diÁrio oficial eletrÔnico - florianópolis...atribuições, e de acordo com o artigo 23, inciso ii...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2803 Florianópolis/SC, quarta-feira, 21 de outubro de 2020 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Gerência de Diário Oficial Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

pg. 1

Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 13 ANEXOS 15

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 22.155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Florianópolis, conforme representações: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Jean Ribeiro Fernandes; b) Suplente: Joelma Di Domênico Massaro. II - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: a) Titular: Sandro Alberto de Souza; b) Suplente: Silmara Carolina da Silva Pires. III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Tuani Regina de Magalhães; b) Suplente: Rosana Réus. IV - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Renata Vieira Hohn; b) Suplente: Simone Carvalho de Andrade. V - Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Municipais: a) Titular: Ariane Vieira de Souza; b) Suplente: Sheila Patrícia Cardoso. VI - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Michele Cristina Goulart; b) Suplente: Diego Pereira

Sampaio; c) Titular: Valice Marisa Schuster; d) Suplente: Angélica da Silva. VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: a) Titular: Licia Strahi Gonçalves; b) Suplente: Rosangela Rodrigues Froes Cavalcante; c) Titular: Josefa Tavares Santos Reis; d) Suplente: Alessandra Bongalhardo. VIII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Titular: Rogério Santos da Costa; b) Suplente: Gisele Pereira Jacques. IX - Representantes do Conselho Tutelar: a) Titular: Jossemar Santos de Oliveira; b) Suplente: Gilberto Rateke Junior. Art. 2º Revogar o Decreto n. 19.028, de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de outubro de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02184/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “d” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, e Considerando a Portaria SMA nº 1796/2020, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre as avaliações de estágio probatório na modalidade telepresencial no Município de Florianópolis.Resolve: Art. 1o – HOMOLOGAR a aprovação no estágio probatório e conceder a estabilidade no serviço público municipal de acordo com o Artigo 20 da Lei n° 063/2003 e Artigo 8º do Decreto n° 16.550/2016 os servidores do Quadro Civil, abaixo relacionados:

Portaria de Estabilidade Funcional 2020

Matrícula Nome Cargo Data Término

Estágio Probatório

41123-0 Armando Henrique

Norman Médico 24/09/2020

41086-1 Camila Andrade Marques Gerent

Médico 13/09/2020

40944-8 Caio Visalli Lucena da

Cunha Médico 06/08/2020

38340-6 Raquel Helena Siegel

Noronha Médico 29/09/2020

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, 16 de outubro de 2020.KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02208/2020 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



pg. 2

acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Aline dos Santos F de Oliveira, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/19, para exercício do Cargo de Enfermeiro, Classe Analista, Nível 01, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada no(a) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20 de outubro de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 02209/2020 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Andreia Marques de Lima, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/19, para exercício do Cargo de Enfermeiro, Classe Analista, Nível 01, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada no(a) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20 de outubro de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 02210/2020 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Mariza Gandolfi, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/19, para exercício do Cargo de Enfermeiro, Classe Analista, Nível 01, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada no(a) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20 de

outubro de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 02211/2020 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Bruna Medeiros Batalha, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/19, para exercício do Cargo de Enfermeiro, Classe Analista, Nível 01, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada no(a) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20 de outubro de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 02212/2020 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Júlia Leffa Becker Schwanck, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/19, para exercício do Cargo de Enfermeiro, Classe Analista, Nível 01, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada no(a) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 20 de outubro de 2020. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

EDITAL CONJUNTO Nº 003/SMA-SMS/2020 - A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, tornam público que será realizada a seleção de interessados em compor a COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DE CASOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Prazo: Os interessados em integrar referida Comissão deverão enviar e-mail até o dia 30/10/2020, com as informações constantes no referido Edital. (O Edital na íntegra poderá ser consultado ao final desta edição)




pg. 3

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 79/2020 – 1ª CÂMARA – De ordem do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA, faço saber a quem possa interessar que, no dia 27/10/2020 às 08h00m, 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária julgará virtualmente os processos: Nº: 79609/2018 Reclamante: KARLA NESEM SCHMITZ PAULI Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira: GISELE PIRES. Procurador: CRISTIANO H. PERFEITO OAB/SC 32426. Nº: 11526/2020 Reclamante: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira: BRUNA AMORIM. Procurador: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI OAB/SC 28.524. Nº: 11527/2020 Reclamante: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira: BRUNA AMORIM. Procurador: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI OAB/SC 28.524.Nº: 008191/2018 Reclamante: ARC PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro: ALOÍSIO DOS SANTOS. Procurador: ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT 11.217 SC. Nº: 008262/2018 Reclamante: AKITA COM. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro: ALOÍSIO DOS SANTOS. Procurador: ALLEXSANDRE LUICKMANN GERENT 11.217 SC. Nº: 011463/2020 Reclamante: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira: JÉSSICA DA COSTA. Procurador: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI 28.524/SC. Nº: 011466/2020 Reclamante: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira: JÉSSICA DA COSTA. Procurador: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI 28.524/SC.Florianópolis/SC, 20 de Outubro de 2020. PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA – Presidente.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 488/SMA/DSLC/2020 - Objeto: Locação do imóvel situado na Travessa Osmar Regueira nº25, esquina com a Rua Antônio (Nico) Luz e Rua João Pinto, denominado como edifico Osmar Regueira para instalação da nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda, sendo uma torre corporativa composta por 08 (oito) pavimentos, totalizando uma área de

2.300m2 (dois mil e trezentos metros quadrados), e estacionamento com 09 (nove) vagas livres e privativas, totalizando 100,45m2 (cem metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados). Locador: Giacomelli Imóveis Ltda., CNPJ nº 81.547.614/0001-90, representando neste ato as empresas Empreendimentos Barreiros Ltda., CNPJ nº 04.164.576/0001-45, Califórnia Administração de Imóveis Ltda., CNPJ nº 00.845.427/0001-90 e Fama Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros Ltda., CNPJ nº 03.369.732/0001-41.Valor mensal: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Vigencia: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do imóvel e do termo de vistoria, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação. Fundamento legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.


SAÚDE

PORTARIA Nº 181/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º da Lei Complementar nº 596/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o servidor ALOÍSIO SCHMIDT CARDOSO, matrícula nº 24831-2, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 787/FMS/2020, firmado com INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 445/SMA/DSLC/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 16 de outubro de 2020. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 182/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º da Lei Complementar nº 596/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93;RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o servidor ALOÍSIO SCHMIDT CARDOSO, matrícula nº 24831-2, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 789/FMS/2020, firmado com NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 448/SMA/DSLC/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 16 de outubro de 2020. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.




pg. 4

PORTARIA Nº 183/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º da Lei Complementar nº 596/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o servidor ALOÍSIO SCHMIDT CARDOSO, matrícula nº 24831-2, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 794/FMS/2020, firmado com COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 449/SMA/DSLC/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 16 de outubro de 2020. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 184/SMS/GAB/2020 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º da Lei Complementar nº 596/2017, atendendo ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o servidor ALOÍSIO SCHMIDT CARDOSO, matrícula nº 24831-2, para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 790/FMS/2020, firmado com SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 450/SMA/DSLC/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 16 de outubro de 2020. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.


EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº.0291/2020 - Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e em consonância com o disposto no art. 67 da lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Portaria nº. 092, de 24 de agosto de 2010. RESOLVE: Designar o funcionário MANOEL DANIEL FILHO, matrícula n° 53411-0, para a fiscalização do CONTRATO Nº 579/SME/2019 – CLEVERSON JEAN DARTOZA EXTINSETO - ME, cujo objeto é a execução de desinsetização e desratização, descupinização e afugentamento de pombos nas Unidade Educacionais e Centros de Formação e Educação da Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2020. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. Maurício Fernandes Pereira. Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº.0292/2020 - Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e em consonância com o disposto no art. 67 da lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Portaria nº. 092, de 24 de agosto de 2010. RESOLVE: Designar o funcionário MANOEL DANIEL FILHO, matrícula n° 53411-0, para a fiscalização do CONTRATO Nº 581/SME/2019 – TJ SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - ME, cujo objeto é a execução de desinsetização e desratização, descupinização e afugentamento de pombos nas Unidade Educacionais e Centros de Formação e Educação da Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2020. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. Maurício Fernandes Pereira. Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 288/2020 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o previsto no Artigo 43, da Lei Complementar CMF nº 063/2003 e Instrução Normativa nº 004/SMA/2018, resolve: Art. 1º Tornar sem efeitos a publicação da portaria nº 277/2020, publicada na edição nº 2796 no dia 09 de outubro de 2020, por duplicidade na sua publicação, considerando a vigência da portaria publicada na edição nº 2798 no dia 14 de outubro de 2020. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Florianópolis, 19 de outubro de 2020. MAURÍCIO FERNADES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00775/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rosana Kader de Oliveira, matrícula nº 33530-4, Auxiliar de Sala (0816), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 08/10/2020 a 20/11/2020, face o impedimento da titular Patricia Celiane de Souza, matrícula nº 28032-1, por estar em licença para tratamento de saúde.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00776/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Nisete Maura Nunes, matrícula nº 28033-0, Auxiliar de Sala (0816), lotada no(a) Neim Sao Joao Batista (343327), para atuar no(a) Diretoria Operacional-bid (342000) com carga horária de 30




pg. 5

(trinta) horas semanais, no período de 29/10/2020 a 31/12/2020, para ocupar uma classe-vaga para atuar em assessoramento na secretaria municipal de educação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00777/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Luciana Augusta Ribeiro do Prado, matrícula nº 26528-4, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-tecn Educacional (077), lotada no(a) Ebm Almirante Carvalhal (344203), para atuar no(a) Polo Uab (341010) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 30/10/2020 a 31/12/2020, para ocupar uma classe-vaga para atuar em assessoramento na secretaria municipal de educação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 01012/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/02/2020, da Portaria nº ALT 02236/20 de 28/08/2020, de Cleusa Sirlei Becker Leal, matrícula nº 50901-9, lotada no(a) Neim Irma Scheilla (343241) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 01013/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2020, da Portaria nº ALT 02235/20 de 28/08/2020, de Cleusa Sirlei Becker Leal, matrícula nº 50901-9, lotada no(a) Neim Irma Scheilla (343241) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 00068/20 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cleusa Sirlei Becker Leal, matrícula nº 50901-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil

(029), para no período de 10/02/2020 a 18/12/2020, atuar em caráter temporário no(a) Neim Irma Scheilla (343241), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Suzete Juracy Garcez Farias, matrícula nº 29147-1, por estar a disposição com ônus (04). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 00069/20 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cleusa Sirlei Becker Leal, matrícula nº 50901-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 10/02/2020 a 18/12/2020, atuar em caráter temporário no(a) Neim Irma Scheilla (343241), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Suzete Juracy Garcez Farias, matrícula nº 29147-1, por estar a disposição com ônus (04). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00731/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2020, da Portaria nº ALT 02144/20 de 25/08/2020, de Cristhianny Marques de Abreu, matrícula nº 51516-7, lotada no(a) Ebm Costa Dentro (344220) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01251/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00193/20 de 04/02/2020 de Cristhianny Marques de Abreu, matrícula nº 51516-7 para atuar no(a) Ebm Costa Dentro (344220) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 6

PORTARIA CEF Nº 00709/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01950/20 de 19/08/2020, de Cristiane Aparecida Alves, matrícula nº 51380-6, lotada no(a) Ebm Retiro Lagoa (344230) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01326/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00095/20 de 04/02/2020 de Cristiane Aparecida Alves, matrícula nº 51380-6 para atuar no(a) Ebm Retiro Lagoa (344230) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00636/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 17/08/2020, da Portaria nº ALT 01831/20 de 17/08/2020, de Cristiane da Silva I, matrícula nº 52370-4, lotada no(a) Neim Prof Antonieta de Barros (343355) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01163/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº CTD 00292/20 de 26/02/2020 de Cristiane da Silva I, matrícula nº 52370-4 para atuar no(a) Neim Prof Antonieta de Barros (343355) , referente ao período que passa a ser de 17/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00941/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 24/08/2020, da Portaria nº ALT 02104/20 de

24/08/2020, de Cristiane Farias, matrícula nº 51615-5, lotada no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01359/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00300/20 de 04/02/2020 de Cristiane Farias, matrícula nº 51615-5 para atuar no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00696/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 18/08/2020, da Portaria nº ALT 01848/20 de 18/08/2020, de Cristiane Regina dos Santos, matrícula nº 52097-7, lotada no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01222/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº CTD 00165/20 de 04/02/2020 de Cristiane Regina dos Santos, matrícula nº 52097-7 para atuar no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 por estar em classe vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00686/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01942/20 de 19/08/2020, de Cristiane Souza, matrícula nº 51371-7, lotada no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,




pg. 7

revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00688/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01943/20 de 19/08/2020, de Cristiane Souza, matrícula nº 51371-7, lotada no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00894/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº ADV 01065/20 de 27/02/2020 de Cristiane Souza, matrícula nº 51371-7 para atuar no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) , referente ao período que passa a ser de 17/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 09 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01348/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00086/20 de 04/02/2020 de Cristiane Souza, matrícula nº 51371-7 para atuar no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01195/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/04/2020, a Portaria nº ADS 01275/20 de 04/03/2020 de Cristiano da Silva Amadeu, matrícula nº 52802-1 para atuar no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) , referente ao período que passa a ser de 27/02/2020 a 18/12/2020 por estar em licença prêmio. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de junho de 2020. MAURICIO

FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01196/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/04/2020, a Portaria nº ADS 01360/20 de 11/03/2020 de Cristiano da Silva Amadeu, matrícula nº 52802-1 para atuar no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) , referente ao período que passa a ser de 10/03/2020 a 18/12/2020 por estar em licença prêmio. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01706/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 01/09/2020, a Portaria nº ADS 00515/20 de 04/02/2020 de Cristina Monteggia Varela, matrícula nº 51415-2 para atuar no(a) Ebm Joao Francisco Garcez (344233) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01707/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 01/09/2020, a Portaria nº ADS 00516/20 de 04/02/2020 de Cristina Monteggia Varela, matrícula nº 51415-2 para atuar no(a) Ebm Joao Francisco Garcez (344233) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 00442/20 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Debora Cristina Rosa, matrícula nº 51329-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 10/02/2020 a 18/12/2020, atuar em caráter temporário no(a) Neim Orisvaldina Silva (343320), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Luciani dos Santos Vieira, matrícula nº 32973-8, por estar a disposição com




pg. 8

ônus (04). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00859/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2020, da Portaria nº ALT 02154/20 de 25/08/2020, de Debora Cristina Rosa, matrícula nº 51329-6, lotada no(a) Neim Orisvaldina Silva (343320) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01174/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº CTD 00333/20 de 26/02/2020 de Debora Dias Blau Bergamo, matrícula nº 52410-7 para atuar no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) , referente ao período que passa a ser de 17/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00802/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 18/08/2020, da Portaria nº ALT 01867/20 de 18/08/2020, de Debora Dias Blau Bergamo, matrícula nº 52410-7, lotada no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01252/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00175/20 de 04/02/2020 de Deise Mara Calazans Mattos, matrícula nº 51500-0 para atuar no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de

junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01253/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00176/20 de 04/02/2020 de Deise Mara Calazans Mattos, matrícula nº 51500-0 para atuar no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00588/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 24/08/2020, da Portaria nº ALT 02105/20 de 24/08/2020, de Deise Mara Calazans Mattos, matrícula nº 51500-0, lotada no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00590/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 24/08/2020, da Portaria nº ALT 02106/20 de 24/08/2020, de Deise Mara Calazans Mattos, matrícula nº 51500-0, lotada no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01454/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00937/20 de 26/02/2020 de Denilze Trentini, matrícula nº 52631-2 para atuar no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) , referente ao período que passa a ser de 27/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00971/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




pg. 9

legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2020, da Portaria nº ALT 02238/20 de 28/08/2020, de Denilze Trentini, matrícula nº 52631-2, lotada no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01254/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00129/20 de 04/02/2020 de Denise Dias de Oliveira Nunes, matrícula nº 51445-4 para atuar no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00819/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2020, da Portaria nº ALT 02162/20 de 25/08/2020, de Denise Dias de Oliveira Nunes, matrícula nº 51445-4, lotada no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00921/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº ADV 01102/20 de 28/02/2020 de Denise Iolanda Fidelis, matrícula nº 52707-6 para atuar no(a) Neim Prof Antonieta de Barros (343355) , referente ao período que passa a ser de 17/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00922/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº ADV 01060/20 de 27/02/2020 de Denise Iolanda Fidelis, matrícula nº 52707-6 para atuar no(a) Neim Prof Antonieta de

Barros (343355) , referente ao período que passa a ser de 27/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00792/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01987/20 de 19/08/2020, de Denise Iolanda Fidelis, matrícula nº 52707-6, lotada no(a) Neim Prof Antonieta de Barros (343355) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00793/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01988/20 de 19/08/2020, de Denise Iolanda Fidelis, matrícula nº 52707-6, lotada no(a) Neim Prof Antonieta de Barros (343355) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01683/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/07/2020, a Portaria nº ADS 01328/20 de 09/03/2020 de Denise Vilperte, matrícula nº 52923-0 para atuar no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213) , referente ao período que passa a ser de 02/03/2020 a 18/12/2020 readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00800/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2020, da Portaria nº ALT 02270/20 de 01/09/2020, de Denise Vilperte, matrícula nº 52923-0, lotada no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO




pg. 10

FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01621/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 02/04/2020, a Portaria nº CTD 00057/20 de 04/02/2020 de Deusa Laurita de Oliveira, matrícula nº 51983-9 para atuar no(a) Neim Maria Elena da Silva (343353) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 por estar em readaptação (13) Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01312/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00088/20 de 04/02/2020 de Daniela Angela Rebonatto de Souza, matrícula nº 51372-5 para atuar no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01313/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 09/04/2020, a Portaria nº ADV 00087/20 de 04/02/2020 de Daniela Angela Rebonatto de Souza, matrícula nº 51372-5 para atuar no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00716/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01955/20 de 19/08/2020, de Daniela Angela Rebonatto de Souza, matrícula nº 51372-5, lotada no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00718/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/08/2020, da Portaria nº ALT 01956/20 de 19/08/2020, de Daniela Angela Rebonatto de Souza, matrícula nº 51372-5, lotada no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01494/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº CTD 00011/20 de 04/02/2020 de Daniela Regina Rego da Costa, matrícula nº 51945-6 para atuar no(a) Neim Julia Maria Rodrigues (343347) , referente ao período que passa a ser de 10/02/2020 a 18/12/2020 por estar em readaptação (13) Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de julho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 01001/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 04/09/2020, da Portaria nº ALT 02316/20 de 04/09/2020, de Daniela Regina Rego da Costa, matrícula nº 51945-6, lotada no(a) Neim Julia Maria Rodrigues (343347) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00897/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 17/07/2020, a Portaria nº ADV 01003/20 de 26/02/2020 de Daniela Zem Barbosa, matrícula nº 52602-9 para atuar no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) , referente ao período que passa a ser de 17/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00899/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de




pg. 11

17/07/2020, a Portaria nº ADV 00881/20 de 18/02/2020 de Daniela Zem Barbosa, matrícula nº 52602-9 para atuar no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2020 a 18/12/2020 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de junho de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00665/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/08/2020, da Portaria nº ALT 02019/20 de 20/08/2020, de Daniela Zem Barbosa, matrícula nº 52602-9, lotada no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00667/20 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/08/2020, da Portaria nº ALT 02020/20 de 20/08/2020, de Daniela Zem Barbosa, matrícula nº 52602-9, lotada no(a) Neim Anirson Antonio Das Chagas (343356) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de setembro de 2020. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/SME/2020 - O Município de Florianópolis, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação PMF/SME, no uso de suas atribuições, torna público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/SME/2020, para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em, através da celebração de parceria, em regime de mútua cooperação, prestar 12 (doze) meses de serviços, na esfera territorial do Município de Florianópolis, o “Programa Bairro Educador” para crianças, adolescentes, jovens e adultos de forma complementar e integrada aos serviços educacionais próprios da gestão pública municipal, obrigando-se à fiel observância das disposições contidas nos termos da Lei Federal nº13.019, de 2014 e nº 13.204, de 2015 e regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 21.966, de 8 de setembro de 2020 e demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital. Florianópolis, 21 de outubro de 2020. MAURÍCIO

FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. (O Edital estará disponível na íntegra no site: http://www.pmf.sc.gob.br/bairroeducador e na Plataforma Eletrônica do Sistema de gestão de Parcerias da Prefeitura Municipal de Florianópolis)


INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 090/SMI/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:Designar o servidor Rafael Flores da Cunha – Técnico de Edificações - matrícula nº 31725-0, para auxiliar o Engenheiro Daniel Fernandes matrícula- nº 05813-0, no acompanhamento e fiscalização das obras de Pavimentação e Drenagem da Servidão Amantino Cameu – Rio Tavares – Florianópolis/SC, conforme contrato nº 433/SMI/2020, firmado com esta Secretaria. Florianópolis, 20 de outubro de 2020. ENGº VALTER JOSÉ GALLINA - Secretário Municipal de Infraestrutura.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/SMI/2020 – PMF X AMVT CONSTRUÇÕES LTDA – ME.; Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se o seu prazo de vigência que continua por tempo determinado, com início em 13 de novembro de 2020 e término em 11 de abril de 2021, e o prazo de execução, com início em 04 de outubro de 2020 e término em 02 de março de 2021, com fundamento no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer Jurídico nº 242/SMI/GAB/LICITACOES/2020, na Deliberação do Comitê Gestor nº 6183/2020 e no OE 541/SMI/GAB/LICITACOES/2020, partes integrantes deste Termo Aditivo. O prazo prorrogado de que consta na Cláusula Segunda, fica suspenso para computo de aplicação de reajuste e reequilíbrio. Número e Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 082/SMA/DSLC/2020; Data de Assinaturas: 01/10/2020; Nome das partes que assinaram: Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Sr. Valter José Gallina, e pela empresa, o Sr. Paulo Roberto Dalla Costa.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 511/SMA/DSLC/2020 - Objeto: Contratação de


http://www.pmf.sc.gob.br/bairroeducador



pg. 12

empresa especializada para o acolhimento/internação de F. F. P., em atenção à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008688-84.2019.8.24.0023/SC Contratado: Arvore da Vida Sênior Ltda., CNPJ nº 19.108.288/0001-40.Valor total: Valor mensal: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais). Valor total: R$ 43.800,00 (vinte e mil novecentos e quarenta reais).Vigência do contrato: O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua assinatura. Fundamento legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE, PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO Nº 001/SMPDU/2019. Termo de Devolução de bem móvel cedido através do Termo de Concessão de Uso nº 001/SMPDU/2019, firmado em 1º de novembro de 2019, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMPDU (CEDENTE) e a Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP (CESSIONÁRIO). Objeto: Veículo automotor caminhão carroceria basculante IVECO/DAILY 45S17CS, ano de fabricação 2014/modelo 2014, combustível diesel, placa OKF-1995, chassi nº 93ZC42CO1E8457275, código RENAVAM nº 1012116457. Declaro, para os devidos fins, que recebi na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SMPDU o veículo constante do objeto do termo de devolução de bem móvel, veículo este que se encontra em perfeito estado de conservação e funcionamento, a fim de que o presente, revestido das formalidades legais inerentes, possa produzir todos os seus efeitos de direito, e assim, encerrando o Termo de Concessão de Uso nº 001/SMPDU/2019. Assinatura: Nelson Gomes Mattos Jr, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMPDU.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO N° 490/SMA/DSLC/2020 – A Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços informa às empresas interessadas no Edital de Chamada

Pública para Credenciamento nº 490/SMA/DSLC/2020, cujo objeto é o credenciamento de Estabelecimento Farmacêutico (Farmácia de Manipulação) para fornecimento de medicamentos manipulados, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, que fica prorrogado prazo para protocolo de propostas até às 16h45min o dia 26 de outubro de 2020. A sessão ocorrerá no mesmo dia, a partir das 17h do mesmo dia. Florianópolis, 21 de outubro de 2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 801/FMS/2020; Objeto: aquisição de Insumos Odontológicos para atendimento das necessidades dos serviços da Rede da Secretaria Municipal de Saúde; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 274/SMA/DSLC/2020; Contratada: DENTAL UNIVERSO EIRELI - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 12.225,05 (doze mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Atenção Básica e Especializada em Saúde; Atividade: 4.177 - Gestão de Materiais e Serviços da At. Especializada; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e nas Fontes de Recursos: 4.012 – R$ 6.112,52 / 082 – R$ 6.112,53; Data de Assinatura: 14/10/2020; Nome das partes que assinaram: Pelo Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa, a Sra. Regiane Borges dos Santos.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 807/SME/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de obras da reforma e ampliação do NEIM São João Batista – Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 288/SMA/DSLC/2020; Contratada: MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP; Valor: O valor total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 1.377.468,98 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos); Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 14 (quatorze) meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Execução: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo ao edital, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, devidamente emitida pela CONTRATANTE; Dotação: Órgão e Unidade: 19.01; Funcional: 12.361.0103 – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Projeto: 1.005 – Construção




pg. 13

Ampliação Reforma em Geral Ensino Infantil e na Fonte de Recursos: 81; Data de Assinatura: 19/10/2020; Assinaturas: Secretário Municipal de Educação, o Sr. Maurício Fernandes Pereira, e pela empresa, o Sr. Aldair Carlos Hepp.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 381/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17799/2017 e 20.572/2019, e considerando a cláusula 51ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem remuneração à empregada Cinthia Regina Pierri – matrícula 6259, pelo período de 01 (um) ano a partir de 09 de novembro de 2020. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. Lucas Barros Arruda Diretor Presidente Katherine Schreiner Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 382/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que determina quais são considerados os serviços essenciais durante o enfrentamento à COVID-19, na qual os serviços prestados pela Comcap são elencados como essenciais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 515/2020, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina devido à pandemia de COVID-19 e medidas de enfrentamento à COVID-19, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 525/2020, que determina outras medidas de enfrentamento à COVID-19; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); e CONSIDERANDO os autos da ação civil pública cível 0000217-84.2020.5.12.0001, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a exclusão do empregado Luciano Vidal Lyra Pereira – matrícula 1117 do Anexo II da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020 e que o referido

empregado passa a integrar o Anexo I da Portaria Nº 112/2020, de 17 de abril de 2020. Art. 2º - Determinar que caberá à gerência imediata fazer cumprir as normas estabelecidas pela Portaria Nº 118/2020, de 22 de abril de 2020. Art. 3º - Fixar vigência desta Portaria a partir da data de sua publicação. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. Lucas Barros Arruda Diretor Presidente

PORTARIA Nº 383/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergênciade saúde pública decorrente da COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que determina quais são considerados os serviços essenciais durante o enfrentamento à COVID-19, na qual os serviços prestados pela Comcap são elencados como essenciais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 515/2020, que declara situação de emergência no Estado de Santa Catarina devido à pandemia de COVID-19 e medidas de enfrentamento à COVID-19; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 927/2020, que dispões sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do novo coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os problemas operacionais causados pela pandemia de COVID-19 para que a COmcap mantenha a prestação dos serviços essenciais que executa, conforme o Decreto Estadual Nº 525/2020 e o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os graves prejuízos aos cofres municipais causados pela necessidade de tomada de medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19; CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 21.545/2020 e 21.569/2020; e CONSIDERANDO os autos da ação civil pública cível 000217-84.2020.5.12.0001, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 363/2020, visto que após realizar exames e avaliação clínica, foi evidenciado que não há motivos clínicos para a empregada Fabiana dos Santos Lara – matrícula 7372 ser mantida no grupo de risco da COVID-19. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Florianópolis, 19 de outubro de 2020. Lucas Barros Arruda Diretor Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 476/SMA/DSLC/2020 – Objeto: Registro de




pg. 14

Preços para o fornecimento de parafusos, porcas, arruelas e rebites de repuxo, utilizados nos serviços de manutenção e conservação realizados pela Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP. Dia 03 de novembro de 2020, às 16h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 487/SMA/DSLC/2020 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para a lavação e higienização de veículos e lâminas para roçadeiras destinados à reposição de estoque da Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Dia 03 de novembro de 2020, às 15h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.


http://dlc.pmf.sc.gov.br/

http://dlc.pmf.sc.gov.br/



pg. 15

ANEXOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 21/10/2020

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2803

S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062

diÁrio oficial eletrÔnico - florianópolis...atribuições, e de acordo com o artigo 23, inciso ii...

Documents