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Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5751 - Terça-feira, 15 de maio de 2018Divulgação: Terça-feira, 15 de maio de 2018 Publicação: Quarta-feira, 16 de maio de 2018

MODIFICA, em relação ao servidor BOAVENTURA DA SILVA, 623717, estatutário, Agente de Fiscalização, FV-3.01.07.D.08-2, 30 horas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 58 de 31/03/1994, que o aposentou voluntariamente, por tempo de serviço, com provento integral, quanto ao valor mensal, com base na tabela de vencimentos vigente à época, sem efeitos pecuniários, inclusão de base legal constitucional da concessão da aposentadoria e das vantagens e adequação ao formato do Ato, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, processo 5529-0200/95-1, com base no artigo 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988; artigos 77, 168, inciso III, 174, 176, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "D", artigo 32 da Lei 6253/1988, alterado pela Lei 6410/1989; avanços 08+2 (50%), artigos 122 e 124 da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; função gratificada incorporada de nível (05) – Chefe de Seção, artigos 110, inciso II e 129 da Lei Complementar 133/1985; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%), artigo 180, inciso III, §3º, da Lei Complementar 133/1985; artigo 56 da Lei 6253/1988; Parecer 1295/1992; serviço extraordinário-média 45h e 44min, artigos 37, inciso II, 38, 110, inciso V, alínea “a”, 118 e 181, §§1º, 2º e 5º, da Lei Complementar 133/1985, alterado pela Lei Complementar 342/1995; artigo 51 da Lei 6253/1988; serviço noturno-média 130h, artigos 37, inciso III e 181 da LC 133/1985; artigos 52 e 53 da Lei 6253/1988, com redação da Lei 6410/1989. Valores com base na Lei 6855/1991 e no Decreto 11005/1994.CPF125710830-15, através do Ato 24, de 10/05/2018 (processo 005.000569.94.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

ALTERA a Portaria 332/2017, de 16/08/2017, que designou servidores para constituírem a Comissão Especial, nos termos do art. 3º, do Decreto nº 19.645/2017, a fim de INCLUIR NOELBIA ÁUSTRIA DOS SANTOS, matrícula 105057/5, ZELI VIEIRA E VIEIRA, matrícula 330362/1, WALTER ANDRES CAMBREIRO TECHERA, matrícula 420650, todos Assistentes Administrativos, e SANDRA BATTISTELLA CARDOSO, matrícula 98249/3, Auditor de Controle Interno, todos da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, com efeitos a contar de 22/05/2017, através da Portaria 163, de 14/05/2018. (Processo 17.0.000018018-1)

DESIGNA EMERSON DE MATOS SANTOS, matrícula 331184/1, assistente administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda, como servidor afiançado a contar de 26/03/2018, em razão da realização das atividades de pagamento de valores, em qualquer moeda legalmente válida, dinheiro em espécie ou outras disponibilidades registradas na conta caixa dos balancetes do órgão municipal em referência, desde que o recebimento ou operação seja realizado de forma não eventual no Tesouro Municipal/ SMF, devendo permanecer percebendo enquanto presentes os requisitos, conforme dispõe o artigo 50, da Lei 6.309/88, com redação dada pela Lei 11.922/2015 regulamentada pelo Decreto 19.507/2016, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, através da Portaria 164, de 14/05/2018. (Processo 18.0.000031080-4)

DISPENSA do registro eletrônico de efetividade, com fulcro no que dispõe o § 4º do art. 3º do Decreto 17.194, de 11/08/2011, e alterações posteriores: CLAITON DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 293742, a contar de 11/05/2018, através da Portaria 162, de 14/05/2018.

MODIFICA a Portaria 014/2018, de 10/01/2018, que designou o grupo de trabalho para alteração do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários, para PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos para 31/07/2018, através da Portaria 161, de

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5751 - Terça-feira, 15 de maio de 2018

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14/05/2018. (Processo 17.0.000095627-9)

MODIFICA a Portaria 01/2018, de 04/04/2018, que designou os representantes para integrar o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET), gestão 2017-2019 para DESIGNAR HENRI SIEGERT CHAZAN, conselheiro titular e TIBIRIÇÁ MIRANDA RODRIGUES, conselheiro suplente, em substituição a TIBIRIÇÁ MIRANDA RODRIGUES, conselheiro titular e ALESSANDRA GULARTE DEWES, conselheira suplente, como representantes do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), a contar de 06 abril de 2018, através da Portaria 165, de 14/05/2018. (Processo 17.0.000075653-9)

EXONERA, a pedido, PAULA MALLMANN SCHMITT, 1404105/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico (21270002), do Gabinete Executivo (02006001), do Gabinete do Prefeito, a contar de 23/04/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3842043, de 04/05/2018 (processo 18.0.000035820-3).

NOMEIA ZAIRA NUNES DOS SANTOS, 277682/02, para o cargo em comissão de Gestor B (11270009), do/a Coordenação de Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda (34700004), do/a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Esportes, a contar de 19/04/2018, com base no artigo 20, combinado com o artigo 27, § 3º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e artigo 3º, da Lei Complementar 810, de 04/01/2017, com alterações dadas pela Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 3869344, de 09/05/2018 (processo 18.0.000037760-7).

NOMEIA SIZELI SOARES SIEBRA, 213047/1, Assistente Administrativo, AA10406, do/a Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pelo cargo em comissão de Gestor B (11370002), do/a Área de Administração (13709004), do/a Secretaria Municipal da Fazenda, durante o impedimento do titular, MILTON FERNANDO PEREIRA ZAKIA, 191337/1, por motivo de licença prêmio, no período de 07/04/2018 a 06/05/2018, com base no artigo 69, §2º, combinado com o artigo 27, § 3º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e artigo 3º, da Lei Complementar 810, de 04/01/2017, com alterações dadas pela Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 3858230 de 08/05/2018 (processo 18.0.000032695-6).

CESSA, a contar de 02/04/2018, em relação a CRISTIANE PELISOLLI CABRAL, 158530/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2490 de 11/12/2008, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/01/2009, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1704 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000032858-4).

CONCEDE, ao servidor abaixo, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1637, de 10/05/2018 (processo 18.0.000012322-2).

CONVOCA PATRICIA CARDINALE DALAROSA, 278133/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 12/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1562 de 04/05/2018 (Processo 18.0.000039927-9).

DISPENSA EDUARDO DUTRA MACHADO, 1083848/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, da função gratificada de Assistente, 21150005, do/da Assessoria de Planejamento e Programação/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal de Segurança, 08004003, vaga 1001913, a contar de 02/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1668 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041351-4)

MODIFICA, em relação a RODRIGO ORESTES FEIJÓ, 1095757/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1201 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, quanto à data da convocação, que passa a ser a contar de 12/03/2018, e não como constou, através da Portaria 1584 de 07/05/2018 (Processo 18.0.000035627-8).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR SECRETARIA A CONTAR DE FG74096/1 DENISE EL HAVAT PECKLER SMOV 04/11/2017 07




CESSA, a contar de 26/03/2018, em relação a MARCELI MACHADO SANTOS DA ROSA, 1210750/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1197 de 05/05/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 12/05/2014, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1688 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000031809-0).

CESSA, a contar de 01/05/2018, em relação a MARCO ANTONIO DE MEDEIROS LIMA, 221329/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 1127 de 22/05/2013, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/05/2013, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1667 de 10/05/2018 (Processo 18.0.000043583-6).

CESSA, a contar de 09/04/2018, em relação a ADRIANO FERNANDES MACIEL, 1084780/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2890 de 09/06/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 15/06/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1674 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041782-0).

CESSA, a contar de 12/03/2018, em relação a ANDRESSA BITENCOURT DE OLIVEIRA, 534770/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4038 de 22/08/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 25/08/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1676 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000030814-1).

CESSA, a contar de 27/03/2018, em relação a IOLANDA WAWRICK, 1101722/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1276 de 01/06/2012, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 19/06/2012, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1689 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000031788-4).

CESSA, a contar de 01/05/2018, em relação a LEONARDO DE CASTRO BASTIANELLO, 1361694/2, Assistente, 21250001, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, os efeitos da Portaria 1911 de 22/05/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 31/05/2017, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 1650 de 10/05/2018 (Processo 18.0.000043040-0).

CESSA, a contar de 12/03/2018, em relação a CATILCIA PRASS LANGE, 925072/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3667 de 03/10/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 05/10/2017, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1696 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000030790-0).

CESSA, a contar de 12/03/2018, em relação a CINTIA VIEGAS SCHREIBER, 981774/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1486 de 08/04/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2015, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1695 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000030838-9).

CESSA, a contar de 02/04/2018, em relação a CLAUDIA HELOISA NUNES DE SOUZA, 476824/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 918 de 14/04/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/04/2014, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1708 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031737-0).

CESSA, a contar de 19/03/2018, em relação a EDERSON JULIANO SAVI PAULETTI, 1010913/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3785 de 13/08/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/08/2015, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1706 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031208-4).

CESSA, a contar de 02/04/2018, em relação a CLAUDIA NOGUEIRA CHAVES PICCINI, 249972/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4009 de 19/08/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 24/08/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1710 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031930-5).

CESSA, a contar de 29/04/2018, em relação a DANIELA ARMBORST ALVES, 1306537/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1958 de 18/04/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 26/04/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1711 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031915-1).

CESSA, a contar de 14/03/2018, em relação a ADRIANA SILVIA DE ASSUNCAO SCHMIDT, 1166387/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4666 de 11/10/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/10/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1717 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031187-8).

CESSA, a contar de 02/04/2018, em relação a LUCIANE DOS SANTOS PEDROSO, 1135783/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 17 de 04/01/2013, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/01/2013, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 1730 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000044499-1).



CESSA, a contar de 02/04/2018, em relação a LUCIA BARTH CKLESS, 466296/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3219 de 29/12/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/01/2012, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1734 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000029609-7).

CONVOCA ROGERIO ANDRE SALAMI, 318570/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/06/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1662 de 10/05/2018 (Processo 18.0.000039974-0).

CONVOCA ROGERIO ANDRE SALAMI, 318570/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/06/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1663 de 10/05/2018 (Processo 18.0.000039974-0).

CONVOCA LUCIANE CORREA DIAS, 393268/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 12/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1687 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000042147-9).

CONVOCA GABRIEL DA SILVA ABREU, 1386921/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 19/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1679 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041697-1).

CONVOCA RAQUEL DA SILVA VILLANOVA, 1388258/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 16/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1685 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041430-8).

CONVOCA MARIA LUCIA DA ROSA BITTENCOURT, 547636/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 07/05/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1675 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041802-8).

CONVOCA DANIELLE DE OLIVEIRA GONCALVES PIZZATO, 569577/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 04/06/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1669 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000031851-1).

CONVOCA ANALUCIA CHIODI, 205932/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 24/04/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1678 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000040736-0).

CONVOCA SÉRGIO ROCHA ESPITALIER, 1423126/1, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 24/04/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1701 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000044181-0).

CONVOCA FABIANA MATTE BITTENCOURT, 1384457/2, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 20/04/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1698 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000044181-0).

CONVOCA FABIO DUARTE BOEIRA, 1423029/1, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 27/04/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1699 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000044181-0).

CONVOCA LEIA GONCHOROSKI MACHADO DE MELLO, 1384449/1, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 23/04/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1700 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000044181-0).



CONVOCA KELLY DE SOUZA PINHEIRO RODRIGUES, 1384104/2, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 04/05/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1673 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000043295-0).

CONVOCA LEONARDO DE CASTRO BASTIANELLO, 1361694/2, Assistente, 21250001, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 1666 de 10/05/2018 (Processo 18.0.000043040-0).

CONVOCA KATIA ROSANE VENTURA IGNACIO, 984775/3, Conselheiro Tutelar, 21250002, Membros de Conselhos Tutelares, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 02/05/2018 a 16/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 1525 de 02/05/2018 (Processo 18.0.000038742-4).

CONVOCA DANIELA ARMBORST ALVES, 1306537/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 29/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1712 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031915-1).

CONVOCA EDERSON JULIANO SAVI PAULETTI, 1010913/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 19/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1707 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031208-4).

CONVOCA ZAIRA NUNES DOS SANTOS, 277682/2, Gestor B, 11270009, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 19/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1624 de 09/05/2018 (Processo 18.0.000037760-7).

CONVOCA ADRIANA SILVIA DE ASSUNCAO SCHMIDT, 1166387/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 14/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1718 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000031187-8).

CONVOCA FABIO ALESSANDRO UEZ, 916423/8, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 02/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1735 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000044455-0).

DESIGNA EDUARDO DUTRA MACHADO, 1083848/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Equipe de Expediente e Pessoal/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal de Segurança, 08501001, vaga 1001915, a contar de 02/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1971 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041351-4).

DESIGNA MARGARETE ROSE RAMIRES DA SILVA, 242990/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para exercer a função gratificada de Assistente, 21150005, do/da Assessoria de Planejamento e Programação/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal de Segurança, 08004003, vaga 1001913, a contar de 02/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1672 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041351-4).

DESIGNA FERNANDA KERBES, 429172/1, Psicologo, ES129NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, para exercer a função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Gerência de Expediente e Pessoal/Coordenação de Administração, Planejamento e Programação/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, 34320001, vaga 1002204, a contar de 10/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1719 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000044449-5).

DISPENSA MARGARETE ROSE RAMIRES DA SILVA, 242990/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, da função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Equipe de Expediente e Pessoal/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal de Segurança, 08501001, vaga 1001915, a contar de 02/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1670 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041351-4).



MODIFICA, em relação a LUCIANE CORREA DIAS, 393268/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4303 de 07/12/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 13/12/2017, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto data fim, que passa a ser 11/03/2018, e não como constou, através da Portaria 1683 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000042147-9).

MODIFICA, em relação a FABIANE OLIVEIRA MACHADO, 797392/4, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 751 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto ao período da convocação, que passa a ser de 16/03/2018 a 01/04/2018, e não como constou, através da Portaria 1680 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041801-0).

MODIFICA, em relação a ANALUCIA CHIODI, 205932/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1200 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto ao período de convocação, que passa a ser de 17/04/2018 a 23/04/2018 e não como constou, através da Portaria 1677 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000040736-0).

MODIFICA, em relação a DENISE GONCALVES MENDES, 937906/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 752 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, quanto à data fim do período de convocação para o regime, que passa a ser em 01/04/2018 e não como contou, através da Portaria 1694 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000031738-8).

MODIFICA, em relação a JACQUELINE VACCARO TEER, 1332287/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 750 de 14/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, quanto ao período que passa a ser de 16/03/2018 a 18/03/2018, através da Portaria 1697 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000032292-6).

MODIFICA, em relação a FABRICIA FALAVIGNA KUBIEZEWSKI, 505903/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 750 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, quanto à data fim que passa a ser 03/04/2018 e não como constou, através da Portaria 1693 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000040764-6).

MODIFICA, em relação a LUCIMAR VIEGAS FERREIRA, 1179985/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 750 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, quanto a data fim, que passa a ser 01/04/2018 e não como constou, através da Portaria 1728 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000041776-5).

TORNA SEM EFEITO, em relação a LUCIANE CORREA DIAS, 393268/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 751 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, por motivo de solicitação da Secretaria, através da Portaria 1684 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000042147-9).

TORNA SEM EFEITO, em relação a LUCIANE CORREA DIAS, 393268/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1204 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, por motivo de solicitação da Secretaria, através da Portaria 1686 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000042147-9).

TORNA SEM EFEITO, em relação a GUILHERME PINTO BERTUZZI, 1314793/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 750 de 09/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/03/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de solicitação da SMED, através da Portaria 1681 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041489-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a GUILHERME PINTO BERTUZZI, 1314793/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1203 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de solicitação da SMED, através da Portaria 1682 de 11/05/2018 (Processo 18.0.000041489-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a LUCIMAR VIEGAS FERREIRA, 1179985/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1203 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da Portaria 1729 de 14/05/2018 (Processo 18.0.000041776-5).



PRORROGA para 31/05/2018 a data fim das Portarias 199, de 27/04/2016, publicada no DOPA de 05/05/2016, e 434, de 20/10/2017, publicada no DOPA de 23/10/2017, que designaram os representantes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental –CMDUA - Gestão 2016/2017, alterando o término de suas datas de vigências inicialmente previstas para 31/12/2017. Conforme determina a Lei Complementar 434/99 e posteriores alterações e DECRETO 16.836, através da Portaria 17, de 14/05/2018. (Processo 16.0.000016540-2)

DESIGNA MARIA DA GRACA CRIVELLA PICCOLO, 469315/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Vila Elizabeth/Divisão de Educação Infantil/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15611021, substituindo ADRIANA ITANAJARA GUEDES, 241717/1, Professor M5, ED103M5, por motivo de Férias, de 18/04/2018 a 27/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 264 de 11/05/2018 ().

DESIGNA JAQUES BUZATTO DE OLIVEIRA, 1046020/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck/Divisão de Educação Escolar/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15626021, substituindo ANGELITA CONCEIÇAO ROSA, 350531/1, Professor M5, ED103M5, por motivo de Férias, de 14/05/2018 a 23/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 265 de 11/05/2018 ().

DESIGNA MARIA ALICE CASTILHO DA SILVA, 289143/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas -Marzico/Divisão de Educação Infantil/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15611032, substituindo NAIRA PEREIRA FROTA, 87650/2, Professor M5, ED103M5, por motivo de Licença para tratamento familiar, de 07/05/2018 a 21/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 263 de 10/05/2018 ().

CONCEDE, a VANESSA DO CANTO SEVERO COFFY,104735.3/1, Enfermeiro ES-1.13NS, do Centro de Saúde Santa Marta da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 15/02/2018, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 52/2001 Atividade de Enfermeira/Ambulatório Básico/Unidade de Saúde Santa Marta/Secretaria Municipal de Saúde, de 11/06/2001, através da Portaria 331, de 02/05/2018 (formulário 7888, processo 18.0.000004494-2).

CONCEDE, a MARILENE VERÔNICA PANTE DOS SANTOS, 41559.8/3, adido da Secretaria Municipal de Educação, insalubridade de grau máximo (40%), a contar de 05/04/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 16/2014 Atividade Limpeza/Área Pública/Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de 07/10/2014, através da Portaria 357, de 08/05/2018 (processo 17.0.000086359-9).

CONCEDE, a RAFAELA DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA 140589.6/1, Médico Especialista ESM-1.07ESM do Ambulatório Básico do Centro de Saúde Santa Marta da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 09/01/2018, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2005 Complementar/Atividade Médico/Serviço do Idoso/Centro de Saúde Santa Marta/Secretaria Municipal de Saúde, de 28/05/2005, através da Portaria 359 de 09/05/2018 (formulário 7887, processo 18.0.000004494-2).

CONCEDE, a LISANDRA PACHECO DIAS XAVIER, 992115, Médico Especialista ESM-1.01ESM, da Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 05/04/2018, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 16/2013 Atividade de Regulador/Núcleo de Relacionamento com Prestador/Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 05/11/2013 através da Portaria 360, de 09/05/2018 (formulário 7895, processo 18.0.000031661-6).

CONCEDE, a CLERE DOMINGUES GARCIA DA SILVA, 24735.5/3, Jardineiro OP-1.21.04 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, insalubridade de grau máximo (40%), a contar de 15/01/2018 com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, Laudo 21/2009 Jardineiro na Atividade de Limpeza de Parque/Parque Farroupilha/`Parques Municipais/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de 01/09/2009, através da Portaria 361, de 09/05/2018 (processo 18.0.000032234-9).

CONCEDE, a MARIA ALICE GONÇALVES DUARTE, 55043.0/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07, da Unidade Básica de São Miguel da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 26/12/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 27/2010 Atividade Técnico em Enfermagem/Unidade Básica de Saúde 6 – Ari Tarragô/Centro de Saúde Murialdo/Secretaria Municipal de Saúde, de 06/07/2010, através da Portaria 363, de 10/05/2018 (formulário 7861, processo 17.0.000110039-4).

CONCEDE, a GILBERTO ARI BACCHI, 111642.8/1 Agente de Fiscalização FV-1.01.07 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 28/12/2017 com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, Laudo 2/2012 Atividade de Agente de Fiscalização -Fiscal/Área de Medicina

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,



Veterinária/Secretaria Especial de Direitos Animais, de 02/04/2012, através da Portaria 365, de 10/05/2018 (processo 17.0.000037709-0).

FAZ CESSAR, a contar de 15/02/2018 em relação a VANESSA DO CANTO SEVERO COFFY, 104735.3/1 Enfermeira ES-1.13NS da Secretaria Municipal da Saúde os efeitos da Portaria 270, de 27/04/2011, que concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 330 de 02/05/2018 (formulário 7888, processo 18.0.000004494-2).

FAZ CESSAR, a contar de 05/04/2017, em relação à MARILENE VERÔNICA PANTE DOS SANTOS, 41559.8/3, adido da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 202, de 03/09/1998, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 356, de 08/05/2018 (17.0.000086359-9).

FAZ CESSAR, a contar de 26/12/2017, em relação a MARIA ALICE GONÇALVES DUARTE, 55043.0/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 73, de 13/02/2003, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 362, de 10/05/2018 (formulário 7861, processo 17.0.000110039-4).

FAZ CESSAR, a contar de 28/12/2017, em relação a GILBERTO ARI BACCHI, 111642.8/1 Agente de Fiscalização FV-1.01.07 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, os efeitos da Portaria 579, de 14/05/2012, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 364, de 10/05/2018 (processo 17.0.000037709-0).

MODIFICA, a Portaria 768 de 07/05/2018, em relação a CARLOS CASAGRANDE MAIOCCHI, 725678, Engenheiro, ES211NS, Gerência de Suprimento, quanto ao período de afastamento que passa a ser de 14 a 17/05/2018 para participar no Treinamento em Montagem, Manutenção, Operação e Qualidade de Redes de Ferro Dúctil, junto à PAM Academia - Saint Gobain Canalização, em Barra Mansa – RJ, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 32, III, através da Portaria 821 de 14/05/2018 (processo 18.10.000002752-3).

MODIFICA, a Portaria 769 de 07/05/2018, em relação a ALESSANDRO FERREIRA SIPPEL, 710316, Engenheiro, ES211NS, Gerência Distrital Leste, quanto ao período de afastamento que passa a ser de 14 a 17/05/2018 para participar no Treinamento em Montagem, Manutenção, Operação e Qualidade de Redes de Ferro Dúctil, junto à PAM Academia - Saint Gobain Canalização, em Barra Mansa – RJ, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 32, III, através da Portaria 822 de 14/05/2018 (processo 18.10.000003662-0).

ATRIBUI TAREFAS, RICARDO BERNARDES DA SILVA, 706684, em caráter experimental, relativas ao cargo de Agente de Serviços Externos, as quais deverão ser executadas na Coordenação de Micromedição, devendo excluir atividades que exijam grandes esforços físicos, carregar mais de 5kg de peso, trabalhar curvado, agachado ou com rotação de tronco, pelo período de três meses a contar de 02/04/2018, com base nos Arts. 57 e 60 da Lei Complementar 133/85, através Portaria 814 de 14/05/2018 (Processo 17.10.000007175-6).

CONCEDE, a EDISON BARCELLOS ALVES, 735908/3, Instalador Hidrossanitário, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Micromedição/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, a contar de 02/04/2018, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 807 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000002962-3).

CONCEDE, a MAURO ROGERIO FABRICIO TRASSANTE, 711175/1, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Equipe de Gestão Documental/Coordenação de Serviços de Apoio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 01/08/2017, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 804 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000003566-6).

CONCEDE, a PAULO LUIS PAIM MOREIRA, 726981/1, Agente de Serviços Externos, AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Recuperação de Créditos/Gerência de Arrecadação/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, a contar de 16/04/2018, gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 808 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000003071-0).

CONCEDE, a RICARDO BERNARDES DA SILVA, 706684/2, Agente de Serviços Externos (em caráter experimental), AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Micromedição/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, no período de 02/04/2018 a 02/07/2018, gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 809 de 11/05/2018 (Processo 17.10.000003296-3).

CONCEDE, a RITA DE CÁSSIA LISBOA ALVARIZA, 727237/1, Agente de Serviços Externos, AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, a contar de 16/04/2018, gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 -artigos 60 e 61. Através da Portaria 810 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000003046-0).

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a RUBENS ANTUNES ALVES FERNANDES, 706829/1, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, a contar de 16/04/2018, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 -artigos 60 e 61. Através da Portaria 812 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000003062-1).

CONCEDE, a JOSE PAULO ESCOBAR CUSTODIO, 707986/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Equipe de Manutenção Predial II/Coordenação de Manutenção de Bens Imóveis/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , a contar de 02/01/2018, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 811 de 11/05/2018 (Processo 18.10.000002754-0).

CONCEDE, a LUCAS LORENZ E SILVA, 1237535/2, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção de Equipamentos Móveis/Gerência de Manutenção Industrial/Diretoria de Operações, de 05/05/2018 a 04/05/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 802 de 11/05/2018 (Processo 16.10.000004052-9).

CONVOCA JOSE ALEXANDRE PEREIRA SOARES, 664768/02, Agente de Serviços Externos, AC20104, efetivo, da Coordenação de Leitura/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento com o Cliente, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 08/05/2018, com base no Artigo 44 e incluídos os art. 44-A e 44-B da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 806 de 11/05/2018 (processo 16.10.000003023-0).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 727 de 20/04/2018, que delimitou tarefas, em relação a RICARDO BERNARDES DA SILVA,706684/02, Coordenação de Micromedição, relativas ao cargo de instalador hidrossanitário, devendo excluir atividades que exijam grandes esforços físicos, carregar mais de 5kg de peso, trabalhar curvado, agachado ou com rotação do tronco, a contar de 20/04/2018 até 02/07/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 60, através da Portaria 813 de 14/05/2018 (processo 17.10.000007175-6).

RELOTA os servidores abaixo, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 828/2018.

CONVOCA a contar de 01/05/2018, MARTA ELIANE ROYES GONÇALVES, 1280589/02, adido, para cumprir regime de dedicação exclusiva, com base nos artigo 37, inciso I, letra “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigos 38, inciso II, 41, 42 e 45, inciso II da Lei 6310, de 28/12/1988, através da Portaria 140 de 07/05/2018 ( processo 18.14.000000755-6)

DESIGNA para constituírem o Grupo de Trabalho para Gestão da Regularização Fundiária deste Departamento, no período de 02/05/2018 a 31/12/2018, como Coordenador, REGINALDO BIDIGARAY, matrícula 937748/06, Coordenador em Comissão; e como membros: DENISE PACHECO TILL CAMPOS, matrícula 678305/01, Arquiteto; PAULO CESAR BUSATO SCHEFFER, matrícula 677910/03, Engenheiro; LUIS CARLOS PELLENZ, matrícula 673472, Procurador Municipal; EDGAR DA COSTA EIFLER, matrícula 679590/03, adido; GILMAR NASCIMENTO DA CUNHA, matrícula 769335/02, Chefe de Equipe em Comissão, através da Portaria 134 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001439-0).

DESIGNA a contar de 01/05/2018, DENISE PACHECO TILL CAMPOS, 678305/01, Arquiteto, para exercer a Função Gratificada de Superintendente, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14180001, 31801003, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 136 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001403-0).

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

NOME MATRÍCULA CARGO DE PARAA CONTAR DE

PROCESSO

KALINKA PITTEKOW

679190 Adida

DC/ GCLI/ C-POSTOS/ EQ-POSTO II

DC/GARE/ C-REGCON/ EQ-LEVACOD

01/04/201818.10.000003547-0

ADAO NOGAR ALVES

104544Instalador Hidrossanitário

DC/ GCONDO/ GDSU/ C-ASUL

01/05/201818.10.000003491-0

DIOU ALBERT CUNHA CAVALHEIRO

1284720Agente de Saneamento

DO/ GDSU/ C-ASUL

DC/ GCON 01/05/201818.10.000003491-0

MANUELA BIANCHINI GALUK

1201204 Engenheiro DD/GPLADO/ GDCO/ C-OREDES

14/05/201818.10.000003608-5

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA, a contar de 01/05/2018, ROGERIO GUSTAVO DE LOS SANTOS FERREIRA, 678664/01, Arquiteto, para exercer a função gratificada de Coordenador, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional 14170001, 31700009, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 138 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001403-0).

DESIGNA a contar de 01/05/2018, EDGAR DA COSTA EIFLER, 679590/03, adido, para exercer a função gratificada de Coordenador, da Coordenação de Projetos, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14170001, 31700007, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 139 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001403-0).

DISPENSA, a contar de 01/05/2018, DENISE PACHECO TILL CAMPOS, 678305/01, arquiteto, da função gratificada de Coordenador, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional 14170001, 31700009, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 135 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001403-0).

DISPENSA, a contar de 01/05/2018, ROGERIO GUSTAVO DE LOS SANTOS FERREIRA, 678664/01, arquiteto, da Função Gratificada de Chefe de Unidade, da Unidade de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14160001, 31603016, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 137 de 04/05/2018 (processo 18.14.000001403-0).

CONCEDE insalubridade de grau médio (20%) a JOÃO BATISTA DE AZEVEDO FILHO, 762195/01, Monitor, a contar de 09/05/2000, com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133/1985, no artigo 61 da Lei 6.309/1988, na Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho e no Laudo EPT/SMS 037/1997 – Abrigo Municipal Marlene, através da Portaria 221, de 14/05/2018 (Processo 18.13.000000066-0).

CONCEDE insalubridade de grau médio (20%) a MARIA LEOCADIA VIEIRA CAMPELLO, 762080/01, Monitor, no período de 27/04/2000 a 15/05/2001, com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133/1985, no artigo 61 da Lei 6.309/1988, na Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho e no Laudo EPT/SMS 037/1997 – Abrigo Municipal Marlene, através da Portaria 222, de 14/05/2018 (Processo 18.13.000000975-6).

CONVOCA o servidor JOAO BATISTA DE AZEVEDO FILHO, 762195/01, Monitor, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/01/2002, com base no artigo 36, inciso I, e 37, da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 219, de 14/05/2018 (Processo 18.13.000000066-0).

CONVOCA JOAO BATISTA DE AZEVEDO FILHO, 762195/01, Monitor, do Abrigo Casa Municipal Marlene, para prestar serviço noturno, a contar de 01/05/2001, com base no artigo 37, inciso III, e artigo 110, inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 220, de 14/05/2018 (Processo 18.13.000000066-0).

CONVOCA TANIA EHLERS BRANDAO, 543280/01, Técnico em Educação - Pedagoga, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, no período de 20/12/2004 a 31/12/2006, com base nos artigos 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 218, de 14/05/2018 (Processo 17.13.000006541-3).

DESIGNA os servidores abaixo listados para integrarem as Comissões de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil que prestam serviços de Assistência Social, nos termos do artigo 2º, XI, c/c artigos 58 e 59 da Lei nº13.019/2014 e dos artigos 42, 43 e 44 do Decreto Municipal nº 19.775/2017, através da Portaria 216, de 08/05/2018 (Processo 18.15.000001189-5).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

I – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 1 – Centro/Ilhas/Farrapos

Nome Matrícula Condição

JOCEMARA NEVES BOECK 1255550/01 Representante do CREASLOUISE HELENA BORBA DA SILVA 149450/02 Supervisora RegionalNEIVA CONCEIÇÃO DIAS CHAVES 1277952/01 Articuladora RegionalMILENE LATTUADA DA SILVA 433461/02 Representante do CRASRAQUEL ZARDIN 1285432/01 Representante do CRASANGELA CECONNI VINAS 762470/01 Representante do CRASISABEL CRISTINA DE BORBA 762171/01 Representante da CGCONV

II – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 2 – Leste


MARCELO PINHEIRO 998130/01 Representante do CREASSIMONE ARAUJO MACHADO 762377/01 Supervisora RegionalDANIELA BRAGA DA SILVA 1366637/01 Articuladora RegionalJANINE MESQUITA MALLMANN 229237/02 Representante do CRASREGINA ZALEWSKI 784816/02 Representante do CRASJORGE MORAS 1412353/01 Representante da CGCONV

III – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 3 – Norte/Noroeste


GLACI MARIA SANTANA PERES 664690/02 Representante do CREASAPOLONIA CECI PAULI 616816/02 Supervisora RegionalJOAO VITOR BURIGO AYMONE 1119583/01 Articulador RegionalLUISIELA RODRIGUES PAGANOTTI 277300/03 Representante do CRAS



RETIFICA a Portaria 194/2018 que convocou a servidora TANIA EHLERS BRANDAO, 543280/01, Técnico em Educação - Pedagoga, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, o período de 13/06/1995 a 31/03/2002, em relação ao período, que passa a ser conforme descrito e não como constou, com base nos artigos 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 217, de 11/05/2018 (Processo 17.13.000006541-3).

MARIA LUIZA COLETTO IMBERT 1034049/01 Representante do CRAS

KARINA LANFREDI 1110039/01 Representante do CRAS

GUSTAVO MELLO LARROSSA 1035940/02 Representante da CGCONV

IV – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 4 – Eixo Baltazar/Nordeste


DENISE JACQUES BARBOSA 216255/03 Representante do CREAS

MARILU SILVEIRA GOULART 993740/01 Supervisora Regional

MARCELO OPELT XAVIER 1379992/01 Articulador Regional

AOLDETE JUSSARA ZINN VELHO 334641/03 Representante do CRAS

ADILES SALETE KLOH 763746/01 Representante do CRAS

ALANA FERNANDA DE MEDEIROS JARDIM 917210/02 Representante do CRAS

FREDERICO RIBEIRO DA SILVA 1354213/01 Representante da CGCONV

V – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 5 – Lomba do Pinheiro


MARILANE TOSI RIBEIRO 799200/02 Representante do CREAS

CAROLINA MONTE LAGUE 993879/01 Supervisora Regional

ANDREIA ROSANA RAZZOLINI 231918/04 Articuladora Regional

FLAVIA SCHRODER DARSKI 1107666/01 Representante do CRAS

JOAO CESAR LIBERATO RAMOS 1372050/01 Representante da CGCONV

VI – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 6 – Partenon


CARLA REJANE GOULART BANDEIRA 388613/01 Representante do CREAS

CAROLINA MONTE LAGUE 993879/01 Supervisora Regional

ANDREIA ROSANA RAZZOLINI 231918/04 Articuladora Regional

LISANDRA GONCALVES GUTIERRES DA SILVA 790208/02 Representante do CRAS

JORGE MORAS 1412353/01 Representante da CGCONV

VII – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 7 – Glória/Cruzeiro/Cristal


ELAINE TERESINHA SCHMIDT 761002/01 Representante do CREAS

JANETE NUNES SOARES 762560/01 Supervisora Regional

SAMANTA FRANSKOVIAK 705655/02 Representante do CRAS

ANA LUCIA AMARAL USTARROZ 993776/01 Representante do CRAS

NAGILA LOPES DA ROSA 288242/02 Representante do CRAS

ALINE ANDRES KARSTEN 1417100/01 Representante da CGCONV

VIII – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 8 – Restinga/Extremo Sul


SANDRA DIAS FOUCHARD 761063/01 Representante do CREAS

LIRENE FINKLER 762316/01 Supervisora Regional

CRISTIANO ATELIER RORATTO 1027905/01 Articulador Regional

MAGDA CRISTINA FRANCA 993958/01 Representante do CRAS

ZULEMA MARTINS DA SILVA 217077/02 Representante do CRAS

MARIZETE TERESINHA DE OLIVEIRA VELLOSO 795632/02 Representante do CRAS

JOAO CESAR LIBERATO RAMOS 1372050/01 Representante da CGCONV

IX – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 9 – Sul/Centro Sul


DAIANE NUNES FREITAS DUARTE 797173/02 Representante do CREAS

MARCIA DA SILVA NECTOUX 761312/01 Supervisora Regional

LUCIANE CARDOSO THOME FRANCISCO 873977/03 Articulador Regional

NAIARA CHAVES VIEIRA 993892/01 Representante do CRAS

CARLA MARIA FRANCO SILVEIRA STUDZINSKI 214015/02 Representante do CRAS

FREDERICO RIBEIRO DA SILVA 1354213/01 Representante da CGCONV

X – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 10 – Acolhimento de Jovens e Adultos


SIMONE BELLOLI RILLO 1308564/01 Representante da PSE

CLEBER CANDIDO DE DEUS 762225/01 Representante da PSE

MATEUS FREITAS CUNDA 993934/01 Representante da PSE

ISABEL CRISTINA DE BORBA 762171/01 Representante da CGCONV

XI – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 11 – Acolhimento de Crianças e Adolescentes


ANGELA AUGUSTA CASTAMAN 1262904/01 Representante da PSE

DANISIA GALVARROS NUNES 488437/03 Representante da PSE

SORAYA MARIA DIAS NICOLAIDIS 762973/01 Representante da PSE

VIVIANE SCHNEIDER LOPES 1234609/01 Articuladora Regional

MIRELA DE CINTRA 679164/02 Representante da PSE

EVANDRA BORGES DIAS DA ROSA 705771/02 Representante da CMA

FABIANA GROSS REINEHR 482990/01 Supervisora Regional

RITA CASSIA SPENGLER 1002465/04 Representante da CMA

ROSANGELA GERZSON DE BRITTO 1139282/01 Supervisora Regional

LUCIA DI PRIMIO RODRIGUES 762341/01 Representante da CGCONV

XII – Comissão de Monitoramento e Avaliação nº 12 – Acolhimento de Idosos


MARIA ANIRA CUTY DA SILVA 759585/03 Representante da PSE

MARCIA CASAGRANDE SOARES 758775/04 Representante da PSE

CLEBER CANDIDO DE DEUS 762225/01 Representante da PSE

SIRLENE MARIA GONCALVES DE SOUZA 255662/05 Supervisora Regional

LUCIA DI PRIMIO RODRIGUES 762341/01 Representante da CGCONV



NOMEIA JOSÉ FABIANO ROSSI, 42629.8/04, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Conselho, do Conselho de Administração do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, a contar de 25/04/2018, com base nos Artigos 11, inciso I, e 20, “caput”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015, através da Portaria 053 de 09/05/2018 (processo 18.13.000002830-0).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2018, a servidora IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE, CPF 727.637.010-00, matrícula 292269, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, cargo de Arquiteto, classe NS-E, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (08) -Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico - artigo 129, §§ 2º e 4º, da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (170%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; GAPE Parcela Básica (2,2 sobre o padrão NS-A) - artigo 1º; artigo 2º, inciso I; artigo 3º; artigo 10, todos da Lei Complementar 798/16; Decreto 19524/16; GAPE Parcela Especial (1,5 sobre o padrão NS-A) - artigo 1º; artigo 2º, inciso II, c, § 2º; artigo 4º, inciso VII; artigo 10, todos da Lei Complementar 798/16; Decreto 19524/16, através da Portaria 511 de 08/05/2018 (processo 009.002744.16.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, voluntária por implemento de idade, a contar de 01/05/2018, o servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA MOREIRA , CPF 220.882.610-87, matrícula 200260, da Secretaria Municipal da Saúde, cargo de Médico Clinico-Geral, classe EM-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 11.620/12.775 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, e seu reajuste será efetivado pelo valor real, através da Portaria 499 de 10/05/2018 (processo 009.001761.17.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 04/05/2018, o servidor MANOEL ROGÉRIO FRAGA DA SILVA, CPF 206.188.400-87, matrícula 87984, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cargo de Operador de Rede, classe 05-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 610 de 02/05/2018 (processo 009.001925.17.2). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 04/05/2018, o servidor RUDINEI PRESTES ANTUNES, CPF 400.152.540-20, matrícula 630655, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Pintor, classe 04-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19442/2016; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível (02) - Chefe de Grupo - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à função gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 64, da Lei 6253/88, alterado pelas Leis 6410/89 e 10480/08, artigo 2º, parágrafo único, e pelo inciso XI, do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Serviço Noturno - média: ( 135h34min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88 e pelo inciso VIII, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 635 de 14/05/2018 (processo 009.001970.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2018, a servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS, CPF 219.099.110-20, matrícula 269296, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, cargo de Recepcionista, classe 04-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - (Chefe de Equipe) artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (85%) artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02;

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,




artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; GID - Gratificação de Incentivo ao Desempenho (100%) - artigos 1º e 8º da Lei 11.242/2012; Decreto 18.544/2014; Servidor readaptado do cargo de Guarda Municipal (06) para o cargo de Recepcionista (04), sendo assegurada a remuneração do cargo original, nos termos do artigo 58, inciso I, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 466 de 14/05/2018 (processo 009.001734.17.2). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REPUBLICAÇÃO

CONCEDE pensão por morte, a contar de 09/03/2018, de conformidade com o artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16, ao(s) dependente(s) relacionados(s) do(a) ex-servidor(a) PAULO BORGES DE MELO, matrícula 4665.9, falecido em 09/03/2018, Estatutário, no cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos, código OB-1.01.06.C.08-0, com carga horária de 30 horas, Inativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, aposentado por invalidez, com provento integral, conforme Ato 28, de 12/01/1973, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 14/03/1951, no valor total mensal de, correspondente à 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 50% à pensionista ROSALINA DE OLIVEIRA MELO, matrícula 4665.9, CPF: 537.117.690-04, cônjuge, no valor de. Observações (revisão de proventos/outros): Avanços Trienais (04) – Ato 1518, de 17/12/1976 (processo 001.049609.75.0), Referência “B” – Ato 1519, de 26/06/1986 (BP 124/86), Avanços Trienais (02) –Ato 550, de 09/06/1988, modificado pelo 1905, de 05/10/1989 (processo 001.028873.87.4), Referência “C” – Ato 1055, de 09/06/1989 (BP 110/89), Avanço Trienal – Ato 292, de 26/02/1997, modificado pelo 518, de 27/04/1998 (processo 001.001312.94.4). Fica reservada a cota de (50%) para outro possível pensionista. CPF do(a) ex-servidor(a) 078.268.850-00, através da Portaria 693, de 11/05/2018 (processo 18.13.000001961-1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo SERAFIM JOÃO PEDRO DE VASCONCELOS, CPF 140.972.900-10, matrícula 69784.1, Inativo, do Departamento Municipal de Água e Esgoto, identidade funcional OP-2.12.04.D.09-2, cargo de Pedreiro, padrão 04 - D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 28/02/1958, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 14/10/2012, inativado de acordo com artigo 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação original, combinado com o artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Ato 278/1991, retificado por Ato 04/1999, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: JOSE LUIZ VASCONCELOS, CPF 426.074.340-68, filho inválido, a contar de 14/10/2012, à razão de 50%, no valor de, através da Portaria 652, de 04/05/2018 (processo 009.002072.17.3). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo CARLOS CESAR TAVARES DA ROSA, CPF 220.006.660-00, matrícula 13769.0, Inativo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, identidade funcional OP-1.21.04.E.12-2, cargo de Jardineiro, padrão 04 - E, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 15/04/1975, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 29/11/2016, inativado de acordo com artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Ato 676/2011, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: MARIA CLEONICE DOS SANTOS PEDROSO, CPF 455.741.970-49, companheira, a contar de 29/11/2016, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 148, de 20/02/2018 (processo 18.13.000000782-6). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação ao(à) ex-servidor(a) CARLOS CESAR TAVARES DA ROSA, 13769.0, falecido(a) em 29/11/2016, Estatutário, Jardineiro, OP-1.21.04.E.12-2, 30h, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, aposentado(a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 676, de 01/09/2011, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 15/04/1975, a Portaria 14, de 05/01/2017, que concedeu pensão por morte e a Portaria 110, de 07/02/2018, que modificou a 14, em face de readequação da Portaria para o meio eletrônico (SAPIEM). CPF do(a) ex-servidor(a): 220.006.660-00, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 296 538 87, através da Portaria 581, de 26/04/2018 (processo 009.002884.16.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação ao(à) ex-servidor(a) SERAFIM JOÃO PEDRO DE VASCONCELOS, 69784.1, falecido(a) em 14/10/2012, Estatutário, Pedreiro, OP-2.12.04.D.09-2, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado(a) por tempo de serviço, com provento integral, Ato 278, de 04/06/1991, modificado pelo 04, de 05/01/1999, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 28/02/1958, a Portaria 1802, de 08/12/2017, que concedeu pensão por morte, em face de readequação da Portaria para o meio eletrônico (SAPIEM). CPF do(a) ex-servidor(a): 140.972.900-10, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 590 999 73, através da Portaria 651, de 04/05/2018 (processo 009.002072.17.3). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 18.0.000029954-1 - DEFERE o pedido de MARCYO EDUARDO CHU AIRES, matrícula 1383132/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 05/03/2018 a 31/03/2018.

Processo 18.0.000030205-4 - DEFERE o pedido de CRISTIANE FEIJÓ CORRÊA, matrícula 1414720/01, da Secretaria Municipal de

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Educação, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 28/02/2018 a 28/02/2018.

Processo 18.0.000030285-2 - DEFERE o pedido de MAYARA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 1417142/01, da Secretaria Municipal da Fazenda, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 15/03/2018 a 31/03/2018.

Processo 18.0.000031658-6 - DEFERE o pedido de JOÃO DA SILVA CHAVES, matrícula 1255347/02, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 22/02/2018 a 31/03/2018.

Processo 18.0.000032053-2 - DEFERE o pedido de GUILHERME MAFFEI BRANDALISE, matrícula 1416871/01, da Secretaria Municipal da Cultura, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 16/03/2018 a 31/03/2018.

Processo 18.0.000032148-2 - DEFERE o pedido de VINÍCIUS PINTO BAEZ, matrícula 1415220/01, da Procuradoria-Geral do Município, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 27/02/2018 a 28/02/2018.

Processo 18.0.000032291-8 - DEFERE o pedido de MILENA DA ROSA SAVEDRA, matrícula 1417134/01, da Secretaria Municipal da Fazenda, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 15/03/2018 a 31/03/2018.

Processo 18.0.000002595-6 - DEFERE o pedido de JONATHA BARBOSA DE LIMA, matrícula 1390260/01, da Secretaria Municipal de Saúde, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 13/09/2017 a 30/09/2017.

Processo 17.0.000091092-9 - DEFERE o pedido de ELOÍDES CORRÊA DE ASSUNÇÃO, matrícula 1205544/02, da Secretaria Municipal de Educação, ressarcindo vales urbanos referente aos dias efetivos no período de 12/09/2017 a 30/09/2017.

Processo 18.0.000025498-0 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte, efetuado por FRANCIELI SILVA DE MELLO, matrícula 1408402/01, da Secretaria Municipal de Saúde, por ausência de suporte fático.

Processo 18.0.000030398-0 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte, efetuado por GABRIELA LIMA DA SILVA, matrícula 1383744/01, da Secretaria Municipal da Fazenda, por ausência de suporte fático.

Processo 18.0.000031727-2 - INDEFERE o pedido de pagamento de ressarcimento de vale-transporte, efetuado por THALINE LIMA HORN, matrícula 1415069/01, da Secretaria Municipal da Saúde, por ausência de suporte fático.

Processo 001.036323.03.9 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público de LILIA SILVA PAZ, 425956/1, Enfermeiro, ES113NS, da Secretaria Municipal de Saúde, efetuada através do processo 001.0363323.03.9, publicada em 06/01/2004, referente à Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS, quanto ao período que passa a ser de 09/09/1989 a 10/01/1991, e total averbado de 668 dias, e não como constou, face revisão.

Processo – 18.0.000019011-6 - INDEFERE, em 09/05/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a ANGELA MARIA GRANDO MACHADO, 33952.3/1 Assistente Administrativo da SMS.

Processo – 18.0.000019014-0 – INDEFERE, em 09/05/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica em relação a MARCIO DE BRITO PAZA, 44129.9/1 Assistente Administrativo da SMS.

Processo – 18.0.000029666-6 – INDEFERE, em 09/05/2018, face aos pronunciamentos da Equipe de Perícia Técnica, em relação a DOUGLAS CRISTHIANO ALBERT ALVES, 114902.4/1 Assistente Administrativo da SMS.


GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.10.000001308-5 – CONCLUI, a Comissão de Sindicância da Gerência de Gestão de Pessoas, constituída pela Portaria 510 de 05/03/2018, para apurar irregularidades apontadas na Carta de 04/12/2017, por julgar improcedente a denúncia, sendo definido o seu arquivamento.

Processo 18.10.000002733-7 – DEFERE em relação ERIC FARIAS DE SOUZA, 1123432, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, lotado na Equipe ETE Serraria da GATE, redução de 4 horas semanais, no período de 05/03/2018 a 14/07/2018 para cursar disciplinas obrigatórias do curso de Bacharelado em Serviço Social Noturno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, por atender o dispositivo no artigo 90, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 18.10.000003366-3 – MODIFICA o despacho publicado no Diário Oficial do dia 01/03/2018 e RELOTA CARLA ALTERIO, matrícula 706751, Auxiliar de Serviços Técnicos, da DD/ GPLA/ EQ-DOCGEO para a DO, a contar de 07/03/2018, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985.

Processo 18.14.000001096-4 - DEFERE, em 09/05/2018, em relação à servidora IRMA VASCONCELOS, 681249/01, Operário (CLT), o pedido de abono da falta lançada no dia 26/02/2018 e o abono do atraso lançado no dia 27/02/2018, com base no pronunciamento de sua chefia.

Processo 18.14.000001448-0 – RESCINDE, em 30/04/2018, a pedido, o contrato de trabalho firmado com a servidora SONIA MARIA CAMINHA DA ROSA, 681055/01, operário (CLT), com dispensa do cumprimento de aviso prévio, do Departamento Municipal de Habitação.

Processo 18.13.000002573-5 - DEFERE, em 14/05/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JUSSARA BEATRIZ BRUTSCHIN FERNANDES, matrícula 81255.1/1, servidor(a) aposentado(a), no período de 01/05/2018 a 07/03/2023.

Processo 17.13.000005708-9 – AVERBA, em 14/05/2018, em relação a DENISE SEVERO SPADONI DE VARGAS, 550647, professora da Secretaria Municipal de Educação o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 727 dias.Regime Próprio de Previdência SocialPrefeitura Municipal de Cachoeira do Sul – 17/03/1998 a 12/03/2000.

Processo 009.002805.15.4 – DESAVERBA em 14/05/2018, em relação à IRIA MARGARIDA FRITZEN DA ROCHA, 357719, Professora da Secretaria Municipal de Educação, quanto ao tempo de contribuição da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, efetuado através do processo 001.043095.97.6, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1112 dias.Regime Geral de Previdência Social:

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,




Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-01/08/1988 a 28/02/1989;Município de Nova Petrópolis-13/04/1992 a 31/01/1993; 10/03/1993 a 31/03/1993; 03/05/1993 a 31/05/1993; 04/10/1993 a 28/12/1993; 10/04/1995 a 03/12/1995;Município de Nova Petrópolis/Tempo de Benefício-29/12/1993 a 31/01/1994;Tempo de Benefício-01/02/1994 a 31/08/1994.

Processo 009.000818.14.3 – DESAVERBA em 14/05/2018, quanto ao tempo de contribuição de Regime Geral de Previdência Social, o despacho efetuado através do processo 001.050071.98.0, em relação a ELIANE REGINA NUNES, matrícula 250482, Auxiliar de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2967 dias. Regime Geral de Previdência Social:Poli Factoring S/A Fomento Comercial-31/05/1978 a 05/04/1979;Lee S/A Indústria de Confecções-11/06/1979 a 12/06/1979;Bettanin Industrial Sociedade Anônima-17/07/1979 a 03/04/1980;Pronto Socorro Federal Ltda-09/07/1982 a 30/09/1988;Instituto de Andrologia e Reprodução Humana Ltda-01/10/1988 a 02/02/1989.

Processo 001.032850.03.4 – DESAVERBA em 14/052018, em relação a VOLNEI DA COSTA LACERDA, 252296, Técnico em Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, efetuado pelo presente processo, e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, efetuado através do processo 001.033911.92.4, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 3143 dias.Regime Geral de Previdência Social:Companhia Dosul de Abastecimento-Massa Falida-14/02/1980 a 14/09/1980;Sociedade Educação e Caridade-26/08/1981 a 02/02/1983; 03/02/1984 a 31/05/1984;Rio Grande do Sul Governo do Estado/ Sociedade Educação e Caridade-01/06/1984 a 21/08/1984;Rio Grande do Sul Governo do Estado-22/08/1984 a 07/09/1990.

Processo 007.000113.09.3 – DESAVERBA, em 14/05/2018, em relação a ANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA, 785900, ex-servidora da Secretaria Municipal de Administração, o tempo de contribuição averbado anteriormente ao Regime Próprio de Previdência Social, através do presente expediente, tendo em vista exoneração.

Processo 009.000558.15.0 – DESAVERBA em 14/05/2018 junto ao Vínculo 01, o tempo de contribuição efetuado através do presente processo, em relação à DENISE APARECIDA ANZANELLO MONTENEGRO, 1019414, Professora da Secretaria Municipal da Educação, e AVERBA junto ao Vínculo 02, o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto n.º 14330/03, no total de 6458 dias.Regime Geral de Previdência Social:Arte e Manha-Merchandising e Propaganda LTDA – 01/07/1988 a 20/09/1988Ótica Riviera LTDA EPP – 01/11/1988 a 01/10/1989Gustavo Luis Sales Santos- EPP – 02/10/1989 a 27/08/1991Sebastião Pereira Filho Ribeirão Preto ME - 02/09/1991 a 14/11/1991Sadia Concórdia S/A Industria e Comércio – 02/12/1991 a 01/10/1993Ítalo Arico Ortopedia – ME – 01/03/1994 a 28/02/1997 ; 02/01/1998 a 03/11/1998Ortopedia Wiesbauer LTDA – 02/04/2001 a 10/08/2001 ; 01/03/2006 a 20/08/2010Hospital – Lar Wiesbauer LTDA – 11/08/2001 a 20/07/2005.

Processo 001.031028.02.0 - FAZ CESSAR, a contar de 01/01/2017, o benefício de pensão por morte do ex-servidor ELVIO GODINHO DE SOUZA, 62431.0, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, percebido pelo pensionista AMILTON CESAR CORDEIRO DE SOUZA, 62431.0, amparado no Laudo Médico Pericial D17.019, de 05/10/2017, consubstanciado na Nota Técnica 63/2018 da PME/PREVIMPA.

Processo 18.13.000002120-9 - INDEFERE, em 11/05/2018, o requerimento formulado pela pensionista OLIVIA MARIA LOPES, referente à pensão por morte do ex-servidor JOÃO BIER DA SILVA, 3326.4, Inativo, por falta de amparo legal.

Processo 009.001484.17.6 - INDEFERE, em 11/05/2018, o requerimento de revisão de proventos realizado pelo servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO,124798, Operário, aposentado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por falta de amparo legal.

Processo 001.024557.06.4 – MODIFICA em 14/05/2018, em relação a GLADEMIR FARIA COSTA, 113363, Apontador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a averbação de tempo de contribuição de Regime Geral de Previdência Social, publicada através do presente processo, quanto ao período do empregador Nortran Transportes Coletivos Ltda, que passa a ser de 07/07/1987 a 10/11/1987, e total averbado para 2066 dias, e não como constou.

Processo 009.001545.17.5 - MODIFICA, em 14/05/2018, em relação ao PAULO ROBERTO DE LIMAS, 268231, Eletricista do Departamento de Esgotos Pluviais, a averbação de tempo de contribuição de Forças Armadas, publicada através do processo 001.021099.93.6, quanto ao total averbado que passa a ser de 365 dias, e não como constou.

Processo 009.001881.17.5 - MODIFICA, em 14/05/2018, em relação a LUIZ FERNANDO FERRONY, 222966, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda, a averbação de tempo de contribuição às Forças Armadas, publicada através do processo 001.025582.93.3, incluindo o período de 02/07/1979 a 13/07/1979, bem como o total de dias averbado que passa a ser de 188 dias, e não como constou.



Processo 009.001881.17.5 - MODIFICA, em 14/05/2018, em relação a LUIZ FERNANDO FERRONY, 222966, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda, a averbação de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social publicada através do processo 001.025582.93.3, quanto ao total averbado que passa a ser de 2483 dias, e não como constou.

Processo 001.057133.04.2 - MODIFICA, 14/05/2018, em relação a PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES, 341839, Operário especializado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a averbação de tempo de contribuição de RGPS, excluindo o período de 07/04/1981 a 10/09/1981, do empregador DMLU, e quanto ao total averbado que passa a ser de 5080 dias, e não como constou.

Processo 009.001819.17.8 – MODIFICA em 14/05/2018, em relação à VALCIR LIDIOMAR MAUSS MENEZES, 193310, Professor da Secretaria Municipal de Educação a averbação de tempo de contribuição efetuado ao Regime Próprio de Previdência Social, através do processo 001.028346.94.7, quanto ao total averbado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para 3522 dias, e não como constou.

Processo 009.001981.17.0 – MODIFICA em 14/05/2018, em relação a VALMIR DA SILVA ARAUJO, 228970, Motorista do Departamento Municipal de Habitação, a averbação de tempo de contribuição de Forças Armadas, efetuada através do processo 004.004605.03.9, quanto ao total averbado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro para 421 dias, e não como constou.

Processo 001.067998.03.8 – MODIFICA em 14/05/2018, em relação à DENISE SEVERO SPADONI DE VARGAS, 550647 Professora da Secretaria Municipal de Educação, a averbação efetuada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município da Prefeitura de Cachoeira do Sul, através do presente processo e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre edição 5298 de 22/04/2016, quanto aos períodos que passam a ser de 23/02/1995 a 01/03/1998 e de 13/03/2000 a 02/05/2002, bem como o total averbado para 1883 dias, e não como constou.

Processo 003.001279.09.2 – MODIFICA, em 14/05/2018, em relação a JORGE RAFAEL VOLKMANN, 728680, administrador da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o despacho publicado através do presente processo, referente à averbação de tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social, excluindo os períodos dos empregadores Indústria Térmica Brasileira S/A de 10/09/1969 a 19/11/1971, e de Autônomo de 01/03/1989 a 30/09/1989, e total averbado para 8731 dias, e não como constou.

Processo 003.005067.96.0 – MODIFICA, em 14/05/2018, em relação a EDUARDO DELGADO OLABARRIAGA, 542055, biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o despacho publicado através do presente processo, referente à averbação de tempo de contribuição de RGPS, acrescentando o período de 01/01/1987 a 30/06/1990 do empregador não identificado pelo INSS, e quanto ao total averbado que passa a ser de 1819 dias, e não como constou.

Processo 001.047510.08.0 – MODIFICA, em 14/05/2018, em relação a JOSMERI PERGHER PUHL, 237714/02, professora da Secretaria Municipal de Educação, o despacho publicado através do presente processo, referente à averbação de tempo de contribuição junto ao Regime Geral de Previdência Social, quanto ao período do empregador Instituto Metodista de Educação e Cultura, que passa a ser de 01/06/1988 a 25/10/1990, e total averbado para 991 dias, e não como constou.

Processo 009.004266.13.7 – TORNA SEM EFEITO, em 14/05/2018, em relação a FABIO FARINA DAL MOLIN, 374365, médico especialista da Secretaria Municipal da Saúde, a averbação efetuada anteriormente, para efeitos de aposentadoria, publicada através do presente processo, por falta de documento hábil.

COMUNICADO 03/2018SELEÇÃO DE ESTÁGIO – CD/SMPG

A COORDENADORA DE ESTÁGIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SMPG), comunica que está aberto processo seletivo de estagiários para atuação na Coordenação da Documentação, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS1.1 O Processo Seletivo será realizado sob responsabilidade da Coordenação da Documentação, em obediência às normas deste Comunicado.1.2 Todos candidatos pré-selecionados deverão conhecer este Informativo e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos.1.3 As inscrições ocorrerão pelo banco de interesse de estágio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não sendo aceita inscrição por outra forma;1.4 Todos os pré-selecionados serão avisados por e-mail e facultativamente por telefone.1.5 Todos os dados relacionados aos candidatos são de sua inteira responsabilidade conforme cadastro no banco de interesse de estágio, dispondo a CD o direito de excluir do processo seletivo aquele que omitir ou prestar informações inverídicas.1.6 A declaração falsa ou inexata dos dados determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época.1.7 O candidato aprovado deverá estar apto à prática de estágio, seguindo rigorosamente a Lei Federal 11.788/08 e entregar documentação comprobatória no prazo de 3 dias úteis após envio do e-mail de aprovação.

2 - REQUISITOS BÁSICOS

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



2.1 Ser aprovado no Processo Seletivo de Estágio.2.2 Estar matriculado em curso de ensino superior em Arquivologia ou Biblioteconomia, com autorização do Ministério da Educação, e estar entre o 2º e o 7º semestre.2.3 Obter autorização da Instituição de Ensino para a Prática de Estágio.2.4 Ter disponibilidade para realizar as atividades no turno da tarde ou turno integral.

3 - DO PLANO DE ATIVIDADES3.1 A CD ficará responsável pela supervisão e distribuição das atividades de estágio.3.2 As atividades de estágio serão: auxiliar na organização, pesquisa e digitalização de documentos do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), livros de atos e portarias do acervo do Arquivo Municipal, cadastro de documentos no sistema e atendimento ao público.

4 - CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO4.1 A vaga de estágio deste edital é de no máximo 6 horas/dia e 132 horas/mês, conforme vaga autorizada para o setor junto ao quadro geral de vagas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.4.2 Fica a Administração Municipal autorizada a reduzir a carga horária do estágio, a qualquer tempo, conforme determinação legal ou administrativa.4.3 O valor da bolsa auxílio será condicionada à carga horária efetiva realizada pelo estagiário, atendendo a Lei Federal 11.788/08 e o Decreto Municipal 16.132/08.4.4 Os valores correntes da remuneração dos estagiários por hora serão conforme consta no site "http://www2.portoalegre.rs.gov.br/estagios/" e será reajustada de forma padronizada de acordo com determinação do Prefeito Municipal. (N.R.).

5 - DA DIVULGAÇÃO5.1 A divulgação oficial do processo seletivo será realizada por e-mail para os candidatos pré-selecionados.

6 - DA INSCRIÇÃO E PRÉ-SELEÇÃO6.1 A inscrição se dará apenas pela internet, no banco de interesse de estágio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cep/inicio.php.6.2 Não será cobrada taxa de inscrição.6.3 Serão pré-selecionados 40 candidatos conforme disponibilidade no banco de interesse de estagiários, seguindo os seguintes critérios:a) Filtros no sistema: Ensino Superior em Arquivologia ou Biblioteconomia, estar entre o 2º e o 7º semestre do curso, residir em Porto Alegre e disponibilidade para o turno da tarde ou turno integral.b) Priorizar as inscrições mais antigas no sistema.c) Priorizar candidatos que não estão estagiando na Prefeitura de Porto Alegre no momento da solicitação.

7 - DAS VAGAS E VALIDADE DO PROCESSO7.1 Esta seleção se destina ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estágio de Nível Superior de Arquivologia;7.2 Os candidatos de Biblioteconomia aprovados formarão cadastro reserva; assim como os demais candidatos de Arquivologia aprovados além da vaga informada neste comunicado.7.3 A validade do cadastro reserva será de 6 meses a partir da publicação do resultado.

8 - DA PROVA8.1 - A prova será realizada no dia 24/05/2018, na Rua Sete de Setembro, 1123, às 10 horas.8.2 - Do critério de avaliaçãoa) Prova objetiva com 15 questões, da seguinte forma: 10 (dez) pontos- 5 questões de português (0,6 pontos por questão)- 5 questões de raciocínio lógico (0,6 pontos por questão)- 5 questões de conhecimento específico (0,8 pontos por questão)

9 - DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE9.1 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.9.2 Em caso de empate, será realizado sorteio.

10 - DOS RECURSOS10.1 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Interna de Seleção de Estagiários, por meio eletrônico para [email protected], no período de no máximo de 2 dias úteis após a divulgação do resultado de cada etapa do processo seletivo.

11 - DA CONVOCAÇÃO11.1 A convocação se dará por correio eletrônico e o candidato terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar a documentação exigida, salvo exceção a ser avaliada posteriormente.

12 - DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO12.1 A Contratação se dará por um período de 180 dias, cuja renovação por igual período fica submetida ao bom desempenho das atividades, a ser avaliada pelo Supervisor Local de Estágio.12.2 A permanência do vínculo de estágio ficará submetida ao interesse público.12.3 Fica condicionada a realização do estágio à Lei Federal 11.788/08 e ao Decreto Municipal 16.132/08 que ditarão qualquer questão omissa neste comunicado.

ANA LÚCIA CORTOPASSI, Coordenadora de Estágios da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

PORTARIA 208/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao disposto na Portaria 024 de 31 de janeiro de 2018, APROVA e HOMOLOGA o Calendário Escolar 2018 da Escola Municipal de Ensino Fundamental Grande Oriente do RGS contido no anexo I desta Portaria.

Porto Alegre, 15 de maio de 2018.

DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



Extrato - EMEF Grande Oriente do RGS

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2472_ce_221625_1.pdf

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 66518 - Fl. 293 - Livro 1078-DCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Ricardo Alexandre Gabriel EIRELIPROCESSO: 001.000423.17.3PRAZO: 12 meses a contar da assinatura.OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e desentupimentos assépticos ( caixas de gorduras, fossas, esgotos etc...) no Hospital de Pronto Socorro..BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Porto Alegre, 15 de Maio de 2018.

ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

SEGUNDA NOTIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

PROCESSO: 004.001101.98.6 NOTIFICADO: CLARILDA RODRIGUES DOS SANTOS NOTIFICANTE: Departamento Municipal de Habitação IMÓVEL: Rua Nove de Junho, n° 863, sobrado 103, Condomínio Bela Vista CÓDIGO: 019425-5.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, neste ato representado por seu Coordenador Jurídico, tendo em vista os trâmites administrativos para regularização do imóvel em epígrafe, NOTIFICA Vossa Senhoria a comparecer no Departamento, em um prazo impostergável de 5 (cinco) dias, contados do recebimento desta Notificação (ou de sua publicação), a fim de saldar a dívida abaixo indicada, com correção diária até o efetivo pagamento, sob pena do ajuizamento de Ação de Execução Hipotecária, conforme termos da Lei n. 5.741/71, para retomada do imóvel. Por este mesmo ato, fica Vossa Senhoria notificada de sua constituição em mora referente ao seguinte débito:VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM 03/04/2018: R$ 21.993,92.

Porto Alegre, 14 de Maio 2018.

GUSTAVO MOREIRA PESTANA, Coordenador Jurídico

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRONICO 68/2018

PROCESSO 001.000659.17.7

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços de serviços especializados de manutenção corretiva nos relógios de ponto eletrônico da marca Dimep Biopoint II da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

CONTRATADA: LUGANE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAENDEREÇO: Barão do Amazonas, n° 2164, Porto Alegre/RSCNPJ: 72.120.066/0001-26VALOR MÁXIMO: 248.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



VIGÊNCIA: 10 de maio de 2018 até 09 de maio de 2019

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, em obediência ao mandado de segurança nº 9026441-07.2017.8.21.0001 deferido parcialmente pela VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL da COMARCA DE PORTO ALEGRE e transitando na 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, torna pública a abertura de prazo para apresentação de razões e contrarrazões, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 126/2017 - PROCESSO 001.000261.17.3:

RAZÕES: de 17/05/2018 até 21/05/2018CONTRARRAZÕES: de 22/05/2018 até 24/05/2018.LOCAL: Rua Siqueira Campos, 1300 sala 305 - CELIC/SMFHORÁRIO: 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃOPARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL)

1. NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃONa forma do artigo 59, § 1º, alínea “c” e § 2º, da Lei Complementar Municipal 7 de 7 de dezembro de 1973 (LCM 7/73) e alterações e artigo 2º, III e § 3º da Instrução CGT/GAB Nº 01/2008, NOTIFICO os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (LCM 7/73, artigo 4º) e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL (LCM 113/84, artigo 3º), referente aos imóveis a seguir relacionados, do crédito contra eles lançado e INTIMO os respectivos contribuintes a pagar o crédito tributário aludido, no montante e no prazo referido nas respectivas guias de pagamentos ou, querendo, impugnar os respectivos lançamentos valendo-se do disposto no inciso II do artigo 62 da LCM 7/73 e alterações. Vale este instrumento como ato de regular notificação e intimação do lançamento definitivo para inscrição em dívida ativa.2. DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DE LANÇAMENTOOs autos de lançamento de IPTU e/ou TCL e as respectivas guias para pagamento serão enviados pelo correio ao endereço do imóvel objeto dos tributos ou ao endereço previamente indicado para remessa da correspondência.IMPORTANTE: O contribuinte que, por qualquer motivo, não tiver recebido o auto de lançamento e a respectiva guia para pagamento do tributo deverá solicitar a 2ª via dos documentos junto à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº (Rua Siqueira Campos, 1300 – fundos), de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h.O contribuinte também poderá obter a 2ª via da guia para pagamento dos tributos pela Internet, no site http://www.portoalegre.rs.gov.br/iptu/guianova/3. MODALIDADES DE PAGAMENTOO prazo para pagamento à vista de IPTU e TCL, com os respectivos descontos previstos nos Decretos nº 19.269/2015, nº 19.591/2016 e nº19.900/2017, é até o vencimento da guia de pagamento.4. ONERAÇÕESA falta de pagamento da guia até a data assinalada para o seu vencimento implica incidência de multa e juros de mora sobre o valor do tributo, na forma dos arts. 69, 69-A e 69-B da LCM nº 7/73.

RELAÇÃO DE IMÓVEIS COM LANÇAMENTOS DE IPTU E/OU TAXA DE COLETA DE LIXOEndereço do Imóvel Inscrição Processo Administrativo 1 Auto de Lançamento

Avenida BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM, 536 2589435 001.101952.16.3 AL nº 46855/2016Avenida CEL MARCOS, 2256 2679620 100.900575.17.4 AL nº 17260/2017Avenida EDGAR PIRES DE CASTRO, 10215 100116772 001.103958.15.0 AL nº 16342/2017Avenida EDGAR PIRES DE CASTRO, 10215 Interior 1 100116773 001.103958.15.0 AL nº 16341/2017Avenida EDGAR PIRES DE CASTRO, 1286 Casa 81 10006478 100.800133.15.3 AL nº 17892/2017Avenida MONTE CRISTO, 600 8934266 001.105125.17.2 AL nº 17473/2017Avenida NILO RUSCHEL, 443 307823 001.105125.17.2 AL nº 16990/2017Avenida PADRE CACIQUE, 136 1590081 001.104831.17.0 AL nº 17554/2017Avenida SALVADOR LEAO, 623 1998447 001.105125.17.2 AL nº 18046/2017Avenida SARANDI, 643 1838938 001.105125.17.2 AL nº 17794/2017Avenida VINTE UM DE ABRIL, 1621 2186845 001.103387.17.0 AL nº 12365/2017Estrada DA PONTA GROSSA, 100 1524372 001.104712.17.1 AL nº 16067/2017Rua BARAO DO AMAZONAS, 460 197270 001.103387.17.0 AL nº 12329/2017Rua CAPIBARIBE, 123 620041 001.103803.17.3 AL nº 13969/2017Rua CINCO MIL CENTO QUARENTA OITO, 190 Casa 100115641 001.102561.15.0 AL nº 16161/2017Rua DOLORES DURAN, 2105 100118504 001.103566.17.1 AL nº 17299/2017Rua DONA REGINA, 190 245526 001.105036.17.0 AL nº 17442/2017Rua DR DIAS DE CARVALHO, 6 774774 000003.2018.8 AL nº 594/2018Rua DR LUIZ S FLORES, 94 806471 001.106783.15.7 AL nº 2464/2018Rua ELI GORAIEB, 33 10999345 002387.2018.7 AL nº 1874/2018Rua ENIO DE SOUZA, 146 Casa 68 8956170 001.105125.17.2 AL nº 17512/2017Rua GABRIEL FRANCO DA LUZ, 560 AP 104 100111330 100.800631.15.3 AL nº 15085/2017Rua HERMETO BERMUDEZ, 118 100119654 100.800458.14.1 AL nº 17916/2017Rua HIPOLITO DA COSTA, 161 Casa 1 1165747 001472.2018.1 AL nº 390/2018Rua IBIRUBA, 222 2194619 002905.2018.5 AL nº 2315/2018Rua ISIDORO TRESSI, 501 4136624 001.105036.17.0 AL nº 17780/2017Rua ITAUNA, 124 1222481 000003.2018.8 AL nº 238/2018Rua JACKSON DE FIGUEIREDO, 315 1318233 000143.2018.5 AL nº 53/2018Rua JOAO SILVEIRA DIAS, 75 6740200 001.105028.17.7 AL nº 17902/2017Rua JOAQUIM CRUZ, 164 8685215 001.105045.17.9 AL nº 18082/2017Rua MORANO CALABRO, 51 Casa 7 100062256 100.800926.15.3 AL nº 663/2018Rua PRIMEIRO DE MARCO, 550 1701916 001.104050.17.9 AL nº 14327/2017Rua PROF FREDERICO GUILHERME GAELZER, 95 1619411 001.102879.17.6 AL nº 16669/2017Rua RAMIRO BARCELOS, 1901 AP 103 5582709 018162.2017.2 AL nº 341/2018



1 – o presente edital decorre da determinação constante na IN CGT/GAB nº 01/08 haja vista as tentativas de notificação frustradas conforme consta dos respectivos processos listados.


GUIDO JAIR BELLOLI - Coordenador de Fiscalização de IPTU/TCL.

EDITAL DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA3º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRERUA MARQUES DO POMBAL, 20 - FONE:(51)2108-3366

As pessoas físicas e jurídicas a seguir identificadas ficam intimadas do apontamento de títulos contra seus nomes, que serão protestados no terceiro dia útil que se seguir a esta publicação, se antes não forem pagos. Estas pessoas encontram-se em alguma das situações definidas pelo art. 730 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, razão pela qual é publicado o presente edital, ficando intimadas a virem pagar no Tabelionato os respectivos títulos, evitando o protesto, ou oferecer resposta escrita, que não evitará o protesto.

DADOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

Rua RIVEIRA, 601 AP 402 100094178 100.800338.16.2 AL nº 17843/2017

Rua RIVEIRA, 601 Boxe 03 100094181 100.800338.16.2 AL nº 17849/2017

Rua SYLVIO TORRES, 173 Interior 1 2217260 001.104501.15.4 AL nº 17992/2017

Rua SYLVIO TORRES, 173 Interior 2 100119921 001.104501.15.4 AL nº 17993/2017

Rua TAQUARY, 271 2014351 001.107165.15.5 AL nº 13538/2017

Rua TEN ARY TARRAGO, 2240 2731339 001.105956.16.3 AL nº 1093/2017

Rua WATANABE, 245 100120217 001.107013.14.2 AL nº 536/2018

DEVEDOR CPF-CNPJ VALOR VENCIMENTO PROTOCOLOADRIANA MASTROBERTI 700.977.390-49 10.035,42 14/06/2016 4790254

ALBERTO NICOLAU JANCZURA 184.380.910-91 12.649,63 11/03/2016 4790264

ALDONIA BOELTER 396.880.380-91 9.483,33 14/03/2017 4790284

ALEX HERMANN 621.779.900-68 9.958,06 14/03/2017 4790307

ANA MARIA JANCZURA 386.764.940-53 12.649,63 11/03/2016 4790264

ANA MARIA MACHADO LANFREDI 748.210.670-72 20.268,84 14/03/2017 4790324

ANDRE PALMA DA SILVA 823.370.980-87 9.782,64 14/03/2017 4790312

ANGELA GERACE VELOSO 011.176.650-89 8.441,50 14/03/2017 4790346

ANNE PATRICIA WILGES PINTO DE FARIA 730.610.930-87 12.752,54 14/03/2017 4790314

BERENICE ALVARES ROSITO 157.698.010-34 12.930,21 11/03/2016 4790245

BERENICE DA CONCEICAO AZAMBUJA 125.020.730-49 8.157,28 01/01/2012 4790234

BLANCA STELLA SANCHEZ GUDMUNDSEN 831.476.320-91 9.833,82 14/03/2017 4790315

BVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14.143.927/0001-95 11.216,14 16/03/2014 4790239

CALICH PERNA - CONSTRUCOES E INCORPORACOE LT 87.094.769/0001-02 129.492,61 12/03/2018 4790370

CAPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA 06.118.378/0001-70 8.290,66 19/03/2015 4790244

CARLITOS DE OLIVEIRA SOUZA 105.254.910-15 29.001,40 13/07/2016 4790258

CARMELA DOMENICA MARTINS GERACE 020.634.390-60 8.441,50 14/03/2017 4790346

CENTRO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE JUSTI 87.995.965/0001-40 16.618,89 14/03/2017 4790347

CIA INTER ATLANTICO ARREND MERCANTIL 34.111.187/0003-84 106.687,12 12/03/2018 4790364

CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA 344.492.809-20 34.460,81 13/03/2018 4790374

CLAVE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. 01.751.194/0001-20 9.347,48 16/03/2014 4790241

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MILANI LTDA 90.376.591/0001-99 9.288,84 16/03/2014 4790242

CONTEMPORY INCORPORACOES E CONSTRUCOES LT 03.135.106/0001-90 9.508,65 05/09/2017 4790390

COOPERATIVA HABITACIONAL UNIAO SOCIAL LTDA 03.450.768/0001-55 34.460,81 13/03/2018 4790374

CRISTINA CAMBRAIA VARGAS VELLINHO 378.870.330-04 8.136,31 14/03/2017 4790328

DANTE BELLINI 133.520.590-04 76.254,11 13/03/2018 4790355

DENISE BELLINI 263.116.900-04 76.254,11 13/03/2018 4790355

DIEDE PARTICIPACOES LTDA 08.666.378/0001-30 9.845,18 14/03/2017 4790285

DOMENICA DA ROCHA ELLWANGER 366.425.500-30 12.359,03 14/03/2017 4790319

FRANCISCO JOSE MALLMANN NETO 019.431.320-46 10.033,46 11/03/2016 4790265

GAFISA E IVO RIZZO SPE-47 EMPREENDIMENTOS IMO 07.722.563/0001-32 59.364,77 13/03/2018 4790371

GIUSEPPE MARCELLO ROSITO 092.034.940-49 12.930,21 11/03/2016 4790245

GIUSEPPINA GERACE ROSITO 685.125.200-78 8.441,50 14/03/2017 4790346

GLADIS FERNANDES DA SILVA 912.883.809-25 34.460,81 13/03/2018 4790374

GRAJAU REPRESENTACOES EIRELI- ME 05.918.191/0001-99 8.261,36 11/03/2016 4790259

GRAZIELA DONADIO GERACE 991.235.330-72 8.441,50 14/03/2017 4790346

GUERINO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 92.873.140/0001-92 12.084,36 14/03/2017 4790341

IBS PROCEL SISTEMAS E PROCESSAMENTO LTDA 87.108.015/0001-56 41.111,83 14/03/2017 4790301

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO 87.044.574/0001-40 9.581,45 11/03/2016 4790252

INES CARDENAZ DOS SANTOS 398.359.520-00 23.067,19 14/03/2017 4790309

INEZ CABREIRA MASTROBERTI 004.162.580-34 10.035,42 14/06/2016 4790254

IOLANDA DOS SANTOS BARBOSA 210.096.350-34 8.382,72 14/03/2017 4790330

ISAIAS SUCASAS NETO 618.912.580-87 12.819,46 16/03/2014 4790243

IVONE DA COSTA VIANNA 404.811.150-72 13.665,48 20/01/2018 4790397

JEAN BATISTA LEGGERINI 748.023.210-15 8.577,21 14/03/2017 4790345

JOAO EDUARDO RAYA FONTAN 403.221.060-87 9.418,73 11/03/2016 4790250

JOAO EDUARDO RAYA FONTAN 403.221.060-87 9.113,61 14/03/2017 4790318

JOAO PAULO LANGHANZ 363.372.500-87 12.099,36 21/03/2013 4790238

JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA 294.635.990-53 12.626,71 14/03/2017 4790317

JOSE VITOR DAUDT VELLINHO 363.664.390-87 8.136,31 14/03/2017 4790328

JULIANO SPAGNOLO 192.760.338-23 8.492,87 11/03/2016 4790277

JULIANO SPAGNOLO 192.760.338-23 8.492,87 11/03/2016 4790278

JUSSAMARA TELLES ARAUJO SILVA 404.622.500-91 12.626,71 14/03/2017 4790317

LINDON ROBERTO BOLSONI 388.805.470-20 8.170,10 14/03/2017 4790287

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MERELLO 362.688.280-20 9.249,77 11/03/2016 4790247

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MERELLO 362.688.280-20 8.950,14 14/03/2017 4790322

LUIZ RENAUD PINTO CUNHA 692.996.840-49 9.870,33 14/03/2017 4790299




TERESINHA ZULMIRA MACHADO BARRADAS, Tabeliã Designada.

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRONICO 212/2017

PROCESSO 001.000362.17.4

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de lanches simples para atender cursos e eventos de capacitação promovidos pelo Município de Porto Alegre, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

CONTRATADA: BONNA GULLA REFEIÇÕES LTDA - ME ENDEREÇO: Av. Sertório, nº 473, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RSCNPJ: 20.069.717/0001-05VALOR MÁXIMO: R$ 140.850,00VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2018 até 28 de janeiro de 2019.


INTENÇÃO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 333/2017

PROCESSO 001.000488.17.8

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a licitação em epígrafe SERÁ ANULADA.



MANOEL CLAUDIO FALEIRO BARBOSA 183.546.880-20 8.382,72 14/03/2017 4790330MARCELO DA SILVA 501.890.000-82 12.099,36 21/03/2013 4790238MARCELO PINTO DE FARIA 434.635.250-20 12.752,54 14/03/2017 4790314MARIA FILOMENA GERACE SEVERINO 563.786.610-49 8.441,50 14/03/2017 4790346MARIA LUIZA FERLAUTO SUCASAS 410.196.280-49 12.819,46 16/03/2014 4790243MAURICIO MACHADO LANFREDI 810.063.300-20 20.268,84 14/03/2017 4790324NATALE GERACE JUNIOR 712.396.930-87 8.441,50 14/03/2017 4790346NEWTON DOMINGUES KALIL 076.017.270-68 11.853,92 14/03/2017 4790335NILDA TEREZINHA TIMM DA SILVA 096.182.520-00 27.804,42 14/03/2017 4790348NILO JOSE PEDROSO 238.421.300-82 20.268,84 14/03/2017 4790324OPP PETROQUIMICA S/A 89.546.063/0001-51 33.503,38 12/03/2018 4790354OREL OLIVEIRA REIS 062.660.290-49 8.156,38 11/03/2016 4790268OTAVIO MASTROBERTI 648.313.100-34 10.035,42 14/06/2016 4790254PAULO DARLAN HOLMES PEREIRA 239.380.990-20 9.816,37 14/03/2017 4790296PAULO DARLAN HOLMES PEREIRA 239.380.990-20 10.457,25 14/03/2017 4790297PAULO DINARTE MARQUES NIENABER 003.398.490-53 9.264,18 13/03/2018 4790384PAULO FERNANDO CHANAN 052.406.119-04 12.422,27 21/03/2013 4790237PAULO ROSITO 150.685.440-00 8.441,50 14/03/2017 4790346RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO 704.463.850-34 9.249,70 14/03/2017 4790295REGINA HELENA BARROS LOUREIRO 080.034.240-20 11.853,92 14/03/2017 4790335ROLUCE PARTICIPACOES EIRELI 07.477.684/0001-66 38.806,88 13/03/2018 4790380ROSANE CRUZ DA CUNHA 737.837.490-34 11.098,11 14/03/2017 4790308RUI JOSE PRESTES DE SOUZA 089.666.300-06 27.804,42 14/03/2017 4790348SANDRA MARA BELLINI 03.908.870-72 76.254,11 13/03/2018 4790355SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA 850.616.389-72 34.460,81 13/03/2018 4790374SANTA IZABEL DA SILVA SANTOS 777.245.180-68 34.460,81 13/03/2018 4790374SARA MARTINS GERACE 033.312.750-18 8.441,50 14/03/2017 4790346SATT, CREIDY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 90.814.963/0001-11 56.129,79 13/03/2018 4790383SERGIO DOS SANTOS 470.267.070-00 34.460,81 13/03/2018 4790374SICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 93.001.709/0001-92 38.703,77 13/03/2018 4790361SONIA COSTA DA LUZ 152.278.390-34 12.245,39 11/03/2016 4790257TANIA VENTURA BELLINI 294.413.660-72 76.254,11 13/03/2018 4790355VALDOMIR RIBEIRO DA SILVA 459.012.959-00 34.460,81 13/03/2018 4790374VALENTINA ROQUINHA CHERUBINI LENZI GATTI 005.271.220-68 38.703,77 13/03/2018 4790361VANESSA RUSCHEL DOS SANTOS LANGHANZ 667.408.430-15 12.099,36 21/03/2013 4790238VANIA MARIA MARTINI CHANAN 339.829.530-49 12.422,27 21/03/2013 4790237VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 912.883.209-49 34.460,81 13/03/2018 4790374WALTER FUMIO SHIMOMUKAY 235.816.039-34 8.170,10 14/03/2017 4790287WERNER VOLKER 526.021.250-91 10.211,51 11/03/2016 4790249

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 004/2018CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Fundação TênisCNPJ: 05.022.246/0001-48OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA. VALOR: R$ 429.960,50 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos)PROCESSO 18.0.000017509-5


GUSTAVO BOHRER PAIM, Secretário Municipal de Relações Institucionais

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Porto AlegreCNPJ: 60.979.457/0004-64OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 41.432,17 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082128-4

Porto Alegre, 23 de março de 2018



TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Amigos do Grupo Movimento de Amor à Educação e SonhosCNPJ: 07.747.431/0001-65OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.898,00 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081381-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Brasileira Cultural e BeneficenteCNPJ: 92.852.680/0001-90OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 12.962,96 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081501-2

Porto Alegre, 23 de abril de 2018



TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Beneficente Nossa Senhora da AssunçãoCNPJ: 95.180.352/0001-82OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.934,83 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082138-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II



CNPJ: 92.726.819/0011-20OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 48.885,06 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082148-9

Porto Alegre, 04 de maio de 2018



TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do SulCNPJ: 90.264.268/0001-23OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 17.184,60 (dezessete mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081086-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul - ACM Vila Restinga OlímpicaCNPJ: 92.863.000/0011-05OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 28.511,75 (vinte e oito mil, quinhentos e onze reais e setenta e cinco centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082176-4




TERMO DE COLABORAÇÃO 009/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Comunitária Unidos da Paulino - ACOMUPCNPJ: 11.589.437/0001-29OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.224,09 (nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e nove centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082203-5




TERMO DE COLABORAÇÃO 023/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Comunitária e Beneficente Restinga VelhaCNPJ: 92.516.699/0001-65OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.205,67 (nove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082583-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 024/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Comunitária Santa Rita de CássiaCNPJ: 03.142.616/0001-95OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.528,93 (dez mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082590-5






TERMO DE COLABORAÇÃO 025/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de JesusCNPJ: 92.880.962/0001-09OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.852,12 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081624-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 027/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Moradores da Vila Nova São CarlosCNPJ: 92.326.750/0001-76OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.979,23 (nove mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082720-7




TERMO DE COLABORAÇÃO 029/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Moradores Jardim IpirangaCNPJ: 93.317.360/0001-00OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.881,71 (dez mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082073-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 039/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Missionária de Beneficência - Centro São JoséCNPJ: 80.234.826/0009-01OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.071,14 (onze mil e setenta e um reais e quatorze centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083143-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 044/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Banco de Alimentos do Rio Grande do SulCNPJ: 04.580.781/0001-91OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.969,19 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000095753-4




TERMO DE COLABORAÇÃO 047/2017 DO EDITAL 01/2017



CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Casa de Nazaré Centro de Apoio ao MenorCNPJ: 91.698.548/0001-02OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 22.787,92 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081265-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 048/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Casa do Excepcional Santa Rita de CássiaCNPJ: 89.519.409/0001-22OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 19.241,49 (dezenove mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083793-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 049/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Casa do Menino Jesus de PragaCNPJ: 89.621.767/0001-41OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 20.375,73 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083619-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 050/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Clínica Esperança de Amparo à Criança - CEACRICNPJ: 03.473.413/0001-81OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 18.863,41 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083636-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 052/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro Comunitário da Vila Orfanatrófio ICNPJ: 87.637.385/0001-80OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 14.605,12 (quatorze mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083660-5




TERMO DE COLABORAÇÃO 053/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro Comunitário Educacional - CCECNPJ: 04.068.031/0001-35OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.676,98 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000083669-9






TERMO DE COLABORAÇÃO 059/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro Educacional e Sócio-Cultural Primeiros PassosCNPJ: 19.729.758/0001-93OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.063,76 (oito mil e sessenta e três reais e setenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088146-5




TERMO DE COLABORAÇÃO 060/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro Educacional Infantil Tia Iara - CEITICNPJ: 07.520.282/0001-05OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.026,92 (oito mil e vinte e seis reais e noventa e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088167-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 062/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Murialdinas de São José - Centro Infanto Juvenil Monteiro LobatoCNPJ: 88.656.988/0010-83OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 15.031,28 (quinze mil e trinta e um reais e vinte e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088192-9




TERMO DE COLABORAÇÃO 063/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Instrução Educação e Caridade - Centro Social Antonio GianelliCNPJ: 92.965.581/0005-48OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.358,57 (nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082083-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 067/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: CLIPE - Associação Clínica Psicopedagócia EspecializadaCNPJ: 05.760.998/0001-46OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 24.366,52 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000080248-4






TERMO DE COLABORAÇÃO 072/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Clube de Mães Estrela de BelémCNPJ: 92.395.672/0001-61OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.424,76 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088453-7




TERMO DE COLABORAÇÃO 078/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria - Creche João Paulo IICNPJ: 87.263.364/0007-38OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 3.817,56 (três mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000080907-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 080/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Creche Balão MágicoCNPJ: 00.924.195/0001-66OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.501,00 (oito mil, quinhentos e um reais)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088692-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 082/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Creche Estrelinha do CéuCNPJ: 91.697.599/0001-10OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.113,58 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000081571-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 083/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Creche Renascer Vila AméricaCNPJ: 00.874.041/0001-07OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.752,80 (dez mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088715-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 085/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação - CT Centro TerapêuticoCNPJ: 05.776.147/0001-91OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.



VALOR: R$ 18.045,91 (dezoito mil e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000080535-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 087/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Instrução Educação e Caridade - Escola de Educação Infantil Antonio GianelliCNPJ: 92.965.581/0006-29OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 5.478,54 (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082081-4




TERMO DE COLABORAÇÃO 088/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Centro Interdisciplinar Pesquisa, Estudo e Atendimento ao Menor e ao Adulto - CIPEAMACNPJ: 08.790.665/0001-58OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.291,23 (oito mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000099691-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 094/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Comunitária dos Amigos Lar Creche Vó MariaCNPJ: 01.202.850/0001-35OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.045,34 (oito mil e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000089898-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 097/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Federação Espírita do Rio Grande do SulCNPJ: 92.852.300/0001-17OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.269,83 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000090021-4




TERMO DE COLABORAÇÃO 099/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: O Pão dos Pobres de Santo AntônioCNPJ: 92.666.015/0001-01OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 83.881,74 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000090084-2






TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Fundação TênisCNPJ: 05.022.246/0001-88OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 12.765,62 (doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000080784-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 103/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Instituição de Educação Cultura e Esporte Maria de Nazaré - IEMANCNPJ: 04.856.817/0001-17OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.634,01 (onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000091106-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Instituto Espírita Irmãos de Boa VontadeCNPJ: 92.963.768/0001-89OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.093,24 (onze mil e noventa e três reais e vinte e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000091939-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 109/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Pequena Casa da CriançaCNPJ: 92.852.953/0001-04OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 17.503,22 (dezessete mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000096191-4




TERMO DE COLABORAÇÃO 111/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Instituto PassosCNPJ: 13.170.461/0001-54OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.890,46 (sete mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000082070-9




TERMO DE COLABORAÇÃO 112/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sociedade Educação e Caridade - Instituto ProvidênciaCNPJ: 92.812.049/0002-48



OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.191,42 (dez mil, cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000091994-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 114/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sociedade Educação e Caridade - Instituto São BeneditoCNPJ: 92.812.049/0004-00OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.547,59 (onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000080953-5




TERMO DE COLABORAÇÃO 117/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Lar de São JoséCNPJ: 92.960.186/0001-49OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 17.255,30 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092043-6




TERMO DE COLABORAÇÃO 120/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Movimento Pelos Direitos da Criança e do AdolescenteCNPJ: 93.459.345/0001-99OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 15.173,94 (quinze mil, cento e setenta e três reais e noventa e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092143-2




TERMO DE COLABORAÇÃO 122/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Paróquia Menino DeusCNPJ: 92.858.000/0006-50OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 5.796,24 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092153-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 128/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sempre Mulher - Institutode Pesquisa e Intervenção sobre Relações RaciaisCNPJ: 05.470.219/0001-78OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 12.526,52 (doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092246-3






TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sociedade Beneficente Filhas de Jesus -Escola de Educação Infantil Padre Pedro Leonardi IICNPJ: 92.249.184/0001-46OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.592,45 (nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092281-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 131/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sociedade Comunitária Heróphilo de AzambujaCNPJ: 93.026.672/0001-57OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.542,73 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092510-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 133/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Sociedade Metodista de Amparo à Infância - SOMAICNPJ: 90.027.772/0001-00OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.150,42 (nove mil, cento e cinquenta reais e quarenta e dois centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092523-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 137/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: STEPS - Sociedade Tênis Educação e Participação SocialCNPJ: 07.492.589/0001-31OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 8.237,81 (oito mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092645-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 139/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: União de Cegos do Rio Grande do Sul - UCERGSCNPJ: 90.299.116/0001-66OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.695,91 (sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000092703-1




TERMO DE COLABORAÇÃO 151/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRI



CONVENENTE: Casa da Criança Algodão DoceCNPJ: 92.859.594/0001-09OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.800,78 (onze mil, oitocentos reais e setenta e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000088735-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 154/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Comunitária do Campo da TucaCNPJ: 87.132.825/0001-48OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 13.545,38 (treze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000095535-3




TERMO DE COLABORAÇÃO 155/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação Cruzeiras de São Francisco - ACSF - Escola Especial Para Surdos Frei PacíficoCNPJ: 92.770.221/0002-48OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 21.805,88 (vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 18.0.000019784-6




TERMO DE COLABORAÇÃO 156/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre - APAECNPJ: 92.828.110/0001-64OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 39.334,66 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000095524-8




TERMO DE COLABORAÇÃO 158/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Associação de Moradores da Vila Mato GrossoCNPJ: 90.299.363/0001-62OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.926,07 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais e sete centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000099632-7




TERMO DE COLABORAÇÃO 163/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Obra Social Santa LuizaCNPJ: 93.026.979/0001-58OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 10.900,13 (dez mil, novecentos reais e treze centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000096176-0






TERMO DE COLABORAÇÃO 166/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Instituto de Integração SocialCNPJ: 03.654.078/0001-18OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 9.225,48 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000096123-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 180/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Rede de Integração e Cidadania - RINACICNPJ: 07.026.991/0001-20OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 7.663,93 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000096209-0




TERMO DE COLABORAÇÃO 181/2017 DO EDITAL 01/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRICONVENENTE: Círculo Operário Porto AlegrenseCNPJ: 92.808.088/0001-90OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA.VALOR: R$ 11.231,66 (onze mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos)PROCESSOS: 17.0.000073342-3 e 17.0.000095991-0



NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.021614.09.1, notifica a empresa Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ 42.591.651/0620-92, da penalidade aplicada oriunda do Auto de Infração n° 127846, lavrado em 13/03/2009, conforme CAI n° 250/09 recebida em 10/11/2009, com a incidência de multa simples e diária compreendida no período de 27/10/2014 a 01/04/2015 no valor de R$ 124.011,21. O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120, com recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias; após decorrido o prazo será inscrito em débito de dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial com fulcro no artigo 12° da Lei Complementar 12/75.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.025862.14.6,notifica a empresa Midia Comunicação Visual, CNPJ 03979469/0001-02, decorrente do Auto de Infração n° 149244 lavrado em 10/07/2014 da penalidade aplicada de multa simples e multa diária compreendida no período de 90 (noventa) dias no valor de 21.618,142 UFMs, equivalente ao valor de R$ 78.908,38. O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.


NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.013186.14.0 , notifica a empresa Sud Motors Veículos Ltda, CNPJ 05.794.544/0001-96, que o valor da multa diária aplicada conforme CAI n° 023/14 de 20/03/2015, decorrente do Auto de Infração n° 153334 lavrado em 10/10/2013 (por exposição de veículos de divulgação contendo anúncios de identificação do estabelecimento, expostos na fachada e em estrutura própria, sem licença do Município) incidiu pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 05 (cinco) dias da ciência da Decisão Administrativa, conforme Nota Técnica n° 1.674/2015 da PS/SMAM e corresponde a 21.380,58 UFMs, que somado com a multa simples de 237,562 UFMs totaliza 21.618,142 UFMs equivalente ao valor de R$ 78.908,38 reais.

O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.


NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.018977.15.4, notifica a empresa Jing Long Restaurante Chinês ltda, CNPJ 13699144/0001-20, que o valor da multa diária aplicada conforme CAI n° 019/16 de 04/03/2016, decorrente do Auto de Infração n° 149863 lavrado em 12/06/2015 (por exposição de veículos de divulgação indicativos na fachada frontal, sendo paralelo instalado sobre a porta, um perpendicular no segundo pavimento, ao lado da janela, e adesivos nas janelas do segundo estabelecimento, sem licença do Município) incidiu pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 05 (cinco) dias da ciência da Decisão Administrativa n°38/2016 corresponde a 21.380,58 UFMs, que somado com a multa simples de 237,562 UFMs totaliza 21.618,142 UFMs equivalente ao valor de R$ 78.908,38 reais.

O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.


NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE mediante processo administrativo 001.045063.12.5, notifica a empresa Rye Casa Patinador, CNPJ 88473699-000158, que o valor da multa diária aplicada conforme CAI n° 002/14 de 26.02.2014, decorrente do Auto de Infração n° 152744 lavrado em 10.09.2012 (por exposição de letreiro fixado na marquise do estabelecimento contendo anúncio publicitário e de identificação do estabelecimento, sem autorização do Município) incidiu pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 05 (cinco) dias da ciência da Decisão Administrativa conforme Nota Técnica n° 1674/2015 da PS/SMAM e corresponde a 21.380,58 UFMs, que somado com a multa simples de 237,562 UFMs totaliza 21.618,142 UFMs equivalente ao valor de R$ 78.908,38 reais.

O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo , o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado à cobrança judicial.


NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE mediante processo administrativo 001.043766.12.9, notifica a empresa Viva Brasil Exterior Ltda, CNPJ 00790058/0001-86, que o valor da multa diária aplicada conforme CAI n° 088/15 de 01.06.2015, decorrente do Auto de Infração n° 129106 lavrado em 10/09/2012 (por exposição de tipo tabuleta instalado sem autorização do Município) incidiu pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 05 (cinco) dias da ciência da Decisão Administrativa conforme Nota Técnica n° 1674/2015 da PS/SMAM e corresponde a 21.380,58 UFMs, que somado com a multa simples de 237,562 UFMs totaliza 21.618,142 UFMs equivalente ao valor de R$ 78.908,38 reais.O recolhimento da multa deverá ser efetuado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) a ser retirado na sede da SMAMS na Av. Carlos Gomes, n° 2120 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo , o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado à cobrança judicial.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.022319.14.0, notifica Rogério Donay dos Santos, CPF 390.175.080-00, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 147011, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 270/2017-CJ/SMAM.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.008139.16.4, notifica Condomínio Edifício Royal Gate, CNPJ 07.785.639/0001-79, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 152479, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 035/2018-CJ/SMAM.




DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.038625.14.8, notifica Suzana Korol Ribeiro, CPF 292.964.390-00, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 153820, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 034/2018-CJ/SMAM.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.030240.15.8, notifica Daniel Demartini, CPF 881.955.460-72, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 150031, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 015/2018-CJ/SMAM.


DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.005053.15.3, notifica Décio José Abianna, CPF 435.645.420-00, acerca da ANULAÇÃO do Auto de Infração 150243, fulcro no artigo 56 da Lei Complementar Municipal 790/2016 e na Súmula 473 do STF, conforme Decisão 022/2018-CJ/SMAM.


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 001.051796.12.0CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.CONTRATADA: ECT - CNPJ 34.028.316/0026-61OBJETO: Contratação de prestação de serviços de correio.MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação.DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2018.VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 08 de maio de 2018.VALOR: R$ 26.100,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7501-4091-339039990300-1.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018PROCESSO 17.0.000109323-1

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – PMPA torna público e comunica aos interessados a homologação da habilitação dos inscritos do Edital 001/2018 para o chamamento público para interessados na proponência de projetos culturais da SMC, para a Coordenação e Assessoria de Projetos e Captação, nos termos do presente Edital.

Habilitações Homologadas


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Nº de protocolo de inscrição Nome do Proponente 07 Fundação Cinema RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 18.0.000035625-1INTERESSADO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de SaúdeEMPRESA: Global Méd Serviços em Saúde Ltda.OBJETO: contratação de serviços de médicos na modalidade de Traumato-Ortopedia, para atendimento de urgência e emergência, junto às Unidades de Pronto Atendimentos e o Hospital de Pronto Socorro- HPS da Secretaria Municipal da Saúde.VALOR MENSAL: R$ 150.720,00ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE II TERMO ADITIVO

CONTRATO: 66647 - Fl. 228 - Livro 1081-DCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Maquisul Industria e comércio de grupo geradores LTDA - ME PROCESSO: 18.0.000019535-5OBJETO: Prorrogação do Prazo do Contrato até 20/01/2019.OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dois grupos geradores intalados no Hospital de Pronto Socorro.BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Porto Alegre, 15 de Maio de 2018


EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO 17.0.000038999-4INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.INDENIZADA: PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de limpeza em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, sem lastro contratual, no período de 01/05/2017 a 31/05/2017.VALOR: R$ 523.201,35 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e um reais e trinta e cinco centavos).BASE LEGAL: Artigo 884 do Código Civil Brasileiro.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2017.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 17.0.000103557-6CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADO: Instituto Cultural São Francisco de Assis.OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por mais doze meses, a contar de 01/01/2018 e reajuste do valor locatício.VALOR: R$ 482,25 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) mensais e R$ 5.787,00 (cinco mil setecentos e oitenta e sete reais) anual.FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, § 4º e 65 da Lei 8666/93.



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 18.0.000029382-9CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADO: Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de 06 (seis) Cartões Tri-Assistenciais de 50 (cinquênta) passagens cada, pelo período de abril/2018 a dezembro/2018, para serem utilizados nos deslocamentos para acompanhamento de perícias judiciais, administrativas e elaboração de laudos técnicos executados pela Equipe de Perícia Técnica/GSSM.VALOR: R$ 1.290,00 ( mil, duzentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei 8666/93.





RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA 17.10.000007125-0

OBJETO: Execução de Rede de Esgoto no Perímetro Urbano de Porto Alegre A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento de CLASSIFICAÇÃO referente à Licitação em epígrafe:EMPRESA VENCEDORA: Encosan – Engenharia Construções e Saneamento Ltda VALOR DA PROPOSTA: R$ 4.715.080,88A documentação apresentada pela empresa está à disposição, para análise, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser solicitadao através do e-mail [email protected].


JOAO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 201/2018 – PROCESSO 18.10.000002893-7 – Aquisição de conexões PEAD eletrofusão, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 8h30min do dia 25 de maio de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 161/2018 – PROCESSO 18.10.000001965-2 – Aquisição de vara de manobra, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 08h30min do dia 29 de maio de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected]



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 210/2018 – PROCESSO 18.10.000002927-5 – Aquisição de amostrador automático refrigerado programável, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 8h30min do dia 28 de maio de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



COMUNICADO CONCORRÊNCIA 18.10.000000612-7

OBJETO: Elaboração dos Projetos Executivos do Geométrico, de Terraplenagem, do Sistema de Drenagem, da Pavimentação e da Sinalização e Segurança Viária da Área do Futuro Empreendimento ETA Ponta do Arado.ABERTURA: 28/05/2018, às 14h30min.LOCAL: Auditório da Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, térreo - Bairro Santana.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE COMUNICA que o número do processo correto é 18.10.000000612-7 nas páginas 01 e 02 do edital.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de Editais.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



ADENDO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a alteração no Anexo III do edital e da data de abertura da licitação abaixo.PREGÃO ELETRÔNICO 209/2018 – PROCESSO 18.10.000002926-7 - Aquisição de Centrífuga para desague de lodo com instalação.NOVA DATA DE ABERTURA: será às 08h30min do dia 30 de maio de 2018, no site www.bllcompras.org.br.ONDE SE LÊ: Anexo III – Capacidade hidráulica.LEIA-SE: Anexo III – Capacidade nominal.As demais disposições permanecem inalteradas.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais

EXTRATOS

APOSTILA 03CONTRATADA: Encosan Engenharia, Construções e Saneamento LtdaCONCORRÊNCIA 003.080598.13.7CONTRATO 003.080598.13.7OBJETO: reajustamento de valores de contrato de serviços de conservação, manutenção e ligações de redes de esgoto – Sistema Leste.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS 18.10.000002344-7

OBJETO: Execução de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção Corretiva A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento de HABILITAÇÃO referente à Licitação em epígrafe:EMPRESA HABILITADA: Fast Indústria e Comércio Ltda

A Comissão, comunica data de ABERTURA do Envelope “B” referente à Licitação em epígrafe em 15/05/2018 às 14h30min na Sala de Licitações e Contratos, Rua Gastão Rhodes 222, 1º andar – Bairro Santana.

JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO

PROCESSO: 18.15.000002548-9CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONTRATADA: Construtora Scorza Ltda. CNPJ 92.875.285/0001-22CONTRATO: 51/2011 Aditamento 04OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvelPROTOCOLO: 222061 Edição 5749RETIFICAÇÃO: Onde lê-se Processo 17.15.000005542-0, leia-se Processo 18.15.000002548-9

Porto Alegre, 11 de maio de2017.

VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente Interina da FASC.

CELIC/DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 55/2018

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no “caput” do artigo 25 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna pública a contratação através de inexigibilidade de licitação para a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional Especializado de adolescente jovem e adulto com deficiência.PROCESSO: 17.15.000005818-7EMPRESA: Instituto Brasileiro de Amparo ao Excepcional - IBRAMEXENDEREÇO: Praça Simões Lopes Neto, 39 – Bairro Teresópolis – Porto Alegre/RSCNPJ: 20.615.930/0001-67VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.500,00VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PARA 09 MESES: R$ 22.500,00


RODRIGO ADRIANO MACIEL, Diretor-Financeiro.

Ratifico a decisão do Diretor-Financeiro, ordenador de despesas no que se refere à inexigibilidade de licitação, em conformidade com o processo 17.15.00005818.7

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 060/2018PROCESSO: 18.18.000000299-5

OBJETO: Aquisição de materiais para reforma do Terminal T9 – ME/EPP.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 28/05/2018, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br


HELEN MACHADO, Diretora Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 54/2018PROCESSO 18.18.0000003.02-9

OBJETO: Aquisição parcelada de câmara de arA COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 28/05/2018, procederá à abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO 45/2018PROCESSO 18.18.0000003.03-7

OBJETO: Contratação de empresa para higienização/lavagem de uniformes e locação e higienização de toalhasA COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 30/05/2018, procederá à abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.



EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 046D/2014

PROCESSO: 18.12.000000179-0.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2014.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA.OBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet e interligação com os sistemas informatizados do Município de Porto Alegre.PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 01/04/2018 a 30/06/2018.

Porto Alegre, 04 de abril de 2018.

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades listadas no quadro abaixo, devido a não entrega dos materiais das Ordens de Compras respectivas e referentes aos processos licitatórios aos quais

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



participaram. Que se aguarda justificativa no prazo de 05 dias úteis e, não havendo, seguirão as demais penalidades cabíveis na forma da Lei 8.666/93.



ERRATAPREGÃO ELETRÔNICO 52/2018PROCESSO:18.18.0000002.73-1

OBJETO: Aquisição parcelada de peças Master Power A COMPANHIA CARRIS retifica o quadro que consta no subitem 6.2 do edital, referente ao certame em epígrafe, mantendo-se as demais informações. O termo da errata e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites: http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO 077/2018

PROCESSO: 18.18.000000188-3.MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 007/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADO: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.OBJETO: Fornecimento parcelado de peças genuínas Volkswagen.PERÍODO: 23/04/2018 a 22/04/2019.

Porto Alegre, 20 de abril 2018.

HELEN MACHADO, Diretora Presidente.

ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR PROCESSO CONTRATO

261/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1157/2018 R$ 169,34 PE091/2017 034/2018

268/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1251/2018 R$ 1.073,20 PE095/2017 045/2018

273/2018 SAVAR VEÍCULOS LTDA. 92.889.070/0001-60 1246/2018 R$ 15.895,79 PR024/2017 100/2017

279/2018 PACAEMBÚ AUTO PEÇAS LTDA. 61.295.473/0017-15 1348/2018 R$ 2.638,52 PE074/2017 005/2018

280/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1254/2018 R$ 4.438,33 PR023/2017 101/2017

288/2018 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. 08.280.289/0001-51 1210/2018 R$ 525,00 PE001/2017 054/2017

293/2018 ROXO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. 12.360.828/0001-30 1308/2018 R$ 400,00 PE030/2017 031/2018


311/2018 ARTIFEX CENTRAL DE FREIOS LTDA 90.755.042/0001-25 1396/2018 R$ 1.090,00 PR055/2016 193/2016

312/2018 MARCOPEÇAS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. 04.790.918/0001-32 1384/2018 R$ 11.225,65 IN003/2017 038/2017

315/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1374/2018 R$ 1.305,90 PR010/2017 054/2018





325/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1431/2018 R$ 1.417,66 PE063/2017 027/2018


330/2018 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. 08.280.289/0001-51 1334/2018 R$ 4.585,00 PE079/2017 025/2018



340/2018 MARCOPEÇAS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. 04.790.918/0001-32 1548/2018 R$ 2.808,75 IN003/2017 038/2017






359/2018 ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 07.250.898/0001-03 1455/2018 R$ 1.338,80 PE025/2017 091/2017


367/2018 GABRIEL JONATAN MACHADO DA SILVA 23.842.881/0001-93 1530/2018 R$ 10.477,48 PR002/2017 042/2017

372/2018 JESSICA BORTSMANN MULLER 22.944.696/0001-47 1456/2018 R$ 1.002,00 PE043/2017 084/2017

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011



http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Paulo de Tarso Pinheiro MachadoGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da SilvaENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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