diÁrio oficial eletrÔnico - florianópolis · 2016-06-07 · 2016. o secretário municipal de...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1713 Florianópolis/SC, terça-feira, 7 de junho de 2016 pg. 1

Sumário: Orgãos Municipais Pg. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS 25 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 25 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS26 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 26

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1572/SMA/2016. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013, regulamentada pela Instrução Normativa nº SMA 006/2015, e considerando o Decreto nº 15.959/2016, que estabelece a contenção de despesas com pessoal e a redução para 04 (quatro) membros na sua composição; Resolve: Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria 1211/SMA/2016, que designou a Comissão de Permanente de Defesa do Cidadão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Excluir ANDRESA BURIGO VENTURA, matrícula nº 22779-0 e VALCI BRASIL JUNIOR, matrícula nº 19374-7, Incluir os a servidores JULIANA SAGAZ DUTRA, matrícula nº 34636-5 e LEANDRO MARQUES, matrícula nº 31937-6, na referida comissão. Art. 2º - Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1556/SMA/2016. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições conferidas pelo do Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013, com base no artigo 80, I da Lei Complementar CMF nº 063, de 2003, regulamentado pela Instrução Normativa SMA nº 006/2015, e considerando o Decreto nº 15.959/2016, que estabelece a contenção de despesas com pessoal e a redução para 04 (quatro)

membros na sua composição; Resolve: Art. 1º - Designar, os servidores DANILO DA SILVA FUNKE, matrícula nº 07400-4, CLÁUDIO SOARES DA SILVEIRA, matrícula nº 08214-7, MAURO MANOEL DA COSTA, matrícula nº 08210-4 e MARIANA COUTINHO HERNNEMANN, matrícula n° 31794-2, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, para, sob a presidência do primeiro comporem a COMISSÃO, PARA EXERCER TRABALHO TÉCNICO, VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC. Art. 2º - O prazo de duração da Comissão será 90 (noventa) dias, e os membros fica concedida gratificação por atividades especiais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 006/2015. Art. 3º - Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2016, ficando revogada a portaria nº 3167/2013, suas alterações e prorrogações. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1560/2016, de 02 de junho de 2016. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Decreto nº 13.652 de 29 de outubro de 2014, Resolve: Art. 1º - Credenciar a instituição Banco Santander (Brasil) S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, para atuar como entidade consignatária na Prefeitura Municipal de Florianópolis, por intermédio de consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, estando autorizada a atuar com a modalidade de empréstimos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Ivan Grave - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1573/2016. O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o artigo 8º inciso I e artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Debora Assunção Aguiar, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2016, para o exercício do cargo de Médico, Classe 4 - Analista, Nível I, referência A, 40

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Ivan Grave Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.104 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Anoldo N. dos Santos Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

pg. 1

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial


(quarenta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01574/2016. O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o artigo 8º inciso I e artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Priscilla Regina Tamioso, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2016, para o exercício do cargo de Biólogo, Classe 4 - Analista, Nível I, referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 1571/2016, de 02 de junho de 2016. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e considerando o que consta no processo nº F002891/2016, Resolve: Conceder Licença para Concorrer a cargo eletivo, nos termos do art. 105 da Lei Complementar CMF nº 063/2003 e do art. 1º,VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “g”, da Lei Complementar nº 064/1990, para o servidor ALEX SANDRO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 19.880-3, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Educação e em exercício no Sindicato do Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis – SINTRASEM, no período de 02 de junho a 02 de outubro de 2016, ficando pendente a entrega do Registro de Candidatura, conforme calendário eleitoral. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01547/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 1340/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º -

Conceder Licença Prêmio à servidora Sandra Maria Milan da Silva, matrícula nº 14201-8, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de agosto de 2016 a 29 de setembro de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 08/05/2014. Florianópolis, 30 de maio de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01575/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2142/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Goreti Kons Medeiros Cardoso, matrícula n.º 06358-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secr. Mun. da Fazenda Planej. e Orcamento, de 30 (trinta) dias, no período de 20 de julho de 2016 a 18 de agosto de 2016, referente ao 5º quinquênio, vencido em 15/04/2010. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01579/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2647/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Olga Sueli Silveira, matrícula nº 09852-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de junho de 2016 a 14 de julho de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 29/10/2006. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01580/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2647/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Olga Sueli Silveira, matrícula nº 09852-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de julho de 2016 a 13 de agosto de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 29/10/2011. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01577/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013,


pg. 2



considerando o que consta no processo nº 2619/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Júlio Coutinho Filho, matrícula nº 04750-3, ocupante do cargo de Medico, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de junho de 2016 a 30 de julho de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 17/03/1987. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01578/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2619/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Júlio Coutinho Filho, matrícula nº 04750-3, ocupante do cargo de Medico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de 30 (trinta) dias, no período de 31 de julho de 2016 a 29 de agosto de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 28/04/1997. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01582/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2217/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Nei Rose Maria Alves, matrícula nº 04532-2, ocupante do cargo de Fiscal de Servico Publico, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Des. Urbano, de 30 (trinta) dias, no período de 18 de julho de 2016 a 16 de agosto de 2016, referente ao 5º quinquênio, vencido em 09/09/2006. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01545/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2770/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Claúdia Maria Francisca Teixeira, matrícula nº 13152-0, ocupante do cargo de Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 20 de junho de 2016 a 17 de setembro de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 08/07/2008. Florianópolis, 30 de maio de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01546/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2770/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Claúdia Maria Francisca Teixeira, matrícula n.º 13152-0, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 90 (noventa) dias, no período de 18 de setembro de 2016 a 16 de dezembro de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 08/07/2013. Florianópolis, 30 de maio de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01544/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2770/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Claudia Maria Francisca Teixeira, matrícula n.º 13152-0, ocupante do cargo de Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de 12 (doze) dias, no período de 08 de junho a 19 de junho de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 12/02/2001. Florianópolis, 30 de maio de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01581/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 094/2016, Resolve: Art. 1º - Cessar o efeito da portaria nº 410/2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor CARLOS CÉSAR ALVES, matrícula nº 04723-6, lotado na Secretaria de Obras, a partir de 30 de abril de 2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016 Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01552/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2886/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Moises Alan Pereira, matrícula nº 15455-5, ocupante do cargo de Professor V, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 10 de junho de 2016 a 09 de junho de 2017. Florianópolis, 31 de maio de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.


pg. 3



PORTARIA Nº 01564/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2397/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Adelir Pazetto Ferreira, matrícula nº 11684-0, ocupante do cargo de Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 de novembro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017. Florianópolis, 02 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01561/16. O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 01364/2013, considerando o que consta no processo nº 2879/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar CMF nº 063/2003. Resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Laura Peretto Salerno, matrícula nº 16432-1, ocupante do cargo de Supervisor Escolar III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, no período de 03 de julho de 2016 a 02 de julho de 2018. Florianópolis, 02 de junho de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01562/2016, de 02 de junho de 2016. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e com base no Decreto nº 11.374/2013, Resolve: Colocar a Disposição, o servidor HEITOR GREGÓRIO DE BEM, matrícula nº 04949-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para atuar na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, com ônus para o destino, pelo período de 10/05/2016 à 31/12/2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01565/2016, de 02 de junho de 2016. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013 e Decreto nº 14.632/2015, e com base no Art. 67-A da Lei Complementar nº 465 de 28 de junho de 2013, Resolve: Designar a servidora RAQUEL VIDAL SOARES SANTANA, matrícula nº 36907-1, ocupante do cargo de Assessor Técnico, lotado no Gabinete do Prefeito, para atuar na Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, com ônus para o destino, pelo período de 20/04/2016 a 31/12/2016. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO. A Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis, informa que recebeu do GOVERNO FEDERAL, os seguintes recursos: do Ministério da Educação e Cultura – FNDE os valores de: R$ 422.180,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e cento e oitenta um reais ) em 06/04/2016, referente a MERENDA ESCOLAR; R$ 933.201,67 (novecentos e trinta e tres mil e duzentos e um reais e sessenta e sete centavos) em 14/04/2016, referentes ao Programa Salário Educação; R$ 4.378,39 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) em 06/04/2016, referentes ao Programa do Ministério da Educação e Cultura – FNDE - PNATE; R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em 27/04/2016, referente ao Programa Ministério das Cidades/Caixa CT 022.919-88; R$ 233.956,92 (duzentos e tinta e três mil e novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) em 11/04/2016, referente ao Programa PRÓ-MORADIA; R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais ) em 27/04/2016, referentes ao Programa BNDES - André Luiz Bazzo– Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 515/SMFPO/2016. objeto: Constitui objeto da presente ATA a contratação de empresa especializada para a aquisição de imobilizador de cabeça para prancha rígida adulto; bolsa de APH; termômetro digital; jogo de cânula orofaríngea; cilindro de oxigênio; colar cervical; eletrodo desfibrilador; esfignomanômetro adulto; estetoscópio adulto; fluxômetro digital; colete para imobilização dorsal; lanterna pupilar; maca polietileno; óculos de proteção; oxímetro de dedo; protetor de coluna lombar; reanimador manual; saco plástico branco leitoso; tala moldável; tesoura ponta romba; tirante de fixação de paciente; máscara de O² com reservatório; manta aluminizada; lanterna de cabeça e álcool 70%. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 178/SMA/DLC/2016; Contratada: SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. O valor da presente ATA é de R$ 39.361,50 (trinta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. André Luiz Bazzo Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e


pg. 4



Orçamento - FUNREBOM e o Sr. Ricardo Pedroso pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2016/SMS/PMF. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão de Contratualização dos Prestadores de Serviços de Saúde de Florianópolis, torna público aos interessados: Empresa habilitada: Diagnóstico Laboratório de Análises Clínicas e Bromatológicas Ltda – EPP. De acordo com o art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, a Comissão estabelece o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, Florianópolis, 7 de junho de 2016.A Comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 100/16. AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS UNIDADES EDUCATIVAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, e demais legislações em vigor, Considerando: I - a admissão de servidores efetivos a partir de 16 de julho de 2015; II - a admissão de servidores substitutos a partir de 09 de fevereiro de 2016; III - o retorno de servidores que estavam em licença sem vencimento ou licença para acompanhar cônjuge a partir de 16 de julho de 2015; IV - o que estabelece a Lei Complementar CMF nº 063/03 (Estatuto dos Servidores) com relação ao período aquisitivo de férias; V - as férias escolares no período de 16 a 30 de julho de 2016. Resolve: Art. 1º. Autorizar o afastamento, no período de 16 a 30 de julho de 2016, dos servidores efetivos do magistério e auxiliares de sala que atuam nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, admitidos por meio de concurso público ou que tenham retornado de licença sem vencimento ou licença para acompanhar cônjuge, a partir de 16 de julho de 2015. Art. 2º. Autorizar o afastamento, no período de 16 a 30 de julho de 2016, dos servidores substitutos do magistério e auxiliares de sala que atuam nas Unidades Educativas da Rede

Municipal de Ensino de Florianópolis, partir de 09 de fevereiro de 2016. Art. 3º. O afastamento dos servidores não poderá causar prejuízo ao desenvolvimento das atividades na Unidade Educativa planejadas para o referido período, bem como deverá ser autorizada previamente pela chefia imediata. Parágrafo único: Para efeitos de registro no controle de freqüência será utilizado o código 76 (férias escolares). Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Florianópolis, 06 de Junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01724/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Fernanda Echer, matrícula nº 35446-5, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 18/05/2016 a 16/12/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento do titular Jorge Luiz Nunes, matrícula nº 14408-8, por estar em readaptação (13). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01725/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Tarcisia Vicente de Lima, matrícula nº 35456-2, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 03/06/2016 a 16/12/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Vera Lúcia Moreira de Oliveira Lima, matrícula nº 21024-2, por estar em licença especial (14). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01726/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Luciana dos Santos Souza, matrícula nº 37063-0, Professor Substituto III (1326) Português (001), para no período de 11/05/2016 a 09/11/2016, atuar em caráter temporário na E. B. José do Valle Pereira (344214), com carga horária


pg. 5



de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Flavia Chaplin de Souza, matrícula nº 21955-0, por estar em readaptação (13). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01727/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Jianine Ramos Storino, matrícula nº 37064-9, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 06/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Vera Lúcia Duarte Cordeiro, matrícula nº 08606-1, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01728/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Gisele Ivonete Vieira, matrícula nº 37016-9, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de Educação Especial (070), para no período de 30/05/2016 a 08/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Susana Elena Nunes Rodrigues, matrícula nº 28019-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01729/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Cristiane Souza, matrícula nº 35699-9, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 03/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Vera Lúcia Duarte Cordeiro, matrícula nº 08606-1, por estar em licença prêmio

(12). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01730/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Alice Souza Noronha Nepomuceno, matrícula nº 36186-0, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012), para no período de 08/06/2016 a 16/09/2016, atuar em caráter temporário no NEI Armação (343329), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Lenissa Coutinho, matrícula nº 18403-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01731/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Graciela Isabel Soares, matrícula nº 37034-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 02/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Vila Cachoeira (343222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Sibelli Lourdes Vultuoso, matrícula nº 29258-3, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01732/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Deize Maria Vaz, matrícula nº 35585-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Educação Infantil (083), para no período de 03/06/2016 a 26/09/2016, atuar em caráter temporário na Creche Vila Cachoeira (343222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Sibelli Lourdes Vultuoso, matrícula nº 29258-3, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de


pg. 6



junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01733/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Maristela Gamba, matrícula nº 37004-5, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Infantil (083), para no período de 01/06/2016 a 25/11/2016, atuar em caráter temporário na Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Ana Cristina A. Chierighini Pimentel, matrícula nº 21031-5, por estar em readaptação (13). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01734/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Edileuza dos Santos Bezerra, matrícula nº 36146-1, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 19/05/2016 a 14/06/2016, atuar em caráter temporário no NEI Luiz Paulo da Silva (343301), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Eulina Thomaz Pereira, matrícula nº 21316-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01735/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Aurélia Maria da Costa, matrícula nº 36613-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Infantil (083), para no período de 10/06/2016 a 08/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Fernanda Pereira Pimentel, matrícula nº 16343-0, por estar em férias (07). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01736/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei nº 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Aurélia Maria da Costa, matrícula nº 36613-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Infantil (083), para no período de 10/06/2016 a 08/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Fernanda Pereira Pimentel, matrícula nº 16343-0, por estar em férias (07). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01737/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Grazielle Rosa Banki, matrícula nº 36238-7, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 30/05/2016 a 28/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Bem-te-vi (343243), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Magda Mariza Krauss, matrícula nº 90277-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01738/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Geovana Bernardes Oliveira Salvador, matrícula nº 36156-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 11/05/2016 a 31/05/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Salete Antunes Ribeiro, matrícula nº 09270-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01739/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da


pg. 7



Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Patricia Bonilha Leao, matrícula nº 37049-5, Professor Substituto V (1329) História (004), para no período de 06/06/2016 a 29/06/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Prof. Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento do titular Henrique Tobal Junior, matrícula nº 29290-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01740/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Adriana Cortolet Zardo, matrícula nº 36560-2, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 11/05/2016 a 31/05/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Salete Antunes Ribeiro, matrícula nº 09270-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01741/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Patricia Ferreira Barreto, matrícula nº 37040-1, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 02/06/2016 a 24/06/2016, atuar em caráter temporário no Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110), EJA Norte I (086), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino/noturno), face o impedimento da titular Terezinha de Fátima dos Santos Dias, matrícula nº 35716-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01742/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de

10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Maria Dione Vieira Gil, matrícula nº 37039-8, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 03/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Donícia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Salma Normelia da Silva, matrícula nº 10150-8, por estar em readaptação (13). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00347/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 23/05/2016, da Portaria nº DES 00387/16 de 06/04/2016. que designou Maricia Borchardt Deggau, matrícula nº 17881-0, lotada na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), para Creche Celso Ramos (343210) a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01743/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Marileide da Silva Ramos, matrícula nº 36992-6, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 02/06/2016 a 16/06/2016, atuar em caráter temporário na Gerência de Atividades Complementares do Ensino Fundamental (344300), EJA Norte II (076), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (noturno), face o impedimento da titular Kellen Aparecida Cardoso de Lima, matrícula nº 35714-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01744/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Débora Maria Salete Nunes, matrícula nº 36876-8, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 06/06/2016 a 23/08/2016, atuar em caráter temporário no NEI Colônia Z - 11 (343332), com carga horária de 20


pg. 8



(vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Elaine Marlene Garcia, matrícula nº 26966-2, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01745/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo - 1º Admitir a servidora Graciela Isabel Soares, matrícula nº 37034-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 06/06/2016 a 21/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Pequeno Principe (343239), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Andreia Maria Sodre Chagas, matrícula nº 12047-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01746/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Maria Aparecida Soares, matrícula nº 37046-0, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 03/06/2016 a 20/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Nossa Sra. Aparecida (343205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Cristiane Januario, matrícula nº 22185-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01747/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Santina Sutil de Oliveira, matrícula nº 35299-3, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 03/06/2016 a 23/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Irmão Celso (343219), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Veridiana Lopes Ramos Coelho, matrícula nº 35077-0, por estar em licença

para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01748/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Ana Luiza da Luz, matrícula nº 37073-8, Professor Substituto V (1329) Artes Cênicas (043), para no período de 08/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Regiane Aparecida M. Vales Gonzalez, matrícula nº 14949-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01749/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Ana Luiza da Luz, matrícula nº 37073-8, Professor Substituto V (1329) Artes Cênicas (043), para no período de 08/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Regiane Aparecida M. Vales Gonzalez, matrícula nº 14949-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01750/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Karla Bernini Braga, matrícula nº 35016-8, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/05/2016 a 10/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Joel Rogério de Freitas (343209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Cleusa Aparecida Bernardes, matrícula nº 16588-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em


pg. 9



contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01751/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Livia Rezende Girardi, matrícula nº 35037-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 02/05/2016 a 10/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Joel Rogério de Freitas (343209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Cleusa Aparecida Bernardes, matrícula nº 16588-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01752/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Fabiula dos Santos Schauffert, matrícula nº 36548-3, Professor Substituto III (1326) Português (001), para no período de 06/06/2016 a 30/06/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Marluce Marlene Raulino, matrícula nº 10765-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01753/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Adriane Franco Vidaletti Leite, matrícula nº 36749-4, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 03/06/2016 a 20/06/2016, atuar em caráter temporário na E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (vespertino), face o impedimento do titular Virgilio Afonso Veit, matrícula nº 35465-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01754/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Talitta Chagas Daniel, matrícula nº 36106-2, Professor Substituto III (1326) Dança (071), para no período de 30/05/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Jurerê (344235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino/vespertino), face o impedimento da titular Antonieta Eloisa Kehrig Acosta, matrícula nº 33286-0, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01755/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Aline Moraes Carvalho, matrícula nº 35414-7, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012), para no período de 10/06/2016 a 16/09/2016, atuar em caráter temporário no NEI Armação (343329), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino/vespertino), face o impedimento da titular Lenissa Coutinho, matrícula nº 18403-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01756/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir o servidor Anderson Fernandes Nunes, matrícula nº 37066-5, Professor Substituto III (1326) Educação Especial (015), para no período de 06/06/2016 a 14/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Fabiana Velasques Huber de Moura, matrícula nº 23252-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01757/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de


pg. 10



10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Maria Ieda Alves de o Hortencio, matrícula nº 37042-8, Professor Substituto IV (1328) Educação Especial (015), para no período de 06/06/2016 a 14/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Fabiana Velasques Huber de Moura, matrícula nº 23252-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01758/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Edneia Mendes, matrícula nº 36133-0, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 13/06/2016 a 11/08/2016, atuar em caráter temporário na Creche Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Raquel Santos Trindade, matrícula nº 25899-7, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01759/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Edneia Mendes, matrícula nº 36133-0, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 13/06/2016 a 11/08/2016, atuar em caráter temporário na Creche Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Raquel Santos Trindade, matrícula nº 25899-7, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01760/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a

servidora Andreia Tatiane dos Santos, matrícula nº 37033-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 03/06/2016 a 23/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Irmão Celso (343219), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Veridiana Lopes Ramos Coelho, matrícula nº 35077-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01761/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Cinthia Maria Mendes, matrícula nº 37050-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 06/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Lissandra Zanon, matrícula nº 29255-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01762/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Talitta Chagas Daniel, matrícula nº 36106-2, Professor Substituto III (1326) Dança (071), para no período de 03/06/2016 a 20/06/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Costa de Dentro (344220), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino/vespertino), face o impedimento da titular Patricia Daniele Lima de Oliveira, matrícula nº 31135-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00603/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Simone Mara de Almeida, matrícula nº 37032-0, Professor Substituto I (1324) Apoio


pg. 11



Pedagógico (084) para no período de 02/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na Gerência de Atividades Complementares do Ensino Fundamental (344300), Casa São José (092), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00604/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Marly Melo Araújo Raulino, matrícula nº 37018-5, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de Educação Especial (070) para no período de 30/05/2016 a 15/07/2016 atuar em classe-vaga na E. B. José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00605/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Camila Bianca de Souza, matrícula nº 37005-3, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Especial (070) para no período de 30/05/2016 a 15/07/2016 atuar em classe-vaga na Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00606/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir o servidor Zalmir Ramos Pereira, matrícula nº 35358-2, Professor Substituto IV (1328) Educação Física (012) para no período de 01/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00607/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Mayara Cristina C. de Gonçalves, matrícula nº 37038-0, Professor Substituto III (1326) Ciências (007) para no período de 03/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga no Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110), EJA Centro I (075), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino/noturno). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00608/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Heloisa Helena Braga, matrícula nº 37003-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Infantil (083) para no período de 30/05/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na Creche Carlos Humberto Pederneiras Correa (343248), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00609/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Mirian Martins Braz da Silva, matrícula nº 35463-5, Professor Substituto III (1326) Matemática (008) para no período de 01/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. B. José Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (matutino/vespertino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00610/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Geovana Bernardes Oliveira Salvador, matrícula nº 36156-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029) para no período de 01/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária


pg. 12



de 20 (vinte) horas semanais (matutino). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00611/16: A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Adriana Cortolet Zardo, matrícula nº 36560-2, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029) para no período de 01/06/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00612/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Pamela Caroline Machado, matrícula nº 36979-9, Professor Substituto I (1324) Auxiliar de Educação Especial (070) para no período de 07/06/2016 a 15/07/2016 atuar em classe-vaga na E. B. João Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00613/16. A Secretária Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º - Admitir a servidora Daniela Pereira Gonzaga Luz, matrícula nº 35604-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar de Educação Especial (070) para no período de 02/06/2016 a 15/07/2016 atuar em classe-vaga na E. B. Luiz Cândido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00225/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da

Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Lenira Martins Góes, matrícula nº 37061-4, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/06/2016 a 01/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Hassis (343331), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Ana Paula Maria Gonzaga, matrícula nº 17583-8, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00226/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rosilda de Quadros Correia, matrícula nº 37062-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/06/2016 a 01/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Poeta João da Cruz e Souza (343249), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Andreza Miria Bento Peixoto, matrícula nº 26712-0, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00227/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Ivanilde de Jesus Santos Ferreira, matrícula nº 37028-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/06/2016 a 21/06/2016, atuar em caráter temporário no NEI Costeira do Pirajubaé (343352), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Graziela Ladwig de Souza, matrícula nº 25038-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00228/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Sabrina Eneusa dos Passos Machado, matrícula nº 37023-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 30/05/2016 a 15/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Machado de Assis (343245), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Eliane João Alves, matrícula nº 21130-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03).


pg. 13



Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00229/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Marceli Cristiane de Campos, matrícula nº 37055-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 03/06/2016 a 17/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Ana Paula Costa, matrícula nº 34917-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00230/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Valentina Loch Heitor, matrícula nº 37067-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/06/2016 a 01/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Francisca Idalina Lopes (343213), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Sandreza da Rocha dos Praseres, matrícula nº 26632-9, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00231/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Márcia Silva Felix Tavares, matrícula nº 37030-4, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 03/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Machado de Assis (343245), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Simone Martins Westphal, matrícula nº 14663-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00232/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Márcia Carolina de Araújo Gomes, matrícula nº 37070-3, Auxiliar de Sala II (0816)

Auxiliar de Sala (076), para no período de 30/05/2016 a 24/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Mateus de Barros (343223), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Rhaianny da Silva Heeck, matrícula nº 32794-8, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00233/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Andreia Valda Dias, matrícula nº 36307-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 03/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Cristo Redentor (343244), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Ivone Schultes Silva, matrícula nº 32802-2, por estar em licença para amamentação (17). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00234/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Priscilla Vilela, matrícula nº 37031-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/06/2016 a 21/06/2016, atuar em caráter temporário no NEI Vinculado Morro Das Pedras (343317), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Fabiola da Silva Belem, matrícula nº 27499-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00235/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Mara Rosane Valente dos Reis, matrícula nº 37072-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 30/05/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Chico Mendes (343218), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Sandra Maria Diniz Sanches, matrícula nº 11232-1, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.


pg. 14



PORTARIA CTD Nº 00236/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Monalisa Lopes de Oliveira, matrícula nº 37057-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Carla Simone Rossi da Rocha, matrícula nº 30796-3, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00237/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Marilia Duarte da Silva, matrícula nº 36493-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 03/06/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Idalina Uchoa (343236), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Catarina do Nascimento Vicente, matrícula nº 15238-2, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00360/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 02/06/2016, da Portaria nº ADS 01576/16 de 04/05/2016, de Milene da Silva, matrícula nº 36879-2, lotada no NEI Colônia Z - 11 (343332) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00361/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 08/06/2016, da Portaria nº ADS 00776/16 de 04/02/2016, de Joice Wollinger, matrícula nº 35014-1, lotada na Creche Celso Ramos (343210) por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00362/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 08/06/2016, da Portaria nº ADS 00777/16 de 04/02/2016, de Joice Wollinger, matrícula nº 35014-1, lotada na Creche Celso Ramos (343210) por retorno do titular. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00363/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 02/05/2016, da Portaria nº ADS 00778/16 de 04/02/2016, de Karla Bernini Braga, matrícula nº 35016-8, lotada na Creche Joel Rogério de Freitas (343209) por retorno do titular. Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00364/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 02/05/2016, da Portaria nº ADV 00504/16 de 05/04/2016, de Livia Rezende Girardi, matrícula nº 35037-0, lotada na Creche Joel Rogério de Freitas (343209) por relotação do titular. Artigo 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00365/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - Cessar os efeitos, a partir de 07/06/2016, da Portaria nº ADS 00333/16 de 04/02/2016, de Andrea Regina Fraga Pereira, matrícula nº 35917-3, lotada no Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110), EJA Centro I (075) a pedido do servidor(a). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00190/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 16/05/2016, a Portaria nº ADS 01348/16 de 30/03/2016 de Ana Carolina de Souza Ostetto, matrícula nº 36526-2 para atuar na E. B. José Amaro Cordeiro (344227), referente ao período que passa a ser de 29/03/2016 a 30/06/2016. Florianópolis, 03 de


pg. 15



junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00191/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 27/05/2016, a Portaria nº ADS 01451/16 de 07/04/2016 de Janine Margareth Soares Guimaraes, matrícula nº 36566-1 para atuar na E. B. Prof. Herondina Medeiros Zeferino (344210), referente ao período que passa a ser de 31/03/2016 a 26/08/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00192/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 27/05/2016, a Portaria nº ADS 01351/16 de 30/03/2016 de Eliane Oliveira de Sousa, matrícula nº 35215-2 para atuar na E. B. Prof. Herondina Medeiros Zeferino (344210), referente ao período que passa a ser de 29/03/2016 a 26/08/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00193/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 26/04/2016, a Portaria nº ADS 01400/16 de 04/04/2016 de Evelini Lemos Brasil, matrícula nº 36600-5 para atuar na Creche Doralice Teodora Bastos (343229), referente ao período que passa a ser de 01/04/2016 a 24/08/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00194/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 13/05/2016, a Portaria nº ADS 01583/16 de 04/05/2016 de Jaqueline Nair da Costa Nunes, matrícula nº 36865-2 para atuar na E. B. Batista Pereira (344206), referente ao período que passa a ser de 29/04/2016 a 10/06/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00195/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 16/05/2016, a Portaria nº ADS 01458/16 de 12/04/2016 de Norma Megumi Arata, matrícula nº 36691-9 para atuar na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), referente ao período que passa a ser de 11/04/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00196/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 16/05/2016, a Portaria nº ADS 01457/16 de 12/04/2016 de Débora Aguiar, matrícula nº 36693-5 para atuar na E. B. Batista Pereira (344206), referente ao período que passa a ser de 11/04/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00197/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 12/05/2016, a Portaria nº ADS 00375/16 de 04/02/2016 de Samara Gonçalves Ladeira, matrícula nº 35205-5 para atuar na E. B. Henrique Veras (344211), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00198/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 31/05/2016, a Portaria nº CTD 00069/16 de 04/02/2016 de Alessandra Santana, matrícula nº 35768-5 para atuar na Creche Franklin Cascaes (343240), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00199/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/06/2016, a Portaria nº CTD 00216/16 de 18/05/2016 de Karla Marina Coelho Barbosa, matrícula nº 36973-0 para atuar no NEI Orisvaldina Silva (343320), referente ao período que passa a ser de 16/05/2016 a 30/06/2016. Florianópolis, 03 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00200/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 27/05/2016, a Portaria nº CTD 00198/16 de 05/05/2016 de Luciene Aparecida dos Santos, matrícula nº 36892-0 para atuar no NEI Ingleses (343312), referente ao período que passa a ser de 04/05/2016 a 17/06/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00201/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 25/05/2016, a Portaria nº CTD 00059/16 de 04/02/2016 de Patricia Maria Vieira, matrícula nº 35761-8 para


pg. 16



atuar na Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00202/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/06/2016, a Portaria nº ADS 01611/16 de 06/05/2016 de Silvanira Koswowki, matrícula nº 36916-0 para atuar na Creche Lausimar Maria Laus (343227), referente ao período que passa a ser de 09/05/2016 a 01/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00203/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/06/2016, a Portaria nº ADS 01612/16 de 06/05/2016 de Silvanira Koswowki, matrícula nº 36916-0 para atuar na Creche Lausimar Maria Laus (343227), referente ao período que passa a ser de 09/05/2016 a 01/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00204/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 03/06/2016, a Portaria nº ADS 00688/16 de 04/02/2016 de Aline de Freitas Martins, matrícula nº 34959-3 para atuar na Creche Ingleses (343220), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00205/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 03/06/2016, a Portaria nº ADS 00689/16 de 04/02/2016 de Aline de Freitas Martins, matrícula nº 34959-3 para atuar na Creche Ingleses (343220), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00206/16: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 16/12/2016, a Portaria nº ADV 00512/16 de 05/04/2016 de Emilene Balbino Barbosa, matrícula nº 36177-1 para atuar na E. B. João Alfredo Rohr (344212), referente ao período que passa a ser de 28/03/2016 a 29/12/2016 por estar em estabilidade provisória gestacional Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00207/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 16/12/2016, a Portaria nº ADV 00351/16 de 17/02/2016 de Emilene Balbino Barbosa, matrícula nº 36177-1 para atuar na E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213), referente ao período que passa a ser de 17/02/2016 a 29/12/2016 por estar em estabilidade provisória gestacional Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00208/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 17/06/2016, a Portaria nº ADS 00500/16 de 04/02/2016 de Patricia Tomázia Góes, matrícula nº 35539-9 para atuar na Creche Jardim Atlântico (343237), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00209/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 17/06/2016, a Portaria nº ADS 00501/16 de 04/02/2016 de Patricia Tomázia Góes, matrícula nº 35539-9 para atuar na Creche Jardim Atlântico (343237), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00212/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/06/2016, a Portaria nº ADS 01620/16 de 06/05/2016 de Miliane Moura Martim, matrícula nº 36909-8 para atuar na Creche Idalina Uchoa (343236), referente ao período que passa a ser de 06/05/2016 a 30/06/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00213/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/06/2016, a Portaria nº ADS 01621/16 de 06/05/2016 de Cleonice Sprocati, matrícula nº 36911-0 para atuar na Creche Idalina Uchoa (343236), referente ao período que passa a ser de 06/05/2016 a 30/06/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00214/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 30/05/2016, a


pg. 17



Portaria nº ADS 00513/16 de 04/02/2016 de Edcleia de Oliveira, matrícula nº 35545-3 para atuar na Creche Maria Barreiros (343207), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00215/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 06/05/2016, a Portaria nº ADS 00281/16 de 04/02/2016 de Giovana Pacheco dos Reis G Pereira, matrícula nº 36014-7 para atuar na E. B. Acácio Garibaldi São Thiago (344202), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00216/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 10/05/2016, a Portaria nº ADS 01522/16 de 26/04/2016 de Márcia de Mattos Kurrle, matrícula nº 30149-3 para atuar na E. B. Albertina Madalena Dias (344232), referente ao período que passa a ser de 11/03/2016 a 09/06/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00217/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 06/06/2016, a Portaria nº ADS 01500/16 de 18/04/2016 de Camila do Val Wintgens, matrícula nº 36755-9 para atuar na E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213), referente ao período que passa a ser de 18/04/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00218/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 30/05/2016, a Portaria nº ADS 00523/16 de 04/02/2016 de Maria Luiza Probst Diniz, matrícula nº 35552-6 para atuar na Creche Maria Barreiros (343207), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00219/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 03/06/2016, a Portaria nº CTD 00204/16 de 06/05/2016 de Rosana da Silva Raiths, matrícula nº 36921-7 para atuar na Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), referente ao período que passa a ser de

09/05/2016 a 15/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00220/16. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 03/06/2016, a Portaria nº CTD 00211/16 de 12/05/2016 de Paula Regina Celso da Silveira, matrícula nº 35793-6 para atuar no NEI Colônia Z - 11 (343332), referente ao período que passa a ser de 11/05/2016 a 05/07/2016. Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 572/SME/2016. Objeto:. Aquisição de gêneros alimentícios de grupos formais da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou suas organizações para atender ao Programa Municipal de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o ano letivo de 2016, para alunos da rede de educação infantil e fundamental pública municipal. Modalidade: Chamada Pública Nº 077/SMA/DLC/2016; Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ECOLÓGICOS DAS ENCOSTAS DA SERRA GERAL - COOPERAGRECO. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá o valor total de R$ 748.480,00 (setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2016. Assinaturas: Secretario Municipal de Educação, Sra. Maria José da Costa Brandão e pela empresa o Sr. José Lucas Schmidt.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 468/EDUC/BID/2014 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica suprimido em R$ 291.975,47 (duzentos e noventa e um mil novecentos e setenta e quinze e quarenta e sete centavos) representando 4,8950% sobre o valor original do contrato. Tudo em conformidade com parecer nº. 71/ASSJUR/2016, Folha de Rotina da DIINFRA e Deliberação do Comitê Gestor de Governo nº 050304/16, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa.

CONTRATO Nº 571/EDUC/BID/2016 – Contratada: Empresa De Faria Construções LTDA. Objeto:


pg. 18



Contratação de empresa especializada para Construção da Creche Areias do Campeche, situada na Rua Sagrado Coração de Jesus, s/nº - Morro das Pedras, Florianópolis/SC – CEP: 88.066-070. Valor: O valor do presente contrato a preços iniciais é de R$ 1.873.333,24 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). Prazo: A vigência do contrato inicia com a assinatura do referido instrumento, a partir da emissão da ordem de serviço, e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações. O prazo de vigência do contrato será de 400 (quatrocentos) dias consecutivos, contados a partir da data registrada na Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. Parágrafo Único: Neste prazo estão incluídos: 10 (dez) dias de mobilização e início das obras, 300 (trezentos) dias consecutivos para a execução do objeto licitado, 30 (trinta) dias consecutivos para o Termo de Recebimento Provisório e 60 (sessenta) dias consecutivos para expedição do Termo de Aceite e Recebimento Definitivo das obras e serviços. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Valério Aprígio De Faria, pela Empresa.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 096/2016. Estabelece providências sobre o manual de “Descentralização Financeira” da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. O Secretrário Municipal e Educação, no uso das atribuições legais inerentes as suas funções, e Considerando o Programa de Descentralização Financeira e Escola Aberta (PDEA), com fundamento legal no Decreto Municipal nº 5318, de 13 de novembro de 2007, no Decreto Municipal nº 13.192, de 16 de junho de 2014 e demais legislação vigente pertinente à matéria; e Considerando a necessidade de buscar uma gestão inovadora, que garanta a melhoria da qualidade do ensino, visando à transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, à valorização dos profissionais da educação e a eficiência do uso dos recursos financeiros, resolve: Instituir o Manual de “Descentralização Financeira” como referência de forma a padronizar os conceitos, normas e procedimentos dos atos e fatos da Administração e as operações realizadas pelas unidades educativas, por meio de suas unidades executoras (APP – Associação de Pais e Professores), numa gestão compartilhada de ações com a Secretaria Municipal de Educação (SME); e Constituir o Manual de “Descentralização Financeira” como fonte de consulta que permita acesso direto dos usuários na matéria pertinente; e Instituir o Manual de “Descentralização Financeira” como instrumento eficiente de orientação comum aos gestores da

Administração, estabelecendo uma padronização de procedimentos relativos à aquisição de materiais e realização de manutenção na rede física com mais agilidade em Obras emergenciais (pequeno reparos) quando não possam esperar o prazo de uma licitação ou venha trazer risco no atendimento das unidades educativas; e que: Art. 1º O Manual de “Descentralização Financeira” será disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação, na página da Diretoria Administrativa e Financeira da Educação (DIAF). Art. 2º Caberá à DIAF/SME a coordenação e execução do processo de atualização do Manual de “Descentralização Financeira”, contando com o suporte da Comissão da Verba Descentralizada (Organizada por: Adirson Olávio Bernardes, Ana Lúcia Vianna Meister, Carina Santiago, Cláudia Schiara de Medeiros dos Santos, Cristiane Farias, Leonardo Fermínio Pacheco, Marcos Cordeiro Bueno, Maria José da Costa Brandão, Márli Lorensetti, Simone Maria Ávila Fochesatto, Sirene Costa da Silva Costa). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Secretário Municipal De Educação.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 102/2016. Secretaria Municipal de Educação - Ementa: Dispõem sobre procedimentos relativos ao recadastramento dos servidores do quadro civil e do quadro do magistério, efetivo ou em cargo de comissão, da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, beneficiários do vale-transporte. Disponível: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=departamento+de+logistica&menu=5.Florianópolis, 06 de junho de 2016. Maria José da Costa Brandão. Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇO Nº 295/SMA/DLC/2016. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços da Tomada de Preço nº 295/SMA/DLC/2016 será realizada, no dia 13 de junho de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria de Administração, situada à Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck. Florianópolis, 07 de junho de 2016. A Comissão.


pg. 19


http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=departamento+de+logistica&menu=5

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/index.php?cms=departamento+de+logistica&menu=5


RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/SMO/2015. PMF X ESPHERA SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Onde se lê: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução que continua por tempo determinado, passando a fluir por 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 19 de abril de 2016 e término em 02 de junho de 2016”. Leia-se: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução que continua vigente até 29 de Setembro de 2016”. Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Secretário Municipal de Obras e pela empresa o Sr. Santiago Alejo Ramirez P. Rolon.

RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 402/SMO/2015. PMF X ESPHERA SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Onde se lê: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução que continua por tempo determinado, passando a fluir por 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 19 de abril de 2016 e término em 02 de junho de 2016”. Leia-se: “- A Cláusula Sexta do Contrato Original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução que continua vigente até 29 de Setembro de 2016”. Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Secretário Municipal de Obras e pela empresa o Sr. Santiago Alejo Ramirez P. Rolon.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 31 de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, na modalidade Fundo a Fundo, referente aos Serviços e Programas da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, - Exercício 2015, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando: A Prerrogativa da Lei Municipal nº 8049/2009 de 19 de novembro de 2009, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a revogação da Lei nº 4958/1996”, consoante o Art. 4º, que trata das atribuições do CMAS, inciso VII: “aprovar o relatório anual de gestão e o demonstrativo sintético anual da execução física e

financeira”. A PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de 2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências”. A RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25 de junho de 2015 que “Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Federal para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Especial, e Índices de Gestão Descentralizada - Exercício 2015”. Os Ofícios Nº 226/15, 297/15, 111/16 e 1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de julho e 17 de setembro de 2015, e 04 e 10 de maio de 2016 respectivamente, que encaminham o Demonstrativo da Execução Físico-Financeira dos recursos federais – exercício 2015, os volumes da prestação de contas, bem como, os Planos de Aplicação dos saldos remanescentes referentes ao exercício 2015, para apreciação e deliberação do CMAS. O Parecer Conjunto das Comissões de Política e Finanças Nº 03/2016, que procederam a análise da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social, e Planos de Aplicação dos Saldos Remanescentes - Exercício 2015. Resolve: Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Exercício 2015, referente aos Serviços e Programas da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 2.128.211,46 (dois milhões cento e vinte e oito mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos), e R$ 2.366.651,24 (dois milhões trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos),respectivamente,totalizando R$ 4.494.862,70 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). Art. 2º Determinar ao Órgão Gestor da Assistência Social, que apresente ao CMAS os comprovantes do ressarcimento dos recursos do Cofinanciamento Federal utilizados de forma indevida, no valor de R$ 27.277,64 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), assim distribuídos: a) Piso Básico Fixo – R$ 6.282,15; b) Piso Fixo de Média Complexidade - R$ 350,29. C) Piso de Alta Complexidade I - R$ 20.645,20. Art. 3º Determinar ao Órgão Gestor da Assistência Social: I - Quando do encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de Cumprimento do Objeto da Prestação de Contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: a) Encaminhe a documentação em tempo hábil para análise, preferencialmente até o inicio do mês de março do


pg. 20



exercício subsequente ao período a ser analisado; b) Elabore novo modelo de relatório que possibilite o aprofundamento das análises, e, sobretudo, comprove a aplicação/execução por meio da apresentação de documentação que qualifique a execução das despesas, quais sejam: registros fotográficos das ações realizadas, conteúdo das capacitações, relação do quadro técnico, relação e avaliação dos profissionais capacitados, metodologia de trabalho específica dos serviços/ programas, avaliação dos usuários atendidos, indicadores de resultados alcançados, entre outros. II – Que sendo identificada a inadequação na aplicação dos recursos e/ou execução das despesas, estes sejam devolvidos ao Fundo Nacional de Assistência Social. Art. 4º Aprovar a reprogramação dos saldos remanescentes do exercício 2015, de acordo com os Planos de Aplicação apresentados ao CMAS, no valor total de R$ 172.893,48 (Cento e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.041,20 referentes ao Programa Aprimora Rede, e R$ 171.852,28 da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Art. 5º Aprovar a inclusão no sistema eletrônico SUAS Web do Parecer, com o seguinte teor: 1 – O Conselho acompanhou a elaboração e execução do orçamento da assistência social? Resposta: Não. 2 - Os recursos federais destinados à execução dos serviços/programas foram utilizados na finalidade estabelecida pela União? Resposta: Sim, todos os recursos. 3 – Os relatórios de execução orçamentária e financeira, e de atividades foram apresentados ao Conselho de forma que facilite a compreensão e na periodicidade estabelecida na Lei que institui o Fundo? Resposta: Sim, os relatórios foram apresentados. 4 – A execução dos recursos cofinanciados pela União, foi realizada conforme as normas que regulamentam os serviços/programas? Resposta: Sim. 5 – Os serviços/programas cofinanciados pela União foram prestados à população de forma regular, sem descontinuidade, durante todo o exercício? Resposta: Todos foram prestados sem descontinuidade. 6 – O ente cofinanciou os serviços/programas?. Resposta: Sim, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. 7 – O Conselho teve algum tipo de dificuldade em analisar as informações prestadas pelo gestor que impactaram na avaliação do Demonstrativo Sintético? Resposta: Não houve limitações. 8 – A execução dos serviços e programas socioassistenciais foi realizada de acordo com as prioridades planejadas pelo gestor? Resposta: Sim, as prioridades foram observadas. 9 – As equipes de referência dos serviços e programas

socioassistenciais estão em consonância com o disposto na NOBSUAS-RH e demais normas? Resposta: Não. 10 – O Conselho de Assistência Social possui livre acesso às documentações comprobatórias dos gastos? Resposta: Sim. 11 – O Conselho considera as despesas efetuadas no exercício como comprovadas? Resposta: Sim. Tipo de Deliberação: Favorável. Valor Aprovado: R$ 4.494.862,70 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), sendo R$ 2.128.211,46 (dois milhões cento e vinte e oito mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos),da Proteção Social Básica, e R$ 2.366.651,24 (dois milhões trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Taiza Estela Lisboa Carpes - Presidente do CMAS.

RESOLUÇÃO Nº 30 de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre a prestação de contas do Cofinanciamento Federal do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, Exercício 2015, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando: A Prerrogativa da Lei Municipal nº 8049/2009 de 19 de novembro de 2009, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a revogação da Lei nº 4958/1996”, consoante o Art. 4º, que trata das atribuições do CMAS, inciso VII: “aprovar o relatório anual de gestão e o demonstrativo sintético anual da execução física e financeira” A PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de 2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências”. A PORTARIA GM/MDS Nº 07 de 30 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, e dá outras providências”. A RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25 de junho de 2015 que “Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Federal para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Especial, e Índices de Gestão Descentralizada - Exercício 2015”. Os Ofícios Nº 226/15, 297/15, 111/16 e


pg. 21



1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de julho e 17 de setembro de 2015, e 04 e 10 de maio de 2016 respectivamente, que encaminham o Demonstrativo da Execução Físico-Financeira dos recursos federais – exercício 2015, os volumes da prestação de contas, bem como, os Planos de Aplicação dos saldos remanescentes referentes ao exercício 2015, para apreciação e deliberação do CMAS. O Parecer Conjunto das Comissões de Política e Finanças Nº 02/2016, que procederam a análise da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS, e Plano de Aplicação do Saldo Remanescente - Exercício 2015. Resolve: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, exercício 2015, no valor de R$ 27.519,35 (vinte e sete mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Art. 2º - Determinar ao Órgão Gestor da Assistência Social, quando do encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de Cumprimento do Objeto da Prestação de Contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. I - Encaminhe a documentação em tempo hábil para análise, preferencialmente até o início do mês de março do exercício subsequente ao período a ser analisado. II - Elabore novo modelo de relatório que possibilite o aprofundamento das análises, e sobretudo, comprove a aplicação/execução por meio da apresentação de documentação que qualifique a execução das despesas, quais sejam: registros fotográficos das ações realizadas, conteúdo das capacitações, relação do quadro técnico, relação e avaliação dos profissionais capacitados, metodologia de trabalho específica dos serviços/ programas, avaliação dos usuários atendidos, indicadores de resultados alcançados, entre outros. Art. 3º Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2015, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$ 8.450,54 (oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 4º - Aprovar a inclusão no sistema eletrônico SUAS Web do Parecer, com o seguinte teor: 1 – Os Recursos do IGD SUAS foram executados, respeitando sua finalidade? Resposta: Sim, todo recurso. 2 - O Gestor local executa, pelo menos 3% dos recursos transferidos para o IGD SUAS em ações de apoio ao conselho? Resposta: Não 3 – Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD SUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada a Administração Pública? Resposta: Sim. Parecer Deliberativo:

Recursos executados em acordo com as finalidades e legislação vigente, com destaque para: A implementação da vigilância sociassistencial a partir da composição do seu quadro técnico. Tipo de Deliberação: Aprovação Total. Valor Aprovado: R$ 27.519,35 (vinte e sete mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos). Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Taiza Estela Lisboa Carpes - Presidente do CMAS.

RESOLUÇÃO Nº 29 de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD PBF, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família – PBF, exercício 2015, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2016, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando: A Prerrogativa da Lei Municipal nº 8049/2009 de 19 de novembro de 2009, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e a revogação da Lei nº 4958/1996”, consoante o Art. 4º, que trata das atribuições do CMAS, inciso VII: “aprovar o relatório anual de gestão e o demonstrativo sintético anual da execução física e financeira”, A PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de 2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências”. A PORTARIA GM/MDS Nº 754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios; A RESOLUÇÃO CMAS Nº. 14 de 25 de junho de 2015 que “Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Federal para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Especial, e Índices de Gestão Descentralizada - Exercício 2015”. Os Ofícios Nº 226/15, 297/15, 111/16 e 1126/SEMAS/GS/GAB/2016 de 17 de julho e 17 de setembro de 2015, e 04 e 10 de maio de 2016 respectivamente, que encaminham o Demonstrativo da Execução Físico-Financeira dos recursos federais – exercício 2015, os volumes da prestação de contas, bem como, os Planos de Aplicação dos saldos remanescentes referentes ao exercício 2015, para apreciação e deliberação do CMAS. O Parecer Conjunto das Comissões de Política, Finanças e Acompanhamento do Programa Bolsa Família Nº 01/2016, que procederam a


pg. 22



análise da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – Índice de Gestão Descentralizada do PBF e Plano de Aplicação do Saldo Remanescente - Exercício 2015. Resolve: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD PBF, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para a Gestão Municipal do Programa Bolsa Família – PBF, exercício 2015, no valor de R$ R$ 463.390,02 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa reais e dois centavos). Art. 2º Requisitar à Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família do CMAS, que elabore Plano de Aplicação do saldo remanescente correspondente aos 3% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social no exercício 2015, para a Gestão do Programa Bolsa Família, no valor deR$ 8.782,39 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). Art. 3º - Determinar ao Órgão Gestor da Assistência Social, quando do encaminhamento ao CMAS dos Relatórios de Cumprimento do Objeto da Prestação de Contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: I - Encaminhe a documentação em tempo hábil para análise, preferencialmente até o inicio do mês de março do exercício subsequente ao período a ser analisado; II - Elabore novo modelo de relatório que possibilite o aprofundamento das análises, e sobretudo, comprove a aplicação/execução por meio da apresentação de documentação que qualifique a execução das despesas, quais sejam: registros fotográficos das ações realizadas, conteúdo das capacitações, relação do quadro técnico, relação e avaliação dos profissionais capacitados, metodologia de trabalho específica dos serviços/ programas, avaliação dos usuários atendidos, indicadores de resultados alcançados, entre outros. Art. 4º Aprovar a reprogramação do saldo remanescente do exercício 2015, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado ao CMAS, no valor total de R$ 128.820,55 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). Art. 5º Aprovar a inclusão no sistema eletrônico SUAS Web do Parecer, com o seguinte teor: 1 - Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGD-PBF, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública? Resposta: Sim. 2 - Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou o IGD-PBF? Resposta: Sim 3 - Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados nas finalidades para os quais foram disponibilizados? Resposta: Sim 4 - Segundo a avaliação do conselho, o ente realiza uma adequada gestão das condicionalidades do PBF,

realizada de forma intersetorial? Resposta: Sim . 5 - Segundo a avaliação do conselho, a gestão local desenvolve ações adequadas para identificação, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no CADÚNICO? Resposta: Sim. Tipo de deliberação: Aprovação Total. Valor aprovado: R$ 463.390,02 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa reais e dois centavos). Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Taiza Estela Lisboa Carpes - Presidente do CMAS.

RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº. 32 de 03 de junho de 2016. Prorroga o prazo para habilitação de candidatos(as) no processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS, Gestão 2016/2018, e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Reunião de Mesa Diretora realizada em de 03 de junho de 2016. Considerando: A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; O Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; A Resolução nº 27, de 19 de setembro de 2011, do CNAS, que caracteriza as ações de assessoramento e de defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social; A Resolução nº 33, de 28 de novembro de 2011, do CNAS, que define a promoção da integração ao mercado de trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; A Resolução nº 34, de 28 de novembro de 2011, do CNAS, que define a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social; A Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014, do CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; A Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; A Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015, do CNAS, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006; A determinação proferida no subitem 9.8.6 do Acórdão do Tribunal


pg. 23



de Contas da União - TCU nº 2.809/2009, que versa sobre a revisão da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, no que tange á paridade dos segmentos da sociedade civil. A Resolução CMAS N. 02 de 27 de fevereiro de 2014, que aprova o 4º Relatório Complementar de Execução do Plano de Providências do Município de Florianópolis, referente ao Acórdão nº. 2809/09 de 04 de dezembro de 2009 e Acórdão nº.173/2010 de 10 de fevereiro de 2010 do Tribunal de Contas da União – TCU. A Resolução CMAS Nº 80 de 17 de dezembro de 2015 que aprova nova redação para Lei de Criação do CMAS, propõe a revogação da Lei nº 8.049/2009 e dá outras providências; A Resolução CNAS Nº 14 de 07 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS, Gestão 2016/2018”; A Resolução CMAS “AD REFERENDUM” Nº 02 de 10 de março de 2016, aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 31 de março de 2016, que institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS, Gestão 2016/2018; O Ofício CMAS nº 41 de 22 de março de 2016, que realiza consulta junto ao Ministério Público de Santa Catarina sobre o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no CMAS; A Assembleia Geral Ordinária do CMAS realizada em 31 de março de 2016, que aprovou a adoção da nova redação da Lei de Criação do CMAS como normativa orientadora do processo de eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, Gestão 2016 – 2018. A Resolução CMAS N. 20 de 14 de abril de 2016 que Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis - CMAS, Gestão 2016-2018. O Edital CMAS Nº 01 de 14 de abril de 2016 que Convoca os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil do CMAS de Florianópolis, Gestão 2016/2018. A Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 03 de junho de 2016 que discutiu e propôs a ampliação do prazo para habilitação de candidatos(as) no processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS, Gestão 2016/2018. Resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para habilitação de candidatos(as) no processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS, Gestão 2016/2018. Paragrafo Único: A habilitação dos representantes de usuários ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência

Social – SUAS, deverá ser realizada no período de 06 a 23 de junho. Art. 2º As habilitações devem ser realizadas em acordo com os critérios e procedimentos já estabelecidos na Resolução CMAS Nº 20/2016. Art. 3º Ficam alteradas as datas e prazos do processo eleitoral previstos no Edital CMAS Nº 01/2016, e anexo V – Calendário do Processo Eleitoral CMAS – Gestão 2016/2018, da Resolução N. 20/2016, conforme segue:

DATA ATIVIDADE

06/06 a 23/06/2016

Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CMAS nº 20, de 14 de abril de 2016, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos.

24/06 a 26/06/2016

Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos.

27/06/2016

Publicação da decisão da Comissão Eleitoral, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.

28/06 a 07/07/2016

Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral.

08/07 a 15/07/2016

Prazo para julgamento de recursos apresentados.

20/07/2016

Publicação do resultado dos Recursos, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.

21/07 a 25/07/2016

Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.

26/07 a 29/07/2016

Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração.


pg. 24



29/07/2016

Publicação do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.

09/08/2016 Assembleia de Eleição.

12/08/2016 Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CMAS.

26/08/2016 Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros pelo Executivo Municipal.

06/09/2016 Posse dos Conselheiros (as) do CMAS para gestão 2016/2018.

Art. 4º Esta Resolução entra vigor na data da sua aprovação. Taíza Estela Lisboa Carpes - Presidente do CMAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 343/SMA/DLC/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de nitrogênio liquido. Dia 17 de junho de 2016, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN

CASCAES

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA Nº 15/FCFFC/GABP/16 - Publicada no Diário Oficial e Eletrônico do Município - DOEM em 06/06/2016 – Edição 1712 – página 12: PORTARIA Nº 15/FCFFC/GABP/16 - A FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, por seu Presidente, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 03 e Art. 02 § 1º pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei nº 3.659/91, Resolve: Art. 1º Tornar Público os Projetos Aprovados, pela Comissão de Avaliação de Incentivo à Cultura (CAIC) na Modalidade Doação:

Nº PROJETO PROPOR-NENTE ÁREA VALOR

(R$)

PERÍODO CAPTA-

ÇÃO/EXEC

029/16 SKAKESPEAREANAS

Cláudia Venturi

Teatro e Circo 121.015,74 NOV/2016

031/16

Primeira Pintura Artística em Prédio de SC

Victor Moraes Von der Heyde

Artes Plásticas Artes Gráficas e Filatelia

60.510,60 DEZ/2016

039/16 Pipoca nas Comunida des ano III

Instituto Lagoa Social

Cinema Fotograf e Vídeo

119.900,00 MAI/2017

041/16 Varal da Trajano

Milton Ostetto

Artes Plásticas Artes Gráficas e Filatelia

120.000,00 JUN/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de junho de 2016. André Luiz Jesus dos Santos - Presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 208/FCFFC/2016 - Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Convenente: CORAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. CNPJ sob nº 78.664.711/0001-58. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local: Bairro Estreito. Período: 17 a 19 de junho/2016. Valor: R$ 10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41 – Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 13 de maio de 2016. Assinado por: Sr. André Luiz Jesus dos Santos pela fundação e Sra. Olinda Maria Teodoro Sezerino pelo Coral Nossa Senhora de Fátima.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 207/FCFFC/2016 - Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Convenente: ASSOCIAÇÃO RIVER FUTEBOL CLUBE. CNPJ sob nº 79.886.115/0001-85. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local: Bairro Rio Vermelho. Período: 09 a 11 de setembro / 2016. Valor: R$10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41 – Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 13 de maio de 2016. Assinado por: Sr. André Luiz Jesus dos Santos pela fundação e Sr. Marcos Aurélio dos Santos pela Associação River Futebol Clube.


pg. 25


http://dlc.pmf.sc.gov.br/


INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública Do Distrito Ratones para apresentar e discutir a Minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, na seguinte data, local e horário: Data – 21 de junho de 2016, Local: Associação de Moradores de Ratones - AMORA - Estrada Intendente Antônio Damasco, 3790 - Ratones, Florianópolis/SC, Horário – início às 19 horas e encerramento às 22 horas. Materiais e informações disponíveis em: http://www.planodiretorflorianopolis.com.br. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, 07 de junho de 2016. Cesar Souza Junior - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 436/IPUF/2016. Objeto: a contratação de empresa para o fornecimento de pneus novos e câmara de ar. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 083/SMA/DLC/2016; Contratada: MODELO PNEUS LTDA. O valor global da presente ATA é de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais); O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sra. Vanessa Maria Pereira Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e pela empresa o Sr. Igelso Ludovico Cecon.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 102, de 07 de junho de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13, I, h c/c art. 58 da Resolução n. 811 de 03 de dezembro de 2002, e em atendimento ao Requerimento n. 225, de 2016, Resolve: Art. 1º - Constituir Comissão de Representação composta pelos Vereadores Pedro de Assis Silvestre, Guilherme Botelho da Silveira, Edmilson Carlos Pereira Júnior e Lino Fernando Bragança Peres, com a finalidade de representar a Câmara Municipal de Florianópolis em assuntos e atos externos referentes à proposta de implementação de um parque/jardim botânico no

bairro Itacorubi. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 07 de junho de 2016. Vereador Erádio Manoel Gonçalves -Presidente.


pg. 26


http://www.planodiretorflorianopolis.com.br/

diÁrio oficial eletrÔnico - florianópolis · 2016-06-07 · 2016. o secretário municipal de...

Documents