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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XVI - Nº 3171 - MARATAÍZES - ES - terça-feira – 12 de janeiro de 2021
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
DECRETOS
DECRETO - N Nº 2.723, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
“ALTERA MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais que dispõe a Lei Orgânica do município;
CONSIDERANDO as disposições do Artigo 110 da Lei Municipal nº 713/2003, Lei Municipal nº 1.531/2012 e a Lei Municipal nº 1.840/2015;
DECRETA:
Art.1º - Fica Alterada a composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, que passa a ter os seguintes membros:
I – Presidente:
Jademilson Brandão Marques – Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas
II – Membro:
1) Alexandre Ribeiro da Silva – Fiscal de Rendas;2) Helen Porto da Silva Carvalho – Fiscal de Rendas;
III – 1º Suplente
1) Ana Maria Pazini da Silva – Agente de Arrecadação;2) Felipe Contreiro Azevedo – Auditor Fiscal de Tributos;3) Sandro Luiz Peixoto – Fiscal de Rendas;
IV – 2º Suplente
1) Gleice Martins dos Santos – Agente de Arrecadação;2) Andreia de Oliveira Lunz – Auditor Fiscal de Tributo;3) Carla Távora Brazil – Agente de Arrecadação;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
DECRETO - P Nº 9.325, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados para ocupar cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados:
NOME CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO LOTAÇÃO
POLLYANA ARARIBA COSTA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEPLADES
MÁRIO FARIÑAS FERNANDO PINO
GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SETRAN
JONECI DA SILVA MARQUES
GERÊNTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SETRAN
EDMO CARLOS BRANDÃO MENDES
GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SEDESSP
VALTER ARAÚJO VIDAL
GERENTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SEDESSP
ELIEZER FERREIRA
NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO CC2 SEMSUR
JESUEL FERNANDES
SERAFIM
SUPERINTENDÊNTE DE GESTÃO E DE
SERVIÇOS PÚBLICOSCC2 SEMSUR
BRUNO MACHADO DA
COSTA
GERÊNTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SEMSUR
FARLEY PEREIRA XAVIER
GERÊNTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SEMSUR
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3171 MARATAÍZES - ES - 12 de janeiro de 2021 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADEMILTON RODOVALHO
COSTA
GERENTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SETUR
PAULO ROCHA FERREIRA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SETUR
WELLINGTON MIGUEL DE PAIVA
SUPERINTENDÊNTE DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO,
ABASTECIMENTO E PESCA
CC2 SEMAG
NELSON MINTO COSTA
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E
PESCA
CC3 SEMAG
ANTONIO FERNANDES
MASTELA
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS
CC3 SEMAG
NEZIO DE OLIVEIRA MARVILA
CHEFE DE SETOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO
CC5 SEMAG
RONDINELLE FERNANDES DA
ROCHA
CHEFE DE SETOR DE PESCA CC5 SEMAG
LEVI CARVALHO DE OLIVEIRA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMAG
WILLIAM DOS REIS
CHEFE DE SETOR DE EDUCAÇÃO
AMBIENTALCC5 SEMMA
LUCAS DOUGLAS OLIVEIRA SILVA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA
JULIANA SILVA ROBLES
SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA
SOCIALCC2 SEMASHT
HELLEN DE FARIAS COSTA
CHEFE DE SETOR DE INFORMÁTICA CC5 SEMED
BRENO MARIANO ROBLES
SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO
BÁSICACC2 SEMED
FILIPE RODRIGUES DA
SILVEIRA
GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SEMGOV
MAYCON SOUZA SANTOS
DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
E CERIMONIALCC3 SEMGOV
LARISSA LISBOA WAIANDT
DIRETOR DE CONTROLE DE
VEÍCULOS E ABASTECIMENTO
CC3 SEMGOV
NATALIA VIDAL MARTINS
CHEFE DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃOCC5 SEMGOV
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMGOV
EVELLIN FRANÇA DE SOUZA
CONCEIÇÃO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMUS
EIDIELLI DE TOLEDO COSTA
DIRETOR DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E
SERVIÇOS DE COPACC3 SEMUS
DAYVID ALVES BERNARDO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL E SERVIÇOSCC3 SEMUS
THIAGO SILVA ALVES
GERENTE DE OPERACIONALIZAÇÃO
E CONTROLECC-GOC SEMOU
ESTEVÃO SILVA MACHADO
SUPERINTENDENTE DE URBANIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE ORLA
CC2 SEMOU
SANDRO SALES DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA
URBANA E RURALCC2 SEMOU
VALERIA CLEIDE BATISTA SOUZA
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
CC3 SEMOU
LUCIANO PAZ ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMOU
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 0024/2020 - FMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Secretário Municipal de Saúde ERALDO DUARTE SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em face do DECRETO – P Nº 8.757, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Sr. Leandro da Silva Viana, brasileiro, servidor comissionado desta municipalidade, lotado no cargo de Gerente de Gestão Administrativa, nesta secretaria, matriculado sob o nº 109259, como fiscal do Contrato Administrativo Nº 0024/2020 - FMS, que tem como contratado (a) a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA, e como objeto DUAS ASSINATURAS ANUAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS.
Art. 2º – O servidor acima mencionado será substituído em sua ausência e em seus impedimentos pela Sra. Daniele de Souza Amorim, brasileira, servidora comissionada desta municipalidade, lotada no cargo de Diretor de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação, nesta Secretaria.
Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá: I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do
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encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ERALDO DUARTE SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde
ERRATAS
ERRATA
NO DECRETO - P Nº 9.313 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3163, EM 04 DE JANEIRO DE 2021,
ONDE SE LÊ:
KATIA BARRETO CHAMMAS
DIRETORIA DE DEFESA SOCIAL CC3 SEDESSP
LEIA-SE:
KATIA CHAMMAS CANELAS CALDAS
DIRETORIA DE DEFESA SOCIAL CC3 SEDESSP
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
ERRATA
NO DECRETO - P Nº 9.321 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3170, EM 11 DE JANEIRO DE 2021,
ONDE SE LÊ:
LÍGIA VIEIRA JUSTINO ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA
LEIA-SE:
LÍGIA VIVIAN JUSTINO
MACHADOASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000001/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 221,70ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000002/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEND. EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 11,80ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000003/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 104,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
000004/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 520,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000005/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEND. EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 59,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000006/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 486,08ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000007/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 1.265,29
ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000008/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 569,09ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000011/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: C L COSTA COM. E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000062/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICOSVALOR: R$ 1.468,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.44905200000.1530000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº. 023527/2019
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000012/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: TOP ONE THOUSAND COMERCIO EIRELI MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000062/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICOSVALOR: R$ 416,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.44905200000.1530000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº. 023527/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 1.604 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.
DECISÃO Nº 034/2020 INTERESSADO: ALOÍSIO GONÇALVES SANTOS
ASSUNTO: Impugnação a Notificação Preliminar nº 0107/2020.
Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO015483/2020 ---------- 23/12/2020
DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 015483/2020, em que ALOÍSIO GONÇALVES SANTOS Impugna a Notificação Preliminar nº 0107/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 107/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto da Relatora. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
INTIMAÇÃO Na forma da Legislação de Obras Municipal vigente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a cumprir a decisão acima proferida ou dela recorrer ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, conforme disposto no Art. 89 da Lei 1.850/2016 que altera a Lei 297/2000.
__________________ Greth Silva da Costa
Relatora
__________________ Wesley Nunes Paiva
Membro
___________________ Rodrigo Luiz Torres Silva
Presidente
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 1.604 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.
DECISÃO Nº 035/2020 INTERESSADO: AILTON BALLIANA DA MOTA
ASSUNTO: Impugnação a Notificação Preliminar nº 0162/2020.
Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO025883/2020 ---------- 23/12/2020
DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 025883/2020, em que AILTON BALLIANA DA MOTA Impugna a Notificação Preliminar nº 0162/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 0162/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto do Relator. ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
INTIMAÇÃO Na forma da Legislação de Obras Municipal vigente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a cumprir a decisão acima proferida ou dela recorrer ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, conforme disposto no Art. 89 da Lei 1.850/2016 que altera a Lei 297/2000.
__________________ Daniel Martins
Fernandes Relator
__________________ Marciana da Silva
Scherrer Moté Membro
___________________ Rodrigo Luiz Torres Silva
Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 1.604 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.
DECISÃO Nº 036/2020 INTERESSADO: PERICLES DA SILVA MONTEIRO
ASSUNTO: Impugnação a Notificação Preliminar nº 0201/2020.
Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO033615/2020 ---------- 23/12/2020
DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 033615/2020, em que PERICLES DA SILVA MONTEIRO Impugna a Notificação Preliminar nº 0201/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 0201/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto da Relatora. ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
INTIMAÇÃO Na forma da Legislação de Obras Municipal vigente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a cumprir a decisão acima proferida ou dela recorrer ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, conforme disposto no Art. 89 da Lei 1.850/2016 que altera a Lei 297/2000.
__________________ Kellen Batista Santos
Relatora
__________________ Marcos Rogélio
Fernandes Louzada Membro
___________________ Rodrigo Luiz Torres Silva
Presidente
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIAS
PORTARIA N° 034/2021
EXONERA SERVIDOR(A) EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e artigos 4°, 12, II e 277 da Lei n° 53/97.
RESOLVE:
Art. 1°- Exonerar, Suelen Costa Pereira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2021.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Marataízes-ES, 12 de Janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDAPresidente da C.M.M
Biênio 2021/2022
PORTARIA N° 035/2020
DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 100 e 108 da Lei 53/97.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER ao servidor Gedson Alves da Silva, 15(dias) de férias regulamentares, correspondentes ao período de 15/01/2021 à 29/01/2021.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Marataízes-ES, 12 de Janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDAPresidente da C.M.M
Biênio 2021/2022
PORTARIA N° 036/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e artigos 4°, 12, II e 277 da Lei n° 53/97.
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR Romildo Kuille, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Marataízes-ES, 12 de Janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDAPresidente da C.M.M
Biênio 2021/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº. 02/2019
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marataízes – ESCONTRATADA: R Duarte Lisboa MEOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 02/2019, por 12 meses, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2021.VALOR GLOBAL: R$ 16.466,54 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)Marataízes, 10 de fevereiro de2020.
ERIMAR DA SILVA LESqUEVESPresidente da CMM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 07 AO CONTRATO Nº. 02/2016
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marataízes – ESCONTRATADA: Ágape Assessoria e Consultoria LTDAOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 02/2016, por 03 meses e 11 dias, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2021 a 11 de abril de 2021.VALOR GLOBAL: R$ 11.266,28 (onze mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)Marataízes, 30 de Dezembro de2020.
ERIMAR DA SILVA LESqUEVESPresidente da CMM
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3171 MARATAÍZES - ES - 12 de janeiro de 2021 - Página 9
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
JOSÉ AMINTAS PINhEIRO MAChADOVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
ERIMAR DA SILVA LESqUEVES Secretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
RENATA DE OLIVEIRA LINOSecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MAChADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Serviços Urbanos
LUIZ CLAUDIO SOARES SADSecretário Municipal de Transportes
SARA MEZINI COSTASecretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
CYNTIA DAMASCENO PETERLE Procuradoria Geral do Município
GRACIELLI CURCIO DA SILVAOuvidoria Geral do Município
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