOK
S&P BBB- Negativo
Moody’s Baa3 Estável
FitchR BBB Negativo
1. PAÍS
> ÁREA • 8.547.400 Km2
> POPULAÇÃO • 204,5 Milhões (2015, estimativa EIU)
> HORA LOCAL • Em relação a PT entre -2 (inverno) e - 4 horas (verão)
> DESIGNAÇÃO OFICIAL • República Federativa do Brasil
> FORMA DE GOVERNO • República Federativa Presidencialista, constituída por 26
Estados, 1 Distrito Federal e 5.565 Municípios
> CAPITAL • Brasília
> OUTRAS CIDADES IMPORTANTES • São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte
> UNIDADE MONETÁRIA • Real (BRL)
> LÍNGUA • Português
> ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS A QUE PERTENCE • Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Organização Mundial de Comércio (OMC)
• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
• Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA)
• Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID)
BRASIL
De acordo com o índice de “Ease of Doing Business” do IFC (International
Finance Corporation) do Banco Mundial, o Brasil melhorou a sua posição
de 123º para 120º em 2015, num total de 189 países.
4
> INDICADORES MACRO ECONÓMICOS
P - previsão
2. ECONOMIA
• Após um forte ciclo de crescimento, a economia brasileira abrandou, prevendo-se para 2015 uma contração de 1,5%
do produto interno bruto. Esta quebra resulta de fatores externos (descida do preço das matérias-primas nos mercados
internacionais), mas também de fatores estruturais internos (infraestruturas frágeis, burocracia e sistema fiscal
complexo).
• A inflação tem subido, mantendo-se acima do objetivo do Banco Central Brasileiro (4,5%), na sequência de medidas de
estímulo da procura interna, facilitando o consumo e o crédito.
• O envolvimento da Petrobras (empresa petrolífera brasileira) em práticas de corrupção, atingindo dirigentes políticos e
grandes empresas, tem contribuído para a quebra de confiança dos investidores.
BRASIL Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
2010 2011 2012 2013 2014 2015P 2016P
PIB (mil milhões USD) 2,208.3 2,611.9 2,411.3 2,390.4 2,346.0 1,899.5 1,905.1
Taxa de Crescimento Real (%) 7.6 3.9 1.8 2.7 0.1 -1.5 0.5
Taxa de Inflação – média (%) 5.0 6.6 5.4 6.2 6.3 8.8 5.9
Dívida Pública (em % PIB) 51.8 51.3 54.8 53.3 58.9 65.1 66.0
Saldo da Balança T. Corrente (% PIB) -2.9 -2.7 -2.7 -4.0 -4.5 -3.9 -3.7
Taxa de juro ativa (média em %) 40.0 43.9 36.6 27.4 32.0 42.6 43.3
Taxa de câmbio BRL/USD (fim do ano) 1.67 1.88 2.04 2.34 2.66 3.17 3.29
5
2. ECONOMIA
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
• Apesar do atual abrandamento da economia o Brasil
mantém-se como o país sul-americano que regista
maiores entradas de Investimento Direto Estrangeiro
(IDE).
• Embora em níveis mais baixos do que em 2011-12, a
quebra do investimento direto estrangeiro no setor
primário foi parcialmente compensada pelo aumento
dos fluxos canalizados para a manufatura e serviços.
A indústria de veículos automóveis, o comércio,
telecomunicações e extração de gás e petróleo foram
os principais alvos do investimento estrangeiro.
• O nível elevado de investimento direto estrangeiro
tem permitido ao Brasil financiar uma parte
significativa do seu défice de conta corrente.
• O Brasil é atualmente a 1ª economia da América Latina, representando cerca de 40% do PIB da região. A base da
economia brasileira assenta nos setores agrícola e mineiro (o país é rico em recursos naturais), mas também numa forte
indústria e num diversificado setor de serviços (que representa cerca de 70% do PIB).
• Nos últimos anos o Brasil apresentou elevadas taxas de crescimento económico, com melhoria das condições sociais e
redução dos níveis de pobreza, ocupando o 7º lugar da lista das maiores economias mundiais.
USD Mio
Investimento Direto Estrangeiro no Brasil
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2015
BRASIL
25949
48506
66660 65272 63996 62495
2009 2010 2011 2012 2013 2014
6
2. ECONOMIA
Fontes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; The Economist Intelligence Unit (EIU) BRASIL
Programa
de Aceleração
do Crescimento
Plano
Brasil
Maior
• Para estimular a economia o governo federal lançou um programa de investimentos públicos de que se destaca:
PAC - Lançado em 2007, visa estimular o crescimento da economia brasileira através do
investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias e ferrovias, aeroportos, redes de esgoto e
geração de energia).
Em 2011 foi lançada a segunda fase do programa com novos recursos e investimentos visando
aumentar o nível de emprego no país, melhorar as infraestruturas e garantir o desenvolvimento
económico em todas as regiões do Brasil.
Lançado em 2011 reflete a política industrial, tecnológica e de comércio externo do governo de Dilma
Roussef e tem como principais desafios:
Sustentar o crescimento económico inclusivo num contexto económico adverso
Sair da crise internacional em melhores condições e ocupando um lugar melhor
na economia mundial
Fomentar a inovação, o desenvolvimento produtivo do parque industrial
brasileiro e a obtenção de ganhos sustentados na produtividade do trabalho
• Após um forte crescimento económico registado até 2013, a economia brasileira abrandou. Segundo o the Economist
Intelligence Unit o crescimento poderá retomar em 2016, embora com o PIB a crescer apenas 0,5%, refletindo uma
fraca dinâmica do mercado de trabalho, menor procura do mercado chinês, custos do crédito mais elevados e
dificuldade em avançar com reformas estruturais.
• Perspetivando-se uma descida da inflação, invertendo a atual tendência, o consumo privado poderá subir ligeiramente e
o investimento pode recuperar, atraído pelas oportunidades que o mercado brasileiro oferece.
7 Fonte: ITC – International Trade Centre
> RELAÇÕES COM O EXTERIOR
• Desde 2009 a China tem vindo a subir no ranking dos parceiros comerciais do Brasil, ocupando atualmente o 1º lugar como
cliente e como fornecedor. Os EUA e a Argentina ocupam respetivamente a 2ª e 3ª posições, tanto a nível de exportações
como de importações.
• O saldo da balança comercial brasileira, habitualmente positivo, apresentou-se negativo em 2014. Segundo a EIU estima-
se que em 2015 volte a ser positivo, com o aumento das exportações e diminuição das importações.
2. ECONOMIA
Setor Exportações 2014
Minérios, escórias e cinzas 12,6%
Combustíveis e óleos minerais 11,2%
Grãos, sementes e frutos 10,4%
Carnes 6,9%
Máquinas e equipamentos mecânicos 5,7%
Setor Importações 2014
Combustíveis e óleos minerais 19,7%
Máquinas e equipamentos mecânicos 13,9%
Máquinas e equipamentos elétricos 11,8%
Veículos e outros meios de transporte 8,5%
Químicos orgânicos 4,7%
Principais Destinos das Exportações Brasileiras (2014) Principais Origens das Importações Brasileiras (2014)
BRASIL
China; 18,0
EUA; 12,1
Argentina; 6,3
Holanda; 5,5
Japão; 3,0
Alemanha; 2,9Chile; 2,2India; 2,1Venezuela; 2,1
Itália; 1,8
Outros; 44,0 China; 16,3
EUA; 15,4
Argentina; 6,2
Alemanha; 6,0
Nigéria; 4,1Coreia do Sul; 3,7India; 2,9Itália; 2,8
Japão; 2,6
França; 2,5
Outros; 37,5
8
2. ECONOMIA
> RELAÇÕES PORTUGAL – BRASIL
• A balança comercial luso-brasileira é tradicionalmente desfavorável a Portugal, embora o saldo negativo tenha vindo a
diminuir devido à subida das nossas exportações e à diminuição expressiva das importações nos últimos dois anos. Em
2014 o Brasil ocupava a 11ª posição como nosso cliente e como nosso fornecedor. Entre os produtos exportados por
Portugal destacam-se os agrícolas (44%) e as máquinas e aparelhos (16%). Segundo o INE em 2013 houve 1.742
empresas portuguesas a exportar para o Brasil.
Evolução do Investimento Direto Bilateral
2010 2011 2012 2013 2014
ID Líquido do Brasil em Portugal
595,9 -144,6 -601,4 91,9 3.501,1
ID Líquido de Portugal no Brasil
-94,6 -44,1 -578,9 -611,6 265,2
Fontes: INE, Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
• Tem havido grandes oscilações do investimento direto recíproco entre Portugal e o Brasil nos últimos anos. Em 2014 o
Brasil foi a principal origem do investimento direto em Portugal, representando cerca de 42% do montante total. Os
setores da construção, energia, turismo e serviços são os que mais atraem as empresas portuguesas no Brasil.
(em € Mio)
(em € Mio)
BRASIL
Evolução da Balança Comercial Bilateral
2010 2011 2012 2013 2014 Δ
2014/13 Ranking do País
Exportações para o Brasil 439,5 583,1 680,8 739,0 639,1 -14% 11º
Importações do Brasil 1.046,5 1.462,0 1.368,8 831,9 864,9 4% 11º
Saldo -607,0 -878,9 -687,9 -92,9 -225,8 143%
9
3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO
• Banco Central do Brasil (BACEN)
É responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, o real, e tem por objetivos:
– zelar pela adequada liquidez da economia
– manter as reservas internacionais em nível adequado
– estimular a poupança
Fontes: BACEN; BNDES; Bankscope BRASIL
• Banco Nacional de Desenvolvimento
Económico e Social (BNDES) -
empresa pública federal, presta
financiamento à realização de
investimentos na economia. Destaca-
se no apoio à agricultura, indústria,
infraestruturas de comércio e serviços,
oferecendo condições especiais para
micro, pequenas e médias empresas.
• O sistema financeiro do Brasil é um
dos mais líquidos dos mercados
emergentes.
• Segundo a informação conhecida, os
principais bancos encontram-se bem
capitalizados; a regulação, supervisão
e o sistema de gestão de risco são os
adequados.
Principais bancos no Brasil
Banco Total Ativos Dez 2014 (Eur x 1.000)
Posição no País
Ranking Mundial
Banco Central do Brasil 669.056.347 1 Banco do Brasil S.A. 396.445.783 2 71 Itau Unibanco SA 361.089.864 3 78 Itau Unibanco Holdings 349.629.899
4
Caixa Economica Federal 330.237.899 5 Banco Bradesco SA 288.602.399 6 90
Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social - BNDES 272.091.301 7
Banco Santander (Brasil) S.A. 161.352.901 8 135 BTG Pactual Group 67.719.149 9 Banco BTG Pactual SA 50.453.923 10 345
HSBC Bank Brasil SA - Banco
Multiplo 45.208.186 11 382
10
• O regime cambial consiste na forma de determinação da taxa de câmbio de um país. Compete ao governo brasileiro a
definição do regime cambial através de medidas de controlo. O controlo cambial é feito através de regulamentação
cambial e de regras fiscais, de comércio exterior, entre outras, com o objetivo de estimular ou desincentivar:
– a entrada de capital estrangeiro no Brasil
– o investimento no exterior.
> CONTROLO CAMBIAL
• Os dois principais diplomas legais que regulam o mercado de câmbios e de investimentos estrangeiros no Brasil são:
• LEI Nº 4.131/62 – apresenta as regras sobre a definição de capital estrangeiro, as modalidades de investimento
estrangeiro no Brasil e a necessidade de registo dos investimentos no Banco Central.
• LEI Nº 4.595/64 – apresenta as regras gerais sobre o sistema financeiro e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN) e
o Banco Central. O CMN é responsável por elaborar a política cambial geral do Brasil; os controlos cambiais, as regras
que afetem o capital estrangeiro e a gestão das reservas internacionais estão sob a jurisdição do Banco Central.
4. REGIME CAMBIAL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
11
> EVOLUÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIOS BRASILEIRO
• Até 1988 vigorou no Brasil o regime de taxas oficiais fixadas pelo Governo, reflexo das sucessivas crises cambiais
que impuseram a necessidade de estabelecer limites e exigências burocráticas para a aquisição de moeda estrangeira.
• Como consequência de um mercado de câmbios “oficial” e de um controlo cambial rígido surgiu o mercado de
câmbios “paralelo”, não regulamentado nem reconhecido pelas autoridades brasileiras, onde a moeda estrangeira era
negociada a taxas diferentes das praticadas no mercado oficial de câmbios.
• Posteriormente foi criado o mercado de câmbios de taxas flutuantes: a moeda estrangeira era negociada a preços e
condições livremente acordadas, obedecendo à oferta e procura do mercado. Este mercado marcou o início da
flexibilização do mercado de câmbios brasileiro.
• Em 1990 foi estabelecido o mercado de câmbios de taxas livres que extinguiu o regime de câmbios de taxas oficiais.
O regime cambial brasileiro passou a ser formado por um regime de taxas flutuantes e um regime de taxas livres.
• Em 1999 o Banco Central editou normas para unificar as taxas de câmbios negociadas em ambos os mercados; foi
adotado o regime de taxas flutuantes, definidas pelo mercado interbancário, com possibilidade do Banco Central intervir
ocasionalmente nos mercados para conter movimentos desordenados das taxas de câmbio.
• Com a unificação dos mercados de câmbios o sistema cambial brasileiro desenvolveu-se significativamente. A nova
regulamentação cambial ampliou a permissão para aquisição e venda de moeda estrangeira, bem como para a
realização de investimentos brasileiros no exterior.
• Atualmente o acesso ao mercado de câmbios é livre. As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda
estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, sem limitação de valor, desde que a operação de câmbio
seja realizada por agente autorizado, e seja observada a legalidade da transação e fundamentação económica.
4. REGIME CAMBIAL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
12
> IMPOSTOS COBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL, PELOS ESTADOS E PELOS
MUNICÍPIOS
IMPOSTOS FEDERAIS – todo o rendimento auferido por residentes no Brasil está sujeito a tributação,
independentemente da fonte estar situada no Brasil ou no exterior.
• Imposto de Renda de Pessoa Física – varia entre 0% e 27,5% dependendo do montante de rendimento mensal.
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – para apurar a base de cálculo é possível optar pelo lucro real, lucro
presumido ou lucro arbitrado.
• Sistema Simplificado de Tributação (SIMPLES) – aplicada uma percentagem sobre a receita bruta auferida pela
empresa, que varia de acordo com o valor da receita e com a natureza da atividade empresarial. Devido à sua
simplicidade é considerado como um incentivo fiscal.
• Imposto sobre Produtos Industrializados – incide sobre a exportação e importação de produtos industrializados.
• Imposto de Importação – incide sobre a importação de produtos e varia entre 0% e 35% de acordo com a natureza do
produto e com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Imposto sobre Operações Financeiras – incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos
ou valores imobiliários. Varia entre 0% e 25%.
• Imposto Territorial Rural – incide anualmente sobre a propriedade de imóveis rurais e varia entre 0,03% e 20%,
dependendo da região e da produtividade da propriedade.
5. REGIME FISCAL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
13
IMPOSTOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
• Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – principal imposto estadual, incide sobre a circulação de
mercadorias, onerando a fase de industrialização e comercialização, incluindo importação, e sobre a prestação de
serviços de transporte e comunicação. Não incide sobre operações de exportação.
• Imposto sobre Transmissão por Morte e Doação de qualquer Bem ou Direito – varia entre 0% e 8% e incide sobre
a transmissão de propriedade real, título, crédito, ações, quotas, investimentos e outros ativos por doação ou herança.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – incide anualmente sobre a propriedade de automóveis e
motocicletas.
IMPOSTOS MUNICIPAIS
• Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - varia entre 2% e 5%.
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
• Imposto Predial e Territorial Urbano
CONTRIBUIÇÕES
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido – incide sobre o lucro auferido por pessoas jurídicas antes do imposto de
renda. Para entidades não financeiras é 9% e para entidades financeiras 15%.
• Contribuição para o Financiamento da Segurança Social e Contribuição para o Programa de Integração Social
– são cobradas mensalmente sobre a receita auferida por pessoas jurídicas.
5. REGIME FISCAL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
14
> INVESTIDORES ESTRANGEIROS
• A tributação sobre investimentos detidos por estrangeiros no Brasil depende do regime adotado no registo do
investimento junto do Banco Central.
• O registo pode ser realizado:
– como investimento estrangeiro direto por meio de aquisição de participações societárias
– por meio da resolução BACEN nº 2.689/00, que pode implicar um tratamento fiscal mais favorável.
• A tributação dos investidores estrangeiros é geralmente feita por retenção na fonte.
• Ganhos de Capital – auferidos por não residentes em investimentos registados no Banco Central, estão sujeitos à
incidência de imposto de renda retido na fonte à taxa de 15%.
• Dividendos – os lucros ou dividendos não estão sujeitos a retenção na fonte nem integram a base de cálculo do
imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior.
• Juros – pagos a não residentes estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 15%.
• Juros sobre Capital Próprio – sujeitos ao imposto de renda à taxa de 15%.
• A Assembleia da República portuguesa aprovou (Resolução nº 33/2001) a Convenção entre a República Portuguesa e
a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo, assinados em Brasília em 16 de Maio de 2000”;
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/convencoes_tabelas_doclib/
5. REGIME FISCAL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
15
• Para incentivar o investimento as autoridades brasileiras têm procurado reduzir o respetivo custo por meio de
instrumentos financeiros, tributários e regulatórios que:
– ofereçam prazos e juros compatíveis com os níveis internacionais no financiamento a longo prazo
– eliminem ou reduzam os encargos tributários sobre o investimento
– promovam a modernização e simplificação dos procedimentos de registo e legalização de empresas.
> APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
• Atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores
estratégicos da economia brasileira.
• Tem por missão desenvolver a competitividade das empresas brasileiras, promovendo a internacionalização dos seus
negócios e atrair investimento estrangeiro direto.
• Elo de ligação entre potenciais parceiros, fornecedores e autoridades reguladoras, os seus serviços abrangem:
– Identificação de oportunidades
– Escolha de mercados alvo
– Fornecimentos de estudos e análises
– Inteligência de mercado
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Fonte: APEX, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos BRASIL
16
> CAPITAL ESTRANGEIRO - regido pelas Leis nº 4.131 de 3/9/62 e nº 4.390 de 29/8/64
• Engloba os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção
de bens ou serviços, assim como os recursos financeiros ou monetários trazidos para o Brasil para aplicação em
atividades económicas desde que pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas não residentes.
• Registo do Capital Estrangeiro – deve ser efetuado no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN),
módulo RDE-IED (Registo Declaratório Eletrónico – Investimento Externo Direto). É essencial para a remessa de lucros
para o exterior, o repatriamento do capital e o registo de reinvestimento de lucros.
> MODALIDADES DE INVESTIMENTO
• Em Moeda – não depende de autorização prévia. Deve ser enviado para o país através de estabelecimento bancário
autorizado a operar câmbios. Deve ser registado até 30 dias a contar da data do contrato de câmbio.
• Via Conversão de Créditos Externos – não sujeito a autorização prévia do Banco Central.
• Via Importação de Bens sem Cobertura Cambial – não exige autorização prévia do Banco Central se efetuado para
a integralização do capital social e desde que o bem seja tangível. Após despacho aduaneiro a empresa tem 90 dias
para registar o investimento no Banco Central.
• No Mercado de Capitais
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
17
• Remessa de Lucros – não existem restrições à distribuição de lucros e à sua consequente remessa para o exterior.
Não são tributados.
• Repatriamento – o capital estrangeiro registado no Banco Central pode ser repatriado em qualquer altura para o seu
país de origem, não precisando de autorização prévia.
• Transferência de Investimentos para o Exterior – o adquirente no Brasil é responsável pela retenção e recolha do
imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no
exterior que alienar bens localizados no Brasil.
• Proibição de Investimento Estrangeiro – não é permitida a participação de capital estrangeiro na indústria
aeroespacial ou nas atividades que envolvam energia nuclear, prestação de serviços saúde ou de correio.
• Há restrições à participação de capital estrangeiro nas seguintes atividades ou setores de atividade económica:
– Aquisição de terras rurais
– Aquisição de propriedades em áreas de fronteira
– Instituições financeiras
– Exploração de serviços aéreos públicos
– Comunicação Social (Propriedade e/ou administração de jornais, revistas, redes de rádio e televisão
– Mineração.
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil BRASIL
18
> ACESSO AO MERCADO BRASILEIRO
• O protecionismo e intervenção estatal que vigoraram no mercado brasileiro até 1990 deram lugar a uma progressiva
liberalização das trocas comerciais com o exterior. Mantém-se no entanto uma carga fiscal pesada sobre a importação
de muitos produtos.
• SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, integra o registo, acompanhamento e controlo das operações
de comércio externo do Brasil (importação e exportação).
• Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro processado pelas
entidades alfandegárias.
• As importações brasileiras são geralmente dispensadas de licenciamento, devendo apenas ser registadas no
SISCOMEX antes de se proceder ao Despacho Aduaneiro.
• Estão sujeitas a licenciamento quando a legislação exige a autorização prévia da Administração Pública para a
importação de determinadas mercadorias ou quando devem ser observadas condições específicas. Nesses casos o
importador deve preencher uma Licença de Importação com a antecedência prevista na legislação. O licenciamento
pode ser automático ou não automático.
• Regime Jurídico de Importação:
– Portaria nº 23 de 14/7/2011 – consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
– Decreto nº 6.759/2009 de 6 de fevereiro – regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o
controlo e a tributação das operações de comércio exterior.
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Fonte: Quadro Legal Brasileiro BRASIL
19
> PORQUÊ INVESTIR NO BRASIL
• 200 milhões de habitantes com uma evolução demográfica anual de 2,5 milhões de pessoas
• Economia aberta e diversificada, com grande oferta de oportunidades em múltiplos setores produtivos
• Um dos mercados mais consumidores a nível mundial
• Principal economia da América Latina e porta de entrada na Mercosul
• Um dos principais “alvos” do investimento direto estrangeiro
• Setor industrial forte e competitivo, destacando-se nas indústrias aeroespacial, automóvel, mineira e química
• Um dos maiores produtores mundiais e exportadores de produtos minerais brutos e processados
• Detentor de grandes depósitos de minério de manganês, estanho e ouro
• Entre os maiores produtores mundiais de café, laranja, açúcar, soja, carne, tabaco e produtos florestais
• Maior área de terra arável e detentor de 12% da superfície de água do planeta
• Grande investidor em projetos que fomentam a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação
• Força de trabalho jovem, dinâmica, apoiada por programas de formação profissional
• Proximidade cultural e linguística
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
BRASIL Fonte: Investment Guide to Brazil 2014
20
International Business Platform
IBP Millennium Trade Solutions
MTS
TRADE FINANCE
> Analisa necessidades e perfil da Empresa e
propõe soluções para responder às exigências da
sua actividade e estratégia internacional
• Gestão de Tesouraria
• Pagamentos e Recebimentos
• Op. Documentárias e Garantias Bancárias
• Soluções de Trade Finance
INTERNACIONALIZAÇÃO
DAS EMPRESAS
> Apoio no processo de internacionalização,
através de aconselhamento sobre:
• Como abordar o mercado
• Enquadramento legal, jurídico e fiscal
• Recurso a operações próprias ou parceiros locais
• Soluções Financeiras
E uma linha telefónica exclusiva
para o Negócio de Trade Finance
Atendimento Personalizado dias úteis das 8h30 às 20h00
[email protected] | www.millenniumbcp.pt
7. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP
> DOIS CENTROS DE COMPETÊNCIAS
BRASIL
21
EQUIPA NO PORTO
Helena Gonçalves
Diretor, MTS Norte
Tel: + 351 220 41066
Marta Soares
Sónia Rocha
Jorge Valpaços
Rui Nóvoa
Patrícia Pereira
Barbara Carvalho
Filipe Félix
Tel: + 351 211 131 716
CONTACTOS
> NO MILLENNIUM BCP
Diogo Lacerda Head of Trade Finance Tel: + 351 211 132 161
EQUIPA EM LISBOA
Ana Teresa Sá
Diretor, MTS Sul
Tel: + 351 211 131 779
Carlos Martins
Nélia Margarido
Carla Oliveira
Ana Bentes Oliveira
Paulo Ferreira
> Millennium Trade Solutions > International
Business Platform
BRASIL
22
> EM PORTUGAL
> Embaixada do Brasil Estrada das Laranjeiras, 144 1649-021 Lisboa Tel.: +351 217 248 510 E-mail: [email protected] http://lisboa.itamaraty.gov.br/
> Consulado Geral do Brasil no Porto Av. de França, 20, 1º 4050-275 Porto Tel.: +351 226 084 070 E-mail: [email protected]
> Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira Av. Conselheiro Fernando de Sousa, nº 11, 6º 1070-072 Lisboa
Tel: +351 213 477 475 E-mail: [email protected]
www.ccilb.net
BRASIL
CONTACTOS
> aicep Portugal Global Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa Tel.: +351 217 909 500 Rua Júlio Dinis, 748, 9º dto 4050-012 Porto Tel: +351 226 055 300 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt
> COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700
E-mail: [email protected]
www.cosec.pt
23
> Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (APEX) Setor Bancário Norte – SBN Quadra 2 – Lote 11 Ed. Apex-Brasil 70040-020 Brasília - DF Tel: +55 61 3426 0202 E-mail: [email protected] www.apexbrasil.com.br
> Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil Avenida da Liberdade, 602, 2º 01502-001 São Paulo SP Tel: +55 11 3340 3333 www.camaraportuguesa.com.br
> Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB Avenida Geberal Justo, 335, 4º CEP 20021-130 –Centro - Rio de Janeiro RJ Tel: +55 21 2544 0048 E-mail: [email protected] www.aeb.org.br
> NO BRASIL
> Embaixada de Portugal em Brasília Avenida das Nações, Quadra 801, lote 2 CEP 70 402-900 Brasília DF Tel.: +55 61 3032 9600 E-mail: [email protected] www.embaixadadeportugal.org.br.
> aicep Portugal Global – São Paulo Edif. do Consulado Geral de Portugal Rua Canadá, 324 – Jardim Europa 01436-000 São Paulo SP Tel.: +55 11 3084 1830 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt
> Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 700
CEP 70053-900 Brasília DF
Tel: +55 61 2027 7050
www.camex.gov.br
BRASIL
CONTACTOS
DISCLAIMER
Os conteúdos aqui apresentados têm caracter meramente informativo e particular, sendo divulgados aos seus destinatários, como mera ferramenta
auxiliar, não correspondendo a qualquer sugestão, recomendação, conselho ou proposta por parte do Banco, pelo que tais conteúdos são
insuscetíveis de: i) desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, ii) sustentar qualquer operação, ou ainda iii) dispensar ou substituir
qualquer julgamento próprio por parte dos seus destinatários, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos, iniciativas, juízos ou
omissões que pratiquem. Assim, e apesar de considerar que o conjunto de informações contidas neste documento foi obtido junto de fontes
consideradas fiáveis, nada obsta que aquelas possam, a qualquer momento e sem aviso prévio, ser alteradas pelo BCP. Não pode, nem deve, pois, o
BCP, garantir a exatidão, veracidade, completude, validade e atualidade do conteúdo informativo que compõe este documento, pelo que o mesmo
deverá ser sempre devidamente analisado, avaliado e atestado pelos respetivos destinatários. O BCP rejeita, assim, a responsabilidade por
quaisquer eventuais danos ou prejuízos resultantes, direta ou indiretamente da utilização da informação referida neste documento,
independentemente da forma ou natureza que possam vir a revestir. A reprodução total ou parcial deste documento não é permitida sem autorização
prévia.