disciplinas gerais: pesquisa jurÍdica avanÇada · 2015-08-27 · carvalho, paulo de barros. curso...

DISCIPLINAS GERAIS:

PESQUISA JURÍDICA AVANÇADA

Ementa: Epistemologia e metodologia do Direito. Os paradigmas epistemológicos tradicionais e

sua aplicabilidade à pesquisa jurídica acadêmica. Distinção entre o contraditório no processo legal e

no debate acadêmico. Visão geral do projeto de tese. Pesquisa exploratória: escolha e delimitação

do tema; formulação do problema; e levantamento preliminar da bibliografia. Formulação da tese:

critérios metodológicos para a formulação da hipótese; o papel e as várias modalidades de

fundamentação teórica; a metodologia como função da natureza da pesquisa a ser desenvolvida.

Redação da tese: estrutura ou desenvolvimento como plano lógico-argumentativo da tese; funções e

modelos usuais para o resumo, a introdução e a conclusão da tese. Artigos científicos e outras

produções acadêmicas.

Bibliografia Básica: ALBERT, H. O direito à luz do racionalismo crítico. Brasília: Universa/Fundação Universidade

de Brasília, 2013.

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica – Pensamento formal e argumentação – Elementos para o

discurso jurídico. 7 edição São Paulo: Quartier Latin, 2011.

ATIENZA, M. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina G.

Cupertino. 2 ed. São Paulo: Landy, 2014.

NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença

paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

PERELMAN, C. Lógica jurídica. Trad. Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SEMINÁRIO AVANÇADO

Ementa: Apresentação dos projetos de pesquisa, de pesquisas realizadas e dos resultados

preliminares aos demais discentes, ao corpo docente e à comunidade acadêmica para defesa das

ideias e discussão da validade dos resultados obtidos. Preparação do discente para sua integração à

comunidade acadêmica e para disseminação do conhecimento das pesquisas que estão sendo

conduzidas.

Bibliografia Básica: ALBERT, H. O direito à luz do racionalismo crítico. Brasília: Universa/Fundação Universidade

de Brasília, 2013.

ATIENZA, M. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina G.

Cupertino. 2 ed. São Paulo: Landy, 2014.

COELHO, F. U. Roteiro de lógica jurídica. 7 ed. São Paulo: Max Limonad, 2014.

EPSTEIN, A.; MARTIN, A. D. An introduction to empirical legal research. Oxford: Oxford

University Press, 2014.

PERELMAN, C. Lógica jurídica. Trad. Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DAS LINHAS DE PESQUISA:

Linha de Pesquisa 1: Direito, Estado Tributação e Desenvolvimento

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Ementa: Constituição, Estado, economia e Sistema Tributário Nacional. Direito Constitucional

Tributário comparado. Crítica da repartição da competência tributária, da repartição das receitas

tributárias e dos princípios constitucionais tributários. Regressividade do sistema tributário e justiça

fiscal. Lei Complementar tributária. Crítica das limitações constitucionais ao poder de tributar.

Constituição, tributação e ambiente econômico: extrafiscalidade. Crítica às normas constitucionais que

regem os tributos. Constituição e tratados internacionais tributários. Sanções tributárias e seus limites

constitucionais. Controle de constitucionalidade das normas tributárias: controvérsias e críticas.

Harmonização tributária em contexto de integração econômica e Constituição.

Bibliografia Básica:

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8 ed. Atualizado por

Misabel. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30 ed. São Paulo:

Malheiros, 2015.

GODOI, Marciano Seabra de. Crítica à jurisprudência atual do STF em matéria tributária. São

Paulo: Dialética, 2011.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Limitações constitucionais ao poder de tributar e tratados

internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

VELLOSO, Andrei Pitten. Constituição Tributária Interpretada. Porto Alegre: Livraria do

Advogado, 2012.BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8 ed.

Atualizado por Misabel. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

DIREITO TRIBUTÁRIO AVANÇADO

Ementa: Análise crítica com respaldo na doutrina e na jurisprudência recente dos seguintes temas:

Direito Positivo e normas tributárias. Definição do conceito de tributo e a classificação jurídica das

espécies tributárias. Competência Tributária. Normas de estrutura tributárias e as fontes do direito

tributário. Sistema do direito e a validade, vigência, eficácia e aplicação das normas tributárias. Regras

de comportamento, o fenômeno da incidência e aplicação das normas jurídicas tributária. Validade,

vigência, eficácia e aplicação das normas jurídicas Os fatos jurídicos tributário, a prova, as presunções

e ficções no direito tributário. A relação jurídica tributária . Lançamento tributário e a estrutura desse

ato administrativo. Axiologia jurídica do Sistema Tributário. Decadência e prescrição no direito

tributário. Sanções tributárias.

Bibliografia Básica: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, linguagem e método, 5ª ed. São Paulo: Noeses,

2013.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência, 10ª

ed. São Paulo: Saraiva, 2015

MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o Comércio Exterior, São Paulo: Saraiva, 2012.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário, 4a edição, 2014. São Paulo: Saraiva.

TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Ementa: Terceiro Setor: conceito, histórico, natureza, importância e peculiaridades: dimensões

sociais, políticas, econômicas e jurídicas. Estudo do contexto jurídico-social das associações,

fundações, sociedades e entidades de interesse social. Estudo do regime tributário: impostos, taxas e

contribuições incidentes sobre as entidades beneficentes e de assistência social. Análise do tipo e da

abrangência dos tributos, da carga tributária e das isenções. Imunidades: conceito, previsão

constitucional da imunidade para entidades beneficentes e de assistência social. Estudo da

jurisprudência. Estudo dos casos com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal

Federal. Aspectos internacionais da tributação do terceiro setor.


BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8 ed. atual. por Misabel

Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BARRETO, Aires; BARRETO, Paulo Ayres. Imunidades tributárias: limitações constitucionais

ao poder de tributar. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2001.


Malheiros, 2015.

MÂNICA, Fernando Borges. Terceiro Setor e imunidade tributária: teoria e prática. Belo

Horizonte: Fórum, 2008.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social. 8 ed. rev. e

atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ANÁLISE COMPARADA DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Ementa: Contextualização da ordem tributária internacional. Intervencionismo fiscal. Papel dos

sistemas tributários na ordem internacional do pós-guerra. A tríplice convergência dos sistemas

tributários. Teoria do sistema tributário. Estruturas nacionais e sistemas tributários. Taxionomia dos

sistemas tributários, impacto da estrutura econômica sobre o sistema tributário e política tributária.

Abordagem analítica dos sistemas. Interesse do direito tributário comparado. Origem do direito

tributário comparado: OCDE, ONU, IFA e IBFD. O tributo como instrumento de cultura geral e de

compreensão de outros povos. Abordagem comparativa de questões tributárias internacionais em face

da common law e da civil law. Tributação comparada e convenções internacionais contra a

bitributação.


ANCEL, Marc. Utilidades e Métodos do Direito Comparado. Trad. Sérgio José Porto. Porto Alegre:

Fabris, 2014.

AULT, Hugh J., BRIAN, Arnold J. Comparative income taxation: a structural analysis. 2ed. New

York: Aspen Publishers, 2004.

CONSTANTINESCO, Leontin-Jean. Trad. Maria Cristina De Cicco. Tratado de Direito

Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. de Hermínio A. Carvalho. São

Paulo: Martins Fontes, 2014.

THURONY, Victor. Comparative Tax Law. New York: Kluwer Law International, 2003.

ECONOMIA POLÍTICA DO TRIBUTO

Ementa :

Definição do campo de aplicação da economia política do tributo. Definição do quadro teórico. A

economia política do tributo. As funções do Estado e o intervencionismo fiscal. As teorias normativa e

positiva do Estado. A tributação liberal: a teoria do benefício ou princípio da equivalência. O

intervencionismo fiscal: a gênese do Estado intervencionista, a intervenção econômica e social do

Estado. A construção do Estado-providência: a passagem do Etat-Gendarme para o Estado do bem-

estar social. Doutrinas e ideologias do tributo. A relação entre o tributo e o meio econômico e social.

Análise sobre a evolução política do tributo. Análise sociológica do tributo. As revoltas fiscais. A

influência das elites na construção do sistema tributário. Desenvolvimento econômico e expansão dos

sistemas tributários. A ordem internacional do pós-guerra e a convergência dos sistemas tributários.

Tributação e federalismo. A renovação do pensamento liberal e a contestação do Estado-providência.

A influência da escola austríaca: Mises e Hayek. A influência das escolas americanas: a escola da

Virgínia (Public Choice), a Escola Libertariana e a Escola de Chicago. O neoliberalismo e a reforma

do Estado: o modelo teórico do neoliberalismo. A intervenção social do Estado na perspectiva

neoliberal. O tributo na pós-modernidade.


BRENNEN, G., BUCHANAN, J. The Power to Tax: Analytical Foundation of a Fiscal Constitution.

Cambridge: Cambridge University Press, 1980.

MITCHELL, William C.; SIMMONS, Randy T. Para além da Política / Mercados, bem-estar social e o

fracasso da burocracia. São Paulo: Topbooks, 2007.

ROSANVALON, Pierre. A crise do Estado-providência. Brasília/Goiânia: Ed. da UnB/Editora da

UFG, 1997.

STEINMO, Sven. Taxation & Democracy. New Haven, London : Yale University Press, 1993.

WOLFELSPERGER, Alain. Economie Publique. Paris: Presses Universitaires de France, 1995.

SOCIOLOGIA DO TRIBUTO

Ementa:Definição do campo de aplicação da sociologia do tributo. Definição do quadro teórico. A

sociedade pós-revolução industrial: a mudança social como fator central da sociologia. Mobilidade

social e equidade a partir da democracia social de Tocqueville. Economia e sociedade segundo

Weber. A solidariedade em Durkheim. Marx e a mudança social. O conceito de sociedade estática e

dinâmica de Comte. Sociologia fiscal. Sociologia do tributo. O papel do tributo na mudança social.

Objeto da sociologia do tributo. A função social do tributo. A administração tributária. A

racionalidade do contribuinte diante do tributo. Justiça fiscal. A redistribuição e a aceitação social

da desigualdade. Crítica do tributo como fator de equidade social. Economia social.

Bibliografia Básica: ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Trad. de Sérgio Bath. 7 edição. Brasília:

Martins Fontes Editora, 2008.

COENEN-HUTER, Jacques. Sociologia das elites. Trad. Ana Paula, Luís Viveiros. Lisboa: Instituto

Piaget, 2013.

GIDDENS, Anthony. Capitalism and modern social theory: an analysis of the writings of Marx,

Durkheim and Max Weber. Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1971.

LEROY, Marc. Impôt, l’état et la société: la sociologie fiscale de la démocratie interventionniste.

Paris: Economica, 2010.

WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.

TRIBUTAÇÃO DA RENDA TRANSNACIONAL

Ementa: A renda transnacional. Âmbito espacial da norma tributária. Evolução histórica da

tributação internacional. Imposto sobre a renda das pessoas físicas. Imposto sobre a renda das pessoas

jurídicas. Tributação da renda no Direito Comparado. Tributação dos rendimentos percebidos do

Brasil por não residentes e não domiciliados no país. Tributação específica dos rendimentos dos não

residentes. Pagamentos e remessas efetuadas a países com tributação favorecida. Tratados

internacionais sobre a dupla tributação da renda. Tributação dos rendimentos de residentes e

domiciliados no Brasil obtidos no exterior (pessoas físicas e jurídicas). Preços de transferência.

Subcapitalização. Outras questões relacionadas com a renda transnacional e outras formas de

tributação.

Bibliografia Básica

BRITTO, Demse; CASEIRO, Marcos Paulo. Direito Tributário Internacional: Teoria e Prática.

São Paulo: RT, 2014.

AVI-YONAH, Reuven. Advanced Introduction to International Tax Law. Northampton: Edward

Elgar, 2015

SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de transferência no Direito Tributário brasileiro. 3 ed. São

Paulo: Dialética, 2013.

BELLAN, Daneil Vitor. Direito tributário internacional rendimentos de pessoas físicas nos

tratados internacionais contra a dupla tributação. São Paulo Saraiva 2010 .

REIMER, Ekkehart; RUST, Alexander. Klaus Vogel on Double Taxation Conventions. 4 ed.

London: Kluwer, 2015.

DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

Ementa: Legislação aduaneira. Competência aduaneira: território aduaneiro, alfandegamento e

administração aduaneira. Normas gerais sobre o controle aduaneiro. Infrações e

penalidades aduaneiras. Organizações internacionais e tributação do comércio exterior: Organização

Mundial do Comércio. Organização Mundial das Aduanas. Mercosul. Acordos Internacionais e

Tributos sobre o Comércio Exterior. Sistema Geral de Preferências, Sistema Global de Preferências

Comerciais. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior: princípios gerais. Imposto sobre a

importação. Imposto sobre a exportação. Tributos internos incidentes na importação: IPI, ICMS,

PIS/COFINS e CIDE-Combustíveis. AFRMM. Taxa Siscomex. Taxa Mercante.

Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes de Tributação Especial. Medidas de defesa comercial.

Bibliografia Básica: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, linguagem e método, 5ª ed. São Paulo:

Noeses, 2013.

FOLLONI, André Parmo. Tributação sobre o Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2005.

HILÚ Neto, Miguel. Imposto sobre importações e imposto sobre exportações. São Paulo:

Quartier Latin, 2002

MEIRA, Liziane. Regimes Aduaneiros Especiais, Ed. IOB:, São Paulo, 2002.

MEIRA, Liziane. Tributos sobre o Comércio Exterior, São Paulo: Saraiva, 2012.

TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa: Relacionamento entre a tributação e o exercício de direitos fundamentais. Implicações e

interfaces entre a legislação tributária e a efetivação dos direitos fundamentais na jurisprudência dos

tribunais superiores. Relação entre tributação, princípio fundamental da igualdade e as diversas

liberdades, o direito de propriedade, os direitos à saúde, à previdência, à assistência social, à

educação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e entre tributação e direito do consumidor.

Aspectos transversais da tributação e direitos fundamentais em seus diversos aspectos.


ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 2ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet (Org.) ; MEIRA, Liziane Angelotti (Org.) ; CORREIA Neto, Celso

de Barros (Org.) . Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do

STJ. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

MELLO, Elisabete Rosa. Direito Fundamental a uma Tributação Justa. São Paulo: Atlas, 2013.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão

constitucional do Estado fiscal contemporâneo. 3a ed,. Coimbra: Almedina, 2012.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro:

Intrínseca, 2014.

DIREITO FINANCEIRO AVANÇADO

Ementa: Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Constituição Federal: atividade

financeira e direitos fundamentais. Orçamento público: perfil constitucional das leis orçamentárias.

Orçamento público e desenvolvimento nacional. Despesas públicas e direitos fundamentais.

Transferências intergovernamentais e relações federativas. Tributação e desenvolvimento. Tributo

como instrumento de intervenção no domínio econômico, incentivos fiscais e guerra fiscal. Tributo

como instrumento de arrecadação; carga fiscal, capacidade contributiva e desenvolvimento.

Responsabilidade fiscal e desenvolvimento. Transparência fiscal. Fiscalização e controle na

Constituição Federal de 1988. Dívida Pública: desafios atuais.


CONTI, José Maurício. (Org.). Orçamentos Públicos: A Lei 4.320/1964 comentada. 3a ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CORREIA NETO, Celso de Barros. O Avesso do Tributo. São Paulo: Almedina, 2014.

CORTI, Horacio G. Derecho Constitucional Presupuestario. Buenos Aires: Lexis Nexis

Argentina, 2007.

MARTINS, Maria d'Oliveira. Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. 3a ed.

Coimbra: Almeida, 2014

TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição

Financeira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E O PATRIMÔNIO

Ementa:

Teorias econômicas e jurídicas acerca dos conceitos de capital, patrimônio e renda. As formas de

tributação do patrimônio e da renda. A teoria dos tipos e dos conceitos indeterminados: seus reflexos

sobre a interpretação constitucional tributária. As especificidades do sistema tributário na Constituição

de 1988. Princípios constitucionais informadores. Tributos brasileiros incidentes sobre a renda e o

patrimônio. Apreciação crítica da preservação da tributação da renda, da receita e do rendimento como

realidades distintas. Reflexões relativas à preservação do imposto sobre a renda e proventos de

qualquer natureza como imposto pessoal por excelência. Ponderações sobre a instituição do imposto

sobre grandes fortunas.


CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU e Progressividade . São Paulo: Quartier Latin, 2015.

CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a Renda: perfil constitucional e temas específicos.

São Paulo: Malheiros, 2009.


Malheiros, 2015.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; CALCINI, Fábio Pallaretti (coordenadores). Imposto

Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Rural (TR). São Paulo: Atlas Editora, 2015.

MELO, José Soares de. IPTU e ITR (Teoria e Prática). São Paulo: Dialética, 2015.

TRIBUTAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

Ementa: Competência. Contribuições incidentes sobre a produção e circulação. Imposto sobre

operações de câmbio e de crédito (IOF). IPI – Parte Geral e Aspectos Constitucionais. IPI – Campo de

incidência, contribuintes e responsáveis. IPI – Fato gerador, base de cálculo e suspensão. ICMS. ISS .

O mercado de capitais e o IOF.


BERGAMINI, Adolpho. Curso de Tributos Indiretos, vol. 01 – ICMS, São Paulo: RT, 2015.

CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – Teoria e Prática. São Paulo: Dialética, 2012.

ESTURILLO, Regiane Binhara. A Seletividade no IPI e no ICMS. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

VIEIRA, José Roberto. A Regra-Matriz de Incidência do IPI: Texto e Contexto. Curitiba: Juruá,

1993.

TEORIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Ementa: Planejamento tributário: conceitos. Limites éticos e jurídico-principiológicos do

planejamento tributário. Elisão e evasão tributária. Aspectos jurídicos do fenômeno elisivo e suas

diferentes abordagens. Modalidades de normas anti-elisivas. A norma geral antielisiva brasileira e no

Direito Comparado. Efeitos transnacionais das normas anti-elisivas e normas anti-elisivas

transnacionais. Planejamento fiscal internacional (PTI). Resolução de conflitos de persecução dos

ilícitos tributários decorrentes de práticas tributárias não aceitas. Tributos que podem ser afetados pelo

planejamento tributário internacional. Planejamento Tributário no Direito comparado. Comércio

internacional e PTI. Dos diversos instrumentos do PTI: paraísos fiscais, preços de transferência,

tratados internacionais sobre dupla tributação da renda e do patrimônio, empresas controladas no

exterior, subcapitalização de empresas, leasing internacional, transferência de residência fiscal e

outros. Guerra fiscal internacional. Aspectos não-jurídicos que afetam o PTI. Comércio eletrônico via

internet e PTI. Fraude internacional. Evasão tributária internacional. Medidas destinadas a combater a

evasão e a elisão tributária internacional. Cooperação internacional em matéria tributária e suas

repercussões no PTI.


DIXON, John; FINNEY, Malcolm. (Eds.) International Corporate Tax Planning. London:

LexisNexis, 2005.

GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

SANCHES, J.L. Saldanha. Os Limites do Planejamento Fiscal: Substância e Forma no Direito Fiscal

Português, Comunitário e Internacional. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

THOMSON JR., Samuel C. U.S. Intern

ational Tax Planning and Policy: Including Cross-Border Mergers and Acquisitions. Durham-NC:

Carolina Academic Press, 2007.

TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Internacional - Planejamento Tributário e Operações

Transnacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001.

FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Ementa: Relações Internacionais e Tributação. Sistemas Tributários Nacionais. Ordem Tributária

Internacional. Direito Tributário Internacional: denominação; objeto; definições; posição no quadro da

ciência jurídica. Fontes no Direito Tributário Internacional. Delimitação da Competência Tributária

Internacional: soberania tributária; competência tributária interna e competência tributária

internacional; critérios de delimitação da competência tributária internacional. Dupla ou

Pluritributação Internacional: definições; espécies; figuras afins; causas; conseqüências; meios de

solução. Evasão e Elisão Tributária Internacional: especificidades; causas; conseqüências; formas;

meios de solução. Cooperação Internacional em Matéria Tributária.

Bibliografia Básica: GOUTHIÈRE, Bruno. Les impôts dans les affaires internationales. 6. ed. Levallois (France):

Éditions Francis Lefebvre, 2004.

GUERRA, Roberto Cordeiro. Diritto tributario Internazionale – Istituzioni. Milano: CEDAM,

2012.

SANTIAGO, Igor Mauler. Direito Tributário Internacional: Métodos de Solução de Conflitos.

São Pulo: Quatier Latin, 2006.

SERRANO ANTÓN, Fernando (coord.). Fiscalidad internacional. 5. ed. Madrid: Centro de

Estudios Financieros, 2013.

XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 7ª ed. at. Rio de Janeiro: Forense,

2010.

TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Ementa:

Noções Gerais Sobre Tratados Internacionais: tratados internacionais como fonte do Direito;

classificações; expressão do consentimento; entrada em vigor; interpretação e relevância no

ordenamento jurídico interno. Tratados de Outra Natureza que Contemplam Matéria Tributária.

Convenções Sobre Dupla Tributação Internacional: conceito, finalidades e evolução histórica; modelos

de convenção; interpretação e qualificação; posição hierárquica. Estrutura das Convenções sobre

Dupla Tributação Internacional: cláusulas que definem o objeto e o âmbito de aplicação; cláusulas

concernentes a definições; cláusulas substantivas; cláusulas relativas à eliminação da dupla tributação;

cláusulas de combate à evasão; outras cláusulas. Tratados Internacionais sobre Matéria Tributária e a

Questão Federativa. Tratados Internacionais sobre Matéria Tributária Celebrados pelo Brasil.

Bibliografia Básica: AUST, Anthony. Modern treaty law and practice. Cambridge (UK): Cambridge University Press,

2000.

BAKER, Philip. Double taxation conventions and international tax law. 2. ed. London: Sweet &

Maxwell, 1994.

MAISTO, Guglielmo; NIKOLAKAKIS, Angelo; ULMER, John M. Essays on tax treaties. Toronto

(Canada): Canadian Tax Foundation, 2012.

VOGEL, Klaus. Double taxation conventions. Trad. do alemão de John Marin. Deventer (The

Netherlands): Kluwer Law and Taxation Publishers, 1991.

WARD, David et all. The interpretation of income tax treaties with paraticular reference to the

commentaries on the OECD model. Amsterdam (The Netherlands): IBDF, 2005.

DIREITO CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Ementa:

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Princípios Constitucionais da Seguridade Social.

A Saúde. A Assistência Social. A Previdência Social. Aspectos do Direito Previdenciário: conceito;

conteúdo; fontes; autonomia; posição no quadro da ciência jurídica. Segurados da Previdência Social.

Benefícios da Previdência Social. Financiamento da Seguridade Social.

Bibliografia Básica: BRAGANÇA, Kerlly Huback. Direito previdenciário. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. I.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

LOPES JÚNIOR, Nilson Martins. Direito previdenciário: custeio e benefícios. 3. ed. São Paulo:

Rideel, 2010.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 2009.

SOUZA, Gleison Pereira de. O regime de previdência dos servidores públicos. Belo Horizonte: Del

Rey, 2005.

TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO, ESTADO, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Ementa: Disciplina de conteúdo variável, conforme interesse dos alunos e disponibilidade dos

professores, inclusive de professores visitantes, e que abordará em geral questões do momento que

sejam do interesse do corpo docente e discente do programa.


CARVALHO. Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógico-

semântico. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2014.

FALCÃO, Maurin Almeida. O Estado, o mercado e as transformações econômicas, políticas e

sociais determinantes de uma economia política do tributo. Revista Brasileira de Estudos Políticos,

2012, 104, jan/jun 2012, p. 263-289.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (Coords.). Sigilos

bancário e fiscal: homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro: teoria da constituição financeira. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Linha de Pesquisa 2: Sociedade, Terceiro Setor, Ordem Internacional e Direito

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; LOPES, Rodrigo Moreira . Transfer pricing in Brazil and

the traditional OECD Approach. International Taxation, v. 9, p. 57-67, 2013.

SOCIEDADE CIVIL, TERCEIRO SETOR E ESTADO

Ementa: Sociedade civil, Terceiro Setor e Estado. Conceitos e evolução da sociedade civil.

Conceito, evolução histórica, princípios e contexto do Terceiro Setor: dimensões sociais, políticas,

econômicas e jurídicas. Conceito, evolução histórica e posicionamento do Estado Democrático de

Direito, participativo e solidário. Relacionamento político entre o indivíduo e o Estado por meio dos

entes que compõem a sociedade. Autonomia social, desenvolvimento local sustentável, gestão

ambiental. Responsabilidade social individual e corporativa. Formas de controle social e

participação social nos Conselhos de Políticas Públicas. Formas de organização e responsabilidades

das entidades do Terceiro Setor. Aspectos transnacionais do Terceiro Setor.


BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo:

Paz e Terra, 2012.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro setor e Estado: legitimidade e regulação por um novo

marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2014.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma reinvenção solidária e participativa do Estado. In.:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; WILHEIM, Jorge; SOLE, Lourdes (Org.). Sociedade e Estado em

transformação. São Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 1999.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social. 8 ed. rev. e

atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

Ementa: : Estrutura histórica da sociedade internacional no século XXI. Ordenamento jurídico

internacional: gênese e fundamento das normas internacionais. Normas internacionais e Direito

Interno, análise crítico-comparada de temas relevantes: meio ambiente, direitos humanos e

comércio. Estudo crítico da cooperação Internacional para a defesa de interesses coletivos: nas

perspectivas jurídica e histórica. Responsabilidade internacional do Estado e solução de

controvérsias internacionais: nas perspectivas jurídica, histórica e de análise crítica. Conflitos

internacionais: uso da força e segurança coletiva a Ordem Mundial pós-guerra fria. Estudo crítico

dos conflitos contemporâneos, guerra assimétrica e guerra preventiva: nas perspectivas jurídica e

histórica.


GURUSWAMY, Lakshman D. International environmental law in a nutshell. Ed. West Group,

2011.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 4.ed. São Paulo: Atlas,

http://lattes.cnpq.br/3748040229048548

2013.

ALMEIDA, Wilson J. B.; SILVA, I. B (Org.) International Business: new opportunities for

brazilian companies in a competitive world. 1 ed. Baltimore: South Press, 2013. v. 1.

ALMEIDA, Wilson J. B. ; CALDAS, Ricardo W. ; SILVA, I. B. International political economy:

contemporary issues. 1. ed. Baltimore: GlobalSouth Press, 2013.

ALMEIDA, Wilson J. B. (Org.); SILVA, I. B. (Org.). Emerging countries in the XXI century:

international law and the challenges of global trade. 1 ed. Baltimore, USA: GlobalSouth Press,

2013.

DIREITOS HUMANOS

Ementa: Direitos Humanos: conceito e evolução histórica. Atual relevância no plano internacional.

Estudo da influência dos acordos internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico

nacional: nas perspectivas jurídica e histórica. Alargamento da competência dos sistemas de

proteção internacional da pessoa humana e das Cortes Internacionais de Proteção e sua influência

no Direito brasileiro: considerações sobre as possibilidades de intercâmbio judicial. Globalização,

empresas transnacionais e emprego: desenvolvimento econômico versus dumping social. Estudo

das intercessões entre direitos humanos e economia, intervenção estatal e poder regulatório,

tributação, meio ambiente e sustentabilidade e relações internacionais: nas perspectivas jurídica e

histórica.


BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Humberto Laport de. A dignidade da pessoa humana no direito

constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial.

Belo Horizonte: Fórum, 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14 ed. São Paulo: Saraiva,

2014.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 14 ed. São

Paulo: Saraiva, 2014.

PIOVESAN, Flávia Cristina. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos

sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva,

2015.

TERCEIRO SETOR

Ementa: Terceiro Setor: conceito, evolução história, princípios, posição estratégica e contexto

socioeconômico. Direito Associativo e Direito Fundacional. Tipologia de constituição e de

funcionamento das pessoas jurídicas. Previsão constitucional das pessoas jurídicas. Posição do

Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização do Terceiro Setor. Direito Administrativo

e Terceiro Setor: entes de colaboração estatal – organizações sociais – Organização da Sociedade

Civil de Interesse Público (OSCIP) – titulações, certificações e qualificações. Direito do Trabalho

aplicado ao Terceiro Setor: estrutura organizacional e forma de relação profissional. Forma de

financiamento público e privado das entidades do Terceiro Setor.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas,

2014.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: legitimidade e regulação por um no marco

jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GRAZZIOLI, Airton e RAFAEL, Edson José. Fundações privadas. Doutrina e prática. São Paulo:

Atlas 2013.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse social. 8ª edição,

Rev. e Atual; Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ROCHA, Silvio Ferreira de. Terceiro Setor. 2ª Ed. São Paulo, Malheiros, 2006.

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

Ementa: Ordem econômica internacional. Direito Internacional Econômico: conceito, histórico,

natureza e importância. Estudo crítico dos sujeitos, sistemas monetários e princípios do direito

internacional econômico. Organização Mundial do Comércio. Sistema de solução de controvérsias.

Comércio internacional e países em desenvolvimento. Multilateralismo e acordos preferenciais.

Comércio de bens e serviços. Análise da relação com outros temas de estudo da PPG-Dir,

especialmente: tributação, direito aduaneiro, finanças públicas e desenvolvimento, direitos

humanos, direito econômico internacional e intervenção estatal e aspectos regulatórios, terceiro

setor, análise econômica do direito, análise econômica do direito comportamental, direito ambiental

e sustentabilidade


BOSSCHE, Van Den e ZDOUC. The Law and Policy of the World Trade Organization.

Cambridge, 2012.

THORSTENSEN, Vera. OMC - As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de

Negociações Multilaterais. 2ª ed. São Paulo: Aduaneiras, 2002.

TREBILCOCK, Michael e HOWSE, Robert. The regulation of international trade. Nova Iorque,

Routledge, 2ed, 2001.

JACKSON, John Howard. The world trading system: law and policy of international economic

relations. 2. ed. Cambridge: MIT Press, 1997.

MATSUSHITA, Mitsuo; SCHOENBAUM, Tomas e MAVROIDIS, Petros. The World Trade

Organization: law, practice and policy. Oxford: the Oxford international law library, 2003.

INTEGRAÇÃO REGIONAL E DIREITO COMUNITÁRIO

Ementa: Teoria Geral da Integração - Multilateralismo X Regionalismo; História da integração

regional. Blocos Econômicos de Natureza Supranacional - União Europeia; Blocos Econômicos de

Natureza Intergovernamental - Mercosul; Análise dos Blocos Econômicos mais relevantes; Direito

Constitucional e Direito da Integração. Inserção do Brasil nos foros de negociações comerciais no

âmbito regional, continental e multilateral e os efeitos da recepção desses acordos sobre a sociedade

brasileira.


BOSSCHE, Van Den e ZDOUC. The Law and Policy of the World Trade Organization.

Cambridge, 2012.

BOHLKE, Marcelo. Integração Regional e Autonomia do seu Ordenamento. Juruá 2002.

GOMES, Eduardo B. Manual de Direito da Integração Regional. Juruá, 2010.

LAVIOLA, Mauro Oiticica. Integração Regional - Avanços e Retrocessos. 2a. Ed. Aduaneiras: 2011.

MATTLI, Walter. Logic of Regional Integration, The Europe And Beyond. Cambridge. 2009.

BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Ementa: OMC, barreiras tarifarias e não tarifarias. Novas regras de comércio: questionamentos

ambientais, regras sociais e trabalhistas. Dumping social e a nova Divisão Internacional do Trabalho.

Mecanismos de Defesa Comercial negociadas ou disfarçadas. A nação mais favorecida, o tratamento

nacional e os demais princípios pactuados na OMC e os conflitos com as negociações comerciais

internacionais. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e os principais debates do comércio

atual.


BASSO, Maristela, ZAITZ, Daniela, PRADO, Mauricio Almeida. Direito do Comercio

Internacional Pragmática, Diversidade e Inovação. Jurua, 2005.

DAS, Bhagirath Lal. Wto Agreements, The Deficiencies, Imbalances And Required Changes. New

York: Palgrave MacMillan, 1999.

O’BRIEN, Robert and WILLIAMS, Marc. Global Political Economy: evolution and dynamics. New

York: Palgrave MacMillan,2004.

THORSTENSEN, Vera. OMC - As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de

Negociações Multilaterais. 2ª ed. São Paulo: Aduaneiras, 2002.

WINTERS, L. Alan and HERTEL, Thomas W. World Bank Poverty and yhe Wto Impacts Of The

Doha Development Agenda. World Bank: 2005.

BIODIREITO E BIOÉTICA NA PERSPECTIVA DO COMERCIO INTERNACIONAL

Ementa: A Exploração comercial da biodiversidade brasileira, tendências e perspectivas para o Direito

Internacional do Comércio. O direito e a bioprospecção no Brasil, no que diz respeito à adequação da

legislação aos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e os Aspectos dos Direitos

de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). Bioprospecção e Biopirataria, a

regulamentação e os interesses internacionais.


IACOMINI, Vanessa. Biodireito e o combate a biopirataria. Curitiba: Juruá: 2009.

DOS ANJOS, Márcio Fabri; SIQUEIRA, José Eduardo de. Bioética no Brasil: tendências e

perspectivas. Editora: Ideias & Letras, 2007.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no

Direito Ambiental.2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de Bioetica e Biodireito. São Paulo: Atlas, 2015.

NAVES, Bruno Torquia; SA, Maria de Fátima Freire de. Manual de Biodireito. São Paulo: Del Rey,

2011.

ESTADO E SOBERANIA NA ORDEM INTERNACIONAL

Ementa: Abordagem dos aspectos internos e externos da soberania, da expansão mundial do

capitalismo e do desenvolvimento econômico das sociedades, em que se destacam as inovações

técnico-científicas, a globalização econômica e cultural. Análise da subsistência da soberania no

processo de integração verificado no âmbito internacional. Temas e instituições da integração no

século XXI: territórios e fronteiras, direitos e assimetrias.


ACCIOLY, Elizabeth. MERCOSUL & União Europeia – Estrutura Jurídico-Institucional. Curitiba:

Ed. Juruá, 1998.

ANDRADE, Thalis Ryan de. O Regionalismo na Fragmentação do Sistema Multilateral de

Comércio. Ijuí: Editora Unijuí, 2011.

BIJOS, Leila. Responsabilidade Social do Brasil: Processos de Integração. Brasília: Revista de

Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), Vol. 5, Nº 1, Jan/Junho 2010, p. 24-67.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria Geral da Política. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 2007.

BÖHLKE, Marcelo. Integração regional & autonomia do seu ordenamento jurídico. Curitiba, PR:

Juruá, 2003.

DIREITO, SOCIEDADE E POLÍTICA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA

Ementa: Apreender os elementos conceituais, teóricos e metodológicos pertinentes à política

internacional, como soberania, território, atores internacionais, para a atuação no campo das ciências

sociais.


ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União Européia – estrutura jurídico-institucional, 3ª. Edição,

Curitiba: Juruá, 2003.

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Geopolítica e Política Exterior: Estados Unidos, Brasil e América

do Sul, Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

BARACHO, José Alfredo. Teoria Geral da Soberania. Revista Brasileira de Estudos Políticos, julho

1986/1987, no. 63/4.

BALASSA, Bela. Teoria da Integração Econômica. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1980.

BAUMANN, Renato. Integração Regional: teoria e experiência Latino-Americana, 1ª Edição, Rio de

Janeiro: LTC, 2013.

DIREITO ECONÔMICO DO DESENVOLVIMENTO

Ementa: Análise da estrutura dos modelos clássicos de Estados: conceitos, histórico e aspectos

jurídico-econômicos. Políticas públicas e atuação do Estado: conceito, contextualização e evolução

histórica. Estudo crítico da atuação do Estado nas perspectivas jurídica, econômica. Análise crítica

dos aspectos jurídicos, econômicos e políticos do fenômeno da intervenção estatal. Estudo do

modelo jurídico-constitucional brasileiro de intervenção do Estado na economia. Estudo das

políticas de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades

regionais e sociais: nas perspectivas jurídica e histórica. Análise crítica das divergências

doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo os temas: políticas públicas e intervenção estatal.


AVELÃS NUNES, Antônio José. O Estado Capitalista e suas máscaras. Rio de Janeiro: Lúmen

Juris, 2014.

BIJOS, L. M. J. ; EDSTRON, Julio. Direito, sociedade e política internacional contemporânea.

Goiânia: Espaço Acadêmico, 2015.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro: LTC 2014.

LAZZARINI, Sérgio. Capitalismo de laços. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

SCHAPIRO, Mario Gomes. Novos parâmetros para intervenção do estado na economia. São

Paulo: Saraiva, 2012.

TÓPICOS AVANÇADOS EM SOCIEDADE, TERCEIRO SETOR, ORDEM

INTERNACIONAL E DIREITO

Ementa: Questões do momento de interesse do corpo docente e discente do programa. Conteúdo

variável, conforme interesse dos alunos e disponibilidade dos professores, inclusive de professores

visitantes.


ALMEIDA, Wilson J. B. (Org.) . Direito Internacional Econômico e os novos desafios da

Globalização. 1. ed. Baltimore, USA: GlobalSouth Press, 2014.

PAES, J. E. S. (Org.) . Terceiro Setor e da Tributação 7. 7. ed. , 2014. 382p .

PAES, J. E. S. ; SZAZI, Eduardo . Terceiro Setor. Melhores Práticas Regulatórias Internacionais..

2. ed. Brasília: Projecto Editorial, 2013. v. 1. 200p .

PAES, J. E. S. ; SANTOS, J. E. S.. A soberania estatal na pós-modernidade: evolução e

perspectivas jurídicas na atualidade. Revista do Mestrado em Direito UCB, v. 8, p. 1-23, 2014.

SANTANA, H. L. ; PAES, J. E. S.. O Terceiro Setor como elemento estratégico da sociedade civil

em um Estado Social pós-moderno. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, v.

1, p. 176-, 2014.

Linha de Pesquisa 3: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Ementa: Análise econômica do Direito. Histórico da análise econômica do Direito. A análise

econômica do direito na civil e na common law. Comparação de modelos internacionais de

economia e direito. Consequencialismo jurídico. Conceitos fundamentais. Teoria da Escolha

Racional. Prospect Theory. Teoria do Preço. Direito, mercados e instituições. Teorema de Coase.

Custos de Transação. Falhas de Mercado e o Direito. Ordem econômica. Teoria Econômica da

Propriedade. Distribuição de riqueza e tributação. Teoria Econômica dos Contratos. Regulação

Legal dos Mercados. Micro e macrodefesa do consumidor. Teoria Econômica do Trabalho.

Economia do Crime. Direito, economia e desenvolvimento. Neo-Institucionalismo e a importância

do Direito.


SCHAFER, Hans-Bernd; OTT, Claus. The economic analysis of civil law. Trad. Matthew Braham.

Cheltenham: Edward Elgtar, 2004.

POSNER, Richard A. Economic analysis of law. 8th Ed. Austin: Wolters Kluwer, 2011.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & economics. 5 ed. Nova Iorque: Addison Wesley

Longman, 2010.

POLINSKY, A. Mitchell. An Introduction to Law and Economics. 4rd

Ed. Aspen Publishers,

2011.

TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Júlio César. Análise econômica do Direito. Uma

abordagem aplicada. Porto Alegre: Editora Núria Fabris, 2015.

INTRODUÇÃO À ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO

Ementa: Paradigma behaviorista radical: personalidade, mente e comportamento. Variáveis da

análise comportamental: comportamento, motivação, contexto e consequências. Comportamento

social e linguagem: definição de comportamento social e linguagem como comportamento social.

Sistemas sociais: definição funcional de sistema social na obra de Niklas Luhmann e B.F. Skinner.

Principais sistemas sociais funcionalmente especializados: ciência, economia, educação e direito.

Evolução sociocultural: modelo de análise da evolução sociocultural. Evolução sociocultural do

Direito. Normas e regras jurídicas. Análise comportamental do direito: análise normativa e análise

descritiva. Hermenêutica comportamental.


AGUIAR, J. C. Análise comportamental do direito: uma abordagem do direito como ciência do

comportamento humano aplicada. Nomos, v. 34, n. 2, p. 245-273, 2014.

AGUIAR, J.C. Passos para uma abordagem evolucionária do direito. Revista da Faculdade de

Direito da UFPR, vol. 60, n. 1, p. 9-38, 2015.

BAUM, W. M. Compreender o behaviorismo: comportamento, cultura e evolução. 2. ed. Porto

Alegre: Artmed, 2011.

FLORA, S. R. The power of reinforcement. Albany, NY: State of New York University Press,

2004.

SCHNEIDER, S. M. The science of consequences: how they affect genes, change the brain, and

impact our world. Amherst NY: Prometheus Books, 2012.

DIREITO ECONÔMICO:

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Ementa: Conceitos Fundamentais. Direito Econômico como Intervenção do Estado no Domínio Econômico. A

Ordem Econômica. Princípios Gerais. Direito, Estado e Economia. Papéis do Estado na Ordem

Econômica. Direito e Custos de Transação. Direito e Livre Mercado. Mercados Perfeitos e Proteção da

Concorrência. Mercados Imperfeitos e Regulação. Política Industrial e Defesa Comercial. Estado

Prestador de Bens Públicos. Estado Monopolista. Micro e Macro-Defesa do Consumidor. Instituições

Imperfeitas e Escolhas. Imperfeições de Mercado e Imperfeições de Estado. Direito e

Desenvolvimento.


ADLER, Matthew D. e POSNER, Eric A. (Ed.) Cost-Benefit Analysis – Legal, Economic and

Philosophical Perspectives. Chicago: The University of Chicago Press, 2001.

GICO Jr. Ivo T. Cartel. Teoria Unificada da Colusão. São Paulo: Lex, 2007.

GICO Jr., Ivo T. BORGES, Antônio de Moura. Intervenção do Estado no Domínio Econômico –

Temas Atuais. São Paulo: Lex, 2005.

KAY, John. Culture and Prosperity: the truth about markets – why some nations are rich but

most remain poor. New York: HarperBusiness, 2003.

KOMESAR, Neil K. Imperfect Alternatives – Choosing Institutions in Law, Economics and

Public Policy. Chicago: The University of Chicago Press, 1997.

DIREITO, INSTITUIÇÕES & DESENVOLVIMENTO

Ementa: Introdução ao Desenvolvimento. Questões Fundamentais. As Razões da Pobreza. Explicações

Tradicionais para a Pobreza. O Papel das Instituições. O Direito como uma Instituição. O Papel do

Direito no Desenvolvimento. Teoria das Instituições. Introdução às Instituições. Cooperação: o

problema teórico. Troca e Custo de Transação. Restrições Informais. Restrições Formais. O Direito

enquanto Instituição. Aplicabilidade e Eficácia. Instituições e Custos de Transformação e Transação.

Mudança Institucional. Organizações, Aprendizagem e Mudança Institucional. Estabilidade e Mudança

Institucional. O Caminho da Mudança Institucional. Análise Institucional. Instituições e Teoria

Econômica. Estabilidade e Mudança na História Econômica. Incorporando a Análise Institucional na

Análise Jurídico-Econômica. Direito & Desenvolvimento. Estado de Direito e Desenvolvimento.

Definição de Estado de Direito. Impedimentos a Reformas Jurídicas. Visões de Estado de Direito. O

Direito como Mecanismo de Transformação e Desenvolvimento. Instituições Jurídicas. O Judiciário.

Contratos e Propriedade. Setor Financeiro. Crédito, Bancos e Falências.


DAM, Kenneth W. The Law-Growth Nexus: The Rule of Law and Economic Development.

Washington: Brookings Institutions, 2006.

NORTH, Douglas C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Political

Economy of Institutions and Decisions. Cambridge: Cambridge, 1990.

NORTH, Douglas C.; WALLIS, John Joseph e WEINGAST, Barry R. Violence and Social Orders –

a conceptual framework for interpreting Human History. Cambridge: Cambridge University Press,

2009.

SHIRLEY, Mary M. Institutions and Development. Advances in New Institutional Analysis.

Massachusetts: Edward Elgar, 2008.

TREBILCOK, Michael J. e DANIELS, Ronald J. Rule of Law Reform and Development. Charting

the Fragile Path of Progress. Massachusetts: Edward Elgar, 2008.

DIREITO, COMPORTAMENTOS ESTRATÉGICOS E TEORIA DOS JOGOS

Ementa: Direito, cooperação e o problema do comportamento oportunista. Teoria dos Jogos.

Decisões simultâneas e jogo de forma normal. Jogos para comparação de regimes jurídicos.

Responsabilidade civil e comportamento estratégico. Problemas de ação coletiva. Jogos com

informação perfeita: equilíbrio de Nash. Equilíbrios em estratégias mistas. Interação dinâmica e

jogos na forma extensiva. Equilíbrio perfeito em subjogo em horizonte finito. Regras jurídicas sobre

informações e renegociação. Jogos com informações imperfeitas.. Jogos bayesianos. Crenças e

equilíbrio seqüencial. Jogos de sinalização. Jogos estritamente competitivos. Estratégias minimax e

maxmin. Jogos repetidos. Aplicações de Teoria dos Jogos ao Direito. Sinalização. Reputação.

Litigância estratégica.


BÊRNI, Duilio de Ávila. Teoria dos jogos. São Paulo: Saraiva, 2014.

RASMUSEN, E. B. Game theory and the law: economic approaches to law. Cambridge: Edward

Elgar Publishing, 2007.

SIEBERG, K. K. Criminal Dilemmas: understanding and preventing crime. 2 ed. New York

Springer, 2005.

AUMANN, R.J.;HART,S.Handbook of game theory with economic applications. vol 2. North

Holland: Elsevier, 2002.

ZALUSKI, Wojciech. Game theory in jurisprudence. Krakow: Copernicus Center Press, 2013.

ANÁLISE COMPORTAMENTAL DAS INSTITUIÇÕES

Ementa: Teoria e Método da Análise Comportamental. As Instituições como Regras de Controle

Comportamental. Análise Comportamental das Instituições Jurídicas: A Estrutura das Instituições

Jurídicas: Meta Social. Premissas Comportamentais Relevantes. Contingências Jurídicas. Estudos de

Casos.


ACEMOGLU, D., ROBINSON, J. A. Why nations fail: the origins of power, prosperity, and poverty.

New York: Crown, 2012.

BAUM, W. M. Understanding behaviorism: behavior, culture and evolution. 2. ed. Oxford:

Blackwell, 2005.

NORTH, D. C. Institutions, Institutional change and economic performance. New York:

Cambridge University Press, 1990.

SKINNER, B. F. About behaviorism. New York: Vintage, 1976.

SKINNER, B. F. Science and human behavior. New York: Free Press, 1953.

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMPORTAMENTAL

Ementa: Uma Abordagem Behaviorista ao Direito e à Análise Econômica do Direito. Economia

Experimental. Prospect Theory. Heurísticas e Vieses: Atalhos, Erros e Decisões Jurídicas. Framing.

Hindsight. Contabilidade Mental. Avaliação: Valores e Reais no Sistema Jurídico. Viés Propriedade.

Avaliação de Danos Materiais e Morais. Aversão e Miopia ao Risco. Excesso de Confiança.

Irracionalidade. Regulação Jurídica do Risco. Teoria Cognitiva e Tributação.


PARISI, Francesco e SMITH, Vernon L. (Ed.). The Law & Economics of Irrational Behavior.

Stanford: Stanford Economics and Finance, 2005.

SUNSTEIN, Cass R. (Ed.) Behavioral Law & Economics. Cambridge: Cambridge University Press,

2000.

SUNSTEIN, Cass R. Risk and Reason – Safety, Law and the Environment. Cambridge: Cambridge

University Press, 2002.

SUNSTEIN, Cass R. Why Societies Need Dissent. Cambridge: Harvard University Press, 2003.

THALER, Richard H. e SUNSTEIN, Cass R. Nudge: o Empurrão Para a Escolha Certa. São Paulo:

Campus, 2008.

DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Ementa: Dimensão constitucional e internacional de proteção do meio ambiente. Estudo das

relações da proteção ambiental e sustentabilidade com questões de direito econômico e tributário e

também com os direitos humanos.

Análise da tutela normativa e do sistema de biossegurança nacional e internacional. Análise da

tutela administrativa do meio ambiente e dos padrões de qualidade ambiental. Estudo das tutelas

penal e civil do meio ambiente. Estudo da tutela internacional do meio ambiente. Estudo da tutela

processual do meio ambiente em face das técnicas do processo individual e coletivo. Estudo das

tutelas processuais de urgência em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Microssistema das ações coletivas em defesa do meio ambiente.


BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Humberto Laport de. A dignidade da pessoa humana no

direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da

jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14 ed. São Paulo:

Saraiva, 2014.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 14 ed.

São Paulo: Saraiva, 2014.

PIOVESAN, Flávia Cristina. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo

dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo:

Saraiva, 2015.

TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR

Bibliografia Básica: Dimensão Constitucional da Tutela do Consumidor. A Política Nacional de Relações de Consumo.

Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação

dos Danos. Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço.

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição. Da

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais. Da Oferta e da Publicidade. Das

Práticas Abusivas. Da Cobrança de Dívidas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. Da

Proteção Contratual. Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Das Sanções Administrativas.

Das Infrações Penais. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivas para a Defesa de

Interesses Individuais Homogêneos. Das Responsabilidades do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da

Coisa Julgada.


GRINOVER, Ada Pellegrini e Outros. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 10 ed, São

Paulo: Forense, 2011.

OLIVEIRA, Juarez de. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva,

1991.

NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

ROSA, Josimar Santos. Relações de Consumo: a defesa dos interesses de consumidores e

fornecedores. São Paulo: Atlas, 1996.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1991.

TUTELAS PROCESSUAIS DE URGÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO

Ementa: Dimensão Constitucional da Tutela de urgência. Conceito e classificação da tutela

jurisdicional. Tutelas de urgência na sistemática processual em vigor. Tutelas de urgência e

mandamental-inibitória, como instrumento eficaz de distribuição de Justiça. Poder geral de

cautela e acesso pleno à Justiça. Tutelas mandamentais de urgência no mandado de segurança, no

habeas-data, no mandado de injunção, na ação civil pública, na ação popular, nas ações

possessórias e no processo cautelar autônomo. Tutelas de urgência nos Juizados Especiais Cíveis.

Tutelas de urgência, na sistemática do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Tutelas de urgência no controle de constitucionalidade (concentrado e difuso). Tutelas de

urgência ante a jurisprudência uniforme dos tribunais e o princípio da razoabilidade. Tutela

mandamental-inibitória, mandatory injunction, contempt of court e multas coercitivas (astreintes)

no sistema da civil law. Súmula vinculante e tutelas de urgência, como técnica de rápida solução

de conflitos. Subsistema da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Tutelas coletivas de

urgência de direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos. Aspectos

polêmicos do processo coletivo. Tutelas processuais de urgência na sistemática do Projeto do

Novo CPC.


BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Antecipação da tutela: algumas questões controvertidas. Revista

Síntese de Direito Civil e Processual Civil. V.3, n. 13, p. 5-13, set/out 2001.

FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência. São Paulo: Saraiva, 1996.

THEODORO JR., Humberto. Processo cautelar. 25ª Ed. São Paulo: Leud, 2010.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil. Vols. I, II e III. 3ª ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela de Direitos. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000.

HERMENÊUTICA JURÍDICA COMPORTAMENTAL

Ementa: Introdução: revisitando a teoria da argumentação jurídica. Comportamento, linguagem e

sociedade. O direito como sistema social especializado: As normas jurídicas como subsistemas sociais

em evolução. Hermenêutica comportamental descritiva: o que acontece quando se interpreta a lei?

Hermenêutica comportamental normativa: Como tornar o direito previsível? Direito, política e

evolução sociocultural.


SCHAUER, F. Playing by the rules: a philosophical examination of rule-based decision making in

law and in life. New York: Oxford University Press, 1993.

SKINNER, B. F. Contingencies of reinforcement: a theoretical analysis. New York: Appleton-

Century Crofts, 1969.

GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2011.

BAUM, W. M. Understanding behaviorism: behavior, culture and evolution. 2. ed. Oxford:

Blackwell, 2005.

HÄBERLE, P. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:

contribuição para uma interpretação pluralista e ‘procedimental’ da constituição. Porto Alegre: Fabris,

2002.

TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO, CIÊNCIAS, INSTITUIÇÕES E

DESENVOLVIMENTO

Ementa: Questões do momento de interesse do corpo docente e discente do programa. Conteúdo

variável, conforme interesse dos alunos e disponibilidade dos professores, inclusive de professores

visitantes.


CEMOGLU, D.; ROBINSON, J. A. Why nations fail: the origins of power, prosperity, and

poverty. New York: Crown, 2012.

GRECO, Leonardo. Competências constitucionais em matéria ambiental. RT, São Paulo. V.

687,1999.

PIERCE, W. D.; CHENEY, C. D. Behavior analysis and learning. 5 ed. New York: Psychology

Press, 2013.

SCHNEIDER, S. M. The science of consequences: how they affect genes, change the brain, and

impact our world. Amherst, N.Y.: Prometheus Books, 2012.

TABAK, Benjamin Miranda. A análise econômica do Direito: proposições legislativas e políticas

públicas. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, p. 321-345, jan./mar. 2015.

Atividades Complementares Regulares

ESTÁGIO DOCÊNCIA

Estágio de prática docente, no qual o futuro doutor irá se familiarizar com o magistério para lecionar e

desempenhar outras atividades docentes, como planejamento, preparação de aulas, avaliação e

orientação. É atividade obrigatória para bolsistas da CAPES.

EDITORAÇÃO DE REVISTA

Acompanhamento da elaboração das revistas jurídicas editadas e publicadas pelo Programa, durante o

qual o discente se familiarizará com o processo de seleção de artigos, sendo participante do processo

de revisão por pares, com revisão do texto, padronização, editoração de revistas jurídicas e

especificidades inerentes a essas ações, tornando-se apto a desempenhar essas atividades em outros

programas e cursos. Os participantes dessa atividade serão integrados ao corpo editorial como editores

assistentes das revistas em que estiverem vinculados.

GRUPO DE PESQUISA

Ao participar do grupo de pesquisa sobre tema específico, coordenado por um ou mais professores do

Programa, o aluno terá oportunidade de se integrar a um processo de pesquisa sistemático,

familiarizando-se com a metodologia usada em grupos de pesquisa e com sua dinâmica, produzindo

conhecimento de maneira consistente e objetiva.

disciplinas gerais: pesquisa jurÍdica avanÇada · 2015-08-27 · carvalho, paulo de barros. curso...

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