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Diário Oficial Eletrônico Edição 627, Ano 3 – 01/06/2020

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

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Diário Oficial Eletrônico

Caderno do Poder Executivo

Edição 627, Ano 3 – 01/06/2020

Sumário

Decreto n° 3.831, de 28 de maio de 2020 .......................................................................................................................... 2



Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 67/2020 – SERMALI ................................................................................ 5

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 109/2020 – SERMALI ....................................................................................... 6

Extrato – Ata Chamamento Publico nº 05/2016 – SERMALI .............................................................................................. 6

Extrato – Contrato nº 79/2020 – SERMALI ......................................................................................................................... 6

Extrato – Ata Chamamento Publico nº 017/2019 – SERMALI ............................................................................................ 7


Comunicado de Retomada – Pregão Eletrônico nº 050/2020 – SERMALI .......................................................................... 7



Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 074/2020 – SERMALI .............................................................................. 9

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 108/2020 – SERMALI ....................................................................................... 9

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 08/2020 – SERMALI .................................................................................... 9

Extrato – Termo Aditivo nº 160/2020 – SERMALI............................................................................................................. 10

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 09/2020 – SERMALI .................................................................................. 10

Termo de Homologação e Adjudicação – Concorrência Pública nº 21/2019 – SERMALI ................................................. 10

Portaria n.º 226/2020 - SMS, de 28 de maio de 2020. ...................................................................................................... 11

Portaria n.º 36/2020 - SEMED, de 27 de maio de 2020. ................................................................................................... 11

Portarias - SEMARH ........................................................................................................................................................ 12



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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto n° 3.831, de 28 de maio de 2020

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o protocolado nº 202004230618887278, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existirem: I – área de terras com 59,10m², dentro do terreno rural, com a área total de 24.695,00m², situado no lugar denominado Campina, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 21.997, do Cartório de Registro de Imóveis da 2º Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição desta faixa de servidão junto a EST. A, de coordenadas N 7171823.282 m e E 682316.808 m, situada no alinhamento predial da Rua Arsenia Pissaia Zancheta; deste segue adentrando ao imóvel com o seguinte azimute e distância: 343°20'35" e 22,20 m até o CV-01, de coordenadas N 7171844.523 m e E 682310.452 m; deste, segue adentrando ao imóvel com o seguinte azimute e distância: 074°45'28" e 7,35 m até a EST. B, de coordenadas N 7171846.456 m e E 682317.544 m situada no alinhamento predial da marginal da BR-376, perfazendo uma extensão de 29,55 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 59,10m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM, de propriedade de MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., ou a quem de direito pertencer; II – área de terras com 65,00m², dentro de uma área de terras situada no lugar denominado Campina, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 1.252, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição junto a EST. C, de coordenadas N 7171857.134 m e E 682355.536 m, situada no alinhamento predial da marginal da BR-376; deste segue adentrando ao imóvel com o seguinte azimute e distância: 043°26'16" e 32,50 m até a EST. B, de coordenadas N 7171880.728 m e E 682377.877 m, situada no alinhamento predial da Alameda Bom Pastor, perfazendo uma extensão de 32,50 m, a qual define uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 65,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM, de propriedade de RODRIGO OSNA JOSÉ, ou a quem de direito pertencer; Art. 2º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR - a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da instituição administrativa nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente. Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição das Faixas de Servidão da Rede de Distribuição de Água. Art. 4º Os proprietários das áreas atingidas pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, conseqüentemente, da prática dentro das referidas áreas, de quaisquer atos que causem danos às mesmas, incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados. Art. 5º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações. Art. 6º O ônus decorrente da constituição da servidão administrativa das áreas a que se refere o art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020. Antonio Benedito Fenelon Ahirton Sdroiesk Júnior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Meio Ambiente


O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o memorando nº 202004165617819376, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e inciso V do art. 66 da Lei Orgânica do Município, a área abaixo descrita: I – área com 0,3403 ha, cuja descrição do perímetro inicia-se no vértice E9H-V-0417, de coordenadas N 7168246,89 m e E 694400,00 m; ponto coletado no limite da faixa de domínio público referente a Rua Caramuru, distante em 6 metros do seu eixo e perpendicular ao mesmo, e confrontando com imóvel do Sr. Carlos Moro Conque e de sua esposa Sra. Ana Maria Buhrer Moro Conque, matrícula 2.888, e também com o Lote A de propriedade da empresa Indústrias Índio Ltda, CNPJ 76.536.945/0001-94, matrícula 377, deste, segue no sentido horário, cruza a referida rua, com azimute de 127°44’ e uma distância de 12,38 m até o vértice E9H-V-0418 de coordenadas N 7168239,17 m e E 694409,68 m; ponto coletado no limite da faixa de domínio público referente a Rua Caramuru, distante em 6 metros do seu eixo e perpendicular ao mesmo, e confrontando com imóvel do Sr. Carlos Moro Conque e de sua esposa Sra. Ana Maria Buhrer Moro Conque, matrícula 2.888, e também com o Lote B de propriedade da empresa Indústrias Índio Ltda, CNPJ 76.536.945/0001-94, matrícula 377, deste, deflete a direita, segue por linha seca, confrontando com o Lote B já citado, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°50’ e 26,54 m até o vértice E9H-V-0436, de coordenadas N 7168223,08 m e E 694388,57 m; 252°18’ e 28,55 m até o vértice E9H-V-0435, de coordenadas N 7168214,80 m e E 694361,25 m; 263°48’ e 49,52 m até o vértice E9H-V-0434, de coordenadas N 7168210,18 m e E 694311,95, 258°52’ e 38,39 m até o vértice E9H-V-0433, de coordenadas N 7168203,32 m e E 694274,18 m, 236°35’ e 3,12 m até o vértice E9H-V-0432, de coordenadas N 7168201,64 m e E 694271,55 m, 210°15’ e 33,75 m até o vértice E9H-V-0431, de coordenadas N 7168172,74 m e E 694254,12 m, 199°06’ e 47,31 m até o vértice E9H-V-0430, de coordenadas N 7168128,27 m e E 694237,98 m, 221°47’ e 25,56 m até o vértice E9H-V-0429, de coordenadas N 7168109,46 m e E 694220,67 m, 218°22’ e 28,72 m até o vértice E9H-M-0215, de coordenadas N 7168087,21 m e E 694202,52 m, ponto coletado no limite da faixa de domínio público referente a Rua Caramuru, distante em 6 metros do seu eixo e perpendicular ao mesmo, deste, deflete a direita, cruza a Rua Caramuru, com o seguinte azimute e distância 281°29’ e 13,03 m até o vértice E9H-V-0419, de coordenadas N 7168089,99 m e E 694189,79 m, ponto coletado no limite da faixa de domínio público referente a Rua Caramuru, distante em 6 metros do seu eixo e perpendicular ao mesmo, deste, deflete a direita, segue por linha seca, confrontando com o Lote A de propriedade da empresa Indústrias Índio Ltda, CNPJ 76.536.945/0001-94, matrícula 377, com os seguintes azimutes e distâncias 37°44’ e 34,96 m até o vértice E9H-V-0428, de coordenadas N 7168117,32 m e E 694211,59 m; 41°58’ e 23,38 m até o vértice E9H-V-0427, de coordenadas N 7168134,47 m e E 694227,48 m, 19°14’ e 46,88 m até o vértice E9H-V-0426, de coordenadas N 7168178,50 m e E 694243,58 m, 30°16’ e 37,09 m até o vértice E9H-V-0425, de coordenadas N 7168210,25 m e E 694262,74 m, 56°38’ e 8,28 m até o vértice E9H-V-0424, de coordenadas N 7168214,70 m e E 694269,72 m, 78°51’ e 41,26 m até o vértice E9H-V-0423, de coordenadas N 7168222,08 m e E 694310,31 m, 83°48’ e 48,84 m até o vértice E9H-V-0422, de coordenadas N 7168226,64 m e E 694358,93 m, 72°17’ e 25,16 m até o vértice E9H-V-0421, de coordenadas N 7168233,94 m e E 694383,01 m, 51°50’ e 21,36 m até o vértice E9H-V-0417, de coordenadas N 7168246,89 m e E 694400,00 m, que é o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo) do IBGE de Curitiba-Pr, coordenadas UTM 7.184.223,310 N e 677.878,515 E, referenciadas ao Meridiano Central 51º W Gr e encontra-se representadas no Sistema UTM, Datum Sirgas 2000, Fuso 22 J. Todos os



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azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área de propriedade de Indústrias Índio Ltda., ou a quem de direito pertencer, conforme memorial descritivo firmado pelo responsável técnico Engenheiro Florestal Julio Cesar Cochmanski – CREA/PR – 109.820/D, sob ART 1720200381281. Art. 2º A área constante deste Decreto destina-se para a regularização do atual traçado da Rua Caramuru. Art. 3º A área será transferida para o Município sem ônus para o mesmo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020.

Antonio Benedito Fenelon Adão Cetnarski Neto Prefeito Municipal Secretário Municipal de Urbanismo


O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o memorando nº 202004165417222123, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e inciso V do art. 66 da Lei Orgânica do Município, a área abaixo descrita: I – área com 0,7140 ha, cuja descrição do perímetro inicia-se no vértice E9H-V-0377, de coordenadas N 7.170.124,40 m e E 693.649,01 m; ponto coletado no limite da faixa de domínio da rua João Bortolan, distante em 6 metros do seu eixo e ortogonal ao mesmo, divisando com imóvel do Sr. Edvino Vicente Valenga e de sua esposa Sra. Marcia Ines Sary Valenga, matrícula 11.954, e com imóvel da empresa Indústrias Índio Ltda, CNPJ 76.536.945/0001-94, Parcela II da matrícula 1.099, deste segue no sentido horário, mantém-se sempre no limite da faixa de domínio descrito, segue confrontando com a Parcela II da matrícula 1.099, com azimute de 141°19' por uma distância de 54,34 m até o vértice E9H-V-0395, de coordenadas N 7.170.081,49 m e E 693.682,35 m; 130°09' por uma distância de 79,06 m até o vértice E9H-V-0394, de coordenadas N 7.170.029,63 m e E 693.742,01 m; 133°22' por uma distância de 84,10 m até o vértice E9H-V-0393, de coordenadas N 7.169.971,00 m e E 693.802,29 m; 129°54' por uma distância de 75,66 m até o vértice E9H-V-0392, de coordenadas N 7.169.921,63 m e E 693.859,61 m; 132°27' por uma distância de 73,83 m até o vértice E9H-V-0391, de coordenadas N 7.169.871,01 m e E 693.913,34 m; 115°02' por uma distância de 87,51 m até o vértice E9H-V-0390, de coordenadas N 7.169.832,83 m e E 693.992,07 m ; 111°32' por uma distância de 73,33 m até o vértice E9H-V-0389, de coordenadas N 7.169.804,91 m e E 694.059,87 m; 113°12' por uma distância de 11,59 m até o vértice E9H-V-0388, de coordenadas N 7.169.800,10 m e E 694.070,45 m; 131°41’ por uma distância de 12,32 m até o vértice E9H-V-0387, de coordenadas N 7.169.791,86 m e E 694.079,53 m; 151°42’ por uma distância de 12,10 m até o vértice E9H-V-0386, de coordenadas N 7.169.781,12 m e E 694.085,11 m; 174°19’ por uma distância de 19,92 m até o vértice E9H-V-0385, de coordenadas N 7.169.761,27 m e E 694.086,79 m; 192°03’ por uma distância de 20,53 m até o vértice E9H-V-0365, de coordenadas N 7.169.741,26 m e E 694.082,21 m deste, deflete a direita, cruza a rua João Bortolan, segue com azimute de 282°04' por uma distância de 12,00 m até o vértice E9H-V-0366, de coordenadas N 7.169.743,94 m e E 694.070,51 m; deste deflete a direita, segue confrontando com imóvel da empresa Indústrias Índio Ltda, CNPJ 76.536.945/0001-94, Parcela I da matrícula 1.099, segue com azimute de 12°05’ por uma distância de 18,65 m até o vértice E9H-V-0407, de coordenadas N 7.169.762,12 m e E 694.074,68 m; 354°19’ por uma distância de 15,66 m até o vértice E9H-V-0406, de coordenadas N 7.169.777,72 m e E 694.073,36 m; 331°41’ por uma distância de 7,59 m até o vértice E9H-V-0405, de coordenadas N 7.169.784,45 m e E 694.069,86 m; 311°39’ por uma distância de 8,25 m até o vértice E9H-V-0404, de coordenadas N 7.169.790,02 m e E 694.063,78 m; 293°16’ por uma distância de 9,48 m até o vértice E9H-V-0403, de coordenadas N 7.169.793,89 m e E 694.055,13 m; 291°32’ por uma distância de 73,50 m até o vértice E9H-V-0402, de coordenadas N 7.169.821,87 m e E 693.987,17 m; 295°02’ por uma distância de 89,72 m até o vértice E9H-V-0401, de coordenadas N 7.169.861,01 m e E 693.906,45 m; 312°27’ por



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uma distância de 75,40 m até o vértice E9H-V-0400, de coordenadas N 7.169.912,71 m e E 693.851,58 m; 309°53’ por uma distância de 75,76 m até o vértice E9H-V-0399, de coordenadas N 7.169.962,14 m e E 693.794,18 m; 313°22’ por uma distância de 84,13 m até o vértice E9H-V-0398, de coordenadas N 7.170.020,79 m e E 693.733,88 m; 310°10’ por uma distância de 79,88 m até o vértice E9H-V-0397, de coordenadas N 7.170.073,20 m e E 693.673,60 m; 321°19’ por uma distância de 47,63 m até o vértice E9H-V-0396, de coordenadas N 7.170.110,81 m e E 693.644,38 m; ponto coletado no limite da faixa de domínio da rua João Bortolan, distante em 6 metros do seu eixo e ortogonal ao mesmo, divisando com imóvel do Sr. Cláudio Valenga, matrícula 23.172, deste deflete a direita, cruza a Rua João Bortolan, segue com azimute de 17°58' por uma distância de 14,36 m até o vértice E9H-V-0377, de coordenadas N 7.170.124,40 m e E 693.649,01 m; que é o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo) do IBGE de Curitiba-Pr, coordenadas UTM 7.184.223,310 N e 677.878,515 E, referenciadas ao Meridiano Central 51º W Gr e encontra-se representadas no Sistema UTM, Datum Sirgas 2000, Fuso 22 J. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área de propriedade de Indústrias Índio Ltda., ou a quem de direito pertencer, conforme memorial descritivo firmado pelo responsável técnico Engenheiro Florestal Julio Cesar Cochmanski – CREA/PR – 109.820/D, sob ART 1720200381281. Art. 2º A área constante deste Decreto destina-se para a regularização do atual traçado da Rua João Bortolan. Art. 3º A área será transferida para o Município sem ônus para o mesmo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020.

Antonio Benedito Fenelon Adão Cetnarski Neto Prefeito Municipal Secretário Municipal de Urbanismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES

Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 67/2020 – SERMALI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo processo referente ao PREGAO ELETRONICO nº. 67/2020- SERMALI, Processo Administrativo 971/2020- DECOL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de brinquedos para os Centros de Educação Infantil, Fundamental e Especial da Secretaria Municipal de Educação, adjudicado às empresas:

REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI no valor global de R$ 8.266,20

IGUATEMI COMERCIO ATACADISTA LTDA no valor global de R$ 10.644,35

INFANTARIA COMERCIAL EIRELI no valor global de 3.646,30

CORDEIRO E FRANCO LTDA no valor global de R$ 7.353,75

EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI no valor global de R$ 14.482,40

J.S.A. BRASIL COMERCIAL EIRELI no valor global de R$ 1.476,70

R.G.R. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E COMERCIO DE LIVROS LTDA no valor global de R$ 14.889,90

FRANCINE GIANA GUIDO E CIA LTDA no valor global de R$ 4.949,50



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DOMINO COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA no valor global de R$ 8.408,30

ANA CAROLINA ROMERO PACHECO no valor global de R$ 7.109,95

TECHTOYS BRINQUEDOS E TECNOLOGIA LTDA no valor global de R$ 2.724,80

BARONESA LTDA no valor global de R$ 12.311,20

São José dos Pinhais, 25 de maio de 2020

ANTONIO BENEDITO FENELON Prefeito Municipal

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 109/2020 – SERMALI

OBJETO: Registro de Preço para o fornecimento parcelado de paralelepípedo nas dimensões 12 x 16 x 14 cm. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de junho de 2020 às 09h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp informando o Nº do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6805 e/ou 3381-6670.

São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020. PAULO CESAR MAGNUSKEI

Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações

Extrato – Ata Chamamento Publico nº 05/2016 – SERMALI

OBJETO: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços na área médica estratégia de SAUDE DA FAMILIA, necessários para Secretaria Municipal de Saúde, deste município. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público n.º 05/2016 – SERMALI. CREDENCIAMENTO DEFERIDO:

PROFISSIONAL PROTOCOLO

01 CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS 202005072519402880 / 202005115517897324

02 NAYANNE HEVELIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA

202005072519402880

03 LAURISA RODRIGUES LOPES 202005121919861400

A Ata desta Sessão, na integra, está disponível, no Portal desta Prefeitura, site www.sjp.pr.gov.br/licitacoes. DATA DO JULGAMENTO: 28 de maio de 2020

São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020 Comissão Permanente de Licitações para Compras e Serviços em Geral

Extrato – Contrato nº 79/2020 – SERMALI

OBJETO: Aquisição de CABECEIRAS DE SOLTEIRO para o Comando do Corpo de Bombeiros. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 060/2020 – SERMALI.

CONTRATADA: COMPENSADOS SCHROEDER EIRELI ME. VALOR TOTAL: R$ 6.999,96. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses contados da emissão da Ordem de Compra. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2020.

http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp

http://www.sjp.pr.gov.br/licitacoes



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OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para a realização de exames diagnósticos constantes da Tabela Unificada do SIGTAP/MS (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde), nos consultórios particulares, laboratórios, clínicas/hospitais, nos estabelecimentos públicos ou filantrópicos, conforme definição da Secretaria Municipal da Saúde para atendimento de toda rede assistencial municipal de saúde de São José dos Pinhais. FUNDAMENTO LEGAL: CHAMAMENTO PÚBLICO n° 17/2019 - SERMALI.

CREDENCIAMENTO DEFERIDO:

PESSOA FÍSICA / JURÍDICA PROTOCOLO

01 CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA SENSORIAL LTDA S/N

A Ata desta Sessão, na integra, está disponível no Portal desta Prefeitura, site www.sjp.pr.gov.br/Licitaçao/Chamamentospúblicos. DATA DO JULGAMENTO: 28 de maio de 2020

São José dos Pinhais, 28 de maio de 2020

Comissão Permanente de Licitações para Compras e Serviços em Geral


OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestação de serviços

médicos especializados: Cirurgião Pediátrico para atuar no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, Médico Pediatra e Clínico Geral para atuarem na UPA Afonso Pena, no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais e SAMU e Médico Psiquiatra para atuar na Rede de Atenção Psicossocial do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público n.º 02/2018 – SERMALI.

Ficam DEFERIDOS os pedidos de credenciamento:

PESSOA FÍSICA ESPECIALIDADE PROTOCOLO

1 HELENA SCHETINGER AVILA MÉDICA PEDIATRA 202005275114341000

Fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento:

PESSOA JURIDICA PROTOCOLO MOTIVO

1 DAIANE CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA

202005273914611000 Não atendimento ao subitem 4.1.1 letra “g” e subitem 4.1.3 letra “b”.

O extrato desta ATA será divulgado através do site www.sjp.pr.gov.br, no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. DATA DO JULGAMENTO: 28/05/2020


Comunicado de Retomada – Pregão Eletrônico nº 050/2020 – SERMALI

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, comunicar que o Pregão Eletrônico n.º 050/2020-SERMALI foi RETOMADO, tendo a sua abertura remarcada para o dia 17 de junho de 2020 às 09h00min. O Edital/alterações encontra-se à disposição dos interessados através do site http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp informando o Nº do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro, no horário

http://www.sjp.pr.gov.br/Licita�ao/Chamamentos

http://www.sjp.pr.gov.br/




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compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6962 e/ou 3381-6670.




OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestação de serviços

médicos especializados: Cirurgião Pediátrico para atuar no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, Médico Pediatra e Clínico Geral para atuarem na UPA Afonso Pena, no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais e SAMU e Médico Psiquiatra para atuar na Rede de Atenção Psicossocial do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público n.º 02/2018 – SERMALI.

Ficam DEFERIDOS os pedidos de credenciamento:

PESSOA FÍSICA ESPECIALIDADE PROTOCOLO

1 HELENA SCHETINGER AVILA MÉDICA PEDIATRA 202005275114341000


PESSOA JURIDICA PROTOCOLO MOTIVO

1 DAIANE CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA

202005273914611000 Não atendimento ao subitem 4.1.1 letra “g” e subitem 4.1.3 letra “b”.




OBJETO: Credenciamento de instituição localizada no Município de São José dos Pinhais, Curitiba e Região Metropolitana, para prestação de serviços na modalidade abrigamento destinada àquelas pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos em situação de vulnerabilidade. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público n.º 08/2020 – SERMALI.

Fica DEFERIDO o pedido de credenciamento:

PESSOA FÍSICA/JURIDICA PROTOCOLO

1 CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA-ME 202005273919811379


PESSOA FISICA/JURIDICA PROTOCOLO MOTIVO

1 CLINICA E RESIDENCIAL DANUSIA EIRELI-ME

202005274715255547 Não atendimento ao subitem 4.1.3 letra “b”







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Termo de Homologação – Pregão Eletrônico nº 074/2020 – SERMALI

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n.º 074/2020 – SERMALI – Processo Administrativo n.º 141/2020 - DECOL, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de materiais de consumo Odontológicos, necessários à Secretaria Municipal de Saúde, ADJUDICADO às empresas:

SULMEDIC COM. DE MEDICAMENTOS EIRELII, no valor total de R$ 4.518,00

PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, ao valor total de R$ 540,00

CM HOSPITALAR S/A, ao valor total de R$ 43.117,70

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, ao valor total de R$ 15.969,00

PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ao valor total de R$ 3.519,00

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, ao valor total de R$ 504,00

MEDICINALI PROD. PARA SAÚDE EIRELI, ao valor total de R$ 5.022,00

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ao valor total de R$ 13.432,50 São José dos Pinhais, 27 de maio de 2020.


Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 108/2020 – SERMALI

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados a migração de parque tecnológico de ambiente Microsoft para ambiente Linux. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de junho de 2020 às 09h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp informando o Nº do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6961 e/ou 3381-6670.



Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 08/2020 – SERMALI

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de cobertura em quadras poliesportivas de Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço Por Lote. VALOR MÁXIMO: R$ 1.050.825,48 (um milhão, cinquenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). ABERTURA: 03 de JULHO de 2020. HORÁRIO: 09h00min. LOCAL: Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações – Divisão de Licitação, situada à Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.sjp.pr.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6961 e/ou 3381-6670.







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Extrato – Termo Aditivo nº 160/2020 – SERMALI

OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 243/2019 - SERMALI, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término do prazo estipulado no instrumento contratual supracitado, em sua Cláusula Quarta, cujo objeto visa a prestação de serviços médicos de Clínico Geral, para atuar na UPA Afonso Pena. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º 139/2019 - SERMALI, artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA IRMÃOS MACHADO LTDA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 655.250,00 (Seiscentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais). DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2020.

Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 09/2020 – SERMALI

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de proteção de bordo com sistema de canaletas e recuperação de pavimento a ser executada na Rua Antonio Grebogi e Rua Nicolau Braholka. TIPO: Menor Preço no Total da Proposta. VALOR MÁXIMO: R$ 235.991,14 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos). ABERTURA: 03 de JULHO de 2020. HORÁRIO: 14h00min. LOCAL: Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações – Divisão de Licitação, situada à Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.sjp.pr.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6961 e/ou 3381-6670.



Termo de Homologação e Adjudicação – Concorrência Pública nº 21/2019 – SERMALI

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA e ADJUDICA os LOTES 02 e 03 do procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente à Concorrência Pública n.º 21/2019 – SERMALI, Processo Administrativo n.º 820/2019 - DECOL, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de pavimento asfáltico com fresagem, transporte do material fresado, escarificação com transporte de revestimento, com reforço de base em brita graduada simples ou brita graduada tratada com cimento, compactação, aplicação de ligante e aplicação de C.B.U.Q., em diversas vias públicas do Município, às empresas:

VENTURI & ZEN LTDA, no valor total de R$ 6.949.068,76.

CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA, no valor total de R$ 6.891.808,00. São José dos Pinhais, 27 de maio de 2020.





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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria n.º 226/2020 - SMS, de 28 de maio de 2020.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 1.500/2010, e alterações. CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal n.º 8666/1993 e a orientação contida no Memorando Circular nº 001/2019 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, RESOLVE: Art. 1.º Designar os seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como GESTOR e FISCAL, nos contratos do chamamento 05 Processo Administrativo 237/2020 e 06 Processo Administrativo 264/2020. Conforme as necessidades da SEMS. Roberta do Amaral de Melo, inscrita no CPF: 056.531.109-30 e RG: 9.291.652-9/PR; Aniele Elaine da Silva, inscrita no CPF: 020.087.739-90 e RG: 5.898.073-0/PR; Chiu Yun Yu Braga, inscrito no CPF: 713.906.189-00 e RG: 5.835.555-0/PR; Maria Claudia Hanferrucio, inscrita no CPF: 038.685.549-80 e RG: 6.775.943-5/PR; Elaine Carvalho Correia, inscrita no CPF: 046.545.839-47 e RG: 88.881.398-7/PR; Vera Lucia Scapin, inscrita no CPF: 041.000.209-70 e RG: 425.721-1/SC; Ana Paula de Moraes Maia Barros, inscrita no CPF: 042.170.299-00 e RG: 8.550.915-02/PR; Vanderli do Rocio Kerscher Calegarim, inscrita no CPF: 466.593.079-15 e RG: 3.787.358-1/PR; Ivete M. M. Villar, inscrita no CPF: 070.992.468-52 e RG: 140767952/SP; Laura Sacomani Marostica, inscrita no CPF: 353.280.898-63 e RG: 440455546/SP. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Débora C. M. F. Chemin

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 36/2020 - SEMED, de 27 de maio de 2020.

O Secretário Municipal de Educação de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 1.500/2010, e alterações, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal n.º 8666/1993 e a orientação contida no Memorando Circular n.º 001/2019 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, RESOLVE: Art. 1.º Designar a servidora Tatianne Lonardoni, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF n.º 060.793.079-95, e RG n.º 8.451.145-5, para atuar como FISCAL referente aos Contratos n.ºs 006/2019, 007/2019, 004/2019, 017/2018, 014/2018, 013/2018, 012/2018, 011/2018, 010/2018, 009/2018, 005/2018. 006/2018, 009/2017, 007/2016, 012/2015 - SERMALI, os quais têm como objeto a locação de imóveis. § 1º Designar como suplente do Fiscal a servidora Regina Celia Lopes, inscrita no CPF n.º 402.490.189-34 e RG n.º 1.978.338-3. § 2.º O suplente do Fiscal exercerá as funções de Fiscal do Contrato na ausência, nos impedimentos eventuais e regulamentares do Fiscal titular. Art. 2.º Designar a servidora Karine Lorenzetti, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF n.º 058.514.309-90 e RG n.º 4.732.404, para atuar como GESTORA referente aos Contratos n.ºs 006/2019, 007/2019, 004/2019, 017/2018, 014/2018, 013/2018, 012/2018, 011/2018, 010/2018, 009/2018, 005/2018. 006/2018, 009/2017, 007/2016, 012/2015 - SERMALI, os quais têm como objeto a locação de imóveis. § 1.º Designar como suplente do Gestor a servidora Letícia Aparecida Kudaka, inscrita no CPF n.º 042.032.689-82 e RG n.º 7053175-5.



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§ 2.º O suplente do Gestor exercerá as funções de Gestor do Contrato na ausência, nos impedimentos eventuais e regulamentares do Gestor titular. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir da publicação do Contrato. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte.

Prof. Imar Augusto Secretário de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Portarias - SEMARH

PORTARIA Nº. 3601/2020

O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO

JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições

legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará-

grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto

Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr.

0006902 / 2020 de 06/05/2020 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

> DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

RESOLVE CONCEDER ADICIONAL POR SERVICO EXTRAORDINARIO

No mês de: MAIO / 2020

Referente as horas trabalhadas no mês: ABRIL / 2020

SERVIDOR<A> - MATRICULA Hrs

ANTONIO LUIZ LOPES 012259 01 040

CARLOS ROGERIO DOMINGUES 017194 01 040

CLEVERSON FERMINO GERONIMO 017123 01 040

DILSON DA SILVA 017120 01 025

ORLANDO FELIX RIBEIRO 017320 01 019

VALDIR SAADE 007934 01 040

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 83, parágrafo único da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO

DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS e alterações.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 12/05/2020.

CARLOS RICARDO V PEREIRA

SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS












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GABRIELA SILVERIO 019868 01 020

CARGO: CIRURGIAO DENTISTA

Nivel:061 C.Horária:020 HS

LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE

CENTRO ESPECIALIZADO

DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

FUNDAMENTO LEGAL


















ADRIANA ANUNCIADA DE LIMA 017648 01 038

FABIANA CARLA DA COSTA 016729 01 010

GLAIS PALUMBO ROLIM RIBEIRO 015585 01 007

JOSIANE APARECIDA SUTIL DE OLIVEIRA 017178 01 008

FUNDAMENTO LEGAL


















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ANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA 021463 01 036

ANA PAULA RIBEIRO 020336 01 031

ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA 015148 01 006

CRISTIANE ALVES DE ARRUDA CASTRO 019780 01 020

ELAINE CRISTINA MAGALHAES SILVA DE FARIA 017084 01 017

ELIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA 017606 01 040

EVERALDO DELMONICO VOLPI 021445 01 040

GEOVANE DA SILVA SOUZA PARREIRA 017538 01 024

HELEN MARI DOS SANTOS 021805 01 034

JOELMA SILVINO DOS SANTOS 017517 01 039

LIGIA MARIA ALMEIDA PEREIRA MIRANDA 018527 01 021

MARCIA REGINA DA SILVA 007267 01 010

MARCOS COTA DA ROCHA 021561 01 023

MARIA APARECIDA RIBEIRO DA PAZ 017817 01 010

MARLI FERREIRA CARNEIRO 019709 01 040

MATUZALEM ANDRADE DA SILVA 021787 01 040

NELISSA ISABEL DE ASSUMPCAO MANHANI 017704 01 020

PATRICIA DE ANDRADE HORIN 017226 01 029

PRISCILA DOS SANTOS FUKUDA JORDAO 021454 01 005

ROBERTO ANTONIO CAVADINHA CORREA JUNIOR 017474 01 040

THAIS IOLANDA DA COSTA PADILHA 013155 01 020

VERONICA CRISTINA DA SILVA GOMES 018112 01 024

FUNDAMENTO LEGAL


















WILSON MOA 016266 01 008

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM





UNIDADE

DE SAÚDE PAULINO SIQUEIRA CORTES -

FUNDAMENTO LEGAL








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CLAIR CASTORINA COSTA DOS SANTOS 013533 01 017

CARGO: SERVENTE FEMININO





UNIDADE

DE SAÚDE ULYSSES DE BRITO - GUATUPÊ

FUNDAMENTO LEGAL


















POLIANA DOS SANTOS 021342 01 002

RAQUEL TAMAR PIMENTEL 020483 01 002

FUNDAMENTO LEGAL








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MARIA ANGELICA GONCALVES DOS SANTOS 012090 01 006

CARGO: SERVENTE FEMININO





UNIDADE

DE SAÚDE SÃO MARCOS

FUNDAMENTO LEGAL


















ANA CLAUDIA DE JESUS GRACIANO 016352 02 040

ANA PAULA SARTORELLI 018119 01 040

DAYANE ARRUDA MUNIZ DE MORAES 017574 01 037

ELIZABETE RIBEIRO GONCALVES DOS SANTOS 013214 01 040

JANAINA BORIN PEREIRA DE LIMA 017842 01 036

JULIANE CRISTINA COSTA OLIVEIRA 021766 01 005

SILVANA CARLA VIDAL DE CARVALHO 012167 01 040

VALDENI DOS SANTOS 008656 01 040

FUNDAMENTO LEGAL








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ALCEU DE SOUSA FERREIRA 017137 01 040

KATYA SANTOS MARTINEZ PASCOA 011590 01 040

FUNDAMENTO LEGAL

















FUNCIONÁRIO<A> - MATRICULA Hrs

ANA CLAUDIA PANONTIN DE SOUZA ABILIO 700623 01 012

ANDRESSA TREVISAN 014780 01 012

ANGELA MARIA ROCHA 700175 01 018

CRISTIANE DOS SANTOS ARRUDA PONTES 700159 01 016

MARGARETH PEREIRA RAIZER 014777 01 040

TANIAMAR MISAEL MONTANINO 700569 01 008

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT

e Leis Complementares Municipais n.ºs 20 e 21/2005.












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AMAURI YOSHIO YAMAMOTO 008493 01 012

ANGELITA FRONTCK 012487 01 020

GABRIELA SILVERIO 019868 01 008

JANETE ROCIO DA CRUZ VIEIRA 005800 01 040

JOSE MARQUES FILHO 006830 01 028

LUIZA STOCO ULSON 007371 01 008

MARCALO LEANDRO TEIXEIRA 008004 01 008

MARIA LUCIA DA SILVA SOARES 008809 01 028

PAULO RIPEL SALGADO 015272 01 004

REGIANE MARISA DE JEZUS 007687 01 004

ROSELAINE CONCEICAO DOS ANJOS 011176 01 008

ROSELI CARDOSO 007203 01 024

SILVIANE SILVA MUNIZ 011116 01 012

SOLANGE DEJANIRA DE FREITAS MACHADO 012862 02 011

VERONICA MARIA DOS SANTOS 007385 01 040

FUNDAMENTO LEGAL


















ALINE LOPES MOREIRA 021817 01 012

ALINE RIGO ESTEVAO 021544 01 028

ANA LUZIA MAOSKI 018692 01 027

ANDREIA DELABETA 019245 02 028

BRUNA BARBOSA VIEIRA 021353 02 019

CILSO MARCOS CASTRO ASSIS 008355 01 036

CLAUDIA ESTEVAM CAVALCANTI 019944 01 016

CRISTINE KETTY SCHMIDT 018687 01 028

DEBORA REGINA GONCALVES 019954 01 028

EDVANIA PONTES DE OLIVEIRA VOITZSZN 020006 01 024

ELIANE LACERDA AQUINO 020098 01 034

ELI DO ROCIO COSTA 019948 01 007

ERICA CRISTINA DA SILVA 020095 01 024

EWERTON LUIS MARTINS ALVES 020275 01 008

FABIANA DO NASCIMENTO MATIAS RIOS 018188 01 028

FERNANDA PATRICIA DA SILVA VIEIRA 020003 01 036

FERNANDO CESAR BLUM 019914 01 040

FRANCIELE MACHADO DOS SANTOS LOPES 021784 01 016



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9

FRANCIELI NOGUEIRA BEHEREND 019741 01 016

GEANA ZANELLA 018293 01 024

GLISSIELLA LEOCADIO MILICIO 015544 02 040

HELDER DOS SANTOS 020075 01 012

IVONE DE ASSIS CORDEIRO 013481 01 016

JOCIELE OLIVEIRA RAMOS 018251 01 040

JOYCE MARIA DA SILVA BALAO 019970 01 028

JULIANA CARLA HECKE ZANLUTTI 021832 01 017

JULIANA MICHELE DE A P CHIOVATO 017822 01 028

KELLI APARECIDA DE ANDRADE 019943 01 028

LARISSA SOUZA BOROWSKI MENDES 021761 01 006

LINDALVA DA SILVA 018291 01 012

LUCIANE LIMA HENRIQUE 020024 01 024

LUCIA SAJEVEZ 019866 01 018

LUCILENE DA SILVA PEREIRA RODRIGUES 019111 01 012

LUCILIA NEVES FERREIRA 016261 02 040

LUIZ CECCON FILHO 013886 01 028

LURDES MARIA DA CONCEICAO 021324 01 032

LYGIA BERNARDES SEABRA 021780 01 002

MALICE GERALDA SANGA 013468 01 040

MARCILENE ANDRELINO LEMOS DE SOUSA 019957 01 012

MARCOS ALEX MASSANEIRO 019933 01 036

MARCOS PORTO FERREIRA 019206 01 012

MARIA DALVA DOS SANTOS 020074 01 012

MARIA LUIZA DE SOUZA POLLI 019965 01 024

MARILZA MANCOSZ 019941 01 016

MICHELE VENTURA MARTINS 021352 01 012

MIRIAN OLIVEIRA DE QUADROS GUIMARAES 016400 02 012

NAIANE APARECIDA DA LUZ DE ANDRADE 019917 01 028

NATHANE ROLLA ALVES 020058 01 024

ORDILENE APARECIDA SILVA PINHEIRO 019927 01 028

PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS 019953 01 016

PAULA DE QUADROS 018688 01 028

PAULLINE VALERIA RICETTI 019974 01 040

RAQUEL CLAUDINA BATISTA 011578 01 028

REGINALDO PAULINO DE OLIVEIRA 019979 01 012

ROBERTA CHELIN DIAS 018716 01 012

ROBERTA RAMOS POLONIO 021740 01 003

RODRIGO CASSILHA DO AMARAL 018172 01 024

RONI PETERSON CREPALDI 021366 01 040

ROSANA DAS GRACAS LICOVSKI 019972 01 024

ROSE MARI DOS SANTOS 016264 02 016

SALETE NIEPCUY 016393 01 016

SANDRA SILVA DA CRUZ SANTANA 019210 01 016

SHEILA GARDENIA PINHEIRO 021804 01 040

SILVANA IACHITZKI GRANELLA 020073 01 028

SIMONE ALVES BARROSO 012256 01 012

TALITA CANDIDA CASTRO 021387 01 012

TAYS CRISTINE MARTINS DA SILVA 020107 01 024

THALITA JANIAL LUIZ RODRIGUES 021931 01 022

VANDA DA SILVA 013129 01 028

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS 017662 01 028

VERA LUCIA DE LIMA LEAL OLCHA 019982 01 040

VIVIANE PACHECO DOS SANTOS PEREIRA 018255 01 024

WAGNER CORDEIRO RIBAS 019932 01 012

ZILDA INES RIBEIRO DE LIMA 011341 01 012

FUNDAMENTO LEGAL








Pá

gin

a2

0







0007046 / 2020 de 07/05/2020 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL > DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL





ADEMIR DA SILVA GOMES 017922 01 012

ANDREIA CAROLINE BISSOLATI DE SOUZA 017951 01 030

ANTONIO ROMERO GROVA 015445 01 017

CELIA FATIMA DE ANDRADE 020252 01 012

CESAR DE GOES 021150 01 021

CLAUDIO JOSE DE MELLO 017412 01 010

CLAUDIO KAMINARI 016455 01 001

ED CARLOS PICOLI 016845 01 009

ELIANE NOGUEIRA 016446 01 012

ELVIRA DO ROCIO BOCZ DE CASTRO 013907 01 030

FABIO DE JESUS CARDOSO PEREIRA 017122 01 039

GIANCARLO DE SOUZA 017359 01 004

HILDA APARECIDA DOS SANTOS 016332 01 030

JANE APARECIDA RIBEIRO 017758 01 029

JULIANA MENDES DA SILVA SANTO 019788 01 030

KELLEN DAIANE DOS SANTOS SILVA MACHADO 021134 01 036

KELLY REGINA DUARTE E PEDROLLI 014268 01 007

LISANDRO BERTI 017113 01 015

LUIS ANTONIO SANT ANNA 006837 01 012

MARCIA APARECIDA FRANCO BASTOS 016257 01 016

MARINALVA GUILHERME GOMES DA SILVA 021185 01 035

OLINDA LIGIA WEBER BERNARDES 012553 01 035

PAULO SERGIO SOARES 020397 01 036

RAPHAEL ERNANI RIGOTI 018019 01 022

RICARDO WOITECHEN 012557 01 033

SANDRA MARA LEONOR 015749 01 004

SIBELI FERREIRA DO NASCIMENTO RIBAS 019937 01 015

SUZANA BRAZ MACHADO DURAES 012265 01 028

TARCISIO APARECIDO DE AZEVEDO 016131 01 019

TEREZINHA KULKA 013159 01 040

VINIZIO BERTI JUNIOR 011869 01 003

VIVIANE APARECIDA MARCON KATO 017884 01 027

VIVIANE DE ALMEIDA SOLDI MUNIZ 011661 01 022

ZENY CARNEIRO BARBOSA 020042 01 002

FUNDAMENTO LEGAL













Pá

gin

a2

1



AGRICULTURA E ABASTECIMENTO > DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA

PRODUÇÃO PRIMÁRIA





ALENCAR BORGES DE SOUZA 016423 01 028

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA

DIVISÃO DE AGRICULTURA

FUNDAMENTO LEGAL













> DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

RESOLVE CONCEDER ADICIONAL DE 20% POR SERVICO NOTURNO


Referente as horas trabalhadas no mês: MARÇO / 2020

SERVIDOR<A> - MATRICULA Hrs %

CAROLINE JANISKI SILVA 020940 02 008 20,00

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM



DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

HOSPITAL

E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

FUNDAMENTO LEGAL












Pá

gin

a2

2



0006609 / 2020 de 04/05/2020 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE > DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL





EDERSON MENDES PEREIRA 017058 01 088 20,00

LEANDRO JOSE FOGGIATTO 017223 01 080 20,00

MARCO ANTONIO DA FONSECA 012494 01 072 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















ALEXANDRE SZABO 017463 01 096 20,00

GABRIEL HENRIQUE DE F BIZARRO 021840 01 104 20,00

MARILISE KRENISKI GUNTZEL 019614 01 088 20,00

MONICA PATRICIA KOWALSKI DVOIASKI CARVAL 018099 01 088 20,00

PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES 017466 01 096 20,00

SAMMY LEOPOLD 013916 01 096 20,00

WAGNER ARLINDO DE ACACIO 017462 01 080 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















Pá

gin

a2

3



ADRIANA LIMA VALERIO CHAVES 017424 01 032 20,00

ADRIANA REGINA GONCALVES NASCIMENTO 021664 01 080 20,00

AIRTO FANTIN FILHO 010544 01 040 20,00

ALCIONE JOSE FUSIGER 018287 01 048 20,00

ALEXANDRE DA SILVA FACO JUNIOR 021700 01 032 20,00

ALINE LETICIA KOZAK 021755 01 032 20,00

ALYSSON BERNINI PEREIRA DA SILVA 021751 01 008 20,00

ALZEMIRO POSSEBOM JUNIOR 005365 01 040 20,00

AMANDA FRIES DE ANDRADE 021789 01 040 20,00

ANA CRISTINA ISA 017428 01 040 20,00

ANA NICE ZANUTTO DE LIMA 020916 01 016 20,00

ANDREA HARTMANN HINOJOSA 020890 01 024 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















ANDRESA INES FOGGIATTO MACAN 020952 01 048 20,00

ANDRESSA KELI CORSATO CHIAMULERA 018377 01 008 20,00

ANGEL OLIVEIRA SERRA ZANETTI 021648 01 032 20,00

AYRTON ANDRADE MARTINS NETO 020833 01 032 20,00

BIANCA DI PINATTI 020858 01 008 20,00

BRUNO MASSINHAN 020876 01 056 20,00

CAIO PELLIZZARI 021767 01 064 20,00

CAMILA MARIE ENDO 021649 01 016 20,00

CAMILA NAKAKOGUE 021652 01 040 20,00

CAMILLA GALLO PILGER 021647 01 008 20,00

CARLA TIEMI MINAMIHARA 020866 01 008 20,00

CARLOS EDUARDO PINKNER 018395 01 032 20,00

CAROLINA MARTINS DE FARIA 021797 01 016 20,00

CELINA MARIA JAWORSKI 020910 01 008 20,00

CELSO JUNIO AGUIAR MENDONCA 017443 01 008 20,00

CEZAR RICARDO RECCO GONSALLES 021692 01 008 20,00

CLAUDIA DUARTE DOS SANTOS 020673 01 016 20,00

CLAUDIANY FERREIRA DOS SANTOS 021741 01 040 20,00

CLAUDIO LUCIANO FRANCK 020873 01 008 20,00

FUNDAMENTO LEGAL








Pá

gin

a2

4













CRISTIANO ANTONIO GRASSI 020662 01 032 20,00

CYRO PEREIRA DE CAMARGO NETO 020828 01 008 20,00

DANIELA DONHA OUNO 018397 01 032 20,00

DANIELE REIMCHE OTT PETERS 017502 01 040 20,00

DANIELE REIMCHE OTT PETERS 020919 01 048 20,00

DANIEL FREITAS MELO 021693 01 008 20,00

DANIELLE ARCANJO SALES DOS SANTOS 021777 01 024 20,00

DANIEL PUNDEK TENIUS 017445 01 040 20,00

DANILO HENRIQUE FERRO DA SILVA 018382 01 040 20,00

DARIO ANTONELLI FILHO 018286 01 040 20,00

DENISE DE SOUZA BLASZKOWSKI 020922 01 016 20,00

DIOGO TANOUE 021838 01 040 20,00

EDUARDO ADRATT 020793 01 024 20,00

EDUARDO AUGUSTO CALDEIRA STORTI 020840 01 048 20,00

EDUARDO KULAK NADOLNY 021702 01 040 20,00

ELKE BENITAH FARIAS 018211 01 048 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















ERIKA MAMY TAKEMURA SASAKI DE BORTOLO 020859 01 048 20,00

ERLON LUIS ADAM 013021 01 021 20,00

EWERSON LUIZ CAVALCANTI E SILVA 021672 01 008 20,00

FABIANO ROGERIO PALAURO 020835 01 024 20,00

FABRIZIO AROUCA VALENTE CANALI 020914 01 040 20,00

FERNANDA BASTOS CESCHIN 017723 01 032 20,00

FERNANDA LOPEZ PICHEL 021711 01 008 20,00

FERNANDA SWAROWSKI 021770 01 008 20,00

FERNANDO BLEY VICENTE DE CASTRO FILHO 020591 01 048 20,00



Pá

gin

a2

5

FERNANDO FERRAZ FARIA 020829 01 008 20,00

FLAVIA MARQUES DAVID 020863 01 008 20,00

FREDERICO BISHOP SCHERNER 020834 01 013 20,00

GABRIELA LACRETA LEONE MOREIRA 021677 01 008 20,00

GABRIELA LOUVRIER NASSER AGUIAR 021645 01 008 20,00

GABRIEL BONATO RIFFEL 021794 01 008 20,00

HENRIQUE ALEXANDRE STACHON 018407 01 008 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















HENRIQUE CESAR HIGA 020885 01 048 20,00

IDILLA FLORIANI 021742 01 048 20,00

ISABEL ROLDO NOGUEIRA 021673 01 008 20,00

IURIA SUMI 020861 01 040 20,00

JARBAS MACHADO VALENTE DOS SANTOS 007867 01 024 20,00

JESUAN JORGE BUSO 017446 01 004 20,00

JOAO OTAVIO VARASCHIN ZENI 021727 01 024 20,00

JOHNNY DE GEUS JUNIOR 020917 01 008 20,00

JOSE ALFREDO SADOWSKI 018412 01 048 20,00

JOSE CARLOS DOS SANTOS BACELAR JUNIOR 018102 01 032 20,00

JOSE EDUARDO CLAROS MERCADO 018194 01 040 20,00

FUNDAMENTO LEGAL




















Pá

gin

a2

6

JOSE TARCIO DE CAMPOS FILHO 018230 01 008 20,00

JULIANA DE BIAGI 020949 01 032 20,00

JULIANA MARQUES FERREIRA 018406 01 008 20,00

JULIANO CAMARGO REBOLHO 018413 01 048 20,00

KAROLINE BATISTI RIATO NAVARRO 021719 01 040 20,00

LAURA JUN SATO 020868 01 064 20,00

LETICIA MANZANO BUENO 018401 01 032 20,00

LORENA HESS MARQUESINI 021848 01 040 20,00

LUIZA CRIBARI GABARDO 020877 01 008 20,00

LUIZA MARIA CURTARELLI DE OLIVEIRA 021796 01 008 20,00

MARCELA REGINA DOMBROWSKI SEKIKAWA 020927 01 040 20,00

FUNDAMENTO LEGAL


















MARCELO SECH 013446 01 016 20,00

MARCIO GRANDE CARSTENS 020912 01 008 20,00

MARCIO MARTINS VIDOR 018283 01 032 20,00

MARCIO MARTINS VIDOR 020837 01 024 20,00

MARCIO WAMBIER FIALLA 020838 01 008 20,00

MARIANA CANATO 021778 01 016 20,00

MARIANA MOREIRA MORAES 021670 01 008 20,00

MARIA REGINA CARMELITA ALBANO 018384 01 040 20,00

MATEUS MARTINELLI DE OLIVEIRA 018200 01 016 20,00

MAURICIO ALEXANDRE MION PILATI 020862 01 008 20,00

MELISSA SPENA STUEBER 020911 01 040 20,00

MICHELLE ROSANNE TAKAHASHI HATTORI 020841 01 024 20,00

NATALIA CARDOZO DE AZEREDO RIBEIRO 018376 01 032 20,00

NELSON LUIS VALASKI 006679 01 048 20,00

PATRICK VIEIRA VARASCHIN 018214 01 056 20,00

RICARDO EHLERT 021669 01 040 20,00

ROBERTO GOULART FUSCO 007361 01 032 20,00

ROBSON FERNANDO GARCIA DE LIMA 021696 01 032 20,00

RODOLFO GALERA 021795 01 052 20,00

RODRIGO CASTELLO BRANCO MANHAES BOECHAT 020831 01 032 20,00

FUNDAMENTO LEGAL








Pá

gin

a2

7













ROGERIO SADAO TAMURA 020950 01 032 20,00

SERGEI TAGGESELL FISCHER 018282 01 008 20,00

SIMONE FOGGIATTO 017482 01 008 20,00

SUELLEN ALVISE CAUDURO 020869 01 008 20,00

SUELY SATIYE TOMA TAMARI 018392 01 024 20,00

TALITTA OLIVEIRA CARVALHO 021799 01 016 20,00

TATIANA ABBUD CANOVA 018388 01 040 20,00

TATIANE ELEN DE SOUZA 020907 01 040 20,00

THAIS GARCIA ROSA CARNEIRO 021775 01 024 20,00

VALERIA BIANKA WERNER JUBILATO 021852 01 016 20,00

VALERIA TRENTIN KISIELEWICZ 018373 01 008 20,00

VALERY BAGGIO HESS 021772 01 024 20,00

VIRGINIA MASSA ABRAHAO 021771 01 024 20,00

VIVIAN CAMARGO SCHRAIBER 020909 01 008 20,00

WLADMIR DE LIMA 018551 01 040 20,00

FUNDAMENTO LEGAL













ASSISTÊNCIA SOCIAL > DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL





BERNADETE MIRIAN BARBOSA 019784 01 096 20,00

CLAUDIA REGINA FRANKE IVANIKE 017903 01 032 20,00

CLAUDIO KAMINARI 016455 01 003 20,00

ED CARLOS PICOLI 016845 01 072 20,00

ELIANE NOGUEIRA 016446 01 096 20,00

ELISABETE MARIA BAGGIO 017866 01 056 20,00

ELIZETE DA SILVA 018006 01 096 20,00

FABIO DE JESUS CARDOSO PEREIRA 017122 01 003 20,00

FRANCISCO CARLOS DE JESUS 021234 01 080 20,00

GLASSI JOVINA DRAPRINCHINSKI MAIA 014550 01 096 20,00

GRAZIELA GOMES DE AZEVEDO 013237 02 096 20,00



Pá

gin

a2

8

JANETE DE FATIMA PIETUSKI 017790 01 088 20,00

JORGINA GOMES RODRIGUES ESPARZA 013452 04 096 20,00

JUCEMARA APARECIDA DA SILVA LEITE 013149 02 088 20,00

KARLA CRISTINA DA LUZ 017929 01 096 20,00

KELLY REGINA DUARTE E PEDROLLI 014268 01 096 20,00

LISANDRO BERTI 017113 01 044 20,00

MARINA APOLINARIO DE PAULA 016814 01 096 20,00

MARTA SILVA PEDROSO RIBEIRO 010619 01 088 20,00

OLINDA LIGIA WEBER BERNARDES 012553 01 120 20,00

PAULO SERGIO SOARES 020397 01 120 20,00

REGINEIA DE OLIVEIRA PICOLI 019320 01 072 20,00

RICARDO WOITECHEN 012557 01 104 20,00

SALETE DA SILVA MONTEIRO 010717 01 104 20,00

SANDRA MARA LEONOR 015749 01 056 20,00

TARCISIO APARECIDO DE AZEVEDO 016131 01 021 20,00

VALDIRENE DE FATIMA DOBROVOSKI 014568 01 104 20,00

VANECA CLAUDETE ROCHA 006546 01 096 20,00

VIVIANE RAMOS DE ALCANTARA REIS 016444 01 096 20,00

ZENY CARNEIRO BARBOSA 020042 01 096 20,00

FUNDAMENTO LEGAL









legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alinea "b", pará-



0002349 / 2020 de 11/02/2020 do<a> SECRETARIA MUN DE

TRABALHO,EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA > DEPARTAMENTO DO TRABALHO

RESOLVE

REMOVER

SERVIDOR<A> - MATRICULA - A PARTIR DE

CARLOS ADLER NETO 020126 01 03/02/2020

CARGO ADMINISTRADOR

Nivel:071 C.Horaria:040 HS

DA

LOTACAO SECRETARIA MUN DE TRABALHO,EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA

PARA

LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DIVISÃO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 46 da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ-

BLICOS MUNICIPAIS e alterações.







Pá

gin

a2

9



legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alinea "b", pará-




EDUCAÇÃO

RESOLVE

REMOVER

SERVIDOR<A> - MATRICULA - A PARTIR DE

PHELIPE ROIEK SCHEERER 019729 01 27/04/2020

CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO


DA

LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

DIVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR

ESCOLA

MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LENI HALUCH

DE BASTOS - PORTE III

PARA

LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL GUATUPÊ

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 46 da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ-

BLICOS MUNICIPAIS e alterações.












RESOLVE

REVOGAR a partir de 26/03/2020,

Portaria nr. 07238/2018 de 10/09/2018.

CONCEDER - ADICIONAL

ADICIONAL POR ATIVIDADE INSALUBRE

SERVIDOR<A> - MATRICULA -

SANDRA CANDIDO 021383 01

CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM





Pá

gin

a3

0



UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ALTIVIR STOCCO -

BORDA DO CAMPO











ESPORTE E LAZER > SEMEL - GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLVE

EXONERAR o servidor:

NORTON KOPPE LEITAO-Matricula 021614 01

CARGO COORDENADOR DE CENTR DE ESPORTE E LAZER

De<a>: DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Simbolo: CC4 C.Horaria: 040 HS

LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

FORMA DE EXONERACAO: DE OFÍCIO

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o artigo 61, inciso II, parágrafo 1. da Lei Municipal

nr.525/04-ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alteracoes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

efeitos legais a partir de 01/05/2020.












RESOLVE

NOMEAR NORTON KOPPE LEITAO - Matricula 021614 01

CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO


Simbolo:CC3 C.Horaria:040 HS



Pá

gin

a3

1



A partir de: 01/05/2020

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com a Lei Complementar nr. 02/04 e alterações; artigo 4.,

inciso I da Lei Municipal nr. 41/89, alterada pela Lei nr. 02/93 e

alteracoes, artigo 4., parágrafo único, inciso II da Lei Municipal

nr.525/04 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações.











RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES > GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLVE

NOMEAR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELAS FUNÇÕES DO CARGO, EM

SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DURANTE PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DE

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

NAYARA PRISCILA DE SOUZA - Matricula 019639 01

CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

OCUPANTE DO CARGO DE:

ASSESSOR ESPECIAL - A

De<a>: GABINETE DO SECRETÁRIO


Período....: 13/05/2020 a 15/05/2020

FUNDAMENTO LEGAL



alterações; artigo 4., parágrafo único, inciso II, artigo 62, pará-

grafo 3., artigo 66, e seus parágrafos da Lei Municipal nr. 525/04

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações.











Pá

gin

a3

2




RESOLVE


MARCELO CEZARIO MARTINS-Matricula 018786 03

CARGO COORDENADOR DE EVENTOS




DEPARTAMENTO DE ESPORTES


FUNDAMENTO LEGAL















INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO > SICTUR - GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLVE

NOMEAR SHEILA MIGLIOLI - Matricula 022033 01

CARGO CHEFE DE DIVISAO



LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO


A partir de: 12/05/2020

FUNDAMENTO LEGAL










Pá

gin

a3

3









RESOLVE


MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO-Matricula 017333 02

CARGO CHEFE DE MODALIDADE ESPORTIVA

De<a>: NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER JARDIM MARAMBAIA - ITAGIBE QUIR




DIVISÃO DE ESPORTES POPULARES

NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER

JARDIM MARAMBAIA - ITAGIBE QUIRINO


FUNDAMENTO LEGAL
















RESOLVE


ANDREY FRANCISCO RAMOS-Matricula 018789 01


De<a>: NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER JARDIM SANTOS DUMONT




DIVISÃO DE ESPORTES POPULARES

NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER

JARDIM SANTOS DUMONT



Pá

gin

a3

4


FUNDAMENTO LEGAL
















RESOLVE


PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA-Matricula 018798 02







FUNDAMENTO LEGAL
















RESOLVE




Pá

gin

a3

5

VINICIUS ANANIAS LINO DE OLIVEIRA-Matricula 020956 01







FUNDAMENTO LEGAL















EDUCAÇÃO > DIRETORIA GERAL

RESOLVE

CONCEDER o pagamento em pecúnia do<s> período<s> de licença

prêmio não usufruída<s> a seguir:

Período aquisitivo de 03/06/2001 a 01/04/2004 054 dias

Valor dos proventos R$. 3.784,96

Para: JUCIMARA CARNEIRO DA SILVA-Matricula 006588 01

CARGO PROFESSOR



DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

ESCOLA ESPECIALIZADA

MUNICIPAL ESPECIAL PARA SURDOS-PROFES-

SORA ILZA DE SOUZA SANTOS - PORTE I

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o Artigo 300-A da Lei Municipal nº 525/2004 e altera-

ções.











Pá

gin

a3

6

Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com PROTOCOLO Nr.

0230939 / 2020 de 28/02/2020 do<a> PREV - SÃO JOSÉ

RESOLVE


Portaria nr. 02267/1998 de 05/08/1998.


POR FUNCAO JUNTO A EDUCACAO ESPECIAL

NO QUE SE REFERE A<O>:


JUCIMARA CARNEIRO DA SILVA 006588 01

CARGO PROFESSOR




ESCOLA ESPECIALIZADA MUNICIPAL ESPECIAL PARA SURDOS-PROFE












RESOLVE

APOSENTAR a pedido o<a> servidor<a>

JUCIMARA CARNEIRO DA SILVA-Matricula 006588 01

CARGO PROFESSOR




ESCOLA ESPECIALIZADA

MUNICIPAL ESPECIAL PARA SURDOS-PROFES-


CALCULOS: INTEGRAIS - 100,00%

VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: 3.784,96

TRES MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS

CENTAVOS*********************************************************

****************************************************************

FOLHAS DE CALCULO: 11 - do processo de aposentadoria.

BASE DE CALCULOS MES: FEVEREIRO/2020

PAGTO. DESPESAS: PREV SÃO JOSÉ - Fundo Previdenciário

De acordo com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,

combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal por

força de Decisão Judicial proferida junto aos autos nº 0001266-

50.2018.8.16.0202, e conforme § 7º do artigo 10 e inciso II do



Pá

gin

a3

7

artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.











RESOLVE


ROSELI ALESSI GASPARELO-Matricula 007059 01

CARGO PROFESSOR





ESCOLA

MUNICIPAL PEDRO BONK - PORTE II



QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE

CENTAVOS*********************************************************

****************************************************************


BASE DE CALCULOS MES: MARÇO/2020




















Pá

gin

a3

8

EDUCAÇÃO

RESOLVE

CONCEDER o pagamento em pecúnia do<s> período<s> de licença

prêmio não usufruída<s> a seguir:

Período aquisitivo de 19/02/2002 a 02/04/2004 036 dias

Valor dos proventos R$. 4.575,69

Para: SEMIRAMIS SKRZYPIETZ JENRICH-Matricula 007061 01

CARGO PROFESSOR





ESCOLA

MUNICIPAL PADRE PEDRO FUSS - PORTE III

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o Artigo 300-A da Lei Municipal nº 525/2004 e altera-

ções.











RESOLVE


SEMIRAMIS SKRZYPIETZ JENRICH-Matricula 007061 01

CARGO PROFESSOR





ESCOLA

MUNICIPAL PADRE PEDRO FUSS - PORTE III



QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE

CENTAVOS*********************************************************

****************************************************************


BASE DE CALCULOS MES: MARÇO/2020







Pá

gin

a3

9














RESOLVE


SYLVIAMARA ALVINO DA SILVA BARREIRO-Matricula 007064 01

CARGO PROFESSOR



DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA

CENTRO (CMEI)

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAPA JO-

ÃO PAULO II - PORTE II



QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS

CENTAVOS*********************************************************

****************************************************************


BASE DE CALCULOS MES: ABRIL/2020


De acordo com o Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com-

binado com o § 5º do Artigo 40 da Constituição Federal (com reda-

ção dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998), conforme § 7º do

artigo 10 e inciso II do artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/

2019.













Pá

gin

a4

0


RESOLVE


Portaria nr. 00857/1994 de 28/02/1994.


ADICIONAL DE 20% POR ATIVIDADE INSALUBRE

NO QUE SE REFERE A<O>:


ROSEMARI PAULETTO VOSGERAU 007412 01

CARGO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL





UNIDADE DE SAÚDE DEPUTADO ERNESTO MORO REDESCHI











RESOLVE


ROSEMARI PAULETTO VOSGERAU-Matricula 007412 01

CARGO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL





UNIDADE

DE SAÚDE DEPUTADO ERNESTO MORO REDESCHI



DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS****

*****************************************************************

****************************************************************


BASE DE CALCULOS MES: ABRIL/2020


De acordo com o Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, con-

forme § 7º do artigo 10 e inciso II do artigo 36 da Emenda Consti-

tucional nº 103/2019; e Lei Complementar 15/2005.




Pá

gin

a4

1











TRANSPORTES E TRANSITO > GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLVE

NOMEAR MARGARETH ZENILVA LAVORATI ALMEIDA - Matricula 022040 01

CARGO ASSESSOR ESPECIAL - D

GABINETE DO SECRETÁRIO


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

GABINETE DO SECRETÁRIO

A partir de: 01/05/2020

FUNDAMENTO LEGAL








diário oficial eletrônicoservicos.sjp.pr.gov.br/servicos/anexos/doe/... · e confrontando com...

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