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Diretrizes Curriculares Nacionais:
Novos desafios para a Educação Infantil
e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Profa Catarina Moro – UFPR/NEPIE
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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Resolução CNE/CEB nº 5 - 17/12/2009
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DISPOSITIVOS LEGAIS ANTECEDENTES
- CF – 1988 – Educação Infantil – direito social das
crianças brasileiras
- LDB nº 9.394/96 – Educação Infantil – 1ª etapa da
Educação Básica
- DCNEI - Resolução CNE/CEB nº 1/99 – princípios éticos,
políticos e estéticos
- PNE nº 10.172/01 - metas para 2011 –
50% de 0 a 3 anos e 80% de 4 a 6 anos
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DISPOSITIVOS LEGAIS ANTECEDENTES
-- Lei nº 11.700/08 - garantia de vaga na escola publica mais próxima de sua residencia a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2008 - Diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo
-- Parecer CNE/CEB nº 20/09 – sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil
- Parecer CNE/CEB nº 22/09 – sobre as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Parecer CNE/CEB nº 20 - 11/11/2009
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● Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil -
Parecer CNE/CEB nº20 – 11/11/2009
● - princípios das Diretrizes anteriores (Resolução CNE/CEB nº 1/99 e Parecer CNE/CEB nº 22/98) mantém a validade, novos desafios exigiram a reformulação e atualização dessas Diretrizes:
● . ampliação das matrículas, ● . regularização do funcionamento das instituições,● . diminuição de docentes não-habilitados,● . aumento da pressão pelo atendimento, ● . ampliação do Ensino Fundamental e da obrigatoriedade na
Educação Básica.
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● Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil -
Parecer CNE/CEB nº20 – 11/11/2009
● - ações do MEC/CEF/COEDI:● . “Indagações sobre Currículo” (2006) – documento e seminários● . cooperação técnica MEC/COEDI/UFRGS - “Práticas cotidianas na
Educação Infantil: bases para a reflexão sobre as orientações curriculares” (2009)
● . “Subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas da Educação Básica” (2009)
● . reunião em agosto, entidades nacionais (UNDIME, ANPED, CNTE, Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, MIEIB, entre outros
● . audiências públicas nacionais em São Luis do Maranhão, Brasília e São Paulo, contribuições destes momentos e de debates e reuniões regionais e as recebidas de vários grupos
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Art. 2º ARTICULAÇÃO DCNEI - DCNGEB
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PARA AEDUCAÇÃO INFANTIL
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS PARA AEDUCAÇÃO BÁSICA
princípios, fundamentos e procedimentos - orientar políticas públicas, elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
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Art. 3º CURRÍCULOcampo de controvérsias e de diferentesvisões de criança, de família, e de funções da creche e da pré-escola
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Art. 4º CENTRO DO PLANEJAMENTO CURRICULAR
eixos, centros,campos ou módulos de experiências
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Art. 6º PRINCÍPIOS
Éticos
Estéticos
Políticos
autonomia, responsabilidade,
solidariedaderespeito ao bem
comum, ao meio ambiente,
as diferentesculturas,
identidades, singularidades.
cidadania, exercício da criticidade e do respeito àordem democrática
sensibilidade, criatividade, ludicidade,liberdade deexpressão
manifestações artísticas e culturais.
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Art. 7º FUNÇÃO SOCIOPOLÍTICA EPEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO
- crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
- compartilhar e complementar a educação e cuidado familiar;
- convivência entre crianças e entre adultos, a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
- igualdade de oportunidades educacionais, ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
- sociabilidade e subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
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Art. 8º PROPOSTA PEDAGÓGICA - OBJETIVO
Provisão – Proteção - Participação - Ser respeitada - Expressar-se individualmente.
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Art. 8º PROPOSTA PEDAGÓGICA
§ 2º autonomia dos povos indígenas
reafirmação da identidade étnica e da língua materna
§ 3º - filhos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta
respeito as características ambientais e socioculturais/étnicas.
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-- Conhecimento de si e do mundo (experiências, sensoriais, expressivas, corporais);
-- Imersão das crianças nas diferentes linguagens e o domínio de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
-- Experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita e o convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
- Contextos significativos para relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais;
Art. 9º PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
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-- Participação das crianças nas atividades individuais e coletivas;
- Autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;
- Vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, diálogo e reconhecimento da diversidade;
- Incentivo a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;
- Interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
Art. 9º PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
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- Interação, cuidado, preservação e conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;
- Interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;
Art. 9º PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
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Art. 10. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOsem objetivo de seleção, promoção ou classificação
- observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;
- utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
- criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança;
- documentação - famílias conhecer o trabalho junto às crianças e desenvolvimento e aprendizagem da criança;
- não retenção das crianças na Educação Infantil.
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Art. 11. TRANSIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
- a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a
continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças,
-respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
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Art. 12. ORIENTAÇÕES
- Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação dessas Diretrizes.
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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Parecer CNE/CEB nº 20 - 11/11/2009
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● Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil -
Parecer CNE/CEB nº20 – 11/11/2009
● - recomendações de:● .proporção de:
− . 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero e um ano),
− .15 crianças por professor (no caso de criança de dois e três anos),
− . 20 crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos);
● . programas de formação continuada dos professores e demais profissionais;
● . espaços e tempos para participação, diálogo e escuta cotidiana das famílias;
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DIRETRIZES OPERACIONAIS
PARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS –
Parecer CNE/CEB nº22 - 9/12/2009
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● Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos -
Parecer CNE/CEB nº22 - 9/12/2009
● - II Encontro do Grupo de Trabalho “Fundamental Brasil”- SEB/MEC, “atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental”
● - pacto em torno da adoção do dia de 31 de março como data de corte etário para a matrícula de crianças com 6 (seis) anos completos de idade no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, devendo as demais serem matriculadas na Pré-Escola, em atenção ao disposto na Emenda Constitucional nº 59/2009.
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DIRETRIZES OPERACIONAIS
PARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS –
Resolução CNE/CEB nº01 - 14/01/2010
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● Art. 2º ingresso a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
● Art. 3º As que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
● Art. 4º Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação.
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos - Resolução CNE/CEB nº01 - 14/01/2010
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● § 1º As escolas e sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem, ... medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.
● § 2º As crianças de 5 (cinco) anos de idade, no seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram por mais de 2 (dois) anos a Pré-Escola, poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o Ensino Fundamental.
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos - Resolução CNE/CEB nº01 - 14/01/2010
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DIRETRIZES CURRICULARES
NACIONAIS GERAIS
PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA –
Parecer CNE/CEB nº 07 - 07/04/2010
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Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Parecer CNE/CEB nº 07 - 07/04/2010
- matrícula obrigatória no Ensino Fundamental à partir de 6 (seis) anos completos ate o dia 31 de março do ano em que a mesma ocorrer - Parecer CNE/CEB nº 22/09 e Resolução CNE/CEB nº 01/10.
- o antigo terceiro período da Pré-Escola, agora primeiro ano do Ensino Fundamental, não pode se confundir com o anterior primeiro ano, pois se tornou parte integrante de um ciclo de 3 (três) anos, que pode ser denominado “ciclo da infancia”. (p.33)
- a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório à partir dos 6 (seis) anos de idade requer de todas as escolas e de todos os educadores compromisso com a elaboração de um novo projeto político-pedagógico, bem como para o redimensionamento da Educacao Infantil.
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Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Parecer CNE/CEB nº 07 - 07/04/2010
- as atividades integradoras de iniciacao cientifica e no campo artistico-cultural, desde a Educacao Infantil (p.45)
- tanto a organizacao das equipes de profissionais da educacao quanto a arquitetura fisica e curricular da escola destinada as criancas da educacao infantil deve corresponder as suas caracteristicas fisicas e psicossociais. (p.47)
- O professor da Educacao Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental e, ou deveria ser, um especialista em infancia; condutores e educadores responsaveis, em sentido mais amplo, por esses sujeitos e pela qualidade de sua relacao com o mundo. (p.54)
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DIRETRIZES CURRICULARES
NACIONAIS GERAIS
PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA –
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
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Art. 1º preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho...
Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.
Art. 13. O currículoVI - eixos temáticos ... forma de organizar o trabalho pedagógico... superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização deconteúdos rígidos;
VIII - constituição de rede de aprendizagem, entendida como um conjunto de ações didático-pedagógicas...
Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
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Art. 14. § 3º ... as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos.
Art. 19. cuidar e educar - concepção norteadora do projeto político-pedagógico elaborado e executado pela comunidade educacional.
Art. 20. O respeito aos educandos - oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar.
Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
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Art. 21. São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional:
I - a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos;
Art. 22. objetivo o desenvolvimento integral da criança,.§ 2º ... a curiosidade deve ser estimulada, a partir da brincadeira orientada pelos profissionais da educação.
§ 4º ... ações a partir das quais as unidades de Educação Infantil ... acolher as crianças, em estreita relação com a família, com agentes sociais e com a sociedade, prevendo programas e projetos em parceria, formalmente estabelecidos.
Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
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Art. 43. projeto político-pedagógico ... meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social.
Art. 47. avaliação da aprendizagem
§ 3º na Educação Infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental.
Art. 48. A promoção e a classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio podem ser utilizadas em qualquer ano, série, ciclo, módulo ou outra unidade de percurso adotada, exceto na primeira do Ensino Fundamental...
Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
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Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
Art. 52. A avaliação institucional ... prevista no projeto políticopedagógico e detalhada no plano de gestão, realizada anualmente , ... ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, ... delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, ... Clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola.
Art. 53. A avaliação de redes de Educação Básica ... órgãos externos à escola e engloba os resultados da avaliação institucional, ... resultados sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando como está.
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Diretrizes Curriculares NacionaisGerais para a Educação Básica
Resolução CNE/CEB nº 04 - 13/07/2010
Art. 54.
§ 2º obrigatória a gestão democrática no ensino público e prevista, em geral, para todas as instituições de ensino, o que implica decisões coletivas que pressupõem a participação da comunidade escolar na gestão da escola e a observância dos princípios e finalidades da educação.
Art. 56. formação inicial e continuada
§ 1º sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos e programas:a) o conhecimento da escola como organização complexa;b) a pesquisa, a análise e a aplicação;c) a participação na gestão e na organização e funcionamento;d) a temática da gestão democrática.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental -
- Projeto de Resolução – abril/2010
- processo em consolidação