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Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
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Diário Oficial Eletrônico
Caderno do Poder Legislativo
Edição 365, Ano 2 –07/05/2019
Sumário
Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 2 Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 2 Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 3 Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 5 Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 8 Termo de homologação de processo licitatório ........................................................... 9 Termo de homologação de processo licitatório ......................................................... 10 Termo de homologação de processo licitatório ......................................................... 17 Lei 3.273, de 06 de Maio de 2019. ........................................................................... 21 Portaria 175/2019 ..................................................................................................... 25 Portaria 176/2019 ..................................................................................................... 26 Portaria177/2019 ...................................................................................................... 26 Portaria 178/2019 ..................................................................................................... 26 Portaria 179/2019 ..................................................................................................... 27 Portaria 180/2019 ..................................................................................................... 27 Portaria 181/2019 ..................................................................................................... 27 Portaria 182/2019 ..................................................................................................... 27
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
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Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: CAURÉ INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 11.972.582/0001-94 Endereço: Rua João Opszynski, 57, casa 01, Afonso Pena, São José dos Pinhais/PR Contato: Erivelton Machado Ferreira RG: 5.951.525-0 - CPF: 021.844.889-92 Email: [email protected] Fone: 41-3035-7904 ou 3058-1413
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
16 1097 COPO DESCARTÁVEL 110 ML -
Confeccionado em material plástico atóxico. Caixa com 3000 unidades. Marca: Copazza.
80 R$ 150,25
R$ 12.020,00
17 39 COPO DESCARTAVEL 180ML -
Confeccionado em material plástico atóxico. Caixa com 2500 unidades. Marca: Rosso.
100 R$ 80,45
R$ 8.045,00
Valor Total - R$ 20.065,00 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI CNPJ/CPF: 27.893.077/0001-94 Endereço: Rua Alfredo Pinto, 1535 – Parque da Fonte – São José dos Pinhais/PR Contato: David Sanches Gazzotto Junior RG: 5.335.194-8 - CPF: 018.821.659-69 Email: [email protected] Fone: 41-3283-4535
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
7 642
CAFÉ TORRADO E MOÍDO - Tradicional (qualidade mínima na escala sensorial da ABIC = 5,0) ou superior, 100% arábica,
embalado à vácuo, embalagem 500g. Com
100 R$ 144,00
R$ 14.400,00
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selo de pureza ABIC. Caixa com 20 unidades. – Marca: Tropeiro Superior
8 70 LEITE UHT INTEGRAL - Embalagem longa
vida de 1 litro. Caixa com 12 unidades. – Marca: Líder
700 R$ 30,96
R$ 21.672,00
Valor Total - R$ 36.072,00 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: KLEBER DE MOURA DALABONA & CIA LTDA. CNPJ/CPF: 09.245.708/0001-87 Endereço: Rua Willibaldo Kaiser, 348 – CIC – Curitiba/PR Contato: Kleber de Moura Dalabona RG: 7.678.801-4 SSP/PR - CPF: 018.821.659-69 Email: [email protected] Fone: 41-3042-1069 e 41-3095-1887
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
27 1749 GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 3
LITROS - INOX - Material : aço inoxidável. Capacidade: 3 litros. Marca: Termolar
4 R$ 337,00
R$ 1.348,00
29 1144 ISQUEIRO - A gás. Cor: Aleatória. não recarregável. 8 x 2,5 cm x 1,2 cm. Marca: Bic 24 R$ 4,10 R$ 98,40
44 42
DESENTUPIDOR DE PIA EM BORRACHA SANFONADA - Resistente, com boa sucção, com cabo colocado, em madeira polida ou em
plástico. Marca: Canadá
20 R$ 4,40 R$ 88,00
45 363 DESENTUPIDOR DE VASO SANITÁRIO -
Com cabo longo, em madeira, aproximadamente 35 CM. Marca: Canadá
20 R$ 5,50 R$ 110,00
46 111
DESENTUPIDOR QUÍMICO - EMBALAGEM 300G - Para pias e ralos. Embalagem com 300G (Especificação Mínima). Informações do Fabricante, Lote, Data de Fabricação , Validade, Modo de usar , Precauções, e Composição Impressas na embalagem. Referência "DIABO VERDE" ou similar.
Marca: Diabo Verde
24 R$ 17,00
R$ 408,00
49 1619 ESCOVA EM PLÁSTICO 17 CM - Corpo e
pegador em plástico, cerdas macias, com 17 cm. Marca: Perovinha
10 R$ 5,64 R$ 56,40
50 50 ESCOVA P LAVAR ROUPAS - CERDAS EM NYLON - Corpo de plástico. Cerdas macias
em Nylon. Marca: Chick Clean 20 R$ 3,80 R$ 76,00
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52 51
ESCOVA P LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO - CERDAS EM NYLON - 35 CM - Com cabo de plástico medindo 35 cm (aproximadamente).
Marca: Canadá
20 R$ 7,00 R$ 140,00
53 320
ESPONJA DE LÃ DE AÇO - Usada para remover as sujeitas mais difíceis e dar brilho à panelas, talheres e louças. Composição: Aço Carbono. Peso Líquido 44 G. Referência "
BOMBRIL" ou similar. Marca: Vega
20 R$ 1,65 R$ 33,00
61 327
LIMPADOR DE LIMPEZA PESADA - EMBALAGEM 500ML - Limpeza profunda
(cores: azul, branco ou verde ) para remação de gorduras - Produto concentrado rende até 30 litros. Diluição de 80 ml para cada 5 litros de água. Informações do Fabricante, Lote,
Data de Fabricação, Validade, Modo de Usar, Precauções e Composição impressas na embalagem. Referência "AJAX FRESH -
LIMPEZA PESADA ou similar. Marca: Ajax
288 R$ 5,30 R$ 1.526,40
65 1529
LIXEIRA SELETIVA QUADRADA C/TAMPA BASCULANTE 60 LITROS - COR: AZUL
(Respeitando cor para depósito somente de papéis e papelão) - Com a inscrição "
RECICLÁVEL " impressa ou adesivada. Capacidade 60 litros. Dimensões: 410 x 410 x
820 mm. Material: Polietileno de alta densidade ou Polipropileno. Marca: JSN
10 R$ 105,00
R$ 1.050,00
66 1530
LIXEIRA SELETIVA QUADRADA C/TAMPA BASCULANTE 60 LITROS - COR: CINZA
(Respeitando a cor para depósito de resíduos em geral, não recicláveis, contaminados ou
não, que não são possíveis separar) - Com a inscrição " NÃO RECICLÁVEIS" impressa ou adesivada. Capacidade 60 litros.Dimensões: 410 x 410 x 820 mm. Material: Polietileno de alta densidade ou Polipropileno. Marca: JSN
10 R$ 105,00
R$ 1.050,00
72 76 PÁ DE LIXO- EM PLÁSTICO - CABO CURTO - Em polipropileno, resistente. Marca: Canadá 10 R$ 3,00 R$ 30,00
74 116 PALHA DE AÇO - TAMANHO Nº 1 - PCTE 25G. Marca: Vega 10 R$ 0,97 R$ 9,70
96 440
TIRA MANCHAS EM PÓ - EMBALAGEM 450 G - Utilizado para remoção de manchas, para tecidos brancos e coloridos. Eficaz mesmo em
água fria. Embalagem de aproximadamente 450 G. Marca: Vanish
5 R$ 17,50 R$ 87,50
139 480 ENVELOPE TIPO SACO - COR KRAFT -
185MM x 248MM - Gramatura 80 G. Marca: Ipecol
3750 R$ 0,12 R$ 450,00
143 52 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO- COR PRETA
- 07MM- PCTE C/ 100 UNIDADES. Marca: Plastyline.
5 R$ 7,70 R$ 38,50
144 53 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO- COR PRETA
- 09MM - PCTE C/100 UNIDADES. Marca: Plastyline.
5 R$ 9,30 R$ 46,50
145 54 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO - COR
PRETA - 12MM - PCTE C/100 UNIDADES. Marca: Plastyline.
5 R$ 11,90 R$ 59,50
146 55 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO- COR PRETA - 17MM - PCTE C/100 UNIDADES. Marca: 5 R$ 9,80 R$ 49,00
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Plastyline.
147 56 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO- COR PRETA
- 25MM - PCTE C/100 UNIDADES. Marca: Plastyline.
5 R$ 10,00 R$ 50,00
148 732 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇAO- COR PRETA
- 29MM - PCTE C/100 UNIDADES. Marca: Plastyline.
5 R$ 7,00 R$ 35,00
Valor Total - R$ 6.839,90 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: LUIZ MINIOLI NETTO - EPP CNPJ/CPF: 14.221.429/0001-13 Endereço: Rua Anibal Goulart Maia Filho, 550-C7 – Bairro Alto – Curitiba/PR Contato: Luiz Minioli Netto RG: 6.801.496-4 SSP/PR - CPF: 005.498.189-10 Email: [email protected] Fone: 41-3367-6135
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
2 4 AÇUCAR SACHET - Açucar refinado
granulado em saches de 5 G cada. Caixa com 1000 unidades. Marca: Caravela
190 R$ 23,00
R$ 4.370,00
3 6 AGUA MINERAL SEM GAS - Copo com 200
ML cada. Caixa com 48 unidades. Marca: Serra Graciosa
160 R$ 28,50
R$ 4.560,00
14 1761
BULE EM ALUMÍNIO - 5 LITROS - Com 2 mm de espessura e cabo anatômico, resistente ao calor. Diâmetro da boca: 15,5 cm. Altura: 25
cm. Marca: Genial 3 R$
72,00 R$
216,00
15 597 CHALEIRA EM ALUMÍNIO- 5 LITROS -Com cabo resistente ao calor. Marca: Genial 3 R$
69,50 R$
208,50
21 147
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 500 ML - COR BRANCA-Especificações: Com alça, corpo em plástico, fundo removível na cor
branca. Capacidade 500 ml. Marca: Termolar 30 R$
38,50 R$
1.155,00
22 735
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 500 ML - COR PRETA-Especificações: Com alça, corpo em plástico, fundo removível na cor
preta. Capacidade: 500 ml. Marca: Termolar 30 R$
36,88 R$
1.106,40
23 168
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 1 LITRO - COR BRANCA-Especificações: Com alça, corpo em plástico, fundo removível na
cor branca. Capacidade: 1 litro. Marca: 50 R$
45,51 R$
2.275,50
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Invicta
24 736
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 1 LITRO - COR PRETA-Especificações: Com alça, corpo em plástico, fundo removível na
cor preta. Capacidade: 1 litro. Marca: Invicta
50 R$ 45,51
R$ 2.275,50
28 68
GUARDANAPO DE PAPEL - 30 x 29,5 CM - PCTE C/50 UNIDADES - Branco alvejado,
folhas simples gofrado. 100 % fibras celulósicas. Medida: 30 cm x 29,5 cm. Marca:
Madu
100 R$ 2,10 R$ 210,00
34 75
MEXEDOR DESCARTÁVEL - Para café. Tamanho 11 CM. Em plástico. Embalado em
pacotes com 500 unidades.Marca: Plast Food
400 R$ 8,98 R$ 3.592,00
42 395
CERA LÍQUIDA - INCOLOR - EMBALAGEM 750 ML - Indicada para todos os tipos de
pisos, como Madeiras, Lajotas, Cerâmicas, Sintéticas, Tipo paviflex e para superfícies
que necessitam de brilho e proteção. Marca: Brilmax
48 R$ 7,14 R$ 342,72
47 323
DESODORIZADOR DE AR - EMBALAGEM 360 ML - Odorizador de Ambiente, no
formato Aerosol. Frasco com 360 ML/240G. Composição: Álcool Etílico, Antioxidantes,
Conservantes, Fragrância, Veículo e Propelene.( Aromas Diversos, Produto inofensivo para a camada de Ozônio.
Informações do Fabricante , Lote, Data de Fabricação, Validade, Modo de usar,
Precauções, impressas na embalagem. Referência "GLADE" ou similar. Exceto aroma
"Jasmim". Marca: Ultra Fresh
144 R$ 7,70 R$ 1.108,80
54 57
ESPONJA DUPLA FACE - COR: VERDE E AMARELA - 18 MM - Para limpeza em geral, manta não tecido de fibras sintéticas unidas com resina à prova d'água, impregnada com
mineral abrasivo e aderida à espuma de poliuretano com bactericida. Propriedades Físicas: : Espessura total de 18MM. Cor: Amarela para espuma e Verde para fibra. Dimensões aproximadas de 110x5x20MM.
Informações do Fabricante, Data de fabricação, Validade, Modo de usar,
Precauções e composição impressas na embalagem. Embaladas separadamente.
Marca: Spon
360 R$ 0,79 R$ 284,40
57 65
FLANELA PARA LIMPEZA - COR: AMARELA - Medindo aproximadamente 28x38 CM. Com
costuras laterais, 100% algodão. Alta absorção de umidade. Marca: KN
120 R$ 1,49 R$ 178,80
58 1750
INSETICIDA AEROSOL 300 ML - Aerosol, uso doméstico. A base de Imiprotina e
Permetrina. Frascos de 300 ml a 400 ml. Marca: Ultra Inset
10 R$ 7,90 R$ 79,00
63 128 LIXEIRA 12 LITROS - EM PLÁSTICO C/ PEDAL. Marca: Agraplast 30 R$
12,99 R$
389,70
64 130 LIXEIRA 20 LITROS- EM PLÁSTICO - C/TAMPA. Marca: Arqplast 20 R$
33,90 R$
678,00 67 585 LUSTRA MÓVEIS - EMBALAGEM 200ML - 288 R$ 4,45 R$
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Para uso em superfícies de madeira. Informações do Fabrica, Lote, Data de fabricação, Validade, Modo de usar,
Precauções e composição impressas na embalagem. Marca: Audax
1.281,60
75 77
PANO DE LOUÇA ALVEJADO (BRANCO) EM TECIDO ALGODÃO - 40x63 CM - 100% Algodão. Branco Alvejado. Forma retangular. Acabamento nas bordas. Medindo 40x63CM.
Tolerâncias nas medidas de 8%. Marca: Martins
100 R$ 3,15 R$ 315,00
79 94
RODO C/BASE PLÁSTICA 40 CM - Medindo 40 CM, em plástico resistente, com dupla
lâmina em borracha, cabo de 1,20 Espessura não inferior a 3MM. Com cabo de madeira
revestido. Marca: Haracem
30 R$ 7,15 R$ 214,50
80 645
RODO C/BASE PLÁSTICA 60CM - Medindo 60 CM, em plástico resistente, com dupla
lâmina em borracha. Cabo de 1,20 M. Espessura não inferior a 3 MM. Com cabo de
madeira revestido. Marca: Haracem
20 R$ 10,98
R$ 219,60
81 137
RODO DE ESPUMA - Medindo aproximadamente 40 CM de base. Cabo de
1,20 M (medida aproximada). Marca: Haracem
10 R$ 9,05 R$ 90,50
82 95
SABÃO EM BARRA 200 G - EMBALAGEM C/5 UNIDADES - Neutro e Glicerinado. Com registro na Anvisa. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade do
produto e o número do lote. Especificação: com odor suave, em barras pesando 200 G. Acondicionadas em embalagens plásticas
com 05 unidades. Marca: Barra Nova
20 R$ 5,15 R$ 103,00
84 97
SABONETE LÍQUIDO - EMBALAGEM 800ML - CAIXA C/12 UNIDADES- Perolado para
saboneteira. Embalado em Refil de 800 ML. Fragrâncias: erva doce ou floral. Caixa
contendo 12 unidades. Referência "BELL PLUS" ou similar. Marca: Bell Plus
30 R$ 96,75
R$ 2.902,50
85 102
SACO ALVEJADO (BRANCO) - PANO DE CHÃO - Em tecido Alvejado (BRANCO).
Confeccionado em 100% Algodão, resistente. Medidas aproximadas de: 50x70 CM. Marca:
Martins
200 R$ 4,78 R$ 956,00
86 1751
SACO DE LIXO - COR: AZUL - 30 LITROS - PCTE C/100 UNIDADES - Para
acondicionamento de LIXO RECICLADO. Cor: AZUL. Em conformidade com a tabela I da
NBR 9190 da ABNT. Com dimensões, resistência, e opacidade de acordo com a sua
finalidade. As condicões gerais da materia prima, classificação e solda devem estar em
conformidade com as normas da ABNT. Devem constar na embalagem a identificação do fabricante (Marca do produto, empresa,
CNPJ, endereço e telefone) de forma visível e de fácil leitura. A embalagem deve contar 100 unidades, com 06 micra. Marca: LicitaTudo
150 R$ 33,82
R$ 5.073,00
88 1621 SACO DE LIXO - COR: AZUL - 150 R$ R$
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CAPACIDADE 100 LITROS - PCTE C/100 UNIDADES - Para acondicionamento de lixo
RECICLADO. Cor: AZUL. Dimensões, Resistência e opacidade de acordo com a sua
finalidade. As condicões gerais da matéria prima, classificação e solda devem estar em
conformidade com as normas da ABNT. Embalagem com 100 unidades, com 08
micra.. Marca: LicitaTudo
46,90 7.035,00
93 118 SAPÓLEO EM PÓ - EMBALAGEM 300 G - Utilizado em diversas superfícies. Marca:
Perfect 50 R$ 3,05 R$
152,50
97 81
TOALHA DE PAPEL - C/4 MAÇOS DE 250 FLS - FARDO C/1000 UNIDADES - Folha simples 2 dobras, 100% fibras de celulose
virgem, branco, gofrado, macio, suave, NÃO RECICLADO, com capacidade de absorção
compatível com o uso (Alta Absorção) evitando tanto o esfarelamento quanto a
impermeabilidade, sem manchas , sem furos , hidrossolúvel e biodegradável de 1ª linha.
Medindo 21 CM x 23 CM.Gramatura entre 32 a 36. Alvura miníma de 80%. Pacote com
1000 unidades. Referência " SPRING SONING PLUS ALTA GRAMATURA " ou
similar. Marca: Luna
1100 R$ 9,00 R$ 9.900,00
108 14
BLOCO RECADOS AUTO COLANTE, TIPO POST-IT 38 x 50mm - CORES - 100 folhas por bloco. Pacote com 4 unidades. Marca:
Lyke
100 R$ 8,49 R$ 849,00
114 1786 CAIXA DE ARQUIVO MORTO -
POLIPROPILENO - Medidas : 350 x 250 x 130. Cor: Branco. Marca: Polibras
2500 R$ 4,06 R$ 10.150,00
133 40
CORRETIVO LIQUIDO 18 ML - Com aplicador de pincel, atóxico, inodor, secagem
rápida, ideal para corrigir erros de escrita, cópias e digitação.Com identificaçao do
produto e prazo de validade. Frasco com no mínimo 18 ML. Marca: Atima
96 R$ 1,47 R$ 141,12
183 82
PASTA AZ LOMBO LARGO - COR PRETA - OFÍCIO, COM VISOR - Prendedores
resistentes. Dimensões: 64x35CM, (aberta). Marca: Polycart
80 R$ 8,53 R$ 682,40
186 84
PASTA C/GRAMPO - PAPELÃO - OFÍCIO - Trilho de metal. Ofício - Cartolina plastificada, cores variadas (amarela, azul, branca, preta,
verde e vermelha). Dimensões: 49x35CM (aberta). Marca: ICL
1000 R$ 1,58 R$ 1.580,00
Valor Total - R$ 64.676,04 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 WALKIRIA MANSANO BORÇATO PREGOEIRA – DIVISÃO DE COMPRAS E MATERIAIS
Termo de homologação de processo licitatório
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na9
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: P.C. LOPES MARCELINO - L20 SPORTS CNPJ/CPF: 21.486.805/0001-67 Endereço: Av. Curitiba, 423, Centro, São João do Ivaí - PR Contato: Paulo Cesar Lopes Marcelino RG: 3.560.616-5 - CPF: 015.917.959-90 Email: [email protected] Fone: 43-3477-3342
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
127 34 CD-R GRAVÁVEL - 700MB - 80 minutos. Embalagem individual. Marca: Maxprint 100 R$ 1,19 R$
119,00
137 205 ENVELOPE 114x162 - TIPO CARTA - COR
BRANCO - Medidas 114 MM x 162 MM . Gramatura: 75 G. Marca: Foroni
25000 R$ 0,05 R$ 1.250,00
200 88
PASTA SUSPENSA MARMORIZADA - Pastificada com haste de metal, 6 posições
para visor e etiqueta. Contendo na embalagem: 1 visor, etiqueta branca e grampo
plástico. Dimensões: 361 x 240MM. Marca: Frama
150 R$ 1,43 R$ 214,50
Valor Total - R$ 1.583,50 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: PAPEL MASTER SUL LTDA. CNPJ/CPF: 04.368.522/0001-00 Endereço: Rua Jorge Silveira de Souza, 264 – Guatupe – São José dos Pinhais/PR Contato: Daniel Desiderio RG: 17.452.363 – SSP/SP - CPF: 046.812.778-00 Email: [email protected] ou [email protected] Fone: (41) 3382-9473 – 3556-3682 – (41) 99685-8256 – 99105-6878
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na10
76 80
PAPEL HIGIÊNICO - CAIXA C/8 ROLOS - 250 M - Macio e Suave. 100% Fibras de
celulosa virgens. Extra branco alvejado. Em folha dupla. Sem manchas. Sem furos.
Neutro. Não reciclado. De 1ª linha. Capacidade de absorção compatível como
uso (Alta Absorção), evitando tanto esfarelamento, quanto impermeabilidade.
Gramatura (G/M2) no mínimo de 19. Espessura (MM/16 FLS) miníma de 1,4. Resistente a tração. Alvura miníma 80%. Caixas com 8 ROLOS DE 250 M cada.
Marca: Master Sul
300 R$ 61,90
R$ 18.570,00
Valor Total – R$ 18.570,00 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: SOLO COMERCIAL LTDA. /CPF: 11.102.277/0001-41 Endereço: Av. Frederico Lambertucci, 863 – Fazendinha – Curitiba/PR Contato: Andrei Castro Vilha RG: 8.977.610-4 SSP/PR - CPF: 050.525.069-10 Email: [email protected] Fone: 41-3249-1040
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
19 129 COPO VIDRO 330 ML LONG DRINK. Marca: Nadir 72 R$ 7,90 R$
568,80
20 401 FILTRO DE PAPEL P/ CAFÉ - Tamanho 103.
Embalagem com 30 unidades. Marca: Metodolar
50 R$ 3,09 R$ 154,50
25 169
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 1,8 LITRO- COR BRANCA-Especificações: Com alça, corpo em plástico na cor branca, fundo
removível na cor branca. Capacidade 1,8 litros. Marca: Termolar
25 R$ 56,99
R$ 1.424,75
26 170
GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO - 1,8 LITRO - COR PRETA-Especificações: Com alça, corpo em plástico, fundo removível na
cor preta. Capacidade: 1,8 litros. Marca: Termolar
25 R$ 53,97
R$ 1.349,25
35 127 PENEIRA PLÁSTICA - 12 CM DIÂMETRO - Material : Polipropileno e tela de poliéster.
Marca: Plasvale 5 R$ 8,70 R$ 43,50
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na11
43 962
CONJUNTO MOP PÓ 60 CM - Cabo de alumínio anodizado com 1,40 m de altura, armação dobrável em polipropileno e aço galvanizado, luva composta com tecido
sintético lavável e de fácil secagem,podendo ser lavado diversas vezes,resistente ao
encolhimento, sistema de fechamento por laços, permitindo um resultado superior na retenção de partículas. Marca: Bralimpia
10 R$ 78,98
R$ 789,80
48 46
DETERGENTE LÍQUIDO - EMBALAGEM 500ML - Produto para lavar louça, PH Neutro,
Glicerinado. Frasco com 500 ML. Concentrado, Biodegradável, Antialérgico. Em
embalagem resistente e transparente, com bico dosador. Com Registro no Ministério da
Saúde. Informações do Fabricante, Lote, Data de fabricação, Validade, Modo de usar,
Precauções e Composição impressas na embalagem. Marca: Minuano
156 R$ 1,82 R$ 283,92
62 322
LIMPADOR MULTIUSO - EMBALAGEM 500ML - Limpador multiuso para limpeza geral
de secagem rápida, pode ser usado na limpeza de cozinha, banheiro, pias, azulejos,
plásticos, fogões, paredes, geladeiras, máquinas de lavar e superfícies laváveis e
para remoção de gorduras. Frasco com 500 ML. Informações do Fabricante, Lote, Data de
Fabricação, Validade, Modo de usar, Precauções e Composição Impressas na
embalagem. Referência : VEJA MULTIUSO ou similar. Marca: Da Ilha
288 R$ 3,65 R$ 1.051,20
68 73
LUVA DE LATÉX - COR: AMARELA - TAMANHO M - Confeccionada em latéx
natural. Revestida internamente com flocos de algodão. Frisos anti-derrapantes. Cor:
amarela. Tamanho M. Embalagem com 1 par. Indicada para higienização e limpeza. Marca:
Volk
100 R$ 3,54 R$ 354,00
69 1796
LUVA DE LATÉX - COR: AMARELA - TAMANHO P - Confeccionada em latéx
natural. Revestida internamente com flocos de algodão. Frisos anti-derrapantes. Cor:
amarela. Tamanho P . Embalagem com 1 par. Indicada para higienização e limpeza. Marca:
Volk
50 R$ 3,54 R$ 177,00
87 1742
SACO DE LIXO - COR: AZUL - 60 LITROS - PCT C/100 UNIDADES- Para acondiciomanto
de LIXO RECICLADO. Cor: AZUL. Em conformidade com a tabela I da NBR 9190 da
ABNT., com dimensões , resistência e opacidade de acordo com a sua finalidade. As
condicões gerais da matéria prima, classificação e solda devem estar em
conformidade com as normas da ABNT. Deve constar na embalagem a identificação do fabricante (marca do produto, empresa,
CNPJ, endereço e telefone) de forma visível e de fácil leitura. A embalagem deve contar 100
unidades, com 08 micra. Marca: Nekplast
150 R$ 27,88
R$ 4.182,00
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na12
91 99
SACO DE LIXO - COR: PRETO - CAPACIDADE 100 LITROS - PCTE C/100
UNIDADES - Para acondicionamento de lixo comum (ORGÂNICO). Cor: PRETO. Com dimensões, Resistência e opacidade de
acordo com a sua finalidade. As condicões gerais da matéria prima, classificação e solda
, devem estar em conformidade com as normas da ABNT.Embalagem com 100
unidades, com 08 micra. Marca: Nekplast
150 R$ 38,87
R$ 5.830,50
98 105
VASSOURA DE NYLON - BASE PLÁSTICA - 27 CM - Base plástica resistente de 27 CM. Cabo de 1,20 metros de madeira revestido. Possuir cerdas macias e plumadas. Marca:
Perovinha
50 R$ 9,61 R$ 480,50
99 138 VASSOURA DE PÊLO - Base de madeira 40
CM. Cabo de 1,20 metros de madeira revestido. Marca: Perovinha
5 R$ 19,89 R$ 99,45
100 454
VASSOURA PIAÇAVA - BASE PLÁSTICA - 27 CM - Base plástica resistente de 27 CM. Cabo de 1,20 metros de madeira revestido.
Composição: Base em polipropileno com fibra piaçava natural. Marca: Perovinha
10 R$ 9,99 R$ 99,90
101 5
AGENDA DIARIA PERMANENTE - Não espiralada. Capa Dura. Cor: AZUL ou
PRETA. Com aproximadamente 192 folhas. Formato: 145 MM x 205 MM. Marca: SD
120 R$ 20,02
R$ 2.402,40
102 1744 ALFINETE C/CABEÇA - CORES DIVERSAS - Cor: Sortida. Caixa com 50 unidades. Marca:
Bacchi 10 R$ 2,59 R$ 25,90
103 9 ALMOFADA PARA CARIMBO - TAMANHO Nº 3 - COR AZUL - Tintada, em estojo com
tampa de plástico. Marca: Radex 5 R$ 4,69 R$ 23,45
104 810 ALMOFADA PARA CARIMBO - TAMANHO
Nº 3 - COR PRETO - Tintada, em estojo com tampa de plástico. Marca: Radex
5 R$ 4,49 R$ 22,45
107 12 BARBANTE EM ALGODÃO - Rolo com 400 GR. Marca: Piratininga 3 R$ 9,86 R$ 29,58
109 1798
BLOCO RECADOS AUTO COLANTE, TIPO POST-IT 76 x 102 mm - COR: AMARELO - 90
folhas por bloco. Pacote com 1 unidade. Marca: BRW
100 R$ 9,24 R$ 924,00
110 552
BLOCO REFIL PARA FLIP CHART - 64 X 88 CM - 50 FOLHAS - Ideal para uso em
cavaletes para apresentações. Furação universal. Microserrilhado. Marca: SD
3 R$ 34,40
R$ 103,20
111 900
BOBINA DE PAPEL TÉRMICO P/ EQUIPAMENTO REGISTRADOR
ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ROLO COM NO MINIMO 300 METROS - 57 MM - GRAMATURA 57g/m2 - DURABILIDADE DA
IMAGEM 5 ANOS. Marca: Aloform
24 R$ 25,46
R$ 611,04
112 650
BORRACHA BRANCA - C/ CAPA PROTETORA PLÁSTICA - Para apagar
qualquer graduação em grafirte, sem danificar o papel. Marca: BRW
150 R$ 1,09 R$ 163,50
116 21 CANETA ESFEROGRAFICA 1,0mm
CRISTAL - COR AZUL - Escrita grossa, corpo transparente, carga removível, não
1100 R$ 0,59 R$ 649,00
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na13
rosqueada, sextavada, com orifício lateral -ponta de tungstênio com esfera de 1 MM.
Marca: BIC
117 24
CANETA ESFEROGRAFICA 1,0mm CRISTAL-COR VERMELHA - Escrita grossa,
corpo transparente, carga removível, não rosqueada, sextavada, com orifício lateral -
ponta de tungstênio c/esfera de 1 MM. Marca: BIC
700 R$ 0,59 R$ 413,00
118 23
CANETA ESFEROGRAFICA 1,0mm CRISTAL - COR PRETA - Escrita grossa, corpo transparente, carga removível, nao
rosqueada, sextavada, com orifício lateral - ponta de tungstênio c/esfera de 1 MM. Marca:
BIC
700 R$ 0,64 R$ 448,00
119 22
CANETA MARCA TEXTO - COR AMARELA - Com tinta fluorescente à base de água, ponta de 4 MM chamfrada, ideal para realçar textos
em papel comum. Marca: BRW
180 R$ 1,63 R$ 293,40
120 728
CANETA MARCA TEXTO - COR LARANJA - Com tinta fluorescente à base de água, ponta de 4 MM chamfrada, ideal para realçar textos
em papel comum. Marca: BRW
180 R$ 1,69 R$ 304,20
121 727
CANETA MARCA TEXTO - COR ROSA - Com tinta fluorescente à base de água, ponta de 4 MM chamfrada, ideal para realçar textos
em papel comum. Marca: BRW
180 R$ 1,29 R$ 232,20
122 729
CANETA MARCA TEXTO - COR VERDE - Com tinta fluorescente à base de água, ponta de 4 MM chamfrada, ideal para realçar textos
em papel comum. Marca: BRW
180 R$ 1,34 R$ 241,20
131 37 COLA EM BASTAO 10G - Atóxica, com fundo rosqueado sob pressão. Embalagem com 10
G. Marca: Office Fix 144 R$ 1,89 R$
272,16
132 38 COLA LIQUIDA BRANCA - 40 G - À base de água, lavável, não tóxica. Embalagem de 40
G. Marca: Piratininga 100 R$ 1,78 R$
178,00
135 48 DVD-RW REGRAVÁVEL - 4.7 GB -
Regravável. Embalagem individual. Marca: Elgin
50 R$ 5,45 R$ 272,50
136 1740 ELÁSTICO - 100 G - FINO - Composição :
Borracha Nartural. Pacote com 130 unidades. Peso: 100 g. Marca: Redbor
12 R$ 2,50 R$ 30,00
138 344 ENVELOPE 114x229 - TIPO OFICIO - COR
BRANCO - Medidas 114 MMx229 MM. . Gramatura 63 G. Marca: Foroni
10000 R$ 0,07 R$ 700,00
140 336 ENVELOPE TIPO SACO - COR KRAFT -
260MM x 360MM - Gramatura 80 G. Marca: Foroni
4250 R$ 0,21 R$ 892,50
141 731 ENVELOPE TIPO SACO - COR OURO - 162MM x 229 MM - Gramatura 80G/M².
Marca: Foroni 3750 R$ 0,14 R$
525,00
142 478 ENVELOPE TIPO SACO - COR OURO - 240MM x 340 MM - Gramatura 80G/M².
Marca: Foroni 4750 R$ 0,26 R$
1.235,00
149 58 ESTILETE LÂMINA LARGA 18MM - Sistema com trava. Marca: BRW 50 R$ 3,09 R$
154,50 152 61 EXTRATOR PARA GRAMPO - TIPO 40 R$ 1,98 R$ 79,20
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na14
ESPÁTULA - Não tóxico. Em metal. Medindo aproximadamente 14 cm. Marca: Cavia
153 64 FITA ADESIVA CREPE 18 MM x 50 M -
Gomada, boa aderência, com dorço de papel. Marca: Adere
30 R$ 3,29 R$ 98,70
154 62 FITA ADESIVA TRANSPARENTE - 12MM x
30 METROS - Gomada, boa aderência. Marca: Adere
100 R$ 0,77 R$ 77,00
155 63 FITA ADESIVA TRANSPARENTE - 45MM x
40 METROS - Gomada, boa aderência . Marca: Adere
250 R$ 2,39 R$ 597,50
156 66 GRAMPEADOR P/ 20-25 FLS PEQUENO - Corpo em metal ou plástco. Compatível com
grampos 26/6. Marca: Lyke 60 R$
11,49 R$
689,40
157 644
GRAMPEADOR P/ 25 FLS - MÉDIO - DE MESA - Corpo em chapa de aço . Apoio da
base em polietileno.Compatível com grampos 26/6. Referência " 5747 GENMES" o similar.
Marca: BRW
50 R$ 25,99
R$ 1.299,50
158 120 GRAMPEADOR P/100 FLS – GRANDE. Marca: BRW 2 R$
81,29 R$
162,58
159 816 GRAMPO P GRAMPEADOR 9/14MM - Para grampeador Rapid. Galvanizado. Caixa com
5000 unidades. Marca: BRW 4 R$
18,89 R$ 75,56
161 738 GRAMPO TRILHO DE PLASTICO - Cor:
Branco. Medidas: 195 x 8 x 60 mm. Pacote com 50 unidades. Marca: Bacchi
20 R$ 11,99
R$ 239,80
162 67
GRAMPO TRILHO DE PLASTICO ESTENDIDO- Cor: Branco. Medindo: 300 x 9 x 112 MM. Pacote com 50 unidades. Marca:
Dello
30 R$ 19,74
R$ 592,20
163 69
LAPIS PRETO Nº 2 - Sextavado, pintado e com a marca, características (dureza) inscrito na superfície, com corpo em madeira natural.
Marca: CIS
432 R$ 0,39 R$ 168,48
164 71 LIVRO ATA SEM MARGEM C/100 FLS- Cor:
preta. Folhas numeradas de 1 a 100 fls. Marca: SD
40 R$ 9,19 R$ 367,60
165 1743
LIVRO PROTOCOLO CORRESPONDÊNCIA 100 FLS - 1/4 - Contendo 100 folhas -
Formato 160 x 220 mm. Capa de papelão, na cor preta e azul. Tipo de encadernação:
Brochura. Folhas numeradas. Capa e contra capa em papelão e papel Offset, costurado.
Marca: SD
20 R$ 8,62 R$ 172,40
174 590
UMIDIFICADOR DE DEDO - EMBALAGEM 12G - Em pasta, ligeiramente perfumado que dificulta a propagação de fungos e bactérias. Indicado ao manuseio em diversos tipos de
papéis. Marca: Radex
30 R$ 2,40 R$ 72,00
179 294
PAPEL FOTOGRAFICO - A4 - 180 G - Medidas: 210MMx297mm - Papel Glossy
,brilhante,branco - À prova d'água,secagem instantânea. Marca: BRW
250 R$ 0,50 R$ 125,00
181 78
PAPEL SULFITE - A4 - RECICLADO - 75 G/M² - PCTE C/500 FOLHAS - Resma
confeccionado em 100% de papel RECICLADO ( celulose vegeral );
2000 R$ 21,92
R$ 43.840,00
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na15
Comprimento: 297MM e Largura : 210MM; Gramatura entre: 72G/M² E 75G/M² ;
Multiuso, com aplicação em fotocopiadoras, impressoras laser e jato de tinta, fax plano e
off-set. Marca: Eco Millennium
182 1797
PASTA ABA ELÁSTICA - PLÁSTICA - OFÍCIO - COR:CRISTAL - Sem Lombo.
Material: Polipropileno. Formato: 350 x 3 x 235. Marca: Polibras
200 R$ 2,06 R$ 412,00
185 1799
PASTA AZ LOMBO LARGO - COR: CINZA - Características: Tamanho: 28,5 x 31,5 x 7,3 cm - Resistentes, com o mais alto padrão de qualidade - Etiqueta dupla face na lombada -
Revestimento interno e externo de PP, polipropileno da mesma cor, ecologicamente
corretos - Mecanismos niquelados de alta precisão e cantoneiras de proteção de metal
para evitar qualquer desgaste - Papelão resistente de qualidade superior, feitos de
acordo com FSC. Referência 1086-0 " CHIES " ou similar. Marca: CHIES
30 R$ 18,99
R$ 569,70
187 1739
PASTA C/GRAMPO - PLÁSTICA - OFÍCIO - Cor: Cristal/Transparente. Material:
Polipropileno line. Acompanha grampo plástico.Dimensões: 245 x 340 mm. Marca:
Polibras
500 R$ 1,58 R$ 790,00
188 1753
PASTA POLIONDA OFÍCIO 20MM - COR: AMARELA - FINA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica.Medidas: 250 x 20 x
335 mm. Espessura: 2 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,45 R$ 196,00
189 85
PASTA POLIONDA OFÍCIO 20MM - COR: AZUL - FINA - Composição: Polipropileno.
Fechamento através de elástico com ponteira plástica.Medidas: 250 x 20 x 335 mm.
Espessura: 2 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,45 R$ 196,00
190 1752
PASTA POLIONDA OFÍCIO 20MM - COR: PRETA - FINA - Composição: Polipropileno.
Fechamento através de elástico com ponteira plástica.Medidas: 250 x 20 x 335 mm.
Espessura: 2 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,45 R$ 196,00
191 1754
PASTA POLIONDA OFÍCIO 20MM - COR: VERMELHA - FINA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica. Medidas: 250 x 20 x
335 mm. Espessura: 2 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,45 R$ 196,00
192 1756
PASTA POLIONDA OFÍCIO 35MM - COR: AMARELA - MÉDIA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica. Medidas: 245 x 35 x
335 mm. Espessura: 3,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,49 R$ 199,20
193 86
PASTA POLIONDA OFÍCIO 35MM - COR: AZUL - MEDIA - Composição: Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira
plástica.Medidas: 245 x 35 x 335 mm. Espessura: 3,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,49 R$ 199,20
194 1755 PASTA POLIONDA OFÍCIO 35MM - COR:
PRETA - MÉDIA - Composição: Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira
80 R$ 2,49 R$ 199,20
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na16
plástica. Medidas: 245 x 35 x 335 mm. Espessura: 3,5 cm. Marca: Polibras
195 1757
PASTA POLIONDA OFÍCIO 35MM - COR: VERMELHA - MÉDIA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica.Medidas: 245 x 35 x 335
mm. Espessura: 3,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 2,49 R$ 199,20
196 1759
PASTA POLIONDA OFÍCIO 55MM - COR: AMARELA - LARGA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica. Medida: 245 x 55 x 335
mm. Espessura: 5,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 3,19 R$ 255,20
197 87
PASTA POLIONDA OFÍCIO 55MM - COR: AZUL - LARGA - Composição: Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira
plástica. Medida: 245 x 55 x 335 mm. Espessura: 5,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 3,19 R$ 255,20
198 1758
PASTA POLIONDA OFÍCIO 55MM - COR: PRETA - LARGA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica. Medida: 245 x 55 x 335
mm. Espessura: 5,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 3,19 R$ 255,20
199 1760
PASTA POLIONDA OFÍCIO 55MM - COR: VERMELHA - LARGA - Composição:
Polipropileno. Fechamento através de elástico com ponteira plástica. Medida: 245 x 55 x 335
mm. Espessura: 5,5 cm. Marca: Polibras
80 R$ 3,19 R$ 255,20
201 83
PASTA TIPO "L" - Tamanho ofício Formato em "L" . Cor: Cristal/Transparente, Material: Polipropileno. Flexível. Espessura 15 micras. Dimensões: 220 x 310 MM. Marca: Alaplast
1100 R$ 0,54 R$ 594,00
202 1734 PERCEVEJOS TACHINHA LATONADOS -
C/100 UNID - Modelo : Latonado. Caixa com 100 unidades. Marca: BRW
5 R$ 2,89 R$ 14,45
203 746 PERFURADOR 02 FUROS - P/22 FLS -
Tamanho médio, em metal, com depósito e trava de segurança. Marca: BRW
40 R$ 17,99
R$ 719,60
205 1737 PILHA COMUM AA - Capacidade: 1,5 V. Marca: Elgin 128 R$ 1,19 R$
152,32
206 1738 PILHA COMUM PALITO AAA - Capacidade 1,5 V. Marca: Elgin 128 R$ 1,60 R$
204,80
207 966 PILHA MINI ALCALINA BATERIA 12V A23 - Para controle remoto e alarme. Marca: Elgin 20 R$ 3,40 R$ 68,00
208 90 PILHA RECARREGÁVEL AA - Até 1000 recargas. Capacidade: 1,2 V 2500 mAh.
Dimensões: 49x13MM. Marca: Elgin 60 R$
12,70 R$
762,00
209 91 PILHA RECARREGÁVEL AAA - Até 1000 recargas. Capacidade: 1,2 V 1000 mAh.
Marca: Elgin 30 R$
10,50 R$
315,00
213 93
REGUA PLASTICA 30CM- Composição: Poliestireno. Cor: transparente - Graduação
milimétrica.Peso: 32 G. Dimensões: 310 x 35 x 3 MM. Marca: Waleu
100 R$ 0,79 R$ 79,00
214 98 SACO PLASTICO TAMANHO A4 - Medidas: 230x310MM - médio - C/4 furos - Espessura
0,12 micras. Marca: DAC 6000 R$ 0,19 R$
1.140,00
216 126 TINTA P/ CARIMBO 40ML - Cor azul - sem óleo - à base de água. Marca: Radex 5 R$ 2,89 R$ 14,45
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na17
217 815 TINTA P/ CARIMBO 40ML - Cor preto - sem óleo - à base de água. Marca: Radex 5 R$ 2,89 R$ 14,45
219 687
ETIQUETA AUTOADESIVA - 25,4 x 101,6 - FORMATO CARTA - 6181 - Cor:
branca.Medindo 25,4 x 101,6. Contendo 20 etiquetas por folha. 100 folhas na caixa. Caixa
com 2000 etiquetas. Marca: Polifix
10 R$ 48,90
R$ 489,00
220 1836
LÂMINA P ESTILETE LARGO - Espessura da lâmina = 0,40mm a 0,50mm. Largura da
lâmina (estrita) 9,50mm. Embalagem: tubos termoplástico transparente contendo 10
lâminas. Marca: BRW
200 R$ 1,09 R$ 218,00
221 1862
PASTA ABA ELÁSTICA - PLÁSTICA - OFÍCIO - COR: AZUL - Sem Lombo. Material: Polipropileno. Formato: 350 x 3 x 235. Marca:
Polibras
200 R$ 2,28 R$ 456,00
Valor Total - R$ 86.306,54 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Termo de homologação de processo licitatório O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Municipal nº 1379/2006, e a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nº : 52/2019 b) Licitação Nº : 1/2019 c) Modalidade : Pregão d) Data Homologação : 03/05/2019 e) Objeto da Licitação : Registro de Preços para eventual e futura aquisição de
materiais de consumo para a Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Fornecedor: TIAGO DANIEL VEDAN - ME - VEDAN COMÉRCIO CNPJ: 28.248.986/0001-32 Endereço: Rua Orestes Thá, 1426 – CIC – Curitiba/PR Contato: Mateus Augusto Vedan RG: 10.059.996-1 - CPF: 085.739.719-24 Email: [email protected] Fone: 41-3010-0458
Ordem Cód. Item Descrição Quant. Valor
Unit. Valor. Total
36 8
ÁGUA SANITÁRIA - EMBALAGEM 1 LITRO - Para limpeza germicida, bactericida, em
fracos com 1 litro. Composição: Hipoclorito de sódio, Cloreto de sódio e água . Teor de cloro
ativo de 2,0 A 2,5% PP. Com Registo do Ministério da Saúde, Quimico Responsável . Validade de no mínimo 06 (SEIS) meses a
partir da entrega do produto, Composição e Informações do fabricante estampados.
Referência " Q BOA" ou similar. Marca: Da Ilha
312 R$ 2,19 R$ 683,28
37 108 ÁLCOOL GEL - EMBALAGEM C/480 ML -
Álcool Etílico Hidratado 70º INPM - Desinfetante - Uso Geral. Marca: Da Ilha
144 R$ 4,97 R$ 715,68
38 325 ÁLCOOL LÍQUIDO - EMBALAGEM 1 LITRO - 108 R$ 4,09 R$
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na18
Álcool Etílico Hidratado 46º INPM - 54º GL. Marca: Da Ilha
441,72
39 324 BALDE - EM PLÁSTICO - CAPACIDADE 10 LITROS - Resistente. Com Alça Metálica.
Marca: Arqplast 20 R$ 5,49 R$
109,80
40 11 BALDE - EM PLÁSTICO - CAPACIDADE 20 LITROS - Resistente. Com Alça Metálica.
Marca: Arqplast 20 R$ 9,65 R$
193,00
55 1735
ESSÊNCIA CONCENTRADA - 140 ML - Uso diário, possui fórmula eficaz auxiliando a
limpeza e deixando o ambiente perfumado por muito mais tempo. Recomendado para
superfícies laváveis de cozinhas, banheiros, principalmente pisos e azulejos. Referência "
AROMASIL ". Marca: Aromastil
72 R$ 9,97 R$ 717,84
60 1746
LIMPADOR DE LIMPEZA GERAL - PERFUMADO - EMBALAGEM 500ML -
Limpeza geral. - Produto concentrado rende até 30 litros. Diluição de 80 ml para cada 5 litros de água. Informações do Fabricante,
Lote, Data de Fabricação, Validade, Modo de Usar, Precauções e Composição impressas na embalagem. Referência "AJAX FRESH - LIMPEZA GERAL ou similar. Marca: Veja
288 R$ 5,27 R$ 1.517,76
70 1861 MÁSCARA DESCARTÁVEL TRIPLA COM
ELÁSTICO - Em material 100% polipropileno. Marca: Volk
100 R$ 7,50 R$ 750,00
71 326
ÓLEO DE PEROBA - EMBALAGEM 100 ML - Produto a base de óleos e solventes vegetais
para hidratação e brilho da superfície de móveis e afins. Embalagem com 100 ML.
Referência " KING " ou similar. Marca: King
96 R$ 6,99 R$ 671,04
77 1140
PASTILHA ADESIVA P VASO SANITÁRIO - Indicado para higienização de vasos
sanitários. Dura até 120 descargas cada pastilha. Prático e higiênico. Limpa e perfuma.
Marca: Sany
100 R$ 3,60 R$ 360,00
83 96
SABÃO EM PÓ - EMBALAGEM 1KG - Com detergente para lavar roupas. Composto de
tensoativo anionico, coadjuvantes, sinergista, branqueador óptico, tamponantes, orante,
essência carga, água, alquil benzona, sulfonato de sódio. Acondicionamento em
embalagens de papelão ou plásticas de 1 kg. Informações do fabricante, Lote, Data de fabricação e Registro na Anvisa. Validade
(Mínima de 12 meses). Modo de usar, Precauções e Composição impressas na embalagem. Referência "TIXAN YPE" ou
similar. Marca: Assim
30 R$ 5,94 R$ 178,20
89 101
SACO DE LIXO - COR: PRETO - CAPACIDADE 30 LITROS - PCTE C/100
UNIDADES - Para acondicionamento de lixo comum (ORGÂNICO). Cor: PRETO. Em
conformidade com a tabela I da NBR 9190 da ABNT. Com dimensões, resistência, e
opacidade de acordo com a sua finalidade. As condicões gerais da materia prima,
classificação e solda devem estar em
150 R$ 19,00
R$ 2.850,00
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na19
conformidade com as normas da ABNT. Devem constar na embalagem a identificação do fabricante (Marca do produto, empresa,
CNPJ, endereço e telefone) de forma visível e de fácil leitura. A embalagem deve contar 100
unidades, com 06 micra. Marca: Nekplast
90 100
SACO DE LIXO - COR: PRETO - 60 LITROS - PCTE C/100 UNIDADES- Para
acondiciomanto de LIXO ORGÂNICO, em conformidade com a tabela I da NBR 9190 da
ABNT., com dimensões , resistência e opacidade de acordo com a sua finalidade. As
condicões gerais da matéria prima, classificação e solda devem estar em
conformidade com as normas da ABNT. Deve constar na embalagem a identificação do fabricante (marca do produto, empresa,
CNPJ, endereço e telefone) de forma visível e de fácil leitura. A embalagem deve contar 100
unidades, com 08 micra. Marca: Nekplast
150 R$ 25,55
R$ 3.832,50
94 1736
SAPÓLEO LÍQUIDO/CREMOSO - 250/300 ML - Usado em superfícies de cozinha,
mármore e granito, paredes, metais, vaso sanitário, inox, louças e panelas, pisos e
azulejos. Marca: Sany
50 R$ 3,90 R$ 195,00
105 965
APAGADOR P QUADRO BRANCO - Com design arrojado, prático e moderno, feltro
tratado, plástico ABS anatômico, suporte para 2 canetas de quadro branco. Marca: BRW
30 R$ 3,89 R$ 116,70
113 19
CAIXA DE ARQUIVO MORTO - PAPELÃO - Medindo (depois de montada) 283x360x143 MM, (medida aproximada). Revestimento em papel Kraft. Gramatura minima de 400G/M².
Marca: Frama
400 R$ 2,88 R$ 1.152,00
115 20 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA - 3 ANDAR
- ACRÍLICO - Vertical. Articulável. Marca: Waleu
20 R$ 38,99
R$ 779,80
123 25 CAPA P/ENCADERNAÇAO - FORMATO A4 -
COR CRISTAL - PCT C/100. Marca: Plastline
15 R$ 39,98
R$ 599,70
124 730 CAPA P/ENCADERNAÇAO - FORMATO A4 - COR PRETA - PCT C/100. Marca: Plastline 15 R$
37,49 R$
562,35
129 35 CLIPS 2/0 C/100 - Para papel, galvanizado ou
cromado. Caixa com 100 unidades. Marca: BRW
300 R$ 1,79 R$ 537,00
130 36 CLIPS 6/0 C/ 50 - Para papel, galvanizado ou
cromado.Caixa com 50 unidades. Marca: BRW
100 R$ 1,89 R$ 189,00
160 647
GRAMPO P GRAMPEADOR 26/6 - Compatível para grampeador 26/6.
Galvanizado. Caixa com 5000 unidades. Marca: BRW
100 R$ 3,79 R$ 379,00
166 74
MARCADOR P/QUADRO BRANCO - COR AZUL - Ponta arredondada, tinta à base de
álcool, para uso em quadro de laminado brilhante. Marca: Lyke
48 R$ 2,99 R$ 143,52
167 742 MARCADOR P/QUADRO BRANCO - COR
PRETO - ponta arredondada, tinta à base de álcool, para uso em quadros de laminado
48 R$ 3,99 R$ 191,52
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na20
brilhante. Marca: Lyke
168 741
MARCADOR P/QUADRO BRANCO - COR VERDE - ponta arredondada, tinta à base de
álcool, para uso em quadros de laminado brilhante. Marca: Lyke
48 R$ 5,98 R$ 287,04
169 740
MARCADOR P/QUADRO BRANCO - COR VERMELHO - ponta arredondada, tinta à base de álcool, para uso em quadros de lamindado
brilhante.
48 R$ 2,99 R$ 143,52
170 92
MARCADOR PERMANENTE - COR AZUL - ponta chanfrada, tinta à base de álcool, a
prova d´água, para uso em inúmeras superfícies como papel, plástico, vidro, tecido,
cerâmica, madeira, metais, etc. Depois de seca e com alto grau de cobertura. Marca:
Lyke
48 R$ 3,99 R$ 191,52
171 739
MARCADOR PERMANENTE - COR PRETA - ponta chanfrada, tinta à base de álcool, a
prova d´água, para uso em inúmeras superfícies como papel, plástico, vidro, tecido,
cerâmica, madeira, metais, etc. Depois de seca e com alto grau de cobertura. Marca:
Lyke
48 R$ 4,89 R$ 234,72
172 813
MARCADOR PERMANENTE P CD E DVD - PONTA FINA - COR AZUL - Resistente, não
tóxica, possibilita escrita na maioria das superfícies, secagem rápida, resiste à água e
descoloração. Marca: Lyke
36 R$ 3,99 R$ 143,64
173 814
MARCADOR PERMANENTE P CD E DVD - PONTA FINA - COR PRETO - Resistente, não
tóxica, possibilita escrita na maioria das superfícies, secagem rápida, resiste à água e
descoloração. Marca: Lyke
36 R$ 3,99 R$ 143,64
175 1584
ORGANIZADOR DE PASTAS E REVISTAS - COR PRETO - Modelo: individual. Com visor e etiqueta.Dimensão aproximada: 26 x 8 x 26
cm. Marca: Waleu
30 R$ 18,72
R$ 561,60
180 733
PAPEL SULFITE - A4 - BRANCO - 75 G/M² - PCTE C/500 FOLHAS - Medida: 210 x 297
MM. Multiuso, com aplicação em fotocopiadoras, impressoras laser e jato de tinta, fax plano e off-set. Marca: Copimax
30 R$ 20,59
R$ 617,70
184 1781
PASTA AZ LOMBO LARGO - COR: AZUL - Características: Tamanho: 28,5 x 31,5 x 7,3 cm - Resistentes, com o mais alto padrão de qualidade - Etiqueta dupla face na lombada -
Revestimento interno e externo de PP, polipropileno da mesma cor, ecologicamente
corretos - Mecanismos niquelados de alta precisão e cantoneiras de proteção de metal
para evitar qualquer desgaste - Papelão resistente de qualidade superior, feitos de
acordo com FSC. Referência 1086-0 " CHIES " ou similar. Marca: Chies
30 R$ 15,49
R$ 464,70
204 123 PERFURADOR 02 FUROS - P/60 FLS - Tamanho grande - metal, com escala,
depósito e trava de segurança. Marca: Lyke 40 R$
60,77 R$
2.430,80
211 409 PRANCHETA - Material: Acrílico.Tamanho ofício - Cor: cristal/transparente - Em 50 R$
10,98 R$
549,00
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
Pági
na21
poliestireno, pegador de metal. Tamanho: 24 x 34 CM. Marca: Waleu
215 103
TESOURA GRANDE - Medida: 21 CM - 8 1/2'' polegadas, cabo de plástico diversas cores,
lâmina em aço inoxidável. Embalagem individual. Marca: Lyke
60 R$ 7,49 R$ 449,40
218 104
TRIO ACRILICO (PORTA LÁPIS, CLIPS, LEMBRETE) - Cor: Cristal e Fumê -
Dimensões: 240MM x 70MM x 80MM. Embalagem individual. Marca: Waleu
30 R$ 16,49
R$ 494,70
Valor Total - R$ 24.578,39 Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo São José dos Pinhais, 03 de maio de 2019 ASSIS MANOEL PEREIRA PRESIDENTE
Lei 3.273, de 06 de Maio de 2019. Dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos
Pinhais. Faço saber que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, usando das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o comércio de alimentos em áreas públicas no Município de São José dos Pinhais, realizado com uso de veículos ou equipamentos motorizados, rebocados ou movidos a propulsão humana, por período regular ou eventual, na modalidade estacionário ou itinerante. CAPITULO I Das Disposições Gerais Art. 2º O comércio de alimentos em áreas públicas classifica-se, de acordo com as características dos veículos ou equipamentos utilizados para a atividade, em: I – motorizados: quando se faz uso de veículos autotracionados com instalações adaptadas e adequadas à preparação e à venda de alimentos, denominados para os efeitos desta Lei como “Trucks” Tipo A; II – rebocados: quando se faz uso de veículos rebocados ou trailers com instalações adaptadas e adequadas à preparação e à venda de alimentos, denominados para os efeitos desta Lei como “Trucks” Tipo B; III – propulsão humana: quando se faz uso de veículos ou equipamentos que necessitam unicamente do esforço humano para o seu deslocamento, como carrinhos, bicicletas, triciclos, tabuleiros, cestos e bandejas, denominados para os efeitos desta Lei como “EPHs”: Art. 3º O comércio de alimentos classifica-se, conforme o modo de ocupação das áreas públicas, em: I - comércio estacionário de alimentos: aquele em que o vendedor pode permanecer nas áreas públicas definidas pela Administração Municipal como adequadas para o comércio - denominadas aqui como “ponto” - por períodos previamente determinados; II - comércio itinerante de alimentos: aquele em que o vendedor circula constantemente com as mercadorias pelas áreas públicas, sem caráter de permanência. Art. 4º O comércio de alimentos se classifica, quanto ao período licenciado, em: I – regular: aquele ordinariamente definido pela Administração Pública; II – eventual: aquele ocasional, de curto prazo, durante a realização de festas e eventos esportivos, culturais ou sociais com participação do Município. Parágrafo único. Nos eventos com participação do Município, a(s) Secretaria(s) Municipal (is) organizadora(s) ficará (ao) responsável (is) pela seleção dos comerciantes eventuais de alimentos, os quais deverão providenciar suas respectivas licenças junto ao departamento municipal responsável pelo licenciamento de atividades, atendendo a todas as posturas pertinentes, com o respectivo recolhimento dos tributos incidentes. CAPITULO II Do Uso do Espaço Público
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
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Art. 5º Para fins de aplicação desta Lei, “pontos” são as áreas públicas definidas pela Administração Municipal como adequadas para o comércio estacionário de alimentos, cuja utilização dependerá de prévio processo administrativo de seleção pública. Art. 6º Os pontos serão definidos segundo o interesse público, considerando as seguintes diretrizes: I – consonância com a legislação urbanística municipal, em especial com o Plano Diretor Municipal; II - incentivo à utilização e preservação de espaços dotados de identidade cultural, cujos usos, apropriações e/ou características apresentem valor socialmente atribuídos pela população; III - estímulo à utilização das áreas públicas em horários não comerciais; IV – garantia de condições adequadas de mobilidade urbana, principalmente quanto a segurança nos deslocamentos e a existência de espaço físico adequado para receber a atividade e seus consumidores; V – integração com o entorno, considerando os padrões de uso e ocupação do solo e as atividades econômicas já instaladas; VI – garantia das condições de acessibilidade universal. § 1º Os pontos poderão ser realocados provisoriamente para outras áreas públicas na ocorrência de caso fortuito, força maior, fato de terceiro e demais fatos supervenientes que impeçam a atividade, desde que justificados tecnicamente e aprovados pela Administração Municipal. § 2º Os pontos disporão de sinalização que os identifique e indique o período em que deverão estar livres para o exercício das atividades. Art. 7º As instalações e as benfeitorias que se fizerem necessárias poderão ser liberadas mediante prévia autorização do Poder Público e as despesas decorrentes serão custeadas integralmente pelo licenciado, não havendo ressarcimento pelo Município. Parágrafo único. Ao término do período da licença, as instalações e as benfeitorias poderão ser incorporadas ao patrimônio do Município, sempre que for do interesse da Administração Pública, caso contrário, deverão ser retirados às expensas do licenciado. Art. 8º A ocupação do espaço público de que trata este artigo se dará mediante pagamento de valores definidos nos processos administrativos de seleção pública. CAPITULO III Do Processo de Seleção Art. 9º Os participantes dos procedimentos administrativos de seleção pública para fins de atendimento às atividades previstas nesta Lei só poderão adjudicar um item do certame seletivo. Art.10. Aqueles que detém licenças reguladas por esta Lei não poderão adjudicar item de outro certame exceto se abdicarem da licença que já possuem. Art. 11. O processo administrativo de seleção pública observará as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e outras legislações correlatas, cujos critérios de pontuação serão os abaixo discriminados: I – possuir licença regular para esta atividade em São José dos Pinhais, nos termos da legislação municipal aplicável; II – possuir no Município licença de ambulante, anterior e regular à época do exercício da atividade; III – estar vinculado ao Programa Municipal de Economia Solidária; IV – não possuir dívidas com a Fazenda Pública Municipal de São José dos Pinhais; V – possuir licença regular para esta atividade em outro ente federativo. §1º O processo administrativo de seleção pública utilizará, dentre outros, os seguintes critérios de desempate: I – menor renda familiar por pessoa; II – idade mais avançada; §2º Permanecendo o empate, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público. Art. 12. Admite-se no processo administrativo de seleção pública o consórcio de comerciantes para um único ponto. Parágrafo único. Os consorciados deverão apresentar no processo administrativo de seleção pública as definições das regras a serem cumpridas, acordadas por todos os integrantes do consórcio, que responderão solidariamente perante o Poder Público, inclusive para fins de penalidades administrativas.
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Art.13. Para fins do procedimento administrativo de seleção pública não será liberada mais de uma licença simultânea por CNPJ, sejam filiais ou não. § 1º CNPJs distintos com sócios comuns também não serão permitidos. § 2º Cônjuges e companheiros com união estável não poderão participar do certame enquanto perdurarem as licenças deste decorrente; caso isso ocorra, o primeiro vencedor eliminará o segundo. § 3º Excetuam-se do caput do artigo, aqueles empreendedores que participem da modalidade consórcio, os quais poderão concorrer para ocupação de tantos pontos quantos forem o número de consorciados no seu grupo. Art. 14. As dimensões dos veículos e equipamentos utilizados para o comércio de alimentos deverão respeitar as características específicas de cada ponto, que serão definidas no processo administrativo de seleção pública. CAPITULO IV Do Licenciamento Art. 15. O comércio de alimentos de que trata esta Lei deverá ser licenciado, devendo o comerciante portar o Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Sanitária válidos durante todo o período de sua atividade, mantidos em local visível, de modo a facilitar a sua identificação pela Fiscalização Municipal. § 1º A licença para o comércio de alimentos deverá incluir a atividade sob o CNAE Comércio Ambulante de Alimentos. § 2º As licenças deverão atender às posturas para o uso pretendido, de acordo com as normas específicas que deverão ser mantidas válidas durante os prazos legais. § 3º Os permissionários deverão se utilizar estritamente do espaço demarcado pelo Poder Público Municipal, em conformidade com a licença concedida. §4º A indicação dos locais é feita em caráter provisório, podendo ser alterada a qualquer momento, em função do desenvolvimento da cidade e quando esses locais se mostrarem prejudiciais ou inadequados, caso em que os vendedores ambulantes serão notificados com antecedência e o Poder Público indicará um novo local adequado. Art. 16. O exercício do comércio de alimentos em áreas públicas está sujeito às taxas de licenciamento e aos valores definidos em cada processo administrativo de seleção pública. Art. 17 É permitida a transferência da outorga, pelo prazo restante, a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal. § 1o No caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos, a outorga será transferida, pelo prazo restante e desde que comprovada a dependência econômica familiar daquela atividade, nesta ordem: I - ao cônjuge ou companheiro; II - aos ascendentes e descendentes. § 2o Entre os parentes de mesma classe, preferir-se-ão os parentes de grau mais próximo. § 3o Somente será deferido o direito de que trata o inciso I do § 1o deste artigo ao cônjuge que atender aos requisitos do Art. 1.830 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. § 4o O direito de que trata o § 1o deste artigo não será considerado herança, para todos os efeitos de direito. § 5o A transferência de que trata o § 1o deste artigo dependerá de: I - requerimento do interessado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do falecimento do titular, da sentença que declarar sua interdição ou do reconhecimento, pelo titular, por escrito, da impossibilidade de gerir os seus próprios atos em razão de enfermidade física atestada por profissional da saúde; II - preenchimento, pelo interessado, dos requisitos exigidos pelo Município para a outorga. Art. 18. Os horários de funcionamento das atividades comerciais serão definidos em Decreto Municipal, de acordo com o interesse público. Art. 19. Para o comércio de alimentos previsto nesta Lei, admitir-se-á empresas sediadas em outros Municípios, desde que com Alvará de Funcionamento regular na cidade sede, e atendidas todas as posturas e legislações do Município de São José dos Pinhais.
Art. 20. Todos os equipamentos, inclusive veículos e reboques, deverão ser emplacados no Município, licenciados conforme normativa dos órgãos de trânsito, devendo portar documentação do Departamento Estadual de Trânsito válida e vigente.
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§1º Os requisitos de segurança do próprio equipamento deverão atender às Normas Técnicas Brasileiras e serem atestados por Bombeiro Civil ou Militar, quanto ao equipamento e veículos, com comprovação de recolhimento de responsabilidade técnica. § 2º Todos os equipamentos e utensílios necessários para o desempenho da atividade deverão estar adequadamente higienizados e em perfeitas condições de uso. § 3º A alteração ou substituição do equipamento de produção e preparo dos alimentos deverá ser informada à Administração Municipal para que seja efetuada nova vistoria. § 4º As atividades a que se refere esta Lei, sem exceção, estão sujeitas a prévio licenciamento ambiental no órgão municipal competente, atendendo às normas legais vigentes, observando a adequada destinação dos resíduos gerados. § 5º Todos que desenvolvam atividades relacionadas a esta Lei deverão manter diariamente a limpeza do local durante o exercício do comércio e, ao final do período diário, deixar o espaço público livre de qualquer resíduo ou lixo, e em perfeitas condições de circulação. § 6º No caso da necessidade de ligações de água e luz, o Município emitirá os documentos necessários para que o interessado possa solicitar os serviços junto às concessionárias competentes, ficando o requerente responsável pelo pagamento das taxas correspondentes e por seu cancelamento ao final do período da licença.
Art. 21 As licenças terão prazo de validade de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.
§ 1º A permissão ou autorização poderá ser suspensa, a critério da Administração Municipal, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, por razões de interesse público, podendo haver indenização nos casos abordados em legislação específica. §2º O permissionário poderá solicitar o cancelamento da licença, o que não ensejará ressarcimento das taxas já recolhidas nem o desonerará de eventuais débitos vencidos. §3º Renúncia, desinteresse e não comparecimento nos pontos pelo permissionário formalmente licenciado não afastará o dever do mesmo ao pagamento dos valores vencidos, devendo apresentar quitação plena de todos os valores na data do cancelamento solicitado. §4º O permissionário só restará desonerado de suas obrigações mediante documento formal fornecido pelo Município. CAPITULO V Das Proibições Art. 22. Fica proibido o comércio itinerante na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre as Ruas Sete de Setembro e Barão do Cerro Azul. § 1º Fica proibido o comércio itinerante por meio de veículo automotor na Zona Central Um e na Zona Especial do Centro Histórico, conforme a Lei de Zoneamento de uso e Ocupação do Solo do Município. § 2º O comércio de alimentos de que trata esta Lei poderá ser autorizado nas rodovias e em suas marginais, com a anuência dos órgãos responsáveis. Art. 23. As licenças para o comércio estacionário de alimentos não admitem o uso de equipamentos de amplificação de voz e som.
Art. 24. Fica proibida qualquer divulgação publicitária que prejudique o comércio de alimentos dentro do espaço licenciado.”
Art. 25. O comércio de bebidas destiladas é terminantemente proibido. Parágrafo único. A venda de bebidas alcoólicas fermentadas será permitida apenas para os comerciantes licenciados nas modalidades Truck Tipo A e Truck Tipo B, quando prévia e expressamente autorizado pelo Poder Público. CAPITULO VI Das Penalidades Art. 26. A inobservância das normas de posturas municipais, inclusive relativas à vigilância sanitária, assim como a ausência injustificada ao ponto licenciado, ou demais descumprimentos aos dispositivos desta Lei, e demais regras definidas em Decreto, ensejarão autuação pela Administração Pública. § 1º As penalidades serão regulamentadas por meio de Decreto e terão graduações conforme grau de intensidade ou reincidência, variando desde simples notificação, multas e até a penalidade máxima de cassação da licença e o encerramento definitivo das atividades, sempre observados os prazos legais adequados que garantam o contraditório e a ampla defesa, em todas as etapas do processo.
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§ 2º O contraditório e a ampla defesa far-se-ão por documento escrito e protocolado no Município, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados do recebimento da notificação. Art. 27. O descumprimento dos dispositivos previstos nesta Lei poderão ensejar as seguintes penalidades: I – notificação da infração; II – multa; III – interdição; IV – apreensão imediata de mercadorias e equipamentos irregulares; V – imposição da retirada imediata de todos os equipamentos da área utilizada; VI – cassação da licença expedida. § 1º As multas a serem aplicadas serão regulamentadas por Decreto e graduadas segundo sua intensidade: I – leves, em até 3 (três) VRM; II – moderadas, em até 20 (vinte) VRM; III – graves, em até 50 (cinquenta) VRM. § 2º As penalidades descritas neste artigo poderão ser reduzidas em até 90% do seu valor original, desde que sanadas as irregularidades que deram ensejo à penalidade, dentro do prazo estabelecido no processo administrativo. § 3º Este benefício não se aplica aos casos de reincidência. § 4º Caso o autuado seja beneficiado pelo previsto no § 2º, deverá recolher o valor bonificado de imediato. § 5º A reincidência ou a multiplicidade de infrações em um número superior a duas vezes, além da imposição de novas multas, implicará na abertura de processo de cassação do Alvará. § 6º O responsável pela empresa que tiver sua licença cassada por descumprimento desta Lei, ou que tiver sido multado por falta grave, ficará impedido de obter nova licença, mesmo que mediante novo CNPJ, pelo prazo de dois anos. CAPITULO VII Das Disposições Finais Art. 28. O comércio itinerante será isento de pagamento de taxa de uso de espaço público. Art. 29. Todas as licenças emitidas anteriormente a esta Lei serão automaticamente canceladas a partir da edição desta Lei, cabendo aos interessados na continuidade da atividade participar o processo de seleção promovido pelo Município, sujeitando-se aos regramentos contidos nesta Lei. Art. 30. Esta Lei não se aplica ao comércio de alimento em áreas privativas, devendo tal atividade se submeter à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município e se subordinar ao Alvará regular de funcionamento. Parágrafo único. O comércio de alimentos em áreas particulares será de integral responsabilidade de quem realizá-lo, cabendo o ressarcimento de todo e qualquer dano material, moral, pessoal, da Administração ou de terceiros, seja por ação ou omissão do empreendedor. Art. 31. Esta Lei não se aplica ao comércio de alimentos nas feiras administradas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, as quais regem-se por legislação própria. Art. 32. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.650, de 16 de Outubro de 2015 e demais disposições em contrário.
Art. 33. O Município regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da publicação. Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 06 de Maio de 2018.
Assis Manoel Pereira Ubiratan Pedroso Presidente 1°Secretário
Portaria 175/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 23091 de 30/04/2019.
R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o Servidor QUINTINO DA SILVA COSTA, do cargo em Comissão de Assessor
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Parlamentar, CC-5, do vereador Assis Manoel Pereira, deste Poder Legislativo Municipal, a partir de 01 de Maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 30 de Abril de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Portaria 176/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), ainda em atendimento ao protocolado nº. 23092 de 30/04/2019 e de acordo com a Suspensão de Sentença nº 1.642.238-7, TJ/PR,
R E S O L V E Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Maio de 2019, SUZANA MACHADO COSTA MARTINHO, portadora da CI/RG n° 6.131.399-0/PR e do CPF/MF nº 018.805.909-13, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do vereador Assis Manoel Pereira, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 02 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 30 de Abril de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Portaria177/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 23090 de 30/04/2019.
R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a Servidora MARIA EDUARDA MIKOS MARTINS, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do vereador Abelino Pereira de Souza, deste Poder Legislativo Municipal, a partir de 03 de Maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 30 de Abril de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Portaria 178/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), ainda em atendimento ao protocolado nº. 23098 de 02/05/2019 e de acordo com a Suspensão de Sentença nº 1.642.238-7, TJ/PR,
R E S O L V E Art. 1º Nomear, a partir de 03 de Maio de 2019, KAUE CHAVES, portador da CI/RG n° 13.689.861-2/PR e do CPF/MF nº 105.151.879-25, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do vereador Abelino Pereira de Souza, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 02 de Maio de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Diário Oficial Eletrônico Edição 365, Ano 2 – 07/05/2019
Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
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Portaria 179/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), ainda em atendimento ao protocolado nº. 23301 de 02/05/2019 e de acordo com a Suspensão de Sentença nº 1.642.238-7, TJ/PR,
R E S O L V E Art. 1º Nomear, a partir de 03 de Maio de 2019, GABRIELA CARVALHO PAES, portadora da CI/RG n° 12.494.461-9/PR e do CPF/MF nº 096.241.539-14, para o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo I, CC-6, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 03 de Maio de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Portaria 180/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece o art. 134, da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº 23115 de 03/05/2019.
R E S O L V E Art. 1º Conceder Licença Maternidade, de 180 dias, a partir de 03 de Maio de 2019, à Servidora ALANA VOSGERAU, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 03 de Maio de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente
Portaria 181/2019
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 23122 de 03/05/2019.
R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o Servidor CARLOS EDUARDO JARECK, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Alex Artur Purkote, deste Poder Legislativo Municipal, a partir de 03 de Maio de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 03 de Maio de 2019.
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Portaria 182/2019 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), ainda em atendimento ao protocolado nº. 23124 de 03/05/2019 e de acordo com a Suspensão de Sentença nº 1.642.238-7, TJ/PR,
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Câmara Municipal de São José dos Pinhais Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro - CEP 83005-410 - São José dos Pinhais – PR Telefone: (41) 3299-6500 CNPJ: 78.173.648/0001-57
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Art. 1º Nomear, a partir de 03 de Maio de 2019, JUAN PABLO SBANO, portador da CI/RG n° 9.780.575-0/PR e do CPF/MF nº 119.607.199-39, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do vereador Alex Artur Purkote, deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 03 de Maio de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 03 de Maio de 2019.
Assis Manoel Pereira Presidente