diÁrio e ministÉrio p r g s procuradoria-g j · diário eletrônico 2 ministério públicodo rio...

DIÁRIO ELETRÔNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

[email protected]

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Súmulas de contratos..........................................................................................................................................................................2

Avisos de licitações.............................................................................................................................................................................2

Editais..................................................................................................................................................................................................2

Avisos..................................................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...............................................................................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos.................................................................................................................................................................................................8

Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. Edição n.º 2249

Nesta Edição:

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Ministério Público Diário eletrônico

do

Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N.º 2249

Nº 001 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SÚMULA DO 2° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UAJ Nº 089/2015

PROCESSO Nº 2566-09.00/14-4 PREGÃO ELETRONICO Nº 93/2014

CONTRATADA: LEUCOTRON EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 30 de julho de 2018; estender o prazo de prestação de serviços até o fim do prazo de vigência contratual; consignar a renúncia, por parte da CONTRATADA, ao reajuste de preços a que teria direito, no que concerne ao período; VALOR MENSAL: R$ 1.876,25; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula décima segunda do ajuste.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 110/2017 (PROCESSO SGA nº

00582.000.133/2017) Tipo: Menor Preço por Item. Objeto:

Registro de preços de frigobares, refrigeradores e fornos de

microondas, 110 e 220V, conforme especificações constantes

do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das

propostas: 07/11/2017, às 09 horas. Data e horário de

início da disputa de preços: 08/11/2017, às 10 horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na

página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base

legal: Lei Estadual n.º 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º

123/06 e Lei n.º 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. LEILA DENISE BOTTEGA RUSCHEL, Pregoeira.

EDITAL N.º 206/2017

REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/), a divulgação dos locais em que serão oferecidas vagas para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

EDITAL N.º 207/2017 REMOÇÃO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

AVISO N.º 01/2017-CE/CGC

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA, conforme determina o artigo 5º, da Instrução Normativa n.º 02/2017, COMUNICA:

I - Listagem preliminar dos Promotores de Justiça ELEGÍVEIS em cada região administrativa, previstas no anexo único do Provimento n.º 57/2009:

REGIÃO

CANDIDATOS

R1 Região das Missões

Dr. MARCELO AUGUSTO SQUARÇA - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa Dr. MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES - 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa

R2 Região do Médio Uruguai

Candidatura impedida.

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico

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Rio Grande do Sul


Nº 001 R3 Região Planalto

Dr. FABRICIO AUGUSTO ALLEGRETTI – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau

R4 Região do Alto do Jacuí

Sem interessados

R5 Região da Serra

Dra. LETÍCIA VITERBO ILGES - 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul

R6 Região do Vale do Taquari

Dr. PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAÚJO - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio Dr. NEIDEMAR JOSÉ FACHINETTO – 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado

R7 Região dos Campos de Cima da Serra

Dr. ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO – 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha

R8 Região do Vale do Rio Pardo

Sem interessados

R9 Região Central

Dr. ANTÔNIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES – 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria Dr. EDER FERNANDO KEGLER – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul

R10 Região da Fronteira Oeste

Dra. CRISTINA SCHMITT ROSA – 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete Dra JÚLIA FLORES SCHUTT – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete

R11 Região da Campanha

Dra. LISIANE VILLAGRANDE VERÍSSIMO DA FONSECA - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Gabriel

R12 Região Sul

Sem interessados

R13 Região do Litoral

Dr. FERNANDO ANDRADE ALVES – 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Osório

R14 Região Metropolitana

Sem interessados

R15 Região Metropolitana do Delta do Jacuí

Dr. DANIEL SOARES INDRUSIAK – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes

R16 Região Porto Alegre

Candidatura impedida.

II – Listagem dos candidatos IMPEDIDOS de participar em virtude do disposto no inciso II do art. 6º do Provimento nº 57/2009:

R2 Região do Médio Uruguai

Dr. RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal

R16 Região Porto Alegre

Dr. MARCOS REICHELT CENTENO – 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial

Informamos ainda que:

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Rio Grande do Sul


Nº 001 (1) O prazo para interpor recurso contra a listagem publicada neste aviso é de 3 (três) dias a contar da data de sua publicação e deverá ser encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio de protocolo virtual no Sistema de Protocolo Unificado – SPU, conforme previsto no § 1º do art. 5º da Instrução Normativa n.º 02/2017. (2) Decorrido o prazo supra e após o julgamento de eventuais recursos, a Comissão Eleitoral publicará no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a listagem definitiva de Promotores de Justiça elegíveis de cada região administrativa.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2017. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Presidente da Comissão Eleitoral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N.º 042/2017 O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00711.00025/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bianca D'Alessandro Kosciuk. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Relatório da PATRAN noticiando a prática de extração mineral sem licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Cooperativa de Mineração e Trabalho Alegretense Ltda. LOCAL DO FATO: Alegrete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00732.00025/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Camile Balzano de Mattos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. OBJETO: Ocupação irregular na estrada municipal Walter Tessmann, em Camaquã/RS. INVESTIGADO: Município de Camaquã/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00040/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Lara Resende. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: OBJETO: dano ambiental decorrente do depósito de dejetos oriundos de canil diretamente no solo, bem como ausência de licença ambiental para atividade de criação de cães de pequeno e médio porte. Investigado: LEONARDO HOFF DOS SANTOS. Local: Linha Amizade, Farroupilha/RS. INVESTIGADO(S): Leonardo Hoff dos Santos LOCAL DO FATO: Farroupilha. IC: 00782.00007/2010 - ADITAMENTO A PORTARIA - O MINISTÉRIO PÚBLICO, pela Promotoria de Justiça de Gramado, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 129, inciso III e § 3º, da Constituição Federal; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85, e, no artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, RETIFICA o presente Inquérito

Civil nº 00782.00007/2010, com o fim de incluir no rol dos investigados as empresas Bazzan Terraplenagem e Detonações Ltda., de CNPJ n.º 90.287.574/0001-85 e Bazzan Construções e Detonações Ltda., de CNPJ n.º 11.074.103/0001-12; ambas com sede na Av. das Hortênsias, n.º 2040, sala A, Centro, Gramado, RS. GRAMADO, 16 de outubro de 2017. MAX ROBERTO GUAZZELLI, Promotor de Justiça. ADITAMENTO À PORTARIA - O MINISTÉRIO PÚBLICO, pela Promotoria de Justiça de Gramado, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 129, inciso III e § 3º, da Constituição Federal; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85, e, no artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/93, RETIFICA o presente Inquérito Civil nº 00782.00027/2013, com o fim de incluir no rol dos investigados o MUNICÍPIO DE GRAMADO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Prefeitura Municipal de Gramado/RS, Avenida das Hortênsias, 2.029 – Centro, em Gramado (RS); bem como alterar o objeto, passando a constar “A ocupação irregular da APPs, inclusive por empresa(s) operando sem licenciamento." GRAMADO, 18 de outubro de 2017. MAX ROBERTO GUAZZELLI, Promotor de Justiça. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01774.000.303/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Criação de aves e aterro de área de preservação permanente (APP), sem licenciamento. INVESTIGADO(S): Paulo Keller Trein. LOCAL DO FATO: Gramado. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01774.000.304/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Gramado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Max Roberto Guazzelli. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado. OBJETO: Investigar a supressão de vegetação nativa, atingindo área de preservação permanente (APP). INVESTIGADO(S): João Pedro de Souza Pinto. LOCAL DO FATO: Campestre do Tigre - Gramado/RS. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00077/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto José Taborda Masiero. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar realização de festas "RAVE" no Sítio Vitória sem as devidas licenças, na Rua Orêncio Cardoso de Lima, ao lado do nº 825, Costa do Ipiranga, em Gravataí. INVESTIGADO(S): Anete Caliari. LOCAL DO FATO: Gravataí.

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Nº 001 ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00052/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto José Taborda Masiero. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar extração de argila, sem licença ambiental, na Estrada dos Tavares, 2969, em Gravataí/RS. INVESTIGADO(S): Cerâmica Burg. Ltda LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.924/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Maria Moreira Marchesan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Denúncia dos moradores da Praia do Lami referente a poluição sonora do estacionamento do "Bar Luar" na Av.Beira Rio nº 1320, nesta cidade. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.045/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Maria Moreira Marchesan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Esgoto cloacal a céu aberto na Praça Lopes Trovão, bairro Chácara das Pedras, Porto Alegre. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Praça Lopes Trovão, bairro Chácara das Pedras, nesta Capital. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00852.00039/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: Apurar possível irregularidade em aterro em área pública realizado pela RG Terraplanagem a serviço da YARA ao lado da empresa Fertilizantes Piratini, possivelmente alcançando área de preservação permanente em que há juncos. INVESTIGADO(S): Yara Brasil Fertilizantes S. A. LOCAL DO FATO: Rio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00856.00009/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucas Oliveira Machado. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. OBJETO: Fiscalizar a atuação do Poder Público Municipal, no que tange às práticas adotadas objetivando o término da criação de animais de médio e grande portes (bovinos, equinos e suínos), bem como quanto às providências adotadas objetivando melhorias no escoamento do esgoto produzido pelos moradores da Rua da Pedreira, Bairro Santa Marta, nesta cidade e que corre a céu aberto, tendo como investigado o Município de Rosário do Sul. INVESTIGADO(S): Município de Rosário do Sul. LOCAL DO FATO: Rosário do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01866.000.023/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Nilton Kasctin dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental proveniente do depósito irregular de resíduos sólidos oriundos da oficina mecânica do investigado Adriano Von Grafen na central de triagem do Município de Santa Bárbara do Sul, atualmente desativada. INVESTIGADO(S): Adriano Von Grafen. LOCAL DO FATO: Santa Bárbara do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00861.00053/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: "Investigar danos ambientais e/ou atividades ambientais ilegais consistentes em desmatamento de mata nativa, movimentação de terras com exploração não licenciada e/ou extração mineral irregular, no Residencial Golf Residence, localizado na Rua Paulo Gabriel Aloísio Jungblut, em frente aos números 675 e 661, no Bairro Country, em Santa Cruz do Sul." INVESTIGADO(S): Elório Funck. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00872.00050/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: prática do crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605/98. Local: Localidade Esquina Missões, interior de Entre-Ijuís. Investigado: Marcos Jolar Guse. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00872.00043/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: verificar a regularidade das atividades comerciais desenvolvidas junto ao estabelecimento; Local: Av. Rio Grande do Sul, nº 2.720, Bairro Olavo Reis, na Cidade de Santo Ângelo, RS; Investigado: responsável pelo empreendimento. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00872.00054/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: averiguar a regularidade das intervenções realizadas em área constituída por imóveis das matrículas nº 7684, 7685 e 8005. Local: esquina da Rua Integração com a rodovia BR-285, Rua Adalberto Santos Pizzolotto e esquina da Rua Integração com a Rua Adalberto Santos Pizzolotto, Entre-Ijuís/RS; Investigado: M & W Máquinas Agrícolas - Meneguine e Willms Ltda, José Paulo Meneguine, Arno Willms e Maria Bernadete Dalla Corte Meneguine. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.485/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: dano ambiental decorrente de caça de animais silvestres sem possuir licença ambiental do órgão competente. INVESTIGADO(S): Claudimiro Sawicki, Elói José Zanrosso. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.480/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão de campo nativo para uso alternativo do solo. INVESTIGADO(S): Maicon Tiaraju Pioner Castilhos, Agropecuária Hasab. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.479/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão de campo nativo para uso alternativo do solo sem autorização. INVESTIGADO(S): Agropecuária Hasab, Normélia Margarida Pioner. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00882.00089/2014. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: OBJETO: DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA ESTRADA DO MEIO, EM SÃO FRANCISCO DE PAULA INVESTIGADOS(S): Ângelo Miguel Bastos da Silva, José Paulo Bastos da Silva e Município de São Francisco de Paula LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.464/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão de vegetação de campos de altitude do bioma Mata Atlântica para uso alternativo do solo. INVESTIGADO(S): Margarete Medeiros Marques. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.467/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão de vegetação de campos de altitude do bioma Mata Atlântica para uso alternativo do solo sem autorização. INVESTIGADO(S): Luiz Carlos Alves Fogaça. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.548/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: pesca predatória (período da piracema). INVESTIGADO(S): Antônio Joel Duarte Moreira, Osni Souza, Darci Pereira da Silva, Amilcar Willrich. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00883.00014/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Renata Lontra de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. OBJETO: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA LOCALIDADE BR 290 KM 417, EM SÃO GABRIEL/RS. INVESTIGADO(S): Reimar dos Santos Silveira. LOCAL DO FATO: São Gabriel. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 00893.000.131/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiana Müller Chatkin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul. OBJETO: Procedimento instaurado para verificar a possíveis irregularidades (poluição sonora, funcionamento de estabelecimentos sem alvará), as quais ocorrem em torno do Hotel das Figueiras em São Lourenço do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: São Lourenço do Sul. Inquérito Civil. 01890.000.166/2017. Promotoria de Justiça de Sarandi. PROMOTOR RESPONSÁVEL: Rafael de Lima Riccardi. OBJETO: Investigar a poluição sonora oriunda dos equipamentos de som automotivo, bem como de estabelecimentos comerciais que explorem música ambiente ou música ao vivo, localizados na Av. Expedicionário de Sarandi/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sarandi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil nº 01890.000.165/2017. Promotoria de Justiça de Sarandi. Rafael de Lima Riccardi. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi. OBJETO: Investigar a regularidade do licenciamento e a eventual poluição sonora pela exploração de música mecânica e/ou música ao vivo dos estabelecimentos Danceteria Expresso, baile da Conça e Bar da Silvarina, localizados na Vila Santa Catarina em Sarandi/RS. INVESTIGADO(S): Silvarina Moreira dos Santos. LOCAL DO FATO: Sarandi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00910.00028/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tapes. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniel Soares Indrusiak. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes. OBJETO: Investigar dano ambiental consistente em danificação de vegetação nativa em APP, ocasionada pela detonação de explosivos, na Localidade de Cerro Chato, Sentinela do Sul. INVESTIGADO(S): Ivaí - Engenharia de Obras S A. LOCAL DO FATO: Tapes. ADITAMENTO A PORTARIA. Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00911.00024/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ximena Cardozo Ferreira,4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara. OBJETO: Extração mineral sem licenciamento ambiental. Investigado: Maurício Adam. Local: Beco no Maninho, Entrepelados, Taquara/RS TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01904.000.306/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tenente Portela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Santos Rosa Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente do uso de agrotóxicos em lavoura de milho, distante aproximadamente 03 (três) metros

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Nº 001 da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Pinheiro Machado, sem receituário agronômico, com aplicação realizada por implementos agrícolas, na Localidade de Linha Progresso, interior do Município de Vista Gaúcha, em propriedade arrendada pelo Sr. Rafael Nigaretta. INVESTIGADO(S): Rafael Nigaretta. LOCAL DO FATO: Localidade de Linha Progresso, interior de Vista Gaúcha/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00016/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: lançamento de efluentes em via pública, na esquina da Rua Carlos Welaussem, nº 43, com a Rua José Osório Cabral, Centro, em Torres/RS. INVESTIGADO(S): Município de Torres. LOCAL DO FATO: Torres/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00067/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Corte de vegetação nativa, impedimento e dificultação da regeneração natural em área de preservação permanente. INVESTIGADO(S): Romário Sparremberger Dimer. LOCAL DO FATO: Estrada Geral, nº 2010, Bairro Rio do Terra, Três Cachoeiras/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00069/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Aterro em área de preservação permanente sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): Flavio Umberto Nunes de Freitas. LOCAL DO FATO: Rua das Violetas, S/Nº, Bairro Balneário Bom Jesus, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00068/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Construção de valos de drenagem em área de preservação permanente sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): Bruno Júlio Kellermann. LOCAL DO FATO: RS 389, S/Nº, Bairro Três Arroios, Arroio Do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00935.00030/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Joao Claudio Pizzato Sidou. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada. OBJETO: APURAR SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE APP E CANALIZAÇÃO IRREGULAR NA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS N.º 3865, EM ALVORADA/RS, INVESTIGADO FACCENTER SA. INVESTIGADO(S): Faccenter AS. LOCAL DO FATO: Alvorada. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01726.000.328/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Butiá. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Isabel da Costa Franco Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá. OBJETO: Denúncia de possível dano

ambiental na localidade Francisquinho. INVESTIGADO(S): A APURAR. LOCAL DO FATO: Localidade de Francisquinho, em Butiá/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01730.000.127/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campina das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rodrigo Alberto Wolf Piton. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões. OBJETO: apurar o exercício de atividade potencialmente poluidora, sem autorização do órgão ambiental competente, e corte de árvores nativas, sem a devida licença ambiental, consistentes na construção de 2 (dois) fornos de carvão, na APP de um riacho, além do corte seletivo de 8 (oito) árvores nativas, em APP, do mesmo riacho, e de 17 (dezessete) árvores nativas, fora de APP, na localidade de Povoado Planalto, interior de São Paulo das Missões/RS. INVESTIGADO(S): Adilson Jose Rupp. LOCAL DO FATO: São Paulo das Missões/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01816.000.215/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Portão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pietro Chidichimo Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão. OBJETO: apurar exercício de atividade de marmoraria sem a devida licença ambiental. INVESTIGADO(S): Luiz Francisco da Silva, Luiz Francisco da Silva Mármores - ME (Marmoraria São Francisco). LOCAL DO FATO: Portão/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 02383.000.384/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Generali Cargnin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Supressão de vegetação nativa herbácea campestre em uma área de aproximadamente 40 hectares, fora de área de preservação permanente, sem o devido licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Valtair Domingo Coró. LOCAL DO FATO: Itaroquem, Interior do Município de Santo Antônio das Missões. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00949.00052/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Investigar danos ambientais em Área de Preservação Permanente (cordão de dunas) ocasionados pela extração irregular de areia, na localidade da Rua Taquari, s/n, Praia do Barco, Capão da Canoa INVESTIGADO(S): Mateus Silveira de Matos. LOCAL DO FATO: Capão da Canoa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00949.00053/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Investigar danos ambientais ocasionados por aterramento realizado sem autorização do órgão ambiental competente, na localidade da Avenida Arlindo de Carvalho, 1007, Praia do Barco, Capão da Canoa INVESTIGADO(S): João Carlos Rodrigues. LOCAL DO FATO: Capão da Canoa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00949.00054/2017. PROMOTORIA DE

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Nº 001 JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Investigar a regularidade das atividades desenvolvidas pela empresa SADRE MACHADO – ME (nome fantasia: Szmar Serralheria e Funilaria), estabelecida na Rua das Gardênias, 3742, Capão Novo, Município de Capão da Canoa. INVESTIGADO(S): Sadre Machado. LOCAL DO FATO: Capão da Canoa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00029/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luis Cesar Gonçalves Balaguez. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Investigar loteamento clandestino com construções irregulares em Área de Preservação Permanente, localizado na Rua Pedreira Nordeste, bairro Laranjeiras, em Osório/RS. INVESTIGADO(S): Pedra Branca Construtora Ltda. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00031/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luis Cesar Gonçalves Balaguez. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar a ocorrência de limpeza de área com demolição de casa e corte de árvores para instalação de loteamento urbano, sem as devidas licenças ambientais, localizada na Rua da Lagoa, n.º 110, bairro Panorâmico, em Osório/RS. INVESTIGADOS(S): Aloísio Gomes dos Santos, Cristina Missel Silva e Lago Construções e Incorporações Ltda. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00030/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luis Cesar Gonçalves Balaguez. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar instalação de condomínio e intervenções em Área de Preservação Permanente da Lagoa do Palmital, sem licenciamento ambiental do órgão competente, localizado na Estrada Pontal dos Dill, bairro Palmital, em Osório/RS. INVESTIGADOS(S): Condomínio Pontal Açoriano e Flavio Pereira Quadrado. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01342.00001/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Rede Ambiental Taquari-Antas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida Barros. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros. OBJETO: Objeto: Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari na área pertencente aos herdeiros de Mafalda Bertoldi Huppes, Localidade, interior no município de Roca Sales. Investigados: Sucessão de Mafalda Bertoldi Huppes e Município de Roca Sales. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00952.00009/2008. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - Nucam. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Anelise Grehs Stifelman. OBJETO: dano ambiental decorrente de extração de arenito na Rua José Vasconcelos, nº 247, Parobé/RS, sem registro de licença no DNPM e sem licenciamento ambiental.

INVESTIGADOS(S): Jaques Daniel de Aguiar e Moises Castilhos de Moraes. LOCAL DO FATO: Parobé/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00048/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possível risco ao patrimônio histórico-cultural da cidade em decorrência de obra irregular realizada na Casa Schneider, situada na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4830, em Novo Hamburgo. Local: Av. Pedro Adams Filho, n.º 4830, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00139/2017. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina de Carli dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: poluição sonora. Partes: Representante - Soli Ramos; Investigado - Camping Gralha Azul. Local do Fato: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00140/2017. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina de Carli dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: poluição sonora. Parte: Representante - Davi Ballico; Investigado - Igreja Batista Viver em Cristo Templo do Avivamento. Local do Fato: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00901.00026/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sapiranga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio Cunha de Aguiar Filho. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga. OBJETO: Apurar poluição sonora e funcionamento irregular ocasionado pelo estabelecimento Cafofo Café Bar”, situado na Rua Araponas, n.º 180, Nova Hartz/RS, empresa de responsabilidade de Cleomar Bueno dos Santos. INVESTIGADO(S): Cafofo Café Bar. LOCAL DO FATO: Nova Hartz. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de Outubro de 2017. DANIEL MARTINI, Coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO Nº 73/2017

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 31 de Outubro

de 2017, ou nos 15 dias subsequentes, às 14h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será

deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos

civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os

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Nº 001 seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)

Processo nº IC.00832.00056/2016: descrição não informada.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 02) Processo nº

IC.01128.00023/2014: Objeto: averiguar os apontamentos do

Conselho Estadual de Saúde na Resolução n° 6/2013, que

trata da Execução do programa de Ações e Metas - PAM

DST/AIDS do ano de 2012. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Alvorada: 03) Processo nº IC.00935.00006/2016: Objeto:

apurar possível fraude no Pregão Eletrônico N° 42/2014 - para

aquisição de material gráfico de divulgação. Encaminhado

por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Caxias do Sul: 04) Processo nº

IC.00748.00050/2017: Objeto: apurar irregularidades

referentes ao atendimento aos usuários do Serviço

Residencial Terapêutico, especificamente no que tange à

unidade localizada na Rua Aurélio Porto, Bairro

Cinquentenário, Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul. Partes:

Disque Direitos Humanos - Disque 100 (representante).

Município de Caxias do Sul (representado). Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Constantina: 05) Processo nº IC.00752.00006/2014: Objeto:

possíveis irregularidades na prestação de serviços da

Empresa JR Ambiental Ltda., no município de Engenho Velho.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Dois Irmãos: 06) Processo nº

IC.00757.00012/2014: Objeto: reclama da poluição sonora

oriunda de bar situado na Rua Tocantins, 1300, São João.


Justiça Especializada de Esteio: 07) Processo nº

IC.00768.00043/2011: Objeto: investigar a captação de água

subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua Santo

Amaro, 218, Esteio. Investigado: INST Adventista Sul

Riograndense de Educação e Assistência Social. Requerente:

Município de Esteio. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 08)

Processo nº IC.00771.00053/2015: Objeto: loteamento

irregular. Investigado: Marcos Augusto de Oliveira e outros.

Local: final da Rua Carlos Fetter, Bairro Santa Catarina,

Farroupilha/RS. 09) Processo nº IC.00771.00064/2014:

Objeto: investigar a existência de loteamento irregular e/ou

clandestino na localidade de Linha Paese, interior de

Farroupilha. Investigado: Laerceo Faleiro Marholt. Local:

Desvio Blauth, interior de Farroupilha. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Gramado: 10) Processo nº IC.00782.00007/2014: Objeto:

risco de destruição de mata atlântica decretada de

preservação permanente e da fauna, ameaçada de extinção,

existente ou com passagem pelo local do empreendimento.

Local: área localizada entre a Av. das Hortênsias e a Linha 28.

Partes: Plátanos Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Lajeado: 11) Processo nº

IC.00803.00001/2016: descrição não informada.


Justiça de Nonoai: 12) Processo nº IC.00811.00001/2013:

Objeto: corte raso de mata nativa em APP e uso de fogo.

Investigado: Euclides Balestrin. Local: Linha Estivinha I,

Nonoai/RS. Encaminhado por Designação Excepcional -

Leonardo dos Santos Rossi: 13) Processo nº

IC.00813.00072/2011: Objeto: exploração de basalto em APP

e sem LO e corte de araucárias em desacordo com a licença.

Local: Campo Alto, Protásio Alves. Parte: Dejair Donadello.


Justiça Cível de Osório: 14) Processo nº

IC.01211.00004/2017: Objeto: investigar a apropriação, pelo

Poder Executivo Municipal, das parcelas de contribuições

previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município de

Osório para o Fundo de Previdência do Servidor Público de

Osório (FPSMO), entre os meses de agosto e dezembro de

2016, acarretando débitos referentes a correção monetária,

juros de mora e multa ao Município de Osório, incorrendo em

flagrante burla aos princípios da legalidade, moralidade e

economicidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 15)

Processo nº IC.00824.00090/2017: Objeto: apurar notícia de

serviço clandestino de transporte individual de passageiros.

Investigado: Rádio Táxi UP - responsável Ricardo da Silva

Prietsch. Local: Pelotas/RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande:

16) Processo nº IC.00853.00031/2014: Objeto: investigar dano

ambiental/estabelecimento sem licenciamento ambiental e

demais licenças para funcionamento. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio

Bonito: 17) Processo nº IC.00945.00004/2014: Objeto:

possível irregularidade do Prefeito Municipal de Rodeio Bonito

ao não responder às solicitações realizadas pelo Poder

Legislativo Municipal. Local: Rodeio Bonito/RS. Investigado:

Nilson Luis Dal Cortivo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 18)

Processo nº IC.00946.00006/2015: Objeto: atividade de

supressão de vegetação nativa secundária do Bioma Mata

Atlântica, na extensão de 5.000m², sendo que dessa, 1.500m²

estavam situados em área de preservação permanente, sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: José

Valdecir Dias. Local: Linha Pinheiro I, Três Palmeiras.


de Justiça de Rosário do Sul: 19) Processo nº

IC.00856.00003/2017: Objeto: verificar eventual ato de

improbidade administrativa praticada pelo Centro Médico da

Visão em Rosário do Sul. Parte: Centro Médico da Visão

(representado pelo médico Humberto Scheuermann). Local:

Rosário do Sul/RS. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:

20) Processo nº IC.00891.00024/2017: Objeto: apurar a

legalidade da extensão de carga horária oferecida aos

professores do município de São Leopoldo. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Valentim: 21) Processo nº IC.00900.00007/2017: Objeto:

investigar eventual lesão ao meio ambiente decorrente do

lançamento de dejetos suínos diretamente ao solo, ato

praticado pelo investigado Isidoro Perondi. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 22) Processo nº IC.00915.00024/2015: Objeto:

investigar denúncia de fraude em licitação referente a locação

de veículos e outros serviços inerentes no Município de Imbé.

23) Processo nº IC.00915.00061/2011: Objeto: irregularidade

pelo Executivo e a Empresa Pacific Empreendimentos

Imobiliários em relação à implantação da rede de drenagem

da Avenida Nordeste, em Imbé. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 24)

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Nº 001 Processo nº IC.00928.00009/2016: Objeto: apurar eventual

ato de improbidade administrativa consistente, em tese, em

enriquecimento ilícito e violação aos princípios da

administração pública, por parte de Francisco Roque da Silva,

conforme Processo Administrativo Especial 036/2015, da

Prefeitura de Vera Cruz-RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Viamão: 25) Processo nº IC.00930.00034/2016: Objeto:

acompanhamento das medidas adotadas pelo Poder Público

Municipal em relação aos focos de incêndio no Aterro

Sanitário do Passo do Morrinho, situado no Beco dos Godoy,

n° 1.700, no Município de Viamão. RELATOR:

CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 26) Processo nº

IC.00832.00006/2017: Objeto: verificar a qualidade do

combustível comercializado pelo postos de Santa Cruz do Sul.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 27) Processo nº

IC.01202.00073/2014: Objeto: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão da ausência de passeio público e

iluminação pública na Estrada João de Oliveira Remião, na

altura do nº 9221, entre as paradas 21 e 22, Lomba do

Pinheiro, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de


Alvorada: 28) Processo nº IC.00935.00025/2017: Objeto:

apurar irregularidade na prestação de serviço de coleta,

transporte e destinação final de entulhos e focos de lixo e no

pagamento do referido serviço. Investigado: Município de

Alvorada. Local: Alvorada. 29) Processo nº

IC.00935.00031/2015: Objeto: apurar funcionamento de

estabelecimento comercial sem alvarás e sem PPCI.


de Justiça Especializada de Bagé: 30) Processo nº

IC.00718.00054/2016: Objeto: apurar a deficiência do

pavimento da Rua Pedro Amaral. Investigado: Município de

Bagé. Local: Bagé. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Butiá: 31) Processo nº

IC.00938.00008/2013: Objeto: criação de pássaros silvestres

nativos em cativeiro sem licenciamento do órgão ambiental.


Justiça de Canela: 32) Processo nº IC.00737.00034/2013:

Objeto: coibir possíveis maus-tratos a animais durante o

evento denominado XX Cavalgada da Serra, e eventos

similares organizados pelo investigado. Investigado:

Associação Cultural Cavalgada da Serra. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos

Barbosa: 33) Processo nº IC.00745.00022/2013: Objeto:

construção de residência sobre área de preservação

permanente, na Estrada José Chies, s/n.º, localidade de Santa

Clara, Município de Carlos Barbosa. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Caxias do Sul: 34) Processo nº

IC.00748.00167/2016: Objeto: atividade potencialmente

poluidora sem licença ambiental. Partes: Representante -

Patram; Investigado - Adelir Ângelo Dalanho. Local: Caxias do

Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Constantina: 35) Processo nº

IC.00752.00008/2006: Objeto: apuração de possíveis

irregularidades na instalação e funcionamento da empresa

investigada. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Crissiumal: 36) Processo nº

IC.00753.00004/2013: Objeto: denúncia oriunda do Comando

Ambiental da Brigada Militar, a fim de averiguar a ocorrência

de eventual crime ambiental, na localidade de Herval Grande,

s/n, interior, no município de Humaitá/RS, consistente na

drenagem de açude em uma área considerada de

preservação permanente sem licença dos órgãos

competentes. Encaminhado por Designação Excepcional -

Andrea Almeida Barros: 37) Processo nº

IC.01342.00059/2012: Objeto: recuperação do Corredor

Ecológico do Rio Taquari na área pertencente a Luiz Carlos

Riboldi, no território do Município de Santa Tereza.

Investigados: Luiz Carlos Riboldi e Município de Santa Tereza.

Local: Município de Santa Tereza/RS. Encaminhado por

Designação Excepcional - Sérgio da Fonseca Diefenbach:

38) Processo nº IC.01342.00273/2012: Objeto: recuperação

do Corredor Ecológico do Rio Taquari na área do Camping

Municipal, pertencente ao município de Taquari, em parceria

com a Certaja Energia. Investigados: Município de Taquari

(Camping Municipal) e Cooperativa Regional de Energia

Jacuí-Taquari Certaja Energia. Local: Localidade de

Caramujo, Município de Taquari/RS. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio

Vargas: 39) Processo nº IC.00780.00019/2015: Objeto:

investigar eventual dano ao meio ambiente decorrente da

supressão de vegetação nativa em área de preservação

permanente, com a realização de destoque de uma área de

0,06 ha, próxima às margens de um córrego, atingindo

espécies como canela, rabo-de-bugio e fumeiro-bravo, e como

investigado Nadir Frank. Investigado: Nadir Frank.

Representante: 2º Pelotão Ambiental de Erechim. Local: Linha

Floresta, interior de Estação, RS. Encaminhado por 1º


Especializada de Gravataí: 40) Processo nº

IC.00783.00070/2014: Objeto: apurar eventual funcionamento

irregular de atividades de desmontagem de veículos

automotores terrestres, de acordo com a Lei 12977/2014 em

Gravataí. Local: Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 4429,

Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Igrejinha: 41) Processo nº

IC.00933.00005/2016: Obejto: apurar possível dano ambiental

pela prática de queimada em área de 0,21 hectare, sem o

devido licenciamento ambiental. Investigado: José Luiz

Silveira Alves. Local: Rua Plínio Salgado, n.º 50, Igrejinha/RS.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 42) Processo nº

IC.00801.00013/2016: Objeto: apurar dano ambiental

consistente na supressão de vegetação florestal em estágio

médio de regeneração ambiental e supressão de vegetação

em APP, atingindo 0,01 hectare, sem autorização do órgão

ambiental competente. Investigado: Nauber Zanchet. Local:

Capela São Brás, interior do Município de Ibiraiaras/RS. 43)

Processo nº IC.00801.00072/2013: Objeto: apurar corte de

pinheiros brasileiro e árvores folhosas nativas, sem

autorização do órgão ambiental competente. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Lajeado: 44) Processo nº

IC.00802.00037/2016: Objeto: fornecimento de produtos sem

condições para consumo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos: 45)

Processo nº IC.00807.00033/2013: Objeto: apurar dano

ambiental, consistente no corte de 93 (noventa e três) árvores

nativas, das espécies canela, timbó, entre outras em estágio

11


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 médio e avançado de regeneração, fora da área de

preservação permanente, sem licença do órgão ambiental

competente. Investigada: Joceli Salete Rodrigues Ferreira.

Local: Linha Baixo Caçador, interior, Maximiliano de Almeida-

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Montenegro: 46) Processo nº

IC.01175.00045/2012: Objeto: apurar prática de destruição de

vegetação nativa em APP, sem autorização dos órgãos

competentes, na localidade de Porto Garibaldi, em

Montenegro/RS, no ano de 2012. Investigados: Paulo do

Nascimento Griebeler e Adriano Gerson Godoy Pinto.


Justiça de Nonoai: 47) Processo nº IC.00811.00009/2012:

Objeto: promover a recuperação da Área de Preservação

Permanente ocupada pelo investigado, às margens do lago da

Usina Hidrelétrica de Passo Fundo. Partes: Rosilene Fátima

de Oliveira. Local: Trindade do Sul/RS. 48) Processo nº

IC.00811.00047/2012: Objeto: promover a recuperação da

Área de Preservação Permanente ocupada pelo investigado,

às margens do lago da Usina Hidrelétrica de Passo Fundo.

Partes: Eder Machado. Local: Trindade do Sul/RS.

Encaminhado por Designação Excepcional - Leonardo

dos Santos Rossi: 49) Processo nº IC.00813.00010/2016:

Objeto: descarte irregular de efluentes e resíduos sólidos

provenientes de sua atividade, sem tratamento, em

desconformidade com a LO. Local: Rua Santo Pin, 93, em

Nova Prata. Partes: Profurgo Ind e Com de Acessórios Ltda.

Volmir Conte (proprietário). 50) Processo nº

IC.00813.00011/2016: Objeto: corte de vegetação nativa em

área de APP. Local: Linha General Osório, 1533, Nova Prata.

Parte: Paulo Roberto Campioni. 51) Processo nº

IC.00813.00013/2016: Objeto: corte de vegetação nativa e

abertura de estrada sem licenciamento do órgão competente.

Local: Linha General Osório, Nova Prata. Investigado: Paulo

Roberto Campioni. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 52) Processo nº IC.00820.00118/2015: Objeto: crimes

contra a flora - desmatamento, no município de Passo Fundo,

tendo como investigado Antoninho Oliboni, e como requerente

o BABM. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 53)

Processo nº IC.00824.00006/2017: Objeto: apurar a

manutenção de criação irregular de porcos. Local: Capão do

Leão/RS. Requerente: Paulo Maciel Silveira. Investigado:

Darci Lopes Neves. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 54)

Processo nº IC.00853.00021/2017: Objeto: investigar dano

ambiental pela posse ilegal de pássaros silvestres. 55)

Processo nº IC.00853.00044/2015: Objeto: investigar dano

ambiental/utilização de água subterrânea sem

autorização/outorga do DRH, no endereço Avenida Santos

Dumont, n.º 223, Bairro Junção. 56) Processo nº

IC.00853.00134/2013: Objeto: averiguar possível atividade

potencialmente poluidora sem licença ambiental - padaria. 57)

Processo nº IC.00853.00153/2013: Objeto: investigar padaria

sem licença ambiental. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Maria: 58) Processo nº IC.00865.00040/2012: Objeto: dano

ambiental por destruição de vegetação nativa em área de

preservação permanente, na localidade de Água Negra,

interior de São Martinho da Serra. Investigado: Walter Moreira

dos Santos. 59) Processo nº IC.00865.00046/2013: Objeto:

vazamento de óleo combustível usado junto a curso hídrico,

durante sucção por caminhão-tanque, em posto de

combustíveis de Santa Maria. Investigados: Comércio de

Combustíveis Padoin Ltda. e Lwart Lubrificantes Ltda.


Justiça Especializada de Santana do Livramento: 60)

Processo nº IC.01234.00085/2014: Objeto: averiguar

possíveis danos ambientais decorrentes do transporte de

pescado em quantidade superior à permitida e sem

procedência declarada, consoante Procedimento em

Ocorrência Ambiental n.º 024, de 12/06/2014, do 3º Pelotão

Ambiental da Brigada Militar. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santo

Ângelo: 61) Processo nº IC.01132.00062/2012: Objeto:

aumento de vagas na educação infantil (creche e pré-escola).

Local: Município de Boa Vista do Cadeado - RS. Investigado:

Município de Boa Vista do Cadeado - RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Assis: 62) Processo nº IC.00881.00019/2011:

Objeto: investigar a prática, em tese, de lançamento de

resíduos líquidos (águas servidas) oriundos da residência

diretamente em nascente. Ano 2011. Município: São

Francisco de Assis, RS. Investigado: Antônio Marcos de

Oliveira. Ano: 2011. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 63)

Processo nº IC.00889.00033/2014: Encaminhado por


Sepé: 64) Processo nº IC.00899.00006/2015: Objeto: apurar

dano ambiental decorrente da manutenção de aves silvestres

em cativeiro, no Município de São Sepé/RS, sem autorização

do órgão ambiental competente e/ou em desacordo com a

autorização obtida. Investigado: José Aldair Trindade Toneto.

Local: São Sepé/RS. Comarca: São Sepé. Encaminhado por


Valentim: 65) Processo nº PI.00900.00025/2017: Objeto:

investigar eventual irregularidade do estabelecimento "Bar do

Boneco", localizado no Município de São Valentim, perante o

Corpo de Bombeiros. Encaminhado por Designação

Excepcional - Daniel Soares Indrusiak: 66) Processo nº

IC.00910.00036/2016: Objeto: investigar armazenagem de

agrotóxicos em desacordo com as exigências legais pelo

investigado Mario Petry de Souza. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:

67) Processo nº IC.00911.00029/2010: Objeto: corte de

vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração

para fins de construção de residência em área verde do

município de Taquara. Investigado: Aristino Lucas Flores.

Local: Taquara/RS. 68) Processo nº IC.00911.00045/2009:

Objeto: extração mineral sem licença do órgão ambiental

competente. Investigado: Cleonir Antônio Pretto. Local:

Localidade de Linha 5 de Novembro, Riozinho/RS.


de Justiça de Torres: 69) Processo nº IC.00914.00088/2016:

Objeto: funcionamento de estabelecimento comercial sem

licença ambiental e com irregularidades sanitárias. Local:

Rodovia BR 101 KM 13, s/n, Bairro Porto Colônia, Dom Pedro

de Alcântara/RS. Investigados: Felix Aurélio da Costa e

Paradouro 86. 70) Processo nº IC.00914.00137/2016: Objeto:

corte de vegetação nativa no bioma da mata atlântica sem

licença ambiental, consistente no corte de quarenta (40)

árvores nativas em estágios inicial e médio de regeneração.

Local: Estrada Geral, nº 1100, bairro Vila Brocca, em

12


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Mampituba/RS. Investigado: Eroni Terezinha Leffa,. 71)

Processo nº IC.00914.00141/2016: Objeto: dificultar a

regeneração natural de florestas e demais formas de

vegetação com uso de fogo sem licença autorização do órgão

competente. Local: Estrada dos Cunhas, n. º 1251, Bairro

Itapeva Norte, Arroio do Sal/RS. Investigado: Valneir Silveira

Lopes. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tramandaí: 72) Processo nº

IC.00915.00159/2016: Objeto: apurar as irregularidades

ambientais praticadas pela empresa investigada.


de Justiça de Três Passos: 73) Processo nº


decorrente do exercício de atividade de pintura de metais sem

utilização de local específico, bem como sem licença

ambiental. Local: Rua Alfredo Dockhorn, nº 42, Bairro Ildo

Meneghetti, no Município de Três Passos/RS. Investigada:

Marli Lucia Aduatti ME. Local: Três Passos/RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Viamão: 74) Processo nº IC.00931.00008/2017: Objeto:

apurar potencial dano difuso e coletivo aos usuários do

Albergue Municipal Santa Edwiges, em decorrência das

condições higiênico-sanitárias, de estrutura e de serviços do

local de atendimento. Encaminhado por 1º Promotor de


Viamão: 75) Processo nº PI.00930.00055/2017: Objeto: dano

à ordem urbanística decorrente da má conservação,

vegetação alta, acúmulo de entulhos e proliferação de insetos

e roedores, em terreno situado na esquina da Rua Novo

Hamburgo, Bairro Augusta, em Viamão/RS. 76) Processo nº

PI.00930.00062/2017: Objeto: investigar dano à tutela coletiva

dos consumidores, com fulcro no art. 18¹, § 6º, da Lei nº

8.078/90, decorrente do armazenamento e exposição à venda

de produtos com prazo de validade expirados, no

estabelecimento comercial situado na Rua Planalto, nº 323,

Bairro Planalto, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO

GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 77) Processo nº IC.00833.00065/2016: Objeto:

apurar contaminação de água e solo em Posto de

Combustíveis R6 Combustíveis Ltda, localizado na Av.

Cristóvão Colombo, nº 128, Bairro Marcílio Dias, nesta Capital.


de Justiça Especializada de Bagé: 78) Processo nº

IC.00718.00045/2016: Objeto: apurar a falta de licença

ambiental da atividade comercial de Adriano Canello

(fabricação e comércio de madeiras). Investigados: Adriano

Canello, Adílson Canello e Eliz Regina Delgado Machado.

Local: Bagé/RS. 79) Processo nº IC.00718.00073/2016:

Objeto: apurar a inexistência de licença de operação

ambiental para pista de Motocross. Investigado: Aldemir da

Silva Gouvêa. Encaminhado por Designação Excepcional -

Marlise Martino Oliveira: 80) Processo nº

IC.00718.00036/2014: Objeto: alteração na fachada de imóvel

localizado na Avenida Sete de Setembro, 1039, em Bagé, que

faz parte do inventário dos bens tombados pelo Patrimônio

Público. Investigado: Capacitar Educacional Ltda. Local: Bagé.


Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 81) Processo nº

IC.00728.00019/2013: Objeto: apurar possíveis

irregularidades no funcionamento da Casa Geriátrica Girassol

II. Investigado: Lar de Idosos Girassol II, situada na Rua

General Osório, 2708, Cachoeira do Sul. Encaminhado por


Especializada de Cachoeira do Sul: 82) Processo nº

IC.00728.00024/2015: Objeto: possível prejuízo à comunidade

Infanto-Juvenil da Escola Municipal de Ensino Fundamental

Nossa Senhora de Fátima, diante da omissão do Município de

Cachoeira do Sul na liberação dos recursos ligados ao Projeto

"Saberes da Terra: Por uma Escola mais Rural", aprovado

pelo COMDEMA. Investigado: Município de Cachoeira do Sul.


Justiça de Campina das Missões: 83) Processo nº

IC.00940.00006/2015: Objeto: apurar irregularidades na

execução do Termo de Compromisso n.º TC/PAC 1412/08,

firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o

Município de Campina das Missões para a melhoria

habitacional para o controle da Doença de Chagas na Linha

Buriti, zona rural de Campina das Missões/RS, tendo como

investigado o Município de Campina das Missões/RS.



Objeto: utilização de poço artesiano como fonte alternativa

para o abastecimento de água, na Rua Castro Alves, n.º 95,

em Canela. Investigado: João Bolognesi. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal

do Soturno: 85) Processo nº IC.00772.00008/2014: Objeto:

averiguar possível cobrança de valores por serviços prestados

através do SUS, junto ao Hospital Nossa Senhora da Piedade,

em Nova Palma - RS. Encaminhado por 1º Promotor de


Gravataí: 86) Processo nº IC.00783.00109/2010: Objeto: falta

de manutenção da Estrada Alto Peru e de ponte sobre o

arroio. Investigado: Município de Gravataí. Local: Estrada Alto

Peru, Gravataí, RS. Encaminhado por 2º Promotor de


Gravataí: 87) Processo nº PI.00784.00045/2017: Objeto:

averiguar a regularidade da prestação do Serviço Peteca.

Local: Gravataí/RS. Investigado: Município de Gravataí/RS.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 88) Processo nº

IC.00820.00020/2017: Objeto: prática de exercício irregular de

atividade - lavagem de veículos, na localidade de Rua Ivo

Piovan, 41, Bairro São Cristovão, nesta cidade, tendo como

investigado Lavagem do Boca e como requerente 3º BABM.

89) Processo nº IC.00820.00127/2017: Objeto: prática de

exercício irregular de atividade - criação de animais, na

localidade da Rua Camponesa, Parque Municipal Volmar

Salton, nesta cidade, tendo como investigada Eneida Graciela

da Silva e como requerente o 3° BABM. 90) Processo nº

IC.00820.00174/2016: Objeto: polução atmosférica gerada

pela chaminé do Restaurante Veneza, localizado na Avenida

Brasil Oeste, 3530, Bairro Boqueirão, nesta cidade.


de Justiça Cível de Rio Grande: 91) Processo nº

IC.00853.00035/2013: Objeto: investigar comércio varejista de

GLP. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 92) Processo nº

IC.00946.00027/2009: Objeto: irregularidades na

Administração Municipal, na compra de combustível,

medicamentos e materiais de consumo. Local: Município de

Ronda Alta. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 93) Processo

nº IC.00865.00036/2016: Objeto: apurar supostas

13


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 irregularidades na pavimentação da Rua Vitélio Zago, no

Município de Silveira Martins, consistente no desvio de

materiais da obra pública para a casa do prefeito daquela

cidade. Investigado: Rozimar Bolzan. Local: Silveira

Martins/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 94)

Processo nº IC.00872.00031/2016: Objeto: verificar

regularidade das atividades comerciais desenvolvidas

(borracharia). Local: Travessa Stanislau Kuziak, nº 264, Bairro

Recanto do Sol, no Município de Santo Ângelo, RS.

Investigado: João Batista Gonçalves da Rosa. 95) Processo nº

IC.00872.00075/2015: Objeto: verificar a regularidade das

atividades desenvolvidas pela empresa. Local: Rua 29 de

Abril, nº 110, sala 02, São Miguel das Missões, RS.

Investigado: João Antônio Sartori - ME (Liberdade - O Jornal).


Justiça de São Francisco de Paula: 96) Processo nº

IC.00882.00010/2015: Objeto: falta de professores nas

escolas municipais Frederico Tedesco, Alziro Torres e Gastão

Englert localizadas no interior do município de São Francisco

de Paula. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 97)

Processo nº IC.00887.00020/2014: Objeto: averiguar a

ocorrência de esgoto à céu aberto na Rua Graciliano Nunes

de Souza, Bairro Cidade Alta, em São Jerônimo-RS, figurando

como investigado o Município de São Jerônimo-RS. 98)

Processo nº PI.00887.00007/2017: Objeto: apurar possível

obstrução de via pública ocasionada pelo bloqueio de estrada

rural, na localidade de Santa Elizia, em São Jerônimo.


de Justiça Especializada de São Leopoldo: 99) Processo nº

IC.00890.00014/2016: Objeto: investigar possível dano

estrutural na escola Estadual Frederico Schimidt. Investigada:

Escola Estadual Frederico Schimidt. Local: Rua Bento

Gonçalves, 1171, Centro, nesta cidade. Encaminhado por 2º


Sapiranga: 100) Processo nº PA.00901.00037/2014: Objeto:

apurar notícia da existência de restrição de psicólogo do

CAPS na atuação junto a crianças e adolescentes.


Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 101) Processo

nº PI.00903.00036/2016: Objeto: apurar a existência de canil

na Rua Hergasto Crespo, 170, Sapucaia do Sul, sem alvará

sanitário, em desconformidade com a Lei Municipal n.º

2.366/2001, constando como investigados Denise Oliveira

Costa e Município de Sapucaia do Sul. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera:

102) Processo nº IC.00909.00009/2011: Objeto: catadores de

lixo que atuam sem licença. Local: Tapera, RS. RELATOR:

CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 103) Processo nº IC.00833.00056/2009:

Objeto: averiguar corte de vegetação em área do Parque do

Morro do Osso, sem autorização do órgão competente.



IC.01128.00143/2013: Objeto: averiguar a situação dos

pacientes do Hospital Conceição em tratamento de

Hemodiálise. Local: Porto Alegre. Encaminhado por


Especializada de Alegrete: 105) Processo nº

IC.00711.00028/2016: Objeto: apurar possível ocupação

irregular em APP no bairro Ayrton Senna. Encaminhado por


Especializada de Alvorada: 106) Processo nº

IC.00935.00031/2017: Objeto: apurar eventuais

irregularidades no Concurso Público n.º 02/2017 em Alvorada.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 107) Processo

nº IC.00722.00012/2015: Objeto: acompanhar a regularização

e adoção das providências relativas ao Estádio Montanha dos

Vinhedos. Investigado: Clube Esportivo Bento Gonçalves.

Local: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Bianca Acioly de Araujo: 108) Processo nº

IC.00725.00044/2012: Objeto: dano à flora - plantio de

vegetação exótica (eucaliptos) em APP, sem autorização do

órgão competente. Local: área do Parque Estadual do

Tainhas, em Jaquirana/RS. 109) Processo nº

IC.00725.00077/2009: Objeto: dano à flora - Plantio de

vegetação exótica em área do Parque Estadual de Tainhas.



Objeto: exigir do CONSEPRO, como destinatário de verbas

públicas, a adoção de procedimentos que observem o

princípio da impessoalidade e o dever de transparência na

contratação de pessoal para cedência a órgãos públicos.

Investigado: CONSEPRO de Canela. Local: Canela. 111)

Processo nº IC.00737.00007/2013: Objeto: investigar a

ocorrência de crime ambiental consistente no desentupimento

de uma fossa no Hotel Ruppental, localizado na Rua Danton

Corrêa da Silva, n.º 469, Centro, em Canela, sem a devida

Licença de Operação, não sendo apresentada a comprovação

da destinação dos resíduos captados durante a atividade.

Investigado: Itamar Fischborn. Local: Canela. 112) Processo

nº IC.00737.00013/2014: Objeto: investigar intervenções e

danos em área de preservação permanente (banhado),

situado na Rua do Quilombo, n.º 158, Bairro Eugênio Ferreira,

em Canela. Investigado: Luiz Paulo Faez. Local: Canela/RS.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 113) Processo

nº IC.00748.00076/2016: Objeto: atividade em desacordo com

o alvará e poluição sonora. Partes: Silvia Regina Becker Pinto

(representante), Bar Hagerwolf (investigado). Local: Caxias do

Sul/RS. Encaminhado por Designação Excepcional -

Promotoria de Justiça - Especializada de Caxias do Sul -

2º e 5º Promtor de Justiça – Cassiano Marquardt Corleta:

114) Processo nº IC.00748.00133/2012: Objeto: cerceamento

do competitório na Concorrência nº 002/2009 por adoção de

critérios subjetivos no julgamento de propostas. Partes: de

ofício (representante), SAMAE - Serviço Autônomo de Água e

Esgoto (investigado). STE - Serviços Técnicos de Engenharia

S.A (investigado). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado


Constantina: 115) Processo nº IC.00752.00002/2015: Objeto:

apurar irregularidades referentes à atuação do serviço de

inspeção municipal e da vigilância sanitária do município de

Liberato Salzano. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 116)

Processo nº IC.00770.00007/2015: Objeto: investigar a

intervenção em APP mediante aterramento de 6.000 metros

quadrados, sem licenciamento ambiental. Investigado: Viviane

Ongaratto. Local: Rua Encantado, s/n, Fazenda Vilanova/RS.


de Justiça de Farroupilha: 117) Processo nº

14


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 IC.00771.00027/2016: Objeto: exercer atividade

potencialmente poluidora sem licença ambiental (depósito de

veículos inservíveis). Investigado: Joel Jorge Godois de Matos

Junior. Local: Rua Paim Filho, 289/203, Bairro Imigrante,

Farroupilha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Gaurama: 118) Processo nº

IC.00777.00013/2014: Objeto: averiguar possível escoamento

direto de resíduo líquido doméstico para recurso hídrico e

desvio de curso d'água para enchimento de açude em

propriedade particular, na localidade de Linha Um, Secção

Barro, interior do Município de Gaurama. Investigado: Ademar

José Lampugnani. Local: Gaurama/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:

119) Processo nº IC.00781.00031/2015: Objeto: investigar

falha prejudicial aos consumidores na prestação de serviços

de saúde pelo Plano IPE-Saúde, na cidade de Giruá, em face

da inexistência de fornecimento de transporte em ambulância

equipada com UTI aos usuários que necessitam de remoção

para outro hospital. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 120)

Processo nº IC.00782.00001/2016: Objeto: investigação de

dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa

em APP (raio de nascente), ocorrida na Estrada/Rua Miguel

Tissot, Bairro Várzea Grande, Gramado/RS. Local:

Gramado/RS. Partes: Gustavo Augusto Rissi. Encaminhado


de Gravataí: 121) Processo nº PI.00784.00031/2017: Objeto:

averiguar suposta negativa de atendimento médico no

Hospital Dom João Becker, na UPA e no SUE 24 Horas.


de Justiça de Horizontina: 122) Processo nº

IC.00791.00016/2016: Objeto: dano ambiental. Partes: João

Pedro Farias Secchi. Local: Rua da Campina, interior,

Horizontina/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Igrejinha: 123) Processo nº


disposição de bens públicos conforme apontamentos do

Tribunal de Contas do Estado. Investigado: município de

Igrejinha. Local: Igrejinha/RS. 124) Processo nº

IC.00933.00042/2014: Objeto: investigar a existência de

loteamento irregular e/ou clandestino no Bairro Vila Nova, nas

proximidades ou envolvendo os Loteamentos Sohne ou

Moinho. Investigado: Município de Igrejinha. Local:

Igrejinha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Iraí: 125) Processo nº

IC.00796.00013/2015: Objeto: apurar eventual ato de

improbidade administrativa. Local: Posto de Saúde de Iraí/RS.

Nome: Posto de Saúde de Iraí/RS - Vâni Gromoski.


de Justiça de Jaguarão: 126) Processo nº

IC.00798.00009/2012: Objeto: usurpação de Patrimônio

Público. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Jaguari: 127) Processo nº

IC.00799.00017/2013: Objeto: dano ambiental consistente no

corte seletivo e raso de árvores nativas sem licença ambiental

do órgão ambiental competente. Investigado: Nilson Luis

Stangherlin. Local: Jaguari. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha:

128) Processo nº IC.00801.00058/2015: Objeto: apurar dano

ambiental consistente na supressão de pinheiro brasileiro com

abuso de licença, bem como intervenção em APP, sendo

drenada uma nascente. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:

129) Processo nº IC.00807.00013/2014: Objeto: dano

ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa,

totalizando 1,47 hectares, o qual gerou 7,5 metros estéreos de

lenha nativa, sem licença do órgão ambiental competente.

Investigado: Milton Mario Franzen. Local: Linha 02, Secção

Estreito, Interior, Marcelino Ramos-RS. Encaminhado por


Especializada de Montenegro: 130) Processo nº

IC.01175.00041/2016: Objeto: investigar eventual

direcionamento no edital do Pregão Presencial n.º 01/2015,

aberto pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí –

CIS/CAÍ, com o objetivo de favorecimento da empresa

Beneton Laboratório de Prótese Dentária Ltda., cujo sócio é

servidor público do Município de Montenegro. Investigados:

Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí - CIS/CAÍ

Montenegro e Beneton Laboratóro de Prótese Dentária Ltda. -

ME. Representante: DENTSUL – Cooperativa Odontológica

do Vale do Caí, Rua Capitão Porfírio, 1551, Centro,

Montenegro/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Nonoai: 131) Processo nº




Partes: Maria Geronilde Dente. Local: Trindade do Sul/RS.

Encaminhado por Designação Excepcional - Leonardo

dos Santos Rossi: 132) Processo nº IC.00813.00001/2012:

Objeto: Exploração de basalto sem licença ambiental. Local:

Capela São Roque Nova Prata. Parte: José Guadagnin.


de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 133) Processo nº

IC.00815.00003/2015: Objeto: irregularidade na conservação

e manutenção das ambulâncias do Município. Parte:

Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Osório: 134) Processo nº

IC.01211.00018/2012: Objeto: notícia de irregularidades na

contratação da locação do veículo de placas IPL-4133 pelo

município de Osório, que pertenceria a um servidor público

municipal e estaria sendo utilizado mesmo após término de

vigência de contrato administrativo. Encaminhado por 5º


Especializada de Passo Fundo: 135) Processo nº

IC.00820.00046/2017: Objeto: investigar eventuais

irregularidades ou deficiências nos serviços psicológicos

devidos aos adolescentes e crianças residentes no município

de Coxilha, em especial em razão da eventual insuficiência de

psicólogos para a demanda daquela localidade.


de Justiça Especializada de Pelotas: 136) Processo nº

IC.00824.00037/2017: Objeto: eventual fornecimento precário

de energia elétrica. Local: Rua Ulisses Batinga, Fragata,

Pelotas. Representante: Luiza Elena Dauniz Sicca.

Investigado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia

Elétrica (CEEE-D). Encaminhado por 2º Promotor de


Pelotas: 137) Processo nº IC.00824.00061/2008: Objeto:

danos ao Meio Ambiente através de edificação em área de

preservação permanente. Partes: Rubens Perleberg, Engenho

de Arroz. Local: Pelotas/RS. 138) Processo nº

IC.00824.00082/2017: Objeto: apurar suposto recebimento

irregular de diárias na Câmara Municipal de Capão do Leão.

15


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Local: Capão do Leão/RS. Encaminhado por 1º Promotor de


Pelotas: 139) Processo nº IC.00824.00157/2017: Objeto:

apurar eventual desrespeito às leis trabalhistas e/ou

estatutárias sobre as condições exigidas para trabalho junto à

entidade que trata de recuperação de animais de grande

porte. Local: Pelotas. Investigados: Município de Pelotas e

Hospedaria de Grandes Animais. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:

140) Processo nº IC.00942.00002/2017: Objeto:

irregularidades na prestação de serviços de máquinas pela

Prefeitura Municipal de Planalto. Localização: aguardando

arquivamento. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Quaraí: 141) Processo nº

IC.00850.00012/2013: Objeto: crime ambiental - apurar

possível ato de caçar, apanhar, abater e transportar animal da

fauna silvestre (tatu), sem munir de licença ou autorização do

órgão ambiental competente. Local: Estrada do Meio,

Localidade da Serrinha, Município de Quaraí. Investigado:

Clovis Renato Damaceno Dias. 142) Processo nº

IC.00850.00016/2013: Objeto: fazer funcionar estabelecimento

potencialmente poluidor (lavagem de veículos e borracharia),

sem munir-se de licença ou autorização do órgão ambiental

competente. Local: Rua Cel. Pillar, n.º 752, em Quaraí.

Investigado: Julci Luiz Anklam Bogado. Encaminhado por



investigar degradação ambiental ocorrida na APP (mata ciliar)

às margens do Rio do Mel, no município de Ametista do Sul.


de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 144)

Processo nº IC.00861.00006/2012: Objeto: apurar a

regularidade de contratação de servidores pelo processo

seletivo simplificado no Município de Santa Cruz do Sul.


Justiça Especializada de Santana do Livramento: 145)

Processo nº PI.01234.00012/2015: Objeto: procedimento

instaurado a fim de averiguar a denúncia feita pelo Sr.

Fernando Quadro Martins de falta de fornecimento de energia

elétrica, já há 24 dias, sendo que no dia 12 de janeiro, foi

liberado apenas para uso de lâmpadas, restringindo o uso de

refrigerador, ar condicionado e demais aparelhos elétricos, na

Chácara da Prefeitura, BR293, neste município.


Justiça Especializada de Santa Rosa: 146) Processo nº

IC.00867.00014/2015: Objeto: apurar o exercício de atividade

de olaria sem licença do órgão ambiental competente, na

localidade de Linha Federação, em Santa Rosa. Investigado:

Darci Miro Friske. Local: Santa Rosa. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

São Borja: 147) Processo nº IC.00879.00008/2014: Objeto:

apurar as condições e importância da documentação

depositada no interior do prédio localizado junto ao necrotério,

de propriedade do Hospital São Francisco. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

São Borja: 148) Processo nº IC.00879.00024/2013: Objeto:

apurar irregularidades nas contratações temporárias de

servidores pelo Município de São Borja/RS com ofensa aos

princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade,

da moralidade e da eficiência, previstos no art. 37, caput, da

Constituição da República, e no art. 19 da Constituição

Estadual. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 149)

Processo nº IC.00881.00059/2008: Objeto: investigar eventual

crime ambiental, no ano de 2008, consistente no corte de

árvores nativas, na localidade de 1º Distrito, em São Francisco

de Assis, RS. Investigada: Maria Goreti Martins de Mello.


Justiça Especializada de São Jerônimo: 150) Processo nº

PI.00887.00025/2016: Objeto: apurar possível dano ambiental

decorrente da atividade de depósito e/ou extração de areia, no

município de São Jerônimo pela empresa investigada Fabiana

dos Santos Massena - ME. 151) Processo nº

PI.00887.00027/2016: Objeto: apurar possível dano ambiental

decorrente da atividade de depósito e/ou extração de areia, no

município de São Jerônimo pela empresa investigada

Comercial de Areia Jeronimense Ltda - ME. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

José do Ouro: 152) Processo nº IC.00889.00032/2015:

Objeto: investigar possíveis abusos cometidos no âmbito da

Prefeitura Municipal referente a desvio de funções e cargos.


de Justiça Cível de São Leopoldo: 153) Processo nº

IC.00891.00008/2016: Objeto: apuração de irregularidades na

alienação de imóveis municipais. Encaminhado por


Valentim: 154) Processo nº PI.00900.00034/2017: Objeto:

investigar eventual destinação de recursos públicos

municipais e estaduais, através de benefícios sociais, a

famílias que não apresentam carência, no Município de Entre

Rios do Sul. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Soledade: 155) Processo nº

IC.00907.00065/2009: Objeto: destruição de vegetação nativa

através de descapoeiramento, existência de dois fornos de

carvão e construção de um novo forno, sem cadastro florestal

para tal atividade. Local: Posse Generoso, Soledade/RS.

Investigado: Daltro José Wesp. 156) Processo nº


decorrente de canalização de nascente e corte de pinheiro

brasileiro. Local: área urbana do Município de Fontoura

Xavier/RS, nas proximidades da Av. 9 de Julho e do Cemitério

Municipal. Investigado: Camilo Bizon Casagrande.


de Justiça de Taquara: 157) Processo nº

IC.00911.00030/2017: Objeto: eventual dano ambiental e

necessidade da regularização da área. Investigados:

Prefeitura Municipal de Rolante, Encopav. Local: Rua

Professora Vicentina, S/Nº, Bairro Grasmann, Rolante/RS.


de Justiça de Taquari: 158) Processo nº

IC.00912.00006/2011: Objeto: terraplenagem em APP sem

L.O. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Tenente Portela: 159) Processo nº

IC.00913.00004/2016: Objeto: pagamento com verba

municipal a curso de pessoa não integrante do quadro de

pessoal, na gestão de 2010. Local: Tenente Portela/RS.

Partes: Clairton Carboni e Simone de Moura Rosa.


de Justiça de Torres: 160) Processo nº

IC.00914.00127/2016: Objeto: Corte de vegetação nativa sem

licença ambiental. Local: Estrada Geral, nº 1600, Bairro Barro

Cortado, Torres/RS. Investigadas: Nedi Dilma de Matos e

Renata Schwanck Hahn. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:

16


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 161) Processo nº IC.00922.00041/2013: Objeto: apurar

ocorrência de ilícito ambiental consistente em manter animais

silvestres em cativeiro sem autorização ou licença.

Investigado: Alberto do Amaral Lamarca. Local: Uruguaiana.


Justiça de Vera Cruz: 162) Processo nº

IC.00928.00001/2016: Objeto: apurar a existência de depósito

irregular de GLP por parte de Leo Matias Pauli, em Linha

Número Um, Vera Cruz-RS. 163) Processo nº

IC.00928.00014/2013: Objeto: apurar eventuais

irregularidades no transporte escolar fornecido pelo Município,

em Linha Alto Dona Josefa, Vera Cruz-RS. 164) Processo nº

IC.00928.00020/2015: Objeto: apurar o lançamento irregular

de dejetos em corpo hídrico (esgoto a céu aberto), nas

proximidades da Casa de Passagem, figurando como

investigado o Município de Vera Cruz, em Linha Henrique

D'ávila, Vera Cruz-RS. 165) Processo nº

IC.00928.00034/2015: Objeto: apurar a atual situação do

Corpo de Bombeiros de Vera Cruz. RELATORA:

CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO:



IC.01128.00031/2016: Objeto: avaliar a infraestrutura e

recursos humanos da Unidade de Pronto Atendimento da

Restinga (Hospital Restinga e Extremo Sul - HRES). 167)

Processo nº IC.01128.00076/2015: Objeto: averiguar eventual

falta de registro, nos órgãos competentes, das clínicas

privadas licenciadas pelo poder Público para atendimento de

pessoas portadoras de transtorno mental. Local: Porto Alegre.

168) Processo nº IC.01128.00137/2015: Objeto: averiguar

irregularidades no funcionamento da ILPI, nome de Fantasia

Geriatria São Jorge, estabelecida na Rua Dezenove de Abril,

222, Bairro Jardim Itu Sabará, nesta capital. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Alegrete: 169) Processo nº

IC.00711.00092/2013: Objeto: apurar dano moral coletivo e

dano social decorrente da má prestação dos serviços de

transportes públicos de passageiros em Alegrete.

Investigados: o município de Alegrete, Vaucher & Cia LTDA e

Nogueira Transportes LTDA. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 170)

Processo nº IC.00716.00006/2015: Objeto: apurar a obstrução

de via pública de circulação (estrada municipal da Ponta

Alegre), no município de Arroio Grande. Investigado:

Município de Arroio Grande. Local: Localidade da Ponta

Alegre, zona rural, município de Arroio Grande/RS.


Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 171) Processo

nº IC.00728.00017/2014: Objeto: apurar construções

irregulares em área de preservação permanente. Investigado:

Emerson Bitencourt Madrilha. Cachoeira do Sul/RS.


de Justiça de Campo Bom: 172) Processo nº

IC.00734.00009/2017: Objeto: apurar o pagamento de

serviços não realizados de terraplanagem na área de

implantação do loteamento Paquetá. Investigados: Município

de Campo Bom e Terraplanagem Mônaco Ltda. Local: Campo

Bom/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Campo Novo: 173) Processo nº

IC.00735.00021/2015: Objeto: apurar a prática de possível

dano ambiental consistente no corte seletivo e no depósito, na

propriedade do investigado, de vegetação nativa de pequeno

e médio porte, da espécie vulgarmente conhecida como

“canela de veado”, sem autorização do órgão ambiental

competente. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 174) Processo nº

IC.00740.00003/2015: Objeto: apurar a regularidade do

funcionamento da ILPI Soláriun Residencial Geriátrico

(Residencial e Hotelaria Vida e Sonho II), localizado na Rua

Siqueira Campos nº 292, Centro, Canoas/RS. Encaminhado


de Carazinho: 175) Processo nº IC.00742.00004/2016:

Objeto: averiguar as deficiências na estrutura física do imóvel

localizado na Avenida São Bento, n° 314, Bairro Glória em

Carazinho/RS, que possam estar colocando em risco

potencial e/ou concreto a integridade física dos moradores e

dos pedestres que circulam pelo local, ofendendo, ainda, a

ordem urbanística. Investigado: Condomínio Edifício Glória,

representado por Jocélia Maria Pereira. Local: Carazinho/RS.

176) Processo nº IC.00743.00007/2009: Objeto: investigar a

ocorrência de dano ambiental em zona rural do Município de

Carazinho/RS, em razão do cultivo agrícola em APP de curso

d'água. Local: São Bento, Interior, Carazinho/RS. Investigada:

Rosana Schleder Moraes. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 177)

Processo nº IC.00745.00016/2014: Objeto: regularidade do

loteamento residencial Santa Helena. Investigados: Município

de Carlos Barbosa e Gilmar Airton Cignachi. Representante:

Fernanda Pontin. Local: Loteamento Santa Helena situado no

Bairro Ponte Seca, na Cidade de Carlos Barbosa.

Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria

de Justiça - Especializada Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor

de Justiça - Adrio Rafael de Paula Gelatti: 178) Processo nº

IC.00748.00210/2012: Objeto: possíveis irregularidades no

Concurso Público 01/2012 realizado pelo município de Caxias

do Sul. Representante: sob sigilo. Investigado: município de

Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul. 179) Processo nº

PI.00748.00066/2017: Objeto: possível irregularidade na

ampliação das horas extraordinárias prestadas por

professores do Município de Caxias do Sul em detrimento da

nomeação de candidatos aprovados em concursos público.

Partes: Representante - Kely Luisa Chies. Representado -

Município de Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul-RS.


Justiça de Coronel Bicaco: 180) Processo nº

IC.00941.00005/2013: Objeto: possível dano ambiental

consistente no depósito irregular de lixo doméstico em terreno

localizado ao lado da Secretaria de Obras do Município de

Coronel Bicaco/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela: 181) Processo

nº IC.00769.00006/2014: Objeto: apurar possíveis atos de

improbidade administrativa consistentes em fraudes à

competitividade da licitação nº 004/2014, realizadas pelo

Município de Colinas. Local: Colinas/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal

do Soturno: 182) Processo nº IC.00772.00005/2015: Objeto:

investigar possível destruição de vegetação nativa, às

margens da ERS 149, sem a devida autorização dos órgãos

competentes, próximo a sede do município de Nova Palma,

RS. Ano: 2015. 183) Processo nº IC.00772.00007/2016:

Objeto: investigar possível ocorrência ambiental consistente

em destruir ou danificar floresta considerada de preservação

permanente, mesmo que em formação, ou inutilizá-la com

infringência das normas de proteção na localidade de Linha

17


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Cinco, Ivorá, RS. Ano: 2016. Investigado: Jucelei Maffini Bosi.


Justiça Especializada de Guaíba: 184) Processo nº

IC.00970.00009/2015: Objeto: acompanhar a regularização da

área localizada na Rua Teresina no Bairro Jardim Santa Rita

em Guaíba/RS, em que situada uma igreja. Investigado:

Município de Guaíba. Local: Guaíba/RS. Encaminhado por 2º


Jaguarão: 185) Processo nº IC.00798.00032/2015: Objeto:

apurar possíveis irregularidades no atendimento de plantão

prestado pela Delegacia de Polícia Civil de Jaguarão.


de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 186) Processo nº

IC.00815.00017/2015: Objeto: Associação da Câmara

Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo à União de

Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Parobé: 187) Processo nº

IC.00952.00006/2015: Objeto: apurar supostas irregularidades

no Lar Cantinho do Vovô. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo

Fundo: 188) Processo nº IC.00820.00011/2015: Objeto:

apurar o funcionamento e a exploração de estabelecimento

comercial no interior da Escola Estadual Cecy Leite Costa.

Requerido(s): Instituto Estadual Cecy Leite Costa e 7ª

Coordenadoria Regional de Educação. Local: Passo Fundo.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 189) Processo

nº IC.00820.00284/2010: Objeto: em policiamento do 3º

BABM, constatou-se a prática de agressão à flora - danos em

área de preservação permanente na Rua Bom Retiro, Bairro

Cruzeiro, nesta cidade, por parte da Empresa ZS Ambiental,

Ademir Fochi, Estela Vanusa Weschenfelder, Paulo Eleocir da

Silva e Paulo Sérgio Dorneles. Encaminhado por

designação Excepcional - João Paulo Bittencourt

Cardozo: 190) Processo nº IC.01136.00003/2017: Objeto:

apuração da ausência de disponibilização de transporte

escolar aos estudantes da rede estadual de ensino, residentes

na zona rural do Município de Carazinho. Investigado: Estado

do Rio Grande do Sul - 39ª Coordenadoria Regional de

Educação. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio

Grande: 191) Processo nº IC.00853.00020/2012: Objeto:

apurar possível dano ambiental decorrente da derrubada de

mata de eucalipto para manutenção das linhas de transmissão

de energia. 192) Processo nº IC.00853.00026/2017: Objeto:

investigar a legalidade de revenda (localizada na Rua 15,

BGV, próximo a Dom Pedro) e depósito clandestino de Arilson

Rodrigues da Silva, com nome fantasia "Duda Gás".


Justiça de Rodeio Bonito: 193) Processo nº

IC.00945.00001/2013: Objeto: potencial infração à ordem

urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização

dos estabelecimentos e eventos públicos e privados, onde

haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo

exercício do poder de polícia administrativo. Local: Município

de Rodeio Bonito. 194) Processo nº IC.00945.00017/2009:

Objeto: supressão da vegetação nativa, através do destoque

(uso de trator), sem prévia autorização do órgão ambiental

competente, numa área de 1.500 m² (mil e quinhentos metros

quadrados), fora de área de preservação permanente.


de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 195)

Processo nº IC.00861.00029/2015: Objeto: investigar

possíveis irregularidades nos procedimento para contratações

com dispensa e inexigibilidade de licitação pela Administração

Pública do Município de Sinimbu. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa

Vitória do Palmar: 196) Processo nº IC.00870.00009/2014:

Objeto: investigar os estabelecimentos que locam salões, bem

como os clubes e piquetes que permitem o ingresso de

menores e ocorra a distribuição de bebida alcoólica.


de Justiça Cível de Santo Ângelo: 197) Processo nº

PI.00873.00026/2017: Objeto: apurar possível ilegalidade no

Edital de Processo Seletivo Simplificado N.º 006-2017 do

Município de Eugênio de Castro. Parte: Município de Eugênio

de Castro (investigado). Local: Eugênio de Castro/RS.


Justiça Especializada de São Borja: 198) Processo nº

IC.00878.00046/2015: Objeto: apurar fato noticiado na oc. nº

123/10/05-15, dando conta de que o investigado realizou

queima de capim seco ocasionando poluição atmosférica.

Local: Av. Salgado Filho, nº 2001, Bairro Aeroporto, São Borja.


de Justiça de São Lourenço do Sul: 199) Processo nº

PI.00893.00001/2017: Objeto: apurar possível

descumprimento, por parte do estabelecimento Luis Carlos

Souza - ME, ("Toti Gás"), da Cláusula Primeira do Termo de

Ajustamento de Conduta, firmado junto ao

IC.00893.00003/2005, no qual os revendedores de Gás

Liquefeito de Petróleo de São Lourenço do Sul/RS

comprometem-se a não realizarem a venda, ou qualquer outra

forma de comercialização, de gás (GLP) sem as devidas

licenças. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Sepé: 200) Processo nº

IC.00899.00032/2016: Objeto: investigar a deficiência do

transporte disponibilizado ao Conselho Tutelar de

Formigueiro, tendo como investigado o Município de

Formigueiro. Investigado: Município de Formigueiro. Local:

Formigueiro. Comarca: São Sepé. Encaminhado por


Especializada de Sapucaia do Sul: 201) Processo nº

PI.00903.00002/2017: Objeto: apurar lesão às relações de

consumo em razão do funcionamento clandestino de drogaria

(ausência de alvará sanitário, de registro junto ao Conselho

Regional de Farmácia- CRF e de assistência de técnico

responsável inscrito no CRF na totalidade do horário de

funcionamento) constando como investigada a empresa Ieda

Vargas Rodrigues- ME, localizada na Rua Justino Camboim

1526 A, Bairro Camboim, em Sapucaia do Sul- RS.


de Justiça de Torres: 202) Processo nº

IC.00914.00128/2016: Objeto: construção em área de

preservação permanente (dunas terciárias), com realização de

terraplanagem, sem autorização dos órgãos competentes.

Local: Rua Canoas, s/n, Bairro Balneário Sereia do Mar,

Arroio do Sal/RS. Investigada: Lorete Balbinot. Encaminhado

por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 203) Processo nº IC.00915.00013/2017:

Objeto: investigar eventual ilicitude na suposta doação de área

pública para a construção do prédio do Centro Regional de

Referência das Mulheres. Encaminhado por Designação

Excepcional - Promotoria de Justiça de Tramandaí -

18


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Susana Cordero Spode: 204) Processo nº

IC.00915.00021/2017: Objeto: apurar irregularidade na

contratação de professores pelo Município de Cidreira, em

detrimento de candidatos aprovados em concurso público.


de Justiça Especializada de Viamão: 205) Processo nº

IC.00930.00014/2017: Objeto: investigar dano ambiental

decorrente da supressão de 04 butiazeiros, espécie vegetal

nativa, em terreno de propriedade privada situado na Av.Bento

Gonçalves, ao lado do nº 195, em Viamão/RS. RELATOR:

CONSELHEIRO SILVIO MIRANDA MUNHOZ: Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cachoeira do Sul: 206) Processo nº IC.00728.00035/2008:

Objeto: apurar a ocorrência de irregularidades da contratação

da empresa CONPASUL para o asfaltamento de vias no

Município de Cachoeira do Sul. Investigado: Marlon Arator

Santos da Rosa. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:

207) Processo nº IC.01127.00009/2010: Objeto: apurar a

ocupação "Nossa Senhora Aparecida" em área localizada na

Rua Bonifácio Carvalho Bernardes, s/n.º, de propriedade do

IRGA em Cachoeirinha/RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Canoas: 208) Processo nº IC.00739.00038/2015: Objeto:

apurar a ocorrência de dano ambiental e de lesão à ordem

urbanística em decorrência de violação dos preceitos legais

inerentes ao licenciamento e à autorização para instalação de

empreendimento de grande porte (Park Shopping Center) no

Município de Canoas. Investigado: Município de Canoas.

Noticiante: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto

Alegre. Encaminhado por Designação Excepcional -

Promotoria de Justiça - Especializada de Caxias do Sul -

2º e 5º Promtor de Justiça – Cassiano Marquardt Corleta:

209) Processo nº IC.00748.00137/2012: Objeto: deficiência na

elaboração da planilha orçamentária do item 1 (lotes 3, 4 e 5)

da Concorrência n.º 006/2009, com adjudicação do contrato

n.º 055/2009 pela empresa SJF Engenharia Ltda. pelo valor

de R$ 6.360.934,76, que, por isso, resultou em assinatura do

Termo Aditivo n.º 096/2011 no valor de R$ 1.583.630,44

(aditamento de 24,90%); Quantitativo de obras e serviços

realizados pela empresa SJF Engenharia Ltda., em razão do

contrato n.º 055/2009 e Termo Aditivo n.º 096/2011,

divergentes da planilha orçamentária, nessa já contemplado o

Termo Aditivo, com excedente medido para serviços

elencados, com previsão de necessidade de redução do

trecho a ser executado para implantação de rede adutora de

água tratada por falha de planejamento da obra por parte do

SAMAE. Partes: De Ofício (representante), Serviço Municipal

de Água e Esgoto – Samae, e SJF Engenharia Ltda

(investigado). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí:

210) Processo nº IC.00850.00002/2016: Objeto: apurar os

fatos noticiados referente ao parecer desfavorável à

aprovação das contas de ex-prefeito de Quaraí, Processo de

Contas 001924-02.00/12-0, exercício de 2012. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Cruz do Sul: 211) Processo nº

IC.00861.00032/2017: Objeto: apurar eventual prática de

improbidade administrativa por parte de servidora diante do

recebimento indevido de gratificação adicional por difícil

acesso no percentual de 40% (e não 30%) no período de 1°

de fevereiro/2011 a 1° junho/2015, paga pelo Município de

Sinimbu. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul: 212) Processo

nº IC.00902.00002/2014: Objeto: apuração de possível

ocorrência de maus-tratos físicos e psicológicos contra

acolhidos na instituição. Local: Sapucaia do Sul/RS.


de Justiça de Tramandaí: 213) Processo nº

IC.00915.00135/2011: Objeto: apurar possível desvio de

finalidade na utilização de veículo do Poder Legislativo de

Imbé. RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO COSTA PEREIRA:


Patrimônio Público de Porto Alegre: 214) Processo nº

IC.00829.00020/2015: Objeto: apurar possíveis

irregularidades na administração do Instituto de Previdência

do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, diante de

possível superfaturamento nos preços pagos a empresas

prestadoras de serviços de atendimento domiciliar

(“homecare”) e possíveis atos de favorecimento a empresas

selecionadas para atuar na implantação do “Projeto de Gestão

de Crônicos”. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 215) Processo nº

IC.00717.00014/2014: Objeto: apurar irregularidades no que

tange na contratação da pessoa jurídica artefatos de cimento

Nova Alvorada Ltda, de propriedade de Fabiano Pagnussat,

como fornecedor e prestador de serviços ao município de

Itapuca. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 216)

Processo nº IC.00729.00004/2015: Objeto: averiguar ato de

improbidade administrativa em razão da ausência de

procedimentos de recuperação e de contabilização dos

prejuízos decorrentes dos recursos públicos desviados por ex-

servidores da Auditada, pelo Administrador Municipal de Novo

Cabrais, entre 2005 e 2007 (item 12 do Relatório do TCE).


Justiça Especializada de Camaquã: 217) Processo nº

IC.00732.00038/2014: Objeto: apurar a ocorrência de

possíveis atos de improbidade administrativa, envolvendo a

contratação de cooperativa para fornecimento de gêneros

alimentícios de agricultura familiar. Local: Dom Feliciano/RS.

218) Processo nº IC.00732.00048/2014: Objeto: reivindicação,

por parte dos moradores, via abaixo assinado, da colocação

de uma ponte na localidade de Santa Auta, 5°Distrito, devido

ao não atendimento por parte da Prefeitura de Camaquã.

Local: Camaquã. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Canela: 219) Processo nº

IC.00748.00036/2011: Objeto: certidão de débito do TCE.


de Justiça Cível de Canoas: 220) Processo nº

IC.00739.00110/2009: Objeto: implantação de medida

protetiva de acolhimento familiar prevista na Lei 12010/09 no

Município de Nova Santa Rita. 221) Processo nº

IC.00739.00112/2015: Objeto: investigar denúncia de

irregularidade no transporte escolar no município de Nova

Santa Rita. Local do fato: Nova Santa Rita/RS. investigado:

Município de Nova Santa Rita. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 222) Processo nº IC.00949.00037/2017: Objeto:

apurar o funcionamento de estabelecimento potencialmente

poluidor sem licença ambiental, bem como sem alvará

municipal e do Corpo de Bombeiros, localizado na Rua

Ambar, 899, Bairro Rainha do Mar, em Xangri-lá.


19


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 223) Processo

nº IC.00748.00198/2016: Objeto: possível exercício de

atividade irregular, consistente na queima de campo sem a

devida autorização do órgão ambiental. Partes: Representante

– PATRAM. Investigado - Evandel Valim e Manoel Leomar

Castilhos. Local: Caxias do Sul-RS. Encaminhado por 1º


Encantado: 224) Processo nº IC.00760.00003/2016: Objeto:

fazer funcionar rampa de lavagem automotiva sem licença ou

em desacordo com as normas ambientais. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Erechim: 225) Processo nº IC.00763.00064/2015: Objeto:

investigar a ocorrência de irregularidades sanitárias na

lancheria e restaurante "Alcides Dartora", de Erechim.


Justiça de Feliz: 226) Processo nº IC.00773.00019/2012:

Objeto: deposição de resíduos sólidos em APP (margem de

arroio), por Neusa Gaspary Dresch, no Município de Vale

Real. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 227)

Processo nº IC.00775.00029/2015: Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Ijuí: 228) Processo nº IC.00794.00051/2012: Objeto:

regularizar atividade de transporte e deposição final de

entulhos e reparação de dano ambiental decorrente de

depósito irregular de resíduos sólidos no imóvel de

propriedade de Vilson Godoy Monteiro, situado às margens da

BR 285, no Município de Ijuí (RS). Investigado: João Augusto

Melgarejo de Vargas. 229) Processo nº IC.00794.00056/2012:

Objeto: regularizar atividade de transporte e deposição final de

entulhos e reparação de dano ambiental decorrente de

depósito irregular de resíduos sólidos no imóvel de

propriedade de Vilson Godoy Monteiro, situado às margens da

BR 285, no Município de Ijuí. Investigados: Ires Teixeira - Tele

Entulho Papa Tudo, Ires Teixeira. Encaminhado por

Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini:

230) Processo nº IC.01349.00046/2014: Objeto: reconstituir a

mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Jairo

Tarcisio Tamiozzo, sendo o imóvel situado na Localidade de

Esquina Renz, interior do Município de Augusto Pestana/RS.

231) Processo nº IC.01349.00156/2011: Objeto: reconstituir a

mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado

Felipe Ribas Viecili, sendo o imóvel situado na Localidade do

Paraíso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.


Justiça de Iraí: 232) Processo nº IC.00796.00007/2011:

Objeto: apurar atividade potencialmente poluidora, sem

licença de operação. Local: Rua Alcindo Silveira Carpes,

Bairro Operário. Nome: José Antonio Martins. Encaminhado


Jaguarão: 233) Processo nº IC.00798.00017/2015: Objeto:

apurar se existe licenciamento prévio e PPCI para a atividade

de comercialização e depósito de gás GLP. Encaminhado


Marau: 234) Processo nº IC.00806.00012/2014: Objeto:

apurar a destruição de vegetação nativa pertencente ao

Bioma Mata Atlântica, em estágio inicial de regeneração

natural, afetando uma área de aproximadamente 0,25

hectares, com a realização de terraplanagem no local, sendo

a área considerada de declive acima do permitido para

manejo, bem como a concessão do Alvará de Licenciamento

n.º 2014/0000034, emitido pelo Município de Vila Maria, em

desacordo com a legislação ambiental vigente.

Local: localidade de Linha vinte e quatro de fevereiro, interior

do Município de Vila Maria/RS. Investigados: município de Vila

Maria, Pedro Augusto Stail e Lais Aline Decosta.


Justiça de Mostardas: 235) Processo nº

IC.00809.00005/2013: Objeto: serviço de transporte dos

portadores de necessidades especiais, especialmente de J. G.

V. S. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Nonoai: 236) Processo nº




Partes: Marinho Graciolli Ribeiro. Local: Trindade do Sul/RS.


de Justiça de Panambi: 237) Processo nº

IC.00819.00008/2016: Objeto: apuração do efetivo controle da

jornada de trabalho de servidores públicos municipais

detentores de cargo de provimento efetivo de médico, no ano

de 2016. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

238) Processo nº IC.00820.00019/2017: Objeto: prática de

exercício irregular de atividade - lavagem, na localidade de

Rua Morom, 1308, nesta cidade, tendo como investigado

Point Car Lavação e como requerente 3º BABM. 239)

Processo nº IC.00820.00243/2016: Objeto: prática de

exercício irregular de atividade, na localidade da Rua

Carazinho, 231, Bairro Vera Cruz, nesta cidade, tendo como

investigada IMOBIL Indústria e Comércio de Móveis e Ltda e

como requerente o 3º BABM. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 240)

Processo nº IC.00942.00030/2015: Objeto: apurar

irregularidade de funcionamento em casa noturna e

perturbação do sossego público no Município de Planalto/RS.

Localização: aguardando arquivamento. Encaminhado por



depósito de lenha nativa sem documentação de origem. Local:

Rodeio Bonito. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 242) Processo nº

IC.00946.00024/2010: Objeto: supressão de vegetação nativa

em área de reserva legal e de preservação permanente, a

utilização de fogo embaixo de rede de energia elétrica, sem

autorização do órgão ambiental competente, bem como o

depósito de rejeitos (tocos e galhos de árvores) em estrada

vicinal, obstruindo a drenagem da água pluvial. Local: Linha

São João, em Rondinha. Investigado: José Pedro

Zantedeschi. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 243) Processo nº

IC.00856.00008/2013: Objeto: apurar possível dano ambiental

consistente na poluição ambiental pelo uso indevido de

defensivo agrícola (dessecante), na Av. Mister Waitses, S/N.º,

Bairro Santa Marta, em Rosário do Sul. Investigado: Luiz

Carlos da Luz Righi. Local: Rosário do Sul/RS. 244) Processo

nº IC.00856.00031/2014: Objeto: apurar eventual

irregularidade na fiscalização e apreensão de animais, em

consonância com o disposto na Lei Municipal N.º 2.863, de 26

de janeiro de 2009, pelo Poder Público Municipal, tendo como

investigado o município de Rosário do Sul. Parte: Município de

Rosário do Sul. Local: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santo Ângelo: 245) Processo nº

20


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 IC.00872.00135/2012: Objeto: aferir a regularidade do poço

artesiano. Local: Rua Débora Scholl, nº 2210, Bairro Industrial,

na Cidade de Santo Ângelo, RS. Investigado: empresa

Laticínios Becker Ltda. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Gabriel: 246) Processo nº IC.00883.00014/2016: Objeto:

investigar eventual poluição sonora provocada pelo

estabelecimento comercial Bodega, localizado na Rua Barão

de São Gabriel, Bairro Centro, no Município de São Gabriel.

247) Processo nº IC.00883.00034/2006: Objeto: apurar

possível poluição ambiental por emissão de resíduos (fumaça)

- praticado por Bunge Alimentos S.A no município de São

Gabriel/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Sepé: 248) Processo nº

IC.00899.00002/2016: Objeto: apurar possível ocorrência de

maus tratos a animais, pela participação em rinhas com galos,

fatos constatados, no dia 29/08/2010, em um galpão

localizado na propriedade de José Nilton de Oliveira Mello,

situada na Av Gustavo Katz 460, Município de

Formigueiro/RS. Investigado: Odenir Simões Silva. Local: São

Sepé. Comarca: São Sepé. 249) Processo nº


decorrente da destruição de vegetação nativa em área

considerada de preservação permanente e fora dela, na

propriedade do investigado, localizada na Localidade de

Palmas, Interior do Município de São Sepé/RS, sem

autorização do órgão ambiental competente e/ou em

desacordo com a autorização obtida. Investigado: Julio Cezar

Bolzan. Local: São Sepé. Comarca: São Sepé. Encaminhado


Soledade: 250) Processo nº IC.00907.00030/2012: Objeto:

apurar dano ambiental decorrente de empreendimento

potencialmente poluidor, denominado Serraria SEBBEN, sem

licença do órgão ambiental competente. Local: Av. Borges do

Canto, 483, Município de Ibirapuitã/RS. Investigado: Darci

Sebben. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Três Passos: 251) Processo nº


aglomeração de caminhões nas proximidades do

estacionamento do Supermercado Cotricampo, causando

problemas aos moradores das proximidades. 252) Processo

nº IC.00917.00031/2016: Objeto: apurar o comércio irregular

de medicamentos sem a exigência de receituário médico.

(Farmácia da Nice e Mirian Pharma). Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de

Uruguaiana: 253) Processo nº IC.01140.00001/2015: Objeto:

apurar ausência de plano de prevenção de incêndio (PPCI) no

Ginásio Estadual de Barra do Quaraí, conhecido com “Nilsão”.


de Justiça Cível de Viamão: 254) Processo nº

IC.00931.00049/2015: Objeto: investigar eventuais

irregularidades no uso de verbas públicas pelo Hospital de

Viamão, consistente na prestação deficiente de serviço, ante a

inexistência de Centro de Atendimento de Urgência Tipo III

aos pacientes com AVC e pelo suposto não cumprimento da

carga horária por parte dos profissionais médicos.

RELATORA: CONSELHEIRA KARIN SOHNE GENZ:


Meio Ambiente de Porto Alegre: 255) Processo nº

IC.00833.00003/2017: Objeto: apurar a criação de animais

domésticos em número superior ao permitido, bem como a

criação de animal silvestre (macaco prego) sem licença.


Patrimônio Público de Porto Alegre: 256) Processo nº

IC.00829.00027/2012: Objeto: possível dano ao erário

municipal em virtude da desapropriação de áreas

contaminadas por lixo e com restrição de uso de solo,

localizada na quadra K, do loteamento Parque Industrial

Benópolis, para a instalação dos empreendimentos

residenciais Jardim Barcelona I e II, o que acarrretará ao

Município despesas da ordem de dois milhões de reais para

remoção de resíduos e do gás metano, conforme previsto no

Edital de Pregão DMLU nº 11/2011. Local: Porto Alegre.

Partes: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente -

Representante. DEHMAB - Representado. Município de Porto

Alegre - representado. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

257) Processo nº PI.01128.00043/2017: Objeto: averiguar

irregularidades referentes ao atendimento ao público no

Centro de Registro de Veículos Automotores Ipiranga (CRVA)

e Central de Serviços Tudo Fácil. Encaminhado por


Especializada de Camaquã: 258) Processo nº

IC.00732.00009/2015: Objeto: apurar dano ambiental ocorrido

através de corte de árvores nativas praticado por Ivo Edinei

Bahr, residente na localidade do Passo Moinho Alegre, interior

de Camaquã, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 259) Processo

nº IC.00950.00002/2015: Objeto: averiguar eventuais

irregularidades nas instituições de longa permanência de

idosos de Charqueadas. Investigados: Asilo Nossa Senhora

Aparecida, Sociedade Lar Esperança e Sabedoria, Asilo

Nossa Senhora da Conceição e Pensionato Shalon Adonai.

Local: Charqueadas/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:

260) Processo nº IC.00770.00015/2015: Objeto: investigar a

supressão de vegetação nativa situada em APP, sem

licenciamento ambiental (artigos 38 e 48 da Lei 9.605/1998).

Investigado: Adair Alves de Cristo. Local: Linha Matutu,

Fazenda Vilanova/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado:

261) Processo nº IC.00827.00021/2014: Objeto: possível dano

ambiental ocorrido na localidade da Pedra Vermelha, interior

do Município de Pinheiro Machado, consistente na derrubada

de Mata Nativa, conforme constatado pelo TC n°4064552.


Justiça de Quaraí: 262) Processo nº IC.00850.00014/2012:

Objeto: investigar ocorrência de crime consistente em fazer

funcionar atividade de olaria sem munir-se de licença ou

autorização do órgão competente. Local: Rua Quinhotes

Aires, n.º 55, Bairro Josè de Abreu, em Quaraí/RS.


de Justiça Cível de Rio Grande: 263) Processo nº

IC.00853.00020/2017: Objeto: investigar a ausência de

licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente no

estabelecimento Camping, situado na Rua Frederico

Albuquerque, 270, Ilha dos Marinheiros. Encaminhado por


José do Ouro: 264) Processo nº IC.00889.00115/2014:

Objeto: pela constatação de atividade irregular de serviço de

chapeação a céu aberto. Investigado: Luis Adão Mandelli.

Local: Av José Gelain, SJO. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul:

265) Processo nº IC.00897.00028/2016: Objeto: apurar

21


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 possível existência de dano ambiental decorrente da utilização

de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde

humana ou ao meio ambiente (agrotóxicos), em desacordo

com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Investigado: Aécio da Veiga. Data do Fato: março de 2016.

Local: na localidade de Guassupi, interior de São Pedro do

Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 266)

Processo nº PI.00930.00060/2017: Objeto: investigar dano à

tutela coletiva dos consumidores, com fulcro no art. 18¹, § 6º,

da lei nº 8.078/90, decorrente do armazenamento e exposição

à venda de produtos com prazo de validade expirados, no

estabelecimento comercial situado na Avenida Jardim Lisboa,

em Viamão/RS. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do

Ministério Público. As decisões dos expedientes acima

relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da

Secretaria dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24

de outubro de 2017.

MARTHA WEISS JUNG,

Promotora-Assessora

diÁrio e ministÉrio p r g s procuradoria-g j · diário eletrônico 2 ministério públicodo rio...

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