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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 20 de novembro de 2007Ano LXXXIV NO 217

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DEVOLUÇÃOGARANTIDA

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Diário Oficial

População carentede Manari recebe

doação de alimentos(Pág. 2)

Produção audiovisual em PErecebe mais de R$ 2 milhõesA causa do cinema em Pernambuco vai ser tratada, a partir de agora, como uma Política deEstado e não apenas como uma Política de Governo. A novidade foi anunciada pelogovernador Eduardo Campos ontem, após assinar o decreto que institui a 1a Edição doPrograma de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco.

EXPRESSAS

NNo edital, publicadono Diário Oficial doEstado de hoje, o

governo destina um total deR$ 2,1 milhões para projetosde cinema e vídeo. O formu-lário para inscrição está dis-ponível no site da Fundaçãodo Patrimônio Histórico eArtístico de Pernambuco –Fundarpe(www.fundarpe.pe.gov.br),também a partir de hoje.“As políticas públicas para oaudiovisual serão desenvol-vidas de forma permanentepara que o dia de hoje nãose torne apenas um episódio,mas um marco”, disseEduardo. Esta é a primeiravez que um governo lançaedital específico para o setor.A proposta começou a serdiscutida em maio deste ano,após reunião do governadorcom produtores, diretores eoutros profissionais doaudiovisual. EduardoCampos ressaltou acapacidade criadora dopernambucano e o reconhe-cimento que os filmes doEstado têm no Brasil e noexterior.Diversos cineastas,produtores e demaisprofissionais de cinemaprestigiaram o evento, noPalácio do Campo dasPrincesas. Entre eles, oveterano Fernando Spencer,homenageado nesta primeiraedição. Alunos de escolaspúblicas e privadas que jáatuam no mercado de vídeomarcaram presença.Também estiveram presentesa presidente da Fundarpe,Luciana Azevedo, e osecretário de Cultura doRecife, João Roberto Peixe. Segundo Antônio Carrilho,

presidente da AssociaçãoBrasileira de Documen-taristas e Curta-metragistas eum dos responsáveis pelaelaboração do edital, olançamento do programa é“um momento histórico,quando o governo apóia deforma efetiva o cinema emPernambuco”. Para LucianaAzevedo, a comemoração éainda maior. “Estamosfestejando não só o produtoaudiovisual, mas também oprocesso coletivo do setor,com ações que são definidaspor um fórum”, disse apresidente da Fundarpe. Para Kléber MendonçaFilho, cineasta, exibidor ejornalista, “esta é a primeiravez que o governo mostrapostura de diálogo e respeitoevidente. Antes haviaincentivo, através doFuncultura, mas não pareciauma postura oficial”, disse.O produtor João Jr., da Rec

Produtora, que produziu,entre outros, o longaCinema, Aspirinas e Urubus,destacou que “o dia de hojecoroa um processo antigo dediscussão da classe. Foi comeste governo que pudemosnos fazer ouvir, essa políticajá existia em nível nacional,agora existe em nívelestadual”.Eduardo Camposfinalizou discursofalando da importânciade fazer uma inclusãosocial através do cinemae da cultura em geral. “Éimportantíssimo queesses filmes premiadosvoltem para as escolaspúblicas e para as áreasmais degradadas doponto de vista social.Dessa forma, podemoslevar vida e esperançapara estas pessoas, que éo principal objetivo donosso governo.

MAIS INVESTIMENTOS– Além do dinheiro oriundodo edital, o Governo dePernambuco já investiu, sóeste ano, R$ 1.591.271,74pelo Funcultura, comdiversos projetos aprovadosde cinema, vídeo efotografia e outros R$ 500mil na área de reforma eimplantação de equipamen-tos culturais. Há também um projeto deiniciação na área com oscursos Desenhando Culturae Comunicando Cultura. OsInvestimentos são da ordemde R$ 600 mil. O governodo Estado também apóiaprojetos de cursos técnicos eoutros concursos, como oFirmo Neto e Ary Severo efestivais e mostras de cine-ma. Ao todo, o Governo dePernambuco, no primeiroano da gestão de EduardoCampos, investiu R$ 5,3milhões no setor.

APOIO do governo à produção local: cineastas, produtores e diretores lotam o Salão das Bandeiras

Foto: Roberto Pereira/SEI

SELEÇÃO PÚBLICA

Entidades da sociedade civil interessadas emparticipar do processo de seleção pública para

execução de ações de qualificação social eprofissional, do Projeto Emprego Social, têm até23 deste mês para enviar propostas para aexecução de cursos. As entidades devem procurara Gerência de Emprego Jovem da Agência doTrabalho, na Rua da Aurora, 425, Boa Vista. Asações de qualificação beneficiarão dois mil jovensde 16 a 24 anos, em situação de risco, que estejamcumprindo pena de exclusão de liberdade emliberdade assistida ou em medidas socio-educativas. As entidades devem ofertar cursos nasáreas de construção civil e reparos, confecção,metalmecânica, administração, serviços gerais,alimentação e agricultura, turismo e hospitalidade.

VISITA CONSULAR

Com o objetivo de conhecer a dinâmica doatendimento prestado e a legislação de

enfrentamento da violência doméstica emPernambuco, o cônsul italiano GiussepeGandardella visitou a 1ª Delegacia Especializadada Mulher, em Santo Amaro. Gandardella foirecepcionado pela equipe da Unidade Policial daMulher e expressou satisfação pelo trabalhodesenvolvido pela polícia do Estado, ressaltandoque, apesar de as estatísticas apresentarem dadosnegativos, é visível o esforço das autoridadesgovernamentais em cumprir a nova Lei Maria daPenha. Para o cônsul, Pernambuco deve se tornarreferência para outros estados que ainda tratam aviolência doméstica como uma questão do âmbitoprivado.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2007

AA entrega das cestasbásicas foi feitano Colégio

Estadual Coronel Manoelde Souza Neto. Apesar dogrande número de pessoasque se concentrou nolocal, a distribuiçãoocorreu de formatranqüila e organizada.Quinze policiais serevezaram nas tarefas,priorizando os idosos,gestantes e mães comcrianças de colo. Paramanter a ordem, elesdistribuíram senhas extrasàs pessoas que chegavamsem terem sido cadastra-das.Foi o caso de SebastianaVicente de Lima, 26 anos,mãe de sete filhos, o maisvelho de sete anos e omais novo, que estava nosseus braços, com apenasquatro meses. Ela recebeua senha de nº 411 e antesdo fim da tarde já saía dolocal com alimentos,roupas e brinquedos.Emocionada, agradeceu ainiciativa e disse que estafoi a primeira vez que

teve a sorte de receberajuda para o sustento dafamília. “Graças a Deusainda existem pessoascomo vocês que ajudam opróximo. Nós aquivivemos esquecidos portodos”, acrescentou.Satisfeita com o resultadoda campanha, a coorde-nadora Miriam Mendesinformou que pretendedar continuidade aotrabalho e beneficiaroutros municípios. “Émuito gratificante poderfazer alguma coisa paraajudar o próximo. Setodas as pessoas procuras-sem fazer um pouco, avida dessas famílias comcerteza seria bemmelhor”.Ela informou que a cam-panha contou com algu-mas parcerias, que con-tribuíram para aumentar onúmero de doações.“Além das empresascomo Embaré, CaféPetinho, Frevo, AtacadãoExtra, Satturno, Faculda-de Paulista, distribuidoraDia, Supermercado Bara-

tão e outras que doaramcestas básicas, leite, águamineral, enlatados e pré-cozidos, os policiais civisse engajaram no luta desde

o início. Através de ami-gos, parentes e vizinhoseles arrecadaram alimen-tos, roupas, sapatos e brin-quedos”.

MANARI – A cidade es-colhida para receber osbenefícios da campanhatem o menor IDH-M –Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal, entre 5.507 municípios brasileiros, de acordo coma publicação Atlas de Desenvolvimento Humano.

Cinco toneladas de alimentos, milhares de peças de roupas, sapatos, colchões, brinquedos e água mineral foram entregues pelos integrantes da campanha Policial Solidário a moradores carentes do município de Manari,

sertão pernambucano, distante 417 quilômetros do Recife. A campanha superou a expectativa dos organizadores, conseguindo atender a quase seiscentas famílias.

Política de tecnologia para o Nordeste em

debate na BahiaOs secretários estaduais deCiência, Tecnologia e Ino-vação do Nordeste partici-pam, quinta-feira, emSalvador, de encontro emque serão discutidasalternativas para impulsio-nar as atividades do setorna região. Entre os temas aser debatidos está a expe-riência de São Paulo naconcepção e gestão de umarede de parques tecnológi-cos, o que tem despertadoo interesse de vários go-vernos nordestinos. O secretário de Ciência,

Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco,Aristides Monteiro, que étambém diretor-regionalNordeste do Conselho Na-cional de Secretários Esta-duais para Assuntos deCiência, Tecnologia e Inovação – Consecti,coordena o evento com osecretário da área na Bahia, Ildes Ferreira.O secretário de Desen-volvimento Tecnológico eInovação do Ministério daCiência e Tecnologia,Guilherme Henrique

Pereira, fará a palestra deabertura. Na oportunidade,ele abordará detalhes daLei de Inovação –Mecanismos deOperacionalização nosEstados. O gerente deincubação do Centro deSistemas e EstudosAvançados do Recife(Cesar), MaurícioSchneck, é outroconvidado. Ele faráexplanação sobre o temaParque Tecnológico: aexperiência do PortoDigital em Pernambuco.

POLICIAL SOLIDÁRIO

POLICIAIS CIVIS se revezaram na entrega de doações a famílias carentes de Manari. Ação deve beneficiar outros municípios

FOTO: CARLOS TEIXEIRA/SDS

População carente de Manarirecebe doação de alimentos

O diretor de Novos Ne-gócios de Suape, SidneiAires, participou deencontro com empresá-rios internacionais dossetores de transporte elogística, durante o A-tlantic Logistic Forum,em Biarritz, na França.Durante o evento, repre-sentantes do Porto deSuape fizeram palestrassobre transportes e alogística portuária noBrasil.

De acordo com a dire-toria da PlataformaLogística AquitaineEuskadi, organizaçãoque coordena o eventona França, os excelentesresultados apresentadospelo porto pernambu-cano nas áreas de infra-estrutura e os novos in-vestimentos que serãofeitos no local foram fa-tores decisivos para aparticipação de Suapeno encontro.

“A feira IntermodalSouth America 2007 foium excelente espaçopara apresentação detodo o potencial docomplexo portuáriopernambucano. Tivemosa oportunidade de falarsobre o porto e osprojetos desenvolvidospelo governo do Estadopara tornar a logísticado empreendimentomais eficiente”,destacou Sidnei Aires.

Suape é representado em fórum sobre

logística na França

Recife, 20 de novembro de 2007 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 31.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

Institui o “Prêmio Fomento à Produção AudiovisualPernambuco Nação Cultural”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituiçãodo Estado de Pernambuco, e,

CONSIDERANDO o papel fundamental do Poder Público no desenvolvimento cultural de seu povo, inclusive mediante aconcepção e implementação de políticas públicas que promovam, fomentem e reflitam sua diversidade cultural;

CONSIDERANDO o compromisso do Governo do Estado na construção de uma política especifica para o Setor Audiovisualem Pernambuco, visando ao desenvolvimento e fortalecimento da indústria cinematográfica local;

CONSIDERANDO, por fim, o pioneirismo e a relevância da obra do cineasta e jornalista pernambucano Fernando Spencer,bem como sua destacada contribuição na divulgação da cultura e do folclore do nosso Estado,

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o “Prêmio Fomento à Produção Audiovisual Pernambuco Nação Cultural”, sob a gestão da Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, destinado ao incentivo das diversas formas de manifestação do setoraudiovisual em Pernambuco, de modo a contribuir para o fortalecimento da criatividade e do mercado deste segmento no Estado.

§ 1º O Prêmio ora instituído consistirá na seleção, para patrocínio, mediante concurso público, de projetos de obrasaudiovisuais de longa-metragem, curta- metragem, vídeo para televisão de produção pernambucana independente, e fomento à exibição.

§ 2º O concurso público referente ao Prêmio em apreço será realizado anualmente, consoante procedimentos, fases econdições a serem fixados em edital específico, que deverá ser publicado pela FUNDARPE.

§ 3º Será homenageada, a cada Concurso, uma personalidade de destacada contribuição para o desenvolvimento do setoraudiovisual no Estado de Pernambuco.

Art. 2º O “Prêmio Fomento à Produção Audiovisual Pernambuco Nação Cultural”, ano 2007, será promovido conforme editala ser publicado, pela FUNDARPE, até o dia 22 de novembro do corrente ano.

Parágrafo único. O Concurso de que trata o caput deste artigo homenageará o jornalista e cineasta pernambucano FernandoSpencer, e disponibilizará, para patrocínio dos projetos selecionados, R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), distribuídos, porcategoria, na forma do edital.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 19 de novembro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

DANILO JORGE DE BARROS CABRALLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2007, crédito suplementar no valor de R$ 340.500,00,em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei Nº 13.205,de 19 de janeiro de 2007, na Lei Nº 13.214, de 30 de março de 2007 e na Lei nº 13.217, de 09 de abril de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do FEAS, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor do Fundo Estadual de AssistênciaSocial - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 340.500,00 (trezentos e quarenta mil e quinhentos reais), destinado ao reforço dadotação orçamentária a seguir discriminada:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 43010 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Atividade: 43010.082440192.1812 - Apoio à Implantação e Implementação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centros de Referência Regionalizado e Especializado da Assistência Social - CREAS 340.500

3.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 340.000———-

TOTAL 340.500======

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:


13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS13010 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta

Atividade: 13010.081210385.1981 - Coordenação Técnica da Assistência Social 112.5003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 112.500

Atividade: 13010.144220385.1985 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Desenvolvimento e Assistência Social 220.000

3.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 220.000

Atividade: 13010.141220383.1965 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 8.000

3.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 8.000————-

TOTAL 340.500======





ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOGERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2007, crédito suplementar no valor de R$ 5.016.000,00,em favor da Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei Nº 13.205, de 19de janeiro de 2007, na Lei Nº 13.214, de 30 de março de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentáriainsuficiente para atender despesas com operacionalização da Secretaria de Educação, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,crédito suplementar no valor de R$ 5.016.000,00 (cinco milhões e dezesseis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária aseguir discriminada:


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14010 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Projeto: 14010.121260116.0471 - Instalação de Núcleo Setorial de Informática na Secretaria de Educação 5.016.0003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 5.016.000

—————TOTAL 5.016.000

========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14010 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Projeto: 14010.121260116.0471 - Instalação de Núcleo Setorial de Informática na Secretaria de Educação 5.016.0004.4.90 - FNT 0101 - Investimentos 5.016.000

—————TOTAL 5.016.000

========





DANILO JORGE DE BARROS CABRALLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO


Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAÂngelo Rafael Ferreira dos Santos

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEAristides Monteiro Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALServilho Silva de Paiva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFernando Bezerra de Souza Coelho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSRoldão Joaquim dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORIzael Nóbrega da Cunha

SECRETÁRIO DAS CIDADESHumberto Sérgio Costa Lima

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DA FAZENDADjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEJorge José Gomes

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMOJosé Severiano Chaves

PROCURADOR GERAL DO ESTADOFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIALWaldemar Alberto Borges Rodrigues Neto

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONALAntonio João Dourado

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURAAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ESPORTESNelson Pereira de Carvalho

SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGOPedro José Mendes Filho

SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHERCristina Maria Buarque

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Companhia Editora de Pernambuco

CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIOS ESPECIAIS DIRETOR PRESIDENTEFlávio Chaves

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVABráulio Mendonça Meneses

DIRETOR INDUSTRIALReginaldo Bezerra Duarte

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE– CEP. 50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500(Busca Automática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 240,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 365,00Anual/Balcão .......................R$ 480,00Anual/Domiciliar ...................R$ 730,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............R$ 77,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publi-

cadas deverão ser efetuadas no prazo

máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

Isa DiasGERENTE DE DIVULGAÇÃO

EDITORES - Isa DiasFernando Buarque

DIAGRAMAÇÃO - Higor Vidal


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2007, crédito suplementar no valor de R$ 9.169.410,00,em favor do Instituto de Recursos Humanos dePernambuco - IRH-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei nº 13.205, de 19 dejaneiro de 2007, na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficientepara cobrir despesas relativas ao SASSEPE,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor do Instituto de Recursos Humanosde Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.169.410,00 (nove milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos edez reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:


12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO42020 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 42020.103020141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE 9.169.4103.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 9.169.410

—————TOTAL 9.169.410

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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintesfontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO42020 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 42020.041280142.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual 200.000

3.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 100.0003.3.90 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 100.000

Atividade: 42020.041260116.1582 - Operação e Manutenção da Rede PE-MULTIDIGITAL, no IRH-PE 250.0003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 250.000

Atividade: 42020.041220143.0313 - Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE 1.300.0003.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 400.0003.3.90 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 900.000

—————TOTAL 1.750.000

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II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320,de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação dos itens de receitas que especifica, conforme classificação a seguir:

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.419.4101100.00.00 Receita Tributária 2.000.0001110.00.00 Impostos 2.000.0001112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.000.0001112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.000.0001112.05.01 Imposto s/ Propriedade Veículos Automotores Arrecad. 1.000.0001113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.000.0001113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1.000.0001113.02.01 ICMS 1.000.0001700.00.00 Transferências Correntes 2.169.4101720.00.00 Transferências Intergovernamentais 2.169.4101721.00.00 Transferências da União 2.169.4101721.01.00 Participação na Receita da União 2.169.4101721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.169.4101721.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores

de Produtos Industrializados 1.000.0001900.00.00 Outras Receitas Correntes 3.250.0001913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 3.250.0001913.15.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercad.

e Prestação de Serviços - ICMS 3.250.0001913.15.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM 3.250.000





PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARALUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO


ATOS DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 5379 - Nomear MARIA BERNADETE NOGUEIRA NOVAES FERRAZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral deAcompanhamento de Processos, símbolo CDA-2, do Gabinete do Governador.

Nº 5380 - Tornar sem efeito o Ato nº 4973, de 05 de outubro 2007.

Nº 5381 - Designar PATRICIA DE CARVALHO FREIRE, matrícula 251.490-7, para responder pelo expediente da Gerência deOrçamento e Finanças, do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP - PROESCOLA, da Secretaria deEducação, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2007.

Nº 5382 - Promover, tendo em vista proposta do Secretário da Fazenda, pelo critério de ANTIGÜIDADE, de acordo com os artigos 18 e19 da Lei nº 11.562, de 30 de junho de 1998, e alterações, em especial aquelas introduzidas pela Lei Complementar nº 81, de 20 dedezembro de 2005, os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, Classe I, Referência 08, ALCEMAR DE SOUZA LIRA, matrícula nº 74.875-7, MARCONDES MELO DA SILVA, matrícula nº 158.952-0, JOSÉ JOAQUIM ALMEIDA DE MAGALHÃES, matrícula nº 159.125-8,ALEXANDRE JOSÉ JORDÃO LYRA, matrícula nº 159.130-4, VLADIMIR FIDEL DIAS TORRES, matrícula nº 160.051-6, FERNANDOROBÉRIO PASSOS TEIXEIRA, matrícula nº 169.927-0, HENRIQUE MASSA RAMALHO, matrícula nº 169.938-5, ROBERTA MOTTADE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 171.059-1, ANA LÚCIA COELHO CARIBÉ BASTOS GONÇALVES, matrícula nº 140.525-0, MARISAFARRANT CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 171.097-4, MARCOS ARAÚJO CASTELO BRANCO, matrícula nº 169.912-1,DORGIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 171.992-0, JOSÉ SEVERINO ALVES DA TRINDADE, matrícula nº 171.953-0,ALEXANDRE MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 171.954-8, FERNANDO ANTONIO MACHADO, matrícula nº 171.956-4, ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO, matrícula nº 171.959-9,EDUARDO PONTES ASSUNÇÃO, matrícula nº 171.966-1, MANOEL HENRIQUE BEZERRA, matrícula nº 172.010-4, MARIA OLÍVIACAVALCANTI DA MATTA RIBEIRO, matrícula nº 171.969-6, EDMUNDO FILGUEIRA CRUZ NETO, matrícula nº 171.970-0, JOSÉROMERO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 171.974-2, JOSÉ HERMANO COUTO SAMPAIO JÚNIOR, matrícula nº 171.975-0,ARTHEMIS CORREIA DE ANDRADE FERNANDES, matrícula nº 171.977-7, JOÃO CARLOS BECHARA DE CARVALHO, matrícula nº171.978-5, PAULO ANDRÉ DANTAS FREIRE, matrícula nº 131.196-4, JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA LYRA, matrícula nº 172.002-3,

NEWTON ROBERTO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula nº 171.987-4, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 171.991-2, PEDRO VICENTE DA COSTA FILHO, matrícula nº 171.990-4, PATRÍCIA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 171.948-3,WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 169.926-1, MARIA THEREZA FERRAZ RIBEIRO DO VALLE, matrícula nº 110.485-3, MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 178.036-0, MARISOL PIMENTEL CARDONA PEREIRA, matrícula nº 178.063-8, LÚCIA REJANE DE SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 178.053-0, ANTONIO ANDRÉ SILVA RODRIGUES, matrícula nº 178.031-0,ANA PAULA LEITE SERRANO DE LIMA, matrícula nº 178.051-4, LUCIANO MORAES DE MESQUITA, matrícula nº 178.043-3, FÁBIOFERREIRA SIMÕES, matrícula nº 178.044-1, JUAREZ MONTE DA SILVA, matrícula nº 178.065-4, WASHINGTON BONFIM DEANDRADE, matrícula nº 178.032-8, VIVIANE SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 158.141-4, ROGÉRIO NUNES DE SENA,matrícula nº 178.060-3, JUSTINO ALVES BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 178.039-5, MARCOS JOSÉ RAMOS DE ANDRADE,matrícula nº 178.050-6, ROBSON QUEIROZ DE CARVALHO, matrícula nº 178.062-0, ISABELA TORRES DE MOURA, matrícula nº171.511-9, JOSÉ ADMILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 171.853-3, RUTEVALDO BITU COUTINHO, matrícula nº178.464-1, SÍLVIO MONTE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 180.257-7, PAULO HENRIQUE ROCHA MACEDO, matrícula nº 180.252-6, CHRISTIANNE BARBOSA DE QUEIROZ matrícula nº 180.236-4, KARLA LUCKWU DE SANTANA SILVA, matrícula nº 180.243-7 ePAULO HENRIQUE BARROS PERNAMBUCO, matrícula nº 180.251-8, para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Classe II,Referência 09, por enquadramento dos respectivos cargos da Classe I, na Classe II, conforme artigo 19, § 5º, da Lei nº 11.562, de 1998,e alterações, e entendimento esposado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer PGE/GAB nº 11, de 20 de setembro de 2007, comefeito retroativo a 01 de novembro de 2007.

Nº 5383 - Promover, tendo em vista proposta do Secretário da Fazenda, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com os artigos 18e 19 da Lei nº 11.562, de 30 de junho de 1998, e alterações, em especial aquelas introduzidas pela Lei Complementar nº 81, de 20 dedezembro de 2005, os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, Classe I, Referência 08, ALBERTO MÁRIO DE SOUZA CARVALHO,matrícula nº 180.233-0, VERÔNICA DE ANDRADE CHIAPPETA, matrícula nº 171.993-9, SÓCRATES VIEIRA DONATO, matrícula nº178.042-5, MÔNICA CRISTINA FRAGA SOUZA, matrícula nº 180.248-8, LEVI FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 171.985-8,DOMINGOS FERREIRA SOARES, matrícula nº 178.055-7, LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, matrícula nº 171.973-4, ERDENIRRODRIGUES NORONHA, matrícula nº 178.071-9, FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JÚNIOR, matrícula nº 187.801-8,CRISTIANO LEAL TORRES, matrícula nº 178.028-0, TONY FERNANDO MACEDO GALVÃO DA CRUZ, matrícula nº 180.259-3,MARCOS MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 180.246-1, MÁRCIA DE CARVALHO GONÇALVES AGRA, matrícula nº172.007-4, WALTER GERALDO NASCIMENTO CORREIA DE AMORIM, matrícula nº 178.066-2, FRANCISCO SAMPAIO NOVAES,matrícula nº 178.045-0, ANDRÉA CAMPOS GOUVEIA MARIANO, matrícula nº 180.312-3, JOÃO DE PAULA PINTO NETO, matrículanº 187.838-7, MARCELO HENRIQUES DE SÁ PEREIRA, matrícula nº 178.048-4, FERNANDO FLÁVIO JAPIASSU CORREIA LIMA,matrícula nº 179.533-3, MYRIAM BETÂNIA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 180.249-6, MARIA FÁTIMA AGUIAR ALVES,matrícula nº 187.712-7, MAURO JOSÉ DE MELO TORRES GALINDO, matrícula nº 172.008-2, FABIANO PINHEIRO GOMES, matrículanº 178.054-9, SALOMÃO JOSÉ ALVES DE MELO, matrícula nº 186.713-0, JOÃO ELIAS SOARES DA SILVA, matrícula nº 187.839-5,MIRTES MARIA FEITOSA FERRAZ, matrícula nº 171.984-0, EVELYN WAKED DE MOARES REGO, matrícula nº 178.069-7, MARIACLOTILDE SÁ LEITÃO DE ABREU PINTO, matrícula nº 179.059-5, MARCUS LEAL DANTAS, matrícula nº 186.695-8, ROBERTO LUIZDE MELO VIEIRA, matrícula nº 178.047-6, ROMERO SOUTINHO FIGUEIROA, matrícula nº 172.143-7, JOSÉ TELINO DE LACERDANETO, matrícula nº 178.064-6, SEBASTIÃO DÁRIO DE MEDEIROS, matrícula nº 180.256-9, LÚCIA MARIA NUNES, matrícula nº187.709-7, ADRIANA BORGES RORIZ DANTAS, matrícula nº 187.729-1, WILLIAMS BONFIM DE ANDRADE, matrícula nº 178.466-8,PABLO VINÍCIUS CORDEIRO FEITOSA, matrícula nº 178.033-6, GUSTAVO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 180.238-0,EUGÊNIO TORRES NETO, matrícula nº 187.790-9, FERNANDO RIVAS ZORRILLA ALVAREZ, matrícula nº 178.068-9, PAULOMOZART DE QUEIROZ, matrícula nº 178.463-3, DANIELA PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 178.037-9, MARIA STELLAPERNAMBUCO MACIEL, matrícula nº 180.247-0, JOSÉ LOURINALDO CAVALCANTI ANDRADE, matrícula nº 180.242-9, SANDRAALINE DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 180.255-0, SANDRA MARIA VIDAL PRAXEDES, matrícula nº 187.724-0, GUSTAVOHENRIQUE DE SOUZA OGG, matrícula nº 180.239-9, AÍLTON TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 187.732-1, ANA CRISTINANEIVA CAVALCANTI, matrícula nº 180.234-8, PATRÍCIA DE SOUZA DANDA, matrícula nº 185.076-8, ADÍLSON GOMES BARBOSA,matrícula nº 187.727-5, LUCIANA TRAVASSOS SARINHO DE ARROXELLAS GALVÃO, matrícula nº 186.686-9, ANDRÉ JOSÉ DASILVA, matrícula nº 187.692-9 e GIVALDO MACEDO SOARES, matrícula nº 180.237-2, para o cargo de Auditor Fiscal do TesouroEstadual, Classe II, Referência 09, por enquadramento dos respectivos cargos da Classe I, na Classe II, conforme artigo 19, § 5º, da Leinº 11.562, de 1998, e alterações, e entendimento esposado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer PGE/GAB nº 11, de 20 desetembro de 2007, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2007.

Nº 5384 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo propostado Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c artigo 8º do Decreto nº 3.638,de 19 de agosto de 1975, aos Militares do Estado abaixo relacionados, por contarem mais de vinte 20 (vinte) anos de serviços prestadosà Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, à Segurança e à Tranqüilidadedo Estado:

MAJ PM 01951-8 GERALDO VIEIRA DA COSTA FILHO2º SGT PM 28078-0 MARIA AMÂNCIO DE LIMA3º SGT PM 13938-6 JALDEIR ARAÚJO ALVES3º SGT PM 15581-0 JÚLIO FAGUNDES BEZERRACB PM 13646-8 EDGAR CARNEIRO GONDIM PRIMOCB PM 18285-0 JARISSON JOSÉ LOUREIRO PITOMBEIRACB PM 18294-0 ANACLETO DA SILVACB PM 24544-5 JOSÉ SILVA PEREIRASD PM 19131-0 RONALDO GOMES DO MONTESD PM 25464-9 ANTÔNIO DA SILVA CAMPELOSD PM 22554-1 JOÃO ROBERTO DA SILVASD PM 22563-0 SIVALDO MACIEL DA SILVASD PM 24362-0 MOZART JOSÉ DOS SANTOS SD PM 25160-7 MESSIAS ALVES DE MACÊDOSD PM 25914-4 JORGE JOSÉ MEDEIROS LOPESSD PM 27240-0 PAULO VIEIRA DE MORAESSD PM 27584-0 MARCÍLIO MARINHO DA SILVASD PM 27870-0 SEBATIÃO COSME PESSOA FILHO

Nº 5385 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo propostado Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c artigo 8º do Decreto nº 3.638,de 19 de agosto de 1975, aos Militares do Estado abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de serviços prestados àPolícia Militar de Pernambuco - PMPE, como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, à Segurança e à Tranqüilidadedo Estado:

CAP PM 01920-8 ANDRÉ LUAN GOMES DA ROCHACAP PM 940510-0 ADRIANA PAULA DE ANDRADE DA COSTA E SILVA1º SGT PM 930465-7 MARIVALDO DE SOUZA MORENO2º SGT PM 930731-1 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA2º SGT PM 950200-9 GUTEMBERG SILVA DO NASCIMENTO3º SGT PM 13938-6 JALDEIR DE ARAÚJO ALVESCB PM 24544-5 JOSÉ SILVA PEREIRASD PM 19131-0 RONALDO GOMES DO MONTESD PM 25160-7 MESSIAS ALVES DE MACEDOSD PM 27584-0 MARCÍLIO MARINHO DA SILVASD PM 30174-4 EDSON LEANDRO BATISTASD PM 30560-0 MARCELO JOSÉ CAVALCANTISD PM 930314-6 CLERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOSSD PM 930717-6 JOSÉ ROBERTO DA SILVASD PM 930671-4 ISAIAS RIBEIRO DA SILVASD PM 930684-6 ELIZEU PERGENTINO DIASSD PM 930772-9 SILVIO DE TERTULINO SOBRALSD PM 930940-3 EVERALDO VERÍSSIMO DE MELOSD PM 931017-7 ALBERES PEREIRA DO NASCIMENTO

Nº 5386 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de JORGE JOSÉ GOMES, Secretário de Saúde, para, em Maceió - AL, nosdias 28 e 29 de setembro de 2007, participar do Seminário de Cooperação Técnica de Saúde Digital.

Nº 5387 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de CLÁUDIO DUARTEDA FONSECA, Secretário Executivo de Gestão e Vigilância em Saúde, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 29 de agostode 2007, participar da Reunião do CONASS, para tratar de assuntos referentes à Conferência Estadual de Saúde, designando JOSÉRIVANILDO CORREIA DE SANTANA, Gerente Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde, para responder peloexpediente da sobredita Secretaria Executiva.

ERRATA

No Ato nº 5153, de 26 de outubro de 2007, republicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2007, na parte referentea RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA.

ONDE SE LÊ: ...no período de 07 a 12 de novembro de 2007...

LEIA-SE: ...no período de 05 a 11 de novembro de 2007...

ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Nº 5335 - Exonerar, a pedido, TELGA GOMES DE ARAÚJO FILHO do cargo, em comissão, de Diretor de Difusão Cultural, símboloCDA-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 de novembro de 2007.

Nº 5336 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Diretor de Gestão, símbolo CDA-4, daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 de novembro de 2007.

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2007

Recife, 20 de novembro de 2007 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5Nº 5337 - Exonerar, a pedido, JOANA CORRÊA DE ARAÚJO MENDONÇA do cargo, em comissão, de Coordenador de ArtesIntegradas, símbolo CDA-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 novembro de2007.

Nº 5338 - Nomear ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Difusão Cultural, símboloCDA-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 de novembro de 2007.

Nº 5339 - Nomear TELGA GOMES DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Gestão, símbolo CDA-4, daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 de novembro de 2007.

Nº 5340 - Nomear ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Artes Integradas,símbolo CDA-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 22 de novembro de 2007.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ADMINISTRAÇÃOSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA SAD DO DIA 19 DE 11 DE 2007.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

N° 2.605 incluir na Portaria SAD Nº 1.680 DE 06.07.2007 os servidores da Secretaria de Educação, Sônia Maria da Silva, matrícula nº131.873- 0, para o município de Araçoiaba e Severino Isidoro Fernandes Guedes, matrícula nº 240.383-8, para o município de Goiana.

N° 2.606 tornar sem efeito a Portaria SAD n° 1.862 de 25.07.07, publicada no DOE de 26.07.07, por haver saído em duplicidade.

N° 2.610 fazer retornar aos seus órgãos de origem, os servidores abaixo relacionados.Nome Matrícula Cessionário Origem A PartirJosé de Assis dos Santos 1539-3 IPA PERPART 15.10.07Rosilene da Conceição Guerra Pereira 9528-1 SETRA DER 01.10.07

N° 2.611 lotar no órgão abaixo citado, a partir de 12.11.07.Nome Matrícula LotaçãoVirgínia Buarque Cordeiro Cabral 227.367-5 SES

N° 2.612 colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 01.10 até31.12.07.Nome Matrícula Cedente CessionárioRosilene da Conceição Guerra Pereira 9528-1 DER SRH

N° 2.613 colocar à disposição dos órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.07.Nome Matrícula Cedente CessionárioMaria da Glória Lisboa de Almeida Lima 12.525-3 IRH UPEValter Simões de Melo 201-1 IRH/FIDEM Gabinete do Governador/SEJE

N° 2.614 determinar que a servidora Ana Paula Gomes Taibe de Andrade, matrícula nº 2427, da Prefeitura Municipal de Garanhuns, àdisposição deste Governo, tenha exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11 até 31.12.07.

N° 2.615 determinar que o servidor Clodoaldo Brasil da Silva, matrícula nº 018, da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, à disposiçãodeste Governo, tenha exercício na ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.07.

N° 2.616 prorrogar a cessão no órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.07.Nome Matrícula Cedente CessionárioVera Lúcia Veríssimo Lira 128.407-0 SDEC Gabinete do Governador

Semíramis Ferreira Santiago de AraújoGerente Geral de Articulação

PORTARIA SAD N.º 2.617 DE 19 DE 11 DE 2007.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, conforme o contido na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, revolve: Rescindir o Contrato portempo determinado abaixo relacionado cujo objeto é o exercício da função de Analista de Projeto Pleno, Analista de Suporte emMudança, Analista de Suporte em Rede ASR, Analista de Sistemas, Analista de Suporte Técnico Sênior Risc/Unix, Desenvolvedor WSAD

/ ISP – DSW, Desenvolvedor WASD / JSP, Analista de Projeto Pleno, ´Técnico de Capacitação, Analista de Projetos Sênior eAdministrador de Banco de Dados, pelos contratados, abaixo relacionados a partir da respectiva data indicada.

Nº CONTRATO NOME CPF DATA RESCISÃO006/04 Márcia de Moraes Falcão 582.848.344-72 31/08/07029/05 Paulo de Albuquerque Pacheco 463.914.444-04 16/03/07030/05 Marcel Tachlitsky 165.082.894-20 06/02/07061/04 Roberta Pedrosa da Silva 799.760.184-87 22/06/06063/04 Roberto Batista Pordeus 509.496.244-20 05/06/06015/05 Luiz Henrique Teobaldo de Moraes 019.700.864-08 01/06/06022/05 José Claudemir Pacheco Júnior 039.220.874-18 31/10/06004/05 Robertson Novelino Ferraz 510.185.434-49 02/05/06022/04 Daniella Myrian de Sousa Silva 665.988.004-63 01/06/06053/04 Ana Carla Gonçalves Figlioulo 611.253.184-49 22/06/06006/05 João Carlos Chaves Frazão de Carvalho 080.378.764-20 01/06/06

Recife,19 de novembro de 2007

Maria Ângela de Abreu e Lima MelloSuperintendência de Gestão

PORTARIA SAD/GEMOP Nº 100 DE 19 DE 11 DE 2007 A GERENTE DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, de acordo com o Encaminhamento nº 217/07, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, datado em 12.09.07.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO SECRETARIA DURAÇÃO A PARTIR

8200707058526 JOSÉ

FERNANDO DE ANDRADE LIMA

87.204-0 TÉCNICO DE

NÍVEL SUPERIOR -ASSISTENTE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 ANO 04.05.07

Dilma Oliveira dos Santos

Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado

N° 2.609 exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/ SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

8200709034330 CYBELLE CRISTINA DA ROCHA CARVALHO 259.836-1 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 13.09.07

8200710065538 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 174.555-7 PROFESSOR MG1.MAG.III.A EDUCAÇÃO 23.10.07

8200709040721 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI

157.247-4 PROFESSOR MGE,LPM,II,A EDUCAÇÃO 14.09.07

8200706031462 JOSÉ JAIR GALVÃO DA SILVA 190.330-6 PROFESSOR MGE,LP,I,A EDUCAÇÃO 01.06.07

8200709074952 INALDO JOSÉ DE MENDONÇA BASTOS FILHO 251.725-6 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 25.09.07

8200709023410 POLLYANNA REGINA MARTINS FERREIRA 255.479-8 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 10.08.07

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário de Admini stração



8200707070755 JOSIANE MACEDO DOS SANTOS DE BARROS 229.914-3 ASSISTENTE

EM SAÚDE ------------------ SAÚDE 01.08.07

8200706002969 ADILSON DA SILVA MORATO FILHO 244.108-0 MÉDICO ------------------ SAÚDE 01.02.07

8200707016858 MARY CARMO DA SILVA 244.693-6 ANALISTA EM SAÚDE ------------------ SAÚDE 02.06.07

8200710002463 LORENA CECHINEL 254.401-6 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 20.09.07

8200709064779 PATRICIA PAULA DE AMORIM TINOCO 158.499-5 PROFESSOR MGE.LP.II.A EDUCAÇÃO 31.07.07

8200708084512 VLADEMIR DE OLIVERIA SANTOS 259.404-8 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 23.07.07



8200710069045 CLÉCIA ALVES DOS SANTOS

147.490-1 AGENTE ADMINISTRATIVO QAD.CNM.001.NMS

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS 04.10.07

8200709009131 GIVONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA

244.253-1 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 24.09.07

Secretarias de Estado

CASA CIVILSecretário: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

PORTARIAS DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições etendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 desetembro de 2003 e alterações, RESOLVE:

Nº 1837 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário de Defesa Social, de JEANNE AGUIARPINHEIRO DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em São Luís– MA, no período de 21 a 23 de novembro de 2007, participar daCoordenação do Fórum Internacional de Gabinetes de GestãoIntegrada, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1838 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário de Saúde, de MARLISE LÚCIANADLER DA SILVA, da referida Secretaria, para, no Rio deJaneiro – RJ, no período de 21 a 25 de novembro de 2007,participar da Reunião da Câmara Técnica do Instituto Nacional doCâncer – INCA.

Nº 1839 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo emvista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, deSIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA da Empresa SUAPE – ComplexoIndustrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Biarritz -França, no período de 13 a 18 de novembro de 2007, participar doEvento Atlantic Logistic Fórum, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 1840 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, daSecretaria de Desenvolvimento Econômico, de EMÍLIO JOÃOSCHULER JÚNIOR, no período de 26 a 29 de novembro e,MARIA LAURA MODESTO KEHRLER, no período de 25 a 28 denovembro de 2007, da Empresa SUAPE - Complexo IndustrialPortuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo - SP,participarem como expositores do Evento Comemorativo dos 200anos da Abertura dos Portos no Brasil, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 1841 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDOLUIZ LACERDA DA COSTA PEREIRA, da referida Secretaria,para, em Salvador – BA, nos dias 19 e 20 de novembro de 2007,participar do Terceiro Seminário “Ouvidoria & Ouvidores”.

Nº 1842 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação do Secretário de Administração, de MARIAELINETE MEDEIROS CISNEIROS, da Fundação deAposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado dePernambuco – FUNAPE, para, em Porto Alegre - RS, no períodode 18 a 24 de novembro de 2007, participar do Curso deContabilidade Pública e Execução Orçamentária e Financeira,sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1843 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário de Administração, de CRISTIANEREGINA DA SILVA GUEDES, da referida Secretaria, para, emSão Paulo – SP, no período de 26 a 28 de novembro de 2007,participar do Encontro de Centrais de Atendimento ao Cidadão.

Nº 1844 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário das Cidades, de MARIA DE FÁTIMAVIDAL COSTA, do Departamento Estadual de Trânsito dePernambuco – DETRAN/PE, para, em Vitória - ES, nos dias 22 e23 de novembro de 2007, participar da Reunião Nacional deCoordenadores e Analistas do Sistema RENACH.

PORTARIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007

Nº 1432 – Considerar autorizados os afastamentos do Estado,tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, deJOSÉ NIVALDO DA CRUZ, MAURÍCIO INÁCIO DE LIMA ePAULO FERNANDO DA COSTA, da referida Secretaria, para, emJoão Pessoa - PB, nos dias 27 e 28 de agosto de 2007, trataremde assuntos de interesse daquela Secretaria.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NOORIGINAL).

PORTARIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

Nº 1788 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendoem vista solicitação do Secretário Executivo de Transportes, daSecretaria de Transportes, de ANTÔNIO FERREIRACAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília -DF, nos dias 06 e 07 de novembro de 2007, participar de reuniõesjunto ao DNIT e Ministério dos Transportes.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NOORIGINAL)

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,proferiu o seguinte despacho:

Em, 14 de novembro de 2007:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expedienteabaixo relacionado:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 13281/2007, Ofício nº 1050/07




Secretaria de Defesa Social:Protocolo GG 13299/2007, Ofício nº 2028/2007 GAB/SDS-SAF




Secretaria de Defesa Social:Protocolo GG 13418/2007, Ofício nº 2086/2007 GAB/SDS

DEFESA SOCIALSecretário: Servilho Silva de Paiva

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 1853, DE 19NOV2007 – Tornar sem efeito a PortariaGAB/SDS nº 1498, de 21.09.2007, publicada no Diário Oficial nº180, de 22.09.2007.Nº 1854, DE 19NOV2007 - I – Designar o Delegado de Polícia,QAP-1, MARIVAN BEZERRA LOLA, matrícula nº 149241-1, paraexercer a Chefia da Delegacia de Polícia da 165ª Circunscrição -Inajá, ficando dispensado da Chefia da Delegacia de Polícia da157ª Circunscrição – Buíque, ambas da 19ªUNISEC/GPS/DGOPJ, conferindo-lhe o Mandato de 02 (dois)anos, a partir da publicação desta Portaria. II – Determinar quepara a transmissão da Chefia da Unidade Policial, sejamobservadas as normas procedimentais previstas na Seção II, daPortaria GAB/PCPE nº 118, datada de 27.01.00, publicado noBoletim Interno de Serviço nº 02/2000.

PORTARIA GAB/SDS Nº 1855, de 19NOV2007.EMENTA: ANULA PUNIÇÃO APLICADA A POLICIAL MILITARNO ÂMBITO DA CORPORAÇÃOO Secretário de Defesa Social, no uso da competência que lhe éconferida pelo Artigo 40, § 2º, I, da Lei Estadual nº 11817/2000, c/co § 1º, do mesmo diploma legal (Código Disciplinar dos Militaresdo Estado de Pernambuco); considerando os fundamentos fáticose legais apresentados pelo Corregedor Geral da SDS, nodespacho fundamentado constante às fls. 381/383 dos autos doCD nº 005/2005-5ª CPDPM; considerando os princípios da

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2007legalidade, supremacia do interesse público, razoabilidade,proporcionalidade e da autotutela; RESOLVE: I – Tornar semefeito a publicação constante no B.I./PMPE nº 049, de 14 demarço de 2002, concernente à aplicação de punição (prisão peloperíodo de trinta dias) ao Sd PM Severino José da Anunciação,matr. n? 24537-2, resultante da solução lançada peloComandante do 11º BPM, em 18FEV02, nos autos da Sindicânciaoriginada pela Portaria nº 050/01/SIND-Sec/11º BPM. II –Publique-se. III – Registre-se nos assentamentos funcionais doPM em pauta. Recife, 20NOV07.

SERVILHO SILVA DE PAIVASecretário de Defesa Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDIREITOS HUMANOS

Secretário: Roldão Joaquim dos Santos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Recife, 19 de novembro de 2007

PORTARIA, n º 110, A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela leicomplementar n º 20 de 09/06/1998, devidamente regulamentadapelo decreto de nº 26.127/03. RESOLVE: Determinar queNATALLI BORBA BRANDI, Defensora Pública DPE -I, matriculanº 256.049-6, passe a exercer suas funções 4ª Vara do Tribunal doJúri da Comarca de Recife-PE, ficando dispensada de suasatribuições no Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, daSubdefensoria Cível da Capital, a partir desta data.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.CONCESSÃO DE LICENÇA – PRÊMIO O Defensor Público Geral no uso de suas atribuições regimentaisDE Acordo com a portaria SAD nº 1.429, publicada em 14 de junhode 2007, por competência, aplica-se os artigos 112 e 113 da leiEstadual nº 123 de julho de 1998, Resolve conceder o despachoabaixo: Em 26/10/2007DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC. nº NOME MAT. DEC A PARTIR 0321 Mª DA CONCEIÇÃO PADILHA CARVALHO 135.967-3 3º26.07.2007

TEREZA JOACY GOMES DE MELODefensora Pública-Geral do Estado

EDUCAÇÃOSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

COMUNICADO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO, comunica que a prova dissertativa referente aoprocesso de seleção interna para complementação das equipestécnicas das Gerências da Secretaria Executiva deDesenvolvimento de Educação - SEDE, conforme Portaria nº6422, de 22 de outubro de 2007, Diário Oficial do dia 23 deoutubro de 2007, será realizada na Escola Técnica EstadualProfessor Agamenon Magalhães – ETEPAM, situada na Av. Joãode Barros, nº 1769, no dia 25(vinte e cinco) do corrente, no horáriode 9h às 12h.

Recife, 19 de novembro de 2007.

AÍDA MONTEIROSecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

COMUNICADO

A Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação,comunica que a prova dissertativa referente ao processo deavaliação das equipes técnicas das Unidades de Desenvolvimentode Ensino das Gerências Regionais conforme Portaria nº6703/07, de 31 de outubro de 2007, Diário Oficial do dia 1º denovembro de 2007 , será realizada em cada gerência regional , nodia 22 do corrente, no horário de 9h às 12h.


AÍDA MONTEIROSecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

O Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no uso desuas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o prescritono caput do Art. 8º. da Lei Estadual no. 12.196/2002, torna públicaa lista das candidaturas, tecnicamente habilitadas, no âmbito doRegistro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco –RPV/PE, estando legitimados a prosseguir para a análise cultural,a ser efetuada pela Comissão Especial, instituída pelo § do Art. 8º.da Lei nº. 12.196/2002 e nomeada pela Portaria SE nº 6787, de 10de novembro de 2007.

1. Ermírio José da Silva2. Caboclinho Sete Flexas3. Lindivaldo Oliveira Leite4. João Pereira da Silva5. Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias6. Clube Carnavalesco Mixto O Homem da Madrugada7. Joci Batista de Oliveira8. Marivalda Maria dos Santos9. Ítala Assis Caminha10. Antonio Roberto Nogueira Barros11. Antonio Vicente da Silva12. Diana Rodrigues Lopes13. José Edvaldo Batista14. Fernando Spencer15. Clube Carnavalesco Marim dos Caetés16. Clube Carnavalesco Mixto Elefante de Olinda17. João Nunes de Souza18. Horácio Lourenço da Silva19. Coral São Pedro Mátir de Olinda20. Antonio Coutinho21. João Cícero da Silva

22. Irmãs Baracho23. Bloco Carnavalesco Misto Madeira do Rosarinho24. Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu25. Lourenço Alves Costa Neto26. José Severino de Santana27. Ronaldo Souto Maior28. Gilmar Silvestre França29. Amaro Arnaldo Nascimento30. Sociedade Banda Musical Cônego Alexandre Cavalcanti31. Geraldo Almeida32. Bloco Carnavalesco Flor da Lira de Olinda33. Sílvio Silva de Miranda34. Selma Ferreira da Silva35. Associação Musical Euterpina de Timbaúba36. Sociedade Musical Euterpina Juvenil Nazarena37. Filarmônica 28 de junho38. Fundação Música e Vida de São Caetano39. Boi Tira Teima40. Batalhão de Bacamarteiros n.3341. João Alfredo Marques dos Santos42. José Fernando de Azevedo43. Luis Gonzaga de Lima44. Afoxé Povo de Ode45. Áurea da Conceição46. Banda Musical Saboeira47. Confraria do Rosário48. Elizardo Mendes da Silva49. Gabriel Pereira Filho50. Grupo de Samba de Coco Irmãs Lopes51. João Manoel dos Santos52. José Amaro de Souza Filho53. Juracy Simões da Silva54. Luis Alves Ferreira55. Madrigal do Recife56. Maracatu Estrela de Ouro57. Maria da Paz Araújo58. Maria do Carmo Silveira59. Pretinhas do Congo de Goiana60. Roque Gomes da Rocha61. Sociedade de Cultura Artística 22 de novembro62. Sociedade Musical 15 de agosto63. Suely Carvalho64. Teatro Experimental de Arte65. Vitalina Alberta de Souza Paz66. Balé da Cultura Negra do Recife67. Sebastiana Mendes Soares68. Tomás Aquino Leão69. Ana Martins da Costa70. Gilvan Guilherme da Silva71. Maracatu Nação Porto Rico72. José Tavares da Silva73. Manoel Gomes da Silva74. Associação dos Moradores Agropecuaristas e Fruticultores doDistrito de Horizonte Alegre75. Joaquim Francisco dos Santos76. Sebastião Pereira de Lima77. Severino Pereira dos Santos78. Luis José da Silva79. Manuel Vitalino Pereira dos Santos80. Balé Popular do Recife81. Genival Galvão da Cruz82. José Corbiniano Lins83. Grêmio Musical Dom Luiz de Britto84. José Roberval de Lima 85. João Monteiro da Luz 86. Maria Amélia da Silva87. José Rufino da Costa Neto88. Neuza Maria de Araújo89. José Evangelista de Carvalho90. Grupo Folclórico os Cangaceiros91. Banda de Pífanos Remanescentes de Quilombo doTravessão do Caroá92. Bloco Lira da Tarde93. José Marcolino de Souza94. Bloco Dois de Ouro95. Antônio Leandro Barbosa96. Zenaide Bezerra Ribeira97. Clube Indígena Canindé98. Escola de Samba Labariri99. Dione do Nascimento Silva100. Maria dos Prazeres Barbosa de Melo101. Sociedade Musical Nova Euterpe Caruaruense102. Albino Pereira dos Santos103. José Caxiado da Silva

Portaria SE nº 6833 de 14 de 11 DE 2007.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que EULIDEUSA MENDES DACOSTA, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 174.972-2, fiquelocalizado, na Escola Bernardo Vieira, Jaboatão dos Guararapes,com 150 aulas mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de28.08.07.

(Republicada por haver saído com incorreções).

PORTARIA SE Nº 6838 DE 19 DE 11 DE 2007.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que os Professores Classe I, FS-A,abaixo relacionados, fiquem localizados, em regência de classe,nas seguintes Unidades de Ensino no município de Petrolina, daGRE/Sertão do Médio São Francisco:

RENATA SIBÉRIA DE OLIVEIRA, matrícula 262.118-5, na EscolaMoysés Barbosa, com 200 aulas mensais de Geografia, a partir de11.09.07;

ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 262.119-3,na Escola Antonio Nunes dos Santos, com 200 aulas mensais deBiologia, a partir de 31.08.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que DANIELA DAS NEVES MOURA,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.138-0, fique localizadoem regência de classe, na Escola Professora Azinete RamosCarneiro, no município de Abreu e Lima, com 150 aulas mensaisde Matemática, a partir de 08.08.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ELISA SALGUEIRO SAMUEL,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.133-9, fique localizadoem regência de classe, na Escola Joaquim Xavier de Brito,Iputinga, GRE/Recife Sul, com 200 aulas mensais de Português,a partir de 20.08.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que IARA MARIA FELIX SILVA,Técnico Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.193-2, fiquelocalizado, na Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, apartir de 31.08.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que MARIA MARTA DE OLIVEIRA,Técnico Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.204-1, fiquelocalizado, na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, a partir de21.09.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve reduzir a carga horária mensal de DANIELAPIMENTEL AMORIM RABELO, Professor, Classe I, FS-A,matrícula nº 260.996-7, de 200 para 150 aulas sendo: 105 aulasde Português/Inglês e 45 aulas de Atividades, na Escola ToméGibson, na GRE/Recife Norte, a partir de 19.09.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve reduzir a carga horária mensal de AIRLANARNALDO NASCIMENTO DE LIMA, Professor, Classe I, FS-A,matrícula nº 253.047-3, de 200 para 150 aulas sendo: 105 aulasde Matemática e 45 aulas de Atividades, na Escola Cristo Rei, nomunicípio de Pesqueira, a partir de 26.09.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ISABEL CAVALCANTI DE LIMA,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 114.905-9, fiquelocalizado em regência de classe, na Escola Missionário SãoBento, Ibura, GRE/Recife Sul, com 200 aulas mensais dePortuguês, a partir de 04.09.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que CARLOS ANTÔNIO DEARAÚJO, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A,matrícula nº 97.986-4, prestando serviços pelo Curso Noturno naEscola José Manoel de Queiroz, no município de Paulista, passea ter exercício na Escola Compositor Antonio Maria no municípioode Olinda, a partir de 25.08.05.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que PAULO DE AMORIM, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 242.185-2, fique localizado emregência de classe, no Centro de Ensino Experimental CíceroDias, Boa Viagem, com 200 aulas mensais de Matemática.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que SÔNIA MARIA SALES DEVASCONCELOS, Assistente Administrativo Educacional, ClasseII, FS-A, matrícula nº 125.677-7, fique localizado, na Escola PedroBandeira de Melo, no município de Olinda, a partir de 05.11.07.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela PortariaSE nº 1522 de 14.03.07, resolve dispensar RUBENITA RIBEIRODE SALES, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 141.222-1, da função de Chefe de Secretaria daEscola General Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima,ficando localizada na referida Escola.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela PortariaSE nº 1522 de 14.03.07, considerando o Artigo 2º, item II da Lei12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 de 03.01.06, resolvedesignar ELLANE NERES BARBOSA, Professor, Classe I, FS-A,matrícula nº 240.717-5, para a função de Chefe de Secretaria daEscola General Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima,atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte,permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulasmensais.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela PortariaSE nº 1522 de 14.03.07, considerando o Artigo 2º, item II da Lei12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 056 de 03.01.06, resolvedesignar SEVERINA LÚCIA LOPES DE ARAÚJO, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 251.798-1, para a função de DiretorAdjunto da Escola General Abreu e Lima, no município de Abreu eLima, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de MédioPorte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulasmensais. Ficando dispensado da referida função, RICARDOFONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.814-2.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASno uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que LÚCIA MARIA NUNES SIMÕES,Professor HAB-3, FS-IX, matrícula nº 135.488-4, fique localizadona Secretaria Executiva de Gestão da Rede, com 200 aulasmensais, no período de 01.05 a 30.06.07.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DE CADASTRO ESCOLAR EMATRÍCULA Nº 04/07

Estabelece normas para a realização do CADASTRO/ESCOLARe MATRÍCULA/2008 para a Educação Básica dos(as) estudantesda Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

As Secretárias Executivas de Gestão da Rede e deDesenvolvimento da Educação através da Gerência deNormatização do Ensino, considerando o disposto no Decreto nº.30.362, de 17/04/2007, § 3º, do artigo 208 e artigo 211 daConstituição Federal, inciso II, § 1º, artigo 5º e incisos II e VI, artigo10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº.9.394/96,

RESOLVEM:

Do Cadastro Escolar

Art. 1º O Cadastro Escolar será realizado com o objetivo deproceder à inscrição do(a) candidato(a) à vaga na EducaçãoBásica em 2008, que não está matriculado(a) na Rede Estadualde Ensino em 2007.

Art. 2º A Inscrição para o Cadastro Escolar estará aberta aocandidato(a) residente em Recife e Região Metropolitana (relaçãodos municípios no ANEXO I), no período de 02 a 19 /01/08, e serárealizada única e exclusivamente através da Central deAtendimento Telefônico – 0800.286.0086.

§ 1º Nos demais municípios, a Inscrição será realizada na Escola,no período de 02 a 19/01/08.

§ 2º A Inscrição é isenta de pagamento de taxas pelo(a)candidato(a).

Art. 3º Deverá inscrever-se no Cadastro Escolar:

I – candidato(a) ao 1º ano do Ensino Fundamental, a partir de seisanos de idade completos ou a completar até o primeiro dia do anoletivo de 2008;

II – candidato(a) a vaga na rede estadual de ensino nas demaisséries, fases, ciclos ou módulos do Ensino Fundamental.

Art. 4º Não há necessidade de realizar o cadastro escolar o(a)estudante matriculado(a) nas redes estadual ou municipal deensino no ano de 2007.

Parágrafo único. Estudante matriculado em 2007 e que não estáfreqüentando a escola poderá realizar o cadastro escolar, noprazo estipulado na própria escola, desde que não tenhaconfirmado a renovação da matrícula.

Art. 5º O Cadastro Escolar do(a) estudante com idade igual ousuperior a 18 anos será feito, pelo(a) próprio(a) estudante, naCentral de Atendimento Telefônico ( Recife e RegiãoMetropolitana) ou na escola dos demais Municípios.

§ 1º Quando o(a) estudante tiver idade inferior a 18 anos, ocadastro deverá ser realizado pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º No ato do cadastro, o(a) estudante, pai, mãe ou responsáveldeverá prestar as seguintes informações:

I - nome do (a) estudante e data de nascimento; II - nome da mãe e do pai; III - endereço de residência com CEP; IV - escola de origem e último ano em que estudou;V - escola, série e turno em que pretende estudar;VI - nome do responsável pelas informações do(a) estudante(próprio estudante quando maioridade, mãe, pai ou responsável).

Art. 6º O encaminhamento para matrícula do(a) candidato(a)inscrito(a) no Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental ficacondicionado à disponibilidade de vagas, informadas pelasGerências Regionais de Educação - GREs, após levantamentojunto às Unidades Escolares e obedecerá, prioritariamente, àsolicitação do(a) candidato(a).

Art.7º A informação sobre a disponibilidade de vagas é de inteiraresponsabilidade do(a) Diretor(a) da Unidade Escolar, devendo omesmo responsabilizar-se pela veracidade das informações.

Parágrafo único. Esgotadas ou inexistindo as vagas na escolasolicitada, o(a) candidato(a) deverá optar por escola comdisponibilidade de vaga mais próxima de sua residência.

Art. 8º Deverá ser constituída Comissão, sob a coordenação dogestor(a) de cada GRE para acompanhamento do processo deCadastro e Matrícula do ano letivo de 2008.

§ 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo será constituídapor:

I - Gestor (a) da Gerência Regional de Educação;II - Secretário (a) Municipal de Educação ou representantenomeado por este;III - 01 representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino IV - 01 representante da Associação de Pais e AlunosV - 01 representante do Conselho TutelarVI - 01 representante do Conselho Gestor dos Centros de EnsinoExperimental.

Art. 9º O quantitativo de estudante por turma seguirá a legislaçãoespecífica e não deverá ultrapassar 40 estudantes por turma paraos anos finais do Ensino Fundamental e 45 alunos por turma noEnsino Médio.

Art.10 A transferência de estudante entre Escolas da RedeEstadual e encaminhamento de relação de estudante concluintedos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental serãoefetivadas até 23/11/07.

Art. 11 Fica estabelecido o prazo até 30/11/07 para os(as)Gestores(as) das GRE’s enviarem para a Gerência deOrganização Educacional o quadro de disponibilidade de vagasna Educação Básica.

§ 1º As informações deverão constar número de vagasdisponíveis:

I - por nível de ensino e modalidade (educação infantil, anosiniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio regular,ensino normal médio, educação de jovens e adultos por fase);II - por turno (manhã, tarde e noite);III - por escola, por município e por GRE.

Art. 12 Compete às GRE’s coordenar a Comissão de Cadastro eMatrícula e assegurar o cumprimento desta Instrução.

Da Matrícula

Art. 13 O período da efetivação da matrícula na escola do(a)inscrito(a) no Cadastro Escolar ocorrerá no período de 22 a25/01/08 mediante a seguinte documentação:

I – transferência da escola de origem (não deverá conteremendas, nem rasuras);II – certidão de nascimento;III – comprovante de residência com o CEP;IV – 2 fotos 3x4 recentes e iguais; V – requerimento de matrícula assinado pelo pai ou responsável;VI – termo de responsabilidade assinado pelo pai ou responsávellegal pelo(a) estudante para efeito de compromisso,acompanhamento e participação no processo de aprendizagem;VII – ficha do perfil sócio-econômico da família.

§1º Terá vaga assegurada o(a) candidato(a) inscrito que efetivar amatrícula no prazo estabelecido.

§ 2º O(a) candidato(a) que se cadastrou e não efetivou a matrículano prazo previsto ou não se cadastrou, deverá se dirigir às GREsa partir de 07/02/08 para ser encaminhado à Escola onde houvervaga remanescente para matrícula.

Art. 14 Para garantia de vaga no ano letivo de 2008, o(a)estudante já matriculado(a) na rede estadual deve renovar suamatrícula na escola através da utilização de formulário específicoassinado pela mãe, pai/responsável ou estudante quando maior,no período estipulado pela Secretaria de Educação.

Parágrafo único. Para a renovação da matrícula, o Diretor daUnidade Escolar deverá solicitar e arquivar os seguintesdocumentos:

I – certidão de nascimento;II – comprovante de residência com o CEP;III – 2 fotos 3x4 recentes e iguais;IV – requerimento de matrícula assinado pelo pai ou responsável;V – termo de responsabilidade assinado pelo pai ou responsávellegal pelo(a) estudante para efeito de compromisso,acompanhamento e participação no processo de aprendizagem;VI – ficha do perfil sócio-econômico da família.

Da Matrícula na Educação Infantil

Art. 15 O(a) candidato(a) à pré-escola (criança de quatro e cincoanos de idade) poderá se matricular nos Centros de EducaçãoInfantil, na proporção das vagas ofertadas.

Art. 16 O(a) estudante que está matriculado(a) no Centro deEducação Infantil da Rede Estadual nas turmas terminais destaetapa da Educação Básica terá sua vaga garantida no EnsinoFundamental.

Da Matrícula no Ensino Fundamental

Art. 17 Cabe ao Gestor(a) da GRE realizar o planejamento doatendimento da demanda escolar para o Ensino Fundamental emconjunto com o Diretor(a) da Unidade Escolar.

Art. 18 O atendimento dos(as) estudantes concluintes dos anosiniciais (4ª série) e anos finais (8ª série) do Ensino Fundamental,realizado após o levantamento das vagas disponíveis deveráseguir os seguintes critérios:

I – matrícula na própria escola;II – matrícula em escolas próximas da residência do aluno.

Parágrafo único. Cabe ao Diretor(a) da Escola de origemorganizar a listagem dos(as) estudantes a seremencaminhados(as) para a Escola de destino.

Art. 19 O(a) Gestor(a) da GRE deverá solicitar às Escolas daRede Municipal a relação dos (das) estudantes, até 26/11/2007,através de formulário expedido pela Secretaria de Educação,conforme a tabela abaixo:

SÉRIE, CICLO E FASE DE ORIGEMSÉRIE, FASE E ANO DE DESTINODa 2ª etapa do 2º ciclo / 2º ano do 2º ciclo / Módulo III / 2ª Fasede Educação de Jovens e Adultos - EJA do Ensino Fundamental.Para 5ª série / 3ª Fase de Educação de Jovens e Adultos - EJAdo Ensino Fundamental. Da 8ª série / 2º ano do 4º ciclo/ / Módulo V/ 4ª Fase de EJA doEnsino Fundamental.Para 1º ano do Ensino Médio/ 1º Ano de Escolaridade deEducação de Jovens e Adultos - EJA do Ensino Médio ou 1º anodo Normal Médio.

Art. 20 Toda criança terá direito ao ingresso no 1º ano do EnsinoFundamental de 9 (nove) anos, a partir de 06 (seis) anos de idadecompletos ou a completar até o primeiro dia do ano letivo(11/02/08), de acordo com o disposto na Resolução CEE/PEnº07/2006 e Instrução Normativa SE nº. 02/2007.

Art. 21 Todo(a) estudante que em 2007 cursou o 1º ano do EnsinoFundamental de 9 (nove) anos terá direito a continuidade no 2ºano.

Art. 22 O(a) estudante matriculado(a) no 2º ano do EnsinoFundamental de 9 (nove) anos com idade de 8 (oito) anos ou mais,poderá ser reclassificado(a) para o 3º ano do 1º ciclo, até o finalde março, considerando as Matrizes de Habilidades previstas no2º ano. Art. 23 O(a) estudante retido(a) na 2ª etapa do 1º ciclo do EnsinoFundamental de 08 anos em 2007 deverá ser matriculado(a) no 3º

ano do 1º ciclo do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, deacordo com o disposto na Resolução CEE/PE nº. 07/2006,Instrução Normativa SE nº. 01/ 2006 e Instrução Normativa SE nº.02/2007.

Art. 24 O (a) estudante aprovado na 2ª etapa do 1º ciclo do EnsinoFundamental de 08 anos, em 2007 deverá ser matriculado(a) na1ª etapa do 2º ciclo do ensino fundamental de 08 anos.

Art. 25 O (a) estudante que cursou a 1ª etapa do 2º ciclo doEnsino Fundamental de 08 anos, em 2007 deverá sermatriculado(a) na 2ª etapa do 2º ciclo do Ensino Fundamental de08 anos.Art. 26 Os projetos Se Liga e Acelera têm como objetivosdisponibilizar metodologias adequadas para a aceleração deestudos para estudantes com distorção idade-série de 02 (dois)anos ou mais, com idade entre 09 e 14 anos, nos anos iniciais doEnsino Fundamental. Art. 27 A enturmação do(a) estudante no Se Liga e Aceleradeverá ser realizada após a matrícula nos anos iniciais do EnsinoFundamental, obedecendo aos seguintes critérios:I – realização do diagnóstico inicial, visando identificar o perfildo(a) estudante;II - estudante não alfabetizado(a) com distorção idade-série de 02anos ou mais, com idade entre 09 e 14 anos, será enturmado(a)no Se Liga; III - estudante alfabetizado(a) com distorção idade-série de 02anos ou mais, com idade entre 09 e 14 anos, será enturmado(a)no Acelera; IV - considera-se estudante com distorção idade-série apto(a) aingressar nos projetos Se Liga e Acelera o(a) estudante comdistorção idade – série na faixa etária de 09 (nove) a 14 (quatorze)anos, assim distribuídos:a) 1º ano E.F. de 9 anos – dos 09 aos 14 anos;b) 2º ano E.F. de 9 anos – dos 09 aos 14 anos;c) 3º ano E.F. de 9 anos – dos 10 aos 14 ano;d) 1ª etapa do II Ciclo do E.F. de 8 anos – dos 11 aos 14 anos; e) 2ª etapa do II Ciclo do E. F. de 8 anos – dos 12 aos 14 anos.V - a enturmação de estudante com 15 anos ou mais de idade,obedecerá aos seguintes critérios:a) estudante com 15 anos completos após 30/06/2008 poderá sermatriculado(a) nos projetos Se Liga ou Acelera;b) estudante com 15 anos completos até 30/06/2008 seráencaminhado para a Educação de Jovens e Adultos.VI - as turmas de Se Liga e Acelera deverão ser constituídas poraté 25 estudantes.Da Matrícula de Educação Especial:

Art. 28 Cabe ao Gestor(a) da GRE planejar o atendimento dademanda para Educação Especial nas escolas sob sua jurisdição,obedecendo as diretrizes da Secretaria de Educação e demaisnormas legais.

Art. 29 A matrícula de Educação Especial da Rede Pública para2008 será efetivada em classes nas escolas estaduais de ensinoregular ou sala especial, observadas as diretrizes constantes nosincisos abaixo:

I – o(a) estudante surdocego(a) realizará a matrícula na GRE;

II – em Recife, as matrículas seguirão tais procedimentos:

a) o(a) estudante cego(a) ou com baixa visão, com idade de04(quatro) e 05(cinco) anos, fará a matrícula no Centro deEducação Infantil Prof. Gildo Soares da Silva, localizado à RuaGuilherme Pinto, 146, Graças, Recife;

b) a criança cega ou com baixa visão, de 0(zero) a 03(três) anos,fará matrícula no Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual– CAP, localizado à Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife;

c) a criança, de 0(zero) a 03(três) anos, com deficiência nãoespecificada deverá ser encaminhada para o Centro deReabilitação e Educação Especial – CREE, localizado à RuaConselheiro Nabuco, S/N, Casa Amarela, Recife;

d) a criança com deficiência mental deverá ser encaminhada àEscola Especial Ulisses Pernambucano, localizada à Rua Gouveiade Barros, 189, Santo Amaro, Recife.

III – Candidato(a) com idade a partir de 14 anos e 6 meses(surdo(a) e/ou deficiência mental) fará a matrícula em classe deEJA Especial, na Escola que ofereça vaga nesta Modalidade deEnsino, ou no Ensino Regular;

IV – Candidato(a) surdo de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamentale de 1º ao 3º ano do Ensino Médio fará a matrícula em classeespecial, na escola que ofereça vaga nesta Modalidade deEnsino.

Parágrafo único. A Escola Estadual Governador Barbosa Limanão receberá matrículas.

Da Matrícula no Ensino Médio

Art. 30 Cabe aos Gestores(as) das GREs planejar o atendimentoda demanda para o Ensino Médio, assegurando a matrícula dosegressos da 8ª série da Rede Pública Estadual e Municipal deEnsino no 1º ano do Ensino Médio Regular, 1º ano do NormalMédio ou EJA de Ensino Médio.

Parágrafo único. Portadores de certificação de Ensino Médiopoderão matricular-se no Curso Normal Médio, havendodisponibilidade de vagas nas escolas que já oferecem essamodalidade de ensino, obedecendo ao disposto na InstruçãoNormativa nº 02/2006 de 24/11/2006.

Art. 31 Os(as) Concluintes / 2007 do Ensino Fundamental daRede Pública, deverão efetivar a matrícula no Ensino Médio, deacordo com os critérios abaixo:

I – os(as) Concluintes / 2007 do Ensino Fundamental da RedeEstadual terão prioridade para efetivar a matrícula na própriaescola;

II – quando a escola não oferecer o Ensino Médio ou o NormalMédio o encaminhamento para outras Escolas, no limite dasvagas existentes, terá como prioridade para matrícula o(a)estudante mais novo(a) considerando o dia, mês e ano denascimento, obedecida à ordem crescente de idade;

III – quando o número de optantes para determinada UnidadeEscolar, com residência próxima à escola de destino for superiorao número de vagas existentes, terá prioridade para matrícula o(a)

estudante mais novo(a) considerando o dia, mês e ano denascimento, obedecida à ordem crescente de idade;

IV – as escolas de Ensino Médio que não preencherem as suasvagas com egressos do Ensino Fundamental da Rede Estadual eMunicipal disponibilizarão as vagas remanescentes para oatendimento de candidatos inscritos na Central de AtendimentoTelefônico, na capital e Região Metropolitanos e inscritos nasUnidades Escolares, nos demais municípios;

V – O(a) candidato(a) ao Ensino Médio com idade superior a 18anos poderá ser encaminhado(a) para o Centro de Educação deJovens e Adultos – CEJAS’s, onde houver oferta de vagas nestamodalidade de ensino.

Parágrafo único. Os CEJA’s ofertarão o Programa de Educaçãode Jovens e Adultos – PROEJA integrado à EducaçãoProfissional, de acordo com diretrizes do MEC.

Art. 32 Aplica-se aos Centros de Ensino Experimental - CEE´s asmesmas normas das demais Escolas da Rede Estadual deEnsino.

Parágrafo único. A matrícula nos Centros de Ensino Experimentalestá condicionada à disponibilidade do(a) estudante em cursarjornada escolar integral de 2ª a 6ª feira, nos horários de 7h30 às17h.

Art. 33 A relação de Centros de Ensino Experimental – CEE’s quereceberão matrícula em 2008 encontra-se no ANEXO II.

Art. 34 O(a) estudante matriculado(a) no Projeto Avançar,aprovado pelo Conselho Estadual de Educação conforme oParecer CEE/PE nº.120/2003 – CEB terá a terminalidade de seusestudos assegurada.

Parágrafo único. Fica vedada a ampliação de novas vagas.

Art. 35 Ocorrendo a necessidade de comprovação de endereçodo(a) estudante, as informações prestadas por ocasião docadastro, poderão ser verificadas pela GRE.

Art. 36 O(a) estudante com defasagem idade-série na RedeEstadual de Ensino, será atendido(a) em Programas deAceleração de Estudos, de acordo com a LDB art. 24, inciso V,alínea ‘b’.

Art. 37 O Programa Travessia, aprovado pelo Conselho Estadualde Educação conforme Parecer CEE/PE nº.115/2007- CEB temcomo objetivo disponibilizar metodologia adequada para aaceleração de estudos para alunos com distorção idade-série de02 (dois) anos ou mais, matriculados no Ensino Médio da RedeEstadual de Ensino.

Art. 38 O ingresso de estudantes nas turmas de aceleração deestudos do Ensino Médio nas Escolas da Rede Estadual –Programa Travessia deverá seguir os critérios abaixo:

I - estar devidamente matriculado(a) no 1º ano do Ensino Médio,na escola estadual em que as turmas estão sendo formadas;

II - apresentar distorção idade/série de dois anos ou mais;

III - conhecer a metodologia do Programa Travessia ecomprometer-se a freqüentar todos os módulos necessários paraa conclusão do Ensino Médio.

§ 1º As turmas deverão ser formadas por até 35 estudantes;

§ 2º Poderão participar do Programa Travessia estudantes do 2ºano do Ensino Médio, com distorção idade/série de dois anos (18anos ou mais) mediante autorização da coordenação doPrograma;

§ 3º O(a) estudante, no ato da efetivação da matrícula, poderáoptar por participar do Programa Travessia ou permanecer noEnsino Médio Regular, informando essa opção no requerimentode matrícula.

Das Disposições Finais

Art. 39 A solicitação de transferência pelo(a) estudante entreescolas estaduais, é feita através de formulário expedido pelaescola, sob a coordenação GRE, e será deferidaproporcionalmente à disponibilidade de vagas.

Art. 40 Não serão oferecidas vagas nas Escolas EstaduaisAlmirante Soares Dutra e Escola Técnica Prof. AgamenonMagalhães - ETEPAM.

§ 1º Fica assegurada a terminalidade dos estudos dos(as)estudantes matriculados(as) até 2007 nas Escolas EstaduaisAlmirante Soares Dutra e ETEPAM.

§ 2º As escolas acima se consolidam como Escolas Técnicas deNível Médio, sob a coordenação da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA.

Art. 41 Os estudantes, que tiverem irmãos e morarem em umamesma residência, deverão estudar, preferencialmente, numamesma Unidade Escolar.

Art. 42 O(a) Gestor(a) da Unidade Escolar submetida à reformapor período superior a 120 dias, a contar do mês dedezembro/2007 deverá planejar o atendimento da demandaescolar em função da capacidade das salas de aulas disponíveis,evitando superlotação das salas de aulas e anexos com estruturasfísicas inadequadas.

Art. 43 Novas turmas de SE LIGA e ACELERA deverão serimplantadas somente em escolas que apresentem condiçõesadequadas para funcionamento das aulas.

Art. 44 Aplica-se à Escola Liceu de Artes e Ofícios as mesmasregras de matrícula da Rede Estadual de Ensino, observando-seas normas constantes no regimento interno, referentes àcorrelação idade-série.

Art. 45 Os casos omissos serão submetidos à apreciação daComissão de Cadastro e Matrícula e da Gerência de OrganizaçãoEducacional – Secretaria de Educação.

Art. 46 Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


Margareth ZaponiSecretária Executiva de Gestão da Rede

Aida MonteiroSecretária Executiva de Desenvolvimento da Educação

Vicencia Barbosa de Andrade TorresGerente da Gerência de Normatização do Ensino

ANEXO I

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM QUE O CADASTRO ESCOLARSERÁ REALIZADO PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO

TELEFÔNICO

GRE MUNICÍPIOMetropolitano Norte ABREU E LIMAMetropolitano Norte IGARASSUMetropolitano Norte OLINDAMetropolitano Norte PAULISTAMetropolitano Sul CABO DE SANTO AGOSTINHOMetropolitano Sul CAMARAGIBEMetropolitano Sul JABOATAO DOS GUARARAPESMetropolitano Sul SAO LOURENCO DA MATA

O(a) candidato(a) às Escolas Estaduais da Região Metropolitanalocalizadas nos municípios relacionados abaixo, realizaráinscrição na Escola de sua opção.

GRE MUNICÍPIO Metropolitano Norte ITAMARACAMetropolitano Norte ITAPISSUMAMetropolitano Norte ARACOIABAMetropolitano Sul IPOJUCAMetropolitano Sul MORENO

ANEXO II

LISTA DOS CENTROS

1) Centro de Ensino Experimental cabo de santo agostinho(ceecsa)END : Rua Petrolina, nº 126, Ponte dos Carvalhos CEP – 54100-500FONE: 3524-3402 / 3524.3019

2) Centro de Ensino Experimental cícero dias- Boa viagem(CEECD)END : Rua Marques de Valença S/N Complexo Santos DumontBoa Viagem, recife-pe / CEP – 21.030-230 – FONE : (81) 3325-3843

3) Centro de Ensino Experimental professor Adauto Carvalho- Serra Talhada (CEEPac)END : Av. Afonso Magalhães S/N, AABB Centro, serra talhada-pe- CEP- 51030-230 - FONE : (87)3831-1718

4) Centro de Ensino Experimental Panelas( CEEPA)END :Rua Amaury de Medeiros, Bairro Centro, panelas-pe CEP –55.470-000- FONE : (81) 3691-1120 / 3691-1783

5) Centro de Ensino Experimental Clementino Coelho –Petrolina(CEECC)END : Av. da Integração Bairro Jardim Maravilha, petrolina-peCEP – 56.308-340 - FONE : (87) 3861-3982 / 3863.9014

6) Centro de Ensino Experimental Ginásio Pernambucano(CEEGP)END : Rua da Aurora nº 703, Santo Amaro, recife-pe CEP –50050-000FONE : 3303-5315 / 3421-7427 / 3221-1751

7) Centro de Ensino Experimental de Palmares (CEEpa)END : Rodovia BR 101 KM 186, Campus Universitário, palmares-pe CEP – 55540-000 - FONE : 3661-0382

8) Centro de Ensino Experimental de Timbaúba(ceet)END : Rua Manoel Xavier de Andrade S/N, TIMBAÚBA CEP55870-000FONE : (81) 3631-0426 / 3631-3624

9) Centro de Ensino Experimental Ipojuca (ceei)END : Rua do Colégio S/N Bairro Centro, ipojuca CEP – 55590-000FONE : (81) 3551-0813 / 3551-2738

10) Centro de Ensino Experimental Garanhuns (CEEG)END : Rua Ernesto Dourado, nº 82, Heliópolis, garanhuns-pe CEP55.296-280FONE : (87) 3761-1168

11) Centro de Ensino Experimental maria Vieira MuliternoAbreu e Lima ( CEEMVM)END : Rua Alto Bela Vista S/N, abreu e lima-PE cep – 53520-720FONE : (81) 3541-0682 / 3538-1949

12) Centro de Ensino Experimental Arcoverde (CEEa)END : Rua Acelino de Brito nº 200 – Boa Vista, arcoverde-PE CEP– 56500-000FONE : (87) 3821-1108 / 3821-4508

13) Centro de Ensino Experimental Escola Técnica do Agreste– Bezerros ( ceeeta) END : Rua Lucas Soares Cardoso BR 232, km 98 Distrito Industrial Bezerros - FONE : (81) 3728-1060 / 3728-1171

14) CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL PORTO DIGITALEND : PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 81, SANTO ANTÔNIO –RECIFE/PEFONE : (81) 3424-1135 / 3224-2153

15) Centro de Ensino Experimental JOSIAS INOJOSA DEOLIVEIRA - araripinaEND : RUA ANTONIO ALEXANDRE ALVES,112–CENTROARARIPINA-PE /CEP:56280-000FONE : GERE (87) 3873-1306 / 3873-1780


16) centro de Ensino Experimental gravatáEND: AV. CÍCERO BATISTA DE OLIVEIRA Nº1350 - BR 232 /GRAVATÁ –PE, CEP:55.640.00 - FONE : (81) 3533-4504

17) Centro de Ensino Experimental PROF. EDITE MATOS - stªMª da Boa vistaEND : RUA DA INDEPEDÊNCIA S/Nº - LOTEAMENTO JOSÉLUSTOSA – STª. Mª DA BOA VISTA – PE / CEP : 56.380 -000FONE : (87) 3869-1163

18) Centro de Ensino Experimental belo jardimEND : ESTRADA SERRA DO VENTO –SITIO LUMAS / PE- 166 /KM- 5 / BELO JARDIM – PE/ CEP 55.1250-000FONE : (81) 3726-4123

19) Centro de Ensino Experimental salgueiroEND : LOT. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/N / BR 232 /SALGUEIRO -PE / CEP: 56.000-000 - FONE : (87) 3871-7094

20) Centro de Ensino Experimental nobregaEND : AV. OLIVEIRA LIMA Nº 820 – BOA VISTA / RECIFE –PE /CEP: 50050-390FONE : (81) 8899-3155

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/07

EMENTA: orienta procedimentos para a elaboração doCalendário Escolar, ano letivo - 2008, e disciplina a organizaçãoe o funcionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensino doEstado de Pernambuco.

A Secretária Executiva de Gestão da Rede através da Gerência deNormatização, no uso de suas atribuições e atendendo àsdisposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionalnº. 9.394/96 em seus artigos 10, 23 e 24 e, considerando:

· o princípio de autonomia que norteia a gestão democrática nasUnidades Escolares;

· a garantia de cumprimento da carga horária mínima anual deoitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos diasletivos, excluído o período reservado para recuperação final daaprendizagem, formação continuada dos professores, discussão eavaliação do Projeto Político Pedagógico;

· a adequação às peculiaridades locais e regionais das UnidadesEscolares;

· a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recessoescolar no ano letivo,

RESOLVE:

1. Do Calendário Escolar

1.1. Reunião Administrativa - 01/02/2008.

1.2. Atividades de planejamento, revisão, avaliação econsolidação do Projeto Político Pedagógico - 07 e 08/02/2008.

1.3. Início do ano letivo - 11/02/2008.

1.4. Término do 1º Semestre - 20/06/2008.

1.5. Recesso Escolar - 21/06 a 06/07/2008.

1.6. Reunião Administrativa e Pedagógica - 07/07/2008.

1.7. Início do 2º Semestre - 08/07/2008.

1.8. Auto-Avaliação Institucional - 18/12/2008.

1.9. Recuperação Final - 19 a 30/12/2008.

1.10. Encerramento do ano letivo - 17/12/2008.

1.11. Compete à Unidade Escolar afixar o Calendário Escolar2008 nas suas dependências.

2. Da Organização dos turnos

2.1. A Unidade Escolar deverá observar, preferencialmente, osturnos a seguir: manhã, tarde e noite.

2.2. Em caráter justificável, as Gerências Regionais de Educação- GREs poderão autorizar alterações no horário de funcionamentodas Unidades Escolares.

3. Da Organização das turmas

3.1. Para formação das turmas, a Unidade Escolar deveráobservar às normas estabelecidas na legislação vigente.

4. Das Disposições Gerais

4. 1. O Calendário Escolar terá no mínimo 800 (oitocentas) horasanuais de sessenta minutos, distribuídas num mínimo de 200(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o temporeservado ao exame de recuperação final.

4. 2. Considera-se como de efetivo trabalho escolar, os dias emque forem desenvolvidas atividades regulares, de cunhopedagógico, sob orientação docente, programadas pela escola eincluídas no Projeto Político Pedagógico,

4. 3. As atividades de que trata o item anterior, poderão serrealizadas em sala de aula e/ou em outros locais adequados àefetivação do processo ensino-aprendizagem desde que sejamrealizadas com o controle de freqüência dos alunos e sob aorientação dos professores.

4. 4. A Unidade Escolar deverá elaborar o seu calendário escolar,ano letivo - 2008 e enviar a GRE para homologação até o dia20/12/2008.

4. 5. Compete a GRE orientar, acompanhar e avaliar ocumprimento desta Instrução, no âmbito de sua jurisdição.

4. 6. Os casos omissos nesta Instrução serão resolvidos pelasGerências Regionais de Educação e Secretaria Executiva deGestão da Rede.


Margareth ZaponiSecretária Executiva de Gestão da Rede.

Vicência Barbosa de AndradeTorresGerente da Gerência de Normatização do Ensino

FAZENDASecretário: Djalmo de Oliveira Leão

PORTARIA SF Nº 174 , DE 19.11 .2007O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:I - Designar Lucilo Cézar Gonçalves Brandão Cavalcanti,matrícula nº. 187.999-5, para responder pelo cargo deCoordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 5, daDiretoria Geral de Operações Fiscais, no período de 05.11 a04.12.2007, durante a ausência do seu titular, por motivo delicença- prêmio.II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Djalmo de Olivira LeãoSecretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DAAÇÃO FISCAL – EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DASISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A TECIDOS ECONFECÇÕES N.º 011/07. O Diretor Geral de Planejamento eControle da Ação Fiscal nos termos do que dispõe a Portaria SFn.º 049, de 18/02/2004, que trata de credenciamento edescredenciamento de contribuintes sujeitos à sistemática detributação relativa a tecidos e confecções prevista no Decreto nº25.936, de 29.09.2003, e alterações, proferiu despacho referenteao descredenciamento dos contribuintes relacionados no site daSecretaria da Fazenda na internet: www.sefaz.pe.gov.br.


COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA.Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS – DOFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81/07

Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n°10564/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de30(trinta) dias, contado desta publicação, o Crédito Tributárioapurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sobpena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir àagência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO- RIO VERDE COM DE CERAIS LTDA – 18.1.190.0327833-0 –Rio Vicente Pereira Azevedo, 05, COHAB Massangano, Petrolina,PE – 190.03042/07-4 e 190.03043/07-0. Recife, 14 de novembrode 2007. JOÃO BARTHOLOMEU DUTRA SANTOS JUNIOR –Diretor Geral

SECRETARIA DA FAZENDAEDITAL DE CANCELAMENTO

DPC N° 046/2007

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DAAÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514 de29/12/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 12/03/91, e naPortaria SF nº 185 de 14/08/02 e respectivas alterações, declaraCANCELADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atospraticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 domencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fiscaisemitidos por quaisquer dos contribuintes abaixo relacionados,devendo o contribuinte que eventualmente tenha utilizado taisdocumentos proceder de acordo com o inciso XXIX da Portaria nº185/02.18.5.001.0348194-2 A. B. BEZERRA INFORMATICA - ME05/11/2007 - 18.5.910.0137577-1 ARLINDO CANDIDONASCIMENTO - MERCEARIA 06/11/2007 - 18.1.001.0323533-1ATACADO DO PEIXE LTDA 31/10/2007 - 18.1.001.0222596-0BIKEMANIA DISTRIBUIDORA LTDA 14/08/2007 -18.5.050.0320567-1 BRUNO BARBOSA REBELO - ME09/11/2007 - 18.1.775.0350826-2 C.M.DA SILVA SANTOS ME05/11/2007 - 18.1.290.0344000-3 CARLOS E. DA SILVA09/11/2007 - 18.5.205.0352024-1 CARMELITA MARIA DA SILVAME 06/11/2007 - 18.1.001.0001079-6 CASAS JOSE ARAUJOS/A 31/10/2007 - 18.5.001.0349683-4 COMERCIAL DEALIMENTOS VILELLA LTDA ME 09/11/2007 - 18.5.001.0353823-5 CONTAC-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 06/11/2007 -18.1.001.0285804-1 CRISTIANA ALTINO DE ALMEIDA -PAPELARIA 07/11/2007 - 18.5.001.0350702-0 DILEA LUISA DASILVA RESTAURANTE 05/11/2007 - 18.1.001.0308567-3DISTRIBUIDORA CONOL LTDA 07/11/2007 - 18.5.001.0299404-1 DS BARBOSA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA08/11/2007 - 18.1.170.0349600-2 E. FARIAS DE MELOCOMERCIO DE CONFECCOES ME 09/11/2007 -18.5.130.0332677-1 E. S. DE CARVALHO ALUMINIO 05/11/2007- 18.5.130.0333131-6 EDNEIDE AGOSTINHO DA SILVASUPERMERCADOS 05/11/2007 - 18.1.001.0182485-1EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTO ANTONIO LTDA24/05/2007 - 18.1.660.0354289-8 ENGOOL GESSO EMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME 05/11/2007 -18.5.001.0304934-0 EPIFANIA PERONICO ANDRADE08/11/2007 - 18.1.650.0343454-9 FABIO FERREIRA DA COSTA -ME 05/11/2007 - 18.5.675.0350746-1 FORMULA COMERCIOATACADISTA DE AUTO PECAS LTDA 06/11/2007 -18.5.001.0349548-0 FORTE BOI DISTRIBUIDORA E ATACADOLTDA ME 08/11/2007 - 18.1.001.0281173-7 FRANCISCO M.OLIVEIRA 01/07/2004 - 18.1.815.0351782-6 GERALDOJUSTINO DA SILVA 06/11/2007 - 18.1.001.0312146-7 GILVANDE ARAUJO SILVA ME 07/11/2007 - 18.5.001.0333556-3 INACIODA SILVA RAMOS - ME 01/08/2006 - 18.1.001.0018774-2INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA 15/10/2007 -18.5.001.0322226-2 I9 DECORACOES E PRESENTES LTDA11/10/2007 - 18.5.130.0341665-6 J C AUTO PECAS DEVEICULOS LTDA 05/11/2007 - 18.5.675.0350618-0 J R S DASILVA CALCADOS 05/11/2007 - 18.1.090.0351955-0 J. J. DASILVA - ACESSORIOS CELULAR ME 08/11/2007 -18.5.190.0350715-0 JANEIDE DE OLIVEIRA DANTAS ME05/11/2007 - 18.5.001.0339792-5 JC CABUS ARTIGOS DEEPOCA LTDA 07/11/2007 - 18.5.770.0321844-2 JOAO LINALDORAMALHO ALVES 09/11/2007 - 18.5.255.0351929-9 JORGEEDUARDO NUNES PEREIRA 07/11/2007 - 18.1.355.0344432-8JOSE L M IRMAO ME 05/11/2007 - 18.1.090.0352007-8 JOSEQUINTINO DE OLIVEIRA FILHO 07/11/2007 - 18.1.080.0351979-8 JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO ARMARINHO - ME01/11/2007 - 18.1.001.0295276-4 JUNIOR LU LTDA 21/09/2007 -18.5.831.0074179-2 KELMA MOVEIS LTDA 06/11/2007 -18.1.770.0354804-4 KLEITON WASHINGTON FARIAS TECIDOS08/11/2007 - 18.5.300.0351771-1 L K BANDEIRA LANCHONETEME 06/11/2007 - 18.5.001.0310147-3 L Z COMERCIOELETRONICOS LTDA 12/04/2007 - 18.1.770.0357477-1 L. R. DE

OLIVEIRA 07/11/2007 - 18.1.170.0285660-9 LUCIANACARVALHO DE AMORIM -ME 09/11/2007 - 18.5.300.0350056-7LUCIANO BARBOSA ALVES 07/11/2007 - 18.1.770.0356655-7LUIS PEREIRA DA SILVA - ME 08/11/2007 - 18.5.001.0255210-2M C BATERIAS LTDA ME 07/11/2007 - 18.5.200.0351380-6 M JASSIS DA SILVA 06/11/2007 - 18.1.001.0351057-9 M P CARMO- ME 06/11/2007 - 18.1.825.0338080-3 M. LUIZA DE SIQUEIRAGOMES 06/11/2007 - 18.5.170.0104887-7 MARCONE ISIDORIODE SENA 08/11/2007 - 18.5.625.0354094-3 MARIA BERNADETEMENDONCA BRAGA ME 09/11/2007 - 18.1.910.0355428-3MARIA DE FATIMA COUTINHO 07/11/2007 - 18.1.001.0274787-7 MARIA GRACILEIDE ARRUDA 31/10/2007 -18.1.001.0281128-1 MARIANGELA MEDEIROS SILVAMACHADO 01/04/2006 - 18.1.001.0075964-9 MARQUART & CIALTDA 23/02/2007 - 18.5.190.0315697-7 MAXCELL COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA ME 08/11/2007 - 18.5.090.0352012-3MIRIAN BARBOSA DE SOUSA RESTAURANTE 07/11/2007 -18.1.660.0355560-4 MOURA MACHADO RECEPCOES LTDA08/11/2007 - 18.1.001.0319284-4 MULTIMPORTS COMERCIOEXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 26/10/2007 -18.5.001.0349756-3 NEVADA ALIMENTOS LTDA 08/11/2007 -18.5.410.0308144-8 NEYDE LOPES SILVA FOTOGRAFIAS05/11/2007 - 18.1.660.0267710-2 NITA COMERCIAL DECOSMETICOS E BIJOU LTDA ME 08/11/2007 -18.5.950.0345207-9 O. C. DOS SANTOS NETO - MOTOPECAS -ME 08/11/2007 - 18.5.300.0351370-7 P A DA MOTAVARIEDADES ME 06/11/2007 - 18.5.770.0357106-1 P M DEVASCONCELOS TECIDOS 07/11/2007 - 18.1.770.0355300-5PEDREIRA SANTO EXPEDITO LTDA 08/11/2007 -18.1.412.0287895-9 POSTO PAU AMARELO LTDA 09/11/2007 -18.1.001.0289180-3 POSTO V. C. LTDA 26/02/2007 -18.1.412.0345372-2 R & R INDUSTRIA COMERCIO EREPRESENTACAO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA EPP09/11/2007 - 18.1.080.0302095-5 R. BARBOSA DOS SANTOSMECANICA-ME 09/11/2007 - 18.1.660.0348894-0 R. J.COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 06/11/2007 -18.1.170.0348310-5 RECICLIFE RECICLADOS LTDA ME09/11/2007 - 18.1.355.0187545-3 SEVERINO CONSTANTINO DEOLIVEIRA ME 05/11/2007 - 18.1.001.0312528-4 SHEILA MARYDE BARROS MOREIRA 23/10/2007 - 18.5.001.0350070-0 SUELINOGUEIRA DA SILVA LANCHONETE ME 05/11/2007 -18.1.950.0142063-4 SUPERMERCADOS VITORIA LTDA11/09/2007 - 18.5.190.0350232-8 T.J. VIAGENS E TURISMOLTDA 09/11/2007 - 18.1.831.0265375-1 TAYGEA MADEIRASLTDA 06/11/2007 - 18.5.001.0339532-9 TOP SERVICOS DEREFRIGERACAO LTDA ME 31/10/2007 - 18.1.001.0296535-1VITORIA ARTIGOS EM COURO LTDA 08/10/2007 -

20/11/2007

Atenção! A data da nulidade é aquela a partir da qual todosos atos praticados pelo sujeito passivo são consideradosnulos.

COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTADIRETOR GERAL

SECRETARIA DA FAZENDAEDITAL DE INTIMAÇÃO - DPC Nº 047/2007

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DAAÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514 de29/12/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n185, de14/08/02, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados acomparecerem à Agência da Receita Estadual do respectivodomicílio fiscal, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar dadata de publicação do presente edital, para SANARIRREGULARIDADES constatadas pela fiscalização estadual.18.5.001.0351053-5 A. DOS SANTOS BRITOHORTIFRUTIGRANJEIROS - 18.5.610.0238051-1 ANGELITASEVERINA OLIVEIRA - 18.5.090.0352215-1 ANTONIO CARLOSDA SILVA - 18.5.135.0347989-4 ANTONIO FERNANDOGALDINO BORGES FILHO - ME - 18.5.410.0354182-1ANTONIO S. DOS SANTOS ME - 18.1.950.0264851-5 CANADACOLOR VIDEO FOTO SOM LTDA - 18.1.001.0321268-3CARLOS FREDERICO DE A. CUNHA - 18.1.090.0336564-1CDGN - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL -18.1.190.0344286-5 CICERO RENATO DE LUCENA-ATACADO -18.1.580.0260637-0 CLAUDIA C DE F QUEIROZ RAMOS -18.5.700.0353991-1 CODISPAL - COMERCIO E DISTRIBUICAODE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - 18.1.001.0151204-3CONE - COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA -18.1.001.0354049-4 CRISJOS COMERCIO DE EMBALAGENSLTDA. - 18.1.740.0350215-2 DANIEL GOMES DA SILVAMERCADINHO - ME - 18.1.410.0319641-6 EDINALDOMARINHO DOS SANTOS FILHO - 18.1.610.0169343-5EDMILSON V LIMA-MERCEARIA - 18.5.905.0349757-2 ELIUDEMARIA DE CARVALHO - 18.1.001.0350606-7 ENERGYDERIVADOS DE PETROLEO LTDA - 18.1.770.0352997-0EZEQUIEL DOS SANTOS DE LIMA ME - 18.5.001.0352950-3FABIANO VELOSO DE ARAUJO GRAFICA ME -18.5.001.0350239-7 FLORESTA SECRETA PRODUCAO DEPRODUTOS NATURAIS LTDA - 18.1.170.0296878-4 G & FCOMERCIO DE GAS LTDA ME - 18.1.660.0356404-2 GALILEUCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 18.5.480.0352891-8GENAILSON FERREIRA DE SOUZA - 18.1.500.0331466-3GILDEAN ALVES FEITOZA - 18.1.080.0321838-1 GLADSONLOPES DE ALBUQUERQUE ME - 18.1.001.0287014-8HARISON FELIPE DA SILVA - 18.1.610.0353444-0 IRENEFELISMINA DA HORA - INFORMATICA - 18.5.001.0350547-7ISLAYNE NASCIMENTO JESUS - 18.1.001.0354724-3 J CBANDEIRA DE MELO LAVA JATO - ME - 18.1.001.0354724-3 JC BANDEIRA DE MELO LAVA JATO - ME - 18.1.625.0321304-8J C PETROLEO LTDA - 18.1.190.0340515-3 JEAN SANTOS DEOLIVEIRA-ME - 18.1.001.0133164-2 JOHN JADERFERNANDES SILVA - 18.5.905.0349946-0 JOSE ALDO DASILVA CONFECCOES ME - 18.5.905.0349848-0 JOSE EDSONSANTOS DO NASCIMENTO ME - 18.5.120.0339546-3 JOSEJOAQUIM FILHO - 18.5.410.0315618-9 JOSE MARCOSBATISTA DO NASCIMENTO - 18.5.770.0352124-2 JULIANAPEDROSA DE FARIAS - TECIDOS - 18.1.660.0355435-7 KCRISTINA DE FREITAS SILVA ME - 18.5.001.0350423-3 KITPORTAS LTDA - 18.5.001.0351124-8 LAVA JATO PONTUALLTDA - 18.5.090.0352218-5 LOURENCO ANTONIO DA SILVA -18.5.410.0316714-8 LUIZ HENRIQUE DA SILVA MIGUEL -18.5.190.0350279-4 M & F DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA-EPP - 18.5.410.0354164-3M.TERTULIANO PEREIRA ME - 18.5.001.0350466-7 MARCOSDIAS AGUIAR ME - 18.5.001.0353224-5 MARIA DE FATIMACAVALCANTI DE LIMA - 18.5.770.0356643-2 MARIA J. V. DEMELO BEZERRA CONFECCOES - 18.5.001.0351196-5

MICHELE ROBERTA DE MELO DA SILVA COMERCIO OPTICO- 18.5.602.0302607-3 MOELMA MUNIZ MOREIRA-ME -18.1.410.0355301-4 NORDESTAO ALIMENTOS LTDA - ME -18.5.001.0354653-0 NORFIX COMERCIO DE FERRAMENTASLTDA - 18.1.500.0155735-6 OTAVIO JOSE SILVA -18.5.950.0327814-1 PEREIRA FASHION - CALCADOS LTDA ME- 18.1.170.0349376-3 POSTO JC COMBUSTIVEIS LTDA -18.1.001.0352103-1 R S LEMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS -18.1.170.0348187-1 R. BELLO CAVALCANTI DA SILVA GAS -18.5.770.0352148-0 RENATO ARANTES DO N SILVACONFECCOES - 18.1.700.0354788-5 RONALDO FRANCISCODA COSTA - 18.5.001.0252800-7 ROSALINA CAVALCANTISILVA - 18.1.770.0356000-1 ROSELI ARLINDA DA SILVA -18.5.001.0350446-2 SERGIO ALEXANDRE GUILHERME -18.1.700.0353786-3 SEVERINA RAMOS DOS SANTOS -18.1.410.0317548-6 SIMONE MARIA LIMA TAVARES -18.5.001.0350443-8 SOFIA KATIA DE BARROS SIQUEIRA ME -18.1.001.0086978-9 SOTERO REPRESENTACOES &COMERCIO LTDA - 18.5.001.0350630-9 S3 COMERCIO ESERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -18.1.300.0250596-5 TRANSPORTADORA SANTA HERCILIALTDA - 18.1.090.0312845-3 TRANSPORTADORAZERAIMUNDO LTDA - 18.1.001.0290345-3 V & R SALESCOMERCIO LTDA - 18.1.090.0202466-2 VALFREDOTRANSPORTE LTDA - 18.1.090.0357096-2 WALTER EMANOELT DE MATTOS TECIDOS -

20/11/2007COSME MARANHÃO PESSOA DA COSTA

DIRETOR GERAL

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA –REUNIÃO DIA 27.11.2007 (TERÇA-FEIRA) ÀS 9h no 8º

ANDAR – SALA 803RELATOR JULGADOR ARNALDO BORGES01. AI SF 005.01148/07-8 TATE 00.352/07-1. AUTUADO: ECENGENHARIA CONSULTORIA LTDA. CACEPE:18.1.001.0282518-5. ADVOGADO: CARLOS FREDERICONÓBREGA FARIAS. OAB/PB: 7119 E OUTROS.RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA02. AI SF 005.01084/07-0 TATE 00.302/07-4. AUTUADO: MILLINDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 18.1.170.0280144-8.03. AI SF 005.01182/07-1 TATE 00.325/07-4. AUTUADO:ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS-PE.CACEPE: 18.1.300.0204082-2. PROCURADORA FEDERAL:FRANCINE BACELAR BARBALHO.04. AI SF 005.01184/07-4 TATE 00.326/07-0. AUTUADO:ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS-PE.CACEPE:18.1.300.0204082-2. PROCURADORA FEDERAL:FRANCINE BACELAR BARBALHO.05. AI SF 005.01185/07-0 TATE 00.327/07-7. AUTUADO:ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS-PE.CACEPE: 18.1.300.0204082-2. PROCURADORA FEDERAL:FRANCINE BACELAR BARBALHO.Recife, 19 de novembro de 2007.

FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRAPresidente da 5ª TJ

SAÚDESecretário: Jorge José Gomes

EM, 19/11/2007

RESOLUÇÃO N° 387 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, comfundamento na Lei Ordinária nº. 12.297, de 12/12/2002, publicadano D.O.E. de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501,de 16/12/2003, publicada no D.O.E. de 17/12/2003.

Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno doConselho Estadual de Saúde,

Considerando o deliberado na Sessão Extraordinária do CES/PEnº. 315, em 25 de julho de 2007;

RESOLVE:

I – Alterar a Composição do Conselho Estadual de Saúde,mediante a substituição, no segmento abaixo discriminado, deacordo com manifestação da entidade representativa no CES.

Representante do Segmento de Trabalhadores

CRFa – CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 4ªREGIÃO

Substituir a Suplente Oilda Maria da Silva por Bianca ArrudaManchester de Queiroga

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 388 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, comfundamento na Lei Ordinária nº. 12.297, de 12/12/2002, publicadano D.O.E. de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501,de 16/12/2003, publicada no D.O.E. de 17/12/2003.

Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno doConselho Estadual de Saúde;

Considerando o Ofício Nº 160, de 13 de abril de 2006/SEAUD/PE/DANASUS/MS, que encaminha cópia do Relatório deAuditoria Nº 425 realizada no Hospital Dom Malan – Petrolina;

Considerando a Apresentação do Relatório da visita realizadapela Comissão de Assessoramento e Supervisão do CES/PE aoHospital Dom Malan – Petrolina e

Considerando o deliberado na Sessão Extraordinária do CES/PEnº. 318, em 26 de setembro de 2007,

RESOLVE:

I – Encaminhar cópia dos Relatórios supracitados aos seguintesórgãos:


- Ministério Público Federal;- Ministério Público Estadual;- Coordenadoria Geral da União;- Ministério Público do Trabalho;- Ministério da Saúde;- Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina e- Secretaria Estadual de Saúde/PE.

II – Recomendar que seja realizado no prazo de 30 (trinta) dias,termo de ajustamento de conduta entre as três esferas degoverno, para que sejam solucionados os itens de irregularidadesmencionados no Relatório/MS e averiguados in loco pelaComissão de Assessoramento e Supervisão do CES/PE.

III – Lembrar a obrigação do cumprimento da NormaRegulamentadora nº 32 – Legislação Trabalhista e das normas deVigilância Sanitária.

IV – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

JORGE JOSÉ GOMESPresidente do Conselho Estadual de Saúde

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.

LICENÇA PRÊMIO – GOZO

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO - RECIFE:

MARIA DO CARMO DA SILVA MORAIS - matrícula n º 110.883-2- Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 - Processo8.2007.10.02609.5.

MARIA AMARA BATISTA DA SILVA – matrícula n° 135.933-9 –Autorizado 01 mês a partir de 02/12/2007 – Processo8.2007.10.03456.0.

ROSANE MARIA CALLOU PINHEIRO – matrícula n° 224.063-7 –Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.10..05429.3.

GERALDO LUIZ DA SILVA – matrícula n° 225.778-5 – Autorizados02 meses a partir de 01/11/2007 – Processo 8.2007.10.05438.2.

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE:

ROSA CRISTINA CALAZANS BACELAR TAVARES – matrícula n°137.813-9 – Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.03845.0.

RENATO GUILHERME DOS SANTOS – matrícula n° 227.702-6 –Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007 – Processo8.2007.10.01817.3.

MARIA IZELITA SOARES CASE – matrícula n° 227.973-8 –Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.05087.5.

SILVANIA SILVA DO CARMO – matrícula n° 232..430-9 -Autorizado 01 mês a partir de 01/09/2007 – Processo8.2007.10.05090.5.

CREILDA MARIA DA SILVA – matrícula n° 233.839-4 – Autorizado01 meses a partir de 01/11/2007 – Processo 8.2007.10.05089.1.

RAIMUNDO MONTEIRO FILHO – matrícula n° 234.653-2 –Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.10.02638.9.

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE:

EDNALDO GOMES DE SOUZA – matrícula n° 228.399-9 –Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007 – Processo8.2007.10.05084.0.

MARIA DE FATIMA GUEDES DA ROCHA – matrícula n° 229.838-4 – Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.10.05085.9.

FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA – matrícula n°235.518-2 – Autorizado 01 mês a partir de 22/11/2007 – Processo8.2007.10.03731.3.

JEANE MARIA DE SOUZA CAMPOS – matrícula n° 234.663-0 –Autorizado 01 mês a partir de 10/09/2007 – Processo8.2007.10.01482.8.

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

IZABEL FAUSTINO DOS SANTOS – matrícula n° 43.113-3 –Autorizados 02 meses a partir de 02/10/2007 – Processo8.2007.10.02661.3.

LUCIA PMENTEL BANDEIRA DE MELO – matrícula n° 112.971-6– Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.02658.3.

MARLI MARIA DO NASCIMENTO – matrícula n°115.185-1 –Autorizados 03 meses a partir de 08/10/2007 – Processo8.2007.10.02433.5.

MARILIA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO – matrícula n° 122.694-0– Autorizado 01 mês a partir de 02/11/2007 – Processo8.2007.10.02645.1.

MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS DIAS – matrícula n° 124.017-0 – Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.02644.3.

MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO – matrícula n° 133.495-6 –Autorizado 01 mês a partir de 02/11/2007 – Processo8.2007.10.02654.0.

LUZINETE PEREIRA DA SILVA – matrícula n° 138.499-6 –Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.05.02179.0.

MAGNA SEVERINA TEIXEIRA MAGALHÃES – matrícula n°193.461-9 – Autorizado 01 mês a partir de 02/10/2007 – Processo8.2007.10.02660.5.

MARIA DA SAUDE VIEIRA DE MOURA – matrícula n° 227.513-9– Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.10.02653.2.

CARLOS JEFFERSON DE V. COSTA – matrícula n° 233.693-6 –Autorizados 03 meses a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.03775.5.

MARIA CLEONICE VICTOR DA SILVA – matrícula n° 228.295-0 –Autorizado 01 mês a partir de 03/11/2007 – Processo8.2007.10.02663.0.

MONICA REGINA DO CARMO FARIAS – matrícula n° 231.427-4– Autorizado 01 mês a partir de 02/11/2007 – Processo8.2007.10.02655.9

JOSE RICARDO ALVES E SILVA – matrícula n° 231.689-7 –Autorizado 01 mês a partir de 05/11/2007 – Processo8.2007.10.02667.2.

VITORIA REGIA MONTENEGRO – matrícula n° 231.772-9 –Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007 – Processo8.2007.10.02666.4.

ADILMA FERREIRA DO NASCIMENTO – matrícula n° 231.879-2– Autorizado 01 mês a partir de 03/11/2007 – Processo8.2007.10.02659.1.

ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA – matrícula n° 232.531-4 –Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007 – Processo8.2007.10.02646.0.

HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - RECIFE:

FRANCISCA HOSANA BARRETO E OLIVEIRA - matrícula n º229.248-3 - Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 - Processo8.2007.10.03730.5.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO - RECIFE:

VANIA DA SILVA DIONISIO - matrícula n º 228.437-5 - Autorizado01 mês a partir de 02/01/2008 - Processo 8.2007.10.07719.6.

LIVIA CESAR PINHEIRO – matrícula n° 223.978-7 – Autorizado01 mês a partir de 02/01/2008 – Processo 8.2007.10.07717.0.

ANTONIO PAULO DA SILVA – matrícula n° 236.030-6 –Autorizados 06 meses a partir de 01/01/2008 – Processo8.2007.10.07718.8.

TEREZA DE FATIMA SIMOES FREIRE DA FONTE – matrícula n°223.946-9 – Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.07708.0.

ELENITA FEITOSA BARBOSA – matrícula n° 226.123-5 –Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007 – Processo8.2007.09.07709.9..

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA FILHO – matrícula n° 232.806-2 – Autorizado 01 mês a partir de 07/01/2008 – Processo8.2007.10.05435.8.

RUTE FRANCISCA DA CRUZ – matrícula n° 223.974-4 –Autorizado 01 mês a partir de 01/01/2008 – Processo8.2007.10.05439.0.

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – RECIFE

SERGIO SANTANA DE ALBUQUERQUE – matrícula n° 230.350-7 - Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007 – Processo8.2007.10.02639.7

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS – RECIFE

ADRIANE DIAS NEVES – matrícula n° 232.167-0 – Autorizado 01mês a partir de 01/11/2007 – Processo 8.2007.10.06732.8.

LENITA DE ASSIS GOMES – matrícula n° 100.106-0 – Autorizado01 mês a partir de 04/12/2007 – Processo 8.2007.10.06733.6.

PAULO ROBERTO LINS GRANJA – matrícula n° 109.540-4 –Autorizado 01 mês a partir de 10/12/2007 – Processo8.2007.10.06722.0.

ALDENICE CLAUDINO DA SILVA – matrícula n° 230.649-2 –Autorizado 01 mês a partir de 02/01/2008 – Processo8.2007.10.06723.9.

MARIA TEREZA ARAUJO MAGALHAES DUARTE – matrícula n°231.774-5 – Autorizado 01 mês a partir de 06/12/2007 – Processo8.2007.10.02657.5.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO:

IRMA SA DE OLIVEIRA - matrícula n º 230.301-9 - Autorizado 01mês a partir de 07/01/2008 - Processo 8.2007.10.05433.1.

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIROFERREIRA - CARUARU:

LINDALVA TENORIO SILVA – matrícula n° 226.846-9 – Autorizado01 mês a partir de 02/10/2007 – Processo 8.2007.10.05854.0.

JOSEFA HELENA DA SILVA – matrícula n° 230.773-1 – Autorizado01 mês a partir de 05/08/2007 – Processo 8.2007.10.05857.4.

DULCE MARIA DOS SANTOS – matrícula n° 232.848-8 –Autorizado 01 mês a partir de 02/08/2007 – Processo8.2007.10.05855.8.

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA-LIMOEIRO:

JURANDI ALVES DA SILVA - matrícula nº 72.986-8 Autorizado 01mês a partir de 01/11/2007-Processo 8.2007.10.06102.8.

UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND -CARPINA:

MARIO NEVES GUERRA DOS SANTOS-matrícula nº 129.654-0 -Autorizado 01 mês a partir de 02/01/2008-Processo8.2007.09.06752.0.

CENTRO DE SAUDE INACINHA DUARTE - LIMOEIRO:

NATANAELSON GOMES DA SILVA JUNIOR - matrícula nº233.619-7 - Autorizado 01 mês a partir de 01/10/2007-Processo8.2007.10.06110.9.

GABRIELA MARIA DE ARRUDA SENA - matrícula nº 100.889-7 -Autorizados 02 meses a partir de 03/12/2007-Processo8.2007.10.06679.8.

UNIDADE MISTA DR. HERCILIO DE MORAES BORBA-ITAMBE:

ROSALIA PAULO DE ARAUJO - matrícula nº 232.403-2 -Autorizados 02 meses a partir de 01/10/2008-Processo8.2007.10.06678.0.

ELIANE PEREIRA DE ANDRADE - matrícula nº 230.118-0 -Autorizados 03 meses a partir de 24/09/2007-Processo8.2007.10.06101.0.

HOSPITAL ERMIRO COUTINHO - NAZARE DA MATA:

JOSE BARATA DE MORAES SOBRINHO - matrícula nº 231.251-4 - Autorizados 03 meses à partir de 01/11/2007-Processo8.2007.10.06123.0.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES:

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS - matrícula nº 232.876-3Autorizados 02 meses à partir de 01/11/2007-Processo8.2007.09.06355.1.

UNIDADE MISTA DR. JOAO MAYRINK - CATENDE:

MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO - matrícula nº224.430-6 - Autorizados 03 meses a partir de 03/12/2007-Processo 8.2007.10.03473.0.

HOSPITAL COLONIA VICENTE GOMES DE MATOS -BARREIROS:

ANNA ELIZABETH DE MEDEIROS CORREIA - matrícula nº84.122-6 - Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.03485.3.

SEDE DA IV GERES-CARUARU:

JOSELMA MENDES SILVA - matrícula nº 226.819-1 Autorizado 01mês a partir de 31/10/2007-Processo 8.2007.10.03919.7.

HOSPITAL JESUS DE NAZARENO-CARUARU:

ELIANE MARIA MATOS ARAGAO DE SOUZA - matrícula nº85.211-2 Autorizados 02 meses à partir de 01/09/2007-Processo8.2007.08.07394.4.

MARLENE MARIA LOPES - matrícula nº 117.522-0 - Autorizados06 meses a partir de 01/12/2007-Processo 8.2007.10.04219.8.

HOSPITAL SÃO SEBASTIAO-CARUARU:

ROSIMERE MACHADO - matrícula nº 224.690-2 Autorizado 01mês a partir de 10/12/2007-Processo 8.2007.10.07354.9.

CENTRO DE SAÚDE AMELIA DE PONTES:

MARIA DO SOCORRO SILVA VASCONCELOS - matrícula nº224.510-8 - Autorizado 01 mês a partir de 03/12/2007-Processo8.2007.10.06703.4.

CENTRO DE SAUDE DE ALAGOINHA:

TERESINHA FERREIRA DE LIRA-matrícula nº 235.719-4Autorizado 01 mês a partir de 01/11/2007-Processo8.2007.10.06815.4.

HOSPITAL DR. LIDIO PARAIBA - PESQUEIRA:

ADENILZA VENTURA DOS SANTOS-matrícula nº 128.228-0Autorizados 06 meses a partir de 03/09/2007-Processo8.2007.10.03923.5.

UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND -CARPINA:

MARIA RITA DO NASCIMENTO SILVA - matrícula nº 87.080-3 -Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2008-Processo8.2007.10.06119.2.

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA-GARANHUNS:

NANDIRA ROCHA DE SOUZA - matrícula-224.791-7 Autorizados06 meses a partir de 01/10/2007-Processo 8.2007.10.04192.2.

MARIA NUZANIRA DE LIMA CANDIDO - matrícula nº 230.938-6 -Autorizado 01 mês a partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.07351.4.

SEDE DA V GERES - GARANHUNS:

JANDY GOMES DO NASCIMENTO - matrícula nº 72.480-7 -Autorizados 03 meses a partir de 10/10/2007-Processo8.2007.10.06078.1

HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA -ARCOVERDE:

MARIA ODENIA DA SILVA - matrícula nº 116.171-7 - Autorizados06 meses à partir de 01/11/2007-Processo 8.2007.10.04718.1.

MATILDES JOSELIA DE ARAUJO ROCHA - matrícula nº 227.645-3 - Autorizados 02 meses à partir de 07/12/2007-Processo8.2007.10.07407.3.

ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS - matrícula nº231.083-0 - Autorizado 01 mês à partir de 03/10/2007-Processo8.2007.10.03669.4.

UNIDADE MISTA ELIZABETE BARBOSA-CUSTODIA:

RIZONEIDE SOUZA GOIS E SILVA - matrícula nº 231.111-9Autorizados 02 meses à partir de 05/11/2007-Processo8.2007.10.06137.0.

MARIA ERINALDA CAMELO DE ALMEIDA - matrícula nº 137.192-4 - Autorizado 01 mês à partir de 01/11/2007-Processo8.2007.10.03781.0.

HOSPITAL REGIONAL IINACIO DE SÁ - SALGUEIRO:

EMILIA SOUZA DA SILVA - matrícula nº 138.168-7 - Autorizados02 meses à partir de 01/12/2007-Processo 8.2007.10.05809.4.

MARIA GILDINEIDE DA SILVA - matrícula nº 229.047-2 -Autorizado 01 mês à partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.05814.0.

JOSEFA MARIA SILVA CALLOU - matrícula nº 233.951-0 -Autorizado 01 mês à partir de 01/11/2007-Processo8.2007.09.09108.3.

MARIA LUCINDA CANDIDO BENICIO - matrícula nº 233.974-9 -Autorizados 03 meses à partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.05813.2.

HOSPITAL DR. JOSE ALVENTINO DE LIMA-BELEM SÃOFRANCISCO:

OSMIRIA SOARES PIRES - matrícula nº 233.983-8 - Autorizados03 meses à partir de 01/10/2007-Processo 8.2007.09.09107.5.

SEDE DA VIII GERES-PETROLINA:

ARLETE FREIRE DE ALENCAR LOPES - matrícula nº 101.697-0- Autorizado 01 mês à partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.04742.4.

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAM - PETROLINA:

MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 112.750-0Autorizados 06 meses à partir de 01/11/2007-Processo8.2007.10.04744.0.

LUIZ AUGUSTO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS - matrículanº 231.532-7 - Autorizados 03 meses à partir de 01/11/2007-Processo 8.2007.10.04745.9.

APEVISA - OURICURI:

GECINILDO DO NASCIMENTO PEREIRA - matrícula nº 133.979-6 - Autorizado 01 mês à partir de 01/12/2007-Processo8.2007.10.04700.9.

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA-OURICURI:

GILSON BARBOSA - matrícula nº 137.164-9 - Autorizados 03meses à partir de 01/01/2008-Processo 8.2007.09.06822.7.

UNIDADE MISTA FELINTO WANDERLEY - TRIUNFO:

ANA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA - matrícula nº 112.759-4 - Autorizados 02 meses à partir de 03/12/2007-Processo8.2007.10.06696.8.

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES-SERRATALHADA:

ROSA MOURATO DE SIQUEIRA - matrícula nº 124.039-0 -Autorizados 02 meses à partir de 03/12/2007-Processo8.2007.10.06066.8.

HEMOCENTRO DE SALGUEIRO:

TANIA MARIA BEZERRA – matricula nº 224.287-7 - Autorizado. 01mês a partir de 01/12/2007-Processo 8.2007.10.06098.6.

RETIFICAÇÃO DE NOME

Processo 8.2007.10.04221.0 – ODYLIVIA PEREIRA LEITEMOREIRA – Matrícula n° 193.065-6 – Retificado para ODYLIVIAPEREIRA LEITE.

MARIA DAS GRAÇAS CRUZGestora de Administração de Pessoas/SES

ERRATAS:

No Despacho de Qüinqüênios abaixo relacionado:

MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA BEZERRA, matricula n°104.675-6, Unidade Mista Justino Alves Bezerra - Pedra - ONDESE LÊ: COMPUTADO TEMPO FORA - 4º qüinqüênio a partir de01/02/1998 publicado no D.O.E. de 25.03/1998. LEIA-SE:COMPUTADO TEMPO FORA - 1º, 2, 3° e 4º qüinqüênios, apartir de 16/03/1979, 15/03/1984, 13/03/1989 e 12/03/1994respectivamente.

No despacho publicado no D.O.E. de 22.09.2007 - referente aogozo da Licença Prêmio da servidora MARIA LAURA FERREIRAARAUJO, Matrícula n º 120.827-6: Onde se lê: 06 meses a partirde 02.10.2007. Leia-se : 06 meses a partir de 02.10.2006.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIA Nº 75 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuiçõesdo Decreto Estadual nº 30.365, de 17 de abril de 2007 e ouvido oConselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão destinada a levantar, verificar,analisar e propor sugestões referentes ao gozo das férias dosProcuradores e servidores da Procuradora Geral do Estado, a sercomposta pelos seguintes membros: Alexandre Auto de Alencar,Corregedor Geral e Presidente da Comissão; Maria de LourdesBonavides Mariz Maia, Secretária Geral, e Leônidas SiqueiraFilho, Procurador do Estado.


Art. 2º A Comissão deverá apresentar relatório sobre os trabalhosrealizados no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicaçãodeste ato no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 76 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 30.365 de 17.04.2007,RESOLVE designar para comporem a Comissão de Seleção deEstagiários do Curso de Direito na Procuradoria Geral do Estado,2.ª Regional em Petrolina, os Procuradores JOSÉ IVAN GALVÃODA COSTA, matrícula nº 196.907-6, MARCOS ELESBÃO,matrícula nº 244.173-0, e CATARINA GUIMARÃES RIBEIRO,matrícula nº 248.473-0, ficando a referida Comissão, sob apresidência do primeiro, responsável pela coordenação domencionado processo seletivo, na forma prevista no Edital datadode 16 de novembro de 2007, publicado no DOE, mediante extrato,em 17 de novembro de 2007.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARProcurador Geral do Estado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO –DETRAN-PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE José Roberto Amorim Leandro assinou asseguintes Portarias:

PORTARIA Nº 330 de 19/11/2007- O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 07/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 12/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente àpsicóloga SIMONE BATISTA GRANJA, em virtude da constataçãode irregularidades técnicas entre os anos de 2006 e 2007; Considerando os Relatórios da Unidade de Supervisão deCredenciados datados de 23/10/2006 e 31/10/2007, que expõema infringência da Portaria nº 295/2006, em seus artigos 11; §5º, 21,“caput”, 29, §1º, inciso IV, 39, inciso VIII, 40, incisos IV, VIII, X eXIV, e 41, incisos VII e IX, e 37; das Resoluções 012/2000 e010/2005 do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de advertência, suspensão e cancelamento docredenciamento, com base nos artigos 39, 40 e 41 da Portaria nº295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente à psicólogaSIMONE BATISTA GRANJA.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 331 de 19/11/2007- O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 008/2007 emitido pelaComissão de Supervisão de Credenciados, datado de 13/11/2007,que sugeriu a abertura de processo administrativo referente àCLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA., em virtude da constatação deirregularidades técnicas entre os anos de 2006 e 2007; Considerando os Relatórios da Unidade de Supervisão deCredenciados datados de 23/10/2006 e 31/10/2007, que expõema infringência das Resoluções 012/2000 e 010/2005 do ConselhoFederal de Psicologia; da Portaria nº 295/2006, em seus artigos21, 29, 37, 40, incisos IV, VII e X; 41, inciso VII; e do Código deÉtica do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de suspensão e cancelamento do credenciamento,com base nos artigos 40 e 41 da Portaria nº 295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente à CLÍNICA DEPSICOLOGIA LTDA.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 332 de 19/11/2007- O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 04/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 07/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente aCLISARH – CLÍNICA DE SERVIÇOS E ASSESSORIA EM RHLTDA., em virtude da constatação de irregularidades técnicasentre os anos de 2005 e 2007; Considerando os Relatórios da Unidade de Supervisão deCredenciados datados de 25/07/2005, 06/12/2005, 10/01/2006,19/07/2006, 02/02/2007, 17/07/2007 e 27/09/2007, que expõem ainfringência da Portaria nº 288/2000, em seus artigos 22, 37,incisos III e VIII; das Resoluções 012/2000 e 010/2005 doConselho Federal de Psicologia; da Portaria nº 295/2006, em seusartigos 21, 39, incisos VIII e IV, 40, incisos IV, VII e X, e 41, incisosVII e IX; e do Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de advertência, suspensão e cancelamento docredenciamento, com base nos artigos 39, 40 e 41 da Portaria nº295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente a CLISARH –CLÍNICA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RH LTDA.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 333 de 19/11/2007- O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de

24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 09/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 13/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente aPSICOPED – CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PEDAGOCIA LTDA.,em virtude da constatação de irregularidades técnicas entre osanos de 2005 e 2007; Considerando os Relatórios da Unidade de Supervisão deCredenciados datados de 21/11/2005, 30/01/2006, 24/04/2006 e31/10/2007, que expõem a infringência da Portaria nº 288/2000,em seus artigos 37, incisos III e IV; das Resoluções 012/2000 e010/2005 do Conselho Federal de Psicologia; da Portaria nº295/2006, em seus artigos 40, incisos IV, VII e X; e 41, inciso VII;e do Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de suspensão e cancelamento do credenciamento,com base nos artigos 40 e 41 da Portaria nº 295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente a PSICOPED– CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PEDAGOGIA LTDA. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 334 de 19/11/2007- O Diretor Presidente do

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 10/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 14/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente aPSICOCLIN – CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA., em virtude daconstatação de irregularidades técnicas entre os anos de 2006 e2007; Considerando os Relatórios da Unidade de Supervisão deCredenciados datados de 06/02/2006, 22/05/2006, 27/11/2006,18/09/2007 e 29/10/2007, que expõem a infringência da Portarianº 288/2000, em seus artigos 18; 19 e 37, incisos III e VIII; dasResoluções 012/2000 e 010/2005 do Conselho Federal dePsicologia; da Portaria nº 295/2006, em seus artigos 18, 19, §1º,29, §4º, 40, incisos II, III, IV, VII e X; 41, inciso VII; e do Código deÉtica do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de suspensão e cancelamento do credenciamento,com base nos artigos 40 e 41 da Portaria nº 295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente a PSICOCLIN– CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 335 de 19/11/2007- O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 05/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 09/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente à empresaA PRIORI PSICOLOGIA LTDA. em virtude da constatação deirregularidades técnicas nos anos de 2005 a 2007; Considerando os Relatórios Psicológicos da Unidade deSupervisão de Credenciados datados de 26/07/2005, 10/01/2006,02/02/2007, 31/08/2007 e 27/09/2007, que expõem a infringênciada Portaria nº 288/2000, em seu artigo 37, incisos III e VIII; dasResoluções 012/2000 e 010/2005 do Conselho Federal dePsicologia; da Portaria nº 295/2006, em seus artigos 40, incisos IV,VII e X e 41, inciso VII; e do Código de Ética do Conselho Federalde Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação daspenalidades de suspensão e de cancelamento docredenciamento, com base no artigo 37, incisos III e VIII, daPortaria nº 288/2000 e nos artigos 40, incisos IV, VII e X, e 41,inciso VII, da Portaria nº 295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° - Instaurar processo administrativo referente à empresa APRIORI PSICOLOGIA LTDA.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 336 de 19/11/2007 - Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de24/05/1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 30.363, de 17/04/2007,Considerando o Relatório CSC nº 06/2007 emitido pela Comissãode Supervisão de Credenciados, datado de 11/11/2007, quesugeriu a abertura de processo administrativo referente àUNIDADE DE PSICOLOGIA S/C LTDA. em virtude da constataçãode irregularidades técnicas nos anos de 2005 e 2007; Considerando os Relatórios Psicológicos da Unidade deSupervisão de Credenciados datados de 29/08/2005, 12/02/2007,29/05/2007, 02/09/2007 e 28/09/2007, que expõem a infringênciada Portaria nº 288/2000, em seus artigos 18 e 37, incisos III e VIII;das Resoluções 012/2000 e 010/2005 do Conselho Federal dePsicologia; da Portaria nº 295/2006, em seu artigo 40, incisos IV,VII e X; e do Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia; Considerando que tais infrações são passíveis de aplicação dapenalidade de suspensão do credenciamento, com base nosartigo 37, incisos III e VIII, da Portaria nº 288/2000 e no artigo 40,incisos IV, VII e X da Portaria nº 295/2006;Considerando ainda o caput do artigo 43 da Portaria nº 295/2006.RESOLVE:Art. 1° Instaurar processo administrativo referente à UNIDADEDE PSICOLOGIA S/C LTDA.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogam-se as disposições em contrário.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE José Roberto Amorim Leandro assinou aseguinte Portaria:

PORTARIA Nº 337 de 19/11/2007- Designar, LIDIANE GOMESDE SÁ, matrícula 3698-6, para responder pela Função Gratificadade Supervisão FGS-2, do Recursos Humanos, atribuindo-lhe agratificação de símbolo FGS-2, no período de 1º a 31/10/07, pormotivo de férias e licença médica da titular LOUISE DE LAVORSANTOS, matrícula 3148-8.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA-FUNAPE Nº 2780 de 26 de Outubro de 2007.Processos Indeferidos de Aposentadoria de Manutenção no mêsde OUTUBRO de 2007.

ERRATA:ONDE SE LÊ:Processo Indeferido 2007107674 Revisão de Proventos MariaHozana do Nascimento

LEIA-SE:Processo Deferido 2007107674 Revisão de Proventos MariaHozana do Nascimento

DÁCIO RIJO ROSSITER FILHODIRETOR-PRESIDENTE DA FUNAPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

I CONCURSO DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃOAUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO – EDIÇÃO 2007

EDITAL

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Fundaçãodo Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -FUNDARPE, torna público a realização do I CONCURSO DOPROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DEPERNAMBUCO, instituído pelo Decreto nº 31.018, de 19 denovembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado dePernambuco em 20 de novembro de 2007, que destinarápatrocínios financeiros da ordem de R$ 2.100.000,00 (doismilhões e cem mil reais), objetivando o incentivo à produção deObras Audiovisuais Cinematográficas, Produtos em Vídeo paraTelevisão e a Circulação de Produtos Audiovisuais do Estado,dirigido às empresas de produção independente (pessoasjurídicas) com sede no Estado de Pernambuco, de acordo com asnormas e condições estabelecidas no Regulamento do Concurso,à disposição dos interessados na sede da Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, à Rua da Aurora,463/469, bairro da Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50050-000, nohorário das 9h às 13h, ou pelo endereço eletrônicowww.fundarpe.pe.gov.br, a partir do dia 20 de novembro docorrente exercício.


JOSÉ ARNALDO MOREIRA GUIMARÃES NETOPresidente da CPL / FUNDARPE

I CONCURSO DO PROGRAMA DE FOMENTOÀ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DEPERNAMBUCO – EDIÇÃO 2007

REGULAMENTO

CAPÍTULO IDO OBJETO

Art. 1º - Constitui objeto do presente concurso, a seleção deprojetos de obras audiovisuais de longa-metragem, curta-metragem, vídeo para televisão de produção pernambucanaindependente, e fomento à exibição, com o objetivo de incentivaras diversas formas de manifestação do setor audiovisual emPernambuco, reconhecendo suas peculiaridades e fases e, assim,contribuir para o desenvolvimento do mercado audiovisual noEstado.

Art. 2º - Por meio deste Regulamento, o Governo do Estado dePernambuco e a FUNDARPE concedem patrocínio financeiro novalor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), parao ano de 2007, distribuídos nas seguintes categorias:

I. LONGA-METRAGEM:Recursos totais: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

II. CURTA-METRAGEM:Recursos totais: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

III. PRODUTOS EM VÍDEO PARA TELEVISÃO:Recursos totais: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Sendo 100.000,00 (cem mil reais) para projetos específicos doPrograma Doc TV.

IV. PROJETOS DE FOMENTO À EXIBIÇÃO E FORMAÇÃO:Recursos totais: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Parágrafo único. Os proponentes deverão observar as normasdo presente Regulamento, constituído de itens que concernem atodas as categorias e subcategorias e também aquelas dosregulamentos específicos das modalidades audiovisuais em quepretendem inscrever projetos.

Art. 3º - Os projetos deverão abordar temática e valores culturaisque expressem características brasileiras.

Art. 4º - Os recursos financeiros serão destinados à efetivarealização do produto audiovisual ou evento, no prazo máximo dedoze meses a contar da data de assinatura do contrato depatrocínio.

§ 1º No caso de longa-metragem, o prazo estabelecido noenunciado deste artigo será para a efetiva realização da fase deprodução do filme que está sendo pleiteada de acordo com odescrito no Capítulo IV deste Regulamento.

§ 2º No caso do contratado não cumprir o prazo, conforme oestabelecido no caput deste artigo, deverá devolver o prêmiorecebido, atualizado com os encargos previstos na legislaçãovigente, ficando o proponente impedido de pleitear qualquer tipode patrocínio ou incentivo perante o Governo do Estado dePernambuco.

CAPÍTULO IIDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 5º - As despesas decorrentes da realização do presenteconcurso público correrão por conta de dotação orçamentária daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -FUNDARPE, para o exercício de 2007, da ordem de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).

CAPÍTULO IIIDOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Art. 6º - os projetos poderão ser inscritos por empresa brasileirade produção independente, com sede estabelecida emPernambuco há pelo menos um ano, ou por pessoa física,pernambucana ou residente em Pernambuco há no mínimo umano, que seja produtor, coordenador ou diretor da obraapresentada.Art 7º - No caso de projetos para o segmento de longa-metragemos projetos deverão, obrigatoriamente, serem inscritos porempresa brasileira de produção independente, com sedeestabelecida em Pernambuco há pelo menos um ano e registradana Agência Nacional de Cinema – ANCINE, na categoria deEmpresa Produtora. Os filmes também deverão obrigatoriamenteserem dirigidos por diretor pernambucano ou residente emPernambuco há no mínimo um ano. § 1º Para os efeitos deste Regulamento entende-se que osresponsáveis pelo projeto são, em igualdade de condições:

I- empresa brasileira de produção independente, com sede emPernambuco: é aquela constituída sob as leis brasileiras, comsede e administração no Estado de Pernambuco, cujo poderdecisório seja de pessoas físicas brasileiras, não tenha qualquerassociação ou vínculo com empresas de serviços de radiodifusãoe cabodistribuição de sons e imagens, ou operadoras decomunicação eletrônica de massa, e que assume aresponsabilidade legal pelo projeto e seu desenvolvimento deacordo com as condições e prazos estabelecidos nesteregulamento;

II- diretor: é aquele que responde pela qualidade artística doprojeto, que cria e dirige, artística e tecnicamente a equipe deprodução e o elenco, por meio da análise e interpretação doroteiro do filme, adequando-o à sua realização de acordo com osprazos e condições estabelecidas neste Regulamento;

III- diretor de programação ou coordenador técnico (apenas paraos casos de Projetos de Fomento à Exibição e Formação):Profissional que responde tanto pela qualidade técnica quantoartística do projeto e igualmente por sua realização, articulando osdiversos colaboradores envolvidos, de acordo com os prazos e ascondições estabelecidos neste Regulamento.

§ 2º As obras relacionadas nos currículos das empresasprodutoras, do diretor ou diretor de programação ou coordenadortécnico (estes dois últimos no caso de Projetos de Fomento àExibição e Formação) somente serão consideradas quando,comprovadamente, tiverem sido exibidas em circuito de salas deexibição e/ou cineclubes e/ou mostras ou festivais de cinema evídeo e/ou em rede de televisão. A comprovação poderá ocorrerpor meio de folders, programas e/ou catálogos dos eventos,matérias ou notas de jornais, e/ou publicações na Internet.

Art. 8º - Os proponentes interessados poderão inscrever seusprojetos solicitando o patrocínio de qualquer valor, desde querespeitando os tetos estabelecidos no artigo 2º deste regulamentopor categoria.

Parágrafo único. Para projetos cujo orçamento global deprodução seja superior ao aporte deste Regulamento para ossegmentos pleiteados, os custos excedentes ao patrocínio,deverão, obrigatoriamente, terem sua viabilidade comprovada, naassinatura do contrato de patrocínio, podendo para tanto,inclusive, captar recursos através dos mecanismos de renúnciafiscal ou apresentar carta de compromisso de complementação derecursos, sem prejuízo dos prazos estipulados neste regulamento.

CAPÍTULO IVDA INSCRIÇÃO NA CATEGORIA LONGA-METRAGEM

Art. 9º - Os proponentes interessados em inscrever projetos nacategoria longa-metragem deverão apresentar seus projetos parauma das fases do processo de produção do filme: pesquisa,produção, finalização e distribuição, ou para a realização integraldo filme, desde que os custos do mesmo não ultrapassem o valoraportado para o segmento longa-metragem, descrito no art 2ºdeste regulamento.

§ 1º Entende-se por longa-metragem: obra cinematográfica, nogênero ficção ou documentário, com duração mínima de 70minutos, cuja matriz original de captação é uma película, comemulsão fotosensível de 16 ou 35 mm, ou matriz de captação emVídeo DV Cam, Beta Digital, HDV, HD TV ou formatotecnologicamente superior, finalizada em película de 35 mm ou emDigital e se destinar, prioritariamente, à exibição em salas decinema.§ 2º Entende-se por Pesquisa: projetos de desenvolvimento e/ouelaboração de roteiros e pesquisa de pré-produção.

§ 3º Entende-se por Produção: a preparação para filmagem e afase de captação de imagens e sons.

§ 4º Entende-se por Finalização: todos os processos relativos àrealização do filme após a captação de imagens e som, até aimpressão de cópias para exibição.

§ 5º Entende-se por Distribuição: a fase de lançamento comercialem salas de cinema de filmes de longa-metragempernambucanos, de produção independente, e que se destinemoriginalmente a salas de cinema, podendo incluir a feitura decópias (inclusive em DVD), concepção e preparação dosdiferentes materiais e peças de divulgação do filme (cartazes,trailers, press-books impressos ou digitais, etc) e com a compra deespaços de veiculação na mídia.

CAPÍTULO VDAS INSCRIÇÕES NA CATEGORIA CURTA-METRAGEM

Art. 10 - Os proponentes interessados em inscrever projetos nacategoria curta-metragem deverão apresentar seus projetos para

Repartições Estaduais


a produção e/ou finalização e/ou distribuição, incluindo cópias empelícula 35 mm ou digital.

Parágrafo único. Entende-se por Curta-Metragem: obrascinematográficas no gênero ficção, documentário ou animação,com duração máxima de 20 minutos, cuja matriz original decaptação é uma película, com emulsão fotosensível de 16 ou 35mm, ou matriz de captação em Vídeo DV Cam, Beta Digital, HDV,HD TV ou formato tecnologicamente superior, finalizada empelícula de 35 mm ou em Digital.

CAPÍTULO VIDAS INSCRIÇÕES NA CATEGORIA PRODUTOS EM VÍDEO

PARA TELEVISÃO

Art. 11 - Os proponentes interessados em inscrever projetos nacategoria produtos em vídeo para televisão deverão apresentarseus projetos para a realização do integral do produto.

§ 1º Entende-se por Produtos em Vídeo para Televisão: obrasproduzidas em vídeo, com matriz de captação em miniDV,Betacam, Betacam Digital, DVCam, HDV, HD TV ou formatotecnologicamente superior - no gênero ficção, documentário ouanimação, mini-séries, micro-séries, especiais para TV, séries dedocumentários, telefilmes, com qualquer duração destinadas aexibição em canais de televisão brasileiros.

§ 2º Para efeito de pontuação destes projetos, serão consideradascartas das emissoras que compõem a Rede de TVs Públicas – decaráter cultural, educativo e as universitárias - expressando ointeresse de exibição do mesmo.

Art. 12 – Os proponentes também poderão apresentar projetos dedocumentários inéditos, que proponham uma visão original a partirde situações, manifestações e processos contemporâneos noEstado de Pernambuco, com duração de 52 minutos, para oPROGRAMA DOC TV, parceria com MINC – Ministério daCultura/SAV – Secretaria do Audiovisual e ABD – AssociaçãoBrasileira de Documentaristas e Curtametragistas, com orçamentototal de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O documentário premiadoserá exibido em cadeia nacional por meio da programação daRede Pública de Televisão.

CAPÍTULO VIIDAS INSCRIÇÕES NA CATEGORIA FOMENTO À EXIBIÇÃO E

FORMAÇÃO

Art. 13 - Os proponentes interessados em inscrever projetos nacategoria fomento à Exibição e Formação, deverão apresentarseus projetos para a realização do produto incluindo todas asetapas de realização do mesmo.

§ 1º Entende-se por Projetos de Fomento à Exibição e Formação:projetos de festivais e mostras de cinema e/ou vídeo e de oficinas,cursos e seminários ligados à área.

§ 2º No caso de projetos de oficinas, cursos e seminários oproponente deverá anexar o currículo dos profissionais que irãoministrar, incluindo também um termo de concordância com oprojeto pelos ministrantes.

CAPÍTULO VIIIDO LOCAL, PRAZO E PROCEDIMENTOS DAS INSCRIÇÕES

Art. 14 - As inscrições serão feitas gratuitamente, entre o períodode 07 de dezembro de 2007 a 07 de janeiro de 2008, peloscorreios, via sedex, postado até o último dia estabelecido para asinscrições, dirigido diretamente à Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco, ou pessoalmente noprotocolo geral da FUNDARPE, no horário das 9h às 13h, noendereço abaixo indicado:

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado dePernambuco-FUNDARPECoordenadoria do Audiovisual de FotografiaRef: Concurso do Programa de Fomento à ProduçãoAudiovisual de Pernambuco – Edição 2007Rua da Aurora, nº 463/469 - Boa Vista - Recife/ PECEP: 50.050-000

§ 1º O Regulamento do Concurso e formulários poderão serobtidos a partir do dia 20 de novembro de 2007, pela Internet, noendereço http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco).

§ 2º No caso dos projetos encaminhados via Correios, aFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE enviará uma mensagem, via correio eletrônico, coma informação do recebimento da inscrição ao concorrente, e enviode número de protocolo, no prazo máximo de 07 (sete) dias doseu recebimento.

§ 3º No ato da inscrição todos os proponentes deverão indicar umendereço eletrônico para contatos, o qual será o canal decomunicação entre a FUNDARPE e o proponente. A ausência derespostas do interessado a consultas enviadas pelo Programaimplicará na desclassificação do projeto. A efetivação da inscriçãoserá confirmada pelo envio de um número de protocolo, pelaFUNDARPE, para o endereço eletrônico do proponente,informado no ato da inscrição, no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Art. 15 Os concorrentes deverão apresentar seus respectivospedidos de inscrição dos Projetos mediante requerimento dirigidoà Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE, no endereço constante no art. 14 desteRegulamento, contendo dois envelopes lacrados, sendo:

I - um envelope destinado à Documentação de Habilitação;

II - um envelope para o Projeto Técnico (de acordo com oformulário de inscrição - modelo anexo na Internet) –contendo seis cópias de cada projeto.

Parágrafo único. Serão eliminadas as inscrições de concorrentesnas quais figurem membros da Comissão Julgadora nascondições de diretor, produtor, roteirista ou de participante aqualquer título do projeto a ser realizado, podendo a inscrição serimpugnada em qualquer fase do concurso.

Art. 16 - Serão consideradas habilitadas:

§ 1º As pessoas jurídicas que apresentarem a seguintedocumentação:

a) comprovante de que está estabelecida há pelo menos um anono Estado de Pernambuco

b) comprovante de Registro perante a Fazenda Municipal dequalquer Município do Estado de Pernambuco (ISS);

c) declaração de Compromisso Formal do concorrente emcomplementar os recursos de produção do projeto proposto, nahipótese dos custos excederem o valor do patrocínio determinado,sem prejuízo dos prazos estabelecidos neste Regulamento;

d) comprovante de Cessão de Direitos de Adaptação de ObraLiterária ou Promessa de Cessão, com prazo de validade de, nomínimo, 01 (um) ano, nos casos das produções audiovisuais, ouDeclaração de Autenticidade – Registro de Roteiro Original naFBN – Fundação Biblioteca Nacional;

e) currículo resumido do concorrente da pessoa jurídica denatureza cultural e da pessoa física co-responsável pelo projeto(diretor ou diretor de programação ou coordenador técnico) e comno máximo 01 (uma) lauda cada;

f) estatuto ou contrato social, nos casos de pessoas jurídicas,devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos ouna Junta Comercial do Estado, e cópia dos documentos Cédula deIdentidade e do CPF/MF do responsável legal da empresaproponente, autenticados em cartório.

g) cópias Autenticadas da Cédula de Identidade e do CPF/MF doco-responsável pela apresentação do projeto - diretor ou diretor deprogramação ou coordenador técnico.

h) certidões negativas e de regularidade da pessoa jurídicaproponente, adiante indicadas:Certidões negativa de débitos e de regularidade perante a ReceitaFederal; Procuradoria da Fazenda Nacional e o Instituto Nacionalde Seguridade Social INSS;Certidão Negativa do FGTS;Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda Estadual;Certidão Negativa da Fazenda Municipal;Certidão de regularidade perante a Controladoria Geral do Estado;

§ 2º - As pessoas físicas, exceto para projetos de longa-metragem, que apresentarem a seguinte documentação:

a) comprovante de endereço provando que está estabelecida hápelo menos um ano no Estado de Pernambuco;

b) declaração de compromisso formal do concorrente emcomplementar os recursos de produção do projeto proposto, nahipótese dos custos excederem o valor do patrocínio determinado,sem prejuízo dos prazos estabelecidos neste Regulamento;

c) comprovante de Cessão de Direitos de Adaptação de ObraLiterária ou Promessa de Cessão, com prazo de validade de, nomínimo, 01 (um) ano, nos casos das produções audiovisuais, ouDeclaração de Autenticidade – Registro de Roteiro Original naFBN – Fundação Biblioteca Nacional;

d) currículo resumido do concorrente da pessoa física com nomáximo 01 (uma) lauda cada;

e) cópia autenticada da Cédula de Identidade do proponente doprojeto;

f) cópia autenticada do CPF do proponente do projeto;

g) cartão de inscrição no PIS/PASEP ou INSS;

h) certidão de regularidade perante a Controladoria Geral doEstado;

§ 3º Os documentos solicitados deverão ser apresentados emoriginal ou por qualquer processo de Cópia Autenticada porCartório competente.

§ 4º Os proponentes e responsáveis pelo projeto, pessoasfísicas ou jurídicas deverão declarar ter residência, domicílio, sedeou possuir estabelecimento localizado em Pernambuco, há nomínimo um ano.

§ 5º A comprovação de endereço de pessoas jurídicas deveráse dar por meio do contrato social da empresa, ato constitutivo ouestatuto, e a comprovação de endereço de pessoas físicas podese dar por meio da apresentação das cópias de conta luz, telefoneou de documento bancário – incluindo fatura de cartões de créditoo outros títulos bancários – originais ou devidamente autenticadosem cartório – sendo necessário um com a data do mês anterior àinscrição e outro com a data de postagem de no mínimo um anoatrás.

§ 6º Caso, a qualquer momento, fique constatado que adeclaração em questão não corresponde à verdade, o proponenteserá imediatamente desclassificado, ou, caso tenha sido escolhidopara receber o incentivo aqui previsto, terá seu contrato depatrocínio imediatamente suspenso, sujeitando-se, ainda, emambas as hipóteses, à devolução de qualquer quantia que játenha recebido, devidamente corrigida.

§ 7º A documentação incompleta implica na automáticadesclassificação do projeto.

Art. 17 - O Projeto Técnico deverá conter as seguintesinformações preenchidas nos formulários baixados da Internet,nosendereços eletrônicos citados no Parágrafo Primeiro do Art. 14ºdeste Regulamento:

I – formulário- padrão preenchido, contendo:a) identificação do projeto e do proponente;

b) objetivos;

c) justificativa do projeto;

d) estratégia de Ação e Plano de Produção (memorial descritivo);

e) sinopse do Projeto, no máximo com 01 (uma) lauda;

f ) orçamento;

g ) cronograma de execução;

h ) plano de distribuição do produto cultural (quando couber);

i ) plano básico de divulgação;

j ) resumo das fontes de financiamento.

II - Roteiro com divisão por seqüências e os diálogosdesenvolvidos,(quando couber);

III - Currículos – Currículo resumido do concorrente da pessoajurídica de natureza cultural ou pessoa física proponente doprojeto, além do currículo do diretor ou diretor de programação oucoordenador técnico, com no máximo 01 (uma) lauda cada.

§ 1º Os dados preenchidos (em Fonte Arial, tamanho 10, modonormal) deverão ser impressos em papel branco, formato A4, emseis vias encadernadas com espiral preto, sem capa.

§ 2º No caso de Projetos de Animação, os mesmos deverão conterStoryboard anexo.

Art. 18 - A inscrição implicará na aceitação, por parte doconcorrente, de todas as condições estipuladas no Edital doConcurso e no presente Regulamento.

Art. 19 - Não serão aceitas inscrições que não cumpram asexigências contidas no Edital e no presente Regulamento.

Art. 20 - As inscrições serão feitas separadamente para cada umadas categorias descritas no art. 1º deste Regulamento, incluindoas subdivisões da categoria longa-metragem.

Art. 21 - Os interessados poderão apresentar quantos projetosquiserem para cada categoria.

§ 1º Caso o proponente apresente projetos em mais de umacategoria, o ENVELOPE DE HABILITAÇÃO valerá para todas,sendo necessário que no envelope seja afixada uma etiqueta como nome dos projetos e assinalada todas as CATEGORIAS nasquais o proponente se inscreve.

§ 2º Cada empresa poderá ter aprovados até no máximo 3 (três)projetos, contanto que em categorias ou subcategorias , no casode longa-metragem, diferentes.

§ 3º Cada diretor poderá ter aprovados até no máximo 2 (dois)projetos, contanto que em categorias ou subcategorias, no casode longa-metragem, diferentes.

Art. 22 - A documentação incompleta implicará na automáticadesclassificação do projeto.

CAPÍTULO IXDA SELEÇÃO

Art. 23 – A Comissão Julgadora será formada por profissionaisligados ao setor audiovisual, representantes de entidades declasse e representantes do Governo do Estado, que serãodesignados pela presidente da FUNDARPE.

Art. 24 - Na análise do projeto será considerada a qualidadetécnica e artística do projeto, a qualidade cinematográfica doroteiro; a viabilidade técnica e financeira, o cronograma eorçamento e o currículo dos proponentes (produtoras e co-responsáveis pelo projeto).

Art. 25 – A análise dos projetos será feita em três etapas, sendo aprimeira a análise da documentação do proponente, a segunda aanálise do projeto técnico pela comissão julgadora e a terceirauma defesa oral dos projetos pré-selecionados na segunda fase,pelo proponente.

Art. 26 – O Envelope de Habilitação será analisado pelaFUNDARPE que irá verificar a presença de todos os documentosexigidos, e se estes cumprem as exigências do Regulamento. Emcaso negativo, o projeto será imediatamente desclassificado e oEnvelope com o Projeto Técnico, não será encaminhado para asegunda fase de seleção.

Art. 27 – Durante a segunda fase de seleção (análise dosprojetos técnicos) a Comissão Julgadora poderá, a seu critério,solicitar maiores informações sobre os projetos em julgamento.Estas solicitações serão feitas por escrito e encaminhadas pelaFUNDARPE, que fará contato com o proponente do projeto emquestão, podendo inclusive utilizar-se de correio eletrônico.

Art. 28 – À Comissão Julgadora caberá a seleção dos projetosque irão para a última fase do julgamento, que consistirá nadefesa oral dos projetos pelos seus proponentes, em data e locala serem divulgados pela FUNDARPE, que fará contato com oproponente do projeto em questão, podendo inclusive utilizar-sede correio eletrônico.

Art. 29 – Após a terceira fase do processo de seleção,aFUNDARPE entrará em contato com os proponentes – via correioeletrônico - para informar da seleção do projeto e do valor dopatrocínio destinado ao mesmo. Cada proponente terá então 48horas para responder se concorda com as condiçõesestabelecidas pela comissão.

Art. 30 – À Comissão Julgadora caberá relacionar projetossuplentes para cada categoria e subcategoria que poderãosubstituir projetos contemplados que venham a apresentarproblemas por incorrerem em impedimentos relacionados nopresente Edital ou com relação à não aceitação do valorestabelecido para o patrocínio.

Art. 31 - A Comissão Julgadora se reunirá presencialmente nasede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico dePernambuco- FUNDARPE ,em data a ser definida paraapresentação do resultado final.

Art. 32 - Da decisão de mérito da Comissão Julgadora contráriaàs normas deste Regulamento, caberá recurso à Presidente daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE, no prazo de dez dias, a contar da data do seuconhecimento.

Parágrafo Único – Não caberá recurso da decisão de mérito daComissão Julgadora.

Art. 33 - A decisão da Comissão Julgadora, proclamando osProjetos Vencedores, será publicada no Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO XDAS CONTRAPARTIDAS

Art. 34 - Os produtos audiovisuais e eventos resultantes dopresente Edital deverão ter em seus créditos de abertura, créditosfinais, impressos, e em todas as formas de divulgação do produtocultural as logomarcas do Programa de Fomento à ProduçãoAudiovisual de Pernambuco, da FUNDARPE e da Secretaria deEstado de Educação/ Governo do Estado de Pernambuco, sob achancela “APRESENTA”.

Art. 35 - As logomarcas do Programa de Fomento à ProduçãoAudiovisual de Pernambuco e de seus promotores, FUNDARPEe Governo do Estado de Pernambuco, deverão constar, com baseno manual de logomarcas, em todas as peças que se refiram aosprodutos audiovisuais e eventos resultantes do presenteRegulamento, sejam promocionais ou publicitárias, gráficas ouaudiovisuais, bem como deverão ser transmitidas por locução, nocaso de divulgação radiofônica.

Art. 36 - Os proponentes deverão autorizar a presença, durante asfilmagens e eventos, de grupo de estudantes que estejam fazendoparte dos projetos Células Culturais nas Escolas e outros deformação e aprimoramento promovidos pela Secretaria de Estadoda Educação/Fundarpe, na condição de alunos observadores. Osperíodos serão agendados em comum acordo entre a Fundarpe ea equipe de produção do proponente.

Art. 37 - Todos os projetos deverão utilizar, no seu processo deprodução, pelo menos 60% (sessenta por cento) de artistas etécnicos domiciliados em Pernambuco, observadas asparticularidades dos regulamentos de cada categoria.

§ 1º Os direitos autorais do filme serão de propriedade do diretor.O diretor e a empresa produtora são os responsáveis pelautilização de imagens e sons de terceiros em seus trabalhos. Todoe qualquer ônus por questões de direitos autorais recairãoexclusivamente sobre o diretor e a empresa produtora.

Art. 38 - Todos os proponentes contemplados nas categoriasLonga-Metragem, Curta-Metragem, e Produtos em Vídeo paraTelevisão deverão doar à FUNDARPE 01 cópia em DVCam ouMini DV e outra em DVD para arquivo, com cópias do produtopatrocinado, que poderão ser reproduzidos para doações àbibliotecas públicas e outras instituições de ensino do Estado dePernambuco.

Parágrafo único. A doação dos DVDs dos filmes de longa-metragem poderá se dar após seu lançamento comercial.

Art. 39 - As Secretarias de Educação e a de Cultura do Estado dePernambuco, assim como a FUNDARPE, terão direito a exibir osfilmes, sem ônus e sem exclusividade, em eventos de promoçãodo Estado de Pernambuco e em outros eventos de naturezacultural sem fins lucrativos promovidos pelas duas instituições,além de em programas de TV nas TVs Públicas e de carátercultural e educativos, nacionais, e em ações de difusão do cinemapernambucano, de formação de cidadania e ampliação de acessoaos bens culturais, bem como em oficinas para a formação demão-de-obra, que contem com o apoio do Governo do Estado dePernambuco.

§ 1º Para esta finalidade, os proponentes autorizarão aFUNDARPE a confeccionar um máximo de 5 (cinco) novas cópiasdo filme em película cinematográfica e até 200 cópias em vídeoem formato DVD ou em formato superior, com custos por conta daFUNDARPE.

§ 2º No caso de longa-metragem, as exibições previstas no artigo39 se darão após seu lançamento comercial no circuito de salasde cinema e em DVD, o que deverá ocorrer em até dois anos apartir da data de seu lançamento oficial, sendo que, após esteperíodo, as exibições referidas nos itens citados poderão ocorrer.

Art. 40 - A FUNDARPE poderá solicitar, a qualquer momento, aprestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-seo proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas.Para este fim, os comprovantes de despesas para realização doprojeto devem ser mantidos à disposição pelo período de cincoanos, a partir do término do contrato.

Art. 41 - A FUNDARPE/Governo do Estado de Pernambuco,poderão mencionar seu patrocínio ao filme, vídeo oumostra/festival nas suas campanhas de comunicação, inclusiveutilizando imagens da produção - no contexto do produtoaudiovisual e seu making of - sem qualquer ônus.

CAPÍTULO XIDOS IMPEDIMENTOS

Art. 42 - É vedada a participação de proponentes cujos sócios,administradores ou empregados, bem como cônjuges, parentesaté o terceiro grau, inclusive os afins e os dependentes, sejammembros da Comissão Julgadora.

Art. 43 - Os membros da Comissão Julgadora não devemparticipar nem vir a participar dos projetos contemplados.

Art. 44 - É vedada a inscrição de projetos por servidores daadministração direta do Governo do Estado de Pernambuco e daFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, pordiretores e empresas produtoras cujos sócios ou administradorestenham vínculos diretos com integrantes das Comissões deSeleção, ou de servidores do Estado de Pernambuco.


Art. 45 - O não cumprimento, sem a devida justificativa e sem oaceite por escrito da Comissão Julgadora da FUNDARPE, dosprazos estipulados neste Regulamento, e dos estipulados naassinatura do contrato de patrocínio, que será firmado com osproponentes dos projetos contemplados, resultará em suspensãode contrato e aplicação de punições previstas em Lei, inclusive adevolução dos valores, já concedidos como patrocínio, corrigidosmonetariamente.

Art. 46 - O descumprimento de quaisquer das condiçõesprevistas neste Regulamento implicará na impugnação do Projetoem qualquer fase da seleção.

CAPÍTULO XIIDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 47 - A inscrição do concorrente implica na prévia e integralconcordância das normas deste Concurso.

Art. 48 – Após a seleção dos Projetos Vencedores do I Concursodo Programa de Fomento à Produção Audiovisual dePernambuco, a Presidente da Fundação do Patrimônio Históricoe Artístico do Estado de Pernambuco designará, por Portaria, umaComissão de Monitoramento, para supervisionar a execução dosprojetos e dirimir as questões controversas e casos omissosporventura surgidos no decorrer do concurso.

Art. 49 – Os Projetos não premiados deverão ser retirados pelosseus autores proponentes, no endereço do Art. 14º, no prazomáximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação doresultado do Regulamento.

Parágrafo único . Expirado o prazo, os projetos serão destinadosaos acervos do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco -MISPE e da Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia daFUNDARPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO/SEPLAGAG. CONDEPE/FIDEMUT/PROMETRÓPOLE

EXTRATO DE CONTRATO/TERMO ADITIVO

Contrato UT/Prometrópole nº 03/2007.Contratado: Alberflex Indústria de Móveis Ltda.Objeto: Aquisição,Montagem, Instalação e Manutenção deMobiliário – Cadeiras.Fundamentação Legal :Processo Licitatório – PROCEL Nº03/2007 – Comparação de Preços – SHOPPING 01/2007.Valor R$ 32.649,43.NE 0096 e 0097 de 23/10/07.6º T.A ao Cont. Prest. Serv. de Consultoria nº005/2004.Contratado: Unitec Eng, de Projetos S/C Ltda.Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de serviços.Datado: 31/07/07.NE 0056 e 0057 de 01/08/07.Recife, 19/11/07.Evelyne Labanca Corrêa de Araújo - Gerente Geral daUT/Prometrópole.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO EOBRAS - CEHAB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Tomada de Preços n.º 005/2007. Objeto:Contratação de empresa de engenharia para execução das obrasde infra-estrutura, para implantação do sistema de esgotamentosanitário no Loteamento Novos Rumos – Escada, conformeprojetos fornecidos pela CEHAB no anexo VIII do edital, visando aimplantação do Programa de Ações Emergenciais 2005, nomunicípio de Escada-PE. Abertura: 05/12/2007, às 10:00 h. (dezhoras), na sede social da CEHAB, situada à Rua Odorico Mendes,n.º 700, Campo Grande, nesta Cidade. Informações e aquisiçãodo edital: A partir de 20/11/2007, através da ComissãoPermanente de Licitação, mediante a entrega de 01 (um) CD-ROM de 700 Mb, virgem, apresentação de carimbo com o CNPJda empresa e preenchimento de formulário de protocolo, na sala211, 2.º andar, fone (81) 32437515 e fax 32437516. Recife, 19 denovembro de 2007. Nara Sá Pereira Spencer de Holanda -Presidente da C.P.L.

(F)





Modalidade: Tomada de Preços n.º 006/2007. Objeto:Contratação de empresa de engenharia para execução das obrasde infra-estrutura, para implantação do sistema de esgotamentosanitário no Loteamento Popular Iraque – Vitória de Santo Antão,conforme projetos fornecidos pela CEHAB no anexo VIII do edital,visando a implantação do Programa de Ações Emergenciais 2005,no município de Vitória de Santo Antão-PE. Abertura: 05/12/2007,às 14:00 h. (quatorze horas), na sede social da CEHAB, situada àRua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, nesta Cidade.Informações e aquisição do edital: A partir de 20/11/2007,através da Comissão Permanente de Licitação, mediante aentrega de 01 (um) CD-ROM de 700 Mb, virgem, apresentação decarimbo com o CNPJ da empresa e preenchimento de formuláriode protocolo, na sala 211, 2.º andar, fone (81) 32437515 e fax32437516. Recife, 19 de novembro de 2007. Nara Sá PereiraSpencer de Holanda - Presidente da C.P.L.

(F)





Modalidade: Tomada de Preços n.º 007/2007. Objeto:Contratação de empresa de engenharia para execução das obrasde construção de 20 (vinte) unidades habitacionais – Amaraji (1ªetapa), conforme projetos fornecidos pela CEHAB no anexo VIIIdo edital, visando a implantação do Programa de AçõesEmergenciais 2005, no município de Amaraji-PE. Abertura:06/12/2007, às 10:00 h. (dez horas), na sede social da CEHAB,situada à Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, nestaCidade. Informações e aquisição do edital: A partir de20/11/2007, através da Comissão Permanente de Licitação,mediante a entrega de 01 (um) CD-ROM de 700 Mb, virgem,apresentação de carimbo com o CNPJ da empresa epreenchimento de formulário de protocolo, na sala 211, 2.º andar,fone (81) 32437515 e fax 32437516. Recife, 19 de novembro de2007. Nara Sá Pereira Spencer de Holanda - Presidente daC.P.L.

(F)





Modalidade: Tomada de Preços n.º 008/2007. Objeto:Contratação de empresa de engenharia para execução das obrasde terraplenagem e construção de 30 (trinta) UnidadesHabitacionais - Vicência (2ª etapa), conforme projetos fornecidospela CEHAB no anexo VIII do edital, visando a Implantação doPrograma de Ações Emergenciais 2005, no município de Vicência-PE. Abertura: 06/12/2007, às 14:00 h. (quatorze horas), na sedesocial da CEHAB, situada à Rua Odorico Mendes, n.º 700, CampoGrande, nesta Cidade. Informações e aquisição do edital: Apartir de 20/11/2007, através da Comissão Permanente deLicitação, mediante a entrega de 01 (um) CD-ROM de 700 Mb,virgem, apresentação de carimbo com o CNPJ da empresa epreenchimento de formulário de protocolo, na sala 211, 2.º andar,fone (81) 32437515 e fax 32437516. Recife, 19 de novembro de2007. Nara Sá Pereira Spencer de Holanda - Presidente daC.P.L.

(F)


COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO EOBRAS – CEHAB

RESUMO DE ORDEM DE SERVIÇO

Processo: DL n.º 014/2007Parecer Jurídico data: 18/10/2007Ordem de Serviço: 013/2007Contratante: CEHABContratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDAObjeto: executar serviço de limpeza, regularização, fornecimento,transporte e espalhamento de pó de pedra no núcleohabitacional Alto de Santo Antonio, no município de Moreno - PE. Prazo: 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data daemissão da Ordem de Serviço.Valor: R$ 13.693,20Classificação dos recursos: Fonte 0119000000Data da assinatura: 14 de novembro de 2007Recife, 19 de novembro de 2007 – Jorge Luis Carreiro de Barros– Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultados de Licitação: CV 052/2007 DGC/CSL – Fracassada.CV 055/2007 DSO/CSL – Empresas Classificadas: 1ª FAZERENGENHARIA LTDA; 2ª MOVESPE SERVIÇOS LTDA; 3ªCONSTRUTORA LIMA & FARIAS LTDA; 4ª R.R.ACONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; 5ª CONSTRUTORA EINCORPORADORA PRIMAVERA LTDA. EmpresasDesclassificadas: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA eCONSTRUTORA MARFIM LTDA. Silvana Cabral da Silva –Presidente da CSL. ETP 032/2007 DSO/CPL – EmpresasClassificadas: 1ª TEC HIDRO - SERVIÇO TÉCNICO ECOMÉRCIO LTDA; 2ª TECNIA CONSTRUÇÕES LTDA; 3ªWALTER MONTEIRO LTDA. Teófilo José Tabosa – Presidenteda CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA - IPA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 20/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 045/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO EMLABORATÓRIOABERTURA: 06 de dezembro de 2007 às 09:00 horas (horário deRecife).

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 34/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 059/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE TANQUE DE REDE E BOLSÃO PARAALEVINAGEM.ABERTURA: 04 de dezembro de 2007 às 15:00 horas (horário deRecife).

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 53/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 085/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOTIPO SPLIT COM INSTALAÇÃOABERTURA: 03 de dezembro de 2007 às 14:00 horas (horário deRecife).

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 54/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 086/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETROBOMBAS, MATERIALHIDRÁULICO, CATAVENTOS E CAIXAS D’ÁGUA.ABERTURA: 05 de dezembro de 2007 às 15:00 horas (horário deRecife).

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 55/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 087/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA USO NAAGROPECUÁRIA.ABERTURA: 07 de dezembro de 2007 às 08:00 horas (horário deRecife).

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 56/2007 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 088/2007)OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E CONEXÕES PARAINFORMÁTICA.ABERTURA: 10 de dezembro de 2007 às 09:00 horas (horário deRecife).

Os interessados que desejarem adquirir(em) o(s) Edital(is)deverão comparecer na sala da Comissão Permanente deLicitação do IPA, localizada na Av. Gal. San Martin, 1371, Bonji –Recife/PE, de 8:30 às 11:30 e de 13:30 às 16:30 de segunda aquinta-feira e de 7:30 às 12:30 horas nas sextas-feiras, cujaentrega se fará mediante a apresentação de um CD ou de umPEN DRIVE para gravação, devendo o interessado preencher oProtocolo de Entrega do Edital com os dados: Razão Social /nome de fantasia (se houver), endereço completo (inclusive CEP),telefone, fax e o E:mail, além do nome da pessoa de contacto /Representante legal; podendo ser solicitado pelo E-mail:[email protected], mediante a remessa dos dadossupramencionados. Outras informações pelos telefones (81)2122-7216 ou 2122-7261 ou pelo E-mail: [email protected] [email protected]. Recife, 19 de novembro de 2007. EvandiAlves do Nascimento / Marcos Antônio da Silva - Pregoeiros.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E DIREITOS HUMANOSFUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - FUNDACAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Proc. Lic. Nº 038/2007 - Pregão Presencial Nº 001/2007Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços econservação predial nas Unidades da FUNDAC.Fica adiada SINE DIE a presente licitação por necessidade derevisão no Edital.

Recife, 19 de novembro de 2007.Maria Goretti Barbosa Gomes

Pregoeira(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E DIREITOS HUMANOSFUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - FUNDACAVISO DE LICITAÇÃO

Proc. Lic. Nº 041/2007 - Pregão Eletrônico Nº 036/2007Objeto: Fornecimento Parcelado de Cama, mesa e banho,durante o exercício de 2008.Abertura das Propostas: 03/12/07, às 10:00 horas.Disputa: 03/12/07, às 10:30 horas. Horário de Brasília.O edital encontra-se disponível no sitewww.redecompras.pe.gov.br, link do Banco do Brasil ou na CPL,Av. Abdias de Carvalho, s/n, Bongi, das 7:30 às 13:30 horas,mediante a entrega de um disquete ou CD.

Recife, 19 de novembro de 2007.Maria Goretti Barbosa Gomes

Pregoeira(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº. 13/2007Processo Licitatório nº. 60/2007.

OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviçosde Revelação de Fotos Analógicas e Digitais para atender ademanda da Secretaria Especial de Imprensa.Resultado: DESERTA.


Ana Valéria Santos do AmaralPregoeira

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES


RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 71/07 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 52/07 – FORNECIMENTO COM ENTREGAIMEDIATA E INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES – EMPRESA VENCEDORA: BIOSAN COM. DEPROD. PARA LAB. LTDA (ITENS 02 E 03), AO VALOR GLOBALDE R$ 29.750,00 (VINTE ENOVE MIL, SETECENTOS ECINQUENTA REAIS).

JACILENE EUSTÁQUIO DA SILVAPREGOEIRA/HAM

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNABUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AV.CAXANGÁ 3860 IPUTINGA – CP 50.731.000CNPJ – 09.794.975./0223-44


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2007. PROCESSO Nº 81/2007Objeto: Fornecimento de equipamentos médicos hospitalares.Entrega de propostas até 03/12/07 às 10h00min. Abertura dasPropostas em 03/12/2007 às 10h30min. Início da Disputa em04/12/2007 às 10h00min.

O edital com os seus anexos, na íntegra, poderão ser retirados nosite www.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO REAL S/A, oupessoalmente na CPL, no endereço Av. Caxangá, 3860, Iputinga,Recife-PE no horário das 08h00min às 16h00min, a partir destapublicação.

José Carlos Barbosa de AndradePregoeiro

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n.º 14/2007,Processo CPLM n.º 103/2007, referente à aquisição integral doanexo III mapa final adjudicados às empresas: 01 – MEDICALMERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. CNPJ10.779.833/0001-56, R$ 14.862,20; 03 – MACROFARMA COM. EREPR. LTDA. EPP, CNPJ 00.133.598/0001-97, R$ 1.575,00; 04 –FORTMED COM. LTDA. CNPJ 35.334.424/0001-77, R$ 3.417,36;06 – MEDICINE COM. DE PRODS. HOSP. LTDA. CNPJ04.966.813/0001-91, R$ 1.740,00; 07 – EXOMED REPR. DEMEDICAMENTOS LTDA. CNPJ 12.882.932/0001-94, R$4.231,25 objetivando a aquisição dos materiais hospitalares emcaráter emergencial, com fundamento no Art. 24, Inciso V da Lein.º 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 31/10/2007. JairoCanto Barbosa – Diretor Geral do HBL.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 73/2007; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas eORTOPEDIA BOA VIAGEM LTDA; Objeto: Fornecimento dePrótese e Ortese p/ deficientes físicos Origem: Pregão Eletrôniconº51/2006 ao Processo CPL/HGV nº 84/2006.

Contrato nº 26/2007; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas eINDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Objeto: Fornecimentode 7.500 Kg (sete mil e quinhentos quilos) de Alvejantes Origem :Pregão Eletrônico nº53/2006 ao Processo CPL/HGV nº 86/2006.

Convite nº 07/2007; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas eCONSTRUTORA PAULISTA LTDA; Objeto: Reforma e adaptaçãode sala p/ instalação de Tomógrafo Origem: Convite nº 07/2007 aoProcesso CPL/HGV nº 57/2007.

Contrato nº 27/2007; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas eNORDESCON NORDESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA; Objeto: Fornecimento de 4.500 Lts (quatro mil e quinhentoslitros) de Amaciantes Origem : Pregão Eletrônico nº53/2006 aoProcesso CPL/HGV nº 86/2006.

Contrato nº 71/2007; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas eCOMERCIAL MOSTAERT LTDA; Objeto: Fornecimento deMedicamentos Origem: Pregão Eletrônico nº 66/2006 ao ProcessoCPL/HGV nº 99/2006.

Márcio Roberto Lorega LapaGerente Administrativo Financeiro/HGV

Recife, 19/11/07(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO

AVISO DE ANULAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200756385-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2007-CPL-IRHOBJETO: Aquisição de Prótese para Incontinência Urinária paraatender ao HSE-IRH/PE, com entrega imediata.Comunicamos aos interessados a anulação do processo licitatórioem epígrafe com fulcro no Art. 49 da Lei nº 8666/93. Recife,19/11/2007.

ANA CAVALCANTIDiretora Presidente do IRH

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO UGP/

PROMATARESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

FINANCEIRASTP Nº 031/017/2006 - Obj: Contratação de Empresa deEngenharia para execução das instalações de climatização doCine-Teatro Polytheama em Goiana/PE. CLASSIFICADAS: 1ª)SOCLIMA ENGENHARIA LTDA; e 2ª) PLINIO CAVALCANTI & CIALTDA. EMPRESA VENCEDORA: SOCLIMA ENGENHARIA LTDA.Recife, 19 de novembro de 2007. Fernanda Menezes Teixeira –Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO UGP/ PROMATARESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRATOMADA DE PREÇOS N.º 003/2007 – Obj.: Contratação deserviços técnicos especializados de consultoria para elaboraçãode Planos de Inclusão Social de Catadores de Materiais

Licitações e Contratos


Recicláveis, dos municípios integrantes de 02(dois) consórciosintermunicipais de resíduos sólidos, agrupados em 01(um) lote:Escada, Amaraji e Primavera (TD 5) e Barreiros, São José daCoroa Grande (TD 7), no âmbito do PROMATA. EMPRESADESCLASSIFICADA: CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA EPLANEJAMENTO COMUNITÁRIO – CETAP. Concessão do prazodo § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93. Recife, 19 de novembro de2007 – Daisy Cunha – Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO SEPLAG - PRORURAL

EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/07CONTRATO Nº 021/07Contratante: ProruralContratado: João Emanoel Rêgo CostaObjeto: Constitui objeto do presente contrato, a prestação pelocontratado, de serviços técnicos de consultoria, relacionados àagricultura irrigada para assessorar as comunidades rurais naelaboração de subprojetos produtivos na Unidade TécnicaRegional de Salgueiro.Vigência: 06 meses a partir da assinaturaData de Assinatura: 05 de novembro de 2007

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/07CONTRATO Nº 022/07Contratante: ProruralContratado: Antônio Carlos Ferreira.Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a prestação pelocontratado, de serviços técnicos de consultoria, relacionados àagricultura de sequeiro para assessorar as comunidades rurais,potenciais beneficiárias, na elaboração e implantação desubprojetos produtivos na Unidade Técnica Regional deSalgueiro.Vigência: 06 meses a partir da assinatura

Data de Assinatura: 05 de novembro de 2007

JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHOGerente Geral

(F)


Secretaria Executiva de Administração - SEADGerência Geral de Compras, Contratos e Licitações

Gerência da Central de Contratos do EstadoUnidade de Gestão de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADESÃO

PROC. nº 060.2005.VIII.CC.015.SARETERMO ADITIVO DE ADESÃO AO CONTRATO001.2006.094.CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DEMÚSICA.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado.CONTRATADO: O Consórcio 31 Multidigital PE/2005, constituídopelas empresas: Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, PegasusTelecom S/A, Siemens Ltda e Vectra Consultoria e Serviços Ltda,respectivamente representadas pela empresa Líder, TELEMARNORTE LESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: Conservatório Pernambuco deMúsicaOBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo possibilitar, noâmbito do Conservatório Pernambucano de Música, a execuçãodos serviços técnicos especializados de implantação,operacionalização, gerenciamento e manutenção de uma soluçãointegrada de voz, dados e imagem, estruturada em forma de Redede Telemática e Gerenciamento de Tecnologia da informação,tudo a serviço do Governo do Estado de Pernambuco,denominada REDE PE-MULTIDIGITAL, na conformidade dodisposto do Edital da Concorrência – Processo nº060.2005.VIII.CC.015.SARE e seus anexos, e na propostaapresentada pela CONTRATADA.VIGÊNCIA: 01.09.2007 a 31.12.2007VALOR CONTRATADO: 7.595,96DATA DO REGISTRO: 19/11/2007

(F)


GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS ELICITAÇÕES - GGCOL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO II – CCPLE II


TOMADA DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 155.2007.II.TP.006.SECTMAData de abertura: 05/12/2007, às 10:00h.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução doprojeto “Recomposição de Matas Ciliares nas BaciasHidrográficas dos rios Pajeú, Brígida e Moxotó”, o qual consiste narecuperação de uma área de 100 ha, através do plantio de mudasde essências florestais nativas, ao longo das margens dos riossupracitados, bem como desenvolver um processo de educaçãoambiental voltada para a necessidade de proteger e conservaráreas de mata ciliar. O Edital encontra-se disponível no endereçoeletrônico www.sad.pe.gov.br/licitacao.html, no link referente aCCPLE II, ou ainda, na Rua Madre de Deus, nº 27, 7º andar, Edf.Votorantim, Recife Antigo, das 08:00 às 17:00 horas, mediante aentrega de 1(um) disquete.LOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Madre de Deus, nº27, 7º andar, Edf.Votorantin, Bairro do Recife, Recife/PE.


Maria Lívia Valença Neves BaptistaPresidenta da CCPLE II

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº77/07CONTRATANTE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA – F R COMÉRCIO DE CEREAIS EHORTIFRUTIGRANJEIROSOBJETO - Fornecimento de água mineralVALOR - R$1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais)DATA - 19.11.07

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA

EXTRATOS

Convênio nº 040/07Celebrado: SARA/Associação dos Criadores de Pernambuco -ACP.Objeto: Cooperação financeira para realização da 66ª ExposiçãoNordestina de Animais e Produtos Derivados.NE: 01622 de 01/10/2007Valor R$ 392.000,00 – ConcedenteR$ 39.200,00 - ProponenteVigência: 18/10/07 a 18/12/07

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA

EXTRATO

Cessão de Uso nº 013/07Celebrado: SARA/Sindicato Rural de Garanhuns.Objeto: Cessão de imóvel com amparo na Lei nº 13.291 de12/09/2007, retroagindo seus efeitos essa data, pelo período de04 (quatro) anos .

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE.

CONTRATO SECTMA / HOMIS CONTROLE EINSTRUMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Material deEnsino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática,Construção Civil, Mecânica e Química), e de equipamentos deeletricidade, mobiliário de laboratório e informática. Prazo deVigência: 09.10.2007 a 09.10.2008. Valor do contrato: R$5.384,90 – 2007NE00841. CONTRATO SECTMA/ APICECIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para oLaboratório de Química e Laboratoriais para o Centro Tecnológicode Educação Profissional de Pajeú-Moxotó-Serra Talhada. Prazode vigência: 26.10.2007 a 26.01.2007. Valor do contrato: R$4.339,90 – 2007NE00702. CONTRATO SECTMA / FURTADO &SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOSLTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem(livros para o curso de Informática, Construção Civil, Mecânica eQuímica), e de equipamentos de eletricidade, mobiliário delaboratório e informática. Prazo de Vigência: 31.10.2007 a31.10.2008. Valor do contrato: R$ 1.460,00 – 2007NE00932.CONTRATO SECTMA/ INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DEMEDIÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática, ConstruçãoCivil, Mecânica e Química), e de equipamentos de eletricidade,mobiliário de laboratório e informática. Prazo de vigência:31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do Contrato: R$ 2.215,00 –2007NE00935. CONTRATO SECTMA/ ZITECH TECNOLOGIAINTELIGENTE LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de Material deEnsino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática,Construção Civil, Mecânica e Química), e de equipamentos deeletricidade, mobiliário de laboratório e informática. Prazo devigência: 31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do Contrato: R$18.688,89 – 2007NE00937. CONTRATO SECTMA / LUCAMEDCOMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática, ConstruçãoCivil, Mecânica e Química), e de equipamentos de eletricidade,mobiliário de laboratório e informática. Prazo de vigência:31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do contrato: R$ 1.856,00 –2007NE00939. CONTRATO SECTMA/ NOVA ORGANICACOMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS. Objeto:Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para ocurso de Informática, Construção Civil, Mecânica e Química), e deequipamentos de eletricidade, mobiliário de laboratório einformática. Prazo de vigência: 08.11.2007 a 08.11.2008. Valordo contrato: R$ 26.977,98 – 2007NE00941. CONTRATOSECTMA/ TEODONÍVEL EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOSLTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem(livros para o curso de Informática, Construção Civil, Mecânica eQuímica), e de equipamentos de eletricidade, mobiliário delaboratório e informática. Prazo de vigência: 31.10.2007 a31.10.2008. Valor do contrato: R$ 33.099,90 – 2007NE00945.CONTRATO SECTMA/ FEMTO INDÚSTRIA E COMERCIO DEINSTRUMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Material deEnsino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática,Construção Civil, Mecânica e Química), e de equipamentos deeletricidade, mobiliário de laboratório e informática. Prazo devigência: 31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do contrato: R$15.900,00 – 2007NE00986. CONTRATO SECTMA/ SOLOTESTAPARELHOS PARA MECANICA DO SOLO LTDA. Objeto:Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para ocurso de Informática, Construção Civil, Mecânica e Química), e deequipamentos de eletricidade, mobiliário de laboratório einformática. Prazo de vigência: 31.10.2007 a 31.10.2008. Valordo contrato: R$ 46.555,76 – 2007NE00947.CONTRATO SECTMA/ AROTEC INDÚSTRIA E COMERCIOLTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem(livros para o curso de Informática, Construção Civil, Mecânica eQuímica), e de equipamentos de eletricidade, mobiliário delaboratório e informática. Prazo de vigência: 31.10.2007 a31.10.2008. Valor do contrato: R$ 8.829,99 – 2007NE00992.CONTRATO SECTMA/ ELETROLAB INDÚSTRIA E COMERCIODE EQUIPAMENTO. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática, Construção

Civil, Mecânica e Química), e de equipamentos de eletricidade,mobiliário de laboratório e informática. Prazo de vigência:31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do contrato: R$ 3.210,00 –2007NE00950. CONTRATO SECTMA/ CONTENCO INDÚSTRIAE COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Ensino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática, ConstruçãoCivil, Mecânica e Química), e de equipamentos de eletricidade,mobiliário de laboratório e informática. Prazo de vigência:31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do contrato: R$ 30.628,00 –2007NE00980. CONTRATO SECTMA/ NE – SUPRIMENTOS EMGERAL SERVIÇOS DE PAPELARIA. Objeto: Aquisição deMaterial de Ensino-Aprendizagem (livros para o curso deInformática, Construção Civil, Mecânica e Química), e deequipamentos de eletricidade, mobiliário de laboratório einformática. Prazo de vigência: 06.11.2007 a 06.11.2008. Valordo contrato: R$ 7.279,99 – 2007NE00908. CONTRATOSECTMA/ SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARALABORATÓRIOS LTDA. Objeto: Aquisição de Material deEnsino-Aprendizagem (livros para o curso de Informática,Construção Civil, Mecânica e Química), e de equipamentos deeletricidade, mobiliário de laboratório e informática. Prazo devigência: 31.10.2007 a 31.10.2008. Valor do contrato: R$1.775,00 – 2007NE00933.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE

RATIFICAÇÃO

Ratifico o Parecer de Dispensa de Licitação nº. 009/07,PROCESSO CPL/SECTMA nº. 065/07, em favor do ITEP/OS, novalor de R$ 249.600,00, para Assessoria Técnica Especializadapara Análise dos Processos de Autorização ou Renovação deAutorização Funcionamento dos Cursos de Educação ProfissionalEscolas Estaduais e Particulares do Estado de Pernambuco.Fundamentado no Inciso XXIV Art. 24º, da Lei 8.666/93, exaradopela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria. Recife,19 de novembro de 2007.

ARNÓBIO GONÇALVES DE ANDRADESecretário de Estado em Exercício

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o Processo Licitatório nº 024/07, modalidadePregão Eletrônico nº 010/2007-CPL/SDS, cujo objeto é aaquisição de materiais de construção e elétrico para a SDS.EMPRESAS VENCEDORAS: AMC COMÉRCIO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO LTDA no item 24, com o valor de R$ 600,00;CAMPOS MAIA METERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME nositens 1, 6, 8, 15, 19, 27, 28, 29, 30 e 31, com o valor de R$2.935,04; ELETRICOM COM. DE MAT. ELET. E CONSTUÇÃOLTDA nos itens 7, 10, 25 e 26, com o valor de R$ 794,90;ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME nos itens 3, 20 e 21, com o valor de R$ 1.228,10; KASELCOMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA no item 22, com o valor de R$ 30,50 e SELCOMERCIO E REP. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOLTDA nos itens 2, 4, 5, 11, 12, 13, 16, 17 e 18, com o valor de R$18.653,60, tudo perfazendo o valor total geral negociado de R$24.242,14 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e dois reaise quatorze centavos). Recife-PE, 19 de novembro de 2007. ANAEMÍLIA GAZEL JORGE - Secretária Executiva de GestãoIntegrada de Defesa Social.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO - ABERTURA E RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃOI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2007-CPL - Objeto: Aquisiçãode Equipamento para o Poço do IML e Materiais PermanentesDiversos para a SDS Entrega de Propostas até: 03DEZ07 às08:00 horas, Abertura das Propostas: 03DEZ07 às 08:05 horas,Início da Disputa: 03DEZ07 às 15:00 horas. O edital poderá serretirado no site: www.redecompras.pe.gov.br, no link do(BANCO REAL). Recife/PE, 19 de novenbro de 2007. Maj PM –EVERALDO ALMEIDA DE ARAÚJO - Pregoeiro da CPL/SDS.II- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/07 OBJETO:Aquisição de 1.000 (mil) Pistolas cal. 40 para a PMPE (600 und.)e PCPE (400 und.). CONTRATADA: FORJAS TAURUS S. A., sitoà Av. do Forte, 511, Vila Ipiranga, Porto Alegre – Rio Grande do Sul- RS. CNPJ nº 92.781.335/0001-02. VALOR MENSAL: R$1.588.800,00 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil eoitocentos reais). EVERALDO ALMEIDA DE ARAÚJO - Maj PM/ Presidente da CPL. RATIFICAÇÃO: Reconheço e Ratifico aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2007-CPL/SDS, comfulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações. Recife-PE, 19 de novembro de 2007. ANA EMÍLIA GAZEL JORGE -Secretária Executiva de Gestão Integrada/SDS.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; da Lei Federal nº 10.520, de17.07.2002; da Lei Estadual nº 12.340, de 27.01.2003; do DecretoEstadual nº 25.662, de 18.07.2003, e da Instrução de ServiçoSARE nº 101, de 26.07.2003, o procedimento licitatório PregãoEletrônico nº 011/2007 – Processo Licitatório nº 023/2007,registrando os seguintes resultados: Ao Licitante CNPJ nº70.243.803/0001-52 – CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA. Itens1 e 2. Valor total da Proposta: R$ 3.886,00 (três mil, oitocentos eoitenta e seis reais); Ao Licitante CNPJ nº 04.587.021/0001-06 – FR COMÉRCIO CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA. Item3. Valor total da Proposta: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos ecinqüenta reais). Recife, 19 de novembro de 2007. JOSÉ EDSONBARBOSA/Ordenador de Despesas.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DE ENGENHARIACPLOSE


Processo Licitatório nº 082/2007 – Concorrência nº 015/2007.Objeto: Execução de obras para recuperação das escolas daGRE MATA NORTE. Abertura do Certame: Dia 21 de dezembrode 2007 às 09h e 30m, no auditório Paulo Freire, 1º Andar doPrédio Sede da Secretaria de Educação, situado a Rua SiqueiraCampos, 304 – Santo Antônio – Recife – PE – CEP 50.010-010.Os interessados que desejarem adquirir o Edital deverão depositaruma taxa no valor de R$ 10,00 (para cobrir despesas com omesmo) na C/C nº 8991-5 – Agência nº 3234-4 – Banco do Brasilem nome da Secretaria de Educação, estando o mesmodisponível aos interessados na CPLOSE no horário das 09:00h às13:00h, mediante a entrega de um CD virgem. demaisesclarecimentos através do Fone-Fax (81) 2122-6284 ou e-mail:[email protected].


ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE

(F)




Processo Licitatório nº 083/2007 – Concorrência nº 016/2007.Objeto: Execução de obras para recuperação das escolas daGRE MATA SUL. Abertura do Certame: Dia 21 de dezembro de2007 às 14h e 30m, no auditório Paulo Freire, 1º Andar do PrédioSede da Secretaria de Educação, situado a Rua Siqueira Campos,304 – Santo Antônio – Recife – PE – CEP 50.010-010. Osinteressados que desejarem adquirir o Edital deverão depositaruma taxa no valor de R$ 10,00 (para cobrir despesas com omesmo) na C/C nº 8991-5 – Agência nº 3234-4 – Banco do Brasilem nome da Secretaria de Educação, estando o mesmodisponível aos interessados na CPLOSE no horário das 09:00h às13:00h, mediante a entrega de um CD virgem. demaisesclarecimentos através do Fone-Fax (81) 2122-6284 ou e-mail:[email protected].



(F)




Processo Licitatório nº 084/2007 – Concorrência nº 017/2007.Objeto: Execução de obras para recuperação das escolas dasGRE’s AGRESTE CENTRO NORTE, MATA CENTRO, RECIFESUL E LITORAL SUL. Abertura do Certame: Dia 26 de dezembrode 2007 às 09h e 30m, no auditório Paulo Freire, 1º Andar doPrédio Sede da Secretaria de Educação, situado a Rua SiqueiraCampos, 304 – Santo Antônio – Recife – PE – CEP 50.010-010.Os interessados que desejarem adquirir o Edital deverão depositaruma taxa no valor de R$ 10,00 (para cobrir despesas com omesmo) na C/C nº 8991-5 – Agência nº 3234-4 – Banco do Brasilem nome da Secretaria de Educação, estando o mesmodisponível aos interessados na CPLOSE no horário das 09:00h às13:00h, mediante a entrega de um CD virgem. demaisesclarecimentos através do Fone-Fax (81) 2122-6284 ou e-mail:[email protected].



(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação deMateriais e Serviços Gerais –CPLMSG

AVISO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2007 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 063/2007 - Objeto: Aquisição de ferramentaspara manutenção de equipamentos de informática. Recebimentode Propostas até 30/11/2007 às 10h00. Abertura dasPropostas: 30/11/2007 às 10h10. Início da Disputa: 30/11/2007às 10h20 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link do (BANCOREAL) ou pessoalmente na CPLMSG à Rua Siqueira Campos,304 – 1º andar, horário das 08h00 às 12h00 – Santo Antônio –Recife/PE, a partir desta publicação. Recife, 16 de novembro de2007. Maria das Graças de Souza Braga. Pregoeira. Republicadopor sair com incorreção

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA N° 006/2007. CONVENENTES: Secretaria deEducação e a Polícia Militar de Pernambuco. Objeto: Realizaçãode despesa através de destaque orçamentário, destinada àexecução de Policiamento Preventivo nos perímetros escolaresdas escolas estaduais na Região Metropolitana do Recife, nascidades denominadas pólos no interior do Estado e Distrito de


Fernando de Noronha, bem como palestras e ações educativasdesenvolvidas pela Patrulha Escolar. Vigência: de 18/07/2007 a31/12/2007. Dotação Orçamentária: 12.361.0227.1087; 0101;3.3.90.15; 390401. Valor: R$ 2.906.611,80.

(F)



ERRATA DO AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇOPublicado no D.O.E. de 15/11/2007

Processo Licitatório nº 059/2007 – Concorrência nº 008/2007.Onde se lê: Tendo em vista a desclassificação da empresaPLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA, no lote 05 o mesmo foiconsiderado fracassado, Leia-se: Convocamos a mesma para noprazo legal de 08(oito) dias úteis, 30/11/07 às 09h e 30min, nasala da CPLOSE, apresentar nova proposta, conforme disciplinao artigo 48 § 3º da Lei 8.666/93. Ficam ratificadas as demaisinformações constantes na publicação supra citada.Esclarecimentos através do Fone-Fax (081) 2122.6284 ou e-mail:[email protected].

Recife, 19 de novembro de 2007

ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Comissão Permanente de Licitaçãode Materiais e Serviços Gerais

RESULTADO - LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2007 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 041/2007 - Objeto: Aquisição de centrais eaparelhos de ar condicionados. Propostas classificadas(licitante vencedor/item): Gazin Ind. e Com. de Moveis e Eletro.Ltda., para os itens: 01 - valor unitário R$ 3.399,00; 02 – valorunitário R$ 4.100,00; 03 – valor unitário R$ 4.800,00; 04 – valorunitário R$ 5.100,00; 05 – valor unitário R$ 1.130,00 .Recife, 19 denovembro de 2007.Solange Maria de A.R.Nazaré.Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURAPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE

ENSINO EXPERIMENTAL - PCEECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOI - CPLPCEE

Aviso de Habilitação e PreçoProcesso Licitatorio nº 047/2007 – Tomada de Preços

nº001/2007Objeto: Execução completa e perfeita, sob regime de empreitadapor preços unitários, Ampliação do Centro de Ensino Experimentalde Arcoverde. Rua Gumercindo Cavalcante nº 420, Bairro de SãoCristóvão, Arcoverde /PE .CEP 565.000.00. Informamos que todasas empresas participantes estão devidamente habilitadas e cujospreços são os seguintes CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOSLTDA.: R$ 521.315,65 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos equinze reais e sessenta e cinco centavos), USINA DE OBRAS EEMPREENDIMENTOS LTDA.: R$ 445.453,80 (quatrocentos equarenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais eoitenta centavos) E JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO LTDA.: R$530.617,28 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e dezessete reaise vinte e oito centavos). Recife, 19 de novembro de 2007. SandraWaleska Vaz de Castro e Souza Presidente da CPLPCEE

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE

ENSINO EXPERIMENTAL - PROCENTROCOMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA

CPLPCEE

COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Processo Licitatório nº 040/2007 – Concorrência Nacional nº

001/2007Atendendo ao disposto no § 3º do art. nº 109 da Lei 8666/93,comunicamos aos demais licitantes que as empresas: LOQUIPE –LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO SE OBRA LTDA eTECNIA CONSTRUÇÕE LTDA, interpuseram recursoadministrativo contra a decisão de sua inabilitação no Processosupra. A Gerência do PROCENTRO informa fica suspensa a datade abertura dos preços para análise e posterior divulgação damesma. Informações através do Fone (81) 2122-6931 ou e-mail:[email protected]. Recife 19 de novembro de 2007.Marilene Maranhão Montarroyos – Gerente do PROCENTRO.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA

DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ENSINOEXPERIMENTAL - CPLPCEE

AVISO DE HABILITAÇÃOProcesso Licitatório nº 042/2007 – CONCORRÊNCIA

NACIONAL N.º 002/2007Objeto: Execução completa e perfeita, sob regime de empreitadapor preços unitários, da construção de um Centro de EnsinoExperimental Josias Inojosa de Oliveira – Araripina-PE, foramHABILITADAS: as seguintes empresas: GUSMÃOPLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, MACROBASEENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, FLAMACINCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORAVENÂNCIO LTDA, CIFRA- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA,CONSTRUTORA SBM LTDA, JCL ENGENHARIA LTDA,TRÓPICOS ENGENHARIA, COMÉRCIO LTDA E PLÍNIOCAVALCANTI E C&A LTDA, IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA, J.A.G.EMPREEENDIMENTOS LTDA E LOQUIPE LOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA . ForamINABILITADAS as seguintes empresas: CONSTRUCAJCONSTRUÇÕES LTDA – Não apresentou PROPERQ, ITEM 5.4do edital. Caso não haja recursos Administrativo a abertura das

propostas de preços ocorrerá no dia 23/11/2007 as.15hs. na Av.Dantas Barreto, 324, Sobreloja, Edf. Pernambuco, Santo Antônio,Recife-PE, CEP: 53.010-010, no Centro de Ensino ExperimentalGinásio Pernambucano CEGP. Recife 08 de novembro de 2007.Sandra Waleska Vaz de Castro e Souza - Presidente daCPLPCEE

*Republicado por incorreção(F)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO: 7º Termo Aditivo CONTRATADA: Empresa Nec do Brasil.CONTRATANTE : Secretaria de Planejamento e Gestão -SEPLAGOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência.VALOR: 4.178,64

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

EM, 19/11/2007

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

CONVÊNIO Nº. 053/07. PARTES: SES X HOSPITAL DOCÂNCER DE PERNAMBUCO. Objeto: Doação dos bens móveisinservíveis. DATA DA ASSINATURA: 06/07/07.

CONVÊNIO Nº. 054/07. PARTES: SES X MUNICÍPIO DEPETROLINA. Objeto: Repasse dos recursos financeiros a seremutilizados na execução dos serviços de engenharia concernentesao funcionamento do Hospital de Traumas e Urgência. VALOR: R$860.000,00 VIGÊNCIA: 03/09/07 À 03/03/08. DATA DAASSINATURA: 03/09/07.

CONVÊNIO Nº. 057/07. PARTES: SES X MUNICÍPIO DECARNAÍBA. Objeto: Repasse dos recursos financeiros a seremutilizados na execução da obra de complementação da 1ª etapa econstrução da 2ª etapa do Hospital Municipal de Carnaíba.VALOR: R$ 467.473,42. VIGÊNCIA: 06/09/07 à 06/03/08. DATADA ASSINATURA: 06/09/07.

CONVÊNIO Nº. 058/07. PARTES: SES X INSTITUTO ALCIDESD’ANDRADE LIMA. Objeto: Repasse de recursos financeiros aserem utilizados na manutenção de prestação de serviços médicohospitalares do Hospital Geral de Jaboatão. VALOR: R$300.000,00 VIGÊNCIA: 19/09/07 à 19/03/08. DATA DAASSINATURA: 19/09/07.

CONVÊNIO Nº. 059/07. PARTES: SES X MUNICIPIO DEPETROLINA. Objeto: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA:31/08/07 à 31/08/2011. DATA DA ASSINATURA: 31/08/07.

CONVÊNIO Nº. 060/07. PARTES: SES X MUNICÍPIO DEGRAVATÁ. Objeto: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA:31/07/07 à 31/07/2011. DATA DA ASSINATURA: 31/07/07.

CONVÊNIO Nº. 061/07. PARTES: SES X MUNICÍPIO DE SANTACRUZ DO CAPIBARIBE. Objeto: Repasse dos recursosdestinados ao custeio das equipes e da central de regulação doServiço de Atendimento Móvel – SAMU – 192. VALOR TOTAL: R$123.750,00. VIGÊNCIA: 01/06/07 à 31/12/07. DATA DAASSINATURA: 01/06/07.

CONVÊNIO Nº. 062/07. PARTES: SES X MUNICIPIO DEAFRÂNIO. Objeto: Cessão de uso de bens móveis. VIGÊNCIA:01/08/07 à 31/08/2011. DATA DA ASSINATURA: 31/08/07.

CONVÊNIO Nº. 063/07. PARTES: SES X SERVIÇO NACIONALDE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. Objeto: O estágiocurricular supervisionado, para os 365 (trezentos e sessenta ecinco) alunos do curso técnico de enfermagem. VIGÊNCIA:01/08/07 à 01/08/08. DATA DA ASSINATURA: 01/08/07.

JORGE JOSÉ GOMESSecretário Estadual de Saúde/SES

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

VI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2007 –Proc. CPL nº 19/2007 Objeto: Material de Limpeza e HigieneRecebimento das Propostas até: 03/12/2007 às 08:00h Aberturadas Propostas: 03/12/2007 às 08:05h - Início da Disputa:03/12/2007 às 09:30h. Edital na íntegra, poderá ser retirado nosite www.redecompras.pe.gov.br. Arcoverde, 19/11/2007.Francisco Menezes/Pregoeiro

(107563)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO

GUEIROSINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 007/ 2007

Proc. CLP. No 039/07. OBJETO: Aquisição de Cota de Patrocíniopara o evento comemorativo intitulado “ABERTURA DOSPORTOS BRASILEIROS – 200 ANOS DE HISTÓRIA”.FAVORECIDA: FIB – Feira Internacional do Brasil LTDA. PREÇO:R$ 25.000,00. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, caput, da Lei No

8.666/93. DESPACHO E RATIFICAÇÃO: Diretor Presidente, em16/11/07.

Ipojuca(PE), 19 de novembro de 2007PAULO OTÁVIO D’ALMEIDA CASTANHA

Presidente da CLP(F)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

AVISO DE RECURSO

A Pregoeira torna público o recurso interposto pela empresa:HORUS TELECOMUNICAÇÕES, nos autos do Pregão Eletrôniconº 052/2007-CPL/BCE. Recife, 19/11/2007. Maria de FátimaTorres de Melo – Pregoeira – CPL/BCE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEExtrato de contrato.

Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 34/2006. Tomada de Preços10/2005 – Processo nº 40/2005. Objeto: Prorrogação do prazo devigência do contrato nº 34/2006 a partir de 01/01/2007 a31/12/2007. Valor: R$ 263.686,24. Contratada: Solmar Serviços eRepresentações Ltda.

(F)


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEComissão Central Permanente de Licitação – CCPL

Extrato de contrato.Contratação de serviços de engenharia para a reforma do prédiodo Curso de Enfermagem da Faculdade de Formação deProfessores de Petrolina da UPE. Contratada: CF EngenhariaLtda Valor: R$ 27.252,63. Prazo de Execução: 20 dias. Nota deEmpenho 2007NE00335.

(F)


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEComissão Central Permanente de Licitação

Republicado por haver saído com incorreçõesTomada de Preços nº 02/2007 – Processo nº 69/2007

Julgamento das Propostas de Preços

Proposta desclassificada por inexequibilidade do preço proposto:ETS Engenharia e Serviços Ltda; Classificada em primeiro lugarcom o preço global de R$ 489.265,66: JPR Construções Ltda; em segundo lugar, aproposta da licitante Cifra Engenharia Ltda; com o preço global deR$ 501.933,13; em terceiro lugar, a proposta da licitante WalterLopes Engenharia Ltda, com o preço global de R$ 503.479,90.Recife, 19 de novembro de 2007. Dr. Eraldo Ramos da Silva –Presidente da CCPL

(F)


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEPRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE PERNAMBUCO

PROFº LUIZ TAVARES - PROCAPECOMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 – Processo nº 006/2007.Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes parao Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco. Início deAcolhimento de Proposta: 20/11/2007. Acolhimento de Propostaaté: 29/11/2007 às 12:00 horas. Abertura das Propostas:30/11/2007 às 10:00 horas. Início da Disputa: 30/11/2007 às 10:00horas. O edital, na íntegra, poderá ser recebido na Sede doPROCAPE, na Rua dos Palmares, 262, Santa Amaro, Recife, PE,A partir desta publicação. Recife/PE, 19 de novembro de 2007.

Denise de Fátima Albuquerque MeloPregoeira/CSPL

Membro da CSPLAtenciosamente,

(F)

PREEFEITURA DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL-

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2007Processo Licitatório nº 104/2007 – Ratifico e Homologo, ainexigibilidade nº 16/2007, cujo objeto é a contratação do escritóriode advocacia Montenegro e Ferreira Advogados Associados –CNPJ nº 01.285.437/0001-81 para prestação de serviços jurídicosespecializados para recuperar créditos tributários vinculados aoimposto sobre serviço de qualquer natureza – ISQN tendo comofato gerador serviços prestados por instituições bancárias,financeiras e afins envolvendo veículos automotores, com fulcrono Art. 25, II c/c art. 13, V da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Abreu e Lima, 19 de Novembro de 2007.Severino Araújo

Presidente da CPL(F)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARUDECRETO 103, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreaparcial de imóvel localizado no lugar denominado Lagoa dosPorcos, 1º distrito, neste Município, revoga o Decreto 092/2007 edá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DECARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuiçõeslegais que lhe conferem o art. 55, incisos IV e XVI da Lei OrgânicaMunicipal, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de1941 e alterações posteriores,DECRETA: Art. 1º Fica declaradade utilidade pública, para fins de desapropriação, área parcial de906,20m2, medindo 453,29m de frente; 452,91m de fundos; 1,70mno flanco direito; e 2,30m no flanco esquerdo; confrontando-se aoNorte com o leito da via de acesso à Fundac; ao Sul, com a

Fazenda Nossa Senhora das Dores; ao Leste, com o Espólio doSr. José Bianor Filho; e ao Oeste, com a Fundac; localizando-setal área no terreno de cultura denominado Lagoa dos Porcos, 1ºdistrito, neste Município, contendo duas casas de morada edemais benfeitorias; limitando-se ao Norte com a estrada que vaipara o curral de gado; ao Sul, com terras de João Barreto; aoLeste, com terras de José Bianor Filho e ao Oeste com terras deMarcelo Lima; sendo o dito terreno de propriedade de João BatistaFerreira, com MATRÍCULA Nº 25.781, DATA 05.12.90, no LIVRONº 2 – REGISTRO GERAL, do Cartório do Registro Geral deImóveis desta Comarca.Art. 2º A presente declaração de utilidade pública se faz para osfins previstos na alínea “i” do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de21 de junho de 1941 e legislação subseqüente, tendo em vista anecessidade de alargar a via de acesso à Fundac, no Município deCaruaru. Art. 3º O Poder Executivo promoverá a desapropriaçãoamigável ou judicial do terreno descriminado no art. 1º desteDecreto, na forma da legislação vigente. Art. 4º O expropriante, noexercício das prerrogativas que lhes são asseguradas por esteDecreto, poderá alegar urgência da medida para efeito de imissãoprovisória da posse, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações posteriores. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6ºRevoga-se o Decreto 092, de 04 de outubro de 2007. PalácioJaime Nejaim, 06 de novembro de 2007; 186º da Independência;119º da República; 150º de elevação de vila à categoria de cidade.

ANTONIO GERALDO RODRIGUESPrefeito

(107566)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 55/2007, Pregão Presencial nº 21/2007.Objeto: Fornecimento Parcelado de Gêneros AlimentíciosPerecíveis (Menor Preço por Lote). Data de abertura 03/12/2007às 09h30min.Processo nº 56/2007, Pregão Presencial nº 22/2007.Objeto: Fornecimento Parcelado de Gêneros Alimentícios NãoPerecíveis (Menor Preço por Item). Data de abertura 05/12/2007às 09h30min.Informações e obtenção (gratuitamente) dos editais na CPL daSecretaria Municipal de Saúde de Caruaru à Rua Martins Afonso,267 – São Francisco, Caruaru-PE. Fone/Fax (0**81) 3701-1413em horário Comercial de 2ª a 6ª Feira ou no nosso sitewww.saudecaruaru.com.br - Josemar Sabino de Oliveira –Pregoeiro Oficial.

(107571)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 – Objeto: Serviços deconsultoria, pessoa jurídica para a elaboração de um PlanoEstratégico de Desenvolvimento Sustentável do Município doIpojuca – PE, articulando as dimensões econômica, social,ambiental e institucional. Comunicamos aos interessados que aempresa Multivisão Consultoria Organizacional Ltda. entrou comrecurso administrativo contra a fase de proposta técnicadeste processo. Ipojuca, 19 de novembro de 2007. GeorgeteEspírito Santo – Presidente da CPL.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 003/2007 – Objeto: contratação deempresa especializada para os serviços de esgotamento, coleta etransporte de resíduos de coletores de esgoto públicos e fossassépticas das unidades administrativas, no Município do Ipojuca.EMPRESA VENCEDORA: J.VALTER PEREIRA DE AMORIM-ME. Ipojuca, 19 de novembro de 2007. Georgete Espírito Santo– Presidente da CPL.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

DO MUNICÍPIOProc. Nº 027/2006 Pregão Eletrônico nº 004/2006

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2006OBJETO:Prorrogação do prazo do contrato, para o período de 02(dois) meses,compreendido entre 07 de outubro de 2007 e 07 dedezembro de 2007. CONTRATADA:IBG – INDÚSTRIABRASILEIRA DE GASES LTDA.,inscrita no CNPJ/ sob o nº67.423.152/0001-78. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º,da Lei Federalnº 8.666/93 e suas posteriores alterações.ANDERSON GUEDESPESSOA.Secretário Municipal de Saúde,07 de outubro de 2007.

(F)

PREFEITURA DE LAGOA GRANDEComissão Permanente de Licitação

Aviso de LicitaçõesPregão Presencial N.º005/2007 – Proc. Adm. N.º 078/2007 -Julgamento 30/11/2007 as 09:00 h. - Objeto: Aquisição deequipamentos para a Casa de Farinha da Ilha do Pontal, comentrega imediata.Editais e informações na Sala de Licitações àRua Olimpio Angelim, s/n, centro – Lagoa Grande – PE –Fone/Fax 0**87-3869-8904 – Lagoa Grande(PE), 19 de Novembrode 2007 – Olavo Marque de Sá – Presidente da CPL.

(107570)

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO Nº 003/07,Objeto: contratação de licitante para locação de veículos emáquinas destinadas ao serviço de limpeza urbana no Municípiode Moreno pelo período de 12 (doze) meses. Após a análise ejulgamento das propostas, a CPL de ofício e por unanimidade,declara vencedores os licitantes:.no lote I a empresa SANEAPESOLUÇÕES AMBIENTAIS, com uma proposta de preço no valorde R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais); nolote II e III não houve licitante classificadas; no lote IV o Sr. José

Publicações Municipais


Bernardino dos Santos, com proposta de preço no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais); no lote V a Sra. Dinelza Alves deSiqueira, com proposta de preços no valor de R$ 40.152,00(quarenta mil, cento e cinqüenta e dois reais), no lote VI a Sra.Suseni Nunes do Nascimento Silva, com proposta de preço novalor de R$ 38.136,00 (trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais).Fica aberto o Prazo Legal de Interposição de Recurso. Após apublicação desse resultado, e esgotado o prazo recursal, nãohavendo interposição de recurso, os autos deste processo serãoencaminhados ao Ordenador de Despesas para homologação eAdjudicação. Moreno, 13 de novembro de 2007. RENATAPORTELA – Presidente da CPL.

(107569)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DOSPALMARES

DECRETO N.º 049/2007.EMENTA: Declara de utilidade e necessidade pública, parafins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreasde solo rural que menciona e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DEPERNAMBUCO, no uso das atribuições inerentes ao cargo queocupa e tendo em vista o que preceituam o inciso XXIV, do artigo5O, da atual Carta Federal; a letra “i”, do artigo 5o, do Decreto Lein. 3.365, de 21.06.41, com redação dada pela Lei n. 6.602, de07.12.78; o inciso XVIII, do artigo 10, e o inciso VI, do artigo 65,ambos da Lei Orgânica do Município dos Palmares, D E C R E TA: Art. 1o - Fica declarada de utilidade e necessidade pública, parafins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas desolo rural descritas nos incisos seguintes deste artigo, deconformidade com os respectivos Laudos Descritivos, todas depropriedade da Massa Falida da Usina Catende S.A: I – Uma áreade terra localizada na antiga Usina Piranjy medindo 10,00m delargura por 10,00 m de comprimento, perfazendo uma superfíciede 100,00m² (cem metros quadrados), situado por trás do prédioonde funcionava a Usina e ao lado de um Dique para lavagem deveículos, tendo em seu interior um poço amazonas, avaliado emR$ 500,00 (quinhentos reais);II – Uma área de terra localizada naantiga Usina Piranjy medindo 10,00m de largura por 10,00 m decomprimento, perfazendo uma superfície de 100,00m² (cemmetros quadrados), situado na Coordenada Geográfica E2119665,133 N9040897, DATU, SAD 69, onde está localizado umpoço de onde é captada água para abastecimento da comunidadeda antiga Piranjy, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); III –Uma área de terra localizada na antiga Usina Piranjy medindo15,00m de largura por 15,00 m de comprimento, perfazendo umasuperfície de 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metrosquadrados), situado junto ao muro de fecho da parte posterior doterreno da casa, conhecida como “Casa Grande” da usina e oMarco de Partida (MP da descrição, estando localizado a umadistância de 5,00m de um chafariz existente), avaliado em R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Art. 2o - A presentedeclaração expropriatória tem por finalidade a construção de umReservatório e Poço Amazonas e Captação de Água paraAbastecimento da Comunidade da antiga Usina Piranjy. Art. 3o -Fica alegado o caráter de urgência desta expropriação, para osfins previstos no artigo 15, do Decreto Lei n. 3.365/41. Art. 4o - Asdespesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrãopor conta de dotação própria. Art. 5o - Revogadas as disposiçõesem contrário, este decreto entrará em vigor na data de suapublicação. Gabinete do Prefeito, em 14 de Novembro de 2007.ENOELINO MAGALHÃES LYRA- Prefeito -

(107556)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRADISPENSA Nº 005/2007

DISPENSA Nº 005/2007- Reconheço a dispensa de Licitação paraa Aquisição de Materiais didáticos: didáticos, expediente epedagógicos; Aquisição de serviço de transporte para 6 meses;Aquisição de serviços de divulgação; aquisição de serviçosgráficos; Aquisição de serviços para o projeto de Formação deProfissionais da Educação para a Promoção da Cultura e deReconhecimento da diversidade sexual e de igualdade degêneros.aquisição de gêneros alimentícios para a merendaescolar, junto as empresas: Luiz Ferreira Machado – ME, Mariadas Montanhas Cordeiro, Instituto de DesenvolvimentoSocioeconômico Cientifico, Ambiental e Tecnologico – Interset, J.R. Avelino Armarinho ME, fundamentado no art.24,V, da Lei8.666/93 e alterações posteriores. Pesqueira, 09 de novembro de2007. Maria Suely Cintra taumaturgo - Presidente da CPL. Ratificoa dispensa de Licitação Nº 005/2007, nos termos do Art. 24, V, daLei 8.666/93 e alterações posteriores. Pesqueira, 09 de novembrode 2007 - João Eudes Machado Tenório – Prefeito.

(107559)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAAVISO DE INEXIGIBILIDADE

IL 013/07, Art. 25, caput, Lei 8.666/93 - Obj: assinaturas anuais dejornais estaduais. Emp. EDITORA JORNAL DO COMERCIO S.A eDP-PAR PARTICIPAÇÃO, INVEST. E SERVIÇOS S.A. Petrolina,19/11/07. Mª do Socorro de C. M. Correia, Presidente/CPL.

(107562)

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPL n° 024/07 -TP nº 05/07 – Objeto: Reforma da Praça doComércio, neste Município. Classificada: T Barreto ConstruçõesLtda. Desclassificada: CSM – Construtora Souza Melo Ltda. Oprocesso está com vista franqueada e fica aberto o prazo derecurso, a contar da data desta publicação. Pombos, 19/11/2007.Carlos A. C. Melo - Pres. da CPL

(107568)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITODO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Processo 020/07 TP nº. 005/2007 Objeto: Fornecimento deEquipamentos de Informatica e Acessorios, Mobiliario e Materialde Consumo. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOBENEDITO DO SUL e a Empresa I.P.de Azevedo Papelaria eInformática -ME – CNPJ nº 04.747.336/0001-73 Vigência:11/07/2007 a 10/08/2007 Valor R$ 87.678,00 (oitenta e sete mil,seiscentos e setenta e oito reais). São Benedito sul 13/11/2007 –Maria Solange Lima Lourenço - Presidente da CPL. Extrato do 1º

Termo Aditivo do Ct. para aquisição de equip. de informatica. emobiliarios. Partes: Prefeitura M. S. Benedito do Sul e I.P. deAzevedo Papelaria e Informática - ME. Objeto: Alteração dasclausulas quinta e sexta do Contrato original. Valor. R$1.298,00(Hum mil, duzentos e noventa e oito reais). São Beneditodo Sul, 13 de novembro de 2007. Maria Solange Lima LourençoPresidente CPL. Extrato do 2º Termo Aditivo do Ct. para aquisiçãode equip. de informatica e mobiliarios. Partes Prefeitura M. S.Benedito do Sul e I.P. de Azevedo Papelaria e Informatica - ME.Objeto: Alteração da clausula sexta do contrato original. Valor. R$3.740,00 (Três mil, setecentos e quarenta reais). São Benedito doSul, 13 de novembro de 2007. Maria Solange Lima Lourenço -Presidente da CPL. A T O D E H O M O L O G A Ç Ã O O PrefeitoMunicipal de São Benedito do Sul, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando que o Processo Licitatório nº 020/2007, namodalidade Tomada de Preços nº 005/2007, que teve por objeto acontratação de empresa para aquisição de equipamentos deinformatica, acessorios, mobiliarios e material de consumo,realizou-se com observância dos preceitos, condições e prazoscontidos ma Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, portanto,Resolve Homologar o item adjudicado pela comissão de licitaçãoem 10/07/2007. Cláudio José Gomes de Amorim - Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEFÉRRER

INEXIGIBILIDADE N.º 12/2007.OBJETO: Contratação de Bandas, locação de palco, iluminação,aluguel de som, Artistas Regionais, Grupos de danças, gruposteatrais e fogos de artifícios de artifícios, alusivos as Festividadesda XV FESTA DA BANANA, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de2007. São Vicente Férrer, 19 de novembro de 2007.Elias de JesusAraújo – Presidente da CPL.

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AMBEVRENOVAÇAO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

CIA de Bebidas das Américas, CNPJ 02.808.708/0010-90, tornapúblico que recebeu da CPRH a renovação da Licença deOperação sob número 02376/2007 para a produção de decervejas e refrigerantes. Localizada na Rodovia BR 101, Km 30,s/n, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho – PE

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MATA VERDE AGRO-PASTORIL EINDUSTRIAL S.A.

CNPJ N° 09.654.666/0001-38CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam convocados os Senhores Acionistas da empresa MataVerde Agro Pastoril e Industrial S. A. a comparecerem para areunião da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia03 de Dezembro de 2007 às 10:30 horas em sua sede social, naFazenda mata Verde, Distrito de Jabitacá, Município de Iguarací,Estado de Pernambuco, para deliberarem sobre os seguintesassuntos: a) Aprovação da solicitação de cancelamento doregistro da companhia na CVM – Comissão de Valores Mobiliários;b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Assinado: JoãoVentura Crispim , Presidente do Conselho de Administração.

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“M&G POLÍMEROS BRASIL S.A.”CNPJ nº 07.079.511/0001-90. NIRE (PE) 26.3.0001367-3

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 26 DESETEMBRO DE 2.007. LAVRADA SOB FORMA DE SUMARIO.DATA: 26 de setembro de 2007. LOCAL E HORA: Sede social,situada na Rodovia PE-60, Km 10 - Engenho Massangana,SUAPE, TDR – Sul s/n.º, Complexo Industrial Portuário,Ipojuca/PE, CEP 55.590 – 000, às 10:00hs. CONVOCAÇÃO e“QUORUM” DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistasrepresentando a totalidade do capital social da Sociedade,conforme assinaturas apostas em livro próprio, ficandodispensada a publicação de editais de convocação, emconformidade com o artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: MIGUEL CARLOSALBERTO JAMBOR; Secretário: JOÃO LUIS DE FREITASTEIXEIRA. ORDEM DO DIA: Retificação da Ata da AssembléiaGeral Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2007, parafazer constar a designação específica do cargo de “DiretorPresidente” exercido pelo Sr. José Veiga Veiga. DELIBERAÇÕES:Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia,os Senhores acionistas reunidos nesta Assembléia Geral,DECIDIRAM, por unanimidade: Fazer constar a designaçãoespecífica do cargo de “Diretor Presidente”. Assim sendo, sãoDiretores da Companhia, os senhores: . Diretor Presidente:JOSÉ VEIGA VEIGA, espanhol, casado, engenheiro, portador daCédula de Identidade RNE n.º W476929-S e inscrito no CPF/MFsob n.º. 638.791.668-20; . Diretor: EDMILSON LESSA NEIVA,brasileiro, casado, tecnólogo, portador da Cédula de IdentidadeRG n.º 5.060.584 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º332.292.288-04; e . Diretor: JOÃO LUIS DE FREITAS TEIXEIRA,português, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 82.337,no C.P.F. sob nº 011.751.678-35 e portador da Cédula deIdentidade RG n.º 8.329.961-0 SSP/SP, todos com escritóriocomercial na Rodovia PE-60, Km 10 - Engenho Massangana,SUAPE, TDR – Sul s/n.º, Complexo Industrial Portuário,Ipojuca/PE, CEP 55.590 – 000. “QUORUM” DEDELIBERAÇÕES: As deliberações foram tomadas porunanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmenteimpedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, oSenhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu porencerrados os trabalhos. Lavrada e aprovada a ata daassembléia, foi ela assinada pelos presentes. Ipojuca, 26 desetembro de 2.007. Miguel Carlos Alberto Jambor - Presidenteda Mesa. João Luis de Freitas Teixeira - Secretário da Mesa.Acionistas: M&G POLIÉSTER S.A. (aa) Edmilson Lessa Neiva /João Luis de Freitas Teixeira. M&G PACKAGING S.a.r.l. (aa)Miguel Carlos Alberto Jambor. Arquivamento: JUCEPE sob o nº20078679680 em 22/10/2007.

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“M&G RESINAS DE PERNAMBUCO S.A.”CNPJ n.º 04.241.585/0001-92 NIRE (PE): 26.300.011.867COMPANHIA FECHADA. REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2.007. LAVRADA SOBFORMA DE SUMÁRIO. DATA: 2 de maio de 2.007. LOCAL EHORA: Rodovia BR 101 - Km. 101 s/n.º - Centro - Cabo de SantoAgostinho/PE, às 14:30 horas. PRESENÇAS: Marco Toselliatravés de vídeo conferência, acompanhado por seurepresentante legal Sr. Miguel Carlos Alberto Jambor, JoséAntonio Laurito e José Veiga Veiga. COMPOSIÇÃO DA MESA:Presidente da Mesa: José Veiga Veiga; Secretário da Mesa:Miguel Carlos Alberto Jambor. ORDEM DO DIA: 1) Eleição daDiretoria para o mandato que vigorará até 02/05/2008.DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matériasconstantes da Ordem do Dia, os Senhores ConselheirosDECIDIRAM o seguinte: 1) REELEGER, para compor a Diretoriano próximo mandato anual que vigorará até 02.05.2008, osdiretores anteriormente eleitos e ELEGER mais um diretor:.DIRETOR PRESIDENTE: JOSÉ VEIGA VEIGA, espanhol,casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE n.ºW476929-S SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob n.º638.791.668-20, com endereço comercial na Avenida das NaçõesUnidas, 12.551 - 8º andar - Brooklin Novo - São Paulo/SP.DIRETOR: EDMILSON LESSA NEIVA, brasileiro, casado,tecnólogo, portador da Cédula de Identidade RG n.º 5.060.854SSP/SP e inscrito no CPF/MF n.º 332.292.288-04, com endereçocomercial na Avenida das Nações Unidas, 12.551 - 8º andar -Brooklin Novo - São Paulo/SP. .DIRETOR: JOÃO LUIS DEFREITAS TEIXEIRA, português, casado, advogado, inscrito naOAB/SP sob nº 82.337, no C.P.F. sob nº 011.751.678-35 eportador da Cédula de Identidade RG n.º 8.329.961-0 SSP/SP,com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 12.551 -8º andar - Brooklin Novo - São Paulo/SP. Os eleitos declararamnão estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei,que os impeçam de administrar sociedades ou exercer asatividades mercantis. “QUORUM” DE DELIBERAÇÕES: Asdeliberações foram tomadas por unanimidade dos presentes.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrada eaprovada a ata da reunião, foi ela assinada pelos presentes.Assinaturas: José Veiga Veiga - Presidente da Mesa. MiguelCarlos Alberto Jambor - Secretário da Mesa. Membros doConselho: José Veiga Veiga, Marco Toselli (pp.) Miguel CarlosAlberto Jambor, José Antonio Laurito. Diretores Eleitos: JoséVeiga Veiga, Edmilson Lessa Neiva, João Luis de Freitas Teixeira.Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20078700965 em 03/10/2007.

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“M&G POLÍMEROS BRASIL S.A.”CNPJ n.º 07.079.511/0001-90 NIRE (PE) 26.3.0001367-3

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 1º DE SETEM-BRO DE 2.007. LAVRADA SOB FORMA DE SUMARIO. DATA: 1ºde setembro de 2007. LOCAL E HORA: Sede social, situada naRodovia PE-60, Km 10 - Engenho Massangana, SUAPE, TDR -Sul s/n.º, Complexo Industrial Portuário, Ipojuca/PE, CEP 55.590 -000, às 17:00hs. CONVOCAÇÃO e “QUORUM” DE INSTALA-ÇÃO: Presença de acionistas representando a totalidade docapital social da Sociedade, conforme assinaturas apostas emlivro próprio, ficando dispensada a publicação de editais deconvocação, em conformidade com o artigo 124, § 4º da Lei6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: MIGUELCARLOS ALBERTO JAMBOR; Secretário: JOÃO LUIS DEFREITAS TEIXEIRA. ORDEM DO DIA: (i) Apreciação da renúnciaformulada pelos Diretores da Companhia; (ii) Eleição dos novosdiretores; DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matériaconstante da Ordem do Dia, os Senhores acionistas reunidosnesta Assembléia Geral, DECIDIRAM, por unanimidade: (i)

ACEITAR os pedidos de renúncia apresentados pelos SenhoresDARCIO DA SILVA e DÉCIO OLIVEIRA, na presente data, aoscargos de Diretores, agradecendo pelos relevantes serviçosprestados à Companhia, outorgando aos mesmos a mais plena,geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos e açõespraticados no exercício dos cargos de Diretores da Companhia,para mais nada reclamar, seja a que título for; (ii) ELEGER, comoDiretores da Companhia, os senhores: . JOSÉ VEIGA VEIGA,espanhol, casado, engenheiro, portador da Cédula de IdentidadeRNE n.º W476929-S e inscrito no CPF/MF sob n.º. 638.791.668-20; . EDMILSON LESSA NEIVA, brasileiro, casado, tecnólogo,portador da Cédula de Identidade RG n.º 5.060.584 - SSP/SP einscrito no CPF/MF sob o n.º 332.292.288-04; e . JOÃO LUIS DEFREITAS TEIXEIRA, português, casado, advogado, inscrito naOAB/SP sob nº 82.337, no C.P.F. sob nº 011.751.678-35 eportador da Cédula de Identidade RG n.º 8.329.961-0 SSP/SP;Todos com escritório comercial na Rodovia PE-60, Km 10 -Engenho Massangana, SUAPE, TDR - Sul s/n.º, ComplexoIndustrial Portuário, Ipojuca/PE, CEP 55.590 - 000. “QUORUM”DE DELIBE-RAÇÕES: As deliberações foram tomadas porunanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmenteimpedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, oSenhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu porencerrados os trabalhos. Lavrada e aprovada a ata daassembléia, foi ela assinada pelos presentes. Ipojuca, 1º desetembro de 2.007. Miguel Carlos Alberto Jambor - Presidenteda Mesa. João Luis de Freitas Teixeira - Secretário da Mesa.Acionistas: M&G POLIÉSTER S.A. (aa) Edmilson Lessa Neiva /João Luis de Freitas Teixeira. M&G PACKAGING S.à.r.l. (aa)Miguel Carlos Alberto Jambor. Arquivamento: JUCEPE sob o nº20078783062 em 05/10/2007.

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SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES,COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAINDÚSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPASDO ESTADO DE PERNAMBUCO – REFORMAESTATUTÁRIA - EXTENSÃO DE BASETERRITORIAL- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA–- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Com fulcro na alínea a) do Art. 17dos Estatutos Sociais desta Entidade Sindical, a diretoria doSindicato através de sua Diretora Presidente, convoca todos osseus associados quites com suas obrigações sociais, e, demaistrabalhadores da categoria profissional no Estado dePernambuco, para participarem das Assembléias GeraisExtraordinárias de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA deste Sindicato,que serão realizadas em 1ª convocação às 18h00 se atingido oquorum Estatutário previsto no § 4º do Art. 15 do referido EstatutoSocial, ou na falta deste, às 19h00 do mesmo dia, no mesmo localem 2ª convocação com qualquer número de presentes, no dia03.12.2007, na sede do Sindicato sito na Rua do Sossego, nº. 350– Boa Vista – Recife – PE e no dia 04.12.2007, na Av. João Manoelda Silva, nº. 94 – 1º andar – Centro – Toritama – PE , paradeliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) – Rerratificar asdeliberações emanadas das Assembléias Gerais Extraordináriasde Reforma Estatutária deste Sindicato, realizadas nos dias28.05.2005 e 29.10.2005; 2) – Estender a base territorial doSindicato para todos os municípios do estado de Pernambuco,onde ainda não exista Sindicato representando a referidacategoria profissional, 3) - Alteração da Denominação Social daEntidade Sindical; 4) – Alterar dispositivos legais do EstatutoSocial vigente; 5) - Instituir a categoria de associados especiais doSindicato - Recife – PE, 20.11.2007 – Aurora Flora Duarte –Presidente.

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Publicações Particulares


M&G RESINAS DE PERNAMBUCO S.A. CNPJ nº 04.241.585/0001-92. NIRE (PE) 26.300.011.867COMPANHIA FECHADA. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2.007. LAVRADA SOB FORMA DE SUMARIO.DATA: 30 de abril de 2007. LOCAL E HORA: Sede social, Rodovia BR 101 - Km. 101 - s/n.º - Parte - Centro - Cabo de SantoAgostinho/PE, às 09:30 hs. CONVOCAÇÃO e “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: Presença de todos os acionistas, conforme assinaturasapostas em livro próprio, representando, portanto, 100% do capital total, tendo sido dispensado a realização de convocação formal, emconformidade com o artigo 124, § 3º da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: JOSÉ VEIGA VEIGA; Secretário: MIGUELCARLOS ALBERTO JAMBOR. PUBLICAÇÕES: Em consonância ao artigo 294, Inciso II da lei 6.404/76 alterada pelas Leis 9.457/97 e10.303/01, a Companhia deixou de publicar os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, em virtude de possuir menos de20 (vinte) acionistas e patrimônio líquido inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais). ORDEM DO DIA: Tomar conhecimento doBalanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006;1. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar-lhes a remuneração. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão dasmatérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Acionistas reunidos nesta Assembléia Geral, DECIDIRAM: 1. Aprovar o BalançoPatrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2.006. Fazer consignar que tendo emvista que a Companhia não apurou lucros no exercício encerrado em 31.12.2006, não haverá distribuição de resultados e pagamento dedividendos. 2 - REELEGER, os membros do Conselho de Administração abaixo elencados com mandatos vigorarão até a posse doseleitos pela próxima Assembléia Geral Ordinária, em conformidade com a legislação em vigor, sendo eles: PRESIDENTE DOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ VEIGA VEIGA, espanhol, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE nºW476929-S SE/DPMAF/DPF e CPF/MF n.º 638.791.668-20, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 12.551 - 8º andar- Brooklin Novo - São Paulo/SP. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOSE ANTONIO LAURITO, brasileiro, casado,químico, portador da Cédula de Identidade RG 7.163.628 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 764.649.978-15 com endereço comercialsituado na Avenida das Nações Unidas, 12551 8 andar - São Paulo/SP; e MARCO TOSELLI, italiano, administrador de empresas,portador do passaporte n.º 133070P, residente na Itália, com escritório no Centro Direzionale Milanofiori, Strada 4 - Palazzo 6, na Cidadede Assago, Milão representado no Brasil pelo Sr. Miguel Carlos Alberto Jambor, brasileiro, casado e advogado, portador da Cédula deIdentidade RG n.º 6.617.234 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 044.983.528-66, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1713,11º andar - São Paulo/SP; e Os reeleitos declaram, pessoalmente ou na pessoa de seus representantes legais, não estarem incursosem nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam de ou administrar sociedades ou exercer atividades mercantis, emconformidade com a Instrução CVM n.º 367, apresentando para tanto as pertinentes declarações de desimpedimento. Os reeleitosdeclararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam de ou administrar sociedades ou exerceras atividades mercantis. Fixar, dando cumprimento ao artigo 152 da Lei n.º 6.404/76, em até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a verbaremuneratória global e anual dos administradores, aí já devidamente considerados os benefícios a serem recebidos a título deremuneração indireta, assim como, as verbas de representação. O valor acima fixado será reajustado no decorrer do exercício social, namesma época e na mesma proporção e critérios que forem adotados para os empregados. 3. Aprovar a publicação desta ata na formaprevista no artigo 130, parágrafo 2º da Lei n.º 6404/76 “QUORUM” DE DELIBERAÇÕES: As deliberações foram tomadas porunanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos. Lavrada e aprovada a ata da assembléia, foi ela assinadapelos presentes. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - José Veiga Veiga. Secretário da Mesa - Miguel Carlos Alberto Jambor.Acionistas: M&G Poliéster S.A. José Veiga Veiga e Edmilson Lessa Neiva. M&G Fibras e Resinas Ltda. José Veiga Veiga e EdmilsonLessa Neiva. Conselheiros eleitos: Jose Veiga Veiga; Marco Toselli (p.p.) Miguel Carlos Alberto Jambor. José Antonio Laurito.Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20078701058 em 03/10/2007.

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16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2007

Mostra de animais conseguesucesso de público e negócios

BALANÇO POSITIVO

Por Jaqueline Macedo

Balanço feito pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e Associação dos Criadores de Pernambuco – ACP,demonstra que a 66a Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, encerrada no último domingo, no Parque deExposições Antônio Coelho, no bairro do Cordeiro, no Recife, apresentou o melhor nível técnico dos últimos anos. Um dos

fatores que contribuíram para esse resultado foi o incremento de 40% no número de animais expostos.

OO aumento do quantitati-vo de animais foi resul-tado do trabalho reali-zado numa parceria en-

tre o governo do Estado, por meio daAgência de Defesa e Fiscalização Agro-pecuária – Adagro, Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento, como apoio da ACP. Animais foram coloca-dos em quarentena e trazidos à feira pormeio de corredor sanitário para evitarrisco de propagação de doenças. A me-dida garantiu maior segurança aos cria-dores de Pernambuco e dos estadosparticipantes da mostra.

Para o secretário de Agricultura eReforma Agrária, Ângelo Ferreira, a fei-ra agropecuária, também, foi sucesso doponto de vista técnico de negócios.“Aqui tiveram oportunidades os grandese os pequenos criadores de Pernambucoe de outros estados”, avaliou. O presi-dente da Associação de Criadores dePernambuco, Manasses Rodrigues, des-tacou na solenidade de encerramentoque o evento foi um dos mais pres-tigiados em relação a edições anteriores.“Tivemos a presença dos três poderes doEstado, como o governador EduardoCampos, que abriu a mostra, e aparticipação da Assembléia Legislativae do Poder Judiciário”, relatou.

NEGÓCIOS – Em nove leilões, amovimentação financeira ultrapassouos R$ 4 milhões, chegando a incre-mentar o volume de negócios estima-do em R$ 20 milhões. A feira da Koréia– espaço para comercialização de ani-mais mistos – atingiu R$ 200 mil emvendas. Cerca de 5 mil animais foramexpostos. Desses, mais de 3,5 mil forama julgamento nas respectivas raças, comos plantéis sendo avaliados por juízes dediversos estados. Seiscentos expositoresparticiparam do evento nos diversossegmentos da agropecuária. “Os animais

que estiveram aqui têm nível técnicopara disputar prêmios em qualquer pistado País”, disse o chefe da Unidade deExposições e Eventos Agropecuários daSecretaria de Agricultura, Valmir Vieira.Segundo ele, os animais premiadoschegam a agregar até 40% ao seu valor.

A 66a Exposição de Animais e Produ-tos Derivados também foi sucesso depúblico. O número de visitantes ultra-passou a marca dos 300 mil, nos oitodias da mostra. A organização registroupúblico pagante, apenas no sábado,17/11, de 80 mil pessoas. Acordo firma-do entre a Secretaria de Agricultura e aACP permitiu que os ingressos fossemreduzidos em 50% em relação ao anopassado, caindo de R$ 4,00 para R$ 2,00.

“A mostra apresentou, ao mesmotempo, oportunidades de negócios nasáreas de vendas de máquinas, imple-mentos e insumos agrícolas, caminhões,motos, equipamentos náuticos e de pes-ca. Também foram oferecidas capacita-ções gratuitas voltadas para o meio ruralcom a realização de cursos, oficinas e pa-lestras. Foi de fato uma exposição feita amuitas mãos, parceiros que contribuírampara o sucesso do evento”, afirmou o se-cretário Ângelo Ferreira.

OS LEILÕES realizados na mostra de animais do Parque do Cordeiromovimentaram mais de R$ 4 milhões. Os animais premiados chegam a agregar

até 40% ao seu valor de mercado.

O SECRETÁRIO Ângelo Ferreira (à esq.) destacou a importância das parcerias para o êxito da exposição. Segundo ele, outro diferencial este ano

foi a abertura de espaço para os pequenos pecuaristas.

FOTOS: LUIZ CORREIA

diário oficial - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2007/20071120/1...profissional, do projeto...

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