DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO

AULA 01 – O DIREITO TRIBUTÁRIO

PROFESSORES: ALINE MARTINS

PAULO BENINCÁ

WEB-TUTOR: GRAZIELA REIS

INTRODUÇÃO

O ESTADO

PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE:

EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO

BÁSICO, INFRA-ESTRUTURA, ETC.

PRECISA ARRECADAR DINHEIRO

INTRODUÇÃO

O ESTADO

QUAL A FONTE DE RENDA?

O ESTADO PRECISA DE UMA FONTE

FINANCEIRA PARA BANCAR SUAS

ATIVIDADES.

CONCEITO

DIREITO TRIBUTÁRIO

O ESTADO TEM PODERES:

COERÇÃO

IMPOSIÇÃO

A PESSOA É OBRIGADA A CONTRIBUIR

DIREITO TRIBUTÁRIO

É O DIREITO QUE DISCIPLINA O

PROCESSO DE RETIRADA

COMPULSÓRIA, PELO ESTADO, DA

PARCELA DE RIQUEZA DE SEUS

SÚDITOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA

DOS PRINCÍPIOS REVELADORES DO

DIREITO.

CONCEITO

CONCEITO

DIREITO TRIBUTÁRIO

ESTADO = FISCO

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA =

CONTRIBUINTE

OBJETO = TRIBUTO

TRIBUTO É GÊNERO

IMPOSTOS

TAXAS

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

TRIBUTO

1. OBTER RECURSOS FINANCEIROS

PARA O ESTADO – PRINCIPAL

2. FUNÇÃO ECONÔMICA

3. FUNÇÃO SOCIAL

4. PRIVATIVO DO ESTADO

CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

5. PODER DE IMPÉRIO DO ESTADO

6. ATENDIMENTO DAS DESPESAS

GERAIS DO ESTADO

ATENÇÃO: EM ALGUNS CASOS

PODERÁ OCORRER A DESTINAÇÃO

ESPECÍFICA DOS TRIBUTOS

CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

1. PRINC. DA IMUNIDADE GENÉRICA

ART. 150, VI, ‘B’, ‘C’ E ‘D’, CF/88

VEDAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR

SOBRE ALGUNS ENTES

ESPECÍFICOS

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

EXEMPLO:

ART. 212, CF/88 – RECURSOS

DESTINADOS À MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

SE REVELA A PARTIR DE PRINCÍPIOS

PRÓPRIOS, NÃO APLICÁVEIS AOS

OUTROS RAMOS DO DIREITO

QUAIS SÃO ESSES PRINCÍPIOS?

2. PRINC. DA DISCRIMINAÇÃO DAS

RENDAS TRIBUTÁRIAS

ART. 145, CF/88

A CONSTITUIÇÃO DETERMINA

PRIVATIVAMENTE À UNIÃO, AOS

ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS O

PODER DE TRIBUTAR

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

3. PRINC. DA IMUNIDADE RECÍPROCA

ART. 150, VI, ‘A’, CF/88

A UNIÃO, OS ESTADOS E OS

MUNICÍPIOS SÃO RECIPROCAMENTE

IMUNES

4. PRINC. DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

ART. 145, § 1º, CF/88

SEMPRE QUE POSSÍVEL OS IMPOSTOS

TERÃO CARÁTER PESSOAL,

GRADUADOS SEGUNDO A CAPACIDADE

ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

5. PRINC. DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS

CONFISCATÓRIOS

ART. 150, IV, CF/88

É PROIBIDO UTILIZAR TRIBUTO

PARA CONFISCAR BENS DO

CONTRIBUINTE

CONCLUSÃO DA AULA

ESTADO: FONTE DE RENDA

DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

CARACTERÍSTICAS

AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO:

PRINCÍPIOS EXCLUSIVOS