Diretrizes do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde

SPP/SESA

Curitiba, 2011.

1ª parte – Conceitos, valores, princípios, atributos da APS e seu papel nas Redes de Atenção à Saúde

2ª parte – O Plano Diretor de APS no Paraná – Mapa Estratégico– Linhas de Ação– Fase 1 - detalhamento

Atenção Primária à Saúde

“Uma atenção à saúde essencial, baseada em métodos e tecnologias práticas, cientificamente comprovadas e socialmente aceitáveis, cujo acesso seja garantido a todas as pessoas e famílias da comunidade mediante sua plena participação, a um custo que a comunidade e o país possam suportar, em todas as etapas de seu desenvolvimento, com espírito de auto responsabilidade e autodeterminação. A atenção primária é parte integrante tanto do sistema nacional de saúde, do qual se constitui como função central e núcleo principal, como do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representa o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível de onde residem e trabalham as pessoas, constituindo o primeiro elemento de um processo permanente de assistência sanitária”.

(Conferência de Alma-Ata - “Saúde para todos no ano 2000”, OMS, 1979).

Conceito

Atenção Primária à Saúde

Uma concepção de sistema de saúde, uma “filosofia” que permeia todo o sistema de saúde.

Compreensão

Características:• Justiça social e equidade• Responsabilidade• Solidariedade • Saúde como um direito• Abordagem sobre os

determinantes sociais e políticos mais amplos da saúde

(Ministério da Saúde, 2006).

Ênfase sobre as implicações sociais e políticas na saúde. Não se utilizam apenas de aspectos

específicos das doenças. As políticas de desenvolvimento

devem ser mais indutivas, dinâmicas, transparentes e

apoiadas por compromissos financeiros e de legislação, se

pretendem alcançar mais equidade em saúde.

(CONASS, 2011)

Decreto nº 7.508, de 28/07/11Regulamenta a Lei no 8.080 de 19/0990

Seção II - Da Hierarquização

Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto.

Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9o.

APS é porta de entrada das Redes de Atenção à Saúde em

uma dada Região de Saúde

APSCR

AS DIFERENÇAS ENTRE AS REDES DE ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS

RAS PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS

RAS PARA AS CONDIÇÕES CRÔNICAS

CR: COMPLEXO REGULADOR APS: ATENÇÃOA PRIMÁRIA À SAÚDE

FONTE: MENDES (2009)

Portas de Entrada do SUS na rede regionalizada e hierarquizada

Decreto nº 7.508, de 28/07/11Regulamenta a Lei no 8.080 de 19/0990

Seção II - Da Hierarquização

Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

APS é a ordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde em uma dada Região de Saúde

2ª parte – O Plano Diretor de APS no Paraná – Mapa Estratégico– Linhas de Ação– Fase 1 - detalhamento

Plano Diretor de APS no PR Mapa Estratégico

MISSÃO:

Garantir Atenção Primária à Saúde de qualidade e resolutiva em todo o Estado do Paraná.

 

VISÃO:

Ter até 2020 serviços de excelência em Atenção Primária à Saúde em todo o Estado do Paraná, com os melhores indicadores de saúde do país.

Plano Diretor de APS no PR Mapa EstratégicoVALORES:

– Equidade– Compromisso– Ética– Competência– Solidariedade

RESULTADO PARA A SOCIEDADE:– Municípios do Estado com seus Planos Municipais de APS elaborados– Plano de Investimentos em APS no Estado elaborado– Serviços de APS estruturados e eficientes em todo o Estado do PR– Melhora indicadores materno-infantis– Redução das Internação por Condições Sensíveis a APS– Redução das complicações dos agravos cardiovasculares

Plano Diretor de APS no Paraná Mapa EstratégicoPROCESSOS:

– Qualificação das equipes de APS por meio da Educação Permanente

– Investimentos em infraestrutura com a reforma, ampliação e/ou construção de Unidades de Atenção Primária

– Investimentos em custeio das equipes de APS visando redução de iniqüidades regionais, e com critérios de desempenho

– Implementar APS para implantação das Redes de Atenção a Saúde: Mãe Paranaense, Urgência e Emergência, Pessoa com Deficiência, Saúde Mental e Pessoa Idosa.

Plano Diretor de APS no Paraná Mapa Estratégico

GESTÃO:– Definir Plano de Investimentos - reestruturar APS em parceria

com os municípios com investimentos em custeio e infraestrutura

– Promover valorização do desempenho e resultados na APS

 

FINANCEIRA:– Financiamento tripartite visando a qualificação da APS.

Plano Diretor de APS no Paraná Linhas de Ação

por meio da Educação PermanenteQualificação das equipes

(1)

(2) Investimentos em Infraestrutura

com a reforma, ampliação e/ou construção de 400

UAP/UAPSF.

Investimentos em custeio (3)das equipes de APS visando

redução de iniqüidades regionais e critérios de

desempenho

Fase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS

Fase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura

Plano Diretor de APS no Paraná Fase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS

Ondas formativas...

Tutores

Facilitadores

Especializandos

150 Tutores

1.500 Facilitadores• 375 por região estratégica• 4 regiões estratégicas

28.500 Especializandos•Equipes de gestão municipal e regional•Equipes de APS – 399 municípios

Plano Diretor de APS no Paraná Fase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APSTUTORES1. Acadêmico2. Apoiadores Regionais

FACILITADORES1. Grupo de Condução

Municipal (de gestão estratégica - 02 por municípios)

2. Facilitadores Municipais (profissionais do município com facilidade de comunicação)

3. Facilitadores das RS

Público Alvo

ESPECIALIZANDOS1. Profissionais das Equipes de APS –

Tradicionais e SF (ACS, ESF, ESB)2. Profissionais das Equipes NASF

Coordenadores e Equipes de coordenação Municipal de APS

3. Secretários Municipais de Saúde 4. Diretores de Regional 5. Profissionais SESA Regionais = 5 por RS 6. Profissionais SESA Central = 5 por

região estratégica (4 regiões estratégicas)

7. Profissionais das ESPP- 1 para cada 2 RS

Plano Diretor de APS no Paraná Fase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS

TEMAS:Oficina 1 – As Redes de Atenção à Saúde e a Análise da

Atenção Primária à Saúde no MunicípioOficina 2 – O Diagnóstico Local e a Programação Local e

MunicipalOficina 3 – Organizando a Atenção para a Condição

Crônica – Rede Mãe Paranaense Oficina 4 – Organizando a Atenção para a Condição

Aguda – Acolhimento e Classificação de RiscoOficina 5 – A Abordagem Familiar: risco familiar,

prontuário familiar, Ficha de Saúde da Família.Oficina 6 – O Monitoramento e o Contrato de Gestão

A partir da Oficina 2 será possível se delinear ações da Fase 2 – investimentos em custeio e

infraestrutura

RESULTADO – 30.000 prof. de saúde com formação em APS

Plano Diretor de APS no Paraná Fase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura 1º Infraestrutura

1. Identificação e mapeamento dos vazios assistenciais por RS

2. Identificação e mapeamento das precariedades estruturais em APS

3. Definição de Plano Plurianual de Investimentos4. Definição de Planta Baixa Padrão Com base nos Fluxos, Garantia da qualidade , Ambiência e Humanização• Modelo 1 – até 10 mil hb.• Modelo 2 – até 16 mil hb.5. Definição das linhas de financiamento -

PARANACIDADE

RESULTADO - Reforma, ampliação e/ou construção de 400 UAP

Plano Diretor de APS no Paraná Fase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura

2º Custeio

Revisão do incentivo estadual para custeio das equipes de APS com base nos critérios epidemiológicos, equidade e mediante pactuação de metas e resultados

• renegociação do Incentivo SF do Estado do PR e do Incentivo UAPSF (antigas USAIMC), conforme compromisso firmado em CIB -Resolução nº 37)

RESULTADO – Redistribuição eqüitativa dos recursos do Estado para co-financiamento das equipes de APS

Antonio Dercy Silveira FilhoSuperintendente de Políticas de APS

SESA-PR

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo,

qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”.

(Chico Xavier)