diÁrio oficial do municÍpio do...

SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 17 A 19 DE MARÇO DE 2018

ANO XXXI | N º 7.071

S U M Á R I OEXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2

DECRETOS NUMERADOS 3

GABINETE DO PREFEITO - GABP 4CONSELHOS COMUNITÁRIOS - CM 4

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 6CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 13SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 21

LICITAÇÕES 22SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 22



SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 24EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 24

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 24

CONTRATOS 25SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 25


SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 28FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 28FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 28

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 29COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 29

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 29SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 29

EDITAIS 30PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 30

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 30



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 33

DIVERSOS 34

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0712

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 29.567 de 16 de março de 2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das

unidades orçamentárias, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 30 da Lei nº 9.234, de 13 de julho de 2017, art. 19 do Decreto nº 25.785, de 06

de janeiro de 2015 e Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2018, das unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de março de 2018.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 29.567/2018

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

520002-SEMPS 08.122.0016.2500 3.1.90.93 0.1.00 903,00

08.243.0016.2539 3.1.90.93 0.1.00 1.155,00

08.122.0016.2500 3.1.90.11 0.1.00 903,00

08.243.0016.2539 3.1.90.11 0.1.00 1.155,00

SUB-TOTAL 2.058,00 2.058,00

583002-FCM 08.122.0016.2501 3.3.90.91 0.1.00 20.000,00

08.122.0016.2501 3.3.90.39 0.1.00 20.000,00

SUB-TOTAL 20.000,00 20.000,00

TOTAL GERAL 22.058,00 22.058,00

29.567/2018


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 30 da Lei nº 9.234, de 13 de julho de 2017, art. 19 do Decreto nº 25.785, de 06

de janeiro de 2015 e Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2018, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de





Prefeito




Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO



PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA


PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

616002-SUCOP 15.122.0016.2501 3.3.90.93 0.1.00 100.000,00

15.122.0016.2501 3.3.90.39 0.1.00 100.000,00

SUB-TOTAL 100.000,00 100.000,00

TOTAL GERAL 100.000,00 100.000,00

29.568/2018

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE MARÇO DE 2018

ANO XXXI | N º 7.071 3DECRETO Nº 29.569 de 16 de março de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo art. 19, § único do Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 29.436,

de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 9.305, de 27 de dezembro de 2017, em seu

art. 6º, inciso I.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$

2.096.000,00 (dois milhões noventa e seis mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo

integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar

correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo Nº

12.454 /2018-SEFAZ.

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de





Prefeito




Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO



PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESAFONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

536002-TRANSALVADOR 15.122.0016.2501 4.4.90.52 0.2.50 50.000,00

15.126.0016.2504 3.3.90.30 0.2.50 72.500,00

15.126.0016.2504 3.3.90.39 0.2.50 28.500,00

15.126.0016.2504 4.4.90.52 0.2.50 120.000,00

15.451.0009.2005 4.4.90.51 0.2.50 1.825.000,00

SUB-TOTAL 2.096.000,00

TOTAL GERAL 2.096.000,00

29.569/2018


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 9.305, de 27 de dezembro de 2017, em seu art. 6º, inciso I.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.121.054,00 (dezessete milhões, cento e vinte e um mil e cinquenta e quatro reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo Nº 11.320/2018-SEFAZ.

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTASSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda


PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESAFONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

441010-FME 12.122.0016.2501 3.3.90.30 0.1.01 10.424,00

12.122.0016.2501 3.3.90.39 0.1.01 82.670,00

12.361.0001.1039 3.3.90.39 0.1.01 2.095.015,00

12.361.0016.2519 3.3.90.30 0.1.01 128.925,00

12.361.0016.2519 3.3.90.36 0.1.01 22.560,00

12.361.0016.2519 3.3.90.37 0.1.01 45.370,00

12.361.0016.2519 3.3.90.39 0.1.01 298.322,00

12.361.0016.2519 3.3.90.47 0.1.01 4.502,00

12.361.0016.2519 4.4.90.52 0.1.01 56.798,00

12.361.0016.2521 3.3.90.32 0.1.01 3.015.810,00

12.365.0001.1035 4.4.90.51 0.1.01 8.500.000,00

12.368.0001.1037 3.3.90.39 0.1.01 90.000,00

12.368.0001.1037 4.4.90.51 0.1.01 430.000,00

12.368.0001.2318 3.3.90.39 0.1.01 1.427.088,00

12.368.0001.2397 3.3.50.43 0.1.01 570.000,00

12.368.0001.2471 3.3.90.39 0.1.01 343.570,00

SUB-TOTAL 17.121.054,00

TOTAL GERAL 17.121.054,00

29.570/2018

DECRETOS NUMERADOS

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 29.563 de 15/03/2018 publicado no DOM de 16/03/2018, referente a

nomeação os novos membros do Conselho Municipal de Salvador,

Onde Se Lê:

... e) Órgão Municipal responsável pela Gestão Ambiental - Secretaria Cidade Sustentável

- SECIS: ANDRÉ MOREIRA FRAGA (Titular) e JOÃO RESH LEAL (Suplente); ...

Leia-se:

... e) Órgão Municipal responsável pela Gestão Ambiental - Secretaria Cidade Sustentável

- SECIS: ANDRÉ MOREIRA FRAGA (Titular) e JOÃO RESCH LEAL (Suplente);...

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 29.565 de 15/03/2018 publicado no DOM de 16/03/2018, que Cria Grupo

de Trabalho para realização de estudos e elaboração de proposta objetivando a definição de ações

a serem implementadas pelo Município de Salvador com vistas proteção de animais e dá outras

providências.

Onde Se Lê:

... III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO

- JOÃO RESH LEAL - mat. 093; ...

Leia-se:

... III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO

- JOÃO RESCH LEAL - mat. 093; ...


GABINETE DO PREFEITO - GABP

Conselhos Comunitários - CM

RELAÇÃO DE NOME DOS CANDIDATOS

CONSELHO COMUNITÁRIO / 2018

• Liberdade/São Caetano

1. Maria José Costa de Araújo

2. Carlos Alberto Paulo dos Santos

3. Giliarde Silva Santos

4. Messias Jesus de Santana

5. Orlando Cesar Souza da Silva

6. Genilson Emilio de Brito Moreira

7. Alisson dos Santos Gomes

8. Sérgio Ricardo Pereira Bauer

9. Marcelo Carvalho Santos

10. Marcelo de Souza Bastos

11. Everaldo Azevedo da Conceição

12. Ubiratan Ferreira dos Santos

13. Francisco de Assis dos Santos Vanderlei

14. Edson Marcelino dos Santos

• Centro/Brotas

1. Ayala Ferreira Guimarães

2. Emannuelle Gomes Cavalcanti Saad

3. Edilberto de Souza Freitas

4. Carlos Magno Reis dos Santos

5. Adenilton Gomes dos Santos

6. Wilson Conceição dos Santos

7. George Francisco Gomes dos Santos

8. Avani das Virgens de Almeida

9. Gilvã Francisco Gomes dos Santos

10. Ailton Soares

11. Jaime Vitório de Almeida

12. Carlos Henrique Souza dos Santos

13. Florisvaldo Souza Ribeiro

14. José Teles de Araújo Filho

15. Magnus Anibal Barbosa Lima

16. Lenice dos Santos Brandão

17. José Oliveira dos Santos

18. Salmo Charles Souza Silva

19. Ruth Buarque de Freitas Guimarães

20. Nivaldo de Oliveira Sales

21. Neilson Moura Duarte

22. Osvaldo Guimarães da Silva

23. Joabe de Oliveira Souza

24. Segisfredo Silva Melo

25. Tânia Regina Pastore de Carvalho

• Pau da Lima

1. Ubirá dos Santos Barbosa2. Paulo Bonfim de Jesus dos Santos3. Isaltino Souza Freire Neto4. Ramon Santana dos Santos5. Izabel Lima de Jesus6. José Carlos dos Santos Pereira7. João Geraldo Souza Santos8. Joilton dos Santos Sacramento9. Deivison Barros de Araújo10. Maria José Lopes dos Reis11. Carlos Augusto França Cavalcanti12. Adilton Reis Oliveira13. Eduardo Alves dos Santos14. Edson do Nascimento Santos15. Ivana Tavares da Cruz Amaro16. Vera Lúcia Brandão Borges17. Edmilson de Lima Oliveira18. Vivaldino Nascimento Santos19. Gildasio Figueiredo de Carvalho20. Rogerio Severiano da Silva21. Valter Matos Ferreira22. Alexsandro dos Santos Marinho

• Valéria

1. Tânia Regina Pereira Reis Rodrigues

2. Iulo Abreu Prazeres

3. João de Jesus Santos

4. Edson de Souza Moura

5. Amélia Reis dos Santos

6. Romualdo Silva dos Santos

7. Adriano dos Santos Oliveira

8. Jorge Bastos Borges

9. Milton Jorge Santos

10. Vilmar dos Santos

11. Rosilene Maria Alves

12. Antônio de Jesus

13. Angelita Ribeiro dos Santos

• Itapuã/Ipitanga

1. Valdo José Costa Alves2. Eric Alves Silva Pereira3. Gilvan da Silva Nascimento4. Rogério Nascimento Silva5. André Luís Mota dos Santos6. Rejandir Cardoso Rigueira7. Roberval Santos Lima8. Liliane Cristina Conceição de Santana9. Denilza Ferreira dos Santos Santana10. João de Jesus Sena11. José Martins Nunes de Oliveira12. Carlos Alberto Batista Ferreira13. Reinaldo Jesus da Silva14. Ary Blasquez Olmedo

• Subúrbio / Ilhas

1. Reginaldo Barbosa Sampaio2. Maria Helena Carlos de Sales3. Jonilton Vieira Passos4. Adilson Crispin José dos Santos5. Marcos José Silva Coroa 6. Vera Lúcia Santos Guimarães7. Jonatas Lucas dos Santos8. Tania Regina de Oliveira Jesus9. Lazaro Mascarenhas Pinto 10. Hildomar Soares de Oliveira11. Lazaro Conceição Santos12. Lenildo Conceição Santos13. Altino Arantes14. Gilberto Santos Nascimento15. Edson Luiz dos Santos Cerqueira

• Cajazeiras

1. Ulisses Pereira dos Santos2. José Carlos de Jesus3. Roque Gonçalves da Silva4. Eliana Rocha de Oliveira5. André Luís Santos Nascimento6. Cid Santos Barreto7. Marlucio Machado dos Santos8. Ederilda de Almeida Santos9. Douglas Tavares dos Santos10. Evanir Borges de Araujo

• Barra/Pituba

1. Claudiomar Goncalves 2. José Sérgio Almeida Franco3. Eloysia Cabral Novaes4. Francesca Araújo Maia Gomes5. Justina Santana da Silva6. Marcia Jesus dos Santos 7. Marivalda de Oliveira Sousa8. Vinícius Neves Almeida 9. Carmen Angélica Ferreira de Carvalho Santana 10. Lauro Alves da Matta Júnior

• Cidade Baixa

1. André Menezes Mota

2. Cirlene Carneiro

3. Cleonice Bisa Santos

4. Fernando José da Silva

5. Esther Oliveira dos Santos

6. Ariosvaldo Luquine Soares

7. Ricardo Conceição Pereira

8. Hilda Almeida dos Santos

9. Rosangela Caribe de Oliveira

10. Evangivaldo Moreira

• Cabula

1. Ailton dos Santos2. Nivaldo de Oliveira Conceição3. Francisco Pires Neto4. Joselito Neris de Melo5. Eli Moura Santos6. Marivaldo Claudio Braga Júnior7. Maria da Paz Lima dos Santos8. José Bispo da Paz9. Everton de Oliveira Silva 10. Agnaldo dos Santos Silva11. Marcio Costa Vitorino12. Raimundo Santos Filho



ANO XXXI | N º 7.071 5RELAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES

CONSELHO COMUNITÁRIO / 2018

• Liberdade/São Caetano

1. Associação Centro Social Fraternidade Bahiana

2. Associação Comunitária Rua do Céu

3. Associação de Moradores e Amigos de Campinas de Pirajá e Adjacências

4. Liga Desportiva e Cultural Arena do Dique do Cabrito

5. Associação de Moradores do Alto do Cabrito

6. Primeira Igreja Batista em São Caetano

7. Centro de Reintegração Comunitário Social

8. Sociedade Beneficente Cultural Recreativa Marechal Rondon

9. Associação Desportiva e Cultural Ponte Preta

10. Associação Ombro Amigo

11. Associação Beneficente de Defesa e Recreativa 28 de Setembro

12. Grupo de Cultura Popular Vandré

13. Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia

14. Grupo Beneficente Recreativo dos Moradores da Rua Sete de Abril e Adjacências

15. Associação Cultural e Recreativa de Vila Fraternidade Marotinho Bom Juá

• Barra/Pituba

1. Conselho Comunitário Social e de Segurança do Rio Vermelho & Ondina

2. Associação de Moradores do Bairro do Canela

3. Associação dos Moradores do Bairro do Itaigara

4. Associação dos Moradores da Graça

5. Associação de Moradores e Amigos da Barra

6. Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina

7. Associação Baiana de Pessoas com Deficiência

8. Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho

9. Conselho Comunitário Social e de Segurança Pública da Pituba

10. Associação Ideologia Calabar

• Centro/Brotas

1. Associação Comunitária do Dois de Julho e Adjacências 2. Associação Cultural Araiye Juventude e Alegria3. Associação Cultural, Beneficente e Recreativa dos Moradores da Rua Campo Velho4. Sociedade Beneficente e Recreativa Ferroviária do Alto do Cruzeiro de Cosme de Farias.5. Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca de Samba Millenar6. Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca Afro-Pop “100 censura”7. Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Filhos da Feira de São Joaquim8. Grupo Quimbanda Dudu9. Igreja Assembleia de Deus Apostólica das Nações10. Associação Recreativa Cultural Beneficente e Carnavalesca as Kengas11. Grupo Recreativo e Cultural Jake Tchaco12. Grupo Recreativo e Cultural Jake 13. Igreja Evangélica Nova Vida com Cristo 14. Associação Cultural Fogueirão15. ONG Projeto Canta Pelourinho 16. Associação dos Moradores do Vale dos Barris e Adjacências17. Associação Cultural e Recreativa Afinidade18. Coletivo de Entidades Samba Junino e Sambas da Bahia 19. Associação Pracatum Ação Social20. Grupo Afro e Carnavalesco Jogo de Ifá21. Centro Espirita Luz e Caridade22. Comunitário Social e de Segurança Pública do Centro Histórico de Salvador23. Associação Baiana de Esporte Modelismo24. Grupo Recreativo e Cultural Só Samba de Roda 25. Grupo Cultural Recreativo Insaba Maza

• Cabula/Tancredo Neves

1. Associação de Moradores da Rua Amazonas de Baixo2. Liga Baixense de Futebol e Inclusão Social3. Associação Cultural e Recreativa dos Amigos de Sussuarana4. Associação Beneficente o Senhor é Nossa Luz 5. Conselho União Independente da Pedreira de São Gonçalo do Retiro6. Associação Moradores de Narandiba7. Associação Beneficente Baixense Esporte Clube8. Associação Solidários pela Vida9. Sociedade Beneficente 10 de Julho, Recreativa, Cultural e de Defesa do Bairro de Pernambues10. Associação de Moradores Condomínio Arvoredo11. Associação Educacional Espaço Infantil12. Centro de Integração Melhor Futuro13. Instituto Pedro Barbosa14. Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Chácara do Cabula

• Cidade Baixa

1. Associação de Moradores e Amigos de Itapagipe2. Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim3. Associação João de Deus4. Associação Cultural da Cidade Baixa5. Sociedade Cultural Recreativa e Beneficente Satélite6. Associação Internacional de Capoeira os Bambas do Sol Nascente de Salvador7. Sociedade União e Progresso 10 de Outubro8. Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato9. Associação dos Moradores do Bairro da Calçada e Adjacências10. Associação Beneficente dos Moradores da Rua Voluntários da Pátria

• Pau da Lima

1. Associação de Moradores do condomínio Solar Tropical2. Associação de Moradores de Vale dos Lagos3. Associação dos Moradores de Sete de Abril4. Associação dos Moradores do Recanto das Ilhas5. Sociedade Beneficente Cultural e Recreativa do Loteamento Daniel Gomes 6. Associação Beneficente e Recreativa União de São Marcos7. Federação das Associações de Moradores do Movimento Comunitário do Estado da Bahia 8. Igreja Evangélica Assembleia de Deus Betel 9. Igreja Evangélica a Arvore da Vida10. Ministério de Missões Manancial de Aguas Vivas11. Igreja Evangélica Pentecostal Compromisso com Deus12. Igreja Batista Gotas de Unção 13. Igreja Evangélica Casa de Oração Unidos com Cristo14. Igreja Pentecostal Fogo e Poder do Espirito Santo 15. Igreja Batista Altar de Cristo 16. Grupo Cultural Bicho da Cana 17. Instituto Brasileiro de Gestão Pública18. Condomínio Jardim das Limeiras II e Mata Atlântica II19. Ministério Batista Pentecostal 20. Igreja Assembleia de Deus Primícia do Reino 21. Associação Liga Desportiva São José Pau da Lima 22. Associação dos Moradores Unidos Por Vila Canária23. Associação dos Moradores do Cond. Vivenda dos Pássaros24. Condomínio Aldeia das Pedras 25. Conselho de Entidade e Lideranças Comunitária de Sete de Abril 26. Associação Beneficente Cultural e Desportiva Tiradentes 27. Associação Baiana de Defesa do Direitos e Reivindicações dos Idosos 28. Conselho de Moradores de Sete de Abril

• Valéria

1. Igreja do Evangelho Quadrangular2. Sociedade Beneficente e Recreativa Valéria Pede Socorro3. Conselho de Moradores de Valéria Professor Paulo Freire4. Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II5. Igreja Evangélica Assembleia de Deus 6. Arquidiocese de São Salvador da Bahia7. Igreja Batista Manancial do poder de Deus 8. Associação Cultural e Beneficente de Capoeira Arte e Luta Filhos de Oxalá - estre Sassá9. Associação dos Moradores Zumbi dos Palmares Palestina10. Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro11. Associação de Moradores Nova Valéria12. Igreja Ortodoxa Bielorrussa Eslava no Estrangeiro do Patriarcado Catholico Orthodoxo Ecumênico das Américas, Eurásia, África e Oceania13. Conselho de Moradores do Conjunto João Batista Mendes - Pirajá 1

• Itapuã/Ipitanga

1. Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Parque 5ª de Ipitanga - Estrada

Velha do Aeroporto

2. Associação de Moradores da Baixa da Soronha

3. Associação Beneficente e Cultural Logos

4. Associação Livre de Moradores de Nova Brasília em Itapuã

5. Associação de Moradores de Condomínios do Imbui

6. Associação Comunitária da Avenida Caranji e Adjacências

7. Associação dos Moradores e Proprietários da Colina A Patamares

8. Associação dos Moradores do Recanto Bela Vista

9. Associação Comercial e Empresarial de Itapuã

10. Associação Silvano Alves de Araújo

11. Associação Creche Beneficente João, Maria e Você

12. Associação Para a Compaixão

13. Associação Dom Bosco

14. Associação de Moradores do Jardim Campo Verde

15. Associação de Moradores do Cassange

16. Instituto Crescer

17. Sociedade Recreativa e de Defesa do Bairro São Cristóvão

• Cajazeiras

1. Associação Cultural Templo dos Orixás2. Associação Conselho de Moradores do Conjunto Habitacional Cajazeiras X3. Conselho de Moradores do Conjunto Habitacional Cajazeira XI4. Associação das Praças da Policia Militar do Estado da Bahia 5. Associação Salvar Anjos da Vida Resgate6. Conselho de Moradores de Cajazeira VII7. Associação Comunitária do Loteamento Santo Antônio e Adjacência8. Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras9. Conselho de Moradores da Fazenda Grande 1, Quadra E, F10. União das Associações de Moradores e Entidades Representativas das Cajazeiras e Adjacências.

• Subúrbio/Ilhas

1. Associação Cultural Social Beneficente da Fazenda Coutos2. Creche Escola Comunitária Alto de Pontes3. Associação Comunitária e Creche Jardim Campo da Mina4. Agencia Baiana de Desenvolvimento Social5. Associação Clube de Mães do Lar Perolas de Cristo6. Ministério da Restauração o Pão da Vida 7. Associação de Moradores do Bairro de Escada8. Igreja Pentecostal Pronto Socorro de Jesus9. Associação dos Servidores Civis do 2º Distrito Naval


10. Associação Obras Sociais Mãe Rainha11. Associação Recreativa Beneficente Unidos da Torre12. Associação Comunitária Unidos de Itacaranha13. Igreja Batista Missionaria de Paripe14. Associação Cultural Esperança15. Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-67 do Subúrbio16. Associação Bom Samaritano

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO,

INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA

DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PORTARIA N° 122/2016, artigo 1º, IV, “a”.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa

de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.

Processo nº: 40833/2016

Requerente: IVONICE SANTOS SACRAMENTO

Interessado: TERREIRO INDEKENAN

(Inscrição imobiliária nº 859.350-7)

Salvador, 15 de março de 2018.

SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURTChefe do SEINF/CTJ

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:

CONTRIBUINTE LUCIO LAMÔNICA MOREIRA

REQUERENTE LUCIO LAMÔNICA MOREIRA

INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 181822-8

CPF DO CONTRIBUINTE 892.373.157-91

PROCESSO Nº. 15167/2015

NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA

EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 137.660,01, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE POUSADA PIRAMIDE DO SOL LTDA - EPP

REQUERENTE HOTEL PIRAMIDE


CNPJ DA CONTRIBUINTE 01.931.188/0001-54





EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇAO - ACATADA REDUÇÃO DO VALOR VENAL PARA R$ 907.280,61, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD, COM ARRIMO NO ART. 68, III, DA LEI 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES - DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.


MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento




Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:

CONTRIBUINTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ANP LTDA

REQUERENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ANP LTDA








CONTRIBUINTE ELSON BRASILEIRO CUNHA

REQUERENTE ELSON BRASILEIRO CUNHA







EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 2.058.771,86, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.







CONTRIBUINTE LUIZ FABIO ABERCEB CARVALHO

REQUERENTE PATRIMONIAL AMARANTE LTDA










ANO XXXI | N º 7.071 7CONTRIBUINTE POUSADA PIRAMIDE DO SOL LTDA - EPP

REQUERENTE HOTEL PIRAMIDE







EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 1.207.261,68, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.








CONTRIBUINTE ROCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

REQUERENTE ROCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - EPP







EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 4.794.069,06, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE CABE RECURSO.








CONTRIBUINTE INSTITUTO DE CULTURA E CIÊNCIAS DA BAHIA- ICC-BAHIA

REPRESENTANTE LEGAL DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO- 32.078 OAB/BA

CGA 306.078/001-63

CNPJ 01.623.850/0001-09

PROCESSO N. 56301/2017

AI 880300.2017


JULGADOR (A): DARCI DURÃES

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NFS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO TRATAR-SE DE AUTUAÇÃO POR FALTA DE EMISSÃO DE NFS. AMPARO NA LEI 7.186/06, COM REDAÇÃO DAS LEIS 8.421/13 E 8.474/13. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SR SALVADOR)

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO CLÁUDIA MAGALHÃES FONSECA OAB/BA 13.162 E OUTROS

CGA 042.942/050-85

CNPJ 00.360.305/3351-22


NFL Nº 664.2017


JULGADOR DARCI DURÃES

E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2016. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 106, II “C” DO CTN. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE MEDTOWER INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO PATRÍCIA DOS SANTOS ALVES- CRC/BA 30868/0-0 E OUTRO

CGA 302.814/002-23

CNPJ 05.542.437/0001-70


NFL Nº 520.2017


JULGADOR DARCI DURÃES

E M E N T A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS NO PERÍODO DE ABRIL, JUNHO DE 2013 A SETEMBRO DE 2013. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, OBSERVANDO O DEC. 17.671/07 . PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 106, II “C” DO CTN . DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.







intimados os contribuintes da Decisão do Chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada:

CONTRIBUINTE V & S AMBIENTAL LTDA

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (OAB/BA 18.408) E OUTROS

INSCRIÇÃO MUNICIPLAL 285.376/001-17

CNPJ 07.345.543/0001-90

PROCESSO N. 56.811/2011

NFL 2170.2011

FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO

COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL

EMENTA ISSQN. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO E IMPROVIDO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE PARCIAL. MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. BASE LEGAL: LEI 7186/06, DECRETO 17.671/2007 E ART. 9º DA PORTARIA 143/2014. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.








CONTRIBUINTE CADES- CENTRO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR ESPECIALIZADA EM SAÚDE LTDA -ME

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO JOSÉ ROMERO C. DE JESUS- CRC/BA 022862/0-1

CGA 374.844/001-73

CNPJ 13.169.935/0001-48


NFL 692.2017



EMENTA ISS. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. RESTOU COMPROVADO TRATAR-SE DE NOTIFICAÇÃO POR RECOLHIMENTO COM INSUFICIÊNCIA DO ISS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/15, MARÇO/15 A DEZEMBRO/16. AMPARO NA LEI 7.186/06, LC 123/06 E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO CGSM 94/11 E SUAS ALTS., DECRETO 18.019/07. PENALIDADE APLICÁVEL ARTIGO112, I, ”A” DA LEI 7186/06, COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/13. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE VICEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO CLADIO ROBERTO SIMÕES CARDOSO- CRC/BA 030109/O-0 E OUTROS

CGA 126.429/001-41

CNPJ 01.457.667/0001-80


NFL 561.2017



EMENTA ISS. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. RESTOU COMPROVADO TRATAR-SE DE NOTIFICAÇÃO POR RECOLHIMENTO COM INSUFICIÊNCIA DO ISS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/15 A OUTUBRO/16 E DEZEMBRO/16. AMPARO NA LEI 7.186/06, LC 123/06 E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO CGSM 94/11 E SUAS ALTS., DECRETO 18.019/07. PENALIDADE APLICÁVEL ARTIGO112, I, ”A” DA LEI 7186/06, COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/13. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE INSTITUTODE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA -ICC-BAHIA

REPRESENTANTE LEGAL DENIS COSTA S. SOBRINHO -OAB/BA 32.078

CGA 306.078/001-63

CNPJ 01.623.850/0001-09


NFL 665.2017



EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO TRATAR-SE DE COBRANÇA PELO NÃO RECOLHIMENTO DO ISS. AMPARO ART. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, ALTERADA PELA LEI 8.421/2013, OBSERVADO O DECRETO Nº 17.671/07. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.






Em atenção à determinação contida no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, comunicamos:

RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO. Atendido o pressuposto de tempestividade e legitimidade. Base legal artigos 306 e 307 do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, combinados com art. 212 do CPC/2015.

Remessa dos autos do processo à Representação Fiscal para emissão de parecer.

PROCESSOS CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO NFL/NL/AI

78391/2008 7080/2009

15422/2009 22882/2009 81018/2011 12704/2018

SATRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE CIVIL LTDA / SERGIO COUTO (OAB/BA13.959) E OUTROS

3999/2008

93444/2014 100848/2014 34437/2015 11423/2018

BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS -EPP/ ROBSON SANT’ ANA (OAB/BA 17.172) E SIGMAR SPANIER NETO (OAB/BA 37.363)

750/2014

77824/2009 98512/2009 56191/2012 12641/2018

DUETTO PRODUÇÕES EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME / MAIARA DE JESUS LIBERATO DE MATOS

1462/2009

66109/2015 73490/2015 73064/2015 11429/2018

ROSH CONSULTORIA E PERICIAS MÉDICAS LTDA / CECILIA LEMOS MACHADO

464/2015

Salvador, 16 de março de 2018

MARCOS PEREIRA BASTOS Chefe do Setor de Julgamento






NFL 3049/ 2010

CONTRIBUINTE G BARBOSA E CIA LTDA

REPRESENTANTE LEGAL MANOEL SILVA GONZALEZ - OAB / BA 13.397

CNPJ 13.004.742/0001-37

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 181.366-8

PROCESSO (S) Nº 62121/2010

FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO

COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL

COMPETÊNCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL

EMENTA TRSD/2015 - RECURSO DE OFICIO CONHECIDO E IMPROVIDO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO, COM BASE NA EMISSÃO DO TERMO COMPLEMENTAR. REVISÃO DO VALOR VENAL- ALTERAÇÃO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO. BASE LEGAL: CTRMS/LEI 7.186 DE 2006 COM ALTERAÇÕES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

Republicado por ter saído com incorreção.



Conselho Municipal de Tributos - CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018 ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº: 63078-2016

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 729 - 2016 - ISS

NOTIFICANTE (S): ISABEL M. DO S. GOMES CHASTINET E OUTRO

RECORRENTE: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S/C LTDA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (S): ÂNGELA VENTIM LEMOS E OUTRAS

CONSELHEIRO RELATOR: LEONARDO VICENTE PEREIRA

EMENTA: ISS - PRINCIPAL. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. POSSIBILIDADE

DA ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS ATOS. VIABILIDADE DA REVISÃO DE LANÇAMENTO. NFL LAVRADA

SEGUNDO DITAMES LEGAIS. VIABILIDADE DO ARBITRAMENTO. RECEITA EXCLUSIVAMENTE DE

SALVADOR. FORNECIMENTO DE DADOS PELO INEP. FALTA DE PROVAS DO REQUERENTE PARA



ANO XXXI | N º 7.071 9SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES. NFL lavrada em consonância com o teor do art. 283-C e incisos, da

Lei 7.186/06, contendo a descrição clara e precisa do fato e serviços prestados, inclusive anexando

planilha correspondente, sendo possível existir a revisão de lançamento, conforme art. 149 do CTN.

Quanto ao mérito, é viável o arbitramento, havendo subsunção ao art. 95 do CTRMS, inclusive com o

controle prévio realizado pela CAPLAN. Ressalta que a tributação observou, apenas, os alunos desta

municipalidade, através dos dados do INEP, fornecidos pelo próprio contribuinte. Recorrente não

acosta documentação pertinente para corroborar suas alegações. RECURSO CONHECIDO, DENEGADA

AS PRELIMINARES DE NULIDADE E IMPROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PROCEDÊNCIA DA

NFL


NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 730 - 2016 - ISS

NOTIFICANTE (S): ISABEL M. DO S. GOMES CHASTINET E OUTRO





EMENTA: ISS - PRINCIPAL. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. POSSIBILIDADE

DA ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS ATOS. VIABILIDADE DA REVISÃO DE LANÇAMENTO. NFL

LAVRADA SEGUNDO DITAMES LEGAIS. VIABILIDADE DO ARBITRAMENTO. RECEITA PROVENIENTE

DO PROUNI E EXCLUSIVAMENTE DE SALVADOR. FORNECIMENTO DE DADOS PELO INEP. FALTA DE

PROVAS DO REQUERENTE PARA SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES. NFL lavrada em consonância

com o teor do art. 283-C e incisos, da Lei 7.186/06, contendo a descrição clara e precisa do fato e

serviços prestados, inclusive anexando planilha correspondente, sendo possível existir a revisão de

lançamento, conforme art. 149 do CTN. Quanto ao mérito, é viável o arbitramento, havendo subsunção

ao art. 95 do CTRMS, inclusive com o controle prévio realizado pela CAPLAN. Ressalta incidir o ISS em

relação as receitas provenientes do PROUNI, e que a tributação observou, apenas, os alunos desta

municipalidade, através dos dados do INEP, fornecidos pelo próprio contribuinte. Recorrente não

acosta documentação pertinente para corroborar suas alegações. RECURSO CONHECIDO, DENEGADA

AS PRELIMINARES DE NULIDADE E IMPROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PROCEDÊNCIA DA

NFL.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018 ÀS 09:00 HS.


AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880203 - 2016 - ISS

AUTUANTE (S): ISABEL M. DO S. GOMES CHASTINET E OUTRO





EMENTA: AI - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. SERVIÇOS DE

EDUCAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS ATOS.

VIABILIDADE DA REVISÃO DE LANÇAMENTO. AI LAVRADO SEGUNDO DITAMES LEGAIS. RECEITA

PROVENIENTE DO PROUNI E EXCLUSIVAMENTE DE SALVADOR. FORNECIMENTO DE DADOS PELO

INEP. RECURSO DISCORRE APENAS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

NÃO CONTRADITA O TEOR DO AI. FALTA DE PROVAS DO REQUERENTE PARA SUSTENTAR SUAS

ALEGAÇÕES. AI lavrado em consonância com o teor do art. 283-C e incisos, da Lei 7.186/06, contendo

a descrição clara e precisa do fato e serviços prestados, e do descumprimento da obrigação acessória,

pela não emissão das notas fiscais correspondentes. Possibilidade de revisão de lançamento,

conforme aduz o art. 149 do CTN. Quanto ao mérito, não ataca o objeto do presente AI, não acosta as

provas pertinentes para subsidiar suas alegações, se limitando a discorrer sobre o descumprimento

de obrigação principal. Faz mister destacar incidir o ISS em relação as receitas provenientes do

PROUNI, e que a tributação observou, apenas, os alunos desta municipalidade, através dos dados do

INEP, fornecidos pelo próprio contribuinte. RECURSO CONHECIDO, DENEGADA AS PRELIMINARES DE

NULIDADE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCEDÊNCIA DO AI.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº164/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, no período de 19/03/2018 a 28/03/2018, a servidora MARIA CRISTINA DE SOUZA BRITO,

matrícula nº 819960, Coordenador I, Grau 54, para responder cumulativamente pelo cargo em

comissão de Gestor de Núcleo II, Grau 54, do Núcleo de Tecnologia da Informação, da Secretaria

Municipal de Gestão, em virtude de Férias do titular Carlos Francisco Novoa Santos, matricula nº

819751.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 05 de março de 2018.

THIAGO MARTINS DANTASSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

Conselho Municipal de Educação - CME

RESOLUÇÃO CME Nº 002/2018

Autoriza o funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o artigo 11, inciso IV e artigo 18 inciso II da Lei Federal nº. 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME nº 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capitulo II, artigo 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária de 23 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, por 01 (um) ano letivo, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2018, o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil, cujos processos foram analisados e os Pareceres Conclusivos aprovados por este Conselho Municipal de Educação - CME, relacionados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regimento Escolar das Instituições de Ensino constantes no Anexo desta Resolução.

Art. 3º Considerar suspensa a Autorização a que se refere o artigo 1º desta Resolução, caso se constate neste período irregularidades que venham comprometer o desenvolvimento das ações às quais a Instituição se propõe realizar.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Conselheiros: Ana Rita de Oliveira Gomes, Eliana Barreto Guimarães, Célia da Silva Leal, Joelice Ramos Braga, Ivone Maria Portela, Manoel Vicente da Silva Calazans, Marília de Castilho dos Santos Pereira, Mary de Andrade Arapiraca, Marlene Massena da Conceição, Marilene dos Santos Betros, Silvana Leal Torres, Renata Diniz Gonçalves Torzillo, Miriam Soares de Oliveira.

ANEXO RESOLUÇÃO CME Nº 002/2018

Escolas Comunitárias com Funcionamento Autorizado por 01 (um) ano letivo, a partir de 2018 com

vigência até 31/12/2018.

Nº Nº DE PROCESSO Nº PARECER CONCLUSIVO INSTITUIÇÃO

01 5913/2017 001ESCOLA CRECHE LAR FELIZ CNPJ: 07.470.617/0001-10

02 7154/2017 002

CRECHE ESCOLA PRO MARLUCE - ASSOCIAÇÃO E CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PRO MARLUCE CNPJ: 28.537.790/0001-68


Renova a autorização para o funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem

o artigo 11, inciso IV e artigo 18 inciso II da Lei Federal nº. 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, nas Resoluções CME nº 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capitulo

II, artigo 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária de 23 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por 01 (um) ano letivo, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2018, a Autorização

para o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do


Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil, cujos processos foram

analisados e os Pareceres Conclusivos aprovados por este Conselho Municipal de Educação - CME,

relacionados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regimento Escolar da Instituição de Ensino constante no Anexo desta Resolução.

Art. 3º Considerar suspensa a Renovação da Autorização a que se refere o artigo 1º desta Resolução,

caso se constate neste período irregularidades que venham comprometer o desenvolvimento das

ações às quais a Instituição se propõe realizar.



Conselheiros: Ana Rita de Oliveira Gomes, Eliana Barreto Guimarães, Célia da Silva Leal, Joelice

Ramos Braga, Ivone Maria Portela, Manoel Vicente da Silva Calazans, Marília de Castilho dos Santos

Pereira, Mary de Andrade Arapiraca, Marlene Massena da Conceição, Marilene dos Santos Betros,

Silvana Leal Torres, Renata Diniz Gonçalves Torzillo, Miriam Soares de Oliveira.


Escolas Comunitárias com Renovação de Autorização para Funcionamento por 01 (um) ano letivos, a

partir de 2018 com vigência até 31/12/2018.


01 6802/2017 003

ESCOLA COMUNITÁRIA TIA MARIA - CLUBE DE MÃES DA JAQUEIRA CAPELINHA SÃO CAETANO CNPJ: 16.372.971/0001-00

02 7009/2017 004

CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ALTO DOS PONTES CNPJ: 05.389.988/0001-46

03 7408/2017 005

CRECHE ESCOLA AMAR - CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA AMAR CNPJ 24.884.960/0001-20


Renova a autorização para o funcionamento

das Escolas Comunitárias, Confessionais e

Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal

de Ensino de Salvador, com oferta de Educação

Infantil.





RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por 02 (dois) anos letivos, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2019, a

Autorização para o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas

integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil, cujos

processos foram analisados e os Pareceres Conclusivos aprovados por este Conselho Municipal de

Educação - CME, relacionados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regimento Escolar da Instituição de Ensino constante no Anexo desta Resolução.











Escolas Comunitárias com Renovação de Autorização para Funcionamento por 02 (dois) anos letivos,

a partir de 2018 com vigência até 31/12/2019.


01 2750/2017 006CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA DIVINO COMPANHEIRO - CECDC CNPJ: 09.226.090/0001-08

02 5999/2017 007

CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ - SOCIEDADE BENEFICENTE CRIANÇA FELIZ CNPJ: 40.480.360.0001/52

03 6224/2017 008

CENTRO EDUCACIONAL CARIDADE - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS ESTABELECIDAS NA CARIDADE CNPJ: 01.072.543/0001-87

04 6813/2017 009

ESCOLA COMUNITÁRIA FLOR DA PRIMAVERA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FLOR DA PRIMAVERA CNPJ: 42.048.314/0001-04

05 6815/2017 010

CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LAGOA DA COCISA E ADJACÊNCIAS CNPJ: 05.360.307/0001-17

06 6856/2017 011

CRECHE SOMOS CRIANÇAS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMOS CRIANÇAS - SCA CNPJ: 03.377.043/0001-89.

07 6891/2017 012

CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA MENINO JESUS DO LOTEAMENTO ARENOSO CNPJ: 41.968.751/0001-83.

08 7407/2017 013

ESCOLA ASBEC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAJAZEIRAS CNPJ: 08.769.831/0001-34

09 7486/2017 014CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA ESMERALDINHA CNPJ: 04743481/0001-86

10 7511/2017 015CRECHE TIA LÚ - ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS CRIANÇAS CNPJ 33.794.686/0001-99,

11 7530/2017 016

CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO EDUCAR PARA LIBERTAR - CECEL CNPJ: 11.048.986/0001-96

12 7722/2017 017

CRECHE ESCOLA DO CLUBE DE MÃES CARENTES DO BAIRRO DE JARDIM CRUZEIRO - CLUBE DE MÃES CARENTES DO JARDIM CRUZEIRO CNPJ: 16.297.947/0001-46

13 7838/2017 018

CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA RIO NILO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO NILO CNPJ 16.301.087/0001-77

14 8272/2017 019

CENTRO EDUCACIONAL LÍRIO DO CAMPO - CLUBE DAS MÃES LÍRIO DO CAMPO CNPJ 02.153.758/0001-95

15 8389/2017 020

ESCOLA FELICIDADE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FELICIDADE CNPJ: 05.637.049/0001-73

16 8399/2017 021

ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOLORES CNPJ 02.839.378/0001-09







RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por 03 (três) anos letivos, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2020, a

Autorização para o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas







ANO XXXI | N º 7.071 11Art. 3º Considerar suspensa a Renovação da Autorização a que se refere o artigo 1º desta Resolução,










Escolas Comunitárias com Renovação de Autorização para Funcionamento por 03 (três) anos letivos,

a partir de 2018 com vigência até 31/12/2020.


01 6644/2017 022

ESCOLA COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO - GRUPO DE JOVENS LIBERDADE JÁ CNPJ: 16.110.397/0001-04

02 6646/2017 023

ESCOLA COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERTAÇÃO - GRUPO DE JOVENS LIBERDADE JÁ CNPJ: 16.110.397/0001-04

03 7057/2017 024ESCOLA FONTE DE LUZ - CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA FONTE DE LUZ CNPJ: 03.086.205/0001-20

04 7190/2017 025

CENTRO EDUCACIONAL LAR DOS PEQUENINOS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE CENTENÁRIO DO CALABETÃO CNPJ: 33.795.030/0001-90

05 7840/2017 026CLUBE DE MÃES A SERVIÇO DA VIDA E DA ESPERANÇA - ASVE CNPJ: 04.039.639/0001-87



O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o artigo 11, inciso IV e artigo 18 inciso II da Lei Federal nº. 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME nº 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capitulo II, artigo 3º, Inciso XXII, à vista da deliberação adotada na Sessão Plenária de 23 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:Art. 1º Renovar, por 04 (quatro) anos letivos, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2021, a Autorização para o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de Educação Infantil, cujos processos foram analisados e os Pareceres Conclusivos aprovados por este Conselho Municipal de Educação - CME, relacionados no Anexo desta Resolução.


Art. 3º Considerar suspensa a Renovação da Autorização a que se refere o artigo 1º desta Resolução, caso se constate neste período irregularidades que venham comprometer o desenvolvimento das ações às quais a Instituição se propõe realizar.



Conselheiros: Ana Rita de Oliveira Gomes, Eliana Barreto Guimarães, Célia da Silva Leal, Joelice Ramos Braga, Ivone Maria Portela, Manoel Vicente da Silva Calazans, Marília de Castilho dos Santos Pereira, Mary de Andrade Arapiraca, Marlene Massena da Conceição, Marilene dos Santos Betros, Silvana Leal Torres, Renata Diniz Gonçalves Torzillo, Miriam Soares de Oliveira.


Escolas Comunitárias com Renovação de Autorização para Funcionamento por 04 (quatro) anos letivos, a partir de 2018 com vigência até 31/12/2021.


01 6649/2017 027

ESCOLA COMUNITÁRIA NOVA CONSTITUINTE - GRUPO DE JOVENS LIBERDADE JÁ CNPJ: 16.110.397/0001-04

02 7341/2017 028CRECHE GRÃO DE MOSTARDA CNPJ: 13.839.196/0001-54







RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por 05 (cinco) anos letivos, a partir de 2018, com vigência até 31/12/2022,

a Autorização para o Funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas















Escolas Comunitárias com Renovação de Autorização para Funcionamento por 05 (cinco) anos

letivos, a partir de 2018 com vigência até 31/12/2022.


01 6915/2017 029

ESCOLA CASA BELÉM - ASSOCIAÇÃO IRMÃS TERZIÁRIAS FRANCESCANAS REGULARES DE TODOS OS SANTOS CNPJ: 01.677.055/0001-01

02 7177/2017 030CRECHE ESCOLA ALLAN KARDEC - CENTRO ESPÍRITA UNIÃO AMOR E LUZ CNPJ: 15.184.781/0001-99

03 8763/2017 031

ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO - ACOPAMEC - JARDIM MATERNAL JOÃO PAULO II CNPJ 40.554.925/0001-07

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA Nº 177/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no

Capitulo IV da Lei Municipal nº 8.631 de 25 de julho de 2014 e na Seção II do Decreto Municipal nº

28.232 de 28 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão firmado entre

o Município/Secretaria Municipal da Saúde e a Organização Social (OS) Santa Casa da Bahia para

gerir o Hospital Municipal do Salvador, sito à Via Coletora B, s/nº na forma estabelecida no contrato

de gestão nº 18/2018 publicada.

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização ao Contrato de Gestão será composta pelos

servidores: Edriene Barros Teixeira - matrícula nº 977924, que a presidirá; Camila Cumming Vieira -

matrícula nº 990145; Renata Conceição de Azevedo - matrícula nº 991957; Jurandir de Antão Costa

- matrícula nº 992293; Cleonice Ferreira Braga - matricula nº 992161.

Art. 3º Cabe à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão, assim constituída,

além das competências previstas na Lei nº 8.631/2014, Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 28.232/2016,

o que segue:

I- Receber os Relatórios e Prestação de Contas da Organização Social acerca da execução do Contrato

de Gestão nº18/2018 na forma estabelecida;

II- Analisar, avaliar e emitir parecer técnico acerca dos resultados alcançados pela OS na execução

do Contrato de Gestão, bem como da economicidade do desenvolvimento das atividades;

III- Encaminhar Relatórios de Acompanhamento SMS ao titular e ao Órgão Deliberativo da OS,


até o último dia do mês subsequente ao encerramento, de cada mês, do exercício financeiro para

conhecimento e ajuste que se façam necessários;

IV - Consolidar os Relatórios de Acompanhamento para envio à COGEOS e Controladoria Geral do

Município ao final de cada exercício financeiro;

V- Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;

VI- Comunicar ao titular da SMS, acerca de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos

recursos ou bens relacionados ao contrato de gestão em tela.

Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão poderá

realizar diligências a qualquer tempo, para verificar a autenticidade das informações apresentadas

ou para dar cumprimento ao disposto neste artigo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 16 de março de 2018.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

PORTARIA Nº 178/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o estabelecido

nos arts. 30, 35, 42 e 43 do Decreto Municipal nº 28.232 de 28 de dezembro de 2016, publicado no

Diário Oficial do Município nº 6747 de 29 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Interinstitucional de Transferência dos Bens Patrimoniais do Hospital

Municipal de Salvador à Organização Social Santa Casa da Bahia decorrente do Contrato de Gestão

nº 018/2018 firmado entre o Município/Secretaria Municipal da Saúde e a Santa Casa da Bahia, na

forma que segue:

Art. 2º A Comissão Interinstitucional de Transferência, acima constituída, será composta dos membros

a seguir indicados: Representando a Secretaria Municipal da Saúde na condição de efetivos: Nívea

Priscila da Silva Santos - matrícula nº 981107, que a presidirá; Cleonice Ferreira Braga - matrícula

nº 992161; Jurandir de Antão Costa - matrícula nº 992293; Naide Correia Souza de Souza - matrícula

nº 976574 e na condição de suplente: Rosimeire Oliveira Bahiense - matrícula nº 976196; Sandro

Roberto Alexandre Monteiro de Souza - matrícula nº 988392; Ivanlucia Oliveira da Silva - matrícula

nº 990979; Kênya Lima de Araújo - matrícula nº 990878. Representando a Santa Casa da Bahia na

condição de efetivos, os gerentes: Alan de Matos Souza; Allyson Gabriel Bortoli; Gustavo Henrique

Dutra Mettig e Jacqueline Araújo Teixeira Noronha; como suplentes: Rafael Guimarães de Castro;

Rodrigo Nascimento Dantas; Tatyana Conceição de Santana Souza; Tayse Cristina Barreto Tavares

de Souza.

Art. 3º Caberá à Comissão Interinstitucional de Transferência dos Bens Patrimoniais do Hospital

Municipal de Salvador as competências que seguem:

I- Vistoriar toda a estrutura do Hospital Municipal do Salvador, relacionando por cada ambiente, os

bens patrimoniais encontrados;

II- Anotar itens faltantes;

III- Catalogar o acervo do HMS envolvendo mobiliários, equipamentos, utensílios e demais itens, com

os respectivos tombamentos;

IV- Apresentar por meio de atas e Relatórios das atividades desenvolvidas;

Comunicar ao titular da Pasta, acerca de qualquer irregularidade ou avaria identificada nos bens

decorrente do processo aquisitivo e/ou instalação.

Parágrafo único. A Comissão Interinstitucional de Transferência dos Bens Patrimoniais do Hospital

Municipal de Salvador poderá realizar diligências a qualquer tempo, para verificar a autenticidade

das informações apresentadas, ou para efetivar o disposto neste artigo.

Art. 4º A Comissão ora designada deve que apresentar a conclusão dos seus trabalhos ao titular da

SMS, até a data de 30 de abril de 2018.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 16 de março de 2018.



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Relação de Autos Julgados pela Comissão de Julgamento dos autos de Empreendimento, Atividade,

Publicidade e Poluição Sonora, em reunião ordinária realizada na sede da SUCOM, no período de

03/03/2015 a 31/03/2015, por unanimidade, decide:

AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

306003 7984/15LEAL GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME/ CNPJ 19.286.948/0001-83

LIVIA RIHAN KALID 390,70

306104 7211/15UILTON FERREIRA ROCHA - ME/ CNPJ 09.127.138/0001-20


307101 9516/15FABIO SANTOS PENA CAL/ CPF 567.824.465-53

LIVIA RIHAN KALID 1.340,16



307379 10480/15CLAUDIO LUIS ALMEIDA SANTANA/ CPF 459.089.155-72


306114 11922/15REBECCA MODAS LTDA - ME/ CNPJ 13.751.867/0001-20



Relação de Autos Julgados pela Comissão de Julgamento dos autos de Empreendimento, Atividade, Publicidade e Poluição Sonora, em reunião ordinária realizada na sede da SUCOM, no período de

22/04/2015 a 30/04/2015, por unanimidade, decide:



306110 11340/15MARCIA MARIA AZEVEDO MARTINS - ME/ CNPJ 08.834.885/0001-36


306017 11451/15DBA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA/ DEMAN/ CNPJ 96.750.005/0001-00


306869 10897/15MARCIA MARIA SANTOS DA HORA/ CPF 540.261.305-25


306201 11706/15NM MATOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME/ CNPJ 10.788.770/0001-02


306603 9035/15BRUNO DE SANTANA ALMEIDA - ME/ BRUNO VEÍCULOS/ CNPJ 09.200.571/0001-44


306875 11881/15C O CARVALHO VAREJISTA DE CARNES/ CNPJ 13.431.648/0001-64

VALDINELIA MOREIRA

300,00

306874 11886/15C O CARVALHO VAREJISTA DE CARNES/ CNPJ 13.431.648/0001-64


307375 10556/15PLAYWORKS PROJETOS PROMOCIONAIS E DE LAZER LTDA - EPP/ CNPJ 59.290.957/0001-62


307374 10553/15GRITTO EVENTOS PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA - ME/ CNPJ 19.756.653/0001-23


306872 11872/15GERSON DE LIMA FERREIRA/ GERSON BIKE LTDA - ME/ CNPJ 08.460.451/0001-13

VALDINELIA MOREIRA

300,00

306118 12851/15ISABEL CRISTINA SANTOS DE SOUZA/ REY DOS SUPLEMENTOS/ CNPJ 19.322.984/0001-55

VALDINELIA MOREIRA

300,00


Relação de Autos Julgados pela Comissão de Julgamento dos autos de Empreendimento, Atividade, Publicidade e Poluição Sonora, em reunião ordinária realizada na sede da SUCOM, no período de 04/05/2015 a 27/05/2015, por unanimidade, decide:



306531 9070/15TUDO 5 COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME/ CNPJ 14.444.224/0001-05

VALDINELIA MOREIRA 400,00

307370 9999/15RAIGRIL ENTERTAINMENT PRODUÇÕES LTDA/ CNPJ 15.651.698/0002-63




ANO XXXI | N º 7.071 13AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

306403 8268/15POWER JET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME/ CNPJ 04.273.848/0001-45


306004 8752/15JJCS LOJAO PARAIBA MIX LTDA - ME/ CNPJ 12.677.034/0001-02


306013 9865/15LC COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - ME/ CNPJ 20.226.301/0001-45

VALDINELIA MOREIRA 1.627,95

306402 8267/15POWER JET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME/ CNPJ 04.273.848/0001-45


306006 9382/15ROMA & M MERCADO VAREJISTA LTDA - EPP/ CNPJ 20.416.395/0001-15


306534 9119/15REGINALDO SANTANA DA SILVA/ CNPJ 17.094.257/0001-52


307415 13743/15SIELLIGTON ANDERSON SILVA SANTOS/ CPF 972.264.085-20



Relação de Autos Julgados pela Comissão de Julgamento dos autos de Empreendimento, Atividade, Publicidade e Poluição Sonora, em reunião ordinária realizada na sede da SUCOM, no período de 02/06/2015 a 03/06/2015, por unanimidade, decide:



306661 7525/15CHIQUE DEMAIS CONECÇÕES LTDA - ME/ CNPJ 11.899.551/0001-55


307353 9991/15CARLOS DIAS DO AMOR DIVINO - ME/ CNPJ 08.138.946/0001-20


306251 8536/15ELIANE VASCONCELLOS DE QUEIROZ ERNANDES/ CPF 166.192.695-91




Publicidade e Poluição Sonora, em reunião ordinária realizada na sede da SUCOM, no dia 01/07/2015,

por unanimidade, decide:



306535 9124/15REGINALDO SANTANA DA SILVA/ CNPJ 17.094.257/0001-52








307251 10537/15RONALDO JOSE SOUZA DE ALMEIDA/ CPF 526.512.075-00






RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES

AUTO PROC. AUTUADO RELATORA

306730 66015/15NIVALDO CONCEIÇÃO CARVALHO/ CPF 539.855.595-20

LIVIA RIHAN KALID

TOTAL DE PROCESSOS JULGADO 31

Salvador, 16 de Março de 2018.

SÉRGIO GUANABARASecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA Nº. 082/2018

O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar a servidora ANA RITA FRANÇA DA SILVA, matrícula nº. 222388, Chefe de Setor “A”, Grau 62,

do Setor de Estacionamentos Rotativos, para responder cumulativamente, pelo Cargo em Comissão

de Coordenador I, Grau 54, da Coordenadoria de Estacionamentos Públicos, da Gerência de Trânsito,

da Diretoria de Trânsito, durante o afastamento legal da titular Elizabeth Ferreira de Oliveira,

matrícula nº. 2225829, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 01/03/2018 a

30/03/2018.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de março de 2018.

FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Aplicar ao servidor JAILSON SANTOS CERQUEIRA, matrícula nº 223601, a pena disciplinar de

Suspensão, pelo período de 02 (dois) dias, de acordo com o relatório da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar, constante do Processo nº 99126/2017.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 14 de março de 2018.


Superintendente


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Exonerar a pedido o servidor MÁRCIO JANARIR DE SENA GUIMARÃES, matrícula nº. 2227834, do

Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, na Área de Qualificação de Agente

de Trânsito e Transporte, na forma do despacho exarado no Processo nº17081/2018, a partir de

14/03/2018.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de março de 2018.


Superintendente

DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013

REVOGAÇÃO DE CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO/ ESPECIAL EM DOBRO - INDEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO (A)

128221/2017 JOSÉ LÚCIO MATOS DE BRITO


MARCELO GARCIADiretor


RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 187/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

LOTE PUBLICAÇÃO: 180316131217

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ABELARDO SENA LIMA 52366-2017 R004087805 INDEFERIDO

ADEMARIO MENDONCA LIMA 3969-2017 T055900804 INDEFERIDO

ADEMIR SANTOS DE JESUS 66794-2017 T024205953 INDEFERIDO

ADILMA SOUZA BATISTA 120070-2017 R004110653 INDEFERIDO

ADILSON ROGERIO DO SACRAMENTO 28620-2017 R004013590 INDEFERIDO

ADILSON ROGERIO DO SACRAMENTO 28640-2017 R004013588 INDEFERIDO

ADRIANA ALCANTARA D DOS SANTOS 82502-2017 F001384746 INDEFERIDO

ADRIANO MASCARENHAS RANGEL 59326-2017 F001370168 INDEFERIDO

ADRIANO PEREIRA 50734-2017 T013101708 INDEFERIDO

ADRIANO PEREIRA 50731-2017 T013101728 INDEFERIDO

AGENOR GONCALVES VIEIRA 132101-2017 T036402015 INDEFERIDO

AGNALDO EVANGELISTA DE SOUZA 71106-2017 F001374912 INDEFERIDO

AGRINALDO DA SILVA SANTANA 63000-2017 T037609854 INDEFERIDO

AILTON DOS SANTOS SOUZA 71486-2017 R004149249 INDEFERIDO

AILTON SANTOS DE LUCENA 65035-2017 R004127889 INDEFERIDO

AIRTON MARTINS DA COSTA TOURINHO 64832-2017 R004155314 INDEFERIDO

ALAN PEREIRA SANTOS 152181-2017 T032002018 INDEFERIDO

ALARICO FAGUNDES BRAZ 69290-2017 F001374758 INDEFERIDO

ALDA CUNHA FERREIRA 69371-2017 F001374080 INDEFERIDO

ALDOMIRO OLIVEIRA DO BOMFIM 61001-2017 T035701543 INDEFERIDO

ALESANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 142924-2017 R004225263 INDEFERIDO

ALESSANDRO SOUZA FERREIRA 51493-2017 T045202275 INDEFERIDO

ALESSIO CANDA SILVA 61318-2017 T056105633 INDEFERIDO

ALEXANDRA DE PAULA SILVA E ASSIS 97890-2017 F001388954 INDEFERIDO

ALEXANDRO ALVES DOS SANTOS 118-2017 T037405601 INDEFERIDO

ALEXSANDRO SANTANA LEITE 46605-2017 R004062174 INDEFERIDO

ALFONS L BONESS 143245-2017 R004338647 INDEFERIDO

ALFONS L BONESS 143248-2017 T056501033 INDEFERIDO

ALFONS L BONESS 143242-2017 R004340087 INDEFERIDO

ALINE DA COSTA NOGUEIRA 57371-2017 F001371171 INDEFERIDO

ALINE DANIELLE B M R DE ARAUJO 61519-2017 R004114739 INDEFERIDO

ALIONETE GOMES SODRE 77182-2017 F001376318 INDEFERIDO

ALMERINDO BRITO DOS SANTOS 50627-2017 T045600408 INDEFERIDO

ALMIR OLIVEIRA NASCIMENTO 59266-2017 T048400939 INDEFERIDO

ALTAMIRANDO ARAUJO SANTANA 145006-2017 T025503521 INDEFERIDO

ALYSON ANTONIO DE J MARQUES 69501-2017 F001374089 INDEFERIDO

AMANDA GRAZIELLE BARROS SANTOS 153372-2017 R004396038 INDEFERIDO

AMANDO ROSADO MAGALHAES 61430-2017 M000014202 INDEFERIDO

ANA CARLA VELOSO DOS SANTOS 70569-2017 T045300433 INDEFERIDO

ANA CASSIA DE OLIVEIRA MENEZES 64945-2017 R004126579 INDEFERIDO

ANA GILMA NUNES DA SILV MENEZES 102847-2017 F001386294 INDEFERIDO

ANA LAURA LACERDA F GIRIO 70619-2017 F001374527 INDEFERIDO

ANA PAULA MOTA CORTES LIMA 94301-2017 F001384098 INDEFERIDO

ANAILDO CONCEICAO SANTANA 47967-2017 F001371795 INDEFERIDO

ANANDA EVELIN G DA SILVA MENEZES 59026-2017 R004108921 INDEFERIDO

ANDERSON GOMES ROCHA 145298-2017 R004361432 INDEFERIDO

ANDERSON JOSE C. DOS SANTOS 146470-2017 R004376627 INDEFERIDO

ANDERSON JOSE C. DOS SANTOS 146475-2017 R004376620 INDEFERIDO

ANDRADE COM E DIST VAREJISTA LTDA ME 48390-2017 R004068464 INDEFERIDO

ANDRE BATISTA DE SOUZA 63549-2017 F001371919 INDEFERIDO

ANDRE DE SOUZA CARDOSO 145952-2017 T060200418 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ BATISTA RIBEIRO 125061-2017 F001393993 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ BOHANA FERREIRA 144745-2017 R004373595 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ BOHANA FERREIRA 144740-2017 R004369279 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ FREIRE DA CRUZ 28095-2017 F001359692 INDEFERIDO

ANDREA FERREIRA DA SILVA 80334-2017 F001379043 INDEFERIDO

ANDREA MARIA RAMOS BERNARDINO 92344-2017 F001383349 INDEFERIDO

ANDREIA DA SILVA ASSUNCAO 153515-2017 T048602973 INDEFERIDO

ANDREIVES LIMA DA SILVA 137901-2017 M000019961 INDEFERIDO




ANE CAROLINE AZEVEDO MUCUGE 11051-2017 T035202892 INDEFERIDO

ANGELA MARIA MOTA MOREIRA DA SILVA 61527-2017 T037406805 INDEFERIDO


ANGELO FRANCO G DE REZENDE 63132-2017 R004109657 INDEFERIDO

ANGELO RIBEIRO BRANDAO 48783-2017 F001366892 INDEFERIDO

ANIMA DESENV EMPRESARIAL LTDA 132115-2017 R004334785 INDEFERIDO

ANNA CHRISTINA KHOURI M DOS SANTOS 142725-2017 R004364282 INDEFERIDO

ANNE MELLO FRANCA 71079-2017 T022503229 INDEFERIDO

ANTONIA CRISTINA SANTOS DARBRA 61617-2017 T019112787 INDEFERIDO

ANTONIO BENIGNO A SANTOS 67103-2017 R004157361 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS CASTILHO RAMOS 65149-2017 R004124920 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS DA SILVA 153549-2017 T053401195 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS M DOS SANTOS 135221-2017 T040202969 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS PORTELA OLIVEIRA 61540-2017 T016801653 INDEFERIDO

ANTONIO DIAS DOS SANTOS 66846-2017 R004131997 INDEFERIDO

ANTONIO EDUARDO DE JESUS JUNIOR 69526-2017 F001377382 INDEFERIDO

ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA 65109-2017 R004129548 INDEFERIDO

ANTONIO LAZARO MUNIZ DIAS 46685-2017 R004088396 INDEFERIDO

ANTONIO LAZARO MUNIZ DIAS 46689-2017 R004104946 INDEFERIDO

ANTONIO MARCOS DE JESUS SANTOS 67040-2017 T060500050 INDEFERIDO

ANTONIO MARTINHO R. DOS SANTOS 150143-2017 T034901786 INDEFERIDO

ANTONIO NILSON C SANTANA JUNIOR 59240-2017 T009800225 INDEFERIDO

ANTONIO NILSON C SANTANA JUNIOR 59246-2017 R004105614 INDEFERIDO

ANTONIO SANTOS LIMA 113144-2017 R004331161 INDEFERIDO

AQUILES CAROLINO DOS SANTOS NETO 43697-2017 R004041435 INDEFERIDO

ARIELSON DOS SANTOS LIMA 39580-2017 P002369206 INDEFERIDO

ARISMAR VICENTE ALVES DE LIMA 67224-2017 T053401050 INDEFERIDO

ARISTOTELES M GAZINEU 59167-2017 T034900851 INDEFERIDO

AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELI EPP 57296-2017 R004097203 INDEFERIDO

ATANAEL FERREIRA DOS SANTOS 148058-2017 T057300821 INDEFERIDO

AURELIO RODRIGUES D AVILA MELO 70817-2017 R004151441 INDEFERIDO

BARTOLOMEU RAMOS MENEZES 150848-2017 R004378643 INDEFERIDO

BARTOLOMEU RAMOS MENEZES 150853-2017 R004380177 INDEFERIDO

BEATRIZ CARVALHO B DE ARAUJO 135012-2017 R004329914 INDEFERIDO

BENEDITO SILVA PRAZERES 53712-2017 R004119894 INDEFERIDO

BENTO MORAES SAPUCAIA 67095-2017 T020805959 INDEFERIDO

BIANCA GOMES SANTOS 145678-2017 T035901600 INDEFERIDO

BIANCA MENDES DA SILVA 66930-2017 T020805957 INDEFERIDO

BIANCA ROCHA CASALI CASTANHO 145476-2017 T072400796 INDEFERIDO

BOA VIAGEM URBANOS LTDA 150052-2017 R004391686 INDEFERIDO

BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA 59293-2017 R004111690 INDEFERIDO

BRUNO RAFAEL SANTOS BISPO 97119-2017 F001385151 INDEFERIDO

CAMILA LINS M DE MEDEIROS 63144-2017 R004124754 INDEFERIDO

CAMILA ZARPELLON LACERDA 58935-2017 R004096410 INDEFERIDO

CAMILO DOS SANTOS CASTRO 59045-2017 T034203163 INDEFERIDO

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA 37490-2017 R004062507 INDEFERIDO

CARLA LISBOA QUEIROZ 59458-2017 R004102906 INDEFERIDO

CARLOS EDUARDO ALMEIDA GOIS 150516-2017 T070103082 INDEFERIDO

CARLOS JOSE DE ALMEIDA 66621-2017 T054300236 INDEFERIDO

CARLOS MARIANO DE CERQUEIRA NETO 70633-2017 T042901400 INDEFERIDO

CARLOS ROBERTO BORGES 79336-2017 F001383091 INDEFERIDO

CAROLINE LIMA DOS SANTOS 42860-2017 P002330669 INDEFERIDO

CATARINA DE JESUS NOGUEIRA 145198-2017 T013800552 INDEFERIDO

CELSO LUIS SILVEIRA DE OLIVEIRA 114268-2017 T049401451 INDEFERIDO

CELSO LUIZ PEREIRA DA SILVA 70665-2017 B000241945 INDEFERIDO

CENEIDE MARIA PIMENTEL DE FARIAS 56624-2017 F001366966 INDEFERIDO

CENTRAL ADM E SERV DE ALIM. LTDA ME 144878-2017 T054500616 INDEFERIDO

CENTRAL ADM E SERV DE ALIM. LTDA ME 144880-2017 T073700381 INDEFERIDO

CESAR AUGUSTO BRANCO DO ROSARIO 152452-2017 R004379805 INDEFERIDO

CICERO BATISTA LAZARO 134982-2017 R004351156 INDEFERIDO

CILEIDE MASCARENHAS LOPES BRITO 66630-2017 T041701829 INDEFERIDO

CLAUDIA ADORNO DA SILVA 61295-2017 T048400772 INDEFERIDO

CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS 51926-2017 T014500024 INDEFERIDO

CLAUDIO ALEXANDRE GANDARELA 96469-2017 F001374604 INDEFERIDO

CLAUDIO ALVES SANTANA 70588-2017 T056106031 INDEFERIDO

CLAUDIO AROUCA DOS SANTOS 144976-2017 T023600185 INDEFERIDO

CLAUDIO MARIO SILVA REIS 70986-2017 F001373978 INDEFERIDO

CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA 71047-2017 F001374923 INDEFERIDO

CLAUMIR PESTANA SOUZA 66799-2017 T016801705 INDEFERIDO

CLEBER DOS S GOMES PAIXAO 37500-2017 P002358499 INDEFERIDO

CLEIDSON REIS DE SANTANA 86547-2017 F001381561 INDEFERIDO

CLIMARCIO DE OLIVEIRA 145096-2017 T049401692 INDEFERIDO

CLOVIS DA SILVA COSTA 71411-2017 R004148751 INDEFERIDO

CLOVIS SANTOS BARRETO 64682-2017 R004176236 INDEFERIDO

COMPASSOS EVENTOS LTDA ME 132036-2017 R004339311 INDEFERIDO



ANO XXXI | N º 7.071 15SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

CONCEICAO MARIA SANTOS DO CARMO 147717-2017 R004265294 INDEFERIDO

CONCEICAO MARIA SANTOS DO CARMO 147720-2017 R004375459 INDEFERIDO

CREUSA SALES DOS SANTOS 59308-2017 R004132955 INDEFERIDO

CRHISTIAN LOPES ALMEIDA 69209-2017 F001378179 INDEFERIDO

CRISPIM SOUZA DE MOURA 148822-2017 T073700678 INDEFERIDO

CRISPINIANO CONCEICAO DOS SANTOS 63286-2017 F001372504 INDEFERIDO

CRISTIANO DE JESUS DE PINHO E SOUZA 66892-2017 T030501267 INDEFERIDO

CRISTIANO SOUTO BASTOS 86472-2017 R004020584 INDEFERIDO

CRISTIANO SOUTO BASTOS 86464-2017 R004047079 INDEFERIDO

DAHYANA NUNES SAMPAIO UZEDA 152420-2017 T038700496 INDEFERIDO

DAISE CONCEICAO COELHO PINHEIRO 88806-2017 F001384044 INDEFERIDO

DAVID ALVES DOS SANTOS 59145-2017 R004129083 INDEFERIDO

DAVID SANTOS CRUZ CARVALHO 71164-2017 F001374963 INDEFERIDO

DAVID SANTOS DE MEIRELES 58944-2017 R004094843 INDEFERIDO

DEBORAH DOSSENA PASQUETTI 60943-2017 R004107039 INDEFERIDO

DEISE PEREIRA SA CESAR 69058-2017 F001376900 INDEFERIDO

DEIVISSON DE SOUZA REIS 144875-2017 R004360744 INDEFERIDO

DELLY BOTELHO DE SOUZA 144950-2017 T048602780 INDEFERIDO

DIEGO FREITAS RIBEIRO 65177-2017 R004124588 INDEFERIDO

DIVINA MARTINEZ MALVAR 354-2017 T035202897 INDEFERIDO

DOMINGOS SANTOS DE JESUS 80104-2017 F001381205 INDEFERIDO

DOUGLAS DOS SANTOS SILVA 59405-2017 T019804002 INDEFERIDO

EDENICE DA SILVA PEREIRA BRITO 58943-2017 T038300660 INDEFERIDO

EDGAR DANTAS BRITO 59013-2017 F001373581 INDEFERIDO

EDILSON DE LIMA DOS SANTOS 61382-2017 T037406937 INDEFERIDO

EDILSON GONCALVES DE JESUS 143181-2017 R004331268 INDEFERIDO

EDILSON GONCALVES DE JESUS 143180-2017 R004362886 INDEFERIDO

EDIVALDO AUGUSTO PASSOS SANTOS 66517-2017 T056105769 INDEFERIDO

EDIZIO BARROSO CONCEICAO FILHO 59230-2017 R004103285 INDEFERIDO

EDMILSON DE JESUS JUNIOR 67028-2017 T019409154 INDEFERIDO

EDMUNDO ASSEMANY FELIPPI 59401-2017 R004101843 INDEFERIDO

EDNEIRE SANTOS SILVA 61612-2017 F001374458 INDEFERIDO

EDSON DA SILVA BISPO 61149-2017 B007541889 INDEFERIDO

EDSON DOS SANTOS 64669-2017 R004129224 INDEFERIDO

EDSON JOSE SIMOES DE JESUS 152637-2017 R004392795 INDEFERIDO

EDSON MARQUES 52659-2017 T045202253 INDEFERIDO

EDUARDO CONCEICAO SOUZA 132082-2017 R004330613 INDEFERIDO

EDUARDO CONCEICAO SOUZA 132091-2017 T071700140 INDEFERIDO

EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA 61621-2017 T037406870 INDEFERIDO

EDUARDO EXPEDITO S NASCIMENTO 146215-2017 T066301899 INDEFERIDO

EDUARDO VINAGRE LIMA 67139-2017 T034900866 INDEFERIDO

EDVAL FERNANDES DA SILVA 66479-2017 R004148054 INDEFERIDO

EDVAN SILVA DE LIMA 66624-2017 T054700962 INDEFERIDO

EDVAN SILVA DE LIMA 66626-2017 T019113194 INDEFERIDO

ELAINE CARVALHO NOGUEIRA 61653-2017 R004091144 INDEFERIDO

ELEONORA MARIA DE OLIVEIRA 8894-2017 T056104028 INDEFERIDO

ELIANE SILVA FEITOSA 97108-2017 F001386385 INDEFERIDO

ELIAS DOS RAMOS JULIAO 59216-2017 P002360039 INDEFERIDO

ELIEZER SANTOS DA CRUZ 61040-2017 F001371115 INDEFERIDO

ELISABETE COSTA G DANTAS 47955-2017 F001365969 INDEFERIDO

ELMA CAROLINE R. DE OLIVEIRA 98085-2017 F001385574 INDEFERIDO

ELTON DOS SANTOS GINO 59088-2017 F001369792 INDEFERIDO

EMANOEL ALVES COSTA 61533-2017 T019408818 INDEFERIDO

EMANOEL ALVES COSTA 61537-2017 T047403249 INDEFERIDO

EMANUEL CONCEICAO OLIVEIRA 16782-2017 M000009482 INDEFERIDO

EMILENE SOUZA SANTOS 131736-2017 T021507989 INDEFERIDO

EMILIA GUIMARAES PINHEIRO FILHA 61337-2017 B007541938 INDEFERIDO

EMPRESA BAHIANA DE A E SANEAM SA 130593-2017 R004241904 INDEFERIDO

EPAMINONDAS FRANCISCO S RAMOS JUNIOR 41495-2017 R004070595 INDEFERIDO

EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO 61522-2017 T040202850 INDEFERIDO

ERIVALDO SANTOS MACHADO 147756-2017 T073400117 INDEFERIDO

EUDIS DOS SANTOS OLIVEIRA 67034-2017 T023402319 INDEFERIDO

EURIVALDO DA CONCEICAO RAMOS 41111-2017 T056400839 INDEFERIDO

EVERALDO VITOR GOUVEA 128129-2017 M000017244 INDEFERIDO

EZEQUIEL RODRIGUES DA COSTA 145246-2017 B000513503 INDEFERIDO

EZEQUIEL RODRIGUES DA COSTA 145248-2017 B000513502 INDEFERIDO

EZEQUIEL SANTANA FILHO 67274-2017 F001373106 INDEFERIDO

FABIANO GAMA DE OLIVEIRA 147707-2017 R004383645 INDEFERIDO

FABIANO XAVIER SILVA 70926-2017 F001366138 INDEFERIDO

FABIO COSTA SANTOS 67343-2017 R004201328 INDEFERIDO

FABIO COSTA SANTOS 67350-2017 T039500524 INDEFERIDO

FABIO NASCIMENTO DA SILVA 59841-2017 F001371024 INDEFERIDO


FABIO RODRIGO DOS SANTOS 46532-2017 R004112434 INDEFERIDO

FABRICIO SANTOS COELHO 61264-2017 T048601330 INDEFERIDO

FAGNER CANDEIAS NASCIMENTO 64810-2017 T032001483 INDEFERIDO

FELIPE MARQUES DA SILVA 27985-2017 P002347737 INDEFERIDO

FELIPE MOURA MAGALHAES 61484-2017 M000014703 INDEFERIDO

FELIPE MOURA MAGALHAES 61416-2017 T024205759 INDEFERIDO

FELIPE MOURA MAGALHAES 61491-2017 M000014449 INDEFERIDO

FELISBERTO ROQUE DOS SANTOS 144077-2017 T066301672 INDEFERIDO

FERNANDA CAROLINE A. DOS SANTOS 61338-2017 M000014124 INDEFERIDO

FERNANDA CAROLINE A. DOS SANTOS 61343-2017 M000014189 INDEFERIDO

FERNANDA CLAUDIA SILVA LIMA 59252-2017 M000014332 INDEFERIDO

FERNANDA SILVA COSTA 64778-2017 P002360045 INDEFERIDO

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO 61210-2017 T056105709 INDEFERIDO

FERNANDO PEREIRA F. JUNIOR 86299-2017 F001382431 INDEFERIDO

FLAVIO BISPO MACHADO DA SILVA 150239-2017 M000022388 INDEFERIDO

FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA 52151-2017 R004114149 INDEFERIDO

FRANCISCO RIBEIRO LOPES FILHO 67352-2017 T022200646 INDEFERIDO

FRANCISCO SZABO C. GUERREIRO 52512-2017 R004072187 INDEFERIDO

FREDSON NERI DE CASTRO 52293-2017 T013101733 INDEFERIDO

GABRIEL CARVALHO MANZINI 150574-2017 R004372698 INDEFERIDO

GEFSON DA ROCHA DOREA 59285-2017 R004142712 INDEFERIDO

GEFSON DA ROCHA DOREA 59281-2017 R004137277 INDEFERIDO

GELVALDO FERREIRA BISPO 59245-2017 T024205785 INDEFERIDO

GEORGE BRANDAO SOUSA 61383-2017 T018503287 INDEFERIDO

GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS 67361-2017 T060600034 INDEFERIDO

GEOVA MORAIS DA SILVA 387-2017 T054101191 INDEFERIDO

GERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 67326-2017 T019113201 INDEFERIDO

GERSON NASCIMENTO DA SILVA 59772-2017 F001370847 INDEFERIDO

GESSE PAULO DE SOUZA SANTOS 66772-2017 R004174689 INDEFERIDO

GETULIO VARGAS DE MENEZES 150166-2017 R004364556 INDEFERIDO

GIANNA PAULA RAMOS M. DA COSTA 67239-2017 R004142276 INDEFERIDO

GILEANDE S DE SANTANA 67000-2017 T018303290 INDEFERIDO

GISELLE TACIANE SANTOS DE SOUZA 63287-2017 F001372032 INDEFERIDO

GIVALDO ANDRADE DA SILVA 152071-2017 T073200091 INDEFERIDO

GIVALDO MACEDO BISPO 61657-2017 T053502074 INDEFERIDO

GUILHERME MIRANDA SANTA INES 61333-2017 T055100607 INDEFERIDO

GUILHERME SILVA DE SANTANA 127649-2017 F001393639 INDEFERIDO

GUSTAVO CHAGAS OLIVEIRA 61346-2017 T060700032 INDEFERIDO

GUSTAVO DA MATA E SILVA 66758-2017 F001379315 INDEFERIDO

GUSTAVO SANTOS E SANTOS 70820-2017 F001374086 INDEFERIDO

HAGAMENON SILVA DO CARMO 65097-2017 R004126519 INDEFERIDO

HELENICE CERQUEIRA DE SOUZA 150564-2017 T892900028 INDEFERIDO

HELMO ADELCI SALES RIBEIRO 144805-2017 T056501120 INDEFERIDO

HORTENCIA REGINA BORGES GOMES 71259-2017 T042001767 INDEFERIDO

HUDSON CAMARA BEY 55949-2017 R004091039 INDEFERIDO

IAGO PIRES SOUZA 57455-2017 R004135306 INDEFERIDO

IAN ALMEIDA AQUINO 152633-2017 T015102570 INDEFERIDO

IANDERSON FERREIRA DA SILVA 55638-2017 T029802252 INDEFERIDO

IGOR FRANCISCO C DE OLIVEIRA 61098-2017 T019408485 INDEFERIDO

INDIRA PEDREIRA FALCAO DOS SANTOS 123812-2017 R004317981 INDEFERIDO

INGRID SANTOS FERREIRA 133818-2017 T018504375 INDEFERIDO

INVESTIGA IVET DE SINISTROS LTDA EPP 143329-2017 R004302320 INDEFERIDO









IRIANE SILVA CASTRO MACEDO 63346-2017 F001372355 INDEFERIDO

ISAIAS SOUZA COELHO 59211-2017 T056105700 INDEFERIDO

ISMAEL SOUZA OLIVEIRA 64824-2017 R004154839 INDEFERIDO

ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA 136400-2017 F001396936 INDEFERIDO

IVANA PEREIRA DE MAGALHAES 50931-2017 F001365563 INDEFERIDO

IVANA SILVA DE JESUS 46950-2017 R004084327 INDEFERIDO

IVE DIAS FARIAS 67041-2017 F001374195 INDEFERIDO

IVONE DOS SANTOS DA CRUZ 59122-2017 R004064646 INDEFERIDO

IVONETE DE JESUS PARANHOS 152427-2017 T017302475 INDEFERIDO

IZABEL CRISTINA TAVARES GOMES 66867-2017 R004165837 INDEFERIDO

IZABEL LIMA PRADO 144726-2017 R004367466 INDEFERIDO

JACKSON RODRIGUES DE SOUZA 59920-2017 F001372059 INDEFERIDO



JACKSON XAVIER DO ROSARIO 133056-2017 R004387692 INDEFERIDO

JAILTON COSME DOS SANTOS JUNIOR 48088-2017 F001371237 INDEFERIDO

JAILTON COSME DOS SANTOS JUNIOR 67275-2017 T020702239 INDEFERIDO

JAIME CUNHA DOS SANTOS 44000-2017 P002369204 INDEFERIDO

JAIME DE JESUS NASCIMENTO 86297-2017 F001381466 INDEFERIDO

JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA 63451-2017 F001373063 INDEFERIDO

JAIR LOPES PURIDADE 69081-2017 R004199631 INDEFERIDO

JAIRTON AUGUSTO DA SILVA 53880-2017 R004094620 INDEFERIDO

JAMILE MASCARENHAS S MARTINS 69190-2017 F001376563 INDEFERIDO

JANDIRA SANTOS DO NASCIMENTO 61126-2017 T020805443 INDEFERIDO

JANE DA SILVA PRAXEDES PINTO 152368-2017 R004252437 INDEFERIDO

JANE DA SILVA PRAXEDES PINTO 152371-2017 T066800605 INDEFERIDO

JARBAS DE SANTANA SOUSA 120604-2017 T048601897 INDEFERIDO

JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA 135271-2017 R004344105 INDEFERIDO

JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA 135265-2017 T060900138 INDEFERIDO

JEAN CARIRI BATISTA DE OLIVEIRA 135267-2017 R004306992 INDEFERIDO

JEAN MICHEL VENAS ARAUJO DA COSTA 152475-2017 T031501583 INDEFERIDO

JEAN MICHEL VENAS ARAUJO DA COSTA 152473-2017 T048601835 INDEFERIDO

JERFESON PEREIRA CARDOSO 64968-2017 R004149466 INDEFERIDO

JHONATAS SANTOS DE NOVAIS 50457-2017 T050300360 INDEFERIDO

JOAO LEOPOLDINO DOS S. SOBRINHO 46762-2017 R004109744 INDEFERIDO

JOAO LUIS SERAPIAO M. DE ANDRADE 59313-2017 R004101074 INDEFERIDO

JOAO PAULO DA CONCEICAO ANDRADE 69176-2017 T061500094 INDEFERIDO

JOILTON NUNES DOS SANTOS 66819-2017 R004144009 INDEFERIDO

JOLISMAR SOARES MARQUES 46872-2017 T019408361 INDEFERIDO

JORGE CESAR CALMON 46664-2017 R004117411 INDEFERIDO

JORGE ELSOS SOARES DOS SANTOS 86544-2017 F001381502 INDEFERIDO

JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA 50816-2017 T020804759 INDEFERIDO

JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA 50815-2017 T018102353 INDEFERIDO

JORGE LUIS TEIXEIRA RAMOS 79479-2017 F001378018 INDEFERIDO

JORGE SANTANA DE LIMA 66887-2017 M000015320 INDEFERIDO

JORGE SANTANA DE LIMA 66888-2017 M000015322 INDEFERIDO

JORGE SANTANA DE SOUSA 11065-2017 T036902479 INDEFERIDO

JORGE SANTOS GUIMARAES 61698-2017 T048000954 INDEFERIDO

JOSE ALVES DA SILVEIRA 61325-2017 F001371033 INDEFERIDO

JOSE DEVESA OGANDO 152567-2017 T894600274 INDEFERIDO

JOSE FERREIRA BATISTA 69296-2017 T012100372 INDEFERIDO

JOSE FERREIRA BATISTA 69299-2017 T012100373 INDEFERIDO

JOSE GERALDO M DE CARVALHO JUNIOR 66961-2017 M000015214 INDEFERIDO

JOSE LEONARDO PASSOS DA SILVA 79056-2017 F001379523 INDEFERIDO

JOSE LUIZ SILVEIRA DE MELLO 144750-2017 T040605318 INDEFERIDO

JOSE RAMOS GOMES 143356-2017 R004248410 INDEFERIDO

JOSE SANTOS SOUZA 146151-2017 F001399431 INDEFERIDO

JOSEVAN MACHADO GUIMARAES 145647-2017 R004283452 INDEFERIDO

JOSEVAN MACHADO GUIMARAES 145654-2017 T024206715 INDEFERIDO

JOSINEIDE SOUZA OLIVEIRA 106175-2017 R004254790 INDEFERIDO

JOSIVAL DE SOUZA PINHEIRO 52568-2017 R004084414 INDEFERIDO

JUCELMAR FERREIRA SANTOS 130438-2017 R004268617 INDEFERIDO

JULIO CEZAR P DOS SANTOS 46753-2017 R004103417 INDEFERIDO

JURANDI ALVES DE SOUZA 71435-2017 T023302347 INDEFERIDO

JURANDIR MARIA DA SILVA 143884-2017 R004356943 INDEFERIDO

JURANDIR MARIA DA SILVA 143890-2017 R004370709 INDEFERIDO

JUSSARA SIMPLICIO 67255-2017 T056105970 INDEFERIDO

KLEBER CAVALCANTE FONSECA 45736-2017 R004052448 INDEFERIDO

KLEBER CAVALCANTE FONSECA 45740-2017 R004046879 INDEFERIDO

LEANDRO FERREIRA BORGES 70743-2017 F001374348 INDEFERIDO

LEANDRO SILVA DE ARAUJO 51552-2017 T020805169 INDEFERIDO

LEANDRO SILVA DE ARAUJO 51566-2017 T013101679 INDEFERIDO

LEANDRO SOUZA NUNES 53716-2017 R004104846 INDEFERIDO

LEDA VITORIA DOS SANTOS 64674-2017 F001372025 INDEFERIDO

LEONARDO NETO DE JESUS 51448-2017 R004076302 INDEFERIDO

LIANE BRANDAO SILVA 53953-2017 R004106586 INDEFERIDO

LIDIA BOAVENTURA PIMENTA 67296-2017 F001374487 INDEFERIDO

LILIAN RAQUEL HAGGE DE F CARVALHO 131654-2017 T029400888 INDEFERIDO

LINSMAR SOARES DOS SANTOS 96595-2017 F001386190 INDEFERIDO

LUAN OLIVEIRA BRITO 59361-2017 R004106552 INDEFERIDO

LUCAS DOS SANTOS ANUNCIACAO 55683-2017 T041301362 INDEFERIDO

LUCAS MARQUES VERISSIMO DOS ANJOS 58163-2017 R004147203 INDEFERIDO

LUCAS OLIVEIRA LOPES 48672-2017 F001373116 INDEFERIDO

LUCIANA LOBO QUADROS 67088-2017 T028103520 INDEFERIDO

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 72760-2017 F001377202 INDEFERIDO

LUCIANO RAFAEL SANTOS DOS REIS 61046-2017 T055901020 INDEFERIDO


LUCIANO SOUZA DE MENEZES 59451-2017 R004106758 INDEFERIDO

LUCIANO WASANYS BOMFIM DE SA 59333-2017 R004103509 INDEFERIDO

LUEMA PEIXOTO MEDEIROS 148696-2017 T066801506 INDEFERIDO

LUIS AUGUSTO TEIXEIRA CARIBE 59206-2017 R004107914 INDEFERIDO

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DA SILVA 61620-2017 T016801668 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS BOTAS DOURADO 61159-2017 F001370488 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS DE JESUS SANTANA 71272-2017 T048001017 INDEFERIDO

LUIZ FERNANDO MARTINS MARQUES 103404-2017 F001388313 INDEFERIDO

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS 52406-2017 T019112700 INDEFERIDO

LUIZ SERGIO DO ESPIRITO SANTO 64645-2017 R004119447 INDEFERIDO

LUZ DIVINA DOS SANTOS MARTINS 51193-2017 T037609528 INDEFERIDO

LUZINETE BARBOSA LYRIO 63399-2017 R004125424 INDEFERIDO

MAIRA LIMA DA SILVA 70921-2017 F001377450 INDEFERIDO

MANOEL DE JESUS DOS S MORAES 63121-2017 R004130495 INDEFERIDO

MANUEL NEVES LIMA JUNIOR 50864-2017 F001370320 INDEFERIDO

MARCELO FILGUEIRAS BASTOS 53957-2017 F001370670 INDEFERIDO

MARCELO ROSA PEREIRA 136175-2017 M000020005 INDEFERIDO

MARCELO SANTOS DE SA 66631-2017 T055100664 INDEFERIDO

MARCELO SILVA GUIMARAES 69719-2017 R004130897 INDEFERIDO

MARCIA RIBEIRO L PONTES 143221-2017 R004373637 INDEFERIDO

MARCIA RIBEIRO L PONTES 143217-2017 T045203534 INDEFERIDO

MARCIO FERREIRA DA SILVA 45495-2017 M000012629 INDEFERIDO

MARCIO MACHADO VILAS BOAS 135168-2017 R004226987 INDEFERIDO

MARCIO RICARDO BRANDAO DE JESUS 66638-2017 T059200173 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO R PEREIRA 153522-2017 T053900280 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO R PEREIRA 153520-2017 T025503447 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO R PEREIRA 153516-2017 R004387613 INDEFERIDO

MARCOS GUERTZENSTEIN NETO 67243-2017 T019804273 INDEFERIDO

MARCOS SILVA SANTOS 131850-2017 R004311501 INDEFERIDO

MARCOS STEVES M OLIVEIRA 41802-2017 R004080859 INDEFERIDO

MARIA APARECIDA 66538-2017 T053300261 INDEFERIDO

MARIA CELIA FISCHER S RODRIGUES 79483-2017 F001379448 INDEFERIDO

MARIA DA GLORIA LEMOS LARANJEIRA 68847-2017 F001373050 INDEFERIDO

MARIA DE FATIMA ARAUJO MENEZES 66571-2017 T023713554 INDEFERIDO

MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO 125971-2017 R004321508 INDEFERIDO

MARIA ESTELA R RAMOS 58928-2017 F001368638 INDEFERIDO

MARIA HELENA CARDOSO DA S SABOIA 148028-2017 T064500807 INDEFERIDO

MARIA TEREZA DA SILVA 71397-2017 R004149546 INDEFERIDO

MARIANA ACCIOLY M DE ANDRADE 60963-2017 F001370174 INDEFERIDO

MARICELIA B DOS S. ALBUQUERQUE 55721-2017 T037609606 INDEFERIDO

MARILIA ALVES ALCANTARA 69434-2017 T016702249 INDEFERIDO

MARILIA ALVES ALCANTARA 69421-2017 T058500092 INDEFERIDO

MARILIA CRISTIANE SANTOS DE LIMA 58199-2017 T039001146 INDEFERIDO

MARINEUZA PINTO VIEIRA 48108-2017 F001365954 INDEFERIDO

MARIO OKUSHIMA KUDEKEN FILHO 67023-2017 T019701205 INDEFERIDO

MARIO SERGIO SANTOS CAMPOS 59399-2017 R004112998 INDEFERIDO

MARISE CUNHA DA SILVA 143610-2017 T019901953 INDEFERIDO

MARIZELIA SALES DE JESUS 144989-2017 T074300191 INDEFERIDO

MARLENE DE JESUS NASCIMENTO 59038-2017 F001370525 INDEFERIDO

MATHEUS ANTONIO B G DE MELO 151020-2017 T070102687 INDEFERIDO

MAURICIO RIOS DE ARAUJO 47021-2017 R004058218 INDEFERIDO

MAURICIO TADEU LEITE SOARES 140373-2017 F001387568 INDEFERIDO

MINGUEL ARAUJO REIS 8828-2017 T037405409 INDEFERIDO

MOACIR DE SOUZA MARQUES 59917-2017 T054700932 INDEFERIDO

MOACIR PEREIRA 61241-2017 T040202811 INDEFERIDO

MODEMAR MAT DE CONSTRUCOES LTDA 53705-2017 R004100830 INDEFERIDO

MOYSES SOUSA DOS SANTOS 64676-2017 F001373481 INDEFERIDO

NAIRA CASTRO PEREIRA 69167-2017 T019301085 INDEFERIDO

NANCY ALVES DA CUNHA COSTA 52302-2017 T052102010 INDEFERIDO

NATANAEL BORGES SOTERO 52555-2017 R004147105 INDEFERIDO






NAYARA KELLY SOARES GARRIDO 234-2017 T020804209 INDEFERIDO

NEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA 59175-2017 T019804007 INDEFERIDO

NEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA 150236-2017 R004393027 INDEFERIDO

NELIO SANTANA LEITE E OITICICA 66672-2017 M000016032 INDEFERIDO

NEWTON CESAR SANTOS DE OLIVEIRA 128404-2017 T073500019 INDEFERIDO

NILTON JOSE DIAS DOS SANTOS 112671-2017 R004286503 INDEFERIDO

NIVALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 59163-2017 R004117169 INDEFERIDO




NOEL HENRIQUE P CORREIA 82744-2017 F001380250 INDEFERIDO

NURIA ALMEIDA LEAL QUADROS 138259-2017 F001396950 INDEFERIDO

OBERDAN ANUNCIACAO BERNARDO 64901-2017 R004126453 INDEFERIDO

ODETE GONCALVES DA SILVA 63275-2017 R004126951 INDEFERIDO

ODILON DIAS DA SILVA 66927-2017 R004132726 INDEFERIDO

OELOVALDO ALCANTARA DE BRITO 71200-2017 F001379791 INDEFERIDO

OSNILSON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 145088-2017 R004376283 INDEFERIDO

OSVALDO JESUS SILVA JUNIOR 148020-2017 T066301832 INDEFERIDO

OTAVIO JOSE MOREIRA DE MESQUITA 55602-2017 T024205556 INDEFERIDO

OTHORGENES BRANDAO F. FILHO 67072-2017 F001373309 INDEFERIDO

PABLO LIMA GUEDES DE JESUS 110889-2017 R004268847 INDEFERIDO

PAULO DAVI MENDES COSTA 50490-2017 T019112354 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO CALADO DOS SANTOS 150679-2017 R004370490 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA 143933-2017 R004361793 INDEFERIDO


PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA 143941-2017 T012000361 INDEFERIDO


PAULO ROBERTO SOBREIRA 64928-2017 R004123835 INDEFERIDO

PAULO VIANA LAMPANCHE 61320-2017 P002360017 INDEFERIDO

PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA 48340-2017 F001365295 INDEFERIDO

PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO 48020-2017 F001368357 INDEFERIDO

PERICLES VIEIRA PIRES FILHO 66823-2017 R003998680 INDEFERIDO

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 150552-2017 R004377585 INDEFERIDO

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 150096-2017 R004387524 INDEFERIDO

PRISCILA DA SILVA BATISTA 128032-2017 F001395026 INDEFERIDO

QUESIA DE SANTANA F DA SILVA 79726-2017 F001378394 INDEFERIDO

RAFAEL DA SILVA SILVEIRA 46807-2017 R004057787 INDEFERIDO

RAFHAEL FERREIRA QUEIROZ 54618-2017 R004095168 INDEFERIDO

RAIMAR PEREIRA BARBOSA 66820-2017 R004194191 INDEFERIDO

RAIMUNDO NONATO CALDAS DE ASSIS 77046-2017 F001376805 INDEFERIDO

RAIMUNDO RIBEIRO DO SACRAMENTO 135072-2017 T071500439 INDEFERIDO

RAMON VALENTE SOARES 138631-2017 F001397521 INDEFERIDO

RAQUEL ALVES BRITO 46958-2017 R004085466 INDEFERIDO

REBECA ARAUJO NEVES 65014-2017 T019113159 INDEFERIDO

REBECA OLIVEIRA LEVY 88815-2017 F001382738 INDEFERIDO

REGINA CELIA N. BEISIL NOBLAT 61498-2017 R004120891 INDEFERIDO

REGINALDO GASPARINO DE SOUSA 53920-2017 R004072901 INDEFERIDO

REINALDO CONCEICAO SANTIAGO 61231-2017 F001373163 INDEFERIDO

REINALDO LIMA LEITE 64664-2017 R004127475 INDEFERIDO

REINALDO LIMA LEITE 64661-2017 R004127472 INDEFERIDO

REINAN SANTOS REIS 67400-2017 R004144151 INDEFERIDO

REINAN SANTOS REIS 67402-2017 R004144041 INDEFERIDO

RENATO DE JESUS ALMEIDA 135255-2017 R004238735 INDEFERIDO

RENATO DE JESUS ALMEIDA 135241-2017 T038100738 INDEFERIDO



RENATO DE JESUS ALMEIDA 135262-2017 R004316530 INDEFERIDO


RICARDO CLAUDIO CARILLO SA 64753-2017 R004139155 INDEFERIDO

RICARDO COELHO DE GOIS 52147-2017 R004098618 INDEFERIDO

RICARDO DE JESUS ALMEIDA 70755-2017 F001374134 INDEFERIDO

RICARDO DOS SANTOS FRANCO 66847-2017 T019409014 INDEFERIDO

RICARDO DOS SANTOS FRANCO 66834-2017 T041301502 INDEFERIDO

RICARDO EMERSON V. LANDULFO 66583-2017 R004175265 INDEFERIDO

RICARDO SILVA SANTOS 71519-2017 P002367396 INDEFERIDO

RICARDO SILVEIRA MACHADO 52532-2017 T031501292 INDEFERIDO

RITA CATARINA DOS ANJOS RODRIGUES 53907-2017 R004076543 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA PINHEIRO 69168-2017 B000316301 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA S DE JESUS 145129-2017 R004365592 INDEFERIDO

RITA MAURA DE JESUS 50922-2017 T018303030 INDEFERIDO

ROBERIO DOS SANTOS 59319-2017 R004124214 INDEFERIDO

ROBERT SOUZA SANTOS 59467-2017 R004108861 INDEFERIDO

ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS 61119-2017 T047403252 INDEFERIDO

ROBSON AELO SOUSA 48171-2017 F001371371 INDEFERIDO

ROBSON DA SILVA DE SOUZA 142739-2017 R004270946 INDEFERIDO

ROBSON LUIS PATROCINIO LIMA SANTOS 66913-2017 T034900846 INDEFERIDO

RODRIGO ABADI ROCHA 98049-2017 F001387193 INDEFERIDO

RODRIGO REIS DOS SANTOS 135080-2017 T021508356 INDEFERIDO

RONNIVALDO MIRANDA DE LIMA 64638-2017 T028103438 INDEFERIDO

ROSANA PATERNOSTRO NERY 9230-2017 T037404955 INDEFERIDO

ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE 142229-2017 F001399120 INDEFERIDO

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA 52588-2017 T013101706 INDEFERIDO


ROZANA MOTA GUIMARAES TOSTO 64972-2017 F001371755 INDEFERIDO

RUI JESUS DE OLIVEIRA 64911-2017 T035701595 INDEFERIDO

RUIDINALVO COSTA FONSECA 64704-2017 R004130873 INDEFERIDO

RUYRAM TRIGUEIROS SANTOS 70561-2017 T056106043 INDEFERIDO

SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO 132861-2017 R004343756 INDEFERIDO

SANDRA MARIA DE L MENESES 56028-2017 T019602991 INDEFERIDO

SANDRA MARIA FERREIRA T HOMEM 58023-2017 R004130307 INDEFERIDO

SANDRO CARVALHO DE MORAES 59322-2017 P002366167 INDEFERIDO

SANDRO GOMES LOPES DE OLIVEIRA 63493-2017 R004128718 INDEFERIDO

SANDRO SAMPAIO QUEIROZ 63162-2017 R004136037 INDEFERIDO

SERGIO DOS SANTOS SOUZA 87191-2017 F001382232 INDEFERIDO

SERGIO FAGUNDES DE ARAUJO 57376-2017 F001372299 INDEFERIDO

SIDNEI SANTOS DO COUTO 52168-2017 T059000743 INDEFERIDO

SILVAN DE JESUS SANTANA 56041-2017 R004095065 INDEFERIDO

SILVANA LADEIRA KLUSENER 152278-2017 T064201458 INDEFERIDO

SILVANA LADEIRA KLUSENER 152279-2017 T062000250 INDEFERIDO

SILVIO RODRIGUES VIEIRA 112398-2017 R004282752 INDEFERIDO

SINVAL PEREIRA ALVES 46821-2017 R004057880 INDEFERIDO

SOLANGE BARBOSA O CAVALCANTI 69196-2017 F001373909 INDEFERIDO

SOLIVAL FERREIRA DA SILVA 64850-2017 B007541972 INDEFERIDO

SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO 69747-2017 R004137177 INDEFERIDO

SONIA SANTOS BISPO 144842-2017 T073800375 INDEFERIDO

SUZANE VERBER SANCHES SOARES 47018-2017 R004065901 INDEFERIDO

TAIZE JARDELINA RIBEIRO DOS SANTOS 50913-2017 T018303032 INDEFERIDO

TANIA CRISTINA GUERRA MARQUES 61458-2017 F001374742 INDEFERIDO

TANIA MARA BARRETO AQUILINO 63416-2017 R004126427 INDEFERIDO

TENNISON FREIRE DE SOUZA JUNIOR 61732-2017 F001370528 INDEFERIDO

TEREZINHA PINHO DE CASTRO 34589-2017 P002359905 INDEFERIDO

THAMIRIS ANUNCIACAO DUTRA 70966-2017 T042200783 INDEFERIDO

THAUAN SANTANA SANTOS 64732-2017 R004127448 INDEFERIDO

THAYS GUERRA MARQUES 68889-2017 F001374192 INDEFERIDO

THIAGO DE BRITO AGUIAR 66717-2017 T023900662 INDEFERIDO

THIAGO JOSE SANTANA DA SILVA 61029-2017 F001374066 INDEFERIDO

THIAGO PEREIRA CARVALHO 61077-2017 T022502824 INDEFERIDO

TIAGO ALVES DOS SANTOS 52678-2017 R004096416 INDEFERIDO

TIAGO DAVI MARQUES DOS S.S SILVA 142995-2017 R004375009 INDEFERIDO

TIAGO OLIVEIRA ALONSO 55705-2017 R004089046 INDEFERIDO

TIAGO VILAN MONTEIRO 59247-2017 R004103283 INDEFERIDO

TIBERIO BERTOLDO SILVA NUNES 94318-2017 F001384152 INDEFERIDO

UBIRAJARA ALMEIDA DOS SANTOS 150248-2017 T899900212 INDEFERIDO

UILIANS COSTA FERREIRA 139978-2017 R004367107 INDEFERIDO

UNIDAS S A 71382-2017 R003958261 INDEFERIDO






VAGNER DAS VIRGENS ALVES 50682-2017 T054101366 INDEFERIDO

VALDECI FERREIRA RAMOS 69651-2017 F001377813 INDEFERIDO

VALDIR DE LIMA SACRAMENTO 135040-2017 R004305775 INDEFERIDO

VALDIR PEREIRA DA SILVA 67064-2017 T060500070 INDEFERIDO

VALDIREZ PEREIRA DOS SANTOS 86388-2017 F001381578 INDEFERIDO

VALMIR SANTOS DE SOUZA 131298-2017 R004335685 INDEFERIDO

VALNEI DE ARAUJO MOTA 130020-2017 R004348844 INDEFERIDO

VALNEI DE ARAUJO MOTA 67301-2017 T030112486 INDEFERIDO

VALNEIDE ALEXANDRINO DOS SANTOS 143564-2017 T066401412 INDEFERIDO

VALNEIDE ARAUJO SOUZA 82633-2017 F001379675 INDEFERIDO

VALQUIR JESUS DE OLIVEIRA 97706-2017 F001384985 INDEFERIDO

VANUZA DA SILVA CERQUEIRA 136245-2017 R004249568 INDEFERIDO

VERA DE MATOS OYAMA 61380-2017 T022502855 INDEFERIDO

VICTOR DE SA MOREIRA 67444-2017 T048401027 INDEFERIDO

VINICIUS LOUZADA CASTRO 59121-2017 R004108519 INDEFERIDO

VIVIAN OLIVEIRA BRITO 45498-2017 R004060419 INDEFERIDO

VLADIMIR MOREIRA LUDWIG 59134-2017 R004068504 INDEFERIDO

WAGNER RODRIGUES C DOS SANTOS 69350-2017 P002367166 INDEFERIDO

WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR 66535-2017 T019408753 INDEFERIDO

WALTER JOSE DO E SANTO DA SILVA 136327-2017 R004354676 INDEFERIDO

WASHINGTON TORRES OLIVEIRA 46344-2017 R004092756 INDEFERIDO

WESLEY FROIS PRAZERES 147826-2017 R004379119 INDEFERIDO

WILLIAM SILVA 57021-2017 T019804084 INDEFERIDO

WILLIAN REIS DE JESUS 61495-2017 T018805269 INDEFERIDO

WILSON CONCEICAO RODRIGUES COSTA 66709-2017 T013800444 INDEFERIDO



WINDEMBERG MARQUES FILHO 52572-2017 F001368985 INDEFERIDO

WINDSON EDSON DANTAS MOREIRA 61311-2017 F001371360 INDEFERIDO

XALANA NASCIMENTO DE CARVALHO 132828-2017 T066401251 INDEFERIDO

ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS 132809-2017 F001389665 INDEFERIDO

ZENILDE ALMEIDA DA SILVA MAGNO 67310-2017 T012201278 INDEFERIDO

ZEZITO DE JESUS FRANCA JUNIOR. 135127-2017 T062000139 INDEFERIDO

ZILMAR DIAS CAVALCANTE 63254-2017 R004122170 INDEFERIDO

ALEXSANDRO SANTANA LEITE 46601-2017 R004062397 DEFERIDO

ANA BARBARA M RIBEIRO OLIVEIRA 50852-2017 T045401070 DEFERIDO

ANDRE LUIZ TOURINHA MAGALHAES 68848-2017 R004136536 DEFERIDO

ANDRE LUIZ TOURINHO MAGALHAES 68846-2017 R004136744 DEFERIDO

ANDRIGO TAISON LIESENFELD 69150-2017 P002364294 DEFERIDO

ANGELO SATOLLI 59219-2017 R004106808 DEFERIDO

ANTONIO PEREZ VAQUEIRO 23792-2017 P002369491 DEFERIDO

ANTONIO SANTOS DE JESUS 20387-2017 R003951665 DEFERIDO

AQUILES CAROLINO DOS SANTOS NETO 45973-2017 R004054621 DEFERIDO

ARLINDO SANTOS CRUZ 66551-2017 F001375728 DEFERIDO

ARTHUR SOUZA GOMES PINTO 29461-2017 R003993711 DEFERIDO

AUGUSTO CEZAR DOS REIS SANTANA 71368-2017 P002366422 DEFERIDO

CAIO LARANJEIRA PIMENTEL LIMA 58073-2017 R004108324 DEFERIDO

CAMILA ALTMAYER VALENTINI 59274-2017 F001360111 DEFERIDO

CAMILA ZARPELLON LACERDA 58938-2017 R004096438 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO CARDOSO LIMA 61095-2017 R004166756 DEFERIDO

CLAUDIO LACERDA SANTANA 64886-2017 F001374911 DEFERIDO

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A 22030-2017 R004011745 DEFERIDO

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A 22026-2017 R003962736 DEFERIDO

DANIEL DE BARROS SILVA 66874-2017 R004164378 DEFERIDO

DANILO PUREZA LEAL DE SOUZA 46730-2017 R004070256 DEFERIDO

EDVAL FERNANDES DA SILVA 69692-2017 R004148163 DEFERIDO

ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA 29028-2017 P002265940 DEFERIDO

ELIETE NUNES AGUIAR 54609-2017 T018102421 DEFERIDO

FERNANDA CLAUDIA SILVA LIMA 59254-2017 M000014333 DEFERIDO

GEONELIO AMORIM DA CRUZ 48711-2017 R004081222 DEFERIDO

GEORGIANNA F. ROGERIO DE SOUZA 52374-2017 R004088246 DEFERIDO

GERDINILSON DOS SANTOS 52070-2017 T055100614 DEFERIDO

GLEIDSON SOUZA 50782-2017 T035203372 DEFERIDO

HARLEY STRAUCH BARROS JUNIOR 13221-2017 R003995218 DEFERIDO

HARLEY STRAUCH BARROS JUNIOR 13217-2017 R003968878 DEFERIDO

HELIO GAMALHO VASCONCELLOS 59352-2017 R004110372 DEFERIDO

HELIO GAMALHO VASCONCELLOS 59350-2017 R004109551 DEFERIDO

IVANIR ALVES DA SILVA BATISTA 53993-2017 T019603058 DEFERIDO

JACKSON SANTOS PALMA 70789-2017 F001375440 DEFERIDO

JAILSON MATOS DO CARMO 18971-2017 R003916454 DEFERIDO

JANETE MARIA DOS SANTOS PITA 61507-2017 R004112131 DEFERIDO

JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR 57902-2017 R004100038 DEFERIDO

JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR 57905-2017 R004099854 DEFERIDO

JOAO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA 66736-2017 R004132996 DEFERIDO

JORGE PAULO QUIRANTE DA SILVA 67087-2017 R004166934 DEFERIDO

JOSE ALBERTO DOS P. DE JESUS 57134-2017 R004119488 DEFERIDO

JOSE HENRIQUE PINTO DE CASTRO 118206-2017 P002375563 DEFERIDO

JOSE ROOSEVELT FERREIRA SANTOS 53710-2017 R004115653 DEFERIDO

JOSETE FERNANDES DOS SANTOS 64891-2017 R003829119 DEFERIDO

JOZIAS DIAS MOREIRA 150093-2017 R004374582 DEFERIDO

JOZIVALDO COSME SILVA DOS SANTOS 51347-2017 R004072451 DEFERIDO

LAURO AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR 77083-2017 F001375948 DEFERIDO

LIANE BRANDAO SILVA 53955-2017 R004106712 DEFERIDO

LINDIVAL DE OLIVEIRA 65072-2017 R004157971 DEFERIDO

LUCAS SANTOS DAS NEVES 54477-2017 M000013132 DEFERIDO

LUCIVALDO SANTANA ROCHA 63209-2017 R004130450 DEFERIDO

LUIS CLAUDIO DA SILVA 51625-2017 R003993482 DEFERIDO

LUIS CLAUDIO DA SILVA 51641-2017 R004003194 DEFERIDO

LUZINETE BARBOSA LYRIO 63403-2017 R004125428 DEFERIDO

MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA 64685-2017 R004123969 DEFERIDO

MARCIO CLEYTON OLIVEIRA 50853-2017 T045401069 DEFERIDO

MARCIO FERNANDES NUNES 54544-2017 T040603638 DEFERIDO

MARCUS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO 67362-2017 R004166793 DEFERIDO

MARIA JOSE SILVEIRA DE OLIVEIRA 64579-2017 R004124143 DEFERIDO

MARILIA ALVES ALCANTARA 69422-2017 F001375478 DEFERIDO

MAURICIO ROBERTO ALMEIDA MARTINS 67335-2017 F001375925 DEFERIDO

MELQUISEDEC DE OLIVEIRA SANTOS 61230-2017 R004140872 DEFERIDO

ONILDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR 65171-2017 R004131507 DEFERIDO

OZENI DE SOUZA PAIXAO 69488-2017 P002281950 DEFERIDO


PAULO DAVI MENDES COSTA 50487-2017 T019112330 DEFERIDO

PAULO PEREIRA DOS SANTOS 71334-2017 F001374590 DEFERIDO

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO 67300-2017 R004177908 DEFERIDO

PEDRO MENEZES DE SANTANA 63498-2017 R004137401 DEFERIDO

RAFAEL DA SILVA SILVEIRA 46810-2017 R004056454 DEFERIDO

RAFHAEL FERREIRA QUEIROZ 54619-2017 R004095269 DEFERIDO

RAISSA SILVEIRA ANDRADE 58250-2017 R004158508 DEFERIDO

REGINA CELIA N. BEISIL NOBLAT 61500-2017 R004121050 DEFERIDO

REJANE MARIA TANAJURA SANTOS TUPINAMBA 67425-2017 P002305020 DEFERIDO

ROBSON FIUZA ROMA 71663-2017 F001374620 DEFERIDO

ROGERIO SANTANA DE JESUS 67321-2017 R004140795 DEFERIDO

SANDRO LIMA SOUZA 61087-2017 R004122706 DEFERIDO

SANDRO LIMA SOUZA 61093-2017 T045401146 DEFERIDO

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA 67124-2017 R004131358 DEFERIDO

SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA 67440-2017 R004158961 DEFERIDO

SHARLENE ALISSA DA SILVA COSTA 59403-2017 R004106781 DEFERIDO

SHIRLENE DA SILVA S MESQUITA 59099-2017 R004111899 DEFERIDO

SILVIO MANOEL DA SILVA 69157-2017 R004164400 DEFERIDO

SILVIO MANOEL DA SILVA 69155-2017 R004164530 DEFERIDO

SINESIO UBALDO DE OLIVEIRA 59902-2017 R004055026 DEFERIDO

SONIA DE OLIVEIRA MOITA NETTO 71160-2017 P002008533 DEFERIDO

SUZANE VERBER SANCHES SOARES 47015-2017 R004064308 DEFERIDO

THAIS MATOS RESENDE 63252-2017 R004111184 DEFERIDO

TIAGO ALVES DOS SANTOS 52669-2017 R004096441 DEFERIDO

TIAGO CRUZ SANTOS 69055-2017 F001375374 DEFERIDO

VENILTON GOMES DE ALMEIDA 58939-2017 R004114015 DEFERIDO

VENILTON GOMES DE ALMEIDA 58936-2017 R004113798 DEFERIDO

VITALMED SERV DE EMERG MED LTDA 61473-2017 R004125641 DEFERIDO




VITALMED SERV DE EMERG MED LTDA 61571-2017 F001373273 DEFERIDO













VITALMED SERV DE EMERG MED. LTDA 139994-2017 R004337898 DEFERIDO




















VITALMED SERV DE EMERG MED. LTDA 114496-2017 F001388171 DEFERIDO





VITOR CAMPOS DA SILVA 71114-2017 R004146957 DEFERIDO

ABELANIO VIEIRA PEREIRA 88494-2017 R004213584 ADVERTÊNCIA

ADELSON VITORIANO DOS SANTOS 61238-2017 R004120829 ADVERTÊNCIA




ADILSON OLIVEIRA SANTANA 125901-2017 R004350430 ADVERTÊNCIA

ADONIAS DOS SANTOS PEREIRA 138081-2017 R004366851 ADVERTÊNCIA

ADRIANA LEAL PECCI 39317-2017 P002369414 ADVERTÊNCIA

ALAIBETE LIMA VENTURA 123985-2017 R004316490 ADVERTÊNCIA

ALAN DAVIS CARVALHO DE MACEDO 128035-2017 R004358915 ADVERTÊNCIA

ALAN LOPES MAIA 129935-2017 R004357508 ADVERTÊNCIA

ALAN PAULO SANTANA SILVA 61340-2017 R004145075 ADVERTÊNCIA

ALAN SANTOS DOS SANTOS 103687-2017 R004254061 ADVERTÊNCIA

ALANA MENDONCA AMORIM 136214-2017 R004362522 ADVERTÊNCIA

ALANA STEFANELLO GONCALVES 113995-2017 T019901803 ADVERTÊNCIA

ALDA LUANA ARAUJO DE MELO 125958-2017 T055800839 ADVERTÊNCIA

ALDAIR REIS DE JESUS 97723-2017 T066800473 ADVERTÊNCIA

ALESSANDRO CARDOSO BISPO 128075-2017 R004348131 ADVERTÊNCIA

ALEXANDRE ALBERTO B RAIMUNDO 132964-2017 R004341737 ADVERTÊNCIA

ALEXANDRE AULO LISBOA PIRES 126465-2017 T072400499 ADVERTÊNCIA

ALEXANDRE BARBOSA FONTES 133106-2017 R004355039 ADVERTÊNCIA

ALEXSANDRO TARTAGLIA 116390-2017 R004305063 ADVERTÊNCIA

ALINE ARAUJO SILVA 107193-2017 T017302367 ADVERTÊNCIA

ALLAN DA SILVA LIMA 124197-2017 T072000256 ADVERTÊNCIA

AMANDA ARAUJO LIMA 124201-2017 T041302215 ADVERTÊNCIA

AMANDA DE MOURA ROCHA 131859-2017 T048602738 ADVERTÊNCIA

AMANDA MEDEIROS DE MELO 47005-2017 M000013654 ADVERTÊNCIA

ANA CARLA DIAS VIEIRA DA SILVA 54227-2017 R004094060 ADVERTÊNCIA

ANA CREUZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA 122131-2017 T063800189 ADVERTÊNCIA

ANA RAQUEL F. SANTANA DE OLIVEIRA 136459-2017 R004374511 ADVERTÊNCIA

ANAILDE MORAES DA CUNHA 132960-2017 R004344415 ADVERTÊNCIA

ANDARAI NASCIMENTO OLIVEIRA 125902-2017 R004356481 ADVERTÊNCIA

ANDERSON SOUSA BARBOSA 86698-2017 R004218301 ADVERTÊNCIA

ANDRE LUAN DA SILVA FREITAS 137391-2017 R004367505 ADVERTÊNCIA

ANDRE LUIZ BATISTA RIBEIRO 125076-2017 T047501264 ADVERTÊNCIA

ANDREA ROSA ALVES PAIXAO 134317-2017 R004350842 ADVERTÊNCIA

ANISIO DAS VIRGENS SILVA 136159-2017 T073800668 ADVERTÊNCIA

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUS 114991-2017 R004289957 ADVERTÊNCIA

ANTONIO CARLOS DE LIMA S. FILHO 125872-2017 T030306968 ADVERTÊNCIA

ANTONIO CARLOS SANTOS BOMFIM 126077-2017 T060500277 ADVERTÊNCIA

ANTONIO JORGE DE SANTANA RAMOS 103537-2017 R004263932 ADVERTÊNCIA

ANTONIO JOSE DOS REIS AMORIM 110771-2017 T049401454 ADVERTÊNCIA

ANTONIO JOSE OLIVEIRA SANTOS 123775-2017 R004330465 ADVERTÊNCIA

ANTONIO ROBERTO BRITO 138247-2017 T066301807 ADVERTÊNCIA

ANTONIO ULISSES DOS REIS JAQUEIRA 105107-2017 R004265299 ADVERTÊNCIA

ARTUR DOS SANTOS SOARES 131945-2017 R004342011 ADVERTÊNCIA

BARBARA LEONICE SALGADO PASSOS 131599-2017 R004343643 ADVERTÊNCIA

BEM HUR GOMES MIGUEZ REGIS 137961-2017 R004356712 ADVERTÊNCIA

BIANCA CARVALHO DE SANTANA 134974-2017 R004374231 ADVERTÊNCIA

BRUNA OLIVEIRA SOUZA 121872-2017 T047501062 ADVERTÊNCIA

BRUNO BARROS DOS SANTOS 137852-2017 M000021560 ADVERTÊNCIA

BRUNO FILARDI FAGUNDES 112610-2017 T020702463 ADVERTÊNCIA

BRUNO NEUVIRTH 123782-2017 R004323114 ADVERTÊNCIA

CAMILA ASSUNCAO M DOS SANTOS 64642-2017 R004135742 ADVERTÊNCIA

CARLOS ALBERTO CALDAS SILVA 66762-2017 M000014846 ADVERTÊNCIA

CARLOS ALBERTO SANTOS CUNHA 132120-2017 R004373587 ADVERTÊNCIA

CARLOS ANDRE TEIXEIRA DE ALMIRANTE 134640-2017 R004368826 ADVERTÊNCIA

CARLOS AUGUSTO ESTRELA DE SALES 136124-2017 R004358183 ADVERTÊNCIA

CARLOS EDUARDO VIEIRA ARAGAO 46619-2017 R004066644 ADVERTÊNCIA

CARLOS HENRIQUE DANTAS C. CRUZ 56002-2017 R004120415 ADVERTÊNCIA

CARLOS RENATO S DO VALE 55929-2017 R004137202 ADVERTÊNCIA

CARMEM CRISTINA F. MAGALHAES 112810-2017 T033400776 ADVERTÊNCIA

CICERO DE MEDEIROS DANTAS 46626-2017 M000013969 ADVERTÊNCIA

CICERO GONCALVES DE S NETO 128474-2017 R004359364 ADVERTÊNCIA

CICERO JEAN TEIXEIRA DE BARROS 138777-2017 R004366363 ADVERTÊNCIA

CID COSME ROCHA DOS SANTOS 64667-2017 B017846105 ADVERTÊNCIA

CLAUDINEI MASCARENHAS DA FONSECA 107471-2017 R004267371 ADVERTÊNCIA

CLAUDIO FERNANDO DE AMORIM ALVES 138549-2017 R004358678 ADVERTÊNCIA

CLEANI LOUREIRO BONIFACIO 122004-2017 T027500567 ADVERTÊNCIA

CLEITON CAVALCANTE MALTEZ 128031-2017 T023402650 ADVERTÊNCIA

CRISTIAN ARMENTANO PENAS SEARA 116616-2017 T059800464 ADVERTÊNCIA

DAIANE LEAL FALCAO ANDRADE 124407-2017 R004319286 ADVERTÊNCIA

DANIEL TOURINHO MEDRADO 88472-2017 R004241409 ADVERTÊNCIA

DANIELA DE SOUZA DANTAS C BRANCO 128296-2017 R004325316 ADVERTÊNCIA

DANIELE DE CARVALHO LEITE 116872-2017 R004297330 ADVERTÊNCIA

DANIELE DIAS DE JESUS 108736-2017 M000018843 ADVERTÊNCIA

DANILLO RAMOS CAMARGO 88631-2017 R004216190 ADVERTÊNCIA


DANILO ANOIVEL F DOS SANTOS 124316-2017 T066800682 ADVERTÊNCIA

DANILO BARBOSA CASTRO 131114-2017 R004352479 ADVERTÊNCIA

DANILO BARBOSA DE ALMEIDA 121216-2017 R004337790 ADVERTÊNCIA

DANILO DA SILVA 138176-2017 R004382517 ADVERTÊNCIA

DANYELA PINHEIRO SANTANA 105701-2017 R004284143 ADVERTÊNCIA

DIEGO FERNANDO OITICICA DE MIRANDA 134470-2017 R004354421 ADVERTÊNCIA

DIEGO RAFAEL CRUZ DA SILVA 67336-2017 R004144410 ADVERTÊNCIA

DIEGO SANTOS DA SILVA 114044-2017 T053401148 ADVERTÊNCIA

DILMA DOS SANTOS 71557-2017 R004172051 ADVERTÊNCIA

DIONISIO GRAMOSA DA CONCEICAO 131267-2017 T066800807 ADVERTÊNCIA

DJALMA GONCALVES PIMENTEL 112751-2017 R004290412 ADVERTÊNCIA

EDLEUSA DE OLIVEIRA FREITAS 126361-2017 R004335352 ADVERTÊNCIA

EDNALDO DUARTE MATIAS 137229-2017 T066901672 ADVERTÊNCIA

EDSON GOMES DE SOUSA 126152-2017 T040700152 ADVERTÊNCIA

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA 131779-2017 R004359552 ADVERTÊNCIA

EDSON SILVA DANTAS 128056-2017 R004351476 ADVERTÊNCIA

EDVANIO SOUSA SANTANA 118124-2017 T025400163 ADVERTÊNCIA

EDWIN FERRAZ DA SILVA 114412-2017 R004292387 ADVERTÊNCIA

ELAINE DOS SANTOS VILA NOVA 138745-2017 R004368784 ADVERTÊNCIA

ELENILDA PEREIRA FELIPE COELHO 136456-2017 R004400169 ADVERTÊNCIA

ELENILDE CARVALHO ANDRADE 130428-2017 R004334062 ADVERTÊNCIA

ELIAS HENRIQUE SOARES PORTELA 109189-2017 T066200155 ADVERTÊNCIA

ELINALDO SANTOS DE SOUSA 116324-2017 R004319790 ADVERTÊNCIA

ELISANGELA CALDAS DE LIMA 103397-2017 T070100801 ADVERTÊNCIA

ELMO ERON RAMOS 132982-2017 R004349073 ADVERTÊNCIA

EMANUEL MESSIAS DE BRITO SANTOS 136457-2017 R004370765 ADVERTÊNCIA

EMANUELA MACHADO ANDRADE 121756-2017 T029600770 ADVERTÊNCIA

EMERSON MATIAS DE SOUZA 130024-2017 R004339761 ADVERTÊNCIA

EMERSON SENA CRUZ 127015-2017 R004337645 ADVERTÊNCIA

ERICK OLIVEIRA DOS ANJOS 107558-2017 T066200456 ADVERTÊNCIA

ERIVAN MORAES SANTOS 36370-2017 R004002352 ADVERTÊNCIA

FABIANE SANTOS BARBOSA MARQUES 138765-2017 R004381066 ADVERTÊNCIA

FABIO LOBO BRESCI 108737-2017 R004272855 ADVERTÊNCIA

FABIO LUIZ GENE DE AGUIAR 92314-2017 T036001009 ADVERTÊNCIA

FABRICIO TORRES MORAES 116687-2017 R004301048 ADVERTÊNCIA

FELIPE BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA 137312-2017 T066501128 ADVERTÊNCIA

FELIPE MATOS PEREIRA 138432-2017 R004362667 ADVERTÊNCIA

FELIPE ROSARIO DO ESPIRITO SANTO 131377-2017 R004383665 ADVERTÊNCIA

FERNANDA MARINHO SOUZA PEREIRA 138406-2017 T030114084 ADVERTÊNCIA

FILIPE KLEIN PASSOS 73237-2017 R004173041 ADVERTÊNCIA

FRANCISCO ARTUR DE LIMA MOACIR FILHO 102710-2017 R004248862 ADVERTÊNCIA

FREDSON NERI DE CASTRO 135004-2017 R004375465 ADVERTÊNCIA

FREDSON NERI DE CASTRO 135007-2017 T066801320 ADVERTÊNCIA

GENIA DARC DE OLIVEIRA PEREIRA 121845-2017 T049201666 ADVERTÊNCIA

GERALDO DE SENA GUEDES 103367-2017 R004294198 ADVERTÊNCIA

GILDERLAN LIMA PINHEIRO 121254-2017 R004326716 ADVERTÊNCIA

GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 131746-2017 R004352759 ADVERTÊNCIA

GILSON SANTOS MATOS 112875-2017 R004287796 ADVERTÊNCIA

GLEIDISON SILVA DE OLIVEIRA 130007-2017 R004338909 ADVERTÊNCIA

HANETH MEIRA GOMES E GOMES 114112-2017 B000461784 ADVERTÊNCIA

HEBERT PEREIRA DOS SANTOS 103392-2017 R004295145 ADVERTÊNCIA

HELISSON CABRAL CHAVES DE ALMEIDA 122132-2017 R004309692 ADVERTÊNCIA

HUGO DA SILVA LEOPOLDINO 112527-2017 T022201006 ADVERTÊNCIA

IAINA ESTRELA CUNHA GONCALVES 132857-2017 R004361019 ADVERTÊNCIA

IAN VALOIS MENEZES 132802-2017 T018003595 ADVERTÊNCIA

IANARA DA SILVA REIS 127787-2017 R004325367 ADVERTÊNCIA

ICARO JESUS SANTOS 58942-2017 R004104798 ADVERTÊNCIA

IONILDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR 112695-2017 R004295440 ADVERTÊNCIA

ISA MILENA DOS SANTOS MACHADO 138030-2017 T050301232 ADVERTÊNCIA

ISADORA SANDE MATHIAS 133782-2017 R004370791 ADVERTÊNCIA

ISMAEL DO NASCIMENTO SOUZA 121370-2017 R004312317 ADVERTÊNCIA

ISNAIA SANTOS MARTINS 144938-2017 R004382105 ADVERTÊNCIA

ITALO DA PAIXAO OLIVEIRA 131386-2017 R004335396 ADVERTÊNCIA

IVALDO CERQUEIRA PEREIRA 106904-2017 R004270188 ADVERTÊNCIA

IVANA LUCIA LIMA BRAGA 131064-2017 R004335811 ADVERTÊNCIA

IVANA REGINA SILVA DOS S. OLIVEIRA 110865-2017 R004322706 ADVERTÊNCIA

JACKSON CARMO DE SOUZA 88448-2017 T070100014 ADVERTÊNCIA

JACKSON SILVA OLIVEIRA 118042-2017 B000520902 ADVERTÊNCIA

JAMILLE ROCHA PUREZA 129832-2017 R004361886 ADVERTÊNCIA

JANDSON RICARDO PEREIRA MENDES 133011-2017 R004347319 ADVERTÊNCIA

JAPIRACY VIANA SILVA 135159-2017 R004371568 ADVERTÊNCIA

JAQUESON DA SILVA SANTANA 102998-2017 R004262745 ADVERTÊNCIA



JEA MARCEL LIMA DE JESUS 103123-2017 R004282746 ADVERTÊNCIA

JEFFERSON ANTONIO L DE J MACEDO 137197-2017 R004368785 ADVERTÊNCIA

JENNIFER PAMPONET FERNANDES 114033-2017 R004288510 ADVERTÊNCIA

JERRINEI DE ANDRADE FERNANDES 123959-2017 T018303629 ADVERTÊNCIA

JOAO CARLOS CORTEZ 138637-2017 R004393894 ADVERTÊNCIA

JOAO LUCAS SANTOS SILVA CARDOSO 138473-2017 T071700409 ADVERTÊNCIA

JOAO VITOR CARVALHO PALMEIRA 88314-2017 T030306236 ADVERTÊNCIA

JOELINE ARAUJO SOUZA 127882-2017 R004324579 ADVERTÊNCIA

JOELMA PEDREIRA SANTOS PALMA 137314-2017 T066401803 ADVERTÊNCIA

JOILSON SANTOS DA SILVA 153384-2017 R004413587 ADVERTÊNCIA

JORGE ALBERTO GARRIDO PITANGA 123721-2017 R004341819 ADVERTÊNCIA

JORGE ALFREDO ROSA FERREIRA 63164-2017 B007735029 ADVERTÊNCIA

JORGE GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA 116025-2017 R004340010 ADVERTÊNCIA

JORGE HUGO MARTINS ALVES 46133-2017 T015302027 ADVERTÊNCIA

JORGE LUIS LIMA MAIA 113846-2017 R004317085 ADVERTÊNCIA

JOSE CARLOS DA CRUZ MATOS 126078-2017 T023402625 ADVERTÊNCIA

JOSE EDUARDO L. HOHLENWERGER 123671-2017 R004330622 ADVERTÊNCIA

JOSE GILBERTO DE SALES 136260-2017 T072301005 ADVERTÊNCIA

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS CARQUEIJA 113840-2017 T051300564 ADVERTÊNCIA

JOSE JORGE MOREIRA DE SOUZA 114612-2017 T072300158 ADVERTÊNCIA

JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO 121630-2017 R004312221 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERIO M DA SILVA 136367-2017 T043600350 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 135001-2017 T060600208 ADVERTÊNCIA

JOSEMAR SILVA BORGES 132852-2017 R004349045 ADVERTÊNCIA

JUAN CARLOS CARNEIRO DE CASTRO 112795-2017 T066200370 ADVERTÊNCIA

JUAN PABLO GARZEDIM S R VEGA 86715-2017 R004207505 ADVERTÊNCIA

JULIO CESAR SANTOS DE ALBUQUERQUE 128223-2017 R004348323 ADVERTÊNCIA

KATIA MARIA DA C D SARZEDA 130999-2017 R004340289 ADVERTÊNCIA

KATIA REGINA SANTANA S. DOS SANTOS 134820-2017 T066301643 ADVERTÊNCIA

KATIA REGINA SANTANA S. DOS SANTOS 134824-2017 R004385700 ADVERTÊNCIA

LAIS MOREIRA CAVALCANTI 121719-2017 T012602520 ADVERTÊNCIA

LAZARO MONTEIRO DE OLIVEIRA 88413-2017 T049201422 ADVERTÊNCIA

LEANDRO ALMEIDA LORDELO 48969-2017 R004063711 ADVERTÊNCIA

LEANDRO DO NASCIMENTO SOUZA 138740-2017 T028501699 ADVERTÊNCIA

LEILA VIANA DUARTE 136216-2017 R004358144 ADVERTÊNCIA

LENORA DA SILVA PEREIRA 107478-2017 R004281821 ADVERTÊNCIA

LEONARDO GOMES BOAVENTURA COSTA 112662-2017 T028400698 ADVERTÊNCIA

LEONARDO REIS BISPO DOS SANTOS 103425-2017 R004303279 ADVERTÊNCIA

LILIAN MOURA VITORIA 133112-2017 R004359454 ADVERTÊNCIA

LILIANE CRISTINE MONTEIRO DE SOUZA 116615-2017 R004302447 ADVERTÊNCIA

LINIVALDO BRAGA DOS SANTOS FILHO 116543-2017 R004343620 ADVERTÊNCIA

LIVIA NAYARA SENA SANTANA 133137-2017 R004342623 ADVERTÊNCIA

LOURIVAL GOMES DE SANTANA FILHO 106115-2017 R004256276 ADVERTÊNCIA

LUCAS MATHEUS SANTOS DE JESUS 132853-2017 R004349216 ADVERTÊNCIA

LUCAS TAVARES FERREIRA 112448-2017 T030306778 ADVERTÊNCIA

LUCIANA IVONE VALASQUE MANCHADO 137798-2017 M000021568 ADVERTÊNCIA

LUCIANE RODRIGUES FERREIRA 128479-2017 R004325745 ADVERTÊNCIA

LUCIANO DUARTE MASCARENHAS 102668-2017 R004285334 ADVERTÊNCIA

LUCINEIDA SANTOS CHASTINET 63182-2017 R004115153 ADVERTÊNCIA

LUCYANA FARANI DE CAMPOS MATOS 131361-2017 R004335415 ADVERTÊNCIA

LUIS ANTONIO RAMOS SANTANA 86795-2017 R004211510 ADVERTÊNCIA

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS 46892-2017 R004070588 ADVERTÊNCIA

LUIS PAULO MENDES SANTOS 102914-2017 R004305405 ADVERTÊNCIA

LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE SA 59412-2017 R004111851 ADVERTÊNCIA

LUIZ AUGUSTO PEREIRA TORRES 129565-2017 R004349272 ADVERTÊNCIA

LUIZ FERNANDO MARTINS MARQUES 103398-2017 R004252208 ADVERTÊNCIA

LUIZ FERNANDO MARTINS MARQUES 103401-2017 R004262050 ADVERTÊNCIA


LUIZ JOSE SILVA GONCALVES 134989-2017 T897300020 ADVERTÊNCIA

MAICON DOS SANTOS C. FERREIRA 112710-2017 T017302245 ADVERTÊNCIA

MANOEL BISPO DOS SANTOS FILHO 102694-2017 T029802889 ADVERTÊNCIA

MANUEL REZENDE FILHO 114554-2017 T071900117 ADVERTÊNCIA

MANUELA CUNHA FIUZA 86093-2017 R004208701 ADVERTÊNCIA

MANUELA PEDRAL SAMPAIO CASTRO 130016-2017 T066700438 ADVERTÊNCIA

MARCEL RODRIGUES MOREIRA BARBOSA 137885-2017 T048602748 ADVERTÊNCIA

MARCELO DE ALMEIDA ASSUNCAO 126140-2017 T040500637 ADVERTÊNCIA

MARCELO DE OLIVEIRA ASSIS 133073-2017 R004344111 ADVERTÊNCIA

MARCIO HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA 116516-2017 R004303632 ADVERTÊNCIA

MARCIO RONALDO RODRIGUES VIEIRA 54392-2017 R004100341 ADVERTÊNCIA

MARCO ANTONIO CHAVES DA S FILHO 130098-2017 R004328839 ADVERTÊNCIA

MARCO ANTONIO LIMA FONSECA 86552-2017 T066500017 ADVERTÊNCIA

MARCOS LUIZ DIAS STURARO 132219-2017 T048602877 ADVERTÊNCIA

MARCOS MATOS SANTANA 118887-2017 T048602476 ADVERTÊNCIA

MARCUS LUIS CONCEICAO DOS SANTOS 127749-2017 R004325559 ADVERTÊNCIA

MARCUS VINICIUS F DE SOUZA 103264-2017 R004252445 ADVERTÊNCIA

MARCUS VINICIUS FRANCA E FRANCA 138485-2017 R004363399 ADVERTÊNCIA

MARCUS VINICIUS T. NASCIMENTO 116874-2017 R004303086 ADVERTÊNCIA

MARIA ANGELY NUNES V DE ANDRADE 103016-2017 R004284862 ADVERTÊNCIA

MARIA CAROLINA FACCHINETTI LEONE 61283-2017 R004115015 ADVERTÊNCIA

MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO 125966-2017 R004321431 ADVERTÊNCIA

MARIA EDNA T NAVARRO SAMPAIO 67329-2017 R004134694 ADVERTÊNCIA

MARIA EDSONI DIOGENES P. BORGES 112447-2017 R004328929 ADVERTÊNCIA

MARIA INES RODRIGUES DE ARAUJO 48736-2017 T038300628 ADVERTÊNCIA

MARIA MADALENA SOUZA SANTOS 130100-2017 R004336487 ADVERTÊNCIA

MARIO SILVIO M NEGROMONTE JUNIOR 48689-2017 R004082691 ADVERTÊNCIA

MATHEUS FELIPE DE SOUZA COSTA 131367-2017 T066401610 ADVERTÊNCIA

MICHEL MOTA DA SILVA SANTANA 128384-2017 T066901293 ADVERTÊNCIA

MILENA GONZALEZ AMARAL 107123-2017 R004272602 ADVERTÊNCIA

MIRAILTON REIS GONZAGA 88622-2017 T045203057 ADVERTÊNCIA

MOACIR BARBOSA DE MELO 107577-2017 R004292584 ADVERTÊNCIA

MONICA JESUS SANTANA SALES 114088-2017 T024206645 ADVERTÊNCIA

MONICA MARIA ANUNC. DOS SANTOS 138248-2017 R004408002 ADVERTÊNCIA

NADJA PEREIRA DE SOUZA 129936-2017 R004334457 ADVERTÊNCIA

NADSON DA PAZ NASCIMENTO 126256-2017 R004321082 ADVERTÊNCIA

OCTAVIO GOMES DE ANDRADE NETO 61138-2017 R004118179 ADVERTÊNCIA

ORLANDINO DOS SANTOS SILVA 86492-2017 T059300074 ADVERTÊNCIA

ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA 124232-2017 R004319868 ADVERTÊNCIA

ORLANDO SANTOS DO C SALES NETO 135269-2017 T062200297 ADVERTÊNCIA

PATRICIA DE ANDRADE LIMA 132996-2017 R004349196 ADVERTÊNCIA

PAULA LEAL COELHO 106785-2017 R004276622 ADVERTÊNCIA

PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO 112879-2017 T018400684 ADVERTÊNCIA

PAULO CESAR DO CARMO DOS SANTOS 132819-2017 R004349127 ADVERTÊNCIA

PAULO SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS 129700-2017 R004340575 ADVERTÊNCIA

PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA 137107-2017 R004367245 ADVERTÊNCIA

PETRUSCA SILVA CRUZ 103090-2017 T047301162 ADVERTÊNCIA

PETRUSCA SILVA CRUZ 103319-2017 R004241912 ADVERTÊNCIA

PRISCILA BRITO DALTRO 103224-2017 R004271764 ADVERTÊNCIA

RAFAEL BORGES DIAS 131306-2017 R004340364 ADVERTÊNCIA

RAFAEL DIAS DE JESUS 138752-2017 R004358112 ADVERTÊNCIA

RAFAEL SOUZA OLIVERIA F. DE MOURA 134875-2017 R004357223 ADVERTÊNCIA

RAILDO CARREGOSA DE MOURA 116537-2017 R004299455 ADVERTÊNCIA

RAIMUNDO ALVES DE MATOS 88588-2017 T047403553 ADVERTÊNCIA

RAMON PECANHA BARRETO 134976-2017 R004367523 ADVERTÊNCIA

RAMON TAVARES O. DO NASCIMENTO 122077-2017 T070000162 ADVERTÊNCIA

REBECCA COSTA NEVES 86447-2017 T013102105 ADVERTÊNCIA




REGILANE FONTES DOS SANTOS 106954-2017 R004299853 ADVERTÊNCIA

REJANE ARAPIRACA SANTOS 121019-2017 R004309777 ADVERTÊNCIA

RENAN DE SOUZA CONCEICAO 48900-2017 T060200050 ADVERTÊNCIA

RENE WALASI DOS S OLIVEIRA 127843-2017 R004323931 ADVERTÊNCIA

RENILSON CARVALHO DA SILVA 103487-2017 T033000640 ADVERTÊNCIA

RENILSON CARVALHO DA SILVA 103493-2017 T063000144 ADVERTÊNCIA

RICARDO AUGUSTO JATOBA 128300-2017 R004329458 ADVERTÊNCIA

RITA DE CASSIA P. DO NASCIMENTO 136080-2017 R004358824 ADVERTÊNCIA

ROBERTO CESAR CORREIA NOGUEIRA 103442-2017 T066400492 ADVERTÊNCIA

ROBERTO LAZARO B MIRANDA 116316-2017 T036903769 ADVERTÊNCIA

ROBERTO SILVA SANTOS 136455-2017 M000021410 ADVERTÊNCIA

RODRIGO SANTOS DE SANTANA 114009-2017 T047301179 ADVERTÊNCIA

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA 126109-2017 T046400772 ADVERTÊNCIA

ROMARIO PARANHOS OLIVEIRA 123627-2017 R004368648 ADVERTÊNCIA

ROMULO ESTANISLAU VICENTE SILVA 137114-2017 T071500565 ADVERTÊNCIA

RONALDO SANTOS REBOUCAS 89952-2017 T029802544 ADVERTÊNCIA

RONILSON VIEIRA DE ANDRADE 117002-2017 T066500834 ADVERTÊNCIA

ROQUE THIAGO SILVA DOS SANTOS 126344-2017 R004341405 ADVERTÊNCIA

ROSALVO ARGOLO NASCIMENTO 127862-2017 R004377580 ADVERTÊNCIA

ROSELIAS BENTO DA ROCHA BOUZAS 46011-2017 R004048366 ADVERTÊNCIA

SAMUEL SILVA DO NASCIMENTO 103508-2017 T024800590 ADVERTÊNCIA

SANDRA EDVIRGENS JOIA PAZIANI 102903-2017 T066400702 ADVERTÊNCIA

SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA 111201-2017 R004281893 ADVERTÊNCIA

SERGIO DOS SANTOS SOUZA 87173-2017 T021100555 ADVERTÊNCIA

SIDNEI CAVALCANTI COSTA 71347-2017 R004192021 ADVERTÊNCIA

SIDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA 88318-2017 R004234239 ADVERTÊNCIA

SIMONE MARIA FIGUEIREDO MOUTINHO 88307-2017 R004214557 ADVERTÊNCIA

SOSTENES CERQUEIRA DOS SANTOS 132086-2017 R004355879 ADVERTÊNCIA

SUELEN LEAO BORGES 125898-2017 R004323429 ADVERTÊNCIA

SUELY SANTOS SOUZA 117502-2017 T072000375 ADVERTÊNCIA

SULLIVAN SOUSA REBOUÇAS 128330-2017 R004327836 ADVERTÊNCIA

TASSILA RAMOS BARROS 71015-2017 R004202007 ADVERTÊNCIA

TATYANE TENORIO GONZAGA 46010-2017 M000012221 ADVERTÊNCIA

THIAGO SANTA ROSA S MACEDO 129613-2017 T041302385 ADVERTÊNCIA

TIAGO BRITO 50423-2017 R004112124 ADVERTÊNCIA

TIAGO SANTANA DA BOA MORTE 107570-2017 R004276262 ADVERTÊNCIA

UBIRACY SULZ METZKER 118175-2017 R004307838 ADVERTÊNCIA

VALCIDES SANTANA DE SOUZA 128051-2017 T066901610 ADVERTÊNCIA

VALNEI ANDRADE DE AQUINO 130213-2017 R004377344 ADVERTÊNCIA

VANER BISPO DA COSTA 126468-2017 R004321631 ADVERTÊNCIA

VANESSA IRRA DE AQUINO ARAUJO 110815-2017 T066300887 ADVERTÊNCIA

VICTOR HUGO CABRAL PEPE 123905-2017 R004335306 ADVERTÊNCIA

VICTOR HUGO CELESTINO DE OLIVEIRA 88582-2017 T018503654 ADVERTÊNCIA

VICTOR HUGO SILVA GIFFONI 135179-2017 R004371438 ADVERTÊNCIA

VICTOR VIANNA NASCIMENTO 121531-2017 T050700148 ADVERTÊNCIA

VINICIUS MAMEDE GOMES 103339-2017 R004242469 ADVERTÊNCIA

VITOR BASTOS DE ANDRADE 111019-2017 T064200952 ADVERTÊNCIA

VIVIANE SANTOS GOMES 128365-2017 T046801068 ADVERTÊNCIA

VLADIMIR DE CASTRO MORAES 122061-2017 T066401173 ADVERTÊNCIA

WALDO ROZADO RECAREY 138715-2017 R004399682 ADVERTÊNCIA

WALLAS DAVID ANDRADE GUIMARAES 88581-2017 R004214107 ADVERTÊNCIA

WILLIAM DE JESUS MEDEIROS 136280-2017 R004385978 ADVERTÊNCIA

YARA SILVIA ANDRADE NUNES 117860-2017 R004320786 ADVERTÊNCIA

YURI VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS 113878-2017 T066600946 ADVERTÊNCIA

Salvador, Sexta-Feira, 16 de Março de 2018

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

DESPACHOS FINAIS - RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELO SR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Publicada no DOM nº 6.750 de 02/01/2017 no DECRETO s/nº, Pag. 01.

FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO

671/2015 546CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - ADV. LARA BRITTO DE A. D. NEVES - OAB/BA 28.667

DESPROVIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, em 16 de março de 2018.

MARCUS PASSOS

Secretário

DESPACHOS FINAIS - RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELO SR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA: Publicada no DOM nº 6.750 de 02/01/2017 no DECRETO s/nº, Pag.

01.

FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO AUTO AUTUADO RELATOR DECISÃO

0500/2018 000751 FLÁVIO DA SILVA OLIVEIRAJURANDYR DA SILVA LACERDA

PROCEDENTE

26401/2017 161659FERNANDO CÉSAR COSTA QUEIROZ

LIVIA RIHAN KALID IMPROCEDENTE

4515/2017 187044 DANIELE SANTANA DA PAIXÃOJURANDYR DA SILVA LACERDA

PROCEDENTE

2185/2017 324269 ROGÉRIO SALES PITAJURANDYR DA SILVA LACERDA

PROCEDENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, em 13 de MARÇO de 2018.

MARCUS PASSOSSecretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA

DO CONSUMIDOR Nº 020/2018

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 051/2017

FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO

2042/2014ANTONIA DE LOURDES SOUZA

SAMPAIO

SHOPPING BRINDES / SUPERZON SOFT - ADV. MARCELO ALBERT DE

SOUZA - OAB/BA Nº 14.457

ARQUIVAMENTO

1251/2016MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES

OLIVEIRA

TECMAQUINAS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO

E SERVIÇOS LTDA. - MEPROCEDENTE

706/2015MARGARETE SANTOS DA

CONCEIÇÃOIBI PROMOTORA DE VENDAS

LTDA.PROCEDENTE

539/2015 ANGÉLICA DE JESUS DA SILVA

LOJAS INSINUANTE LTDA. - ADV. JOAGILDMARY DE LIMA GONÇALVES - OAB/

PE 29.459

PROCEDENTESPRINGER CARRIER LTDA. - ADV. MÁRCIO LOUZADA

CARPENA / OAB/RS 46.582

SALVADOR REFRIGERAÇÃO ELETRODOMÉSTICO

SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. - ME

SALVADOR, 16 DE MARÇO DE 2018

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESDiretor


LICITAÇÕES


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Especial Mista de Licitação - COEL, criada pelo Decreto nº 29.006/2017, com base

nas Leis Municipais nº 9.233/2017, Lei Municipal nº 8.655/2014, Lei Municipal nº 8.421/2013, Lei

Municipal nº 4.484/92, Lei Municipal nº 3.293/83 e Lei Federal 8.666/93, torna público, para a

produção dos efeitos esperados, o resultado da licitação abaixo identificada:

Concorrência Nº: 002/2018;

Processo Nº: 59.413/2017 - SEFAZ;Objeto: Alienação do Imóvel - ID A057, situado na Rua da Alfazema - Logradouro 4392 - Caminho das Árvores - Cidade: Salvador - Estado: Bahia.

ARREMATANTE VALOR GLOBAL

JOÃO FERREIRA FILHO R$8.100.000,00

Valor Total da Licitação: R$8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).

Data da Homologação: 16/03/2018.

Critério de Julgamento: Maior Oferta.


ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Presidente da COEL



A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 003/2018 - PROC: 4716/2017 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro preços de impressos gráficos.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

AUDICEU DE SOUZA ME 01 R$13.085,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:16/03/2018


AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente COMPEL





OBJETO: Elaboração de registro de preços de produtos alimentícios.

LICITANTES LOTES VALOR (R$)

ALFALIMP COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA EPP 01 R$129.986,64

LKB COMÉRCIO LTDA 02 R$83.804,84

03 R$25.998,66

04 R$9.310,64




Presidente COMPEL





OBJETO: Elaboração de registro de preços de materiais para sinalização e prevenção de acidentes

(lanterna portátil).

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

CRH EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA EPP 01 R$43.424,00




Presidente COMPEL


AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,

Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos

interessados no Pregão Eletrônico nº. 001/2018 - Processo n° 15766/2017- REGISTRO DE PREÇOS

PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PENSO, que fica prorrogada o início do recebimento das propostas

a partir das 09:00 horas do dia 02/04/2018 até às 09:30 horas do dia 03/04/2018, às 09:30 (abertura

de propostas) e às 10:00h (Sessão de Disputa dos Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à

disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 093/2018

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO.

Processo n.º 16795/2017-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 28/03/2018 das 09:00 horas até às 09:30 horas do dia

29/03/2018

Abertura das Propostas:29/03/2018 às 09:30 horas

Sessão de Disputa dos Preços:29/03/2018 às 10:00 horas

Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.

br e www.licitacoes-e.com.br

Atenção: Horário de Brasília



Presidente/COPEL


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:


Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Processo n.º 2892/2018-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 05/04/2018 das 08:00 horas até às 09:00 horas do dia

06/04/2018

Abertura das Propostas:06/04/2018 às 09:00 horas

Sessão de Disputa dos Preços:06/04/2018 às 10:00 horas

Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.

br e www.licitacoes-e.com.br

Atenção: Horário de Brasília



Presidente/COPEL



ANO XXXI | N º 7.071 23RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário

Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:


Processo nº 13806/2017

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.

EMPRESA LOTE VALOR (R$)

DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ÚNICO 44.289,60

TOTAL 44.289,60

Critério de julgamento: Menor Preço.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/03/2018.



Presidente/COPEL



Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:




EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA 01 175.000,00

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA 02 5.000,00

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. 03 318.600,00

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 04 48.000,00

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 06 610.000,00

TOTAL 1.156.600,00

Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 05 foi fracassado

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/03/2018




EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA 01 19.000,00

COMERCIAL VALFARMA LTDA EPP 02 20.895,00

UNI HOSPITALAR LTDA 03 7.800,00

EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 06 12.960,00

TOTAL 60.655,00

Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 04 foi deserto e o lote 05 foi fracassado.






CM HOSPITALAR S.A. 03 341.677,80

TOTAL 341.677,80

Critério de julgamento: Menor Preço. Os lotes 01,02,04 foram desertos.




Presidente da COPEL






Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO.


AGNUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 01 19.579,70

TOTAL 19.579,70

O lote 02 foi Fracassado.





Presidente/COPEL







EMPRESA LOTES VALORES (R$)

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 5.603,76

ELFA MEDICAMENTOS LTDA 02 8.001,00

04 28.872,00

TOTAL 42.476,76

Os lotes 03 e 05 foram Fracassados.





Presidente/COPEL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2017

PROCESSO Nº: 13194/2017

CONTRATADA: EXTRATUSVIDA FARMACIA MANIPULAÇÃO LTDA

CNPJ: 00.807.993/0001-08

OBJETO: Aquisição dos medicamentos manipulados Oxibutinina solução aquosa 1mg/ml e Cloridrato

de Piridoxina 500mg, para garantir a continuidade do atendimento da Rede Municipal de Saúde,

conforme CI nº 387/2017 da Assistência Farmacêutica.

VALOR GLOBAL: R$ 587,40 (Quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos)

AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.030.2104; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte

de Recurso: 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).

PRAZO DE ENTREGA: Imediato

DATA DO ATO: 27/02/2018


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT


CONCORRÊNCIA - SECULT N.º 001/2017 - PROC:342/2017 - SECULT, cujo objeto é a contratação de

empresa especializada em comunicação digital para prestação de serviços técnicos de consultoria,

planejamento, criação, desenvolvimento de peças promocionais/publicitárias, veiculação, geração

e gestão de conteúdo, otimização, impulsionamento de publicações, monitoramento, mensuração

e gerenciamento de desempenho, específico para redes sociais e internet, com a finalidade de


divulgar e promover a cidade de Salvador a nível nacional e internacional, enquanto destino turístico,

enaltecendo suas belezas naturais, sua história, cultura, seus pontos turísticos, espaços urbanos,

equipamentos turísticos, culturais e de lazer/entretenimento, de forma eficaz, aumentando a

presença do destino Salvador nas mídias digitais.

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, informa que tendo sido habilitadas todas as licitantes,

divulga o resultado final da licitação e à luz dos elementos que integram os autos do respectivo

processo, de acordo com os critérios fixados no Edital e nos termos da legislação vigente, declara

vencedora a empresa USINA DIGITAL COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, por apresentar a melhor

pontuação técnica, bem como, conceder o desconto de 10% (por cento) proposto pela concorrente

que ofertou o maior desconto

.



ANTONIO PALMA SIMAS

Presidente


AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Especial de Licitação - COSEL/SEMOP torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizado a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - Nº 004/2018.

Processo Nº 107/2018

Objeto: A aquisição de capacetes de segurança para uso dos prepostos da Diretoria de Serviços de

Iluminação Pública - DSIP/SEMOP, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital.

Recebimento das propostas: das 08:00hs do dia 28/03/2018 até 08:00hs do dia 29/03/2018 (Horário

de Brasília -DF)

Abertura das propostas: 29/03/2018 às 10:15hs (Horário de Brasília -DF)

Início da sessão: 29/03/2018 às 10:30hs (Horário de Brasília -DF)

Local de abertura: Sala da COSEL/SEMOP, localizada na sede da LIMPURB, sito à BR 324, Km 618,

Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador/Ba.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.

salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br


CAMILA A. GUIMARÃES CARNEIRO

Presidente COSEL/SEMOP

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018


DISPENSA Nº: 002/2018

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 3.000 (três mil) plaquetas de

sinalização para tombamento de bens patrimoniais da Limpurb.

EMPRESA: ABAKAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E PLACAS LTDA - EPP.

CNPJ:04508390/0001-66

VALOR UNITÁRIO: R$ 0,49 (quarenta e nove centavos)

VALOR GLOBAL: R$ 1.470,00 (hum mil quatrocentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 457002 - LIMPURB; Gestão: 00001 - Gestão Geral;

Unidade Orçamentária: 45702 - LIMPURB - Empresa de Limpeza Urbana de Salvador; Subação:

250110 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - LIMPURB; Fonte do Recurso:

0.2.50.000000 - Receita Própria de Entidade da administração Indireta; Natureza Despesa: 33.90.30

- Material de Consumo; Grupo Financeiro: 012 - Outras Despesas.

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no

que couber.

DATA DO ATO: 15/03/2018.

Salvador, 16 de Março de 2018

TIAGO GARCEZ DOS REIS

Presidente da CPL / LIMPURB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA


JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, com base na Lei 8.666/1993 e na Lei Municipal nº

4.484/1992, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado do

Julgamento da Proposta de Preços e classificação Final da seguinte Licitação:

LICITAÇÃO: nº 003/2017

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2017 - SEINFRA - Proc. 2096/2017-SEINFRA.

TIPO: TÉCNICA E PREÇO.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Execução de Trabalho Social, em

complementação às atividades que já foram realizadas nos empreendimentos RESIDENCIAL MARIA

DE LOURDES, RESIDENCIAL MORADAS DO ATLÂNTICO e RESIDENCIAL PIRAJÁ, todos no âmbito do

Programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador, observadas as respectivas reprogramações dos

Projetos Sociais.

LICITANTE HABILITADO E CLASSIFICADO NO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA: Instituto de

Desenvolvimento Científico Tecnológico e Ambiental.

PROPOSTA DE PREÇOS:

EMPRESA/INSTITUIÇÃO R$ (1,00) R$ POR EXTENSO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL.

241.557,42DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS: Após análise e julgamento das propostas,

observados os critérios do Edital, verificou-se a seguinte pontuação:

MAPA DE CLASSIFICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO LICITANTEÍNDICE

TÉCNICO (IT)ÍNDICE DE PREÇO (IP)

NOTA AVALIAÇÃO FINAL (AF)

1ºINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL

1,00 1,00 10,00

Fica, desde já, concedido o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I, alíneas “b”, da Lei Federal nº

8.666/93. O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede

da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras Públicas, sito à Av. Vale dos Barris, 125 - Barris -

Salvador/BA, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30 horas.


ANTONIO RUY XISTO CEDRO

Presidente da Comissão



ANO XXXI | N º 7.071 25CONTRATOS


RESUMO DO ADITIVO Nº 003/2018

Objeto: Pelo presente termo fica a vigência do Contrato Nº 005/2015, prorrogado até 18.03.2019;

Processo Nº.:59.638/2017;

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;

CNPJ.: 13.927.801/0004-91;

Contratada: MACIEL AUDITORES S/S;

CNPJ.: 13.098.174/0001-80;

Valor Global: R$ 106.994,40 (cento e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta

centavos);

Amparo Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

Data da Assinatura:16/03/2018.

Salvador,16 de março de 2018.

Assinam:

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Secretaria Municipal da Fazenda

ROGER MACIEL DE OLIVEIRA

Maciel Auditores S/S


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 428/2018

PROCESSO Nº 1409/2018

CONTRATO Nº 014/2018

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

LEI FEDERAL N° 8.666/93

LEI MUNICIPAL N° 4.484/92

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: SEMGE Nº 161/2017 de 11/10/2017

CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA

DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2018.

ÓRGÃO/ENTIDADE

SUBAÇÃOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR MENSAL (R$)

GABVP 250129 3.3.90.39 0.1.00 3.623,20


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL

Subsecretária/SEMGE

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 76/2018 do PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE Nº

187/2017, publicado no DOM 7.063 do dia 08 de março 2018.

Onde se lê:

TERMO DE APOSTILAMENTO 76/2018

Leia-se:

TERMO DE APOSTILAMENTO 77/2018


ISABELA L. M. CABRAL


RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2018

PROCESSO Nº 1409/2018.

OBJETO: Locação de veículos, com manutenção e seguro, sem franquia, de forma continuada, por

demanda, e a contratação de serviços de transporte de pessoas.

LEI FEDERAL: nº 8.666/93.

LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 161/2017 de 11/10/2017.

CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA.

CNPJ/MF sob n.º 66.455.536/0001-00.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 43.478,40 (quarenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta

centavos).

DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2018

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE

GABVP 250129 3.3.90.39 0.1.00


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032/2018


TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2017

OBJETO: FORNECIMENTO DE (LEITE DE CÔCO), DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE.

ÓRGÃO/EMPRESA: DISBA BAHIA DIST. DE BEBIDAS ALIM. E EMBAL. DA BAHIA

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 441010

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.031.231800

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

FONTE: 0.2.15

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 março de 2018

BRUNO OITAVEN BARRAL

Secretário




OBJETO: FORNECIMENTO DE (BISCOITO AMANTEIGADO SABOR LEITE, BISCOITO DOCE TIPO MARIA), DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE.

ÓRGÃO/EMPRESA: LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP





FONTE: 0.2.15

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de março de 2018


Secretário




OBJETO: FORNECIMENTO DE (LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS), DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE.

ÓRGÃO/EMPRESA: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.





FONTE: 0.2.15

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de fevereiro de 2018


Secretário



RESUMO DA CARTA - CONTRATO Nº 017/2018

PROCESSO nº 2391/2017

MODALIDADE: Aquisição de CHIP UNIVERSAL E LEITOR DE MICROCHIP PARA REGISTRO DE CÃES E

GATOS.

VALOR TOTAL: R$ 144.299,60 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e

sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.304.003.234000 e 10.122.0016.250106, Elemento

de Despesa 4.4.90.52, Fonte 002 e 014.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 90 (noventa) dias, a partir da data de assinatura.

CONTRATADA: EOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP.

CNPJ: 13.382.681/0001-41

DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92

RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos G. C. Ferraz Machado e João F. Calcagno Camargo.



Secretaria Municipal da Saúde

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 065/2018

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 186/2017


OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 065/2018

CONTRATADA: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI

CNPJ: 64.533.797/0001-75

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE (S)

SMS10.301.0016.249300 10.302.0016.249400 10.302.0002.232900

3.3.90.30002 014

DATA DA ASSINATURA 12/03/2018

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

JULIANA BALSAMO DE ALMEIDA

VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA BICO TIPO CATETER 60ML MARCA/FABRICANTE: SALDANHA RODRIGUES

UND 1,685



Coordenadora




OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso


CONTRATADA: PLUSPHARMA DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME

CNPJ: 03.669.239/0001-47





SMS10.301.0016.249300 10.302.0016.249400 10.302.0002.232900

3.3.90.30002 014




MILTON NASCIMENTO DOS SANTOS

PLUSPHARMA DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME



UNITÁRIO

01SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA PARA INSULINA, 0,5 ML, COM SISTEMA DE SEGURANÇA MARCA/FABRICANTE: SOL CARE/SOL-MILLENIUM

UND 0,90

02SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML COM SISTEMA DE SEGURANÇA MARCA/FABRICANTE: SOL CARE/SOL-MILLENIUM

UND 0,87


UND 1,21


UND 0,68



Coordenadora




OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos


CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51





SMS 10.303.0003.233800 3.3.90.30002 014

DATA DA ASSINATURA 12/03/2018ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDEJORGE CLEBER DOS SANTOS MORENOCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA



UNITÁRIO

01LEVOMEPROMAZINA 25MG MARCA/FABRICANTE: CRISTÁLIA PROD QUÍM FARM LTDA

CP 0,336



Coordenadora


PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 005/2018PROCESSO Nº 14315/2017OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentosTERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 069/2018CONTRATADA: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/ACNPJ: 03.485.572/0001-04VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS 10.303.0003.233800 3.3.90.30002 014

DATA DA ASSINATURA 12/03/2018ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDEVINICIUS BORGES DANTASGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A



UNITÁRIO

01PARACETAMOL 500MG + CODEÍNA 30MG MARCA/FABRICANTE: GEOLAB

CP 0,27



Coordenadora



ANO XXXI | N º 7.071 27RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 070/2018





CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 96.827.563/0001-27





SMS 10.303.0003.233800 3.3.90.30002 014




LUZINAIDE DA SILVA LIMA TEIXEIRA

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA



UNITÁRIO

01 SULPIRIDA 50MG MARCA/FABRICANTE: SANOFI CA 1,10



Coordenadora






CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0009-75





SMS 10.303.0003.233800 3.3.90.30002 014




EDJANE BASTOS BELEM PEREIRA

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A



UNITÁRIO

01TRAMADOL CLORIDRATO 100MG/2ML INJETÁVEL MARCA/FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

AP 0,60



Coordenadora




OBJETO: Registro de preços para aquisição de maca chuveiro


CONTRATADA: METALTEC M. OLIVEIRA COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.186.327/0001-16





SMS 10.302.0002.105100 4.4.90.520.1.02 0.1.90 0.1.92




LUIZ FERNANDO DE MOURA OLIVEIRA

METALTEC M. OLIVEIRA COMERCIO LTDA



UNITÁRIO

01MACA CHUVEIRO COM GRADES MARCA/FABRICANTE: BK HOSPITALAR

UND 9.667,50



Coordenadora


OBJETO: Para a inclusão do projeto atividade e fonte de recurso para o exercício orçamentário de

2018:aos CONTRATOS, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2018.

TERMO DE COMPROMISSO

EMPRESA NOVO PROJ ATIVFONTE DE RECURSO

2017000293ALBERFLEX INDUSTRIA DE

MOVEIS LTDA10.302.0002.105100 0.1.90

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.


ASSINA: JOSÈ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES



JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRA

Coordenador


OBJETO: Para a inclusão do projeto Atividade e Elemento de Despesa para o exercício orçamentário

de 2018: aos CONTRATOS, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2018.


EMPRESA NOVO PROJ ATIV ELEMENTO

2017000188 CALUX COMERCIAL EIRELI 10.302.0002.232900 3.3.90.30

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.


ASSINA: JOSÈ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES




Coordenador


OBJETO: Para a inclusão do Projeto Atividade e Elemento de Despesa para o exercício orçamentário de 2018: aos CONTRATOS, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2018.


EMPRESA NOVO PROJ ATIV ELEMENTO

2016000197CORDEIRO CARAPIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA - ME

10.301.0016.249300 10.302.0002.232900 10.302.0016.249400

4.4.90.52

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018ASSINA:JOSÈ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde



Coordenador


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: Materiais e equipamentos para uso médico, odontológico e veterinário

PROCESSO: 895/2017

AFM Nº: 2309/2018 - R$ 5.395,41 - DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018


CONTRATADA: DX - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.228.938/0001-99

PROCESSO: 905/2017


CONTRATADA: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP

CNPJ: 71.505.564/0001-24

OBJETO: Instrumento cirúrgico

PROCESSO: 7776/2016

AFM Nº: 2310/2018 - R$ 838,20 - DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018

CONTRATADA: DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICOS LTDA

CNPJ: 12.936.032/0001-82

PROCESSO: 10498/2016


CONTRATADA: MEGA DENTAL IMP. EXP. COM. DE PROD. ODONTOLOGICOS EIRELI

CNPJ: 25.341.162/0001-14

OBJETO: Instrumento cirúrgico

PROCESSO: 897/2017


AFM Nº: 2305/2018 - R$ 737,00 - DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018

CONTRATADA: MEGA DENTAL IMP. EXP. COM. DE PROD. ODONTOLOGICOS EIRELI

CNPJ: 25.341.162/0001-14

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2501/; Elementos de Despesas 44.90.52.14; Fonte de

Recursos 02 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)

Salvador 14 de março de 2018.


Coordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

RESUMO DE CONTRATO

Contrato nº 001/2018Processo SECOM nº 745/2018Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2016Ata de Registro de Preços SEMGE nº 079/2017Processo SEMGE nº 038/2016Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM C.N.P.J.: 13.927.801/0033-26Contratada: SOU COMUNICAÇÃO LTDAC.N.P.J.: 22.526.850/0001-60Objeto: Prestação de serviços de comunicação visual e sinalização. Valor Global: R$ 3.965.386,00 (três milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais)Subação: 250112 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SECOM Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - TesouroVigência: 12 (doze) mesesAmparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92Assinatura: 16 de março de 2018Foro: Cidade do Salvador


PAULO EZEQUIEL ALENCAR SILVA

Secretário de Comunicação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE CONTRATO Nº 06/2018

EDITAL Nº: 004/2017.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.

CONTRATADA: MILENA SILVA DE ABREU.

OBJETO: contratação de profissional para exercer a função de ENGENHEIRA CIVIL, na prestação de

serviço temporário de excepcional interesse público.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade - 25.00.22 - Elemento de Despesa - 31.90.04 - Fonte

- 000.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2018.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos

VALOR: R$ 4.718,39 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos).

AMPARO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº. 02/91 de 17/18 de março de 1991 alterada pela Lei

Complementar nº. 038/05.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 15 de março de 2018.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Fundação Gregório de Mattos - FGM

RESUMO DO CONTRATO Nº 02/2018

PROCESSO Nº 110/2018- FGM

CONTRATADO: Luciana Rezende Rocha

CPF: 009967217-03

OBJETO: Realizar o evento “Encontros de Poetas”, gratuito, no dia 14 de março na Praça Castro

Alves em homenagem ao dia da Poesia e aniversário do poeta Castro Alves. Esta é uma forma de

democratizar o acesso à literatura e a esse importante poeta baiano que foi Castro Alves, levando

sua obra às ruas da cidade.

VALOR: R$ 3.750,00 (três mil reais, setecentos e cinquenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2018


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 331/2018


INEXIGIBILIDADE nº 238/2018

Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.

Contratada: GACLO PRODUÇÕES LTDA - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa

GACLO PRODUÇÕES LTDA - EPP, que tem a exclusividade da atração artística “Letieres Leite &

Orkestra Rumpilezz”, para apresentação no dia 23 de março de 2018, no Festival da Cidade 2018,

neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil

reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 0.100; Projeto/Atividade: 230600 -

Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018.

ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente

Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro

LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro

RESUMO DO CONTRATO





Contratada: NP EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.


NP EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Thiago

Arancam”, para apresentação no dia 23 de março de 2018, no Festival da Cidade 2018, neste

município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco

mil reais).





ANO XXXI | N º 7.071 29Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.





NP EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.




RESUMO DO CONTRATO





Contratada: LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.


LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Psirico”, para

apresentação no dia 24 de março de 2018, no Festival da Cidade 2018, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil

reais).



Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.





LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.




RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 334/2018PROCESSO nº 246/2018INEXIGIBILIDADE nº 241/2018Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.Contratada: LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, que tem a exclusividade da atração artística “Banda Duas Medidas”, para apresentação no dia 25 de março de 2018, no Festival da Cidade 2018, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 0.100; Projeto/Atividade: 230600 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018.ASSINAM: Isaac Chaves Edington - PresidenteAntônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e FinanceiroLF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.





AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM Nº 2018002742

LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2016

TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2017000163


CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ Nº 03.326.448/0001-98

OBJETO: BALDE TIPO MOP

VALOR TOTAL: R$272,46 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO ATIVIDADE: 250128

ELEMENTO DE DESPESA: 0339030 FONTE: 000


SALVADOR, 16 de março de 2018

IURI AMORIM DIAS

Coordenador Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 018/2017

CONTRATO N° 018/2017

CONTRATANTE: DESAL - Companhia Desenvolvimento Urbano de Salvador

CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: IRRIGATE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA ME

CNPJ: 09.418.998/0001-13

OBJETO: Fica alterada a metafísica do contrato nº 018/2017, para o fim de

se ajustar a quantidade da grama batatais, conforme planilha anexa, sem

alteração do seu o valor global.

BASE LEGAL: Lei 8666/93.


ASSINAM:

MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS - DESAL

BEYLA MARIA BALBI ATAÍDES - DESAL

MÁRCIO ANDRADE BITTENCOURT GUIMAMARÃES - IRRIGATE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA ME

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA

Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM

AFM: Nº2018001830

LICITAÇÃO: PE Nº 080/2017


PROCESSO: Nº78/2017

CONTRATADA: LEXBEMARK COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.328.413/0001-98

OBJETO: Aquisição de 99 Toner preto CF 280 X HP

VALOR TOTAL: R$64.746,00(Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0016.0501.250130-Elemento de Despesa:

33.90.30.01 Material de consumo

DATA: 22/02/2018.

AFM: Nº2018001831

LICITAÇÃO: PE Nº 080/2017


PROCESSO: Nº78/2017

CONTRATADA: LEXBEMARK COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.328.413/0001-98

OBJETO: Aquisição de 1 Toner preto CF 280 X HP

VALOR TOTAL: R$654,00(Seiscentos e cinquenta e quatro reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15.122.0016.0501.250130-Elemento de Despesa:

33.90.30.01 Material de Consumo

DATA: 22/02/2018.


LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS

Gerente Administrativo Financeiro


EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO

Encontram-se no Tabelionato de Protesto de Títulos 2° ofício, situado na RUA PARÁ nº 278 Sala 02,

03, 202, PITUBA, SALVADOR os títulos abaixo discriminados de responsabilidade dos devedores

a seguir:

Devedor: J M COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Protocolo: 4862321 - Natureza: Certidão de Dívida

Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se

Devedor: KATIA MARIA MARTINS DA SILVA - Protocolo: 4862198 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa

por Indicação - Motivo: Mudou-se

Devedor: L D E A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Protocolo: 4862040 - Natureza: Certidão de

Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se

Devedor: MEDLINKS MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME - Protocolo: 4861682 - Natureza: Certidão

de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se

Devedor: S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP - Protocolo: 4862121 - Natureza: Certidão

de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se

Por não ter sido possível localizar os responsáveis, através dos presentes editais, ficam intimados,

para todos os fins de direito e cientes de que, SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO TABELIONATO

ou não oferecidas as razões porque não o fazem, até o dia seguinte ao da publicação destes, serão

lavrados os respectivos protestos.

ATENÇÃO: PARA EVITAR O PROTESTO PAGUE O TÍTULO DIRETAMENTE NO TABELIONATO. NÃO

DEPOSITE EM CONTAS FORNECIDAS POR TELEFONE.


MARIA DE FÁTIMA BULHÕES

Tabelião(ã)


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a

comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

14300/2017 ANDRE NUNES SILVA P. LANÇAMENTO

52423/2017 ANA RITA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CANC.INSC.DUPLIC.

28130/2017 MARCIO ROBERTO ABREU DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

60034/2017 MARIA ALVA SOEIRO DA SILVA DESMEMBRAMENTO

42790/2016 ADRIANA DE CERQUEIRA MORAES R. A. TERRENO

Salvador 16 de Março de 2018.

DILSON TANAJURA MOREIRA

Coordenador de Cadastros


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 - EDITAL N° 07/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 07/2017 - PMS AUXILIAR EM

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 07/2017, visando à contratação temporária de profissionais

para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS/Secretaria

Municipal de Educação - SMED, para a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a se

apresentarem na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 -

Barris, no horário das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h no prazo de 15 (quinze) dias corridos,

para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital e assinatura do contrato.

Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação

original e cópia:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF,

c) PIS/PASEP,

d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social),

e) Título de Eleitor,

f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa

eleitoral, caso não tenha votado, apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE).

g) Comprovante de residência com CEP,

h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

i) 01 Foto Recente 3x4,

j) Comprovante de Situação Cadastral do CPF,

l) Declaração de Bens,

m) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso do Ensino Fundamental, acompanhado do

Histórico Escolar.

n) Certidão Negativa de antecedentes criminais,

o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico

Especializado em Medicina Ocupacional, informando a aptidão para exercício da função.

p) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade

por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera

federal, estadual ou municipal;

q) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre

recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;

r) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público

ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

s) Declaração de que não foi demitido a bem do serviço público.

1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá

trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do

órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato

para que se possa verificar a compatibilidade de horários.

2. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência agendarão data e

horário para atendimento pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho -

GEIMS para verificação da compatibilidade da deficiência de quem é portador com as atribuições da

função, conforme item 5.5 do Edital.

3. Na ocasião, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório,

atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do código

correspondente da classificação internacional de doenças -CID.

4. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta

convocação para fins de agendamento, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer

ás vagas reservadas para deficientes.

5. Após a verificação mencionada no item 5 e declarado a compatibilidade da deficiência com

atribuição da função o candidato deverá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da

emissão do documento, retornar à Secretaria Municipal de Gestão para apresentação do laudo

emitido pela GEIMS, da documentação relacionada nesta convocação e assinatura do contrato.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

AMPLA CONCORRÊNCIA

NOME INSCRIÇÃO RG CLAS

RAFAELE SILVA ROCHA CARDOSO 808012324 1481166719 101º

MARILIA LEMOS LUZ SILVA 808013624 958848076 103º

TALITA MENEZES DIAS MEDEIROS 808012533 952799626 104º

PEDRO DIANLUCA SOUSA REIS 808003383 1283381990 106º

JAMILE DE AGUIAR SANTANA OLIVEIRA 808019611 1476958998 107º

CAROLINA ALVES SOUZA SOTO DONCEL 808017955 835154459 108º

HELOISA DA CUNHA COSTA 808011173 14310630966 110º

SUSANA BENTO DOS SANTOS 808020182 133423204 111º

RAFAEL DE CARVALHO BARREIROS 808008133 1150069821 112º

EDIANE DE ALMEIDA SANTOS 808005504 1537502867 113º

RODRIGO ESPIRITO SANTO DA CRUZ 808003451 1170015549 114º

WANGLES SANTANA DOS SANTOS 808001199 1495941787 116º

JANAÍNA CRUZ DUARTE 808002925 1440225834 120º

VINICIUS BAHIA DE OLIVEIRA FRAGA 808012561 1423351185 121º

WANESSA DE ASSIS PEREIRA SANTOS 808021047 1359526897 123º

ADRIELE MORAIS ANES SILVA 808010890 1519166320 125º

JOSE PAULO ROCHA BRANDAO 808000624 1260154491 127º

BRUNO DANIEL ARAUJO NAVES PINTO 808016124 1527356663 128º

PEDRO VICTOR CARVALHO 808008460 1,70018E+11 129º

AÍLA BRITO BRAGA 808019145 1206760362 131º

LUIZ CARLOS BATISTA JULHO 808013361 321479700 133º

STEFANI LIMA DE SOUSA SILVA MAIA 808000806 1284606953 134º

REBECA LOPES CONCEIÇÃO 808003824 1211733130 136º

LUCIEDE CRISTINA DAS VIRGENS SANTOS 808020878 1435677307 137º

MÁRCIA DE JESUS BRITO DA SILVA 808019016 718494407 138º



ANO XXXI | N º 7.071 31NOME INSCRIÇÃO RG CLAS

FERNANDA BARRETO SILVA 808021638 31835864 139º

DEBORA MELO DE JESUS 808011508 55316602040 140º

PATRICK BORGES DE MENESES 808000306 1322024928 142º

LUCIANA PINHO PEREIRA 808013544 456471863 144º

MARIA DO CARMO FERRAZ OLIVEIRA 808019641 596274173 145º

JUAN ANTONIO MORETTI JUNIOR 808013343 709678738 147º

MARISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 808018906 1409460550 150º

MARCOS DE ASSIS SANTOS 808024280 1515915204 151º

VALTER RODRIGO LIMA FRANCO 808021552 1507276907 152º

MARIA THAMIRES MAGALHÃES SOARES 808020163 1266276220 153º

REGINA CALDAS DE ALMEIDA CRUZ 808009125 6190243 155º

ERICA LORENA DOS SANTOS SACRAMENTO 808000267 978168330 156º

ERICA SOUZA COSTA 808019315 1399523902 157º

PAULA CHANTIELE SOARES MARQUES DA SILVA 808026029 1415620725 158º

PEDRO HENRIQUE COSTA ROSSI 808021505 1605563331 159º

JOELMO GOMES DOS PASSOS 808025496 321627156 160º

CLAUDIANE DOS SANTOS BRITO 808020040 998449822 162º

KARINE NUNES DE SOUZA SANTOS 808019027 1200561198 164º

AMANDA SANTANA RIBEIRO DE SOUZA 808024352 1521393540 165º

ELIENAI ALZIRA DE LIMA SANTOS 808023269 1005526176 166º

REINAN SANTIAGO DE SOUZA 808010920 993139108 168º

INGRID HELLEN SANTOS TINOCO 808017690 1338505106 170º

DEISE CRISTINA BISPO DOS SANTOS 808018215 660300052 172º

DAIANA VIVAS MORAES DA SILVA 808005916 574884360 173º

NIVEA FERREIRA SILVA 808017612 822593211 174º

BRUNO CALAZANS BARRETO SILVA 808023568 1135088080 175º

LUANA SANTOS DE QUEIROZ 808017583 1145433480 176º

DANILE SANTOS DE ASSIS 808002871 1502728125 178º

BRUNA SANTOS DE CARVALHO 808005759 1296449785 179º

SIMONE DOS SANTOS CRUZ 808022529 320621251 181º

MÔNICA IRIS CARVALHO DA SILVA 808005097 1898286 182º

MARCELLE CAMPOS DE JESUS 808023990 1207039802 185º

JAMILE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 808015837 1111771979 186º

PATRICIA SANTOS LACERDA 808025324 1419210998 187º

ANDRE GALLY JUSTO 808007203 661887685 188º

MABIAN GONÇALVES GÓES 808024159 1307729177 190º

ANDRESON KAÍQUE DE CASTRO GUIMARÃES 808021768 1527120899 191º

WAGNER DOS SANTOS DIAS 808014908 13717282677 194º

NAADY SILVA CAMPOS 808003848 1356566308 195º

ISABELE CHRISTINE DE ALMEIDA MELO E SILVA 808013471 1560120142 196º

MÉRCIA GUIMARÃES REIS DOS SANTOS 808018564 2106702906 198º

JADINE BOMFIM DA SILVA 808017901 1171791321 199º

FELIPE LÍDIO MAURICIO 808007045 1209258854 200º

ERICA FARIA DA COSTA 808020580 905878396 201º

MATHEUS SANTANA SOARES DE JESUS 808025909 1289718512 202º

LUCAS VINICIUS DA HORA BORGES 808003020 1355294924 203º

VERA MARIA COSTARD 808017694 858976803 205º

TATIANE CARVALHO NASCIMENTO 808021991 928094804 206º

ALINE SILVA SANTOS 808012468 1172060401 208º

MARIANA FERNANDES CAVALCANTE 808014367 1530335337 209º

MARILENE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA 808023249 738967645 210º

ELAINE OLIVEIRA CAVALCANTE 808011161 2193040842 212º

ANANDA PITANGUEIRA DOS SANTOS 808017001 1006190295 214º

CLEDSON SANTOS PRADO 808006913 764266454 215º

JANE MAGALY SANTOS GUIMARÃES 808012330 937620971 216º

ROBERTA FRÓES DE SANTANA 808000086 1155153219 217º

JANAINA ALVES DE OLIVEIRA SEREJO 808019895 1295532395 218º

GEORGIA NEI BOMFIM GOMES 808001076 7979363000 219º

GLAUCIA PINTO BEZERRA 808016395 1175359742 220º

NARA FERREL OILVEIRA 808019384 559518994 221º

JESSICA RIBEIRO SOUSA DOS SANTOS 808018929 1334983950 223º

THAÍS ARAUJO CEDRIM 808007356 1304845630 224º

MIRNA BATISTA MELO 808006242 1177474085 225º

MAYARA DE SOUZA OLIVEIRA 808018332 856065455 226º

INGRID GABRIELE BARRETO DIAS 808017825 1364460785 227º

CARLA EMILE PEREIRA MOTA FÉLIX MENEZES 808002032 1635246024 229º

IRACEMA PEREIRA BARBOSA 808019293 296423530 231º

SIRANA LUCIA DE ARAUJO BATISTA 808021697 1351067 232º

FRANCISCA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 808019048 1154449394 234º

CARLOS AUGUSTO LESSA DOS ANJOS 808011709 963764659 238º

GABRIELLE SANTANA DA SILVA PASTOR 808019778 1440571317 240º

YASMIN MESSIAS AMORIM 808004856 589479660 241º


GLAUBER DE OLIVEIRA GUEDES FILHO 808021493 1373732520 242º

RENATA ALVES DOS ANJOS 808018962 1549043412 243º

ELAINE MARCIA SOUSA FREITAS 808007438 161104983 244º

OSMARINEIDE MENESES SANTOS DOS SANTOS 808008937 183649770 245º

ANA VIRGINIA GOMES DOS SANTOS 808006162 5784069500 246º

MYTSA CARLA DA SILVA 808019428 814854176 247º

HUGO RAIMUNDO LIMA PINTO 808018170 864533276 249º

CLAUDIA GUIMARAES CORREIA 808024310 83944966 250º

IURI HOHLENWERGER DA CRUZ 808006104 1005090378 251º

CARLA DOS REIS SILVA 808004211 1455064602 252º

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA 808020001 1480472620 253º

FERNANDA MARQUES DE FREITAS ALVES 808016798 1481141724 254º

JEAN CAIQUE DAS VIRGENS VIEIRA 808014233 1151445282 255º

NÁDIA PINTO DE QUEIROZ 808024596 324950489 256º

ROSEMEIRE DUARTE SANTOS 808025766 1173402438 257º

ITALO MATHEUS SILVA OLIVEIRA 808021193 1445578271 258º

ANDERSON MESSIAS DOS SANTOS NASCIMENTO 808020856 1017331278 259º

MAURICIO SANTANA MACHADO DE JESUS 808011934 1345165404 260º

RONALDO OLIVEIRA DE JESUS 808025234 324147066 261º

FABIO DOS SANTOS LEITE MENDES 808010269 7888733000 262º

LEONARDO CERQUEIRA DE SANTANA 808017925 752358898 263º

MÁRCIA DOS SANTOS GUIA DA SILVA 808015580 1287364969 264º

EMANUELA RODRIGUES CHAVES DA CONCEIÇÃO 808019488 927252368 265º

LARISSA BARBOSA SANTOS 808025182 1202372104 266º

LUCIANO BARROS DOS SANTOS 808016694 975432680 267º

DANILO MARINHO RAMOS 808006628 700421357 268º

IGOR CARDOSO SENA 808011094 6376231400 269º

SAMIRA BRAZ DOS SANTOS 808013293 701035773 270º

AMANDA CARLA PAIVA NUNES 808014336 1259350487 271º

REBECA DE SANTANA VITÓRIA 808009562 1491779500 272º

INGRIDE MONIQUE DE ABREU SANTOS 808015967 1610068920 273º

ELISANGELA COSTA DIAS 808004456 906487498 274º

ADRIANA DE SOUZA CALMON 808018458 661808211 275º

NOEMIA GONCALVES DA SILVA 808025903 955777690 276º

GLEISIANE DE ALMEIDA GOMES 808011940 1363343505 277º

ROBSON REIS DE CARVALHO 808009877 1482650908 278º

ROBERTO GOMES DOS SANTOS 808001593 1362050970 279º

JANUELE SILVA ALVES 808021488 1000315525 281º

DIEGO AIRAN DA SILVA ARGOLO FRANÇA 808021650 1570576408 282º

RENATA DE ALMEIDA FREITAS MATIAS 808015995 773824804 283º

JULIANA SANTOS DE SANTANA 808011051 1522270086 284º

IONARA MENEZES SANTANA 808016281 699758769 285º

ANATÁLIA BARBOSA PAIVA 808015590 957950063 286º

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM AFRODESCENDENTES


DEISE BRITO DOS SANTOS 808018035 1321612141 90º

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA 808008472 554658895 91º

JONAS SILVA DE ALMEIDA 808008610 735122571 92º

LUCIANA DE JESUS RODRIGUES 808021291 682690643 93º

DAIANE DE CARVALHO SILVA 808017265 741759713 94º

JOÃO MARCOS SILVA DOS SANTOS 808004752 1358775125 95º

ANAIR CONCEIÇÃO MORENO 808013808 1165894696 96º

HELOISA AURORA DOS SANTOS MENDES 808004664 1265360901 97º

CÉLIA BASTOS DOS SANTOS 808020331 571487831 98º

MARIA DAS CANDEIAS FALEIRO DOS REIS FONSECA

808017725 727548506 99º

AMANDA NASCIMENTO PRATES 808026086 1401985637 100º

SUZANA DE LIMA TAVARES 808013332 702829005 101º

JAINA CARINE SANTOS BRITO 808000034 915702983 102º

ANTONIO KLEBER DE JESUS ALMEIDA 808016369 1198067624 103º

FABIANE PEDRO DOS ANJOS 808023123 990542300 104º



ELANE DA CRUZ RABELO DA SILVA 808001633 692078959 105º

JOÁS CRUZ DE MOURA 808017399 1283436728 106º

ADRIANA ALVES PROTAZIO 808001298 7467045000 107º

EDER AUGUSTO FERREIRA DAS CHARGAS 808019650 1337524611 108º

ALESSANDRA JESUS SILVA 808020771 1146473729 109º

ELAINE COSTA DOS SANTOS 808023689 1305328515 110º

ANA PAULA PRAZERES VIEGAS 808002735 835310256 111º

DANIELE ROCHA 808001826 1357097255 112º

ALINE MIRANDA DE OLIVEIRA 808018690 929894979 113º

TAÍSE RODRIGUES DA SILVA 808014058 884493008 114º

VITOR MOTA BISPO ANDRADE 808008743 1329181964 115º

QUERINO DE SOUZA FILHO 808014638 768846609 116º

GIOVANNI FERREIRA SANTOS 808025229 1164557564 117º

JEAN DA SILVA MOTA 808017451 790294001 118º

JOSELITA CERQUEIRA DE OLIVEIRA 808018880 893523194 119º

CARLA TAINARA DE OLIVEIRA LIMA 808024642 950622036 120º

JAQUELINE PAULA SILVA NASCIMENTO 808026197 1278451439 121º

WILIAM CESAR ALMEIDA SANTOS 808016246 1320596223 122º

JORDAN MEDEIROS SANTOS 808000379 842221239 123º

TAINARA DOS SANTOS SILVA 808005791 1422739961 124º

GRASIELE PAZ VIEIRA SOARES 808007163 1001335333 125º

LUCAS MOREIRA ARAUJO 808019646 1457607158 126º

LORENA MARY SANTOS ALVES 808008477 1205596925 127º

CAMILE DOS SANTOS LIMA 808001727 1317587219 128º

ROSEANE SILVA DOS SANTOS 808003207 1521675287 129º

NAIARA DA CRUZ ACÁCIO 808000562 1158524250 130º

DAIANE DOS SANTOS VIEIRA 808009618 828389683 131º

JULIANA SANTOS SILVA 808023483 1524089915 132º

JAMILLE VITÓRIA LOBO GOMES DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

808006885 113618816 133º

THEOFILA SEVERIANA DE JESUS NASCIMENTO 808014629 1116925206 134º

ANA PAULA SILVA SANTOS 808019385 1292267267 135º

ADRIELE BRAZ COUTINHO 808007190 1452208263 136º

SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS 808018187 436631849 137º

JESSICA DARIANE CONCEICAO DE BRITO 808014943 1353432084 138º

TAINÃ LIMA SILVA DE SOUZA 808022207 714514802 139º

FABIANA PAIXAO SILVA 808008941 1002145252 140º

CARLA SILVA DOS SANTOS 808013439 1127935178 141º

ADRIANA BISPO SANTOS 808017383 1267847603 142º

EVERTON DE LIMA BORGES SANTOS 808005732 1323475044 143º

SIMONY DOS SANTOS SILVA ALVES 808007340 1320799841 144º

GRAZIELE PITA FREITAS 808012284 1202154204 145º

JANAINA SANTOS MONTEIRO 808004631 1465496602 146º

EDNILTON SANTOS BARBOSA 808010765 323474802 147º

ANGELO SOUSA SILVA 808012491 783110120 148º

RENATA FERREIRA DOS SANTOS 808018127 1320198333 149º

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 15 de março de 2018.


Secretário

AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 - EDITAL N° 03/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03/2016 - SINDEC / CODESAL - DEFESA CIVIL DE

SALVADOR

A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 03/2016, visando à contratação temporária de profissionais,

para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação - SECIS /

CODESAL - DEFESA CIVIL DE SALVADOR, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Gestão -

SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da

data de publicação desta Convocação, no horário das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h, para

assinatura do Contrato.

Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação

original e cópia:

Carteira de Identidade; Certificado de Pessoa Física - CPF; Comprovante de Inscrição e Situação

Cadastral do CPF; Comprovante de registro no PIS/PASEP (se tiver); CTPS (Carteira de Trabalho e

Previdência Social); Título de eleitor; Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos

comprovantes de justificativa eleitoral, caso não tenha votado apresentar Certidão de quitação

Eleitoral, obtida junto ao TRE); Comprovante de Residência com CEP; Carteira de Reservista, se

do sexo masculino; Carteira do Conselho, quando exigido em Legislação Federal; 2 (duas) fotos

3x4 coloridas e recentes; Declaração de Bens; Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso

acompanhado do Histórico Escolar; Certidões Negativas de Antecedentes Criminais; e Atestado

de Saúde Ocupacional - ASO informando a aptidão para exercício função, expedido por Médico do

Trabalho ou Serviço Médico especializado em medicina ocupacional.

O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá

trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal do órgão/

entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que

se possa atestar a compatibilidade de horários.

FUNÇÃO: S04 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHARIA CIVIL

Ampla concorrência

NOME DOCUMENTO CLAS

GIULIAN DE MEDEIROS FREITAS GIAMMARINO 05369388 - SSP - BA 8°

LIDIANE SANTOS COSTA 849638240 - SSP - BA 9º

MARCIO CARLOS MELO DE JESUS 0691266824 - SSP - BA 10º

DOMINGOS QUIANTE 577891443 - SSP - SP 11º

Afrodescendentes

NOME DOCUMENTO CLAS

ANDRE LUIZ NASCIMENTO LEMOS 0427239656 - SSP - BA 4º

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 16 de março de 2018.


Secretário


AVISO DE CONVOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO

A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada prorrogação da PESQUISA DE PREÇO Nº 049/2018, contratação de Instituição prestadora

de serviços de Saúde especializados em Doenças Cardiovasculares e Urologia, para atuar em

regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal na Unidade de Referência

Cardiovascular Dr. Adriano Pondé, durante o período de 24 horas a partir da data da publicação.

O processo administrativo nº 12675/2017 referente ao objeto da presente Pesquisa de Preço,

encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 ou 3202-1147 e-mail: sesup.

[email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.



Coordenadora



ANO XXXI | N º 7.071 33AVISO DE CONVOCAÇÃO


realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 065/2018. Objeto: Registro de preço para aquisição de

medicamentos. As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar

da publicação deste aviso.

O processo administrativo nº. 4191/2018, referente ao objeto da presente cotação de preços,

encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP /CAD, telefones: (71) 3202-1147 ou 3202-1118 e-mail:

[email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.

Salvador, 16 de março 2018.


Coordenadora



realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: Registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS

(URÉIA 10% + ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO 5% (COLD CREAM) POTE 100G) para atender a rede

municipal de saúde de Salvador.

COTAÇÃO DE PREÇO Nº 067/2018 - PROC. Nº 4195/2018

As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste

aviso.

Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor

de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 ou 3202-1147 e-mail: [email protected],

onde os interessados poderão solicitar maiores informações.



Coordenadora



realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 061/2018, contratação de empresa especializada para prestação

de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e / ou acessórios em

equipamentos oftalmológicos. As propostas deverão ser apresentadas até as 14:00h do dia 22 março

de 2018.

O processo administrativo nº. 11278/2015 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no

Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 ou 3202-1147 e-mail: sesup.sms3@gmail.

com, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.



Coordenadora


A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 062/2018, contratação de empresa especializada na certificação e manutenção corretiva em equipamentos esfigmomanômetro, com reposição de peças quando necessário e devidamente autorizado, das unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde. As propostas deverão ser apresentadas até as 14:00h do dia 22 de março de 2018.O processo administrativo nº. 2996/2017 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 ou 3202-1147 e-mail: [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.



Coordenadora



realizada PESQUISA DE PREÇO Nº. 063/2018, contratação de empresa para prestação de serviços de

manutenção para veículos modelo Renault Master. As propostas deverão ser apresentadas até as

14h do dia 22 de março de 2018.






Coordenadora



realizada COTAÇÃO DE PREÇO. Objeto: Registro de preços para aquisição de Medicamentos, para

atender à rede municipal de saúde de Salvador.

COTAÇÃO DE PREÇO Nº 066/2018 - PROC. Nº 4192/2018

As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste

aviso.

Os processos administrativos referentes aos objetos das presentes cotações encontram-se no Setor

de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1118 ou 3202-1147 e-mail: [email protected],

onde os interessados poderão solicitar maiores informações.



Coordenadora



realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 741/2018, aquisição do medicamentos dapagliflozina+metformina

(10mg+1000mg). As propostas deverão ser apresentadas até as 14:00h do dia 22 de março de 2018.






Coordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Referência: Dispensa de Chamamento Público - Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Colaboração.

Base legal: - Art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14, Art.33 parágrafo único do decreto

29.129/2017 e Resolução CNAS nº 21 de 24/11/2016.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: Parque Social - Empreendedorismo e Desenvolvimento

Social

CNPJ: 13.962.154/0001-06

Endereço: Av. ACM, 1213, Parque Joventino Silva, Itaigara

Objeto da parceria: Execução indireta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

1.000 crianças, adolescentes e idosos, em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes em

Salvador, conforme descrito no Plano de Trabalho.

Valor Total do Repasse: R$ 2.109.600,00

Período de Execução: abril/2018 a abril/2021.

Tipo da Parceria: Termo de Colaboração.

Justificativa pela Dispensa: O Serviço de Proteção Social Básica abrange o Serviço de Proteção

e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

(SCFV), este tendo por objetivo garantir aquisições progressivas aos seus usuários, assegurando

espaços de convívio familiar e comunitário, bem como o desenvolvimento de relações de afetividade

e sociabilidade, como forma de intervenção social planejada.

A Prefeitura Municipal de Salvador, através da gestão municipal da Política de Assistência Social,

atualmente situada na SEMPS, que tem na sua estrutura a Diretoria de Proteção Social Básica -

DPSB, área de referência para coordenação dos Serviços de Proteção Social Básica, Tipificados

Nacionalmente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ofertando serviço de convivência

e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, jovens e idosos, em situação de

vulnerabilidade e risco social.

Ressalte-se que o Serviço tem um caráter preventivo e proativo, e é complementar ao Serviço de

Proteção Integral à Família (PAIF), que tem característica continuada, proporcionando aos usuários

autonomia para as atividades da vida diária, atividades de fortalecimento de vínculos familiares

e comunitários, além de serem encaminhados, orientados e referenciados aos demais serviços Socioassistenciais.

No que se refere à escolha da Organização Parque Social - Empreendedorismo e Desenvolvimento

Social, cumpre destacar que esta possui comprovada experiência na execução nesse tipo de serviço,

atestada, inclusive, por outras parcerias com esta SEMPS com execução de objeto semelhante, desde

2016.

Diante do exposto, o atendimento em comento não pode sofrer solução de continuidade, sob risco

de ocasionar prejuízos irreparáveis aos usuários, expondo-os à situações de violência. Portanto,

considera-se que a OSC preenche os requisitos para a dispensa de que trata a hipótese prevista

no Art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014, Art. 33 inciso IV, parágrafo único do Decreto 29.129/2017

bem como, no Art. 3º § 2, inciso II, da Resolução CNAS n.º 21/2016 para formalização de Termo de

Colaboração ora pretendido.


ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO

Secretária

DIVERSOS

diÁrio oficial do municÍpio do...

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