EMENTA

Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/06). Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90). Lei 9.099/95. OBJETIVOS

Desenvolver o conhecimento do acadêmico relativamente à legislação penal e processual penal extravagante, demonstrando o conjunto de leis informadoras do sistema penal e suas abordagens teóricas e práticas, provocando a análise crítica dos elementos do crime.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)

Aspectos Penais

Aspectos Processuais

Confronto com as normas gerais de Direito Penal e Processo Penal

Confronto com outros tipos penais

Análise da Jurisprudência pertinente Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)

Aspectos Penais

Aspectos Processuais

Confronto com as normas gerais de Direito Penal e Processo Penal

Confronto com outros tipos penais

Análise da Jurisprudência pertinente Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

Aspectos Penais

Aspectos Processuais

Confronto com as normas gerais de Direito Penal e Processo Penal

Confronto com outros tipos penais

Disciplina: Legislação Penal Extravagante Ano Letivo:

Carga Horária: 36 h/a Período: Optativa

Pré-requisito: Direito Penal III

Análise da Jurisprudência pertinente Crimes da Lei de Drogas

Aspectos Penais

Aspectos Processuais

Confronto com as normas gerais de Direito Penal e Processo Penal

Confronto com outros tipos penais

Análise da Jurisprudência pertinente Lei “Maria da Penha”

Aspectos Penais

Aspectos Processuais

Confronto com as normas gerais de Direito Penal e Processo Penal

Confronto com outros tipos penais

Análise da Jurisprudência pertinente Lei 9.099/95 METODOLOGIA

Exposição oral dialogada;

Recursos audiovisuais (transparências, vídeo, datashow);

Realização e participação: leituras, estudo de caso, palestras, seminários e debates;

Pesquisas e trabalhos escritos e/ou apresentação oral, inclusive interdisciplinar.

AVALIAÇÃO

Avaliação bimestral escrita. Participação nas leituras, estudo de caso, palestras, seminários, debates, e elaboração de trabalhos escritos e/ou apresentação oral, inclusive interdisciplinar. Peso das Avaliações 1º Bimestre: Participação nas leituras, estudo de caso, palestras, seminários, debates, e elaboração de trabalhos escritos e/ou apresentação oral, inclusive interdisciplinar - peso 4 (quatro). Prova escrita - peso 6 (seis). 2º Bimestre: Participação nas leituras, estudo de caso, palestras, seminários, debates, e elaboração de trabalhos escritos e/ou apresentação oral, inclusive interdisciplinar - peso 4 (quatro). Prova escrita peso 6 (seis).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Estatuto do Desarmamento: comentários à Lei 10.826/03. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2005. JESUS, Damásio E. de. Lei Antitóxicos Anotada:Comentário às Leis no. 6368/76 e 10.409/02. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2005. JUNQUEIRA, Gustavo O. Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação Penal Especial. São Paulo: Siciliano Jurídico, 2004 SMANIO, Gianpaolo Poggio; MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial (Coleção Fundamentos Jurídicos). 8ª Edição. São Paulo: Atlas, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COSTA JR, Paulo José et alli. Crimes do Colarinho Branco. São Paulo: Saraiva, 2000 JESUS Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais Anotada. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2004 ______. Crimes de Trânsito. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2002 MILARÉ, Edis e COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal Ambiental: comentários à Lei no. 9.605/98. Campinas:Millennium, 2002. SZNICK, Valdir. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Ícone, 2001.