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Diário OficialSÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL

www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Diário Oficial de São Carlos

Sábado, 10 de abril de 2010 • Ano l • Nº 134

■ parque linear das torres

■ nossa Viola

As duplas Peão Dourado e Mulato, Silva-no Lucas e Leandro, Tião Dourado e Zé Carvalho são atrações do Nossa Viola de hoje (10), a partir das 9h, no Cine São Car-los (r. Major José Inácio, 2154). Aberto ao público. ► Pág. 10

■ CHiCo XaVier

No domingo (11), a Biblioteca Municipal “Euclides da Cunha” (Vila Prado) realiza um Barganha Book especial, com exposi-ção sobre o médium Chico Xavier. O autor dos painéis, Adilson Marques, fará doação de livros. ► Pág. 2

■ eConoMia solidÁria

São Carlos realiza a Conferência Regional de Economia Solidária. Pelo menos 74 ci-dades são esperadas para o evento, pro-movido pela Prefeitura, Fórum Municipal, Câmara e Ministério do Trabalho e Empre-go (MTE). ► Pág. 12

■ Festa do MilHo

Nesse fim de semana (10 e 11), a Festa do Milho de Água Vermelha vai oferecer mais de 180 mil espigas, cozidas ou transfor-madas em deliciosos pratos tradicionais. Mazinho Quevedo e Rodrigo Zanc se apresentam. ► Pág. 12

As pessoas que utilizam o Parque Linear das Torres agora também poderão praticar suas atividades físicas à noite. Na quarta-feira (7), a Prefeitura entregou a iluminação dos 1.300 metros do local, com 75 luminárias de postes e 30 de piso. ► Pág. 2

Beleza e segurança nas caminhadas noturnas

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Prefeitura de São Carlos

DIÁRIO OFICIALSábado, 10 de abril de 2010www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

As pessoas que utilizam o Parque Li-near das Torres, no bairro Boa Vista, tam-bém poderão praticar suas atividades físi-cas à noite. Na quarta-feira (7), a Prefeitura entregou a iluminação dos 1.300 metros do local, que passará a se chamar “Pista da Saúde Antônio Carlos Carnicelli”, de acor-do com a Lei Municipal nº 14.878/2009.

A Prefeitura instalou 75 luminárias de postes e 30 projetores de piso para deco-

ração de algumas árvores ao longo do tra-jeto. As lâmpadas são de vapor metálico (luz branca), que atingem eficiência máxi-ma após 15 minutos de ligadas. O investi-mento foi de R$ 170 mil.

A viúva Isaura Carnicelli agradeceu a homenagem feita ao marido Antônio Car-los Carnicelli, que nasceu na região onde o parque está instalado e fundou sua pri-meira gráfica na av. Henrique Gregori.

A construção do Parque Linear das Torres foi parte do acordo de permuta de áreas de terras entre a Electrolux e a Prefeitura, aprovado pela Câmara em julho de 2008. A Prefeitura fez esse in-vestimento na iluminação para as pes-soas aproveitarem o parque também no período noturno. E está buscando recursos para prolongar o parque até a rotatória do Cristo.

iluminação do parque linear dastorres favorece caminhadas à noite

No domingo (11), das 8h às 12h, a Biblioteca Pública Municipal “Euclides da Cunha” (rua Antônio de Almeida Leite, 535), na Vila Prado, realiza mais uma edi-ção do tradicional projeto Barganha Book para troca de livros usados como forma de incentivo à leitura.

Além da troca de livro, a biblioteca recebe uma exposição comemorativa ao centenário de nascimento de Chico Xa-vier. Se estivesse vivo, neste mês de abril, Francisco Cândido Xavier completaria 100 anos de idade. Ele se tornou o médium mais famoso do Brasil com sua obra psi-

cografada, que soma mais de 400 livros. A exposição “Da Literatura dos Via-

jantes à Literatura Mediúnica” tem quatro painéis, que compara essas duas formas de literatura, relacionando-as com o mo-mento histórico em que cada uma delas surgiu.

Os painéis foram elaborados por Adil-son Marques, doutor em Antropologia das Organizações e Educação, pela USP, e que desde 2003 estuda os fenômenos mediúnicos e os tratamentos espirituais, tendo escrito, até o momento, 16 livros sobre estes assuntos.

O autor, inclusive, estará no evento doando 100 exemplares dos livros que ainda se encontram em catálogo, em refe-rência ao centenário de Chico Xavier.

A biblioteca fará um estande especial com livros do acervo que retratam as duas literaturas, as dos viajantes e a mediúnica. A exposição “Da Literatura dos Viajantes à Literatura Mediúnica” faz parte também do Fórum Permanente de Educação e Cul-tura para a Paz, promovido pela ONG Nú-cleo Cultural Rosa de Nazaré, um evento que visa promover a diversidade cultural e a tolerância religiosa em São Carlos.

Biblioteca da Vila prado homenageia Chico Xavier

Medicamentos do dose Certa estão atrasados há 2 meses

A Secretaria Municipal de Saúde in-forma que ainda não recebeu a reposição de medicações do programa Dose Certa. O atraso é de dois meses, já que deveriam ter sido entregues pela Fundação para o Remédio Popular (FURP) do Governo do Estado no último dia 10 de fevereiro.

A FURP alegou, em informe à Secre-taria, que o atraso está ocorrendo por problemas de reestruturação logística do sistema de informatização nos depósitos da Fundação, e a entrega deverá ocorrer em nova data: 22 de abril.

O atraso, segundo a secretaria, pode provocar desabastecimento dos itens de medicamentos nas unidades de saúde. A reposição de medicamentos do Dose Certa é feita a cada três meses. Quando há atraso, o atendimento ao cidadão fica prejudicado.

Por isso, a Prefeitura já autorizou uma compra emergencial, com recursos do município, para reposição dos medica-mentos que estão em falta.

Confira os medicamentos em fal-ta – Já estão em falta no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde os se-guintes medicamentos: captopril 25mg (comprimido), cloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de só-dio diidratado 6g, 13,5g, 1,5g, 2,9g em pó envelope – rehidratante oral, dexameta-sona 0,1% creme bisnaga, dipirona sódica 500mg/ml solução oral frasco, furosemida 40mg comprimido, mebendazol 20mg/ml suspensão oral frasco, medroxiproges-terona (acetato) 150mg/ml solução inje-tável ampola, depoprovera, metoclopra-mida 10mg comprimido, metronidazol 100mg/g geleia, nifedipino 20mg compri-mido, nistatina 25.000 UI creme vaginal bisnaga, noretisterona (acetato) 0,35mg c/35 comprimidos, norestin, noretistero-na (enantato), estradiol (varelato) 50mg, 5mg solução injetável ampola, mesigyna, propranolol 40mg comprimido, retinol (acetato), colecalciferol, tiamina, riboflavi-na, nicotinamida, ácido ascórbico 6250 UI, 1000UI 5mg, 2mg, 15mg, 75mg solução oral frasco, polivitaminico, sulfato Ferroso 25mg/ml elementar solução oral frasco, tiamina 300mg comprimido, benerva.

A Prefeitura de São Carlos iniciou mais uma etapa de implantação de defensas metálicas em pontos mapeados pela Se-cretaria Municipal de Transporte e Trânsito. O objetivo é minimizar o risco da ocorrên-cia de acidentes de trânsito. Serão implan-tados 64 metros em cinco pontos críticos, totalizando investimento de R$ 14.976,00.

A implantação das defensas será feita

no trevo do Maria Stella Fagá (16 m), na av. Getúlio Vargas, no cruzamento com a rua José Jorge Abi Saab (12 m), na avenida Trabalhador São-carlense com a rua Luiz Vaz de Toledo Pizza (4 m), na rua Miguel Petroni, ao lado da USP (16 m) e na ave-nida Comendador Alfredo Maffei, cruza-mento com a rua major Manoel Antonio de Mattos (16m).

prefeitura implanta novas defensas metálicas

recursos do paC ajudam no combate às enchentes

Foi anunciada, essa semana, a destina-ção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para conter possíveis enchentes na baixada do mercado. A obra, já prevista pela Prefeitura, visa o rebaixamento da calha do canal do córrego Gregório.

Os recursos – R$ 500 mil – já estavam garantidos na primeira fase do PAC. A Pre-feitura, inclusive, assinou a ordem de ser-viço, o que garante o início da obra nessa semana. São Carlos já empregou R$ 13 milhões para conter alagamentos, com re-cursos dos governos municipal, federal e estadual.

As obras que foram feitas de 2001 até agora minimizaram bastante os problemas de enchente na região do Mercado Munici-pal, mas ainda não são suficientes para aca-bar com o problema. Essa nova etapa que vai começar visa diminuir a incidência de enchentes ainda naquela região.

A calha do Gregório será rebaixada em 60 centímetros. Verificou-se, nas obras da ponte da São Joaquim, no trecho até a rua Dona Alexandrina, que não houve proble-mas de alagamento.

A empresa Light Insight Iluminação instalada no Centro de Desenvolvimento das Indústrias Nascentes (Cedin), incuba-dora de Instituto Inova, conquistou nesta semana o 1º e 2º lugares no Prêmio Abilux Design de Luminárias 2010, na categoria Residencial para Mesa, com as luminárias "Light Insight N.15" e "Light Insight N.14", respectivamente. A empresa também ob-teve a 3ª colocação com a luminária "Light Insight N.15" pelo voto popular dos visitan-tes da exposição realizada no Espaço Fiesp.

A premiação ocorreu durante a 12ª Expolux - Feira Internacional da Indústria da Iluminação, a maior feira do setor de iluminação da América Latina. Os produ-tos foram analisados por um júri técnico composto por representantes de entida-des, instituições e profissionais de reno-mada experiência nas áreas de design e iluminação. Carlos Uchôa, presidente da Abilux, explicou que foram inscritos 107 novos produtos, que muito em breve esta-rão disponíveis no mercado. “Eles trazem design diferenciado, uso de novos mate-riais, qualidade na fabricação e respeito às normas técnicas vigentes", ressaltou.

O prêmio tem como objetivo esti-mular e promover o setor de iluminação, através da premiação e divulgação das empresas cujos produtos industrializados

caracterizem-se por trazer soluções cria-tivas ou inovadoras graças à inserção do design.

A Light Insight Iluminação é uma em-presa de base tecnológica, sediada no Cedin e associada ao Instituto Inova. A linha de trabalho da empresa é trazer ino-vações, que são aplicadas a tecnologia de Leds – componente eletrônico que emite luz – de alto brilho em luminárias de alto padrão, aliando o design diferenciado e às questões ambientais contemporâneas.

Daniel Argoud, presidente da em-presa, comemora o primeiro prêmio da Light Insight. “A gente recebe o prêmio como um aval do trabalho que está sen-do realizado. Um reconhecimento desse trabalho”, pontua. Segundo ele, a Light produz luminárias de alto padrão, que agregam design, material de qualidade nobre como madeira, acrílico e alumínio e alta tecnologia. Além disso, o uso da tec-nologia com Leds ajuda a definir melhor a qualidade e o foco da luz. Os Leds ga-rantem ainda 50 mil horas de vida útil - 17 anos de uso durante oito horas por dia e têm baixo consumo de energia.

Além da gestão do Instituto Inova, a Prefeitura de São Carlos e o Sebrae tam-bém são os parceiros que garantem o de-senvolvimento das empresas do Cedin.

empresa de são Carlos conquista prêmio nacional

São Carlos

DIÁRIO OFICIALSábado, 10 de abril de 2010

www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE

Prefeitura Municipal de

São Carlos

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

LEIS

LEI Nº 15.246DE 8 DE ABRIL DE 2010.

Inclui a Taça Universitária de São Carlos (TUSCA), no calendário oficial de eventos do Município. (Autor: Lineu Navarro - Vereador -PT)O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a Taça Univer-sitária de São Carlos (TUSCA), realizado sob a coordenação das Atléticas da Uni-versidade Federal de São Carlos e da Universidade de São Paulo – Campus de São Carlos.Art. 2º A Taça Universitária de São Carlos (TUSCA) será realizada no segundo se-mestre de cada ano, em data a ser definida em conjunto com a Prefeitura Muni-cipal.Art. 3º O local da Taça Universitária de São Carlos (TUSCA) será em espaço público ou particular, de comum acordo entre os organizadores e a Prefeitura Municipal.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São Carlos, 8 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalJOÃO CARLOS PEDRAZZANISecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

LEI Nº 15.247DE .9 DE ABRIL DE 2010.

Dispõe sobre o tratamento jurídico ao Microempreendedor Individual, às Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempre-sas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, de conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.Art. 2º Esta Lei estabelece normas relativas:I - ao estímulo ao crédito e à capitalização;II - ao estímulo à inovação;III - ao acesso aos mercados;IV - à inscrição e baixas cadastrais;V - à fiscalização orientadora;VI - à educação empreendedora e do acesso à informação;VII - à responsabilidade social.Art. 3º As disposições contidas nesta Lei são extensíveis, no que couber, às ativida-des de economia solidária desenvolvidas no Município.Parágrafo único. Compreende-se Empreendimentos de Economia Solidária aque-les que se constituem em iniciativas coletivas organizadas com o fim da produção de bens e cultura, prestação de serviços, consumo, comercialização, realização de operações de crédito e outras atividades econômicas, baseando-se no trabalho associado, na propriedade coletiva, na autogestão democrática, na cooperação, na solidariedade e garantindo a partilha equitativa das riquezas produzidas entre seus membros participantes, conforme estabelece a Lei Municipal nº 15.196 de 26 de fevereiro de 2010, que ‘dispõe sobre o “Programa de Fomento à Economia Solidária e dá outras providências.’”

CAPÍTULO IIDO ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO

Art. 4º Para o estímulo ao crédito e à capitalização das empresas, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a reservar, no orçamento anual, percentual a ser utilizado para apoiar programas de crédito e garantias, isolados ou suplementar, aos programas instituídos pelo Estado ou a União, de conformidade com legislação específica.Parágrafo único. Para fins do previsto no caput deste artigo, o Poder Executivo promoverá a:I - criação e o funcionamento de linhas de microcrédito para financiamento de atividades produtivas, no âmbito do Município, operacionalizadas através de coo-perativas de crédito, sociedades de crédito ao empreendedor, entidades que pro-movam o microcrédito, e as qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que tenham entre suas finalidades estatutárias a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócios produtivos e de sistemas de produção, comércio, em-prego e crédito;II - criação de estruturas legais focadas na garantia de crédito, com atuação no âmbito do Município;III - criação de fundos destinados à constituição de garantias, que poderão ser utilizadas em operações de empréstimos bancários solicitados por empreende-dores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecidas no Município, junto às instituições financeiras, para investimentos em máquinas e equipamentos, ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas;IV - celebração de ajustes com órgãos estaduais e federais, destinados à promoção de créditos aos microempreendimentos urbanos e rurais, voltados a constituição de capital de giro, para investimentos em máquinas e equipamentos, ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas, instalados no Município.

CAPÍTULO IIIDO ESTÍMULO À INOVAÇÃO

Art. 5º Para efeitos desta Lei, considera-se inovação a concepção de um produto, ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competiti-vidade no mercado.Art. 6º Serão considerados instrumentos para o estímulo à inovação:I - agências de fomento;II - instituições científicas e tecnológicas;III - núcleos de inovação tecnológica;IV - instituições de apoio;V - incubadoras de empresa;VI - parques tecnológicos;VII - condomínios empresariais.

Art. 7º As diretrizes voltadas para os projetos relacionados à inovação e acesso à tecnologia serão apreciadas pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa.Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo apreciar as propostas apresentadas pe-los conselhos mencionados no caput deste artigo, que deliberará sobre a iniciati-va de regulamentação.Art. 8º A critério do Poder Executivo, promover-se-á ações voltadas para deso-neração tributária, de forma individual e compartilhada, junto às micro e peque-nas empresas e empreendimentos de economia solidária sediados no Município, respeitando-se as limitações previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Art. 9º Os programas de estímulo à inovação, a serem implementados pelo Poder Executivo, serão voltados, preferencialmente, para:I - incubação de empresas e empreendimentos com a finalidade de desenvolver microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno por-te;II - integração dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;III - desenvolvimento de competências e de ações, preferencialmente destinadas ao incremento e desenvolvimento tecnológico e/ou implemento de novas formas de gestão, para o fortalecimento dos microempreendedores individuais, micro-empresas, empresas de pequeno porte.Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo, para o desenvolvimento de programas voltados à inovação tecnológica, promover a celebração de ajustes com institui-ções de ensino e pesquisa, órgãos governamentais e núcleos de inovação tec-nológica.

CAPÍTULO IVDO ACESSO AOS MERCADOS

Art. 10. Fica assegurado aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte tratamento diferenciado por ocasião da participação em certames licitatórios realizados pelo Executivo, nos termos da Lei Complemen-tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.Parágrafo único. Para o atendimento do caput deste artigo, o Poder Executivo ins-tituirá cadastro que identifique os microempreendedores individuais, as micro-empresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município.Art. 11. Para o pleno exercício dos benefícios concedidos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cabe às empresas, no momento do creden-ciamento, para participação nos processos de licitação, declarar, expressamente sua condição de microempreendedor individual, microempresa, empresa de pe-queno porte.

CAPÍTULO VDA INSCRIÇÃO E DA BAIXA CADASTRAL

Art. 12. O Poder Executivo deverá considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em con-junto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir e linearidade do processo, da perspectiva do usuário.Parágrafo único. Fica reconhecido a figura do Microempreendedor Individual aplicando-se a eles os procedimentos simplificados para a abertura, alteração e encerramentos de suas atividades, bem como recolhimento de tributos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alte-rações posteriores.Art. 13. O Poder Executivo manterá a disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição.Parágrafo único. As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração serão suficientes para informar sobre:I - a descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido;II - todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autoriza-ção de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.Art. 14. Os requisitos de segurança sanitária, metrológica, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados na abertura e fechamento de empresas, no âmbito das competências do poder pú-blico municipal.§ 1º Os órgãos municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quan-do a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.§ 2º O Poder Executivo regulamentará em seis meses, contados da publicação desta Lei, as atividades cujo grau de risco seja considerado alto e que exigirão vistoria prévia.Art. 15. Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, o Município emitirá Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o iní-cio de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, condi-cionado à apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.§ 1º Para efeito de concessão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo deverá ser informado endereço onde a atividade será desenvolvida.§ 2º A Certidão de Uso e Ocupação do Solo será fornecida especificamente para atividades desenvolvidas no logradouro informado pelo requerente.Art. 16. Será assegurada aos empresários e pessoas jurídicas entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte do poder público municipal.Parágrafo único. A efetiva aplicação deste dispositivo estará condicionada à cele-bração de convênios entre instituições de registros de empresas e disponibilidade técnica operacional.Art. 17. O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administra-dores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.Art. 18. Excetuados os casos de autorização prévia, fica vedada a exigência, por parte dos órgãos públicos envolvidos na abertura e fechamento de empresas de:I - quaisquer documentos adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será insta-lada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para comprovação do endereço indicado.Art. 19. Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza docu-mental ou formal, restritiva ou condicionante, na abertura e fechamento de em-presas, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração ou baixa da empresa.

CAPÍTULO VIDA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA

Art. 20. As ações de fiscalização municipal, relacionadas à vigilância sanitária, uso do solo, meio ambiente, a segurança pública e exação tributária, atinentes às mi-croempresas, empresas de pequeno porte, terão caráter prioritariamente orien-tador, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.§ 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando observado ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou emba-raço a fiscalização.§ 2º Nas visitas de fiscais será lavrado termo circunstanciado e notificação prelimi-nar, para ajustamento das medidas mitigadoras, quando necessário.

CAPÍTULO VIIDA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 21. O Poder Executivo promoverá parcerias com instituições públicas e pri-vadas, inclusive com entidades vinculadas às instituições de ensino, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à valorização do empreendedor para a disseminação da cultura empreendedora e despertar vocações empresariais.Parágrafo único. Estão compreendidas no âmbito do caput deste artigo:I - ações de caráter curricular ou extracurricular, situadas na esfera do sistema de educação formal, voltadas aos alunos do ensino fundamental, ensino médio e su-perior, de escolas públicas e privadas;II - ações educativas que se realizem fora do sistema de educação formal.Art. 22. Os projetos a serem desenvolvidos em parceria, na forma disposta no arti-go 21, poderão destinar-se para:I - fornecimento cursos de qualificação;II - concessão de bolsas;II - complementação de ensino básico, na esfera pública como privada.;IV - capacitação de professores.Parágrafo único. O Poder Executivo, com referendo dos conselhos de políticas pú-blicas pertinentes, poderá desenvolver demais formas de estímulo da educação empreendedora.Art. 23. No processo de escolha dos objetos das parcerias, voltados a dissemina-ção da cultura empreendedora, considerar-se-á prioritariamente os:I - que sejam profissionalizantes;II - que beneficiem pessoas com deficiências físicas, idosos ou jovens carentes;III - que estejam orientados para identificação e promoção de ações compatíveis com as necessidades, potencialidades e vocações do Município.Art. 24. Objetivando a disseminação da cultura empreendedora, o Poder Execu-tivo promoverá, ainda, parcerias com órgãos governamentais, centros de desen-volvimento tecnológico e instituições de ensino, destinados especificamente ao desenvolvimento de projetos de educação tecnológica, qualificação profissional e capacitação no emprego de técnicas de produção.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, as parcerias po-derão compreender:I - concessão de bolsas de iniciação científica;II - oferta de cursos de qualificação profissional, a complementação de ensino bá-sico público e particular e ações de capacitação de professores.Art. 25. O Poder Executivo poderá instituir programas de inclusão digital, voltados para promoção do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, em especial à Internet, aos empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.Parágrafo único. Os programas a serem instituídos na forma do caput deste artigo poderão compreender:I - a abertura e manutenção de espaços públicos dotados de computadores para acesso gratuito e livre à Internet;II - o fornecimento de serviços integrados de qualificação e orientação;III - a produção de conteúdo digital e não-digital para capacitação e informação das empresas atendidas;IV - a divulgação e a facilitação do uso de serviços públicos oferecidos por meio da Internet;V - a promoção de ações, presenciais ou não, que contribuam para o uso de com-putadores e de novas tecnologias;VI - o fomento a projetos comunitários baseados no uso de tecnologia da infor-mação;VII - a produção de pesquisas e informações sobre inclusão digital.

CAPÍTULO VIIIDA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Art. 26. O Poder Executivo certificará as empresas socialmente responsáveis, que adotem, no mínimo, dez das seguintes medidas:I - preferência em compras e contratação de serviços com microempresas, empre-sas de pequeno porte;II - contratação preferencial de moradores locais como empregado;III - percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência física;IV - percentual de reserva de vagas para maiores de cinquenta anos;V - disposição seletiva do lixo produzido para doação de itens comercializáveis a cooperativas do setor ou a entidades assistenciais do Município;VI - manutenção de próprios públicos e restauração daqueles de relevância histó-ria e econômica, localizados no Município;VII - desenvolvimento de práticas desportivas formais e não formais, inclusive pa-trocinando, individualmente, atletas residentes no Município;VIII - oferecimento de estágios remunerados para estudantes universitários ou de escolas técnicas locais, na proporção de um estagiário para cada trinta empre-gados;IX - promoção de artistas locais, propiciando espaços para divulgação de suas obras;X - exposição nos ambientes da empresa de produtos típicos do Município, consi-derando a importância para a economia local;XI - promoção da educação empreendedora, mediante o oferecimento de cursos para empregados operacionais e administrativos;XII - oferecimento de cursos básicos de informática para empregados operacio-nais e administrativos;XIII - disponibilização de computadores conectados à Internet, para pesquisas e consultas pelos funcionários, nos horários de folga, na proporção de um equipa-mento para cada trinta funcionários;XIV - oferecimento aos funcionários, no mínimo uma vez por mês, de espetáculos artísticos, com a participação de artistas locais;XV - oferecimento de prêmios às associações de bairro que promovam ações rela-cionadas à conservação e proteção do meio ambiente:XVI - promoção da proteção dos recursos hídricos e ampliação dos serviços de tratamento e coleta de esgoto;XVII - estimulação dos profissionais da empresa para participação como “pales-trantes voluntários”, junto às escolas do Município;XVIII - participação formal em ações de proteção ao meio ambiente, inclusive pro-gramas de crédito de carbono;XIX - participação ou apoio em projetos e programas de comércio justo e solidário;XX - ações de preservação/conservação da qualidade ambiental (Programa Selo Verde).Parágrafo único. O Poder Executivo, para fins do disposto no caput deste artigo, poderá estabelecer ajustes com entidades de classe e associações.Art. 27. O monitoramento da adoção de políticas públicas referidas neste Capítulo será atribuição do Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa.

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. O Poder Executivo fica autorizado a baixar atos e normas necessárias vi-sando ajustar a presente Lei às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor do Sim-ples Nacional - CGSN, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.Art. 29. Para as hipóteses não contempladas nesta Lei, serão aplicadas as diretrizes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posterio-res.Art. 30. Ficam revogados os seguintes dispositivos e diplomas legais:I - artigos 49 a 57 da Lei Municipal nº 11.438, de 22 de dezembro de 1997;II - Lei Municipal nº 9.325, de 10 de junho de 1985;III - Lei Municipal nº 11.388, de 5 de novembro de 1997.Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalMARCOS ALBERTO MARTINELLISecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

DECRETOS

DECRETO Nº 184DE 8 DE ABRIL DE 2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 15.245, DE 7 DE ABRIL DE 2010OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 13.361/10,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos, no valor de R$ 87.937,50 (oitenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 15.238, de 31 de março de 2010, para atender a despesa relacionada abaixo:

Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso

FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

09.02.00 3.3.50.43 005 08.244.0021.2.022 87.937,50

TOTAL 87.937,50

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.


FunCional ProgramátiCaanulação

r$

09.02.00 3.3.50.41 005 08.244.0021.2.002 87.937,50

TOTAL 87.937,50

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 8 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE MO-NOGRAFIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções legais, em especial as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.228, de 23 de outubro de 2003, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 31/10/FPMSC,DECRETAArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Julgadora do Concurso de Mo-nografia da Fundação Pró-Memória de São Carlos os indicados abaixo:I – Leila Maria Massarão – Fundação Pró-Memória de São Carlos;II – Joana D’Arc de Oliveira – Coordenadoria de Artes e Cultura; III – Claudete Cury Sacomano – Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º A remuneração de cada um dos membros da Comissão mencionada no artigo 1º deste Decreto é a prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.813, de 26 de maio de 2006.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 8 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PERMANEN-TE DE GESTÃO, DO “PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E O SISTEMA PARA GESTÃO DESTES RESÍDUOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções legais, em especial a prevista no artigo 31 da Lei Municipal nº 13.867, de 12 de setembro de 2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 8.698/10,DECRETA:Art. 1º O Núcleo Permanente de Gestão do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e do Sistema para Gestão Sustentável da Construção Civil e Resíduos Volumosos, responsável pela coordenação das ações de controle e fiscalização e de educação ambiental, terá a seguinte composição: I - 1 (um) representante da Coordenadoria de Meio Ambiente, que o coordenará;II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito; eVI - 1 (um) representante da Progresso e Habitação de São Carlos S/ª - PROHAB/ São Carlos.Art. 2º Os membros do Núcleo, ora instituído, serão nomeados para um período de dois anos, por ato do Chefe do Executivo.§ 1º Para cada representante titular deverá também ser indicado um suplente, que o substituirá em seus impedimentos.§ 2º A função dos membros do Núcleo não será remunerada, sendo seu exercício

considerado relevante serviço à comunidade.§ 3º A divisão de Fomento à Redução e Controle de Resíduos Sólidos da Coor-denadoria de Meio Ambiente, proporcionará ao Núcleo o apoio administrativo necessário às suas ações.Art. 3º O Núcleo Permanente de Gestão terá as seguintes atribuições:I - monitorar o funcionamento da rede de pontos de entrega voluntária de peque-nos volumes, e das instalações para o manejo de grandes volumes;II - orientar os geradores quanto aos locais adequados, para a disposição de pe-quenos e grandes volumes;III. divulgar a listagem dos transportes corretamente cadastrados no Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos;IV - informar aos transportadores os locais licenciados para o descarte de resí-duos;V - monitorar e controlar locais de descargas irregulares e bota-foras;VI - monitorar e controlar os fluxos de entrada e saída de resíduos nos pontos de entrega para pequenos volumes e nas instalações para o manejo de grandes volumes;VII - supervisionar o trabalho dos funcionários responsáveis pelos pontos de en-trega para grandes e pequenos volumes;VIII - identificar as instituições e entidades locais com potencial multiplicador na difusão dos novos procedimentos de gestão e manejo dos resíduos, monitorando as parcerias constituídas;IX - orientar e controlar as ações de fiscalização, monitorando os resultados;X - operar e monitorar o banco de áreas para o aterramento e outras ações, como programas de apoio de pequenos transportadores e à coleta seletiva de resíduos domiciliares secos e recicláveis.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 8 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICI-PAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 6.727/02,DECRETA:Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 597, de 8 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 1º (...)(...)VI – Secretaria Municipal de Educação(...)suplente: Lucelina Rosseti Rosa;(...)VIII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPAtitular: Marcelo Augusto Rossi e Simões(...)X – Entidades Ambientalistas1) titular: Iúri Gebara (representando a ONG Ramuda – Ramos que Brotam em Tempos de Mudanças)(...)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente da Coordenadoria de Meio Ambien-te, no valor de R$ 10.000,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob nº 14.539/10, eCONSIDERANDO que o art. 7º, da Lei Municipal nº 15.150, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2010, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para realização de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, no âm-bito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão,CONSIDERANDO que tais suplementações extrapolam o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no artigo 6º, I, da lei supracitada;DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:


FunCionalProgramátiCa

suPlementaçãor$

03.01.00 3.3.90.36 001 18.122.0008.2.003 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos da anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores:



anulaçãor$

03.01.00 3.3.90.39 001 18.122.0008.2.003 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente na Progresso e Habitação de São Carlos S/A, no valor de R$ 40.000,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob nº 14.542/10, eCONSIDERANDO que o art. 7º, da Lei Municipal nº 15.150, de 21 de dezembro de

2009, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2010, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para realização de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, no âm-bito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão,CONSIDERANDO que tais suplementações extrapolam o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no artigo 6º, I, da lei supracitada;DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vi-gente:



suPlementaçãor$

03.01.00 3.3.90.39 001 04.122.3003.2.171 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos da anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores:



anulaçãor$

03.01.00 3.3.90.91 001 04.122.3003.2.171 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente na Progresso e Habitação de São Carlos S/A, no valor de R$ 85.943,73.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 14.543/10, eCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 15.150, de 21 de dezembro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, em seu arti-go 6º, II, afora o disposto no inciso I – (limite de 10%); CONSIDERANDO que, conforme demonstrado em conciliação bancária, a conta corrente específica do Convênio FINHIS – Presidente Collor, em 31 de dezembro de 2009, apresentou saldo no valor de R$ 85.943,73 (oitenta e cinco mil, novecen-tos e quarenta e três reais e setenta e três centavos);CONSIDERANDO que, esses recursos não foram em sua totalidade objeto de pre-visão na lei orçamentária para o exercício de 2010;CONSIDERANDO ainda, que no âmbito do citado convênio não há despesas em-penhadas durante o exercício de 2009 inscritas em restos a pagar configurando, assim, um superávit financeiro dentro do citado programa em particular;DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 85.943,73 (oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

ÓrgãoCategoria eConômiCa

Fonte de reCurso


r$

03.01.00 4.4.90.51 005 16.482.3001.1.173 70.652,83

03.01.00 3.3.90.30 005 16.482.3001.1.173 6.840,90

03.01.00 3.3.90.39 005 16.482.3001.1.173 8.450,00

TOTAL 85.943,73

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão uti-lizados recursos provenientes de superávit financeiro, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Suplementa dotações do orçamento vigente na Progresso e Habitação de São Carlos S/A, no valor de R$ 87.599,97.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 14.545/10, eCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 15.150, de 21 de dezembro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, em seu ar-tigo 6º, II, objetivando atender, afora o disposto no inciso I – (limite de 10%) ao pagamento: g) os provenientes de excesso de arrecadação;DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 87.599,97 (oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:



r$

03.01.00 4.4.90.51 005 16.482.0001.1.173 87.599,97

TOTAL 87.599,97

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utili-zados recursos provenientes do excesso de arrecadação em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Dispõe sobre a composição da Comissão Julgadora e de Avaliação do Concurso de Projetos do Programa PróJovem Trabalhador - Juventude Cidadã.

São Carlos



OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 14.574/10, eCONSIDERANDO o interesse da Municipalidade em desenvolver o Programa PróJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal;CONSIDERANDO o interesse da Municipalidade em desenvolver o Programa em conjunto com a sociedade civil organizada, por meio de Termo de Parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo De-creto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999;CONSIDERANDO que o processo de escolha da entidade será realizado por meio de Concurso de Projetos, nos termos das normas de regência supramencionadas, DECRETA:Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Julgadora e de Avaliação do Programa PróJovem - Juventude Cidadã, os senhores abaixo indicados:I - JOSÉ RENATO PRADO, Diretor do Departamento de Negócios Jurídicos, que a presidirá;II - FULVIA CAPPELLO, Assessora de Licitações;III - LUCIANA CAROLINA FERREIRA, Chefe da Divisão de Preparação e Interme-diação de Mão de Obra Juvenil da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;IV - ADRIANA APARECIDA DA SILVA, representante do Conselho Municipal de As-sistência Social;V - JURANDIR DOS SANTOS, especialista no tema do concurso;VI - HELOISA MORALLES, especialista no tema do concurso, como suplente.Art. 2º O Concurso de Projetos tem por finalidade a seleção de entidade de direito privado de fins não econômicos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com interesse em realizar, por meio de Termo de Par-ceria, em estreita cooperação com a Prefeitura Municipal de São Carlos, parceria na execução de ações de qualificação social e profissional do Projovem Trabalha-dor – Juventude Cidadã, que prevê o atendimento de 1.500 (um mil e quinhen-tos) jovens de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, em situação de desemprego e membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo, e que, em virtude de suas condições socioeconômicas, possuem dificuldade de inserção em atividades produtivas, ou seja, de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho. Art. 3° Competirá a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda a execu-ção das ações necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.Art. 4º Os trabalhos realizados por esta Comissão não serão remunerados.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIAS

PORTARIA Nº 397DE 7 DE ABRIL DE 2010

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, considerando o permissivo dado pelo Decreto no 37, de 7 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o no 23.655/08, resolveRATIFICARa prorrogação do afastamento da servidora LUCIANA FERREIRA RODRIGUES, au-torizado pela Portaria nº 722, de 26 de novembro de 2008, até 28 de fevereiro de 2010, por motivos particulares, com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.São Carlos, 7 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 4.311/07, eCONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vaga, para que não haja solução de continuidade nos serviços da Secretaria Municipal de Serviços Públi-cos, resolveAUTORIZAR a contratação de JOEVERSON DOMINGUES EVANGELISTA, para o emprego de Auxiliar Administrativo, classificado em 332º lugar no Concurso Público nº 200, a partir de 23 de março de 2010, com os vencimentos que lhe competirem por lei.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 17.024/09, eCONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vaga, para que não haja solução de continuidade nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde, resolveAUTORIZARa contratação de JORGE ALBERTO DE ALMEIDA, para o emprego de Técnico de Enfermagem, classificado em 66º lugar no Concurso Público nº 266, a partir de 15 de março de 2010, com os vencimentos que lhe competirem por lei.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, em especial no disposto no inciso XVI, do artigo 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 217/97,RESOLVEArt. 1º Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no âmbito da

Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte composição: Caroline Garcia Batista, que a presidirá, André Luiz dos Santos, Fulvia Cappello, Vaico Oscar Preto Filho, Fulvio Temple de Moraes e Patrícia Aparecida Custódio.Art. 2º Compete a esta Comissão, no âmbito da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, as funções de elaborar editais, receber, examinar e julgar to-dos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes e fornecedores, exceto na modalidade de Pregão Eletrônico, deven-do nas licitações sempre se reunirem no mínimo com três designados sendo: um Presidente e dois Membros.Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 390, de 1º de abril de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o no 10.379/04, eCONSIDERANDO o Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Banco do Brasil para implantação do Sistema Informatizado de Licitações – Pre-gão Eletrônico,RESOLVEArt. 1º Ficam nomeados para compor a Equipe de Apoio do Sistema Informatiza-do de Licitações - Pregão Eletrônico, no âmbito da Prefeitura Municipal, composta pelos seguintes membros:I - André Luiz dos Santos, como Pregoeiro;II - Aparecido Francisco Roza de Moraes, como autoridade competente;III - Celso Batista dos Santos, como membro;IV - Fulvio Temple de Moraes, como membro;V - Patrícia Aparecida Custódio, como membro.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 109, de 9 de fevereiro de 2010.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 9 de abril de 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

ATOS DAS SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDACOMUNICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Po-líticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, as seguintes importâncias: - R$ 2.512,50 correspondente ao PROGRAMA FMAS PJOV.São Carlos, 8 de abril de 2010.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretario Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRâNSITOADM. DE MULTAS DE TRâNSITO

RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃORATIFICANDO O qUE ESTABELECE O ART. 282

DO CóDIgO DE TRâNSITO BRASILEIRO

PlaCa identait PlaCa identait PlaCa identait

ADC6928 Z480119000 CQT7747 Z480118631 DRL0684 Z480120154

ADN0034 Z480119935 CQT8133 Z480119413 DRR3821 Z480120255

AIG4909 Z480119523 CQT8215 Z480119427 DSE1064 N490080519

AJI7653 Z480118747 CQT8773 Z480119930 DSE1192 Z480119192

AJL2035 Z480118496 CQT8816 Z480119865 DSE1308 Z480120028

AJZ4462 Z480119243 CQT9402 Z480119744 DSE4542 Z480119580

AKS3094 N490080512 CQT9444 Z480119843 DSE4576 Z480119448

AKW5072 N490080529 CQT9977 Z480119195 DSE4700 Z480118746

AMJ6461 Z480119851 CQX5710 Z480118517 DSE4927 Z480119551

AMZ0713 N490080496 CQX8330 Z480118739 DSE4944 Z480120305

ANI4119 Z480119903 CQZ5710 N490080506 DSE4998 Z480120157

APP8500 N490080531 CRE5574 Z480120406 DSE5166 Z480119828

AUD2772 Z480118949 CRI4322 Z480118749 DSE5408 Z480116387

AXX8882 Z480120031 CRL3640 Z480118790 DSE5413 Z480116382

BFA7641 Z480119881 CRM9216 Z480119717 DSE5508 Z480117390

BGB1716 Z480119375 CRN0811 N490080508 DSE5529 Z480118779

BGH1819 Z480119610 CRN3418 N490080541 DSE5611 Z480117439

BGI2732 Z480119654 CRN8073 N490080491 DSE5997 Z480118596

BGP3059 Z480119395 CSE7501 Z480120303 DSE6280 N490080530

BGP5814 Z480118740 CTB5885 Z480117928 DSI3816 Z480120408

BGT8100 Z480119837 CTI2800 Z480119766 DSN1552 Z480119774

BGV8497 Z480119432 CTM2464 Z480118994 DSP0556 Z480120119

BHC6904 Z480118774 CTS2955 Z480119241 DST3595 Z480119802

BHC6904 Z480120022 CVB5533 N490080436 DSY5740 Z480119270

BHI4668 Z480120214 CVD1788 Z480119518 DSY5824 Z480119868

BHK9917 Z480119712 CVD7986 Z480119613 DSY5901 Z480120017

BHU8772 Z480119107 CVD8180 Z480117933 DTG5210 Z480120404

BIM1986 Z480119885 CWC7788 Z480118148 DTG6746 Z480119926

BIQ1897 Z480119423 CWF0540 Z480119516 DTG6822 Z480117938

BIU7928 Z480118642 CWL4766 Z480119713 DTP7088 Z480119924

BJJ6423 Z480119397 CWN4800 Z480117430 DTW7156 Z480118149

BJK2833 Z480120124 CWN7561 Z480119824 DTX2467 Z480120162

BJM3194 Z480119225 CWP2220 Z480119382 DUK0093 Z480119230

BJZ3746 Z480119812 CWV3383 Z480119567 DUK1141 Z480117381

BJZ5205 Z480119608 CXE9674 Z480118519 DUK1170 Z480119552

BJZ6975 Z480119745 CXG1002 Z480118650 DUK1187 Z480119867

BKB2034 Z480119428 CXO8944 Z480119387 DUK1267 Z480119411

BKB2501 Z480119658 CXZ7098 Z480120314 DUK1418 Z480119514

BKE5012 Z480119614 CYB7081 Z480119728 DUK1453 Z480118634

BKE7957 Z480119330 CYE7512 Z480120313 DUK1467 N490080437

BKI7543 Z480119830 CYE7982 Z480119414 DUK1646 Z480119521


BKJ6299 Z480119384 CYE8044 Z480119594 DUK1918 Z480118778

BKJ6424 Z480118528 CYF1086 Z480117792 DUK2353 Z480118511

BKJ9211 Z480119377 CYF1113 Z480120251 DUK2364 Z480119424

BKL9263 Z480119590 CYF1649 Z480117793 DUK2440 Z480119917

BKM0478 Z480119718 CYF1893 Z480119412 DUO3036 Z480118797

BKM1696 Z480118726 CYF2409 Z480118526 DUP5179 Z480119695

BKM2328 Z480117931 CYF3416 Z480119599 DUT2238 Z480117433

BKN1483 Z480119821 CYF5541 Z480119333 DVA5303 Z480119773

BKN1600 Z480119834 CYF5714 Z480119240 DVB7412 Z480117929

BKN1648 Z480119934 CYF5824 Z480119656 DVO4002 Z480118792

BKN1708 N490080499 CYF6084 Z480118522 DVO4305 Z480117442

BKN2043 Z480119786 CYF6659 Z480119751 DVO5303 Z480119415

BKN3439 Z480119849 CYF6706 Z480119582 DVO5313 Z480118897

BKN4119 Z480120310 CYF6847 Z480118731 DVS8853 Z480119388

BKN4423 Z480117925 CYF7460 Z480120216 DVZ3433 Z480119964

BKN5238 Z480118629 CYF7923 N490080502 DVZ3796 Z480118492

BKN5426 Z480119389 CYF8427 N490080433 DVZ4269 Z480119699

BKN5482 Z480119441 CYF8676 Z480120266 DVZ4291 Z480119704

BKN5625 Z480119810 CYF9228 Z480119314 DVZ4304 Z480119703

BKN5634 Z480117927 CYF9444 Z480118727 DVZ4320 Z480119899

BKN8424 Z480120164 CYF9838 Z480120206 DVZ4320 Z480119900

BKN9198 Z480119325 CYF9899 Z480119757 DVZ4320 Z480120321

BLC6642 Z480120315 CYF9909 Z480119804 DVZ4543 Z480119855

BLD5950 Z480117794 CYJ0258 Z480119861 DVZ4687 Z480119705

BLI7204 Z480118946 CYK0958 Z480118799 DVZ4769 Z480120030

BLW4247 Z480119836 CYL6919 Z480119569 DVZ4948 Z480120405

BLZ3133 Z480119219 CYL7030 Z480119611 DVZ5021 Z480119754

BMI3275 Z480118646 CYO8596 Z480119652 DVZ5176 Z480119719

BML4057 N490080537 CYQ6907 Z480120309 DVZ5661 Z480119583

BMS2708 N490080549 CYQ8945 Z480119425 DVZ5789 Z480119702

BNG7000 Z480120025 CYT5034 Z480119846 DVZ5890 Z480118887

BNU4448 Z480118945 CYW0347 Z480118484 DWI6296 Z480120151

BNX3065 Z480119688 CYW0689 Z480118500 DWI6573 Z480119670

BOJ8097 Z480119422 CZB0637 Z480120117 DWS0761 Z480118512

BOR5528 Z480119562 CZB7552 N490080441 DXB5990 Z480119731

BOW9114 Z480118523 CZB8405 N490080444 DXC7266 Z480119951

BPD7387 Z480120316 CZB8532 Z480120118 DXE7658 Z480119584

BPE7869 Z480119869 CZB8723 N490080497 DXF4840 Z480118524

BPF7996 Z480119595 CZH2118 Z480119909 DXF5075 Z480119597

BPH1953 Z480119332 CZH4804 N490080514 DXF5082 Z480119808

BPJ9367 Z480119710 CZI0395 Z480119194 DXF5229 Z480120210

BPL1842 Z480118738 CZI0468 Z480119380 DXF5326 Z480117790

BPW5036 Z480119585 CZI0685 Z480119112 DXF5429 N490080451

BQF0566 Z480119443 CZI0953 Z480117930 DXF5704 Z480118794

BQI0116 Z480117791 CZI1561 Z480118745 DXF5741 Z480119931

BQL7161 Z480119105 CZI1632 Z480120101 DXF5859 Z480119673

BQQ0200 Z480119905 CZI1664 Z480119708 DXF5882 Z480119268

BQQ0317 Z480119374 CZI1987 Z480119446 DXF6299 Z480117432

BQQ2968 Z480119399 CZI2103 Z480119184 DXF6477 N490080426

BQV8699 Z480119752 CZI2140 Z480120108 DXF6532 Z480119573

BQW2209 Z480120128 CZI2367 Z480119660 DXF6676 Z480119435

BQW3778 Z480118785 CZI2638 Z480119901 DXF6883 N490080439

BRB1328 Z480119685 CZI2652 Z480117441 DXG3384 Z480118644

BRC8533 Z480118999 CZI2837 Z480119726 DXK4277 Z480119724

BRD0114 N490080490 CZI2885 Z480118515 DXT2081 Z480120209

BRL1218 Z480120027 CZI3096 Z480119262 DXV0830 Z480119421

BRL6378 Z480118776 CZI3250 Z480119188 DYK4905 Z480119839

BSC6220 Z480119106 CZI3288 Z480119436 DZA9128 N490080510

BSD8810 Z480119894 CZI3957 N490080522 DZV0141 Z480119784

BSE0095 Z480119334 CZI3964 Z480119740 EAE3520 Z480120160

BSS8094 Z480119762 CZI4304 Z480119572 EAH2241 N490080516

BST0367 Z480119391 CZI4385 Z480119725 EAH6843 Z480119110

BTB8798 Z480119833 CZI5100 Z480119566 EAQ1629 Z480119231

BTB9485 Z480118600 CZI5404 Z480118743 EAQ5906 Z480120026

BTC5965 Z480119379 CZI5445 Z480119559 EAR5667 Z480118748

BTC8458 Z480119954 CZI5580 Z480118899 EAR5875 Z480120212

BTD2508 Z480119813 CZI5859 Z480120018 EAR5900 Z480119842

BTI9166 Z480119892 CZI6795 Z480119860 EAR5961 Z480118485

BTJ0343 N490080501 CZI6852 Z480120322 EAR6084 Z480120010

BTM6369 Z480119525 CZI7400 Z480119727 EAR6120 Z480120104

BTM7085 Z480120308 CZI7705 Z480119326 EAR6143 Z480119235

BTM7179 Z480119963 CZI7837 Z480119854 EAR6246 Z480119895

BTM7775 Z480118422 CZI7858 Z480120012 EAR6408 Z480116383

BTM7775 Z480119187 CZI7957 Z480119684 EAR6465 Z480118530

BTM7860 N490080428 CZI7972 Z480119761 EAR6598 Z480119864

BTM7860 Z480119689 CZI8154 Z480119568 EAR6608 Z480120120

BTM7914 Z480118730 CZI8177 Z480117435 EAR6620 Z480119672

BTM9310 Z480120180 CZI8272 Z480118146 EAR6628 Z480119887

BTM9742 Z480119857 CZI8321 Z480120178 EAR7050 Z480119781

BTM9744 N490080427 CZI8894 Z480119957 EAR7146 Z480119574

BTP3620 Z480120011 CZI9030 Z480119739 EAR7219 Z480118145

BTU0084 Z480119376 CZI9363 N490080546 EAR7271 Z480120161

BUB7036 Z480119958 CZI9797 Z480120220 EAR7529 Z480116389

BUH7423 N490080454 CZJ6753 Z480119690 EAR7537 N490080542

BUO7210 N490080494 CZK6818 Z480118734 EAR8140 Z480120107

BUQ2398 Z480119385 CZK7361 Z480119239 EAR8242 Z480118487

BVA6254 Z480118771 CZK7361 Z480120351 EAR8252 Z480119318

BVQ8230 Z480120123 CZL0088 Z480119758 EAR8284 Z480119921

BVY1905 Z480116381 CZN6973 Z480119511 EAR8512 Z480119571

BVZ2593 N490080423 CZV8744 Z480119692 EAR8512 Z480119732

BWR8830 Z480120029 DAI9133 Z480118638 EAR8550 Z480118724

BXC9089 N490080449 DAL6035 Z480119738 EAR8572 Z480118894

BXF8924 Z480116385 DAO8733 Z480118483 EAR8653 Z480119440

BYA2232 N490080500 DAP6847 Z480119818 EAU5553 Z480120258

BYN6580 Z480119959 DAY8573 Z480120112 EDN6886 Z480120254

BYV1321 Z480118641 DBE4081 Z480119666 EDO8783 Z480119408

BYV1326 Z480119409 DBI4718 Z480120202 EDP5189 N490080527

BYV1826 Z480119840 DBI5847 Z480119419 EDX0541 Z480119657

BYV1876 Z480119706 DBN1177 Z480119693 EDX0546 Z480119780

Atos Oficiais


PREFEITURA DE


BYV2188 Z480117437 DBS5788 Z480116380 EDX0552 Z480118781

BYV2796 Z480119697 DBS8597 Z480119680 EDX0669 Z480119750

BYV2944 Z480120201 DBV4384 Z480117935 EDX0977 Z480119429

BYV3116 Z480119701 DBV5317 Z480119267 EDX1095 Z480119668

BYV3227 Z480120253 DBV5334 Z480120105 EDX1384 Z480117795

BYV4577 Z480119736 DBV6342 Z480118800 EDX1500 Z480119775

BYV5301 Z480119890 DBV7579 Z480119555 EDX1508 Z480119329

BZC1002 Z480120318 DBV7607 Z480118521 EDX1541 Z480120169

BZP0104 N490080493 DBV8000 Z480117788 EDX1583 Z480120175

BZQ3262 Z480119383 DBW1863 Z480118742 EDX1717 Z480119908

BZS0117 Z480119224 DCB9238 Z480119242 EDX1766 Z480119439

BZT2472 Z480119381 DCK2485 Z480119880 EDX1953 Z480119392

BZT3133 Z480119825 DCM6829 Z480119418 EDX2031 Z480119410

BZT3183 N490080430 DCN6681 Z480119838 EDX2187 Z480119863

BZT4926 Z480119847 DCR7685 Z480120319 EDX2188 Z480116390

BZT5095 Z480119829 DCR7853 Z480119755 EDX2466 Z480119918

BZT8007 Z480119866 DCR8644 Z480119889 EDX3988 Z480118490

BZV3456 Z480118513 DCR9480 Z480120221 EEG4207 Z480118725

BZW9153 Z480119565 DDA0572 Z480119519 EEH6949 Z480119923

CAA7528 Z480120304 DDD9500 Z480119756 EFP6704 Z480117389

CAR1261 Z480117926 DDP4114 Z480118890 EFT2468 Z480119682

CAV1577 N490080504 DDR3222 Z480118486 EGD1175 Z480119651

CBG3639 Z480119200 DDV3079 Z480118777 EGH0930 Z480120021

CBR7429 Z480119893 DDV8057 Z480118737 EGL4956 Z480118783

CBV1211 Z480117924 DDY3215 Z480119817 EIC6664 Z480118775

CBY4249 Z480117384 DDZ5048 Z480119891 EID2624 Z480118525

CCK4342 N490080545 DEA1438 Z480120114 EIJ1085 Z480119782

CCK8747 Z480118750 DEA1438 Z480120130 EIK6630 Z480118529

CCZ1381 Z480117443 DEA6478 Z480119859 EIK6824 Z480119442

CDC6572 Z480119676 DEB7718 Z480117932 EIK7117 Z480119929

CDC7703 Z480119189 DES0835 Z480119879 EIK7124 Z480119433

CDH3417 Z480119238 DES3104 Z480119832 EIK7126 Z480119778

CDU2528 Z480118494 DEZ1602 Z480120207 EIK7312 Z480119183

CDZ8376 N490080507 DFA0065 Z480119721 EIK7317 Z480119317

CEG4157 Z480119420 DFI4504 Z480119115 EIK7543 Z480119910

CEH0070 Z480119823 DFJ5797 Z480119801 EIK7956 Z480119185

CEQ0022 Z480117380 DFP2953 Z480119237 EIK8138 Z480120187

CFD1384 Z480118424 DFP4119 Z480119734 EIK8160 Z480119199

CFD5526 Z480120215 DFP8783 Z480120020 EIK8226 Z480120007

CFF6550 Z480119447 DFY7216 Z480118997 EIK8291 Z480119324

CFO3177 Z480119883 DFZ9958 N490080533 EIK8312 Z480119806

CFQ4563 N490080535 DGI0765 N490080492 EIK9093 Z480117431

CFU1495 Z480119771 DGI3387 Z480119394 EIK9189 Z480119328

CFU1822 Z480117387 DGJ7871 Z480119805 EIK9198 Z480119848

CFU1897 Z480117382 DGL1818 Z480120051 EIK9275 N490080434

CFU2033 Z480119911 DGL5511 Z480117391 EIK9444 Z480120256

CFU2468 Z480118798 DGO0672 Z480118784 EIK9454 Z480119108

CFU3739 Z480119578 DGV5709 Z480118520 EIK9577 N490080435

CFU3905 Z480120035 DHG4685 Z480119932 EIK9589 Z480118495

CFU3945 Z480119586 DHK6816 Z480119850 EIK9748 N490080543

CFU4261 Z480119264 DHK7670 N490080528 EIK9759 Z480119826

CFU4406 Z480119683 DHM2566 Z480119722 EIK9878 Z480120003

CFU4979 Z480120126 DHQ4248 Z480118889 EIK9904 Z480120014

CFU5149 Z480119815 DHR9092 Z480119227 EIK9917 Z480119323

CFU5327 Z480117379 DHW9277 Z480119664 EIK9926 Z480118789

CFU5912 Z480118640 DHX8500 Z480118489 EIQ5284 N490080429

CFU6653 N490080498 DHZ0233 N490080524 EIQ9111 Z480119396

CFU6866 Z480120171 DHZ8269 Z480120024 EIS2519 N490080540

CFU6967 Z480119686 DID1137 Z480119191 EIZ0438 Z480118736

CFU7191 Z480119711 DIE9607 Z480120019 EJU1824 Z480120016

CFU7486 Z480119844 DIJ2319 Z480119737 EKK6806 Z480119856

CFU7703 Z480119434 DIJ5888 Z480119271 EKZ0587 Z480119517

CFV0201 Z480119841 DIN5524 Z480118733 ELA3004 Z480119609

CGE5854 Z480119748 DIT6608 Z480118998 ELI8883 Z480119561

CGE6210 Z480118895 DIW3038 N490080432 ELZ0665 Z480120219

CGP2979 Z480119916 DIW3476 Z480118900 ELZ7884 N490080523

CGZ6216 Z480119746 DIW3809 Z480120158 ENB6762 Z480119919

CHA2266 Z480119312 DIW3962 Z480118493 ENP0133 Z480118423

CHA4525 Z480118499 DIW4072 Z480119852 ENP0133 Z480119450

CHC1506 Z480119687 DIW4126 Z480119226 ENP0133 Z480119588

CHD0095 Z480118498 DIW4346 Z480118787 ENP0490 Z480119600

CHO9498 Z480119398 DIW4412 Z480119232 ENP0636 Z480119557

CHU9925 Z480118744 DIW4651 Z480120009 ENP0691 Z480119914

CHW4206 N490080505 DIW4683 Z480120054 ENP0694 Z480119870

CHY0113 Z480119114 DIW4688 Z480120204 ENP0840 Z480119186

CHZ6140 Z480119770 DIW4787 Z480120208 ENP0879 N490080538

CIB9460 Z480118995 DIW5173 Z480119378 ENP0982 Z480119769

CIE9372 Z480119515 DIW5267 Z480119612 ENP1024 Z480119907

CIN0010 Z480119109 DIW5358 Z480119663 ENP1185 Z480119776

CIP7025 Z480118510 DIW5515 Z480119400 ENP1253 Z480119785

CIT2645 Z480120121 DIW5880 Z480120213 ENP1341 Z480119765

CIW2818 Z480117937 DIW5949 Z480118514 ENP1413 Z480119220

CJC5492 Z480119759 DIW6117 Z480119653 ENP1484 N490080521

CJI6550 Z480119223 DIW6457 Z480119335 ENP2111 Z480119747

CJJ7349 Z480120211 DIW6532 Z480119753 ENP2236 Z480119853

CJM4452 N490080520 DIW6635 N490080532 ENP2304 Z480120179

CJM7662 Z480119902 DIW6831 Z480120166 ENP2335 Z480119675

CJO6124 Z480118885 DIW7268 Z480118728 ENP2390 N490080517

CJS2714 Z480118599 DIW7539 Z480120008 ENP2925 N490080446

CKO2639 Z480120401 DIW7555 Z480119962 ENP2931 Z480119236

CKY2524 Z480120001 DIW7583 Z480119822 EPC4545 Z480119444

CKY7879 Z480119811 DIW7600 Z480119520 EUF0808 Z480119589

CLL0440 Z480119449 DIW7858 Z480119576 EVJ2010 Z480119593

CLL4925 N490080550 DIW7932 Z480119228 EWL3003 Z480119955

CLU4958 Z480120110 DIW7979 N490080534 FFA0037 N490080424

CLY4118 Z480120306 DIX5734 Z480120170 FFQ2010 Z480118482

CMD7468 Z480119665 DJD9744 Z480119196 FMS2444 Z480119221

CMF9677 Z480119437 DJE2781 Z480118150 FPE7007 Z480118892

CMG2946 Z480119819 DJH7404 Z480119835 FPE7007 Z480119655


CMM0911 Z480119803 DJR4356 N490080515 FRA3676 Z480120015

CMU5919 Z480120217 DKA0908 Z480118632 FRA5777 Z480118633

CMX2719 Z480119871 DKA8474 Z480119591 FXB4444 Z480120257

CNE9797 Z480119416 DKE2332 Z480118795 FZH0303 Z480119831

CNF5177 Z480119707 DKE3418 Z480119733 GER0702 Z480120109

CNI4865 Z480120102 DKE8655 Z480118597 GFS0130 Z480119961

CNJ7026 Z480119677 DKE8655 Z480118598 GKS0621 Z480118791

CNO1302 Z480119331 DKE8655 Z480120113 GPV7193 Z480119667

CNO5589 Z480118643 DKE8676 Z480120115 GTX8918 Z480119896

CNP7591 Z480120056 DKL5183 Z480118886 GUB9033 Z480119431

COA8704 Z480119229 DKL5924 Z480119720 GUR8569 Z480118518

COA8704 Z480119662 DKL6284 Z480118793 GUY6301 Z480119426

COF0064 Z480119598 DKL6706 Z480117438 GWW0045 N490080544

COI7498 Z480120302 DLK0680 Z480119723 GYR3585 Z480119560

COJ1866 Z480120203 DLL6248 Z480119915 GYW6107 Z480119592

COR1981 Z480119265 DLM7622 Z480118723 GZK5858 Z480117392

COT9905 Z480118772 DLR4638 Z480120127 HFE5116 Z480120205

COX7027 Z480118735 DLY1940 Z480119912 HRA6561 Z480119674

CPC2187 Z480118796 DMC6544 Z480120013 HSD5567 Z480118639

CPH8742 Z480120116 DMT5000 Z480120004 HWF9433 Z480119906

CPM5045 N490080551 DMU9481 Z480119679 IDW7849 Z480119605

CPP6151 Z480119554 DMW2632 Z480119558 JEX6495 Z480120131

CPU6393 Z480118645 DNA7526 Z480119390 JGD0774 Z480119606

CQC7440 Z480119862 DNP5443 Z480117434 JHU9316 Z480119198

CQH3887 Z480120002 DNP6428 Z480117936 JJJ2545 Z480119417

CQM0123 Z480120167 DNP6678 Z480119696 JKT6555 Z480120173

CQT1119 Z480119269 DNQ1365 Z480119730 JLL2533 Z480119316

CQT1148 Z480119322 DNQ1665 Z480120223 JLT9615 N490080440

CQT1616 Z480119190 DNR1097 Z480120252 JMJ6119 Z480119735

CQT1815 Z480118630 DNU2963 N490080431 JYL1077 Z480119524

CQT1957 Z480119714 DNW2947 Z480119671 JZC0969 Z480119953

CQT2074 Z480119913 DNY6768 Z480119960 KEH8471 Z480120222

CQT2364 Z480119928 DNY8650 Z480119553 KGF9181 Z480120172

CQT2508 Z480119876 DNZ1913 Z480117436 KNA1763 Z480118773

CQT2508 Z480119877 DOJ8771 Z480119698 KXH0656 Z480119872

CQT2826 Z480119897 DPP0911 Z480120052 KYC1404 Z480118491

CQT3155 Z480119313 DPP5217 Z480119882 LKM1557 Z480118527

CQT3585 Z480120165 DPU0702 Z480119927 LOY3960 N490080425

CQT3804 Z480119320 DQD1279 Z480117789 LTN0513 Z480120103

CQT3935 Z480119783 DQD4166 Z480117798 LUK1001 Z480119510

CQT4264 Z480119233 DQH0138 Z480119327 LUU3912 Z480118147

CQT5012 Z480116386 DQM5878 Z480120033 LUU3912 Z480120156

CQT5330 Z480118497 DQO0520 Z480119581 LZK6611 N490080548

CQT6305 Z480119604 DQS1373 Z480119513 MCJ2814 Z480118647

CQT6327 Z480119661 DQX2414 Z480118898 MUV0178 Z480119777

CQT7355 Z480119925 DQY7500 Z480118509 MXR8175 Z480118648

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAEDITAL DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO NO SIMPLES NACIONAL DE EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADES

A Superintendência da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 e no artigo 8º da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº. 04, de 30 de maio de 2007, CIENTIFICA os contribuintes relaciona-dos abaixo, do INDEFERIMENTO de sua opção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empre-sas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da constatação de pendências, incorrendo no disposto do artigo 17 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.Fica o contribuinte NOTIFICADO, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, para ingressar, junto a Fazen-da Municipal, com o pedido de inscrição municipal, na forma prevista nos artigos 42 e 43 da Lei 11.438/97. Ressalta-se que a utilização deste meio de cientificação se faz necessário em razão de que as empresas relacionadas, não possuem inscrição municipal.São Carlos, 09 de abril de 2010.

CnPJ raZão soCial

11.589.662/0001-65 ADRIELLE FEITOSA DANIEL PIZZARIA - ME

11.702.681/0001-56 MEGA SEG LTDA.

11.702.979/0001-66 VERIDIANA DE FATIMA ORLANDI

11.708.306/0001-13 SILVA E SILVA - SACOLAO E MERCEARIA DE SANTA EUDOXIA LTDA - ME

11.656.400/0001-76RIZMAR - COMPRA, VENDA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE SAO CARLOS LTDA - EPP

11.727.621/0001-98 KB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - ME

11.734.342/0001-51 ANDREAZI MOREIRA - CONTABILIDADE LTDA.

11.658.191/0001-08 R. F DA SILVA SOUZA - ME

11.741.276/0001-47 ATENTO COMUNICACAO S/S LTDA.

A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem comunicar aos interessados o parecer dos processos relacionados:

ProCesso interessado identiFiCação assunto situação

7533/2004José Paulo Pereira dos Santos

10.040.023.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

7987/2010Brest Engenharia e Construção LTDA

73792970/0001-40Cancelamento de guia de ISSQN

Deferido

31908/2009 Josué Enéias de Abreu 04.236.017.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

4237/2004Marco Antonio Manzini Bugalho


ISSQN lançado

3482/2004 Younes Bahaj 11.031.013.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

10115/2004 Rogério Marcos Surian 05.122.010.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

93133/2004 Milton Antonio Marchetti 01.106.006.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

92605/2004 Florisvaldo Diagoni Junior 05.095.025.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

93134/2004 Milton Antonio Marchetti 01.106.005.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

28914/2009 Ezequiel de Souza Morais 10.330.046.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

17988/2005 José Orlando Geanlorenço 10.051.025.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

ProCesso interessado identiFiCação assunto situação

93104/2004 Wagner Grossi 16.220.021.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

1691/2005 Luis Carlos Peres 10.116.010.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

1423/2005 Isabel A AP Landim Reith 19.105.051.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

16688/2005Vlademir Donisete Ditomaso


ISSQN lançado

91500/2004 Guilherme Pellicano 04.047.009.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

6345/2005 Manoel Carlos Fatore 10.052.010.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

18389/2005 Antonio Jose de Almeida 10.106.006.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

7438/2006Helvécio José Luiz da Costa


ISSQN lançado

92851/2004 Maximiliano Pagadigoria 10.354.007.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

682/2005Andre Francisco Meneguine


ISSQN lançado

10253/2005 Eduardo Agazarian 10.037.004.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

1140/2005 Mauricio Falvo 08.023.019.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

9416/2004Marco A Sanchez Hernandez


ISSQN lançado

16834/2005 Cilia Rabello Possatto 01.126.035.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

3587/2005 Natalina Tenório 04.088.013.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

1201/2005 Isaac Batista Leal 08.091.018.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

10691/1987 Jose Carlos Meca 04.220.091.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

6809/2010 Jose Carlos Francisco 20.076.020.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

13462/2005 José Carlos Ferrari 10.172.026.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

15994/2005Casa do Serralheiro de São Carlos Ltda


ISSQN lançado

28530/2008 Hso Ming Chen 12.052.018.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

80774/2002Marcelo Henrique Fronteira


ISSQN lançado

2850/2005 Luis Roberto da Costa 16.030.009.002Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

18242/2005 Sonia Maria Miassi 06.138.037.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

18242/2005 Gilmar Nunes Tavares 06.138.037.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

4677/2005 Ismayle Olegário Sebin 06.147.035.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

91500/2004 Guilherme Pellicano 04.047.009.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

7438/2006Helvécio Jose Luiz da Costa


ISSQN lançado

92851/2004 Maximiliano Pagadigoria 10.354.007.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

18389/2005 Antonio Jose de Almeida 10.406.006.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

1888/2005 Marineusa Soares Batista 10.364.005.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

4412/2005 Lauriberto Carvalho 10.108.028.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

80080/2003Antonio Aparecido de Macedo S/M


ISSQN lançado

80634/2004Damha Urbanizadora e Construtora Ltda


ISSQN lançado

9570/2009Rosangela Pinto de Almeida Venet


ISSQN lançado

17460/2005 Luis Fernando Milanetto 05.096.011.001Aprovação de Projeto

ISSQN lançado

21352/2006 Sergio da SilvaRestituição de Imposto e Taxa

Indeferido

1229/2010 Leão e Leão Ltda 55979264000120Cancelamento de Guia de ISSQN

Deferido

1415/2008 Tecelagem São Carlos S/A 05.001.005.001

Revisão de Lançamentos de ISSQN de Construção Civil

Indeferido

1604/2003AVR Engenharia Construção e Incorporação LTDA

10.283.001.001

Revisão de Lançamentos de ISSQN de Construção Civil

Indeferido

São Carlos, 10 de abril de 2010Cristhiane GonçalvesChefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária

O Departamento de Dívida Ativa comunica aos interessados o resultado dos processos, conforme determina o artigo 21 do Código Tributário Municipal.

ProCessonome

interessadoidentiFiCação assunto resultado

9.690/10Ritmo Escola de Artes S/C Ltda.

27.120Cancelamento de guias GISS 2.009

DEFERIDO

9.421/10Delza Neves da Silva

20.113.020.001Baixa de DébitoIPTU 2004

DEFERIDO

17.297/08Osvaldo Hugo Bertone

53.844Cancelamento de Guia GISS 2007 a 2009

DEFERIDO

29.004/09Paulo Sérgio Simone

44.295Baixa de Guia GISS 2005

DEFERIDO

9.943/09Nilza Reinaldo dos Santos

20.200.017.001Isenção SocialIPTU 2007 a 2009

DEFERIDO

28.301/08Elda Batista da Silva

20.005.042.001Isenção SocialIPTU 2008

DEFERIDO

28.301/08Elda Batista da Silva


INDEFERIDO

27.777/08Cláudia Leite do Nascimento

20.188.016.001Isenção SocialIPTU 2007 e 2008

DEFERIDO

27.777/08Cláudia Leite do Nascimento


INDEFERIDO

O Departamento de Dívida Ativa notifica os Contribuintes a comparecerem ao SIM - Divisão dos Serviços Integrados do Município, para dar encaminha-mento aos processos abaixo relacionados, conforme determina o artigo 21 do

São Carlos



Código Tributário Municipal.

ProCesso nome interessado identiFiCação assunto

18.262/09 Getúlio Firmino Camillo 20.200.038.001 Remissão de Débito

13.193/10Sacramentana Negócios Imobiliários Ltda.

20.116.004.001 Desmembramento de Lotes





17.042/02Marcos Roberto Mendes São Carlos – ME.

43.911 Baixa de Lançamento

11.348/09 Mirian Kanai W. Santos 02.066.004.001 Aprovação de Projetos

37.184 Arlindo Aissa 37.184 Baixa de Lançamento

9.167/96São Carlos Martelinho de Ouro S/C Ltda. Me.

37.736 Baixa de Lançamento

A Divisão de Recuperação de Crédito, através de sua chefia, informa que foram emitidas e enviadas para os respectivos endereços as Certidões de Baixa de Lan-çamentos das empresas abaixo relacionadas:

raZão soCial im ProCdata

da BaiXaendereço de entrega

ADEMIR FREGONEZ 46786 643/03 24/02/10 AV AMERICO W BUCHIVIESER

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA

48688 96083/04 18/01/05 RUA PEDRO BIANCHI

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOLINA & CAMPOS LIMITADA

53293 7539/08 14/01/09 RUA MIGUEL PETRONI

CLAUDEMIR FAITANINI PECAS - ME

46973 15803/03 25/09/09RUA DR. BERNARDINO DE CAMPOS

DARLY AP BALTAZAR DE MIRANDA

52383 16416/07 05/03/10 RUA LUIZ ROCHER

FERNANDO MACHADO JUNIOR 52928 2790/07 26/02/10RUA MARCUS VINICIUS DE MELLO MORAES

FULVIA MANONI GODOI FREITAS 40436 3188/99 31/12/00 RUA DONA ALEXANDRINA

GUILHERME AUGUSTO BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS

52990 1583/08 15/01/10 RUA SÃO SEBASTIÃO

JEFERSON SOLA DE HARO 53533 11702/08 22/01/10 RUA CARLOS CALVO

LEORAF IDIOMAS LTDA 51965 10891/07 03/12/09 RUA RUI BARBOSA

LIVIA RODRIGUES PERUSSI 51501 2236/07 11/02/10 RUA ANTONIO BLANCO

LOURIVAL DA SILVA MINI-MERCADO

54121 21879/08 15/07/09 RUA JOSE TEIXEIRA

MARCEL PIRES DORIA 38122 13876/96 01/07/08 AV JOSE FERRO

MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA 36909 52155/95 31/12/01RUA CANDIDO DE ARRUDA BOTELHO

MINEIRINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA.

38213 13142/96 31/12/00RUA JOSE RODRIGUES SAMPAIO

OCTAVIO & AGGIO SERVICOS LTDA

46938 15266/03 22/12/09 RUA RUI BARBOSA

OSVALDO ELIAS FARAH - ME 53868 17703/08 01/06/09 RUA ANTONIO BLANCO

PAULO HENRIQUE DA MATA - ME 51135 20743/06 30/06/07 RUA MAJOR JOSE INACIO

PAULO SEGIO COLETTI 41453 50502/00 19/12/10 RUA MONTEIRO LOBATO

R. M. T. EUFRADE TRANSPORTES - ME

49956 22079/05 19/12/09 RUA CANDIDO PORTINARI

REINALDO DOS SANTOS 28101 50195/90 14/11/09RUA JOSE LAURIMIR L.LEANDRO

ROMA & ROMA S/C LTDA 43591 30659/09 10/10/05 AV SÃO CARLOS

ROSA MARIA DE C M TANGANELLI

37077 3681/96 04/03/96 RUA GERMINIANO COSTA

SERGIO APARECIDO MARINO 43162 3537/02 10/10/05 RUA CID SILVA CESAR

SIDNEIA APARECIDA MACHADO - ME

38409 1669/97 21/07/09 RUA NOVE DE JULHO

TALENTO CENTRO DE CULTURA E LAZER S/C LTDA

43041 2711/02 31/03/08RUA JOSE RODRIGUES SAMPAIO

TITUS HOTEL LTDA 32174 6448/01 03/06/09 RUA SÃO SEBASTIÃO

E as notificações de bloqueio por parcelamento ou por falta de documentos para baixa de lançamentos das empresas:

raZão soCial im ProCdata do

BloQueio

ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE S/C LTDA 34422 9788/96 18/01/10

JOSE AUGUSTO SPAZIANI DAL RI 34328 10624/03 13/08/08

LUCAS BRUNO 40264 51127/98 08/09/07

RONNIE ALVES BOTELHO 50421 6154/06 17/07/09

RUFINA CAPORASSO MIRANDA 31398 50820/92 30/11/09

São Carlos, 09 de abril de 2010Marcio Roberto FaustinoChefe da Divisão de Recuperação de Crédito

A Divisão de Recuperação de Crédito, através de sua chefia, informa que foram emitidos e enviados para os respectivos endereços os alvarás de funcionamento das empresas abaixo relacionadas:

raZão soCial im ProCdata da emissao

endereço de entrega

A J W EDUCACAO JURIDICA LTDA ME

54686 717/09 24/03/10 DOM PEDRO II

ADX PARTICIPACOES S/A 55721 22348/09 25/03/10 SAO SEBASTIAO

ALBERTO ALMEIDA JUNIOR ME 56308 1703/10 29/03/10 JOSE MAXIMINO JR

ALINE CRISTINA MUSETTI 56303 1410/10 24/03/10 JOSE MARRARA

ALTERNATIVA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

56467 9565/10 25/03/10 DR TEIXEIRA DE BARROS

ANDRE LUIZ BIBBO 56508 10553/10 25/03/10 RUI BARBOSA

ANTONIO DE ALMEIDA SILVA NETO 28305 7661/90 25/03/10 JOSE P LOPES

AUREO JOAO SPERANZA 56445 8484/10 24/03/10 DR TEIXEIRA DE BARROS

BOSSOLAN & CALURA LTDA ME 56111 30230/09 25/03/10 RUI BARBOSA

C. ASSOCIADOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

51936 10459/07 29/03/10 BATISTA L RICETTI

CENTRO DE FISIOTERAPIA SAINT GERMAIN S/S LTDA

55732 22723/09 25/03/10 SILVERIO I SOBRINHO

CENTRO DE FISIOTERAPIA SAINT GERMAIN S/S LTDA

55731 22722/09 25/03/10 SILVERIO I SOBRINHO

CHRISTINA MAURA DE ARRUDA CAMPOS LECHAT

56169 31189/09 25/03/10 RUI BARBOSA

COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL

55529 19018/09 25/03/10 GENERAL OSORIO

COOPERTAXI - COOP. DOS COND. AUTON. DE VEIC AUTOMOTORES DE SC - SP LTDA

56129 28638/09 11/03/10 LEOPOLDO PRADO

DANILO SERGIO VINHOTI 56289 939/10 25/03/10 PAULINO B A SAMPAIO



DENARI & SOPHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

56202 31508/09 24/03/10 AV SAO CARLOS

EBRAVE - EMPRESA BRASILEIRA DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

55901 26157/09 25/03/10 DR TEIXEIRA DE BARROS

EDITORA LDIBE LTDA - ME 53573 12520/08 24/03/10 AV SAO CARLOS

EDUARDO SIENNA DA COSTA ARAUJO ME

55470 16720/08 24/03/10 GIUSEPPE NASTRI

FERNANDA AMATTO ARMANDO 27825 18981/89 26/03/10 JESUINO DE ARRUDA

FERNANDES & SA TREINAMENTOS S/S LTDA

42404 8090/01 25/03/10 RAFAEL A S VIDAL

FREDERICO DI SALVO EPP 53289 7323/08 29/03/10 JESUINO DE ARRUDA

GENE ID S/A 53056 3982/08 24/03/10 BATISTA L RICETTI

GUSTAVO MAIOLA DE SOUZA LEITE 53705 15064/08 25/03/10 LEOPOLDO PRADO

HIDRO ELETRICA RE LTDA - EPP 52302 15322/07 24/03/10 ALLAN KARDEC

IANUCI REPRESENTACAO SC LTDA 35528 1831/98 25/03/10 ANTONIO M CARRERA

INCON ELETRONICA LTDA EPP 24982 5823/03 25/03/10 ALFEO AMBROGI

IVONETE MARIA DOS SANTSO LOCADORA ME

55867 25476/09 25/03/10 CANDIDO PADIM

J3 VEICULOS SAO CARLOS LTDA - ME

53881 17906/08 24/03/10DR BERNARDINO DE CAMPOS

JAQUELINE CARRASCHI DE SOUZA BAR - ME

56301 1376/10 25/03/10 ANTONIO GIGLIOTE

JOSE ROBERTO MATHIAS BRASIL 56512 10603/10 26/03/10 AV SAO CARLOS

LIOTOP COEMRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

53028 3355/08 25/03/10 MAJOR J INACIO

LUIZ ANTONIO GONCALVES MENEGAZZO - ME

56483 9963/10 25/03/10 RUI BARBOSA

LUIZ SERGIO MORAES MASSON 49252 9116/05 24/03/10 RAFAEL DE SENZI

M R L REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

55823 24733/09 25/03/10 LEOPOLDO PRADO

M. CARDOSO IMPORTADOS - EPP 55460 17758/09 24/03/10 DUARTE NUNES

MAGAZINE LUIZA S/A 15890 6479/04 25/03/10 AV SAO CARLOS

MARCELO LUIS MATHIAS BRASIL 56465 9588/10 29/03/10 AV SAO CARLOS

MAXWELL COMUNICACAO SOCIAL, GESTAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL ESPECIAL

56530 11155/10 29/03/10 BATISTA L RICETTI

MOREIRA SANTOS PAES E ALIMENTOS LTDA ME

55963 27095/09 24/03/10 ARISTIDES DE SANTI

NATAL ANTUNES LOPES ME 55184 13497/09 24/03/10 CONDE DO PINHAL

PAGOTE E ANDRADE SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME

56246 32107/09 29/03/10 JOSE BONIFACIO

PATRICIA APARECIDA SIABE COVELLO - ME

55785 23565/09 25/03/10 JOAQUIM R SIQUEIRA

RAQUEL ORTEGA PELOSI 56403 7953/10 24/03/10 ROCHA POMBO

REDE CLIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

56084 29051/09 26/03/10 DUARTE NUNES

RENATO DRUMMOND LOPES 56499 10210/10 26/03/10 CEZAR RICOME

RIGO & SILVA LTDA ME 55595 20255/09 25/03/10 JULIO FARIA

SAULO PEREIRA SOARES SAULINHO 56524 10873/10 25/03/10 GERMANO FEHR

SOLCRED - SERVICO DE CADASTRO PARA FINANCIAMENTO LTDA ME

46876 14331/03 24/03/10 ALFREDO MAFFEI

SUPPORT MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME

55569 20094/09 29/03/10 ALBERTO LANZONI

TATIANA HANGAI USHIROBIRA DE SANTIS

56520 10907/10 29/03/10 DR CARLOS BOTELHO

TUDUSAO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS LTDA ME

56443 8855/10 25/03/10 LUIZ L ZAMENHOFF

UNIDOS PELA ARTE ASSOCIACAO CULTURAL DOS ARTESAOS E ARTISTAS DE SAO CARLOS

56432 8367/10 25/03/10 JOSE L CARON

VANDA PINOTTI MODAS SAO CARLOS LTDA - ME

56547 11428/10 29/03/10 DONA ALEXANDRINA

O alvará provisório da empresa:



CARITAS PAROQUIAL DE SAO DOMINGOS SAVIO E SAO BRAS

55426 16952/09 24/03/10 ORLANDO SILVA

TRANSPORTADORA DELTA EXPRESS LTDA

56639 12203/10 26/03/10 DR JOAO DE OLIVEIRA


A Divisão de Recuperação de Crédito, através de sua chefia, informa que foram enviadas notificações para as empresas abaixo relacionadas:

not interessado im ProC assunto data

152CRISTINA LAURA SAMSIN

***** 12033/2010FALTA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

22/03/10

153TAIS HELENA FRAGALE BAIO

56592 12098/2010DEFERIMENTO DE DESCONTO DE ISSQN FIXO

23/03/10

154ERNANDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

***** 12520/2010FALTA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

23/03/10


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Através da Superintendência da Administração Tributária, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, conforme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.

ProCesso nome interessado identiFiCação assunto resultado

29204/2009 WAGNER LUIS CARRARA 04.072.017.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29204/2009LIA TEREZINHA BERTÃO FABBRO

04.070.014.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29204/2009ORLANDO GONÇALVES DE QUEIROS


29204/2009 EDUARDO ARAUJO SILVA 04.068.014.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29204/2009 MARLENE GONÇALVES 04.069.009.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29204/2009REGIANE CRISTINA GALANTE


29027/2009THEREZA AP. LIMA DA SILVA


29027/2009LUI FERNANDO CORNACHIONI ESTROZI


29027/2009 ELENARIO DE SOUZA 10.341.011.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO


29027/2009 GIACOMO A. DI BATISTA 10.340.002.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29027/2009ARAGUAIA CONST. BRAS. DE ROD. S/A


29027/2009MARCOS MARTINS FERREIRA


29027/2009 SILVINO DE SOUZA 10.335.019.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29027/2009MAURICIO FERREIRA DA SILVA


8615/2010 raul borges filho 01.007.001.006 RESTITUIÇÃO DE IPTUAPRESENTAR

DOCUMENTOS

12353/09MARIA DO CARMO GONÇALVES DE SOUZA

16.182.040.001REVISÃO DE LANÇAMENTOS IPTU

DEFERIDO

5210/08VICENTE MELQUIADES FERNANDES


DEFERIDO

5215/08 GERSON TOMA 04.062.015.001REVISÃO DE LANÇAMENTOS IPTU

INDEFERIDO

26766/09REDNEI APARECIDO BOTELHO


DEFERIDO

7382/10APARECIDA REGINA FIRMINO CANHETE


DEFERIDO

32209/09SALVADOR ZAVAGLIA JUNIOR


DEFERIDO

6136/09 EUGENIO FORESTI 15.146.008.001REVISÃO DE LANÇAMENTOS IPTU

DEFERIDO

29221/09 JOSÉ EDUARDO CORDEIRO 16.085.010.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

14732/06MARILENE DA SILVA PAVIOTTI


29177/09APARECIDO DANIEL DA SILVA


21729/09 RICARDO FAKHOURI 02.043.016.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

8379/10 IRINEU AP. PICON 10.101.001.002 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

8379/10 MARIO DE CICO 10.083.001.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

23403/09 ERIKA R. M. ANDREETA 04.243.010.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

31852/09 ANGELO LUIZ MIGLIATO 14.106.013.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

17076/06 ELZA DE GUZZI 02.022.007.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

13202/09LUCIANO CESAR ABELHANEDA


25104/09CARLOS TARCIZO ZANFOLIN


29205/09MANUELA CRISTINA DE SOUZA


29205/09FERNANDO MORENO PEREA


29205/09 LUIZ FRACOLA 04.244.022.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29205/09 OSMAR CASSETA 04.237.007.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

29205/09 DIEGO REGANHAN 04.241.025.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO

118/09ANTONIO CARLOS GALHARDO

14.060.008.002ISENÇÃO DE IMPOSTO DE 2003 A 2008

NOTIFICADO

5.538/04CARLOS AUGUSTO ORTIGOSA

10.205.010.001COBRANÇA DO ISSQN- CONST.CIVIL

NOTIFICADO

6.847/00CARLOS ALBERTO ALVES ATTANAZIO


NOTIFICADO

1.949/06 SYLVIA AP. STROZI RIBEIRO 04.086.005.001COBRANÇA DO ISSQN- CONST.CIVIL

NOTIFICADO

12.805/07 AKEMI INO 09.062.007.001COBRANÇA DO ISSQN- CONST.CIVIL

NOTIFICADO

12.835/08 MARIO WAKIZAKA 10.441.001.138COBRANÇA DO ISSQN- CONST. CIVIL

NOTIFICADO

6.861/09CLAUDIO AZEVEDO ROSANTE

19.230.030.001COBRANÇA DO ISS QN- CONST. CIVIL

NOTIFICADO

8.283/09DANIEL MAROSTEGAN E CARNEIRO


NOTIFICADO

12.547/09 JOSE EDSON DA SILVA 10.369.009.001COBRANÇA DO ISSQN- CONST.CIVIL

NOTIFICADO

837/10 ARIEL APARECIDO DE SENE 12.043.075.001COBRANÇA DO ISSQN- CONST.CIVIL

NOTIFICADO


Através da Superintendência da Administração Tributária, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, conforme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.


9.778/10 JOANA D’ARC DA SILVA 20.144.033.001 DESMEMBRAMENTO NOTIFICADO


Através da Superintendência da Administração Tributária, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, con-forme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.

nome interessado identiFiCação assunto resultado

2753/2001 FRANCISCO BENEDITO GABAN 42639AUTO DE INFRAÇÃO -SMTT

NOTIFICADO

1645/2003 EDMILSON MACEDO 46830AUTO DE INFRAÇÃO - SMTT

NOTIFICADO

19377/2003 ANTONIO CARMO PRADO 47391AUTO DE INFRAÇÃO - SMTT

NOTIFICADO

82/2001MARIA MARTA RODRIGUES DO PRADO

41889AUTO DE INFRAÇÃO - SMTT

NOTIFICADO

4801/2004 FATIMA ANTUNES ESTRICANHOLI 47989AUTO DE INFRAÇÃO - SMTT

NOTIFICADO

13561/2003 JOÃO APARECIDO ALVES 46910AUTO DE INFRAÇÃO - SMTT

NOTIFICADO

11479/2006 PAULO TAKAYUKI NAKANO 21576AUTO DE INFRAÇÃO - SMHDU

NOTIFICADO

9528/2009 ERONILDA BERNARDINO ME 54951AUTO DE INFRAÇÃO - SMHDU

NOTIFICADO

11351/2010EDUCTAM EDUCAÇÃO, ASSIST. E CULTURA

3022536CANCELAMENTO DAS GUIAS

DEFERIDO

10996/2010CINTIA CAMARGO P. FERRAZ PEREIRA DA SILVA

48420CANCELAMENTO DE TLF

INDEFERIDO

12972/2010 JOSE CESAR DARWIN BUENO ME 47485CANCELAMENTO DE DEBITO

DEFERIDO

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOEM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo, a comparecerem à Rua Episcopal n 1575 (piso Major José Inácio) - Centro, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à sua contra-tação, conforme prevê lei 15244 de 07/04/2010.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o candidato notificado que não comparecer na data estipulada.NÚMERO DO PROCESSO SELETIVO: 01FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I

nome ClassiFiCação

ANDREA RELVA IZZO 1

FERNANDO MAZZOLA 2

MARIANA CRISTINA DE SOUZA PASCHOALIN 3

SHIRLEI ROSSATO PELARIN GONCALVES 4

ALICE RANGEL NASCIMENTO 5

PATRICIA HELENA DE FREITAS ROSSI 6

JAIME BARBOSA JATOBA 7

CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMARGO 8

ROSANA CHRISTINA PALOMBO DOS SANTOS BATISTA 9

MARTA DE CASSIA LISBOA PEREIRA 10

EDILMA FERREIRA 11

CLEODECIR GUEDES DOS SANTOS 12

ALESSANDRA OHATA ANTONIO 13

LUIS EDUARDO GENOVEZ NONATO 14

DORAILDE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 15

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA 16

JOSENIL PEREIRA DA CUNHA 17

ELIANE CONCEICAO RODRIGUES FARGONI 18

Ficam convocados também, os candidatos habilitados abaixo descritos, que só se-rão admitidos caso haja vagas por motivo de desistência ou não comparecimento de candidatos anteriormente convocados.


NIVALDO DO AMARAL 19

VERA REGINA LOBATO TEIXEIRA 20

LIETE DANESI 21

VALERIA RIBEIRO PELLEGRINI 22

BRUNO WILSON MEDEIROS 23

ELIETE DE FATIMA FRANCOSO 24

DANILO DO CARMO SCHULDT 25

VALDIRENE ESPIGOLONE 26

ESTEFANIA MACHADO ALMEIDA SILVA 27

DAYANE CRISTINA MARQUES 28

LINDIAMARA TALITA SOARES 29

ANA ROSA APARECIDA ISAAC MORALI 30

MARIA ZENAIDE DOS SANTOS 31

AUGUSTAVO HENRIQUE LOPES 32

DOUGLAS MAYKON RUSSO 33

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO 34

ANA CAROLINA VOLANTE 35

VANEIDE ANTONIA TENORIO 36

REGINA FATIMA MARTINS 37

DOUGLAS AUGUSTO VOLPIANO 38

São Carlos, 09 de abril de 2010.ANA MARIA CARLOS PONCESecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal

DESISTÊNCIA DE CANDIDATOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Gestão de Pessoal, faz saber que a candidata abaixo discriminada, desis-tiu de assumir a vaga a ela destinada, ficando, portanto, desclassificada:NÚMERO DO PROCESSO SELETIVO: 02FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USF JARDIM GUANABARA


JULIANA PASCHOAL CARDOSO 3º


NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATOA Prefeitura Municipal de São Carlos através da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Gestão de Pessoal faz saber que a candidata abaixo discriminada, não compareceu para assumir a vaga temporária a ela destinada, ficando, portanto, desclassificada:FUNÇÃO: MÉDICO – ÁREA CLINICA MÉDICA


Mariana Correa Carneiro 2º


NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Gestão de Pessoal faz saber que a candidata abaixo discriminada, não compareceu para assumir a vaga a ela destinada, ficando, portanto, desclassifi-cada:NÚMERO DO CONCURSO: 208FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL


THAIS LOURENCO OBST 32


COMUNICADOA Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que a pu-blicação do Resultado Final do Processo Seletivo de Médico nas áreas Medicina da Família e Comunidade, Psiquiatria e Urgência Pré-Hospitalar Fixo e Móvel fica alterada para o dia 15/04/2010.São Carlos, 09 de abril de 2010.ANA MARIA CARLOS PONCESecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal

CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 009ESTÁgIO REMUNERADO

A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Gestão de Pessoal, convoca os candidatos abaixo a comparecerem no CIEE, à Rua São Sebastião, 1810 – Centro, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para tratar de assunto referente ao início do estágio. Os candidatos deverão comparecer no endereço acima, das 08h às 17h, muni-dos de 01 foto 3x4, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e declaração de matrícula.Será considerada desistente e, consequentemente, desclassificada, o candidato que não comparecer no prazo estipulado.Curso: Pedagogia


TIAGO H. K. BIASOTTO MENDES 11º

ANALU THOMAZINHO ARANDA 12º


LICITAÇÕES

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PRO-POSTAS DE PREÇOS CONVITE DE PREÇOS N.° 007/2010 PROCESSO Nº 3098/2009 SMS Aos 09 de abril de 2010, às 09h30min, reuniu-se na Sala de Li-citações a Comissão Permanente de Licitações e o representante presente para procederem à abertura do envelope de proposta de preço apresentado para o Convite de Preços supracitado. A Comissão procedeu à abertura do envelope de proposta de preço apresentado pela empresa HABILITADA, a saber: André Luis Michelotto Peças ME. A Comissão aguarda parecer da unidade interessada para proferir seu julgamento. Caroline Garcia Batista Presidente

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILI-TAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10608/2010 Aos 08 de abril de 2010, às 09h00min, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os representantes presentes para procederem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para a Tomada de Preços supracitada. A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação apresentados pelas empresas, a saber: A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.; Ambiental Ribeirão Preto Serviços Ltda.; Contrunew Construções e Comércio Ltda.; Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.; DRR Construções e Comércio Ltda.; Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Esteio Terraplana-gem e Infra-Estrutura Ltda. EPP; FFC Engenharia e Construções Ltda.; JM Mora-es Construtora Ltda.; Pedro Umberto Carneiro. A Comissão, após a verificação detalhada da documentação apresentada, JULGA HABILITADAS as empresas A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.; Contrunew Construções e Comércio Ltda.; Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.; DRR Construções e Comércio Ltda.; Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Esteio Terraplanagem e Infra-Estrutura Ltda. EPP; FFC Engenharia e Construções Ltda. e JM Moraes Construtora Ltda. e INABILITADAS as empresas Ambiental Ribeirão Preto Serviços Ltda., por não aten-der ao disposto nos subitens 05.01.07 e 05.01.08 do edital e Pedro Umberto Car-neiro por não atender ao disposto no subitem 05.01.05 do edital. Fulvia Cappello Presidente Ad Hoc

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITA-ÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 007/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17677/2009 Aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2010, às 14h30min, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os re-presentantes presentes para procederem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para a Tomada de Preços supracitada. A Comissão procedeu à aber-tura dos envelopes de habilitação apresentados pelas empresas, a saber: Ambien-tal Ribeirão Preto Serviços Ltda.; Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.; DRR Construções e Comércio Ltda.; Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Esteio Terraplanagem e Infra-Estrutura Ltda. EPP; JM Moraes Construtora Ltda.; Constru-tora Damas Ltda.; Lourenço & Araújo Terraplanagem São Carlos Ltda. A Comissão suspenderá a sessão para análise e proferimento de julgamento. Fulvia Cappello Presidente Ad Hoc

CONVITE DE PREÇOS N.° 009/2010 PROCESSO Nº 27178/2009 COMUNI-CADO A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a lei, COMUNICA que a resposta ao pedido de esclarecimentos apresentado pela empresa FRAGALLI ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME referente ao Convite em epígrafe encontra-se disponível para consulta nes-ta Comissão e no site www.saocarlos.sp.gov.br. Em conseqüência das alterações mencionadas, prorroga-se a data limite para entrega das propostas e abertura do certame para as 09h00min do dia 23 de abril de 2010. As empresas que já reti-raram o edital deverão comparecer para retirar novo cd-rom gratuitamente. São Carlos, 09 de abril de 2010. Caroline Garcia Batista Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREgÃO ELETRÔNICO FMS Nº 022/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2095/2009

Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 022/2010, tendo como objeto a aquisição de equi-pamento médico – hospitalar (DESFIBRILADOR CARDÍACO/ECG) para a Unidade de Moléstias Infecto Contagiosas da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, conforme especificações e nas quantidades constantes nos Anexos II e III. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até as 8:00 horas do dia 22 de abril de 2010 e o início da sessão de disputa de preços será as 9:00 horas do dia 22 de abril de 2010. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 8 de abril de 2010.Jose Eduardo Simões MartinezPregoeiro



Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encon-tra aberto o Pregão Eletrônico nº 023/2010, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇO DO MEDICAMENTO ETANERCEPTE 25 MG – PÓ LIÓFILO INJETÁVEL, A SER FORNECIDO PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, conforme espe-cificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até as 8:00 horas do dia 22 de abril de 2010 e o início da sessão de disputa de preços será as 9:00 horas do dia 22 de abril de 2010. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 8 de abril de 2010.Jose Eduardo Simões MartinezPregoeiro



Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 024/2010, tendo como objeto o registro de preços de medicamentos para consumo humano, constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), conforme especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até as 8:00 horas do dia 22 de abril de 2010 e o início da ses-são de disputa de preços será as 10:00 horas do dia 22 de abril de 2010. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 8 de abril de 2010.Jose Eduardo Simões MartinezPregoeiro



Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 025/2010, tendo como objeto o registro de preços de medicamentos para consumo humano, constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), conforme especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até as 8:00 horas do dia 23 de abril de 2010 e o início da ses-são de disputa de preços será as 10:00 horas do dia 23 de abril de 2010. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 8 de abril de 2010.Jose Eduardo Simões MartinezPregoeiro

Pregão Eletrônico N. º 003/10 - Processo n. º 31.696/2009 – HOMOLOgA-ÇÃO - Objeto: Aquisição de leite UHT integral – produto longa vida e bebida lác-tea para utilização na alimentação escolar e no Restaurante Popular do Município de São Carlos. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa AgUIA CEREAIS BAURU LTDA - ME, devida-mente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.705.038/0001-10 e ao lote n° 02 adjudicado à empresa FERNANDA VASqUES TAVOLARO ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.710.362/0001-00. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 09 de abril de 2010. Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal.

Pregão Eletrônico N. º 006/10 - Processo n. º 6.561/2010 – HOMOLOgAÇÃO - Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de alimentação escolar, consistentes no preparo e fornecimento de refeições destinadas a alunos da rede estadual de ensino, servidas nas unidades escolares, mediante a operacionali-zação e desenvolvimento de todas as atividades, proporcionando uma alimen-tação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa MARIA GLORIA ROTOLO - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.948.146/0001-51. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 09 de abril de 2010. Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal.

Pregão Eletrônico N. º 023/10 - Processo n. º 803/2010 – HOMOLOgAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para o processa-mento de gêneros hortifrutícolas para atender aos programas de segurança ali-mentar. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa ALTERNATIVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.582.113/0001-69. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologa-ção junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 09 de abril de 2010. Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal.

EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/10Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Empresa Pioneira de Televisão S/A - EPTVObjeto: realização da etapa final do evento “8º Festival Viola de Todos os Cantos” Valor: R$ 115.000,00Data da assinatura: 10/03/10Vigência: 14/06/10Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93)Processo nº 8.946/10

EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/10Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: JBS S/AObjeto: fornecimento de carnes para utilização nos Restaurantes Populares (Cida-de Aracy e Vila Irene)Valor: R$ 97.860,00Data da assinatura: 24/02/10Vigência: 6 mesesModalidade: Pregão Eletrônico nº 99/09Processo nº 29.962/09

EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/10Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: J.L. Rodrigues Alimentos - MEObjeto: fornecimento de carnes para utilização nos Restaurantes Populares (Cida-

São Carlos



de Aracy e Vila Irene)Valor: R$ 20.750,00Data da assinatura: 24/02/10Vigência: 6 mesesModalidade: Pregão Eletrônico nº 99/09Processo nº 29.962/09

EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/10Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: J.L. Rodrigues Alimentos - MEObjeto: fornecimento de carnes para utilização nos Restaurantes Populares (Cida-de Aracy e Vila Irene)Valor: R$ 55.000,00Data da assinatura: 24/02/10Vigência: 6 mesesModalidade: Pregão Eletrônico nº 99/09Processo nº 29.962/09

EXTRATO DE CONVÊNIO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOPartes: Prefeitura Municipal de São Carlos e Banco do Brasil S/AObjeto: estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de Crédito Imobiliário – Financiamento à Aquisição Pessoa Física, aos funcionários da Prefeitura Municipal em condições diferenciadas.Data da assinatura: 10/03/10Vigência: 60 mesesProcesso nº 17.282/09

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS 008/2009

Contratante - Fundo Municipal de SaúdeContratada – Centro Auditivo Audfono-Fonoaudiologia e Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda - MEData da Assinatura: 22/03/2010Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a par-tir de 09 de abril de 2010, expirando em 08 de abril de 2011.Valor: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$ 13.350,00Modalidade – Pregão Eletrônico nº 007/2009 - Processo nº 76/2009Responsável Contratante - Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada – Juliana Pádua Blank


Contratante - Fundo Municipal de SaúdeContratada – Centro Integrado de Diagnóstico por Imagem de São Carlos LtdaData da Assinatura: 31/03/2010Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a par-tir de 15 de abril de 2010, expirando em 14 de abril de 2011.Valor: Fica acrescido ao valor contratual a quantia de R$ 213.484,78Modalidade – Pregão Eletrônico nº 005/2008 - Processo nº 2799/2007Responsável Contratante - Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada – Massoud Issa Sobrinho

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE LOCAÇÃO SMS 049/2006Contratante - Fundo Municipal de SaúdeContratada –Aclésio José PinceliVigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a par-tir de 25 de março de 2010 e expirando em 24 de março de 2011.Valor: O valor do aluguel mensal será de R$ 1.851,98Data da Assinatura: 24/03/2010Modalidade – Dispensa de Licitação - Processo nº 4425/2006Responsável Contratante - Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada – Aclésio José Pinceli


Contratante - Fundo Municipal de SaúdeContratada – Construarte Construtora SãoCarlense LtdaVigência: Prorroga a vigência por mais 02 (dois) meses, a partir de 24 de março de 2010, expirando em 23 de maio de 2010.Reajuste: Fica reajustado o valor contratado em 4,20%.Valor: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$ 6.503,02Data da Assinatura: 23/03/2010Modalidade - Tomada de Preços nº 017/2007- Processo nº 1176/2007Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada - Moacyr T. Galvão Junior

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REgISTRO DE PREÇOS Nº 018/2010

Empresa – Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares LtdaObjeto – Registro de Preços do medicamento Abatacepte 250 mg – solução inje-tável a ser fornecido para atendimento de determinação judicial. Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 22/03/2010Modalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 007/2010 - Processo 271/2010Responsável Contratante- Arthur Goderico Forghieri PereiraResponsável Contratada – Luciana Chidiac

ATO DA FESC

(*) Balancetes - Período de 01/01/2010 a 31/01/2010 – Pág. 11

CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

PROgRAMA DE INCLUSÃO DIgITALPROCESSO SELETIVO Nº. 02/2010CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁgIO

A Comissão de Seleção divulga o Resultado Final do Processo Seletivo nº. 02/2010.

nomeresultado

1ª Faseresultado 2ª Fase

resultado Final

ClassiFiCação Final

Aparecido Rogério de Oliveira Augusto

45 19 64 1º Colocado

Dhieferson Willian Carniato Paixão 42 20 62 2º Colocado

Jhony Ramos Brito Juarez 46 15 61 3º Colocado

Sirlei Ricarte Bento 41 19,5 60,5 4º Colocado

Vitor Hugo Tiva 44 15 59 5º Colocado

Rodolfo Caitano Ferreira 47 9,5 56,5 6º Colocado

Jéssica Caroline Ferreira Gimenez 40 16 56 7º Colocado

Thayrla Adrielle Coutinho Menezes

42 12,25 54,25 8º Colocado

Matheus Henrique Pian 44 8,5 52,5 9º Colocado

São Carlos, 09 de abril de 2010.ROGÉRIA KAPP CARDOSOPresidente da Comissão de Seleção

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato nº 003/10 – Contratada: ROBERTO FERRAZ DE SOUZA – Data: 05/03/2010 – Objeto: Aquisição de 900 m³ de areia e 600 m³ de pedrisco 9,5 mm. - Valor: R$54.450,00 – Vigência: 12 meses.

Contrato nº 004/10 – Contratada: EXPRESSO CONSTRUTORA LTDA – Data: 05/03/2010 – Objeto: Construção de 18 unidades habitacionais na Quadra 01 do bairro São Carlos VIII. - Valor: R$413.910,00 – Vigência: 180 dias.

Contrato nº 005/10 – Contratada: ROgÉRIO LUIS MOMENTÉ – Data: 01/03/2010 – Objeto: Prestação de Serviço de assistência técnica e manutenção ao programa de computador denominado SysCad. - Valor: R$561,23 mensal – Vi-gência: 10 meses.

Contrato nº 006/10 – Contratada: CESAR DE SOUZA CARVALHO - ME – Data: 12/03/2010 – Objeto: Aquisição de 5.625 sacos de cimento Portland CPII ou CP III e 1.875 SACOS DE CIMENTO Portland CP V. - Valor: R$136.125,00 – Vigência: 12 meses.

Contrato nº 007/10 – Contratada: NOgUEIRA E NOgUEIRA JUNIOR LTDA - EPP – Data: 23/03/2010 – Objeto: Locação de um veículo da marca Volkswagem/gol, 4 portas, motor 1.0, cor prata, placas EBN 8424, ano de fabricação 2009/2010, chassi 9BWAA05W3AP049951. Valor: R$9.500,00 – Vigência: 10 meses.

Contrato nº 008/10 – Contratada: MEgA CONSTRUÇÕES SÃO CARLOS LTDA - EPP – Data: 23/03/2010 – Objeto: Execução de obras para o término das salas de aula da Fábrica de Artefatos de Cimento (FAC). Valor: R$17.705,08 – Vigência: 30 dias.

Contrato nº 009/10 – Contratada: TORRES E TORRES CONSTRUÇÃO E CO-MÉRCIO LTDA - ME – Data: 26/03/2010 – Objeto: Execução de obras de melhoria nos barracões da Fábrica de Artefatos de Cimento (FAC). Valor: R$33.998,25 – Vi-gência: 30 dias.

Contrato nº 010/10 – Contratada: SERVTRÔNICA SEgURANÇA ELETRÔNICA LTDA – Data: 1º/03/2010 – Objeto: Prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada . Valor: R$1.800,00 – Vigência: De 01/03/2010 à 01/03/2011.

Contrato nº 011/10 – Contratada: MF EPP – JOB TERCEIRIZAÇÃO – Data: 22/03/2010 – Objeto: Execução de serviços terceirizado de 01 pedreiro. - Valor: R$5.440,00 – Vigência: de 29/03/2010 à 27/05/2010.

Termo Aditivo nº 002/10 ao Contrato Administrativo nº 024/2009 – Contra-tada: CESAR DE SOUZA CARVALHO – ME – Data: 03/02/2010 – Objeto: Continua sendo o mesmo constante contrato inicial – Valor: Continua sendo o mesmo cons-tante no contrato inicial e termo aditivo 001/2010 – Vigência: de 08/03/2010 a 08/04/2010.

Termo Aditivo nº 003/10 ao Contrato Administrativo nº 020/2009 – Con-tratada: EXPRESSO CONSTRUTORA LTDA – Data: 05/03/2010 – Objeto: Continua sendo o mesmo constante contrato inicial – Valor: Continua sendo o mesmo cons-tante no contrato inicial e termo aditivo 002/2010 – Vigência: de 05/03/2010 a 05/04/2010

Termo Aditivo nº 003/10 ao Contrato Administrativo nº 024/2009 – Contra-tada: ROMAq EqUIPAMENTO PARA ESCRITóRIO LTDA – Data: 02/03/2010 – Objeto: Continua sendo o mesmo constante contrato inicial – Valor: Continua sen-do o mesmo constante no contrato inicial – Vigência: de 03/03/2010 a 02/05/2010

Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Formação Profissional de Adolescen-te Aprendiz – Aprendiz: ELIONAY VANESSA FRANCO DE gODOY – Objeto e Valor: Continuam sendo os mesmos constantes no convênio inicial – Prazo: de 23/03/2010 à 23/12/2010.São Carlos, 05 de abril de 2010.João Batista MullerDiretor Presidente

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 064/2010Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:

NOMEAR a Senhora Andreia Lima Camizotti , para exercer, em comissão, o car-go de Assessor de gabinete II, com a jornada mínima de 08 (oito) horas diárias de efetivo exercício, com os vencimentos que lhe competirem por lei.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

PORTARIA Nº. 065/2010Dispõe sobre designação de servidor substituto.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:DESIgNAR o servidor Carlos Fernando Berthola Stevanato, Assessor de Se-tor, lotado na GCM – SF, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor Ricardo Aparecido Ceza-rio, Chefe do Setor de Fiscalização, que estará em gozo de férias no período de 05/04/2010 a 04/05/2010.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a partir de 05/04/2010.São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

PORTARIA Nº. 066/2010Dispõe sobre designação de servidor substituto.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:DESIgNAR o servidor Jaubert Wendler de Carvalho Campos, Eletricista de Ma-nutenção, lotado na GMO – SME, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor André Luiz Iroldi Maria, Chefe do Setor de Manutenção Elétrica, que estará em licença médica no período de 01/04/2010 a 07/04/2010.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2010.São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

PORTARIA Nº. 067/2010Dispõe sobre designação de servidor substituto.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:DESIgNAR o servidor Jaubert Wendler de Carvalho Campos, Eletricista de Ma-nutenção, lotado na GMO – SME, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor André Luiz Iroldi Maria, Chefe do Setor de Manutenção Elétrica, que estará em gozo de férias no período de 12/04/2010 a 01/05/2010.A presente Portaria entra em vigor na data de 12/04/2010.São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

PORTARIA Nº. 068/2010Dispõe sobre prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:PRORROgAR em 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos serviços, referente à Comissão de Sindicância encarregada da apuração do disposto no Processo SAAE nº. 0545/2010.A presente Portaria entra em vigor após decorrido o prazo estipulado na portaria nº 052/2010 de 03 de Março de 2010. São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

PORTARIA Nº 069/2010Dispõe sobre designação de Comissão Especial de Licitação.EDUARDO ANTONIO TEIXEIRA COTRIM, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Resolve:Art. 1º - Ficam designados os servidores José Maria Candido, Chefe de Gabi-nete, Fábio de Santi, Assessor de Planejamento e Projetos e Luiz Fernando de Carvalho Machado, Auxiliar Administrativo, para integrarem, sob a presidência do primeiro, uma Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimen-tos pertinentes ao julgamento do envelope nº 002 (Proposta Técnica do Processo 6156/2009 – Tomada de Preços nº 02.01.2010).Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 07 de Abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

ATO DO SAAE

COMUNICADOO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, consoante ao disposto no parecer de sua Procuradoria Jurídica torna público que a empresa Melo Distribuidora de Peças Ltda, contratada para fornecimento de pneus no-vos, através da Nota de Empenho 00527/2009, de fls. 176 do processo SAAE nº 6.764/2008, descumprindo o subitem 6.3 do Edital, fica convocada para, no pra-zo de 05 (cinco) dias úteis da comunicação deste, apresentar sua defesa prévia, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe aplicadas as penalidades pertinentes, de acordo com a Cláusula 11ª do Contrato nº 20/2009, conforme autoriza a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.São Carlos, 09 de abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

LICITAÇÕES

EDITAL DE PREgÃO ELETRONICO Nº 0016/2010 PROCESSO Nº 1101/2010 – OBJETO: Aquisição de combustível (óleo diesel), conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site www.bb.com.br, opção licitacoes. Abertura das propostas às 9:00 horas do dia 27/04/2010 e o inicio da sessão de disputa às 14:00 horas do dia 27/04/2010 (horário de Brasília). Carlos Roberto Granato -Pregoeiro São Carlos, 09 de abril 2010 Gerência de Material e Patrimônio

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

EDITAL DE PREgÃO ELETRONICO Nº 0017/2010 PROCESSO Nº 1146/2010 – OBJETO: Aquisição de pneus novos de fabricação nacional, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site www.bb.com.br, opção licitacoes. Abertura das propostas às 9:00 horas do dia 27/04/2010 e o inicio da sessão de disputa às 14:00 horas do dia 27/04/2010 (horário de Brasília). João Carlos Ferreira -Pregoeiro São Carlos, 09 de abril 2010 Gerência de Material e Patrimônio

SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PRE-ÇOS N° 2.03.2010 PROCESSO N° 0181/10 Objeto: Contratação de empresa especializada para o detalhamento de Projeto Básico Elétrico, Fornecimento Pa-rametrização e Efetuação de Start-up de 02 Painéis de Comando com Inversor de Freqüência. Em face alteração do edital, fica reaberto a licitação em apreço, cujo encerramento dar-se-á em 29/04/2010 às 14:00 horas, com abertura dos enve-lopes às 15:00 horas do mesmo dia. O novo Edital na íntegra poderá ser obtido junto à G.M.P., Avenida Getúlio Vargas, 1.500 -Bairro Jardim São Paulo -São Carlos-SP., mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00, no Setor de Tesouraria do S.A.A.E., das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Informações no site www.saaesaocarlos.com.br, telefone: (16) 3373-6448 ou 3373-6412. São Carlos, 09 de abril de 2010. Gerência de Material e Patrimônio

EXTRATO

EXTRATO DO qUINTO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMóVEL

PROC. Nº 1.344/2005.NOME DAS PARTES:CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁgUA E ESgOTO – SAAE.CONTRATADA: FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAOBJETO: Fica reajustado o preço da locação mensal com fundamento na Cláusula 2ª do pacto inicial, para aplicação do índice IPCA-IBGE em 4,8316%, passando do o valor de R$ 5.253,64 (Cinco mil duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e qua-tro centavos) mensais, para R$ 5.507,47 (Cinco mil quinhentos e sete reais e qua-renta e sete centavos), para o período de 07 de abril de 2010 a 06 de abril de 2011.São Carlos, 01 de abril de 2010.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

As duplas Peão Dourado e Mulato, Silvano Lucas e Leandro e Tião Dourado e Zé Carvalho são as atrações do Nossa Viola de hoje (10), a partir das 9h, no Cine São Car-los, no centro.

A gravação do programa, uma realização da TV Edu-cativa de São Carlos, coordenada pela Fundação Educa-cional São Carlos (FESC), é aberta ao público.

Os cantores e duplas que desejarem se apresentar no Nossa Viola devem procurar a sede da TVE São Car-los, localizada na rua Major José Inácio, 2.154, no centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3372-5233 ou 3374-9952.

O programa gravado hoje vai ao ar no dia 3 de maio, às 20h, dentro da programação local da TVE São Carlos pelos canais 48 UHF (TV aberta) e 11 NET da São Carlos.

Promoção cinema – Na TVE São Carlos (canal 48 TV aberta e 11 Net) você pode ganhar ingressos para ir de graça ao cinema. Toda sexta-feira, assista ao Giro Cultural às 20h. O programa exibe os principais eventos da cida-de, agenda das exposições, espetáculos musicais, dança, teatro, além das dicas de filme e os trailers dos filmes que estão em cartaz no Cine São Carlos. Você vê o trailer dos filmes em cartaz e também pode ganhar ingressos. São 10 ingressos toda semana. E aproveitando, a TVE está com uma superpromoção: 2 ingressos para o show dos Titãs serão sorteados na próxima semana. Para participar você pode mandar um e-mail para [email protected] com nome e telefone e responder à pergunta “Qual a TV que mostra a cidade pra você?”. Serão aceitos os ins-critos até o dia 14, quarta, às 14h, e o sorteio acontece às 19h30 no programa Almanaque.

A TV Educativa de São Carlos está com novos horários para alguns programas da sua grade local. O tradicional Nossa Viola, que retomou as gravações em março, agora vai ao ar todas as segundas-feiras, às 20h. As terças-feiras, também a partir das 20h, o espaço é do programa Tertúlia apresentado pela jornalista Stela Martins que traz espe-cialistas para um bate-papo descontraído. Já as noites de quarta-feira ficaram reservadas para o Opinião, programa de entrevistas apresentado pelo jornalista Décio Júnior.

Além dessas pequenas mudanças de horário na gra-de local, os programas também estão começando a ser produzidos. O objetivo é levar aos telespectadores mais cultura, educação, saúde, esporte e cidadania. Por isso

está se produzindo o TV-ECO, um programa que vai tra-tar das questões ambientais e trazer alertas importantes para que possamos começar dentro de casa a cuidar do nosso planeta. Outro programa em produção é o E-TV, que vai trazer especialistas para falar sobre educação nos mais diversos setores. E a saúde será tema de debate no programa VIVA.

De segunda a sexta, sempre às 19h30, a TVE mantém o programa Almanaque, um informativo de noticias que mostra tudo o que acontece na cidade. Na sequencia tem o Giro Cultural com a agenda cultural de São Carlos. A TVE São Carlos pode ser sintonizada pelos canais 48 UHF (TV aberta) e 11 da Net.

Hoje tem nossa Viola no Cine são Carlos

Confira a programação do Cine São Carlos do dia 9 a 15 de abril:

Filme: “A mente que mente”Sexta-feira às 19h30Sábado - Domingo - Quarta-feira às 17h / 19h30Segunda - Terça - Quinta às 19h30Filme: “Atraídos pelo crime”Exibido diariamente às 21h30Valores de ingresso: Inteira - R$8,00; Meia - R$4,00;

Quarta POP - R$3,00 (preço único). Pagam meia: estu-dantes, aposentados e professores. Estacionamento gratuito: de terça a sábado a partir das 19h. Mais infor-mações: www.cinesaocarlos.com.br

tVe são Carlos realiza modificações na grade localA Prefeitura assinou, na manhã de quarta-feira (7),

um protocolo de intenções com o Banco do Brasil (BB), que visa facilitar o acesso dos servidores públicos muni-cipais à aquisição da casa própria.

O servidor que deseja comprar um imóvel novo ou usado terá taxas menores, prazos e condições operacio-nais simplificadas, isenção de tarifa de análise jurídica, entre outros benefícios. Representantes do Banco do Bra-sil estiveram no Paço Municipal para concretizar a inten-ção de facilitar o financiamento aos servidores públicos.

De acordo com o superintendente de Varejo do BB, Luiz Antônio Caron, a parceria fortalece o amparo que o banco dispensa ao servidor público. “O Banco do Brasil entrou no mercado imobiliário para facilitar a aquisição da casa própria pelos seus clientes. Com essa parceria a nossa intenção é garantir que o servidor público tenha sua moradia pagando um valor acessível ao seu orça-mento”, destacou.

A administração tem se esforçado para atingir a meta de entregar mais de 6 mil moradias, e essa parceria é uma boa notícia, já que a compra da casa é um sonho de to-dos, e a expectativa é que o servidor possa aproveitar es-sas facilidades para concretizar seu objetivo.

Também participaram da assinatura o superinten-dente regional do BB, Márcio Antônio de Almeida Mello, e Tadeu Roque de Cristo, gerente geral do Banco do Brasil de São Carlos.

prefeitura e Banco do Brasil firmam parceria para servidores públicos adquirirem casa própria

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Arq

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São Carlos



FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

GIAP / OF76285 - 09/04/2010 - 09:54:49 1

Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49

Balancete Contabil de Verificação

Código Descrição Saldo Anterior Débito até mês Crédito até mês Saldo AtualEntidade: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

1.0.0.0.0.00.001.1.0.0.0.00.001.1.1.0.0.00.001.1.1.1.0.00.001.1.1.1.1.00.001.1.1.1.2.00.001.1.1.1.2.01.001.1.2.0.0.00.001.1.2.1.0.00.001.1.2.1.9.00.001.1.2.1.9.99.001.1.3.0.0.00.001.1.3.1.0.00.001.1.3.1.9.00.001.1.3.1.9.99.001.2.0.0.0.00.001.2.2.0.0.00.001.2.2.1.0.00.001.2.2.1.1.00.001.2.2.1.1.02.001.2.2.1.1.02.201.4.0.0.0.00.001.4.2.0.0.00.001.4.2.1.0.00.001.4.2.1.1.00.001.4.2.1.1.01.001.4.2.1.2.00.001.4.2.1.2.10.001.4.2.1.2.26.001.4.2.1.2.34.001.4.2.1.2.42.001.4.2.1.2.52.001.4.2.1.2.99.001.9.0.0.0.00.001.9.1.0.0.00.001.9.1.1.0.00.001.9.1.1.1.00.001.9.1.1.4.00.001.9.2.0.0.00.001.9.2.1.0.00.00

Ativo Ativo Circulante Disponível Disponível Em Moeda Nacional Caixa Bancos Conta Movimento Contas Próprias /Conta ÚnicaCréditos Em Circulação Créditos A Receber Créditos Diversos A Receber Outros Créditos A ReceberBens E Valores Em Circulação Estoques Estoques DiversosOutros EstoquesAtivo Realizável A Longo Prazo Créditos Realizáveis A Longo Prazo Créditos Do MunicípioDívida Ativa Dívida Ativa Não Tributária /Créditos Inscritos Em Dívida AtivaOutras Dívidas Ativas Não TributáriasAtivo Permanente Imobilizado Bens Móveis E Imóveis Bens Imóveis Edifícios Bens Móveis Aparelhos E Equipamentos Para Esportes E Diversões Instrumentos Musicais E Artísticos Máquinas, Utensílios E Equipamentos Diversos Mobiliário Em Geral Veículos De Tração Mecânica Outros Bens Móveis Ativo Compensado Execução Orçamentária Da Receita Arrecadação Orçamentária - Natureza Da Receita Receita A Realizar Receita Realizada Fixação Orçamentária Da Despesa Dotação Orçamentária

2.884.338,16 589.854,30 524.841,82 524.841,82

570,58 524.271,24 524.271,24 13.303,22 13.303,22 13.303,22 13.303,22 51.709,26 51.709,26 51.709,26 51.709,26 37.370,14 37.370,14 37.370,14 37.370,14 37.370,14 37.370,14

1.510.122,40 1.510.122,40 1.510.122,40

712.308,50 712.308,50 797.813,90

5.440,50 5.741,00

574.958,39 147.133,01 57.969,00 6.572,00

746.991,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17.082.557,94 656.330,15 656.330,15 656.330,15 208.555,74 447.774,41 447.774,41

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16.426.227,79 2.817.333,35 2.817.333,35 2.815.450,00

1.883,35 6.252.973,30 6.015.850,00

1.706.135,25 593.063,33 593.063,33 593.063,33 208.697,08 384.366,25 384.366,25

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.112.971,92 1.883,35 1.883,35 1.883,35

0,00 2,55 0,00

18.260.760,85 653.121,12 588.108,64 588.108,64

429,24 587.679,40 587.679,40 13.303,22 13.303,22 13.303,22 13.303,22 51.709,26 51.709,26 51.709,26 51.709,26 37.270,14 37.270,14 37.270,14 37.270,14 37.270,14 37.270,14

1.510.122,40 1.510.122,40 1.510.122,40

712.308,50 712.308,50 797.813,90

5.440,50 5.741,00

574.958,39 147.133,01 57.969,00 6.572,00

16.060.247,19 2.815.450,00 2.815.450,00 2.813.566,65

1.883,35 6.252.970,75 6.015.850,00


GIAP / OF76285 - 09/04/2010 - 09:54:49 2

Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



1.9.2.1.1.00.001.9.2.4.0.00.001.9.2.4.1.00.001.9.2.4.1.01.001.9.2.4.1.01.011.9.2.4.1.01.091.9.3.0.0.00.001.9.3.1.0.00.001.9.3.1.1.00.001.9.3.1.1.01.001.9.3.1.1.01.021.9.3.1.1.01.031.9.3.1.1.01.041.9.3.1.1.02.001.9.3.1.1.02.101.9.3.1.1.02.201.9.3.1.3.00.001.9.3.1.3.01.001.9.3.1.3.01.011.9.3.1.3.01.021.9.3.1.3.01.091.9.3.1.3.02.001.9.3.1.3.02.011.9.3.1.3.02.021.9.3.1.3.02.031.9.3.2.0.00.001.9.3.2.9.00.001.9.3.2.9.01.001.9.3.2.9.02.001.9.5.0.0.00.001.9.5.1.0.00.001.9.5.1.1.00.001.9.5.1.2.00.001.9.5.1.5.00.001.9.5.2.0.00.001.9.5.2.0.01.001.9.5.2.0.02.001.9.9.0.0.00.001.9.9.1.0.00.001.9.9.1.1.00.00

Dotação Inicial Execução Da Despesa Empenho Da Despesa Empenhos Por Nota De Empenho Emissão De Empenhos ® Anulação De Empenhos Execução Da Programação Financeira Cronograma Mensal De DesembolsoProgramação De Desembolso Mensal OrçamentárioCronograma De Desembolso Mensal - Despesas OrçamentáriasProgramação De Desembolso Mensal DisponívelProgramação De Desembolso Mensal ReservadoProgramação De Desembolso Mensal EmpenhadoExecução Do Cronograma De Desembolso Mensal Das Transferências Financeiras A ReceberProgramação De Desembolso Mensal A ReceberProgramação De Desembolso Mensal RecebidaControle Financeiro Das Despesas OrçamentáriasControle Financeiro Por Dotação Orçamentária Do ExercícioLiquidadas A PagarLiquidadas E Pagas ® Saldo De Adiantamento Não Utilizado Controle Financeiro Por Dotação Orçamentária De Exercícios AnterioresLiquidadas A PagarNão LiquidadasLiquidadas E Pagas Disponibilidades FinanceirasOutras Disponibilidades FinanceirasOrçamentáriasExtra-OrçamentáriasExecução De Restos A Pagar Inscrição De Restos A Pagar Restos A Pagar - Processados Restos A Pagar - Não Processados Liquidação De Restos A Pagar - Não ProcessadosPagamento De Restos A Pagar Pagamento De Restos A Pagar - ProcessadosPagamento De Restos A Pagar - Não Processados - Liquidados No ExercícioCompensações Ativas Diversas Responsabilidades Por Valores, Títulos E Bens Responsabilidades De Terceiros

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

746.991,32 222.149,50

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

222.149,50 0,00 0,00 0,00 0,00

222.149,50 48.828,58

173.320,92 0,00

524.841,82 524.841,82 475.231,25 49.610,57

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.015.850,00 237.123,30 237.123,30 237.123,30 237.123,30

0,00 7.241.595,38 6.941.109,54 6.525.895,85 6.259.195,85 6.018.087,55

3.985,00 237.123,30 266.700,00

0,00 266.700,00 415.213,69 304.507,93 162.938,00 141.569,93

0,00 110.705,76 30.968,99

0,00 79.736,77

300.485,84 300.485,84 268.585,90 31.899,94

110.705,76 30.968,99

0,00 0,00

30.968,99 79.736,77 48.828,58 30.908,19 3.620,00 3.620,00 3.620,00

0,00 2,55 2,55 2,55 0,00 2,55

999.745,46 762.526,44 510.045,85 243.345,85 241.108,30

2.235,00 2,55

266.700,00 266.700,00

0,00 252.480,59 141.575,03 141.569,93

2,55 2,55

110.905,56 79.736,77 31.168,79

0,00 237.219,02 237.219,02 221.306,70 15.912,32

110.905,56 110.905,56 48.828,58 31.168,79 30.908,19

0,00 0,00 0,00

435,00 435,00 435,00

6.015.850,00 237.120,75 237.120,75 237.120,75 237.123,30

-2,55 6.988.841,24 6.400.732,60 6.015.850,00 6.015.850,00 5.776.979,25

1.750,00 237.120,75

0,00-266.700,00 266.700,00 384.882,60 162.932,90 21.368,07

141.567,38-2,55

221.949,70 60,80

142.152,13 79.736,77

588.108,64 588.108,64 522.510,45 65.598,19

-199,80-79.936,57-48.828,58-31.168,79

60,80 79.736,77 48.828,58 30.908,19 3.185,00 3.185,00 3.185,00


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Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



1.9.9.1.1.06.001.9.9.1.1.06.011.9.9.1.1.06.021.9.9.1.1.06.032.0.0.0.0.00.002.1.0.0.0.00.002.1.1.0.0.00.002.1.1.1.0.00.002.1.1.1.1.00.002.1.1.1.1.02.002.1.1.1.2.00.002.1.1.1.3.00.002.1.1.1.3.01.002.1.1.1.4.00.002.1.1.1.4.02.002.1.1.1.8.00.002.1.1.1.9.00.002.1.1.1.9.99.002.1.1.4.0.00.002.1.1.4.1.00.002.1.2.0.0.00.002.1.2.1.0.00.002.1.2.1.1.00.002.1.2.1.1.01.002.1.2.1.6.00.002.1.2.1.6.02.002.1.2.1.6.02.012.1.2.1.6.02.022.1.2.1.6.02.032.4.0.0.0.00.002.4.1.0.0.00.002.4.1.1.0.00.002.9.0.0.0.00.002.9.1.0.0.00.002.9.1.1.0.00.002.9.1.1.1.00.002.9.2.0.0.00.002.9.2.1.0.00.002.9.2.1.1.00.002.9.2.1.2.00.00

Controle De Adiantamentos Concedidos/Suprimento De Fundos+B464 Adiantamentos Concedidos Baixa De Adiantamentos - Valor UtilizadoBaixa De Adiantamentos - Valor DevolvidoPassivo Passivo Circulante Depósitos Consignações Previdência Social Inss Pensão Alimentícia Tesouro NacionalImposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - Irrf Tesouro Estadual E Municipal Iss Empréstimos Diversos Consignatórios Outros ConsignatáriosDepósitos De Diversas Origens Depósitos E Cauções Obrigações Em Circulação Obrigações A Pagar Fornecedores Fornecedores De Bens E Serviços A Pagar Recursos Especiais A Liberar Restos A Pagar Restos A Pagar - ProcessadosRestos A Pagar - Não Processados - A Liquidar Restos A Pagar - Não Processados - LiquidadosPatrimônio Liquido (Saldo Patrimonial)Patrimônio/CapitalPatrimônio Passivo Compensado Previsão Orçamentária Da Receita Previsão Orçamentária - Natureza Da Receita Previsão Inicial Da Receita Execução Orçamentária Da Despesa Disponibilidades De Crédito Crédito Disponível Crédito Indisponível / Contingenciado

0,00 0,00 0,00 0,00

2.884.338,16 271.760,07 49.610,57 48.412,55 33.374,66 33.374,66

0,00 1.692,58 1.692,58

533,21 533,21

0,00 12.812,10 12.812,10 1.198,02 1.198,02

222.149,50 222.149,50

0,00 0,00

222.149,50 222.149,50 48.828,58

173.320,92 0,00

1.865.586,77 1.865.586,77 1.865.586,77

746.991,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.620,00 3.185,00

432,45 2,55

1.184.905,92 268.387,81 15.912,32 14.714,30 14.714,30 14.714,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.198,02 1.198,02

252.475,49 252.475,49 141.569,93 141.569,93 110.905,56 110.905,56 48.828,58 31.168,79 30.908,19

0,00 0,00 0,00

916.518,11 0,00 0,00 0,00

569.224,40 406.283,85 241.108,30

2.235,00

435,00 435,00

0,00 0,00

16.455.580,91 225.806,93 31.899,94 31.899,94 17.247,87 17.247,87 1.363,07 5.007,75 5.007,75

57,20 57,20

6.514,37 1.709,68 1.709,68

0,00 0,00

193.906,99 193.906,99 162.938,00 162.938,00 30.968,99 30.968,99

0,00 0,00

30.968,99 0,00 0,00 0,00

16.229.773,98 2.815.450,00 2.815.450,00 2.815.450,00 6.822.195,15 6.422.133,85 6.018.087,55

3.985,00

3.185,00 2.750,00

432,45 2,55

18.155.013,15 229.179,19 65.598,19 65.598,19 35.908,23 35.908,23 1.363,07 6.700,33 6.700,33

590,41 590,41

6.514,37 14.521,78 14.521,78

0,00 0,00

163.581,00 163.581,00 21.368,07 21.368,07

142.212,93 142.212,93

0,00 142.152,13

60,80 1.865.586,77 1.865.586,77 1.865.586,77

16.060.247,19 2.815.450,00 2.815.450,00 2.815.450,00 6.252.970,75 6.015.850,00 5.776.979,25

1.750,00


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Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



1.9.9.1.1.06.001.9.9.1.1.06.011.9.9.1.1.06.021.9.9.1.1.06.032.0.0.0.0.00.002.1.0.0.0.00.002.1.1.0.0.00.002.1.1.1.0.00.002.1.1.1.1.00.002.1.1.1.1.02.002.1.1.1.2.00.002.1.1.1.3.00.002.1.1.1.3.01.002.1.1.1.4.00.002.1.1.1.4.02.002.1.1.1.8.00.002.1.1.1.9.00.002.1.1.1.9.99.002.1.1.4.0.00.002.1.1.4.1.00.002.1.2.0.0.00.002.1.2.1.0.00.002.1.2.1.1.00.002.1.2.1.1.01.002.1.2.1.6.00.002.1.2.1.6.02.002.1.2.1.6.02.012.1.2.1.6.02.022.1.2.1.6.02.032.4.0.0.0.00.002.4.1.0.0.00.002.4.1.1.0.00.002.9.0.0.0.00.002.9.1.0.0.00.002.9.1.1.0.00.002.9.1.1.1.00.002.9.2.0.0.00.002.9.2.1.0.00.002.9.2.1.1.00.002.9.2.1.2.00.00

Controle De Adiantamentos Concedidos/Suprimento De Fundos+B464 Adiantamentos Concedidos Baixa De Adiantamentos - Valor UtilizadoBaixa De Adiantamentos - Valor DevolvidoPassivo Passivo Circulante Depósitos Consignações Previdência Social Inss Pensão Alimentícia Tesouro NacionalImposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - Irrf Tesouro Estadual E Municipal Iss Empréstimos Diversos Consignatórios Outros ConsignatáriosDepósitos De Diversas Origens Depósitos E Cauções Obrigações Em Circulação Obrigações A Pagar Fornecedores Fornecedores De Bens E Serviços A Pagar Recursos Especiais A Liberar Restos A Pagar Restos A Pagar - ProcessadosRestos A Pagar - Não Processados - A Liquidar Restos A Pagar - Não Processados - LiquidadosPatrimônio Liquido (Saldo Patrimonial)Patrimônio/CapitalPatrimônio Passivo Compensado Previsão Orçamentária Da Receita Previsão Orçamentária - Natureza Da Receita Previsão Inicial Da Receita Execução Orçamentária Da Despesa Disponibilidades De Crédito Crédito Disponível Crédito Indisponível / Contingenciado

0,00 0,00 0,00 0,00

2.884.338,16 271.760,07 49.610,57 48.412,55 33.374,66 33.374,66

0,00 1.692,58 1.692,58

533,21 533,21

0,00 12.812,10 12.812,10 1.198,02 1.198,02

222.149,50 222.149,50

0,00 0,00

222.149,50 222.149,50 48.828,58

173.320,92 0,00

1.865.586,77 1.865.586,77 1.865.586,77

746.991,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.620,00 3.185,00

432,45 2,55

1.184.905,92 268.387,81 15.912,32 14.714,30 14.714,30 14.714,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.198,02 1.198,02

252.475,49 252.475,49 141.569,93 141.569,93 110.905,56 110.905,56 48.828,58 31.168,79 30.908,19

0,00 0,00 0,00

916.518,11 0,00 0,00 0,00

569.224,40 406.283,85 241.108,30

2.235,00

435,00 435,00

0,00 0,00

16.455.580,91 225.806,93 31.899,94 31.899,94 17.247,87 17.247,87 1.363,07 5.007,75 5.007,75

57,20 57,20

6.514,37 1.709,68 1.709,68

0,00 0,00

193.906,99 193.906,99 162.938,00 162.938,00 30.968,99 30.968,99

0,00 0,00

30.968,99 0,00 0,00 0,00

16.229.773,98 2.815.450,00 2.815.450,00 2.815.450,00 6.822.195,15 6.422.133,85 6.018.087,55

3.985,00

3.185,00 2.750,00

432,45 2,55

18.155.013,15 229.179,19 65.598,19 65.598,19 35.908,23 35.908,23 1.363,07 6.700,33 6.700,33

590,41 590,41

6.514,37 14.521,78 14.521,78

0,00 0,00

163.581,00 163.581,00 21.368,07 21.368,07

142.212,93 142.212,93

0,00 142.152,13

60,80 1.865.586,77 1.865.586,77 1.865.586,77

16.060.247,19 2.815.450,00 2.815.450,00 2.815.450,00 6.252.970,75 6.015.850,00 5.776.979,25

1.750,00


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Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



2.9.2.1.2.05.002.9.2.1.3.00.002.9.2.1.3.01.002.9.2.1.3.02.002.9.2.4.0.00.002.9.2.4.1.00.002.9.2.4.1.01.002.9.2.4.1.01.012.9.2.4.1.01.022.9.3.0.0.00.002.9.3.1.0.00.002.9.3.1.1.00.002.9.3.1.1.01.002.9.3.1.1.01.012.9.3.1.3.00.002.9.3.1.3.01.002.9.3.1.3.01.012.9.3.1.3.01.022.9.3.1.3.01.092.9.3.1.3.02.002.9.3.2.0.00.002.9.5.0.0.00.002.9.5.1.0.00.002.9.5.1.2.00.002.9.5.1.2.02.002.9.9.0.0.00.002.9.9.1.0.00.003.0.0.0.0.00.003.3.0.0.0.00.003.3.1.0.0.00.003.3.1.9.0.00.003.3.1.9.0.11.003.3.1.9.0.11.013.3.1.9.0.11.993.3.3.0.0.00.003.3.3.9.0.00.003.3.3.9.0.30.003.3.3.9.0.30.993.3.3.9.0.39.003.3.3.9.0.39.99

Reserva De Dotação Para Empenhamento (Pré-Empenho)Dotação UtilizadaDotação Empenhada A RealizarDotação LiquidadaExecução Da Despesa Emissão De Empenho Empenho Por Nota De Empenho Empenhos A Liquidar Empenhos Liquidados Execução Da Programação Financeira Cronograma Mensal De DesembolsoProgramação De Desembolso Mensal OrçamentárioCronograma De Desembolso Mensal - Despesas OrçamentáriasCronograma De Desembolso Mensal - Fixação InicialControle Financeiro Das Despesas OrçamentáriasControle Financeiro Por Nota De Empenho Do ExercícioEmpenhos Liquidados A PagarEmpenhos Liquidados E Pagos Devolução De Saldo De Adiantamento Não UtilizadoControle Financeiro De Despesas De Exercícios AnterioresDisponibilidades FinanceirasExecução De Restos A Pagar Inscrição De Restos A Pagar Restos A Pagar - Não ProcessadosRestos A Pagar - Não Processados - Acumulado De Exercícios AnterioresCompensações Passivas Diversas Valores, Títulos E Bens Sob Responsabilidade DespesasDespesas CorrentesPessoal E Encargos SociaisAplicações DiretasVencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal CivilVencimentos E SaláriosOutras Despesas Fixas - Pessoal CivilOutras Despesas CorrentesAplicações DiretasMaterial De ConsumoOutros Materiais De ConsumoOutros Serviços De Terceiros - Pessoa JurídicaOutros Serviços De Terceiros -Pessoa Jurídica

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

746.991,32 222.149,50

0,00 0,00 0,00

222.149,50 0,00 0,00 0,00 0,00

222.149,50 524.841,82

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.235,00 162.940,55 162.938,00

2,55 162.940,55 162.940,55 162.940,55 162.938,00

2,55 347.093,91 141.774,83

0,00 0,00 0,00

141.774,83 141.575,03 141.569,93

2,55 2,55

199,80 205.319,08

199,80 199,80 199,80 199,80

0,00 0,00

162.938,00 162.121,21 141.837,18 141.837,18 141.837,18 122.178,80 19.658,38 20.284,03 20.284,03 11.167,12 11.167,12 9.116,91 9.116,91

3.985,00 400.061,30 237.123,30 162.938,00 400.061,30 400.061,30 400.061,30 237.123,30 162.938,00

6.588.943,83 6.320.357,93 6.015.850,00 6.015.850,00 6.015.850,00

304.507,93 304.507,93 162.938,00 141.569,93

0,00 0,00

268.585,90 0,00 0,00 0,00 0,00

3.185,00 3.185,00

2,55 2,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,55 2,55 2,55 2,55 0,00 0,00

1.750,00 237.120,75 74.185,30

162.935,45 237.120,75 237.120,75 237.120,75 74.185,30

162.935,45 6.988.841,24 6.400.732,60 6.015.850,00 6.015.850,00 6.015.850,00

384.882,60 162.932,90 21.368,07

141.567,38-2,55

221.949,70 588.108,64

-199,80-199,80-199,80-199,80

3.185,00 3.185,00

162.935,45 162.118,66 141.837,18 141.837,18 141.837,18 122.178,80 19.658,38 20.281,48 20.281,48 11.164,57 11.164,57 9.116,91 9.116,91


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Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



3.4.0.0.0.00.003.4.4.0.0.00.003.4.4.9.0.00.003.4.4.9.0.52.003.4.4.9.0.52.994.0.0.0.0.00.004.1.0.0.0.00.004.1.3.0.0.00.004.1.3.2.0.00.004.1.3.2.5.00.004.1.3.2.5.02.004.1.3.2.5.02.014.1.6.0.0.00.004.1.6.0.0.16.004.1.9.0.0.00.004.1.9.1.0.00.004.1.9.1.5.00.004.1.9.1.5.99.004.1.9.1.5.99.014.1.9.3.0.00.004.1.9.3.2.00.004.1.9.3.2.99.004.1.9.3.2.99.014.1.9.9.0.00.004.1.9.9.0.99.005.0.0.0.0.00.005.1.0.0.0.00.005.1.3.0.0.00.005.1.3.1.0.00.005.1.3.1.2.00.005.1.3.1.2.02.005.1.3.1.2.02.026.0.0.0.0.00.006.1.0.0.0.00.006.1.2.0.0.00.006.1.2.1.0.00.006.1.2.1.2.00.006.2.0.0.0.00.006.2.3.0.0.00.006.2.3.3.0.00.00

Despesas De CapitalInvestimentosAplicações DiretasEquipamentos E Material PermanenteOutros Materiais PermanentesReceitaReceitas CorrentesReceita PatrimonialReceitas De Valores MobiliáriosRemuneração De Depósitos BancáriosRemuneração De Depósitos De Recursos Não VinculadosReceita De Remuneração De Depósitos De PoupançaReceita De ServiçosServiços EducacionaisOutras Receitas CorrentesMultas E Juros De MoraMultas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outras ReceitasOutras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outras ReceitasOutras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outras Receitas ¿ PrincipalReceita Da Dívida AtivaReceita Da Dívida Ativa Não TributáriaReceita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras ReceitasReceita Da Dívida Ativa Não-Tributária De Outras Receitas ¿ PrincipalReceitas Correntes DiversasOutras ReceitasResultado Diminutivo Do Exercício Resultado Orçamentário Mutações Passivas Desincorporações De Ativos Liquidação De Créditos Recebimento De Dívida Ativa Cobrança Da Dívida Ativa Não Tributária Resultado Aumentativo Do Exercício Resultado Orçamentário Interferências Ativas Transferências Financeiras Recebidas Repasse RecebidoResultado Extra-Orçamentário Acréscimos Patrimoniais Desincorporação De Passivos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

816,79 816,79 816,79 816,79 816,79

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.883,35 1.883,35 1.457,38 1.457,38 1.457,38 1.457,38 1.457,38

246,36 246,36 179,61

9,81 9,81 9,81 9,81

100,00 100,00 100,00 100,00 69,80 69,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

266.899,80 266.700,00 266.700,00 266.700,00 266.700,00

199,80 199,80 199,80

816,79 816,79 816,79 816,79 816,79

1.883,35 1.883,35 1.457,38 1.457,38 1.457,38 1.457,38 1.457,38

246,36 246,36 179,61

9,81 9,81 9,81 9,81

100,00 100,00 100,00 100,00 69,80 69,80

100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

266.899,80 266.700,00 266.700,00 266.700,00 266.700,00

199,80 199,80 199,80


GIAP / OF76285 - 09/04/2010 - 09:54:49 6

Período: 01/01/2010 a 31/01/2010

Versão 04/03/2008 13:49



6.2.3.3.1.00.006.2.3.3.1.05.00

Desincorporação De Obrigações Restos A Pagar

0,00 0,00

0,00 0,00

199,80 199,80

199,80 199,80

Totais 18.430.501,86 18.430.501,86 0,00 0,00


Período de 01/01/2010 a 31/01/2010

GIAP / OF76400 - 09/04/2010 - 10:42:31 1

Balancete da Despesa - Orçamentária

Versão 10/03/2010 10:10

04.01.04.122.0004.1.027.4.4.90.51.01.1000

04.01.04.122.0004.1.160.4.4.90.51.02.1000

04.01.04.122.0004.1.160.4.4.90.51.05.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.1.90.11.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.1.90.11.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.1.90.13.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.1.90.13.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.1.90.91.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.30.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.30.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.33.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.33.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.36.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.36.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.39.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.39.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.47.01.1000

04.01.04.122.0004.2.160.3.3.90.47.04.1000

04.01.04.122.0004.2.160.4.4.90.52.01.1000

04.01.04.122.0004.2.167.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.30.01.1000

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.30.04.1000

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.36.01.1000

DotaçãoDemandas Do Orçamento Participativo

Construção, Reforma E Ampliação De Próprios - Fesc

Construção, Reforma E Ampliação De Próprios - Fesc

Atividades De Apoio Ao Programa De Jovens E Adultos
















Publicidade

Manutenção Da Escola De Governo



200.000,00

900.000,00

1.500.000,00

1.859.689,51

136.061,40

514.530,46

12.867,48

5.410,90

80.781,21

2.113,56

1.082,18

1.200,00

4.127,00

1.200,00

110.037,21

3.255,84

757,53

4.154,50

96.147,31

1.082,18

2.164,36

13.200,00

4.328,72

Orçado 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suplem. 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AnuladoEspecificação 0,00

0,00

0,00

189.968,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.856,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.409,29

0,00

0,00

2.400,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhado

0,00

0,00

0,00

189.968,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.856,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.409,29

0,00

0,00

2.400,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Acumulado 0,00

0,00

0,00

126.984,11

0,00

0,00

0,00

0,00

5.058,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.592,51

0,00

0,00

0,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Período 0,00

0,00

0,00

126.984,11

0,00

0,00

0,00

0,00

5.058,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.592,51

0,00

0,00

0,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

AcumuladoPeríodoEmpenhado Pago Pago

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

Ficha 200.000,00

900.000,00

1.500.000,00

1.669.721,51

136.061,40

514.530,46

12.867,48

5.410,90

69.924,77

2.113,56

1.082,18

1.200,00

4.127,00

1.200,00

88.627,92

3.255,84

757,53

1.754,50

95.330,52

1.082,18

2.164,36

13.200,00

4.328,72

EmpenharSaldo

0,00

0,00

0,00

62.983,89

0,00

0,00

0,00

0,00

5.797,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.816,78

0,00

0,00

2.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PagarSaldo

0,00

0,00

0,00

141.837,18

0,00

0,00

0,00

0,00

10.132,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.034,01

0,00

0,00

0,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

141.837,18

0,00

0,00

0,00

0,00

10.132,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.034,01

0,00

0,00

0,00

816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

LiquidadoPeríodo

LiquidadoAcumuladoContingenciado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Período de 01/01/2010 a 31/01/2010

GIAP / OF76400 - 09/04/2010 - 10:42:31 2


Versão 10/03/2010 10:10

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.36.04.1000

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.128.0003.2.164.3.3.90.39.04.1000

04.01.12.128.0003.2.164.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.128.0003.2.164.4.4.90.52.04.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.30.01.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.33.05.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.36.05.1000

04.01.12.131.0001.2.161.3.3.90.39.05.1000

04.01.12.131.0001.2.161.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.30.01.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.30.04.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.36.04.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.363.0005.2.163.3.3.90.39.04.1000

04.01.12.363.0005.2.163.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.363.0005.2.163.4.4.90.52.04.1000

04.01.12.364.0007.2.166.3.3.90.30.01.1000

04.01.12.364.0007.2.166.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.364.0007.2.166.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.364.0007.2.166.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.30.01.1000

DotaçãoManutenção Da Escola De Governo





Manutenção Da Tv Educativa







Manutenção Da Universidade Aberta Do Trabalhador








Manutenção Da Universidade Aberta Do Brasil




Manutenção Do Pid - Programa De Inclusão Digital

12.000,00

5.951,99

11.280,00

1.082,18

3.600,00

31.837,55

0,00

47.425,27

20.940,19

0,00

0,00

70.957,31

3.495,44

11.726,04

21.514,62

24.000,00

3.925,18

29.268,00

973,96

1.200,00

4.325,80

1.623,27

6.936,78

7.575,26

46.544,59

Orçado 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suplem. 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

10.338,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

10.338,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Acumulado 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Período 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


24

25

26

27

28

29

61

30

31

62

63

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

Ficha 12.000,00

5.951,99

11.280,00

1.082,18

3.600,00

30.805,10

0,00

37.086,99

20.940,19

0,00

0,00

70.957,31

3.495,44

11.726,04

21.514,62

24.000,00

3.925,18

29.268,00

973,96

1.200,00

4.325,80

1.623,27

6.936,78

7.575,26

46.544,59

EmpenharSaldo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.338,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PagarSaldo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.032,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LiquidadoPeríodo

LiquidadoAcumuladoContingenciado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Período de 01/01/2010 a 31/01/2010

GIAP / OF76400 - 09/04/2010 - 10:42:31 3


Versão 10/03/2010 10:10

Total Geral :

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.30.04.1000

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.36.04.1000

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.366.0002.2.165.3.3.90.39.04.1000

04.01.12.366.0002.2.165.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.366.0002.2.165.4.4.90.52.04.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.30.01.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.30.04.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.36.01.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.36.04.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.39.01.1000

04.01.12.366.0006.2.162.3.3.90.39.04.1000

04.01.12.366.0006.2.162.4.4.90.52.01.1000

04.01.12.366.0006.2.162.4.4.90.52.04.1000

DotaçãoManutenção Do Pid - Programa De Inclusão Digital







Manutenção Da Universidade Aberta Da Terceira Idade








5.285,64

26.946,30

27.725,64

3.246,54

27.618,00

1.082,18

2.520,00

2.643,33

20.400,00

4.112,29

41.589,90

6.039,22

19.344,00

1.082,18

3.840,00

Orçado 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suplem. 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

216,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhado

0,00

0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

216,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Acumulado 0,00

0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Período 0,00

0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


46

47

48

49

50

51

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55

56

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58

59

60

Ficha

6.015.850,00

0,00

0,00 237.120,75

237.120,75

141.567,38

141.567,38

5.285,64

26.946,30

27.725,64

3.163,64

27.618,00

1.082,18

2.520,00

2.426,73

20.400,00

4.112,29

41.589,90

6.039,22

19.344,00

1.082,18

3.840,00

EmpenharSaldo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

216,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PagarSaldo

5.778.729,25

95.553,37

0,00

0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

82,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LiquidadoPeríodo

LiquidadoAcumulado

162.935,45

162.935,45

Contingenciado 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Balancete da Receita referente ao Período de 01/01/2010 a 31/01/2010

GIAP / OF73040 - 09/04/2010 - 10:40:30

Exercício de: 2010Orçamentária

Versão 16/10/2009 08:30 1 / 2

CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ARRECADADANO MÊS NO ANO

RECEITA ORÇADA DIFERENÇAS

% %

%RUBRFON.

1000.00.00.00

1300.00.00.00 1310.00.00.00 1311.00.00.00 1311.01.00.01 1320.00.00.00 1325.00.00.00 1325.02.00.00

1325.02.01.00 1600.00.00.00 1600.16.00.00 1600.16.00.01 1900.00.00.00 1910.00.00.00 1915.00.00.00

1915.99.00.00

1915.99.01.00 1930.00.00.00 1932.00.00.00 1932.99.00.00

1932.99.01.01 1990.00.00.00 1990.99.00.01 2000.00.00.00

2400.00.00.00 2470.00.00.00 2471.00.00.00

2471.99.00.01 2472.00.00.00

2472.99.00.01

004

004

004

004

004

004

005

002

0001

0002

0003

0004

0005

0006

0007

0008

RECEITAS CORRENTES

RECEITA PATRIMONIALRECEITAS IMOBILIÁRIASALUGUÉISAlugueisRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOSRentabilidade Em Aplicações FinanceirasRECEITA DE SERVIÇOSSERVIÇOS EDUCACIONAISServiços EducacionaisOUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS E JUROS DE MORAMULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITASOUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITASMulta E Juros De Mora De Divida AtivaRECEITA DA DÍVIDA ATIVARECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIARECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITASReceita De Divida Ativa Não TributáriaRECEITAS CORRENTES DIVERSASOutras Receitas DiversasRECEITAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DESUAS ENTIDADESMinistério Dos EsportesTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOSE DE SUAS ENTIDADESConstrução Do Campus 3 Da Fesc

1.883,35

1.457,38 0,00 0,00 0,00

1.457,38 1.457,38 1.457,38

1.457,38 246,36 246,36 246,36 179,61

9,81 9,81

9,81

9,81 100,00 100,00 100,00

100,00 69,80 69,80 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

1.883,35

1.457,38 0,00 0,00 0,00

1.457,38 1.457,38 1.457,38

1.457,38 246,36 246,36 246,36 179,61

9,81 9,81

9,81

9,81 100,00 100,00 100,00

100,00 69,80 69,80 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

100,00

77,38 0,00 0,00 0,00

77,38 77,38 77,38

77,38 13,08 13,08 13,08 9,54 0,52 0,52

0,52

0,52 5,31 5,31 5,31

5,31 3,71 3,71 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

100,00

77,38 0,00 0,00 0,00

77,38 77,38 77,38

77,38 13,08 13,08 13,08 9,54 0,52 0,52

0,52

0,52 5,31 5,31 5,31

5,31 3,71 3,71 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

415.450,00

10.800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 9.800,00 9.800,00 9.800,00

9.800,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00

4.650,00 150,00 150,00

150,00

150,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00

2.500,00 2.000,00 2.000,00

2.400.000,00

2.400.000,00 2.400.000,00 1.500.000,00

1.500.000,00 900.000,00

900.000,00

14,76

0,38 0,04 0,04 0,04 0,35 0,35 0,35

0,35 14,21 14,21 14,21 0,17 0,01 0,01

0,01

0,01 0,09 0,09 0,09

0,09 0,07 0,07

85,24

85,24 85,24 53,28

53,28 31,97

31,97

-413.566,65

-9.342,62-1.000,00-1.000,00-1.000,00-8.342,62-8.342,62-8.342,62

-8.342,62-399.753,64-399.753,64-399.753,64

-4.470,39-140,19-140,19

-140,19

-140,19-2.400,00-2.400,00-2.400,00

-2.400,00-1.930,20-1.930,20

-2.400.000,00

-2.400.000,00-2.400.000,00-1.500.000,00

-1.500.000,00-900.000,00

-900.000,00


Balancete da Receita referente ao Período de 01/01/2010 a 31/01/2010

GIAP / OF73040 - 09/04/2010 - 10:40:30

Exercício de: 2010Orçamentária

Versão 16/10/2009 08:30 2 / 2

Total Geral: 1.883,35 1.883,35 2.815.450,00 -2.813.566,65100,00 100,00 100,00

Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP

Expediente

Diário OficialP r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S

Secretaria Municipal de Comunicação

Jussara Lopes(Mtb. 12.540) edição

documento assinado digitalmente

Nesse sábado (10) e domingo (11), acontece a oitava edição da Festa do Milho de São Carlos no distrito de Água Vermelha. Serão oferecidas mais de 180 mil espigas, que poderão ser saboreadas cozidas ou transformadas em deliciosos pratos tradicionais da culinária brasileira. A festa esse ano também será em come-moração aos 118 anos do distrito, e já é considerada uma das mais importantes do estado de São Paulo.

A festa deste ano promete ser a maior de todas as edições e vai gerar cerca de 150 empregos temporários. Cerca de 100 expositores irão comercializar seus produ-tos: milho cozido, curau, sucos, pamonha, doces, salgados, sopa, creme de milho, sorvete, flores e artesanatos. A festa do milho de Água Vermelha já é um sucesso, e hoje é copiada por mais de 30 cidades. A expectativa dos organizadores e mora-dores de Água Vermelha é receber nesta edição da festa 70 mil pessoas.

A animação da festa fica por conta das apresentações musicais. No sábado,

os shows serão de Jamil e Navegante, Ga-briel Dias e Rodrigo, João Carlos e Bruno, e Mazinho Quevedo. No domingo, sobem ao palco o grupo Na Ponta do Dedo (cho-ro), Larissa e Matheus, Heitor da Viola, e encerrando com Rodrigo Zanc. Durante os dois dias de festa as atrações terão início às 16h30. Todos os shows são gratuitos.

O evento acontece na av. Bela Cintra, em frente à Igreja de São Roque, no sába-do das 16h às 23h e no domingo das 10h às 22h. A Festa do Milho é promovida pela Prefeitura de São Carlos, através da Admi-nistração Regional de Água Vermelha, em parceria com o Sebrae-SP.

Linhas de ônibus – Para facilitar o acesso à festa, a Prefeitura de São Carlos determinou à empresa concessionária do transporte público que aumente o nú-mero de linhas de ônibus com destino a Água Vermelha e Santa Eudóxia. Confira abaixo os horários dos ônibus, a partida de São Carlos é da praça Antônio Prado, antiga estação ferroviária.

Festa do Milho deve reunir 70 mil pessoas

dia: 10 aBril (sáBado) dia: 11 aBril (domingo)

Partidas de São Carlos com destino a Santa Eudóxia:

6h50 – 12h30 – 14h – 16h20Partidas de São Carlos com destino a Santa Eudóxia:

6h50 – 16h20

Partindo de Santa Eudóxia com destino a São Carlos:

5h15 – 8h10 – 14h – 17h30Partidas de São Carlos com destino a Água Vermelha:

6h30 – 9h10 – 11h30 – 14h15 18h10 – 20h

Partidas de São Carlos com destino a Água Vermelha:

6h30 – 9h10 – 11h30 – 14h15 16h – 18h10 – 20h

Partindo de Água Vermelha com destino a São Carlos:

7h20 – 10h – 12h20 – 15h – 19h 21h – 23h30

Partindo de Água Vermelha com destino a São Carlos:

7h20 – 10h – 12h20 – 15h – 19h 21h – 23h30

Partindo de Santa Eudóxia com destino a São Carlos:

8h10 – 17h30

Partindo de Água Vermelha com destino a Santa Eudóxia:

22h15Partindo de Água Vermelha com destino a Santa Eudóxia:

22h15

os horários griFados são horários adiCionais os horários griFados são horários adiCionais


PREFEITURA DE

São Carlos vai realizar hoje (10) e ama-nhã (11), no Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho”, rua José Bonifácio, 885, centro, a Conferência Regional de Economia Solidária. O even-to é uma promoção da Prefeitura de São Carlos, Fórum Municipal de Economia So-lidária de São Carlos, Câmara Municipal de São Carlos e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Conferência tem como tema “O direito às formas de organização econô-mica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão”. E visa reafirmar a economia solidária como estratégia política de de-senvolvimento.

Tem como tarefa mobilizar e articular os atores que compõem o movimento de Economia Solidária nos municípios de São Carlos, Araraquara, Ribeirão Preto e Fran-ca, propiciando uma reflexão e um deba-te, tendo como referência o documento-base da primeira Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), realizada em 2006.

O evento visa ainda sistematizar as particularidades dos empreendimentos solidários, das entidades de fomento e dos gestores públicos visando uma parti-cipação qualificada na II Conaes, que será realizada de 16 a 18 de junho de 2010 em

Brasília.A II Conaes terá por finalidade realizar

um balanço sobre os avanços, limites e desafios da economia solidária e das po-líticas públicas de economia solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental, nacional e interna-cional.

Avançar no reconhecimento do di-reito às formas de organização econô-mica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na so-lidariedade.

Propor prioridades, estratégias e ins-trumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social, além de promover o reconhecimento mútuo e a articulação dos poderes públicos, das organizações e sujeitos que constroem a economia solidária.

São Carlos tem um potencial diferen-ciado no segmento da economia solidá-ria. E estará discutindo com mais de 74 cidades a política para o segmento não só do município como de todo o país. A cida-de é pioneira no apoio à economia solidá-ria e, por isso, tem muito a contribuir para o desenvolvimento do setor. Veja no site www.saocarlos.sp.gov.br a programação completa.

são Carlos realiza Conferência regional de economia solidária

programação:

Sábado - 10 de abril8h – Credenciamento / Café de Re-

cepção9 às 10h – Cerimônia de abertura10 às 10h15 – Apresentação da

programação10h15 às 12h – Mesa “Pelo direito

de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável”

12 às 12h30 – Leitura e votação do Regimento Interno

12h30 às 14h – Almoço14 às 16h – Grupos de trabalho:

Discussão dos eixos da conferência16 às 16h20 – Pausa para café16h20 às 18h – continuação da

discussão dos grupos de trabalho18h30 às 20h30 – Jantar20h30 às 23h30 – Atividade cultu-

ral – Festa do MilhoDomingo – 11 de abril:8h – Café de recepção9 às 13h – Plenária final9 às 12h – Discussão e deliberação

sobre o texto final da Conferência Re-gional

12 às 13h – Eleição dos delegados para a Conferencia Estadual

13h – Almoço / encerramento.

Se você faz parte de um dos grupos de pessoas prioritárias para receber a vacina contra a gripe A e ainda não está imuniza-do, poderá receber a dose hoje (10), das 8 às 17h, em todas as unidades de saúde do município. Cerca de 10 mil doses da vacina estarão disponíveis gratuitamente.

Haverá vacina também em postos ex-tras como Shopping Iguatemi e em ten-das montadas no calçadão da rua General Osório e na praça do Mercado Municipal. Devem receber a vacina jovens de 20 a 29 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, bebês entre 6 meses e 2 anos in-completos.

A vacina é contraindicada para pacien-

tes que tiveram alergia grave após a inges-tão de ovo. Outra orientação é a de que os doadores de sangue que tenham de 20 a 39 anos façam primeiro a doação e depois recebam a vacina. Caso contrário, deve ha-ver um intervalo de 48 horas entre a vacina e a doação de sangue. É importante levar a caderneta de saúde ou cartão de vacinação para registrar a dose aplicada.

Balanço - Até o momento já foram vaci-nadas contra a gripe A em São Carlos 13.203 pessoas entre profissionais de saúde (2.633), indígenas (36), gestantes (1105), portadores de doenças crônicas (6.326) e crianças com 2 incompletos (3.103).

plantão de vacinação contra a gripe a

diário oficial - são carlos€¦ · mida 10mg comprimido, metronidazol 100mg/g geleia, nifedipino...

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